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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Decreto nº 6.624_Desapropriação Inter Mavilu Administração 14/05/2026 1949A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.623_Desdobro Roberto Zíngaro 14/05/2026 1949A 9 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 5.102_Concessão de direito real de uso_Paróquia Santo Antônio de Pádua 13/05/2026 1948A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.622_Nomeação da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher 11/05/2026 1946A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.621_Altera o Decreto nº 6.604_Dispõe sobre a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher 08/05/2026 1945A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.620_Nomeação do Conselho Municipal de Cultura 08/05/2026 1945A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.618_Abertura de crédito adicional especial_R$ 7.250.000,00 06/05/2026 1943A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.616_Abertura de crédito adicional especial_R$ 7.340.892,38 06/05/2026 1943A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.619_Abertura de crédito adicional especial_R$ 3.054.491,81 06/05/2026 1943A 9 Abrir Edição -
Decreto nº 6.615_Alteração Decreto Nomeação da CIPA 29/04/2026 1939B 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.614_Outorga de bens 27/04/2026 1937A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.612_Comissão_Festival de Dança 22/04/2026 1934A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.611_Nomeação da CIPA 22/04/2026 1934A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.610_Luto Oficial_Wander Luis Antonio de Oliveira 22/04/2026 1934A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.609_Desdobro 17/04/2026 1933A 9 Abrir Edição Visualizar
6604_16042026151218 16/04/2026 1932B 9 Abrir Edição -
Decreto nº 6.608_Equipe da VISA 16/04/2026 1932A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.601_Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.475.000,00 13/04/2026 1929A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.606_Dispõe sobre pedidos de alvarás 10/04/2026 1928A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.607_Conselho da Mulher 10/04/2026 1928 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.605_Desdobro 10/04/2026 1928 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.603_Altera o Decreto nº 6.460_Designa os agentes de contratação como pregoeiro e os membros da equipe de apoio 31/03/2026 1921A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.602_Hóspede Ilustre 30/03/2026 1920B 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.600_Dispõe sobre a Diretoria Provisória e Liquidante para a OPAS 27/03/2026 1919A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.599_Abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no valor de R$ 2.765.371,00 27/03/2026 1919 9 Abrir Edição -
Decreto nº 6.598_Fracionamento 25/03/2026 1917A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.597_Desdobro 25/03/2026 1917A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.596_Atividade Delegada_SAMU 25/03/2026 1917A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.594_Abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no valor de R$ 1.707.694,10 16/03/2026 1910A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.593_Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.844.736,60. 16/03/2026 1910A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.589_Abertura crédito adicional suplementar R$ 2;040.000,00 16/03/2026 1910A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.595_Declara de Utilidade Pública_Associação RG2 Projeto Esportivo Social 16/03/2026 1910A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.592_Comissão_Mês de Março 09/03/2026 1905A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.591_Nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência 09/03/2026 1905A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.590_Altera Decreto 6.529_2025_Conselho da Mulher 09/03/2026 1905A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.587_Abertura de crédito adicional especial_R$5.291.345,00 18/02/2026 1892A 9 Abrir Edição -
Decreto nº 6.586_Abertura de crédito _R$ 1000.000,00 18/02/2026 1892A 9 Abrir Edição -
Decreto nº 6.585_Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 18/02/2026 1892A 9 Abrir Edição -
Decreto nº 6.588_Altera o Conselho Municipal de Assistência Social_CMAS 18/02/2026 1892A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.584_Nomeia Diretoria dpo Conselho Municipal da Mulher 13/02/2026 1891A 9 Abrir Edição -
Decreto nº 6.579 _Pontos facultativos_2026 05/02/2026 1885A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.582_Altera o Decreto nº 6.582_Licitações 05/02/2026 1885A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.581_APAE_Termo de Colaboração 014_26_APAE_Oficinas 05/02/2026 1885A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.580_Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 05/02/2026 1885A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.575_Fracionamento 03/02/2026 1883A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.578_Nomeação do Conselho do Idoso 03/02/2026 1883A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.574_Comissão_Planejamento Escolar 03/02/2026 1883A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.577_APAE_Termo de Colaboração 470_23_TEA 03/02/2026 1883A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.573_Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Adicional Especial 03/02/2026 1883A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.576_Desdobro 03/02/2026 1883A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.570_Nomeação do Conselho do Idoso 30/01/2026 1881A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.572_Comissão_Festividades de fevereiro 23/01/2026 1876A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.566_Transposição de recursos entre rubricas orçamentárias 23/01/2026 1876A 9 Abrir Edição -
Decreto nº 6.565_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.035.000,00 23/01/2026 1876A 9 Abrir Edição -
Decreto nº 6.569_Desdobro_Artur Fabiano Marques 20/01/2026 1873A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.568_Substituição de Conselheiro Tutelar 13/01/2026 1868A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.561_Abertura de crédito no valor de R$ 1.273.000,00 07/01/2026 1864A 9 Abrir Edição -
Decreto nº 6.567_Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social_CMAS 07/01/2026 1864A 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.564_Abertura de credito no valor de R$ 200.000,00 22/12/2025 1858A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.563_Abertura de credito no valor de R$ 3.300.000,00 22/12/2025 1858A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.562_Loteamento fechado_Associação Terras Alphaville Mirassol 19/12/2025 1857A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.560_Altera o Decreto nº 6.392_Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social_CMAS 15/12/2025 1853A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.546_Abertura de credito no valor de R$ 1.134.851,33 15/12/2025 1853A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.559_Altera o Decreto Municipal nº 5.949_Estancia Guerreiro 11/12/2025 1851 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.557_Desdobro_Caio Vinicius Darim 11/12/2025 1851 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.556_Desdobro_Sebastião Silva 11/12/2025 1851 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.558_Ponto Facultativo final do ano e início do ano 11/12/2025 1851 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.555_Desdobro_Caio Vinicius Darim 11/12/2025 1851 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.553_Comissão_Festividades de dezembro 01/12/2025 1843A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.552_Dispõe sobre a delegação de competências para a instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar 01/12/2025 1843A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.551_Desafetação_bens patrimoniais móveis 01/12/2025 1843A 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.550_Abertura de credito no valor de R$ 9.168.500,00 28/11/2025 1842A 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.549_Abertura de credito no valor de R$ 2.200.000,00 28/11/2025 1842A 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.548_Prorrogação de prazo_LOTEAMENTO JARDIM JOÃO MAZOCATO 24/11/2025 1838A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.547_Comissão_Jogos Abertos do Interior 19/11/2025 1837 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.536_Abertura de crédito adicional especial R$ 9.699.000,00 17/11/2025 1835A 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.545_Índice de reajuste anual_IPCA 14/11/2025 1834A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.544_Comissão_Evento teatral 14/11/2025 1834A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.542_Altera o Decreto nº 6.447 13/11/2025 1833A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.541_Dispõe sobre atribuições 13/11/2025 1833A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.543_Encerramento de exercício 13/11/2025 1833A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.540_Atividade Delegada 10/11/2025 1830A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.539_Altera o Decreto nº 6.529_Conselho da Mulher 07/11/2025 1829B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.530_Abertura de crédito adicional especial R$ 3.264.148,41 07/11/2025 1829B 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.538_Ponto facultativo_21.11.25 07/11/2025 1829A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.537_Comissão_Superliga 06/11/2025 1828A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.535_Cessa o Decreto nº 6.458_CONDEM 03/11/2025 1825B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.532_Luto oficial_Elias Bittar 22/10/2025 1818A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.531_Altera o Decreto nº 5.066_CONDEM 22/10/2025 1818A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.534_Regulamenta o serviço de loterias 22/10/2025 1818A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.533_Unificação_SETPAR 22/10/2025 1818A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.521_Abertura de crédito adicional especial R$ 6.931.539,30 16/10/2025 1814A 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.524_Abertura de crédito adicional especial R$ 250.000,00 15/10/2025 1813A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.529_Conselho da Mulher 15/10/2025 1813A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.528_Equipe da VISA 13/10/2025 1811A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.527_Comissão_Dia das Crianças 08/10/2025 1808A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.526_Altera o Decreto nº 6.283_Designa os agentes de contratação como pregoeiro e os membros da equipe de apoio 07/10/2025 1807A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.525_Altera o Decreto nº 6.460_Designa os agentes de contratação como pregoeiro e os membros da equipe de apoio 07/10/2025 1807A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.523_Ponto facultativo_Funcionário Público 01/10/2025 1803A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.522_Comissão_Dia das Crianças 26/09/2025 1800A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.520_Abertura de crédito adicional especial R$ 50.000,00 22/09/2025 1796A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.519_abertura de credito adicional suplementar no vlor de 1.050.343,27 22/09/2025 1796A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.518_Desdobro de área propriedade de Alziro Garcia e Lourdes Guebara Borges 18/09/2025 1794A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.517_Declara de utilidade pública_Loteamento Flor de Campo_Walter Benito Vita Filho 17/09/2025 1793A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.515_Abertura de credito no valor de R$ 3.873.232,55 17/09/2025 1793A 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.514_Abertura de crédito no valor de R$ 1.000.000,00 27/08/2025 1779B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.513_Abertura de crédito no valor de R$ 52.454,69 27/08/2025 1779A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.516_Declara a reversão ao patrimônio do Município de Mirassol de imóvel doado ao Conselho Intermunicipal de Assistência ao Reeducando 22/08/2025 1776A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.512_Comissão_7 de setembro 21/08/2025 1775A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.511_Comissão_7 de setembro 21/08/2025 1775A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.510_Dispõe sobre a delegação de competências aos Secretários Municipais como ordenadores de despesas e pagamentos no âmbito do Município 20/08/2025 1774A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.502_Abertura de credito no valor de R$ 1.308.000,00 15/08/2025 1771A 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.506_Permissão de Uso_Cozimax 08/08/2025 1766 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.508_Comissão_Ruas de Lazer 08/08/2025 1766 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.507_Altera o Decreto nº 6.460_Designa os agentes de contratação como pregoeiro e os membros da equipe de apoio 08/08/2025 1766 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.505_Altera o Decreto nº 6.460_Designa os agentes de contratação como pregoeiro e os membros da equipe de apoio 30/07/2025 1759A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.504_Altera o Decreto nº 5.410_Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e de Interesse Específico 30/07/2025 1759A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.503_Permissão de Uso_Cozimax 28/07/2025 1757B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.501_3º Concerto de Inverno 15/07/2025 1748A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.491_Abertura de credito no valor de R$ 1.010.000,00 15/07/2025 1748A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.500_Substituição de Conselheiro Tutelar 10/07/2025 1745B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.494_Altera o Decreto nº 2.326 04/07/2025 1742 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.493_Comissão_Gastos da final Sul Americano da Superliga de Voleibol 30/06/2025 1738A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.492_Dispõe sobre a VISA 27/06/2025 1737A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.486_Abertura de credito no valor de R$ 3.112.437,17 24/06/2025 1734A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.490_Comissão_Jogos Regionais 24/06/2025 1734A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.489_Luto oficial 16/06/2025 1730A 8 Abrir Edição Visualizar
Portaria Normativa 01 16/06/2025 1730 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.488_Ponto facultativo 13/06/2025 1729 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.487_Dispõe sobre a convocação da 15º Conferência Municipal de Assistência Social 06/06/2025 1724A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.485_Comissão_Juninão 06/06/2025 1724A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.482_Abertura de credito no valor de R$ 2.640.391,51 06/06/2025 1724A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.484_Abertura de credito no valor de R$ 8.056.717,00 03/06/2025 1721B 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.483_Abertura de credito no valor de R$ 547.517,52 03/06/2025 1721B 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.481_Altera o Decreto nº 5.913_JARI 15/05/2025 1708A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.480_Dispõe sobre Utilidade Pública 14/05/2025 1707A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.476_Abertura de credito no valor de R$ 2.240.000,00 09/05/2025 1704A 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.479_Comissão_1º Festival de Dança 09/05/2025 1704A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.478_Dispõe sobre a Comissão Intersetorial Permanente_SMAS 09/05/2025 1704A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.477_Dispõe sobre a convocação da 3º Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 09/05/2025 1704A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.472_Conselho Municipal de Tributos 30/04/2025 1699 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.474_Ponto facultativo_Dia do Trabalhador 29/04/2025 1698B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.471_Luto oficial pelo falecimento_Papa Francisco 22/04/2025 1693A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.470_Nomeia gestores para os termos de colaboração celebrados entre as Organizações da Sociedade Civil 16/04/2025 1691A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.468_Abertura de credito no valor de R$ 2.439.000,00 14/04/2025 1689A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.469_Altera o Decreto nº 5.868_FEBOM 10/04/2025 1687A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.467_Altera o Decreto nº 6.307_Nomeação do Conselho do Idoso 31/03/2025 1679A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.466_Altera o Decreto nº 6.392_Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social_CMAS 31/03/2025 1679A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.465_Comissão_Ruas de Lazer_abril_2025 26/03/2025 1676A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.463_Abertura de credito no valor de R$ 470.465,00 25/03/2025 1675A 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.464_Abertura de credito no valor de R$ 6.143.536,13 25/03/2025 1675A 8 Abrir Edição -
Lei nº 4.929_Abertura de crédito no valor de R$ R$ 6.143.536,13 18/03/2025 1670A 8 Abrir Edição -
Lei nº 4.928_Abertura de crédito no valor de R$ R$ 470.465,00 18/03/2025 1670A 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.964_Abertura de credito no valor de R$ 6.143.536,13 18/03/2025 1670A 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.963_Abertura de credito no valor de R$ 470.465,00 18/03/2025 1670A 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.460_Designa os agentes de contratação co-mo pregoeiro e os membros da equipe de apoio 14/03/2025 1668A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.449_Abertura de credito no valor de R$ 1.910.000,00 14/03/2025 1668A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.462_Nomeação da CIPA 14/03/2025 1668A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.461_Diretoria do CMDCA 14/03/2025 1668A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.459_Revoga o Decreto nº 4.108 12/03/2025 1666A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.458_CONDEM 10/03/2025 1664A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.457_Prorroga por mais de 180 dias_Flor do Campo 07/03/2025 1663A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.454_Abertura de credito no valor de R$ 1.036.425,96 28/02/2025 1660A 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.456_Abertura de credito no valor de R$ 300.000,00 28/02/2025 1660A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.455_Abertura de credito no valor de R$ 6.764.437,17 28/02/2025 1660A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.453_Altera o Decreto nº 5.913_JARI 26/02/2025 1659C 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.450_Abertura de credito no valor de R$ 180.000,00 26/02/2025 1659B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.451_Abertura de credito no valor de R$ 125.000,00 26/02/2025 1659B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.452_Ponto facultativo_Carnaval 26/02/2025 1659A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.448_Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 26/02/2025 1659A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.438_Abertura de crédito no valor de R$ R$ 6.136.376,89 12/02/2025 1649 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.447_Altera o Decreto nº 6.049 12/02/2025 1649 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.446_Dispõe sobre o Loteamento Jardim João Mazocato 03/02/2025 1642B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.445_Luto oficial pelo falecimento_Jair Pinto 31/01/2025 1641A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.444_Altera o Decreto nº 6.429_CODECIM 29/01/2025 1639B 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.443_Qualificação_Sociedade Brasileira Caminho de Damasco 29/01/2025 1639A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.442_Comissão_Planejamento Escolar 28/01/2025 1638A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.441_Calamidade_Dengue 23/01/2025 1635A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.440_Altera o Decreto nº 5.814_Gratificação por desempenho de Atividade Delegada 21/01/2025 1633A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.439_Substituição de Conselheiro Tutelar 21/01/2025 1633A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.433_Abertura de crédito no valor de R$ 1.474.600,00 21/01/2025 1633A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.436_Dispõe sobre a VISA 13/01/2025 1627A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.435_Comissão_Superliga de Voleibol 13/01/2025 1627A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.437_Remuneração de Pregão 13/01/2025 1627A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.432_Abertura de crédito no valor de R$ 4.093.319,70 08/01/2025 1624A 8 Abrir Edição -
Decreto nº 6.434_Luto oficial pelo falecimento de Gener de Pádua 02/01/2025 1620 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.418_Abertura de crédito no valor de R$ 2.054.587,70 18/12/2024 1613 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.430_Comissão_Festividades Natalinas 04/12/2024 1603A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.429_CODECIM 04/12/2024 1603A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.431_Abertura de crédito no valor de R$ 180.000,00 03/12/2024 1602A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.428_Altera o Decreto nº 6.311_Agentes de Contratação 28/11/2024 1599A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.427_Altera o Decreto nº 6.310_Agentes Públicos Municipais 28/11/2024 1599A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.426_Abertura de crédito no valor de R$ 14.806.000,00 27/11/2024 1598A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 6.419_Expediente do Final do Ano e começo do ano 26/11/2024 1597A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.422_Abertura de crédito no valor R$ 2.366.983,80 26/11/2024 1597A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.425_Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira 26/11/2024 1597A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.421_Dispõe sobre o Procedimento_POP 003 26/11/2024 1597A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.424_Dispõe sobre Utilidade Pública_Rua 26/11/2024 1597A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.420_Altera o Decreto nº 6.262_Lei Paulo Gustavo 26/11/2024 1597A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.423_Dispõe sobre Utilidade Pública_Rua 26/11/2024 1597A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.408_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.564.469,11 18/11/2024 1592A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.417_Comissão_Festa das Tradições 18/11/2024 1592A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.416_Índice de reajuste anual_IPCA 18/11/2024 1592A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.415_Instância de Controle Social do Programa Bolsa Familia 18/11/2024 1592A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.414_Comissão_Semana Consciência Negra 08/11/2024 1587B 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.413_Luto oficial pelo falecimento do José Theophilo Fleury Netto 05/11/2024 1584 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.412_Altera o CEP da Prefeitura 01/11/2024 1582A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.411_Desapropriação_Marcelo Humberto Herédia 29/10/2024 1579A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.410_Altera o Decreto nº 6.405_Acordo de Cooperação_Santa Marcelina 25/10/2024 1578A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.409_SOLIS RESIDENCIAL 22/10/2024 1575A 7 Abrir Edição -
VISA - CNAE - TABELA 2024 22/10/2024 1575 7 Abrir Edição -
Decreto nº 6.407_Ponto facultativo_Funcionário Público 17/10/2024 1572B 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.406_Altera o Decreto nº 6.331_Diretoria do CMDCA 17/10/2024 1572A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.405_Acordo de Cooperação_Santa Marcelina 17/10/2024 1572A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.399_Abertura de crédito no valor de R$ 3.074.659,80 16/10/2024 1571 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.404_Comissão_Dia das Crianças 08/10/2024 1565A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.403_Comissão_Dias das Crianças_Unidades Escolares 07/10/2024 1564 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.402_Comissão_Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa. 03/10/2024 1562 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.401_Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social 02/10/2024 1561A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.398_Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 304.800,00 (Lei 4.894-2024) 02/10/2024 1561A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.400_ Regulamenta as contratações por dispensa de licitação nos termos das alíneas a e b, III do art. 75 da Lei Federal nº 14.133_2021 02/10/2024 1561 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.397_Altera Decreto 6.392_2024 que nomeou o Conselho Municipal de Assistência Social_CMAS 23/09/2024 1554A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.396_Altera o Decreto nº 6.282_Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Mirassol, a fase externa das licitações e contratações 18/09/2024 1551A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.390_Abertura de crédito no valor de R$ 6.498.115,62 18/09/2024 1551A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 6.395_Altera o Decreto nº 6.312_Nomeação do COMCRIAM 11/09/2024 1546A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.394_Altera o Decreto nº 5.570_Miravista 06/09/2024 1543A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.392_Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social_CMAS 02/09/2024 1539 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.391_Regulamenta o lançamento da prestação de Outorga Onerosa 29/08/2024 1537A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.389_Altera o Decreto nº 6.276_Dispensa de Licitação 28/08/2024 1536A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.386_Altera o Decreto nº 6.282_Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Mirassol, a fase externa das licitações e contratações 26/08/2024 1534A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.388_Altera o Decreto nº 6.376_Diretoria do CMDPI 26/08/2024 1534A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.387_Diretoria do COMEM 26/08/2024 1534A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.385_Hospede ilustre_Bolsonaro 21/08/2024 1531A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.384_Comissão_Desfile Cívico de 07 de setembro 20/08/2024 1530A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.382_Abertura de crédito no valor de R$ 607.680,00 15/08/2024 1527A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.381_Comissão_Desfile Cívico de 07 de setembro 15/08/2024 1527A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.378_Abertura de crédito no valor de R$ 1.839.681,49 15/08/2024 1527A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.383_Altera o Decreto nº 6.282_Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Mirassol, a fase externa das licitações e contratações 15/08/2024 1527A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.380_Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação_ COMEM 12/08/2024 1524A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.379_Regulamenta aplicação das disposições da Lei Complementar nº 3.431 29/07/2024 1514B 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.377_Comissão_5º Festival de Dança Urbana 24/07/2024 1511A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.375_Desdobro_Educandário 17/07/2024 1506 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.371_Repasse ao Corpo de Bombeiros 17/07/2024 1506 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.374_Altera o Decreto nº 6.369_Loteamento Flor do Campo 17/07/2024 1506 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.365_Abertura de crédito no valor de R$ 3.810.191,69 17/07/2024 1506 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.373_Altera o Decreto nº 6.280_23 17/07/2024 1506 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.376_Diretoria do CMDPI 17/07/2024 1506 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.372_Altera Decreto 6.362_2024_COMMAM 17/07/2024 1506 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.374_Altera o Decreto nº 6.369_Loteamento Flor do Campo 15/07/2024 1504A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.370_Comissão_2º Concerto de Inverno 11/07/2024 1502B 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.369_Implantação do empreendimento imobi-liário denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO 05/07/2024 1500 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.368_Altera o Decreto nº 6.358_Nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa 03/07/2024 1498A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.367_Substituição de Conselheiro Tutelar 01/07/2024 1496A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.366_Ponto facultativo_08.07.2024(Revolução de 32) 24/06/2024 1491A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.364_Comissão_Jogos Regionais 20/06/2024 1489A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.355_Abertura de crédito no valor de R$ 12.440.000,00 17/06/2024 1486B 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.363_Altera o Decreto nº 6.335_Dispõe a Diretoria da ARSAE 17/06/2024 1486B 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.362_COMMAM 13/06/2024 1484A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.361_Abertura de crédito no valor de R$ 187.255,16 12/06/2024 1483B 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.360_Altera o Decreto nº 5.788_Gestor_Termo de Colaboração nº 065_2019_ASSEUMIR 12/06/2024 1483A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.359_Altera Decreto nº 6.140-2023_CODECIM 11/06/2024 1482A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.358_Nomeação do Conselho do Idoso 07/06/2024 1480A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.356_Abertura de crédito no valor de R$ 180.000,00 05/06/2024 1478A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.357_Abertura de crédito no valor de R$ 119.706,93 05/06/2024 1478A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.347_Abertura de crédito no valor de R$ 1.136.357,78 29/05/2024 1475A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.354_Abertura de crédito no valor de R$ 2.581.839,50 24/05/2024 1472A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 6.351_Altera o Decreto nº 6.310_Agentes Públicos Municipais 17/05/2024 1467A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.353_Abertura de crédito no valor de R$ 1.842.776,10 17/05/2024 1467A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.352_Altera o Decreto nº 6.311_Agentes de Contratação 17/05/2024 1467A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.350_Aprova a Concessão de Uso de Bens Públicos do Loteamento Setlife Mirassol 16/05/2024 1466A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.348_Ponto facultativo_31.05.2024 (Corpu Christi)) 16/05/2024 1466A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.349_Autoriza o uso do campo do Estádio Municipal José Maria de Campos Maia 16/05/2024 1466 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.336_Abertura de crédito no valor de R$ 1.203.820,18 14/05/2024 1464A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.345_Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo _SEI_CIDADES 14/05/2024 1464A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.344_Comissão_Juninão 14/05/2024 1464A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.346_Comissão_2º Campeonato de Futebol Veterano Edwars Villa_2024 10/05/2024 1462A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.342_Dispõe sobre a VISA 07/05/2024 1459A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.340_Altera o Decreto nº 5.923_Conselho da Saude 06/05/2024 1458A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.341_Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 6.284 06/05/2024 1458A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.339_Desmembramento de propriedade de Vicente Lara Crrera 03/05/2024 1457B 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.337_Altera o Decreto nº 5.923_Conselho da Saude 03/05/2024 1457A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.338_Utilidade Pública_SANESSOL 03/05/2024 1457A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.335_Dispõe a Diretoria da ARSAE 30/04/2024 1455A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.334_Abertura de crédito no valor de R$ 3.439.701,63 26/04/2024 1453A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.333_Abertura de crédito no valor de R$ 350.176,51 26/04/2024 1453A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.332_Loteamento Vitta Villa do Sol 24/04/2024 1451A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.318_Abertura de crédito no valor de R$ 108.757,40 23/04/2024 1450A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.330_Altera o Decreto nº 6.276_Dispoe sobre normas de licitações 17/04/2024 1446B 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.329_Regulamenta as contratações públicas e a atuação dos agentes público_Lei nº 14.133_21 17/04/2024 1446B 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.328_Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo _SEI_CIDADES 17/04/2024 1446B 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.331_Diretoria do CMDCA 17/04/2024 1446B 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.327_Diretoria Colegiada da ARSAE_Diretor 16/04/2024 1445A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.326_Diretoria Colegiada da ARSAE_Diretor Ouvidor 16/04/2024 1445A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.325_Reabertura de crédito 16/04/2024 1445A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.319_Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública 16/04/2024 1445A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 6.324_Altera o Decreto nº 6.311_Agentes de Contratação 12/04/2024 1443A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.320_Abertura de crédito no valor de R$ 50.000,00 12/04/2024 1443A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.323_Altera o Decreto nº 6.310_Agentes Públicos Municipais 12/04/2024 1443A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.313_Abertura de crédito no valor de R$ 215.000,00 12/04/2024 1443A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.322_Abertura de crédito no valor de R$ 304.800,00 12/04/2024 1443A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.321_Abertura de crédito no valor de R$ 221.241,93 12/04/2024 1443A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.317_Adesão do Município de Mirassol ao projeto Facilita SP_Municípios 08/04/2024 1439A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.316_Utilidade Pública_João Guerreiro 04/04/2024 1437A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.315_Aprova desmembramento_ Fares Incorporadora Ltda 03/04/2024 1436A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.314_Abertura de crédito no valor de R$ 58.795,73 01/04/2024 1434A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.312_Nomeação do COMCRIAM 27/03/2024 1432A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.310_Agentes Públicos Municipais 15/03/2024 1424A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.309_Comissão Permanente de Licitação 15/03/2024 1424A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.307_Nomeação do Conselho do Idoso 13/03/2024 1422B 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.301_Abertura de crédito no valor R$ 420.000,00 13/03/2024 1422A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.308_Altera o Decreto nº 5.923_Conselho da Saude 13/03/2024 1422A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.306_Comissão_Festividades Dia Internacional da Mulher 08/03/2024 1419 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.305_Regulamenta as formas de prestação de caução para garantia da execução de obras de infraestrutura nos parcelamento de solo.doc 05/03/2024 1416A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.304_Abertura de crédito no valor de R$ 29/02/2024 1413A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.303_Altera o Decreto nº 5.913-2021 _JARI 29/02/2024 1413A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.302_Nomeia em caráter permanente a Comissão Permanente de Licitação, os agentes públicos, pregoeiro e membros de equipe de apoio 27/02/2024 1411 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.297_Abertura de crédito no valor de R$ 230.000,00 20/02/2024 1406 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.300_Declara de utilidade pública 14/02/2024 1402A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.299_Nomeação do Conselho do Idoso 07/02/2024 1399A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.298_Abertura de crédito no valor de R$ 360.000,00 06/02/2024 1398A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 6.296_Ponto facultativo_Carnaval 30/01/2024 1393 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.288_Abertura de crédito no valor de R$ 360.000,00 30/01/2024 1393 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.293_Altera o Decreto nº 6.227_Nomeação Pregão Presencial e Eletrônico 25/01/2024 1390A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.295_Abertura de crédito no valor R$ 5.828.875,40 25/01/2024 1390A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.294_Conselhor Tutelar 25/01/2024 1390A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.292_Abertura de crédito no valor de R$ 493.271,00 23/01/2024 1388A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 6.291_Abertura de crédito no valor de R$ 11.173.000,00 23/01/2024 1388A 7 Abrir Edição -
Decreto nº 6.285_Abertura de crédito no valor de R$ 6.059.700,00 22/01/2024 1387A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.289_Prova concessão de uso de bens públicos do Loteamento _ Resicencial Jardim das Acácias_ em favor da Ass. Jardim das Acácias. 18/01/2024 1385A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.290_Remuneração de Pregão 18/01/2024 1385A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.287_APAE_Termo de Colaboração 470_23_TEA 09/01/2024 1378A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.286_Altera Decreto nº 6.243_2023 que nomeia em caráter permanente a Comissão Permanente de Licitação, os agentes públicos, pregoeiro e membros de equipe de apoio 08/01/2024 1377A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.278_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.763,04 05/01/2024 1376A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.282_Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Mirassol, a fase externa das licitações e contratações 29/12/2023 1372 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.281_Regulamenta as contratações públicas e a atuação dos agentes público_Lei nº 14.133_2 29/12/2023 1372 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.284_Regulamenta, no âmbito do poder Executivo do município de Mirassol o contrato administrativo, gestão e fiscalização do contrato e procedimento sancionatório das contr 29/12/2023 1372 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.280_ Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Mirassol, a fase preparatória das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133 - OK 29/12/2023 1372 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.283_Regulamenta no âmbito do Poder Executivo do município de Mirassol os procedimentos auxiliares_Sistema de Registro de Preços e Credenciament 29/12/2023 1372 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.279_Abertura de crédito no valor de R$ 11.173.000,00 21/12/2023 1367 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.277_Regulamenta o marco temporal de transição entre as Leis nº 8.666, 10.520 e a Lei nº 14.133 20/12/2023 1366A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.271_Abertura de crédito no valor de R$ 4.901.000,00 19/12/2023 1365A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.275_Altera o Decreto nº 6.136_Nomeação do COMCRIAM 13/12/2023 1361A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.274_Altera o Decreto nº 6.144_Diretoria do COMCRIAM 13/12/2023 1361A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.276_Dispoe sobre normas de licitações 13/12/2023 1361A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.272_Abertura de crédito no valor de R$ 1.800.000,00 07/12/2023 1357A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.273_Comissão_Festa Natalina das Crianças 07/12/2023 1357A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.269_Altera o Decreto nº 5.475_Consignação em Folha de Pagamento 06/12/2023 1356A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.261_Abertura de crédito no valor de R$ 1.713.809,73 06/12/2023 1356A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.270_Altera o Decreto nº 6.136_Nomeação do COMCRIAM 06/12/2023 1356A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.268_Expediente final e inicio ano 05/12/2023 1355 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.265_Abertura de crédito no valor de R$ 9.430.000,00 30/11/2023 1352A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.267_Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.213_2023_utilidade pública 30/11/2023 1352A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.266_Abertura de crédito no valor de R$ 2.075.000,00 30/11/2023 1352A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.263_Desnecessidade_Frentista 30/11/2023 1352 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.264_Dispõe sobre a VISA 30/11/2023 1352 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.262_Comissão de Seleção da Lei Paulo Gustavo 24/11/2023 1348A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.259_Luto Oficial_Dorival Alves Ferreira 16/11/2023 1343A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.260_Comissão_Festividades da Consciencia Negra 14/11/2023 1342A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.258_Índice de reajuste anual 10/11/2023 1340A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.257 _Abertura de Crédito Adicional Esspecial - R$ 5.828.875,40 10/11/2023 1340A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.252_Abertura de crédito no valor de R$ 2.167.014,76 10/11/2023 1340A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.256_Luto Oficial_Geraldo Nogueira 08/11/2023 1338A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.255_APAE_Termo de Acordo de Cooperação_SAS 06/11/2023 1336 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.254_Nomeação do Conselho do Idoso 06/11/2023 1336 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.253_Altera o Decreto nº 5.604_Conselhor Tutelar 01/11/2023 1335A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.247_Abertura de crédito no valor de R$ 1.195.000,00 31/10/2023 1334 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.251_Altera o Decreto nº 5.913-2021 _JARI 30/10/2023 1333A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.250_Altera o Decreto nº 6.230_Nomeia Conselho Municipal de Tributos 26/10/2023 1331A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.249_Altera o Decreto nº 6.049_Regulamenta o Sistema Municipal de Planejamento 24/10/2023 1329 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.248_Altera Decreto nº 6244-2022 que aprovou o desmembramento Setpar_Luzia Polloto 19/10/2023 1326A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.239_Abertura de crédito no valor de R$ 1.435.000,00 18/10/2023 1325A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.238_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.252.416,43 16/10/2023 1323 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.246_Etapa Intermunicipal Regional_ADE Noroeste Paulista_CONAE 10/10/2023 1321A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.245_Abertura de crédito no valor de R$ 530.585,43 10/10/2023 1321A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.244_Aprova desmembramento Setpar_Luzia Polloto 09/10/2023 1320A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.243_Nomeia em caráter permanente a Comissão Permanente de Licitação, os agentes públicos, pregoeiro e membros de equipe de apoio 09/10/2023 1320A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.240_Dispõe sobre a VISA 03/10/2023 1316B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.237_Abertura de crédito no valor de R$ 2.221.648,61 03/10/2023 1316B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.242_Abertura de crédito no valor de R$ 1.076.616,51 03/10/2023 1316B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.241_Abertura de crédito no valor de R$ 493.271,00 03/10/2023 1316B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.232_Abertura de crédito no valor de R$ 2.190.000,00 19/09/2023 1306A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.235 _Novos procedimentos registro relógio de ponto 05/09/2023 1298A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.236_Altera Decreto 5.950-2022 - Declara de Utilidade Pública 05/09/2023 1298A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.233_Abertura de crédito no valor de R$ 748.893,00 04/09/2023 1297B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.234_Hospede ilustre 04/09/2023 1297A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.231_Fracionamento_Bruno Rodrigues de Sunti 29/08/2023 1293A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.223_Abertura de crédito no valor de R$ 941.000,00 28/08/2023 1292A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.225_Altera o Decreto nº 5.328_Procedimento Operacional Padrão nº 06 24/08/2023 1290A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.230_Nomeia Conselho Municipal de Tributos 24/08/2023 1290A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.229_Comissão_Festividades da Semana da Pátria 24/08/2023 1290A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.228_Luto Oficial_Edilson Garcia. 21/08/2023 1287A 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 4.738_Dispõe concessão de área_Associação de Assistência Santa Luzia 18/08/2023 1286A 6 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 4.737_Fixa o subsídio dos Secretários 18/08/2023 1286A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.227_Altera o Decreto nº 6.194_Nomeação Pregão Presencial e Eletrônico 18/08/2023 1286A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.226_Altera o Decreto nº 5.059 18/08/2023 1286A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.221_Abertura de crédito no valor de R$ 435.000,00 14/08/2023 1282A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.222_Comissão_Festividades da Semana da Pátria 09/08/2023 1279A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.215_Abertura de crédito no valor de R$ 511.474,90 27/07/2023 1270A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.220_Abertura de crédito no valor de R$ 320.000,00 27/07/2023 1270A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.218_Desdobro 25/07/2023 1268A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.219_Villa Home Resort 24/07/2023 1267 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.216_Altera o Decreto nº 5.923_Conselho da Saude 20/07/2023 1265A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.218_Desdobro 20/07/2023 1265A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.217_Diretoria do Conselho Municipal do Idoso 20/07/2023 1265A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.214_Desdobro 18/07/2023 1263A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.212_Abertura de crédito no valor de R$ 2.405.000,00 18/07/2023 1263A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.213_Desapropriação_MRL Participações e Administração Ltda 04/07/2023 1253A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.211_Altera Anexo I do Decreto 5323_17 27/06/2023 1250E 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.210_Altera o Decreto nº 6.077_Loteamento Jardim da Moreira 27/06/2023 1250C 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.209_Dispõe sobre a Conferencia Municipal de Assistência Social 27/06/2023 1250C 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.208_Hospede ilustre_Daniela Magalhar OAB 26/06/2023 1249 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.207- Luto oficial pelo falecimento do Sr. Arcidio Cavazzana Junior 26/06/2023 1249 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.206_Altera Decreto nºs 4.132, 4.157, 4.704 e 5.285 - Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário da Bacia do Córrego Piedade 26/06/2023 1249 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.205_Abertura de crédito no valor de R$ 94.076,00 23/06/2023 1248A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.197_Abertura de crédito no valor de R$ 1.237.017,11 23/06/2023 1248A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.204_Altera o Decreto nº 6.176_Nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência 19/06/2023 1244A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.203_Altera o Decreto nº 2.882_Atribuições de Assistente Social 19/06/2023 1244A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.194_Nomeação Pregão Presencial e Eletrônico 07/06/2023 1238A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.199_Altera o Decreto nº 6.176_Nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência 07/06/2023 1238A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.202_Abertura de crédito no valor de R$ 2.866.941,55 06/06/2023 1237B 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.201_Abertura de crédito no valor de R$ 924.267,20 06/06/2023 1237B 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.197_Nomeação de Presidente, Secretario e Comitê do COMAD 05/06/2023 1236A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.200_Aprova a implantação do VILLAGE IMPPERIAL MIRASSOL 02/06/2023 1235A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.193_Desdobro propriedade de Blueberry Incorp. Negócios Imobiliártios Ltda. 01/06/2023 1234 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.195_Abertura de crédito no valor de R$ 5.000.000,00 30/05/2023 1232C 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.196_Abertura de crédito no valor de R$ 491.000,00 30/05/2023 1232C 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.192_Altera o Decreto nº 6.148_Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133 29/05/2023 1231C 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.183_Abertura de crédito no valor de R$ 1.091.136,26 29/05/2023 1231B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.191_Abertura de crédito no valor de R$ 171.297,14 22/05/2023 1226C 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.190_Abertura de crédito no valor de R$ 3.500.000,00 22/05/2023 1226C 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.189_Altera o Decreto nº 2.882_Atribuições de Psicologo 22/05/2023 1226C 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.188_Criação Escola Educação Infantil Privada 22/05/2023 1226C 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.184_APAE_Termo de Colaboração - Contrato nº 005-2023 17/05/2023 1223A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.187_Altera o Decreto nº 5.153_Nomeação do Conselho do Idoso 17/05/2023 1223A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.186_APAE_Termo de Acordo de Cooperaç]ao nº 370-2022 - Cessão de Professores 17/05/2023 1223A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.185_APAE_Termo de Colaboração 377-2022 - TEA 17/05/2023 1223A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.182_Dispõe sobre a VISA 09/05/2023 1217A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.181_Nomeação Pregão Presencial e Eletrônico 09/05/2023 1217A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.180_Desapropriação_Setpar 04/05/2023 1214 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.179_Abertura de crédito no valor de R$ 3.220.158,74 27/04/2023 1210B 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.178_Abertura de crédito no valor de R$ 10.827.882,88 27/04/2023 1210B 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.177_Abertura de crédito no valor de R$ 1.056.721,70 27/04/2023 1210B 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.176_Nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência 25/04/2023 1208C 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.175_Altera o Decreto nº 6.002_Comissão de Avaliação_Chamada Pública nº 005_22 24/04/2023 1207B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.161_Abertura de crédito no valor de R$ 136.544,99 18/04/2023 1204B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.173_Gestores_Comissão de Monitoramento 17/04/2023 1203A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.174_Comissão de Monitoramento 17/04/2023 1203A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.169_Abertura de crédito no valor de R$ 121.536,00 12/04/2023 1200C 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.172_Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito da administração pública 12/04/2023 1200C 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.171_Altera o Decreto nº 5.814_Atividade Delegada 12/04/2023 1200C 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.170_Abertura de crédito no valor de R$ 292.693,05 12/04/2023 1200C 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.166_ Crédito adicional especial R$ 293.995,37 05/04/2023 1196 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.165_Crédito adicional especial R$ 205.248,78. 05/04/2023 1196 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.168_Revoga o Decreto nº 6.149_Marco Temporal de Transição 05/04/2023 1196 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.164_Comissão Permannete de licitação 05/04/2023 1196 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.167_Nomeação de Presidente, Vice-Presidente e Secretario do CACS FUNDEB 05/04/2023 1196 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.163_Ponto facultativo do exercício de 2023 31/03/2023 1193A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.162_Repasse mensal ao Corpo de Bombeiros 27/03/2023 1189C 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.160_Nomeação do Conselho do FUNDEB 27/03/2023 1189B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.157_Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Mirassol, a fase externa das licitações e contratações 24/03/2023 1188A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.156_Nomeia em caráter permanente os agentes públicos para o exercício das atribuições de agente de contratação, pregoeiro e membros de equipe de apoio 24/03/2023 1188A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.158_Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Mirassol, os procedimentos auxiliares_Sistema de Registro de Preços e Credenciamento 24/03/2023 1188A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.159_Servisão_Rede de micro drenagem 23/03/2023 1187B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.143_Abertura de Crédito R$ 1.043.374,47 21/03/2023 1185 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.155_Luto Oficial_Maria de Fátima Rosendo de Sousa Santos. 21/03/2023 1185 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.152_Utilidade Pública_Jardim das Acácias 13/03/2023 1179B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.153_Altera o Decreto nº 5.997_Nomeação do Conselho do Idoso 13/03/2023 1179A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.154_Abertura de crédito no valor de R$ 1.012.210,37 13/03/2023 1179A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.148_Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133 07/03/2023 1175 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.151_Regulamenta as contratações públicas e a atuação dos agentes público_Lei nº 14.133_21 07/03/2023 1175 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.150_Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Mirassol, a fase preparatória das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133 07/03/2023 1175 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.149_Regulamenta o marco temporal de transição entre as Leis nº 8.666 e 10.520 07/03/2023 1175 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.146_Hospede ilustre 03/03/2023 1173B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.145_Hospede ilustre 03/03/2023 1173B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.147_Nomeação do COMAD 03/03/2023 1173A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.144_Diretoria do COMCRIAM 27/02/2023 1169A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.142_Abertura de Crédito R$ 22.372,04 23/02/2023 1167 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.141_Ponto facultativo do Carnaval 09/02/2023 1159E 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.128_Abertura de crédito no valor de R$ 2.047.000,00 09/02/2023 1159D 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.141_Ponto facultativo do Carnaval 09/02/2023 1159C 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.138_Altera o Decreto nº 5.959_Regulamentação de pequenas empresas 06/02/2023 1157A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.139_Abertura de crédito no valor de R$ 532.285,50 06/02/2023 1157 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.140_Nomeação do CODECIM 06/02/2023 1157 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.137_Abertura de crédito no valor de R$ 1.622.708,90 27/01/2023 1151A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.123_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 4.387.537,15 27/01/2023 1151 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.132_Nomeação Pregão Presencial e Eletrônico e revoga o Decreto 6.030_23 27/01/2023 1151 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.136_Nomeação do COMCRIAM 26/01/2023 1150C 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.135_Regulamenta os limites pra o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo 26/01/2023 1150C 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.134_Abertura de crédito no valor de R$ 163.169,56 26/01/2023 1150B 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.133_Abertura de crédito no valor de R$ 856.089,50 26/01/2023 1150B 6 Abrir Edição -
Decreto nº 6.131_Luto oficial pelo falecimento do Edward Villa 16/01/2023 1143B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.130_Abertura de crédito no valor de R$ 1.701.950,42 16/01/2023 1143B 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.129_Remuneração de Pregão 13/01/2023 1142A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.127_Luto Oficial_Miguel Luis Berrocar 06/01/2023 1137C 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.126_Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação_2023 02/01/2023 1133 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.125_Luto oficial pelo falecimento do Edson Arantes do Nascimento (Pelé) 30/12/2022 1132A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.124_Credenciamento 29/12/2022 1131A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.122_Estado de emergência 28/12/2022 1130D 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.121_Qualificação_IDEAS 27/12/2022 1129D 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.117_Regulamenta a Lei Federal nº 13.460_que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública 27/12/2022 1129C 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.116_Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709_Lei de Proteção de Dados Pessoais 27/12/2022 1129C 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.120_Expediente 23/12/2022 1127D 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.118_Abertura de crédito no valor de R$ 163.169,56 21/12/2022 1125F 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.119_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 3.324.659,31 21/12/2022 1125F 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.114_Abertura de crédito no valor de R$ 1.498.000,00 21/12/2022 1125E 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.115_Abertura de crédito no valor de R$ 856.089,50 20/12/2022 1124A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.100_Abertura de crédito no valor de R$ 8.825.098,72 13/12/2022 1119A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.113_Pontos facultativos 08/12/2022 1117 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.112_Altera o Decreto nº 6.077_Jardim da Moreira 02/12/2022 1113B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.110_Altera o Decreto nº 5.949_Utilidade Pública 02/12/2022 1113A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.111_Encerramento 02/12/2022 1113A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.106_Comissão Especial de Licitação - Tomada de Preços 018-22 01/12/2022 1112A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.109_Comissão Técnica de Avaliação_Chamada Pública nº 009_22 01/12/2022 1112A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.105_Abertura de crédito no valor de R$ 1.000.000,00. 01/12/2022 1112A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.108_Comissão de Seleção_Chamada Pública nº 009_22_SAÚDE 01/12/2022 1112A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.104_Abertura de crédito no valor de R$ 421.592,37. 01/12/2022 1112A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.107_Qualificação_ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO 01/12/2022 1112A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.102_Pontos facultativos - final 2022 29/11/2022 1110 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.103_Regulamenta a Lei nº 4.648_remoção de veículos 25/11/2022 1108 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.081_Abertura de crédito no valor de R$ 3.339.339,13 25/11/2022 1108 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.081_Abertura de crédito no valor de R$ 3.339,13 21/11/2022 1104A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.101 - Luto oficial pelo falecimento do Sr. Dráusio Medina Estrela 18/11/2022 1103B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.099 - Luto oficial pelo falecimento do ex- Governador Dr. Luiz Antonio Fleury Filho 16/11/2022 1101A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.098_IPCA 11/11/2022 1100B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.097_Qualificação_IBDSOCIAL 09/11/2022 1098B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.096_Hospede ilustre 09/11/2022 1098A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.091_Atribuições Gerais_Engenheiro de Segurança do Trabalho e de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho 08/11/2022 1097A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.095_Altera o Decreto nº 5.823_Nomeação do Conselho do FUNDEB 08/11/2022 1097A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.092_Atribuições Gerais_Engenheiro de Segurança do Trabalho e de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho 08/11/2022 1097A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.094_Desdobro 03/11/2022 1094C 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.090_Comissão Técnica de Avaliação_Chamada Pública nº 008_22 31/10/2022 1092B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.089_Comissão de Seleção_Chamada Pública nº 008_22_SAÚDE 31/10/2022 1092B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.088_Nomeação da Jari 31/10/2022 1092B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.093_Altera o Decreto nº 5.839 31/10/2022 1092B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.079_Ponto facultativo_Jogos 25/10/2022 1089B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.082_Nomeação do CODECIM 25/10/2022 1089B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.085_Abertura de crédito no valor de R$ 17.254,79 24/10/2022 1088B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.084_Abertura de crédito no valor de R$ 532.285,50 24/10/2022 1088B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.087_Luto Oficial_Maria Angelica Galavotti 24/10/2022 1088B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.083_Abertura de crédito no valor de R$ 477.893,96 24/10/2022 1088B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.086_Pregão Eletrônico 24/10/2022 1088B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.080_Altera o Decreto nº 6.077_Loteamento Jardim da Moreira 14/10/2022 1082C 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.072_Ponto facultativo 14/10/2022 1082A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.071_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 3.915.050,00 14/10/2022 1082A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.078_Nomeação do COMCRIAM 13/10/2022 1081C 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.077_Aprova Loteamento Jardim da Moreira 11/10/2022 1080C 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.076_Dispõe sobre a VISA 11/10/2022 1080A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.075_Regulamenta a Lei nº 4.391_qualificação de entidades como organizações sociais 06/10/2022 1077B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.074_Conselho Municipal de Tributos 30/09/2022 1073A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.073_Hospede ilustre 28/09/2022 1071C 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.070_Sistema de Registro de Preços 26/09/2022 1069A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.069_Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social 23/09/2022 1068A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.068_Comissão_Jogos Regionais 23/09/2022 1068A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.067_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 150.000,00 15/09/2022 1062A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.066_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 400.000,00 15/09/2022 1062A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.058_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.560.000,00 15/09/2022 1062A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.065_Altera o Decreto nº 5.913_JARI 14/09/2022 1061A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.064_Hospede ilustre 31/08/2022 1053B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.063_Hospede ilustre 30/08/2022 1052 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.061_Dispõe sobre a Instituição de Comissão para Avaliação de imóveis públicos e de particulares e, dá outras providências 29/08/2022 1051B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.062_Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social 29/08/2022 1051B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.060_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 100.000,00 26/08/2022 1050 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.059_Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação_Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus 23/08/2022 1047B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.057_Comissão_Festividades da Semana da Pátria 18/08/2022 1044D 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.056_Nomeia Conselho Municipal de Tributos 18/08/2022 1044A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.055_ConselhoTutelar_Substituição 18/08/2022 1044A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.041_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.403.180,00 16/08/2022 1042A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.053_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 450.000,00 12/08/2022 1040A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.054_Desmembramento_Fares Incorporadora Ltda 09/08/2022 1037A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.052_Comissão_Mini Jori 08/08/2022 1036A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.051_Altera o Decreto nº 5.901_Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social 03/08/2022 1033D 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.050_Qualificação_INSTITUTO MORGAN DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTES 02/08/2022 1032B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.049_Regulamenta o Sistema Municipal de Planejamento 01/08/2022 1031A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.048_Altera o Decreto nº 6.034_Regulamenta a emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo 28/07/2022 1029B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.048_Anexo_Modelo de Carteira 28/07/2022 1029A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.047_Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial à UNIVESP 26/07/2022 1027A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.042_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 487.000,00 26/07/2022 1027A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.045_Altera o Decreto nº 5.833_Dispõe sobre a Comissão Intersetorial Permanente de Gestão Integrada do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 21/07/2022 1024B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.039_Instituição do Núcleo da Escola Federativa 21/07/2022 1024B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.046_Qualificação_ FENIX DO BRASIL SAÚDE - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE 21/07/2022 1024B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.040_Qualificação_INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO EM SAÚDE 21/07/2022 1024A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.043_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 100.000,00 21/07/2022 1024 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.044_Revoga o Decreto nº 6.019_Obriga o uso de máscara de proteção facial cobrindo nariz e boca nos ambientes fechados, especialmente nos ambientes escolares 20/07/2022 1023A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.038_Comissão Especial de Licitação_Contrato TP010 19/07/2022 1022 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.036_Institui a Comissão para o Acompanhamento e Avalição do Plano Municipal de Educação 19/07/2022 1022 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.037_Luto Oficial_Nilcea 18/07/2022 1021B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.035_Dispõe sobre a organização das funções do Emprego Público Municipal de Educador de Desenvolvimento Infantil 14/07/2022 1019A 5 Abrir Edição Visualizar
6034 14/07/2022 1019A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.033_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.201.161,54 12/07/2022 1017C 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.032_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 292.693,05 12/07/2022 1017C 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.029_Qualificação_SOLUTION GESTÃO PÚBLICA 12/07/2022 1017C 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.023_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.666.530,00 12/07/2022 1017C 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.027_Comissão de Seleção_Chamada Pública nº 006_22 - SAÚDE 12/07/2022 1017A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.031_ConselhoTutelar_Substituição 12/07/2022 1017A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.030_Nomeação Pregão Presencial e Eletrônico 12/07/2022 1017A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.028_Comissão Técnica de Avaliação_Chamada Pública nº 006_22 12/07/2022 1017A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.026_Nomeação Pregão Presencial e Eletrônico - alteração 06/07/2022 1013B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.025_Comissão Especial de Licitação_TC 008-2022 06/07/2022 1013B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.024_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 779.880,00. 01/07/2022 1010 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.022_INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAUDE_INCS 21/06/2022 1003B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.011_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 997.000,00 15/06/2022 1001A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.021_Comissão_Programa de Apoio e Cooperativismo 15/06/2022 1001A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.020_Altera o Decreto nº 5.923_Conselho da Saude 15/06/2022 1001A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.017_Ponto facultativo 10/06/2022 998A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.019_Obriga o uso de máscara de proteção facial cobrindo nariz e boca nos ambientes fechados, especialmente nos ambientes escolares 09/06/2022 997B 5 Abrir Edição Visualizar
Lei nº 4.581_Rua São Pedro da Mata-Una 09/06/2022 997A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.018_Dispõe sobre a concessão de Ticket Alimentação 08/06/2022 996A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.016_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 776.193,92 27/05/2022 988A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.015_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 27/05/2022 988A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.014_Altera o Decreto nº 5.819_Módulos_Creches 27/05/2022 988A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.009_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 886.000,00 23/05/2022 984A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.013_Comissão_JOMI 23/05/2022 984A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.008_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.800,00 23/05/2022 984A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.012_Nomeação de Presidente e Vice-Presidente do CAE 23/05/2022 984A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.007_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 23/05/2022 984A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.010_Diretoria do Conselho Municipal do Idoso 23/05/2022 984A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.006_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 293.995,37 23/05/2022 984A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 6.005_Nomeação Pregão Presencial e Eletrônico 18/05/2022 981A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.004_ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICIENTE DO BRASIL_AHBB 18/05/2022 981A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5.992_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.038.280,00 17/05/2022 980 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.003_INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDE 16/05/2022 979A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.002_Comissão de Avaliação_Chamada Pública nº 005_22 16/05/2022 979A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.000_Termo de Colaboração_Caritas Paroquial Nossa Senhora do Carmo de Mirassol 12/05/2022 977C 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5.999_Comissão Avaliação Monitoramento_Termo de Colaboração 12/05/2022 977C 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 6.001_Dispõe sobre a concessão de Ticket Alimentação 12/05/2022 977B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5.996_Comissão de Avaliação_Chamada Pública nº 004_22 10/05/2022 975 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5.995_Comissão de Seleção_Chamada Pública nº 004_22 10/05/2022 975 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5.998_INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL 10/05/2022 975 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5.993_Nomeação do CAE 10/05/2022 975 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5.997_Nomeação do Conselho do Idoso 10/05/2022 975 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5.994_Qualificação_SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES 05/05/2022 972C 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5.988_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.000,00 29/04/2022 968B 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.991_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 247.733,20 29/04/2022 968B 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.990_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 540.061,68 29/04/2022 968B 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.989_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 39.615,00 29/04/2022 968B 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.987_Comissão_Mini Jori 19/04/2022 962D 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5.986_Nomeação Pregão Presencial e Eletrônico 19/04/2022 962D 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5.985_Nomeação Pregão Presencial e Eletrônico 19/04/2022 962A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5.984_Altera o Decreto nº 5.923_Conselho da Saude 12/04/2022 958A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.980_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.070,25. 12/04/2022 958A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.983_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.159,00. 12/04/2022 958A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.979_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.159,00. 12/04/2022 958A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.982_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.500,00 12/04/2022 958A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.981_Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.500,00. 12/04/2022 958A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.978_Revoga o Decreto nº 5.748 11/04/2022 957A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.973_Abertura de crédito no valor de R$ 220.000,00 08/04/2022 956 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.977_Abertura de crédito no valor de R$ 83.300,16 06/04/2022 954 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.973_Abertura de crédito no valor de R$ 220.000,00 06/04/2022 954 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.976_Altera o Decreto nº 5.923_Conselho da Saude 04/04/2022 952A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.975_Abertura de crédito no valor de R$ 427.250,00 25/03/2022 947A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.974_Abertura de crédito no valor de R$ 286.500,00 25/03/2022 947A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.971_Ponto facultativo_Tiradentes 23/03/2022 945A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.972_SICRED_Termo de Colaboração 21/03/2022 943B 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.970_Altera o Decreto nº 5.889_COMMAM 21/03/2022 943B 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.969_Altera o Decreto nº 5.814_Atividade Delegada 21/03/2022 943B 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.968_Altera o Decreto nº 5.913_JARI 21/03/2022 943B 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.964_Abertura de crédito no valor de R$ 239.211,62 17/03/2022 941A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.967_Abertura de crédito no valor de R$ 177.499,79 17/03/2022 941A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.966_Abertura de crédito no valor de R$ 455.000,00 17/03/2022 941A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.965_Abertura de crédito no valor de R$ 160.134,00 17/03/2022 941A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.963_Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia 16/03/2022 940A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.962_ConselhoTutelar_Substituição 14/03/2022 938A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.957_Abertura de crédito no valor de R$ 270.000,00 14/03/2022 938A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.960_ConselhoTutelar_Substituição 04/03/2022 932B 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.959_Regulamentação de pequenas empresas 04/03/2022 932A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.961_Dispõe sobre a VISA 03/03/2022 931B 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.960_ConselhoTutelar_Substituição 03/03/2022 931B 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.958_Regulamenta o Pregão Eletrônico 23/02/2022 927A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.956_Altera o Decreto nº 5.805_Nomeação do Conselho Municipal do Idoso 21/02/2022 925B 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.947_Abertura de crédito no valor de R$ 590.000,00 21/02/2022 925A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.955_Regulamenta a Lei n°_depósito e guarda de veículos 21/02/2022 925A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.954_Altera o Decreto nº 5.887_Dispõe sobre o funcionamento da Banda Musical Juvenal de Noronha 15/02/2022 921 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.953 - Ponto facultativo do Carnaval 10/02/2022 918 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.951_ Revoga Decreto 5591-19 -APAE - Termo de Colaboração 10/02/2022 918 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.952_ Revoga Decreto 5.390-18-19 -APAE - Termo de Colaboração 289-16 10/02/2022 918 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.948_Altera o Decreto nº 5.923_Conselho da Saude 03/02/2022 913 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.950_Desapropriação 03/02/2022 913 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.949_Desapropriação 03/02/2022 913 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.944_Abertura de crédito no valor de R$ 450.000,00 27/01/2022 908A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.946_Altera o Decreto nº 5.814_Atividade Delegada 27/01/2022 908A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.938_Dispõe sobre abertura de credito 20/01/2022 903A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.933_Dispõe sobre abertura de credito 20/01/2022 903A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.945_Remuneração de Pregão 20/01/2022 903A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.940_Repasse mensal ao Corpo de Bombeiros 06/01/2022 893A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.943_Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra o COVID 19 05/01/2022 892A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.942_APAE_Termo de Colaboração 05/01/2022 892A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.941_APAE_Termo de Colaboração 05/01/2022 892A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.939_Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação_2022 04/01/2022 891A 5 Abrir Edição -
Decreto nº 5.937_Desapropriação_Alamir José Brambila e Outros 29/12/2021 889 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.936_Altera o Decreto nº 5.803_Nomeação do COMCRIAM 28/12/2021 888A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.934_CIP 27/12/2021 887A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.935_Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação_2022 27/12/2021 887A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.931_Desdobro SPJ Vitta Residencial 21/12/2021 884 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.932 - Luto Oficial_Mariza Marquezine 20/12/2021 883A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.927 - Abertura de credito adicional valor de R$1.555.000,00 20/12/2021 883A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.930_Nomeia Comissão Tecnica de Avaliaçao_Edital_DS 08/12/2021 875B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.929_Nomeia Comissão de Seleção_OS 08/12/2021 875B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.928_Educação 08/12/2021 875B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.926_ConselhoTutelar_Substituição_Ana Leticia Oliveira de Lima 07/12/2021 874 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.925_Funcionamento Feira livre dias 24 e 31.12.2021 06/12/2021 873A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.924_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 20.334,40 03/12/2021 872A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.922_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 2.123.500,00 03/12/2021 872A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.923_Conselho da Saude 23/11/2021 864B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.921_FEM 19/11/2021 862 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.920_IPCA 16/11/2021 859A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.914_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$1.695.000,00 16/11/2021 859A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.919_Comissão das festividades natalinas 11/11/2021 857 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.918_Revoga os Decretos nº 5.458 e 5.786 11/11/2021 857 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.917_Comissão do Dia Municipal do Antigomobilismo 11/11/2021 857 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.916_Comissão_Estacionamento Rotativo 27/10/2021 850A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.915_Comissão do Dia Municipal do Antigomobilismo 27/10/2021 850A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.913_JARI 26/10/2021 849A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.911_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.755.000,00 26/10/2021 849A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.912_Cessa o Decreto nº 5.907_ConselhoTutelar_Substituição Thaise C. Oliveira e Jcira F.A. Pereira 21/10/2021 846A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.903_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.011.300,00 06/10/2021 837B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.910_Qualificação_ORGANIZAÇÃO SOCIAL BENEFICENTE CRISTÃ DE EDUCAÇÃO SOCIAL A SAÚDE E EDUCAÇÃO_MÃOS AMIGAS 05/10/2021 836A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.909_Altera o Decreto nº 5.897_Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação 01/10/2021 834B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.908_Declara de Utilidade Pública o Lar São Franscisco de Assis na Providência de Deus 30/09/2021 833A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.907_ConselhoTutelar_Substituição Thaise C. Oliveira e Jcira F.A. Pereira 23/09/2021 828A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.906_Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços 21/09/2021 826B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.904_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 250.000,00 21/09/2021 826A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.905_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 300.000,00 21/09/2021 826A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.902_Hospede ilustre 14/09/2021 821B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.900_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 240.000,00 14/09/2021 821B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.893_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 895.000,00 14/09/2021 821B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.901_Altera o Decreto nº 5.697_Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social 14/09/2021 821B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.898_Altera o Decreto nº 5.871_Pregão Presencial 13/09/2021 820A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.897_Altera o Decreto nº 5.771_Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação 13/09/2021 820A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.896_Comissão da Semana da Criança 13/09/2021 820A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.899_Altera o Decreto nº 5.872_Pregão Eletrônico 13/09/2021 820A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.895_Homologa a implantação do Programa de Ação Conectada no Município de Mirassol 10/09/2021 819D 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.894_Dispõe sobre o regimento da JARI 01/09/2021 815B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.883_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 450.000,00 31/08/2021 814A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.892_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 150.000,00 31/08/2021 814A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.891_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 100.000,00 27/08/2021 812A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.890_EDEM_Patricia 27/08/2021 812A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.889_COMMAM 25/08/2021 810A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.888_Qualificação_IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DAS DORES DE GENERAL SALGADO 19/08/2021 806A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.887_Dispõe sobre o funcionamento da Banda Musical Juvenal de Noronha 17/08/2021 804A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.875_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 771.678,59 17/08/2021 804A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.881_Dispõe sobre a Conferencia Municipal de Assistência Social 16/08/2021 803A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.886_Altera o Decreto nº 4.032 16/08/2021 803A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.885_Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Mirassol 13/08/2021 802A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.884_Comissão_Festividades da Semana da Pátria 13/08/2021 802A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.880_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 200.000,00 09/08/2021 798A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.879_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 720.000,00 09/08/2021 798A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.878_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 200.000,00 09/08/2021 798A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.882_Qualificação_INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAUDE INSAUDE 09/08/2021 798A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.877_Altera o Decreto nº 5.527_Nomeia Conselho da Saúde. 30/07/2021 792A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.876_Qualificação_HOSPITAL MAHATMA GANDHI 28/07/2021 790C 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.874_Altera o Decreto nº 4.202_Regimento do Cemitério e Velório 27/07/2021 789A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.873_Comissão_Festividades da Semana da Pátria 26/07/2021 788C 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.863_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 698.110,00 26/07/2021 788A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.870_Área Azul 26/07/2021 788 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.869_Conselho Participativo_ARSAE 21/07/2021 786C 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.872_Pregão Eletrônico 21/07/2021 786B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.871_Pregão Presencial 21/07/2021 786B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.868_Altera o Decreto nº 5.796_Nomeação o Conselho Diretor do FEBOM 19/07/2021 784A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.867_Altera o Decreto nº 5.527_Nomeia Conselho da Saúde. 15/07/2021 782B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.866_Dispõe sobre a VISA 14/07/2021 781A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.864_Qualificação_BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE 08/07/2021 778B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.865_Pandemia 08/07/2021 778A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.862_Dispõe sobre a VISA 06/07/2021 776A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.858_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 235.000,00 06/07/2021 776A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.861_Estende até 15.07.21_medidas restritivas enfrentamento Pandemia Covid 19 01/07/2021 773B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.860 - Hospede ilustre 30/06/2021 772C 4 Abrir Edição -
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Decreto nº 5.846_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 529.000,00 22/06/2021 768B 4 Abrir Edição -
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Decreto nº 5.841_Altera o Decreto nº 5.834_Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais 28/05/2021 753A 4 Abrir Edição -
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Decreto nº 5.840_Horário das repartições públicas 27/05/2021 752A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.839_Dispõe sobre condominios 25/05/2021 750A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.837_Dispõe sobre o Loteamento Village Damha Mirassol IV 20/05/2021 747A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.836_Nomeação de Presidente e Vice-Presidente do FUNDEB 12/05/2021 741A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.835_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 184.527,18 11/05/2021 740 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.829_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 166.000,00 11/05/2021 740 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.834 -dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais 07/05/2021 738A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.833_Dispõe sobre a Comissão Intersetorial Permanente de Gestão Integrada do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 07/05/2021 738A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.828_ConselhoTutelar_Substituição Thaise C. Oliveira e Jcira F.A. Pereira 05/05/2021 736A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.832_SIAFIC 04/05/2021 735A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.831_Altera o Decreto nº 5.821_Placas 04/05/2021 735A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.830_Homologa o Projeto Multidisciplinar da Rede Municipal de Mirassol 28/04/2021 731A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.827_Dispõe sobre a suspensão da cobrança de juros e multa 19/04/2021 725B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.826_Nomeação do CODECIM 15/04/2021 723A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.825_Desapropriação_Vimaia Incorporações SPE 15/04/2021 723A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.820_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 90.000,00 15/04/2021 723A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.824_Altera o Decreto nº 5.480_Pregão Eletrônico 15/04/2021 723 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.823_Nomeação do Conselho do FUNDEB.doc 12/04/2021 720A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.822_JARI_Suspende temporariamente remuneração 12/04/2021 720A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.821_Regulamenta a Lei nº 4.364_Adote uma placa 12/04/2021 720A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.802_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 902.050,00. 09/04/2021 719B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.816_Nomeação do CONDEM 08/04/2021 718B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.819_Homologa a organização em módulos das creches Municipais de Ensino de Mirassol 05/04/2021 716B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.818_Lockdown 30/03/2021 714B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.817_Lockdown 26/03/2021 712A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.815 - Lockdown 19/03/2021 707A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.814_Atividade Delegada 18/03/2021 706A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.813_Homologa o curriculo das escolas 16/03/2021 704B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.812_Epidemia_Corona_Servidores 12/03/2021 702A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.811_Ponto Facultativo Quinta-feira Santa_Endeoenças 11/03/2021 701A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.809_Nomeação da Diretoria do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência 09/03/2021 699A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.805_Altera o Decreto nº 5.613_Nomeação do Conselho Municipal do Idoso 09/03/2021 699A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.810_Diretoria do Conselho Municipal do Idoso 09/03/2021 699A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.807__Atribuições de Berçarista e Monitor 08/03/2021 698 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.808 _Área Azul 08/03/2021 698 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.806_Revoga-se Decreto 5804-21 - PANDEMIA 05/03/2021 697A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.804_Pandemia_Comércio_Fechamento.doc 1 03/03/2021 695 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.801_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.841.597,27 01/03/2021 693A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.799_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 303.950,00 . 18/02/2021 686 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.800_Altera o Decreto nº 5.613_Nomeação do Conselho Municipal do Idoso 16/02/2021 684 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.798_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.040.617,09. 15/02/2021 683A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.792_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.629.915,41 15/02/2021 683A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.799_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 303.950,00 . 15/02/2021 683A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.797_Altera o Decreto nº 5.760_Conselho Municipal de Tributos 11/02/2021 681A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.796_Nomeação o Conselho Diretor do FEBOM 11/02/2021 681A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.795_Altera o Decreto nº 5.689_Altera o Decreto nº 5.658_Pregão Presencial 08/02/2021 678A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.794_Altera o Decreto nº 5.410_Conselho Municipal de Habitação de Interese Social e de Interesse Específico 08/02/2021 678A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.793_ Cancelamento do Ponto facultativo do Carnaval 02/02/2021 674A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.787_Altera o Decreto nº 5.448_Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria 29/01/2021 672 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.783_Altera o Decreto nº 5.391_Comissão de Monitoramento e Avaliação de Cooperação_265_2017 29/01/2021 672 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.790_Dispõe sobre a VISA 29/01/2021 672 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.786_Altera o Decreto nº 5.458_Comissão de Monitoramento e Gestor_DE 29/01/2021 672 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.782_Altera o Decreto nº 5.390_Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria_289_2016 29/01/2021 672 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.789_Altera o Decreto nº 5.543_Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria_065_19 29/01/2021 672 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.785_Altera o Decreto nº 5.392_Comissão de Monitoramento e Avaliação de Cooperação_266_2017 29/01/2021 672 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.788_Altera o Decreto nº 5.541_Gestor_Termo de Colaboração nº 065_2019_ASSEUMIR 29/01/2021 672 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.784_Altera o Decreto nº 5.591_APAE - Termo de Colaboração 29/01/2021 672 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.791_Ponto facultativo do Carnaval 29/01/2021 672 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.781_Nomeação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência 21/01/2021 667A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.780_Comércio_Pandemia_Fase Laranja 19/01/2021 665 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.774_Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade 18/01/2021 664A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.777_Dispõe sobre abertura de credito 14/01/2021 662B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.776_Dispõe sobre abertura de credito 14/01/2021 662B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.779_Dispõe sobre abertura de credito 14/01/2021 662B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.778_Dispõe sobre abertura de credito 14/01/2021 662B 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.775_Pontos facultativos 13/01/2021 661 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.773_Dispõe sobre utilização de bens públicos municipais 06/01/2021 656A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.772_Revoga o Decreto nº 5.731 06/01/2021 656A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.771_Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação 06/01/2021 656A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.770_Estende a medida de quarentena_Calamidade_Comércio 06/01/2021 656 4 Abrir Edição -
Decreto nº 5.769_Transposição 30/12/2020 653B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.765_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.009.300,00 30/12/2020 653A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.767_Abertura de crédito no valor de R$ 375.000,00 29/12/2020 652B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.766_Abertura de crédito no valor de R$ 4.730,00 29/12/2020 652A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.768_Abertura de crédito no valor de R$ 600.000,00 29/12/2020 652A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.764_Abertura de crédito no valor de R$ 400.000,00 23/12/2020 650A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.745_Transposição no valor de R$ 152.150,00 22/12/2020 649B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.763_Abertura de crédito no valor de R$ 400.000,00 22/12/2020 649B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.762_Abertura de crédito no valor de R$ 431.241,27 21/12/2020 648 3 Abrir Edição -
Decreto nº_5.761_Funcionamento Feira livre dias 24 e 31.12.2020 16/12/2020 645C 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.760_Conselho Municipal de Tributos 14/12/2020 643B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.759_Retomada gradual_Pandemia_Comércio 14/12/2020 643A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.758_Abertura de crédito no valor de R$10.000,00 14/12/2020 643A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.734_Transposição no valor de R$ 30.000,00 11/12/2020 642A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.757_Transposição no valor de R$ 5.000,00 10/12/2020 641A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.734_Transposição no valor de R$ 5.000,00 10/12/2020 641A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.756_Conselheiro Tutelar 09/12/2020 640A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.752_Luto Oficial_Catarina Teodoro 08/12/2020 639A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.751_Abertura de crédito no valor de R$ 450.000,00 08/12/2020 639A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.750_Transposição no valor de R$ 76.950,00 08/12/2020 639A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.755_Diretoria do COMCRIAM 08/12/2020 639A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.754 - Alteração Decreto nº 5.753 - horário comércio final de ano 03/12/2020 636A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.753_Horário especial final ano comércio 02/12/2020 635A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.749_Altera o Decreto nº 5.743_Nomeação do COMCRIAM 30/11/2020 633 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.748_APAE_Termo de Colaboração 30/11/2020 633 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.747_Comissão_Festividades de Natal e Final de Ano 27/11/2020 632 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.746_Grupo de transição 26/11/2020 631A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.732_Transposição no valor de R$ 152.500,00 26/11/2020 631A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.743_Nomeação do COMCRIAM 24/11/2020 629 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.744_Encerramento Fiscal 24/11/2020 629 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.742_Dispõe sobre o horário das repartições públicas 24/11/2020 629 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.740_IPCA 16/11/2020 624 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.741 - Feira livre 13/11/2020 623A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.739_Aldir Blanc 10/11/2020 620 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.737_Transposição no valor de R$ 50.000,00 06/11/2020 618 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.735_Transposição no valor de R$ 6.245.600,00 06/11/2020 618 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.738_Transposição no valor de R$ 20.000,00 06/11/2020 618 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.736_Altera o Decreto nº 5.527_Nomeia Conselho da Saúde. 04/11/2020 616A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5733 - Transposição no valor de R$ 250.000,00. 03/11/2020 615A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.721_Abertura de crédito no valor de R$ 133.000,00. 21/10/2020 611 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.731_Mirassol Futebol Clube 21/10/2020 611 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.724_Abertura de crédito no valor de R$ 50.000,00. 21/10/2020 611 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.722_Abertura de crédito no valor de R$ 180.000,00. 21/10/2020 611 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.730_Ponto Facultativo_Dia do Funcionário Público 16/10/2020 609A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.729_Abertura de crédito no valor de R$ 611.374,30 15/10/2020 608B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.728_Utilidade Pública_Jamil Fares 15/10/2020 608A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.727_Altera o Decreto nº 5.641_Calamidade_Comércio 13/10/2020 607A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.726_Retomada gradual_Pandemia_Comércio_Clubes_Eventos 09/10/2020 606A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.725_Retomada gradual_Pandemia_Comércio_Clubes_Eventos 06/10/2020 604A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.709_Abertura de crédito no valor de R$ 1.555.806,00 05/10/2020 603 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.706_Abertura de crédito no valor de R$ R$ 52.780,00 30/09/2020 600 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.705_Abertura de crédito no valor de R$ R$ 367.000,00 30/09/2020 600 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.723_Altera o Decreto nº 5.720_Suspensão das aulas_Pandemia 29/09/2020 599B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.720_Suspensão das aulas_Pandemia 25/09/2020 597B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.719_Suspensão das aulas_Pandemia 25/09/2020 597A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.718_Abertura de crédito no valor de R$ R$ 375.895,00 22/09/2020 594 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.717_Luto Oficial_Antonio Fernando Trabulsi 18/09/2020 592A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.716 - Altera o Decreto nº 5.713_Retomada gradual_Pandemia_Comércio 17/09/2020 591B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.715_Altera dispositivos do Decreto nº 5713-20 - Retomada gradual_Pandemia_Comércio 11/09/2020 587A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.714_Utilidade Pública_Imobiliária Dimensão 10/09/2020 586B 3 Abrir Edição -
Decreto 5713_Retomada gradual_Pandemia_Comércio 04/09/2020 584B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.712_Utilidade Pública 01/09/2020 581B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.711_Nomeação dos membros da Instancia de Controle Social 01/09/2020 581A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.710_Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social 01/09/2020 581A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.693_Abertura de crédito no valor de R$ 241.000,00 27/08/2020 578A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.708_Dispõe sobre transposição de recursos 27/08/2020 578A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.707_Dispõe sobre transposição de recursos 27/08/2020 578A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.694_Transposição 27/08/2020 578A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.704_Conselheiro Tutelar 24/08/2020 575A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.703_Conselheiro Tutelar 24/08/2020 575A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.702_Abertura de crédito no valor de R$ R$ 450.000,00 24/08/2020 575 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.701 -Dispõe sobre alterações - pandemia 17/08/2020 570A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.700_Abertura de crédito no valor de R$ R$ 372.806,56 14/08/2020 569B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.699_Abertura de crédito no valor de R$ R$ 100.000,00 11/08/2020 566 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.698_Utilidade Pública_ Bassk Empreendimentos Imobiliários 04/08/2020 561 3 Abrir Edição -
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Decreto nº 5.696_Abertura de crédito no valor de R$ 1.234.938,58 22/07/2020 552A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.675_Dispõe sobre transposição de recursos 22/07/2020 552A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.695_Abertura de crédito no valor de R$ 427.933,80 22/07/2020 552A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.692_Revoga o Decreto nº 5.684_Abertura de crédito no valor de R$ 414.582,55 22/07/2020 552A 3 Abrir Edição -
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Decreto nº 5.688_Abertura de crédito no valor de R$ 1.039.362,91 10/07/2020 544B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.687_Revoga o Decreto nº 5.680_Abertura de crédito no valor de R$ 996.772,01 10/07/2020 544B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.686_Revoga o Decreto nº 5.677_Retorno_Horário_DETRAMI 09/07/2020 543A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.681_Altera o Decreto nº 5.543_Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria_065_19 08/07/2020 542A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.682_Calamidade_Comércio 03/07/2020 539 3 Abrir Edição -
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Decreto nº 5.684_Abertura de crédito no valor de R$ 414.582,55 03/07/2020 539 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.683_Abertura de crédito no valor de R$ 739.838,45 03/07/2020 539 3 Abrir Edição -
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Decreto nº 5.680_Abertura de crédito no valor de R$ 996.772,01 30/06/2020 536C 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.678_Altera o Decreto nº 5.512_Dispõe sobre as atribuições de berçaristas e monitores 30/06/2020 536B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.679_Abertura de crédito no valor de R$ 1.600.000,00 26/06/2020 535A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.677_Retorno_Horário_DETRAMI 24/06/2020 533B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.667_Abertura de crédito no valor de R$ 40.000,00 24/06/2020 533 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.666_Dispõe sobre transposição 24/06/2020 533 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.674_Abertura de crédito no valor de R$ 40.000,00 24/06/2020 533 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.673_Abertura de crédito no valor de R$ 391.785,00 22/06/2020 531 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.672_Dispõe sobre contenção de gastos_Impedimentos 16/06/2020 527A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.671_Luto Oficial_José Pascoal Constantini 15/06/2020 526A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.670_Abertura de crédito no valor de R$ 250.000,00 10/06/2020 525 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.669_Abertura de crédito no valor de R$ 32.000,00 10/06/2020 525 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.668_Luto Oficial_Luis Fernando Guirado 05/06/2020 523A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.665_Dispõe sobre transposição de recursos 02/06/2020 520A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.664_Epidemia_Corona_Servidores 01/06/2020 519A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.663_Calamidade_Comércio 01/06/2020 519A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.647_Dispõe sobre transposição de recursos 01/06/2020 519 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.646_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 175.000,00 01/06/2020 519 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.662_Atualização do Decreto nº 5.548_Fracionamento Jose Roberto Sicard 29/05/2020 518 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.661_Abertura de crédito no valor de R$ 369.793,78 27/05/2020 516 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.660_Abertura de crédito no valor de R$ 436.232,51 27/05/2020 516 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.659_Altera o Decreto nº 5.614_Pregão Eletrônico 21/05/2020 513A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.658_Altera o Decreto nº 5.610_Pregão Presencial 21/05/2020 513A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.657_Calamidade_Comércio 18/05/2020 510A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.656_JARI 13/05/2020 507 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.655_Calamidade_Comércio 11/05/2020 505B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.654_Altera o Decreto nº 5.642_Epidemia_Corona_Servidores 11/05/2020 505A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.653_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 80.000,00 08/05/2020 504A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.651_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 149.930,00 07/05/2020 503 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.650_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 100.624,58 07/05/2020 503 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.652_Dispõe sobre retorno de jornada de trabalho_Pandemia 06/05/2020 502A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.625_Dispõe sobre transposição de recursos 30/04/2020 499 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.624_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 600.000,00 30/04/2020 499 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.649_Máscaras 30/04/2020 499 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.648_Retorno Aulas - Departamento de Educação 30/04/2020 499 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.645_Calamidade_Comércio 22/04/2020 493B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.644_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 343.854.78 22/04/2020 493B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.643_Altera o Decrteo nº 5.632_Epidemia_Corona_Servidores 22/04/2020 493A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.642_Altera o Decreto nº 5.636_Epidemia_Corona_Servidores 22/04/2020 493A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.641_Calamidade_Comércio 17/04/2020 492A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.640_Ponto facultativo_Tiradentes 15/04/2020 491A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.639_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 778.998,00 15/04/2020 491 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.638_Nomeação do Presidente e Vice-Presidente do COMEM 14/04/2020 490 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.636_Altera o Decreto nº 5.632_Epidemia_Corona_Servidores 08/04/2020 489A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.637_Altera o Decreto nº 5.631_Calamidade_Comércio 08/04/2020 489A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.635_Altera o Decreto nº 5.626_Epidemia_Corona 02/04/2020 485A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.634_Altera o Decreto nº 5.631_Calamidade_Comércio 01/04/2020 484A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.627_Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação_ COMEM 27/03/2020 481A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.633_Regulamenta a Lei nº 4.288_Contratação de médicos 24/03/2020 478 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.631_Calamidade_Comércio 23/03/2020 477C 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.631_Calamidade_Comércio 23/03/2020 477B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.632_Epidemia_Corona_Servidores 23/03/2020 477B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.630_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 165.830,21 23/03/2020 477A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.629_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 150.000,00 23/03/2020 477A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.628_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 231.635,29 23/03/2020 477A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.626_Epidemia_Corona 17/03/2020 473A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.623_Diretoria do Conselho Municipal do Idoso 12/03/2020 470B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.622_Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação_ COMEM 12/03/2020 470B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.603_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.306.726,01 12/03/2020 470A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.602_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 462.960,00 12/03/2020 470A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.621_revoga os Decretos nº 5.590 e 5.609 06/03/2020 466B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.620_Repasse mensal ao Corpo de Bombeiros 03/03/2020 463A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.619_Diretoria Colegiada da ARSAE 21/02/2020 459A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.618_JARI 21/02/2020 459A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.617_Remuneração de Pregão 19/02/2020 457A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.616_Altera o Decreto nº 5.592_Nomeação de Presidente e Vice-Presidente do FUNDEB 17/02/2020 455A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.615_Comissão_Festividades de Carnaval 13/02/2020 453B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.614_Altera o Decreto nº 5.611_Pregão Eletrônico 13/02/2020 453A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.613_Nomeação do Conselho Municipal do Idoso 13/02/2020 453A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.612_Diretoria Colegiada da ARSAE 12/02/2020 452 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.609_Altera o Decreto nº 5.590_Dispõe sobre a normatização para gozo de folgas referentes à prestação de serviços à Justiça Eleitoral nas eleições gerais e municipais 12/02/2020 452 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.610_Altera o Decreto nº 5.479_Pregão Presencial 11/02/2020 451A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.611_Altera o Decreto nº 5.480_Pregão Eletrônico 11/02/2020 451A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.608_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 49.018,00 04/02/2020 446B 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.589_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 6.161.380,00 04/02/2020 446A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.607_Dispõe sobre a permissão de uso de bens patrimoniais pela Policia Militar 04/02/2020 446 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.606_Dispõe sobre a VISA 03/02/2020 445A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.605_Dispõe sobre ITBI online_Anexo I 28/01/2020 441 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.605_Dispõe sobre ITBI online_Anexo IV 28/01/2020 441 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.605_Dispõe sobre ITBI online 28/01/2020 441 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.605_Dispõe sobre ITBI online_Anexo III 28/01/2020 441 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.605_Dispõe sobre ITBI online_Anexo II 28/01/2020 441 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.604_Conselhor Tutelar 23/01/2020 439A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.601_Dispõe sobre bens patrimoniais 15/01/2020 434 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.600_Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.539_Área Azul_Artigo 26 13/01/2020 432A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.597_Revoga o Decreto nº 5.596_Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.539_Área Azul 09/01/2020 430A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.599_Ponto Facultativo_2020 09/01/2020 430A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.598_Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.539_Área Azul 09/01/2020 430A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.596_Dispõe sobre alteração do Decreto nº 5.539_Área Azul 08/01/2020 429A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 5.594_Altera o Decreto nº 4.647_Dispõe sobre o Regimento Interno do Departamento de Saúde 30/12/2019 425 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.578_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 3.142.235,00 30/12/2019 425 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.595_Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação 30/12/2019 425 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.593_Altera o Decreto nº 5.580_Dispõe sobre a exploração dos serviços funerários 19/12/2019 421A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.591_APAE - Termo de Colaboração 18/12/2019 420 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.592_Nomeação de Presidente e Vice-Presidente do FUNDEB 18/12/2019 420 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.590_Dispõe sobre a normatização para gozo de folgas referentes à prestação de serviços à Justiça Eleitoral nas eleições gerais e municipais 17/12/2019 419 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.588_Nomeação do Conselho do FUNDEB 12/12/2019 416A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.587_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 171.285,69 12/12/2019 416 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.586_Desmembramento_Idonaldo Etore Albertine Junior 10/12/2019 414 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.585_Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços 06/12/2019 412 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.584_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 11.000,00 27/11/2019 405A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.580_Dispõe sobre a exploração dos serviços funerários 27/11/2019 405 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.583_Altera o Decreto nº 3.796_Dispõe sobre o Regimento Interno do Departamento de Saúde 25/11/2019 403 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.582_Altera o Decreto nº 4.845_Dispõe sobre o Regimento Interno do Departamento de Educação 25/11/2019 403 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.581_Comissão_Festividades de Natal e Final de Ano 21/11/2019 401A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.579_Altera o Decreto nº 5.570_Aprova o Loteamento Miravista Residencial 21/11/2019 401 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.569_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 2.840.600,00 20/11/2019 400 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.575_Comissão_Mini Jori 11/11/2019 394A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.576_IPCA 11/11/2019 394A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.574_Nomeação do CAE 01/11/2019 388A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.573_Contenção de Gastos 24/10/2019 384 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.572_Altera o Decreto nº 5.571_Conselho Municipal de Tributos 21/10/2019 381B 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.571_Conselho Municipal de Tributos 21/10/2019 381A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.570_Aprova o Loteamento Miravista Residencial 17/10/2019 379A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.564_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.502.700,00 15/10/2019 377A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.568_Comissão_Jogos Regionais 14/10/2019 376A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.567_Comissão_Comemoração aos Dias da Crianças 25/09/2019 364A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.566_Nomeação de Presidente e Vice-Presidente do CAE 24/09/2019 363A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.565_Altera o Decreto nº 5.550_Dispõe sobre Comissão Paritária de Controle_Atividade Delegada 18/09/2019 359A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.560_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.941.100,00 17/09/2019 358 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.563_Conselheiros Tutelares_Férias 11/09/2019 354A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.561_Prorroga os efeitos do Decreto nº 5.502_Loteamento Residencial Quinta São Judas Tadeu 10/09/2019 353 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.552_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 2.108.899,80 23/08/2019 343A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.559_Dispõe sobre a Conferencia Municipal de Assistência Social 19/08/2019 340B 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.558_Altera o Decreto nº 5.421 _Nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social 19/08/2019 340A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.557_Dispõe sobre o remanejamento dos servidores da Fundação Educacional Mirassolense 19/08/2019 340A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.556_Comissão_109 anos 07/08/2019 334A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.555_Dispõe sobre o valor da tarifa para transporte coletivo urbano_Revoga o Decreto nº 5.538 02/08/2019 331A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.554_Remuneração de Pregão 02/08/2019 331A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.553_Altera o Decreto nº 5.444_Dispõe sobre a exploração dos serviços funerários 23/07/2019 324 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.546_ Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 4.437.600,00 17/07/2019 320 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.551_Dispõe sobre a VISA 11/07/2019 316 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.550 _Dispõe sobre Comissão Paritária de Controle - Atividade Delegada 04/07/2019 314 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.549_Ponto facultativo no dia 08.07.19 03/07/2019 313 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.548_Fracionamento Jose Roberto Sicard 28/06/2019 310 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.547 _Dispõe sobre a regulamentação da Gratificação por Desempenho de Atividade 25/06/2019 307A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.542_crédito adicional R$ 2.562.300,00 19/06/2019 305 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.545_Altera o Decreto nº 2.126_Feiras Livres 05/06/2019 295A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.544_Comissão_Jogos Regionais 29/05/2019 290 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.543_Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria_065_19 17/05/2019 282A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.541_Gestor_Termo de Colaboração nº 065_2019_ASSEUMIR 15/05/2019 280A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.540_Dispõe sobre a Comissão Intersetorial Permanente de Gestão Integrada do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 15/05/2019 280A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.530_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 362.500,00 15/05/2019 280A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.538_Dispõe sobre o valor da tarifa para transporte coletivo urbano 14/05/2019 279 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.539_Dispõe sobre a área azul 14/05/2019 279 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.537_Nomeação do CAE 26/04/2019 269A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.536_Comissão_Mini Jori 25/04/2019 268 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.535_Altera o Decreto nº 5.533_Dispõe sobre a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 24/04/2019 267A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.534_CIPA 24/04/2019 267A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.531_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 400.305,10 16/04/2019 263A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.515_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.408.100,00 16/04/2019 263A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.533_Dispõe sobre a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 16/04/2019 263A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.532_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 600.000,00 16/04/2019 263A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.529_Utilidade Pública_Desapropriação_Iimovel Banco do Brasil 05/04/2019 256A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.527_ Revoga Decreto 5526+19 e nomeia Conselho da Saúde. 29/03/2019 251 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.528_ Altera Decreto 5502-2018 - Residencial Quinta São Judas Tadeu. 29/03/2019 251 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.526_ Nomeação do Conselho da Saúde 26/03/2019 248 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.525_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 815.804,51 20/03/2019 244A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.524_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 97.698,30 20/03/2019 244A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.522_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 97.598,51 20/03/2019 244A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.523_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 150.895,33 20/03/2019 244A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.514_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 324.500,00 15/03/2019 241A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.521_Dispõe sobre área_ETE FARTURA_Matricula 59.145 12/03/2019 238A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.520_Dispõe sobre área_ETE FARTURA_Matricula 59.144 12/03/2019 238A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.519_Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 5.425_Nota Fiscal Eletrônica 28/02/2019 233 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.518_Conselheiro Tutelar 27/02/2019 232A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.517_Dispõe sobre a Conferência Intermunicipal de Saúde 27/02/2019 232 2 Abrir Edição -
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Decreto nº 5.516_Altera o Decreto nº 5.422_ Nomeação do Conselho da Saúde 18/02/2019 225 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.513_Ponto facultativo_2019 14/02/2019 223A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.505_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 6.042.480,00 05/02/2019 216A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.512_Altera o Decreto nº 5.510_Dispõe sobre as atribuições de berçaristas e monitores 30/01/2019 212A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.511_Comissão de Acompanhamento do Encontro de Contas_PROFAC 29/01/2019 211A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.510_Dispõe sobre as atribuições de berçaristas e monitores 17/01/2019 203A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.509_Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade 17/01/2019 203A 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.507_ Revoga Decreto nº 4.655-11 - ADIN 15/01/2019 201 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.508_VISA 14/01/2019 200 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.506_Comissão Permanente de Licitação 04/01/2019 196 2 Abrir Edição -
Decreto nº 5.499_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 2.565.900,00 21/12/2018 193A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.504_Altera o Decreto nº 5.493_Comissão Permanente de Licitação_Concorrência nº 003_2018 20/12/2018 192A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.503_Altera o Decreto nº 5.405_Nomeação do CONDEM 20/12/2018 192A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.502_Aprova a implantação do Loteamento Residencial Quinta São Judas Tadeu 07/12/2018 183A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.501_ Nomeação o Conselho Diretor do FEBOM 03/12/2018 179 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.500_IPCA 26/11/2018 174 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.486_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 2.042.050,00 21/11/2018 172 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.497_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 243.750,00 21/11/2018 172 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.496_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.811.625,73 21/11/2018 172 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.493_Comissão Permanente de Licitação_Concorrência nº 003_2018 20/11/2018 171A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.498_Comissão_Festividades de Natal e Final de Ano 20/11/2018 171A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.495_XI Conferência do COMCRIAM 20/11/2018 171A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.494_Dispõe sobre a composição do Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente_CMDCA 20/11/2018 171A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.492_Revoga o Decreto nº 5.189_16 13/11/2018 168B 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.491_Conselheiro Tutelar 09/11/2018 166 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.490_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 308.153,00 31/10/2018 161 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.489_Dispõe sobre as normas e procedimentos relativos a identificação, controle, guarda, inclusão, valor justo, reavaliação, vida útil 25/10/2018 157A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.488_ Nomeação do COMCRIAM 25/10/2018 157A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.487_Comissão_82 Jogos Abertos do Interior em São Carlos 25/10/2018 157A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.485_Abertura de crédito no valor de R$ R$ 447.546,00. 23/10/2018 155 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.478_Abertura de crédito no valor de R$ 1.794.153,00 23/10/2018 155 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.484_Luto Oficial_Nelson Luis Bertolin 11/10/2018 148 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.483_Luto Oficial_Gustavo Diresta 11/10/2018 148 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.482_Comissão_Comemoração aos Dias da Crianças 11/10/2018 148 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.481_Altera o Decreto nº 5.458_Comissão de Monitoramento e Gestor_DE 24/09/2018 135 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.479_Altera o Decreto nº 5.413_Pregão Presencial 21/09/2018 134 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.480_Altera o Decreto nº 5.414_Pregão Eletrônico 21/09/2018 134 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.477_Aprova fracionamento_Isaias Pereira e Ester Pandim Pereira 19/09/2018 132A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.471_Abertura de crédito no valor de R$ 763.510,00 19/09/2018 132A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.476_hospede ilustre_Lions Clube 12/09/2018 127 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.476_hospede ilustre_Lions Clube 11/09/2018 126A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.475_Consignação em Folha de Pagamento 29/08/2018 118 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.474_Conselho Municipal de Tributos 28/08/2018 117 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.464_Abertura de crédito no valor de R$ 1.745.100,00 23/08/2018 114A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.473_Altera o Decreto nº 2.126 23/08/2018 114 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.472_Comissão_108 anos 21/08/2018 112A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.452_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 238.100,00 21/08/2018 112 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.470_Luto Oficial_Yolanda Bassit 17/08/2018 110 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.469_Abertura de crédito no valor de R$ 652.609,35 16/08/2018 109 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.468_Altera o Decreto nº 5.421 _Nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social 13/08/2018 106 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.467_Comissão_Mini Jori 09/08/2018 104 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.466_Revoga o Decreto nº 5.415_Plano de Saúde 09/08/2018 104 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.465_Ticket Alimentação 01/08/2018 98 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.452_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 238.100,00 31/07/2018 97 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.463_Dispõe sobre Certidão de Dívida Ativa 26/07/2018 94A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.462_Dispõe sobre o cancelamento parcial_Terras Alphaville Mirassol 18/07/2018 88 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.461_Comissão_Jogos Regionais 11/07/2018 83 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.459_Conselheiro Tutelar 10/07/2018 82 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.460_Dispõe sobre o horário especial dos jogos do Brasil 05/07/2018 80 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.458_Comissão de Monitoramento e Gestor_DE 05/07/2018 80 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.457_Dispõe sobre o horário especial dos jogos do Brasil 05/07/2018 80 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.457_Dispõe sobre o horário especial dos jogos do Brasil 28/06/2018 75A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.454_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 989.373,55 22/06/2018 71 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.453_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 529.930,00 22/06/2018 71 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.456_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 2.000.000,00 22/06/2018 71 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.455_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 409.850,00 22/06/2018 71 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.451_Nomeação de Presidente e Vice-Presidente do CAE 15/06/2018 66 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.449_Dispõe sobre o horário especial dos jogos do Brasil 13/06/2018 64 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.450_Dispõe sobre o horário dos fiscais tributários_DTF 13/06/2018 64 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.448_Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria 11/06/2018 62 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.447_Nomeação dos membros da Instancia de Controle Social 11/06/2018 62 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.446_VISA 11/06/2018 62 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.445_Nomeação do CAE 05/06/2018 58 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.444_Dispõe sobre a exploração dos serviços funerários 05/06/2018 58 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.443_Altera o Decreto nº 5.421 _Nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social 05/06/2018 58 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.441_Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social 25/05/2018 53 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.424_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 95.000,00 25/05/2018 53 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.439_hospede ilustre_Karate 24/05/2018 52 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.435 - APAE - Termo de Colaboração 23/05/2018 51 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.431 - Vila Vicentina - Termo de Colaboração 23/05/2018 51 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.438- Comissão Avaliação Monitoramento - Termo de Colaboração 23/05/2018 51 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.434 - Lar dos Velhinhos - Termo de Colaboração 23/05/2018 51 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.430 - Residência Inclusiva - APAE 23/05/2018 51 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.437 - Associação de Oficinas - Termo de Colaboração 23/05/2018 51 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.433 - Instituto dos Cegos - Termo de Colaboração 23/05/2018 51 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.436 - CADIMI - Termo de Colaboração 23/05/2018 51 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.432 - Centro Espirita Vicente de Paulo - Termo de Colaboração 23/05/2018 51 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.440_CIPA 22/05/2018 50A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.429 - JARI 15/05/2018 46 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.428 - Conselhor Tutelar 14/05/2018 45 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.427_Prorrogação de prazo_Jardim Miraflores I 04/05/2018 39A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.426_Dispõe sobre os serviços disponíveis na internet (WEB SERVICES) 04/05/2018 39A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.425_Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e Declaração Eletrônica do Movimento Econômico do ISSQN 04/05/2018 39A 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.416_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 1.161.300,00 04/05/2018 39 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.423_Conselheiro Tutelar 03/05/2018 38 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.421 _Nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social 24/04/2018 33 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.420_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 142.329,00 24/04/2018 33 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.422_Altera o Decreto nº 5.380_ Nomeação do Conselho da Saúde 24/04/2018 33 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.419_Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Mirassol 17/04/2018 28 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.417_Altera o Decreto nº 5.130_Pregão Presencial 11/04/2018 24 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.418_Altera o Decreto nº 5.131_Dispõe sobre o Pregão Eletrônico 11/04/2018 24 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.403_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 675.000,00 28/03/2018 17 1 Abrir Edição -
Lei nº 4.099_Alteração do Loteamento Parque das Flores 16/03/2018 09 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.414_Altera o Decreto nº 5.363_Pregão Eletrônico 14/03/2018 08 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.413_Altera o Decreto nº 5.364_Pregão Presencial 14/03/2018 08 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.415_Dispõe sobre planos de saúde 14/03/2018 08 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.411_Mirassol Futebol Clube 07/03/2018 03 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.412_Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 97.500,00 07/03/2018 03 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.409_Altera o Decreto nº 5.219 _Nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social 06/03/2018 02 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5.410_Conselho Municipal de Habitação de Interese Social e de Interesse Específico 06/03/2018 02 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 2783497.5 litros
  • Energia: 247422 Kw
  • Folhas A4: 6185550

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

309.2775 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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