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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
4.998 - Crédito Adicional Suplementar R$ 9.000,0 22/04/2026 967 6 Abrir Edição -
4.997-Altera Anexo I-Decreto nº 4.936-2025, sobre a escala plantões farm... 22/04/2026 967 6 Abrir Edição -
4.996 - Crédito Adicional Suplementar R$ 80.000,0 22/04/2026 967 6 Abrir Edição -
4.994 - Iptu-Fixa dias e meses pagamento Imposto Predial 2026. 17/04/2026 966 6 Abrir Edição -
4.993 - Crédito Adicional Suplementar R$ 20.000,08 17/04/2026 966 6 Abrir Edição -
4.995 - Crédito Adicional Especial R$ 208.946,48 - ALDIR BLANC 17/04/2026 966 6 Abrir Edição -
080426 Decreto Legislativo-02-2026 (PDL_02_2026_Eduardo_Cidadão Laranjalense) 08/04/2026 960 6 Abrir Edição Visualizar
4.991 - Crédito Adicional Especial R$ 66.479,17 01/04/2026 956 6 Abrir Edição -
4.990 - Crédito Adicional Suplementar R$ 40.000,00 01/04/2026 956 6 Abrir Edição -
4.992 - Crédito Adicional Suplementar R$ 16.800,14 01/04/2026 956 6 Abrir Edição -
4.987 - Regulamenta Lei de Perturbação do Sossego 30/03/2026 954 6 Abrir Edição -
4.989 - Denominação Rua ANTONIO PIVETTA 30/03/2026 954 6 Abrir Edição -
4.988 - Denominação Rua DIVINO ESPÍRITO SANTO - Laras 30/03/2026 954 6 Abrir Edição -
4.984 - Contrata+Brasil 26/03/2026 953 6 Abrir Edição -
4.983 - Credito Adicional Suplementar - 20.000,00 - Anulação 26/03/2026 953 6 Abrir Edição -
4.986 - Credito Adicional Especial - R$250.000,00 26/03/2026 953 6 Abrir Edição -
4.985 - Credito Adicional Suplementar - R$ 300.000,00 26/03/2026 953 6 Abrir Edição -
4.980 - Credito Adicional Especial - R$466.784,56 13/03/2026 947 6 Abrir Edição -
4.979 - Credito Adicional Especial - R$334.391,85 13/03/2026 947 6 Abrir Edição -
4.982 - Credito Adicional Especial - R$125.975,00 13/03/2026 947 6 Abrir Edição -
4.981 - Credito Adicional Especial - R$4.531,37 13/03/2026 947 6 Abrir Edição -
4.976 - Credito Adicional Especial R$R$ 404.950,90 06/03/2026 943 6 Abrir Edição -
4.975 - Credito Adicional Especial R$ 2.218.208,53doc 06/03/2026 943 6 Abrir Edição -
4.978 - Credito Adicional Especial R$ 2.650.000,00 doc 06/03/2026 943 6 Abrir Edição -
4.974 - Credito Adicional Especial R$253.382,81 06/03/2026 943 6 Abrir Edição -
4.977 - Credito Adicional Especial R$ 600.000,00 06/03/2026 943 6 Abrir Edição -
4.973- Prorroga o prazo PPI 02/03/2026 940 6 Abrir Edição -
4.972- Descaucionamento lotes Res. Santa Tereza 02/03/2026 940 6 Abrir Edição -
4.971 -Credito Adicional Suplementar R$ 150.000,00 20/02/2026 935 6 Abrir Edição -
4.969 1 - Credito Adicional Especial R$ R$ 109.210,00 20/02/2026 935 6 Abrir Edição -
4.967 -Credito Adicional R$197.041,67 13/02/2026 933 6 Abrir Edição -
4.970 -Credito Adicional Especial R$ 7.317.360,18 13/02/2026 933 6 Abrir Edição -
4.969 -Credito Adicional Especial R$ R$ 109.210,00 13/02/2026 933 6 Abrir Edição -
4.968 -Credito Adicional R$ 3.728,28 13/02/2026 933 6 Abrir Edição -
4.965 - Cred. Ad. Suplementar R$1.370,00 12/02/2026 932 6 Abrir Edição -
4.966 - PONTE BUENINHO 11/02/2026 931 6 Abrir Edição -
4.964 -CARNAVAL 2026 09/02/2026 929 6 Abrir Edição -
4.963 - Quiosques 2026 06/02/2026 928 6 Abrir Edição -
4.962 - Crédito Adicional Suplementar R$ 96.286,65 06/02/2026 928 6 Abrir Edição -
4.961 - Credito Adicional Suplementar R$600.000,00 06/02/2026 928 6 Abrir Edição -
4.960 - Crédito Adicional Especial - reabertura emenda impositiva - 7.93... 27/01/2026 920 6 Abrir Edição -
4.959 - Crédito Adicional Especial - reabertura motoniveladora - 1.200.0... 27/01/2026 920 6 Abrir Edição -
4.958 - Crédito Adicional Especial - reabertura saúde - 134.197,57 27/01/2026 920 6 Abrir Edição -
Decreto Legislativo-01-2026 (PDL_001_2026_Decreto Legislativo_CARTÃO ALIMENTAÇÃO) 23/01/2026 918 6 Abrir Edição Visualizar
4.957 - Nova Composição Atualizada-CMDCA-Revoga Decreto 4.807 -2025 23/01/2026 918 6 Abrir Edição -
4.956 - Suspende Expediente 19-01-26 20/01/2026 915 6 Abrir Edição -
4.955- Comissão Primeira Infância 20/01/2026 915 6 Abrir Edição -
4.954 - Credito Adicional Suplementar - 200.000,00 - Anulação 20/01/2026 915 6 Abrir Edição -
4.953-Aplica atualização anual tributos em geral 2026 14/01/2026 912 6 Abrir Edição -
4.952 - Credito Adicional Suplementar - R$ 930.000,00 30/12/2025 905 5 Abrir Edição -
4.951 - Credito Adicional Suplementar - R$ 1.559.200,00 23/12/2025 904 5 Abrir Edição -
4.950 - Credito Adicional Suplementar -1.055.442,32 23/12/2025 904 5 Abrir Edição -
4.949 - Altera Recesso Licitações 19/12/2025 903 5 Abrir Edição -
4.945-Credito Adicional Suplementar-R$ 6.012.510,00-Excesso 19/12/2025 903 5 Abrir Edição -
4.948 - CONCURSO PUBLICO-Comissão Permanente Organização-Fiscalização-Acomp. Concurso Público e Processo Seletivo 19/12/2025 903 5 Abrir Edição -
4.944 - Credito Adicional Especial - R$7.937,69 19/12/2025 903 5 Abrir Edição -
4.947 - Credito Adicional Suplementar - R$ 110.42149 - Excesso 19/12/2025 903 5 Abrir Edição -
4.943 - Credito Adicional Suplementar -R$ 4.000,00 19/12/2025 903 5 Abrir Edição -
4.946-Credito Adicional Suplementar-R$ 200.000,00-Excesso 19/12/2025 903 5 Abrir Edição -
4.942-Credito Adicional Suplementar-R$ 90.000,00-Anulação 17/12/2025 901 5 Abrir Edição -
4.941-Credito Adicional Suplementar-R$ 40.948,29-Anulação 17/12/2025 901 5 Abrir Edição -
4.940 - Estabelece Feriados-Recesso Administrativo e Pontos Facultativos... 17/12/2025 901 5 Abrir Edição -
4.939-Credito Adicional Suplementar-R$ 204.400,00-Anulação 17/12/2025 901 5 Abrir Edição -
4.934 - Credito Adicional Suplementar - 495.000,00 - Anulação 10/12/2025 896A 5 Abrir Edição -
4.938- REVOGA REGULAMENTO PPI -2025 10/12/2025 896A 5 Abrir Edição -
4.933 - Comercio e zona azul dezembro 2025 10/12/2025 896A 5 Abrir Edição -
4.937 - Altera Caucionamento - loteamento Vilma Molom de Campos 10/12/2025 896A 5 Abrir Edição -
4.932 - Credito Adicional Suplementar - 170.000,00 - Anulação 10/12/2025 896A 5 Abrir Edição -
4.936-Plantões de farmácias 2026 10/12/2025 896A 5 Abrir Edição -
4.931 - Credito Adicional Suplementar - 124.000,00 - superávit piso enfe... 10/12/2025 896 5 Abrir Edição -
4.930 - Regulamenta PPI 25 02/12/2025 890 5 Abrir Edição -
4.929 - Credito Adicional Suplementar - 130.000,00 - Anulação 02/12/2025 890 5 Abrir Edição -
4.927- Credito Adicional Suplementar - 386.000,00 01/12/2025 889 5 Abrir Edição -
4.928 - Credito Adicional Suplementar - 80.000,00 - Anulação 01/12/2025 889 5 Abrir Edição -
4.920 - Criação Escola Educação Infantil - Casa Letras e Cores 27/11/2025 888 5 Abrir Edição -
4.923- Credito Adicional Suplementar - R$27.000,00 - Anulação 27/11/2025 888 5 Abrir Edição -
4.919 - Aprova loteamento Residencial Vilma Molom de Campos 27/11/2025 888 5 Abrir Edição -
4.926 - Credito Adicional Especial R$1.200.000,00 27/11/2025 888 5 Abrir Edição -
4.922 - Dispõe manuseio, guarda, cautela e fiscalização das armas de fog... 27/11/2025 888 5 Abrir Edição -
4.925 - Credito Adicional Suplementar - R$25.000,00 - Anulação 27/11/2025 888 5 Abrir Edição -
4.921 - Credito Adicional Suplementar - R$16.000,00 - Anulação 27/11/2025 888 5 Abrir Edição -
4.924 - Credito Adicional Suplementar - R$89.700,00 - Anulação 27/11/2025 888 5 Abrir Edição -
4.918-Credito Adicional Suplementar-R$ 1.726.873,76-Excesso FUNDEB 19/11/2025 884 5 Abrir Edição -
4.916 - Credito Adicional Suplementar -R$ 12.920,00 - Anulação 18/11/2025 883 5 Abrir Edição -
4.917 - Credito Adicional Suplementar - R$240.000,00 - Anulação 18/11/2025 883 5 Abrir Edição -
4.915 - Credito Adicional Suplementar - 13.995,00 - Anulação 14/11/2025 881 5 Abrir Edição -
4.912 - Encerramento exercício 2025 12/11/2025 879 5 Abrir Edição -
4.914 - Credito Adicional Suplementar - 99.000,00 - Anulação 12/11/2025 879 5 Abrir Edição -
4.913 - Credito Adicional Suplementar - 17.000,00 - Anulação 12/11/2025 879 5 Abrir Edição -
4.911 - Credito Adicional Suplementar - 121.000,00 - Anulação 10/11/2025 877 5 Abrir Edição -
4.909-Crédito Adicional Suplementar-R$ 424.662,32-Excesso e Anulação 05/11/2025 874 5 Abrir Edição -
4.910 - Credito Adicional Suplementar - R$700.000,00 - Anulação 05/11/2025 874 5 Abrir Edição -
4.908 - CACS FUNDEB-Nova Composição Conselho Acompanhamento Controle Soc... 04/11/2025 873 5 Abrir Edição -
4.907-Credito Adicional Suplementar-R$ 20.000,00-Anulação 04/11/2025 873 5 Abrir Edição -
4.906-Credito Adicional Suplementar-R$ 168.740,96-Anulação 31/10/2025 872 5 Abrir Edição -
4.905 - Credito Adicional Suplementar -R$ 6.600,00 - Anulação 30/10/2025 871 5 Abrir Edição -
4.902 - Credito Adicional Suplementar - 60.000,00 - Anulação 24/10/2025 868 5 Abrir Edição -
4.904 - Credito Adicional Suplementar - 35.000,00 - Anulação 24/10/2025 868 5 Abrir Edição -
4.903 - Credito Adicional Especial - 450.000,00 24/10/2025 868 5 Abrir Edição -
4.901 - Credito Adicional Suplementar - R$250.000,00 - Anulação 21/10/2025 865 5 Abrir Edição -
4.900 - Credito Adicional Suplementar - 15.984,35 - Excesso Recurso Esco... 20/10/2025 864 5 Abrir Edição -
Decreto Legislativo-09-2025 - PDL_009_ Aprovação das Contas 2023 16/10/2025 862 5 Abrir Edição -
4.899 - Credito Adicional Suplementar - 58.000,00 - Anulação 16/10/2025 862 5 Abrir Edição -
4.898-Credito Adicional Suplementar-R$ 19.000,00-Anulação 14/10/2025 860 5 Abrir Edição -
NOVO 4.895 - Credito Adicional Suplementar - R$45.300,00 - Anulação-Republica... 14/10/2025 860 5 Abrir Edição -
4.896-Credito Adicional Suplementar-R$ 150.000,00-Excesso FUNDEB 09/10/2025 858 5 Abrir Edição -
4.897-Sabesp - Utilização pública-Servidão Passagem 09/10/2025 858 5 Abrir Edição -
4.892 - Credito Adicional Especial - R$293.379,17 08/10/2025 857 5 Abrir Edição -
4.895 - Credito Adicional Suplementar - R$45.300,00 - Anulação 08/10/2025 857 5 Abrir Edição -
4.891 - Credito Adicional Suplementar - R$ 439.464,84 - Excesso saúde 08/10/2025 857 5 Abrir Edição -
4.894 - Desfile 10 de outubro 08/10/2025 857 5 Abrir Edição -
4.893 - Credito Adicional Especial - R$481.104,00 08/10/2025 857 5 Abrir Edição -
4.889 - Credito Adicional Suplementar - 8.689,10 - Anulação 03/10/2025 854 5 Abrir Edição -
4.888 - Credito Adicional Suplementar - 62.076,90 - Anulação 03/10/2025 854 5 Abrir Edição -
4.890 - Credito Adicional Especial - 120.000,00 03/10/2025 854 5 Abrir Edição -
4.887 - Credito Adicional Suplementar - R$30.000,00 - Anulação 26/09/2025 849 5 Abrir Edição -
4.886 - SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - REPUBLICADO 24/09/2025 847 5 Abrir Edição -
4.885 - Credito Adicional Suplementar - 30.000,00 - Anulação 23/09/2025 846A 5 Abrir Edição -
4.884-Credito Adicional Suplementar-R$ 17.700,00-Anulação 23/09/2025 846A 5 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.886 SITUAÇÃO DE EMERGENCIA. 23/09/2025 846 5 Abrir Edição -
4.883 - Regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de I... 19/09/2025 845 5 Abrir Edição -
4.882 - Credito Adicional Suplementar - R$66.274,08 - Anulação 17/09/2025 844 5 Abrir Edição -
4.881 - Credito Adicional Suplementar - 773.000,00 - Anulação 17/09/2025 844 5 Abrir Edição -
4.879-Credito Adicional Suplementar-R$ 377.000,00-Anulação 12/09/2025 842 5 Abrir Edição -
4.878-Credito Adicional Especial-R$ 739.000,00 12/09/2025 842 5 Abrir Edição -
4.877-Credito Adicional Especial-R$ 1.199.928,00 12/09/2025 842 5 Abrir Edição -
4.880-Credito Adicional Suplementar-R$ 3.800.000,00-Excesso 12/09/2025 842 5 Abrir Edição -
4.876 - Credito Adicional Suplementar - R$365.500,00 - Anulação 11/09/2025 841 5 Abrir Edição -
4.875- Credito Adicional Suplementar-R$ 20.000,00-Anulação 04/09/2025 837 5 Abrir Edição -
4.874 - Credito Adicional Suplementar - 702.000,00 - Anulação 04/09/2025 837 5 Abrir Edição -
4.873 - Credito Adicional Suplementar - R$130.000,00 - Anulação 02/09/2025 836 5 Abrir Edição -
4.872 - Credito Adicional Especial - R$52.000,00 29/08/2025 834 5 Abrir Edição -
4.871 - Credito Adicional Especial - R$369.278,82 29/08/2025 834 5 Abrir Edição -
4.870 - Credito Adicional Suplementar - R$40.000,00 - Anulação 29/08/2025 834 5 Abrir Edição -
4.868 - Credito Adicional Suplementar - R$110.000,00 - Anulação 27/08/2025 832 5 Abrir Edição -
republicado 4.866-Designa Membros CAE-CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-2025... 27/08/2025 832 5 Abrir Edição -
4.869 - Credito Adicional Suplementar - R$5.077,00 - Anulação 27/08/2025 832 5 Abrir Edição -
4.867 - Credito Adicional Suplementar - R$55.000,00 - Anulação 25/08/2025 831 5 Abrir Edição -
Decreto Legislativo-02-2025 - Torrão Natal - Caio_Castanheira_COMPLETO (PDL-02 de 2025) 22/08/2025 830 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo-05-2025 - Piraju_Cidadão Laranjalense_Completo (PDL-05 de 2025) 22/08/2025 830 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo-08-2025 - Medalha do Mérito - José_Luiz_completo (PDL-08 de 2025) 22/08/2025 830 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo-04-2025 - Torrão Natal -Djalma_Bordginon_COMPLETO (PDL-04 de 2025) 22/08/2025 830 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo-07-2025 - Ismael_Cidadão Laranjalense_COMPLETO_final (PDL-07 de 2025) 22/08/2025 830 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo-03-2025 - Torrão Natal -Tete_COMPLETO (PDL-03 de 2025) 22/08/2025 830 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo-06-2025 - Bira_Cidadão Laranjalense_Completo (PDL-06 de 2025) 22/08/2025 830 5 Abrir Edição Visualizar
NOVO 4.866-Designa Membros CAE-CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-2025... 19/08/2025 827 5 Abrir Edição -
4.863 - Credito Adicional Suplementar - R$138.00000 - Anulação 18/08/2025 826 5 Abrir Edição -
4.866-Designa Membros CAE-CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-2025 a 2029 18/08/2025 826 5 Abrir Edição -
4.862 - Credito Adicional Especial - R$268.756,74 - Secretaria de Turismo 18/08/2025 826 5 Abrir Edição -
4.865 - Nomeação CONSELHO COMTUR 2025 18/08/2025 826 5 Abrir Edição -
4.861 - Credito Adicional Especial - R$200.000,00 - saúde 18/08/2025 826 5 Abrir Edição -
4.864 - 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SAÚDE 18/08/2025 826 5 Abrir Edição -
4.860 - Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) 07/08/2025 819 5 Abrir Edição -
4.859 - Credito Adicional Suplementar - R$812.100,00 - Anulação 07/08/2025 819 5 Abrir Edição -
4.856 - EQP Estagio Qualificação Profissional GCM 01/08/2025 815 5 Abrir Edição -
4.855 - Regulamenta GGIM 01/08/2025 815 5 Abrir Edição -
4.858 - Guardiã Maria da Penha 01/08/2025 815 5 Abrir Edição -
4.854 - Grupamentos Especializados 01/08/2025 815 5 Abrir Edição -
4.857 - Observatorio Municipal de Segurança Publica 01/08/2025 815 5 Abrir Edição -
4.853 - Credito Adicional Suplementar - R$57.830,00 - Anulação 18/07/2025 807 5 Abrir Edição -
4.852-Credito Adicional Suplementar-R$ 212.021,48-Excesso 10/07/2025 801 5 Abrir Edição -
4.849 - Credito Adicional Suplementar - 215.000,00 - Anulação 08/07/2025 800 5 Abrir Edição -
4.848 - Inserção de Matrícula -SED - AEE 08/07/2025 800 5 Abrir Edição -
4.851-Credito Adicional Suplementar-R$ 50.000,00-Anulação 08/07/2025 800 5 Abrir Edição -
4.850 - Credito Adicional Suplementar - R$558.000,00 - Anulação 08/07/2025 800 5 Abrir Edição -
4.846 - Credito Adicional Especial e Suplementar - R$3.356.028,13 - Supe... 01/07/2025 795 5 Abrir Edição -
4.847 - Comissão Primeira Infancia 01/07/2025 795 5 Abrir Edição -
4.845 - Santuário São João Batista 18/06/2025 791 5 Abrir Edição -
4.844 -TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO 2025 -Fixa dias e meses pagamento 18/06/2025 791 5 Abrir Edição -
4.843 - Credito Adicional Suplementar - R$576,06 - Excesso 18/06/2025 791 5 Abrir Edição -
4.842 - Credito Adicional Especial - 133.756,74 13/06/2025 789 5 Abrir Edição -
4.841 - Credito Adicional Especial - 48.756,74 13/06/2025 789 5 Abrir Edição -
4.839 - Credito Adicional Suplementar - R$270.000,00 - Anulação 12/06/2025 788 5 Abrir Edição -
4.838 - Credito Adicional Suplementar - R$18.576,73 - Excesso 12/06/2025 788 5 Abrir Edição -
4.840 - Luto Oficial - Reinaldo Uliana - Copia - Copia 12/06/2025 788 5 Abrir Edição -
4.837 - Credito Adicional Suplementar - 40.000,00 - Anulação 11/06/2025 787 5 Abrir Edição -
4.836 - Credito Adicional Suplementar -R$ 915.000,00 - Anulação 11/06/2025 787 5 Abrir Edição -
4.835 - Nomeação CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-Commalpa 06/06/2025 784 5 Abrir Edição -
NOVO 4.834 - Festa São João 141ª - Funcionamento de Espaços Públicos 06/06/2025 784 5 Abrir Edição -
4.833-Credito Adicional Suplementar-R$ 140.000,00-Anulação 03/06/2025 781 5 Abrir Edição -
4.834 - Funcionandmesto de Espaços Públicos - 141ª Festa São João 03/06/2025 781 5 Abrir Edição -
4.832 - Altera horário funcionamento creches. 02/06/2025 780 5 Abrir Edição -
4.831 - Aprova loteamento Residencial Comercial Santa Hedwiges 22/05/2025 773 5 Abrir Edição -
4.826 - Credito Adicional Suplementar - R$268.000,00 - Anulação 15/05/2025 768 5 Abrir Edição -
4.829 - Credito Adicional Especial - 41.538,17 15/05/2025 768 5 Abrir Edição -
4.823-Credito Adicional Especial-R$ 15.503,50 15/05/2025 768 5 Abrir Edição -
4.828 - Credito Adicional Especial - 1.119.000,00 15/05/2025 768 5 Abrir Edição -
4.822-Credito Adicional Especial-R$ 101.000,00 15/05/2025 768 5 Abrir Edição -
4.827 - Credito Adicional Especial - 237.513,48 15/05/2025 768 5 Abrir Edição -
4.830 Credito Adicional Suplementar-R$ 50.000,00-Anulação 15/05/2025 768 5 Abrir Edição -
4.824-Credito Adicional Especial-R$ 15.229,09 09/05/2025 764 5 Abrir Edição -
4.825-Credito Adicional Especial-R$ 500.862,99 09/05/2025 764 5 Abrir Edição -
4.821-Credito Adicional Suplementar-R$ 270.000,00-Anulação 05/05/2025 760 5 Abrir Edição -
4.820 - Valor Terra Nua para ITR 2025 05/05/2025 760 5 Abrir Edição -
4.819-Credito Adicional Suplementar-R$ 4.500,00-Anulação 05/05/2025 760 5 Abrir Edição -
4.818 - Credito Adicional Especial - R$7.956,13 24/04/2025 755 5 Abrir Edição -
4.817-IV Conferencia Pessoa Idosa 24/04/2025 755 5 Abrir Edição -
4.816-14ª Conferencia Assistencia Social 24/04/2025 755 5 Abrir Edição -
4.815 - Comissão REURB 2025 a 2027 16/04/2025 752 5 Abrir Edição -
4.814-Credito Adicional Suplementar-R$ 158.000,00-Anulação 11/04/2025 749 5 Abrir Edição -
4.811-Credito Adicional Suplementar-R$ 124.000,00-superávit dst-aids 03/04/2025 744 5 Abrir Edição -
4.813-Credito Adicional Suplementar-R$ 80.000,00-Anulação 03/04/2025 744 5 Abrir Edição -
4.812-Credito Adicional Suplementar-R$ 99.000,00-Anulação 03/04/2025 744 5 Abrir Edição -
4.810 - Credito Adicional Suplementar - 64.174,20 - Anulação 01/04/2025 742 5 Abrir Edição -
074-075-Dispõe sobre instauração de Sindicância Investigativa (SINVE)-PAD 28/03/2025 740 5 Abrir Edição -
4.809 - Credito Adicional Suplementar - 14.000,00 - Anulação 28/03/2025 740 5 Abrir Edição -
4.805 - Nova Composição atualizada Conselho Municipal Assistência Social-CMAS-Revoga 4.326-2022 25/03/2025 737 5 Abrir Edição -
4.808-Credito Adicional Suplementar-R$ 241.800,03-Anulação 25/03/2025 737 5 Abrir Edição -
4.804-Credito Adicional Suplementar-R$ 2.000,00-Anulação 25/03/2025 737 5 Abrir Edição -
4.807 -NOVA COMPOSIÇÃO Atualizada-CMDCA-Revoga Decreto 3.361 -2023 25/03/2025 737 5 Abrir Edição -
4.806 -CONSELHO MUNICIPAL IDOSO-Revoga Decreto 4.360 - 2023 25/03/2025 737 5 Abrir Edição -
4.803-Credito Adicional Suplementar-R$ 875.130,00-Anulação 20/03/2025 734 5 Abrir Edição -
4.802-Altera redação artigo 5º protesto CDA-Certidões Dívida Ativa 19/03/2025 733 5 Abrir Edição -
4.801-Altera Plantão Farmacias 14/03/2025 730 5 Abrir Edição -
4.800 - IPTU-Fixa dias e meses pagamento Imposto Predial 2025 14/03/2025 730 5 Abrir Edição -
4.799 - Credito Adicional Suplementar - 455.000,00 - Anulação 14/03/2025 730 5 Abrir Edição -
4.794 - Credito Adicional Especial - R$150.000,00 12/03/2025 729 5 Abrir Edição -
4.790 - Credito Adicional Especial - R$654.000,00 - FUNDEB 12/03/2025 729 5 Abrir Edição -
4.798 - Credito Adicional Suplementar - R$145.376,00 - Saúde - Dengue 12/03/2025 729 5 Abrir Edição -
4.793 - Credito Adicional Especial - R$385.000,00 12/03/2025 729 5 Abrir Edição -
4.796 - Credito Adicional Especial - R$50.000,00 12/03/2025 729 5 Abrir Edição -
4.792 - Credito Adicional Especial - R$2.054.516,44 12/03/2025 729 5 Abrir Edição -
4.795 - Credito Adicional Especial - R$105.300,00 12/03/2025 729 5 Abrir Edição -
4.791 - Credito Adicional Especial e Suplementar -R$ 408.280,89 12/03/2025 729 5 Abrir Edição -
4.797- Luto Oficial-Ex Vereador Wilson José Correia Leite 07/03/2025 726 5 Abrir Edição -
4.789 - Credito Adicional Suplementar - 10.000,00 - Anulação 07/03/2025 726 5 Abrir Edição -
4.788-Credito Adicional Especial-R$ 1.871.873,16-FUNDEB Parcela Deferida 28/02/2025 723 5 Abrir Edição -
4.787-Carnaval 25/02/2025 720 5 Abrir Edição -
4.786 - Credito Adicional Especial-R$ 2.408.000,00-CIP 24/02/2025 719 5 Abrir Edição -
4.785 - Credito Adicional Suplementar - R$450.000,00 - Anulação 14/02/2025 713 5 Abrir Edição -
4.784- Regulamenta o Acompanhante Terapeutico 11/02/2025 711 5 Abrir Edição -
4.783 - Credito Adicional Especial - 2.012.825,00 - Construção UBS 06/02/2025 708 5 Abrir Edição -
4.780 - Credito Adicional Suplementar - 200.000,00 - Anulação 03/02/2025 705 5 Abrir Edição -
4.782-Regulamenta proibição celulares escola 31/01/2025 704 5 Abrir Edição -
4.781-Regulamento JARI 29/01/2025 702 5 Abrir Edição -
Decreto Legislativo-01-2025 Vale Alimentação 24/01/2025 699 5 Abrir Edição Visualizar
4.779 - Correção Tarifa Zona Azul 2025 22/01/2025 697 5 Abrir Edição -
4.778 - Aplica atualização anual tributos em geral 2025 14/01/2025 692 5 Abrir Edição -
4.777 -Estabelece Feriados-Recesso Administrativo e Pontos Facultativos 2025-26 10/01/2025 691 5 Abrir Edição -
republicação 4.757-Plantões de farmácias 2025-REPUBLICADO-Edição 679-683 07/01/2025 688 5 Abrir Edição -
4.776 - Credito Adicional Suplementar - R$74.09856 - Anulação_ 30/12/2024 686 4 Abrir Edição -
4.774 - Credito Adicional Suplementar - 639.678,97 - Anulação - Folha 23/12/2024 685 4 Abrir Edição -
4.775 - Credito Adicional Suplementar - 57.000,00 - Anulação piso enfermagem 23/12/2024 685 4 Abrir Edição -
4.771-Credito Adicional Suplementar-R$ 62.318,71-Excesso-FEP 20/12/2024 684 4 Abrir Edição -
4.767-Credito Adicional Suplementar-R$ 19.987,00-Anulação 20/12/2024 684 4 Abrir Edição -
4.770-Crédito Adicional Suplementar-R$ 1.926.000,00-Excesso 20/12/2024 684 4 Abrir Edição -
4.773 - Credito Adicional Suplementar -R$ 68.803,80 - Anulação 20/12/2024 684 4 Abrir Edição -
4.769-Denomina centro do autista prefeito Vicenti Di santi 20/12/2024 684 4 Abrir Edição -
4.772-Denomina Creche Municipal Terezinha Luvizotto de Moura Campos-Jardim Palmeiras 20/12/2024 684 4 Abrir Edição -
4.768-Denomina sala de recursos Profª Tia Celia-Maria Benedita Gomes da Silva-Dona Dita 20/12/2024 684 4 Abrir Edição -
Republicação 4.757-Plantões de farmácias 2025-REPUBLICADO 19/12/2024 683 4 Abrir Edição -
4.765-Credito Adicional Suplementar-R$ 13.930,50-superávit-royalties-itaipu 18/12/2024 682 4 Abrir Edição -
4.764-Credito Adicional Suplementar-R$ 19.246,00-Anulação 18/12/2024 682 4 Abrir Edição -
4.766 - Regulamenta escala 12x36 LC 151-2015 18/12/2024 682 4 Abrir Edição -
4.762 - Credito Adicional Suplementar - R$100.000,00-devolução câmara 16/12/2024 680 4 Abrir Edição -
4.763 - Credito Adicional Suplementar -R$ 20.000,00- suplementação câmara 16/12/2024 680 4 Abrir Edição -
4.759-Credito Adicional Suplementar-R$ 302.000,00-Anulação-Folha 13/12/2024 679 4 Abrir Edição -
4.752-Credito Adicional Suplementar-R$ 21.000,00-Anulação 13/12/2024 679 4 Abrir Edição -
4.756 - Denominação de Via -Rua FERDINANDO GIUSEPPE PEZZIN - Rec. REI - Bº Indaguassu- 13/12/2024 679 4 Abrir Edição -
4.760-Credito Adicional Suplementar-R$ 1.522.000,00-Anulação-Folha-FUNDEB 13/12/2024 679 4 Abrir Edição -
4.753 - Credito Adicional Suplementar - 57.000,00 - Anulação piso enfermagem 13/12/2024 679 4 Abrir Edição -
4.757-Plantões de farmácias 2025 13/12/2024 679 4 Abrir Edição -
4.761-Credito Adicional Suplementar-R$ 45.248,45-Anulação 13/12/2024 679 4 Abrir Edição -
4.754 - Credito Adicional Suplementar - 35.500,00 - Anulação 13/12/2024 679 4 Abrir Edição -
4.758 - Comercio e Zona Azul Dezembro 2024 13/12/2024 679 4 Abrir Edição -
4.755 - Credito Adicional Suplementar - R$18.725,18 - Anulação 13/12/2024 679 4 Abrir Edição -
4.747 - Credito Adicional Suplementar - 54.500,00 - Anulação 06/12/2024 674 4 Abrir Edição -
4.751 - Credito Adicional Suplementar - 28.949,15 - Excesso-assistência 06/12/2024 674 4 Abrir Edição -
4.744- Denomina Teatro Gabriel Marciliano Junior 06/12/2024 674 4 Abrir Edição -
4.748- Regularização Fundiária-Recanto Rei 06/12/2024 674 4 Abrir Edição -
4.745- Denomina Centro Profissionalizante Mauro Antonio Ré 06/12/2024 674 4 Abrir Edição -
4.749-Credito Adicional Suplementar-R$ 380.000,00-Anulação 06/12/2024 674 4 Abrir Edição -
4.746 - Credito Adicional Suplementar - 25.793,06 - Anulação 06/12/2024 674 4 Abrir Edição -
4.750 - Credito Adicional Suplementar - 10.000,00 - Anulação 06/12/2024 674 4 Abrir Edição -
4.743 - Denomina Assistencia Social Prefeito Roque Lázaro de Lara 06/12/2024 674 4 Abrir Edição -
4.742-Credito Adicional Suplementar-R$ 136.000,00-Anulação 29/11/2024 669 4 Abrir Edição -
4.741 - Credito Adicional Suplementar - R$492.013,80 - emenda impositiva saúde 29/11/2024 669 4 Abrir Edição -
4.740 - Regulamenta a Progressão Vertical GCM 27/11/2024 667 4 Abrir Edição -
4.739 - Regulamenta LC 311 - SELIC 27/11/2024 667 4 Abrir Edição -
4.738-Credito Adicional Suplementar-R$ 146.302,97-Excesso-Tabela SUS Paulista 27/11/2024 667 4 Abrir Edição -
4.737-Credito Adicional Suplementar-R$ 212.000,00-Anulação 27/11/2024 667 4 Abrir Edição -
4.735-Credito Adicional Suplementar-R$ 145.000,00-Anulação 25/11/2024 665 4 Abrir Edição -
4.736-Credito Adicional Suplementar-R$ 55.000,00 - Anulação 25/11/2024 665 4 Abrir Edição -
4.733-Credito Adicional Suplementar-R$ 424.760,33-Anulação 22/11/2024 664 4 Abrir Edição -
Decreto Legislativo-03-2024 - Pupo Cidadão Laranjalense 22/11/2024 664 4 Abrir Edição Visualizar
4.734-Credito Adicional Suplementar - 21.438,18 - Anulação emenda impositiva 22/11/2024 664 4 Abrir Edição -
4.731 - Credito Adicional Suplementar - R$1.972.958,84-excesso fundeb 18/11/2024 662 4 Abrir Edição -
4.724-Credito Adicional Suplementar-R$ 71.000,00-Anulação 18/11/2024 662 4 Abrir Edição -
4.728 - Credito Adicional Suplementar - R$50.000,00 - Anulação emenda impositiva 18/11/2024 662 4 Abrir Edição -
4.721-Credito Adicional Especial-R$ 1.142.819,66 - recursos saúde 18/11/2024 662 4 Abrir Edição -
4.732 - Credito Adicional Suplementar - R$400.000,00-devolução câmara 18/11/2024 662 4 Abrir Edição -
4.725 - Prorrogação-Concurso Público-2 ANOS-EDITAL 01-22- Vários Cargos 18/11/2024 662 4 Abrir Edição -
4.729 - Denomina ponte Jose Paes Barbosa (Zuza) - Ponte da Ajinomoto 18/11/2024 662 4 Abrir Edição -
4.722-Credito Adicional Suplementar-R$ 163.000,00-Anulação 18/11/2024 662 4 Abrir Edição -
4.726 - Credito Adicional Suplementar - R$35.000,00 - Anulação emenda impositiva 18/11/2024 662 4 Abrir Edição -
4.730 - Credito Adicional Suplementar - R$2.600.000,00-excesso 18/11/2024 662 4 Abrir Edição -
4.723 - Credito Adicional Suplementar -R$ 63.000,00 - Anulação 18/11/2024 662 4 Abrir Edição -
4.727 - Credito Adicional Suplementar - R$7.553,00 - Anulação 18/11/2024 662 4 Abrir Edição -
4.719 - Credito Adicional Suplementar - R$40.000,00 - Anulação 04/11/2024 656 4 Abrir Edição -
4.720 - Credito Adicional Suplementar - R$30.00000 - Anulação 04/11/2024 656 4 Abrir Edição -
4.717-Realizaçao-compensação horas extras banco de horas-partir novembro-só permitida casos excepcionais 04/11/2024 656 4 Abrir Edição -
4.718 - Credito Adicional Suplementar - 127.998,74 - Excesso-Tabela SUS Paulista 04/11/2024 656 4 Abrir Edição -
4.713 - Credito Adicional Suplementar - R$166.000,00 - Anulação 31/10/2024 654 4 Abrir Edição -
4.714 - Denominação de Vias - Residencial Treviso 31/10/2024 654 4 Abrir Edição -
4.715 - Regulamenta PNAB Aldir Blanc - Cultura 31/10/2024 654 4 Abrir Edição -
4.712 - Credito Adicional Suplementar - R$135.000,00 - Anulação 31/10/2024 654 4 Abrir Edição -
4.716 - Desapropriação Ligação Rua Nicola Deneno 2024 31/10/2024 654 4 Abrir Edição -
4.711-Credito Adicional Suplementar-R$ 392.000,00-Anulação 24/10/2024 652 4 Abrir Edição -
4.708 - Credito Adicional Suplementar - R$330.000,00 - Anulação 24/10/2024 652 4 Abrir Edição -
4.709 - Credito Adicional Suplementar - R$620.000,00 - Anulação 24/10/2024 652 4 Abrir Edição -
4.710-Nomeia membros transição governo municipal 24/10/2024 652 4 Abrir Edição -
4.707 - Encerramento exercício 2024 21/10/2024 650 4 Abrir Edição -
4.706 - Credito Adicional Suplementar - R$145.000,00 - Anulação 21/10/2024 650 4 Abrir Edição -
4.705 - Credito Adicional Suplementar - R$30.000,00 - Anulação 21/10/2024 650 4 Abrir Edição -
4.704-Credito Adicional Suplementar-R$ 56.060,72-Excesso-piso enfermagem 15/10/2024 646 4 Abrir Edição -
4.702-Credito Adicional Suplementar-R$ 185.000,00-Anulação 14/10/2024 645 4 Abrir Edição -
4.703-Revogação e reversão LOCAESPAÇO 14/10/2024 645 4 Abrir Edição -
Republicação 3.515 - Obrigatoriedade do uso do BRASÂO Municipal - REPUBLICADO 08/10/2024 643 4 Abrir Edição -
4.698-Credito Adicional Suplementar-R$ 10.000,00-Anulação 27/09/2024 639 4 Abrir Edição -
4.697-Credito Adicional Suplementar-R$ 135.000,00-Anulação 25/09/2024 637 4 Abrir Edição -
4.696 - Credito Adicional Suplementar - R$77.731,00 - Anulação 25/09/2024 637 4 Abrir Edição -
4.695-Credito Adicional Suplementar-R$ 10.000,00-Anulação 24/09/2024 636 4 Abrir Edição -
4.694 - Antecipa Ponto Facultativo Dia do PROFESSOR 20/09/2024 635 4 Abrir Edição -
4.693 - Credito Adicional Suplementar - R$6.574,62 - Anulação 20/09/2024 635 4 Abrir Edição -
4.692 - Dispensa Licitação em razão do valor 20/09/2024 635 4 Abrir Edição -
4.688-Credito Adicional Especial-R$ 850.000,00 13/09/2024 630 4 Abrir Edição -
4.691 -CONCURSO PUBLICO-Comissão Permanente Organização-Fiscalização-Acomp. Concurso Público e Processo Seletivo 13/09/2024 630 4 Abrir Edição -
4.687-Credito Adicional Suplementar-R$ 1.575.000,00-Anulação-Folha 13/09/2024 630 4 Abrir Edição -
4.690-Credito Adicional Suplementar-R$ 480.000,00-Anulação 13/09/2024 630 4 Abrir Edição -
4.686 - Credito Adicional Suplementar - R$46.000,00 - anulação 13/09/2024 630 4 Abrir Edição -
4.689-Credito Adicional Especial-R$ 825.793,06-recapeamento 13/09/2024 630 4 Abrir Edição -
4.685 - Denomina Praça DARCY ROVAI GARPELLI 13/09/2024 630 4 Abrir Edição -
4.681 - Credito Adicional Suplementar - R$2.102,30 - Excesso-Assistência 05/09/2024 625 4 Abrir Edição -
4.684-Aprova Loteamento Residencial JARDIM TERRA NOVA 05/09/2024 625 4 Abrir Edição -
4.680 - Denomina Quadra Antonio Giacomassi - TONHO GIACOMASSI 05/09/2024 625 4 Abrir Edição -
4.683 - Denominação de Vias - Residencial Treviso 05/09/2024 625 4 Abrir Edição -
4.679 - Credito Adicional Suplementar - R$56.060,72 - Excesso-Piso Enfermagem 05/09/2024 625 4 Abrir Edição -
4.682 - Credito Adicional Suplementar - R$23.226,13 - Superávit-Cultura 05/09/2024 625 4 Abrir Edição -
4.677 - Credito Adicional Suplementar -R$450.000,00 - Anulação 04/09/2024 624 4 Abrir Edição -
4.676-Credito Adicional Suplementar-R$ 8.220,40 - Excesso Tabela SUS Paulista 04/09/2024 624 4 Abrir Edição -
4.675-Credito Adicional Especial - 255.000,00 - Assistência social 04/09/2024 624 4 Abrir Edição -
4.678 - Cessão Unidades Escolares - ELEIÇÕES 2024 04/09/2024 624 4 Abrir Edição -
4.674 - Crédito Adicional Suplementar - R$22.300,00 - Anulação 30/08/2024 621 4 Abrir Edição -
4.673 - DESAFETAÇÃO PERMUTA MARCON 30/08/2024 621 4 Abrir Edição -
4.672 - Crédito Adicional Suplementar - 34.000,00 - Anulação 30/08/2024 621 4 Abrir Edição -
4.670 - Crédito Adicional Suplementar - R$657.550,26 - Excesso e Anulação 23/08/2024 618 4 Abrir Edição -
4.671 - Denomina Espaço Cultural do tropeiro Milton Rodrigues - Mirtão Rodrigues 23/08/2024 618 4 Abrir Edição -
4.669 - Crédito Adicional Suplementar - R$177.736,93 - Excesso e Anulação 16/08/2024 614 4 Abrir Edição -
4.668 - Credito Adicional Suplementar - R$200.000,00 - Anulação 16/08/2024 614 4 Abrir Edição -
4.667-Crédito Adicional Suplementar-R$ 213.517,69-Excesso e Anulação 09/08/2024 609 4 Abrir Edição -
4.663 -ISSQN FIXO-Fixa dias e meses pagamento 05/08/2024 605 4 Abrir Edição -
4.666 - Credito Adicional Suplementar - R$10.000,00 - Anulação 05/08/2024 605 4 Abrir Edição -
4.662 - Credito Adicional Suplementar - R$125.743,97 - Excesso-piso enfermagem 05/08/2024 605 4 Abrir Edição -
4.665 - Credito Adicional Suplementar - R$35.000,00 - Anulação 05/08/2024 605 4 Abrir Edição -
4.661 - Credito Adicional Suplementar - R$568.880,50 05/08/2024 605 4 Abrir Edição -
4.664 -TAXA LICENÇA FUNCIONAMENTO-Fixa dias e meses pagamento 05/08/2024 605 4 Abrir Edição -
4.659 - Credito Adicional Suplementar - R$560.000,00 - Anulação 30/07/2024 602 4 Abrir Edição -
4.658-Comissão Primeira Infancia 30/07/2024 602 4 Abrir Edição -
4.657 - Credito Adicional Suplementar - R$550.000,00 - Anulação 30/07/2024 602 4 Abrir Edição -
4.660 - Credito Adicional Suplementar - R$50.000,00 - Anulação 30/07/2024 602 4 Abrir Edição -
4.656 - Credito Adicional Suplementar - R$9.330,00 - Anulação 19/07/2024 597 4 Abrir Edição -
4.655 - Credito Adicional Suplementar - 80.600,00 - Anulação 19/07/2024 597 4 Abrir Edição -
4.654 - Credito Adicional Suplementar -R$41.966,10 - Excesso-piso enfermagem 19/07/2024 597 4 Abrir Edição -
4.649 - Credito Adicional Especial - R$450.000,00 - Emenda Custeio Exames Especialidades 15/07/2024 593 4 Abrir Edição -
4.652 - Credito Adicional Especial - R4553.054,88 - IGM SUS PAULISTA 15/07/2024 593 4 Abrir Edição -
4.651 - Credito Adicional Especial -R$ 211.395,72 - Lei Aldir Blanc 15/07/2024 593 4 Abrir Edição -
4.650 - Credito Adicional Especial - R$30.000,00 - Abrigo de Inverno 15/07/2024 593 4 Abrir Edição -
4.653 - Credito Adicional Suplementar - R$174.282,00 - Excesso IGM SUS Paulista 15/07/2024 593 4 Abrir Edição -
4.643 - Credito Adicional Especial - R$300.000,00 - Incremento PAB 03/07/2024 589 4 Abrir Edição -
4.646 - Credito Adicional Suplementar - R$131.389,93 - Excesso Tabela SUS Paulista 03/07/2024 589 4 Abrir Edição -
4.642 - Credito Adicional Suplementar - R$125.000,00 - Anulação - Câmara 03/07/2024 589 4 Abrir Edição -
4.645 - Credito Adicional Especial - R$34.504,00 - Cursos Fundo Social 03/07/2024 589 4 Abrir Edição -
4.644 - Credito Adicional Especial - 15.538,52 - Benifício Eventual 03/07/2024 589 4 Abrir Edição -
Decreto Legislativo-02-2024 Contas Poder Executivo 2021 (1) 01/07/2024 587 4 Abrir Edição Visualizar
4.640 - Credito Adicional Suplementar -R$ 750.000,00 - Anulação 27/06/2024 585 4 Abrir Edição -
4.639 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO-Fixa datas pagamento Exercício 2024 27/06/2024 585 4 Abrir Edição -
4.638 - Credito Adicional Suplementar - R$85.000,00 - Anulação 27/06/2024 585 4 Abrir Edição -
4.641 - Crédito Adicional Suplementar - R26.083,29 - Superávit e Excesso 27/06/2024 585 4 Abrir Edição -
4.637 - Credito Adicional Suplementar - R$85.000,00 - Anulação 27/06/2024 585 4 Abrir Edição -
4.636 - Credito Adicional Suplementar - R$182.429,03 - Excesso Tabela SUS Paulista e Piso Enfermagem 17/06/2024 581 4 Abrir Edição -
4.635 - Credito Adicional Suplementar - R$309.000,00 - Anulação 17/06/2024 581 4 Abrir Edição -
4.633 - Credito Adicional Suplementar - 770.953,34 - FINISA 10/06/2024 577 4 Abrir Edição -
4.634 -Gestão Estacionamento de Desmontagem Barracas - Festa de São João 07/06/2024 576 4 Abrir Edição -
4.629 - Credito Adicional Especial - 600.000,00 - Transferência Especial-Educação 05/06/2024 574 4 Abrir Edição -
4.632-FESTA DE SÃO JOÃO-Regulamenta 05/06/2024 574 4 Abrir Edição -
4.628 - Credito Adicional Especial - 200.000,00 - Transferência Especial-Cultura 05/06/2024 574 4 Abrir Edição -
4.631 - Credito Adicional Suplementar - R$320.000,00 - Anulação 05/06/2024 574 4 Abrir Edição -
4.627 - Credito Adicional Especial - 25.425,38 - Emenda impositiva-educação 05/06/2024 574 4 Abrir Edição -
4.630 - Revoga Decreto 4.601 - Horas Extras 05/06/2024 574 4 Abrir Edição -
4.626 - Credito Adicional Suplementar - R$540.000,00 - Anulação 03/06/2024 572 4 Abrir Edição -
4.625 - Autoriza Convênio - Escola Oliva Carli Leite 23/05/2024 567 4 Abrir Edição -
4.624 - IPTU-Fixa dias e meses pagamento Imposto Predial 2024 23/05/2024 567 4 Abrir Edição -
4.623 - Credito Adicional Suplementar -R$12.169,82 - Anulação 23/05/2024 567 4 Abrir Edição -
036 - Designa Gestor e Resonsável Técnico - Cristina e Matheusl 22/05/2024 566 4 Abrir Edição -
4.619-Credito Adicional Especial-R$ 433.947,57-Reforma de prédio 20/05/2024 564 4 Abrir Edição -
4.622-Declara Hóspede Oficial-Lions Clube-Anexo ofício 0475 20/05/2024 564 4 Abrir Edição -
4.618-Credito Adicional Especial-R$ 283.425,38-Emenda Impositiva 20/05/2024 564 4 Abrir Edição -
4.621-Credito Adicional Especial-R$ 2.012.825,00-Construção UBS 20/05/2024 564 4 Abrir Edição -
4.620-Credito Adicional Especial-R$ 15.425,38-Emenda impositiva cultura 20/05/2024 564 4 Abrir Edição -
4.617 -Revoga o Art. 7º do Decreto 3.771 de 29 de novembro de 2019 15/05/2024 561 4 Abrir Edição -
4.616-Credito Adicional Suplementar-R$ 42.871,45-Excesso-piso enfermagem 14/05/2024 560 4 Abrir Edição -
4.615 - Credito Adicional Suplementar - R$80.239,53 - Anulação 14/05/2024 560 4 Abrir Edição -
4.612- Registro de Preço - Licitacoes 10/05/2024 558 4 Abrir Edição -
4.611 - Valor Terra Nua para ITR 2024 10/05/2024 558 4 Abrir Edição -
4.614 - Crédito Adicional Suplementar - R$72.592,89 - Superávit, Excesso e Anulação 10/05/2024 558 4 Abrir Edição -
4.613 - Pequenas Despesas PMLP atual 10/05/2024 558 4 Abrir Edição -
NOVO 4.610 - Nomeação CONSELHO COMTUR 2024-REPUBLICADO 06/05/2024 554 4 Abrir Edição -
4.604 - Credito Adicional Especial - 100.000,00 - veículo saúde 30/04/2024 551 4 Abrir Edição -
4.587- Credenciamento para Contratação de Bens e Serviços - LICITAÇÃO 30/04/2024 551 4 Abrir Edição -
4.607 - Nomeação Cozinha Piloto - Ida 30/04/2024 551 4 Abrir Edição -
4.603 - Credito Adicional Suplementar - R$218.555,46 - Superávit multa de trânsito 30/04/2024 551 4 Abrir Edição -
4.610 - Nomeação CONSELHO COMTUR 2024 30/04/2024 551 4 Abrir Edição -
4.606 - Credito Adicional Especial - 8.658,91 - Cadunico 30/04/2024 551 4 Abrir Edição -
4.609 - Credito Adicional Suplementar - R$138.489,58 - Excesso-Tabela SUS Paulista 30/04/2024 551 4 Abrir Edição -
4.605 - Credito Adicional Especial - 2.315.195,62 - emendas saúde 30/04/2024 551 4 Abrir Edição -
4.608 - Altera Plantão Farmácias 30/04/2024 551 4 Abrir Edição -
4.600-Credito Adicional Suplementar-R$ 905.656,39-Anulação 18/04/2024 544 4 Abrir Edição -
4.599-Nomeação-EDNA ROMA-Centro Referencia Especialidado Assistencia Social-CREAS 18/04/2024 544 4 Abrir Edição -
NOVO 4.598-Regulamenta dispositivos disciplinar uso intensivo viario urbano transporte privado aplicativos-REPUBLICADO 16/04/2024 542 4 Abrir Edição -
4.592-Credito Adicional Suplementar-R$ 70.118,48-Excesso-cirurgia eletiva 15/04/2024 541 4 Abrir Edição -
4.595 - Credito Adicional Suplementar - R$50.000,00 - Anulação 15/04/2024 541 4 Abrir Edição -
4.598- Regulamenta dispositivos disciplinar uso intensivo viario urbano transporte privado aplicativos 15/04/2024 541 4 Abrir Edição -
4.594-Credito Adicional Suplementar-R$ 89.875,00-Piso Enfermagem 15/04/2024 541 4 Abrir Edição -
4.597 - Logomarca Transito 15/04/2024 541 4 Abrir Edição -
4.593-Credito Adicional Suplementar-R$ 146.709,98-Excesso-Tabela SUS Paulista 15/04/2024 541 4 Abrir Edição -
4.596-Criação CREAS 15/04/2024 541 4 Abrir Edição -
4.591- Formaliza adesão ao Projeto FACILITA SP- MUNICÍPIOS 04/04/2024 535 4 Abrir Edição -
4.590 - Credito Adicional Suplementar -R$ 27.036,63 - Excesso-cirurgia eletiva 04/04/2024 535 4 Abrir Edição -
4.588 - Regulamenta Carta de Serviços 27/03/2024 530 4 Abrir Edição -
4.589-Altera quadro pontos facultativos quinta-feira santa-endoenças 26/03/2024 529 4 Abrir Edição -
4.584-Credito Adicional Suplementar-R$ 62.359,58-Excesso-cirurgia eletiva 14/03/2024 522 4 Abrir Edição -
4.583-Credito Adicional Suplementar-R$ 20.000,00-Anulação 14/03/2024 522 4 Abrir Edição -
4.586 - Credito Adicional Suplementar - R$16.277,89 - Anulação 14/03/2024 522 4 Abrir Edição -
4.585-Credito Adicional Suplementar-R$ 100.000,00-Anulação 14/03/2024 522 4 Abrir Edição -
Decreto Legislativo-01-2024 Vale Alimentação 12/03/2024 520 4 Abrir Edição Visualizar
4.582-Credito Adicional Suplementar-R$ 78.000,00-Anulação 06/03/2024 516 4 Abrir Edição -
4.580 - Credito Adicional Especial -R$ 229.966,80 - Escola em tempo integral 29/02/2024 512 4 Abrir Edição -
4.579 - Credito Adicional Especial - R$7.591.203,89 - Obras 29/02/2024 512 4 Abrir Edição -
4.581 - Credito Adicional Especial - R$288.947,87 - Parcela diferida FUNDEB 29/02/2024 512 4 Abrir Edição -
4.577 - Dispensa Controle de Ponto Procurador-Sexta feira diario 23/02/2024 508 4 Abrir Edição -
4.578-Determina abertura de conta bancária - emendas impositivas 23/02/2024 508 4 Abrir Edição -
4.576 - Credito Adicional Suplementar - R$405.366,14 - Anulação 20/02/2024 505 4 Abrir Edição -
4.575-Credito Adicional Suplementar-R$ 10.066,38-Anulação 20/02/2024 505 4 Abrir Edição -
4.573 - Carnaval 2024 08/02/2024 501 4 Abrir Edição -
4.572 - Credito Adicional Suplementar - R$800.000,00 - Superávit 2023 08/02/2024 501 4 Abrir Edição -
4.574- Regulamenta Lei Dengue 08/02/2024 501 4 Abrir Edição -
4.571-GCM-Aprovados concurso 002-22-bolsa de estudos 19/01/2024 488 4 Abrir Edição -
4.570-Correção tarifa rotativo ZONA AZUL 18/01/2024 487 4 Abrir Edição -
4.569-Aplica atualização anual tributos em geral 2024 17/01/2024 486 4 Abrir Edição -
4.568-Anulação de Restos a Pagar Prescritos 2023 16/01/2024 485 4 Abrir Edição -
4.567-Credito Adicional Suplementar-R$ 129.092,85-Anulação 11/01/2024 483 4 Abrir Edição -
4.566-Credito Adicional Suplementar - 28.000,00 - Anulação 09/01/2024 481 4 Abrir Edição -
4.565 - Credito Adicional Suplementar - 1.548.673,91 - Anulação 09/01/2024 481 4 Abrir Edição -
4.562 - Credito Adicional Suplementar - R$200.000,00 - Anulação 22/12/2023 479 3 Abrir Edição -
4.564 - Credito Adicional Suplementar - R$50.000,00 - Anulação 22/12/2023 479 3 Abrir Edição -
4.563 - Credito Adicional Suplementar - R$52.500,00 - Anulação 22/12/2023 479 3 Abrir Edição -
4.559 - Credito Adicional Suplementar - R$300.000,00 - Devolução Orçamento Câmara 21/12/2023 478 3 Abrir Edição -
4.558 - Credito Adicional Suplementar - R$119.000,00 - Anulação 21/12/2023 478 3 Abrir Edição -
4.561 - Credito Adicional Suplementar - R$499.500,00 - Anulação 21/12/2023 478 3 Abrir Edição -
4.560 - Credito Adicional Suplementar - R$319.500,00 - Anulação 21/12/2023 478 3 Abrir Edição -
4.557-Altera Art. 3º-§ Unico-Recesso Administrativo Servidores Educação 19/12/2023 477 3 Abrir Edição -
4.556 - Credito Adicional Suplementar -R$ 592.500,00 - Anulação 19/12/2023 477 3 Abrir Edição -
4.552-Credito Adicional Suplementar-R$ 2.934.008,33-Iluminação LED - Copia 18/12/2023 476 3 Abrir Edição -
4.555-Credito Adicional Suplementar-R$ 24.036,33-Excesso-cirurgia eletiva 18/12/2023 476 3 Abrir Edição -
4.551-Credito Adicional Suplementar-R$ 384.000,00-Anulação 18/12/2023 476 3 Abrir Edição -
4.554-Credito Adicional Suplementar-R$ 105.000,00-Anulação 18/12/2023 476 3 Abrir Edição -
4.550 - Credito Adicional Suplementar -R$ 40.000,00 - Anulação 18/12/2023 476 3 Abrir Edição -
4.553-Credito Adicional Suplementar-R$ 105.000,00-Anulação 18/12/2023 476 3 Abrir Edição -
4.549-Credito Adicional Suplementar-R$ 389.000,00-Anulação - Copia (2) 18/12/2023 476 3 Abrir Edição -
4.538-Credito Adicional Especial-R$ 49.211,85-Excesso Piso Enfermagem 07/12/2023 472 3 Abrir Edição -
4.545 - Credito Adicional Suplementar - R$320.000,00 - Anulação 07/12/2023 472 3 Abrir Edição -
4.541-Credito Adicional Suplementar-R$ 150.000,00-Devolução Orçamento Câmara 07/12/2023 472 3 Abrir Edição -
4.548-Quadro Demonstrativo Plantões de Farmácias Drogarias 2024 07/12/2023 472 3 Abrir Edição -
4.537 - Credito Adicional Suplementar -R$ 285.000,00 - Anulação 07/12/2023 472 3 Abrir Edição -
4.544 - Credito Adicional Suplementar - R$515.000,00 - Anulação 07/12/2023 472 3 Abrir Edição -
4.540-Credito Adicional Especial-R$ 17.084,00-Excesso Equipamentos Odontologia Saúde 07/12/2023 472 3 Abrir Edição -
4.547 - Funcionamento Comércio Dezembro 2023 07/12/2023 472 3 Abrir Edição -
4.536 - Credito Adicional Suplementar - R$50.000,00 - Anulação 07/12/2023 472 3 Abrir Edição -
4.543-Credito Adicional Suplementar-R$ 300.000,00-excesso 07/12/2023 472 3 Abrir Edição -
4.539-Credito Adicional Especial-R$ 590.000,00-Excesso Saúde 07/12/2023 472 3 Abrir Edição -
4.546-ZONA AZUL-Liberação exploração estacionamento rotativo-periodo especifica 07/12/2023 472 3 Abrir Edição -
4.542-Credito Adicional Suplementar-R$ 14.000,00-Anulação 07/12/2023 472 3 Abrir Edição -
4.534-Credito Adicional Suplementar-R$ 44,08-Excesso 01/12/2023 469 3 Abrir Edição -
4.533 - Credito Adicional Suplementar - R$94.800,00 - Anulação 01/12/2023 469 3 Abrir Edição -
4.535-Credito Adicional Suplementar-R$ 180.000,00-Anulação 01/12/2023 469 3 Abrir Edição -
4.532-Credito Adicional Suplementar-R$ 76.686,00-Anulação 29/11/2023 467 3 Abrir Edição -
4.530 - Credito Adicional Suplementar - R$19.324,45 - excesso 28/11/2023 466 3 Abrir Edição -
4.531 - Credito Adicional Suplementar - R$153.000,00 - Anulação 28/11/2023 466 3 Abrir Edição -
4.528-Credito Adicional Suplementar-R$ 100.000,00-Anulação 22/11/2023 462 3 Abrir Edição -
4.527-Credito Adicional Suplementar-R$ 57.285,78-Anulação 22/11/2023 462 3 Abrir Edição -
4.526-Credito Adicional Especial - 419.920,44-Infraestrutura Pública 21/11/2023 461 3 Abrir Edição -
4.525-Credito Adicional Especial - 1.088.141,76-Ponte Vila Zalla 21/11/2023 461 3 Abrir Edição -
4.524-Estabelece Feriados-Recesso Administrativo e Pontos Facultativos 2024-25 21/11/2023 461 3 Abrir Edição -
4.523-Credito Adicional Suplementar-R$ 49.500,00-Anulação 21/11/2023 461 3 Abrir Edição -
4.519 - Credito Adicional Suplementar - R$20.000,00 - Anulação 14/11/2023 459 3 Abrir Edição -
4.522 - Credito Adicional Suplementar - R$101.500,00 - Anulação 14/11/2023 459 3 Abrir Edição -
4.518 - Credito Adicional Suplementar - R$194.000,00 - Anulação 14/11/2023 459 3 Abrir Edição -
4.521 - Credito Adicional Suplementar - R$343.800,00 - Anulação 14/11/2023 459 3 Abrir Edição -
4.520 - Credito Adicional Suplementar - R$22.000,00 - Anulação 14/11/2023 459 3 Abrir Edição -
4.517 - Credito Adicional Suplementar - R$ 39.000,00 - Anulação 09/11/2023 456 3 Abrir Edição -
4.516-Credito Adicional Suplementar-R$ 36.750,00-Anulação 09/11/2023 456 3 Abrir Edição -
4.515 - Credito Adicional Suplementar - R$570.000,00 - Anulação 01/11/2023 452 3 Abrir Edição -
4.514 - Credito Adicional Suplementar - R$120.000,00 - Anulação 01/11/2023 452 3 Abrir Edição -
4.513-Credito Adicional Suplementar-R$ 88.700,00-Anulação 01/11/2023 452 3 Abrir Edição -
4.512-Credito Adicional Suplementar-R$ 5.000,00-superávit emenda especial 27/10/2023 449 3 Abrir Edição -
4.508 - Credito Adicional Especial - R$1.800.000,00 - crédito suplementar 27/10/2023 449 3 Abrir Edição -
4.511-Credito Adicional Suplementar-R$ 121.511,80-Excesso-merenda federal 27/10/2023 449 3 Abrir Edição -
4.507 - Credito Adicional Especial - R$4.238.013,88 - Saúde 27/10/2023 449 3 Abrir Edição -
4.510 - Credito Adicional Suplementar - R$20.560,77 - Excesso-cirurgia eletiva 27/10/2023 449 3 Abrir Edição -
4.506 - Credito Adicional Especial - R$550.000,00 - incremento MAC 27/10/2023 449 3 Abrir Edição -
4.509 - Credito Adicional Especial -R$ 9.563,97 - benefício eventual assistência 27/10/2023 449 3 Abrir Edição -
4.505-Credito Adicional Suplementar-R$ 500.000,00-Anulação CIP 26/10/2023 448 3 Abrir Edição -
4.504-Credito Adicional Suplementar-R$ 121.000,00-Anulação 24/10/2023 446 3 Abrir Edição -
4.501 - Agente de Contratação - Fiscal e Gestor 20/10/2023 445 3 Abrir Edição -
4.500 - Elaboração do Doc. de Formalização de Demandas - DFD e dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP 20/10/2023 445 3 Abrir Edição -
4.503 - Denomina Praça Emerson Alves Silva Dionizio 20/10/2023 445 3 Abrir Edição -
4.499 - Encerramento de Exercício 2023 20/10/2023 445 3 Abrir Edição -
4.502 - Denomina Estrada Municipal José de Moura Campos 20/10/2023 445 3 Abrir Edição -
4.498 - Credito Adicional Suplementar - R$30.809,52 - Anulação 20/10/2023 445 3 Abrir Edição -
4.497 - Credito Adicional Suplementar - R$35.000,00 - Anulação 17/10/2023 442 3 Abrir Edição -
4.496 - Conselho Muicipal de EDUCAÇÃO 17/10/2023 442 3 Abrir Edição -
4.495-Credito Adicional Suplementar-R$ 89.799,83-Superávit 17/10/2023 442 3 Abrir Edição -
4.494-Regulamenta destinação recursos Lei Paulo Gustavo 05/10/2023 439 3 Abrir Edição -
4.493- LIBERA VERBA 10 DE OUTUBRO 05/10/2023 439 3 Abrir Edição -
4.487 - Revogação Decreto 4.483 04/10/2023 438 3 Abrir Edição -
4.490 - Credito Adicional Suplementar - R$165.000,00 - Anulação 04/10/2023 438 3 Abrir Edição -
4.486 - Credito Adicional Suplementar - R$90.420,00 - Anulação 04/10/2023 438 3 Abrir Edição -
4.489-Altera quadro pontos facultativos e feriados-Outubro 04/10/2023 438 3 Abrir Edição -
4.492 - Credito Adicional Suplementar - R$500.000,00 - Anulação 04/10/2023 438 3 Abrir Edição -
4.488 - Credito Adicional Suplementar - 50.000,00 - Devolução Orçamento Câmara 04/10/2023 438 3 Abrir Edição -
4.491- Revoga Decreto 4374-2023 04/10/2023 438 3 Abrir Edição -
4.485-Credito Adicional Suplementar-R$ 28.000,00-Anulação 29/09/2023 436 3 Abrir Edição -
4.483 - Credito Adicional Suplementar - R$50.000,00 - Devolução Orçamento Câmara 28/09/2023 435 3 Abrir Edição -
4.482 - Credito Adicional Suplementar - R$131.000,00 - Anulação 28/09/2023 435 3 Abrir Edição -
4.484 - Credito Adicional Especial - R$175.000,00 - emenda especial 28/09/2023 435 3 Abrir Edição -
4.481 - Credito Adicional Suplementar - R$25.000,00- Anulação 25/09/2023 432 3 Abrir Edição -
4.480 - Credito Adicional Suplementar - R$282.000,00 - Superávit - Copia 22/09/2023 431 3 Abrir Edição -
4.479 - Credito Adicional Suplementar - R$651.000,00 - Anulação - Copia 22/09/2023 431 3 Abrir Edição -
4.478- Denominação de Vias Públicas-Residencial CARLOS BAZZO 22/09/2023 431 3 Abrir Edição -
4.477 - Credito Adicional Suplementar - R$5.000,00 - Anulação 22/09/2023 431 3 Abrir Edição -
4.476 - Denomina Instalação de Esporte e Lazer para PCD Alexandre Ricardo Teixeira de Campos 15/09/2023 427 3 Abrir Edição -
4.475 - Denominação de Vias - Residencial Jardim Estrela 15/09/2023 427 3 Abrir Edição -
4.474 - Credito Adicional Suplementar -R$13.683,02 - Excesso 15/09/2023 427 3 Abrir Edição -
4.473-Bem Dominical 14/09/2023 426 3 Abrir Edição -
4.469 - Altera Decreto 4400-23 - Encarregado da Proteção de Dados 06/09/2023 422 3 Abrir Edição -
4.472 - Credito Adicional Suplementar -R$27.968,03 - Excesso-cirurgia eletiva 06/09/2023 422 3 Abrir Edição -
4.468 - Credito Adicional Suplementar - R$26.000,00 - Anulação 06/09/2023 422 3 Abrir Edição -
4.471 - Credito Adicional Suplementar - R$39.000,00 - Anulação 06/09/2023 422 3 Abrir Edição -
4.467 - Credito Adicional Especial - R$22.173,66 - Cadunico Assistência 06/09/2023 422 3 Abrir Edição -
4.470 - Credito Adicional Suplementar - R$312.493,50- Anulação 06/09/2023 422 3 Abrir Edição -
4.466-Credito Adicional Suplementar-R$ 1.475,00-Anulação 06/09/2023 422 3 Abrir Edição -
4.462-Credito Adicional Suplementar-R$ 22.279,28-Excesso 31/08/2023 418 3 Abrir Edição -
4.465-Credito Adicional Suplementar-R$ 153.878,50-Anulação 31/08/2023 418 3 Abrir Edição -
4.464-Credito Adicional Suplementar-R$ 23.000,00-Anulação-FUNDEB VAAR 31/08/2023 418 3 Abrir Edição -
4.463-Credito Adicional Suplementar-R$ 47.886,73-Excesso 31/08/2023 418 3 Abrir Edição -
4.461 - Credito Adicional Suplementar - R$70.000,00 - Anulação 29/08/2023 417 3 Abrir Edição -
4.460-Criação-Denominar Escola Educação Infantil-Pré Escola-OLIVA CARLI LEITE 28/08/2023 416 3 Abrir Edição -
4.459 - Credito Adicional Suplementar - R$105.400,00 - Anulação 28/08/2023 416 3 Abrir Edição -
4.458- Denominação de Vias - Residencial VALE do SOL 25/08/2023 415 3 Abrir Edição -
4.457 - Credito Adicional Suplementar - 170.00000- Anulação 25/08/2023 415 3 Abrir Edição -
4.456 - Credito Adicional Suplementar - R$11.52537- Anulação 25/08/2023 415 3 Abrir Edição -
4.455-Comissão Permanente de Concusro Público e Processo Seletivo 18/08/2023 411 3 Abrir Edição -
4.451-Credito Adicional Suplementar-R$ 12.000,00-Anulação 18/08/2023 411 3 Abrir Edição -
4.454-Credito Adicional Especial-R$ 537.550,31-Fundeb VAAR 18/08/2023 411 3 Abrir Edição -
4.450-Retenção IR- aquisição de bens ou serviços comuns-Administração Pública Municipal 18/08/2023 411 3 Abrir Edição -
4.453-Credito Adicional Especial-R$ 766.058,00 18/08/2023 411 3 Abrir Edição -
4.452-Credito Adicional Suplementar-R$ 150.000,00-Anulação 18/08/2023 411 3 Abrir Edição -
4.448 - Credito Adicional Suplementar - R$300.000,00- Anulação 11/08/2023 406 3 Abrir Edição -
4.449-Credito Adicional Suplementar-R$ 9.000,00-Anulação 11/08/2023 406 3 Abrir Edição -
4.447-Credito Adicional Suplementar-R$ 15.459,73-Excesso 10/08/2023 405 3 Abrir Edição -
4.446 - Credito Adicional Suplementar - R$160.000,00- Anulação 10/08/2023 405 3 Abrir Edição -
4.445- Nomeação CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-Commalpa 10/08/2023 405 3 Abrir Edição -
4.444-Credito Adicional Suplementar-R$ 80.000,00-Anulação 08/08/2023 403 3 Abrir Edição -
4.443-Credito Adicional Suplementar-R$ 34.000,00-Anulação 08/08/2023 403 3 Abrir Edição -
4.441-Credito Adicional Especial-R$ 270.896,19-Auxílio emergencial Cultura 04/08/2023 401 3 Abrir Edição -
4.442-Credito Adicional Especial-R$ 250.000,00-emenda especial 04/08/2023 401 3 Abrir Edição -
4.440-Credito Adicional Suplementar-R$ 1.083.904,20-Anulação 01/08/2023 400 3 Abrir Edição -
4.439 - Credito Adicional Suplementar - R$15.000,00 - Anulação 28/07/2023 398 3 Abrir Edição -
4.437 - Credito Adicional Suplementar -R$100.000,00 - Anulação 20/07/2023 393 3 Abrir Edição -
4.436-Comissão REURB 2023 a 2025 20/07/2023 393 3 Abrir Edição -
4.438- Copa do Mundo de Futebol Feminino FIFA 2023 20/07/2023 393 3 Abrir Edição -
Decreto Legislativo-08-2023 Orlando Paulo da Silva 18/07/2023 391 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo-10-2023 Valéria dos Santos Fulini 18/07/2023 391 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo-09-2023 Waldir Grilo de Souza 18/07/2023 391 3 Abrir Edição Visualizar
4.435 - Credito Adicional Especial - R$30.000,00 - Abrigo de inverno 14/07/2023 389 3 Abrir Edição -
4.434 - Credito Adicional Suplementar - R$40.000,00 - Anulação 14/07/2023 389 3 Abrir Edição -
4.433 - Credito Adicional Suplementar - R$80.000,00 - Anulação 12/07/2023 387 3 Abrir Edição -
4.432 - Credito Adicional Suplementar - R$30.000,00 - Anulação 11/07/2023 386 3 Abrir Edição -
4.430-Fixa dias e meses pagamento ISSQN-Fixo 05/07/2023 382 3 Abrir Edição -
4.429-Fixa datas pagamento Imposto Territorial Urbano 05/07/2023 382 3 Abrir Edição -
4.428-Credito Adicional Suplementar-R$ 80.000,00-Anulação 05/07/2023 382 3 Abrir Edição -
4.431-Fixa dias e meses pagamento Taxa de Licença e Funcionamento 05/07/2023 382 3 Abrir Edição -
4.427 - Credito Adicional Suplementar - R$151.71700 - Anulação 05/07/2023 382 3 Abrir Edição -
4.426 - Credito Adicional Especial - 272.00829 - Construção Quadra Poliesportiva 04/07/2023 381 3 Abrir Edição -
4.425 - Credito Adicional Suplementar - R$50.000,00 - Devolução Orçamento Câmara 04/07/2023 381 3 Abrir Edição -
4.424 - Credito Adicional Especial - R$736.430,08 - Complementação Piso de Enfermagem 04/07/2023 381 3 Abrir Edição -
Decreto Legislativo-07-2023 Helder Goldoni 03/07/2023 380 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo-06-2023 Pedro Goldoni 03/07/2023 380 3 Abrir Edição Visualizar
4.423-Aprova Loteamento Residencial Vista Verde 30/06/2023 379 3 Abrir Edição -
4.422- Institui Banco de Horas Extras 30/06/2023 379 3 Abrir Edição -
4.415-Contingenciamento Orçamentário-Financeiro 22/06/2023 374 3 Abrir Edição -
4.421-Altera Anexo Único-Decreto 4321-Festa São João-Manutenção Sistemas Informática 22/06/2023 374 3 Abrir Edição -
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4.417-Credito Adicional Especial-R$ 384.834,36-manutenção de alta e média complexidade 19/06/2023 371 3 Abrir Edição -
4.416 - Credito Adicional Suplementar - R$15.000,00 - Anulação 19/06/2023 371 3 Abrir Edição -
4.419-Credito Adicional Especial e Suplementar-R$ 7.118.691,15-Superávit 19/06/2023 371 3 Abrir Edição -
4.414 - Credito Adicional Suplementar - R$581.000,00 - Anulação 19/06/2023 371 3 Abrir Edição -
4.418-Credito Adicional Especial-R$ 100.000,00-Aquisição de Veículo-AMA 19/06/2023 371 3 Abrir Edição -
4.413-Credito Adicional Suplementar-R$ 25.942,99-Excesso 19/06/2023 371 3 Abrir Edição -
Decreto Legislativo-04-2023 Aprovação das Contas 2020 14/06/2023 369 3 Abrir Edição Visualizar
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4.385-Comissão de acompanhamento de Concurso Público-Versão final 13/03/2023 314 3 Abrir Edição -
4.381 - Credito Adicional Suplementar - R$20.000,00 - Anulação 13/03/2023 314 3 Abrir Edição -
4.384-Descaucionamento-Imóvel-Residencial Maria Luiza 13/03/2023 314 3 Abrir Edição -
4.380 - Credito Adicional Suplementar - R$33.733,99 - Excesso 13/03/2023 314 3 Abrir Edição -
4.383-Credito Adicional Suplementar-R$ 14.741,42-Superávit CAPS 13/03/2023 314 3 Abrir Edição -
4.382 - Regulamenta Lei nº 2.744 - 2010- Motoboy 13/03/2023 314 3 Abrir Edição -
4.378 - Denomina Sala de Recursos Preof. EDNA ROMA 02/03/2023 308 3 Abrir Edição -
4.374 - Regulamenta Transição NLLC - até Outubro de 2023 02/03/2023 308 3 Abrir Edição -
4.377 - Denomina Sala de Recursos Prof. SOFIA SEGALA SALTO 02/03/2023 308 3 Abrir Edição -
4.376 - Denomina Sala de Recursos - inspetor ROBERTO ALVES LIMA 02/03/2023 308 3 Abrir Edição -
4.379 - Aproveitamento Madeira Poda Árvores 02/03/2023 308 3 Abrir Edição -
4.375 - Regulamenta Margem Consignável 02/03/2023 308 3 Abrir Edição -
4.372 - Credito Adicional Especial - 170.00000-Equipamento Educação 24/02/2023 306 3 Abrir Edição -
4.373 - Credito Adicional Suplementar - 25.00000 - Anulação 24/02/2023 306 3 Abrir Edição -
4.371 - Regulamenta Lei do Reembolso dos Estudantes 2023 16/02/2023 304 3 Abrir Edição -
Decreto Legislativo-01-2023 Juliana Pereira Ricci 14/02/2023 302 3 Abrir Edição Visualizar
4.370-Credito Adicional Suplementar-R$ 10.000,00-Anulação 14/02/2023 302 3 Abrir Edição -
Decreto Legislativo-03-2023 Vale Alimentação 14/02/2023 302 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo-02-2023 Ivete Migliani 14/02/2023 302 3 Abrir Edição -
4.369 -7ª Conferência Municipal Saúde 10/02/2023 300 3 Abrir Edição -
NOVO 4.366-Desapropriação ligação Rua Nicola Deneno para REPUBLICAÇÃO 03/02/2023 296 3 Abrir Edição -
4.368-Credito Adicional Especial-R$ 175.000,00-Equipamento saúde 03/02/2023 296 3 Abrir Edição -
4.365- CARNAVAL 2023 01/02/2023 294 3 Abrir Edição -
NOVO 4.360-CONSELHO MUNICIPAL IDOSO-Revoga Decreto 3.917-20-Republicado 01/02/2023 294 3 Abrir Edição -
4.367 - Atualiza Prestação Mínima- Parcelamento da Dívida Ativa 01/02/2023 294 3 Abrir Edição -
4.366 - Desapropriação Ligação Rua Nicola Deneno 01/02/2023 294 3 Abrir Edição -
4.362 - Credito Adicional Especial - 4.000.00000 - FINISA 26/01/2023 290 3 Abrir Edição -
4.361-Nova Composição atualizada do CMDCA-Revoga Decreto 3.918 - Copia (2) 26/01/2023 290 3 Abrir Edição -
4.364 - Credito Adicional Suplementar - R$15.000,00 - Anulação 26/01/2023 290 3 Abrir Edição -
4.360-CONSELHO MUNICIPAL IDOSO-Revoga Decreto 3.917-20 26/01/2023 290 3 Abrir Edição -
4.363 - Credito Adicional Especial - R$900.000,00 - Ponte Bueninho 26/01/2023 290 3 Abrir Edição -
4.358 - Credito Adicional Suplementar - R$30.220,89 - Excesso 20/01/2023 287 3 Abrir Edição -
4.357 - Credito Adicional Suplementar - R$20.000,00 - Anulação 20/01/2023 287 3 Abrir Edição -
4.359 - Correção Tarifa Zona Azul 2023 20/01/2023 287 3 Abrir Edição -
4.355-Crédito Adicional Suplementar-R$ 77.533,97-Excesso e Anulação 18/01/2023 285 3 Abrir Edição -
4.356-Revisão IPCA-IBGE-Correção tributos em geral 2023 17/01/2023 284 3 Abrir Edição -
novo 4.352-Credito Adicional Suplementar-R$ 205.000,00-Excesso 09/01/2023 281 3 Abrir Edição -
4.354 - Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.160.502,21 09/01/2023 281 3 Abrir Edição -
4.353-Credito Adicional Suplementar-R$ 608.089,32-Excesso 04/01/2023 278 3 Abrir Edição -
4.349 - Credito Adicional Suplementar - R$22.000,00 - Anulação 20/12/2022 276 2 Abrir Edição -
NOVO 4.341-Republicado-Nova Composição Conselho Acompanhamento Controle Social-CACS FUNDEB 20/12/2022 276 2 Abrir Edição -
4.352-Credito Adicional Suplementar-R$ 205.000,00-Excesso 20/12/2022 276 2 Abrir Edição -
4.348-Credito Adicional Suplementar-R$ 26.901,34-Anulação 20/12/2022 276 2 Abrir Edição -
4.351-Credito Adicional Suplementar-R$ 257.043,27-Anulação 20/12/2022 276 2 Abrir Edição -
4.347-Credito Adicional Suplementar-R$ 124.637,09-Anulação 20/12/2022 276 2 Abrir Edição -
4.350 - Credito Adicional Suplementar - R$11.316,00 - Excesso 20/12/2022 276 2 Abrir Edição -
4.346-Credito Adicional Suplementar-R$ 288.000,00-Anulação 20/12/2022 276 2 Abrir Edição -
4.342-Credito Adicional Suplementar-R$ 110.000,00-Anulação 16/12/2022 274 2 Abrir Edição -
4.345-Credito Adicional Suplementar-R$ 275.000,00-Anulação 16/12/2022 274 2 Abrir Edição -
4.341-Nova Composição Conselho Acompanhamento Controle Social-CACS FUNDEB 16/12/2022 274 2 Abrir Edição -
4.344-Credito Adicional Suplementar-R$ 98.527,90-Excesso e Anulação 16/12/2022 274 2 Abrir Edição -
4.343-Credito Adicional Suplementar-R$ 324.978,79-Anulação 16/12/2022 274 2 Abrir Edição -
4.339-Plantões de Farmácias 2023 09/12/2022 270 2 Abrir Edição -
4.338 - Funcionamento Comércio Dezembro 2022 09/12/2022 270 2 Abrir Edição -
4.337-Credito Adicional Especial-R$ 1.200.000,00-Operação de Crédito 09/12/2022 270 2 Abrir Edição -
4.340-Liberação ZONA AZUL-DEZ 2022 09/12/2022 270 2 Abrir Edição -
4.336-Credito Adicional Suplementar-R$ 14.255,00-Anulação 09/12/2022 270 2 Abrir Edição -
4.334-Credito Adicional Suplementar-R$ 300.000,00-Anulação 02/12/2022 265 2 Abrir Edição -
4.333-Crédito Adicional Suplementar-R$ 1.435.000,00-Excesso 02/12/2022 265 2 Abrir Edição -
4.332-Credito Adicional Suplementar-R$ 2.565.000,00-Excesso 02/12/2022 265 2 Abrir Edição -
4.335-Copa do Mundo de Futebol fase final 01/12/2022 264 2 Abrir Edição -
4.331-Credito Adicional Suplementar-R$ 81.500,00-Anulação 01/12/2022 264 2 Abrir Edição -
4.330-Credito Adicional Suplementar-R$ 54.400,00-Anulação 30/11/2022 263 2 Abrir Edição -
4.329 - Credito Adicional Suplementar - R$100.000,00 - Anulação 30/11/2022 263 2 Abrir Edição -
4.325 - Crédito Adicional Suplementar R$3.600.000,00 Excesso 23/11/2022 260 2 Abrir Edição -
4.328 - Credito Adicional Suplementar - R$1.500.00000 - Anulação 23/11/2022 260 2 Abrir Edição -
novo 4.320 - Horários expediente-Dia de jogos Copa do Mundo-Catar-Republicado 23/11/2022 260 2 Abrir Edição -
4.327 - Credito Adicional Suplementar -R$ 145.000,00 - Anulação 23/11/2022 260 2 Abrir Edição -
4.326-Nova Composição atualizada Conselho Municipal Assistência Social-CMAS-Revoga 3.916-20 23/11/2022 260 2 Abrir Edição -
4.322 - Encerramento de exercício 2022 21/11/2022 258 2 Abrir Edição -
4.324-Credito Adicional Suplementar-R$ 80.523,75-Excesso 21/11/2022 258 2 Abrir Edição -
4.323-Credito Adicional Suplementar-R$ 832.190,00-Anulação 21/11/2022 258 2 Abrir Edição -
4.321- Estabelece Feriados-Recesso Administrativo e Pontos Facultativos 2023 17/11/2022 256 2 Abrir Edição -
4.319-Credito Adicional Suplementar-R$ 20.000,00 16/11/2022 255 2 Abrir Edição -
4.318-Credito Adicional Suplementar-R$ 531.700,00-Anulação 16/11/2022 255 2 Abrir Edição -
4.320 - Horários expediente-Dia de jogos Copa do Mundo-Catar 16/11/2022 255 2 Abrir Edição -
REPUBLICAÇÃO 4.315-Republicado retificação Utilidade Pública-Desapropriação-Ligação Rua Clovis Milanelo 10/11/2022 253 2 Abrir Edição -
4.316 - Credito Adicional Suplementar - R$273.000,00 - Anulação 08/11/2022 251 2 Abrir Edição -
4.315-Utilidade Pública-Desapropriação-Ligação Rua Clovis Milanelo 08/11/2022 251 2 Abrir Edição -
4.314-Denomina Rua Antonio José Stringhini 08/11/2022 251 2 Abrir Edição -
4.317-Credito Adicional Suplementar-R$ 100.000,00-Anulação 08/11/2022 251 2 Abrir Edição -
4.313-Credito Adicional Suplementar-R$ 34.000,00-Anulação 08/11/2022 251 2 Abrir Edição -
4.312-Credito Adicional Suplementar-R$ 101.927,00-Anulação 28/10/2022 248 2 Abrir Edição -
4.311-Credito Adicional Suplementar-R$ 50.400,00-Anulação 27/10/2022 247 2 Abrir Edição -
4.310-Credito Adicional Suplementar-R$ 8.900,00-Anulação 27/10/2022 247 2 Abrir Edição -
4.309 - Credito Adicional Suplementar - R$80.000,00 - Anulação 24/10/2022 245 2 Abrir Edição -
4.308 - Credito Adicional Suplementar - R$108.100,00 - Anulação 24/10/2022 245 2 Abrir Edição -
4.305-Credito Adicional Suplementar-R$ 79.000,00-Anulação 24/10/2022 245 2 Abrir Edição -
Decreto Legislativo-06-2022 Aprovação Contas 2019 20/10/2022 244 2 Abrir Edição Visualizar
4.306-Rua Roque Alves Lima- R$ 801.773,42-Crédito Adicional Especial 19/10/2022 243 2 Abrir Edição -
4.304-Reajuste-Tarifas do cartão magnético passagem-Vicampe-R$ 4,00 para R$ 4,50 19/10/2022 243 2 Abrir Edição -
4.303 - Credito Adicional Suplementar - R$700.000,00 - Anulação 19/10/2022 243 2 Abrir Edição -
4.307-Assistência-R$ 70.000,00-Crédito Adicional Especial 19/10/2022 243 2 Abrir Edição -
4.302 - Credito Adicional Suplementar - R$618.565,31 - Anulação 06/10/2022 238 2 Abrir Edição -
4.301 - Credito Adicional Suplementar - 735.000,00 - Anulação 03/10/2022 236 2 Abrir Edição -
4.300-Credito Adicional Suplementar-R$ 664.100,00-Anulação 03/10/2022 236 2 Abrir Edição -
4.298-Credito Adicional Suplementar-R$ 71.000,00-Anulação 29/09/2022 234 2 Abrir Edição -
4.299 - Credito Adicional Suplementar -R$12.000,00 - Anulação 29/09/2022 234 2 Abrir Edição -
4.295-Credito Adicional Suplementar-R$ 150.000,00-Anulação 22/09/2022 231 2 Abrir Edição -
4.294-Credito Adicional Suplementar-R$ 166.731,63-Excesso 22/09/2022 231 2 Abrir Edição -
4.297 - Credito Adicional Suplementar - R$230.000,00 - Anulação 22/09/2022 231 2 Abrir Edição -
4.293-Revogação Decreto 4.290 22/09/2022 231 2 Abrir Edição -
4.296-Credito Adicional Suplementar-R$ 15.000,00-Anulação 22/09/2022 231 2 Abrir Edição -
4.292-Credito Adicional Suplementar-R$ 107.300,00-Anulação 22/09/2022 231 2 Abrir Edição -
4.291-Credito Adicional Especial-R$ 4.000.000,00-Operação de Crédito 15/09/2022 226 2 Abrir Edição -
4.290-Crédito Adicional Suplementar-R$ 100.000,00-Câmara-Anulação 15/09/2022 226 2 Abrir Edição -
4.289-Credito Adicional Suplementar-R$ 105.000,00-Anulação 15/09/2022 226 2 Abrir Edição -
DECRETO 4.288 - Credito Adicional Suplementar - R$57.010,00 - Anulação 09/09/2022 223 2 Abrir Edição -
DECRETO 4.287 - Credito Adicional Suplementar - R$550.000,00 - Anulação 09/09/2022 223 2 Abrir Edição -
4.284-Credito Adicional Suplementar-R$ 51.000,00-Anulação 02/09/2022 222 2 Abrir Edição -
055-ISSQN 02/09/2022 222 2 Abrir Edição -
4.286-Credito Adicional Suplementar-R$ 100.000,00-Anulação 02/09/2022 222 2 Abrir Edição -
052-053-054-Fiscalização Posturas-AIIM 02/09/2022 222 2 Abrir Edição -
4.285-Homologação da Deliberação 001-22-Secretaria Educação 02/09/2022 222 2 Abrir Edição -
051-Fiscalização Posturas-NOTIFICAÇÃO 02/09/2022 222 2 Abrir Edição -
4.280-Crédito Adicional Especial-R$ 1.498.060,83 26/08/2022 218 2 Abrir Edição -
4.283-Crédito Adicional Especial-R$ 380.106,16 26/08/2022 218 2 Abrir Edição -
4.279-Credito Adicional Suplementar-R$ 250.000,00-Anulação 26/08/2022 218 2 Abrir Edição -
4.282-Crédito Adicional Suplementar-R$ 3.365.771,19 26/08/2022 218 2 Abrir Edição -
4.278 - Credito Adicional Suplementar - R$18.00000 - Anulação 26/08/2022 218 2 Abrir Edição -
4.281-Crédito Adicional Suplementar-R$ 4.600.000,00 26/08/2022 218 2 Abrir Edição -
4.276-Crédito Adicional Suplementar-R$ 1.640.000,00-Excesso 17/08/2022 212 2 Abrir Edição -
4.275-Credito Adicional Suplementar-R$ 13.000,00-Anulação 17/08/2022 212 2 Abrir Edição -
4.277-Cessão Unidades Escolares-Eleições 2022 17/08/2022 212 2 Abrir Edição -
4.273-Fixa dias e meses pagamento TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 11/08/2022 210 2 Abrir Edição -
4.272-Saúde-R$ 250.000,00 MAC-Crédito Adicional Especial 11/08/2022 210 2 Abrir Edição -
4.271-Credito Adicional Suplementar-R$ 133.000,00-Anulação 11/08/2022 210 2 Abrir Edição -
4.274-Fixa dias e meses pagamento ISSQN-Fixo 11/08/2022 210 2 Abrir Edição -
4.270-Credito Adicional Suplementar-R$ 50.000,00-Anulação 04/08/2022 208 2 Abrir Edição -
4.269-Credito Adicional Suplementar-R$ 74.000,00-Anulação 03/08/2022 207 2 Abrir Edição -
4.268-Credito Adicional Suplementar-R$ 170.000,00-Anulação 03/08/2022 207 2 Abrir Edição -
4.266 - Credito Adicional Suplementar - R$40.000,00 - Anulação 01/08/2022 206 2 Abrir Edição -
4.265-Revoga Decreto 4.264 01/08/2022 206 2 Abrir Edição -
4.267-Regulamenta Lei Complementar 268-SIM 01/08/2022 206 2 Abrir Edição -
4.262-Credito Adicional Suplementar-R$ 30.000,00-Anulação 27/07/2022 204 2 Abrir Edição -
4.264-Credito Adicional Suplementar-r$ 250.000,00-Excesso 27/07/2022 204 2 Abrir Edição -
4.263-Credito Adicional Suplementar-R$ 295.000,00-Anulação 27/07/2022 204 2 Abrir Edição -
Decreto Legislativo 3 2022 26/07/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo 2 2022 26/07/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo 5 2022 26/07/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo 4 2022 26/07/2022 203 2 Abrir Edição Visualizar
4.259-Credito Adicional Suplementar-R$ 200.000,00-Excesso MAC 21/07/2022 201 2 Abrir Edição -
4.255-Crédito Adicional Especial-R$ 891.440,00-MAC e Ambulância 21/07/2022 201 2 Abrir Edição -
4.251 - Credito Adicional Suplementar - R$50.00000 - Anulação 21/07/2022 201 2 Abrir Edição -
4.258-Credito Adicional Suplementar-R$ 369.086,64-Excesso transporte de alunos 21/07/2022 201 2 Abrir Edição -
4.254-Crédito Adicional Especial-R$ 14.827,39-Atualização Cadunico 21/07/2022 201 2 Abrir Edição -
4.261-Denomina Rua Radamé Contó-Residencial das Paineiras-Distrito Maristela 21/07/2022 201 2 Abrir Edição -
4.250-Credito Adicional Suplementar-R$ 136.000,00-Anulação 21/07/2022 201 2 Abrir Edição -
4.257-Crédito Adicional Especial-R$ 100.000,00-Emenda Assistência 21/07/2022 201 2 Abrir Edição -
4.253-Crédito Adicional Especial-R$ 3.654.659,31-Centro de Múltiplo Uso 21/07/2022 201 2 Abrir Edição -
4.260 - Credito Adicional Suplementar - R$535.000,00 - Anulação 21/07/2022 201 2 Abrir Edição -
4.256-Crédito Adicional Especia-R$ 1.161.000,00-Emendas Estado 21/07/2022 201 2 Abrir Edição -
4.252-Crédito Adicional Especial-R$ 1.362.037,50-Cozinha Piloto 21/07/2022 201 2 Abrir Edição -
4.248 - Credito Adicional Suplementar - R$16.000,00 - Anulação 15/07/2022 197 2 Abrir Edição -
4.249 - Credito Adicional Suplementar - R$52.000,00 - Anulação 15/07/2022 197 2 Abrir Edição -
4.247 - Credito Adicional Suplementar - R$70.00000 - Anulação 08/07/2022 192 2 Abrir Edição -
4.246-Credito Adicional Suplementar-R$ 163.000,00-Anulação 06/07/2022 190 2 Abrir Edição -
4.244 - Credito Adicional Suplementar - R$100.000,00 - Excesso 01/07/2022 187 2 Abrir Edição -
4.243 - Credito Adicional Suplementar - R$88.457,55 - Anulação 01/07/2022 187 2 Abrir Edição -
4.242-Credito Adicional Suplementar-R$ 701.638,09 Superávit-CIP 01/07/2022 187 2 Abrir Edição -
4.245 - Credito Adicional Suplementar - R$211.000,00 - Anulação 01/07/2022 187 2 Abrir Edição -
4.233-Credito Adicional Suplementar-R$ 150.000,00-Excesso 27/06/2022 184 2 Abrir Edição -
4.241 - Credito Adicional Suplementar - R$1.000.000,00 - Anulação 27/06/2022 184 2 Abrir Edição -
4.237-Credito Adicional Especial-R$ 3.200.000,00 27/06/2022 184 2 Abrir Edição -
4.240 - Crédito Adicional Especial-R$ 436.405,11 Excesso 27/06/2022 184 2 Abrir Edição -
4.236-Revogação Decreto nº 4.234 27/06/2022 184 2 Abrir Edição -
4.239-Crédito Adicional Especial e Suplementar-R$ 1.605.619,21-Superávit 27/06/2022 184 2 Abrir Edição -
4.235 - Credito Adicional Suplementar - R$200.000,00 - Excesso 27/06/2022 184 2 Abrir Edição -
4.238-Crédito Adicional Especial-R$ 150.307,00-Aquisição de Veículo-Excesso 27/06/2022 184 2 Abrir Edição -
4.234-Credito Adicional Especial-R$ 3.200.000,00 23/06/2022 183 2 Abrir Edição -
4.232- Denomina Rua Matheus Expedito Pieroni 15/06/2022 180 2 Abrir Edição -
4.231- Educação Especial - acompanhamento de profissional 10/06/2022 178 2 Abrir Edição Visualizar
4.230-Regulamenta uso espaço físico-Zona Azul-Festa de São João 09/06/2022 177 2 Abrir Edição Visualizar
4.229 - Valor Terra Nua para ITR 2022 09/06/2022 177 2 Abrir Edição -
4.227-Credito Adicional Suplementar-R$ 52.935,00-Anulação 07/06/2022 176 2 Abrir Edição -
4.228-Credito Adicional Suplementar-R$ 100.000,00-Anulação 07/06/2022 176 2 Abrir Edição -
4.226-Crédito Adicional Suplementar- R$ 418.234,14-Superávit IPTU e ITBI 03/06/2022 174 2 Abrir Edição -
4.223 - Credito Adicional Suplementar R$ 845.300,31 Superávit 02/06/2022 173 2 Abrir Edição -
4.222-Credito Adicional Suplementar-R$ 500.000,00-Anulação-QESE 02/06/2022 173 2 Abrir Edição -
4.225-Credito Adicional Suplementar-R$ 323.500,00-Anulação 02/06/2022 173 2 Abrir Edição -
4.221-Credito Adicional Suplementar-R$ 349.759,88-Anulação 02/06/2022 173 2 Abrir Edição -
4.224-Credito Adicional Suplementar-R$34.84466-Anulação 02/06/2022 173 2 Abrir Edição -
4.219-Crédito Adicional Especial-R$ 29.128,80-Transporte de Alunos-Excesso 27/05/2022 171 2 Abrir Edição -
4.218-Revoga Decreto 4.213 27/05/2022 171 2 Abrir Edição -
4.220-Aprova RESIDENCIAL FIRENZE 27/05/2022 171 2 Abrir Edição -
4.217-Declara HÓSPEDE OFICIAL LIONS CLUBE-Anexo ofício 0517 26/05/2022 170 2 Abrir Edição Visualizar
4.216-Credito Adicional Suplementar-R$ 43.000,00-Anulação 19/05/2022 166 2 Abrir Edição -
4.215-Fixa dias e meses pagamento IMPOSTO PREDIAL-IPTU 16/05/2022 163 2 Abrir Edição -
4.212- Crédito Adicional Especial-R$ 600.00000-Superávit Saúde 12/05/2022 161 2 Abrir Edição -
4.214-Delega competencia ordenador de despesa-Secretários Municipais 12/05/2022 161 2 Abrir Edição -
4.213-Crédito Adicional Especial-R$ 29.12880-Transporte de Alunos-Excesso 12/05/2022 161 2 Abrir Edição -
4.211-Crédito Adicional Suplementar-R$ 231.899,55-Superávit merenda 04/05/2022 156 2 Abrir Edição -
4.210 - Credito Adicional Suplementar 35.000,00 Anulação 28/04/2022 152 2 Abrir Edição -
4.209-Credito Adicional Suplementar-R$ 360.000,00 - Anulação 20/04/2022 150 2 Abrir Edição -
4.208 - Credito Adicional Suplementar - 10.47212 - Excesso 12/04/2022 147 2 Abrir Edição -
4.207-Credito Adicional Suplementar-R$ 12.400,00-Anulação 07/04/2022 144 2 Abrir Edição -
4.206 - Credito Adicional Suplementar -R$ 5.700,00 - Excesso 05/04/2022 143 2 Abrir Edição Visualizar
4.205-Revoga Decreto 3.504-17-Horário funcionamento caixa eletrônico 01/04/2022 141 2 Abrir Edição Visualizar
4.204-Institui Medalha 10 de Outubro 01/04/2022 141 2 Abrir Edição -
4.202 - Credito Adicional Especial R$ 270.000,00 31/03/2022 140 2 Abrir Edição Visualizar
4.201 - Credito Adicional Suplementar R$128.552,97 - Superávit 31/03/2022 140 2 Abrir Edição Visualizar
4.200-Regulamenta nucleo da escola federativa 31/03/2022 140 2 Abrir Edição Visualizar
4.203 - Credito Adicional Suplementar - 50.000,00 - Anulação 31/03/2022 140 2 Abrir Edição Visualizar
4.195-Revoga Decreto 4.188 23/03/2022 136 2 Abrir Edição -
4.191-Crédito Adicional Especial-COVID-SAÚDE R$ 100.000,00-Anulação 23/03/2022 136 2 Abrir Edição -
4.198-Credito Adicional Especial-R$ 95.549,26-Superávit 23/03/2022 136 2 Abrir Edição -
4.194-Crédito Adicional Especial-COVID-SAÚDE R$ 11.800,00-Especial Excesso 23/03/2022 136 2 Abrir Edição -
4.190-Crédito Adicional Especial-OBRAS-CONVÊNIO R$ 11.364.595,76-Excesso e Superávit 23/03/2022 136 2 Abrir Edição -
4.197-Credito Adicional Suplementar-R$ 250.000,00-Anulação 23/03/2022 136 2 Abrir Edição -
4.193-Crédito Adicional Especial-CAÇAMBA BASCULANTE-R$57.333,00-Anulação 23/03/2022 136 2 Abrir Edição -
4.196-Credito Adicional Especial-R$ 89.790,00 - Superávit 23/03/2022 136 2 Abrir Edição -
4.192-Crédito Adicional Especial e Suplementar QESE-R$ 1.350.224,84-Superávit 23/03/2022 136 2 Abrir Edição -
4.199-Credito Adicional Especial-R$ 100.000,00 - Superávit 23/03/2022 136 2 Abrir Edição -
4.189 - Cancela o uso de máscaras 18/03/2022 133 2 Abrir Edição -
4.188 - Credito Adicional Especial R$ 89.790,00 17/03/2022 132 2 Abrir Edição Visualizar
4.187 - Altera 3.833-20 utilização de máscara em ambientes fechados 11/03/2022 130 2 Abrir Edição Visualizar
4.186 - Denomina Praça Eliane Chiquito -Res. Jd Morumbi- Dist. Maristela 08/03/2022 128 2 Abrir Edição Visualizar
4.185 - Áreas Publicas para Praças 07/03/2022 127 2 Abrir Edição Visualizar
4.184 - Credito Adicional Suplementar R$330.000, 00 - Superávit 25/02/2022 125 2 Abrir Edição Visualizar
4.183 - Credito Adicional Suplementar - R$4.533,97 - Excesso 25/02/2022 125 2 Abrir Edição Visualizar
4.180 - Credito Adicional Suplementar - R$120.000,00 22/02/2022 122 2 Abrir Edição -
4.179 - Denomina Rua MARIA LUIZA BELINI PIERONI 22/02/2022 122 2 Abrir Edição -
4.182 - Credito Adicional Especial R$ 1.472.817,34 - Excesso e Superávit 22/02/2022 122 2 Abrir Edição -
4.181 - Credito Adicional Especial R$692.839,47 - Superávit 22/02/2022 122 2 Abrir Edição Visualizar
4.178 - Regulamenta Lei 3323-21 - fogos de estampido - auto de infração. 10/02/2022 116 2 Abrir Edição -
4177-Ingresso em prédio públicos municipais-vacinação covid-19 07/02/2022 114 2 Abrir Edição -
4176-Vacinação dos servidores 07/02/2022 114 2 Abrir Edição -
4175-BEC BLL e Comprasnet-Plataforma eletronica-Procedimentos eletronicos licitação 07/02/2022 114 2 Abrir Edição -
Decreto Legislativo 1 2022 24/01/2022 104 2 Abrir Edição -
4.174-Composição JARI 21/01/2022 103 2 Abrir Edição -
4.173-Aplica atualização anual corrigidos todos tributos 12/01/2022 99 2 Abrir Edição -
4.172-Correção tarifa ZONA AZUL 12/01/2022 99 2 Abrir Edição -
4.170-Credito Adicional Suplementar-R$ 1.050.000,00 04/01/2022 95 2 Abrir Edição -
4.169-Credito Adicional Suplementar-R$ 13.000,00 04/01/2022 95 2 Abrir Edição -
4.168-Estabelece Feriados-Recesso Administrativo e Pontos Facultativos 2022 04/01/2022 95 2 Abrir Edição -
4.171-Credito Adicional Suplementar-R$ 724.102,44 04/01/2022 95 2 Abrir Edição -
4.167-Escala de Plantão Farmácias-Drogarias 2022 04/01/2022 95 2 Abrir Edição -
4.163-Credito Adicional Suplementar-R$ 250.000,00 17/12/2021 93 1 Abrir Edição -
4.166-Credito Adicional Suplementar-R$ 180.000,00 17/12/2021 93 1 Abrir Edição -
4.165-Credito Adicional Suplementar-R4 567.029,00 17/12/2021 93 1 Abrir Edição -
4.164-Regulamenta Lei 3.367-Reembolso dos Estudantes 17/12/2021 93 1 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 12 2021 17/12/2021 93 1 Abrir Edição -
4.159-Credito Adicional Suplementar-R$ 1.100.000,00 10/12/2021 91 1 Abrir Edição -
4.162-Credito Adicional Suplementar-R$ 128.000,00 10/12/2021 91 1 Abrir Edição -
4.161-Credito Adicional Suplementar-R$1.328.000,00 10/12/2021 91 1 Abrir Edição -
4.160-Credito Adicional Suplementar-R$ 922.395,00 10/12/2021 91 1 Abrir Edição -
4.155-Credito Adicional Especial-R$ 100.000,00 Excesso 07/12/2021 89 1 Abrir Edição -
4.158-Credito Adicional Suplementar-R$ 1.864.000,00 - Excesso FUNDEB 07/12/2021 89 1 Abrir Edição -
4.154 - Credito Adicional Suplementar - R$ 8.102,26 07/12/2021 89 1 Abrir Edição -
4.157-Credito Adicional Especial-R$ 1.100.000,00-Anulação 07/12/2021 89 1 Abrir Edição -
4.156-Credito Adicional Suplementar-R$ 3.515.000,00 - Excesso 07/12/2021 89 1 Abrir Edição -
4.153-Credito Adicional Suplementar-R$ 60.000,00 01/12/2021 87 1 Abrir Edição -
4.152-Credito Adicional Suplementar-R$ 283.000,00 26/11/2021 85 1 Abrir Edição -
4.151-Credito Adicional Suplementar-R$ 5.100.000,00-Excesso 26/11/2021 85 1 Abrir Edição -
4.128-Regulamenta Jornada Trabalho Regime 12x36-Situação Prontidão 24/11/2021 83 1 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 11 2021 - Cidadão Padre Athila 24/11/2021 83 1 Abrir Edição -
4.150-Credito Adicional Suplementar-R$ 11.550,00 24/11/2021 83 1 Abrir Edição -
4.149-Credito Adicional Suplementar-R$ 151.230,09 Excesso FEP 24/11/2021 83 1 Abrir Edição -
4.145 - Prorrogação PPI Filantropicas 2021 19/11/2021 81 1 Abrir Edição -
4.143 - Funcionamento Comércio Dezembro 2021- NATAL 19/11/2021 81 1 Abrir Edição -
4.140-REAJUSTE-Tarifas do cartão magnético passagem-Vicampe-R$ 3,50 para R$ 4,00 19/11/2021 81 1 Abrir Edição -
4.142- Recesso temporada âmbito administrativo festas final de ano 19/11/2021 81 1 Abrir Edição -
4.147-Credito Adicional Suplementar- R$ 26.000,00 19/11/2021 81 1 Abrir Edição -
4.144 - Credito Adicional Suplementar - R$29.100,00 19/11/2021 81 1 Abrir Edição -
4.141 - Credito Adicional Suplementar - R$77.400,00 19/11/2021 81 1 Abrir Edição -
4.146 - Credito Adicional Suplementar -R$ 445.270, 92 19/11/2021 81 1 Abrir Edição -
4.148-Credito Adicional Suplementar-R$ 82.500,00 UTI 19/11/2021 81 1 Abrir Edição -
4.139-Declara Utilidade Pública-Desapropriação-Ligação Rua Americo Pillon 19/11/2021 81 1 Abrir Edição -
4.138-Credito Adicional Suplementar-R$75.775,19-superávit 12/11/2021 79 1 Abrir Edição -
4.137-Credito Adicional Suplementar-R$ 495.031,22 Excesso e Anulação 12/11/2021 79 1 Abrir Edição -
4.136-Encerramento de exercício 2021 12/11/2021 79 1 Abrir Edição -
4.135-Credito Adicional Suplementar-R$ 114.456,52 09/11/2021 77 1 Abrir Edição -
4.134-Regulamenta Lei 3359-Credito Adicional Especial-R$ 89.790,00 Excesso 09/11/2021 77 1 Abrir Edição -
4.133-Regulamenta Lei 3357-Credito Adicional Especial-R$ 9.000,00 Excesso 09/11/2021 77 1 Abrir Edição -
4.132-Credito Adicional Suplementar R$ 480.000,00 UTI 05/11/2021 76 1 Abrir Edição -
4.131-Credito Adicional Suplementar-R$ 40.000,00 05/11/2021 76 1 Abrir Edição -
4.127-Denominação Via Públicas-Condomínio Altos Boa Vista-Res. Prof. Sergio Antonio Cattani 28/10/2021 74 1 Abrir Edição -
4.126-Distribuição Pontos de Taxi e vagas para veículos de aluguel 28/10/2021 74 1 Abrir Edição -
4.130-Credito Adicional Suplementar-R$ 220.000,00 Excesso e Anulação 28/10/2021 74 1 Abrir Edição -
4.125 - Credito Adicional Suplementar - R$20.000,00 28/10/2021 74 1 Abrir Edição -
4.129-Credito Adicional Suplementar-R$ 7.000,00 28/10/2021 74 1 Abrir Edição -
4.124 - Credito Adicional Suplementar - 143.000,00 28/10/2021 74 1 Abrir Edição -
4.123 - Funcionamento do Comércio e Serviços - Feriado 20-11 - Consciência Negra 20/10/2021 70 1 Abrir Edição -
4.120 - Credito Adicional Suplementar -R$153.000,00 18/10/2021 69 1 Abrir Edição -
4.119 - Credito Adicional Suplementar - R$38.000,00 18/10/2021 69 1 Abrir Edição -
4.122- Regulamenta PPI Entidades Filantropicas - 2021 18/10/2021 69 1 Abrir Edição -
4.121 - Credito Adicional Suplementar - R$50.000,00 18/10/2021 69 1 Abrir Edição -
Retificação pregão eletrônico 006 2021 15/10/2021 68 1 Abrir Edição -
4.114-Credito Adicional Suplementar-R$ 319.526,99 08/10/2021 67 1 Abrir Edição -
4.117-Credito Adicional Suplementar 110.547,81 Saldo Saúde 08/10/2021 67 1 Abrir Edição -
4.116-Credito Adicional Suplementar 67.697,48 ALDIR BLANC 08/10/2021 67 1 Abrir Edição -
4.115-Credito Adicional Suplementar-R$ 1.189.500,00 UTI 08/10/2021 67 1 Abrir Edição -
4.118-Credito Adicional Suplementar-40.000,00 08/10/2021 67 1 Abrir Edição -
4.113-Arrecadação imóvel vago 05/10/2021 65 1 Abrir Edição -
4.112 - Credito Adicional Suplementar R$ 60.000,00 05/10/2021 65 1 Abrir Edição -
4.110-Credito Adicional Suplementar-R$ 300.000,00 01/10/2021 64 1 Abrir Edição -
4.109 - Credito Adicional Suplementar R$33.000,00 01/10/2021 64 1 Abrir Edição -
4.111-Credito Adicional Suplementar-R$ 1.060,00 01/10/2021 64 1 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 8 2021 - Torrão Natal Tiago Campos 29/09/2021 63 1 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 7 2021 - Titulo Leticia Bello 29/09/2021 63 1 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 10 2021 - Torrão Natal Diogo Lazarini 29/09/2021 63 1 Abrir Edição -
4.108-Credito Adicional Suplementar R$ 1.440.000,00 29/09/2021 63 1 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 9 2021 - Torrão Natal Samuel Castanheira 29/09/2021 63 1 Abrir Edição -
4.106 - Credito Adicional Suplementar R$500.000,00 27/09/2021 62 1 Abrir Edição -
4.103 - Credito Adicional Suplementar R$268.300,00 23/09/2021 61 1 Abrir Edição -
4.107-NOVO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO-Biênio 2021-2023 23/09/2021 61 1 Abrir Edição -
4.105 - Credito Adicional Especial R$100.000,00 - Excesso 23/09/2021 61 1 Abrir Edição -
4.104 - Credito Adicional Especial R$1.100.000,00 - Anulação 23/09/2021 61 1 Abrir Edição -
4.102-Credito Adicional Suplementar-R$ 15.000,00 15/09/2021 58 1 Abrir Edição -
4.101 - Credito Adicional Suplementar R$ 101.600,00 15/09/2021 58 1 Abrir Edição -
4.100 - Credito Adicional Suplementar R$ 40.000,00 08/09/2021 56 1 Abrir Edição -
4.099 - Credito Adicional Suplementar R$720.000,00 08/09/2021 56 1 Abrir Edição -
4.098-Regularização Fundiária-Núcleo Boa Vista correto 02/09/2021 55 1 Abrir Edição -
4.097-Indisponibilidade do sistema transmissão dados-novo sistema informação 27/08/2021 54 1 Abrir Edição -
4.093-Credito Adicional Suplementar-R$ 2.700.000,00 - Excesso 27/08/2021 54 1 Abrir Edição -
4.096-Credito Adicional Suplementar-R$ 150.700,00 27/08/2021 54 1 Abrir Edição -
4.095-Credito Adicional Suplementar-R$ 100.000,00 - Excesso 27/08/2021 54 1 Abrir Edição -
4.098-Regularização Fundiária-Núcleo Boa Vista 27/08/2021 54 1 Abrir Edição -
4.094-Credito Adicional Especial-R$ 4.585.000,00 Excesso e Anulação 27/08/2021 54 1 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 5 2021 - Cidadão Laranjalense Igor 26/08/2021 53 1 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 6 2021 - Revoga Decreto Leticia 26/08/2021 53 1 Abrir Edição -
4.092-Credito Adicional Suplementar -R$ 111.228,49-superávit 23/08/2021 52 1 Abrir Edição -
4.090 - Credito Adicional Suplementar R$50.000,00 23/08/2021 52 1 Abrir Edição -
4.091 -Revoga §2º art 1º Decreto 3831-2020 19/08/2021 50 1 Abrir Edição -
4.086-Credito Adicional Suplementar-R$ 30.770,00 18/08/2021 49 1 Abrir Edição -
4.089-Retomada segura-Fase de Transição 18/08/2021 49 1 Abrir Edição -
4.088 - Credito Adicional Suplementar R$1.017.000,00 18/08/2021 49 1 Abrir Edição -
4.087-Credito Adicional Suplementar-R$ 207.408,70 18/08/2021 49 1 Abrir Edição -
4.085- 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL de ASSISTÊNCIA SOCIAL - REINALDO 13/08/2021 48 1 Abrir Edição -
4.084 - Credito Adicional Suplementar R$755.200,00 13/08/2021 48 1 Abrir Edição -
4.083-Credito Adicional Suplementar-R$ 208.000,00 10/08/2021 46 1 Abrir Edição -
4.082- Comissão Multissetorial de Acompanhamento - COMAPAPE 06/08/2021 45 1 Abrir Edição -
4.081 - Credito Adicional Suplementar R$300.000,00 06/08/2021 45 1 Abrir Edição -
4.079-Credito Adicional Suplementar-R$ 720.000,00 03/08/2021 44 1 Abrir Edição -
4.078-Credito Adicional Suplementar-R$ 68.000,00 03/08/2021 44 1 Abrir Edição -
4.080-Credito Adicional Suplementar-R$ 50.000,00 03/08/2021 44 1 Abrir Edição -
4.075 - Altera Decreto 4024-21 - novas disposições fase transição até as 24H - 80% com musica ambiente 30/07/2021 43 1 Abrir Edição -
4.070 - PA 332-2020 Cezar Lazarini 30/07/2021 43 1 Abrir Edição -
4.073-Credito Adicional Suplementar-R$ 52.393,94-superávit 30/07/2021 43 1 Abrir Edição -
4.072-Fixa dias e meses pagamento ISSQN-FIXO 30/07/2021 43 1 Abrir Edição -
4.077 - Credito Adicional Suplementar R$300.000,00 30/07/2021 43 1 Abrir Edição -
4.071-Fixa datas pagamento IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 30/07/2021 43 1 Abrir Edição -
4.076 - Educação - aulas presenciais 13 de setembro 29/07/2021 42 1 Abrir Edição -
4.068-Credito Adicional Especial-R$ 4.225.000,00 22/07/2021 39 1 Abrir Edição -
4.067-Credito Adicional Suplementar -R$ 26.243,45-Superávit 22/07/2021 39 1 Abrir Edição -
4.069 - COMISSÃO REURB - substituição Bianca 22/07/2021 39 1 Abrir Edição -
4.064-Credito Adicional Suplementar-R$ 76.546,58 Superávit 19/07/2021 38 1 Abrir Edição -
4.063 - Credito Adicional Suplementar R$124.571,17 19/07/2021 38 1 Abrir Edição -
4.066 - Credito Adicional Suplementar R$20.000,00 19/07/2021 38 1 Abrir Edição -
4.065-Credito Adicional Suplementar-R$ 10.000,00 19/07/2021 38 1 Abrir Edição -
4.062-Credito Adicional Suplementar-R$ 105.000,00 15/07/2021 37 1 Abrir Edição -
4.061-Comissão REURB mandato 2021 a 2023-Revoga Decreto 3707-19 15/07/2021 37 1 Abrir Edição -
4.057-Credito Adicional Suplementar-R$ 71.166,00 08/07/2021 35 1 Abrir Edição -
4060-Altera Decreto 4024-21-Novas disposições fase transição 08/07/2021 35 1 Abrir Edição -
4.059-Funcionamento caixas eletrônicos 08/07/2021 35 1 Abrir Edição -
4.058-Regulamenta Plataforma-Pregão Eletrônico-BEC-Comprasnet-21-0705 08/07/2021 35 1 Abrir Edição -
4.056 - Prorroga Lei 3174-2017 -FRENTE de TRABALHO 02/07/2021 33 1 Abrir Edição -
4.053 - Credito Adicional Suplementar - R$80.000,00 01/07/2021 32 1 Abrir Edição -
4.054-Educação - Aulas Presenciais 02 de Agosto 29/06/2021 31 1 Abrir Edição -
4.055- PRORROGAÇÃO-Concurso Público-2 ANOS-EDITAL 01-19 29/06/2021 31 1 Abrir Edição -
4.050 - Credito Adicional Suplementar R$416.000,00 23/06/2021 30 1 Abrir Edição -
4.047 - Credito Adicional Suplementar - R$57.500.00 23/06/2021 30 1 Abrir Edição -
4.049 - Credito Adicional Suplementar R$200.218,78 23/06/2021 30 1 Abrir Edição -
4.052 - Credito Adicional Especial 200.00000 23/06/2021 30 1 Abrir Edição -
4.048-Credito Adicional Suplementar R$ 182.100,00 23/06/2021 30 1 Abrir Edição -
4.051-Regimento Interno Conselho Tutelar 23/06/2021 30 1 Abrir Edição -
4.046-Designa Membros CAE-CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 23/06/2021 30 1 Abrir Edição -
4.045-Credito Adicional Suplementar-R$ 119.000,00 11/06/2021 28 1 Abrir Edição -
4.044- Altera Decreto 3218-14 - Conselho do Fundo Municipal de Iluminação Pública - CFMIP 11/06/2021 28 1 Abrir Edição -
4.043-Credito Adicional Suplementar-R$ 34.200,00 10/06/2021 27 1 Abrir Edição -
4.042-Altera Decreto 4.036-21-Fase de Transição (003) 10/06/2021 27 1 Abrir Edição -
4.041-Credito Adicional Suplementar -R$ 12.000,00 01/06/2021 25 1 Abrir Edição -
4.040 - Conselho de Usuarios e Carta de Serviços 01/06/2021 25 1 Abrir Edição -
4.039-Credito Adicional Suplementar-R$ 101.000,00 28/05/2021 24 1 Abrir Edição -
4.038-Credito Adicional Suplementar-R$ 99.000,00 26/05/2021 23 1 Abrir Edição -
4.037-Credito Adicional Suplementar-R$ 245.000,00 26/05/2021 23 1 Abrir Edição -
4.036- Novas disposições na fase de transição Plano São Paulo 24/05/2021 22 1 Abrir Edição -
4.032-Credito Adicional Suplementar R$ 67.000,00 20/05/2021 21 1 Abrir Edição -
4.035-Altera 4013-Secretaria Educação-Retomada gradual aulas presenciais 12 de julho 20/05/2021 21 1 Abrir Edição -
4.034-Credito Extraordinário-R$ 121.302,84 20/05/2021 21 1 Abrir Edição -
4.033-Credito Adicional Suplementar-R$ 14.024,50 20/05/2021 21 1 Abrir Edição -
4.031-Fixa dias e meses pagamento IMPOSTO PREDIAL-IPTU 13/05/2021 18 1 Abrir Edição -
4.030- Altera Decreto 4024-21 alterado pelo Decreto 4026-21 - novas disposições Fase Transição (1) 11/05/2021 17 1 Abrir Edição -
4.029 - Credito Adicional Suplementar R$ 127.000,00 11/05/2021 17 1 Abrir Edição -
4.028-Credito Adicional Suplementar R$441.000,00 07/05/2021 16 1 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 4 2021 - Aprovação contas 2018 30/04/2021 14 1 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 3 2021 - Aprovação contas 2016 30/04/2021 14 1 Abrir Edição -
4.027 - CONTABILIDADE SIAFIC 30/04/2021 14 1 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 2 2021 - Cidadã Laranjalense Leticia Bello 30/04/2021 14 1 Abrir Edição -
4.026 - Altera Decreto 4024 - FASE de TRANSIÇÃO 30/04/2021 14 1 Abrir Edição -
4.025-Aprova regimento interno JARI 22/04/2021 11 1 Abrir Edição -
4.024 - Fase transitória 19/04/2021 10 1 Abrir Edição -
- 4.020-Credito Adicional Suplementar-R$ 840.000,00 16/04/2021 09 1 Abrir Edição -
4.023-Credito Adicional Suplementar-R$ 475.000,00 16/04/2021 09 1 Abrir Edição -
4.022-Nova Composição Conselho Acompanhamento Controle Social-CACS FUNDEB 16/04/2021 09 1 Abrir Edição -
4.019 - Credito Adicional Suplementar R$63.000,00 14/04/2021 08 1 Abrir Edição -
4.021-Valor Terra Nua para ITR 2021 14/04/2021 08 1 Abrir Edição -
4.020 - Credito Adicional Suplementar R$840.000,00 14/04/2021 08 1 Abrir Edição -
4.018 - Credito Adicional Suplementar R$300.000,00 09/04/2021 07 1 Abrir Edição -
4.017 - Credito Adicional Suplementar R$16.000,00 09/04/2021 07 1 Abrir Edição -
4.015-Calamidade Pública 2021 para LRF e ALESP 08/04/2021 06 1 Abrir Edição -
4.014 - Credito Adicional Suplementar R$43.925,07 08/04/2021 06 1 Abrir Edição -
4.016-Credito Adicional Suplementar R$720.000,00 08/04/2021 06 1 Abrir Edição -
4.012- Altera decreto 4002-21 alterado pelo decreto 4010 - Funcionamento Unidades Administativas 06/04/2021 05 1 Abrir Edição -
4.011- REGULAMENTA COMPDEC 06/04/2021 05 1 Abrir Edição -
4.013 - Educação - aulas presenciais 24 de maio 06/04/2021 05 1 Abrir Edição -
4.010- Altera Decreto 4002-21 e Decreto 4007-21 -COVID-19 (1) 01/04/2021 04 1 Abrir Edição -
4.008-Altera decreto 4007-2021 25/03/2021 03 1 Abrir Edição -
4.006-Credito Adicional Especial-R$ 979.500,00 25/03/2021 03 1 Abrir Edição -
4.005-Credito Adicional Especial-R$ 1.763.946,36 25/03/2021 03 1 Abrir Edição -
4.009-Suspensão prazo validade concursos-LC 173-2020 25/03/2021 03 1 Abrir Edição -
4.007 - Medidas restritivas covid 24/03/2021 02 1 Abrir Edição -
4.002 - Fase Emergencial - Covid-19 12/03/2021 01 1 Abrir Edição -
4.001 - Regulamenta Lei que institui IMPRENSA OFICIAL 12/03/2021 01 1 Abrir Edição -
4.000- Regulamenta Lei do REEMBOLSO dos ESTUDANTES 12/03/2021 01 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 1866037.5 litros
  • Energia: 165870 Kw
  • Folhas A4: 4146750

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

207.3375 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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