Diário Oficial Eletrônico
Município de Ouroeste
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| Título | Data | Edição | Ano | Diário Oficial | Texto |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA A LEI ORGANICA Nº 01 - ALTERA O ART. 141 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO | 02/07/2025 | 907 | 5 | Abrir Edição | - |
| 118 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/07/2025 | 907 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1882 - Que Dispõe sobre da alteração do art. 36, inciso III da Lei nº 17602023 e dá outras providências | 09/06/2025 | 894 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1883 - Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências - 1.000.000,00 | 09/06/2025 | 894 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1881 - QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/05/2025 | 886 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 2681 - Inclui programas na Lei Orçamentaria 1846 de 2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e da outras providencias | 27/05/2025 | 885 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1879 -Que dispõe soobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências | 26/05/2025 | 884 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1878 - Que Dispõe sobre a Metodologia de Confinanciamento Federal do Piso da Atenção Primária a Saúde no ambito do Sistema Unico de Saúde (SUS) e dá outras providencias | 26/05/2025 | 884 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1880 - Inclui programas na Lei Orçamentaria 1846 de 2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e da outras providencias | 26/05/2025 | 884 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Extrato Cont C C Calejon | 12/05/2025 | 876A | 5 | Abrir Edição | - |
| ISCR 2 | 22/04/2025 | 865A | 5 | Abrir Edição | - |
| 2673 - Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências - 04-04 | 22/04/2025 | 865 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 2674 - “Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências - 08-04” | 22/04/2025 | 865 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 2675 - Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências - 14-04- | 22/04/2025 | 865 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1872 -Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências - 52.000,00 | 07/04/2025 | 858 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1873 - Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências - 31.908,10 | 07/04/2025 | 858 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| Extrato Produto de Limpeza (1) | 27/03/2025 | 851A | 5 | Abrir Edição | - |
| Extrato Placas (1) | 27/03/2025 | 851A | 5 | Abrir Edição | - |
| 1870 - Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências | 24/03/2025 | 848A | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1869 - Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências | 24/03/2025 | 848A | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1871 - Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências | 24/03/2025 | 848A | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1864 - Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências (2) | 26/02/2025 | 833 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1862 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à GAPA- ASSOCIAÇÃO GRUPO DE AMIGOS NA PROTEÇÃO ANIMAL e dá outras providências | 26/02/2025 | 833 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1863 - QUE DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1778-2009E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/02/2025 | 833 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1866 - QUE DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO CDHU DA CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/02/2025 | 833 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1865 - “Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências | 26/02/2025 | 833 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1853 - Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências | 10/02/2025 | 823 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1860 - QUE DA DENOMINAÇÃO AO BOSQUE DO JARDIM SAO LOURENÇO IV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/02/2025 | 823 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1856 - “Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências - 166.036,00 | 10/02/2025 | 823 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1852 - “Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências” | 10/02/2025 | 823 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1859 - Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências” - 52.000,00 | 10/02/2025 | 823 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1855 - Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências -64.849,95 | 10/02/2025 | 823 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1858 - “Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências- 1.188.636,73 | 10/02/2025 | 823 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1854 - Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências -45.333,31 | 10/02/2025 | 823 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1861 - QUE DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO CDHU DA CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/02/2025 | 823 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1857 - “Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências” 9.276,65 | 10/02/2025 | 823 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1849 - Autoriza a aplicação do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 1202022 para o exercicico de 2025 e dá outras providências | 24/01/2025 | 812 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1848 - Autoriza a aplicação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023, no Município de Ouroeste-SP. | 24/01/2025 | 812 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1851 - Que autoriza a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e subsídios dos Agentes Políticos do Município de Ouroeste e dá outras providências | 24/01/2025 | 812 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1847 - Autoriza a reajuste dos salários bases dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2025 e do Instituto de Previdência do Município de Ouroeste - IPREMO | 24/01/2025 | 812 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1850 - Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências | 24/01/2025 | 812 | 5 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1845 - DISPOE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/12/2024 | 799 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1846 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2024 | 799 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1842 - Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 18/12/2024 | 797 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 115 - “Autoriza a alienação, mediante a realização de leilão de bem imóvel do municipio de Ouroeste que especifica e dá outras providências” ( | 18/12/2024 | 797 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1841 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – FMSAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/12/2024 | 797 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 114 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 25 DE MAIO DE 2023 | 18/12/2024 | 797 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1844 - QUE DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MOVEL | 18/12/2024 | 797 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1840 -“Acresce o artigo 11-A à Lei 1.778, de 14 de novembro de 2023, que regulamenta a utilização de depósitos judiciais | 18/12/2024 | 797 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1843 - Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 18/12/2024 | 797 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1839 - Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 18/12/2024 | 797 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1837 - (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE | 03/12/2024 | 787 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1838 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizad | 03/12/2024 | 787 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1833 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Ouroeste – FMC e da outras providencias | 26/11/2024 | 782 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1836 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/11/2024 | 782 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1832 - DISPOE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/11/2024 | 782 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1835 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ouroeste SP, e dá outras providências_ | 26/11/2024 | 782 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1834 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Ouroeste SP, e dá outras providências | 26/11/2024 | 782 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1831 - Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências - 11-2024 | 12/11/2024 | 775 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1830 - Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 06/11/2024 | 773 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1829 - QUE DISPOE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/11/2024 | 773 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1828 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE | 06/11/2024 | 773 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1827 - Autoriza a concessão de abono especial aos profissionais da educação referente ao saldo remanescente do FUNDEB 70% e 30% no ano-exercíci | 06/11/2024 | 773 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1826 - QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PARA A ENTIDADE QUE ESPÉCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/10/2024 | 763 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1825 - “Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal eabrir crédito especial e | 14/10/2024 | 760 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1824 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CESSÃO DE IMÓVEL | 24/09/2024 | 747 | 4 | Abrir Edição | - |
| 1823 - QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUAS DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAL GLORIA E RESIDENCIAL VITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/09/2024 | 736 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1822 - Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar imóvel que especifica e dá outras providencias | 22/08/2024 | 727 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1821 - QUE DA DENOMINAÇÃO A PISCINA DO CENTRO COMUNITARIO PREFEITO ANTONIO VARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/08/2024 | 723 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1819 - “Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 05/08/2024 | 714 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1818 - Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 05/08/2024 | 714 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1817 - “Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 05/08/2024 | 714 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1820 - Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 05/08/2024 | 714 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1812 - “Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito suplementa | 12/07/2024 | 701 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1815 - “Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 12/07/2024 | 701 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1811 - Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 12/07/2024 | 701 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1814 - Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 12/07/2024 | 701 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1813 - “Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 12/07/2024 | 701 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1816 - Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 12/07/2024 | 701 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1810 - QUE DA DENOMINAÇÃO A RUA BARTOLOMEU BUENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/07/2024 | 697 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1808 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO PESSOAL DO MUNICIPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- | 26/06/2024 | 691 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1809 - Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025 e dá | 26/06/2024 | 691 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1807 - Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 21/06/2024 | 689 | 4 | Abrir Edição | - |
| 1805 - Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 10/06/2024 | 680 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1804 - Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e | 10/06/2024 | 680 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1803 -DISPÕE SOBRE CHACREAMENTO DE RECREIO E LAZER NO MUNICÍPIO DE OUROESTE-SP, SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CHACREAMENTOS CLANDESTINOS E-OU IRREG | 10/06/2024 | 680 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1806 - INCLUI PROGRAMAS NA LEI ORÇAMENTARIA 1783 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 10/06/2024 | 680 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1799 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit Atuarial do IPREMO | 15/05/2024 | 664 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1798 - Que dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. | 18/04/2024 | 648 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1795 - QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.791-2024 (QUE DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MOVEL). | 20/03/2024 | 630A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1796- QUE DA DENOMINAÇÃO AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/03/2024 | 630A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1793 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à GAPA- ASSOCIAÇÃO GRUPO DE AMIGOS NA PROTE‡ÃƒO ANIMAL e dá outras providências | 20/03/2024 | 630A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1794 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/03/2024 | 630A | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1792 - QUE DA DENOMINAÇÃO AO ALMOXARIFADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/03/2024 | 621 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1791 - QUE DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS | 07/03/2024 | 621 | 4 | Abrir Edição | Visualizar |
| Aviso do Processo 07 gasolina | 23/02/2024 | 613 | 4 | Abrir Edição | - |
| Extrato do Processo 02 | 23/02/2024 | 613 | 4 | Abrir Edição | - |
| Extrato do processo 01 | 23/02/2024 | 613 | 4 | Abrir Edição | - |
| Aviso do Processo 06 limpeza | 23/02/2024 | 613 | 4 | Abrir Edição | - |
| 1788 - Dispõe sobre autorização de repasse financeiro através de Subvenção Social a entidade beneficente e dá outras providências | 29/12/2023 | 586 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 109 - Autoriza a concessão de direito real de uso de lotes do Distrito Industrial e dá outras providências | 21/12/2023 | 583 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 105 - Autoriza a doação com encargos de lotes do Distrito Industrial e da outras providencias | 21/12/2023 | 583 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 108 - Autoriza a doação com encargos de lotes do Distrito Industrial e da outras providencias | 21/12/2023 | 583 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 104 - Autoriza a doação com encargos de lotes do Distrito Industrial e da outras providencias | 21/12/2023 | 583 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 111 - Autoriza a doação com encargos de lotes do Distrito Industrial e da outras providencias | 21/12/2023 | 583 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 107 - Autoriza a doação com encargos de lotes do Distrito Industrial e da outras providencias | 21/12/2023 | 583 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 103 - Autoriza a doação com encargos de lotes do Distrito Industrial e da outras providencias | 21/12/2023 | 583 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 110 - Autoriza a doação com encargos de lotes do Distrito Industrial e da outras providencias | 21/12/2023 | 583 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 106 - Autoriza a doação com encargos de lotes do Distrito Industrial e da outras providencias | 21/12/2023 | 583 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 102 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Com | 19/12/2023 | 581 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1786 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências-I | 19/12/2023 | 581 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 101 - ALTERA A BASE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 085-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI | 19/12/2023 | 581 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1785 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”_ | 19/12/2023 | 581 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1784 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/12/2023 | 581 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1787 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 19/12/2023 | 581 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1778 - Dispõe sobre aplicação da Lei Federal 151 de 2015 que regulamenta a utilização de depósitos judiciais | 01/12/2023 | 570 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1777 - Autoriza om Poder Executivo a firmar parceria e repassar contribuição ao Lions Clube | 01/12/2023 | 570 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 100 - Altera a Lei Complementar Municipal n. 52 2019 – Código Tributário Municipal e da outras providencias | 01/12/2023 | 570 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1776 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional CAMARA MUNICIPAL | 01/12/2023 | 570 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1779 - Autoriza o remanejamento de programação de emenda parlamentar prevista no artigo 139-A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providência | 01/12/2023 | 570 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1775 - AUTORIZA A CONCEDER PARCELAS COMPLEMENTARES REPASSADAS AO MUNICIPIO PELA UNIAO FEXERAL PELO MINISTERIO DA SAUDE AOS CARGOS DE ENFERMEIRO | 11/09/2023 | 521 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1774 - QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/09/2023 | 521 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 099 - Altera a Lei Complementar Municipal n. 52-2019 – Código Tributário Municipal e da outras providencias _ | 11/09/2023 | 521 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1772 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 03/08/2023 | 499 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1771 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, através da Delegacia da Receita Federal do | 03/08/2023 | 499 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1770 - Que dispõe sobre alteração do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.348-2017, que disciplina procedimento relativo às viagens a serviço, concess | 03/08/2023 | 499 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1773 -Que dispõe sobre a criação do Programa “Estrada sem Porteira” junto ao Município de Ouroeste e dá outras providências | 03/08/2023 | 499 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1769 -Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental de Ouroeste, estabelecendo as diretrizes de sua execução e dá outra providências | 28/07/2023 | 495B | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1768 - Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo e do Executivo e dos Secretários Municipais de Ouroeste par | 28/07/2023 | 495B | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1767 - “Acrescenta o §5º ao artigo 2º da Lei 1.698, de 23 de março de 2022 e da outras providencias_ | 28/07/2023 | 495B | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 098 - Autoriza a redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos serviços descritos no subitem 7.02 do Anexo I d | 28/07/2023 | 495B | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1766 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 30/06/2023 | 477 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1765 - Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e d | 30/06/2023 | 477 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1764 - Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e da outras provi | 30/06/2023 | 477 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 097 -DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/06/2023 | 473 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1763 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA BEM COMO OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL E BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA | 13/06/2023 | 467 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1762 - Rerratifica os termos da Lei Municipal nº 777-2009 e alterações dadas pelas Leis Municipais nº 1.486-2019, 1.1731-2022, consolidando a legislação e dá outras providências. | 13/06/2023 | 467 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1761 - Que dispõe sobre extinção de cargos públicos do quadro pessoal do poder executivo e da outras providencias | 01/06/2023 | 461 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| ERRATA LEI COMPLEMENTAR 001 | 01/06/2023 | 461 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 096- Que dispoe sobre alteração e reorganização da estrutura e do sistema administrativo do poder executivo municipal e do sistema admiistrativ | 26/05/2023 | 458 | 3 | Abrir Edição | - |
| 095 - CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE OU | 26/05/2023 | 458 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1760 - DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/04/2023 | 441 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1759 - QUE ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (3) | 13/04/2023 | 433 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1756 - Que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 20/03/2023 | 418 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1755 - Que dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias | 20/03/2023 | 418 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1758 - Estabelece regras especiais e diretrizes para o procedimento de aplicação da Lei Federal nº 14133-2021 e atuação dos agentes públicos no | 20/03/2023 | 418 | 3 | Abrir Edição | - |
| 1757 - Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Ouroeste | 20/03/2023 | 418 | 3 | Abrir Edição | - |
| 1754 - Que dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias | 10/03/2023 | 413 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| lei | 02/03/2023 | 407 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1752 - Autoriza a aplicação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023, no | 06/02/2023 | 391 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1751 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 06/02/2023 | 391 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1750 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à GAPA- ASSOCIAÇÃO GRUPO DE AMIGOS NA PROTEÇÃO ANIMAL e dá outras pr | 06/02/2023 | 391 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1749 - Dispõe sobre reabertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 13/01/2023 | 380 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1748 - Autoriza a concessao da revisao geral anual dos salários bases dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e do Instituto de Pr | 13/01/2023 | 380 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1747 - Que autoriza a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e subsídios dos Agentes Políticos do Muni | 13/01/2023 | 380 | 3 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1746 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouroeste para o exercício de 2023_ | 23/12/2022 | 371A | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1743 -QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 1.698-2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/12/2022 | 370A | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 094 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 021, de 19 de Novembro de 2014 e da outras providencias | 21/12/2022 | 370A | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1742 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 21/12/2022 | 370A | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1745 - QUE DA DENOMINAÇÃO AO CAMPO DA BOCHA DO CENTRO COMUNITARIO DE OUROESTE -SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/12/2022 | 370A | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1741 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC), APLICÁVE | 21/12/2022 | 370A | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1744 - “Institui o Programa ‘”Mãos na Massa” de construção, reforma e obras de melhorias de casas destinado às pessoas de baixa renda residente | 21/12/2022 | 370A | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1739 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE OUROESTE E GAPA - GRUPO DE AMIGOS NA PROTEÇÃO ANIMAL | 05/12/2022 | 359 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1740 - “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 05/12/2022 | 359 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1738 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (1) | 18/11/2022 | 348 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1736 - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL - PFTM DO MUNICÍPIO DE OUROESTE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2022 | 332A | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1732 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 20/10/2022 | 332A | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1735 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 20/10/2022 | 332A | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1734 - QUE DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/10/2022 | 332A | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1737 - QUE DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO RESIDENCIAL SAO LOURENÇO III E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/10/2022 | 332A | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1733 - Que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 20/10/2022 | 332A | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1731 - QUE PRORROGA O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO ADVOGADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB-SP NO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/10/2022 | 325 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1730 - Altera parte do Anexo II da Lei Municipal nº 835, de 27 de agosto de 2010, acrescendo vagas ao cargo de professores e dá outras providências - MODIFICADO | 30/09/2022 | 319 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1729 - “Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 21/09/2022 | 313 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1728 - Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá providências correlatas e dá outras providências | 14/09/2022 | 308 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1725 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 19/08/2022 | 295 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1727 - QUE ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/08/2022 | 295 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1726 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 19/08/2022 | 295 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1719 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - 5.175.394,00 | 22/07/2022 | 278 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1722 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 22/07/2022 | 278 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1721 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” | 22/07/2022 | 278 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1720 - Que dispõe sobre alteração do art. 5º inciso I da Lei Municipal nº 1 | 22/07/2022 | 278 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1718 - QUE DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MOVEL | 12/07/2022 | 270 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1717 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”_ | 12/07/2022 | 270 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1716 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá o | 28/06/2022 | 260 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 092 - Altera a Lei Complementar n° 012-2012 que “Dispõe sobre a concessão de gratificação por designação e dá outras providências”.) | 28/06/2022 | 260 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1715 - QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/06/2022 | 258 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1714 - Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) (1) | 22/06/2022 | 257 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1713 - QUE DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - 320.000,00 | 03/06/2022 | 246 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1712 - Que da nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 1.704-2022 e dá outras providencias | 03/06/2022 | 246 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1711- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências_ | 25/05/2022 | 239 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 091 - Altera Lei Complementar 86-2021 e dá Outras providencias | 11/05/2022 | 230 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1707 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” | 10/05/2022 | 229 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1710 - que dispõe da alteração de nome de ruas e dá outras providências | 10/05/2022 | 229 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1706 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 350.000,00 | 10/05/2022 | 229 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1709 - Que dispõe sobre a alteração do §2º do artigo 9º da Lei Municipal nº 283, de 16 de Outubro de 2002(8) | 10/05/2022 | 229 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1708 - Que dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar - 238.750,00 | 10/05/2022 | 229 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1703 - Dispõe sobre o plano de amortização do deficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Ouroeste - IPREMO e dá outras providências. | 08/04/2022 | 212 | 2 | Abrir Edição | - |
| 1702 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DESTINADO AS ATIVIDADES RELIGIOSAS, ESPORTE E CULTURA E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | 25/03/2022 | 202 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1698 - Institui o Programa de Transferência de Renda “Família de Ouro”, associado ao trabalho social com as Famílias e dá outras providências | 25/03/2022 | 202 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1701 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. | 25/03/2022 | 202 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1700 - QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ENTIDADE QUE ESPÉCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/03/2022 | 202 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1699 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à GAPA- ASSOCIAÇÃO GRUPO DE AMIGOS NA PROTEÇÃO ANIMAL e dá outras providências | 25/03/2022 | 202 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1697 - QUE DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MOVEIS | 08/03/2022 | 189 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1693 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 18/02/2022 | 179 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1695 - Atualiza o Plano Diretor do Turismo conforme Lei Complementar Nº027-2015 que dispõe do Plano Diretor Municipal participativo de Ouroeste | 18/02/2022 | 179 | 2 | Abrir Edição | - |
| 1694 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 18/02/2022 | 179 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1692 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 15/02/2022 | 176 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1691 - Que dispõe sobre o reajuste do valor do auxilio alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências | 04/02/2022 | 170 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1690 - Que autoriza a conceder revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e subsídios dos Agentes Políticos do Município de Ouroeste e dá outras pro | 04/02/2022 | 170 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1689 - Autoriza a reajuste dos salários bases dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2022 e do Instituto de Previdência do Município de Ouroest | 01/02/2022 | 167 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1688 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO BENEFICIO TIQUETE ALIMETAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/02/2022 | 167 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 087 - Altera a Lei Complementar nº 0522019, que “Aprova o Código Tributário da Prefeitura Municipal de Ouroeste e dá outras providências | 03/01/2022 | 149 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 001 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/01/2022 | 149 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1687 - QUE DA DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL CDHU C E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/01/2022 | 149 | 2 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1685 - Que dispõe sobre a aprovação da planta genérica de valores dos imóveis edificados e não edificados localizados no perímetro urbano do Mu | 17/12/2021 | 144 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1682 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - 2.462.500,00 | 17/12/2021 | 144 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1684 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1540 | 17/12/2021 | 144 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1683 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouroeste para o exercício de 2022_ | 17/12/2021 | 144 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1686 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com farmácias e drogarias do município de Ouroeste-SP | 17/12/2021 | 144 | 1 | Abrir Edição | - |
| 086 - Consolida e revisa o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, e dá outras providências | 17/12/2021 | 144 | 1 | Abrir Edição | Visualizar |
| 1681 - QUE DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA JUNTO AO CONJUNTO HABITACIONAL OUROESTE I E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/12/2021 | 141 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1680 - dispõe abertura de Credito Adicional Suplementar - 1.590.000,00 | 10/12/2021 | 140 | 1 | Abrir Edição | - |
| 085 - Dispõe sobre os principios os segurados e a concessão de aposentadorias e pensões do IPREMO | 10/12/2021 | 140 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1681 - QUE DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA JUNTO AO CONJUNTO HABITACIONAL OUROESTE I E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/12/2021 | 140 | 1 | Abrir Edição | - |
| 084 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2021 | 127A | 1 | Abrir Edição | - |
| 1.679 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - 40.000,00 | 19/11/2021 | 127A | 1 | Abrir Edição | - |
| 1678 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências - 1.372.000,00 | 11/11/2021 | 122 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1677 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - 70.000,00 | 11/11/2021 | 122 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1676 - Que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.648-2021 e dá outras providências | 11/11/2021 | 122 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1675 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - 500.000,00 | 22/10/2021 | 111 | 1 | Abrir Edição | - |
| 083 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ouroeste-SP; | 22/10/2021 | 111 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1674 - Altera e modifica a Lei Municipal nº 1.364-2017, dispondo acerca da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica | 08/10/2021 | 103 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1673 - Cria o Serviço de Inspeção Municipal e torna obrigatória torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial, em todo o território do Município de Ouroeste, e dá outra | 08/10/2021 | 103 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1672 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - 121.683,51 | 24/09/2021 | 93A | 1 | Abrir Edição | - |
| 1668 - Autoriza o Município de Ouroeste a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis e da outras providencias | 24/09/2021 | 93A | 1 | Abrir Edição | - |
| 1671 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - 22 000,00 | 24/09/2021 | 93A | 1 | Abrir Edição | - |
| 1670 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - 972.700,00 | 24/09/2021 | 93A | 1 | Abrir Edição | - |
| 1669 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 91.767,59 | 24/09/2021 | 93A | 1 | Abrir Edição | - |
| 1662 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER-SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/08/2021 | 61 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1664 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE OUROESTE E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVID | 06/08/2021 | 61 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1663 - Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do município de Ouroeste. | 06/08/2021 | 61 | 1 | Abrir Edição | - |
| 082 - Dispõe sobre a criação de ossário no Cemitério do Município de Ouroeste - SP e da outras providencias | 26/07/2021 | 52 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1659 - Que dispõe de abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências - 636.000,00 | 16/07/2021 | 46 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1658 - Altera a lei municipal n° 845-2010, que dispõe sobre a instituição da gratificação de regime especial de trabalho e da outras providencias | 16/07/2021 | 46 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1661 - Dispõe sobre autorização de suplementação do valor do Crédito Adicional Especial da Lei Municipal nº 1635-2021, e dá outras providências | 16/07/2021 | 46 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1657 - Dispõe sobre suplementação de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo Lei 1613-2021 e dá outras providências - 55.000,00 | 16/07/2021 | 46 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1660 - Que dispoe sobre procedimento relativo às viagens a serviço, concessão de diárias aos motoristas e dá outras providências | 16/07/2021 | 46 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1656 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências. | 05/07/2021 | 39 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1655 - DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2022-2025 PARA O MUNICIPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/07/2021 | 39 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1654 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Ouroeste e dá outras providências | 30/06/2021 | 36 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1653 - Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 820.000 | 30/06/2021 | 36 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1652- Dispõe sobre autorização e prorrogação de repasse financeiro mediante formalização de novo Termo Aditivo ao Contrato n o 173 SMS 2019 de | 30/06/2021 | 36 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1653 - Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 820.000 | 28/06/2021 | 34 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1652- Dispõe sobre autorização e prorrogação de repasse financeiro mediante formalização de novo Termo Aditivo ao Contrato n o 173 SMS 2019 de | 28/06/2021 | 34 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1651 - Autoriza dar destino a bens móveis inservíveis, sucateados e não aproveitados, não arrematados em leilão e o correto descarte de materia | 19/05/2021 | 12 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1647 - Institui os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização, exaustão, baixas, bens inser | 19/05/2021 | 12 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1650 - Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências - 55.250,00 | 19/05/2021 | 12 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1649 - Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo ofic | 19/05/2021 | 12 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1648 - Dispõe sobre empréstimo de máquinas agrícolas a pequenos produtores do município de Ouroeste e dá outras providências | 19/05/2021 | 12 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1644 - Dispõe sobre suplementação de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo Lei 1622-2021, e dá outras providências - 30.000,00 | 06/05/2021 | 04 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1643 - Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências - 186.000,00 | 06/05/2021 | 04 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1646 - Que dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências - 16.000,00 | 06/05/2021 | 04 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1642 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 06/05/2021 | 04 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1645 - QUE DA DENOMINAÇÃO A FARMACIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/05/2021 | 04 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1641 - Dispõe sobre suplementação de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo Lei 1622-2021, e dá outras providências | 06/05/2021 | 04 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1640 - Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências - 14.300,00 | 03/05/2021 | 01 | 1 | Abrir Edição | - |
| 1639 - Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências - 34.200,00 | 03/05/2021 | 01 | 1 | Abrir Edição | - |
Árvores salvas
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