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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Lei Ordinária nº530-2026 - Dispõe sobre Nomeação de Pessoas Condenadas por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340-2006... 04/05/2026 1248 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº529-2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Assistência Social 28/04/2026 1245 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº528-2026 - Suplementação - Material Permanente Assistência Social 28/04/2026 1245 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº155-2026 - Institui gratificação pelo exercício da função de Agente de Contratação da Câmara 20/04/2026 1241 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº527-2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/04/2026 1237 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº526-2026 - Crédito Adicional Suplementar 26/03/2026 1227 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº525-2026 - Abertura de Crédito Adicional 26/03/2026 1227 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº520-2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/03/2026 1218A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº523-2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/03/2026 1218A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº519-2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/03/2026 1218A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº522-2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/03/2026 1218A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº518-2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/03/2026 1218A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº521-2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/03/2026 1218A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº524-2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/03/2026 1218A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº154-2026 - Revisão Anual ao Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Legislativo.docx 04/03/2026 1214 9 Abrir Edição Visualizar
Errata Lei Ordinária nº517-2026 25/02/2026 1211 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº517-2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Construção de Campo Sintético no Município de CaiabuSP 24/02/2026 1210 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº153-2026 - Revisão Anual ao Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal 24/02/2026 1210 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº516-2026-Abertura de Crédito Adicional Especial 10/02/2026 1202 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº515-2026-Abertura de Crédito Adicional Especial 10/02/2026 1202 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº514-2026-Abertura de Crédito Adicional Especial 10/02/2026 1202 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº513-2026-Reajuste Auxílio Alimentação 10/02/2026 1202 9 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 152-2025 - Dispõe sobre a revogação do artigo 56 da Lei Complementar nº 02, de 28 de dezembro de 2005, alterado pela Lei Complementar nº 78, de 4 de dezembro 24/12/2025 1178 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 151-2025 - Altera o Código Tributário do Município de Caiabu 24/12/2025 1178 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 511-2025 - Reconhece reconhecimento da Folia de Reis como Patrimônio Cultural 19/12/2025 1175 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 508-2025 - Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil para o exercício de 2026 - Santa Casa 12/12/2025 1171 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 506-2025 - Uso Racional da Água, Energia Elétrica e Materiais nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta 12/12/2025 1171 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 510-2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026 12/12/2025 1171 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 505-2025 - Arborização Urbana 12/12/2025 1171 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 509-2025 - Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil para o exercício de 2026 - Hospital Câncer 12/12/2025 1171 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 504-2025 - Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 12/12/2025 1171 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 507-2025 - Conceder Subvenções Sociais para Organização da Sociedade Civil para o exercício de 2026 - Idoso 12/12/2025 1171 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 503-2025 - Plano Plurianual – P.P.A. para o quadriênio de 2026 a 2029 12/12/2025 1171 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 499-2025 - Programa Jovem Aprendiz 11/11/2025 1153 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 502-2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/11/2025 1153 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 501-2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/11/2025 1153 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 500-2025 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/11/2025 1153 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 498-2025 -Credito Especial Premiacoes 29/10/2025 1144 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 497-2025 - Fundo Municipal de Esportes 29/10/2025 1144 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 496-2025 - Alteração PPA 2022-2025 - Programa Turismo 29/10/2025 1144 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 495-2025-Dispõe sobre alteração da Lei nº 3962022, e dá outras providências 15/10/2025 1136 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 494-2025 - Cestas de Natal 10/09/2025 1112 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 492-2025 - convenio - CMIL_056_630_2025 27/08/2025 1105 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 491-2025 - Emenda Mauro Bragato - Estacionamento 27/08/2025 1105 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 493-2025 - Reconhecimento da Capoeira como Patrimônio Imaterial do Município 27/08/2025 1105 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 490-2025 - Sistema de Cultura 14/08/2025 1096 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 489-2025 - Diárias 14/08/2025 1096 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 150-2025 - Dep. de Turismo 13/08/2025 1095 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 488-2025 - Cria o Conselho e Fundo Municipal de Turismo 23/07/2025 1083 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 486-2025 - Reconhece a Encenação do nascimento de Cristo como Patrimônio Cultural 04/07/2025 1072 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 485-2025 - Demanda Edna Macedo Veiculo 04/07/2025 1072 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 149-2025 - Altera Lei 134-2024 - Salários da Câmara Municipal 04/07/2025 1072 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 487-2025 - Reconhece a Encenação da Paixão e Morte de Cristo como Patrimônio Cultural 04/07/2025 1072 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 148-2025 - Inclusão do Controle Interno e Tabela de Gratificações na Lei 02-2006 04/07/2025 1072 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 484-2025 - Convenio Centro de Convivencia 25/06/2025 1065A 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 483-2025 - Abertura Credito Especial Recurso PSB Assistencia Social 25/06/2025 1065A 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 482-2025 - Prorroga o PME 25/06/2025 1065A 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinaria nº 481-2025 - Crédito Adicional Lei Aldir Blanc 28/05/2025 1051 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 147-2025 - Cria cargo de Coordenador de Esporte 16/05/2025 1043 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 480-2025 - Setembro Verde 16/05/2025 1043 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 146-2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL 02/05/2025 1033 8 Abrir Edição Visualizar
Emenda 01-2025 - LOM - Orçamento - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 02/05/2025 1033 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 476-2025 - Convênio FUNAP 24/04/2025 1028 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 479-2025 - Abertura de Crédito Adicional 24/04/2025 1028 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 478-2025 - Subvenção Recanto dos Idosos 24/04/2025 1028 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 477-2025 - Altera Lei nº. 002-2001 24/04/2025 1028 8 Abrir Edição Visualizar
LC 145-2025 - Gratificação Juliane 18/03/2025 1004 8 Abrir Edição Visualizar
LC -143 e 144-2025 13/03/2025 1001 8 Abrir Edição Visualizar
LEIS 469 - 475 11/03/2025 999 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 468 - alteração da Denominação da Creche Municipal 27/02/2025 994A 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 141-2025 - Altera Lei Complementar nº 02-2006 - Dep. Cultura, Agricultura e Meio Ambiente, Obras, Escriturários, Cria Funções Gratificadas 19/02/2025 990 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 465 - Subevenção APAE Martinópolis 19/02/2025 990 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 140-2025 - Criação da Ouvidoria-geral 19/02/2025 990 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 464 - Subvenção Hospital do Câncer 19/02/2025 990 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 139-2025 - Criação do Departamento de Tecnologia da Informação - Função Gratificada Coordenador de Software 19/02/2025 990 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 467 - Subvenção Santa Casa de Martinópolis 19/02/2025 990 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 142-2025 - Revisão Geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo 19/02/2025 990 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 138-2025 - Revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal 19/02/2025 990 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 466 - Subvenção LEAIS - Quatá 19/02/2025 990 8 Abrir Edição Visualizar
Lei nº463-2025 - Concede reajuste do Auxílio Alimentação instituído pela Lei n.º 3962022, de 26 de abril de 2022, e dá outras providências 12/02/2025 986 8 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 462 - Crédito Adicional 23/12/2024 963A 7 Abrir Edição Visualizar
Ata de selecionados habilitados- demais áreas - comissão documental 20/12/2024 962B 7 Abrir Edição -
Ata de selecionados habilitados- audio visual- comissão documental 20/12/2024 962B 7 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 461 - Crédito especial Camara. 20/12/2024 962 7 Abrir Edição Visualizar
anexo LOAS 18/12/2024 960 7 Abrir Edição -
ANEXOS DA LOA 2025 18/12/2024 960 7 Abrir Edição -
Anexo LOA -2025 18/12/2024 960 7 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 460 - 2024 LOA- 2025 18/12/2024 960 7 Abrir Edição Visualizar
ANEXO LOA 2025 18/12/2024 960 7 Abrir Edição -
Lei Complementarnº 137-2024 12/12/2024 956 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementarnº 136-2024 criação de cargo diretor - Copia 12/12/2024 956 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 458 - 2024 CRIA O FUNDO MIUNICIPAL DE SANEAMENTO - Copia 13/11/2024 942 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 459 - 2024 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 13/11/2024 942 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 457- 2024 -ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 13/11/2024 942 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 456- 2024 ALTERAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Copia 13/11/2024 942 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 455 - 2024 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ASSITENCIA SOCIAL 16/10/2024 928 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 454 - 2024 HORTA COMUNITÁRIA - Copia 16/10/2024 928 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 453 2024 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 364.709,00 24/09/2024 917A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 452 2024 SUBVENÇÃO LAIS 27/08/2024 905A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 451- 2024 escola de qualificação - Copia 27/08/2024 905A 7 Abrir Edição Visualizar
Prioridades e Indicadores por Programas LDO 2025 14/08/2024 897 7 Abrir Edição -
Programas e Metas e Ações (LDO INICIAL 2025) 14/08/2024 897 7 Abrir Edição -
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 2025 14/08/2024 897 7 Abrir Edição -
Programas e Metas e Ações (LDO INICIAL 2025) (1) 14/08/2024 897 7 Abrir Edição -
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 2025 14/08/2024 897 7 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 450- 2024 LDO 14/08/2024 897 7 Abrir Edição -
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2025 14/08/2024 897 7 Abrir Edição -
Lei Complementarnº 135-2024 extinção de cargo - 13/08/2024 896 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Subsídios 2024 11/07/2024 880 7 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 443- 2024 - Abertura de Crédito Suplementar R$30.000,00 21/06/2024 870 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 446 2024 Abertura de Crédito Especial 250.000,00 21/06/2024 870 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 442 - 2024 - Abertura de Crédito Adicional 8.000,00 21/06/2024 870 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 445- 2024 Abertura de Crédito Especial 250.000,00 - Copia 21/06/2024 870 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 444- 2024 Abertura de Crédito Adicional Especial 150.000,00 21/06/2024 870 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 441 - 2024 DENOMINAÇÃO ÁREA DE LAZER 11/06/2024 864 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 440- 2024 emenda impositiva 29/05/2024 858 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 439 2024 ABERTURA PAULO GUSTAVO 14/05/2024 850A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 438 2024 ABERTURA CRECHE IUBATINGA 07/05/2024 847A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 437- 2024 ABERTURA D CRÉDITOS UBS - Copia 07/05/2024 847A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 436- 2024 DENOMINAÇÃO DO ALMOXARIFADO 26/04/2024 844 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 435- 2024 ALDIR BLANC 19/04/2024 841 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 434-2024 CRÉDITO SUPLEMENTAR CAMPO SINTÉTICO 09/04/2024 834A 7 Abrir Edição Visualizar
RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO 002-2024 04/04/2024 831B 7 Abrir Edição Visualizar
RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES CONCURSO PÚBLICO 001-2024 04/04/2024 831B 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 134-2024, de 27 de março de 2024 27/03/2024 827 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 432-2024 CRÉDITO SUPLEMENTAR PRAÇA IUBATINGA - Copia 19/03/2024 823 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 433-2024 CENTRO DE CONVIVÊNCIA 19/03/2024 823 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Compelmentarnº133-2024 CIRSOP 15/03/2024 822 7 Abrir Edição Visualizar
termo de Desistencia 26/02/2024 811A 7 Abrir Edição -
Lei Complementarnº 131-2024 - Agente de Saúde 21/02/2024 808 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 130-2024 revissão Geral 21/02/2024 808 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Compelmentarnº132-2024 Revisão CÃMARA 21/02/2024 808 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 431-2024 REAJUSTE DO 07/02/2024 803A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 430-2023 CONVÊNIO CARTORIO ELEITORAL 23/01/2024 794 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 429-2023 - SUBVENÇÃO SANTA CASA 2024 23/01/2024 794 7 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 428-023 - SUBEVENÇÃO APAE 2024 23/01/2024 794 7 Abrir Edição Visualizar
Formulário de Emendas Lei Ordinária nº 450 19/12/2023 781A 6 Abrir Edição -
LEI ORDINÁRIA Nº450 2023 - Lei Orçamentaria 19/12/2023 781A 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 449 2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - HINO 12/12/2023 777 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 448 2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - SUPLEMENTAÇÃO PRECATÓRIOS - Copia 12/12/2023 777 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 447 2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - (2) 01/12/2023 773 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 446- 2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - (2) - Copia 01/12/2023 773 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 445- 2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - (2) - Copia 01/12/2023 773 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 444- 2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - 01/12/2023 773 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar Nº129-2023 Súmulas das atriobuições dos cargos 29/11/2023 771 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 442- 2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - 29/11/2023 771 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 443- 2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - (2) 29/11/2023 771 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 441- 2023 -instalação 5G 16/11/2023 764 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar Nº128-2023 controle interno - 16/11/2023 764 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 440-2023 LDO novo 29/09/2023 744D 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 127 - 2023 REFIS 18/09/2023 737 6 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 438-2023 -programa de premiação 16/08/2023 725 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 437-2023 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO - Copia 16/08/2023 725 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar Nº 126-2023 17/07/2023 710 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar Nº 126-2023 Piso da enfermagem 19/06/2023 697A 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Compplementar Nº 125-2023 Piso do Magistérioi 19/06/2023 697A 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária 436-2023 Denominação Sistema de lazer 19/06/2023 697A 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 435-2023 - Denominação velório de Iubatinga 07/06/2023 694 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 434-2023 - Subvenção Hospital do Câncer 17/05/2023 681 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 433-2023 - Alteração do Conselho Tutelar 12/05/2023 679 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 432-2023 - Altera Denominação de Rua 04/05/2023 674A 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 123-2023 - Auxilio Alimentação Servidores da Câmara 04/04/2023 659 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 122-2023 - Piso Agente 28/03/2023 654A 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 121-2023 - altera atribuições Coord. Desenvolvimento Social 15/03/2023 647A 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 119-2023 - Alteração de referência Câmara 01/03/2023 638 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 118-2023 - Criação de cargo de Tratorista 01/03/2023 638 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 117-2023 - Revisão Salarial 01/03/2023 638 6 Abrir Edição Visualizar
Revisão Anual 01/03/2023 638 6 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 120-2023 - Revisão Salarial Servidores da Câmara 01/03/2023 638 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 429-2023 - Subvenção APAE 16/02/2023 633 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 428-2023 - Alteração dos Feriados Municipais 16/02/2023 633 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 427-2023 - Reajuste do Auxilio Alimentação 16/02/2023 633 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 430-2023 - Subvenção Santa Casa 16/02/2023 633 6 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 426-2022 - Acesso a informação 29/11/2022 597 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 425-2022 - Implantação do SIM 29/11/2022 597 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 424-2022 - LOA 17/11/2022 593 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 116-2022 - Piso Magistério 25/10/2022 585 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 420-2022 - Cestas de Natal 11/10/2022 577A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 423-2022 - Aquisição de onibus 11/10/2022 577A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 115-2022 - Criação de cargo de monitor de transporte escolar 11/10/2022 577A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 422-2022 - Fundo Municipal PCD 11/10/2022 577A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 114-2022 - Alteração Fiscal Tributário 11/10/2022 577A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 421-2022 - Denominação do Terminal Rodoviário 11/10/2022 577A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 418-2022 - Melhor Caminho 15/09/2022 563 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 419-2022 - Reforma Estádio 15/09/2022 563 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 415-2022 - Suplementação - Equipamento Saúde 10/08/2022 546 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 414-2022 - Suplementação - Pista Skate 10/08/2022 546 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 417-2022 - CONAFER 10/08/2022 546 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 413-2022 - LDO 10/08/2022 546 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 416-2022 - Suplementação - Veículo 10/08/2022 546 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 113-2022 - Piso Agentes 21/07/2022 538 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 412-2022 - Convenio com o Tribunal de justiça 15/07/2022 535 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 411-2022 - Convênio Unoeste 15/07/2022 535 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 410-2022 - Suplementação - CBU-339 15/07/2022 535 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 409-2022 - Suplementação CBU-040 15/07/2022 535 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 408-2022 - Destinação dos Recursos Cessão Onerosa 2022 29/06/2022 526 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 112-2022 - Cria Cargo Coordenador Desenv. Social 29/06/2022 526 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 406-2022 - Suplementação - Praça CDHU 31/05/2022 510 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 405-2022 - Crédito Especial-Entidade LEAIS DE QUATÁ 31/05/2022 510 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 404-2022 - Subvenção Abrigo Quatá 31/05/2022 510 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 407-2022 - Suplementação - Recapeamento 101642-2022 31/05/2022 510 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 402-2022 Suplementacâo - Programa Nossa Rua - 25/05/2022 507 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 401-2022 Suplementação- Construção Centro de Convivência - 25/05/2022 507 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 403-2022 Suplementacâo - Reforma EMEIF FRANCISCO BATISTA 25/05/2022 507 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 399-2022 - Suplementação - Velório 02/05/2022 495 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 398-2022 - Suplementação - Praça Ouro Branco 02/05/2022 495 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 397-2022 - Consórcio CIOP 02/05/2022 495 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 400-2022 - Suplementação - Praça Caiabu 02/05/2022 495 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 396-2022 - Auxílio Alimentação 26/04/2022 491A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 395-2022 - Pavimentação 14/04/2022 487 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 394-2022 - Reforma UBS 14/04/2022 487 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 393-2022 CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA 30/03/2022 478 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 392-2022 Suplementação UBS CAIABU 16/03/2022 469 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 391-2022 SUBVENÇÃO HOSPITAL DO CANCER PRES PRUDENTE - Copia 16/03/2022 469 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 390-2022 AUXILIO DOS ESTUDANTES - Copia 16/03/2022 469 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 389-2022 - Alteração comodato das Praças 07/03/2022 462 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 385-2022 - Suplementação - Caminhão Compactador 24/02/2022 458A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 388-2022 - Suplementação - Cozinhalimento 24/02/2022 458A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 387-2022 - Consórcio CIOP - 3.3.93.39.00 24/02/2022 458A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 386-2022 - Suplementação - Caminhão Poliguindaste 24/02/2022 458A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 111-2022 - Revisão Salarial Servidores da Câmara 17/02/2022 453 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 110-2022 - Revisão Salarial - Executivo 17/02/2022 453 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 383-2022 - Apae e Santa Casa 28/01/2022 439 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 382-2022 - Suplementação - Iluminação 21/01/2022 437 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 381-2022 - Suplementação - Reforma estadio 21/01/2022 437 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 380-2022 - Suplementação - Pavimentação Asfaltica 21/01/2022 437 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Ordinária nº 379-2022 - Suplementação - Pá carregadeira 21/01/2022 437 5 Abrir Edição Visualizar
Lei Complementar nº 109-2021 - Código Tributário 22/12/2021 427 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 378-2021 - Cestas de Natal 14/12/2021 423 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 377-2021 - Especial - Consórcio CIVAP 14/12/2021 423 4 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 108-2021 - Complementação Salarial Professores 26/11/2021 414 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 376-2021 - Convênio DER 19/11/2021 410 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 375-2021 - PROTOCOLO DE INTENÇÕES CIVAP 10/11/2021 406 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 375-2021 - CIVAP 10/11/2021 406 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 371-2021 - Crédito Suplementar 28/10/2021 400 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 374-2021- Credito Adic.Suplementar-Emenda Federal 219.986,00 28/10/2021 400 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 370-2021 - LOA 28/10/2021 400 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 373-2021- Credito Adic.Suplementar-Emenda Federal 200.000,00 28/10/2021 400 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 372-2021- Crédito Adicional 28/10/2021 400 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 369-2021 - Concessão de Benefícios Enventuais 06/10/2021 389B 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 368-2021 - Iluminação Pública 15/09/2021 378 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 367-2021 - Conselho Municipal de Cultura 24/08/2021 366 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 366-2021 - LDO 24/08/2021 366 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 365-2021 - PPA 24/08/2021 366 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 364-2021 de 17-08-2021 - Suplementação Transporte Universitário 17/08/2021 362 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 363-2021 de 17-08-2021 - Ambulância 17/08/2021 362 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 362-2021 de 17-08-2021 - Comodato das Praças 17/08/2021 362 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 361-221 de 17-08-2021 - Transporte Universitário 17/08/2021 362 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 357- 2021- DENOMINAÇÃO DA CRECHE - Copia 05/08/2021 354 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 360- 2021- aBERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 48.387.72 05/08/2021 354 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 359- 2021- aBERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 238.856.00 - Copia 05/08/2021 354 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 358- 2021- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL r$246.477,53 05/08/2021 354 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 356 - 2021- CRÉDITO ADICIONBAÇ 27/05/2021 320 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 355-2021-CACS FUNDEB 31/03/2021 297 4 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 107-2021-Piso Agente 29/03/2021 295 4 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 106-2021 - Complementação salarial 19/03/2021 290 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 354-2021 - Ratificando intenções da vacina 12/03/2021 286 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 353-2021- Credito Adic.Suplementar-Infra-estrutura-CONVENIO ESTADO 10/03/2021 284 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 348-2021-DEVOLUÇÃO DE CONVENIO 11/02/2021 273 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 351-2021-Convenio nº 05492-2013-Secretaria da Educação 11/02/2021 273 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 350-2021-DEVOLUÇÃO DE CONVENIO 11/02/2021 273 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 349-2021 Subvenções Santa Casa e APAE 11/02/2021 273 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 352-2021 Abertura de Crédito Suplementar 11/02/2021 273 4 Abrir Edição -
Lei Ordinária nº 001-2021- Credito Adic.Suplementar Infra estrutura CONVENIO ESTADO 421.044,68 02/02/2021 269 4 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 105-2020- Redução da Carga Horária dos Engenheiros 29/12/2020 254A 3 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 104-2020 - Desapropriacao Neto 29/12/2020 254A 3 Abrir Edição -
LEI COMPLEMENTAR Nº 103 15/12/2020 250 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 343-2020 - Denominação de Lagradouro Maria Lima 10/12/2020 249 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 342-2020 - Denominação de Lagradouro do Bairro Sol Nascente (1) 10/12/2020 249 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 345-2020 - Denominação Velorio Municipal Jão da Egua 10/12/2020 249 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 341-2020 - Nome do Velorio Jose Antunes Pinheiro 10/12/2020 249 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 344-2020 - Denominação Bairro Jardim Primavera 10/12/2020 249 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 340-2020 - Nome da Paço Municipal Jurandir 10/12/2020 249 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 339-2020- Credito Suplementar de 90.000,00 Aquisição da VAN para Saude 11/11/2020 239 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 338-2020 - Orçamento de 2021 11/11/2020 239 3 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 337-2020 - Subsídios do Pref. V. Pref. e Vereadores 28/09/2020 223 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 336-2020 - LDO.2021 03/09/2020 213 3 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 335-2020 - Credito Suplementar 163.169,56 -Convenio nº 05492-2013-Secretaria da Educação 07/08/2020 201 3 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 334-2020 - Credito Suplementar - - 27/04/2020 167 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 333-2020 - Crédito Especial 13/04/2020 161A 3 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 102-2020-Piso Agente da Saude 11/03/2020 146 3 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 101-2020-Aumento Salarial Servidor da Prefeitura 11/03/2020 146 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 330 2020 - Crédito Adicional Suplementar 152.842,70 - Copia 09/03/2020 144A 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 329 2020 - Crédito Adicional Especial 100.000,00 - Copia 09/03/2020 144A 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 328-2020 - Crédito Adicional Suplementar 414.769,57 - Copia 09/03/2020 144A 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 331 2020 - altera metas e valores do PPA Educação Superior 48.000,00 09/03/2020 144A 3 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 100-2020 - Revisão Geral Anual dos Servidores Legistativo 09/03/2020 144 3 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 099-2020 - Revisão Geral Anual dos Servidores Legislativo Camara 09/03/2020 144 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 324-2020-Credito Adic.Suplementar-Infra-estrutura-PAVIMENTAÇÃO - 32.758,47 10/02/2020 131 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 327-2020 - Crédito Especial - de Serviços de Tecnologia da Informação -113.000,00 10/02/2020 131 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 326-2020 - Credito Adic.Suplementar-Infra-estrutura-REFORMA DA CRECHE-52.042,66 10/02/2020 131 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 325-2020 - Credito Adic.Suplementar-Infra-estrutura-RECAPEAMENTO ASFÁLTICO- 32.516,12 10/02/2020 131 3 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 321-2019 - Orçamento de 2020 -LDO 05/02/2020 129A 3 Abrir Edição -
Lei ordinaria nº 323-2020 - Destinação dos Recursos do Leilão Pré Sal 23/01/2020 122 3 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 320-2019 - Cretito Especial - 335.031,96 25/10/2019 94 2 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 319-2019 - Credito Adicional - 115.000,00 -Compra de Veiculos 17/10/2019 92 2 Abrir Edição -
Lei Ordinario nº 318-2019 - Substituir a lei 303 e 306-18 26/09/2019 85 2 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 097-2019 - Criação de Cargo -Motorista e Monitor Escolar 12/09/2019 82 2 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 098-2019 - Alteração na Lei 044-13 do controle Interno 12/09/2019 82 2 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 317-2019 - Cretido Adicional Suplementar - R$ 32.793,60 29/08/2019 77 2 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 316-2019 - Credito adicional Suplementar - R$ 496.642,49 29/08/2019 77 2 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 315-2019-Lei LDO para 2020 28/06/2019 53 2 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 096-2019- Refis prorogação 28/06/2019 53 2 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 314-2019 - Credito Adicional Suplementar -R$ 33.000,00 12/06/2019 48 2 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 095-2019 - REFIS 11/04/2019 33 2 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 092-2019-Contratação Temporaria 28/03/2019 29 2 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 313-2019 - Aquisição da VAN para Saude-90.000,00 28/03/2019 29 2 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 094-2019-Agente de Vetor troca de QG 28/03/2019 29 2 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 093-2019- Piso Agente 28/03/2019 29 2 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 309-2019-Convenio nº 862412-2017-Ministerio da Cidades - 234.891,70 14/02/2019 19 2 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 312-2019-Leishmaniose Viceral 14/02/2019 19 2 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 091-2019 - Revisao Geral Anual Camara -2019 14/02/2019 19 2 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 311-2019-Convenio nº 05492-2013-Secretaria da Educação - 356.133.44 14/02/2019 19 2 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 090-2019 14/02/2019 19 2 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 310-2019-Convenio nº 829353-2016-Ministerio da Cidades-208.188,37 14/02/2019 19 2 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 308-2019 - Revisao Geral Anual Subsidios dos Vereadores Vice e Prefeito - 2019 05/02/2019 16 2 Abrir Edição -
Lei Complementar nº 089-2018 -Pagamento do Decimo Terceiro 31/12/2018 09 1 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 306-2018 - LOA 2019 19/12/2018 07 1 Abrir Edição -
Lei Ordinaria nº 307-2018 - Convenio com a Uningá 19/12/2018 07 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 1481962.5 litros
  • Energia: 131730 Kw
  • Folhas A4: 3293250

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

164.6625 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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