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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Lei 1.793 18/03/2026 1214A 8 Abrir Edição -
Lei 1.794 18/03/2026 1214A 8 Abrir Edição -
Lei 1.792 13/03/2026 1211 8 Abrir Edição -
Errata Lei 1.791 12/03/2026 1210 8 Abrir Edição -
Lei 1.790 10/03/2026 1208A 8 Abrir Edição -
Lei 1.789 10/03/2026 1208A 8 Abrir Edição -
Lei 1.791 10/03/2026 1208A 8 Abrir Edição -
lEI 1.787 21/01/2026 1179 8 Abrir Edição -
lEI 1.788 21/01/2026 1179 8 Abrir Edição -
Lei 1.786 18/12/2025 1162A 7 Abrir Edição -
Lei 1.783 18/12/2025 1162A 7 Abrir Edição -
Lei 1.781 18/12/2025 1162A 7 Abrir Edição -
Lei 1.785 18/12/2025 1162A 7 Abrir Edição -
LEI 1.780 18/12/2025 1162A 7 Abrir Edição -
Lei 1.784 18/12/2025 1162A 7 Abrir Edição -
Lei 1.782 18/12/2025 1162A 7 Abrir Edição -
LEI 1779 03/12/2025 1151 7 Abrir Edição -
Lei 1.779 02/12/2025 1150 7 Abrir Edição -
LEI 1.778 02/12/2025 1150 7 Abrir Edição -
Errata Lei 1.777 02/12/2025 1150 7 Abrir Edição -
Lei 1777 07/11/2025 1135 7 Abrir Edição -
Lei 1.776 17/10/2025 1121 7 Abrir Edição -
Lei 1.775 06/10/2025 1112 7 Abrir Edição -
Lei 1.774 06/10/2025 1112 7 Abrir Edição -
Lei 1.773 06/10/2025 1112 7 Abrir Edição -
LEI 1772 2025 18/09/2025 1100 7 Abrir Edição -
LEI 1771 2025 17/09/2025 1099 7 Abrir Edição -
Lei 1.770 26/08/2025 1085 7 Abrir Edição -
lEI 1.766 13/08/2025 1076A 7 Abrir Edição -
Lei 1769 13/08/2025 1076A 7 Abrir Edição -
lei 1765 13/08/2025 1076A 7 Abrir Edição -
Lei 1768 13/08/2025 1076A 7 Abrir Edição -
Lei 1767 13/08/2025 1076A 7 Abrir Edição -
Emenda Lei Orgânica 04 07/08/2025 1072 7 Abrir Edição -
Lei 1.763 02/07/2025 1050 7 Abrir Edição -
Lei 1.759 02/07/2025 1050 7 Abrir Edição -
Lei 1.762 02/07/2025 1050 7 Abrir Edição -
Lei 1.758 02/07/2025 1050 7 Abrir Edição -
EMENDA_A_LEI_ORGANICA_004_2025_24_06_2025 02/07/2025 1050 7 Abrir Edição -
Lei 1761 02/07/2025 1050 7 Abrir Edição -
Lei 1.757 02/07/2025 1050 7 Abrir Edição -
Lei 1.764 02/07/2025 1050 7 Abrir Edição -
Lei 1.760 02/07/2025 1050 7 Abrir Edição -
Lei 1755 e 1756 09/06/2025 1037 7 Abrir Edição -
LEI 1 22/05/2025 1025 7 Abrir Edição -
EMENDA A LEI ORGÂNICA 003.2025 09/05/2025 1016A 7 Abrir Edição -
EMENDA A LEI ORGÂNICA 001.2025 09/05/2025 1016A 7 Abrir Edição -
EMENDA A LEI ORGÂNICA 002.2025 09/05/2025 1016A 7 Abrir Edição -
Lei 1.749 09/05/2025 1016A 7 Abrir Edição -
Lei 1.748 09/05/2025 1016A 7 Abrir Edição -
Lei 1.747 25/04/2025 1007A 7 Abrir Edição -
Lei 1.746 25/04/2025 1007A 7 Abrir Edição -
Errata Lei 1745 16/04/2025 1003A 7 Abrir Edição -
Lei - assinada 11/04/2025 1000A 7 Abrir Edição -
Lei complementar 04 assinada 11/04/2025 1000A 7 Abrir Edição -
Lei 1.743 14/03/2025 982 7 Abrir Edição -
Lei 1.742 14/03/2025 982 7 Abrir Edição -
Lei 1.740 14/03/2025 982 7 Abrir Edição -
lei 1.744 14/03/2025 982 7 Abrir Edição -
Lei 1.741 14/03/2025 982 7 Abrir Edição -
Leis 1.736 - 1739 20/02/2025 968 7 Abrir Edição -
Lei 1730 17/01/2025 945B 7 Abrir Edição -
Leis 1726 19/12/2024 928A 6 Abrir Edição -
Lei 1725 25/11/2024 914 6 Abrir Edição -
Lei 1724 14/11/2024 910 6 Abrir Edição -
LDO 24/09/2024 884 6 Abrir Edição -
Lei 1722 22/07/2024 842 6 Abrir Edição -
LEI 1721 10/07/2024 836A 6 Abrir Edição -
Lei 1.719 24/06/2024 828A 6 Abrir Edição -
Lei 1716- 1717 e 1718 18/06/2024 825 6 Abrir Edição -
Lei 1715 10/06/2024 821 6 Abrir Edição -
Lei 1710 - 1714 23/05/2024 813A 6 Abrir Edição -
Lei 1709 09/05/2024 804A 6 Abrir Edição -
LEI 1706 01/04/2024 781A 6 Abrir Edição -
Lei 1704 27/03/2024 780B 6 Abrir Edição -
Lei 1702 20/03/2024 776A 6 Abrir Edição -
Lei 1697 08/03/2024 769A 6 Abrir Edição -
Lei 1700 - 1701 04/03/2024 765 6 Abrir Edição -
leis 20/02/2024 756 6 Abrir Edição -
Lei 1695 25/01/2024 742A 6 Abrir Edição -
Lei 1696 25/01/2024 742A 6 Abrir Edição -
Lei 1688 11/01/2024 735B 6 Abrir Edição -
lei 1994 22/12/2023 725A 5 Abrir Edição -
Lei 1691 22/12/2023 725A 5 Abrir Edição -
Lei 1692 22/12/2023 725A 5 Abrir Edição -
Lei 1693 22/12/2023 725A 5 Abrir Edição -
Lei 1689 08/12/2023 715 5 Abrir Edição -
Lei 1690 08/12/2023 715 5 Abrir Edição -
LEI 1687 24/11/2023 705A 5 Abrir Edição -
Lei 1686 23/11/2023 704A 5 Abrir Edição -
Lei 1685 23/11/2023 704A 5 Abrir Edição -
Lei 1684 23/11/2023 704A 5 Abrir Edição -
Lei 1681 16/11/2023 701 5 Abrir Edição -
Lei 1682 16/11/2023 701 5 Abrir Edição -
Lei 1683 16/11/2023 701 5 Abrir Edição -
Lei 1678 01/11/2023 692A 5 Abrir Edição -
LEI 1680 01/11/2023 692A 5 Abrir Edição -
Lei 1677 01/11/2023 692A 5 Abrir Edição -
Lei 1.676 20/09/2023 665 5 Abrir Edição -
Lei 1675 20/09/2023 665 5 Abrir Edição -
Lei 1673 13/09/2023 660 5 Abrir Edição -
Lei 1674 13/09/2023 660 5 Abrir Edição -
Lei 1672 12/09/2023 659A 5 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 03 28/08/2023 651A 5 Abrir Edição -
Lei 1.668 28/08/2023 651A 5 Abrir Edição -
Lei 1.671 28/08/2023 651A 5 Abrir Edição -
Lei 1.667 28/08/2023 651A 5 Abrir Edição -
Lei 1.670 28/08/2023 651A 5 Abrir Edição -
Lei 1.669 28/08/2023 651A 5 Abrir Edição -
lEI 1666 15/08/2023 643A 5 Abrir Edição -
lEI 1665 15/08/2023 643A 5 Abrir Edição -
lEI 1664 15/08/2023 643A 5 Abrir Edição -
Lei nº 1.663 15/08/2023 643A 5 Abrir Edição -
Lei 1661- Redenomina o emprego de Auxiliar de Consultório Dentário para Auxiliar em Saúde bucal e dá outras Disposições 10/07/2023 617A 5 Abrir Edição -
Lei 1660 - Cria vagas de emprego de Professor (BEB I) e de Monitor e dá outras disposições 10/07/2023 617A 5 Abrir Edição -
Lei 1659 - Dispõe sobre inclusão de Programas nas Leis Municipais do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias e a criação de crédito especial 10/07/2023 617A 5 Abrir Edição -
Lei 1662- Altera a Lei 1579 de 25 de março de 2022 e dá outras providências 10/07/2023 617A 5 Abrir Edição -
Lei 1658 - Dispõe sobre a Instituição do Programa cuidando de Aramina - Bolsa Cuidador no Município de Aramina e dá outras Providências 10/05/2023 581 5 Abrir Edição -
Lei 1654 - Reestrutura a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Aramina, Estado de São Paulo e dá Outras Providências (1) 10/05/2023 581 5 Abrir Edição -
Lei 1657 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que Especifica e dá outras providências 10/05/2023 581 5 Abrir Edição -
Lei 1.553- Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 808 e dá outras Providências 10/05/2023 581 5 Abrir Edição -
Lei 1656 - Dispõe sobre a Política Municipal Social, institui o Sistema ùnico de Assistência Social do Município de Aramina - SUAS - Aramina e dá outras Providências 10/05/2023 581 5 Abrir Edição -
Lei 1655 - Reestrutura o Fundo Social de Solidariedade do Município de Aramina, Estado de São Paulo e dá outras Providências. 10/05/2023 581 5 Abrir Edição -
Lei 1650 03/05/2023 576A 5 Abrir Edição -
Lei 1651 03/05/2023 576A 5 Abrir Edição -
Lei 1652 03/05/2023 576A 5 Abrir Edição -
Lei 1649 03/05/2023 576A 5 Abrir Edição -
Lei 1648 - Institui mês da Conscientização da Doença de Parkison, denominado Tulipa Vermelha 25/04/2023 571A 5 Abrir Edição -
Lei nº 1643 de 21 de março de 2023 - Cria Vaga de Assistente Social, e dá Outras providências 23/03/2023 551 5 Abrir Edição -
Lei nº 1646 de 21 de Março de 2023 - Dispõe sobre a Modificação do Quantitativo de Vagas de Assessor de Secretarias e dá outras providências 23/03/2023 551 5 Abrir Edição -
Lei 1642 de 21 de março de 2023 - Institui o Programa Leite para o Idoso, na forma que especifica e dá outras providência 23/03/2023 551 5 Abrir Edição -
Lei 1645 de 21 de março de 2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1424 de 13 de fevereiro de 2023 23/03/2023 551 5 Abrir Edição -
Lei 1644 de 21 de março de 2023 - Dispõe sobre a Desafetação de Bem Público de Uso Especial e dá Outras Providências 23/03/2023 551 5 Abrir Edição -
Lei 1641 de 20 de março - Autoriza o Município de Aramina a Contratar com a Desenvolve São 20/03/2023 548A 5 Abrir Edição -
Lei 1638 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 1603 de 10 de março de 2023 10/03/2023 543 5 Abrir Edição -
Lei 1.639 de 10 de março - Altera a Lei Municipal nº 1515 de 15 de abril de 2019 10/03/2023 543 5 Abrir Edição -
Lei 1640 de 10 de março de 2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal 1572 de janeiro de 2.022 10/03/2023 543 5 Abrir Edição -
Lei 1636 - 2023 - Dispõe sobre gestão e fiscalização de contratos 03/03/2023 538A 5 Abrir Edição -
Lei 1637 - Institui o programa de recuperação fiscal do município de Aramina e dá outras providências 02/03/2023 537A 5 Abrir Edição -
Lei 1632 - Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais 26/01/2023 517 5 Abrir Edição -
Lei 1635 - Altera o Valor do Vale Alimentação e dá Outras Providências 26/01/2023 517 5 Abrir Edição -
Lei 1634 - Dispõe sobre a Criação de Programa Assistência Denominado Frente Popular de Trabalho 26/01/2023 517 5 Abrir Edição -
Lei 1633 - Cria Vagas de Professor de Educacão Básica I- PEB I. 26/01/2023 517 5 Abrir Edição -
Lei Complememtar nº 01 de 19 de janeiro de 2.023 23/01/2023 515 5 Abrir Edição -
Lei 1626 Autoriza o Município de Aramina a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Ituverava 29/12/2022 502 4 Abrir Edição -
Lei 1629 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo Digital 29/12/2022 502 4 Abrir Edição -
Lei 1625 - Institui o Programa Talentos Musicais da Casa, e dá outras providências 29/12/2022 502 4 Abrir Edição -
Lei 1628 - Altera o Artigo 1º da Lei 1612 de 27 de outubro de 2022, que concede Vale Alimentação e dá outras Providências 29/12/2022 502 4 Abrir Edição -
Lei 1631- Dispõe sobre denominação logradouros Públicos no Município de Aramina- SP 29/12/2022 502 4 Abrir Edição -
Lei 1627 - Altera a denominação e requisitos do Cargo de Engenheiro do Anexo VI da Lei 1421 de 2017 29/12/2022 502 4 Abrir Edição -
Lei 1630 - Dispõe sobre denominação Prédios Públicos do Município de Aranina- SP, e dá Outras Providências 29/12/2022 502 4 Abrir Edição -
LEI Nº 1624 - DISPÕE E AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A OCA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA 22/12/2022 500A 4 Abrir Edição -
Lei 1623 - DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA XOM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA 22/12/2022 500A 4 Abrir Edição -
Lei nº 1.619 - Altera o Anexo VI da Lei 1.421 de 2017 02/12/2022 486A 4 Abrir Edição -
Lei 1615 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2.023 02/12/2022 486A 4 Abrir Edição -
LEI N° 1.622 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE RECURSOS HUMANO 02/12/2022 486A 4 Abrir Edição -
Lei nº 1.618 - Dispõe e autoriza Repasse de Recursos Financeiros a OCA - Organização Comunitária. 02/12/2022 486A 4 Abrir Edição -
Lei 1621 - Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 911 de 02 de outubro de 2003 02/12/2022 486A 4 Abrir Edição -
Lei nº 1.617 - Dispõe e autoriza Repasse de Recursos Financeiros a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituverava. 02/12/2022 486A 4 Abrir Edição -
Lei 1620 - Altera dispositivos da Lei 911 02/12/2022 486A 4 Abrir Edição -
Lei 1.616- Dispõe e autoriza a Concessão de Subvenção ao Hospital do Câncer de Barretos SP. 02/12/2022 486A 4 Abrir Edição -
Lei 1.614 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.586-2022 09/11/2022 474 4 Abrir Edição -
Lei 1612- Dispõe sobre concessão de auxílio Alimentação a servidores públicos Municipais que especifica e dá outras providências. 31/10/2022 469 4 Abrir Edição -
Lei 1611- Altera a Lei que autoriza o desconto de multas de trênsito sofridas por motoristas do Município no cumprimento das suas fun ções, e dá outras providências 31/10/2022 469 4 Abrir Edição -
Lei 1613 - Concede excepcionalmente vantagem indenizatória aos servidores públicos municipais de Aramina-SP, e dá outras providências. 31/10/2022 469 4 Abrir Edição -
Lei 1610- Extingue Cargo de Médico para Estratégia da Saúde 10/10/2022 459 4 Abrir Edição -
Lei 1609 27/09/2022 450 4 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 1323000 litros
  • Energia: 117600 Kw
  • Folhas A4: 2940000

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

147 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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