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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Decreto 4170 - Excesso de Arrecadação 15/04/2026 2239 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4169 -Transposição de recursos ANEXO ÚNICO 15/04/2026 2239 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4169 - Transposição de Recursos 15/04/2026 2239 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4168 - Altera Decreto 1881 - Concessão de sepulturas 14/04/2026 2238 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4165 - Adoção de parâmetros de dimensionamento das unidades de Educação Infantil 09/04/2026 2235 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4166 - Transposição de Recursos 08/04/2026 2234 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4166 - Transposição de recursos - ANEXO ÚNICO 08/04/2026 2234 8 Abrir Edição -
Decreto 4167 - Excesso de Arrecadação 08/04/2026 2234 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4164 - Altera o Decreto 3.632 - ANEXO ÚNICO - institui Responsável Administrativo-Pedagógico - RAP 06/04/2026 2232 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4164 - Altera o Decreto 3.632 - institui Responsável Administrativo-Pedagógico - RAP 06/04/2026 2232 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4163 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 02/04/2026 2231 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4161- Excesso de Arrecadação 01/04/2026 2230 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4160 - Transposição de Recursos 01/04/2026 2230 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4160 - Transposição de recursos - ANEXO ÚNICO 01/04/2026 2230 8 Abrir Edição -
Decreto 4159 - Previdência - Verificação orçamentária de 2026 31/03/2026 2229B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4158 - Declaração inconstitucionalidade - emendas parlamentares 31/03/2026 2229B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4156 - Excesso de Arrecadação 25/03/2026 2225B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4155 - Transposição de Recursos 25/03/2026 2225B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4155 - Transposição de recursos - ANEXO ÚNICO 25/03/2026 2225B 8 Abrir Edição -
Decreto 4157 - Superavit 25/03/2026 2225B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4150 - ANEXO 25/03/2026 2225 8 Abrir Edição -
Decreto 4150 - Institui o núcleo urbano de vinculação 25/03/2026 2225 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4153-2026 Transposição de recursos - ANEXO ÚNICO 24/03/2026 2224 8 Abrir Edição -
Decreto 4153 - Transposição de recursos 24/03/2026 2224 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4154 - Excesso de Arrecadação 24/03/2026 2224 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4152 - Dispõe sobre a composição institucional do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Itupeva 23/03/2026 2223 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4151 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA 23/03/2026 2223 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4150 - Institui o núcleo urbano de vinculação 20/03/2026 2222 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4148 - Transposição de recursos - ANEXO ÚNICO 18/03/2026 2220 8 Abrir Edição -
Decreto 4148 - Transposição de recursos 18/03/2026 2220 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4149 - Excesso de Arrecadação 18/03/2026 2220 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4144 - Regulamenta o artigo 113 da Lei Complementar nº 541, de 20 de setembro de 2023 - Anexo II 16/03/2026 2218 8 Abrir Edição -
Decreto 4146-2026 Transposição de recursos - ANEXO ÚNICO 16/03/2026 2218 8 Abrir Edição -
Decreto 4144 - Regulamenta o artigo 113 da Lei Complementar nº 541, de 20 de setembro de 2023 - Anexo I 16/03/2026 2218 8 Abrir Edição -
Decreto 4145 - Altera o Decreto n 3.601, 28.04.2023 16/03/2026 2218 8 Abrir Edição -
Decreto 4144 - Regulamenta o artigo 113 da Lei Complementar nº 541, de 20 de setembro de 2023 (1) 16/03/2026 2218 8 Abrir Edição -
Decreto 4146-2026 Transposição de recursos 16/03/2026 2218 8 Abrir Edição -
Decreto 4143 - Retiticação Decreto 3978.25 Composição COMIDI 13/03/2026 2217 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4142-2026 Excesso de Arrecadação 12/03/2026 2216 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4141-2026 Abertura de Crédito Suplementar - Superavit 12/03/2026 2216 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4138-2026 Transposição de recursos 11/03/2026 2215 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4138-2026 Transposição de recursos - ANEXO ÚNICO 11/03/2026 2215 8 Abrir Edição -
Decreto 4140 - Composição COMDMI 11/03/2026 2215 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4139-2026 Excesso de Arrecadação (2) 11/03/2026 2215 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4137 -Transposição de recursos - ANEXO ÚNICO 04/03/2026 2210 8 Abrir Edição -
Decreto 4137 - Transposição de recursos 04/03/2026 2210 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4136 - Regulamenta processo de pesquisa prévia automatizada 03/03/2026 2209 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4134 - Regulamenta Sistema de Controle Interno 02/03/2026 2208 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4135 - Abertura de Crédito Suplementar 27/02/2026 2207A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4133 -Transposição de recursos - ANEXO ÚNICO 25/02/2026 2205 8 Abrir Edição -
Decreto 4133 - Transposição de recursos 25/02/2026 2205 8 Abrir Edição Visualizar
Retificação de Decreto 4118 25/02/2026 2205 8 Abrir Edição Visualizar
Retificação de Decreto 4117 25/02/2026 2205 8 Abrir Edição Visualizar
Retificação de Decreto 4116 25/02/2026 2205 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4132 -Transposição de recursos - ANEXO ÚNICO 24/02/2026 2204A 8 Abrir Edição -
Decreto 4132 - Transposição de recursos 24/02/2026 2204A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4128 - Transposição de recursos 23/02/2026 2203 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4128 - Transposição de recursos - ANEXO ÚNICO 23/02/2026 2203 8 Abrir Edição -
Decreto 4121 - Transposição de recursos - ANEXO ÚNICO 13/02/2026 2200 8 Abrir Edição -
Decreto 4122 - Abertura de Crédito Suplementar 13/02/2026 2200 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4121 - Transposição de recursos 13/02/2026 2200 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4131 - Altera anexos Decreto 4125 - Bens inservíveis 09/02/2026 2196 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4116 - Abertura de Crédito Suplementar 09/02/2026 2196 8 Abrir Edição Visualizar
Anexo II - Bens móveis destinados à doação 09/02/2026 2196 8 Abrir Edição -
Decreto 4117 - Abertura de Crédito Suplementar 09/02/2026 2196 8 Abrir Edição Visualizar
Anexo I - Bens móveis destinados ao descarte ou leilão 09/02/2026 2196 8 Abrir Edição -
Decreto 4118 - Transposição de recursos 09/02/2026 2196 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4127 30/01/2026 2190 8 Abrir Edição -
Decreto 4126 - Altera Decreto 4034 - Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Contrato Hospital 26/01/2026 2186 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4109 - Abertura de Crédito Suplementar 16/01/2026 2182 8 Abrir Edição -
Decreto 4112 - Abertura de Crédito Suplementar 16/01/2026 2182 8 Abrir Edição -
Decreto 4108 - Abertura de Crédito Suplementar 16/01/2026 2182 8 Abrir Edição -
Decreto 4111 - Abertura de Crédito Suplementar 16/01/2026 2182 8 Abrir Edição -
Decreto 4107 - Abertura de Crédito Suplementar 16/01/2026 2182 8 Abrir Edição -
Decreto 4114 - Abertura de Crédito Suplementar 16/01/2026 2182 8 Abrir Edição -
Decreto 4110 - Transposição de recursos 16/01/2026 2182 8 Abrir Edição -
Decreto 4106 - Abertura de Crédito Suplementar 16/01/2026 2182 8 Abrir Edição -
Decreto 4113 - Abertura de Crédito Suplementar 16/01/2026 2182 8 Abrir Edição -
Decreto 4125 - Declaração de bens inservíveis 13/01/2026 2179 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4125 - Anexo 13/01/2026 2179 8 Abrir Edição -
Decreto 4124 - Composição Comissão Viva Leite 13/01/2026 2179 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4099 - Transposição de recursos 18/12/2025 2170A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4098 - Abertura de Crédito Suplementar 18/12/2025 2170A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4091 - Abertura de Crédito Suplementar 16/12/2025 2168 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4092 - Abertura de Crédito Suplementar 12/12/2025 2166 7 Abrir Edição -
Decreto 4029 - Abertura de Crédito Suplementar 12/12/2025 2166 7 Abrir Edição -
Decreto 4095 - Transposição de recursos 12/12/2025 2166 7 Abrir Edição -
Decreto 4091 - Abertura de Crédito Suplementar 12/12/2025 2166 7 Abrir Edição -
Decreto 4028 - Abertura de Crédito Suplementar 12/12/2025 2166 7 Abrir Edição -
Decreto 4094 - Abertura de Crédito Suplementar 12/12/2025 2166 7 Abrir Edição -
Decreto 4031 - Transposição de recursos 12/12/2025 2166 7 Abrir Edição -
Decreto 4027 - Abertura de Crédito Suplementar 12/12/2025 2166 7 Abrir Edição -
Decreto 4093 - Abertura de Crédito Suplementar 12/12/2025 2166 7 Abrir Edição -
Decreto 4030 - Abertura de Crédito Suplementar 12/12/2025 2166 7 Abrir Edição -
Decreto 4096 - Abertura de Crédito Suplementar 12/12/2025 2166 7 Abrir Edição -
Decreto 4104 - Desvinculação da receita da CIP 09/12/2025 2164 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4105 - Composição CMDCA - Biênio 2025 a 2027 09/12/2025 2164 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4101 - Composição Conselho Assistência Social - COMASI 04/12/2025 2161 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4103 - Revoga parágrafo único - Decreto 3444 04/12/2025 2161 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4102 - Revoga parágrafo único - Decreto 2961 04/12/2025 2161 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4088 - Abertura de Crédito Suplementar 27/11/2025 2156 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4097 - Delega competências - Sec. Fazenda - Assinatura Contrato Correio 27/11/2025 2156 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4086 - Abertura de Crédito Suplementar 27/11/2025 2156 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4090 - Transposição de recursos 27/11/2025 2156 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4077 - Abertura de Crédito Suplementar 27/11/2025 2156 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4089 - Abertura de Crédito Suplementar 27/11/2025 2156 7 Abrir Edição Visualizar
Retificação de Decreto 4073 26/11/2025 2155 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4068 - Abertura de Crédito Suplementar 19/11/2025 2152 7 Abrir Edição -
Decreto 4078 - Abertura de Crédito Suplementar 19/11/2025 2152 7 Abrir Edição -
Decreto 4067 - Abertura de Crédito Suplementar 19/11/2025 2152 7 Abrir Edição -
Decreto 4082 - Transposição de recursos 19/11/2025 2152 7 Abrir Edição -
Decreto 4070 - Transposição de recursos 19/11/2025 2152 7 Abrir Edição -
Decreto 4066 - Abertura de Crédito Suplementar 19/11/2025 2152 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4081 - Abertura de Crédito Suplementar 19/11/2025 2152 7 Abrir Edição -
Decreto 4069 - Abertura de Crédito Suplementar 19/11/2025 2152 7 Abrir Edição -
Decreto 4080 - Abertura de Crédito Suplementar 19/11/2025 2152 7 Abrir Edição -
Decreto 4083 - Altera Regimento Interno Conselho Municipal de Saúde 14/11/2025 2149 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4084 - Cadastramento Protetores de Animais 14/11/2025 2149 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4074 - Reajuste TLD 03/11/2025 2140 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4073 - Abertura de crédito adicional especial - Previdência 03/11/2025 2140 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4076 - Reajuste CIP 03/11/2025 2140 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4072 - Abertura de crédito adicional suplementar - Previdência 03/11/2025 2140 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4075 - Reajuste UFRM 03/11/2025 2140 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4036 - Abertura de Crédito Suplementar 22/10/2025 2134 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4049 - Abertura de Crédito Suplementar 22/10/2025 2134 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4039 - Abertura de Crédito Suplementar 22/10/2025 2134 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4047 - Abertura de Crédito Suplementar 22/10/2025 2134 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4038 - Abertura de Crédito Suplementar 22/10/2025 2134 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4041 - Transposição de recursos 22/10/2025 2134 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4037 - Abertura de Crédito Suplementar 22/10/2025 2134 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4050 - Transposição de recursos 22/10/2025 2134 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4040 - Abertura de Crédito Suplementar 22/10/2025 2134 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4071 - Reajuste IPTU 2026 17/10/2025 2131 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4065 - Encerramento exercício financeiro 16/10/2025 2130 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4060 - Permissão de uso de bem público - Winity - Matrícula 86766 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4056 - Desapropriação UP Sabesp - Cadastro 0425.116 - Matrícula 89176 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4063 - Permissão de uso de bem público - Fazenda da Grama - Matrícula 166563 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4059 - Permissão de uso de bem público - Winity - Matrícula 86765 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4062 - Permissão de uso de bem público - Fazenda da Grama - Matrícula 166568 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4058 - Permissão de uso de bem público - Winity - Matrícula 86760 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4061 - Permissão de uso de bem público - Winity - Matrícula 86759 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4057 - Permissão de uso de bem público - Winity - Matrícula 86762 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4064 - Altera Decreto 3197 - Consignado 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4055 - Regulamenta estágio probatório 13/10/2025 2127 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4054 - Composição CMDCA - Biênio 2025 a 2027 13/10/2025 2127 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4053 - Feriados e Pontos Facultativos 2026 07/10/2025 2123 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4052 - Declara Ponto Facultativo Dezembro 2025 07/10/2025 2123 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4051 - Revoga Decreto 3842 03/10/2025 2121 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4046 - Altera Decreto 3572 - Conselho Fundeb 03/10/2025 2121 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4045 - Acrescenta artigo Decreto 3049 - bolsa creche 30/09/2025 2118 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4044 - Comissão Viva Leite 25/09/2025 2115 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4018.2025 19/09/2025 2112 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4022.2025 19/09/2025 2112 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4019.2025 19/09/2025 2112 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4042 - Altera Decreto 4006- Conselho Municipal Alim. Escolar 19/09/2025 2112 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4020.2025 19/09/2025 2112 7 Abrir Edição Visualizar
DEcret 4043 - alteracao Horario AGiliza 19/09/2025 2112 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4017.2025 19/09/2025 2112 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4021.2025 19/09/2025 2112 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4035 - Altera Decreto 4006 - Conselho Alimentação Escolar 16/09/2025 2109 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4034 - Coissão de Acompanhamento e Fiscalização - CAF Hospital 11/09/2025 2106 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4033 - Adesão Programa Superação da Pobreza 10/09/2025 2105 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4012 - Transposição de recursos 04/09/2025 2101 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4008 - Abertura de Crédito Suplementar 04/09/2025 2101 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4011 - Abertura de Crédito Suplementar 04/09/2025 2101 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4010 - Abertura de Crédito Suplementar 04/09/2025 2101 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4032 - Regulamenta o uso de bens patrimoniais móveis 04/09/2025 2101 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4009 - Abertura de Crédito Suplementar 04/09/2025 2101 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4026 - Altera Decreto 4006 - Conselho Alimentação Escolar 01/09/2025 2098 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4025 - Dimensionamento da Força de Trabalho ANEXO 29/08/2025 2097 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4025 - Dimensionamento da Força de Trabalho 29/08/2025 2097 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4024 - Parecer Referencial 27/08/2025 2095 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4.023 - Luto Oficial - Antonio Carlos Nasi 21/08/2025 2091A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4016 - Revoga Decreto 3610 19/08/2025 2089A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3995 - Abertura de Crédito Suplementar 19/08/2025 2089 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4015 - D 19/08/2025 2089 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3994 - Abertura de Crédito Suplementar 19/08/2025 2089 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3997 - Transposição de recursos 19/08/2025 2089 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3993 - Abertura de Crédito Suplementar 19/08/2025 2089 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3996 - Abertura de Crédito Suplementar 19/08/2025 2089 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3992 - Abertura de Crédito Suplementar 19/08/2025 2089 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4014 - Anexo 13/08/2025 2084 7 Abrir Edição -
Decreto 4014 - Consolidação do Quadro de Pessoal 13/08/2025 2084 7 Abrir Edição -
Decreto 4007 - Declara UP Matrícula 04 - Yeda Alcide Saigh 13/08/2025 2084 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4013 - Designa servidores - Autoridade Sanitária 08/08/2025 2081 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4001 - Transformação de área - Matrícula 32334 - Felix Augusto Nardy e Cesar Felipe Nardy 06/08/2025 2079 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4001 - Anexo - Planta 06/08/2025 2079 7 Abrir Edição -
Decreto 4001 - Anexo - Memorial Descritivo 06/08/2025 2079 7 Abrir Edição -
Decreto 4006 - Composição Conselho Alimentação Escolar 31/07/2025 2075 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4005 - Declara UP Matrícula 51453 - Prime Gestão de Bens - Sabesp 31/07/2025 2075 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4004 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDUMA 31/07/2025 2075 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4000 - Memorial Descritivo 31/07/2025 2075 7 Abrir Edição -
Decreto 4002 - Anexo - Planta 31/07/2025 2075 7 Abrir Edição -
Decreto 4000 - Anexo -Planta 31/07/2025 2075 7 Abrir Edição -
Decreto 4002 - Anexo - Memorial Descritivo 31/07/2025 2075 7 Abrir Edição -
Decreto 4000 - Transformação de área - Matrícula 14172 - RESERVA LOURENÇON ITUPEVA SPE LTDA 31/07/2025 2075 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4002 - Transformação de área - Matrícula 23855 - Ming 31/07/2025 2075 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 4003 - Revoga Decreto 3450 29/07/2025 2073 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3986 - Abertura de Crédito Suplementar 24/07/2025 2070 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3982 - Abertura de Crédito Suplementar 24/07/2025 2070 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3987 - Transposição de recursos 24/07/2025 2070 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3998 - Comissão Especial Disciplinar Desportiva 22/07/2025 2068 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3999 - Composição Conselho Municipal de Esportes 22/07/2025 2068 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3991 - Designa servidores - Autoridade de Fiscalização Meio Ambiente 18/07/2025 2066 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3990 - Criação CEMEB Pq das Hortênsias 18/07/2025 2066 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3968 - Abertura de Crédito Suplementar 11/07/2025 2061 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3972 - Abertura de Crédito Suplementar 11/07/2025 2061 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3971 - Abertura de Crédito Suplementar 11/07/2025 2061 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3969 - Abertura de Crédito Suplementar 11/07/2025 2061 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3973 - Transposição de recursos 11/07/2025 2061 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3989 - Composição Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural 10/07/2025 2060 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3964 - Abertura de Crédito Suplementar 08/07/2025 2059 7 Abrir Edição -
Decreto 3962 - Abertura de Crédito Suplementar 08/07/2025 2059 7 Abrir Edição -
Decreto 3966 - Abertura de Crédito Suplementar 08/07/2025 2059 7 Abrir Edição -
Decreto 3965 - Transposição de recursos 08/07/2025 2059 7 Abrir Edição -
Decreto 3981 - Anexo Salão de Artes Plásticas 02/07/2025 2055 7 Abrir Edição -
Decreto 3988 - Fixação valores - OSCs - Educação Infantil 02/07/2025 2055 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3981 - 16 Salão de Artes Plásticas 02/07/2025 2055 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3956 - Transposição de recursos 01/07/2025 2054 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3952 - Abertura de Crédito Suplementar 01/07/2025 2054 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3955 - Abertura de Crédito Suplementar 01/07/2025 2054 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3980 - Congelamento urbanístico REURB 01/07/2025 2054 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3954 - Abertura de Crédito Suplementar 01/07/2025 2054 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3957 - Abertura de Crédito Suplementar 01/07/2025 2054 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3953 - Abertura de Crédito Suplementar 01/07/2025 2054 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3978 - Composição COMIDI 30/06/2025 2053 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3979 - Política de Educação Integral 26/06/2025 2051A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3977 - Composição CEDD 26/06/2025 2051 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3977 - Composição CEDD 26/06/2025 2051 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3975 - Recebe em doação -veículos - Vanini Empreendimentos 24/06/2025 2049 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3974 - Recebe em doação - equipamento topografia - Vanini Empreendimentos e Espaço Fabrício 24/06/2025 2049 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3976 - Delegação competências Chefia do Gabinete do Prefeito 23/06/2025 2048 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3967 - Convocação da 8 Conferência Municipal de Assistência Social 13/06/2025 2044 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3960 - Delegação de competências - Justiça Eleitoral 05/06/2025 2038A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3949 - Transposição de recursos 05/06/2025 2038A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3959 - Convoca a XVI Conferência Municipal de Saúde 05/06/2025 2038A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3948 - Abertura de Crédito Suplementar 05/06/2025 2038A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3959 - Convoca a XVI Conferência Municipal de Saúde - ANEXO 05/06/2025 2038A 7 Abrir Edição -
Decreto 3946 - Abertura de Crédito Suplementar 05/06/2025 2038A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3961 - Composição Comissão Disciplinar Desportiva 05/06/2025 2038A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3950 - Abertura de Crédito Suplementar 05/06/2025 2038A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3958 - Composição Conselho Diretor - FUMASIM 28/05/2025 2032 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3938 - Abertura de Crédito Suplementar 20/05/2025 2026 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3941 - Abertura de Crédito Suplementar 20/05/2025 2026 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3937 - Abertura de Crédito Suplementar 20/05/2025 2026 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3940 - Transposição de recursos 20/05/2025 2026 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3939 - Abertura de Crédito Suplementar 20/05/2025 2026 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3951 - Alteração horário Agiliza Itupeva 16/05/2025 2025 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3935 - Abertura de Crédito Suplementar 12/05/2025 2021 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3933 - Transposição de recursos 12/05/2025 2021 7 Abrir Edição -
Decreto 3932 - Abertura de Crédito Suplementar 12/05/2025 2021 7 Abrir Edição -
Decreto 3945 - Altera Anexos Decreto 3943 - ANEXOS 29/04/2025 2014 7 Abrir Edição -
Decreto 3945 - Altera Anexos Decreto 3943 29/04/2025 2014 7 Abrir Edição -
Decreto 3943- Tabelas salariais 25/04/2025 2012 7 Abrir Edição Visualizar
Tabelas salariais - ANEXOS I A IV - Reajuste salarial - 01.01.2025 - Reajuste 3 25/04/2025 2012 7 Abrir Edição -
Tabelas salariais - ANEXOS V A VIII - Reajuste salarial - 01.03.2025 - Reajuste 3.14 25/04/2025 2012 7 Abrir Edição -
Decreto 3921 - Abertura de Crédito Suplementar 24/04/2025 2011A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3925 - Abertura de Crédito Suplementar 24/04/2025 2011A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3924 - Abertura de Crédito Suplementar 24/04/2025 2011A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3943- Tabelas salariais 24/04/2025 2011A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3923 - Abertura de Crédito Suplementar 24/04/2025 2011A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3942 - Tredestinação lícita - Estande de Tiro - Matrícula nº 193.441 24/04/2025 2011A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3922 - Transposição de recursos 24/04/2025 2011A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3936 - SEI Cidades 24/04/2025 2011A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3944- Luto Papa Francisco 22/04/2025 2009 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3928 - Abertura de Crédito Suplementar 22/04/2025 2009 7 Abrir Edição -
Decreto 3929 - Regulamenta LC 564 - Redução Jornada de Trabalho - Dependente com deficiência 03/04/2025 1999 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3926 - Altera Decreto 3869.2024 - Restos a pagar 31/03/2025 1996 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3927 - Composição JARI 28/03/2025 1995 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3919 - Abertura de Crédito Suplementar 25/03/2025 1992 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3918 - Composição COMPED - Conselho dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência 25/03/2025 1992 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3920 - Composição COMCULTI- Conselho Municipal de Cultura 25/03/2025 1992 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3917 - Abertura de Crédito Suplementar 14/03/2025 1986 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3914 - Abertura de Crédito Suplementar 14/03/2025 1986 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3915 - Transposição de recursos 14/03/2025 1986 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3916 - Abertura de Crédito Suplementar 14/03/2025 1986 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3913 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - COMDUMA 11/03/2025 1983 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3912 - Abertura de Crédito Suplementar 28/02/2025 1979 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3908 - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Itupeva - COMIDI 28/02/2025 1979 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3911 - Abertura de Crédito Suplementar 28/02/2025 1979 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3910 - Transposição de recursos 28/02/2025 1979 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3909 - Abertura de Crédito Suplementar 28/02/2025 1979 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3904 - Abertura de Crédito Suplementar 13/02/2025 1969A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3907 - Abertura de Crédito Suplementar 13/02/2025 1969A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3906 - Transposição de recursos 13/02/2025 1969A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3905 - Abertura de Crédito Suplementar 13/02/2025 1969A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3885 - Abertura de Crédito Suplementar 10/02/2025 1966 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3884 - Transpõe recursos de dotação 10/02/2025 1966 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3887 - Abertura de Crédito Suplementar 10/02/2025 1966 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3883 - Abertura de Crédito Suplementar 10/02/2025 1966 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3886 - Abertura de Crédito Suplementar 10/02/2025 1966 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3898 - Transposição de recursos 04/02/2025 1962 7 Abrir Edição -
Decreto 3899 - Abertura de Crédito Suplementar 04/02/2025 1962 7 Abrir Edição -
Decreto 3897 - Comissão Especial Disciplinar Desportiva 03/02/2025 1961 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3903 - Delegação de Competências 03/02/2025 1961 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3902 - Altera Decreto 3197 - Consignação 03/02/2025 1961 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3896 - Composição Conselho de Desenvolvimento Rural 31/01/2025 1960 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3895 - Composição Conselho Deliberativo Itupeva Previdência 31/01/2025 1960 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3893 - Transposição de recursos 30/01/2025 1959A 7 Abrir Edição -
Decreto 3892 - Abertura de Crédito Suplementar 30/01/2025 1959A 7 Abrir Edição -
Decreto 3891 - Abertura de Crédito Suplementar 30/01/2025 1959A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 3890- Abertura de Crédito Suplementar - Previdência 07/01/2025 1945 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3878 - Abertura de Crédito Suplementar 20/12/2024 1942 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3879 - Abertura de Crédito Suplementar 20/12/2024 1942 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3877 - Transpõe recursos de dotação 20/12/2024 1942 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3888- Abertura de Crédito Suplementar - Previdência 18/12/2024 1940 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3889- Abertura de Crédito Especial - Previdência 18/12/2024 1940 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3875- Abertura de Crédito Suplementar - Previdência 09/12/2024 1933A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3864 - Abertura de Crédito Suplementar 09/12/2024 1933A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3872 - Abertura de Crédito Suplementar 09/12/2024 1933A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3863 - Abertura de Crédito Suplementar 09/12/2024 1933A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3881 - Altera Decreto 3740 - Conselho Turismo - COMTUR 09/12/2024 1933A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3871 - Abertura de Crédito Suplementar 09/12/2024 1933A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3862 - Transpõe recursos de dotação 09/12/2024 1933A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3876- Abertura de Crédito Especial - Previdência 09/12/2024 1933A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3870 - Transpõe recursos de dotação 09/12/2024 1933A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3882 - Desvinculação da receita da CIP - Emenda Constitucional 93 06/12/2024 1932 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3873 - Revoga Decreto 3500.2022 - Desapropriação Best Center 02/12/2024 1928 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3874 - Prorroga Prazo até 13.12.2024 - Decreto 3866 - Inventário 29/11/2024 1927 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3860- Abertura de Crédito Suplementar - Previdência 21/11/2024 1921 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3847 - Abertura de Crédito Suplementar 21/11/2024 1921 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3854 - Abertura de Crédito Suplementar 21/11/2024 1921 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3846 - Abertura de Crédito Suplementar 21/11/2024 1921 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3853 - Abertura de Crédito Suplementar 21/11/2024 1921 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3845 - Transpõe recursos de dotação 21/11/2024 1921 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3861- Abertura de Crédito Especial - Previdência 21/11/2024 1921 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3852 - Transpõe recursos de dotação 21/11/2024 1921 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3868 - Reajuste CIP 18/11/2024 1919 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3869 - Estabelece normas para o encerramento do exercício financeiro 12/11/2024 1916 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3865 - Altera Decreto 3740 - Conselho Turismo - COMTUR 11/11/2024 1915 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3867 - Altera Decreto 3079 - Uso da Praça de Eventos da Pedreira 11/11/2024 1915 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3866 - Inventário fotográfico Bens Móveis 11/11/2024 1915 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3858 - Dispõe sobre a comunicação de informações - mudança de titularidade de imóveis 31/10/2024 1908 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3859 - Altera Decreto 3752 - Conselho FUNDEB 29/10/2024 1906 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3857 - Atualização IPTU 2025 23/10/2024 1903 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3856 - Atualização Taxa Lixo Domiciliar - TLD 23/10/2024 1903 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3855 - Atualização Unidade Fiscal de Referência Municipal - UFRM 2025 23/10/2024 1903 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3839 - Abertura de Crédito Suplementar 21/10/2024 1901 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3841 - Abertura de Crédito Suplementar 21/10/2024 1901 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3844 - Abertura de Crédito Suplementar 21/10/2024 1901 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3838 - Transpõe recursos de dotação 21/10/2024 1901 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3840 - Abertura de Crédito Suplementar 21/10/2024 1901 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3851 - Decreta Ponto Facultativo 26 e 27 de dezembro de 2024 16/10/2024 1898 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3850 - Altera Decreto 3752 - Conselho FUNDEB 16/10/2024 1898 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3849 - Feriados e Pontos Facultativos 2025 16/10/2024 1898 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3848 - Dever dos notários e registradores - comunicar mudanças titularidades de imóveis - CNJ 11/10/2024 1895 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3830 - Abertura de Crédito Suplementar 09/10/2024 1893A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3829 - Abertura de Crédito Suplementar 09/10/2024 1893A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3827 - Transpoe recursos 09/10/2024 1893A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3843 - Altera Decreto 3627 - Inclusão Membro fazenda 30/09/2024 1886 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3842 - Regulamenta de Lei compl. 527-2023 e LC 474 30/09/2024 1886 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3819 - Abertura de Crédito Suplementar 25/09/2024 1884 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3818 - Abertura de Crédito Suplementar 25/09/2024 1884 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3817 - Abertura de Crédito Suplementar 25/09/2024 1884 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3826 - Abertura de Crédito Suplementar 25/09/2024 1884 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3816 - Transpõe recursos de dotação 25/09/2024 1884 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3835 - Altera Decreto 3752 - Conselho FUNDEB 19/09/2024 1881 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3834 - Composição Conselho Municipal de Educação 19/09/2024 1881 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.837 - Altera Decreto 3049 - Valores bolsa-creche 18/09/2024 1880 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3836 - Comissão Municipal 18/09/2024 1880 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3833 - Desapropriação UP SABESP -Matrícula 34101- Coletor Troco Margem Direira Rio Jundiaí 12/09/2024 1876 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3832 - Desapropriação UP SABESP -Matrícula 9467 - Coletor Troco Margem Direira Rio Jundiaí 12/09/2024 1876 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3813 - Abertura de Crédito Suplementar 12/09/2024 1876 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3825 - Regulamenta o recebimento de Doações - Lei 1243 09/09/2024 1873 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3831 - Altera Composição JARI 06/09/2024 1872 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3811 - Abertura de Crédito Suplementar 03/09/2024 1869 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3810 - Abertura de Crédito Suplementar 03/09/2024 1869 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3809 - Transpõe recursos de dotação 03/09/2024 1869 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3812 - Abertura de Crédito Suplementar 03/09/2024 1869 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3824 - Requisição administrativa reservatórios de água 02/09/2024 1868 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3823 - Composição Conselho Municipal de Esportes 23/08/2024 1862 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3822 - Insitui Comissão Técnica Análise de Projetos 23/08/2024 1862 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3821 - Alteração SIAFIC 23/08/2024 1862 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3820 - Insitui a Villa Turística 20/08/2024 1859 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3796 - Abertura de Crédito Suplementar 20/08/2024 1859 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3799 - Abertura de Crédito Suplementar 20/08/2024 1859 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3798 - Transpõe recursos de dotação 20/08/2024 1859 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3797 - Abertura de Crédito Suplementar 20/08/2024 1859 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3814 - Desapropriação - Matrícula 130445 15/08/2024 1856 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3815 - Luto Oficial - Claudemir Nogueira GCM 14/08/2024 1855A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3808 - Transpõe recursos de dotação 14/08/2024 1855 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3774 - Abertura de Crédito Suplementar 08/08/2024 1851 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3788 - Transpõe recursos de dotação 08/08/2024 1851 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3779 - Abertura de Crédito Suplementar 08/08/2024 1851 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3807 - Abertura de Crédito Suplementar 08/08/2024 1851 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3787 - Abertura de Crédito Suplementar 08/08/2024 1851 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3778 - Transpõe recursos de dotação 08/08/2024 1851 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3790 - Abertura de Crédito Suplementar 08/08/2024 1851 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3785 - Abertura de Crédito Suplementar 08/08/2024 1851 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3777 - Abertura de Crédito Suplementar 08/08/2024 1851 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3789 - Abertura de Crédito Suplementar 08/08/2024 1851 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3780 - Abertura de Crédito Suplementar 08/08/2024 1851 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3805 - Comissão IEG-M 26/07/2024 1842 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3806 - Regulamenta 15º Salão de Artes 23/07/2024 1839 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3804 - Altera Composiçao COMDEMA 23/07/2024 1839 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3803 - Regulamenta LC 515 - Rito Processo Administrativo - SIM 22/07/2024 1838 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3802 - Centro de Acolhimento, Inclusão e Orientação - CAIO 22/07/2024 1838 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3800 - Comercialização de mudas 22/07/2024 1838 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3801 - Altera Regimento Interno - Conselho Municipal de Educação 19/07/2024 1837 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3795 - Altera Decreto 1332.1997 - Composição Conselho Educação - PDI 18/07/2024 1836 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3772 - Transpõe recursos de dotação 15/07/2024 1833 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3776 - Abertura de Crédito Suplementar 15/07/2024 1833 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3771 - Abertura de Crédito Suplementar 15/07/2024 1833 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3774 - Abertura de Crédito Suplementar 15/07/2024 1833 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3794 - Conselho Diretor - Fundo de Desenvolvimento Rural 15/07/2024 1833 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3773 - Abertura de Crédito Suplementar 15/07/2024 1833 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3793 - Regulamentação - Carnes In Natura 15/07/2024 1833 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3768 - Abertura de Crédito Suplementar 12/07/2024 1832 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3756 - Abertura de Crédito Suplementar 12/07/2024 1832 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3763 - Abertura de Crédito Suplementar 12/07/2024 1832 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3791 - Composição Conselho Fiscal Itupeva Previdência 12/07/2024 1832 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3762 - Transpõe recursos de dotação 12/07/2024 1832 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3769 - Abertura de Crédito Especial 12/07/2024 1832 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3759 - Abertura de Crédito Suplementar 12/07/2024 1832 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3786 - Remissão de Crédito Tributário 05/07/2024 1829 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3792 - Altera Composição JARI 04/07/2024 1828 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3783 - Altera CAF - APAE 01/07/2024 1826 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3784 - Comissão SIAFIC 26/06/2024 1823 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.691 - Abertura de Crédito Suplementar 24/06/2024 1822 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3699 - Abertura de Crédito Suplementar 24/06/2024 1822 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.690 - Abertura de Crédito Suplementar 24/06/2024 1822 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3698 - Abertura de Crédito Suplementar 24/06/2024 1822 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.689 - Abertura de Crédito Suplementar 24/06/2024 1822 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3701 - Abertura de Crédito Suplementar 24/06/2024 1822 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3.697 - Abertura de Crédito Suplementar 24/06/2024 1822 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.688 - Abertura de Crédito Suplementar 24/06/2024 1822 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3700 - Abertura de Crédito Suplementar 24/06/2024 1822 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3782 - Regulamenta Capítulo V - Lei 45 - Animais de médio e grande porte 20/06/2024 1820 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3781 - Acrescenta dispositivos Decreto 3723 - COMPDEC 20/06/2024 1820 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3750 - Abertura de Crédito Suplementar 13/06/2024 1816 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3748 - Abertura de Crédito Suplementar 12/06/2024 1815 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3775 - Altera Decreto 3627 - Comissão Hospital 12/06/2024 1815 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3752 - Transpõe recursos de dotação 12/06/2024 1815 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3744 - Transpõe recursos de dotação 12/06/2024 1815 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3758 - Transpõe recursos de dotação 12/06/2024 1815 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3751 - Abertura de Crédito Suplementar 12/06/2024 1815 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3743 - Abertura de Crédito Suplementar 12/06/2024 1815 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3757 - Abertura de Crédito Suplementar 12/06/2024 1815 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3749 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/06/2024 1815 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3755 - Abertura de Crédito Suplementar 12/06/2024 1815 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3770 - Convoca a 3ª Conferência da Cidade 27/05/2024 1805 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3767 - Altera Decreto 3588 - Composição CMDCA 22/05/2024 1802 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3766 - Isenção IPTU Produtores Rurais 22/05/2024 1802 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3765 - Doação - Matrícula 143054 - Modelo Empreendimentos e Incorporações 22/05/2024 1802 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3764 - Doação - Matrícula 97111 - PE TR Investimentos LTDA 22/05/2024 1802 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3731 - Abertura de Crédito Suplementar 08/05/2024 1792 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3761 - Altera Decreto 3752 - Conselho FUNDEB 08/05/2024 1792 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3730 - Abertura de Crédito Suplementar 08/05/2024 1792 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3754 - Altera Decreto 3741 - Cessa calamidade financeira 08/05/2024 1792 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3732 - Transpõe recursos de dotação 08/05/2024 1792 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3735 - Abertura de Crédito Suplementar 03/05/2024 1789A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3753 - Adesão ao Projeto Facilita SP - Municípios 03/05/2024 1789A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3736 - Transpõe recursos de dotação 03/05/2024 1789A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3745 - Designa Autoridade de Fiscalização de Meio Ambiente 30/04/2024 1787 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3747 - Institui a Comissão de de Acompanhamento e Fiscalização - APAE 30/04/2024 1787 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3746 - Plano Municipal Mata Atlantica e Cerrado 30/04/2024 1787 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3709 - Transpõe recursos de dotação 29/04/2024 1786 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3719 - Abertura de Crédito Suplementar 29/04/2024 1786 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3707 - Abertura de Crédito Suplementar 29/04/2024 1786 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3727 - Transpõe recursos de dotação 29/04/2024 1786 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3717 - Abertura de Crédito Suplementar 29/04/2024 1786 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3725 - Abertura de Crédito Suplementar 29/04/2024 1786 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3710 - Abertura de Crédito Suplementar 29/04/2024 1786 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3720 - Transpõe recursos de dotação 29/04/2024 1786 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3742 - Composição Conselho Saúde 22/04/2024 1781 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3739 - Comissão Especial Disciplinar Desportiva 12/04/2024 1075 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3740 - Composição COMTUR 12/04/2024 1075 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3738 - Restos a pagar 12/04/2024 1075 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3741 - Cessa Calamidade Pública 11/04/2024 1074A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3737 - Composição JARI 08/04/2024 1071 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3734 - Luto Oficial - Waldemar Checchinato 01/04/2024 1066 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3733 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 28/03/2024 1065 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3728 - Autoridade Máxima Municipal de Trânsito 20/03/2024 1061 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3729 - Composição COMCULTI 20/03/2024 1061 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3724 - Altera Decreto 1069 - Conselho Municipal de Saúde 07/03/2024 1053 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3723 - Programa Operação Chuvas 27/02/2024 1046 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3721 - Delegação de competências - Retirada PL e PLC 16/02/2024 1039A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3722 - Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde 16/02/2024 1039A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3716 - Decreta Estado de Calamidade Financeira 31/01/2024 1031A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3715 - Criação do Comitê Gestor de Transição Governamental 30/01/2024 1030 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3714 - Delega competências - Meio Ambiente para Turismo 29/01/2024 1029 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3713- Delega competências - Mobilidade Urbana para Obras 29/01/2024 1029 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3712 - Delega competências - Cultura para Esportes 29/01/2024 1029 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3711 - Delega competências - Agricultura para Turismo 29/01/2024 1029 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3703 - Composição Conselho Esporte 23/01/2024 1025 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3702 - Termo de Aceitação de Obras - SABESP - Loteamento Industrial Centro Logístico 23/01/2024 1025 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3704 - Recomposição Conselho Deliberativo 17/01/2024 1022 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3705 -Desapropriação - Matrícula 169.097 - Ucrânia Empreendimentos LTDA 16/01/2024 1021 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.685 - Abertura de Crédito Suplementar 22/12/2023 1013 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.679 - Abertura de Crédito Suplementar 22/12/2023 1013 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.696 - Abertura de Crédito Suplementar - LC 534 22/12/2023 1013 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.680 - Abertura de Crédito Suplementar 22/12/2023 1013 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.681 - Abertura de Crédito Suplementar 22/12/2023 1013 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.692 - Criação CEMEB Terra Brasilis 20/12/2023 1011 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.694 - Implantação de ecopontos 13/12/2023 1006 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.665 - Abertura de Crédito Suplementar 13/12/2023 1006 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.695 - Comissão de Transição de Governo 13/12/2023 1006 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.664 - Abertura de Crédito Suplementar 13/12/2023 1006 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.668 - Abertura de Crédito Suplementar 13/12/2023 1006 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.666 - Abertura de Crédito Suplementar 13/12/2023 1006 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.693 - Abertura de Crédito Adicional - Itupeva Previdência 08/12/2023 1003 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.687 - Prorroga prazo REFIS PF 30/11/2023 997 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.684 - Permissão de uso - bolsão de estacionamento - Coletando Soluções Tecnologia 21/11/2023 990 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.683 - Desapropriação Matrícula 12371 - PQ AGUAS DE SÃO PEDRO 21/11/2023 990 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.682 - Prorroga prazo vigência Lei Complementar 522 - Anistia 10/11/2023 987 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.676 - IPTU 2024 01/11/2023 982A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.672 - Ponto Facultativo - 26 a 26 de dezembro 01/11/2023 982A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.675 - Reajuste TLD - Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo Domiciliar 01/11/2023 982A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.671 - Permissão de Uso - Winity - Colinas de Inhandjara 01/11/2023 982A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.674 - Composição Comissão Viva Leite 01/11/2023 982A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.673 - Feriados e Pontos Facultativos 2024 01/11/2023 982A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.677 - Ponto Facultativo 15 e 16 de novembro 01/11/2023 982 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.678 - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 30/10/2023 980 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.678 - Anexo 30/10/2023 980 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.669 - Altera Decreto 3407 - IPTU PREMIADO 26/10/2023 978 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.659 - Abertura de Crédito Suplementar 20/10/2023 974 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.658 - Abertura de Crédito Suplementar 20/10/2023 974 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.657 - Abertura de Crédito Suplementar 20/10/2023 974 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.663 - Abertura de Crédito Suplementar 20/10/2023 974 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.670 - Convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Itupeva 18/10/2023 972A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.667 - Desapropriação - Matrícula 184510 E 26107 - Sistema Viário Res Lagos 18/10/2023 972A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.644 - Abertura de Crédito Suplementar 11/10/2023 969 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.643 - Abertura de Crédito Suplementar 11/10/2023 969 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.646 - Abertura de Crédito Suplementar 11/10/2023 969 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.645 - Abertura de Crédito Suplementar 11/10/2023 969 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.650 - Abertura de Crédito Suplementar 05/10/2023 965 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.661 - Desapropriação - MatrículaA 13130 E 26107 - Sistema Viário Res Lagos 29/09/2023 961 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.660 - Desapropriação - Matrícula 62539 - Nova Perimetral - Av Antonio de Almeida 29/09/2023 961 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.662 - Permissão de Uso - SABESP 25/09/2023 957 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.652 - ANEXOS 06/09/2023 946 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.634 - Abertura de Crédito Suplementar 06/09/2023 946 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.652 - Manual de Fiscalização de Obras Públicas 06/09/2023 946 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.635 - Abertura de Crédito Suplementar 06/09/2023 946 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.656 - Conselho Diretor - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural 06/09/2023 946 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.636 - Abertura de Crédito Suplementar 06/09/2023 946 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.633 - Abertura de Crédito Suplementar 06/09/2023 946 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.655 - Adota IN RFB 1234.2012 e IN RFB 2145.2023 - IR Retido na Fonte 05/09/2023 945A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.653 - Permissão de Uso - TV Sorocaba 30/08/2023 941 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.654 - Recomposição Conselho Fiscal - Itupeva Previdência 29/08/2023 940 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.649 - Normas rotulagem - SIM 28/08/2023 939 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.651 - Composição JARI 24/08/2023 938 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.648 - Altera Decreto 3.620 - Salão de Artes 18/08/2023 934 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.647 - Desapropriação - Matrícula 124357 - Maria Angelica Queiroz Guimarães 15/08/2023 932 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.624 - Abertura de Crédito Suplementar 07/08/2023 926 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.625 - Abertura de Crédito Suplementar 07/08/2023 926 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.621 - Abertura de Crédito Suplementar 07/08/2023 926 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.623 - Abertura de Crédito Suplementar 07/08/2023 926 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.622 - Abertura de Crédito Suplementar 07/08/2023 926 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.638 - Arquivo público - ANEXO I 03/08/2023 924 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.638 - Arquivo público - ANEXO II 03/08/2023 924 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.638 - Arquivo público - Classificação e Temporalidade de documentos 03/08/2023 924 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.638 - Arquivo público - ANEXO III 03/08/2023 924 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.642 - Nova redação - Regimento Interno COMDEMA - Decreto 2465 03/08/2023 924 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.638 - Arquivo público - ANEXO IV 03/08/2023 924 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.641 - Composição Conselho Municipal Defesa Meio Ambiente 03/08/2023 924 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.638 - Arquivo público - ANEXO V 03/08/2023 924 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.640 - Criação CEMEB Rio das Pedras 01/08/2023 922 5 Abrir Edição Visualizar
Retificação de Decreto 3614 27/07/2023 919 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.639 - Decreto Ponto Facultativo - Jogos Seleção Brasileira Futebol 20/07/2023 914 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.637 - Composição Conselho Municipal Assistência Social - COMASI 17/07/2023 911 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.632 - EGDS - FINAL 05/07/2023 903 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.631 - Designa fiscal - SIM 05/07/2023 903 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.606 - Abertura de Crédito Suplementar 30/06/2023 900 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.628 - Doação Matrícula 172.204 - Vanda Ines Cazoni- Arbore - Mosaico 30/06/2023 900 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.603 - Abertura de Crédito Suplementar 30/06/2023 900 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.615 - Abertura de Crédito Suplementar 30/06/2023 900 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.629 - Adesão - Rede Latino-americana - Projeto Cidade das Crianças 30/06/2023 900 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.604 - Abertura de Crédito Suplementar 30/06/2023 900 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.626 - COMTUR 30/06/2023 900 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.630 - Aprovação loteamento Gran Ville Santo Angelo 30/06/2023 900 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.605 - Abertura de Crédito Suplementar 30/06/2023 900 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.627 - Composição CAF - Contrato 01.2023 - Hospital 30/06/2023 900 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.610 - Desapropriação de área - Matrícula 70.002 16/06/2023 890 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.616 - Composição Conselho Municipal de Saúde 13/06/2023 887 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.598 - Abertura de Crédito Suplementar 07/06/2023 885 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.619 - Autoridade Sanitária VISA 07/06/2023 885 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.599 - Abertura de Crédito Suplementar 07/06/2023 885 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.596 - Abertura de Crédito Suplementar 07/06/2023 885 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.620 - Regulamenta 14 Salão de Artes Plásticas de Itupeva 07/06/2023 885 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.597 - Abertura de Crédito Suplementar 07/06/2023 885 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.617 - Composição Comissão Viva Leite 07/06/2023 885 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.618 - Prorroga prazo REFIS 26/05/2023 877 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.614 - Composição Conselho Desenvolvimento Rural 2023 a 2024 23/05/2023 874 5 Abrir Edição Visualizar
MEMORIAL CERTIFICADO GLEBA B 17/05/2023 870 5 Abrir Edição -
MEMORIAL ASSINADO - ESCRITURA AVENIDA 17/05/2023 870 5 Abrir Edição -
MAPA CERTIFICADO GLEBA B 17/05/2023 870 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.613 - Desapropriação Malzone - Rota Sul - Mat 172703 17/05/2023 870 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.612 - Composição Comissão Viva Leite 16/05/2023 869 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.602 - Intervenção - Requisição administrativa reservatórios superficiais de água 10/05/2023 865 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.583 - Abertura de Crédito Suplementar 10/05/2023 865 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.586 - Abertura de Crédito Suplementar 10/05/2023 865 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.611 - Institui a Ronda Escolar 10/05/2023 865 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.585 - Abertura de Crédito Suplementar 10/05/2023 865 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.609 - Revoga Decreto 3590 - Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos 10/05/2023 865 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.584 - Abertura de Crédito Suplementar 10/05/2023 865 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.608 - Altera Decreto 1681 - Comitê de Vigilância Morte Materna e Infantil 09/05/2023 864 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.607 - Composição CAF - Contrato 01.2023 - Hospital 09/05/2023 864 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.601 - Regulamenta Lei 14.133.2021 - Lei de Licitações 03/05/2023 860 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.595 - Desapropriação de área - mat 51337 - Rodoviária - Pastori 14/04/2023 849 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.594 - Desapropriação de área - Piracatu - Vila São João 14/04/2023 849 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.593 - Regulamenta Lei 2274 14/04/2023 849 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.600 - Ponto Facultativo 06 de abril - Quinta-feira Santa 04/04/2023 844A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.589 - Doação área de terras - Matrícula 176622 03/04/2023 843 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.588 - Composição Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 03/04/2023 843 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.560 - Abertura de Crédito Suplementar 30/03/2023 841 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.570 - Abertura de Crédito Suplementar 30/03/2023 841 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.563 - Abertura de Crédito Suplementar 30/03/2023 841 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.591 - Altera Decreto 3552 - Vencimentos tributos municipais 30/03/2023 841 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.569 - Abertura de Crédito Suplementar 30/03/2023 841 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.562 - Abertura de Crédito Suplementar 30/03/2023 841 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.590 - Composição Conselho Usuários dos Serviços Públicos 30/03/2023 841 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.568 - Abertura de Crédito Suplementar 30/03/2023 841 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.561 - Abertura de Crédito Suplementar 30/03/2023 841 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.571 - Abertura de Crédito Suplementar 30/03/2023 841 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.567 - Abertura de Crédito Suplementar 30/03/2023 841 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.592 - Regulamenta a LC 515 - SIM 30/03/2023 841 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3.578 - Abertura de Crédito Suplementar 27/03/2023 838 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.581 - Abertura de Crédito Suplementar 27/03/2023 838 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.580 - Abertura de Crédito Suplementar 27/03/2023 838 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.579 - Abertura de Crédito Suplementar 27/03/2023 838 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.587 - Abertura de Crédito Adicional - Itupeva Previdência 16/03/2023 832 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.582 - Composição Conselho Desenvolvimento Rural 2023 a 2024 09/03/2023 827 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.577 - Doação de área - Matricula 176764 - MAC LUCER, TRES IRMÃOS E BITENCOURTT E JORGE 26/01/2023 800 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.576 - Composição Conselho COMCULTI 2022 a 2024 26/01/2023 800 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.575 - Altera Decreto 3574 - Composição Conselho Fiscal - Itupeva Previdência 18/01/2023 795 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.566 - Permissão de Uso - Acesso Controlado - Itupeva Business Park 16/01/2023 793 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.572 - Composição Conselho FUNDEB 16/01/2023 793 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.574 - Composição Conselho Fiscal - Itupeva Previdência 12/01/2023 791 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.573 - Composição Conselho Deliberativo - Itupeva Previdência 12/01/2023 791 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.565 - Composição - Conselho Pessoa com deficiência - COMPED 21/12/2022 780 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.559 - Altera regimento interno Conselho Desenvolvimento Rural 19/12/2022 778 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.564 - Desapropriação - Matrícula 96.710 - Nica Preta - FINAL 14/12/2022 775 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.549 - Abertura de Crédito Suplementar 12/12/2022 773 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.548 - Abertura de Crédito Suplementar 12/12/2022 773 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.547 - Abertura de Crédito Suplementar 12/12/2022 773 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.556 - Abertura de Crédito Suplementar 12/12/2022 773 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.546 - Abertura de Crédito Suplementar 12/12/2022 773 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.531 - Abertura de Crédito Suplementar 30/11/2022 766 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.534 - Abertura de Crédito Suplementar 30/11/2022 766 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.530 - Abertura de Crédito Suplementar 30/11/2022 766 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.533 - Abertura de Crédito Suplementar 30/11/2022 766 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.532 - Abertura de Crédito Suplementar 30/11/2022 766 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.558 - Reajuste tarifa Transportes Coletivos Urbanos e Rurais 25/11/2022 763A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.557 - Contribuição de Iluminação Pública - CIP - Reajuste 2023 25/11/2022 763A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.553 - Reajuste Taxa Lixo - TLD 2023 17/11/2022 757 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.552 - Reajuste IPTU 2023 17/11/2022 757 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.551 - Comissão Avaliação e Fiscalização - CAF - Contrato Gestão 01.2022 - Hospital 17/11/2022 757 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.555 - Feriados e Pontos Facultativos 2023 17/11/2022 757 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.554 - Permissão de uso - Alto do Pinheirinho 17/11/2022 757 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.550 - Altera Dereto 3197 - margem consignação 09/11/2022 753 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.545 - Cancelamento restos a pagar 09/11/2022 753 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.544 - Ponto Facultativo 26 a 29 de dezembro 03/11/2022 749 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.543 - Acesso Controlado - Residencial Boulevard Serra do Japi 27/10/2022 747 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.542 - Crédito Adicional Itupeva Previdência 27/10/2022 747 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.538 - Aprova Lotamento Jardim Espanha 24/10/2022 744 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.541 - Expediente Jogos Copa do Mundo 20/10/2022 742 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.540 - Transfere ponto facultativo 28-10 servidor público 20/10/2022 742 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.539 - Cria o Programa Cesta em Casa 20/10/2022 742 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.535 - Desapropriação - Matrícula 62.539 19/10/2022 741 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.522 - Abertura de Crédito Suplementar 18/10/2022 740 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.521 - Abertura de Crédito Suplementar 18/10/2022 740 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.537 - Altera Decreto 3.197 - Margem consignação empréstimo consignado 18/10/2022 740 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.520 - Abertura de Crédito Suplementar 18/10/2022 740 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.536 - Altera Decreto 3383 - Comissão SIAFIC 18/10/2022 740 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.519 - Abertura de Crédito Suplementar 18/10/2022 740 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.515 - Abertura de Crédito Suplementar 27/09/2022 726 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.509 - Abertura de Crédito Suplementar 27/09/2022 726 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.512 - Abertura de Crédito Suplementar 27/09/2022 726 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.511 - Abertura de Crédito Suplementar 27/09/2022 726 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.510 - Abertura de Crédito Suplementar 27/09/2022 726 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.529 - Composição Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente 26/09/2022 725 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.527 - Bens Inservíveis 23/09/2022 724 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.528 - Composição Conselho Municipal de Turismo - COMTUR 23/09/2022 724 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.526 - Altera Decreto 3407.2021 IPTU Premiado 19/09/2022 720 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.518 - Composição Conselho Municipal de Saúde 16/09/2022 719 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº. 3.525 - Congelamento Residencial Chalés 15/09/2022 718 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.524 - Bens Inservíveis 14/09/2022 717 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.524 - Bens Inservíveis 13/09/2022 716 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.523 - Prorroga prazo vigência Decreto 3236.2020 - Medida requisitiva reservatórios de águas 06/09/2022 712 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.517 - Autoridade Sanitária VISA 01/09/2022 709 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.516 - Abertura de Crédito Suplementar 23/08/2022 702 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.514 - Doação Terreno Inhandjara - Paulo Roberto Fernandes 23/08/2022 702 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.513 - Aprova Loteamento IbiAram II - Fase IIA - Horto da Mina 23/08/2022 702 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.506 - Abertura de Crédito Suplementar 18/08/2022 699 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.505 - Abertura de Crédito Suplementar 18/08/2022 699 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.504 - Abertura de Crédito Suplementar 18/08/2022 699 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.499 - Abertura de Crédito Suplementar 04/08/2022 689 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.498 - Abertura de Crédito Suplementar 04/08/2022 689 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.497 - Abertura de Crédito Suplementar 04/08/2022 689 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.496 - Abertura de Crédito Suplementar 04/08/2022 689 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.508 - Composição Conselho Municipal de Educação 21/07/2022 679 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.500 - Desapropriação - Matrícula 51185 30/06/2022 663 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.503 - Altera Decreto 3480 - Desapropriação Rota Sul 29/06/2022 662 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.502 - Regulamenta a utilização de recursos físicos e virtuais - TI 22/06/2022 657 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.489 - Abertura de Crédito Suplementar 22/06/2022 657 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.501 - Autoridade Sanitária VISA 22/06/2022 657 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.491 - Abertura de Crédito Suplementar 22/06/2022 657 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.490 - Abertura de Crédito Suplementar 22/06/2022 657 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.495 - 13 Festival de Música 30/05/2022 642A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.482 - Abertura de Crédito Suplementar 27/05/2022 641 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.481 - Abertura de Crédito Suplementar 27/05/2022 641 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.484 - Abertura de Crédito Suplementar 27/05/2022 641 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.483 - Abertura de Crédito Suplementar 27/05/2022 641 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.493 - Composição JARI 19/05/2022 635 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.492 - Regulamenta Salão de Artes Plásticas 19/05/2022 635 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.494 - Congelamento - Vila das Cachoeiras 19/05/2022 635 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.488 - Revoga o Decreto 3471 - cancela eventos públicos 20/04/2022 616A 4 Abrir Edição Visualizar
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Decreto nº 3.475 - Abertura de Crédito Suplementar 13/04/2022 612 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.487 - Criação CEMEB Edicarlos 13/04/2022 612 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.474 - Abertura de Crédito Suplementar 13/04/2022 612 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.486 - Congelamento Urbanístico - Vila Aparecida - Quilombo 13/04/2022 612 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.473 - Abertura de Crédito Suplementar 13/04/2022 612 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.476 - Abertura de Crédito Suplementar 13/04/2022 612 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.479 - Permissão de Uso - Cafezal IV - Acesso Controlado 04/04/2022 605 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.467 - Abertura de Crédito Suplementar 31/03/2022 602 4 Abrir Edição -
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Decreto nº 3.468 - Abertura de Crédito Suplementar 31/03/2022 602 4 Abrir Edição -
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Decreto nº 3.454 - Abertura de Crédito Suplementar 14/03/2022 590 4 Abrir Edição -
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Decreto nº 3.459 - Desapropriação - UP - Mat 27370 09/02/2022 569 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.466 - Desapropriação - UP - Mat 60343 09/02/2022 569 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.462 - Desapropriação - UP - Mat 171843 09/02/2022 569 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.465 - Desapropriação - UP - Mat 60344 09/02/2022 569 4 Abrir Edição -
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Decreto nº 3.448 - Abertura de Crédito Suplementar 01/02/2022 565 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3.458 - Altera Decreto 2919 - Notificação obrigatória acidentes de trabalho 01/02/2022 565 4 Abrir Edição -
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Decreto nº 3.411 - Abertura de Crédito Suplementar 19/11/2021 522 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.410 - Abertura de Crédito Suplementar 19/11/2021 522 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.409 - Abertura de Crédito Suplementar 19/11/2021 522 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.436 - Abertura de Crédito Adicional - Instituto de Previdência 12/11/2021 517 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.435 - Hora Extra 12/11/2021 517 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.418- UP Desapropriação SABESP - Herdeiros de Salvador Philomeno Polli - 0425.088 03/11/2021 509 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.425 - UP Desapropriação SABESP - Ademar Salles - 0425.71 - Revoga Decreto 3012 03/11/2021 509 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.421- UP Desapropriação SABESP - José Roberto Regonato - 0425.091 03/11/2021 509 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.428 - UP Desapropriação SABESP - Celestino Farinha - 0425.82 - Revoga Decreto 3098 03/11/2021 509 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.417- UP Desapropriação SABESP - Herdeiros de Angelo Alfredo Saliba Stephan - 0425.052 03/11/2021 509 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.424 - UP Desapropriação SABESP - Dynatech Ind. Químicas - 0425.70 - Revoga Decreto 3011 03/11/2021 509 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.420- UP Desapropriação SABESP - Solange Regina do Nascimento - 0425.090 03/11/2021 509 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.427 - UP Desapropriação SABESP - Lander Empreendimentos - 0425.76 - Revoga Decreto 3068 03/11/2021 509 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.416- UP Desapropriação SABESP - Saint Clair Reiter - 0425.045 03/11/2021 509 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.423 - UP Desapropriação SABESP - Florestal Incorporações - 0425.69 - Revoga Decreto 3010 03/11/2021 509 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.430 - UP Desapropriação SABESP - Semper Participações - 0425.85 - Revoga Decreto 3072 03/11/2021 509 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.419- UP Desapropriação SABESP - Alis Empreendimentos Ltda - 0425.089 03/11/2021 509 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.426 - UP Desapropriação SABESP - Ricardo Emilio Hebeisen - 0425.75 - Revoga Decreto 3067 03/11/2021 509 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.422 - UP Desapropriação SABESP - Herdeiros de Genésio Manoel do Nascimento e Outro - 0425.42 - Revoga Decreto 3094 03/11/2021 509 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.429 - UP Desapropriação SABESP - Fareva Participações LTDA - 0425.84 - Revoga Decreto 3071 03/11/2021 509 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.431 - Composição Conselho Municipal de Saúde 26/10/2021 507 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.394 - Abertura de Crédito Suplementar 21/10/2021 504 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.415 - Audiências virtuais - Comissões Processantes 21/10/2021 504 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.393 - Abertura de Crédito Suplementar 21/10/2021 504 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.412 - Composição JARI 21/10/2021 504 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.392 - Abertura de Crédito Suplementar 21/10/2021 504 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.395 - Abertura de Crédito Suplementar 21/10/2021 504 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.379 - Abertura de Crédito Suplementar 14/10/2021 499 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.384 - Abertura de Crédito Suplementar 14/10/2021 499 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.381 - Abertura de Crédito Suplementar 14/10/2021 499 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.380 - Abertura de Crédito Suplementar 14/10/2021 499 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.414 - Composição - Comissão Fiscalização - Contrato 01.21 14/10/2021 499 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.403 - UP Desapropriação SABESP - Agropecuária Santa Luzia - 0425.62 - Revoga Decreto 3164 01/10/2021 492 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.402- UP Desapropriação SABESP - Apora Negocios Imobiliarios - 0425.061 - Revoga Decreto 3163 01/10/2021 492 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.401 - UP Desapropriação SABESP - Pin Agropecuária LTDA - 0425.60 - Revoga Decreto 3162 01/10/2021 492 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.408 - Nomeia Comissão IPTU Premiado 30/09/2021 491 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.407 - Regulamenta Programa IPTU Premiado 30/09/2021 491 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.404 - Prorrogação da decretação de estado de calamidade pública 29/09/2021 490 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.406 - Altera Decreto 3345 - Carta de usuários 29/09/2021 490 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.405 - Altera Decreto 3000 - Vale Transporte 29/09/2021 490 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.400 - Composição Conselho Esporte 23/09/2021 486 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.398 - Aprova o Projeto de Loteamento denominado _RESIDENCIAL JARDIM ECOVILLE_ 16/09/2021 481 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.399 - Prorrogação de prazo para a vigência da medida interventiva disposta no Decreto nº 3.236-2020 16/09/2021 481 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 3.397 - Dispõe sobre a convocação para a XV Conferência Municipal de Saúde. 15/09/2021 480 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.396 - Composição Conselho Municipal de Saúde provisório 03/09/2021 474A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.391 - Vacinação COVID servidores e empregados públicos 03/09/2021 474 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.363 - Abertura de Crédito Suplementar 30/08/2021 470 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.390 - Composição Conselho Municipal de Esportes 30/08/2021 470 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.362 - Abertura de Crédito Suplementar 30/08/2021 470 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.389 - Regulamenta lei 2220 - Festival da Primavera 30/08/2021 470 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.361 - Abertura de Crédito Suplementar 30/08/2021 470 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.375 - Abertura de Crédito Suplementar 30/08/2021 470 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.387 - Aprova Loteamento Jardim da Grama 23/08/2021 465 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.388 - Convoca VII Conferência Municipal de Assistência Social 20/08/2021 464A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.386 - Plano São Paulo - Retomada Segura - A partir de 17.08 17/08/2021 461A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.352 - Abertura de Crédito Suplementar 16/08/2021 460 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.351 - Abertura de Crédito Suplementar 16/08/2021 460 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.353 - Abertura de Crédito Suplementar 16/08/2021 460 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.385 - Composição - Comissão Avaliação Bens Inservíveis Patrimônio 11/08/2021 457 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.382 - Altera Decreto 2938 - Taxa de expediente 06/08/2021 454 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.383 - Composição Comissão Mista SIAFIC 06/08/2021 454 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.378 - Plano SP - 01 a 16 de Agosto 30/07/2021 449A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.376 - Delega Competências - Turismo 29/07/2021 448 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.377 - Delega Competências - Desenvolvimento Urbano para Obras 29/07/2021 448 3 Abrir Edição -
Decreto-3045-2019-Itupeva-SP 26/07/2021 445 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.374 - Composição Conselho FUNDEB 26/07/2021 445 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.373 - Autoridade Máxima de Trânsito 26/07/2021 445 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.372 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação Final 23/07/2021 444 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.371 - Altera Decreto 1043 - Maria de Lourdes Magalhães 23/07/2021 444 3 Abrir Edição -
Anexo ao Decreto nº 3372 - PDTI - Prefeitura Municipal de Itupeva 23/07/2021 444 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.341 - Abertura de Crédito Suplementar 15/07/2021 437 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.340 - Abertura de Crédito Suplementar 15/07/2021 437 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.338 - Abertura de Crédito Suplementar 15/07/2021 437 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.370 - Composição Comitê Primeiríssima Infância 15/07/2021 437 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.369 - Fase de Transição - Regras 09 a 31.07 08/07/2021 433A 3 Abrir Edição -
Decreto Nº 3.368 - Composição provisória Conselho Saúde 07/07/2021 432B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.367 - Altera Regimento Interno Conselho Alimentação Escolar 07/07/2021 432B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.365 - Recebe em doação micro-ondas - Regularização Fundiária 06/07/2021 431 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.364 - Composição Conselho Alimentação Escolar - CAE 06/07/2021 431 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.360 - Regulamenta 12 festival de Musica 06/07/2021 431 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.366 - Recebe em doação purificador de água - Regularização Fundiária 06/07/2021 431 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.359 - Permanência Fase de Transição - 01 a 15.07 30/06/2021 427A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.357 - Recebe doação - Equipamento Topografia - Alto do Pinheirinho 30/06/2021 427 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.358 - Composição Conselho Municipal Assistência Social - COMASI 25/06/2021 424A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.356 - Revoga Decreto 3288 - Conselho Saúde 22/06/2021 421 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.355 - Fase de Transição - Plano SP - 14 a 30.06 11/06/2021 414A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.354 - Luto Oficial - Edicarlos Candiani Luna 08/06/2021 411A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.349 - Doação Ventilador 08/06/2021 411 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.348 - Doação Refrigerador e Fogão 08/06/2021 411 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.350 - Regula a Prescrição Quinquenal 08/06/2021 411 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.347 - Fase de Transição - Regras 01 a 13.06 28/05/2021 406A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.325 - Abertura de Crédito Suplementar 24/05/2021 402 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.344 - Comissão SIAFIC 24/05/2021 402 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.324 - Abertura de Crédito Suplementar 24/05/2021 402 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.327 - Abertura de Crédito Suplementar 24/05/2021 402 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.326 - Abertura de Crédito Suplementar 24/05/2021 402 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.345 - Carta de Usuários - Ouvidoria 24/05/2021 402 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.346 - Fase de Transição - Regras 24 a 31.05 21/05/2021 401B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.343 - Regulamenta Salão de Artes Plásticas 17/05/2021 397 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.343 - Regulamenta Salão de Artes Plásticas 14/05/2021 396A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.342 - Fase de Transição - Regras 08 A 23 DE MAIO 07/05/2021 391A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.337 - Fase de Transição - Regras 01 a 09 de maio 30/04/2021 386 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.313 - Abertura de Crédito Suplementar 28/04/2021 384 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.316 - Abertura de Crédito Suplementar 28/04/2021 384 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.315 - Abertura de Crédito Suplementar 28/04/2021 384 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.314 - Abertura de Crédito Suplementar 28/04/2021 384 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.336 - Composição JARI 28/04/2021 384 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.335 - Regulamenta Lei 2073 - Publicidade Esporte 27/04/2021 383 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.329 - Composição - Comissão Avaliação Bens Inservíveis Patrimônio 27/04/2021 383 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.298 - Abertura de Crédito Suplementar 23/04/2021 381 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.297 - Abertura de Crédito Suplementar 23/04/2021 381 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.296 - Abertura de Crédito Suplementar 23/04/2021 381 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.299 - Abertura de Crédito Suplementar 23/04/2021 381 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.334 - Prorroga prazo vigência Decreto 3236.2020 - Medida requisitiva reservatórios de águas 20/04/2021 379 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.333 - Fase de Transição 16/04/2021 377 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.332 - Retorno Fase Vermelha 09/04/2021 371A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.330 - Altera Decreto 3153 - Comitê de enfrentamento - COVID 08/04/2021 370 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.322 - Altera Decreto 1881 - Cemitério Municipal 08/04/2021 370 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.319 - Altera Decreto 3049 - Valores bolsa-creche 08/04/2021 370 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.331 - Revoga Decreto 3152 - COVID 08/04/2021 370 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.328 - Altera Decreto 3152 - Comitê de gerenciamento das ações para o enfrentamento da pandemia 07/04/2021 369 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.323 - Autoridade Máxima de Trânsito 26/03/2021 361A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.323 - Autoridade Máxima de Trânsito 26/03/2021 361A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.321 - Recebimento final das obras - Residencial Pecan 26/03/2021 361 3 Abrir Edição -
Retificação de Decreto 3317 22/03/2021 357 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.317 - Retorno Fase Vermelha - Março 2021 - versão final 22/03/2021 357 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.320 - Luto Oficial - Renato Gonçalves 19/03/2021 356 3 Abrir Edição -
Decreto 3318_removed - CORRETO 12/03/2021 351 3 Abrir Edição -
Decreto 3318 12/03/2021 351 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.311 - Composição - Comissão Especial VivaLeite 10/03/2021 349 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.309 - Desapropriação - UP - Lote F2 - Riccardo Koller Spiandorin e Renato Koller Mazzoni 08/03/2021 347 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.308 - Desapropriação - UP - Lote F1 - Riccardo Koller Spiandorin e Renato Koller Mazzoni 08/03/2021 347 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.310 - Desapropriação - UP - Lote F3 - Riccardo Koller Spiandorin e Renato Koller Mazzoni 08/03/2021 347 3 Abrir Edição -
decreto fase vermelha 05/03/2021 346A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.286 - Abertura de Crédito Suplementar 05/03/2021 346 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.285 - Abertura de Crédito Suplementar 05/03/2021 346 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.284 - Abertura de Crédito Suplementar 05/03/2021 346 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.287 - Abertura de Crédito Suplementar 05/03/2021 346 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.312 - Retorno Fase Laranja 26/02/2021 341B 3 Abrir Edição -
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Decreto nº 3.306 - Comissão Avaliação de Inservíveis 23/02/2021 338 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.273 - Abertura de Crédito Suplementar 12/02/2021 333 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.304 - Composição - Conselho Pessoa com deficiência - COMPED 12/02/2021 333 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.272 - Abertura de Crédito Suplementar 12/02/2021 333 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.303 - Composição - Comissão Especial VivaLeite 12/02/2021 333 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.271 - Abertura de Crédito Suplementar 12/02/2021 333 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3.282 - Abertura de Crédito Suplementar 12/02/2021 333 3 Abrir Edição -
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Decreto nº 3.269 - Altera diretrizes - Protocolo Sanitário - Atividades Esporte REVISADO 17/11/2020 281A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.268 - Abertura Crédito Suplementar - Aldir Blanc 12/11/2020 278A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.267 - Estabelece normas - encerramento exercício financeiro 12/11/2020 278A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.264 - Medidas administrativas COVID - Revoga Decreto 3250 06/11/2020 273B 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.265 - Nomeia a autoridade máxima municipal de trânsito 06/11/2020 273A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.262 - Regulamentação Aldir Blanc 06/11/2020 273 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.263 - Altera Decreto 3250 - Horário expediente Paço Municipal 05/11/2020 272A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.255 - Permissão de uso - Parque dos Cafezais V 04/11/2020 271 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.258 - Permissão de uso - Jardim do Ribeirão I 04/11/2020 271 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.257 - Permissão de uso - Jardim dos Vinhedos 04/11/2020 271 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.256 - Permissão de uso - Colinas de Inhandjara 04/11/2020 271 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.254 - Desapropriação - Aderubi - Implantação sistema viário 26/10/2020 266 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.253 - Desapropriação - JPC - Implantação sistema viário 26/10/2020 266 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.251 - Desapropriação - Ponte Estaiada - 4.933 metros quadrados 20/10/2020 262 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.252 - Desapropriação - Ponte Estaiada - 2.973 metros quadrados 20/10/2020 262 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.249 - Revoga Decreto 3228 - Medidas administrativas COVID 16/10/2020 260A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.250 - Retomada serviços Prefeitura 16/10/2020 260 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.248 - Composição Conselho Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPED 16/10/2020 260 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.245 - Permissão de Uso - Casa do Artesão 15/10/2020 259 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.247 - Transfere ponto facultativo - Dia do Servidor Público 14/10/2020 258 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.246 - Fase Verde 09/10/2020 255B 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.220 - Abertura de Crédito Suplementar 06/10/2020 252 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.219 - Abertura de Crédito Suplementar 06/10/2020 252 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.218 - Abertura de Crédito Suplementar 06/10/2020 252 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.217 - Abertura de Crédito Suplementar 06/10/2020 252 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.240 - Composição Conselho COMCULTI 28/09/2020 246 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.239 - Altera composição da Comissão de Avaliação - Contrato Hospital 28/09/2020 246 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.238 - Altera Decreto 3.120 - composição Comissão de Avaliação - contrato hospital 28/09/2020 246 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.236 - Intervenção - Requisição administrativa reservatórios superficiais de água 16/09/2020 238 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.237 - Aprovação - Loteamento Jardim Japão 15/09/2020 237 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.235 - Permanência Fase Amarela - COVID 11/09/2020 235B 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.233 - Comissão acompanhamento Lei 14.017 11/09/2020 235 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.234 - Atividades educacionais COVID 19 09/09/2020 233A 2 Abrir Edição -
Retificação de Decreto 3224 03/09/2020 230 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.229 - Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMA 03/09/2020 230 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.228 - Medidas administrativas - Servidores Públicos - COVID 02/09/2020 229 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.227 - Composição Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente 02/09/2020 229 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.226 - Altera Decreto 3042 - Delega poderes - Secretário Assuntos Jurídicos 27/08/2020 224 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.223 - Permissão de Uso - Casa Escoteiros 26/08/2020 223 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.206 - Abertura de Crédito Suplementar 21/08/2020 220 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.224 - Itupeva Previdência - Abertura de crédito adicional 21/08/2020 220 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.205 - Abertura de Crédito Suplementar 21/08/2020 220 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.208 - Abertura de Crédito Suplementar 21/08/2020 220 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.207 - Abertura de Crédito Suplementar 21/08/2020 220 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.225 - Altera Anexo Único - Protocolo Sanitário - COVID - FASE AMARELA 20/08/2020 219A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.222 - Permissão de Uso - Controle de Acesso - Residencial dos Lagos 18/08/2020 217 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.194 - Abertura de Crédito Suplementar 12/08/2020 213 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.193 - Abertura de Crédito Suplementar 12/08/2020 213 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.192 - Abertura de Crédito Suplementar 12/08/2020 213 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.191 - Abertura de Crédito Suplementar 12/08/2020 213 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.221 - Fase Amarela - COVID 07/08/2020 210A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.216 - Retorno Fase Laranja - COVID 24/07/2020 200A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.213 - Composição Conselho Municipal de Turismo - COMTUR 21/07/2020 197 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.214 - Permissão de Uso - Green Park - Vida Real 21/07/2020 197 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.215 - Delega competências - Unidade de Comunicação Social 16/07/2020 194 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.212 - Cancela eventos do Calendário Oficial do Município - Pandemia 13/07/2020 191 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.211 - Altera calendário de datas de vencimento dos tributos - Decreto 3109.2019 08/07/2020 187 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.210 - Atualização Feriado e Ponto Facultativo 07/07/2020 186 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.209 - Retorno Fase Vermelha - COVID 19 04/07/2020 184 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.203 - Composição Comissão Fiscalização Contrato Hospital 03/07/2020 183 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.204 - Prorrogação vigência LC 481.2020 03/07/2020 183 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.202 - Composição Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 01/07/2020 181 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.201 - Composição Conselho Municipal de Educação 01/07/2020 181 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.200 - Permissão de Uso - Associação Resid. São José do Ribeirão 01/07/2020 181 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.199 - Doação Conjuntos de iluminação 24/06/2020 175 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.158 - Abertura de Crédito Suplementar 17/06/2020 170 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.177 - Abertura de Crédito Suplementar 17/06/2020 170 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.170 - Abertura de Crédito Suplementar 17/06/2020 170 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.176 - Abertura de Crédito Suplementar 17/06/2020 170 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.160 - Abertura de Crédito Suplementar 17/06/2020 170 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.197 - Margem de consignação e descontos 17/06/2020 170 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.175 - Abertura de Crédito Suplementar 17/06/2020 170 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.159 - Abertura de Crédito Suplementar 17/06/2020 170 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.196 - Regulamenta 12 Salão de Artes Itupeva 17/06/2020 170 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.174 - Abertura de Crédito Suplementar 17/06/2020 170 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.198 - Prorrogação de prazo - Grupo de Trabalho Levantamento de Haveres 16/06/2020 169 2 Abrir Edição -
Retificação de Decreto 3171 10/06/2020 167 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.172 - Delega atribuições - Guarda Municipal 08/06/2020 165 2 Abrir Edição -
REPUBLICAÇÃO - ANEXO ÚNICO - Decreto 3190 04/06/2020 162 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.189 - Termo de Aceitação de Obras - Reserva Monte Serrat 04/06/2020 162 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.195 - Altera Decreto 3152 - Comitê de gerenciamento das ações para o enfrentamento da pandemia 03/06/2020 161 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.190 - Adesão Plano São Paulo VERSÃO FINAL PARA PUBLICAÇÃO 30/05/2020 158 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.138 - Abertura de Crédito Suplementar 26/05/2020 154 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.137 - Abertura de Crédito Suplementar 26/05/2020 154 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.136 - Abertura de Crédito Suplementar 26/05/2020 154 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.188 - Abertura Crédito Suplementar - Itupeva Previdência 19/05/2020 150 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.181 - Composição - Comissão de Fiscalização - Hospital 15/05/2020 148 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.187 - Permissão de uso - Benedito Donizete - EMEF Jose Patrignani 15/05/2020 148 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.186 - Desapropriação - Prolongamento Rua Sargento Gabriel Pedro de Oliveira 15/05/2020 148 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.182 - Composição - Comissão de Avaliação - Hospital 15/05/2020 148 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.183 - Termo de Aceitação de Obras - Residencial Botânica 13/05/2020 146 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.179 - Permissão de Uso - Paulo Donizete 13/05/2020 146 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.185 - Comissão Viva Leite 13/05/2020 146 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.178 - Retifica Decreto nº 3.084 - UP Desapropriação - Barbi 13/05/2020 146 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.184 - Termo de Aceitação de Obras - Residencial dos Lagos 13/05/2020 146 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.173 - Uso máscaras 30/04/2020 140A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.164 - Utilidade Pública - SABESP - 0425.62 28/04/2020 138 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.133 - Abertura de Crédito Suplementar 28/04/2020 138 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.169 - Desvinculação de receitas correntes 28/04/2020 138 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.163 - Utilidade Pública - SABESP - 0425.61 28/04/2020 138 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.132 - Abertura de Crédito Suplementar 28/04/2020 138 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.168 - Adoção de medidas fiscais - redução impacto social e econômico 28/04/2020 138 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.162 - Utilidade Pública - SABESP - 0425.60 28/04/2020 138 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.165 - Utilidade Pública - SABESP - 0425.63 28/04/2020 138 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.134 - Abertura de Crédito Suplementar 28/04/2020 138 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.171 - Desapropriação 24/04/2020 136 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.161 - Reajuste Taxa do Lixo 07/04/2020 126 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.157 - Permissão de uso bem público - José Pedro de Almeida 02/04/2020 123 2 Abrir Edição -
Modelo - Retificação de Decreto 30/03/2020 120 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.156 - Calamidade pública - Coronavírus FINAL 26/03/2020 118A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.127 - Abertura de Crédito Suplementar 25/03/2020 117 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.151 - Institui Projeto Câmera Cidadã 25/03/2020 117 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.145 - Programa de Parcerias para Concessão de Desconto e Benefícios 25/03/2020 117 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.126 - Abertura de Crédito Suplementar 25/03/2020 117 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.150 - Permissão de uso - Horizonte Azul II 25/03/2020 117 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.131 - Permissão de uso - Associação dos Pescadores 25/03/2020 117 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.149 - Permissão de uso - Horizonte Azul 25/03/2020 117 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.128 - Abertura de Crédito Suplementar 25/03/2020 117 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.148 - Recebe em doação - Comercial e Agrícola São Venâncio LTDA 25/03/2020 117 2 Abrir Edição -
decreto 3.155 vf correto 20/03/2020 114B 2 Abrir Edição -
decreto 3.155 20/03/2020 114A 2 Abrir Edição -
decreto 3154 CORRETO 19/03/2020 113A 2 Abrir Edição -
decreto 3154 19/03/2020 113 2 Abrir Edição -
coro - nova versão 18/03/2020 112A 2 Abrir Edição -
adjust 16/03/2020 110A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.152 - Coronavírus 16/03/2020 110A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.146 - Pregão eletrônico 13/03/2020 109 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.146 - ANEXO 13/03/2020 109 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.147 - Permissão de Uso - CETESB 11/03/2020 107 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.139 - Condutas vedadas aos agentes públicos 11/03/2020 107 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.140 - Composição Conselho Desenvolvimento Rural 10/03/2020 106 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.141 - Composição Membros Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural 10/03/2020 106 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.144 - Regulamenta Progressão Condutor Transporte Escolar 05/03/2020 103A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.143 - Consolida anexos LC 389 05/03/2020 103A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.142 - Altera Decreto 2769 - Progressão 05/03/2020 103A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.114 - Abertura de Crédito Suplementar 10/02/2020 86 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.135 - Delega competências Regularização Fundiária para o Jurídico 10/02/2020 86 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.130 - Comissão Fiscalização Contrato Hospital 10/02/2020 86 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.115 - Abertura de Crédito Suplementar 10/02/2020 86 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.122 - Permissão de uso - Colinas do Japi 05/02/2020 83 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.129 - Convalidação ato administrativo Conselho Tutelar 14/01/2020 68 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.105 - Abertura de Crédito Suplementar 06/01/2020 62 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.104 - Abertura de Crédito Suplementar 06/01/2020 62 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.111 - Abertura de Crédito Suplementar 06/01/2020 62 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.118 - Operação Chuvas de Verão 2019.2020 20/12/2019 60A 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3.125 - Dispõe sobre a composição da comissão - VIVALEITE 20/12/2019 60A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.124 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMIDI 20/12/2019 60A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.123 - Reajuste Contribuição Iluminação Pública - CIP 20/12/2019 60A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.119 - Doação - Horto da Mina 17/12/2019 58 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.120 - Comissão Fiscalização e avaliação - contrato de gestão hospital 17/12/2019 58 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.121 - Prorrogação de prazo - Grupo de Trabalho - levantamento de haveres e dívidas 16/12/2019 57 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.117 - Desapropriação - Obras alargamento estrada Bairro da Mina 10/12/2019 53 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.116 - Ponto Facultativo 26 e 27.12 10/12/2019 53 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.103 - Valéria - Fazenda 06/12/2019 51 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3.060 - Cristina - Fazenda 06/12/2019 51 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3.059 - Cristina - Fazenda 06/12/2019 51 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3.050 - Cristina - Fazenda 04/12/2019 49 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3.089 - Valéria - Fazenda 04/12/2019 49 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3.076 - Cristina - Fazenda 04/12/2019 49 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3.088 - Valéria - Fazenda 04/12/2019 49 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3.057 - Valéria - Fazenda 04/12/2019 49 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3.078 - Cristina - Fazenda 04/12/2019 49 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3.051 - Cristina - Fazenda 04/12/2019 49 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3.077 - Cristina - Fazenda 04/12/2019 49 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.113 - Encerramento exercício financeiro 2019 03/12/2019 48 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.112 - Licenciamento ambiental 29/11/2019 45 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.109 - Atualização monetária tibutos municipais 29/11/2019 45 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.110 - Revoga Decreto 3058 - Permissão de uso Parque Guacuri 26/11/2019 42 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.106 - Permissão Cafezal VI 14/11/2019 37 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.102 - Permissão Outeiro das Flores 14/11/2019 37 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.108 - Calendário de feriados e pontos facultativos 12/11/2019 35 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.107 - Declara Patrimônio Imaterial - Bolo Itupeva 08/11/2019 33 1 Abrir Edição -
Anexo ao Decreto 3.107 08/11/2019 33 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.101 - Declara utilidade pública - SABESP 05/11/2019 30 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.100 - Declara utilidade pública - SABESP 31/10/2019 27 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.096 - Declara utilidade pública - SABESP 31/10/2019 27 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.099 - Declara utilidade pública - SABESP 31/10/2019 27 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.095 - Declara utilidade pública - SABESP 31/10/2019 27 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.098 - Declara utilidade pública - SABESP 31/10/2019 27 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.094 - Declara utilidade pública - SABESP 31/10/2019 27 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.097 - Declara utilidade pública - SABESP 31/10/2019 27 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.093 - Estrada de servidão - Emissário de esgoto - Margem direita do Rio Jundiaí 23/10/2019 22 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3.092 - Doação televisão para Hospital 23/10/2019 22 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3.090 - Congelamento urbanístico - Vale das Pedras 10/10/2019 13 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3.091 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde 10/10/2019 13 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3.058 - Permissão de uso de bem público - Parque Guacuri 09/10/2019 12 1 Abrir Edição -
Decreto n° 3.087 - Retifica o Decreto nº 2.865 - Desapropriação 27/09/2019 04 1 Abrir Edição -
Decreto n 3.086 - Recebe em doação - Jaguari Comercial e Agrícola 26/09/2019 03A 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 3909465 litros
  • Energia: 347508 Kw
  • Folhas A4: 8687700

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

434.385 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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