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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Lei nº 2.467 - Denomina Praça Julio Pozzani 31/03/2026 2229A 8 Abrir Edição -
Lei 2467 - Anexo 31/03/2026 2229A 8 Abrir Edição -
Lei nº 2.466 - Subvenção do Seguro Rural 2026 25/03/2026 2225 8 Abrir Edição -
Lei nº 2.465 - Proíbe a concessão de homenagens - pessoas condenadas crimes 09/03/2026 2213 8 Abrir Edição Visualizar
LC nº 576 -Compatibilização leis urbanísticas - empreendimentos habitacionais 09/03/2026 2213 8 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.464 - Denomina Rua 07 - Jardim Alegria - Rua José Philomeno 02/03/2026 2208 8 Abrir Edição -
Lei 2.464 - Anexo 02/03/2026 2208 8 Abrir Edição -
LC nº 575 -Altera LC 483 - Itupeva Previdência 02/03/2026 2208 8 Abrir Edição Visualizar
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS E AÇÕES 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
5 - Anexo II Receita por Fonte 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
12 - Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
19 - Evolução da Despesa 2021 - 2026 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
ANEXO II 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
1 - Elenco de Órgãos 2026 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
8 - Quadro Demonstrativo da Receita por Fontes e Respectiva Legislação 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
15 - QDD por Aplicação em Programas 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS E AÇÕES - ÓRGÃO E UNIDADE 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
4 - Demonstrativo da Anexo I - Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
11 - Anexo VIII - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínc c os Recursos 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
18 - Evolução da Receita 2021 - 2026 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
ANEXO I MUNICIPIO 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
RECEITA TOTAL ESTIMADA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 - 2029 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
7 - Desesa Por Função 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
14 - Despesas do Orçamento da Seguridade Social por Funções 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
ANEXO IV 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
3 - Demonst. de Compatibilidade LDO x LOA 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
10 - Anexo VII - Demonstrativo de Funções, SubFunções e Programas para Projetos e Atividades 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
17 - Relação de Dívida Fundada e taxa de juros 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
ANEXO I INSTITUTO 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
Lei nº 2.461 - Estabelece o Plano Plurianual do Município de Itupeva - PPA 2026 a 2029 - VETO PARCIAL 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
6 - Anexo II - Despesa por Órgão 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
13 - Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
Lei nº 2.462 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itupeva - LOA 2026 - VETO PARCIAL 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
Anexo III - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO COM ODS 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
2 - Anexo de metas PPA - Atualizdo 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
9 - Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
16 - Estimativa da Receita Corrente Líquida 02/01/2026 2172 8 Abrir Edição -
LC nº 574 -Transferência saldo conta de reserva taxa administração - Previdência 19/12/2025 2171A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.460 - Denomina Prédio do Corpo de Bombeiros - Vereador Waldomiro Polli 12/12/2025 2166 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.459 - Denomina Rua 01 - Jardim Vista Alegre - Eder dos Reis Nascimento 09/12/2025 2164 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.458 - Denomina Rua 02 - Jardim Vista Alegre - José Aparecido da Silva 09/12/2025 2164 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.459 - Anexo 09/12/2025 2164 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.457 - Denomina Parque da Cidade - Waldemar Checchinato 09/12/2025 2164 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.458 - Anexo 09/12/2025 2164 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.457 - Anexo 09/12/2025 2164 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.456 - Institui Programa Caminho das Águas de Itupeva 04/12/2025 2161 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.455 - Política de Transparência nas Obras Públicas 04/12/2025 2161 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.454 - Programa Municipal Apoio ao Microempreendedor Individual - MEI 04/12/2025 2161 7 Abrir Edição Visualizar
LC nº 573 - Desafetação de área - Sede própria - Conselho Tutelar 27/11/2025 2156 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.453 - Inclusão de horário especial - TEA 04/11/2025 2141 7 Abrir Edição Visualizar
LC nº 572 - Anexo II - Estatuto 30/10/2025 2138 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.451 - Denomina Espaço Pet Cão Max 30/10/2025 2138 7 Abrir Edição -
LC nº 572 - Aprova e ratifica o Protocolo de Intenções - CIMPS 30/10/2025 2138 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.451 - Anexo 30/10/2025 2138 7 Abrir Edição -
LC nº 572 - Anexo I - Protocolo de Intenções 30/10/2025 2138 7 Abrir Edição -
LC nº 571 - Criação ROMU 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.450 - Divulgação lista de espera por consultas, exames e cirurgias 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.446 - Prorroga o Plano Municipal de Educação 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.449 -Denomina HTPC - Centro de Formação Continuada Prof. Cláudio Ivan Batista 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.449 - Anexo 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.448 -Denomina CEMEB Parque das Hortênsias - CEMEB Professora Adriana Tozetto 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.448 - Anexo 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.447 - Cria Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra - CMPDCN 15/10/2025 2129 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.445 - Institui Programa Educar para o envelhecimento 03/10/2025 2121 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.445 - Institui Programa Educar para o envelhecimento 03/10/2025 2121 7 Abrir Edição Visualizar
LC nº 570 - REFIS 2025 30/09/2025 2118 7 Abrir Edição Visualizar
LC nº 569 - Altera, revoga e acrescenta dispositos LC 387 16/09/2025 2109 7 Abrir Edição Visualizar
LC nº 568 - Fixacao vencimento conselheiros tutelares 16/09/2025 2109 7 Abrir Edição Visualizar
LC nº 567 - Fixacao piso salarial aos cargos provimento 16/09/2025 2109 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.444 - Estabelece diretrizes para elaboração da lei orçamentária - LDO 2026 04/09/2025 2101 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 2444 - LDO - Anexos 04/09/2025 2101 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.443 - Proibição de inaugração e entrega de obras incompletas 01/09/2025 2098 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.441 - Denomina Travessa 7 Parque dos Cafezais I - Rua Theodomiro Tonoli 21/08/2025 2091 7 Abrir Edição -
Lei 2441 - Anexo 21/08/2025 2091 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.440 - Denomina Travessa 8 Parque dos Cafezais I - Rua Ernesto de Almeida 21/08/2025 2091 7 Abrir Edição -
Lei 2440 - Anexo 21/08/2025 2091 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.439 - Emissão de ruídos sonoros excessivos 21/08/2025 2091 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.442 - Denomina área de lazer - Bairro Santa Helena - Gael Andrew Alves 21/08/2025 2091 7 Abrir Edição -
Lei 2442 - Anexo 21/08/2025 2091 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.438 - Anexos 11/07/2025 2061 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.437 - Dá nova redação - Lei 2425 - Villas Imperiais 11/07/2025 2061 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.437 - Anexo Informações Nomes 11/07/2025 2061 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.438 - Denomina UBS São João - Mirian Cristiane Severino 11/07/2025 2061 7 Abrir Edição -
Lei n° 2.437 - Anexo Mapa de Localização 11/07/2025 2061 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.436 - Denomina Rua 20 - Reserva Tocantins - Rua José Carlos dos Santos 30/06/2025 2053 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.436 - Anexo 30/06/2025 2053 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.435 - Institui o Selo Verde Itupeva 26/06/2025 2051 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.427 - Denomina Centro de Atendimento Educacional Especializado - Maria Eliza Orlandi 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.431 - Anexo 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.434 - Denomina Rua 04 - Bela Vista - Rua Maria Conceição dos Santos 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.429 - Anexo 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.432 - Denomina Rua 01 - Pau DOleo - Jenny Rodrigues de Souza Belisário 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.427 - Anexo 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.430 - Denomina Via de Acesso 01 - Vila Esperança - José Wilson da Silva 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.434 - Anexo 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.428 - Denomina Área de Lazer - Bairro Jardim Alegria - Alan de Jesus Oliveira 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.432 - Anexo 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.430 - Anexo 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.433 - Denomina Rua 01 - Bela Vista - Rua Andrea Mendes 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.428 - Anexo 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.431 - Denomina Via de Acesso 01 - Vila São Miguel - Dorival Aparecido Soares 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.429 - Denomina Praça - Vila Independência - Praça Olavo de Carvalho 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.433 - Anexo 16/06/2025 2045 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.426 - Termo de Convênio - ATEAL 13/05/2025 2022 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.426 - Anexo - Termo de Convênio ATEAL 13/05/2025 2022 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.425 - Denomina ruas e avenidas - Loteamento Residencial Villas Imperiais 06/05/2025 2017 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.425 - Anexo III 06/05/2025 2017 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.425 - Anexo II 06/05/2025 2017 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.425 - Anexo I 06/05/2025 2017 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.424 - Declara e reconhece como entidade de utilidade pública - Instituto Ame em Vida Itupeva 23/04/2025 2010 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.423 - Declara e reconhece como entidade de utilidade pública - Associação Ame em Vida Itupeva 23/04/2025 2010 7 Abrir Edição Visualizar
LC nº 566 - Reajuste 2025 Câmara 22/04/2025 2009 7 Abrir Edição Visualizar
LC nº 565 - Reajuste 2025 22/04/2025 2009 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.422 - Denomina a Rua Projetada - Vila Nossa Senhora de Fátima - Rua Jorge Augusto Manoel 25/03/2025 1992 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.422 - Anexos 25/03/2025 1992 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.421 - Altera Lei nº2415 - LOA 19/03/2025 1989A 7 Abrir Edição Visualizar
LC nº 564 - Reduz a carga horária servidor - dependente com defi 12/03/2025 1984 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.420 - Subvenção do Seguro Rural 11/03/2025 1983 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.420 - Anexos 11/03/2025 1983 7 Abrir Edição -
PHOTO-2025-02-21-12-30-11 21/02/2025 1974A 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.415 -LOA- Alteração 21/02/2025 1974A 7 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.418 - Anexo 1 17/02/2025 1970 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.416 - Anexos 17/02/2025 1970 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.419 - Anexo 1 17/02/2025 1970 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.417 - Denomina a Rua 02 - Vila Pernambuco - Rua Alcina Pereira Leite 17/02/2025 1970 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.418 - Denomina ruas e avenida - Loteamento Parque da Grama 17/02/2025 1970 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.417 - Anexos 17/02/2025 1970 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.419 - Denomina ruas e avenida - Loteamento Jardim da Grama 17/02/2025 1970 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.418 - Anexo 2 17/02/2025 1970 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.416 - Denomina a Rua 01 - Vila Pernambuco - Rua Emídio Ferreira Leite 17/02/2025 1970 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.419 - Anexo 2 17/02/2025 1970 7 Abrir Edição -
Elenco de órgãos 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Anexo PPA - Dem. de Programas e Ações - Itupeva Prev 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Anexo 2 - Receita por fonte 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Legislação da despesa 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Anexo 8 - Despesa Funções, Subfunções e Programas 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Anexo - Campo de atuação por órgão 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Especificação da Receita e respectiva Legislação 2025 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Anexo PPA - Dem. de Programas e Ações - Prefeitura 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Anexo 2 Natureza da Despesa por Órgão 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Demonst. Receitas Fiscal e Seguridade 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Anexo 9 Despesa por Órgão e Função 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Anexo - Demonstrativo da Compatibilidade 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Evolução da Despesa do Município por Órgão - 2023 a 2025 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Lei nº 2.415 - LOA 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Anexo 6 Consolidado por Programa de Trabalho 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Sumario Receita por fonte Despesa por Função 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social por Programas 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Anexo PPA - Dem. de Programas e Ações - Câmara 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Anexo 1 Demonstrativo da Receita e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Evolução da Receita do Município 2021 a 2025 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Anexo 7 Despesa Funções, SubFunções e Programas para Projetos e Atividades 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
Anexo - Demonstrativos 02/01/2025 1943 7 Abrir Edição -
LC nº 563 - Instalação Estação Transmissora de Radiocomunicação - Antenas 5G 10/12/2024 1934 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.413 - Anexo 02/12/2024 1928 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.414- Denomina Rua 01 - Vila Esperança - Rua José Farali 02/12/2024 1928 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.414 - Anexos 02/12/2024 1928 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.413- Denomina CEMEB Terra Brasilis - CEMEB Prof Elizabeth Oliveira Rodrigues 02/12/2024 1928 6 Abrir Edição -
LC nº 562 - Altera LC 387 - Licença Prêmio 21/11/2024 1921 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.412- Denomina Travessa 02 - Vila Esperança - Travessa Ana Pereira Sagradin 21/11/2024 1921 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.412 - Anexos 21/11/2024 1921 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.411 - Altera Lei 1161 - Conselho Municipal de Turismo - COMTUR 21/11/2024 1921 6 Abrir Edição Visualizar
LC nº 559 - Cria cargo Analista Previdenciário - Contabilidade 11/11/2024 1915 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.410- Denomina Avenida 01 - Bairro Vila Esperança - Avenida Jesus Pedro Maia 11/11/2024 1915 6 Abrir Edição -
LC nº 561 - Autoriza transferência - conta reserva taxa de administração - Fundo Financeiro - Previdência 11/11/2024 1915 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.410 - Anexos 11/11/2024 1915 6 Abrir Edição -
LC nº 560 - Altera LC 388 - regulamentação revisão de benefício previdenciário - CTC 11/11/2024 1915 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.408 - Denomina travessa 04- Travessa Angela Teresa Casarin Magri 30/09/2024 1886 6 Abrir Edição -
LC nº 558 - Desafetação e alienação da área de terras 30/09/2024 1886 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.409 - Semana de atencao a gagueira e a pessoa que gagueja 30/09/2024 1886 6 Abrir Edição Visualizar
3. Lei nº 2.407 - Denomina Centro Municipal- CEMEB 19/09/2024 1881 6 Abrir Edição -
2. Anexo Lei 2406-09-09-24- Denomina Arena sportiva Rio das pedras 19/09/2024 1881 6 Abrir Edição -
LC nº 557 - Altera dispositivo- LC 387 - Folga abonada, declarações, data-dase 19/09/2024 1881 6 Abrir Edição Visualizar
1. Lei nº 2.406 - Denomina Arena Esportiva - Rio das Pedras - Fabrício Alex Cavalcante Ribeiro 19/09/2024 1881 6 Abrir Edição -
4. Anexos Lei 2407- 09-09-24 Denomina CEMEB 19/09/2024 1881 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.405 - 02 03/09/2024 1869 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.405 - 01 - Denomina Travessa 01 - Travessa Maria Helena Correa Franjoti 03/09/2024 1869 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.404- 02 03/09/2024 1869 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.404- 01 - Denomina Arena Esportiva - Jose Joaquim dos Santos 03/09/2024 1869 6 Abrir Edição -
3. APAE 2 19/07/2024 1837 6 Abrir Edição -
2. APAE 1 19/07/2024 1837 6 Abrir Edição -
1. Lei nº 2.403 - Altera Lei 2381 - Subvenção APAE 19/07/2024 1837 6 Abrir Edição Visualizar
AMF – DEMONSTRATIVO VI I 18/07/2024 1836 6 Abrir Edição -
Riscos Fiscais 18/07/2024 1836 6 Abrir Edição -
AMF – DEMONSTRATIVO II 18/07/2024 1836 6 Abrir Edição -
AMF – DEMONSTRATIVO VIII 18/07/2024 1836 6 Abrir Edição -
AMF – DEMONSTRATIVO V 18/07/2024 1836 6 Abrir Edição -
ANEXO VI A PREVIDÊNCIA 18/07/2024 1836 6 Abrir Edição -
AMF – DEMONSTRATIVO I 18/07/2024 1836 6 Abrir Edição -
AMF – DEMONSTRATIVO VII 18/07/2024 1836 6 Abrir Edição -
AMF – DEMONSTRATIVO IV 18/07/2024 1836 6 Abrir Edição -
ANEXO VI A PREFEITURA MUNICIPAL 18/07/2024 1836 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.402 - LDO 18/07/2024 1836 6 Abrir Edição Visualizar
AMF – DEMONSTRATIVO VI -II 18/07/2024 1836 6 Abrir Edição -
AMF – DEMONSTRATIVO III 18/07/2024 1836 6 Abrir Edição -
ANEXO VI A CÂMARA MUNICIPAL 18/07/2024 1836 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.401 - Autoriza Parcelamentos - SABESP 17/07/2024 1835 6 Abrir Edição Visualizar
LC nº 555 - Altera anexo XVI - LC 389 - Percentuais de incentivo à titulação 12/07/2024 1832 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.400 - Altera Lei 745 - Conselho Municipal de Esportes 12/07/2024 1832 6 Abrir Edição Visualizar
3. LC nº 554 12/07/2024 1832 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.399 -Nova redação Lei 976 - Conselho Municipal de Educação 12/07/2024 1832 6 Abrir Edição Visualizar
2. LC nº 554 12/07/2024 1832 6 Abrir Edição -
LC nº 556 - Altera dispositivo- LC 389 - Rquisito do cargo Dentista na especialidade Estomatologia 12/07/2024 1832 6 Abrir Edição Visualizar
1. LC nº 554 - Transforma de área rural para urbana - Matrícula 10314 - DOREMA - Sítio Lagoa Branca 12/07/2024 1832 6 Abrir Edição Visualizar
1.2. Lei nº 2.398 - 2 02/07/2024 1827 6 Abrir Edição -
1.1. Lei nº 2.398 - Denomina Parque Infantil do Parque da Cidade - Parque Infantil Ariane do Carmo 02/07/2024 1827 6 Abrir Edição -
LC nº 553 - Altera LC 413 - InovAção Itupeva 26/06/2024 1823 6 Abrir Edição Visualizar
LC nº 552 - Altera LC 515 - SIM - Serviço de Inspeção Municipal 26/06/2024 1823 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.397 -Autorização de Ingresso - AADTSA - Serra Azul 26/06/2024 1823 6 Abrir Edição Visualizar
2. Lei nº 2.394 - Denomina Rua 04 - Vila do Ipê - Rua Isaías Cândido de Souza 20/06/2024 1820 6 Abrir Edição -
3. Lei nº 2.395 - Denomina Avenida Marginal Projetada - Pq das Hortênsias - Avenida Valdeci José Ribeiro 20/06/2024 1820 6 Abrir Edição -
1.1. LEI 2393-2024 20/06/2024 1820 6 Abrir Edição -
2.2. LEI 2394-2024 - 2 20/06/2024 1820 6 Abrir Edição -
1. Lei nº 2.393 - Denomina Via Pública - Desmembramento Carola - Rua Joana Gomes da Silva 20/06/2024 1820 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.396 -Subvenção do Seguro Rural 2024 20/06/2024 1820 6 Abrir Edição -
2.1. LEI 2394-2024_2024061909242179 20/06/2024 1820 6 Abrir Edição -
3.1. LC 2395_2024061813231103 20/06/2024 1820 6 Abrir Edição -
LC 550 19/06/2024 1819 6 Abrir Edição -
LC nº 549 - Reajuste Salarial 2024 ANEXO 19/06/2024 1819 6 Abrir Edição -
LC nº 549 - Reajuste Geral Servidores Prefeitura 19/06/2024 1819 6 Abrir Edição Visualizar
LC nº 550 - Reajuste Geral Servidores Câmara 19/06/2024 1819 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.392 - Acrescenta dispositivos Lei 2390 - CPFL 17/06/2024 1818 6 Abrir Edição Visualizar
4. Memorial Descritivo - Rua Dois (02) 24/05/2024 1804 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.391 - Movimentação contas - Fundos Municipais 24/05/2024 1804 6 Abrir Edição Visualizar
7. Rua Três (03) Julho 24/05/2024 1804 6 Abrir Edição -
3. Rua Um (01) - Julho 24/05/2024 1804 6 Abrir Edição -
10. Croqui e Memorial[2] 24/05/2024 1804 6 Abrir Edição -
6. Memorial Descritivo - Rua Três (03) 24/05/2024 1804 6 Abrir Edição -
2. Memorial Descritivo - Rua Um (01) 24/05/2024 1804 6 Abrir Edição -
9. Croqui e Memorial[1] 24/05/2024 1804 6 Abrir Edição -
5. Rua Dois(02) Julho 24/05/2024 1804 6 Abrir Edição -
1. Lei nº 2.388 - Denomina ruas e vias de acesso - Vila Ypê 24/05/2024 1804 6 Abrir Edição -
8. Croqui e Memorial 24/05/2024 1804 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.387 - Denomina Praça - Nova Tuiuty -Praça Wilson Roberto Biazutti - ANEXO 1 22/05/2024 1802 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.389 - Institui Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos 22/05/2024 1802 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.386 - Inclui no Calendário Oficial - Festival de Teatro 22/05/2024 1802 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.387 - Denomina Praça - Nova Tuiuty -Praça Wilson Roberto Biazutti 22/05/2024 1802 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.390 - Autorização - Parcelamentos com a CPFL 16/05/2024 1798 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.385 - Abertura Crédito Adicional Especial - CISMETRO 16/05/2024 1798 6 Abrir Edição -
4. Anexo - Lei 2384.2024 06/05/2024 1790 6 Abrir Edição -
3. Lei nº 2.384 - Denomina Estrada Municipal IVA-70 - Estrada Municipal Richard Carmona 06/05/2024 1790 6 Abrir Edição -
2. Anexo - Lei 2383.2024 06/05/2024 1790 6 Abrir Edição -
1. Lei nº 2.383 - Denomina Rua 01 - Bairro Vila São Bento - Rua Esther Toledo de Souza 06/05/2024 1790 6 Abrir Edição -
LC nº 548 - ANEXO 2 03/05/2024 1789 6 Abrir Edição -
LC nº 548 - ANEXO 1 03/05/2024 1789 6 Abrir Edição -
LC nº 548 03/05/2024 1789 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.382 - Nova redação - Artigos 4 e 5 - Lei 2370 - Estima a receita e fixa a despesa 25/04/2024 1784 6 Abrir Edição Visualizar
Anexo Lei 2381 22/04/2024 1781 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.381 - Subvençao APAE 2024 22/04/2024 1781 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.380 - Inclui no Calendário - Dia de Doar 12/04/2024 1075 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.379 - Programa Pró Oncologia Infantil 28/03/2024 1065 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.377 - Denomina Rua 01 - Gleba Três Garotos - Rua Enes Roberto Vilares de Oliveira 13/03/2024 1057 6 Abrir Edição -
Lei 2.377 13/03/2024 1057 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.378 - Denomina Rua 03 - Vale das Pedras - Rua Olegário Aparecido dos Santos 13/03/2024 1057 6 Abrir Edição -
Lei 2.378 13/03/2024 1057 6 Abrir Edição -
Anexo.Lei [2376] 29/02/2024 1048 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.376 - Denomina Rua 02 - Vale das Pedras - Rua Luzia Ramos Guimarães 28/02/2024 1047 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.374 - ANEXO 1 - Memorial Descritivo - Rua 03/01/2024 1014 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.375 - ANEXO 1 - Memorial Descritivo da Rua 02 03/01/2024 1014 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.372 - Institui o Programa Sinal Vermelho 03/01/2024 1014 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.374 - ANEXO 2 - Vila Margarida-Rua Um 03/01/2024 1014 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.375 - Denomina Rua 02 - Bela Vista - Rua Quirino Prado 03/01/2024 1014 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.373 - Inlcui no Calendário Oficial - Festa Julina Parque das Hortênsias 03/01/2024 1014 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.374 - Denomina Rua 01 - Vila Margarida - Rua Moacyr Zorzi 03/01/2024 1014 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.371 - Institui o Banco de Cadeira de Rodas 03/01/2024 1014 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.375 - ANEXO 2 - Croqui Rua 02 03/01/2024 1014 6 Abrir Edição -
Lei nº 2.369 - Denomina CEMEB Rio das Pedras - CEMEB Aparecida Pickles Oliveira 22/12/2023 1013 5 Abrir Edição -
LC nº 547 - Altera e acrescenta dispositivo - LC 001 22/12/2023 1013 5 Abrir Edição Visualizar
LC nº 546 - ANEXO_compressed 22/12/2023 1013 5 Abrir Edição -
LC nº 546 - Aprova o Plano Diretor de Turismo 22/12/2023 1013 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo 2 - Despesa por Órgão 21/12/2023 1012 5 Abrir Edição -
Elenco de Ógãos 21/12/2023 1012 5 Abrir Edição -
Anexo 7 - Despesa Função, subfunção e Programa Consolidado 21/12/2023 1012 5 Abrir Edição -
Anexo 2 - Despesa por Natureza Consolidado 21/12/2023 1012 5 Abrir Edição -
Despesa Seg. categoria - Por Órgão Consolidado 21/12/2023 1012 5 Abrir Edição -
Anexo 2 - Receita por fonte Consolidado 21/12/2023 1012 5 Abrir Edição -
Anexo 1 - Receita e Despesa por Categoria 21/12/2023 1012 5 Abrir Edição -
Despesa Por Função - Consolidado 21/12/2023 1012 5 Abrir Edição -
Anexo 2 - Receita Consolidado 21/12/2023 1012 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.370 - Estima a receita e fixa a despesa - LOA 2024 21/12/2023 1012 5 Abrir Edição -
Anexo 8 - Despesa Função, subfunção e Programa Vinc Consolidado 21/12/2023 1012 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.366 - Inclui no Calendário de eventos - Dia de Concientização Esclerose Múltipla 20/12/2023 1011 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.365 - Inclui no Calendário de eventos - Dia de Concientização Fibromialgia 20/12/2023 1011 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.367 - Torna obrigatória afixação placa - denúncia violência contra a mulher - 180 20/12/2023 1011 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.368 - Subvenção APAE 2023 11/12/2023 1004 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.364 - Inclui no Calendário de eventos - Semana Bem-estar animal 01/12/2023 998 5 Abrir Edição Visualizar
LC nº 544 - ANEXO 01/12/2023 998 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.363 - Denomina Rua 1 - Vale das Pedras - Rua José Maria Aleixo 01/12/2023 998 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.363 - ANEXO 01/12/2023 998 5 Abrir Edição -
LC nº 544 - Define o perímetro da Avenida Brasil 01/12/2023 998 5 Abrir Edição Visualizar
LC nº 545 - Prorrogação LC - 531 - REFIS PJ - 15.12.2023 30/11/2023 997 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.362 - ANEXO 29/11/2023 996 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.362 - Denomina CEMEB Parque dos Cafezais I - CEMEB José Egídio 29/11/2023 996 5 Abrir Edição -
Lei 2360 - Memorial Descritivo 28/11/2023 995 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.361 - Denomina CEMEB Minas de Inhandjara - CEMEB Cleusa Marchi Barbi 28/11/2023 995 5 Abrir Edição -
IVA - 375 28/11/2023 995 5 Abrir Edição -
Lei 2361 - Anexos 28/11/2023 995 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.360 - Denomina a Estrada Municipal IVA-375 - Estrada Municipal Mohamed Mustafa 28/11/2023 995 5 Abrir Edição -
LC nº 542 - Condomínio de Lotes Residenciais ou Industriais - Atualizada 23/11/2023 992 5 Abrir Edição Visualizar
LC nº 543 - Autoriza a desafetação e alienação - Matrícula 176784 - Família Leone 09/11/2023 986 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.359 - Torna obrigatória afixação de Placa Disque Denúncia - Disque 100 01/11/2023 982A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.358 - Inclui no Calendário de eventos - Semana Da Energia Limpa 01/11/2023 982A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.357 - Inclui no Calendário de eventos - Semana de combate à depressão pós parto 01/11/2023 982A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.356 - Altera dispositivo da Lei 2102 COMBEA 20/10/2023 974 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.355 - Institui Programa Adote um Leito Hospitalar 18/10/2023 972A 5 Abrir Edição Visualizar
LC nº 541 - Institui o Código de Obras e Edificações 04/10/2023 964 5 Abrir Edição -
LC nº 541 - Código de Obras e Edificações ANEXOS 04/10/2023 964 5 Abrir Edição -
LC nº 542 - Condomínio de Lotes Residenciais ou Industriais 03/10/2023 963A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.353 - Denomina Rua 05 - Residencial Botânica - Rua Sérgio Ap Boleta 25/09/2023 957 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.354 - Denomina Ruas que especifica - Residencial Vila Verde 25/09/2023 957 5 Abrir Edição -
Lei 2354 - Biografia 25/09/2023 957 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.352 - Institui o Programa Tempo de Despertar 25/09/2023 957 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 2354 - Memorial Descritivo 25/09/2023 957 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.353 - ANEXO 25/09/2023 957 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.354 - ANEXO 25/09/2023 957 5 Abrir Edição -
LC nº 540 - REFIS PF 13/09/2023 949 5 Abrir Edição Visualizar
Praça Dois 11/09/2023 947 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.351 - Denomina Praça 01 - Eco Park Empresarial - Praça Lídice 11/09/2023 947 5 Abrir Edição Visualizar
scan_20230905162001 11/09/2023 947 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.348 - Denomina Via de Acesso 02 - Jardim Romera - Rua José Romera 06/09/2023 946 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.347 - Anexos 06/09/2023 946 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.349 - anexos 06/09/2023 946 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.347 - Denomina Via de Acesso 01 - Jardim Romera - Rua Irmãos Romera 06/09/2023 946 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.349 - Denomina Via de Acesso 03 - Jardim Romera - Rua Orlanda Narciso Romera 06/09/2023 946 5 Abrir Edição -
LC nº 538 - IPTU - A Casa é Sua 06/09/2023 946 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.348 - Anexos 06/09/2023 946 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.350 - Institui no Calendário Oficial - Mês Outubro Rosa 06/09/2023 946 5 Abrir Edição Visualizar
LC nº 539 - Altera LC 531 - REFIS PJ 06/09/2023 946 5 Abrir Edição Visualizar
LC nº 537 - Jornada 24x48 - Bombeiros Municipais 01/09/2023 943 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 2346 - Anexo 28/08/2023 939 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.346 - Denomina Praça Monte Serrat - Praça Pedro Condini 28/08/2023 939 5 Abrir Edição -
Lei 2345 - Anexos 28/08/2023 939 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.345 - Denomina Rua B Jardim Belvedere - Rua Angelo Favotto 28/08/2023 939 5 Abrir Edição -
Lei 2344 - Anexos 28/08/2023 939 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.344 - Denomina Estrada Municipal IVA 221 - Estrada Municipal Valdomiro de Oliveira 28/08/2023 939 5 Abrir Edição -
LC nº 536 - Vencimentos da Câmara 14/08/2023 931 5 Abrir Edição Visualizar
LC nº 536 - ANEXOS - Vencimentos da Câmara 14/08/2023 931 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.343 - ANEXO_VI_A_2024 18/07/2023 912 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.343 - METAS_FISCAIS_2024 18/07/2023 912 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.343 - LDO 2024 18/07/2023 912 5 Abrir Edição Visualizar
LC nº 535 - Criação do cargo de Professor de DI - Reconhecimento função docente Educador Infantil 03/07/2023 901 5 Abrir Edição Visualizar
LC nº 534 - Consórcio Público - Políticas Públicas - Social 30/06/2023 900 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.342 - Anexo 1 - Contrato Rateio 2.023 CISMETRO 30/06/2023 900 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.342 - Anexo 2 - ESTATUTO 032023 30/06/2023 900 5 Abrir Edição -
LC nº 534 - Anexo - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS _PROTOCOLO_DE_INTENCOES 30/06/2023 900 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.342 - Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISMETRO 30/06/2023 900 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.340 - Anexo 15/06/2023 889 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.341 - Denomina Rua 09 - Jd Itália - Rua Alice Paulo Bernardo Aderaldo 15/06/2023 889 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.341 - Anexo 15/06/2023 889 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.340 - Denomina Rua 08 - Jd Itália - Rua Waldemar Aderaldo 15/06/2023 889 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.339 - Altera Lei 1205 - CMDCA - Conselho Tutelar 19/05/2023 872 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 2337 - Anexos 17/05/2023 870 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.338 - Animal Comunitário 17/05/2023 870 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.337 - Denomina Rua 01 - Alto da Boa Vista - Maria José Cesario Campos - Tia Nega 17/05/2023 870 5 Abrir Edição Visualizar
LC nº 533 - Reajuste salarial 2023 16/05/2023 869A 5 Abrir Edição -
LC nº 533 - Reajuste Salarial 2023 ANEXO 16/05/2023 869A 5 Abrir Edição -
LC nº 532 - Reestruturação do Fundo Social de Solidariedade (1) 12/05/2023 867A 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.336 - Denomina CEMEB Fazenda Calixto - Maria José de Melo 04/05/2023 861 5 Abrir Edição -
Lei 2336 - CROQUI DE LOCALIZAÇÃO-FAZENDA CALIXTO 04/05/2023 861 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.334 - Subvenção do Seguro Rural 02/05/2023 859 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.335 - Inclui no Calendário - Festival de Futevôlei 02/05/2023 859 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.333 - Altera Lei 1689 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural 26/04/2023 856 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.332 - Autoriza o não ajuizamento de ações ou execuções fiscais - pequeno valor 26/04/2023 856 5 Abrir Edição Visualizar
LC nº 531 - Institui REFIS - PJ - 31.05.2023 20/04/2023 853 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.331 - Diretrizes para o desembarque de passageiros em horário noturno 12/04/2023 847 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.330 - Altera a redação da Lei 1735 - Composição COMDEMA 12/04/2023 847 5 Abrir Edição Visualizar
LC nº 530 - Altera LC 483 - Contraprestação Membros do Conselho Deliberativo e Fiscal 12/04/2023 847 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 2326 - Mapa e Memorial Descritivo 30/03/2023 841 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.329 - Inclui no Calendário Oficial - Encontro de Muladeiros 30/03/2023 841 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 2328 - Mapa e Memorial Descritivo 30/03/2023 841 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.328 - Denomina Rua 6 - Residencial Alto da Boa Vista - Rua Francisco Rodrigues Soares 30/03/2023 841 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 2327 - Memorial Descritivo 30/03/2023 841 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.327 - Denomina Praça 2 - Eco Park Empresarial - Praça Maria de Jesus Soares 30/03/2023 841 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 2327 - Mapa 30/03/2023 841 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.326 - Denomina Rua 9 - Residencial Botânica - Rua Zilda Eliane da Silva Vasque 30/03/2023 841 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 2.324 - Denomina Avenida 2 - do Vale das Pedras - Av Marcelo Azevedo Guimaraes 09/03/2023 827 5 Abrir Edição -
LC nº 528 - Cria cargos de provimento efetivo 09/03/2023 827 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 2323 - anexo 09/03/2023 827 5 Abrir Edição -
Lei 2.323 - Denomina Rua 2 - Gleba Três Garotos - Rua Maria das Graças Almeida Amado 09/03/2023 827 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 2325 - anexo 09/03/2023 827 5 Abrir Edição -
LC nº 528 - Cria cargos de provimento efetivo ANEXOS.doc 09/03/2023 827 5 Abrir Edição -
Lei 2322 - anexo 09/03/2023 827 5 Abrir Edição -
Lei 2.322 - Denomina Rua A - Jardim Belvedere - Rua Arlindo Laurico Fogo 09/03/2023 827 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 2324 - anexo II 09/03/2023 827 5 Abrir Edição -
Lei 2.325 - Denomina Rua A - Loteamento Betelli - Rua Deolinda Marchi Betelli 09/03/2023 827 5 Abrir Edição Visualizar
LC nº 529 - Extinção de especialidade - Agente de Infraestrutura 09/03/2023 827 5 Abrir Edição Visualizar
Lei 2324 - anexo I 09/03/2023 827 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.321 - Denomina Centro de Especialidades e Diagnósticos - Herculano Rodrigues da Silva 27/02/2023 819 5 Abrir Edição Visualizar
scan_20230224150920 27/02/2023 819 5 Abrir Edição -
Lei nº 2.223 - Altera Lei 1205 - Conselho Tutelar REPUBLICAÇÃO Imprensa Oficial 17/02/2023 816 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo_II_revisao_plano_diretor_com_APA - 06.12.2022-PRANCHA 09/02/2023 810 5 Abrir Edição -
Anexo_I_revisao_plano_diretor - 25.04.2022-PRANCHA 09/02/2023 810 5 Abrir Edição -
LC nº 527 - Plano Diretor FINAL 09/02/2023 810 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo_III_sistema_viario_final - 06.12.2022-PRANCHA 09/02/2023 810 5 Abrir Edição -
LC nº 527 - Plano Diretor 03/02/2023 805A 5 Abrir Edição Visualizar
LC nº 526 - Aporte de recursos - Modicidade tarifária - transporte coletivo urbano 16/01/2023 793 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.320 - Cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 06/01/2023 787 5 Abrir Edição Visualizar
Anexo 2 - Receita 16/12/2022 777 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.319 - Estima a receita e fixa a despesa - LOA 2023 16/12/2022 777 4 Abrir Edição -
Anexo 9 16/12/2022 777 4 Abrir Edição -
Anexo 2 - Despesa por Órgão e Unidade após emenda 16/12/2022 777 4 Abrir Edição -
Evolução da Receita e Despesa 16/12/2022 777 4 Abrir Edição -
Anexo 8 16/12/2022 777 4 Abrir Edição -
Receita por Fonte 16/12/2022 777 4 Abrir Edição -
Elenco de Órgãos 16/12/2022 777 4 Abrir Edição -
Anexo 7 16/12/2022 777 4 Abrir Edição -
Receita e Despesa por Categoria Economica 16/12/2022 777 4 Abrir Edição -
Despesa Por Função 16/12/2022 777 4 Abrir Edição -
LC nº 525 - Transformação de área rural para urbana - Fazenda Guacury- Mat 16776 - Malzoni 01/12/2022 767 4 Abrir Edição Visualizar
6476_2020-Model 01/12/2022 767 4 Abrir Edição -
Memorial Descritivo - LC 525 01/12/2022 767 4 Abrir Edição -
LC nº 524 - Transformação de área rural para urbana - Sítio Vulcão- Mat 15769 - Malzoni 01/12/2022 767 4 Abrir Edição Visualizar
6475_2020 (2)-Model 01/12/2022 767 4 Abrir Edição -
Memorial Descritivo - LC 524 01/12/2022 767 4 Abrir Edição -
LC nº 523 - Transformação de área rural para urbana - Rua Mamoré - Mat 98130 - Comercial e Agrícola São Venâncio 01/12/2022 767 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.316 - Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI 01/12/2022 767 4 Abrir Edição Visualizar
Memorial Descritivo - LC 523 01/12/2022 767 4 Abrir Edição -
6477_2020_1-Model 01/12/2022 767 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.316 - ANEXO 01/12/2022 767 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.317 - Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude 30/11/2022 766 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.316 - Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI 30/11/2022 766 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.318 - Institui no Calendário Oficial - Agosto Lilás -Combate à violência contra a mulher 30/11/2022 766 4 Abrir Edição Visualizar
LC nº 522 - Estabele critérios excepcionais para regularização de edificações 16/11/2022 756 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.315 - Denomina as Unidades Escolares de CEMEB 28/10/2022 748 4 Abrir Edição Visualizar
Anexo Lei 2313 18/10/2022 740 4 Abrir Edição -
Memorial Descritivo Lei 2312 18/10/2022 740 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.311 - Revoga e confere nova redação aos dispositivos da Lei nº 994 18/10/2022 740 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.314 - Denomina IVA 321 - Estrada Municipal Irene Balone Barbi 18/10/2022 740 4 Abrir Edição Visualizar
Avenida Um 18/10/2022 740 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.313 - Denomina a Rua 03 - Bairro Bela Vista - Rua Ricardo Utrilia 18/10/2022 740 4 Abrir Edição -
Anexo Lei 2314 18/10/2022 740 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.312 - Denomina a Avenida 01 - Bairro Eco Park Empresarial - Avenida Domingos José Delgado 18/10/2022 740 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.310 - Institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Cabelos 14/10/2022 738 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.309 - Medidas permanentes de prevenção contra a dengue 14/10/2022 738 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.307 - Denomina Estrada Municipal Vereador Antonio Foga 22/09/2022 723 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.307 - ANEXO 22/09/2022 723 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.308 - Denomina Ruas Residencial Jardim Japão 22/09/2022 723 4 Abrir Edição Visualizar
LC nº 520 - Altera LC 001 - Codigo Tributário 16/09/2022 719 4 Abrir Edição -
LC nº 521 - Desafetação e Alienação da Área de Terras 15/09/2022 718 4 Abrir Edição Visualizar
LC nº 519 - Desafetaçãoe alienação de área de terras - Parque da Grama - Matricula 168711 05/09/2022 711 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.306 - Institui Mês Setembro Azul 23/08/2022 702 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.304 - Cocessão e exploração de serviços de publicidade - placas ruas e logradouros 18/08/2022 699 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.305 - Concessao Exploração serviços de publicidade em mobiliários urbanos e logradouros 18/08/2022 699 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.303 - LDO 2023 - Lei Orçamentária 19/07/2022 677 4 Abrir Edição Visualizar
METAS_PROGRAMATICAS 19/07/2022 677 4 Abrir Edição -
METAS_FISCAIS_2023 19/07/2022 677 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.303 - LDO 2023 - Lei Orçamentária 15/07/2022 675 4 Abrir Edição Visualizar
LC nº 518 - Transformação de área - Via Paulo Leone - SPE FAMAC 15/07/2022 675 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.302 - Acrescenta parágrafo Lei 2291 - Estacionamento rotativo 15/07/2022 675 4 Abrir Edição Visualizar
LC 518 - Memorial Descritivo 15/07/2022 675 4 Abrir Edição -
LC 518 - Mapa Completo 15/07/2022 675 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.300 - Autoriza contratar operação de crédito com a Caixa - 70 milhões 29/06/2022 662 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.301 - Autoriza contratar a Desenvolve-SP - 21 milhões 29/06/2022 662 4 Abrir Edição Visualizar
LC nº 517 - Revoga e dá nova redação - LC 387 e 389 - veda transposição - agentes comunitários 29/06/2022 662 4 Abrir Edição Visualizar
Biografia de Antonio Donati Filho - (Vô da Isadora do Cadastro) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Biografia de Joaquim Pereira de Almeida (indicação do Prefeito) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
JARDIM DAS ANGELICAS - Denominação dos Logradouros-Layout2 21/06/2022 656 4 Abrir Edição -
Biografia de Aparecido Oliveira (Pai da Letícia nora da Zezé) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Biografia de Maura Batista (Mãe da Fran da Contabilidade) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Biografia Betto Morato (Casa da Agricultura) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Biografia de João Roseira (PAI da Lizandra do Cadastro) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Biografia Neumir Kappey (Mãe do Giovanni) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Biografia de Antonio Vieira Alves (Pai da Luciana da Regularização Fundiária) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Biografia de José Maria de Brito (Irmão do Brito) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Memorial Descrtiivo - Jd das Angélicas 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Biografia Avelino Paixão (Avô da Carol do Cadastro) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Biografia de Eduardo Luciano Villela (Pai da Camilla Villela) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Biografia Miguelina Purcema de Oliveira dos Santos (Vó da Daiane da Execução Fiscal) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Biografia de Antônio Pereira dos Santos (Pai do pintor Luiz Vianna) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Biografia de José Francisco da Paz (Pai da Zezé) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.299 - Denomina ruas e avenida - Jardim das Angélicas 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Biogradia de Helena Palopi de Azevedo (Mãe da Aline da Controladoria) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Biografia de Augusto Viana (Pai do pintor Luiz Vianna) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Biografia de Shigeru Wakabayashi (Pai do funcionário Romeu) 21/06/2022 656 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.298 - Muda a afetação - Rua Dr Francisco Stella Neto 20/06/2022 655 4 Abrir Edição Visualizar
Anexo Lei 2298 20/06/2022 655 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.296 - Consórcio Público - Distrito Turístico Serra Azul 07/06/2022 648A 4 Abrir Edição Visualizar
LC nº 516 - Desafetação - quadra escolar - Jardim Buriti 07/06/2022 648A 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.297 - Criação Carteira de Identificação - Pessoa Transtorno de Espectro Autista no município 07/06/2022 648A 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.295 - Obriga condomínios e associações - comunicar ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar 27/05/2022 641 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.291 - Regulamenta o sistema de estacionamento rotativo COM ANEXO - Publicação 17.05 18/05/2022 634 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.291 - Regulamenta o sistema de estacionamento rotativo COM ANEXO - Publicação Final 13/05/2022 631 4 Abrir Edição Visualizar
Anexo Lei 2.294 06/05/2022 626 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.294 - Denomina Rua 11 - Residencial Botânica - Rua José Aparecido Barboza 06/05/2022 626 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.293 - Institui no Calendário Oficial - Maio Laranja 06/05/2022 626 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.292 - Muda a afetação da área de terras - Área Verde - São Venâncio 05/05/2022 625 4 Abrir Edição Visualizar
Anexo - Lei 2292 05/05/2022 625 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.291 - Regulamenta o sistema de estacionamento rotativo COM ANEXO 28/04/2022 620A 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.290 - Divulgação da lista de imóveis contemplados com isenção IPTU 28/04/2022 620 4 Abrir Edição Visualizar
Anexo Lei 2288 28/04/2022 620 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.289 - Denomina Rotatória 1 - Residencial Botânica - Rotatória Olívio Sinhorini 28/04/2022 620 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.288 - Denomina Rua 6 - Residencial Botânica - Rua Joana Madalena Ferreira 28/04/2022 620 4 Abrir Edição Visualizar
Anexo Lei 2289 28/04/2022 620 4 Abrir Edição -
LC nº 515 - Serviço de Inspeção Municipal - SIM - Revoga LC 299 06/04/2022 607 4 Abrir Edição Visualizar
LC nº 514 - Doação - Unidade Escolar - Terra Brasilis 06/04/2022 607 4 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 2.287 - Denomina Pronto Socorro Infantil - Padre Murilo Moutinho 04/04/2022 605 4 Abrir Edição -
Anexo Lei 2286 04/04/2022 605 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.286 - Denomina a Creche Bairro da Lagoa - Creche Edicarlos Candiani Luna 04/04/2022 605 4 Abrir Edição -
Anexo Lei 2285 04/04/2022 605 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.285 - Muda a afetação - Praça Esportiva Bianca - Pacaembu II 04/04/2022 605 4 Abrir Edição -
Anexo Lei 2287 04/04/2022 605 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.283 - Denomina Rua 01 - Bairro da Mina - Rua Edison Flavio Chinarelli 28/03/2022 599 4 Abrir Edição -
Anexos Lei 2284 28/03/2022 599 4 Abrir Edição -
Anexos Lei 2283 28/03/2022 599 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.284 - Denomina Avenida 01 - Res Botanica - Vereador Ciro Negreti Dias 28/03/2022 599 4 Abrir Edição -
Retificação Lei 2275 16/03/2022 592 4 Abrir Edição -
Retificação Lei 2274 16/03/2022 592 4 Abrir Edição -
Retificação Lei 2273 16/03/2022 592 4 Abrir Edição -
Retificação Lei 2276 16/03/2022 592 4 Abrir Edição -
scan_20220311103706 14/03/2022 590 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.282 - Denomina Praça Monte Serrat - Antonio Rosa 14/03/2022 590 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.279 - Denomina Quadra Poliesportiva São João - Adolpho Lourençon 03/03/2022 583 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.281 - Denomina USF Santa Eliza - Antônio Pereira dos Santos 03/03/2022 583 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.280 - Denomina Salão de Festas São João - Matheus Umberto Chinarelli 03/03/2022 583 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.278 - Altera Lei 2042 - Conselho Cultura e Cria FUMCULTI 25/02/2022 582 4 Abrir Edição -
LC nº 512 - Altera redção LC 387 - Avaliação psicossocial Licença sem remuneração 25/02/2022 582 4 Abrir Edição -
LC nº 513 - Anexo V 22/02/2022 579 4 Abrir Edição -
LC nº 513 - Altera redação LC 352 - Reposição Inflacionária vencimentos Câmara Municipal 22/02/2022 579 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.277 - Convênio DER-SP 21/02/2022 578 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.274 - Institui o Cadastro Único dos Prestadores de Serviços Turísticos 14/02/2022 573 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.276 - Denomina IVA139 - Via Cyro Tonolli 14/02/2022 573 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.273 - Institui as Rotas Turísticas 14/02/2022 573 4 Abrir Edição -
Lei 2276 - Memorial Descritivo 14/02/2022 573 4 Abrir Edição -
LC nº 511 - ANEXOS Reajuste Salarial 14/02/2022 573 4 Abrir Edição -
lei 2276 DENOMINAÇÃO_Estrada Municipal IVA 139-Layout2 14/02/2022 573 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.275 - Subvenção APAE 14/02/2022 573 4 Abrir Edição -
LC n° 511 - Reajuste geral aos servidores 14/02/2022 573 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.272 - Denomina Complexo Esportivo Vila São João - Nei Marciano 13/01/2022 554 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.272 - ANEXO 13/01/2022 554 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.266 - Institui Semana Fenix para mulheres 10/01/2022 552 4 Abrir Edição -
Anexo Lei 2267 10/01/2022 552 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.269 - Cria Semana encontro iner-religioso pela paz 10/01/2022 552 4 Abrir Edição -
Anexo Lei 2271 10/01/2022 552 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.268 - Denomina a Rua 1 - Nova Cristalina - Rua Perácio Sebastião do Nascimento 10/01/2022 552 4 Abrir Edição -
Anexo Lei 2270 10/01/2022 552 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.271 - Denomina Rua 10 Residencial Botanica - Rua Mafalda Balota Tonoli 10/01/2022 552 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.267 - Denomina a Rua 2 - Portal das Mangas - Rua Estela Soffiatti Angélico 10/01/2022 552 4 Abrir Edição -
Anexo Lei 2268 10/01/2022 552 4 Abrir Edição -
Lei nº 2.270 - Denomina Rua 04 Residencial Botanica - Rua Mario Berion Tonoli 10/01/2022 552 4 Abrir Edição -
8 -Percentuais Órgão e Unidade 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
15 - Anexo 2 - Receita por Fonte Município 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
4 - Anexo 2 - Despesa por Natureza 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
11 -Anexo 7 - Despesa 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
7 - Despesa por Categoria Econômica 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
14 - Anexo 2 - Receita Consolidado 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
3 - Anexo 1 - Consolidado 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
10 -Anexo 6 - Despesa por Programas 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
17 - Receita por Fonte ItupevaPrev 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
6 - Despesa por Órgãos 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
13 -Anexo 9 - Despesa 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
2 - Elenco de Órgãos 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
9 - Despesa por Função e Ação 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
16 - Receita Por Cat. Economica - Município 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
5 - Anexo 2 - Natureza Despesa por Órgão 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
12 -Anexo 8 - Despesa 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
1 - Lei nº 2.264 - LOA - Estima a receita e fixa despesa 2022 22/12/2021 546 3 Abrir Edição -
Anexo I - PMI 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Anexo III - ItupevaPrev 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Dem. Funções Sub. Programas - ItupevaPrev 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.263 - PPA 2022 a 2025 - Plano Plurianual 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
LC n° 510 - Alterações Plano de Carreira Câmara - LC 332 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Anexo II - ItupevaPrev 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Anexo IV - Consolidado 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Dem. Funções Sub. Programas - Órgão e Unidade ItupevaPrev 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Receitas - PMI 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Anexo I - ItupevaPrev 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Anexo III - Consolidado 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Dem. Funções Sub. Programas - Consolidado 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Dem. Funções Sub. Programas -Câmara 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
LC n° 509 - Taxa de Administração RPPS 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Anexo II - Consolidado 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Anexo IV - Câmara 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Dem. Funções Sub. Programas - órgão e Unidade Consolidado 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Receitas - ItupevaPrev 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.265 - Subvenção do Seguro Rural 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Anexo III - Câmara 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Anexo IV -ItupevaPrev 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Dem. Funções Sub. Programas - PMI 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Anexo II - Câmara 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Anexo III - PMI 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Dem. Funções Sub. Programas - Órgão e Unidade Câmara 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Receitas - Consolidado 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.264 - LOA - Estima a receita e fixa despesa 2022 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Anexo II - PMI 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Anexo IV - PMI 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Dem. Funções Sub. Programas - Órgão e Unidade PMI 21/12/2021 545 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.260 - Inclui no Calendário - Semana prevenção à violência contra educadores 15/12/2021 541 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.259 - Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda 15/12/2021 541 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.262 - Inclui no Calendário - Mês Setembro Verde 15/12/2021 541 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.261 - Inclui no Calendário - Semana Microempreendedor Individual 15/12/2021 541 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.258 - Denomina Rua 7 - Residencial Botânica - Rua Ângelo Alves de Siqueira 29/11/2021 528 3 Abrir Edição -
Lei 2258 - Memorial Descritivo 29/11/2021 528 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.257 - Institui e inclui no calendário - Semana da conscientização - Doença de Parkinson 29/11/2021 528 3 Abrir Edição -
Lei 2258 - Mapa de Localização 29/11/2021 528 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.256 - Declara e reconhece - entidade de utilidade pública - AEPI - Esportes Paralímpicos 29/11/2021 528 3 Abrir Edição -
Lei 2255 - Anexos 29/11/2021 528 3 Abrir Edição -
Retificação Anexo XVII LC 313 29/11/2021 528 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.255 - Denomina ruas - Residencial Jd Perolla II 29/11/2021 528 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.253 - Institui Semana Prevenção Gravidez na Adolescência 19/11/2021 522 3 Abrir Edição -
LC n° 508 - Autoriza a desafetação e alienação de áreas 16/11/2021 519 3 Abrir Edição -
LC n° 507 - Autoriza a desfaetação e alienação de áreas 16/11/2021 519 3 Abrir Edição -
LC n° 506 - Altera LC 474 - Distrito Turístico 16/11/2021 519 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.254 - Institui Regime de Previdência Complementar - Publicação 12/11/2021 517A 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.252 - Institui Dia Municipal do Motociclista 10/11/2021 515 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.250 - Institui no Município - Dezembro Verde - Reflexão sobre o abandono de animais 21/10/2021 504 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.249 - Denomina Estrada Municipal IVA 315 - Estrada Umberto Chechinato 21/10/2021 504 3 Abrir Edição -
Lei 2249 - Memorial Descritivo 21/10/2021 504 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.251 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos - Semana incentivo uso de bicicletas 21/10/2021 504 3 Abrir Edição -
Lei 2249 - Mapa 21/10/2021 504 3 Abrir Edição -
Anexo Lei 2246 - Memorial Descritivo 30/09/2021 491 3 Abrir Edição -
Anexo - Lei 2247 - Rua 1 - Atílio Balduche 30/09/2021 491 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.247 - Denomina ruas - Loteamento Gleba Santa Isabel 30/09/2021 491 3 Abrir Edição -
Anexo - Lei 2247 - Rua 4 - Sebastião Mendes Resende de Melo 30/09/2021 491 3 Abrir Edição -
Anexo - Lei 2246 - Avenida Vicente Falco 30/09/2021 491 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.246 - Denomina Avenida Um - Vale das Pedras - Avenida Vicente Falco 30/09/2021 491 3 Abrir Edição -
Anexo - Lei 2247 - Rua 3 - Otavio Santana 30/09/2021 491 3 Abrir Edição -
Anexo Lei 2247 - Memorial Descritivo 30/09/2021 491 3 Abrir Edição -
Anexo - Lei 2247 - Rua 2 - Francisco Pereira Sobrinho 30/09/2021 491 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.244 - Inclui no Calendário Oficial - Semana de Combate à evasão escolar 29/09/2021 490 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.248 - Divulgação lista de espera castração animal 29/09/2021 490 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.245 - Proibição de jogar lixo nas vias públicas 29/09/2021 490 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.241 - Programa de Patrulha Rural Mecanizada 24/09/2021 487 3 Abrir Edição -
LC n° 504 - Doação área APAE 24/09/2021 487 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.243 - Inclui no Calendário Oficial - Dia da conscientização e combate à psicofobia 24/09/2021 487 3 Abrir Edição -
LC n° 504 - Doação área APAE - ANEXO 24/09/2021 487 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.242 - Inclui no Calendário Oficial - Dia do Motoboy 24/09/2021 487 3 Abrir Edição -
LC n 505 - Reestruturação administrativa Nomenclatura Secretarias 24/09/2021 487 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.240 - Altera Lei 1718 - Composição Comissão Fiscalização Hospital 03/09/2021 474 3 Abrir Edição -
LC n° 503 - Altera LC 498 - Prazo REFIS - 30.11.2021 01/09/2021 472 3 Abrir Edição -
LC n° 502 - Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis 23/08/2021 465 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.239 - ANEXOS 23/08/2021 465 3 Abrir Edição -
LC n° 500 - Altera LC 498 - Prazo auto de infração 23/08/2021 465 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.236 - Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha 23/08/2021 465 3 Abrir Edição -
LC n° 501 - Transformação de área - Malzoni - Matricula 57335 23/08/2021 465 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.238 - Inclui no Calendário - Semana Maria da Penha 23/08/2021 465 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.235 - Lei Orçamentária 2022 - LDO 23/08/2021 465 3 Abrir Edição -
LC n° 501 - ANEXO 2 23/08/2021 465 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.237 - Convênio - Banco Daycoval SA 23/08/2021 465 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.235 - Lei Orçamentária 2022 - LDO - ANEXO 23/08/2021 465 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.239 - Denomina Rua 3 - Vila Aparecida II - Rua Elizangela Pereira de Almeida 23/08/2021 465 3 Abrir Edição -
LC n° 501 - ANEXO 1 23/08/2021 465 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.237 - Convênio - Banco Daycoval SA - ANEXO 23/08/2021 465 3 Abrir Edição -
Anexo Lei 2226 27/07/2021 446 3 Abrir Edição -
Anexo Lei 2229 27/07/2021 446 3 Abrir Edição -
Anexo Lei 2226 - Memorial Descritivo 27/07/2021 446 3 Abrir Edição -
2229 anexo 27/07/2021 446 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.228 - Denomina a Travessa 9 - Bairro Parque dos Cafezais I - Travessa Orestes Alves 27/07/2021 446 3 Abrir Edição -
2228 anexo 27/07/2021 446 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.226 - Denomina a Rua 8 - Residencial Botânica - Rua Divino Scapin 27/07/2021 446 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.229 - Denomina a Rua 02 - Rua Armindo Mantovanelli 27/07/2021 446 3 Abrir Edição -
Lei 2234 ANEXO 26/07/2021 445 3 Abrir Edição -
Lei 2233 ANEXO 26/07/2021 445 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.234 - Denomina a Rua 01 - Vila Aparecida 2 - Rua Kauhan Ribeiros dos Santos 26/07/2021 445 3 Abrir Edição -
Lei 2233 ANEXO 2 26/07/2021 445 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.233 - Denomina Estrada Municipal IVA-352 - Estrada Municipal Gastão Vidigal 26/07/2021 445 3 Abrir Edição -
Memorial Descritivo - Lei nº 2230 23/07/2021 444 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.227 - Inclui no Calendário - Dia Municipal do Tradutor e intérprete - LIBRAS 23/07/2021 444 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.232 - Inclui no Calendário - Dia Municipal Conscientização das Mulheres Período Climatério 23/07/2021 444 3 Abrir Edição -
Croqui de via pública - Lei 2230 23/07/2021 444 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.231 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio de despesas veterinárias 23/07/2021 444 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.230 - Denomina a Rua 02 -Vila Aparecida - Rua João Bento Evaristo 23/07/2021 444 3 Abrir Edição -
Anexo Lei 2222 15/07/2021 437 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.224 - Denomina a Rua 8 - Trecho 2 - Santa Eliza - Rua Primo Laerte Tonolli 15/07/2021 437 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.220 -Inclui no Calendário Oficial - Festival da Primavera 15/07/2021 437 3 Abrir Edição -
Anexo Lei 2221 15/07/2021 437 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.223 - Altera Lei 1205 - Conselho Tutelar 15/07/2021 437 3 Abrir Edição -
Anexo Lei 2225 15/07/2021 437 3 Abrir Edição -
Anexo Lei 2221 II 15/07/2021 437 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.222 - Denomina a Rua A - Jardim Perolla 2 - Rua Primo Ricardo Tonolli 15/07/2021 437 3 Abrir Edição -
Anexo Lei 2224 15/07/2021 437 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.225 - Denomina a Rua 6 - Jardim Itália - Rua Dr. Celso de Castro Filho 15/07/2021 437 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.221 - Denomina a Rua 01 - Pau DOleo - Rua Arclio Debone 15/07/2021 437 3 Abrir Edição -
LC n° 497 - Cobrança IPTU - A casa é sua 07/07/2021 432B 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.214 - Abertura de crédito especial - Construção NAM - Núcleo atendimento à mulher 07/07/2021 432B 3 Abrir Edição -
LC n° 499 - Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara 07/07/2021 432B 3 Abrir Edição -
LC n° 498 - REFIS 2021 07/07/2021 432B 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.219 -Criação do Novo Conselho - FUNDEB 07/07/2021 432B 3 Abrir Edição -
2 - Memorial Descritivo - Lei 2217 05/07/2021 430 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.218 - Inclui no Calendário - Semana Municipal de Incentivo à castração, microchipagem e proteção 05/07/2021 430 3 Abrir Edição -
1 - Mapa de localização - Lei 2217 05/07/2021 430 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.217 - Denomina a avenida e as ruas - Residencial Montes Claros 05/07/2021 430 3 Abrir Edição -
3 -Biografia - Lei 2217 05/07/2021 430 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.216 -Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo 01/07/2021 428 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.213 - Abertura de crédito especial - Itupeva Previdência 30/06/2021 427 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.215 -Altera Lei 1233 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar 30/06/2021 427 3 Abrir Edição -
LC Nº 426- quadro de pessoal da CMI - FINAL 28/04/2021 384 3 Abrir Edição -
Anexo Lei nº 2212.2021 18/03/2021 355 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.210 - Denomina a Rua 03 do Residencial Botânica - Rua Baptista Pauser 18/03/2021 355 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.211 - Denomina a Rua 01 do Residencial Botânica - Rua Lourdes Ap Pinto de Oliveira 18/03/2021 355 3 Abrir Edição -
Anexo Lei 2210 - Memorial Descritivo 18/03/2021 355 3 Abrir Edição -
Anexo Lei 2211 - Memorial Descritivo 18/03/2021 355 3 Abrir Edição -
Anexo Lei 2210 - Mapa 18/03/2021 355 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.212 - Ratifica protocolo de intenções - Aquisição de vacinas - Combate à pandemia 18/03/2021 355 3 Abrir Edição -
Anexo Lei 2211 - Mapa 18/03/2021 355 3 Abrir Edição -
LC n° 496 - Dispõe sobre quadro de pessoal da Câmara - Chefe de Serviços Legislativos 05/03/2021 346 3 Abrir Edição -
LC n° 495 - Altera anexo X LC 389 - Instrutor de Práticas Desportivas 05/03/2021 346 3 Abrir Edição -
LC n° 494 - Transformação de área - Vanda Inês Cazoni - Arbore 26/01/2021 322 3 Abrir Edição -
Planta - Lei Complementar 494 26/01/2021 322 3 Abrir Edição -
Memorial Descritivo - Lei Complementar 494 26/01/2021 322 3 Abrir Edição -
Mapa - Lei 2.209 13/01/2021 314 3 Abrir Edição -
LC n° 494 - Transformação de área - Vanda Inês Cazoni - Arbore 13/01/2021 314 3 Abrir Edição -
Biografia - Lei 2.209.2021 13/01/2021 314 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.209 - Denomina a avenida e as ruas - Residencial Reserva Tocantins 13/01/2021 314 3 Abrir Edição -
Planta - Lei Complementar 494 13/01/2021 314 3 Abrir Edição -
Memorial Descritivo - Lei 2.209.2021 13/01/2021 314 3 Abrir Edição -
Memorial Descritivo - Lei Complementar 494 13/01/2021 314 3 Abrir Edição -
LC n° 493 - Altera LC 353 - Obrigação prestadoras de serviço - preservar pavimento 11/01/2021 312A 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.208 - Altera Lei 2113 - Política Municipal de Saneamento Básico 11/01/2021 312A 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.207 - Denomina o Prédio do Poder Legislativo - Vereador Salvador Philomeno Poli 11/01/2021 312A 3 Abrir Edição -
Lei nº 2.206 - Subvenção do seguro rural 18/12/2020 305A 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.205 - LOA - Estima a receita e fixa a despesa 17/12/2020 304 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.204 - Insititui a Política de Cicloturismo 17/12/2020 304 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.203 - Denomina Rua 10 Jardim Itália - Rua Elisa Gonçalves Philomeno 15/12/2020 302 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.202 - Denomina Rua 07 Jardim Itália - Rua Paschoa Delaqua Bonin 15/12/2020 302 2 Abrir Edição -
Anexo Lei 2203 15/12/2020 302 2 Abrir Edição -
Anexo Lei 2202 15/12/2020 302 2 Abrir Edição -
1. Lei 2199 - ANEXO I TCE - LDO_2021 (00000007) 19/11/2020 283 2 Abrir Edição -
2. Lei 2201 - Memorial descritivo Residencial Pecan 19/11/2020 283 2 Abrir Edição -
4. Lei 2199 - ANEXOS_FISCAIS_LDO_2021 (00000007) 19/11/2020 283 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.201 - Denomina a avenida e as ruas - Residencial Pecan 19/11/2020 283 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.200 - Dispõe sobre identidade e características mínimas de qualidade - carne moída 19/11/2020 283 2 Abrir Edição -
3. Lei 2199 - ANEXO_VI_LDO_2021 (00000007) 19/11/2020 283 2 Abrir Edição -
3. Lei 2201 -Mapa Residencial Pecan 19/11/2020 283 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.199 - LDO 19/11/2020 283 2 Abrir Edição -
2. Lei 2199 - ANEXO_V_LDO_2021 (00000007) 19/11/2020 283 2 Abrir Edição -
1. Lei 2201 - Biografia Residencial Pecan 19/11/2020 283 2 Abrir Edição -
5. Lei 2199 - Metas Fiscais 19/11/2020 283 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.198 - Denomina a avenida e as ruas - Residencial Colinas de Itupeva 12/11/2020 278 2 Abrir Edição -
Biografia - Lei nº 2.196 - Green Park 12/11/2020 278 2 Abrir Edição -
Mapa - Lei nº 2.197 - Vila Victoria - Phytus 12/11/2020 278 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.197 - Denomina as ruas - Vila Victória - Residencial Phytus 12/11/2020 278 2 Abrir Edição -
Memorial Descritivo - Lei nº 2.197 - Vila Victoria - Phytus - Publicação 12/11/2020 278 2 Abrir Edição -
Biografia - Lei 2198 - Colinas de Itupeva Publicação 12/11/2020 278 2 Abrir Edição -
Mapa - Lei nº 2.196 - Green Park 12/11/2020 278 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.196 - Denomina a avenida e as ruas - Residencial Green Park 12/11/2020 278 2 Abrir Edição -
Memorial Descritivo - Lei nº 2.196 - Green Park 12/11/2020 278 2 Abrir Edição -
Mapa - Lei 2198 - Colinas de Itupeva 12/11/2020 278 2 Abrir Edição -
Biografia - Lei nº 2.197 - Vila Victoria - Phytus - Publicação 12/11/2020 278 2 Abrir Edição -
Memorial Descritivo - Lei 2198 - Colinas de Itupeva Publicação 12/11/2020 278 2 Abrir Edição -
LC n° 492 - Altera LC 299 - SIM - Serviço de Inspeção Municipal 11/11/2020 277 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.195 - Institui o Plano Municipal de Cultura 11/11/2020 277 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.193 - Altera Lei 976 - Conselho Municipal de Educação 09/09/2020 233 2 Abrir Edição -
LC n° 491 - Altera nomenclatura - Coletor de Lixo 09/09/2020 233 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.192 - Acrescenta parágrafos art 5 - Lei 2073 - Publicidade Esporte 09/09/2020 233 2 Abrir Edição -
LC n° 490 - Fiação excedente 09/09/2020 233 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.194 - Denomina Creche Municipal Rio das Pedras - Renato Foga 09/09/2020 233 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.191 - Acrescenta parágrafos art 4 - Lei 2175 - flexibilização execução despesas orçamentárias 02/09/2020 229 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.190 - Suspende contribuições patronais 02/09/2020 229 2 Abrir Edição -
LC nº 489 - Mapa de Setorização 20/08/2020 219 2 Abrir Edição -
LC n° 489 - Setor de Controle de Resíduos - SCR 20/08/2020 219 2 Abrir Edição -
LC nº 488 - 01 - PDT - Aprova o Plano Municipal de Turismo.doc 11/08/2020 212 2 Abrir Edição -
LC nº 488 - 02 - ANEXOS - Aprova o Plano Municipal de Turismo 11/08/2020 212 2 Abrir Edição -
LC n° 488 - Aprova o PDT - Plano Diretor de Turismo 11/08/2020 212 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.189 - Denomina Rua 01 Jardim Itália - Rua Priscila Narcizo 27/07/2020 201 2 Abrir Edição -
SCAN_20200724_104806429 27/07/2020 201 2 Abrir Edição -
Rua Um (01) 27/07/2020 201 2 Abrir Edição -
LC n° 487 - Redução - subsídios secretários municipais 19/05/2020 150 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.188 - Redução dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito 19/05/2020 150 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.187 - Convênio - Banco BMG 02/04/2020 123 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.186 - Inclui no calendário - Virada Cultural 02/04/2020 123 2 Abrir Edição -
Anexo à Lei nº 2.187 - Banco BMG 02/04/2020 123 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.185 - Inclui no calendário - Semana Conscientização - Ações Saúde Mental 02/04/2020 123 2 Abrir Edição -
LC n° 485 - Altera LC 001 - Código Tributário 02/04/2020 123 2 Abrir Edição -
LC n° 486 - Altera LC 387 - Reajuste auxílio refeição 01/04/2020 122A 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.184 - Altera Lei 1205 - Conselho Tutelar - Auxílio 25/03/2020 117 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.182 - Denomina Praça Arley Humberto Barbin 04/03/2020 102 2 Abrir Edição -
Anexo da Lei nº 2.182 04/03/2020 102 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.183 - Afixação de placas indicativas - Atendimento prioritário - TEA 03/03/2020 101 2 Abrir Edição -
LC n° 484 - Altera LC 389 - Progressão Transição 01/03/2020 99 2 Abrir Edição -
LC n° 483 - Reforma administrativa Itupeva Previdência 28/02/2020 98 2 Abrir Edição -
LC n° 482 - Altera LC 001 - Código Tributário 13/02/2020 89 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.178 - Subvenção do Seguro Rural 13/02/2020 89 2 Abrir Edição -
LC n° 481 - Estabele critérios excepcionais para regularização de edificações 13/02/2020 89 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.177 - Convênio Desenvolve SP 13/02/2020 89 2 Abrir Edição -
SCAN_20200212_141510259 13/02/2020 89 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.181 - Realização de limpeza e higienização dos carrinhos e cestas - mercados 13/02/2020 89 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.180 - Denomina Cine Teatro - Aluizio Rebello de Araujo 13/02/2020 89 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.179 - Concurso - IPTU Premiado de Itupeva 13/02/2020 89 2 Abrir Edição -
LC n° 480 - Prorrogação REFIS - 28.02.2020 06/02/2020 84 2 Abrir Edição -
LC n° 479 - Altera LC 332 - Reestruturação Administrativa 01/02/2020 80 2 Abrir Edição -
LC n° 478 - Altera LC 388 - Aliquotas de contribuição previdenciárias RPPS 10/01/2020 66 2 Abrir Edição -
Lei nº 2.175 - LOA 2020 20/12/2019 60A 1 Abrir Edição -
LC n° 474 - Criação do Distrito Turístico 20/12/2019 60A 1 Abrir Edição -
LC n° 477 - Transformação de área - JPR Empreendimentos 20/12/2019 60A 1 Abrir Edição -
LC n° 473 - Dá nova redação LC 001 - Código Tributário 20/12/2019 60A 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.176 - Convênio Bradesco 20/12/2019 60A 1 Abrir Edição -
LC n° 476 - Criação cargos - Fisioterapeuta e Psicólogo 20/12/2019 60A 1 Abrir Edição -
4840-432E_Misto 20/12/2019 60A 1 Abrir Edição -
LC n° 475 - Criação cargos - Médico e Fonoaudiólogo 20/12/2019 60A 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.172 - Responsabilização agressor 10/12/2019 53 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.174 - Denomina Rua 03 Jardim Itália - Rua Manoel Antonio Narcizo 10/12/2019 53 1 Abrir Edição -
LC n° 472 - Honorários advocatícios - Procuradoria 10/12/2019 53 1 Abrir Edição -
Anexo da Lei nº 2.174 10/12/2019 53 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.171 - Convênio - Projeto Arborização Mais Segura 10/12/2019 53 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.173 - Inclui no calendário - Dia do Fiat 147 10/12/2019 53 1 Abrir Edição -
CONVÊNIO- projeto de arborização Itupeva 10/12/2019 53 1 Abrir Edição -
LC n° 469 - Altera LC 387 - Valores Junta Médica e Psicológica 29/11/2019 45 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.168 - Denomina Estrada IVA 155 - Estrada da Pitaia 29/11/2019 45 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.167 - Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Itupeva 29/11/2019 45 1 Abrir Edição -
Anexos Lei 2169.2019 29/11/2019 45 1 Abrir Edição -
LC n° 471 - Altera anexo IX LC 389 - Requisito Professor EJA 29/11/2019 45 1 Abrir Edição -
Anexos Lei 2168.2019 29/11/2019 45 1 Abrir Edição -
LC n° 470 - Revoga dispositivos LC 99 - Sociedade Amigos do Bairro Vila Independência 29/11/2019 45 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.169 - Denomina a Rua 05 Jardim Itália - Rua José Baron 29/11/2019 45 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.170 - Abertura de crédito adicional suplementar - Limite 15 29/11/2019 45 1 Abrir Edição -
LC n° 468 - Altera LC 387 - Concurso Provimento Bombeiro Civil Municipal 05/11/2019 30 1 Abrir Edição -
LC n° 467 - Criação de cargos - 03 Médicos Veterinários 05/11/2019 30 1 Abrir Edição -
LC n° 466 - Prorrogação prazo - REFIS 01/11/2019 28 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.166 - Altera a Lei 1582 - Dia Municipal da Cultura e da Paz 31/10/2019 27 1 Abrir Edição -
Untitled_20191017_084546 18/10/2019 19 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.165 - Denomina a Rua 04 do Residencial Jardim Itália - Rua Pasquale Leone 18/10/2019 19 1 Abrir Edição -
Lei nº 2.164 - Determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar 18/10/2019 19 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 3909465 litros
  • Energia: 347508 Kw
  • Folhas A4: 8687700

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

434.385 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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