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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Anexo I do Decreto 3944-2026 - Ficha de Inscrição 16/04/2026 1901 10 Abrir Edição -
Decreto 3944 de 15-04-26 Auxílio transporte estudantes - (Lei 1633-16 alt. pela Lei 1704-17) 16/04/2026 1901 10 Abrir Edição Visualizar
Anexo III do Decreto 3944-2026 - Declaração 16/04/2026 1901 10 Abrir Edição -
Anexo II - Decreto 3944-2026 - Questionário - estudo socioeconomico - auxílio transporte estudantes 16/04/2026 1901 10 Abrir Edição -
Decreto 3928 de 02-03-26 Suplementação verbas orçamentárias 14/04/2026 1899 10 Abrir Edição -
Decreto 3929 de 02-03-26 Remanejamento de verbas orçamentárias 14/04/2026 1899 10 Abrir Edição -
Decreto 3941 de 09-04-26 Crédito Especial - Reabertura Lei 2345-25 14/04/2026 1899 10 Abrir Edição -
Decreto 3942 de 13-04-26 Revoga Decreto 3493-23 que institui Rota do Charme-Rodovia Benedito Olegário Chiovatto (B.Silvas) 14/04/2026 1899 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3943 de 14-04-26 Pto facult dia 20-04 (Tiradentes) 14/04/2026 1899 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3940 de 09-04-26 Crédito Especial - Lei 2367-26 10/04/2026 1897 10 Abrir Edição -
Decreto 3939 de 06-04-26 Regulamenta a LC 131-2025 - Concessão e normarização serviços funerários 06/04/2026 1893 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3936 de 24-03-26 Pto facult dia 02-04 (5ªfªSanta) 24/03/2026 1886 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3935 de 18-03-26 Estabelece valores de multas previstas na Lei 1081-2004 (uso e ocupação solo) 18/03/2026 1882 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3933 de 13-03-26 Crédito Especial - Lei 2364-26 17/03/2026 1881 10 Abrir Edição -
Decreto 3934 de 13-03-26 Crédito Especial - Lei 2365-26 17/03/2026 1881 10 Abrir Edição -
Decreto 3902 de 05-01-26 Remanejamento de verbas orçamentárias 13/03/2026 1879 10 Abrir Edição -
Decreto 3917 de 02-02-26 Remanejamento de verbas orçamentárias 13/03/2026 1879 10 Abrir Edição -
Decreto 3901 de 05-01-26 Suplementação verbas orçamentárias 13/03/2026 1879 10 Abrir Edição -
Decreto 3931 de 06-03-26 Crédito Especial - Lei 2363-26 11/03/2026 1877 10 Abrir Edição -
Decreto 3916 de 02-02-26 Suplementação verbas orçamentárias 11/03/2026 1877 10 Abrir Edição -
Decreto 3930 de 06-03-26 Crédito Especial por superavit - Lei 2362-26 11/03/2026 1877 10 Abrir Edição -
Errata - publicação 23-02-2026 - Decreto 3927-2026 25/02/2026 1868 10 Abrir Edição -
Decreto 3907 de 06-01-26 Crédito Especial - Reabertura Lei 2332-25 24/02/2026 1867 10 Abrir Edição -
Decreto 3911 de 14-01-26 Crédito Especial - Reabertura Lei 2346-25 24/02/2026 1867 10 Abrir Edição -
Decreto 3906 de 06-01-26 Crédito Especial - Reabertura Lei 2338-25 24/02/2026 1867 10 Abrir Edição -
Decreto 3927 de 20-02-26 Cria Grupo de Trabalho para revisão do Plano Diretor 23/02/2026 1866 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3924 de 13-02-26 Crédito Especial - Lei 2357-26 20/02/2026 1865A 10 Abrir Edição -
Decreto 3925 de 13-02-26 Crédito Especial - Lei 2358-26 20/02/2026 1865A 10 Abrir Edição -
Decreto 3923 de 13-02-26 Crédito Especial - Lei 2356-26 20/02/2026 1865A 10 Abrir Edição -
Decreto 3926 de 20-02-26 Luto Oficial falecimento Prefeito Luvaldo Andre Flaibam 20/02/2026 1865 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3921 de 10-02-26 Conselho de Orientação Técnica do FMT - FUMTUR 10/02/2026 1859 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3922 de 10-02-26 Dispõe fechamento de vias e praças durante as festividades carnavalescas 2026 10/02/2026 1859 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3920 de 06-02-26 Pto facult dias 16 17 até 12h de 08-02 (Carnaval) 06/02/2026 1856 10 Abrir Edição Visualizar
Errata - publicação 03-02-2026 - Decreto 3914-2026 05/02/2026 1855 10 Abrir Edição -
Decreto 3919 de 04-02-26 Proibe venda distribuição e uso de copos e garrafas de vidro nas dependencias do Ginásio Mun.Esportes 04/02/2026 1854 10 Abrir Edição Visualizar
Errata - publicação 03-01-2026 - Decreto 3913-2026 04/02/2026 1854 10 Abrir Edição -
Decreto 3918 de 04-02-26 Atribuição 2026 - Professores substitutos 04/02/2026 1854 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3912 de 23-01-25 Crédito Especial - Lei 2350-26 03/02/2026 1853 10 Abrir Edição -
Decreto 3913 de 23-01-26 Crédito Especial - Lei 2353-26 03/02/2026 1853 10 Abrir Edição -
Decreto 3914 de 23-01-26 Crédito Especial - Lei 2354-26 03/02/2026 1853 10 Abrir Edição -
Decreto 3915 de 30-01-26 Conselho Municipal Saúde 2025-2027 03/02/2026 1853 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3889 de 01-12-25 Suplementação verbas orçamentárias 28/01/2026 1849 10 Abrir Edição -
Decreto 3890 de 01-12-25 Remanejamento de verbas orçamentárias 28/01/2026 1849 10 Abrir Edição -
Anexo III - Cronogramam Mensal de Transferencia Financeira 2026 20/01/2026 1843 10 Abrir Edição -
Anexo do Decreto 3909-2026 20/01/2026 1843 10 Abrir Edição -
Anexo II - Cronograma Mensal de Desembolso 2026 20/01/2026 1843 10 Abrir Edição -
Anexo I - Previsão de Arrecadação das Receitas Municipais - 2026 20/01/2026 1843 10 Abrir Edição -
Decreto 3910 de 14-01-26 Programação Financeira e Cronograma Exec.Mens.Desembolso 2026 20/01/2026 1843 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3909 de 14-01-26 Estabelece Programas Trabalho Unidades Orçamentárias 2026 20/01/2026 1843 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3908 de 14-01-26 Concede benefícios PROINVEST - R.1 Polimeros 15/01/2026 1840 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3905 de 06-01-26 Dosimetria e regulamentação sanções LF 14133-2021 06/01/2026 1834 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3903 de 05-01-26 Fixa UFMM 2026 06/01/2026 1834 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3904 de 06-01-26 Junta Disciplinar Permanente - Competições futebol e futsal 2026 06/01/2026 1834 10 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3882 de 03-11-25 Remanejamento de verbas orçamentárias 23/12/2025 1832 9 Abrir Edição -
Decreto 3898 de 19-12-25 Crédito Especial - Lei 2345-25 23/12/2025 1832 9 Abrir Edição -
Decreto 3900 de 19-12-25 Declara de utilidade Pública área para projeto habitacional - Sitio S.Francisco - Camila Miano 23/12/2025 1832 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3899 de 19-12-25 Crédito Especial - Lei 2346-25 23/12/2025 1832 9 Abrir Edição -
Decreto 3881 de 03-11-25 Suplementação verbas orçamentárias 23/12/2025 1832 9 Abrir Edição -
Errata - publicação 18-12-2025 -Decreto 3896-2025 19/12/2025 1830 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3897 de 18-12-24 Harmonização de nomenclatura e organiz.admins.entre Departs.TCEL e TC. 19/12/2025 1830 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3895 de 09-12-25 Crédito Especial - Lei 2340-25 18/12/2025 1829 9 Abrir Edição -
Decreto 3893 de 09-12-25 Crédito suplementar - Lei 2339-25 18/12/2025 1829 9 Abrir Edição -
Decreto 3894 de 09-12-25 Crédito suplementar - Lei 2342-25 18/12/2025 1829 9 Abrir Edição -
Decreto 3872 de 01-10-25 Suplementação verbas orçamentárias 17/12/2025 1828 9 Abrir Edição -
Decreto 3873 de 01-10-25 Remanejamento de verbas orçamentárias 17/12/2025 1828 9 Abrir Edição -
Decreto 3896 de 17-12-24 Designa Comissão Esp.Avaliação- aluguel boxes do Terminal Rodoviario (01 02 03 04 e 05) 17/12/2025 1828 9 Abrir Edição Visualizar
Portaria 2025-1611 de 16-12-25 Revoga Port. 349-2003 (Maria HPM - Coz.I) 16/12/2025 1827 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3892 de 05-12-24 Pto facult dias 24 26 29 e 31-12-25 e 02-01-26 (Natal e Reveillon) 05/12/2025 1821 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3891 de 02-12-25 Atribuição de aulas e ou classes da rede municipal ensino-2026 02/12/2025 1818 9 Abrir Edição -
Decreto 3885 de 06-11-25 Crédito Especial - Lei 2335-25 11/11/2025 1807 9 Abrir Edição -
Decreto 3886 de 06-11-25 Credito suplementar - Lei 2334-2025 11/11/2025 1807 9 Abrir Edição -
Decreto 3884 de 06-11-25 Pto facult dia 21-11 (Consc.Negra) 07/11/2025 1805 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3883 de 04-11-25 Conselho Mun Meio Ambiente 2025-2027 05/11/2025 1803 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3880 de 28-10-25 Institui a Operação Verão - 2025-2026 (Defesa Civil) 29/10/2025 1799 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3869 de 01-09-25 Remanejamento de verbas orçamentárias 28/10/2025 1798 9 Abrir Edição -
Decreto 3878 de 09-10-25 Credito suplementar - Lei 2331-2025 17/10/2025 1792 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3879 de 09-10-25 Crédito Especial - Lei 2332-25 17/10/2025 1792 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3877 de 09-10-25 Credito suplementar - Lei 2330-2025 17/10/2025 1792 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3876 de 09-10-25 Equipe Fiscal. Sanitária (VISA) (entra Claudio BD) 10/10/2025 1788 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3875 de 02-10-25 Pto facult dia 27-10 (comem.Dia Funcionario publico) 02/10/2025 1783 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3874 de 02-10-24 Comissão Mun Supervisão VIVALEITE (nova supl. Sec.Des.Social - Valeria) 02/10/2025 1783 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3861 de 01-08-25 Remanejamento de verbas orçamentárias 01/10/2025 1782 9 Abrir Edição -
Decreto 3870 de 18-09-25 Credito suplementar - Lei 2327-2025 01/10/2025 1782 9 Abrir Edição -
Decreto 3871 de 18-09-25 Credito suplementar - Lei 2328-2025 01/10/2025 1782 9 Abrir Edição -
Decreto 3860 de 01-08-25 Suplementação verbas orçamentárias 01/10/2025 1782 9 Abrir Edição -
Decreto 3865 de 21-08-25 Crédito Especial - Lei 2317-25 02/09/2025 1761 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3866 de 28-08-25 Crédito Especial - Lei 2320-25 02/09/2025 1761 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3867 de 29-08-25 COMTUR Conselho e Diretoria 01/09/2025 1760 9 Abrir Edição -
Decreto 3854 de 01-07-25 Suplementação verbas orçamentárias 18/08/2025 1750 9 Abrir Edição -
Decreto 3855 de 01-07-25 Remanejamento de verbas orçamentárias 18/08/2025 1750 9 Abrir Edição -
Decreto 3864 de 18-08-25 Regulamenta documentação necessária para obtenção Licença Especifica (mineração) 18/08/2025 1750 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3863 de 11-08-25 Regulamenta procedimentos dispensas licitação LF 14.133-2021 12/08/2025 1746 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3862 de 07-08-25 Prorroga Concurso Publico 001-2022 por mais 2 anos (homologação parcial III - Procurador Jur.I) 07/08/2025 1743 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3859 de 30-07-25 Regulamenta a emissão de Recibo Provisório de Serviço – RPS emitido em caráter específico 30/07/2025 1737 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3858 de 17-07-25 Prorroga Concurso Publico 001-2022 por mais 2 anos (homologação parcial II) 29/07/2025 1736 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3857 de 14-07-25 Crédito Especial - Lei 2314-25 24/07/2025 1733 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3840 de 02-06-25 Suplementação verbas orçamentárias 24/07/2025 1733 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3841 de 02-06-25 Remanejamento de verbas orçamentárias 24/07/2025 1733 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3856 de 14-07-25 Crédito Especial - Lei 2313-25 24/07/2025 1733 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3853 de 30-06-25 Crédito Especial - Lei 2309-25 01/07/2025 1718 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3830 de 05-05-25 Remanejamento de verbas orçamentárias 01/07/2025 1718 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3849 de 30-06-25 Crédito Especial - Lei 2305-25 01/07/2025 1718 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3846 de 30-06-25 Crédito Especial - Lei 2302-25 01/07/2025 1718 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3850 de 30-06-25 Crédito Especial - Lei 2306-25 01/07/2025 1718 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3851 de 30-06-25 Crédito Especial - Lei 2307-25 01/07/2025 1718 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3847 de 30-06-25 Crédito Especial - Lei 2303-25 01/07/2025 1718 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3852 de 30-06-25 Crédito Especial - Lei 2308-25 01/07/2025 1718 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3829 de 05-05-25 Suplementação verbas orçamentárias 01/07/2025 1718 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3848 de 30-06-25 Crédito Especial - Lei 2304-25 01/07/2025 1718 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3845 de 24-06-25 Desig Conselho Mun de Proteção e Defesa dos Animais PRO-ANIMAIS (Gestão 2025-2027) 24/06/2025 1713 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3844 de 11-06-25 Pto facult dia 20-06 (Corpus Christi) 11/06/2025 1706 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3843 de 05-06-25 Comissão de Avaliação barracão reciclagem - Rod.Lucio Roque Flaibam 701, B. Buenópolis 06/06/2025 1703 9 Abrir Edição Visualizar
Errata - publicação 03-06-2025 -Decreto 3842-2025 04/06/2025 1701 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3842 de 02-06-25 Altera Conselho Municipal Saúde 2023-2025 (Dec.3616-23) 2a alter. 03/06/2025 1700 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3838 de 28-05-25 Altera Conselho Mun.Educação (gestão 2023-2026 - altera membros CMDCA e CMM) 29/05/2025 1697 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3839 de 28-05-25 Altera CAE (gestão 2022-2026 - altera membros Pod.Exec. e Entid.Civis Organizadas) 29/05/2025 1697 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3837 de 21-05-25 Comissão Especial Avaliação - Quiosque 4 (Praça dos Imigrantes - Convivio) 22/05/2025 1692 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3836 de 21-05-25 Equipe Fiscal. Sanitária (VISA) entra Suzana AMS 21/05/2025 1691 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3835 de 16-05-25 Convoca a 1a Conferência Mun das Cidades em Morungaba dia 13-06-2025 19/05/2025 1689 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3834 de 15-06-25 Aprova Regimento Interno 1a Conferência Mun das Cidades em Morungaba (Conferencia adiada 13-06) 19/05/2025 1689 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3832 de 05-05-25 Crédito Especial - Lei 2296-25 13/05/2025 1685 9 Abrir Edição -
Decreto 3816 de 01-04-25 Suplementação verbas orçamentárias 13/05/2025 1685 9 Abrir Edição -
Decreto 3833 de 05-05-25 Crédito Especial - Lei 2297-25 13/05/2025 1685 9 Abrir Edição -
Decreto 3817 de 01-04-25 Remanejamento de verbas orçamentárias 13/05/2025 1685 9 Abrir Edição -
Decreto 3831 de 05-05-25 Crédito Especial - Lei 2293-25 13/05/2025 1685 9 Abrir Edição -
Decreto 3828 de 29-04-25 Desig Conselho Mun dos Direitos da Criança e do adolescente e Diretoria - mandato 2025-2027 30/04/2025 1678 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3827 de 24-04 Designa membros Comissão REURB (LC 063-19) (sai Alessandro entra Ronaldo) 28/04/2025 1676 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3826 de 24-04-25 Pto facult dia 02-05 (6ªfª posterior ao feriado 1o de maio) 25/04/2025 1675 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3825 de 22-04-25 Decreta luto oficial - falecimento Sua Santidade Papa Francisco 22/04/2025 1672 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3805 de 03-03-25 Remanejamento de verbas orçamentárias 10/04/2025 1667 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3804 de 03-03-25 Suplementação verbas orçamentárias 10/04/2025 1667 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3823 de 08-04-25 Crédito Especial - Lei 2292-25 09/04/2025 1666 9 Abrir Edição -
Decreto 3824 de 09-04-25 Altera Decreto 3471-22 - substituição membros CACS FUNDEB (sai Alexandra, entra Simone) 09/04/2025 1666 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3822 de 08-04-25 Pto facult dia 17-04 (5ªfªSanta) 09/04/2025 1666 9 Abrir Edição Visualizar
Portaria 2025-1380 de 07-04-25 Nomeia epe -Maria HL - ADI 08/04/2025 1665 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3820 de 07-04-25 Prorroga Concurso Publico 001-2022 por mais 2 anos 08/04/2025 1665 9 Abrir Edição Visualizar
Portaria 2025-1381 de 07-04-25 Nomeia epe -Tabata SBA - PEB II EE 08/04/2025 1665 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3821 de 07-04-25 Altera Conselho Tutelar (sai Taissa entra José Pedro- Dec.3639-24) 08/04/2025 1665 9 Abrir Edição Visualizar
Portaria 2025-1382 de 08-04-25 Nomeia epe -Bruna LSC - ADI 08/04/2025 1665 9 Abrir Edição Visualizar
Portaria 2025-1379 de 07-04-25 Nomeia epe - Jeferson HA - FO 08/04/2025 1665 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3818 de 03-04-25 Aprova Regimento Interno 1a Conferência Mun da Saúde 03/04/2025 1662 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3819 de 03-04-25 Convoca a 1a Conferência Mun da Saude 03/04/2025 1662 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3815 de 01-04-25 Designa Comissão organizadora da 1a Conferência Mun da Saúde 01/04/2025 1660 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3814 de 31-03-25 Convoca a 1a Conferência Mun das Cidades em Morungaba 31/03/2025 1659 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3813 de 31-03-25 Aprova Regimento Interno 1a Conferência Mun das Cidades em Morungaba 31/03/2025 1659 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3811 de 27-03-25 Dispõe sobre a Operação Estiagem - 2025 da Defesa Civil 28/03/2025 1658 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3812 de 28-03-25 Altera Decreto 3471-22 - novo Presidente e vice-presid CACS FUNDEB 28/03/2025 1658 9 Abrir Edição Visualizar
Portaria 2025-1356 de 27-03-25 Exonera epc (Tatiane FM - ADEL) 27/03/2025 1657 9 Abrir Edição Visualizar
Portaria 2025-1357 de 27-03-25 Nomeia epe - Fabiolla FBD- Sec.Esc 27/03/2025 1657 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3810 de 24-03-25 Designa Comissão organizadora da 1a Conferência Mun das Cidades em Morungaba 27/03/2025 1657 9 Abrir Edição Visualizar
Portaria 2025-1355 de 26-03-25 Revoga Port. 520-2023 (Fabiolla FBD - ADI) 27/03/2025 1657 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3796 de 03-02-25 Suplementação verbas orçamentárias 21/03/2025 1653 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3797 de 03-02-25 Remanejamento de verbas orçamentárias 21/03/2025 1653 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3802 de 27-02-25 Crédito Especial - Lei 2285-25 13/03/2025 1648 9 Abrir Edição -
Decreto 3807 de 10-03-25 Altera Decreto 3753-24- substituição membros Comite Mun Primeirissima infancia 11/03/2025 1646 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3808 de 11-03-25 Conselho Mun Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (LC 069-19 PROINVEST) 11/03/2025 1646 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3806 de 10-03-25 Altera Decreto 3471-22 - substituição membros CACS FUNDEB 10/03/2025 1645 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3801 de 27-02-25 Dispõe fechamento de vias e praças durante as festividades carnavalescas 2025 28/02/2025 1641 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3803 de 28-02-25 Declara situação de emergencia de saude devido epidemia dengue 28/02/2025 1641 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3800 de 25-02-25 Altera Conselho Municipal Desenvolvimento Rural (Dec.3785-23) sai Luis FM entra Helena Ciconato 25/02/2025 1638 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3786 de 16-01-25 Crédito Especial - Lei 2257-25 19/02/2025 1634 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3798 de 17-02-25 Crédito Especial - Reabertura Lei 2266-25 19/02/2025 1634 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3778 de 02-01-25 Suplementação verbas orçamentárias 19/02/2025 1634 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3799 de 18-02-22 Pto facult dias 03 e 04 até 12h de 05-03 (Carnaval) 19/02/2025 1634 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3779 de 02-01-25 Remanejamento de verbas orçamentárias 19/02/2025 1634 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3791 de 31-01-25 Crédito Especial - Lei 2280-25 10/02/2025 1627A 9 Abrir Edição -
Decreto 3795 de 31-01-25 Crédito Especial - Lei 2284-25 10/02/2025 1627A 9 Abrir Edição -
Decreto 3792 de 31-01-25 Crédito Especial - Lei 2281-25 10/02/2025 1627A 9 Abrir Edição -
Decreto 3793 de 31-01-25 Crédito Especial - Lei 2282-25 10/02/2025 1627A 9 Abrir Edição -
Decreto 3794 de 31-01-25 Crédito Especial - Lei 2283-25 10/02/2025 1627A 9 Abrir Edição -
Decreto 3789 de 30-01-25 Altera Conselho Deliberativo FSS (Dec.3561-2023) 31/01/2025 1621 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3790 de 31-01-24 Regulamenta Sistema de Registro Preços ref.Seção V Cap.X LF 14133-2021 31/01/2025 1621 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3788 de 29-01-25 Altera Conselho Tutelar (sai Juninho entra Taissa - Dec.3639-24) 29/01/2025 1619 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3787 de 27-01-25 Atribuição 2025 - Professores substitutos 28/01/2025 1618 9 Abrir Edição -
Decreto 3771 de 19-12-24 Anula crédito Especial - Decreto 3725-24 - Lei 2253-24 20/01/2025 1613 9 Abrir Edição -
Decreto 3773 de 27-12-24 Remanejamento de verbas orçamentárias 17/01/2025 1612 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3777 de 30-12-24 Suplementação verbas orçamentárias 17/01/2025 1612 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3780 de 02-01-25 Crédito Especial - Lei 2277-24 17/01/2025 1612 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3785 de 16-01-25 Altera Conselho Municipal Saúde 2023-2025 (Dec.3616-23) 17/01/2025 1612 9 Abrir Edição -
Decreto 3768 de 18-12-24 Suplementação verbas orçamentárias 16/01/2025 1611 9 Abrir Edição -
Decreto 3784 de 15-01-25 Junta Disciplinar Permanente - Competições futebol e futsal 2025 16/01/2025 1611 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3764 de 02-12-24 Remanejamento de verbas orçamentárias 13/01/2025 1609 9 Abrir Edição -
Decreto 3756 de 01-11-24 Remanejamento de verbas orçamentárias 13/01/2025 1609 9 Abrir Edição -
Decreto 3763 de 02-12-24 Suplementação verbas orçamentárias 13/01/2025 1609 9 Abrir Edição -
Decreto 3783 de 07-01-25 Altera Comissão Controle Fiscalização-Convenio SESP-Atividade Delegada (sai Reginaldo entra Bartelt) Dec.3408-22 10/01/2025 1608 9 Abrir Edição Visualizar
Errata - publicação 07-01-2025 (Anexos do Dec. 3775-2024) 08/01/2025 1607 9 Abrir Edição Visualizar
Previsão de Arrecadação das Receitas Municipais 08/01/2025 1607 9 Abrir Edição -
Decreto 3755 de 01-11-24 Suplementação verbas orçamentárias 08/01/2025 1607 9 Abrir Edição -
Cronograma Mensal de Transferência Financeira 08/01/2025 1607 9 Abrir Edição -
Decreto 3762 de 22-11-24 Remanejamento de verbas orçamentárias 08/01/2025 1607 9 Abrir Edição -
Programa de Trabalho das Unidades Orçamentárias 2025 08/01/2025 1607 9 Abrir Edição -
Cronograma de Execução de Dezembolso 08/01/2025 1607 9 Abrir Edição -
Errata - publicação 07-01-2025 (Anexo do Dec. 3776-2024) 08/01/2025 1607 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3775 de 27-12-24 Programação Financeira e Cronograma Exec.Mens.Desembolso 2025 07/01/2025 1606 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3776 de 27-12-24 Estabelece Programas Trabalho Unidades Orçamentárias 2025 07/01/2025 1606 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3774 de 27-12-24 Fixa UFMM 2025 30/12/2024 1602 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3766 de 06-12-24 Crédito Especial - Lei 2265-24 27/12/2024 1601 8 Abrir Edição -
Decreto 3767 de 06-12-24 Crédito Especial - Lei 2266-24 23/12/2024 1599 8 Abrir Edição -
Decreto 3769 de 19-12-24 Pto facult dias 24 e 31-12 até as 12h dia seguinte (Natal e Reveillon) 20/12/2024 1598 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3770 de 19-12-24 Designa Comissão Esp.Avaliação- servidão administrativa Loteam.Sta Helena - B.Cruzeiro 20/12/2024 1598 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3765 de 06-12-24 Declara utilidade publica para fins instuição servidão administrativa-areas da SGF Adm.Bens e GG 06/12/2024 1588 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3747 de 01-10-24 Suplementação verbas orçamentárias 03/12/2024 1586 8 Abrir Edição -
Decreto 3749 de 09-10-24 Remanejamento de verbas orçamentárias 03/12/2024 1586 8 Abrir Edição -
Decreto 3761 de 22-11-24 Altera Decreto 3526-23 - Acresc.membros Comissão Mun.Intersetorial-Plano Mun.Primeira Infancia-PMPI 25/11/2024 1581 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3760 de 21-11-24 Atribuição classes e aulas - efetivos- 2025 22/11/2024 1580 8 Abrir Edição -
Decreto 3759 de 07-11-24 Crédito Especial - Lei 2264-24 18/11/2024 1577 8 Abrir Edição -
Decreto 3738 de 02-09-24 Suplementação verbas orçamentárias 18/11/2024 1577 8 Abrir Edição -
Decreto 3740 de 02-09-24 Remanejamento de verbas orçamentárias 18/11/2024 1577 8 Abrir Edição -
Decreto 3758 de 07-11-24 Crédito Especial - Lei 2263-24 18/11/2024 1577 8 Abrir Edição -
Decreto 3758 de 07-11-24 Crédito Especial - Lei 2263-24 14/11/2024 1576 8 Abrir Edição -
Decreto 3759 de 07-11-24 Crédito Especial - Lei 2264-24 14/11/2024 1576 8 Abrir Edição -
Decreto 3757 de 05-11-24 Cooordenadoria Mun Proteção e Defesa Civil (sai Robson LT entra Ronaldo JF) 06/11/2024 1571 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3754 de 01-11-24 Institui normas procedim.admin.para realização pesquisa preços (aquis.bens e contrat.serviços em geral) 05/11/2024 1570 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3753 de 30-10-24 Designa membros para o Comitê Municipal Primeiríssima Infância 31/10/2024 1568 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3752 de 22-10-24 Pto facult dia 28-10 (Dia Funcionario publico) 22/10/2024 1562 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3751 de 15-10-24 Conselho Mun Assistência Social gestão-2024-2026 16/10/2024 1558 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3748 de 09-10-24 Prorroga praza pagamento obrigações tributárias principais e acessórias relativas ao ISSQN 09/10/2024 1553 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3744 de 19-09-24 Crédito Especial - Lei 2259-24 25/09/2024 1546 8 Abrir Edição -
Decreto 3745 de 19-09-24 Crédito Especial - Lei 2260-24 25/09/2024 1546 8 Abrir Edição -
Decreto 3746 de 20-09-24 Disciplina competências movimentação contas CNPJ FMSAI 24/09/2024 1545 8 Abrir Edição Visualizar
Errata - publicação 23-09-2024 -Alterar nº Decreto de 3744 para 3746-2024 24/09/2024 1545 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3744 de 20-09-24 Disciplina competências movimentação contas CNPJ FMSAI 23/09/2024 1544 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3743 de 18-09-24 Designa Comissão Esp.Avaliação- aluguel Quiosque 02 - Pça Italianos 19/09/2024 1542 8 Abrir Edição Visualizar
Errata - publicação 18-09-2024 -Decreto 3730-2024 19/09/2024 1542 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3737 de 29-08-24 Crédito Especial - Lei 2256-24 18/09/2024 1541 8 Abrir Edição -
Decreto 3730 de 01-08-24 Remanejamento de verbas orçamentárias 18/09/2024 1541 8 Abrir Edição -
Decreto 3729 de 01-08-24 Suplementação verbas orçamentárias 18/09/2024 1541 8 Abrir Edição -
Decreto 3720 de 01-07-24 Remanejamento de verbas orçamentárias 05/09/2024 1532 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3741 de 04-09-24 Fixa zona de uso em ZEIS-Gleba no B.Jaguari- Propr. Vejim Empr.Part.e Loc.Imoveis Ltda 05/09/2024 1532 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3740 de 03-09-24 Comissão Especial Avaliação - Lanchonete Parque Pedro Mineiro 04/09/2024 1531 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3739 de 02-09-24 Conselho Mun Cultura e Patrimonio Cultural 2024-2026 03/09/2024 1530 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3736 de 26-08-24 Equipe Fiscal. Sanitária (VISA) sai Alessandro 27/08/2024 1525 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3735 de 21-08-24 Conselho Gestor do FMSAI 22/08/2024 1524 8 Abrir Edição -
Decreto 3734 de 21-08-24 Regulamenta Fundo Mun.Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI - Lei 2238-24 22/08/2024 1524 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3733 de 20-08-24 Altera Decreto 3471-22 - Diretoria CACS FUNDEB 21/08/2024 1523 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3732 de 19-08-24 Designa Comissão Esp.Avaliação- aluguel boxes do Mercado Municipal II 20/08/2024 1522 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3731 de 08-08-24 Crédito Especial - Lei 2254-24 19/08/2024 1521 8 Abrir Edição -
Decreto 3724 de 19-07-24 Crédito Especial - Lei 2252-24 01/08/2024 1509 8 Abrir Edição -
Decreto 3728 de 01-08-24 Coloca a disposição Justiça Eleitoral servidores e dependencias Rede Ensino-pleito 06-out 01/08/2024 1509 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3721 de 19-07-24 Crédito Especial - Lei 2249-24 01/08/2024 1509 8 Abrir Edição -
Decreto 3725 de 19-07-24 Crédito Especial - Lei 2253-24 01/08/2024 1509 8 Abrir Edição -
Decreto 3704 de 03-06-24 Suplementação verbas orçamentárias 01/08/2024 1509 8 Abrir Edição -
Decreto 3722 de 19-07-24 Credito suplementar - Lei 2250-24 01/08/2024 1509 8 Abrir Edição -
Decreto 3726 de 19-07-24 Crédito Especial - Lei 2248-24 01/08/2024 1509 8 Abrir Edição -
Decreto 3705 de 03-06-24 Remanejamento de verbas orçamentárias 01/08/2024 1509 8 Abrir Edição -
Decreto 3723 de 19-07-24 Credito suplementar - Lei 2251-24 01/08/2024 1509 8 Abrir Edição -
Decreto 3727 de 31-07-24 Altera Conselho FUNDEB 2023-27 - Repres.Cons.Tutelar e CME (Dec 3471-22) 01/08/2024 1509 8 Abrir Edição -
Decreto 3704 de 03-06-24 Suplementação verbas orçamentárias 29/07/2024 1507 8 Abrir Edição -
Decreto 3705 de 03-06-24 Remanejamento de verbas orçamentárias 29/07/2024 1507 8 Abrir Edição -
Decreto 3719 de 18-07-24 Regulamenta licitação modalidade leilão eletrônica e atividade leiloeiro administrativo 19/07/2024 1502 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3713 de 24-06-24 Crédito Especial - Lei 2240-24 12/07/2024 1497 8 Abrir Edição -
Decreto 3714 de 24-06-24 Crédito Especial - Lei 2241-24 12/07/2024 1497 8 Abrir Edição -
Decreto 3715 de 24-06-24 Crédito Especial - Lei 2242-24 12/07/2024 1497 8 Abrir Edição -
Decreto 3712 de 24-06-24 Crédito Especial - Lei 2244-24 12/07/2024 1497 8 Abrir Edição -
Decreto 3718 de 01-07-24 de Altera Art.1o inc.XVIII Decreto 331-1984 - alterar denominação Av.José Frare-Prefeito José Frare 02/07/2024 1491 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3716 de 26-06-24 Designa Comissão Esp.Avaliação- aluguel boxes do Mercado Municipal 27/06/2024 1488 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3711 de 24-06-24 Designa Comissão Esp.Avaliação- aluguel boxes do Terminal Rodoviario 25/06/2024 1486 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3693 de 01-05-24 Suplementação verbas orçamentárias 25/06/2024 1486 8 Abrir Edição -
Decreto 3694 de 02-05-24 Remanejamento de verbas orçamentárias 25/06/2024 1486 8 Abrir Edição -
Decreto 3709 de 18-06-24 Comissão Organizadora 6o Rodeo Fest - 34a Festa do Peao 19/06/2024 1482 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3710 de 18-06-24 Pto facult dia 08-07 (Dia Revoluçao Constitucionalista) 19/06/2024 1482 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3708 de 18-06-24 Regulamenta instituição Contrato Verbal-pequenas comprasou prestação serv.de pronto pagamento 19/06/2024 1482 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3707 de 05-06-24 Conselho Mun Direitos da Pessoa com Deficiência e Diretoria 07/06/2024 1475 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3703 de 29-05-24 Crédito Especial - Lei 2237-24 05/06/2024 1473 8 Abrir Edição -
Decreto 3706 de 03-06-24 Decreta Junho de 2024 o Mes do Turismo no Município 04/06/2024 1472 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3701 de 29-05-24 Disciplina transito redor 6o Rodeio Fest-34a Festa do Peão 03/06/2024 1471 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3702 de 29-05-24 Proibe comercio ambulante ao redor 6o Rodeio Fest-34a Festa do Peão 03/06/2024 1471 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3680 de 04-04-24 Remanejamento de verbas orçamentárias 20/05/2024 1464 8 Abrir Edição -
Decreto 3679 de 04-04-24 Suplementação verbas orçamentárias 20/05/2024 1464 8 Abrir Edição -
Decreto 3698 de 15-05-24 Comissão Especial Avaliação - Lanchonete Ginasio Mun Esportes Luis S 16/05/2024 1462 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3696 de 03-05-24 Crédito Especial - Lei 2234-24 13/05/2024 1459 8 Abrir Edição -
Decreto 3697 de 03-05-24 Crédito Especial - Lei 2235-24 13/05/2024 1459 8 Abrir Edição -
Errata - publicação 18-04-2024 -Dec.3678 no lugar de 3681-2024 06/05/2024 1455 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3695 de 02-05-24 Junta Disciplinar Permanente - Competições futebol e futsal 2024 03/05/2024 1454 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3668 de 01-03-24 Remanejamento de verbas orçamentárias 29/04/2024 1451 8 Abrir Edição -
Decreto 3667 de 01-03-24 Suplementação verbas orçamentárias 29/04/2024 1451 8 Abrir Edição -
Decreto 3692 de 22-04-24 Crédito Especial - Lei 2217-24 25/04/2024 1449 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3690 de 18-04-24 Crédito Especial - Lei 2233-24 24/04/2024 1448 8 Abrir Edição -
Decreto 3683 de 18-04-24 Crédito Especial - Lei 2226-24 24/04/2024 1448 8 Abrir Edição -
Decreto 3687 de 18-04-24 Crédito Especial - Lei 2230-24 24/04/2024 1448 8 Abrir Edição -
Decreto 3684 de 18-04-24 Crédito Especial - Lei 2227-24 24/04/2024 1448 8 Abrir Edição -
Decreto 3688 de 18-04-24 Crédito Especial - Lei 2231-24 24/04/2024 1448 8 Abrir Edição -
Decreto 3681 de 18-04-24. Adesão do Município Programa Facilita-SP 24/04/2024 1448 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3685 de 18-04-24 Crédito Especial - Lei 2228-24 24/04/2024 1448 8 Abrir Edição -
Decreto 3689 de 18-04-24 Crédito Especial - Lei 2232-24 24/04/2024 1448 8 Abrir Edição -
Decreto 3682 de 18-04-24 Crédito Especial - Lei 2225-24 24/04/2024 1448 8 Abrir Edição -
Decreto 3686 de 18-04-24 Crédito Especial - Lei 2229-24 24/04/2024 1448 8 Abrir Edição -
Portaria 2024-1086 de 22-04-24 Licença Premio - Geni CF 23/04/2024 1447 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3691 de 22-04-24 Equipe Fiscal. Sanitária (VISA) sai Sueli 23/04/2024 1447 8 Abrir Edição -
Portaria 2024-1087 de 22-04-24 Contratação de Aux.Desen.Inf - Giovanna SL 23/04/2024 1447 8 Abrir Edição Visualizar
Portaria 2024-1084 de19-04-24 Nomeia epe - Natalia DC - PEB I-EI 23/04/2024 1447 8 Abrir Edição Visualizar
Portaria 2024-1085 de 19-04-24 Contratação PEB I-EI - Geovana AF 23/04/2024 1447 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3681 de 18-04-24. Adesão do Município Programa Facilita-SP 18/04/2024 1444 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3678 de 04-04-24 Cria Ptos Taxi n.12e13 (Av.JF e R.JA com 1vg cd) e Cria 2 vg Pto.11 (R.AM) e 1 vg Pto 1 (R.SJT) 05/04/2024 1436 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3677 de 04-04-24 Cria e constitui Grupo de Trabalho - GT-Executivo - elaboração PMMA-Cerrado - Bacia PCJ 05/04/2024 1436 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3675 de 01-04-24 Crédito Especial - Lei 2222-24 04/04/2024 1435 8 Abrir Edição -
Decreto 3676 de 01-04-24 Disciplina competências movimentação contas CNPJ FME 04/04/2024 1435 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3673 de 01-04-24 Crédito Especial - Lei 2220-24 04/04/2024 1435 8 Abrir Edição -
Decreto 3674 de 01-04-24 Crédito Especial - Lei 2221-24 04/04/2024 1435 8 Abrir Edição -
Decreto 3655 de 01-02-24 Remanejamento de verbas orçamentárias 27/03/2024 1431 8 Abrir Edição -
Decreto 3654 de 01-02-24 Suplementação verbas orçamentárias 27/03/2024 1431 8 Abrir Edição -
Decreto 3672 de 21-03-24 Pto facult dia 28-03 (5ªfªSanta) 22/03/2024 1428 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3670 de 15-03-24 Crédito Especial - Lei 2217-24 20/03/2024 1426 8 Abrir Edição -
Decreto 3671 de 15-03-24 Crédito Especial - Lei 2175-23 20/03/2024 1426 8 Abrir Edição -
Decreto 3669 de 14-03-24 Regulamenta Lei 1366-10 - Recebimento contribuições financeiras-Saúde e revoga Dec.1948-10 15/03/2024 1423 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3665 de 27-02-24 Crédito Especial - Lei 2215-24 29/02/2024 1412 8 Abrir Edição -
Decreto 3652 de 26-01-24 Crédito Especial - Lei 2198-24 29/02/2024 1412 8 Abrir Edição -
Decreto 3666 de 27-02-24 Crédito Especial - Lei 2216-24 29/02/2024 1412 8 Abrir Edição -
Decreto 3631 de 02-01-24 Suplementação verbas orçamentárias 29/02/2024 1412 8 Abrir Edição -
Decreto 3663 de 27-02-24 Crédito Especial - Lei 2213-24 29/02/2024 1412 8 Abrir Edição -
Decreto 3632 de 02-01-24 Remanejamento de verbas orçamentárias 29/02/2024 1412 8 Abrir Edição -
Decreto 3664 de 27-02-24 Crédito Especial - Lei 2214-24 29/02/2024 1412 8 Abrir Edição -
Decreto 3641 de 19-01-24 Crédito Especial - Lei 2203-24 29/02/2024 1412 8 Abrir Edição -
Decreto 3662 de 21-02-24 Designa Comissão Esp.Avaliação- aluguel Quiosque 01 - Pça Italianos 22/02/2024 1407 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3658 de 08-02-24 Crédito Especial - Lei 2169-24 16/02/2024 1403 8 Abrir Edição -
Decreto 3661 de 15-02-24 Designa Comissão Esp.Avaliação- aluguel barracão na R.Araujo Campos Merenda Escolar 16/02/2024 1403 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3657 de 08-02-24 Dispõe sobre pontos e vagas para comércio ambulante 09/02/2024 1400 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3656 de 05-02-24 Equipe Fiscal. Sanitária (VISA) sai Sebastião F entra Carlos ES 06/02/2024 1397 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3653 de 29-01-24 Crédito Especial - Lei 2212-24 05/02/2024 1396 8 Abrir Edição -
Decreto 3618 de 14-12-23 Suplementação verbas orçamentárias 02/02/2024 1395 8 Abrir Edição -
Decreto 3611 de 01-12-23 Suplementação verbas orçamentárias 02/02/2024 1395 8 Abrir Edição -
Decreto 3619 de 14-12-23 Remanejamento de verbas orçamentárias 02/02/2024 1395 8 Abrir Edição -
Decreto 3612 de 01-12-23 Remanejamento de verbas orçamentárias 02/02/2024 1395 8 Abrir Edição -
Decreto 3623 de 20-12-23 Suplementação verbas orçamentárias 02/02/2024 1395 8 Abrir Edição -
Decreto 3615 de 05-12-23 Suplementação verbas orçamentárias 02/02/2024 1395 8 Abrir Edição -
Decreto 3650 de 26-01-24 Altera Conselho Mun dos Direitos Crian e Adolesc. e Diretoria (sai Elise entra Camila) Dec 3427-22) 29/01/2024 1391 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3651 de 26-01-24 Comissão Mun Supervisão VIVALEITE (sai Elise entra Camila) 29/01/2024 1391 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3649 de 25-01-24 Dispoe sobre festividades carnavalescas 2024, Pto facult dias 12, 13 até 12h de 14-02 26/01/2024 1390 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3646 de 19-01-24 Crédito Especial - Lei 2208-24 25/01/2024 1389 8 Abrir Edição -
Decreto 3643 de 19-01-24 Crédito Especial - Lei 2205-24 25/01/2024 1389 8 Abrir Edição -
Decreto 3647 de 19-01-24 Crédito Especial - Lei 2209-24 25/01/2024 1389 8 Abrir Edição -
Decreto 3644 de 19-01-24 Crédito Especial - Lei 2206-24 25/01/2024 1389 8 Abrir Edição -
Decreto 3645 de 19-01-24 Crédito Especial - Lei 2207-24 25/01/2024 1389 8 Abrir Edição -
Decreto 3642 de 19-01-24 Crédito Especial - Lei 2204-24 25/01/2024 1389 8 Abrir Edição -
Decreto 3648 de 23-01-24 Atribuicao 2024 - Professores substitutos 23/01/2024 1387 8 Abrir Edição -
Cronograma Mensal de Transferências Financeiras 2024 18/01/2024 1384 8 Abrir Edição -
Decreto 3634 de 02-01-24 Crédito Especial - Lei 2190-23 18/01/2024 1384 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3638 de 02-01-24 Crédito Especial - Lei 2195-23 18/01/2024 1384 8 Abrir Edição -
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 2024 18/01/2024 1384 8 Abrir Edição -
Decreto 3635 de 02-01-24 Crédito Especial - Lei 2176-23 18/01/2024 1384 8 Abrir Edição -
Previsão Arrecadação das Receitas Municipais 2024 18/01/2024 1384 8 Abrir Edição -
Decreto 3627 de 29-12-2024 - Anexos - Programas Trabalho Unidades Orçamentárias 2024 18/01/2024 1384 8 Abrir Edição -
Decreto 3636 de 02-01-24 Crédito Especial - Lei 2179-23 18/01/2024 1384 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3628 de 29-12-23 Programação Financeira e Cronograma Exec.Mens.Desembolso 2024 18/01/2024 1384 8 Abrir Edição -
Decreto 3633 de 02-01-24 Crédito Especial - Lei 2199-23 18/01/2024 1384 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3627 de 29-12-23 Estabelece Programas Trabalho Unidades Orçamentárias 2024 18/01/2024 1384 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3637 de 02-01-24 Crédito Especial - Lei 2193-23 18/01/2024 1384 8 Abrir Edição -
Decreto 3639 de 10-01-24 Designa Conselho Tutelar 17/01/2024 1383 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3640 de 16-01-24 Conselho Municipal de Política Urbana (2024-2026) 17/01/2024 1383 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3617 de 14-12-23 Anula crédito Especial - Decreto 3600-23 - Lei 2176-23 16/01/2024 1382 8 Abrir Edição -
Decreto 3622 de 20-12-23 Anula crédito Especial - Decreto 3602-23 - Lei 2179-23 16/01/2024 1382 8 Abrir Edição -
Decreto 3626 de 28-12-23 Crédito Especial - Lei 2198-23 16/01/2024 1382 8 Abrir Edição -
Errata - publicação 08-01-24 -Decreto 3629-2023 16/01/2024 1382 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3630 de 29-12-23 Anula crédito Especial - Decreto 3601-23 - Lei 2178-23 16/01/2024 1382 8 Abrir Edição -
Decreto 3621 de 20-12-23 Crédito Especial - Lei 2196-23 08/01/2024 1377 8 Abrir Edição -
Decreto 3626 de 28-12-23 Crédito Especial - Lei 2198-23 08/01/2024 1377 8 Abrir Edição -
Decreto 3629 de 28-12-23 Cria Comissão Disciplinar (XXII Camp.Férias FutSal) 08/01/2024 1377 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3624 de 20-12-23 Fixa UFMM 2024 21/12/2023 1368A 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3625 de 21-12-23 Expediente adm até as 12h no dia 29-12 e a partir das 12h nos dias 26-12 e 02-01 (Natal e Reveillon) 21/12/2023 1368 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3597 de 01-11-23 Suplementação verbas orçamentárias 20/12/2023 1367 7 Abrir Edição -
Decreto 3598 de 01-11-23 Remanejamento de verbas orçamentárias 20/12/2023 1367 7 Abrir Edição -
Decreto 3616 de 14-12-23 Conselho Municipal Saúde 2023-2025 15/12/2023 1364 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3583 de 02-10-23 Suplementação verbas orçamentárias 14/12/2023 1363 7 Abrir Edição -
Decreto 3584 de 02-10-23 Remanejamento de verbas orçamentárias 14/12/2023 1363 7 Abrir Edição -
Decreto 3614 de 05-12-23 Comissão Especial Avaliação - Exploração produtos alimenticios artesanais - Centro do Artesanato 11/12/2023 1360 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3609 de 23-11-23 Crédito Especial - Lei 2185-23 04/12/2023 1356 7 Abrir Edição -
Decreto 3613 de 01-11-23 Regulamenta comércio ambulante - area de alimentação - 15a Feira de Arte e Artesanato 04/12/2023 1356 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3610 de 29-11-23 Atribuição de aulas e ou classes da rede municipal ensino-2024 30/11/2023 1354 7 Abrir Edição -
Decreto 3607 de 17-11-23 Crédito Especial - Lei 2182-23 23/11/2023 1349 7 Abrir Edição -
Decreto 3608 de 17-11-23 Crédito Especial - Lei 2183-23 23/11/2023 1349 7 Abrir Edição -
Decreto 3606 de 16-11-23 Altera Decreto 3471-22 - novo vice-presidente CACS FUNDEB 21/11/2023 1347 7 Abrir Edição Visualizar
Errata - publicação 17-11-2023 -Decreto 3606-2023 21/11/2023 1347 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3605 de 16-11-23 Regulamenta instrumento de credenciamento - Art.79 da LF 14133-2021 17/11/2023 1346 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3606 de 16-11-23 Altera Decreto 3471-22 - novo vice-presidente CACS FUNDEB 17/11/2023 1346 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3577 de 04-09-23 Remanejamento de verbas orçamentárias 16/11/2023 1345 7 Abrir Edição -
Decreto 3604 de 14-11-23 Dispõe sobre doação bens inservíveis para Cooperativa Renascer 16/11/2023 1345 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3576 de 04-09-23 Suplementação verbas orçamentárias 16/11/2023 1345 7 Abrir Edição -
Decreto 3603 de 10-11-23 Regulamenta Sistema de Registro Preços ref.Seção V Cap.X LF 14133-2021 e Rev.Cap.XVII Dec.3417-2022 13/11/2023 1343 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3602 de 01-11-23 Crédito Especial - Lei 2179-23 07/11/2023 1339 7 Abrir Edição -
Decreto 3599 de 01-11-23 Crédito Especial - Lei 2175-23 07/11/2023 1339 7 Abrir Edição -
Decreto 3600 de 01-11-23 Crédito Especial - Lei 2176-23 07/11/2023 1339 7 Abrir Edição -
Decreto 3601 de 01-11-23 Crédito Especial - Lei 2178-23 07/11/2023 1339 7 Abrir Edição -
Decreto 3596 de 31-10-23 Altera Conselho FUNDEB 2023-27 (Dec 3471-22) 07/11/2023 1339 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3595 de 30-10-23 Pto facult dia 03-11 (Feriado de Finados) 31/10/2023 1336 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3594 de 25-10-23 Diretoria do Conselho Mun.Educação (2023-2026) 26/10/2023 1333 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3593 de 24-10-23 Homologação Deliberação-CME 02 de 30-08-23 (diretrizes casos negligencia e vulnerabilidade social) 25/10/2023 1332 7 Abrir Edição -
Decreto 3592 de 24-10-23 Homologação Deliberação-CME 01 de 30-08-23 (diretrizes APAM) 25/10/2023 1332 7 Abrir Edição -
Decreto 3591 de 20-10-23 Comissão Especial Avaliação - Lanchonete Pedro Mineiro 23/10/2023 1330 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3590 de 18-10-23 Conselho Mun.Educação (gestão 2023-2026) 19/10/2023 1328 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3589 de 17-10-23 Comissão organização dos trabalhos Plano Mun.Atendimnto Medida Socioeducativa em meio aberto 18/10/2023 1327 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3587 de 06-10-23 Conselho Munic.Desenvolvimento Rural e Diretoria- 2023-2025 09/10/2023 1322 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3565 de 01-08-23 Remanejamento de verbas orçamentárias 06/10/2023 1321 7 Abrir Edição -
Decreto 3555 de 03-07-23 Suplementação verbas orçamentárias 06/10/2023 1321 7 Abrir Edição -
Decreto 3556 de 03-07-23 Remanejamento de verbas orçamentárias 06/10/2023 1321 7 Abrir Edição -
Decreto 3586 de 05-10-23 Pto facult dia 13-10 (Dia da N.Sra.Aparecida) 06/10/2023 1321 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3564 de 01-08-23 Suplementação verbas orçamentárias 06/10/2023 1321 7 Abrir Edição -
Decreto 3585 de 05-10-23 Comissão Mun Supervisão VIVALEITE (troca suplente represent.SEDS) 05/10/2023 1320 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3582 de 25-09-23 Conselho Mun Meio Ambiente 2023-2025 26/09/2023 1314 7 Abrir Edição -
Decreto 3581 de 21-09-23 Crédito Especial - Lei 2170-23 25/09/2023 1313 7 Abrir Edição -
Decreto 3580 de 20-09-23 COMTUR 2023-2025 Conselho e Diretoria 22/09/2023 1312 7 Abrir Edição Visualizar
Errata - publicação 21-09-2023 - Dec.3580-2023 22/09/2023 1312 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 2171 de 21-09-23 Crédito Especial - Autoriza repassar recursos União-assistencia financeira-EC127-2022 (Enfer,Tecn.Enf e Aux.Enf) 22/09/2023 1312 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3580 de 20-09-23 COMTUR 2023-2025 Conselho e Diretoria 21/09/2023 1311 7 Abrir Edição -
Decreto 3579 de 11-09-23 Crédito Especial - Lei 2169-23 13/09/2023 1307 7 Abrir Edição -
Decreto 3578 de 11-09-23 Crédito Especial - Lei 2168-23 13/09/2023 1307 7 Abrir Edição -
Decreto 3575 de 04-09-23 Crédito Especial - Lei 2167-23 12/09/2023 1306 7 Abrir Edição -
Decreto 3574 de 04-09-23 Altera Diretoria Conselho Mun dos Direitos Crian e Adolesc (Dec 3427-22) 05/09/2023 1303 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3573 de 31-08-23 Pto facult dia 08-07 (Dia da Independencia) 01/09/2023 1301 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3571 de 25-08-23 Crédito Especial - Lei 2165-23 29/08/2023 1298 7 Abrir Edição -
Decreto 3572 de 25-08-23 Crédito Especial - Lei 2166-23 29/08/2023 1298 7 Abrir Edição -
Decreto 3545 de 01-06-23 Suplementação verbas orçamentárias 29/08/2023 1298 7 Abrir Edição -
Decreto 3546 de 01-06-23 Remanejamento de verbas orçamentárias 29/08/2023 1298 7 Abrir Edição -
Decreto 3540 de 02-05-23 Remanejamento de verbas orçamentárias 28/08/2023 1297 7 Abrir Edição -
Decreto 3569 de 25-08-23 Altera repres.segm.integrantes Fórum Munic.Educação (Plano Mun.Educ)Dec.3200-2017 28/08/2023 1297 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3570 de 25-08-23 Fixa zona de uso em ZR.1-Gleba B-Sitio Mata Negra- Propr. Nova Mata Cons.e Part.Ltda 28/08/2023 1297 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3539 de 02-05-23 Suplementação verbas orçamentárias 28/08/2023 1297 7 Abrir Edição -
Decreto 3568 de 09-08-23 Equipe Fiscal. Sanitária (VISA) sai Robson LT entra Alessandro RCM 10/08/2023 1286 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3566 de 03-08-23 Comissão de Seleção de Projetos Culturais-Lei Paulo Gustavo 04/08/2023 1282 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3567 de 03-08-23 Comissão Esp.Avaliação - espaço exploração pça alimentação 3o Festival de Inverno e 15aFeira AA 04/08/2023 1282 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3562 de 31-07-23 Crédito Especial - Lei 2163-23 02/08/2023 1280 7 Abrir Edição -
Decreto 3563 de 31-07-23 Crédito Especial - Lei 2164-23 02/08/2023 1280 7 Abrir Edição -
Decreto 3561 de 27-07-23 Conselho Deliberativo FSS 27/07/2023 1277 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3560 de 24-07-23 Inserção áreas a serem desmembradas-Sitio5 Irmãos B.Cachoeirinha-Vivva Morungaba Empr.Imob.Ltda 25/07/2023 1275 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3559 de 21-07-23 Fixa zonas de uso em ZCE e ZR.1-Chácara Aymore-Villagio São Cristovao Emp.Imob-B.Silvas 24/07/2023 1274 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3558 de 18-07-23 Crédito Especial - Lei 2162-23 21/07/2023 1273 7 Abrir Edição -
Decreto 3528 de 03-04-23 Suplementação verbas orçamentárias 11/07/2023 1265 7 Abrir Edição -
Decreto 3529 de 03-04-23 Remanejamento de verbas orçamentárias 11/07/2023 1265 7 Abrir Edição -
Decreto 3557 de 05-07-23 Comissão Especial Avaliação - Lanchonete Quadra de Bocha 10/07/2023 1264 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3551 de 16-06-23 Crédito Especial - Lei 2153-23 06/07/2023 1262 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3552 de 16-06-23 Crédito Especial - Lei 2154-23 06/07/2023 1262 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3553 de 22-06-23 Pto facult dia 30-06 (Aniversario fundação cidade) 23/06/2023 1256 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3554 de 23-06-23 Declara utilidade pública para fins instituição servidão administrativa L.10 Q.10 P.Est 23/06/2023 1256 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3549 de 15-06-23 Comissão Organizadora 5o Rodeo Fest - 33a Festa do Peao 16/06/2023 1251 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3550 de 15-06-22 Disciplina transito redor 5o Rodeio Fest-33a Festa do Peão 16/06/2023 1251 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3551 de 15-06-23 Proibe comercio ambulante ao redor 5o Rodeio Fest-33a Festa do Peão 16/06/2023 1251 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3515 de 02-03-23 Suplementação verbas orçamentárias 15/06/2023 1250 7 Abrir Edição -
Decreto 3516 de 02-03-23 Remanejamento de verbas orçamentárias 15/06/2023 1250 7 Abrir Edição -
Decreto 3548 de 05-06-23 Designa Comissão Esp.Avaliação- aluguel barracão na R.Manoel JT-Almoxarifado Saude 06/06/2023 1245 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3547 de 02-06-23 Pto facult dia 09-06 (Corpus Christi) 05/06/2023 1244 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3544 de 25-05-23 Crédito Especial - Lei 2152-23 30/05/2023 1240 7 Abrir Edição -
Decreto 3543 de 24-05-23 Cria Comissão de Levantamento e Avaliação de bens inservíveis e sucatas para leilão 25/05/2023 1237 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3542 de 09-05-23 Cooordenadoria Mun Proteção e Defesa Civil (sai Alexandre ON entra Madisson RP) 10/05/2023 1229 7 Abrir Edição -
Decreto 3538 de 28-04-23 Regulamenta valor gratificação - atividade delegada (Lei 1992-21-Alt.pela Lei 2136-23) 02/05/2023 1223 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3541 de 02-05-23 Comissão Mun Supervisão VIVALEITE (troca represent.SEDS) 02/05/2023 1223 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3480 de 02-01-23 Remanejamento de verbas orçamentárias 28/04/2023 1222 7 Abrir Edição -
Decreto 3495 de 03-02-23 Suplementação verbas orçamentárias 28/04/2023 1222 7 Abrir Edição -
Decreto 3496 de 03-02-23 Remanejamento de verbas orçamentárias 28/04/2023 1222 7 Abrir Edição -
Decreto 3479 de 02-01-23 Suplementação verbas orçamentárias 28/04/2023 1222 7 Abrir Edição -
Decreto 3537 de 20-04-23 Crédito Especial - Lei 2150-23 25/04/2023 1219 7 Abrir Edição -
Decreto 3535 de 13-04-23 Crédito Especial - Lei 2149-23 24/04/2023 1218 7 Abrir Edição -
Decreto 3536 de 20-04-23 Comissão Especial Avaliação - Quiosque 5 - Pça Imigrantes 24/04/2023 1218 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3535 de 13-04-23 Crédito Especial - Lei 2149-23 17/04/2023 1214 7 Abrir Edição -
Decreto 3532 de 03-04-23 Crédito Especial - Lei 2148-23 13/04/2023 1212 7 Abrir Edição -
Decreto 3533 de 11-04-23 Junta Disciplinar - 5a Copa kremer de Futebol Varzeano 2023 12/04/2023 1211 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3531 de 03-04-23 Revoga Dec.3524-23 - Regime de transição-exclusividade aplicação Lei Fed.14133-21 05/04/2023 1208 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3530 de 03-04-23 Pto facult dia 06-04 (5ªfªSanta) 04/04/2023 1207 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3527 de 31-03-23 Designa Comissão Esp.Avaliação- aluguel barracão na R.Araujo Campos para Garagem ambulancia 03/04/2023 1206 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3526 de 30-03-23 Institui Comissão Munic Intersetorial - elaboração Plano Munic.pela Primeira Infancia 31/03/2023 1205 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3525 de 24-03-23 Crédito Especial - Lei 2147-23 30/03/2023 1204 7 Abrir Edição -
Decreto 3524 de 22-03-23 Dispõe sobre regime de transição para real e exclusiva aplicabilidade Lei 14133-21 23/03/2023 1199 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3522 de 16-03-23 Crédito Especial - Lei 2146-23 21/03/2023 1197 7 Abrir Edição -
Decreto 3523 de 21-03-23 Regulamenta vagas nas creches do Município 21/03/2023 1197 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3520 de 09-03-23 Crédito Especial - Lei 2143-23 17/03/2023 1195 7 Abrir Edição -
Decreto 3521 de 09-03-23 Crédito Especial - Lei 2144-23 17/03/2023 1195 7 Abrir Edição -
Decreto 3519 de 09-03-23 Crédito Especial - Lei 2141-23 17/03/2023 1195 7 Abrir Edição -
Decreto 3517 de 03-03-23 Crédito Especial - Lei 2140-23 10/03/2023 1191 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3518 de 08-03-23 Comissão Esp.Avaliação - espaço exploração pça alimentação 5o Rodeo Fest 09/03/2023 1190 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3514 de 02-03-23 Altera COMTUR 2021-2023 (altera repres) 03/03/2023 1186 7 Abrir Edição -
Decreto 3512 de 22-02-23 Comissão Especial Avaliação - Lanchonete Ginasio Mun Esportes Luis S 24/02/2023 1182 7 Abrir Edição Visualizar
Erratas - publicação 17-02-2023 - Decs 3504 e 3492 23/02/2023 1181 7 Abrir Edição -
Decreto 3478 de 30-12-22 Anula crédito Especial - Decreto 3413-22 - Lei 2081-22 23/02/2023 1181 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3501 de 03-02-23 Crédito Especial - Lei 2125-23 17/02/2023 1179 7 Abrir Edição -
Decreto 3505 de 03-02-23 Crédito Especial - Lei 2129-23 17/02/2023 1179 7 Abrir Edição -
Decreto 3498 de 03-02-23 Crédito Especial - Lei 2122-23 17/02/2023 1179 7 Abrir Edição -
Decreto 3509 de 03-02-23 Crédito Especial - Lei 2133-23 17/02/2023 1179 7 Abrir Edição -
Decreto 3502 de 03-02-23 Crédito Especial - Lei 2126-23 17/02/2023 1179 7 Abrir Edição -
Decreto 3492 de 23-01-23 Crédito Especial - Lei 2114-23 17/02/2023 1179 7 Abrir Edição -
Decreto 3506 de 03-02-23 Crédito Especial - Lei 2130-23 17/02/2023 1179 7 Abrir Edição -
Decreto 3499 de 03-02-23 Crédito Especial - Lei 2123-23 17/02/2023 1179 7 Abrir Edição -
Decreto 3503 de 03-02-23 Crédito Especial - Lei 2127-23 17/02/2023 1179 7 Abrir Edição -
Decreto 3494 de 03-02-23 Crédito Especial - Lei 2115-22 17/02/2023 1179 7 Abrir Edição -
Decreto 3507 de 03-02-23 Crédito Especial - Lei 2131-23 17/02/2023 1179 7 Abrir Edição -
Decreto 3500 de 03-02-23 Crédito Especial - Lei 2124-23 17/02/2023 1179 7 Abrir Edição -
Decreto 3504 de 03-02-23 Crédito Especial - Lei 2128-23 17/02/2023 1179 7 Abrir Edição -
Decreto 3497 de 03-02-23 Crédito Especial - Lei 2121-23 17/02/2023 1179 7 Abrir Edição -
Decreto 3508 de 03-02-23 Crédito Especial - Lei 2132-23 17/02/2023 1179 7 Abrir Edição -
Decreto 3486 de 10-01-23 Crédito Especial - Lei 2097-22 15/02/2023 1178 7 Abrir Edição -
Decreto 3490 de 10-01-23 Crédito Especial - Lei 2109-22 15/02/2023 1178 7 Abrir Edição -
Decreto 3487 de 10-01-23 Crédito Especial - Lei 2094-22 15/02/2023 1178 7 Abrir Edição -
Decreto 3483 de 06-01-23 Crédito Especial - Lei 2106-23 15/02/2023 1178 7 Abrir Edição -
Decreto 3488 de 10-01-23 Crédito Especial - Lei 2112-22 15/02/2023 1178 7 Abrir Edição -
Decreto 3484 de 06-01-23 Crédito Especial - Lei 2108-23 15/02/2023 1178 7 Abrir Edição -
Decreto 3489 de 10-01-23 Crédito Especial - Lei 2111-22 15/02/2023 1178 7 Abrir Edição -
Decreto 3474 de 20-12-22 Suplementação verbas orçamentárias 14/02/2023 1177 7 Abrir Edição -
Decreto 3467 de 14-12-22 Suplementação verbas orçamentárias 14/02/2023 1177 7 Abrir Edição -
Decreto 3476 de 30-12-22 Suplementação verbas orçamentárias 14/02/2023 1177 7 Abrir Edição -
Decreto 3468 de 14-12-22 Remanejamento de verbas orçamentárias 14/02/2023 1177 7 Abrir Edição -
Decreto 3477 de 30-12-22 Remanejamento de verbas orçamentárias 14/02/2023 1177 7 Abrir Edição -
Decreto 3469 de 14-12-22 Estabelece Programas Trabalho Unidades Orçamentárias 2023 14/02/2023 1177 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3510 de 09-02-23 Dispoe sobre festividades carnavalescas 2023, Pto facult dias 20, 21 até 12h de 22-02 10/02/2023 1175 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3493 de 03-02-23 Institui como Rota do Charme a Rodovia Benedito Olegário Chiovatto (B.Silvas) 03/02/2023 1170 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3464 de 01-12-22 Suplementação verbas orçamentárias 27/01/2023 1165 7 Abrir Edição -
Decreto 3491 de 20-01-23 Designa membros Comissão REURB (LC 063-19) (sai Zé entra Alessandro) 23/01/2023 1161 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3481 de 02-01-23 Crédito Especial - Lei 2110-22 11/01/2023 1154 7 Abrir Edição -
Decreto 3457 de 01-11-22 Remanejamento de verbas orçamentárias 10/01/2023 1153 7 Abrir Edição -
Decreto 3485 de 10-01-23 Declara Situação de Emergência (conf.modelo II) 10/01/2023 1153 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3456 de 01-11-22 Suplementação verbas orçamentárias 10/01/2023 1153 7 Abrir Edição -
Decreto 3482 de 06-01-23 Declara Situação de Emergência 06/01/2023 1151 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3469 de 14-12-2022 - Anexos - Programas Trabalho Unidades Orçamentárias 2023 03/01/2023 1148 7 Abrir Edição -
Decreto 3470 de 14-12-23 Programação Financeira e Cronograma Exec.Mens.Desembolso 2023 03/01/2023 1148 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3470 de 14-12-2022 - Anexos - Programação Financeira Previsão de Arrecadação 03/01/2023 1148 7 Abrir Edição -
Decreto 3469 de 14-12-22 Estabelece Programas Trabalho Unidades Orçamentárias 2023 03/01/2023 1148 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3475 de 30-12-22 Fixa UFMM 2023 02/01/2023 1147 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3473 de 20-12-22 Expediente adm até as 14h nos dias 23-12 e 30-12 (Natal e Reveillon) 20/12/2022 1140 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3471 de 16-12-22 Conselho do FUNDEB 2023-2027 20/12/2022 1140 6 Abrir Edição -
Decreto 3472 de 19-12-22 Atribui aos diretores a função de ordenadores de despesas 19/12/2022 1139 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3466 de 14-12-22 Declara utilidade pública area Buenópolis-servidão de passagem - Sabesp 15/12/2022 1137 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3463 de 30-11-22 Pto facult dia 09-12 (Feriado Dia da Padroeira) 01/12/2022 1129 6 Abrir Edição Visualizar
Errata Publicação 25-11-2022 Decreto 3462-2022) 29/11/2022 1127 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3462 de 25-11-22 Atribuição de aulas e ou classes da rede municipal ensino-2023 25/11/2022 1125 6 Abrir Edição -
Decreto 3444 de 03-10-22 Suplementação verbas orçamentárias 18/11/2022 1120 6 Abrir Edição -
Decreto 3445 de 03-10-22 Remanejamento de verbas orçamentárias 18/11/2022 1120 6 Abrir Edição -
Decreto 3461 de 11-11-22 Altera endereço Pto taxi 03 do Terminal Rodoviario durante obras reforma do local 16/11/2022 1118 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3460 de 10-11-22 Oficializa a denominação da praça no B.São Benedito de Pça Pedro de Camargo Neto 11/11/2022 1117 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3459 de 09-11-22 Funcionamento repartições públicas 1a fase da Copa do Mundo no Catar 11/11/2022 1117 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3458 de 09-11-22 Pto facult dia 14-11 (Feriado Proclamação República) 10/11/2022 1116 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3454 de 20-10-22 Suplementação verbas orçamentárias 26/10/2022 1107 6 Abrir Edição -
Decreto 3449 de 07-10-22 Crédito Especial - Lei 2097-22 26/10/2022 1107 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3450 de 07-10-22 Crédito Especial - Lei 2096-22 26/10/2022 1107 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3453 de 20-10-22 Crédito Especial - Lei 2098-22 26/10/2022 1107 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3451 de 14-10-22 Crédito Especial - Lei 2099-22 26/10/2022 1107 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3455 de 24-10-22 Aprova Regimento Interno Conselho Mun.Dir.Idoso (alteração art.20) 25/10/2022 1106 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3452 de 20-10-22 Pto facult dia 28-10 (Dia Funcionário Público) 21/10/2022 1104 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3448 de 07-10-22 Aprova Regimento Interno do Conselho Mun.Dir.Pessoa com Deficiencia com alteração do art.16 10/10/2022 1097 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3447 de 06-10-22 Junta Disciplinar - 4a Taça Cidade de Futebol 10/10/2022 1097 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3446 de 04-10-22 Instituição do Nucleo da Escola Federativa do Munic.Morungaba 05/10/2022 1094 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3443 de 23-09-22 Comissão Mun Supervisão VIVALEITE (troca represent.CMDCA) 23/09/2022 1086 6 Abrir Edição Visualizar
Errata - publicação 15-09-22 - Dec.3440-2022 (Eq.VISA) 16/09/2022 1082 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3440 de 14-09-22 Equipe Fiscal. Sanitária (VISA) sai José LF entra Robson LT 15/09/2022 1081 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3441 de 14-09-22 Altera Dec.1806-09 Regulamenta estágios (Lei 1286-09) acresc.cursos área Comunic.e Informat 15/09/2022 1081 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3442 de 14-09-22 Homologação da Deliberação do CME - adesão Currículo Paulista pelo Sistema mun.Ensino 15/09/2022 1081 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3439 de 05-09-22 Crédito Especial - Lei 2094-22 09/09/2022 1077 6 Abrir Edição -
Decreto 3437 de 05-08-22 Designa Comissão Esp.Avaliação- aluguel barracão Reciclagem (B.Cruzeiro) 06/09/2022 1075 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3438 de 05-08-22 Designa Comissão Esp.Avaliação- aluguel barracão na R.S.Benedito para Arquivo Morto 06/09/2022 1075 6 Abrir Edição Visualizar
Errata - publicação 22-08-22 - Dec.3431-2022 (CAE) 05/09/2022 1074 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3404 de 01-07-22 Suplementação verbas orçamentárias 24/08/2022 1066 6 Abrir Edição -
Decreto 3405 de 01-07-22 Remanejamento de verbas orçamentárias 24/08/2022 1066 6 Abrir Edição -
Decreto 3430 de 18-08-22 Crédito Especial - Lei 2090-22 22/08/2022 1064 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3431 de 19-08-22 CAE - 2022-2026 22/08/2022 1064 6 Abrir Edição -
Decreto 3428 de 18-08-22 Crédito Especial - Lei 2088-22 22/08/2022 1064 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3432 de 19-08-22 Dispõe sobre Diretoria Executiva do CAE (Presidente e vice) 22/08/2022 1064 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3429 de 18-08-22 Crédito Especial - Lei 2089-22 22/08/2022 1064 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3427 de 16-08-22 Desig Conselho Mun dos Direitos da Criança e do adolescente e Diretoria - mandato 2022-2024 17/08/2022 1062 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3426 de 15-08-22 Proibe comercio ambulante arredores Festival de Inverno 16/08/2022 1061 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3422 de 04-08-22 Crédito Especial - Lei 2085-22 12/08/2022 1059 6 Abrir Edição -
Decreto 3423 de 04-08 Crédito Suplementar - Lei 2086-22 12/08/2022 1059 6 Abrir Edição -
Decreto 3424 de 05-08-22 Cria feira livre no Bairro Brumado 10/08/2022 1057 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3425 de 08-08-22 Altera Conselho Mun.Assistencia Social Dec.3406-22 (troca suplente Gpo Idosos) 10/08/2022 1057 6 Abrir Edição -
Decreto 3409 de 21-07-22 Crédito Especial - Lei 2076-22 03/08/2022 1052 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3415 de 21-07-22 Crédito Especial - Lei 2083-22 01/08/2022 1050 6 Abrir Edição -
Decreto 3418 de 21-07-22 Anula crédito Especial - Decreto 3402-22 - Lei 2074-22 01/08/2022 1050 6 Abrir Edição -
Decreto 3412 de 21-07-22 Crédito Especial - Lei 2080-22 01/08/2022 1050 6 Abrir Edição -
Decreto 3416 de 21-07-22 Crédito Especial - Lei 2084-22 01/08/2022 1050 6 Abrir Edição -
Decreto 3419 de 21-07-22 Crédito Especial - Lei 2074-22 01/08/2022 1050 6 Abrir Edição -
Decreto 3413 de 21-07-22 Crédito Especial - Lei 2081-22 01/08/2022 1050 6 Abrir Edição -
Decreto 3410 de 21-07-22 Crédito Especial - Lei 2077-22 01/08/2022 1050 6 Abrir Edição -
Decreto 3414 de 21-07-22 Crédito Especial - Lei 2082-22 01/08/2022 1050 6 Abrir Edição -
Decreto 3411 de 21-07-22 Crédito Especial - Lei 2079-22 01/08/2022 1050 6 Abrir Edição -
Decreto 3417 de 21-07-22 Regulamenta Lei 14133-2021 de licitações e contratos administrativos 22/07/2022 1044 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3384 de 01-06-22 Remanejamento de verbas orçamentárias 13/07/2022 1038 6 Abrir Edição -
Decreto 3383 de 01-06-22 Suplementação verbas orçamentárias 13/07/2022 1038 6 Abrir Edição -
Decreto 3406 de 06-07-22 Conselho Mun.Assistência Social - CMAS mandato 2022-2024 07/07/2022 1034 6 Abrir Edição -
Decreto 3374 de 02-05-22 Suplementação verbas orçamentárias 07/07/2022 1034 6 Abrir Edição -
Decreto 3402 de 27-06-22 Crédito Especial - Lei 2074-22 07/07/2022 1034 6 Abrir Edição -
Decreto 3375 de 02-05-22 Remanejamento de verbas orçamentárias 07/07/2022 1034 6 Abrir Edição -
Decreto 3403 de 28-06-22 Crédito Especial - Lei 2075-22 07/07/2022 1034 6 Abrir Edição -
Decreto 3400 de 22-06-20 Altera Dec.2189-13 (acresce 1 vaga ambulante fixo) 24/06/2022 1026 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3401 de 22-06-22 Desig Conselho Mun de Proteção e Defesa dos Animais PRO-ANIMAIS 23/06/2022 1025 6 Abrir Edição -
Decreto 3396 de 09-06-22 Crédito Especial - Lei 2069-22 23/06/2022 1025 6 Abrir Edição -
Decreto 3397 de 09-06-22 Crédito Especial - Lei 2070-22 23/06/2022 1025 6 Abrir Edição -
Decreto 3398 de 09-06-22 Crédito Especial - Lei 2071-22 23/06/2022 1025 6 Abrir Edição -
Decreto 3399 de 15-06-22 Coordenadoria Munic.Proteção Defesa Civil-COMPDEC ( entra Alexandre N sai Amarildo P) 15/06/2022 1020 6 Abrir Edição Visualizar
Errata - publicação 08-06-22 - Decreto 3394-22 09/06/2022 1016 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3394 de 07-06-22 Proibe comercio ambulante ao redor 4o Rodeio Fest-32a Festa do Peão 08/06/2022 1015 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3395 de 07-06-22 Junta Disciplinar - 4a Copa kremer de Futebol Varzeano 2022 08/06/2022 1015 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3393 de 07-06-22 Disciplina transito redor 4o Rodeio Fest-32a Festa do Peão 08/06/2022 1015 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3382 de 20-05-22 Altera Diretoria Executiva - Conselho Mun.Educação (gestão 2020-2023 - Gilmara-presidente) 26/05/2022 1006 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3381 de 12-05-22 Altera Conselho Mun.Educação (gestão 2020-2023 - sai Bebé-entra Gilmara) 20/05/2022 1002 6 Abrir Edição -
Decreto 3377 de 05-05-22 Crédito Especial - Lei 2052-22 19/05/2022 1001 6 Abrir Edição -
Decreto 3378 de 05-05-22 Crédito Especial - Lei 2054-22 19/05/2022 1001 6 Abrir Edição -
Decreto 3380 de 12-05-22 Crédito Especial - Lei 2057-22 19/05/2022 1001 6 Abrir Edição -
Decreto 3355 de 01-03-22 Suplementação verbas orçamentárias 17/05/2022 999 6 Abrir Edição -
Decreto 3366 de 01-04-22 Suplementação verbas orçamentárias 17/05/2022 999 6 Abrir Edição -
Decreto 3367 de 01-04-22 Remanejamento de verbas orçamentárias 17/05/2022 999 6 Abrir Edição -
Decreto 3356 de 01-03-22 Remanejamento de verbas orçamentárias 17/05/2022 999 6 Abrir Edição -
Decreto 3379 de 11-05-22 Aprova Regimento Interno do Conselho Munic. do FUNDEB com alteração do art.9o,Inc.1 16/05/2022 998 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3376 de 02-05-22 Comissão Organizadora 4o Rodeo Fest - 32a Festa do Peao 03/05/2022 991 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3372 de 12-04-22 Altera Conselho FUNDEB 2021-22 (Dec 3212-21) 13/04/2022 981 6 Abrir Edição -
Decreto 3369 de 04-04-22 Crédito Especial - Lei 2001-21 08/04/2022 978 6 Abrir Edição -
Decreto 3370 de 07-04-22 Comissão Esp.Avaliação - espaço exploração pça alimentação 4o Rodeo Fest 08/04/2022 978 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3371 de 07-04-22 Comissão Esp.Avaliação - espaço exploração Pq. de Diversão 4o Rodeo Fest 08/04/2022 978 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3365 de 31-03-22 Crédito Especial - Lei 2048-22 06/04/2022 976 6 Abrir Edição -
Decreto 3364 de 31-03-22 Crédito Especial - Lei 2047-22 06/04/2022 976 6 Abrir Edição -
Decreto 3368 de 04-04-22 Pto facult dia 14-04 (5ªfªSanta) e 22-04 (Tiradentes) 04/04/2022 974 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3357 de 04-03-22 Crédito Especial - Lei 2041-2022 11/03/2022 958 6 Abrir Edição -
Decreto 3359 de 10-03-22 Dispõe sobre flexibilização uso mascaras em locais abertos 10/03/2022 957 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3358 de 09-03-22 Delega a servidor função administrativa que especifica (Paulo RM) 10/03/2022 957 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3326 de 03-01-22 Suplementação verbas orçamentárias 24/02/2022 950 6 Abrir Edição -
Decreto 3327 de 03-01-22 Remanejamento de verbas orçamentárias 24/02/2022 950 6 Abrir Edição -
Decreto 3354 de 14-02-22 Pto facult dias 28-02, 01 até 12h de 02-03 (Carnaval) 15/02/2022 943 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3353 de 11-02-22 Diarias para motoristas e revoga Dec. 2718-2017 14/02/2022 942 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3352 de 03-02-22 Crédito Especial - Lei 2013-2021 11/02/2022 941 6 Abrir Edição -
DECRETO LEGISLATIVO 001-22 08/02/2022 938 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3349 de 03-02-22 Crédito Especial - Lei 2035-21 08/02/2022 938 6 Abrir Edição -
Decreto 3314 de 01-12-21 Remanejamento de verbas orçamentárias 08/02/2022 938 6 Abrir Edição -
Decreto 3346 de 03-02-22 Crédito Especial - Lei 2032-21 08/02/2022 938 6 Abrir Edição -
DECRETO LEGISLATIVO 002-22 08/02/2022 938 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3350 de 03-02-22 Crédito Especial - Lei 2036-22 08/02/2022 938 6 Abrir Edição -
Decreto 3347 de 03-02-22 Crédito Especial - Lei 2033-21 08/02/2022 938 6 Abrir Edição -
Decreto 3351 de 03-02-22 Crédito Especial - Lei 1999-21 08/02/2022 938 6 Abrir Edição -
Decreto 3348 de 03-02-22 Crédito Especial - Lei 2034-21 08/02/2022 938 6 Abrir Edição -
Decreto 3323 de 16-12-21 Suplementação verbas orçamentárias 08/02/2022 938 6 Abrir Edição -
Decreto 3345 de 03-02-22 Crédito Especial - Lei 2031-21 08/02/2022 938 6 Abrir Edição -
Errata Decreto 3344-22 04/02/2022 936 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3344 de 27-01-22 Crédito Especial - Lei 2030-22 02/02/2022 934 6 Abrir Edição -
Decreto 3343 de 27-01-22 Crédito Especial - Lei 2029-21 02/02/2022 934 6 Abrir Edição -
Decreto 3342 de 26-01-22 Concede benefícios PROINVEST Alumitec Ind e Com de Equip.indus.Ltda 27/01/2022 932 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3339 de 26-01-22 Concede benefícios PROINVEST Emerson Marciano da Silva ME 27/01/2022 932 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3340 de 26-01-22 Concede benefícios PROINVEST ACMC Têxtil Ltda 27/01/2022 932 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3341 de 26-01-22 Concede benefícios PROINVEST SAM Plastic Ind.e Com. de Plasticos Ltda 27/01/2022 932 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3337 de 19-01-22 Conselho Mun Direitos da Pessoa com Deficiência e Diretoria 20/01/2022 927 6 Abrir Edição -
Decreto 3330 de 03-01-22 Crédito Especial - Lei 2018-21 20/01/2022 927 6 Abrir Edição -
Decreto 3334 de 03-01-22 Crédito Especial - Lei 2025-21 20/01/2022 927 6 Abrir Edição -
Decreto 3338 de 19-01-22 Aprova Regimento Interno do Conselho Munic.dos Dir.da Pessoa com Deficiencia 20/01/2022 927 6 Abrir Edição -
Decreto 3331 de 03-01-22 Crédito Especial - Lei 2022-21 20/01/2022 927 6 Abrir Edição -
Decreto 3335 de 03-01-22 Crédito Especial - Lei 2026-21 20/01/2022 927 6 Abrir Edição -
Decreto 3328 de 03-01-22 Crédito Especial - Lei 2005-21 20/01/2022 927 6 Abrir Edição -
Decreto 3332 de 03-01-22 Crédito Especial - Lei 2023-21 20/01/2022 927 6 Abrir Edição -
Decreto 3336 de 19-01-22 Atribuicao 2022 - Professores substitutos II 20/01/2022 927 6 Abrir Edição -
Decreto 3329 de 03-01-22 Crédito Especial - Lei 2004-21 20/01/2022 927 6 Abrir Edição -
Decreto 3333 de 03-01-22 Crédito Especial - Lei 2024-21 20/01/2022 927 6 Abrir Edição -
Decreto 3295 de 03-11-21 Suplementação verbas orçamentárias 06/01/2022 918 6 Abrir Edição -
Decreto 3296 de 03-11-21 Remanejamento de verbas orçamentárias 06/01/2022 918 6 Abrir Edição -
Decreto 3321 de 16-12-21 Crédito Especial - Lei 2020-21 06/01/2022 918 6 Abrir Edição -
Decreto 3313 de 01-12-21 Suplementação verbas orçamentárias 06/01/2022 918 6 Abrir Edição -
Decreto 3322 de 16-12-21 Crédito Especial - Lei 2021-21 Recursos FNS 06/01/2022 918 6 Abrir Edição -
Decreto 3325 de 29-12-21 Fixa UFMM 2022 29/12/2021 914A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3324 de 20-12-21 Pto facult dias 24 e 31-12 até as 12h dia seguinte (Natal e Reveillon) 21/12/2021 910 5 Abrir Edição Visualizar
Errata Decreto 3320-2021 publicado em 15-12-2021 17/12/2021 908 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3320 de 07-12-20 Programação Financeira e Cronograma Exec.Mens.Desembolso 17/12/2021 908 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3320 de 07-12-02021 Anexo 17/12/2021 908 5 Abrir Edição -
Decreto 3319 de 07-12-02021 Anexo 15/12/2021 906 5 Abrir Edição -
Decreto 3320 de 07-12-20 Programação Financeira e Cronograma Exec.Mens.Desembolso 15/12/2021 906 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3320 de 07-12-2021 Anexo 15/12/2021 906 5 Abrir Edição -
Decreto 3319 de 07-12-20 Estabelece Programas Trabalho Unidades Orçamentárias 2022 15/12/2021 906 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3318 de 07-12-21 Comissão Especial Avaliação - Quiosque 02 - Pça Joao Pessoa 09/12/2021 902 5 Abrir Edição -
Decreto 3315 de 03-12-21 Delega a servidor função administrativa que especifica (Paulo RM) 06/12/2021 900 5 Abrir Edição -
Decreto 3316 de 03-12-21 Conselho Municipal Saúde 2021-2023 06/12/2021 900 5 Abrir Edição -
Decreto 3317 de 06-12-21 Declara de utilidade Pública área para ampliação Hospital e Revoga Dec.3297-21 06/12/2021 900 5 Abrir Edição -
Decreto 3305 de 16-11-21 Crédito Especial - Lei 2010-21 (Aquisi.Veíc.FES) 02/12/2021 898 5 Abrir Edição -
Decreto 3312 de 25-11-21 Crédito Especial - Lei 2005-21 Recapeamento vias 02/12/2021 898 5 Abrir Edição -
Decreto 3306 de 16-11-21 Suplementação verbas - Lei 2011-2021 (excesso arrec FUNDEB) 02/12/2021 898 5 Abrir Edição -
Decreto 3303 de 16-11-21 Suplementação verbas - Lei 2012-2021 (excesso arrec) 02/12/2021 898 5 Abrir Edição -
Decreto 3307 de 22-09-21 Crédito Especial - Lei 2004-21 Recapeamento R.Euclides M 02/12/2021 898 5 Abrir Edição -
Decreto 3310 de 25-11-21 Crédito Especial - Lei 2016-21 (Covid MP 1062-SAES) 02/12/2021 898 5 Abrir Edição -
Decreto 3304 de 16-11-21 Crédito Especial - Lei 2009-21 (Aquisição imóvel - Ampliação HMSA) 02/12/2021 898 5 Abrir Edição -
Decreto 3308 de 22-11-21 Comissão Especial Avaliação - Lanchonete Ginasio Mun Esportes Luis S. 02/12/2021 898 5 Abrir Edição -
Decreto 3311 de 25-11-21 Suplementação verbas - Lei 2017-2021 (reforço dotações) 02/12/2021 898 5 Abrir Edição -
Decreto 3309 de 24-11-21 Atribuição de aulas e ou classes da rede municipal ensino-2022 25/11/2021 893 5 Abrir Edição -
Decreto 3287 de 05-10-21 Suplementação verbas orçamentárias 22/11/2021 890 5 Abrir Edição -
Decreto 3288 de 05-10-21 Remanejamento de verbas orçamentárias 22/11/2021 890 5 Abrir Edição -
Decreto 3302 de 16-11-21 Conselho Municipal de Política Urbana (2021-2023) 18/11/2021 888 5 Abrir Edição -
Decreto 3266 de 02-08-21 Remanejamento de verbas orçamentárias 17/11/2021 887 5 Abrir Edição -
Decreto 3272 de 01-09-21 Suplementação verbas orçamentárias 17/11/2021 887 5 Abrir Edição -
Decreto 3299 de 12-11-21 Comissão Especial Avaliação - Lanchonete Pedro Mineiro 17/11/2021 887 5 Abrir Edição -
Decreto 3273 de 01-09-21 Remanejamento de verbas orçamentárias 17/11/2021 887 5 Abrir Edição -
Decreto 3300 de 12-11-21 Comissão Especial Avaliação - Lanchonete no Centro do Artesanato 17/11/2021 887 5 Abrir Edição -
Decreto 3265 de 02-08-21 Suplementação verbas orçamentárias 17/11/2021 887 5 Abrir Edição -
Decreto 3301 de 12-11-21 Comissão Especial Avaliação - 04 lotes Conjunto Habitacional Morungaba C (CDHU) 17/11/2021 887 5 Abrir Edição -
Decreto 3298 de 08-11-21 Institui Audiência Pública Municipal de Educação e dá outr.prov 10/11/2021 883 5 Abrir Edição -
Decreto 3294 de 22-10-21 Crédito Especial - Lei 2001-21 04/11/2021 879 5 Abrir Edição -
Decreto 3297 de 03-11-21 Declara de utilidade Pública área para ampliação Hospital (Vila Mariana) 03/11/2021 878 5 Abrir Edição -
Decreto 3293 de 20-10-2021 Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras prov 22/10/2021 873 5 Abrir Edição -
Decreto 3292 de 20-10-21 Crédito Especial - Lei 2000-21 22/10/2021 873 5 Abrir Edição -
Decreto 3291 de 20-10-21 Pto facult dia 29-10 e 01-11 (Dia do Funcionário Público e Feriado de Finados) 20/10/2021 871 5 Abrir Edição -
Decreto 3289 de 07-10-21 Altera Conselho Mun.Cultura e Patrimonio Historico (gestão 2020-2022) 07/10/2021 865 5 Abrir Edição -
Decreto 3286 de 05-10-21 Designa JARI 2021-2023 06/10/2021 864 5 Abrir Edição -
Decreto 3285 de 05-10-21 Regulamenta funcionamento Parque Ecológico Pedro Mineiro e dá out.prov. e REGOGA Dec.2912-2019 05/10/2021 863 5 Abrir Edição -
Decreto 3284 de 01-10-21 Pto facult dia 11-10 (Dia da N.Sra.Aparecida) 04/10/2021 862 5 Abrir Edição -
Decreto 3280 de 16-09-21 Crédito Especial - Lei 1957-21 30/09/2021 860 5 Abrir Edição -
Decreto 3283 de 23-09-21 Crédito Especial - Lei 1998-21 28/09/2021 858 5 Abrir Edição -
Decreto 3282 de 20-09-2021 Autoriza outro tipo licitação aquis.equip.Inform (genérico-2021) 23/09/2021 855 5 Abrir Edição -
Decreto 3279 de 16-09-21 Crédito Especial - Lei 1997-21 23/09/2021 855 5 Abrir Edição -
Decreto 3281 de 20-09-21 Estabelece valor gratificação - atividade delegada (Lei 1992-2021) 23/09/2021 855 5 Abrir Edição -
Decreto 3278 de 15-09-21 Comissão de Revisão do Plano Diretor (Lei 175-2019) 15/09/2021 849 5 Abrir Edição -
Decreto 3277 de 13-09-21 Dispoe sobre fiscalização contribuintes do ICMS 14/09/2021 848 5 Abrir Edição -
Decreto 3276 de 10-09-21 Conselho Mun Direitos do Idoso e Diretoria 14/09/2021 848 5 Abrir Edição -
Decreto 3252 de 01-07-21 Suplementação verbas orçamentárias 03/09/2021 843 5 Abrir Edição -
Decreto 3253 de 01-07-21 Remanejamento de verbas orçamentárias 03/09/2021 843 5 Abrir Edição -
Decreto 3271 de 27-08-21 Conselho Mun Meio Ambiente 2021-2023 30/08/2021 839 5 Abrir Edição -
Decreto 3270 de 27-08-21 Pto facult dia 06-07 (Dia da Independencia) 30/08/2021 839 5 Abrir Edição -
Decreto 3269 de 24-08-21 Conselho Munic.Desenvolvimento Rural e Diretoria- 2021-2023 26/08/2021 837 5 Abrir Edição -
Decreto 3268 de 20-08-21 de 20-08-21 Disciplina competências movimentação contas BB (Fundos Idoso e Criança e Adolescente) 24/08/2021 835 5 Abrir Edição -
Decreto 3267 de 17-08-2021 Dispõe sobre flexibilizações na quarentena durante fase de transição do Plano São Paulo 17/08/2021 830 5 Abrir Edição -
Decreto 3263 de 21-07-21 Anula rubrica que especifica-Dec.3189 de 20-01-21) 05/08/2021 822 5 Abrir Edição -
Decreto 3264 de 30-07-2021 Dispõe sobre a prorrogação da quarentena e fase transição do Plano S.Paulo até 16-08-2021 30/07/2021 818 5 Abrir Edição -
Decreto 3262 de 21-07-21 Altera a Diretoria do Conselho Mun.Educação (2020-2023) 22/07/2021 812 5 Abrir Edição -
Decreto 3261 de 19-07-21 Altera Conselho Mun.Educação (gestão 2020-2023) 20/07/2021 810 5 Abrir Edição -
Decreto 3243 de 01-06-21 Suplementação verbas orçamentárias 15/07/2021 807 5 Abrir Edição -
Decreto 3244 de 01-06-21 Remanejamento de verbas orçamentárias 15/07/2021 807 5 Abrir Edição -
Decreto 3256 de 08-07-21 Crédito Especial - Lei 1988-21 14/07/2021 806 5 Abrir Edição -
Decreto 3257 de 08-07-21 Crédito Especial - Lei 1989-21 14/07/2021 806 5 Abrir Edição -
Decreto 3258 de 08-07-21 Crédito Especial - Lei 1990-21 14/07/2021 806 5 Abrir Edição -
Decreto 3260 de 14-07-21 Revoga parágr.unico do Decreto 3255-2021 (Prorrogação quarentena e fase transição do Plano S.Paulo até 31-07-21) 14/07/2021 806 5 Abrir Edição -
Decreto 3259 de 12-07-21 Designa Comissão Esp. de Avaliação (Quiosque 01 e 03 Pça João Pessoa) 13/07/2021 805 5 Abrir Edição -
Decreto 3255 de 08-07-21 Dispoe sobre prorrogação quarentena e flexibilização fase transição até 31-07 08/07/2021 803 5 Abrir Edição -
Decreto 3254 de 06-07-21 12a Conferência CMAS - 15-07 07/07/2021 802 5 Abrir Edição -
Decreto 3251 de 01-07-21 Revoga art.2o do Decreto 3250-2021 (Prorrogação quarentena e fase transição do Plano S.Paulo até 15-07-21) 01/07/2021 799 5 Abrir Edição -
Decreto 3250 de 30-06-21 Dispoe sobre prorrogação quarentena e fase transição do Plano S.Paulo até 15-07-21 30/06/2021 798 5 Abrir Edição -
Decreto 3249 de 21-06-21 Pto facult dia 28-06 (anivers.cidade) 22/06/2021 794 5 Abrir Edição -
Decreto 3247 de 15-06-21 Comissão Mun Supervisão VIVALEITE (troca represent.saude) 21/06/2021 793 5 Abrir Edição -
Decreto 3245 de 16-06-21 Crédito Especial - Lei 1986-21 (Conv.674-19-SES) 17/06/2021 791 5 Abrir Edição -
Decreto 3233 de 03-05-21 Suplementação verbas orçamentárias 17/06/2021 791 5 Abrir Edição -
Decreto 3234 de 03-05-21 Remanejamento de verbas orçamentárias 17/06/2021 791 5 Abrir Edição -
Decreto 3248 de 15-06-21 COMTUR 2021-2023 Conselho e Diretoria 17/06/2021 791 5 Abrir Edição -
Decreto 3247 de 11-06-21 Dispoe sobre prorrogação quarentena e fase transição do Plano S.Paulo até 14-06-21 11/06/2021 787 5 Abrir Edição -
Decreto 3246 de 11-06-21 Luto Oficial falecimento de vítimas da Covid-19 11/06/2021 787 5 Abrir Edição -
Decreto 3242 de 31-05-21 Dispoe sobre prorrogação quarentena e fase transição do Plano S.Paulo até 14-06-21 31/05/2021 780 5 Abrir Edição -
Decreto 3240 de 21-05-21 Dispoe sobre prorrogação quarentena e fase transição do Plano S.Paulo até 31-06-21 21/05/2021 774 5 Abrir Edição -
Decreto 3239 de 19-05-21 Pto facult dia 05-06 (Corpus Christi) 20/05/2021 773 5 Abrir Edição -
Decreto 3238 de 17-05-21 Comissão Especial - Dec.3229-21 (SIAFIC) 19/05/2021 772 5 Abrir Edição -
Errata Decreto 3236-21- Publicado em 14-05-21 17/05/2021 770 5 Abrir Edição -
Decreto 3236 de 14-05-21 Dispõe sobre Protocolos de segurança e de Vigilância Sanitária nas escolas do município 17/05/2021 770 5 Abrir Edição -
Portaria 2021-090 de 12-05-21 14/05/2021 769 5 Abrir Edição -
Decreto 3236 de 14-05-21 Dispõe sobre Protocolos de segurança e de Vigilância Sanitária nas escolas do município 14/05/2021 769 5 Abrir Edição -
Decreto 3237 de 14-05-21 Dispoe sobre o retorno das aulas presenciais na rede municipal ensino e dá out.prov 14/05/2021 769 5 Abrir Edição -
Decreto 3235 de 07-05-21 Dispoe sobre prorrogação quarentena e fase transição do Plano S.Paulo até 23-05-21 07/05/2021 765 5 Abrir Edição -
Decreto 3231 de 29-04-21 Aprova Regimento Interno do Conselho Munic. do FUNDEB 30/04/2021 761 5 Abrir Edição -
Decreto 3232 de 30-04-21 Dispoe sobre prorrogação fase transição entre vermelha e laranja do Plano S.Paulo de 1a9-5-2021 30/04/2021 761 5 Abrir Edição -
Decreto 3230 de 26-04-21 Comissão Especial Avaliação - Unidds Distrito Ind. 6 7 8 10 e 11 27/04/2021 759 5 Abrir Edição -
Decreto 3229 de 26-04-21 Plano de ação em atendimento Decreto Fed.10540-2020 26/04/2021 758 5 Abrir Edição -
Decreto 3228 de 22-04-21 Comissão Especial Avaliação - Quiosque 3 (Pça Italianos-Convívio) 23/04/2021 757 5 Abrir Edição -
Decreto 3206 de 01-03-21 Suplementação verbas orçamentárias 20/04/2021 755 5 Abrir Edição -
Decreto 3207 de 01-03-21 Remanejamento de verbas orçamentárias 20/04/2021 755 5 Abrir Edição -
Decreto 3224 de 14-04-21 Crédito Especial - Lei 1981-20 (aquisição ventiladores) 20/04/2021 755 5 Abrir Edição -
Decreto 3225 de 16-04-21 Luto Oficial falecimento de Onofre AC 16/04/2021 753 5 Abrir Edição -
Decreto 3226 de 16-04-21 Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais e antecipa recesso escolar 16/04/2021 753 5 Abrir Edição -
Decreto 3227 de 16-04-21 Dispoe sobre a fase de transição criada entre fase vermelha e laranja do Plano S.Paulo 16/04/2021 753 5 Abrir Edição -
Decreto 3223 de 14-04-21 Proíbe estacionamento de motos dias 17 e 18 de abril 14/04/2021 751 5 Abrir Edição -
Decreto 3221 de 05-04-21 Crédito Especial - Lei 1969-20 (aquisição mobiliario EF) 12/04/2021 749 5 Abrir Edição -
Decreto 3220 de 05-04-21 Crédito Especial - Lei 1968-20 (aquisição mobiliario EI) 12/04/2021 749 5 Abrir Edição -
Decreto 3222 de 09-04-21 Estende quarentena e fase vermelha até 18-04-21 09/04/2021 748 5 Abrir Edição -
Decreto 3217 de 02-04-21 Luto Oficial falecimento de vítimas da Covid-19 02/04/2021 743 5 Abrir Edição -
Decreto 3215 de 30-03-21 Estende quarentena e fase emergencial até 11 de abril 30/03/2021 741 5 Abrir Edição -
Decreto 3216 de 30-03-21 Dispoe sobre medidas restritivas- de 01 a 04 e de 10 a 11-04-2021 30/03/2021 741 5 Abrir Edição -
Decreto 3214 de 26-03-21 Pto facult dia 01-04 (5ªfªSanta) 29/03/2021 740 5 Abrir Edição -
Decreto 3197 de 01-02-21 Remanejamento de verbas orçamentárias 26/03/2021 739A 5 Abrir Edição -
Decreto 3196 de 01-02-21 Suplementação verbas orçamentárias 26/03/2021 739A 5 Abrir Edição -
Decreto 3213 de 26-03-21 Dispoe sobre medidas restritivas-final de semana 27, 28-03-2021 26/03/2021 739 5 Abrir Edição -
Decreto 3212 de 25-03-21 Conselho do FUNDEB 2021-2022 25/03/2021 738 5 Abrir Edição -
Decreto 3211 de 17-03-21 Dispoe sobre medidas mais restritivas-finais de semana 20, 21, 27, 28-03-2021 17/03/2021 733 5 Abrir Edição -
Decreto 3210 de 16-03-21 Prorroga prazo vencimento IPTU 16/03/2021 732 5 Abrir Edição -
Decreto 3209 de 12-03-21 Quarentena - Fase emergencial de 15 a 30 de março 12/03/2021 731 5 Abrir Edição -
Decreto 3208 de 05-03-21 Estende quarentena até 09-04 edispõe sobre a fase vermelha de 06 a 19-03-2021 05/03/2021 728 5 Abrir Edição -
Decreto 3205 de 26-02-21 Crédito Especial - Lei 1979-21 Aquis.EPI e aliimentos-Rec.FNAS 02/03/2021 726 5 Abrir Edição -
Decreto 3203 de 26-02-21 Dispõe sobre as restrições impostas Gov.SP de 26-02 a 14-03-2021 26/02/2021 724 5 Abrir Edição -
Decreto 3204 de 26-02-21 Dispõe sobre retorno aulas com atividades híbridas durante pandemia em toda rede 26/02/2021 724 5 Abrir Edição -
Errata Decretos 3196 e 3197-21- Publicado em 11-02-21 22/02/2021 721 5 Abrir Edição -
Decreto 3180 de 29-12-20 Remanejamento de verbas orçamentárias 18/02/2021 720 5 Abrir Edição -
Decreto 3181 de 04-01-21 Suplementação verbas orçamentárias 18/02/2021 720 5 Abrir Edição -
Decreto 3202 de 05-02-21 Crédito Especial - Lei 1971-20 (kits robotica) 18/02/2021 720 5 Abrir Edição -
Portaria 062 de 15-02 e de 063 a 067 de 16-02-21 17/02/2021 719 5 Abrir Edição -
Decreto 3201 de 05-02-21 Crédito Especial - Lei 1970-21 12/02/2021 716 5 Abrir Edição -
Decreto 3195 de 29-01-21 Crédito Especial - Lei 1976-21 (Recapeamento asf.vias publicas) 11/02/2021 715 5 Abrir Edição -
Decreto 3194 de 29-01-21 Crédito Especial - Lei 1975-21 Aquis.equip.MMAA 11/02/2021 715 5 Abrir Edição -
Decreto 3197 de 29-01-21 Crédito Especial - Lei 1978-21 Ampliação EMEF Maria ATM 11/02/2021 715 5 Abrir Edição -
Decreto 3196 de 29-01-21 Crédito Especial - Lei 1977-21 Ampliação EMEI Maria LFL 11/02/2021 715 5 Abrir Edição -
Decreto 3200 de 05-02-21 Institui Fórum Municipal de Educação, resp.pelo processo do Plano Mun.Educação 09/02/2021 713 5 Abrir Edição -
Decreto 3199 de 04-02-21 Cancela atividades carnavalescas na Est.Clim.Morungaba e da out.prov 05/02/2021 711 5 Abrir Edição -
Decreto 3198 de 02-02-21 Comissão Mun Supervisão VIVALEITE 02/02/2021 709 5 Abrir Edição -
Decreto 3187 de 14-01-21 Crédito Especial - Lei 01/02/2021 708 5 Abrir Edição -
Decreto 3175 de 15-12-20 Suplementação verbas orçamentárias 29/01/2021 707 5 Abrir Edição -
Decreto 3186 de 14-01-21 Crédito Especial - Lei 1973-20 (Convenio DADE 2019) 29/01/2021 707 5 Abrir Edição -
Decreto 3170 de 01-12-20 Remanejamento de verbas orçamentárias 29/01/2021 707 5 Abrir Edição -
Decreto 3185 de 14-01-21 Crédito Especial - Lei 1972-20 (Convenio DADE 2019) 29/01/2021 707 5 Abrir Edição -
Decreto 3169 de 01-12-20 Suplementação verbas orçamentárias 29/01/2021 707 5 Abrir Edição -
Decreto 3180 de 29-12-20 Remanejamento de verbas orçamentárias 29/01/2021 707 5 Abrir Edição -
Decreto 3191 de 28-01-21 Dispõe sobre as fases laranja e vermelha no Municipio, entre 25-01 e 07-02-2021 29/01/2021 707 5 Abrir Edição -
Decreto 3189 de 20-01-21 Crédito Especial - Lei 1960-20 (Elevação Est. Benedito OC) 29/01/2021 707 5 Abrir Edição -
Decreto 3190 de 22-01-21 Dispõe sobre a retomada das aulas no ano letivo de 2021 25/01/2021 703 5 Abrir Edição -
Decreto 3188 de 19-01-21 Atribuicao 2021 - Professores substitutos 21/01/2021 701 5 Abrir Edição -
Decreto 3183 de 04-01-21 Disciplina competências movimentação contas BB todos CNPJs 04/01/2021 691 5 Abrir Edição -
Decreto 3179 de 29-12-19 Fixa UFMM 2021 29/12/2020 690 4 Abrir Edição -
Decreto 3178 de 18-12-20 Crédito Especial - Lei 1965-20 (açoes enfrentamento covid-19) 29/12/2020 690 4 Abrir Edição -
Decreto 3177 de 18-12-20 Crédito Especial - Lei 1964-20 (custeio pessoal VIEP) 29/12/2020 690 4 Abrir Edição -
Decreto 3176 de 18-12-20 Crédito Especial - Lei 1963-20 (custeio pessoal do DS 29/12/2020 690 4 Abrir Edição -
Decreto 3161 de 03-11-20 Remanejamento de verbas orçamentárias 16/12/2020 684 4 Abrir Edição -
Decreto 3160 de 03-11-20 Suplementação verbas orçamentárias 16/12/2020 684 4 Abrir Edição -
Decreto 3174 de 10-12-20 Cria Comissão de Avaliação - Restos a pagar 2019 11/12/2020 681 4 Abrir Edição -
Decreto 3172 de 03-12-20 Crédito Especial - Lei 1960-20 (Elevação Estr.Bto OC) 03/12/2020 677A 4 Abrir Edição -
Decreto 3168 de 01-12-20 Atribuição de aulas e ou classes da rede municipal ensino-2021 03/12/2020 677A 4 Abrir Edição -
Errata Decreto 3168-20 - Publicado em 02-12-20 03/12/2020 677A 4 Abrir Edição -
Decreto 3168 de 01-12-20 Atribuição de aulas e ou classes da rede municipal ensino-2021 02/12/2020 676 4 Abrir Edição -
Decreto 3171 de 02-12-20 Estende quarentena até 04-01-2021 e dispõe sobre retorno fase amarela 02/12/2020 676 4 Abrir Edição -
Lei 1957 de 27-11-20 Credito Especial - Recursos da Lei Federal 14017-2020 - Aldir Blanc 30/11/2020 674 4 Abrir Edição -
Lei 1956 de 26-11-20 Credito Especial - Custeio pessoal vinculado D.Saude-FNS 30/11/2020 674 4 Abrir Edição -
Decreto 3164 de 24-11-20 Anexo I - Orçamento 2021 26/11/2020 672 4 Abrir Edição -
Decreto 3165 de 24-11-20 Anexo II - Cronograma de desembolso 2021 26/11/2020 672 4 Abrir Edição -
Decreto 3164 de 24-11-20 Estabelece Programas Trabalho Unidades Orçamentárias 2021 26/11/2020 672 4 Abrir Edição -
Decreto 3165 de 24-11-20 Anexo I - Previsão de arrecadação de receitas municipais 2021 26/11/2020 672 4 Abrir Edição -
Decreto 3165 de 24-11-20 Programação Financeira e Cronograma Exec.Mens.Desembolso 26/11/2020 672 4 Abrir Edição -
Decreto 3165 de 24-11-20 Anexo III - Cronograma de Transferências Financeiras 2021 26/11/2020 672 4 Abrir Edição -
Decreto 3163 de 19-11-20 Estende quarentena até 16-12-2020 e dá outras providências 19/11/2020 668 4 Abrir Edição -
Decreto 3153 de 01-10-20 Suplementação verbas orçamentárias 16/11/2020 665 4 Abrir Edição -
Decreto 3154 de 01-10-20 Remanejamento de verbas orçamentárias 16/11/2020 665 4 Abrir Edição -
Decreto 3162 de 05-11-20 Equipe Fiscal. Sanitária (VISA) entra Renata F, Miguel AP e Rosane SOG 06/11/2020 662 4 Abrir Edição -
Errata Decreto 3159-20 - Publicado em 28-09-20 29/10/2020 659 4 Abrir Edição -
Decreto 3159 de 27-10-20 Conselho Mun Cultura e Patrimonio Cultural 2020-2022 29/10/2020 659 4 Abrir Edição -
Decreto 3159 de 27-10-20 Conselho Mun Cultura e Patrimonio Cultural 2020-2022 28/10/2020 658 4 Abrir Edição -
Decreto 3158 de 22-10-20 Altera pto facultativo do dia 28 para 30-10 no Decreto 3059 de 11-02-20 23/10/2020 656 4 Abrir Edição -
Decreto 3136 de 01-09-20 Suplementação verbas orçamentárias 15/10/2020 650 4 Abrir Edição -
Decreto 3156 de 15-10-20 Regulamenta aplicação penalidades da Lei - Pró-Animais 15/10/2020 650 4 Abrir Edição -
Decreto 3155 de 15-10 20 Aprova Regimento Interno do Conselho Pró-Animais 15/10/2020 650 4 Abrir Edição -
Decreto 3137 de 01-08-20 Remanejamento de verbas orçamentárias 15/10/2020 650 4 Abrir Edição -
Decreto 3157 de 15-10-20 Estende quarentena e dispõe sobre avanço para fase verde 15/10/2020 650 4 Abrir Edição -
Decreto 3152 de 01-10-20 Diretoria do Conselho Mun.Educação (2020-2023) 02/10/2020 646 4 Abrir Edição -
Decreto 3151 de 01-10-20 Permissão de Uso da Torre de Retransmissão de TV no B.Brumado (PM Morungaba) 02/10/2020 646 4 Abrir Edição -
Decreto 3149 de 30-09-20 Regulamenta lei 14017-2020 (Aldir Blank)Cadastro de Cultura para Renda emergencial 01/10/2020 645 4 Abrir Edição -
Decreto 3148 de 28-09-20 Conselho Mun.Educação (gestão 2020-2023) 01/10/2020 645 4 Abrir Edição -
Decreto 3150 de 01-10-20 Dispõe sobre a retomada das aulas em 07-10-2020 01/10/2020 645 4 Abrir Edição -
Decreto 3146 de 28-09-20 Concede benefícios PROINVEST Brasjet Ind. Plástico EIRELLI 29/09/2020 643 4 Abrir Edição -
Decreto 3145 de 28-09-20 Concede benefícios PROINVEST Manfré Ind Com Fios Retorcidos 29/09/2020 643 4 Abrir Edição -
Decreto 3147 de 28-09-20 Regulamenta a Lei 1118-05 (Fundo Munic.Diretos da Criança e Adolescente) 29/09/2020 643 4 Abrir Edição -
Decreto 3144 de 24-09-20 Crédito Especial - Lei 1943-20 (Aquis.Equso saldo reman.Rec.FNS) 25/09/2020 641 4 Abrir Edição -
Decreto 3142 de 18-09-20 Crédito Especial - Lei 1945-20 (Rec.FNS) 24/09/2020 640 4 Abrir Edição -
Decreto 3143 de 18-09-20 Crédito Especial - Lei 1946-20 (uso saldo reman.Rec.FNS) 24/09/2020 640 4 Abrir Edição -
Decreto 3141 de 14-09-20 Crédito Especial - Lei 1944-20 (custeio desp.saúde - FNS) 15/09/2020 633 4 Abrir Edição -
Decreto 3140 de 14-09-20 Regulamenta a Lei 1457-12 (Fundo Munic.Diretos do Idoso) 15/09/2020 633 4 Abrir Edição -
Errata Decreto 3129-20 - Publicado em 10-09-20 11/09/2020 631 4 Abrir Edição -
Decreto 3129 de 03-08-20 Suplementação verbas orçamentárias 11/09/2020 631 4 Abrir Edição -
Decreto 3129 de 03-08-20 Suplementação verbas orçamentárias 10/09/2020 630 4 Abrir Edição -
Decreto 3139 de 04-09-20 Crédito Especial - Lei 1942-20 (Recursos FNS - Despesas Saúde) 10/09/2020 630 4 Abrir Edição -
Decreto 3130 de 03-08-20 Remanejamento de verbas orçamentárias 10/09/2020 630 4 Abrir Edição -
Decreto 3138 de 04-09-20 Determina a não retomada das aulas em 08-09-2020 04/09/2020 627 4 Abrir Edição -
Decreto 3135 de 21-08-20 Estende quarentena até 06-09 e dispõe avanço da fase amarela 24/08/2020 621 4 Abrir Edição -
Decreto 3106 de 01-06-20 Suplementação verbas orçamentárias 14/08/2020 615 4 Abrir Edição -
Decreto 3122 de 01-07-20 Remanejamento de verbas orçamentárias 14/08/2020 615 4 Abrir Edição -
Decreto 3121 de 01-07-20 Suplementação verbas orçamentárias 14/08/2020 615 4 Abrir Edição -
Decreto 3107 de 01-06-20 Remanejamento de verbas orçamentárias 14/08/2020 615 4 Abrir Edição -
Decreto 3133 de 11-08-20 Crédito Especial - Lei 1940-20 (aquisição equip.inform.e veículo - FNS) 14/08/2020 615 4 Abrir Edição -
Decreto 3132 de 07-08-20 Suplementação verbas orçamentárias 13/08/2020 614 4 Abrir Edição -
Decreto 3131 de 07-08-20 Estende quarentena até 23-08 e dspõe da fase amarela 07/08/2020 611 4 Abrir Edição -
Decreto 3127 de 31-07-20 Crédito Especial - Lei 1938-20 (Recursos FNA - Covid 19) 03/08/2020 607 4 Abrir Edição -
Decreto 3128 de 31-07-20 Crédito Especial - Lei 1939-20 (Recursos FNS - Custeio pessoal Saúde) 03/08/2020 607 4 Abrir Edição -
Decreto 3126 de 21-07-20 Crédito Especial - Lei 1936-20 (uso saldos convenios FNS) 24/07/2020 601 4 Abrir Edição -
Decreto 3125 de 21-07-20 Autoriza outro tipo licitação aquis.equip.Inform (genérico-2020) 21/07/2020 598 4 Abrir Edição -
Decreto 3124 de 10-07-20 Limitação de empenho e movimentação financeira 10/07/2020 592 4 Abrir Edição -
Decreto 3123 de 09-07-20 Altera Dec 3117-20 Cria Ptos Taxi n.9 (R.PC) n.10 (Av.PG) Cria vagas 01- P.1 (R.SJT) 02- P.8 (Hosp) 01-P.2 (Pça FF) 09/07/2020 591 4 Abrir Edição -
Decreto 3119 de 25-06-20 Crédito Especial - Lei 1934-20 (uso saldos convenios FNS) 30/06/2020 584 4 Abrir Edição -
Decreto 3120 de 30-06-20 Estende quarentena até 14-07 30/06/2020 584 4 Abrir Edição -
Decreto 3118 de 25-06-20 Regulamenta licitações - pregões presencial e eletronico 26/06/2020 583 4 Abrir Edição -
Decreto 3097 de 04-05-20 Remanejamento de verbas orçamentárias 19/06/2020 579 4 Abrir Edição -
Decreto 3096 de 04-05-20 Suplementação verbas orçamentárias 19/06/2020 579 4 Abrir Edição -
Decreto 3117 de 18-06-20 Cria Ptos Taxi n.9 (R.PC) n.10 (Av.PG) Cria vagas 01- P.1 (R.SJT) 02- P.8 (Hosp) 01-P.2 (Pça FF) 18/06/2020 578 4 Abrir Edição -
Decreto 3116 de 18-06-20 Proibe estacionamento motocicletas R.Araújo Campos dias 21 e 28-06-2020 18/06/2020 578 4 Abrir Edição -
Decreto 3115 de 18-06-20 Suspende func.conveniência, bares, lanchonetes postos gasolina Rod.Estancias 21 e 28-06 18/06/2020 578 4 Abrir Edição -
Decreto 3113 de 15-06-20 Altera Dec.2189-13 (acresce 4 vagas ambulantes itinerantes) 16/06/2020 577 4 Abrir Edição -
Decreto 3114 de 16-06-20 Estende quarentena- Novo Coronavirus COVID9 até 28-06 16/06/2020 577 4 Abrir Edição -
Portaria 848 de 08-06-20 09/06/2020 574 4 Abrir Edição -
Decreto 3112 de 05-06-20 Crédito Especial - Lei 1932-20 Adequação orçamento rubricas Covi-19 08/06/2020 573 4 Abrir Edição -
Decreto 3111 de 04-06-20 Crédito Especial - Lei 1894-19 Aquisição veíc.Turismo AGEMCAMP 08/06/2020 573 4 Abrir Edição -
Decreto 3110 de 04-06-20 Proibe estacionamento de motocicletas na R.Araújo Campos nos dias 6, 7 , 11 a 14-06-2020 04/06/2020 571 4 Abrir Edição -
Decreto 3109 de 04-06-20 Suspende funcionamento conveniência, bares, lanchonetes postos de gasolina da Rod.Estancias 04/06/2020 571 4 Abrir Edição -
Decreto 3108 de 04-06-20 Estende quarentena- Novo Coronavirus COVID9 até 15-06 04/06/2020 571 4 Abrir Edição -
Decreto 3103 de 22-05-20 Conselho Mun.Assistência Social - CMAS mandato 2020-2022 28/05/2020 566 4 Abrir Edição -
Errata Decreto 3103-20 - Publicado em 22-05-20 28/05/2020 566 4 Abrir Edição -
Decreto 3105 de 22-05-20 Crédito Especial - Lei 1928-20 Aquisição medicamentos FNS 26/05/2020 564 4 Abrir Edição -
Decreto 3104 de 20-05-20 Crédito Especial - Lei 1927-20 Incremento PDB e CISMETRO 26/05/2020 564 4 Abrir Edição -
Decreto 3103 de 22-05-20 Conselho Mun.Assistência Social - CMAS mandato 2020-2022 22/05/2020 563 4 Abrir Edição -
Decreto 3102 de 22-05-20 Proibe estacionamento de motocicletas em locais que especifica dias 23, 24, 25, 30 e 31-05-2020 22/05/2020 563 4 Abrir Edição -
Decreto 3101 de 19-05-20 Decreta estado de calamidade pública 19/05/2020 560 4 Abrir Edição -
Decreto 3100 de 15-05-20 Crédito Especial - Lei 1926-20 Recursos FNS Aquis.Equip. 18/05/2020 559 4 Abrir Edição -
Decreto 3099 de 15-05-20 Crédito Especial - Lei 1925-20 Recursos FEAS 18/05/2020 559 4 Abrir Edição -
Decreto 3081 de 01-04-20 Remanejamento de verbas orçamentárias 18/05/2020 559 4 Abrir Edição -
Decreto 3080 de 01-04-20 Suplementação verbas orçamentárias 18/05/2020 559 4 Abrir Edição -
Decreto 3098 de 11-05-20 Estende quarentena- Novo Coronavirus COVID9 até 31-05 II 11/05/2020 554 4 Abrir Edição -
Decreto 3095 de 30-04-20 Crédito Especial - Lei 1924-20 Incremento PAB 30/04/2020 550 4 Abrir Edição -
Decreto 3094 de 30-04-20 Crédito Especial - Lei 1923-20 Recursos Covid FNS-MS 30/04/2020 550 4 Abrir Edição -
Decreto 3093 de 28-04-20 Proibe estacionamento de motocicletas na R.Araújo Campos nos dias 01, 02 e 03-05-2020 28/04/2020 548 4 Abrir Edição -
Decreto 3092 de 28-04-20 Suspende funcionamento conveniência, bares, lanchonetes postos de gasolina da Rod.Estancias 28/04/2020 548 4 Abrir Edição -
Decreto 3089 de 23-04-20 Crédito Especial - Lei 1920 de 23-04 (recursos FNS-MS) 24/04/2020 546 4 Abrir Edição -
Decreto 3091 de 23-04-20 Crédito Especial - Lei 1922-20 (MAC - pagamento CISMETRO) 24/04/2020 546 4 Abrir Edição -
Decreto 3090 de 23-04-20 Crédito Especial - Lei 1921-20 recursos SES Covid-19) 24/04/2020 546 4 Abrir Edição -
Decreto 3088 de 22-04-20 Dispõe sobre retorno das atividades escolares de 23-04 a 10-05-2020 22/04/2020 544 4 Abrir Edição -
Decreto 3087 de 22-04-20 Prorroga quarentena até 10-05 e dá outras prov 22/04/2020 544 4 Abrir Edição -
Decreto 3086 de 16-04-20 Crédito Especial - Lei 1901-20 (rec.DETRAN) 16/04/2020 542 4 Abrir Edição -
Decreto 3085 de 16-04-20 Proibe estacionamento motos na R.Araujo C dias 18, 19, 20 e 21-04 16/04/2020 542 4 Abrir Edição -
Decreto 3072 de 16-03-20 Remanejamento de verbas orçamentárias 16/04/2020 542 4 Abrir Edição -
Decreto 3071 de 16-03-20 Suplementação verbas orçamentárias 16/04/2020 542 4 Abrir Edição -
Decreto 3084 de 07-04-20 Coordenadoria Munic.Proteção Defesa Civil-COMPDEC ( entra Aguinaldo M e Luis CC) (1) 08/04/2020 539 4 Abrir Edição -
Decreto 3083 de 07-04-20 Estende quarentena- Novo Coronavirus COVID9 07/04/2020 538 4 Abrir Edição -
Decreto 3082 de 02-04-20 Novas medidas (liberação de salões e feira de hortifruti) - Novo Coronavirus COVID9 03/04/2020 536 4 Abrir Edição -
Errata Decreto 3082-20 - Publicado em 02-04-20 03/04/2020 536 4 Abrir Edição -
Decreto 3082 de 02-04-20 Novas medidas (liberação de salões e feira de hortifruti) - Novo Coronavirus COVID9 02/04/2020 535 4 Abrir Edição -
Decreto 3077 de 23-03-20 Crédito Especial - Lei 1977-20 (comple,pça JA, drenagem Av.MJM, muro CIT 25/03/2020 533 4 Abrir Edição -
Decreto 3073 de 16-03-20 Crédito Especial - Lei 1900-19 aquis.caminhão 25/03/2020 533 4 Abrir Edição -
Decreto 3079 de 23-03-20 Crédito Especial - Lei 1979-20 (revital.passeios R.PM DADE) 25/03/2020 533 4 Abrir Edição -
Decreto 3056 de 03-02-20 Remanejamento de verbas orçamentárias 25/03/2020 533 4 Abrir Edição -
Decreto 3078 de 23-03-20 Crédito Especial - Lei 1978-20 (pontes pças DADE) 25/03/2020 533 4 Abrir Edição -
Decreto 3055 de 03-02-20 Suplementação verbas orçamentárias 25/03/2020 533 4 Abrir Edição -
Decreto 3076 de 23-03-20 Estabelece estado de calamidade pública- Novo Coronavirus COVID9 23/03/2020 531 4 Abrir Edição -
Decreto 3075 de 23-03-20 Determina quarentena na cidade de Morungaba e dá out.prov - Novo Coronavirus COVID9 23/03/2020 531 4 Abrir Edição -
Decreto 3074 de 20-03-20 Novas medidas de precaução - Novo Coronavirus COVID9 20/03/2020 530 4 Abrir Edição -
Decreto 3067 de 21-02-20 Crédito Especial - Lei 1916-20 (Reforma UE) 17/03/2020 528 4 Abrir Edição -
Decreto 3066 de 21-02-20 Crédito Especial - Lei 1915-20 (FNS) 17/03/2020 528 4 Abrir Edição -
Decreto 3070 de 16-03-20 Junta Disciplinar - 4a copa kremer de futebol Varzeano Nene Machado 16/03/2020 527 4 Abrir Edição -
Decreto 3069 de 16-03-20 Dispõe sobre medidas prevenção e orientação - Novo Coronavirus COVID9 16/03/2020 527 4 Abrir Edição -
Decreto 3068 de 03-03-20 Concede beneficios PROINVEST a D.Daia Morungaba Empreend.Imobil.SPE Ltda) 05/03/2020 520 4 Abrir Edição -
Decreto 3063 de 17-02-20 Crédito Especial - Lei 1912-20 (Construção Ginásio Esportes-Brumado) 20/02/2020 514 4 Abrir Edição -
Decreto 3037 de 02-01-20 Suplementação verbas orçamentárias 20/02/2020 514 4 Abrir Edição -
Decreto 3062 de 17-02-20 Crédito Especial - Lei 1903-20 (Custeio e investimentos -SES) 20/02/2020 514 4 Abrir Edição -
Decreto 3065 de19-02-20 Prorroga data vencimento taxas de licença-2020 para 28-02 20/02/2020 514 4 Abrir Edição -
Decreto 3061 de 12-02-20 Crédito Especial - Lei 1882-19 (Aquisição medicam) 20/02/2020 514 4 Abrir Edição -
Decreto 3064 de 17-02-20 Crédito Especial - Lei 1913-20 (Programa Criança Feliz) 20/02/2020 514 4 Abrir Edição -
Decreto 3038 de 02-01-20 Remanejamento de verbas orçamentárias 20/02/2020 514 4 Abrir Edição -
Decreto 3060 de 11-02-20 Designa Comissão Organizadora Carnaval 2020 13/02/2020 509 4 Abrir Edição -
Decreto 3059 de 11-02 Estabelece os dias de Pto facult nas repartições públicas municipais em 2020 13/02/2020 509 4 Abrir Edição -
Decreto 3058 de 06-02-20 Desig Conselho Mun de Proteção e Defesa dos Animais PRO-ANIMAIS 07/02/2020 506 4 Abrir Edição -
Decreto 3046 de 20-01-20 Crédito Especial - Lei 1911-20 Construção Praça J.Amélia 07/02/2020 506 4 Abrir Edição -
Decreto 3057 de 06-02-20 Comissão Especial Avaliação - Quiosque 4 (Pça Italianos-Convívio) 07/02/2020 506 4 Abrir Edição -
Decreto 3045 de 20-01-20 Crédito Especial - Lei 1910-20 Infraestrutura urbana 07/02/2020 506 4 Abrir Edição -
Decreto 3052 de 23-01-20 Crédito Especial - Lei 1905-19 Cessão Onerosa 07/02/2020 506 4 Abrir Edição -
Decreto 3044 de 20-01-20 Crédito Especial - Lei 1909-20 Revitaliz.Av.Miguel JM 07/02/2020 506 4 Abrir Edição -
Decreto 3051 de 23-01-20 Crédito Especial - Lei 1886-19 Aquis.Equip.Mat.Perman FNS 07/02/2020 506 4 Abrir Edição -
Decreto 3043 de 20-01-20 Crédito Especial - Lei 1908-20 Revitaliz.Av.Araujo C 07/02/2020 506 4 Abrir Edição -
Decreto 3054 de 28-01-20 Altera V Dec.1806-09 (valor da bolsa auxílio e carga horária-curso superior-Lei 1286-09) 30/01/2020 500 4 Abrir Edição -
Decreto 3053 de 28-01-20- Atribuição aulas 2020 - Prof. substitutos 29/01/2020 499 4 Abrir Edição -
Decreto 3036 de 27-12-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 27/01/2020 497 4 Abrir Edição -
Decreto 3035 de 27-12-19 Suplementação verbas orçamentárias 27/01/2020 497 4 Abrir Edição -
Decreto 3050 de 23-01-20 Desig Conselho Mun dos Direitos da Criança e do adolescente e Diretoria - mandato 2020-2022 27/01/2020 497 4 Abrir Edição -
Decreto 3049 de 23-01-20 Comissão Esp.Avaliação (espaço exploração Pq. de Diversão 4o Rodeo Fest 23/01/2020 495 4 Abrir Edição -
Decreto 3048 de 23-01-20 Comissão Esp.Avaliação (espaço exploração pça alimentação 4o Rodeo Fest 23/01/2020 495 4 Abrir Edição -
Decreto 3030 de 13-12-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 23/01/2020 495 4 Abrir Edição -
Decreto 3047 de 20-01-20 Cria Regulamenta preço e uso de máquinas e implem.agrícolas 23/01/2020 495 4 Abrir Edição -
Decreto 3029 de 13-12-19 Suplementação verbas orçamentárias 23/01/2020 495 4 Abrir Edição -
Decreto 3042 de 16-01-20 Cria Comissão de Avaliação - Leilão bens inservíveis e sucatas 17/01/2020 493 4 Abrir Edição -
Decreto 3041 de 16-01-20 Aprova Loteamento Jardim Amelia II (B.S.Bto) 17/01/2020 493 4 Abrir Edição -
Decreto 3040 de 10-01-20 Designa Conselho Tutelar 14/01/2020 491 4 Abrir Edição -
Decreto 3039 de 02-01-20 Cria Comissão Disciplinar (XXI Camp.Férias FutSal) 03/01/2020 486 4 Abrir Edição -
Decreto 3026 de 02-12-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 27/12/2019 484 3 Abrir Edição -
Decreto 3034 de 27-12-19 Fixa UFMM 2020 27/12/2019 484 3 Abrir Edição -
Decreto 3025 de 02-12-19 Suplementação verbas orçamentárias 27/12/2019 484 3 Abrir Edição -
Decreto 3032 de 13-12-19 Estabelece Programa Trabalho Unidades Orçamentárias 2020 27/12/2019 484 3 Abrir Edição -
Decreto 3031 de 13-12-19 Programação Financeira e Cronograma Exec.Mens.Desembolso 27/12/2019 484 3 Abrir Edição -
Decreto 3028 de 13-12-19 Aprova Regimento e nomeia presidente-Conselho Mun Desenv.Tecnologia e Inovação COMDETIN 26/12/2019 483 3 Abrir Edição -
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Decreto 3033 de 19-12-19 Estabelece horário excepcional funcionamento Parque Ecológico até 31-01-20 20/12/2019 482 3 Abrir Edição -
Decreto 3028 de 13-12-19 Aprova Regimento e nomeia presidente-Conselho Mun Desenv.Tecnologia e Inovação COMDETIN 16/12/2019 479 3 Abrir Edição -
Portaria 2019-757 de 13-12-19 Instaura PA Disiciplinar e nomeia Comissão Processante Luis Claudio Oliveira 16/12/2019 479 3 Abrir Edição -
Decreto 3027 de 10-12-18 Pto facult dias 23, 24 e 31-12 até as 12h dia seguinte (Natal e Reveillon) 11/12/2019 476 3 Abrir Edição -
Decreto 3014 de 01-11-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 11/12/2019 476 3 Abrir Edição -
Decreto 3013 de 01-11-19 Suplementação verbas orçamentárias 11/12/2019 476 3 Abrir Edição -
Decreto 3024 de 29-11-19 Atribuição de aulas e ou classes da rede municipal ensino-2020 03/12/2019 470 3 Abrir Edição -
Decreto 3023 de 26-11-19 Crédito Suplementar - Lei 1891-19 (adequações instal. raio-x) 28/11/2019 468 3 Abrir Edição -
Decreto 3022 de 26-11-19 Crédito Especial - Lei 1893-19 Implantação transporte coletivo 28/11/2019 468 3 Abrir Edição -
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Decreto 3020 de 22-11-16 Dispoe sobre funcionamento Educação Infantil-EMEF José Hamilton-ap 2020 27/11/2019 467 3 Abrir Edição -
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Decreto 3017 de 18-10-19 Suplementação verbas orçamentárias 21/11/2019 464 3 Abrir Edição -
Decreto 3001 de 01-10-19 Suplementação verbas orçamentárias 21/11/2019 464 3 Abrir Edição -
Decreto 3018 de 19-11-19 Conselho Mun Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação (LC 069-19 PROINVEST) 21/11/2019 464 3 Abrir Edição -
Decreto 3002 de 01-10-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 21/11/2019 464 3 Abrir Edição -
Decreto 3016 de 18-11-19 Revoga Dec.3003-19 - horário especial funcionamento-unidades saúde 19/11/2019 462 3 Abrir Edição -
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Decreto 3010 de 25-10-19 Suplementação verbas orçamentárias (aquis. raio-x) 31/10/2019 452 3 Abrir Edição -
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Decreto 3009 de 25-10-19 Crédito Especial - Lei 1886-19 (Aquis. de equip. e material permanente) 30/10/2019 451 3 Abrir Edição -
Decreto 3008 de 25-10-19 Suplementação verbas orçamentárias - Lei 1885-19 (prestação de contas DADE) 30/10/2019 451 3 Abrir Edição -
Decreto 3007 de 24-10-19 Pto facult dia 28-10 (Dia Funcionário Público) 25/10/2019 449 3 Abrir Edição -
Decreto 3006 de 17-10-19 Suplementação verbas orçamentárias - aquis. medicamentos 21/10/2019 445 3 Abrir Edição -
Decreto 3005 de 17-10-19 Suplementação verbas orçamentárias (prorrogação locação hospital) 21/10/2019 445 3 Abrir Edição -
Portaria 2019-744 de 10-10-19 Comissão Especial de Avaliação propostas aquis.unidades do Distrito Industrial 11/10/2019 439 3 Abrir Edição -
Decreto 3004 de 08-10-19 Conselho Municipal de Política Urbana (2019-2021) 09/10/2019 437 3 Abrir Edição -
Decreto 3003 de 08-10-19 Funcionamento horario especial-repartiçoes da saude ate 31-12 09/10/2019 437 3 Abrir Edição -
Decreto 2993 de 02-09-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 09/10/2019 437 3 Abrir Edição -
Decreto 2992 de 02-09-19 Suplementação verbas orçamentárias 09/10/2019 437 3 Abrir Edição -
Decreto 3000 de 24-09-19 Crédito Especial - Lei 1819-19 (Aquis.veíc-AGEMCAMP) 04/10/2019 434 3 Abrir Edição -
Decreto 2999 de 24-09-19 Crédito Especial - Lei 1866-19 (FINISA) 04/10/2019 434 3 Abrir Edição -
Decreto 2998 de 24-09-19 Crédito Especial - Lei 1872-19 (arboviroses) 04/10/2019 434 3 Abrir Edição -
Decreto 2997 de 24-09-19 Suplementação verbas orçamentárias 27/09/2019 430 3 Abrir Edição -
Decreto 2996 de 24-09-19 Designa Junta Disciplinar- 3a Taça Cidade Futebol-Clovis Ant.de Moraes - Chuim 24/09/2019 427 3 Abrir Edição -
Decreto 2981 de 01-08-19 Suplementação verbas orçamentárias 17/09/2019 423 3 Abrir Edição -
Decreto 2995 de 16-09-19 Limitação de empenho e movimentação financeira 17/09/2019 423 3 Abrir Edição -
Decreto 2982 de 01-08-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 17/09/2019 423 3 Abrir Edição -
Decreto 2994 de 02-09-19 Coordenadoria Munic. de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC (entra Carlos AD) 03/09/2019 413 3 Abrir Edição -
Errata Decreto 2990-19 30/08/2019 411 3 Abrir Edição -
Errata Decreto 2989-19 30/08/2019 411 3 Abrir Edição -
Decreto 2989 de 26-08-19 Crédito Especial - Lei 1875-19 PAB-CISMESTRO 30/08/2019 411 3 Abrir Edição -
Decreto 2990 de 26-08-19 Suplementação verbas orçamentárias - MAC-CISMETRO 30/08/2019 411 3 Abrir Edição -
Decreto 2989 de 26-08-19 Crédito Especial - Lei 1875-19 PAB-CISMESTRO 28/08/2019 409 3 Abrir Edição -
Decreto 2991 de 27-08-17 Cria Comitê Cidade Resiliente (Defesa Civil) 28/08/2019 409 3 Abrir Edição -
Decreto 2990 de 26-08-19 Suplementação verbas orçamentárias - MAC-CISMETRO 28/08/2019 409 3 Abrir Edição -
Decreto 2988 de 21-08-19 Suplementação verbas orçamentárias 26/08/2019 408 3 Abrir Edição -
Decreto 2987 de 21-08-17 Conselho Munic.Desenvolvimento Rural e Diretoria- 2019-2021 23/08/2019 407 3 Abrir Edição -
Decreto 2972 de 01-07-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 22/08/2019 406 3 Abrir Edição -
Decreto 2971 de 01-07-19 Suplementação verbas orçamentárias 22/08/2019 406 3 Abrir Edição -
Decreto 2986 de 21-08-19 Conselho Mun Direitos do Idoso e Diretoria 22/08/2019 406 3 Abrir Edição -
Decreto 2985 de 14-08-19 Equipe Fiscal. Sanitária (VISA) entra Marla PBSA e Sebastião F 15/08/2019 402 3 Abrir Edição -
Decreto 2984 de 13-08-19 Comissão Especial Avaliação - Quiosques 1 e 2 (convívio) 14/08/2019 401 3 Abrir Edição -
Errata Decreto 2978-19 13/08/2019 400 3 Abrir Edição -
Decreto 2978 de 31-07-19 Autoriza outro tipo licitação aquis.equip.Inform (genérico) 13/08/2019 400 3 Abrir Edição -
Decreto 2983 de 02-08-19 Crédito Especial - Lei 1824-18 Aquis. equipamentos 09/08/2019 398 3 Abrir Edição -
Decreto 2979 de 31-07-19 Suplementação verbas orçamentárias (Lei 1871-19) 09/08/2019 398 3 Abrir Edição -
Decreto 2980 de 01-08-19 Prorroga mandato Conselho Mun Direitos Criança e Adolescente até 30-11-19 02/08/2019 393 3 Abrir Edição -
Decreto 2978 de 31-07-19 Autoriza outro tipo licitação aquis.equip.Inform (genérico) 01/08/2019 392 3 Abrir Edição -
Decreto 2960 de 05-06-19 Suplementação verbas orçamentárias 30/07/2019 391 3 Abrir Edição -
Decreto 2977 de 22-07-19 Crédito Especial - Lei 1870-19 CISMETRO 30/07/2019 391 3 Abrir Edição -
Decreto 2966 de 17-06-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 30/07/2019 391 3 Abrir Edição -
Decreto 2965 de 17-06-19 Suplementação verbas orçamentárias 30/07/2019 391 3 Abrir Edição -
Errata - publicação 18-07-19 - Decreto 2976-19 23/07/2019 386 3 Abrir Edição -
Decreto 2976 de 18-07-19 Crédito Especial - Lei 1869-19 Aquis.Equip e materiais permanentes para o Centro de Saúde III (Dr. Romeu Bueno de Aguiar) 18/07/2019 384 3 Abrir Edição -
Decreto 2975 de 17-07-19 Permissão de Uso - 01 sala no Cristo- Bairro Cruzeiro (PM Morungaba) 17/07/2019 383 3 Abrir Edição -
Decreto 2974 de 04-07-19 Coordenadoria Munic. de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC 05/07/2019 377 3 Abrir Edição -
Decreto 2973 de 04-07-19 Designa membros Comissão REURB (LC 063-19) 05/07/2019 377 3 Abrir Edição -
Decreto 2970 de 27-06-19 Revoga Dec.2962-19 que altera Dec.2651-17 (estágios) 28/06/2019 372 3 Abrir Edição -
Decreto 2969 de 26-06-19 Criação, instalação e funcionamento Creche Mun.Maria Luiza CJ-D.Lilia 26/06/2019 370 3 Abrir Edição -
Decreto 2968 de 26-06-19 Disciplina trânsito durante III Fest Rodeo 26/06/2019 370 3 Abrir Edição -
Decreto 2967 de 24-06-19 Comissão Especial Avaliação - Lote 20 Q F (Lot.Sítio Santana) doação área de 212,03m2 - Luis Montico 25/06/2019 369 3 Abrir Edição -
Decreto 2954 de 15-05-19 Suplementação verbas orçamentárias 19/06/2019 367 3 Abrir Edição -
Decreto 2952 de 02-05-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 19/06/2019 367 3 Abrir Edição -
Decreto 2951 de 02-05-19 Suplementação verbas orçamentárias 19/06/2019 367 3 Abrir Edição -
Decreto 2955 de 15-05-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 19/06/2019 367 3 Abrir Edição -
Decreto 2964 de 14-06-19 Pto facult dia 21-06 (Corpus Christi) 17/06/2019 366 3 Abrir Edição -
Decreto 2963 de 10-06-19 Regulamenta Lei 1783-18 (Progr.Adote um espaço publico) 10/06/2019 364 3 Abrir Edição -
Decreto 2962 de 06-06-19 Altera IV Dec.1806-09 (Regulamenta concessão de estágios (Lei 1286 de 13-05-09) 07/06/2019 363 3 Abrir Edição -
Decreto 2961 de 06-06-19 Altera Conselho Municipal Saúde 2017-2019 (Dec.2727-17) 07/06/2019 363 3 Abrir Edição -
Decreto 2959 de 05-06-19 Determina preço publico-comercio ambulante durante III Rodeo Fest 05/06/2019 361 3 Abrir Edição -
Decreto 2958 de 03-06-19 Disciplina trânsito durante III Fest Rodeo 04/06/2019 360 3 Abrir Edição -
Decreto 2957 de 24-05-19 Crédito Especial - Lei 1859-19 Aquis.Equip e veículo FNS 29/05/2019 356 3 Abrir Edição -
Decreto 2937 de 01-04-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 27/05/2019 355 3 Abrir Edição -
Decreto 2936 de 01-04-19 Suplementação verbas orçamentárias 27/05/2019 355 3 Abrir Edição -
Decreto 2956 de 24-05-19 Equipe Fiscal. Sanitária (VISA) sai Sergio R entra Claudio BD 24/05/2019 354 3 Abrir Edição -
Decreto 2953 de 02-05-18 Comissão Organizadora da 3o Morungaba Rodeo Fest 2019 - 31a festa do peão 03/05/2019 339 3 Abrir Edição -
Decreto 2950 de 29-04-19 Conselho Deliberativo FSS 30/04/2019 337 3 Abrir Edição -
Decreto 2949 de 25-04-19 Conselho do FUNDEB 2019-2021 - IiI 26/04/2019 335 3 Abrir Edição -
Decreto 2948 de 16-04-19 Conselho do FUNDEB 2019-2021 - II 23/04/2019 332 3 Abrir Edição -
Decreto 2947 de 16-04-19 Crédito Especial - Lei 1854-18 Avançar Cidades e Pró-Transporte 16/04/2019 329 3 Abrir Edição -
Decreto 2946 de 15-04-18 Pto facult dia 18-04 (5ªfªSanta) 15/04/2019 328 3 Abrir Edição -
Decreto 2945 de 10-04-19 Crédito Especial - Lei 1819-19 Conv.AGEMCAMP SMPBSP 15/04/2019 328 3 Abrir Edição -
Decreto 2944 de 10-04-19 Conselho do FUNDEB 2019-2021 15/04/2019 328 3 Abrir Edição -
Decreto 2942 de 08-04-19 Crédito Especial - Lei 1846-19 Programa Brasil Carinhoso 12/04/2019 327 3 Abrir Edição -
Decreto 2945 de 10-04-19 Crédito Especial - Lei 1819-19 Conv.AGEMCAMP SMPBSP 12/04/2019 327 3 Abrir Edição -
Decreto 2941 de 08-04-19 Crédito Especial - Lei 1845-19 Projeto+Esporte Soc 12/04/2019 327 3 Abrir Edição -
Decreto 2944 de 10-04-19 Conselho do FUNDEB 2019-2021 12/04/2019 327 3 Abrir Edição -
Decreto 2940 de 08-04-19 Crédito Especial - Lei 1844-19 Apoio aos entes que recebem FPM 12/04/2019 327 3 Abrir Edição -
Decreto 2943 de 08-04-19 Crédito Especial - Lei 1850-19 3o Morungaba Rodeio Fest 12/04/2019 327 3 Abrir Edição -
Decreto 2930 de 15-03-19 Suplementação verbas orçamentárias 08/04/2019 323 3 Abrir Edição -
Decreto 2938 de 08-04-19 Comissão Esp.Avaliação (espaço exploração pça alimentação 3o Rodeo Fest 08/04/2019 323 3 Abrir Edição -
Decreto 2928 de 01-03-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 08/04/2019 323 3 Abrir Edição -
Decreto 2935 de 26-03-19 Crédito Especial - Lei 1847-19 Terminais Onibus (AGEMCAMP) 08/04/2019 323 3 Abrir Edição -
Decreto 2927 de 01-03-19 Suplementação verbas orçamentárias 08/04/2019 323 3 Abrir Edição -
Decreto 2931 de 15-03-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 08/04/2019 323 3 Abrir Edição -
Decreto 2939 de 08-04-19 Comissão Esp.Avaliação (espaço exploração Pq. de Diversão 3o Rodeo Fest 08/04/2019 323 3 Abrir Edição -
Decreto 2934 de18-03-19 Crédito Especial - Lei 1808-19 Construção Praça Mtur 19/03/2019 311 3 Abrir Edição -
Decreto 2933 de 18-03-19 Equipe Fiscal. Sanitária (VISA) sai Marcela entra Anna LA 18/03/2019 310 3 Abrir Edição -
Decreto 2914 de 01-02-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 18/03/2019 310 3 Abrir Edição -
Decreto 2932 de18-03-19 Crédito Especial - Lei 1826-19 Equip.materiais permanentes-FNS 18/03/2019 310 3 Abrir Edição -
Decreto 2913 de 01-02-19 Suplementação verbas orçamentárias 18/03/2019 310 3 Abrir Edição -
Decreto 2923 de15-02-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 18/03/2019 310 3 Abrir Edição -
Decreto 2922 de 15-02-19 Suplementação verbas orçamentárias 18/03/2019 310 3 Abrir Edição -
Decreto 2929 de 12-03-19 Altera Dec.2189-13 (acresce 5 vagas ambulantes itinerantes) 12/03/2019 306 3 Abrir Edição -
Decreto 2926 de 25-02-19 Pto facult dias 04, 05 e até 12h de 06-03 (Carnaval) 26/02/2019 298 3 Abrir Edição -
Decreto 2925 de 22-02-19 Comissão Mun Supervisão VIVALEITE 25/02/2019 297 3 Abrir Edição -
Decreto 2924 de 15-02-19 Conselho Mun Meio Ambiente 2019-2021 21/02/2019 295 3 Abrir Edição -
Decreto 2920 de 15-02-19 Crédito Especial - Lei 1842-18 Construção ginásio Esportes ME 19/02/2019 293 3 Abrir Edição -
Decreto 2921 de 15-02-19 Crédito Especial - Lei 1843-18 Aquisição mobiliário creche B.Sto Antonio 19/02/2019 293 3 Abrir Edição -
Decreto 2896 de 02-01-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 15/02/2019 291 3 Abrir Edição -
Decreto 2896 de 02-01-19 Remanejamento de verbas orçamentárias 15/02/2019 291 3 Abrir Edição -
Decreto 2897 de 02-01-19 Suplementação verbas orçamentárias 15/02/2019 291 3 Abrir Edição -
Decreto 2917 de 12-02-19 Comissão Especial Avaliação - Doação lotes Empreend.Imob.Montico 13/02/2019 289 3 Abrir Edição -
Decreto 2916 de 12-02-19 Comissão Especial Avaliação - Lote doação área de 180,00m2 - Luis Montico 13/02/2019 289 3 Abrir Edição -
Decreto 2915 de 08-02-19 11/02/2019 287 3 Abrir Edição -
Decreto 2912 de 31-01-19 Regulamenta funcionamento Parque Ecológico Pedro Mineiro e dá out.prov 01/02/2019 281 3 Abrir Edição -
Errata - publicação 29-01-19 - Decreto 2911-19 31/01/2019 280 3 Abrir Edição -
Decreto 2911 de 28-01-19 COMTUR 2019-2021 Conselho e Diretoria 31/01/2019 280 3 Abrir Edição -
Errata - publicação 29-01-19 - Decreto 2911-19 31/01/2019 280 3 Abrir Edição -
Decreto 2906 de 21-01-19 Crédito Especial - Lei 1836-18 Revitaliz.Av.Miguel JM DADE 30/01/2019 279 3 Abrir Edição -
Decreto 2901 de 21-01-19 Crédito Especial - Lei 1831-18 Recapeamento 30/01/2019 279 3 Abrir Edição -
Decreto 2909 de 25-01-19 Crédito Especial - Lei 1839-18 Merenda Escolar 30/01/2019 279 3 Abrir Edição -
Decreto 2905 de 21-01-19 Crédito Especial - Lei 1835-18 Revitaliz.Av.Arajo Campos DADE 30/01/2019 279 3 Abrir Edição -
Decreto 2900 de 21-01-19 Crédito Especial - Lei 1830-18 Recapeamento 600mil 30/01/2019 279 3 Abrir Edição -
Decreto 2908 de 21-01-19 Crédito Especial - Lei 1838-18 Esgoto Distrito Industrial 30/01/2019 279 3 Abrir Edição -
Decreto 2904 de 21-01-19 Crédito Especial - Lei 1834-18 2a fase P.Ecológico DADE 30/01/2019 279 3 Abrir Edição -
Decreto 2907 de 21-01-19 Crédito Especial - Lei 1837-18 Requalifica UBS J.Amélia 30/01/2019 279 3 Abrir Edição -
Decreto 2902 de 21-01-19 Crédito Especial - Lei 1832-18 Infraestrutura Urbana B.Cachoeirinha DADE 30/01/2019 279 3 Abrir Edição -
Decreto 2911 de 28-01-19 COMTUR 2019-2021 Conselho e Diretoria 29/01/2019 278 3 Abrir Edição -
Decreto 2899 de 21-01-19 Cria Comissão Disciplinar (XX Camp.Férias FutSal) 21/01/2019 272 3 Abrir Edição -
Decreto 2898 de 17-01-19 Disciplina competências movimentação contas BB todos CNPJs 21/01/2019 272 3 Abrir Edição -
Decreto 2893 de 02-01-19 Crédito Especial - Lei 1827-18 (transf.fundo a fundo Saúde) 18/01/2019 271 3 Abrir Edição -
Decreto 2895 de 02-01-19 Crédito Especial - Lei 1809-18 (Aquis.material e equip.Saúde) 18/01/2019 271 3 Abrir Edição -
Decreto 2894 de 02-01-19 Crédito Especial - Lei 1805-18 (Esgoto Distrito Ind) 18/01/2019 271 3 Abrir Edição -
Decreto 2888 de 15-12-18 Suplementação verbas orçamentárias 09/01/2019 265 3 Abrir Edição -
Decreto 2887 de 03-12-18 Remanejamento de verbas orçamentárias 09/01/2019 265 3 Abrir Edição -
Decreto 2880 de 03-12-18 Suplementação verbas orçamentárias 08/01/2019 264 3 Abrir Edição -
Decreto 2879 de 03-12-18 Remanejamento de verbas orçamentárias 07/01/2019 263 3 Abrir Edição -
Decreto 2892 de 26-12-18 Fixa UFMM 2019 28/12/2018 260 1 Abrir Edição -
Decreto 2890 de 18-12-18 Comissão Especial Avaliação II - metro quadrado área doação abertura rua-Vila Nova 20/12/2018 256 1 Abrir Edição -
Decreto 2889 de 18-12-18 Comissão Especial Avaliação - aluguel do imóvel para Saúde mental 19/12/2018 255 1 Abrir Edição -
Decreto 2886 de 14-12-17 Pto facult dias 24 e 31-12 até as 12h dia seguinte (Natal e Reveillon) 18/12/2018 254 1 Abrir Edição -
Decreto 2881 de 05-12-18 Estabelece Programa Trabalho Unidades Orçamentárias 2019 18/12/2018 254 1 Abrir Edição -
Decreto 2885 de 14-12-18- Atribuição aulas 2018 - Prof. substitutos 18/12/2018 254 1 Abrir Edição -
Decreto 2874 de 05-11-18 Suplementação verbas orçamentárias 18/12/2018 254 1 Abrir Edição -
Decreto 2884 de 07-12-18 Suplementação verbas orçamentárias (Lei 1797-18 DADE-18) 18/12/2018 254 1 Abrir Edição -
Decreto 2873 de 05-11-18 Remanejamento de verbas orçamentárias 18/12/2018 254 1 Abrir Edição -
Decreto 2882 de 05-12-18 Programação Financeira e Cronograma Exec.Mens.Desembolso 18/12/2018 254 1 Abrir Edição -
Decreto 2878 de 30-10-18 Suplementação verbas orçamentárias (Lei 1820-18) 10/12/2018 251 1 Abrir Edição -
Decreto 2883 de 07-12-18 Altera Diretoria COMTUR 2017-2019 (4ª alter.Dec 2633-17) 10/12/2018 251 1 Abrir Edição -
Decreto 2877 de 30-11-18 Atribuição de aulas e ou classes da rede municipal ensino-2019 04/12/2018 248 1 Abrir Edição -
Decreto 2876 de 21-11-18 Designa Junta Disciplinar-1a Taça Cidade Futebol-Marcio de Almeida 27/11/2018 243 1 Abrir Edição -
Decreto 2868 de 17-10-18 Remanejamento de verbas orçamentárias 27/11/2018 243 1 Abrir Edição -
Decreto 2875 de 09-11-18 Pto facult dias 16 e 19-11 (Proclamação República e Consciência Negra) 09/11/2018 238 1 Abrir Edição -
Decreto 2870 de 24-10-18 Conferência CMDCA - Ação e Inclusão Social 07/11/2018 236 1 Abrir Edição -
Decreto 2867 de 17-10-18 Suplementação verbas orçamentárias 06/11/2018 235 1 Abrir Edição -
Decreto 2872 de 05-11-18 Autoriza outro tipo licitação aquis.equip.Inform (genérico) 06/11/2018 235 1 Abrir Edição -
Decreto 2864 de 01-10-18 Remanejamento de verbas orçamentárias 06/11/2018 235 1 Abrir Edição -
Decreto 2871 de 24-10-18 Crédito Especial - Lei 1793-18 (construção de pontes) 06/11/2018 235 1 Abrir Edição -
Decreto 2869 de 17-10-18 Crédito Especial - Lei 1812-18 (continuidade construção UBS B.Feital) 06/11/2018 235 1 Abrir Edição -
Decreto 2859 de 17-09-18 Remanejamento de verbas orçamentárias 05/11/2018 234 1 Abrir Edição -
Decreto 2858 de 17-09-18 Suplementação verbas orçamentárias 05/11/2018 234 1 Abrir Edição -
Decreto 2863 de 01-10-18 Suplementação verbas orçamentárias 05/11/2018 234 1 Abrir Edição -
Decreto 2866 de 17-10-18 Permissão de Uso - área constitucional-Jardim do Parque - B.Parque Ecológico (EPTV) 26/10/2018 229 1 Abrir Edição -
Decreto 2865 de 09-10-18 Altera Dec.2189-13 - acresce 1 vaga R.Araujo C e 2 itinerantes 10/10/2018 220 1 Abrir Edição -
Decreto 2862 de 26-09-18 Crédito Especial - Lei 1743-18 (Prog.Brasil Carinhoso) 03/10/2018 217 1 Abrir Edição -
Decreto 2852 de 03-09-18 Remanejamento de verbas orçamentárias 03/10/2018 217 1 Abrir Edição -
Decreto 2851 de 03-09-18 Suplementação verbas orçamentárias 03/10/2018 217 1 Abrir Edição -
Decreto 2861 de 25-09-18 Altera Conselho Municipal Saúde 2017-2019 (Dec.2727-17) 26/09/2018 214 1 Abrir Edição -
Decreto 2855 de 11-09-18 Crédito Especial - Lei 1807-18 (Infraestrutura urbana - Conv.DADE-2015) 21/09/2018 213 1 Abrir Edição -
Decreto 2860 de 20-09-18 Institui Audiência Pública Municipal de Educação e dá outr.prov 21/09/2018 213 1 Abrir Edição -
Decreto 2857 de 12-09-18 Crédito Especial - Lei 1791-18 (Mobiliario CIT - MinTur) 21/09/2018 213 1 Abrir Edição -
Decreto 2856 de 11-09-18 Crédito Especial - Lei 1809-18 (Aquis.materiais permanentes e veíc.FNS) 21/09/2018 213 1 Abrir Edição -
Decreto 2854 de 06-09-18 Comissão Organizadora da 12a feira de artes e artesanato de Morungaba 12/09/2018 207 1 Abrir Edição -
Decreto 2841 de 20-08-18 Suplementação verbas orçamentárias 11/09/2018 206 1 Abrir Edição -
Decreto 2840 de 20-08-18 Remanejamento de verbas orçamentárias 11/09/2018 206 1 Abrir Edição -
Decreto 2853 de 03-09-18 Crédito Especial - Lei 1805-18 (sisternas FECOP) 11/09/2018 206 1 Abrir Edição -
Decreto 2849 de 30-08-18 Dispõe sobre Diretoria Executiva do CAE (Presidente e vice) 06/09/2018 205 1 Abrir Edição -
Decreto 2848 de 29-08-18 CAE - 2018-2022 06/09/2018 205 1 Abrir Edição -
Decreto 2849 de 30-08-14 Presidente e Vice Presidente CAE - 2018-2022 03/09/2018 202 1 Abrir Edição -
Decreto 2850 de 31-08-18 Aprova regulamento inscrições PMCMV (casas populares) 03/09/2018 202 1 Abrir Edição -
Decreto 2848 de 29-08-14 CAE - 2018-2022 03/09/2018 202 1 Abrir Edição -
Anexo Decreto 2850-18 Edital CDHU (aprova critérios PMCMV) 03/09/2018 202 1 Abrir Edição -
Decreto 2850 de 31-08-18 Aprova regulamento inscrições PMCMV (casas populares) 03/09/2018 202 1 Abrir Edição -
Decreto 2845 de 22-08-18 Crédito Especial - Lei 1802-18 (aquis.equip.FNS) 29/08/2018 199 1 Abrir Edição -
Decreto 2836 de 01-08-18 Suplementação verbas orçamentárias (Lei 1754-17) 29/08/2018 199 1 Abrir Edição -
Decreto 2844 de 22-08-18 Crédito Especial - Lei 1801-18 (revitalização pontos turísticos) 29/08/2018 199 1 Abrir Edição -
Decreto 2835 de 01-08-18 Remanejamento de verbas orçamentárias 29/08/2018 199 1 Abrir Edição -
Decreto 2847 de 28-08-18 Crédito Especial - Lei 1795-18 (recapeamento) 29/08/2018 199 1 Abrir Edição -
Decreto 2843 de 22-08-18 Suplementação verbas orçamentárias (Lei 1800-18) 29/08/2018 199 1 Abrir Edição -
Decreto 2846 de 28-08-18 Crédito Especial - Lei 1794-18 (recapeamento 29/08/2018 199 1 Abrir Edição -
Decreto 2842 de 22-08-18 Crédito Especial - Lei 1799-18 (Impl.terminais onibus) 29/08/2018 199 1 Abrir Edição -
Decreto 2839 de 17-08-18 Dispõe sobre licenciamento eletrônico de organizações empresariais 22/08/2018 194 1 Abrir Edição -
Decreto 2839 de 17-08-18 Dispõe sobre licenciamento eletrônico de organizações empresariais 21/08/2018 193 1 Abrir Edição -
Decreto 2834 de 30-07-18 Altera COMTUR 2017-2019 (3ª alter.Dec 2633-17) 13/08/2018 187 1 Abrir Edição -
Decreto 2830 de 02-07-18 Suplementação verbas orçamentárias 09/08/2018 185 1 Abrir Edição -
Decreto 2829 de 02-07-18 Remanejamento de verbas orçamentárias 09/08/2018 185 1 Abrir Edição -
Decreto 2837 de 08-08-18 Comissão Mun Supervisão VIVALEITE 09/08/2018 185 1 Abrir Edição -
Decreto 2838 de 08-08-18 Crédito especial - Lei 1756-18 (Aquis.unidade movel saúde) 09/08/2018 185 1 Abrir Edição -
Decreto 2734 de 30-07-18 Altera COMTUR 2017-2019 (3ª alter.Dec 2633-17) 30/07/2018 178 1 Abrir Edição -
Decreto 2833 de 24-07-18 Crédito Especial - Lei 1798-18 26/07/2018 176 1 Abrir Edição -
Decreto 2832 de 24-07-18 Crédito Especial - Lei 1793-18 26/07/2018 176 1 Abrir Edição -
Decreto 2831 de 20-07-18 Cria JARI 2018-2020 25/07/2018 175 1 Abrir Edição -
Decreto 2824 de 15-06-18 Suplementação verbas orçamentárias 20/07/2018 172 1 Abrir Edição -
Decreto 2825 de 15-06-18 Remanejamento de verbas orçamentárias 20/07/2018 172 1 Abrir Edição -
Decreto 2828 de 02-07-18 Funcionamento repartições públicas quartas da Copa do Mundo 03/07/2018 161 1 Abrir Edição -
Decreto 2827 de 28-06-18 Funcionamento repartições públicas oitavas da Copa do Mundo 28/06/2018 159 1 Abrir Edição -
Decreto 2819 de 04-06-18 Suplementação verbas orçamentárias (LOA-18) 22/06/2018 157 1 Abrir Edição -
Decreto 2800 de 02-05-18 Remanejamento dotações orçamentárias 22/06/2018 157 1 Abrir Edição -
Decreto 2826 de 15-06-18 Crédito especial - Lei 1794-18 (Transf.FNDE) 22/06/2018 157 1 Abrir Edição -
Decreto 2820 de 04-06-18 Remanejamento dotações orçamentárias 22/06/2018 157 1 Abrir Edição -
Decreto 2805 de 03-05-18 Suplementação verbas orçamentárias (LOA-18) 22/06/2018 157 1 Abrir Edição -
Decreto 2823 de 11-06-18 Funcionamento repartições públicas durante a Copa do Mundo 18/06/2018 153 1 Abrir Edição -
Decreto 2821 de 05-06-18 Crédito especial - Lei 1791-18 (Mobiliario CIT) 06/06/2018 145 1 Abrir Edição -
Decreto 2822 de 06-06-18 Regulamenta Lei 1008-02 - fornecimento marmitex para PMs e funcionários 06/06/2018 145 1 Abrir Edição -
Decreto 2815 de 29-05-18 Crédito Suplementar - Lei 1790-18 (reforço rubricas) 04/06/2018 143 1 Abrir Edição -
Decreto 2818 de 04-06-18 Disciplina competências movimentação contas BB CNPJ FME 04/06/2018 143 1 Abrir Edição -
Decreto 2817 de 30-05-18 Cria Comissão Disciplinar (2a Copa Kremer de Futebol Varzeano) 04/06/2018 143 1 Abrir Edição -
Decreto 2816 de 30-05-18 Disciplina trânsito durante Fest Rodeo-2018 04/06/2018 143 1 Abrir Edição -
Decreto 2814 de 28-05-18 Designa Comissão Esp.Avaliação (espaço público exploração pça alimentação 2o Rodeo Fest 29/05/2018 141 1 Abrir Edição -
Decreto 2813 de 28-05-18 Designa Comissão Esp.Avaliação (espaço público exploração pça bebidas 2o Rodeo Fest 29/05/2018 141 1 Abrir Edição -
Decreto 2812 de 28-05-18 Pto facult dia 01-06 (Corpus Christi) 29/05/2018 141 1 Abrir Edição -
Decreto 2811 de 24-05-18 Crédito especial - Lei 1785-18 (Aquis.onibus escolar- FNDE) 24/05/2018 139 1 Abrir Edição -
Decreto 2810 de 18-05-18 Crédito especial - Lei 1784-18 Paisagismo DADE 2014 22/05/2018 137 1 Abrir Edição -
Decreto 2808 de 18-05-18 Equipe Fiscal. Sanitária (VISA) sai Marcia entra enf 18/05/2018 135 1 Abrir Edição -
Decreto 2807 de 16-05-18 Altera Dec.2189-13 - acresce vaga 1 itinerante e 1 fixo 16/05/2018 133 1 Abrir Edição -
Decreto 2806 de 16-05-18 Regulamenta apuração de faltas docentes (falta-dia LC 040-17) 16/05/2018 133 1 Abrir Edição -
Decreto 2802 de 03-05-18 Crédito especial - Lei 1780-18 (Rodeo - rec.Min.Esp) 09/05/2018 130 1 Abrir Edição -
Decreto 2801 de 03-05-18 Crédito suplementar - Lei 1774-18 (Recapeamento asfaltico) 09/05/2018 130 1 Abrir Edição -
Decreto 2804 de 03-05-18 Suplementação verbas orçamentárias (Lei 1782-18 Custeio - PAB) 09/05/2018 130 1 Abrir Edição -
Decreto 2803 de 03-05-18 Crédito especial - Lei 1781-18 (Custeio despesas MAC) 09/05/2018 130 1 Abrir Edição -
Decreto 2793 de16-04-18 Suplementação verbas orçamentárias (LOA-18) 08/05/2018 129 1 Abrir Edição -
Decreto 2799 de 27-04-18 Comissão Organizadora da Morungaba Rodeo Fest 2018 - 30a festa do peão 03/05/2018 126A 1 Abrir Edição -
Decreto 2798 de 25-04-18 Regulamenta Cadastro de Fornecedores - obteção CRC 25/04/2018 123 1 Abrir Edição -
Decreto 2797 de 25-04-18 Crédito especial - Lei 1768-18 (obras infraestrutura R.S.Bto - DADE 25/04/2018 123 1 Abrir Edição -
Decreto 2796 de 25-04-18 Crédito especial - Lei 1767-18 (Pavimentação R.Fco Troiano - DADE 25/04/2018 123 1 Abrir Edição -
Decreto 2789 de 02-04-18 Remanejamento dotações orçamentárias 24/04/2018 122 1 Abrir Edição -
Decreto 2779 de 01-03-18 Remanejamento dotações orçamentárias 24/04/2018 122 1 Abrir Edição -
Decreto 2795 de 24-04-18 Pto facult dia 30-04 (Dia Trabalhador) 24/04/2018 122 1 Abrir Edição -
Decreto 2794 de 17-04-18 Crédito especial - Lei 1760-18 (Recapeamento-MC) 17/04/2018 119 1 Abrir Edição -
Decreto 2792 de 16-04-18 Crédito especial - Lei 1759-17 (Projeto +Esporte Social) 16/04/2018 118 1 Abrir Edição -
Decreto 2792 de 09-04-18 Comissão Especial Avaliação - Lanchonete Terminal Rodoviário 09/04/2018 113 1 Abrir Edição -
Decreto 2790 de 06-04-18 Comissão Especial Avaliação - Quiosque 5 - Pça Imigrantes 06/04/2018 112 1 Abrir Edição -
Decreto 2791 de 06-04-18 Comissão Especial Avaliação - Lanchonete Quadra de Bolcha 06/04/2018 112 1 Abrir Edição -
Decreto 2788 de 26-03-18 Crédito especial - Lei 1777-18 (Projeto Mobilidade Urbana) 03/04/2018 109 1 Abrir Edição -
Decreto 2786 de 23-03-18 Pto facult dia 29-03 (5ªfªSanta) 23/03/2018 104 1 Abrir Edição -
Decreto 2785 de 20-03-18 Regulamenta evolução pelas vias acadêmica e não acadêmica 20/03/2018 103 1 Abrir Edição -
Decreto 2781 de 14-03-18 Crédito especial - Lei 1750-18 (Ampl.UBS Amélia SF) 15/03/2018 100 1 Abrir Edição -
Decreto 2784 de 14-03-18 Crédito especial - Lei 1773-18 (Ampl.PS D.Georgina - UM.Fisiot) 15/03/2018 100 1 Abrir Edição -
Decreto 2780 de 14-03-18 Crédito especial - Lei 1749-18 (Constr.CAPS) 15/03/2018 100 1 Abrir Edição -
Decreto 2783 de 14-03-18 Crédito especial - Lei 1772-18 (Ampl.PS D.Georgina) 15/03/2018 100 1 Abrir Edição -
Decreto 2776 de15-02-18 Suplementação verbas orçamentárias (LOA-18) 15/03/2018 100 1 Abrir Edição -
Decreto 2782 de 14-03-18 Crédito especial - Lei 1757-18 (Aquis.insumos diabetes) 15/03/2018 100 1 Abrir Edição -
Decreto 2778 de 28-02-18 Crédito especial - Lei 1766-18 (2a fase revit.Pq.Ecol) 01/03/2018 94 1 Abrir Edição -
Decreto 2777 de 26-02-18 Conselho Mun.Assistência Social - CMAS mandato 2018-2020 26/02/2018 91 1 Abrir Edição -
Decreto 2766 de 15-01-18 Remanejamento dotações orçamentárias 21/02/2018 89 1 Abrir Edição -
Anexo Decreto 2774-18 19/02/2018 87 1 Abrir Edição -
Decreto 2772 de 15-02-18 Crédito especial - Lei 1743-18 (Proj.Escola Constr.Civil) 19/02/2018 87 1 Abrir Edição -
Decreto 2774 de 15-02-18 Estabelece Programa Trabalho Unidades Orçamentárias 2018 19/02/2018 87 1 Abrir Edição -
Anexo Decreto 2773-18 19/02/2018 87 1 Abrir Edição -
Decreto 2775 de 15-02-18 Crédito adicional especial (Lei 1770-17 -Aquis.Equipam.-MS) 19/02/2018 87 1 Abrir Edição -
Decreto 2773 de 15-02-18 Programação Financeira e Cronograma Exec.Mens.Desembolso 19/02/2018 87 1 Abrir Edição -
Decreto 2771 de 14-02-18 Aprova Manual - Marco Regulatório - Entidades 3º Setor II 14/02/2018 85 1 Abrir Edição -
Decreto 2770 de 07-02-18 Pto facult dias 12, 13 e até 12h de 14-02 (Carnaval) 08/02/2018 83 1 Abrir Edição -
Decreto 2769 de 29-01-18 Crédito especial - Lei 1765-18 (FEHIDRO) 01/02/2018 79 1 Abrir Edição -
Decreto 2760 de 02-01-18 Suplementação verbas orçamentárias (LOA-18) 31/01/2018 78 1 Abrir Edição -
Decreto 2768 de 29-01-18 - Atribuição aulas 2018 - Prof. substitutos 30/01/2018 77 1 Abrir Edição -
Decreto 2767 de 26-01-18 Cria Comissão Disciplinar (XIX Camp.Férias FutSal) 30/01/2018 77 1 Abrir Edição -
Decreto 2765 de 15-01-18 Disciplina competências movimentação contas BB CNPJ FMAS 23/01/2018 75 1 Abrir Edição -
Decreto 2764 de 15-01-18 Disciplina competências movimentação contas BB CNPJ da Pref 23/01/2018 75 1 Abrir Edição -
Decreto 2763 de 15-01-18 Disciplina competências movimentação contas BB CNPJ FMS 23/01/2018 75 1 Abrir Edição -
Decreto 2762 de 05-01-18 Declara Situação de Emergência 19/01/2018 74 1 Abrir Edição -
Decreto 2761 de 05-01-18 Altera Conselho Tutelar (entra Emilia durante licença Maternidade Daiane) 19/01/2018 74 1 Abrir Edição -
Decreto 2759 de 29-12-17 Remanejamento dotações orçamentárias 19/01/2018 74 1 Abrir Edição -
Decreto 2750 de 19-12-17 Crédito adicional suplementar 12/01/2018 70 1 Abrir Edição -
Decreto 2748 de 15-12-17 Crédito adicional suplementar 09/01/2018 68 1 Abrir Edição -
Decreto 2741 de01-12-17 Remanejamento dotações orçamentárias 09/01/2018 68 1 Abrir Edição -
Decreto 2756 de 22-12-17 Suplementação verbas orçamentárias (Lei 1762-17 CISMETRO) 04/01/2018 66 1 Abrir Edição -
Decreto 2752 de 22-12-17 Crédito especial - Lei 1758-17 (reforma CRAS) 04/01/2018 66 1 Abrir Edição -
Decreto 2755 de 22-12-17 Crédito especial - Lei 1761-17 (FEHIDRO) 04/01/2018 66 1 Abrir Edição -
Decreto 2751 de 22-12-17 Crédito especial - Lei 1757-17 (CISMETRO) 04/01/2018 66 1 Abrir Edição -
Decreto 2754 de 22-12-17 Crédito especial - Lei 1760-17 (Recapeamento asfalt.MC) 04/01/2018 66 1 Abrir Edição -
Decreto 2758 de 22-12-17 Crédito especial - Lei 1756-17 (ambulância) 04/01/2018 66 1 Abrir Edição -
Decreto 2753 de 22-12-17 Crédito especial - Lei 1759-17 (Projeto mais esporte social) 04/01/2018 66 1 Abrir Edição -
Decreto 2740 de 01-12-17 Crédito adicional suplementar 27/12/2017 64 1 Abrir Edição -
Decreto 2757 de 22-12-17 Fixa UFMM 2018 27/12/2017 64 1 Abrir Edição -
Decreto 2749 de 19-12-17 Suplementação verbas orçamentárias (Lei 1755-17) 27/12/2017 64 1 Abrir Edição -
Decreto 2747 de 14-12-17 Crédito especial (aquis.mobiliário creche sto antonio) 20/12/2017 61 1 Abrir Edição -
Decreto 2746-17 Acresce vaga ambulante fixo 18/12/2017 59 1 Abrir Edição -
Decreto 2745 de 12-12-17 Crédito especial (Lei 1750-17 ampiação UBS Amélia SF) 13/12/2017 56 1 Abrir Edição -
Decreto 2744 de 12-12-17 Crédito especial (Lei 1749-17 constr.CAPS) 13/12/2017 56 1 Abrir Edição -
Decreto 2743 de 07-12-17 Regulamenta prestação declaração serviços tomados e prestados (LC 035-17) 13/12/2017 56 1 Abrir Edição -
Decreto 2739 de 30-11-17 Designa Comissão Esp.Avaliação- aluguel novo barracão Reciclagem 13/12/2017 56 1 Abrir Edição -
Decreto 2735 de 16-11-17 Suplementação verbas orçamentárias (Lei 1691-17-LOA) 12/12/2017 55 1 Abrir Edição -
Decreto 2742 de 06-12-17 Atribuição de aulas e ou classes da rede municipal ensino-2018 12/12/2017 55 1 Abrir Edição -
Decreto 2737 de 29-11-17 Processo Inscrição e classificação docentes necessária a atribuição-2018 05/12/2017 52 1 Abrir Edição -
Decreto 2738 de 30-11-17 Crédito adicional suplementar (Lei 1747 de 30-11 Precat.e CISMETRO) 05/12/2017 52 1 Abrir Edição -
Decreto 2736 de 24-11-17 Revoga Decretos 1534-06, 1573-07 e 1734-17 (substituição tributária) 04/12/2017 51 1 Abrir Edição -
Decreto 2731 de 01-11-17 Suplementação verbas orçamentárias 27/11/2017 49 1 Abrir Edição -
Decreto 2731 de 01-11-17 Suplementação verbas orçamentárias 24/11/2017 48 1 Abrir Edição -
Decreto 2732 de 10-11-17 Designa Comissão Esp.Avaliação-Concessão área a Vetro Des.Revest.Ltda ME 21/11/2017 46 1 Abrir Edição -
Decreto 2734 de 14-11-17 Substituição Tributária (LC 035-17) 16/11/2017 45 1 Abrir Edição -
Decreto 2733 de 13-11-17 Conselho Municipal Juventude 2017-2019 14/11/2017 44 1 Abrir Edição -
Decreto 2730 de 01-11-17 Crédito adicional especial (Lei 1743-17 Proj.Esc.Construção Civil) 07/11/2017 39 1 Abrir Edição -
Decreto 2729 de 31-10-17 Pto facult dia 01-10 (Finados 02-11) 31/10/2017 36 1 Abrir Edição -
Decreto 2720 de 09-10-17 Pto facult dia 13-10 (feriado 12-10) 10/10/2017 31 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 2621835 litros
  • Energia: 233052 Kw
  • Folhas A4: 5826300

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

291.315 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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