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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Decreto nº 040-2026 - Suplementação 08/05/2026 1252 9 Abrir Edição -
Decreto nº 039-2026 - Suplementação 08/05/2026 1252 9 Abrir Edição -
Decreto nº 038-2026 - Remaneja Recursos 08/05/2026 1252 9 Abrir Edição -
Decreto nº 043-2026 - Crédito Adicional Especial 07/05/2026 1251 9 Abrir Edição -
Decreto nº 042-2026 - Crédito Adicional Especial 30/04/2026 1247 9 Abrir Edição -
Decreto nº 041-2026 - Crédito Adicional Especial 30/04/2026 1247 9 Abrir Edição -
Decreto nº 037-2026 - Fundo FMSAI 14/04/2026 1237 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 036-2026 - SUBSTITUIÇÃO CRECHE 06/04/2026 1233 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº35-2026 - Regulamenta Emenda Impositiva Cultura 27/03/2026 1228 9 Abrir Edição -
Decreto nº 033-2026 - Crédito Adicional Especial 26/03/2026 1227A 9 Abrir Edição -
Decreto nº 034-2026 - Suplementação 26/03/2026 1227A 9 Abrir Edição -
Decreto nº 030-2026 - Crédito Adicional Especial 11/03/2026 1219 9 Abrir Edição -
Decreto nº 026-2026 - Crédito Adicional Especial 11/03/2026 1219 9 Abrir Edição -
Decreto nº 029-2026 - Crédito Adicional Especial 11/03/2026 1219 9 Abrir Edição -
Decreto nº 032-2026 - Suplementação 11/03/2026 1219 9 Abrir Edição -
Decreto nº 028-2026 - Crédito Adicional Especial 11/03/2026 1219 9 Abrir Edição -
Decreto nº 031-2026 - Crédito Adicional Especial 11/03/2026 1219 9 Abrir Edição -
Decreto nº 027-2026 - Crédito Adicional Especial 11/03/2026 1219 9 Abrir Edição -
Decreto nº 018-2026 - Remaneja Recursos 10/03/2026 1218 9 Abrir Edição -
Decreto nº 017-2026 - Suplementação 10/03/2026 1218 9 Abrir Edição -
Decreto nº 016-2026 - Suplementação 10/03/2026 1218 9 Abrir Edição -
Decreto nº 025-2026 - Rotas do Transporte Universitário 06/03/2026 1216 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 021-2026 - Vencimento IPTU e Correção de Tributos 27/02/2026 1213 9 Abrir Edição Visualizar
Errata Decreto nº020-2026 26/02/2026 1212 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 020-2026 - Crédito Adicional Especial 25/02/2026 1211A 9 Abrir Edição -
Decreto nº 019-2026 - Formalização do Desbloqueio da Contagem de Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais 19/02/2026 1207 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 006-2026 - Remaneja Recursos do Orçamento 13/02/2026 1205 9 Abrir Edição -
Decreto nº 005-2026 - Suplementação 13/02/2026 1205 9 Abrir Edição -
Decreto nº 015-2026 - Crédito Adicional Especial 12/02/2026 1204A 9 Abrir Edição -
Decreto nº 014-2026 - Crédito Adicional Especial 12/02/2026 1204A 9 Abrir Edição -
Decreto nº 013-2026 - Crédito Adicional Especial 12/02/2026 1204A 9 Abrir Edição -
Decreto nº 012-2026 - Ponto Facultativo de Carnaval 10/02/2026 1202 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 010-2026 - Crédito Adicional Especial 03/02/2026 1198 9 Abrir Edição -
Decreto nº011-2026 - Procedimento apuração sanções 02/02/2026 1197 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 009-2026 - Normas e procedimentos para o Concurso Interno de Remoção de Professores I - Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Caiabu 29/01/2026 1195 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 101-2025 - Crédito Adicional Suplementar 28/01/2026 1194 9 Abrir Edição -
Decreto nº 102-2025 - Remaneja Recursos 28/01/2026 1194 9 Abrir Edição -
Decreto nº 100-2025 - Crédito Adicional Suplementar 28/01/2026 1194 9 Abrir Edição -
Decreto nº008-2026 27/01/2026 1193 9 Abrir Edição -
Decreto nº 07-2026 - UFM 2026 26/01/2026 1192 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 004-026 - Nomeação Conselheiras Tutelares - 2026 16/01/2026 1187 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 002-2026 - Vigilancia Sanitária 14/01/2026 1185 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 003-026 - Programacao Financeira 14/01/2026 1185 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 001-2026 - Suspensão Temporária do Atendimento ao Público externo nos órgãos da Administração Pública Municipal 06/01/2026 1181 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 105-2025 - Ponto Facultativo novo final de ano 2025 23/12/2025 1177 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 104-2025 - Decreta Situação de Emergência 22/12/2025 1176 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 089-2025 - Crédito Adicional Suplementar 16/12/2025 1173 8 Abrir Edição -
Decreto nº 103-2025 - Normas e Procedimentos para o Concurso Interno de Remoção de Professores de Educação Básica I (PEB I) da Rede Municipal de Ensino de Caiabu 16/12/2025 1173 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 091-2025 - Crédito Adicional Suplementar 16/12/2025 1173 8 Abrir Edição -
Decreto nº 090-2025 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 16/12/2025 1173 8 Abrir Edição -
Decreto nº 099-2025 - Dívida Ativa 15/12/2025 1172 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 098-2025 - Inscrição, Classificação e Atribuição de Classes e-ou Aulas do Corpo Docente do Ensino Fundamental I e II e Educação Infantil 01/12/2025 1163 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 097-2025 - Processo de inscrição, classificação e atribuição de classes eou aulas do corpo docente efetivo de Creche 01/12/2025 1163 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº096-2025 - Programa Jovem Aprendiz 17/11/2025 1156 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 095-2025 - Ponto Facultativo Consciência Negra 17/11/2025 1156 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 093-2025 - Crédito Adicional Especial 14/11/2025 1155 8 Abrir Edição -
Decreto nº 092-2025 - Crédito Adicional Especial 14/11/2025 1155 8 Abrir Edição -
Decreto nº 094-2025 - Crédito Adicional Especial 14/11/2025 1155 8 Abrir Edição -
Decreto nº 080-2025 - Crédito Adicional Suplementar 07/11/2025 1151 8 Abrir Edição -
Decreto nº 082-2025 - Crédito Adicional Suplementar 07/11/2025 1151 8 Abrir Edição -
Decreto nº 081-2025 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 07/11/2025 1151 8 Abrir Edição -
Decreto nº 088-2025 - Crédito Adicional Suplementar 06/11/2025 1150 8 Abrir Edição -
Decreto nº 088-2025 - Crédito Adicional Suplementar 05/11/2025 1149 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 087-2025 - Uso da Frota de Veículos e Máquinas 03/11/2025 1147 8 Abrir Edição -
Decreto nº 086-2025 - Crédito Adicional Especial 31/10/2025 1146 8 Abrir Edição -
Decreto nº 085-2025 - Crédito Adicional Especial 31/10/2025 1146 8 Abrir Edição -
Decreto nº 084-2025 - Ítens da Cesta Natalina 17/10/2025 1138A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 083-2025 - Regulamenta o Sorteio de Premios 2025 15/10/2025 1136 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 074-2025 - Crédito Adicional Suplementar 08/10/2025 1132 8 Abrir Edição -
Decreto nº 073-2025 - Remaneja Recursos do Orçamento 08/10/2025 1132 8 Abrir Edição -
Decreto nº 079 2025 - Homologação PS Nº002-2025 26/09/2025 1124 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 078-2025 - Situação de Emergência 26/09/2025 1124 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 077-2025 - Conselho Pessoa Com Deficiencia 25/09/2025 1123 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 076-2025 - Nomeação Conselho Pessoa com Deficiência 16/09/2025 1116 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 075-2025 - Homologação do Concurso Público final Nº002-2025 15/09/2025 1115 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 066-2025 - Crédito Adicional Suplementar 08/09/2025 1110 8 Abrir Edição -
Decreto nº 065-2025 - Remaneja Recursos do Orçamento 08/09/2025 1110 8 Abrir Edição -
Decreto nº 072-2025 - Crédito Adicional Especial 29/08/2025 1106 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 071-2025 - Crédito Adicional Especial 29/08/2025 1106 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 069-2025 - Educação - Membros do Conselho Educação 20/08/2025 1100 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 068-2025 - Crédito Adicional Suplementar 20/08/2025 1100 8 Abrir Edição -
Decreto nº 059-2025 - Crédito Adicional Suplementar 14/08/2025 1096 8 Abrir Edição -
Decreto nº 058-2025 - Remaneja Recursos do Orçamento 14/08/2025 1096 8 Abrir Edição -
Decreto nº 067-2025 - Bens Inservíveis 12/08/2025 1094 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 063-2025 - Regulamenta Dispensa art. 95 30/07/2025 1087 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 064-2025 - Regulamenta Dispensa 75 I e II 30/07/2025 1087 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 062-2025 - Regulamenta Pesquisa de Preços 23/07/2025 1083 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 061-2025 - Regulamenta Credenciamento 23/07/2025 1083 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº060 -2025 - Vigilancia Sanitaria 17/07/2025 1079 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 050-2025 - Remaneja Recursos do Orçamento 14/07/2025 1076 8 Abrir Edição -
Decreto nº 049-2025 - Crédito Adicional Suplementar 14/07/2025 1076 8 Abrir Edição -
Decreto nº 057-2025 - Crédito Adicional Emenda Dep. Edna Macedo 07/07/2025 1073 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 056-2025 - Dispõe sobre a Cessação da Nomeação do Conselheiro Tutelar - Rogério 01/07/2025 1069 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 055-2025 - Dispõe sobre a Cessação da Nomeação do Conselheiro Tutelar - Regiane 01/07/2025 1069 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 54-2025 - Prorrogação do Refis 01/07/2025 1069 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 053-2025 - Suplementação - Ass. Social 26/06/2025 1066 8 Abrir Edição -
Decreto nº 052-2025 - Suplementação 26/06/2025 1066 8 Abrir Edição -
Decreto nº 051-2025 - Suplementação Lei Aldir Blanc 25/06/2025 1065 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 043-2025 - Crédito Suplementar 09/06/2025 1058 8 Abrir Edição -
Decreto nº 048-2025 - Ponto Facultativo de Corpus Crhisti 09/06/2025 1058 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 042-2025 - Remaneja Recursos do Orçamento 09/06/2025 1058 8 Abrir Edição -
Decreto nº047-2025 - Regulamenta a Lei Complementar nº. 146-2025 - Que institui o Programa de Refinanciamento Fiscal – REFIS 04/06/2025 1056 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 046-2025 - Vigilancia Sanitaria 03/06/2025 1055 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº045-2025 - Nomeação Conselheiro Tutelar Definitivo Erick Thiago de Assis 30/05/2025 1053 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 044-2025 - CAE 27/05/2025 1050 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 038-2025 - Remaneja Recursos do Orçamento 21/05/2025 1046 8 Abrir Edição -
Decreto nº 037-2025 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 21/05/2025 1046 8 Abrir Edição -
Decreto nº 041 A-2024 - Homologação 16/05/2025 1043 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 0402025, 12/05/2025 1039 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 039-2025 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/04/2025 1029B 8 Abrir Edição -
DECRETO Nº 018 25/04/2025 1029A 8 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº01-2025 22/04/2025 1026 8 Abrir Edição -
Decreto nº 036 -2025 - Homologação do Concurso Público final 01/04/2025 1014 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 035-2025 - Vigilancia Sanitaria 31/03/2025 1013 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 034-2025 - Alteração do Decreto de Atribuição de Aulas[1] 25/03/2025 1009 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº033-2025 - Educação - Membros do Conselho 19/03/2025 1005 8 Abrir Edição Visualizar
DC11 publicar 17/03/2025 1003 8 Abrir Edição -
DC12 publicar 17/03/2025 1003 8 Abrir Edição -
DECRETO SAÚDE CONDERÊNCIA 14/03/2025 1002 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETOS PUBLICAR 23 A 29 13/03/2025 1001 8 Abrir Edição -
Decreto nº030-2025 - Nomeação Conselheiro Tutelar Rogério 12/03/2025 1000 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº022-2025 - Protocolo de Execução Fiscal (Dívida Ativa) 11/03/2025 999 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº021-2025 - VENCIMENTO IPTU e Correcao de Tributos 07/03/2025 997A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 019-2025 - Dispõe sobre a Exoneração da Função Gratificada do Coordenador de Unidade do Controle Interno 06/03/2025 996A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 020-2025 - Dispõe sobre a Cessação da Nomeação do Conselheiro Tutelar - Bruna 06/03/2025 996A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº006-2025 - Abertura Crédito Adicional 28/02/2025 995D 8 Abrir Edição -
Decreto nº007-2025 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 28/02/2025 995D 8 Abrir Edição -
Decreto nº016-2025 - Abertura Crédito Adicional 28/02/2025 995D 8 Abrir Edição -
Decreto nº013-2025 - Abertura Crédito Adicional 28/02/2025 995D 8 Abrir Edição -
Decreto nº 014-2025 - Vigilancia 26/02/2025 993A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 015-2025 - Ponto Facultativo de Carnaval 26/02/2025 993A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº010-2025 - Permissao de Uso de Bem Público Policia Militar 13/02/2025 987 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº009-2025 Revogação do Decreto de Atribuição 03/02/2025 981D 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº008-2025 - Regulamenta o FMSAI 31/01/2025 980B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº005-2025 - Dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes eou aulas do pessoal docente do Ensino Fundamental I e II e Educação Infantil para 29/01/2025 979B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº004-2025 - Dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e ou aulas do pessoal docente efetivo de Creche para o ano letivo de 2025 29/01/2025 979B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 003-2025 - Correçao da UFM 20/01/2025 973 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº002-2025 10/01/2025 969 8 Abrir Edição -
Decreto 001-2025 - Regulamentação do Fundo Muncipal da Criança e do Adolescente - FMDCA 08/01/2025 968B 8 Abrir Edição Visualizar
QUADRO_SALARIOS 12-2024 PARA PUBLICAR HJ 02/01/2025 966 8 Abrir Edição -
PLANO DE CONTIGENCIA DEFESA CIVIL-2024 31/12/2024 965 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 88-2024 INSTITUI O PLANO DE CONTIGENCIA DEFESA CIVIL 31/12/2024 965 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº087-2024 - “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”. 31/12/2024 965 7 Abrir Edição -
Decreto nº 86 Ponto Facultativo novo final de ano 2024 18/12/2024 960 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº081-2024 - “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”. 10/12/2024 955 7 Abrir Edição -
Decreto nº082-2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 10/12/2024 955 7 Abrir Edição -
Decreto nº 080-2024 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024 10/12/2024 955 7 Abrir Edição -
Decreto nº 073 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024 12/11/2024 941A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº079-2024 - “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”. 12/11/2024 941A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 074-2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 12/11/2024 941A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 078-2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”. 25/10/2024 934 7 Abrir Edição -
Decreto nº 076-2024 - “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”. 25/10/2024 934 7 Abrir Edição -
Decreto nº 77-2024- Ponto Facultativo Servidor Público 24/10/2024 933 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº075-2024- Regulamenta o Sorteio de Premios 11/10/2024 927A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº070 - “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024”. 04/10/2024 924 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 072 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 04/10/2024 924 7 Abrir Edição -
Decreto nº 067 - “Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024 01/10/2024 921 7 Abrir Edição -
Decreto nº 066 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar da outras providências 01/10/2024 921 7 Abrir Edição -
Decreto nº071- Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências 27/09/2024 919 7 Abrir Edição -
Decreto nº71-2024 Regulamenta o processo eletrônico no âmbito da Prefeitura do Município de CaiabuSP 04/09/2024 909A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº68-2024 04/09/2024 909A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 63-2024 06/08/2024 891A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 62-2024 06/08/2024 891A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 65-2024 25/07/2024 885 7 Abrir Edição -
Decreto nº 64-2024 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”. 25/07/2024 885 7 Abrir Edição -
Decreto nº 047-2024 07 de junho de 2024 10/07/2024 879A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 051-2024, 11 de junho de 2024 – Lei nº450 10/07/2024 879A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 059-2024 - Ponto Facultativo de Carnaval - Copia 03/07/2024 876 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 53-2024 01/07/2024 875A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 56-2024 01/07/2024 875A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 55-2024 01/07/2024 875A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 58-2024 01/07/2024 875A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 54-2024 01/07/2024 875A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 57-2024 01/07/2024 875A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 050-2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 28/06/2024 874 7 Abrir Edição -
Decreto nº 040-2024 - Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024 28/06/2024 874 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 39-2024 Suplementação atualizado 28/06/2024 874 7 Abrir Edição -
PAAR LADIR BLANC 17/06/2024 866 7 Abrir Edição -
MANDADO DE CITAÇÃO 17/06/2024 866 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 048-2024 - Homologação parcial processo seletivo 11/06/2024 864A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 049-2024 - Homologação do Concurso Público 11/06/2024 864A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 049-2024 - Homologação do Concurso Público 11/06/2024 864A 7 Abrir Edição Visualizar
PORTARIA publicar 04/06/2024 860 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 043 - Cessação da Nomeação do Conselheiro Tutelar 03/06/2024 859A 7 Abrir Edição Visualizar
Regimento Interno CMMA - atualizado 03/06/2024 859A 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 42-2024 apova regimeno interno (1) 03/06/2024 859A 7 Abrir Edição Visualizar
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NA DATA DE 07 03/06/2024 859 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 041-2024 - Ponto Facultativo de Carnaval 28/05/2024 857 7 Abrir Edição Visualizar
EDITAL_DE_AUDIENCIA_PUBLICA 1º QUADRIMESTRE 24/05/2024 856 7 Abrir Edição Visualizar
EDITAL_DE_AUDIENCIA_PUBLICA- saúde 1ºquadrimestre 2024 24/05/2024 856 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 032 2024 - Conselho Merenda 22/05/2024 855A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 026-2024 - Remanejamento 14/05/2024 850B 7 Abrir Edição -
Decreto nº 035-2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial 14/05/2024 850B 7 Abrir Edição -
Decreto nº 034-2024 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial 14/05/2024 850B 7 Abrir Edição -
DECRETO Nº037-2024 DE 09-05-2024 REFORÇO 09/05/2024 849 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº -036- 2024 - VENCIMENTO IPTU e Correção de Tributos 08/05/2024 848 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 033- 2024 DE 24-04-2024Política de Educação em Tempo Integral caiabu 03/05/2024 846 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 028-2024 - Abertura de Crédito adicional. 26/04/2024 844B 7 Abrir Edição -
Decreto nº 029-2024 - Abertura Orçamentária Audir Blanc 26/04/2024 844B 7 Abrir Edição -
Decreto nº 022-2024 - Abertura no orçamneto vigente crédito adicional Suplementar 11/04/2024 836A 7 Abrir Edição -
DECRETO nº024-2024 DE 02-04-2024-MUNICIPAL-PARA-ADESAO-AO-FACILITA-SP-MUNICIPIOS word 02/04/2024 829 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 017-2024 - Abertura de Crédito adicional 20/03/2024 824A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 016-2024 - Abertura de Crédito adicional 20/03/2024 824A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 015-2024 - Abertura de Crédito adicional 20/03/2024 824A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 023-2024 - Abertura de Crédito adicional 20/03/2024 824A 7 Abrir Edição -
Suplementacao_Temp 13/03/2024 821 7 Abrir Edição -
Decreto nº 021-2024 - Homologação do PSS 07/03/2024 818 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 020-2024 - VENCIMENTO IPTU e Correção de Tributos 20/02/2024 807 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 019-2023 - Ponto Facultativo de Carnaval 09/02/2024 805A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 18 2024 - Rotas do Transporte Universitário 06/02/2024 802 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº013-2024 Atribuição PROFESSOR DE CRECHE 01/02/2024 800A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 012 Atribuição PEB I INFANTIL E FUNDAMENTAL 01/02/2024 800A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 011 Registro de Preço 01/02/2024 800A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 10- Geral de Licitação 25/01/2024 796 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 09-2023 Compra Direta (1) 25/01/2024 796 7 Abrir Edição Visualizar
Anexo I- Previsão de Arrecadação 2024 19/01/2024 792 7 Abrir Edição -
Anexo II - Cronograma de Desembolso 2024 (1) 19/01/2024 792 7 Abrir Edição -
Decreto nº 08_2024 Programação Financeira 19/01/2024 792 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 007-2024 - Nomeação de Conselheiro Tutelar - 11/01/2024 788 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 006-2024 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR-2024 10/01/2024 787A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 006-2024 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR-2024 10/01/2024 787 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 003 - Cessação da Nomeação do Conselheiro Tutelar - Copia 09/01/2024 786 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 002 - Cessação da Nomeação do Conselheiro Tutelar - Copia 09/01/2024 786 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 005-2023 - Correção da UFM - 2024 09/01/2024 786 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 001- Cessação da Nomeação do Conselheiro Tutelar - Copia 09/01/2024 786 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 004 - Cessação da Nomeação do Conselheiro Tutelar 09/01/2024 786 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Nº 067-2023 Vigilancia 28/12/2023 783A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 065 - Ponto Facultativo 28/12/2023 783 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 064 - Ponto Facultativo 26-12-2023 22/12/2023 782A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 063 - Cessação da Nomeação do Conselheiro Tutelar 19/12/2023 781A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 59 - 023 - REGULAMENTA O SORTEIO DE PREMIOS LEI (2)hj 14/12/2023 779A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO PRORROGAÇÃO PRAZO REFIS - caiabu (1) 13/12/2023 778 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 61 Lei 449 - 48.749,11. 13/12/2023 778 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 57 06-12-2023 238.856,00 08/12/2023 776 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 56 06-12-2023 350.000,00 08/12/2023 776 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 55- 06-12-2023 12.000,00 08/12/2023 776 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 58 06-12-202 3200.000,00 08/12/2023 776 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO REMANEJAMENTO ORÇAMENTARIO N°. 51 (1) 07/12/2023 775A 6 Abrir Edição -
DECRETO SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA N°. 49.word 07/12/2023 775A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 50-2023 de 10-11-2023 prorrogação do refis 10/11/2023 761 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 047-2023 ponto facultativo - Copia 26/10/2023 756 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 08- 24.02.2023-R$ 877.700,00-SUPERAVIT FINANCEIRO (1) 24/10/2023 755 6 Abrir Edição -
DECRETO 38 2023 - 22.08.2023 - 907.960,00 - SUPERAVIT - EXCESSO (1) 24/10/2023 755 6 Abrir Edição -
DECRETO 17 2023 - 13.04.2023-R$ 173.100,00-TRANSPOSIÇÃO 24/10/2023 755 6 Abrir Edição -
DECRETO 01-2023 - 25.01.2023-R$ 416.050,00-TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO (1) (3) 24/10/2023 755 6 Abrir Edição -
DECRETO 34 2023 - 13.07.2023 - R$ 387.250,00 - ANULAÇÃO 24/10/2023 755 6 Abrir Edição -
DECRETO 16 2023- 06.04.2023-R$ 2.229.891,97-EXCESSO-SUPERAVIT (1) 24/10/2023 755 6 Abrir Edição -
DECRETO 25 2023- 05.06.2023 - R$ 968.000,00 - SUPERÁVIT E ANULAÇÃO (1) 24/10/2023 755 6 Abrir Edição -
DECRETO 11 2023- 17.03.2023-R$ 2.519.200,00-EXCESSO-SUPERAVIT-ANULAÇÃO (1) (2) 24/10/2023 755 6 Abrir Edição -
DECRETO 20 2023- 05.05.2023 -R$ 979.908,00 - TRANSPOSIÇÃO - SUPERAVIT 24/10/2023 755 6 Abrir Edição -
Decreto nº 046-2022 - substirui membros da Brigada 20/10/2023 754 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 044-2023 AFASTAMENTO hj 06/10/2023 749 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 043-2023 Refis 29/09/2023 744E 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 040- 2023 -IMPOSTO DE RENDA 15/09/2023 736A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 039-2023 - PONTO FACULTATIVO 06/09/2023 734B 6 Abrir Edição -
Decreto nº 039-2023 - PONTO FACULTATIVO 06/09/2023 734A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 034-2023 - APROVA O REGIMENTO 20/07/2023 712 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 033-2023 - Conferência de Seg. Alimentar 13/07/2023 708A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 030-20023 Conferencia da Saúde (1) 20/06/2023 698 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 028-2023 - Equipe Vigilância Sanitária 07/06/2023 694A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 024-2023 - Recesso Escolar 01/06/2023 690 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 023-2023 - Bens Inservíveis 01/06/2023 690 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 022-2023 - Ponto Facultativo Corpus Cristhi 29/05/2023 688 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 021-2023 - Correção da UFM 19/05/2023 682 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 019-2023 - Regulamentação dos Atestados Médicos 04/05/2023 674A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 018-2023 - Prorrogação Processo Seletivo 02-2022 27/04/2023 671 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 015-2023 - Faixas de Domínio 06/04/2023 661 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 014-2023 - Prorrogação Processo Seletivo 01-2022 06/04/2023 661 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 013-2023 - Nova Lei de Licitações 30/03/2023 656 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 012-2023 - VENCIMENTO IPTU 21/03/2023 651 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 010-2023 - Reforço educação 17/03/2023 649 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 009-2023 - Situação de Emergência Saúde 06/03/2023 641B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 111-2022 - Suplementação 22/02/2023 635 6 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 112-2022 22/02/2023 635 6 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 111-2022 22/02/2023 635 6 Abrir Edição -
Decreto nº 112-2022 - Suplementação 22/02/2023 635 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 007-2023 - Declaração de Emergência Chuvas Intensas 15/02/2023 632 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 006-2023 - Ponto Facultativo de Carnaval 08/02/2023 627 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 005-2023 - Rotas do Transporte Universitário 03/02/2023 625A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 004-2023 - Homologação do PSS 03/02/2023 625 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 002-2023 - Nomeação de Conselheiro Tutelar - Regiane 01/02/2023 623A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 001-2023 - Conselho Tutelar - Saída da Daniela 01/02/2023 623A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 116-2022 - Anulação de Empenhos 28/12/2022 608 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO ponto facultativo dezembro 19/12/2022 604A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 114-2022 - Atribuição 14/12/2022 601 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 113-2022 - Atribuição de aulas 14/12/2022 601 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 108-2022 - Suplementação 12/12/2022 600 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 110-2022 12/12/2022 600 5 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 108-2022 12/12/2022 600 5 Abrir Edição -
Decreto nº 110-2022 - Suplementação 12/12/2022 600 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 109-2022 - Jogos do Brasil na Copa 23/11/2022 596B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 107-2022 - Suplementação 09/11/2022 590 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 107-2022 09/11/2022 590 5 Abrir Edição -
Decreto nº 106-2022 - Ponto Facultativo República 07/11/2022 589 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 105-2022 - PA Quadra Ouro Branco 03/11/2022 588 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 103-2022 26/10/2022 586A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 104-2022 - Suplementação 26/10/2022 586A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 103-2022 - Suplemenrtação 26/10/2022 586A 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 104-2022 26/10/2022 586A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 102-2022 Ponto Facultativo Servidor Público 25/10/2022 585 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 100-2022 - Suplementação 20/10/2022 583 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 101-2022 20/10/2022 583 5 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 100-2022 20/10/2022 583 5 Abrir Edição -
Decreto nº 101-2022 - Suplementação 20/10/2022 583 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 098-2022 - Cessação da Nomeação de Conselheiro Tutelar 19/10/2022 582 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 099-2022 - Nomeação de Conselheiro Tutelar 19/10/2022 582 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 097-2022 - Pedido de demissão Conselheira Tutelar 18/10/2022 581 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 096-2022 - Serviços maquinário 17/10/2022 580 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 095-2022 - Suplementação 13/10/2022 578 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 095-2022 13/10/2022 578 5 Abrir Edição -
Decreto nº 094-2022 - Suplementação 06/10/2022 574 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 094-2022 06/10/2022 574 5 Abrir Edição -
Decreto nº 093-2022 - Suplementação 30/09/2022 572 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 092-2022 - Suplementação 30/09/2022 572 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 093-2022 30/09/2022 572 5 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 092-2022 30/09/2022 572 5 Abrir Edição -
Decreto nº 090-2022 - Utilidade Pública - Espólio de Salvador Shigueru Takamori e Outra 28/09/2022 570A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 086-2022 - Suplementação 28/09/2022 570A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 089-2022 - Utilidade Pública - Ernany Riytiro Maehara e Outros 28/09/2022 570A 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 086-2022 28/09/2022 570A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 088-2022 - Utilidade Pública - Celso Norio Shiomastu e Outros 28/09/2022 570A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 091-2022 - Utilidade Pública - BPG Holding LTDA e Outros 28/09/2022 570A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 087-2022 - Homologação do PSS 23/09/2022 567 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 084-2022 08/09/2022 560 5 Abrir Edição -
Decreto nº 085-2022 - Suplementação 08/09/2022 560 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 084-2022 - Suplementação 08/09/2022 560 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 085-2022 08/09/2022 560 5 Abrir Edição -
Decreto nº 080-2022 - Suplementação 25/08/2022 554 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 082- 2022 - Suplementação 25/08/2022 554 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 081-2022 25/08/2022 554 5 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 082-2022 25/08/2022 554 5 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 080-2022 25/08/2022 554 5 Abrir Edição -
Decreto nº 081-2022 - Suplementação - 25/08/2022 554 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 083- 2022 - Nomeação Conselheira Tutelar 23/08/2022 552A 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 079-2022 - 17/08/2022 550 5 Abrir Edição -
Decreto nº 079-2022 - Suplementação - 17/08/2022 550 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 078-2022 - 17/08/2022 550 5 Abrir Edição -
Decreto nº 078-2022 - Suplementação - 17/08/2022 550 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 077-2022 17/08/2022 550 5 Abrir Edição -
Decreto nº 077-2022 - Suplementação - 17/08/2022 550 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 076-2022 15/08/2022 549 5 Abrir Edição -
Decreto nº 076-2022 - Suplementação 15/08/2022 549 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 075-2022 - Institui a Brigada 09/08/2022 545 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 072-2022 - Suplementação 04/08/2022 544 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 072-2022 04/08/2022 544 5 Abrir Edição -
Decreto nº 074-2022 - Conselho de Educação 04/08/2022 544 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 073-2022 - Eleições 01/08/2022 542 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 069-2022 - Suplementação 18/07/2022 536 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 070-2022 18/07/2022 536 5 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 069-2022 18/07/2022 536 5 Abrir Edição -
Decreto nº 071-2022 - Suplementação 18/07/2022 536 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 068-2022 - Suplementação 18/07/2022 536 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 070-2022 - Suplementação 18/07/2022 536 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 068-2022 18/07/2022 536 5 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 071-2022 18/07/2022 536 5 Abrir Edição -
Decreto nº 067-2022 - Suspensão da validade dos concursos 11/07/2022 532 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 066-2022 - Suplementação 05/07/2022 529 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 066-2022 05/07/2022 529 5 Abrir Edição -
Decreto nº 065-2022 - Suplementação 24/06/2022 523 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 065-2022 24/06/2022 523 5 Abrir Edição -
Decreto nº 064-2022- Prorrogação PROCESSO SELETIVO 15/06/2022 520A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 059-2022 - Suplementação 09/06/2022 517 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 062-2022 - Suplementação 09/06/2022 517 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 058-2022 - Suplementação 09/06/2022 517 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 063-2022 09/06/2022 517 5 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 059-2022 09/06/2022 517 5 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 062-2022 09/06/2022 517 5 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 058-2022 09/06/2022 517 5 Abrir Edição -
Decreto nº 063-2022 - Suplementação 09/06/2022 517 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 061-2021 - Ponto Facultativo Corpus Cristhi 08/06/2022 516 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 060-2022 - Nomeação de Conselheiro Tutelar 06/06/2022 514 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 057-2022 03/06/2022 513 5 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 056-2022 03/06/2022 513 5 Abrir Edição -
Decreto nº 057-2022 - Suplementação 03/06/2022 513 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 056-2022 - Suplementação 03/06/2022 513 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 053-2022 - Suplementação 02/06/2022 512 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 052-2022 02/06/2022 512 5 Abrir Edição -
Decreto nº 052-2022 - Suplementação 02/06/2022 512 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 054-2022 02/06/2022 512 5 Abrir Edição -
Decreto nº 054-2022 - Suplementação 02/06/2022 512 5 Abrir Edição Visualizar
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Anexo do Decreto nº 048-2022 - 01/06/2022 511 5 Abrir Edição -
Decreto nº 055-2022 - Conselho Tutelar - Saída da Ana Paula 01/06/2022 511 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 048-2022 - Suplementação 01/06/2022 511 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 051-2022 26/05/2022 508 5 Abrir Edição -
Decreto nº 051-2022 - Suplementação 26/05/2022 508 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 050-2022 26/05/2022 508 5 Abrir Edição -
Decreto nº 050-2022 - Suplementação 26/05/2022 508 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 049-2022 26/05/2022 508 5 Abrir Edição -
Decreto nº 049-2022 - Suplementação 26/05/2022 508 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 047-2022 - Aulas de reforço 17/05/2022 502 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 046-2022 - Suplementação 17/05/2022 502 5 Abrir Edição Visualizar
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Anexo do Decreto nº 045-2022 13/05/2022 501 5 Abrir Edição -
Decreto nº 045- 2022 - Suplementação 13/05/2022 501 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 042-2022 - Suplementação 05/05/2022 498 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 043-2022 05/05/2022 498 5 Abrir Edição -
Decreto nº 041-2022 - Suplementação 05/05/2022 498 5 Abrir Edição Visualizar
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Decreto nº 044-2022 - Suplementação 05/05/2022 498 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 039-2022 - Suplementação 05/05/2022 498 5 Abrir Edição Visualizar
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Decreto nº 043-2022 - Suplementação 05/05/2022 498 5 Abrir Edição Visualizar
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Decreto nº 040-2022 - Equipe Vigilância Sanitária 03/05/2022 496 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 038-2022 - Suplementação 29/04/2022 494 5 Abrir Edição Visualizar
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Decreto nº 037-2022 - Homologação do Processo Seletivo 28/04/2022 493 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 010-2022 27/04/2022 492 5 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 006-2022 27/04/2022 492 5 Abrir Edição -
Decreto nº 007-2022 - Suplementação 27/04/2022 492 5 Abrir Edição Visualizar
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Decreto nº 010-2022 - Suplementação 27/04/2022 492 5 Abrir Edição Visualizar
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Decreto nº 006-2022 - Suplementação 27/04/2022 492 5 Abrir Edição Visualizar
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Decreto nº 005-2022 - Suplementação 27/04/2022 492 5 Abrir Edição Visualizar
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Decreto nº 008-2022 - Suplementação 27/04/2022 492 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 036-2022 - Comprovante de vacina 26/04/2022 491A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 035-2022 - Conselho Pessoa Com Deficiencia 20/04/2022 489 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 034-2022 14/04/2022 487 5 Abrir Edição -
Decreto nº 034-2022 - Suplementação 14/04/2022 487 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 033-2022 14/04/2022 487 5 Abrir Edição -
Decreto nº 033-2022 - Suplementação 14/04/2022 487 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 032-2022 14/04/2022 487 5 Abrir Edição -
Decreto nº 032-2022 - Suplementação 14/04/2022 487 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 031-2022 - Ponto Facultativo Tirandentes 12/04/2022 486 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 028-2022 06/04/2022 482 5 Abrir Edição -
Decreto nº 030-2022 - Homologação do Processo Seletivo 06/04/2022 482 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 029-2022 Vencimetos de tributações 06/04/2022 482 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 028-2022 - Suplementação 06/04/2022 482 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 026-2022 - suplementação 29/03/2022 477A 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 026-2022 29/03/2022 477A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 027-2022 - Flexibilização do uso de máscaras 28/03/2022 476 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 024-2022 - Copia 18/03/2022 471 5 Abrir Edição -
Decreto nº 025- 2022 - Suplementação 18/03/2022 471 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 024- 2022 - Suplementação - Copia 18/03/2022 471 5 Abrir Edição Visualizar
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Anexo do Decreto nº 022-2022 08/03/2022 463 5 Abrir Edição -
Decreto nº 021-2022 - Suplementação - Copia 08/03/2022 463 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 021-2022 - Copia 08/03/2022 463 5 Abrir Edição -
Decreto nº 023- 2022 - Suplementação 08/03/2022 463 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 020-2022 - Suplementação - Copia 08/03/2022 463 5 Abrir Edição Visualizar
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Decreto nº 019-2022 - Suplementação - 08/03/2022 463 5 Abrir Edição Visualizar
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Decreto nº 022-2022 - Suplementação 08/03/2022 463 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 018-2022 - Homologação do PSS 24/02/2022 458A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 012-2022 - Suplementação 23/02/2022 457 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 012-2022 23/02/2022 457 5 Abrir Edição -
Decreto nº 011-2022 - Suplementação 23/02/2022 457 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 011-2022 23/02/2022 457 5 Abrir Edição -
Decreto nº 014-2022 - Suplementação 23/02/2022 457 5 Abrir Edição Visualizar
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Decreto nº 013-2022 - Suplementação 23/02/2022 457 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo do Decreto nº 013-2022 23/02/2022 457 5 Abrir Edição -
Decreto nº 017-2022 - Ponto Facultativo de Carnaval 21/02/2022 455 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 016-2022 - Homologação do PSS 11/02/2022 449 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 015-2022 - Rotas do Transporte Universitário 08/02/2022 446 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 002-2022 - Correção da UFM 21/01/2022 437 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 004-2021- Nice- Controle Interno 21/01/2022 437 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 003-2022 - Exoneração de Controlador Interno 19/01/2022 436 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 001-2022 - Prorrogação dispensa do Ponto 05/01/2022 429 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 122-2021 - Honra ao Mérito 21/12/2021 426 4 Abrir Edição -
Decreto nº 121-2021 ponto facultativo 03 de janeiro 21/12/2021 426 4 Abrir Edição -
Decreto nº 120-2021 - Honra ao Mérito 17/12/2021 425A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 119-2021 - Atribuição Creche 2022 14/12/2021 423A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 118-2021 - Atribuição 2022 14/12/2021 423A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 117-2021 - Prorrogação dispensa do Ponto 13/12/2021 422 4 Abrir Edição -
Decreto nº 115-2021 - Honra ao Mérito 10/12/2021 421A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 116-2021 - Alteração do Comitê COVID 10/12/2021 421A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 113-2021 ponto facultativo natal 10/12/2021 421A 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 109-2021 10/12/2021 421 4 Abrir Edição -
Decreto nº 110-2021 - Suplementação 10/12/2021 421 4 Abrir Edição -
Decreto nº 109-2021 - Suplementação 10/12/2021 421 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 110-2021 10/12/2021 421 4 Abrir Edição -
Decreto nº 112-2021 educação 07/12/2021 419A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 111-2021 - Atualização COVID 03/12/2021 417 4 Abrir Edição -
Decreto nº 108-2021 suplementação 02/12/2021 416 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 108-2021 02/12/2021 416 4 Abrir Edição -
Decreto nº 107-2021 - Honra ao Mérito 25/11/2021 413 4 Abrir Edição -
Decreto nº 105-2021 - Suplementação 17/11/2021 409B 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 106-2021 17/11/2021 409B 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 105-2021 17/11/2021 409B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 106-2021 - Suplementação 17/11/2021 409B 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 106-2021 17/11/2021 409A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 105-2021 - Suplementação 17/11/2021 409A 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 105-2021 17/11/2021 409A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 106-2021 - Suplementação 17/11/2021 409A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 104-2021 - Prorrogação dispensa do Ponto 17/11/2021 409 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 103-2021 11/11/2021 407A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 103-2021 - Suplementação 11/11/2021 407A 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 102-2021 11/11/2021 407A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 102-2021 - Suplementação 11/11/2021 407A 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 101-2021 11/11/2021 407A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 101-2021 - Suplementação 11/11/2021 407A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 100-2021 - Retorno das aulas 11/11/2021 407 4 Abrir Edição -
Decreto nº 099-2021 - Suplementação 08/11/2021 405 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 099-2021 08/11/2021 405 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 098-2021 28/10/2021 400A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 098-2021 - Suplementação 28/10/2021 400A 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 096-2021 27/10/2021 399 4 Abrir Edição -
Decreto nº 097-2021 - Suplementação 27/10/2021 399 4 Abrir Edição -
Decreto nº 096-2021 - Suplementação 27/10/2021 399 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 097-2021 27/10/2021 399 4 Abrir Edição -
Decreto nº 095-2021 - Ponto Facultativo Servidor Público 18/10/2021 394 4 Abrir Edição -
Decreto nº 092-2021 - Suplementação 14/10/2021 393 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 093-2021 14/10/2021 393 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 092-2021 14/10/2021 393 4 Abrir Edição -
Decreto nº 093-2021 - Suplementação 14/10/2021 393 4 Abrir Edição -
Decreto nº 094-2021 - Interdição da Prefeitura 14/10/2021 393 4 Abrir Edição -
Decreto nº 091-2021 - Regulamentação da Lei Adir Blanc 06/10/2021 389B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 090-2021 - Situação de Emergência 06/10/2021 389B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 089-2021 - Ponto Facultativo 05/10/2021 388 4 Abrir Edição -
Decreto nº 088-2021 - Calamidade Pública temporal 04/10/2021 387A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 087-2021 - Equipe Vigilância Sanitária 04/10/2021 387 4 Abrir Edição -
Decreto nº 086-2021 - Suplementação 29/09/2021 385 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 086-2021 29/09/2021 385 4 Abrir Edição -
Decreto nº 085-2021 - Suspensão da validade dos concursos 24/09/2021 383 4 Abrir Edição -
Decreto nº 084-2021 - Reforço 2021 21/09/2021 381B 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 083-2021 15/09/2021 378 4 Abrir Edição -
Decreto nº 083-2021 - Suplementação 15/09/2021 378 4 Abrir Edição -
Decreto nº 082-2021 - taxa ônibus faculdade 03/09/2021 374A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 081-2021 - Ponto Facultativo 01/09/2021 372 4 Abrir Edição -
Decreto nº 079-2021 - Suplementação 27/08/2021 369 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 080-2021 27/08/2021 369 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 079-2021 27/08/2021 369 4 Abrir Edição -
Decreto nº 080-2021 - Suplementação 27/08/2021 369 4 Abrir Edição -
Decreto nº 078-2021 - Rotas do Transporte Universitário 26/08/2021 368A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 077-2021 - UTILIDADE PÚBLICA - GUILHERME JOSÉ DA CRUZ E OUTRO - CADASTRO 0721-011 25/08/2021 367A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 076-2021 revoga 662020 UTILIDADE PÚBLICA - MARISA GOMES MONTEIRO - CADASTRO 0721-012 25/08/2021 367A 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 074-2021 24/08/2021 366 4 Abrir Edição -
Decreto nº 074-2021 Suplementação 24/08/2021 366 4 Abrir Edição -
Decreto nº 074-2021 - Combate a Pandemia 20/08/2021 364A 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto 071-2021 DE 16-08-2021 17/08/2021 362 4 Abrir Edição -
DECRETO 071-2021 DE 16-08-2021 17/08/2021 362 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto 073-2021 DE 16-08-2021 17/08/2021 362 4 Abrir Edição -
DECRETO 073-2021 DE 16-08-2021 17/08/2021 362 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto 072-2021 DE 16-08-2021 17/08/2021 362 4 Abrir Edição -
DECRETO 072-2021 DE 16-08-2021 17/08/2021 362 4 Abrir Edição -
Decreto nº 070-2021 - Nomeação de Conselheiro Tutelar 10/08/2021 357 4 Abrir Edição -
Decreto nº 069-2021 - Cessação da Nomeação de Conselheiro Tutelar 10/08/2021 357 4 Abrir Edição -
Decreto nº 066 2021 Atualização COVID 19 - Copia 06/08/2021 355A 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 068 EXONERAÇÃO CONSELHEIRA TUTELAR 03/08/2021 352A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 067 2021 Atualização volta ás aulas 30/07/2021 351 4 Abrir Edição -
ANEXO DECRETO 064-2021 DE 23-07-2021 (6) 27/07/2021 349 4 Abrir Edição -
Decreto nº 064 2021 -Crédito Suplementar 27/07/2021 349 4 Abrir Edição -
Decreto nº 065 2021 -con vocação conferencia assistencia social 26/07/2021 348 4 Abrir Edição -
Decreto nº 063-2021 -adiciponal complementar 22/07/2021 347 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 063-2021 22/07/2021 347 4 Abrir Edição -
Decreto nº 062-2021 - COVID 09/07/2021 340 4 Abrir Edição -
Decreto nº 060 e 061-2021 honra ao mérito 07/07/2021 338A 4 Abrir Edição -
Decreto n 60-2021 honta ao mérito 07/07/2021 338 4 Abrir Edição -
Decreto nº 059-2021 - Nomeação de Conselheiro Tutelar 05/07/2021 337 4 Abrir Edição -
Decreto nº 058-2021 - Nomeação de Conselheiro Tutelar 01/07/2021 336A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 057-2021 - Crédito Suplementar 30/06/2021 335 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 057-2021 30/06/2021 335 4 Abrir Edição -
Decreto nº 056-2021 - Nomeação de Conselheiro Tutelar 18/06/2021 329A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 055-2021 - Cessação da Nomeação de Conselheiro Tutelar 18/06/2021 329A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 054-2021 - Conferencia da Saúde 16/06/2021 327 4 Abrir Edição -
Decreto nº 052-2021 - CESSAÇÃO DA NOMEAÇÃO CONSELHEIRRA TUTELAR 11/06/2021 325 4 Abrir Edição -
Decreto nº 053-2021 - Alteração do Decreto 051 11/06/2021 325 4 Abrir Edição -
Decreto nº 051 - COVID 09/06/2021 324 4 Abrir Edição -
Decreto nº 050-2021 - Retorno as aulas - julho 08/06/2021 323 4 Abrir Edição -
Decreto nº 049-2021 - Suplementação 02/06/2021 322 4 Abrir Edição -
Decreto nº 048-2021 - Suplementação 02/06/2021 322 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 049-2021 02/06/2021 322 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 048-2021 02/06/2021 322 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 045-2021 24/05/2021 318 4 Abrir Edição -
Decreto nº 047-2021 - Alteração da equipe de Vigilância Sanitária 24/05/2021 318 4 Abrir Edição -
Decreto nº 046-2021 - Ponto Facultativo 24/05/2021 318 4 Abrir Edição -
Decreto nº 045-2021 Suplementação 24/05/2021 318 4 Abrir Edição -
Decreto nº 044-2021 - Conselho Merenda 19/05/2021 316 4 Abrir Edição -
Decreto nº 043-2021 - Comitê COVID 14/05/2021 315 4 Abrir Edição -
Decreto nº 041-2021 - calamidade publica caiabu 11/05/2021 314 4 Abrir Edição -
Decreto nº 042-2021 - Retorno as aulas - maio 11/05/2021 314 4 Abrir Edição -
Decreto nº 040-2021 - COVID Atualização 10/05/2021 313 4 Abrir Edição -
Decreto nº 039-2021 - Comissão siafic 04/05/2021 310A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 038-2021 - Divisão dos serviços juridico 30/04/2021 309 4 Abrir Edição -
Decreto nº 037-2021 - Comissão Concurso e Processo Seletivo 28/04/2021 308 4 Abrir Edição -
Decreto nº 036-2021 - Supervisor de Compras 23/04/2021 306 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 034-2021 19/04/2021 304A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 034-2021 Crédito suplementar 19/04/2021 304A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 035-2021 - COVID 19/04/2021 304 4 Abrir Edição -
Decreto nº 033- COVID - Atualização Fase Vermelha 12/04/2021 301 4 Abrir Edição -
Decreto nº 032-2021 - Ponto Facultativo 29/03/2021 295A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 031-2021 - Cobrança de taxa de serviços 25/03/2021 294 4 Abrir Edição -
Decreto nº 030-2021 - Nomeação de Conselheira Tutelar 24/03/2021 293A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 028-2021 - Crédito Suplementar 23/03/2021 292 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 029-2021 23/03/2021 292 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 028-2021 23/03/2021 292 4 Abrir Edição -
Decreto nº 029-2021 - Crédito Suplementar 23/03/2021 292 4 Abrir Edição -
Decreto nº 027-2021 Atribuições do Processo Seletivo 17/03/2021 288 4 Abrir Edição -
Decreto nº 026- COVID 15/03/2021 287 4 Abrir Edição -
Decreto nº 025-2021- Prorrogação PROCESSO SELETIVO - OPERADOR DE MAQUINAS 08/03/2021 282 4 Abrir Edição -
Decreto nº 024B- COVID 05/03/2021 281 4 Abrir Edição -
Decreto nº 023-2021 Suspensão das aulas presenciais -correção 01/03/2021 279 4 Abrir Edição -
Decreto nº 022-2021 Suspensão das aulas presenciais - Copia 01/03/2021 279 4 Abrir Edição -
Decreto nº 022-2021 Suspensão das aulas presenciais - Copia 26/02/2021 278 4 Abrir Edição -
Decreto nº 020- COVID - Copia 23/02/2021 277 4 Abrir Edição -
Decreto nº 021- COVID 23/02/2021 277 4 Abrir Edição -
Decreto nº 020- COVID 22/02/2021 276 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 019-2021 18/02/2021 275 4 Abrir Edição -
Decreto nº 019-2021 - Credito Suplementar 30.100,00 18/02/2021 275 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 016-2021 12/02/2021 274 4 Abrir Edição -
Decreto nº 015-2021 - Credito Suplementar 91.850,00 12/02/2021 274 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 015-2021 12/02/2021 274 4 Abrir Edição -
Decreto nº 018-2021 - Credito Suplementar 280.000,00 12/02/2021 274 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 018-2021 12/02/2021 274 4 Abrir Edição -
Decreto nº 014-2021- Prorrogação PROCESSO SELETIVO 12/02/2021 274 4 Abrir Edição -
Decreto nº 017- 2021 - Credido Suplementar 53.700,00 12/02/2021 274 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 017-2021 12/02/2021 274 4 Abrir Edição -
Decreto nº 016-2021 - Credito Suplementar 57.300,00 12/02/2021 274 4 Abrir Edição -
Decreto nº 013-2021 Vencimetos de tributações 10/02/2021 272 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 011-2021 09/02/2021 271 4 Abrir Edição -
Decreto nº 012-2020 Credito Suplementar 121.044,68 09/02/2021 271 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 012-2021 09/02/2021 271 4 Abrir Edição -
Decreto nº 011-2021 Credito Suplementar 300.000,00 09/02/2021 271 4 Abrir Edição -
Decreto nº 010-2021 Suspensão das aulas presenciais 05/02/2021 270 4 Abrir Edição -
Decreto nº 009-2021 Congelamento de índice de correção - IPTU 29/01/2021 268A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 008-2021 Retorno dos Servidores Afastados pela COVID 29/01/2021 268A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 007-2021 COVID fase vermelha 26/01/2021 266 4 Abrir Edição -
Decreto nº 006-2021 - Atribuições de Aulas Educação Infantil, PEB I e PEB II para 2021 22/01/2021 265 4 Abrir Edição -
Decreto nº 005-2021 - Atribuição de Aulas para creche 2021 22/01/2021 265 4 Abrir Edição -
Decreto nº 004-2021 COVID fase laranja 13/01/2021 261 4 Abrir Edição -
DECRETO nº003-2021 escala de motorista 12/01/2021 260 4 Abrir Edição -
Decreto nº 002 - 2021 - Imposto sobre transmissão- avaliação 07/01/2021 259 4 Abrir Edição -
Decreto nº 001-2021 de 04-01-2021 Dispõe sobre suspensão de aula 06/01/2021 258 4 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 091-2020 29/12/2020 254 3 Abrir Edição -
Decreto nº 091-2020 - Credito Suplementar 256.390,00 29/12/2020 254 3 Abrir Edição -
Decreto nº 095-2020 - Decreta COVID-19 - fase vermelha 28/12/2020 253 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 346-2020 - Denominação de Lagradouro no Centro da Sede Celso e Nair 23/12/2020 252 3 Abrir Edição -
Decreto nº 094-2020 - Ponto Facultativo-Natal 21/12/2020 251 3 Abrir Edição -
Decreto nº 093-2020 - Cancelamento de Restos 21/12/2020 251 3 Abrir Edição -
Decreto 15/12/2020 250 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 088-2020 10/12/2020 249A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 088-2020 - Credito Suplementar 174.152,00 10/12/2020 249A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 090-2020 - Leilão incluido no decreto 087 03/12/2020 247 3 Abrir Edição -
Decreto nº 089-2020 - Ponto Facultativo Dia da Conceição Imaculada 02/12/2020 246 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 085-2020 19/11/2020 242 3 Abrir Edição -
Decreto nº 085-2020 - Credito Suplementar 45.000,00 19/11/2020 242 3 Abrir Edição -
Decreto nº 087-2020- Bens Inserviveis - Leilão 17/11/2020 241A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 086-2020 - Ponto Facultativo da Conciencia Negra 17/11/2020 241 3 Abrir Edição -
AnexoII do Decreto nº 084-2020 11/11/2020 239 3 Abrir Edição -
Anexo I do Decreto nº 084-2020 11/11/2020 239 3 Abrir Edição -
Decreto nº 084-2020 - Credito Suplementar 352.000,00 11/11/2020 239 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 083-2020 05/11/2020 237 3 Abrir Edição -
Decreto nº 083-2020 - Credito Suplementar 70.000,00 05/11/2020 237 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 081-2020 26/10/2020 234 3 Abrir Edição -
Decreto nº 081-2020 - Credito Suplementar 34,000,00 26/10/2020 234 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 080-2020 26/10/2020 234 3 Abrir Edição -
Decreto nº 082-2020 - Ponto Facultativo dia do Funcinários Publicos 26/10/2020 234 3 Abrir Edição -
Decreto nº 080-2020 - Credito Suplementar 127.100,00 26/10/2020 234 3 Abrir Edição -
Decreto nº 079-2020 - Cancelamento de Comicios 2020_0000001 08/10/2020 229A 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 078-2020 05/10/2020 227 3 Abrir Edição -
Decreto nº 078-2020 - Credito Suplimentar 80.000,00 05/10/2020 227 3 Abrir Edição -
Decreto nº 077-2020 - Suspensão das Aulas Presenciais de 2020 30/09/2020 225A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 76-2020 Comitê da Educação 29/09/2020 224A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 075 - 2020 - Cartorio eleitoral 24/09/2020 222 3 Abrir Edição -
Decreto nº 074-2020 Credito Suplementar 125.000,00 23/09/2020 221 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 074-2020 23/09/2020 221 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 073-2020 14/09/2020 217 3 Abrir Edição -
Decreto nº 073-2020 - Credito Sumplementar 80.500,00 14/09/2020 217 3 Abrir Edição -
Decreto nº 072-2020 - Credito Suplementar 50.000,00 10/09/2020 216A 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 072-2020 10/09/2020 216A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 071-2020 - Ponto facultativo Sobre a Morte do Senhor Jurandir Marques Pinheiro 08/09/2020 215 3 Abrir Edição -
Decreto nº 070-2020 - Ponto facultativo Sobre a Morte do Senhor João Antonio Alves 31/08/2020 212 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 069-2020 26/08/2020 210 3 Abrir Edição -
Decreto nº 069-2020 - Credito Suplementar 377.000,00 26/08/2020 210 3 Abrir Edição -
Decreto nº 068-2020 - Credito Suplementar 40.000,00 11/08/2020 203 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 068-2020 11/08/2020 203 3 Abrir Edição -
Decreto nº 067-2020 - Credido Suplementar 163.169,56 10/08/2020 202 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 067-2020 10/08/2020 202 3 Abrir Edição -
Decreto nº 065 - Mário Zan Daudt E Outros - Cadastro 0721-008 04/08/2020 200 3 Abrir Edição -
Decreto nº 064 - Joaqui de Souza e Outro - Cadastro 0721-009 04/08/2020 200 3 Abrir Edição -
Decreto nº 063 - Guilherme José da Cruz e Outro - Cadastro 0721-011 04/08/2020 200 3 Abrir Edição -
Decreto nº 066 - Marisa Gomes Monteiro - Cadastro 0721-012 04/08/2020 200 3 Abrir Edição -
Decreto nº 062 - Claudir Vieira e Outros - Cadastro 0721-010 04/08/2020 200 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 061-2020 03/08/2020 199 3 Abrir Edição -
Decreta nº 061-2020 - Credito Suplementar 67.100,00 03/08/2020 199 3 Abrir Edição -
Decreto nº 060-2020 Credito Suplementar 46.600,00 28/07/2020 197 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 060-2020 28/07/2020 197 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 059-2020 16/07/2020 194 3 Abrir Edição -
Decreto nº 059-2020 - Credito Suplementar 61.500,54 16/07/2020 194 3 Abrir Edição -
Decreto nº 058-2020 - 14/07/2020 193A 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 057-2020 14/07/2020 193 3 Abrir Edição -
Decreto nº 057-2020 - Credito Suplementar 89.000,00 14/07/2020 193 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 056-2020 01/07/2020 189 3 Abrir Edição -
Decreto nº 056-2020 - Credito Suplementar 55.871,14 01/07/2020 189 3 Abrir Edição -
Decreto nº 054-2020 - Prorrogação do covid 19 29/06/2020 187A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 050-2020 - Lei Complementar 173 29/06/2020 187 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 053-2020 24/06/2020 186 3 Abrir Edição -
Decreto nº 053-2020 - Credito Suplementar 35.000,00 24/06/2020 186 3 Abrir Edição -
Decreto nº 051-2020 - Suplementação - Crédito Extraordinario - CORONA 18/06/2020 184 3 Abrir Edição -
Decreto nº 046-2020 - Credito Suplementar 164.800,00 16/06/2020 183 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 045-2020 16/06/2020 183 3 Abrir Edição -
Decreto nº 052-2020 - Revogação e Prorrogação 16/06/2020 183 3 Abrir Edição -
Decreto nº 045-2020 - Credito Suplementar 35.000,00 16/06/2020 183 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 046-2020 16/06/2020 183 3 Abrir Edição -
Decreto nº 048-2020- Ponto Facultativo Copus de Cristis 08/06/2020 181 3 Abrir Edição -
Decreto Nº 049-2020 - Fechamento do Comercio a partir das 19 Horário 05/06/2020 180B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 047-2020 - Fase 03 Amarela de flexibilização 01/06/2020 180 3 Abrir Edição -
Decreto nº 044-2020 Credito Suplementar 46.000,00 29/05/2020 179 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 044-2020 29/05/2020 179 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 0043-2020 28/05/2020 178 3 Abrir Edição -
Decreto nº 043-2020 - Credito Suplementar- 87.000,00 28/05/2020 178 3 Abrir Edição -
Decreto nº 042-2020 - Alteração o Decreto nº 041 15/05/2020 175A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 041-2020 - Prorrogação o Decreto 025 até 31-05 15/05/2020 175 3 Abrir Edição -
Decreto nº 039-2020- Credito Suplementar 17.000,00 07/05/2020 170 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 039-2020 07/05/2020 170 3 Abrir Edição -
Decreto nº 040-2020 - Credito Suplementar- 70.849,87 07/05/2020 170 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 040-2020 07/05/2020 170 3 Abrir Edição -
Decreto nº 037-2020- Credito Suplementar - 29.897,83 28/04/2020 168 3 Abrir Edição -
Decreto nº 038-2020 - Prorrogação do Decreto 025-2020 28/04/2020 168 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 037-2020 28/04/2020 168 3 Abrir Edição -
Decreto nº 036-2020 - Suspensão de Aulas - Ate 07.07.2020 24/04/2020 166 3 Abrir Edição -
Decreto nº 035-2020 - Credito Suplementar - 110.000,00 23/04/2020 165 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 035-2020 23/04/2020 165 3 Abrir Edição -
Decreto nº 034 - 2016 - Ponto Facultativo Tiradentes 15/04/2020 163 3 Abrir Edição -
Decreto nº 033-2020 Credito Sumplementar 25.140,00 14/04/2020 162 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 033-2020 14/04/2020 162 3 Abrir Edição -
Decreto nº 032-2020 - Restrições - Outras Providências docx 10/04/2020 160 3 Abrir Edição -
Decreto nº 031-2020 - Estado de Calamidade Publica 08/04/2020 159 3 Abrir Edição -
Decreto nº 030-2020- Restrições - Horário de funcionamento - Prorrogação 08/04/2020 159 3 Abrir Edição -
Decreto nº 029-2019- Ponto Facultativo Sexta Feira Santa 07/04/2020 158 3 Abrir Edição -
Decreto nº 028-2020 - Credito Suplementar -73.719,15 07/04/2020 158 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 028-2020 07/04/2020 158 3 Abrir Edição -
Decreto nº 027-2020 - atividade complementar - suspensão de aulas 31/03/2020 156 3 Abrir Edição -
Decreto nº 026-2020 - Restrições - Horário de funcionamento 30/03/2020 155A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 025-2020- Restrições e outras sobre COVID-19 23/03/2020 152A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 024-2020 - Emergência virus 19 18/03/2020 150A 3 Abrir Edição -
anexo do decreto 016 05/03/2020 142 3 Abrir Edição -
anexo do decreto 14 05/03/2020 142 3 Abrir Edição -
DECRETO 016 05/03/2020 142 3 Abrir Edição -
DECRETO 014 (2) 05/03/2020 142 3 Abrir Edição -
anexo do decreto 015 05/03/2020 142 3 Abrir Edição -
DECRETO 015 (4) 05/03/2020 142 3 Abrir Edição -
Decreto nº 013-2020 - Credito Suplementar 5.200,00 21/02/2020 137A 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 013-2020 21/02/2020 137A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 012-2020 - Credito Suplementar 113.000,00 21/02/2020 137 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº012-2020 21/02/2020 137 3 Abrir Edição -
Decreto nº 011-2020- Ponto Facultativo Carnaval 19/02/2020 136 3 Abrir Edição -
Decreto nº 009-2020 - Credito Suplimentar 32.516,12 11/02/2020 132 3 Abrir Edição -
Decreto do Anexo nº 010-2020 11/02/2020 132 3 Abrir Edição -
Decreto do Anexo nº 008-2020 11/02/2020 132 3 Abrir Edição -
Decreto nº 010-2020 - Credito Suplimentar 52.042,66 11/02/2020 132 3 Abrir Edição -
Decreto nº 008-2020 - Credito Suplimentar 32.758,47 11/02/2020 132 3 Abrir Edição -
Decreto do Anexo nº 009-2020 11/02/2020 132 3 Abrir Edição -
Decreto nº 007-2020 - Vencimetos de tributações 07/02/2020 130 3 Abrir Edição -
Decreto do Anexo nº 006-2020 31/01/2020 127 3 Abrir Edição -
Decreto nº 006-2020 - Credito Sumplementar 400,00 31/01/2020 127 3 Abrir Edição -
Decreto nº 004-2020 - Atribuição de Aulas 29/01/2020 125 3 Abrir Edição -
Decreto de Anexo nº 005-2020 29/01/2020 125 3 Abrir Edição -
Decreto nº 005-2020 - Credito Suplementar 66.200,00 29/01/2020 125 3 Abrir Edição -
Decreto nº 003-2020 - Nomeação de Comissão para Concurso Público 22/01/2020 121 3 Abrir Edição -
Decreto nº 063-2019 - Credito Adicional 34.200,00 13/01/2020 118A 3 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 063-2019 13/01/2020 118A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 002-2019 - ISSQN Tributarios 13/01/2020 118 3 Abrir Edição -
Decreto nº 001-2020 - Nomeação do conselho Tutelar 10/01/2020 117 3 Abrir Edição -
Decreto nº 062-2019-Cancelamento de Restos 2012-2014 10/01/2020 117 3 Abrir Edição -
Anexo de Decreto nº 061-2019 08/01/2020 115 3 Abrir Edição -
Decreto nº 061-2019 - Credito Adicional - 15.000,00 08/01/2020 115 3 Abrir Edição -
Decreto nº 060-2019 - Credito Adicional - 12.000,00 30/12/2019 112 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 060-2019 30/12/2019 112 2 Abrir Edição -
Decreto nº 058-2019-Credito Adicional 22.100,00 23/12/2019 110 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 059-2019 23/12/2019 110 2 Abrir Edição -
Decreto nº 059-2019 - Credito Adicional - 167.000,00 23/12/2019 110 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 058-2019 23/12/2019 110 2 Abrir Edição -
Decreto nº 056-2019 - Atribuição de Aulas para creche- 2020 20/12/2019 109 2 Abrir Edição -
Decreto nº 054-2019 - Credito Adcional 42.400,00 20/12/2019 109 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 054-2019 20/12/2019 109 2 Abrir Edição -
Decreto nº 057-2019 - Atribuições de Aulas Educação Infantil, PEB I e PEB II para 2020 (1) 20/12/2019 109 2 Abrir Edição -
Decreto nº 052-2019 - Credito adicional de 417.755,00 18/12/2019 107 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 052-2019 18/12/2019 107 2 Abrir Edição -
Decreto nº 054-2019 - Atribuições de Aulas PEB I para 2020 - Torna Sem Efeito 18/12/2019 107 2 Abrir Edição -
Decreto nº 053-2019 - Recesso Escolar Janeiro 2020 18/12/2019 107 2 Abrir Edição -
Decreto nº 050-2019 - Atribuição de Aulas para creche- 2020 10/12/2019 106 2 Abrir Edição -
Decreto nº 051-2019 - Atribuições de Aulas PEB I para 2020 10/12/2019 106 2 Abrir Edição -
Decreto nº 049 - 2019 - Ponto Facultativo-Natal 05/12/2019 105 2 Abrir Edição -
Decreto nº 048-2019 - Credito Adicional 90.500,00 04/12/2019 104 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 048-2019 04/12/2019 104 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 047-2019 19/11/2019 100A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 047-2019 - Credito Adicional 115.000,00 19/11/2019 100A 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 046-2019 19/11/2019 100A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 046-2019 - Credito Adicional 13.025,00 19/11/2019 100A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 045-2019 - Multisseriado Infantil 14/11/2019 98 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 044-2019 14/11/2019 98 2 Abrir Edição -
Decreto nº 044-2019 - Credito Adicional - 523.305,00 14/11/2019 98 2 Abrir Edição -
Decreto nº 043-2019 - Ponto Facultativo da Conciencia Negra 13/11/2019 97 2 Abrir Edição -
anexo do Decreto nº 042-2019 31/10/2019 95 2 Abrir Edição -
Decreto nº 042-2019 - Credito Adicional - 49.200,00 31/10/2019 95 2 Abrir Edição -
Decreto nº 040-2019 - Ponto Facultativo- Dia dos Funcionarios 23/10/2019 93 2 Abrir Edição -
Decreto nº 041-2019 - Ponto Facultativo- Todos os Santos 23/10/2019 93 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 039-2019 08/10/2019 89 2 Abrir Edição -
Decreto nº 039-2019 - Credito Adicional - 107.100,00 08/10/2019 89 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 038-2019 03/10/2019 88 2 Abrir Edição -
Decreto nº 038-2019 - Credito Adicional - 174.215,20 03/10/2019 88 2 Abrir Edição -
Decreto nº 034-2019 - Credito Adicional - 471.180,36 03/09/2019 78 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 036-2019 03/09/2019 78 2 Abrir Edição -
Decreto nº 036-2019 - Credito Adicional - 149.840,00 03/09/2019 78 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 035-2019 03/09/2019 78 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 034-2019 03/09/2019 78 2 Abrir Edição -
Decreto nº 035-2019 - Credito Adicional - 32.793,60 03/09/2019 78 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 033-2019 21/08/2019 73 2 Abrir Edição -
Decreto nº 033-2019 - Credito Adcional - 149.000,00 21/08/2019 73 2 Abrir Edição -
Decreto nº 032-2019 - Nomeação Membro do Conselho Tutelar 02/08/2019 66 2 Abrir Edição -
Decreto nº 030-2019-Revolução Constuticionalista de 1932 02/07/2019 54 2 Abrir Edição -
Decreto nº 028-2019 - Credito Adicional - 33.000,00 25/06/2019 52 2 Abrir Edição -
Decreto nº 029-2019 - Calendario do Recesso 25/06/2019 52 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 028-2019 25/06/2019 52 2 Abrir Edição -
Decreto nº 027-2018- Ponto Facultativo Jogo do Brasil Feninino 18/06/2019 50 2 Abrir Edição -
Decreto nº 026-2019 - Credito Adicional - 16.000,00 18/06/2019 50 2 Abrir Edição -
Decreto nº 025-2019 - Credito Adicional - 14.000,00 18/06/2019 50 2 Abrir Edição -
Decreto nº 024-2019- Ponto Facultativo Copus de Cristis 12/06/2019 48 2 Abrir Edição -
Decreto nº 023-2019-Ponto Facultativo -Santo Antonio 10/06/2019 46 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 022-2019 23/05/2019 42 2 Abrir Edição -
Decreto nº 022-2019-Credito Adcional - 12.800,00 23/05/2019 42 2 Abrir Edição -
Decreto nº 021-2019-Nomeação da Comissão para Processo Seletivo 16/05/2019 40 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 18-2019 16/04/2019 35 2 Abrir Edição -
Decreto nº 018-2019 - Credito Adcional - 21.100,00 16/04/2019 35 2 Abrir Edição -
Decreto nº 020-2018- Nomeação da Comissão Vigilancia Sanitária 16/04/2019 35 2 Abrir Edição -
Decreto nº 019-2019-Reforço 2019 16/04/2019 35 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 017-2019 12/04/2019 34 2 Abrir Edição -
Decreto nº 017-2019 - Credito Adicional - 32.169,72 12/04/2019 34 2 Abrir Edição -
Decreto nº 016-2019- Ponto Facultativo Sexta Feira Santa 09/04/2019 32 2 Abrir Edição -
Decreto nº 015-2019 - Credito Adicional - 90.000,00 09/04/2019 32 2 Abrir Edição -
Decreto nº 014-2019 - Credito Adcional - 11.000,00 27/03/2019 28 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 014-2019 27/03/2019 28 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 013-2019 22/03/2019 27 2 Abrir Edição -
Decreto nº 013-2019 - Credito Adicional - 120.250,00 22/03/2019 27 2 Abrir Edição -
Decreto nº 012-2019- Data de Vencimetos de tributações 22/03/2019 27 2 Abrir Edição -
Decreto nº 011-2019 - Nomeação Membro do Conselho Tutelar 13/03/2019 25 2 Abrir Edição -
Decreto nº 010-2019- Ponto Facultativo Carnaval 26/02/2019 22 2 Abrir Edição -
Decreto nº 009-2019 - Conferencia da Saúde 26/02/2019 22 2 Abrir Edição -
Decreto nº 008-2019 - Credito Adicional - 356.133,44 15/02/2019 20 2 Abrir Edição -
Decreto nº 006-2019 - Credito Adcional - 234.891,70 15/02/2019 20 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 008-2019 15/02/2019 20 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 006-2019 15/02/2019 20 2 Abrir Edição -
Decreto nº 007-2019 - Credito Adicional - 208.188,37 15/02/2019 20 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 007-2019 15/02/2019 20 2 Abrir Edição -
Anexo do Decreto nº 005-2019 06/02/2019 17 2 Abrir Edição -
Decreto nº 005-2019 - Para publicação 06/02/2019 17 2 Abrir Edição -
Decreto nº 004-2019 - Imposto ITR 25/01/2019 14 2 Abrir Edição -
Decreto nº 003 - 2019 - Imposto sobre transmissão- avaliação 25/01/2019 14 2 Abrir Edição -
Decreto nº 002-2019 - Credito Adcional - 31.003,75 25/01/2019 14 2 Abrir Edição -
Decreto nº 001-2019 - ISSQN Tributarios 08/01/2019 10 2 Abrir Edição -
Para publicação decreto 051 21/11/2018 03 1 Abrir Edição -
Para publicação decreto 049 14/11/2018 02 1 Abrir Edição -
Para publicação decreto 048 14/11/2018 02 1 Abrir Edição -
Decreto nº 044 -2018- Exenoreçao da Angelica do Controle Interno 13/11/2018 01 1 Abrir Edição -
Decreto nº 047-2018- Sandra- Controle Interno 13/11/2018 01 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 1481962.5 litros
  • Energia: 131730 Kw
  • Folhas A4: 3293250

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

164.6625 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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