Listar Atos

Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
DECRETO N 5886- 2026 - LIBERAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM ERCÍLIA MARIANO PELEGRINA 03/06/2026 2024 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5867-2026 - Que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública 03/06/2026 2024 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5859 lei 4486 27/05/2026 2019 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5858 Lei 4485 27/05/2026 2019 9 Abrir Edição -
DECRETO 5860 LEI 4487 27/05/2026 2019 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 5861-2026 - Que cancela o número 5.080 da numeração das portarias municipais, por erro de registro. 25/05/2026 2017 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5851 lei 4.478 meio ambiente 25/05/2026 2017 9 Abrir Edição -
DECRETO n 5857-2026 - Que altera o Decreto n 5855, de 13.05.2026 - que dispõe sobre o comércio ambulante no município durante a Feira das Nações de 2026 19/05/2026 2014 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5856-2026 - Regulamenta a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana – REURB 19/05/2026 2014 9 Abrir Edição Visualizar
ERRATA - Decreto n 5855-2026 15/05/2026 2012 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5885-2026 - Que dispõe sobre o comércio ambulante no município durante a Feira das Nações de 2026 13/05/2026 2010 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5854-2026 - Dispõe sobre a denominação da Unidade Cozinhalimento JEANETE RAZUK KFURI 12/05/2026 2009 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5852-2026 - Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, áreas - passagem de redes de infraestrutura de saneamento básico - Agropecuária Marajoara Max Ltda 11/05/2026 2008 9 Abrir Edição -
Decreto n 5853-2026 - Decreta luto oficial no Município de Pederneiras, em razão do falecimento de quatro jovens residentes neste Município, vítimas de acidente de trânsito 10/05/2026 2007 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DO MÊS DE ABRIL 5835 08/05/2026 2006 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5850-2026 - Dispõe sobre a criação e denominação da Estrada Municipal Arestides Saggioro - PDN-167 07/05/2026 2005 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5849-2026 - Institui e regulamenta o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, criado pela Lei nº 4.449 de 2026 06/05/2026 2004 9 Abrir Edição Visualizar
5848 - Decreto contratação PEBE 05/05/2026 2003 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5846 lei 4.475 cred especial social 05/05/2026 2003 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5845 - LEI 4470 social 05/05/2026 2003 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5844 lei 4.468 29/04/2026 2000 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5843-2026 - Designa os membros titulares da JARI – 2026-2027 17/04/2026 1994 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DO MÊS DE MARÇO 17/04/2026 1994 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5842-2026 - Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, áreas - passagem de redes de infraestrutura de saneamento básico- Res. Jardim Botânico I e II 16/04/2026 1993 9 Abrir Edição -
DECRETO 5836 LEI 4460 14/04/2026 1991 9 Abrir Edição -
Decreto n 5.840 - que dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências 14/04/2026 1991 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5833 lei 4455 14/04/2026 1991 9 Abrir Edição -
DECRETO 5838 lei 4462 14/04/2026 1991 9 Abrir Edição -
DECRETO 5837 LEI 4461 14/04/2026 1991 9 Abrir Edição -
DECRETO n. 5.841.2026 - Altera o Decreto n. 5.630.2025 14/04/2026 1991 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5839 de 08 de abril de 2026 - que altera dispositivo do decreto n 5269 de 04 de abril de 2023 13/04/2026 1990 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5830 lei 4.451 01/04/2026 1983 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5829 lei 4.450 meio ambiente 01/04/2026 1983 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5.831 lei 4.452 01/04/2026 1983 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5834-2026 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento dos tributos que especifica 01/04/2026 1983 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5832-2026 - Que altera o inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 5700-2025 27/03/2026 1980 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5828-2026 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão da infraestrutura no Loteamento JARDIM ERCÍLIA MARIANO PELEGRINA 24/03/2026 1977 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5827-2026 - altera dispositivo do Decreto n 5244-2023 - que dispõe sobre a nomeação dos membros - CACS FUNDEB - 2026 24/03/2026 1977 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5825 - LEI 4446 23/03/2026 1976 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5826-2026 - DENOMINAÇÃO da Rua Paulo de Freitas Solana - Condomínio Recanto dos Girassóis 23/03/2026 1976 9 Abrir Edição Visualizar
5821 - Decreto contratação PEBE 18/03/2026 1973 9 Abrir Edição Visualizar
5823 - Decreto contratação PEF 18/03/2026 1973 9 Abrir Edição Visualizar
5822 - Decreto contratação PEI 18/03/2026 1973 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 5284-2026 - Cancela números de leis municipais não sancionadas 16/03/2026 1971 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5.817 LEI 4.441 16/03/2026 1971 9 Abrir Edição -
DECRETO 5.818 lei 4.442 13/03/2026 1970 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5820-2026 - Que nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para o BIÊNIO 2026-2028 e dá outras providências 13/03/2026 1970 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5819-2026 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO POR DESMEMBRAMENTO RECANTO BELA VISTA 12/03/2026 1969 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DO MÊS DE FEVEREIRO 11/03/2026 1968 9 Abrir Edição -
Decreto n 5816-2026 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto n 4238-2015 - Avenida Ermelinda Magnani Travain 10/03/2026 1967 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5815-2026 - que regulamenta no âmbito municipal a Carta de Serviços ao Usuário-Lei Federal 13460-2017 10/03/2026 1967 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5814-2026 - que altera o art. 1º, do Dec. n 5802-2026 - APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO - CONDOMÍNIO CLUBE QUINTAS DO SOL 06/03/2026 1965 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5813-2026 - REURB-E - núcleo urbano informal do condomínio de lotes denominado ESTÂNCIA RECANTO DO TIETÊ - BTC 06/03/2026 1965 9 Abrir Edição -
DECRETO 5.811 lei 4.436 cred especial educação 05/03/2026 1964 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5806 lei 4.430 des econ 25/02/2026 1958 9 Abrir Edição -
ERRATA PUBLICAÇÕES INDEVIDAS — EDIÇÃO Nº 1.957, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, PÁGINA 2 25/02/2026 1958 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5.809 lei 4.433 cred especial educação 25/02/2026 1958 9 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5810-2026 - Declara a nulidade das Leis Complementares n 4435-2026 e n 4434-2026, publicadas no D.O.E. em 24 de fevereiro de 2026 25/02/2026 1958 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5.808 lei 4.432 educação 25/02/2026 1958 9 Abrir Edição -
DECRETO 5807.lei 4.431 saude 25/02/2026 1958 9 Abrir Edição -
DECRETO N 5805-2026 - Dispõe sobre o vencimento do ISSQN Tomador e Prestador - competências de dezembro-2025 e janeiro-2026 19/02/2026 1954 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5804-2026 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO POR LOTEAMENTO - JARDIM SANTA MARIA 19/02/2026 1954 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5.803 lei 4.429 cred especial educação 13/02/2026 1953 9 Abrir Edição -
DECRETO DO MÊS DE JANEIRO (1) 11/02/2026 1951 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5802-2026 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO - CONDOMÍNIO CLUBE QUINTAS DO SOL 10/02/2026 1950 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5800-2026 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrada em vigor do CADIN Municipal 27/01/2026 1940 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5799-2026 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE SINDICÂNCIA - NOVO 26/01/2026 1939 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5798-2026 - Dispõe sobre o vencimento do ISSQN Tomador e Prestador - competência de dezembro-2025 23/01/2026 1938 9 Abrir Edição Visualizar
5781 - Decreto contratação PEI 23/01/2026 1938 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5788 LEI 4419 DESENV URBANO 23/01/2026 1938 9 Abrir Edição Visualizar
5780 - Decreto contratação PEBE 23/01/2026 1938 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5787 LEI 4418 SOCIAL 23/01/2026 1938 9 Abrir Edição Visualizar
5782 - Decreto contratação PEF 23/01/2026 1938 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5796-2026 - permissão de uso de veículo à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Pederneiras 22/01/2026 1937 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5795-2026 - Altera o Decreto n 2124-2001, que regulamenta as sanções pecuniárias decorrentes das infrações ao Código de Posturas 22/01/2026 1937 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5797-2026 - Autoriza a permissão de uso de bem imóvel público à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis 22/01/2026 1937 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5788 LEI 4419 DESENV URBANO 21/01/2026 1936 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5784 lei 4415 SAUDE 21/01/2026 1936 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5791 LEI 4.422 AGROPECUARIO 21/01/2026 1936 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5787 lei 4418 social 21/01/2026 1936 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5790 lei 4421 Oerações urbanas 21/01/2026 1936 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5786 lei 4.417 SOCIAL 21/01/2026 1936 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5794-2026 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE SINDICÂNCIA 21/01/2026 1936 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5789 LEI 4420 OBRAS 21/01/2026 1936 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5785 lei 4.416 cred especial social 21/01/2026 1936 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DO MÊS DE DEZEMBRO 5771 21/01/2026 1936 9 Abrir Edição -
DECRETO N 5793-2026 - Cria a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN 15/01/2026 1934 9 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5792-2026 - Que dispõe sobre doação de materiais inservíveis da Prefeitura - 2026 13/01/2026 1932 9 Abrir Edição -
Decreto n 5779-2025 - Dispõe sobre a regulamentação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM 29/12/2025 1924 8 Abrir Edição Visualizar
5778-2025 - Regulamenta a LGPD 23/12/2025 1923 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5777-2025 - Que dispõe sobre reajuste do IPTU, da CIP, dos preços públicos para utilização de bens e serviços públicos relativos ao Cemitério Municipal e UFIRM para o exercício de 2025(3) 22/12/2025 1922 8 Abrir Edição -
DECRETO 5774- LEI 4.406 17/12/2025 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5776-2025 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO POR LOTEAMENTO - JARDIM BOTÂNICO II 16/12/2025 1918 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5775-2025 - Permissão de Uso - APAE - veículo frota n 481 16/12/2025 1918 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5772 lei 4.405 12/12/2025 1916 8 Abrir Edição Visualizar
5755-DECRETO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025 12/12/2025 1916 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5773-2025 - altera dispositivo do Decreto n 5244-2023 - que dispõe sobre a nomeação dos membros - CACS FUNDEB 11/12/2025 1915 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5765 - LEI 4395 02/12/2025 1908 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5764 - LEI 4394 02/12/2025 1908 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5768 - LEI 4400 27/11/2025 1905 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5767 - LEI 4399 27/11/2025 1905 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5766 - LEI 4398 27/11/2025 1905 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5770-2025 - PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS 25/11/2025 1903 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 5.762, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - Agentes de contratação e fiscais 25/11/2025 1903 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5769-2025 - Que convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde 24/11/2025 1902 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5763-20255 - Que dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5383-2023 18/11/2025 1900 8 Abrir Edição Visualizar
5760 lei 4.390 14/11/2025 1898 8 Abrir Edição -
5756 lei 4.386 14/11/2025 1898 8 Abrir Edição -
5759 lei 4389 14/11/2025 1898 8 Abrir Edição -
5740 DECRETO DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025 14/11/2025 1898 8 Abrir Edição Visualizar
5758 lei 4.388 14/11/2025 1898 8 Abrir Edição -
5757 LEI 4.387 14/11/2025 1898 8 Abrir Edição -
ERRATA - Decreto n 5761-2025 - Dispõe sobre a revogação do item 8, do art. 1º, do Decreto n 4210-2015 - doação de lotes 12/11/2025 1896 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5757-2025 - Dispõe sobre a revogação do item 8, do art. 1º, do Decreto n 4210-2015 - doação de lotes 11/11/2025 1895 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5754 lei 4.382 04/11/2025 1890 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5753 Lei 4.380 04/11/2025 1890 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5750 lei 4378 30/10/2025 1887 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5752-2025 - Que altera o decreto 5489-2024- nomeação de membros do CME 29/10/2025 1886 8 Abrir Edição Visualizar
dECRETO N 5751-2025 - Que altera o Decreto n 5612-2025 – nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE 28/10/2025 1885 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5749 lei 4377 28/10/2025 1885 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5748 lei 4376 28/10/2025 1885 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5657-2025 - Denominação do DISTRITO INDUSTRIAL DO TIETÊ 23/10/2025 1883 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13.25 23/10/2025 1883 8 Abrir Edição -
Decreto n 5746-2025 - que altera o Decreto n 5711-2025 - Declaração de utilidade pública - desapropriação - Matrícula n 2101 - OSWALDO FURLAN JÚNIOR - implantação nova avenida 14/10/2025 1876 8 Abrir Edição -
Decreto n 5747-2025 Matrícula n 1494 - Espólio de OSWALDO FURLAN - implantação nova avenida 14/10/2025 1876 8 Abrir Edição -
Decreto n 5745-2025 - Dispõe sobre a paralisação da E.M.E.I. Florestan Fernandes de Pederneiras - código CIE 457516 09/10/2025 1873 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5744-2025 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO POR LOTEAMENTO - QUINTA DOM SÍLVIO 07/10/2025 1871 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5741-2025 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão da infraestrutura no Loteamento Residencial Frascareli 07/10/2025 1871 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5743 06/10/2025 1870 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5742 lei 4371 saude 06/10/2025 1870 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DO MÊS DE setembro 5721 06/10/2025 1870 8 Abrir Edição Visualizar
5739 - Define feriados e pontos facultativos para o ano de 2026 02/10/2025 1868 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5738-2025 - Dispõe sobre a criação do Mural da Memória Odontológica de Pederneiras 02/10/2025 1868 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5735 lei 4367 01/10/2025 1867 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5736 lei 4368 01/10/2025 1867 8 Abrir Edição Visualizar
Plano de Resíduos Sólidos - 2025_compressed 30/09/2025 1866A 8 Abrir Edição -
Decreto n 5737-2025 - Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Pederneiras – PGIRSP-2025 30/09/2025 1866A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5734-2025 - Dispõe sobre a regulamentação da Estrada Vicinal PDN-203 23/09/2025 1861 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5730 - Lei 4365 19/09/2025 1859 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5731 - Lei 4366 19/09/2025 1859 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5733-2025 - Que altera o caput do art. 2 do Dec. n 5715-2025 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO - RECANTO BELA VISTA 18/09/2025 1858 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5732-2025 - Que altera o decreto 5489-2024- nomeação de membros do CME 18/09/2025 1858 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5729-2025 - Que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública do Município de Pederneiras 17/09/2025 1857 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5723 lei 4358 meio amb 15/09/2025 1855 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5726 lei 4361 saúde 15/09/2025 1855 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5725 lei 4360 saude 15/09/2025 1855 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5724 lei 4359 educação 15/09/2025 1855 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5728-2025 - Que dispõe sobre a prorrogação do prazo para requerimento de isenção de IPTU - LC n 4228-205 11/09/2025 1853 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5727-2025 - Altera dispositivos do Anexo I o Decreto n 5457-204 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11/09/2025 1853 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 12-25 10/09/2025 1852 8 Abrir Edição -
DECRETO DO MÊS DE AGOSTO 5708 10/09/2025 1852 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5722-2025 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO POR LOTEAMENTO - JARDIM OLÍVIA 08/09/2025 1850 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5718 lei 4.353 05/09/2025 1849 8 Abrir Edição Visualizar
DEC credito especial 5716 lei 4350 05/09/2025 1849 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 11-25 05/09/2025 1849 8 Abrir Edição -
Decreto n 5720-2025 - Que declara hóspede oficial do Município de Pederneiras o Governador do Lions Clube 02/09/2025 1846 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10.25 28/08/2025 1843 8 Abrir Edição -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09.25 28/08/2025 1843 8 Abrir Edição -
Decreto n 5719-2025 - Que altera membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Paturis 22/08/2025 1839 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008.25 20/08/2025 1837 8 Abrir Edição -
DECRETO N 5717-2025 - que nomeia os membros do Cons. Mun. dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 2025-2027 18/08/2025 1835 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5715-2025 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO POR LOTEAMENTO - RECANTO BELA VISTA 18/08/2025 1835 8 Abrir Edição Visualizar
5713 - Decreto contratação PEBE 14/08/2025 1833 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5714-2025 - PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL - APAE 14/08/2025 1833 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5707 LEI 4348 ADM 12/08/2025 1831 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5706 LEI 4347 PROCURADORIA 12/08/2025 1831 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DO MÊS DE JULHO 5693 12/08/2025 1831 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5709 lei 4349 social 12/08/2025 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5711-2025 - Declaração de utilidade pública - desapropriação - Matrícula n 2101 - OSWALDO FURLAN JÚNIOR - implantação nova avenida 11/08/2025 1830 8 Abrir Edição -
Decreto n 5710-2025 - que altera o Decreto n 5460-2024 - Declaração de utilidade pública - desapropriação - Matrícula n 1494 - Espólio de OSWALDO FURLAN - implantação nova avenida 11/08/2025 1830 8 Abrir Edição -
DECRETO n 5712-2025 - Que altera o decreto 5489-2024- nomeação de membros do CME 11/08/2025 1830 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5705-2025 - Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno e posse dos membros eleitos da Mesa Diretora do COMDEAA 01/08/2025 1824 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5704-2025 - dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas - 2025-2027 30/07/2025 1822 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5704-2025 - dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas - 2025-2027 29/07/2025 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5703- 2025 - Que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa e Amparo Animal – COMDEAA 29/07/2025 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5702-2025 - Que designa representante legal para inscrição no PRÊMIO SP CARBONO ZERO – EDIÇÃO 2025 28/07/2025 1820 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5701-2025 - Que dispõe sobre a liberação para comercialização dos lotes que especifica, no Loteamento JARDIM ERCÍLIA MARIANO PELEGRINA 22/07/2025 1816 8 Abrir Edição Visualizar
5678-DECRETO DO MÊS DE JUNHO 15/07/2025 1811 8 Abrir Edição -
DECRETO 5697 LEI 4.339 15/07/2025 1811 8 Abrir Edição Visualizar
DEC credito especial 5696 lei 4338 15/07/2025 1811 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5700-2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura 08/07/2025 1807 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5698-2025 - Dispõe sobre a denominação da Pista de caminhada “KEDMA MORAES FERREIRA” 08/07/2025 1807 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5699-2025 - Que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA 07/07/2025 1806 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5694-2025 - que altera o art. 1º, do Decreto n 5463-2024 - Declaração de utilidade pública - AGROPECUÁRIA MARAJOARA MAX LTDA - implantação nova avenida 04/07/2025 1805 8 Abrir Edição -
Decreto n 5695-2025 - Que altera o caput do art. 1º, do Decreto n 5679-2025 - LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO I 02/07/2025 1803 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5689 - LEI 4333 30/06/2025 1801 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5688 - LEI 4329 30/06/2025 1801 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5691 - LEI 4335 30/06/2025 1801 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5690 - LEI 4334 30/06/2025 1801 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 5.692, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - Manifestações Consultuvias 27/06/2025 1800 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5685 lei 4326 24/06/2025 1797 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5.686 lei 4.328 24/06/2025 1797 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5687-2025 - Que dispõe sobre doação de materiais inservíveis da Prefeitura - 2025 24/06/2025 1797 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5682 lei 4324 12/06/2025 1792 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 04-25 11/06/2025 1791 8 Abrir Edição -
DECRETO N 5684-2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PEDERNEIRAS 11/06/2025 1791 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 03-25 11/06/2025 1791 8 Abrir Edição -
Decreto n 5683-2025 - Que altera o Decreto n 5671-2025, que convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade 11/06/2025 1791 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DO MÊS DE MAIO 10/06/2025 1790 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5681-2025 - Que altera membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CDL 10/06/2025 1790 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5680-2025 - Que dispõe sobre doação de materiais inservíveis da Camara Municipal - 2025 10/06/2025 1790 8 Abrir Edição Visualizar
DEC credito especial 5677 lei 4318 04/06/2025 1786 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5679-2025 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO POR LOTEAMENTO - JARDIM BOTÂNICO I 03/06/2025 1785 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5676-2025 - dispõe sobre a denominação do Centro de Doenças Crônicas José Maturana Corral - Zinho 30/05/2025 1783 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5675-2025 - Que altera o Decreto n 5656-2025 - prorrogação do prazo de vencimento do IPTU 2025 28/05/2025 1781 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5674-2025 - DENOMINAÇÃO do Centro Médico Veterinário MARIA APARECIDA CASSIANO LUCAS 28/05/2025 1781 8 Abrir Edição Visualizar
DEC credito especial 5673 lei 4.312 28/05/2025 1781 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5672-2025 - DENOMINAÇÃO do Núcleo Tecnológico de Usinagem e Logística Márcia Aparecida Pompício Maturana 21/05/2025 1778 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5671-2025 - que convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade 21/05/2025 1778 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5665 lei 4.307 21/05/2025 1778 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5670-2025 - dispõe sobre a denominação da PRAÇA ROMILDO DE PONTES 20/05/2025 1777 8 Abrir Edição Visualizar
DEC credito especial 5663 LEI 4.305 20/05/2025 1777 8 Abrir Edição -
Decreto n 5669-2025 - dispõe sobre a denominação da QUADRA ESPORTIVA WALDOMIRO RETTI 20/05/2025 1777 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5666 lei 4.308 20/05/2025 1777 8 Abrir Edição -
DEC credito especial 5664 lei 4.306 20/05/2025 1777 8 Abrir Edição -
Decreto n 5668-2025 - Que altera dispositivo do Decreto nº 5.658, de 24 de abril de 2025 15/05/2025 1774 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5667-2025 - Que dispõe sobre o comércio ambulante no município durante a Feira das Nações de 2025 15/05/2025 1774 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DO MÊS DE ABRIL 13/05/2025 1772 8 Abrir Edição -
decreto 5661 lei 4.302 13/05/2025 1772 8 Abrir Edição -
DEC credito especial 5662 lei 4.303 13/05/2025 1772 8 Abrir Edição -
Decreto n 5659-2025 - Declaração de utilidade pública - desapropriação FAMÍLIA DE CONTI 28/04/2025 1763 8 Abrir Edição -
5647 - Decreto contratação PEF 24/04/2025 1761 8 Abrir Edição Visualizar
5646 - Decreto contratação PEI 24/04/2025 1761 8 Abrir Edição Visualizar
5645 - Decreto contratação PEBE 24/04/2025 1761 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5658-2025 - Que dispõe sobre a criação e nomeação dos membros da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Programa de Atividade Delegada 24/04/2025 1761 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5655 LEI 4293 22/04/2025 1759 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5656-2025 - prorrogação do prazo de vencimento do IPTU 2025 17/04/2025 1758 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5648-2025 - Que altera dispositivo do Decreto n 5489-2024 -membros do Conselho Municipal de Educação 17/04/2025 1758 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5650 - LEI 4282 - 50.000,00 16/04/2025 1757 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5649 - LEI 4281 - 1.195.875,00 16/04/2025 1757 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5652 - LEI 4284 - 97.769,07 16/04/2025 1757 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5651 - LEI 4283 - Crédito Especial 62.000,00 16/04/2025 1757 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5654-2025 - que Convocação a 14ª Conferência da Assistência Social 15/04/2025 1756 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5653-2025 - Que dispõe sobre o cancelamento de numeração de Decreto e de Portaria não utilizados 15/04/2025 1756 8 Abrir Edição Visualizar
05. DECRETO. nº 5.573, de 08 de novembro de 2024 15/04/2025 1756 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5644-2025 - Que nomeia os membros do Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes para bienio 2025-2026, e dá outras providências 11/04/2025 1754 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO. nº5.643 de07 04 2025- prorrogação de prazo conclusões da comissão 10/04/2025 1753 8 Abrir Edição Visualizar
decreto assinado 5.635 de 27-03-2025 10/04/2025 1753 8 Abrir Edição -
DECRETO 5620 - MÊS MARÇO 07/04/2025 1750 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5641 - LEI 4275 - Crédito Especial - 799.958,00 07/04/2025 1750 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5640 - LEI 4274 - Crédito Especial 15.000,00 07/04/2025 1750 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5639 - LEI 4273 - 85.298,00 07/04/2025 1750 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5642 - LEI 4277 - 58.346,00 07/04/2025 1750 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 5637, DE 31 DE MARÇO DE 2025. 03/04/2025 1748 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5636-2025 - art. 2º, do Decreto n 5617-2025 - Fundo Social de Solidariedade 03/04/2025 1748 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5627 lei 4264 31/03/2025 1745 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5632 lei 4254 31/03/2025 1745 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5631 lei 4253 31/03/2025 1745 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5628 lei 4265 fundos 31/03/2025 1745 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5634-2025 - art. 2º, do Decreto n 5617-2025 - Fundo Social de Solidariedade 31/03/2025 1745 8 Abrir Edição Visualizar
5633 - Nomeação Membros da Defesa Civil - COMDEC 2025 21/03/2025 1739 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 5.630, DE 19 DE MARÇO DE 2025 - Regulamenta os processos administrativos de apuração de infrações e a aplicação das sanções administrativas no âmbito das contratações do Município formalizadas... 19/03/2025 1737 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5629-2025 - Que regulamenta a Lei n 4263-2025 - fornecimento de merenda escolar para os professores 19/03/2025 1737 8 Abrir Edição Visualizar
05. DECRETO. nº 5626, de 14 de março de 2025 18/03/2025 1736 8 Abrir Edição -
Decreto n 5592-2025 - Declara de utilidade pública imóvel necessário à SABESP - Herdeiros de Pedro Martins e Outros 17/03/2025 1735 8 Abrir Edição -
Decreto Legislativo 02.2025 17/03/2025 1735 8 Abrir Edição -
decreto 5623 lei 4.250 13/03/2025 1733 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DO MÊS DE FEVEREIRO 13/03/2025 1733 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5621 lei 4248 13/03/2025 1733 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5625-2025 - dispõe sobre a denominação da Passagem Inferior SALVADOR FIORENZI 13/03/2025 1733 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5622 lei 4249 13/03/2025 1733 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5624-2025 - dispõe sobre a denominação da Passagem Inferior Miguel Stancari e Rosa Gimenes Stancari 13/03/2025 1733 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5617-2025 - designação da presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade 11/03/2025 1731 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5616-2025 - que dispõe sobre doação de materiais inservíveis - sucata - 2025 07/03/2025 1729 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5619-2025 que altera o Decreto n 5401-2023 - Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho da Cidade - biênio 2023-2025 07/03/2025 1729 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 5.615-2025 - que altera membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Sindicato Rural 06/03/2025 1728 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5614 LEI 4246 27/02/2025 1726 8 Abrir Edição Visualizar
DEC credito especial 5605 lei 4.239 proc 26/02/2025 1725 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5613-2025 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL APAIARI 26/02/2025 1725 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5606 lei 4.240 lei 4.240 obras 25/02/2025 1724 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5603 lei 4237 agro 25/02/2025 1724 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5611 LEI 4244 PROCURADORIA 25/02/2025 1724 8 Abrir Edição Visualizar
DEC credito especial 5604 lei 4238 SOCIAL 25/02/2025 1724 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5612-2025 - nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - 2025-2028 24/02/2025 1723 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5.608.2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público Municipal de Pederneiras e define as diretrizes da política municipal de gestão documental 21/02/2025 1722 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 5.607, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. (Autoriza a destruição dos processos de contratação direta concluídos há 12 anos ou mais) 21/02/2025 1722 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5.609.2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - Regulamentação do SEI Cidades PEDER 21/02/2025 1722 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5.610.2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - Regulamenta a Lei Federal n 12527-2011 - que regula o acesso a informações 21/02/2025 1722 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 01-25 19/02/2025 1720 8 Abrir Edição -
decreto 5602 lei 4.232 social 19/02/2025 1720 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5600-2024 - Que convoca a Pré-Conferência e a 3º Conferência Municipal de Direitos das Pessoas Idosas 11/02/2025 1714 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5601-2025 - Que dispõe sobre o cancelamento de numeração de Portaria não utilizada 11/02/2025 1714 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 5.599, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 (Revoga o Decreto Municipal nº 4.011, de 02 de junho de 2024, e o Decreto Municipal nº 4.195, de 07 de julho de 2015) 07/02/2025 1712 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5.595-2025 - Regulamenta as prerrogativas e deveres institucionais dos servidores públicos integrantes do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar em relação às contratações municipais realizadas no 07/02/2025 1712 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DO MÊS DE JANEIRO (2) 06/02/2025 1711 8 Abrir Edição -
DECRETO n 5.597-2025 - Que altera o Decreto n 5317-2023 - que altera membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa Idosas 04/02/2025 1709 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5596-2025 - Que altera dispositivo do Decreto n 5489-2024 - que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação 04/02/2025 1709 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5594-2025 - Que altera o Decreto n 5317-2023 - que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa Idosas 28/01/2025 1704 8 Abrir Edição Visualizar
decreto 5593 lei 4226 saude 22/01/2025 1700 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DO MÊS DE DEZEMBRO 16/01/2025 1697 8 Abrir Edição -
Decreto n 5591-2025 - que altera dispostivos do Decreto n 5354-2023 - Diretoria e do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade 08/01/2025 1691 8 Abrir Edição Visualizar
ERRATA AO DECRETO Nº 5587-2024 - reajuste do IPTU, da CIP e dos preços públicos 06/01/2025 1689 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5587-2024 - Que dispõe sobre reajuste do IPTU, da CIP, dos preços públicos para utilização de bens e serviços públicos relativos ao Cemitério Municipal e UFIRM para o exercício de 2025 17/12/2024 1681 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5589-2024 - Que dispõe sobre o reajuste da taxa constante do § 2º, do art. 5º, da Lei Complementar n 3901-2022 17/12/2024 1681 7 Abrir Edição Visualizar
5588 - Que Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação 17/12/2024 1681 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5580 lei 4210 saude 09/12/2024 1675 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5585 lei 4213 09/12/2024 1675 7 Abrir Edição -
decreto 5584 lei 4212 juridico anulação 09/12/2024 1675 7 Abrir Edição -
decreto 5586 lei 4214 SAÚDE ANULAÇÃO 09/12/2024 1675 7 Abrir Edição -
5569- DECRETO DO MÊS DE NOVEMBRO 06/12/2024 1674 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5579 lei 4209 saude anulação 05/12/2024 1673 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5582-2024 - DENOMINAÇÃO das vias públicas do loteamento JARDIM ERCILIA MARIANO PELEGRINA 03/12/2024 1671 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5581-2024 - Que convoca a 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente do Centro Oeste do Estado de São Paulo 28/11/2024 1668 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5575 lei 4.207 26/11/2024 1666 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5574 lei 4.206 SOCIAL ANULAÇÃO 26/11/2024 1666 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO5577 - LEI 4208 - FOLHA PAGTO 1.496.000,00 26/11/2024 1666 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5.576-2024 - que altera membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 26/11/2024 1666 7 Abrir Edição -
5578-2024 - Que altera o Decreto n 5317-2023 - que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa Idosas 25/11/2024 1665 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5572 lei 4.203 DES ECONO ANULA 11/11/2024 1657 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5571 lei 4.204 DES ECONO ANULA 11/11/2024 1657 7 Abrir Edição Visualizar
5548 08/11/2024 1656 7 Abrir Edição -
Decreto n 5570-2024 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DOS GIRASSÓIS 06/11/2024 1654 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 03-24 04/11/2024 1652 7 Abrir Edição -
Decreto n 5568 -Que nomeia membros da SMA (1) 04/11/2024 1652 7 Abrir Edição Visualizar
5565 nomeação Conselho de Turismo 31/10/2024 1650 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 03-24 31/10/2024 1650 7 Abrir Edição -
5567-2024 - que dispõe sobre doação de materiais inservíveis - sucata - 2024 - 2 31/10/2024 1650 7 Abrir Edição Visualizar
5566-2024 - QUE INSTITUI A SALA MUNICIPAL DE ARBOVIROSES 31/10/2024 1650 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5561 - LEI 4196 - EDUCAÇÃO 140.000,00 30/10/2024 1649 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5564 - LEI 4199 - FOLHA PAGTO 3.817.000,00 30/10/2024 1649 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5560 - LEI 4195 - CULTURA 5.000,00 30/10/2024 1649 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5563 - LEI 4198 - SOCIAL 64.099,24 30/10/2024 1649 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5562 - LEI 4197 - MEIO AMBIENTE 30.000,00 30/10/2024 1649 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO. nº 5.559, de 21 de outubro de 2024 23/10/2024 1645 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 02-24 23/10/2024 1645 7 Abrir Edição -
5557 - Altera Ponto facultativo para o ano de 2024 11/10/2024 1637 7 Abrir Edição Visualizar
5558 - Define feriados e pontos facultativos para o ano de 2025 11/10/2024 1637 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5553 de 04 de outubro de 2024 - regulamentando portal da transparencia 10/10/2024 1636 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5555-2024 - DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA VIDA LONGA DONA HELENA RAZUK CURY 08/10/2024 1634 7 Abrir Edição Visualizar
5556-2024 - Que declara hóspede oficial do Município de Pederneiras o Governador do Rotary Club 08/10/2024 1634 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5554-2024 - que altera o Decreto 5063-2022 - altera membros Conselho Municipal Direitos das Mulheres - CODIMPE 07/10/2024 1633 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5552-2024 - que altera o Decreto 5139-2022 - altera membros Comite de enfrentamento a violencia contra criancas e adolescentes 07/10/2024 1633 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5550 lei 4193 esp 04/10/2024 1632 7 Abrir Edição Visualizar
DEC credito especial 5549 lei 4192 04/10/2024 1632 7 Abrir Edição Visualizar
5535-DECRETO DO MÊS DE SETEMBRO 04/10/2024 1632 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5551 lei 4194 social anula 04/10/2024 1632 7 Abrir Edição Visualizar
5546 lei 4191 saude anula 02/10/2024 1630 7 Abrir Edição Visualizar
5545 lei 4190 educação 02/10/2024 1630 7 Abrir Edição Visualizar
5544 lei 4.189 saude anula 02/10/2024 1630 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5547-2024 - que nomeia novos membros do Comissão Municipal do Programa Viva Leite - 2024 26/09/2024 1626 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5524-2024 - que declara de utilidade pública área pertencente a Companhia Agrícola Zillo Lorenzetti - para implantação de aterro de resíduos inertes da construção civil 25/09/2024 1625 7 Abrir Edição -
decreto 5539 lei 4187 23/09/2024 1623 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 5542-2024 - Que regulamenta o Código de Posturas 23/09/2024 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5543-2024 - Dispõe sobre a instituição de servidão administrativa para a passagem subterrânea de rede de distribuição de água potável - Parque dos Jacarandás 23/09/2024 1623 7 Abrir Edição -
Decreto n 5540-2024 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI 20/09/2024 1622 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5541-2024 - nomeação da Comissão Municipal para Revisão da Planta Genérica de Valores 19/09/2024 1621 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5537 lei 4.186 17/09/2024 1619 7 Abrir Edição Visualizar
5538-2024 - Que altera dispositivo do Decreto n 5489-2024 – que nomeou os membros do CME 13/09/2024 1617 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5536-2024 - Que revoga o Decreto n 5509-2024 - que criou o COMDEAA 11/09/2024 1615 7 Abrir Edição Visualizar
5221 09/09/2024 1613 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5534-2024 - que altera o Decreto 5063-2022 - altera membros Conselho Municipal Direitos das Mulheres - CODIMPE 05/09/2024 1611 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5533-2024 - altera dispositivo do Decreto n 4903-2021 - que dispõe sobre a nomeação dos membros - CACS FUNDEB 02/09/2024 1608 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5532-2024 - Que altera dispositivos do Decreto n 5509, de 23-07-2024 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E AMPARO ANIMAL - COMDEAA 27/08/2024 1604 7 Abrir Edição Visualizar
5531-2024 - Que declara os imóveis passíveis de regularização fundiária urbana de interesse social, mediante Reurb-S - CEAGESP 26/08/2024 1603 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5529 lei 4185 saude 23/08/2024 1602 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5528 lei 4184 saude 23/08/2024 1602 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 5.530-2024 - nomeia presidente da COMISSAO MUJNICIPAL DE ETICA E DISCIPLINA 22/08/2024 1601 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5526-2024 - que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - gestão 2024-2026 20/08/2024 1599 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5527-2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO DO COMITE GESTOR DA PRIMEIRA INFÂNCIA. docx 20/08/2024 1599 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5525-2024 - nomeia COMISSAO MUNICIPAL ETICA E DISCIPLINA 19/08/2024 1598 7 Abrir Edição Visualizar
5522-2024 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO POR LOTEAMENTO RESIDENCIAL PAINEIRAS 07/08/2024 1590 7 Abrir Edição Visualizar
5523-2024 - Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - 2024-2026 07/08/2024 1590 7 Abrir Edição Visualizar
ERRATA AO DECRETO 5.511-2024 - corrigido 06/08/2024 1589 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5491 - MÊS DE JULHO 05/08/2024 1588 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5516 - Lei 4180 Social 01/08/2024 1586 7 Abrir Edição Visualizar
5519 - Decreto contratação PEF 01/08/2024 1586 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5515- Lei 4179 Saúde 01/08/2024 1586 7 Abrir Edição Visualizar
5518 - Decreto contratação PEI 01/08/2024 1586 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5514 - Lei 4178 Saúde 01/08/2024 1586 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO CRED-ESPECIAL 5517 - Lei 4177 Saúde 01/08/2024 1586 7 Abrir Edição Visualizar
5520 - Decreto contratação PEBE 01/08/2024 1586 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5509- 2024 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E AMPARO ANIMAL - COMDEAA 30/07/2024 1584 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5513-2024 - Permissão de Uso - veículo frota n 467 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 30/07/2024 1584 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5510 lEI 4175 ESPORTE ANULAÇÃO 29/07/2024 1583 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5512-2024 - Que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências 29/07/2024 1583 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5511 LEI 4176 AGRO ANULAÇÃO 29/07/2024 1583 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5504 lei 4.172 saude 23/07/2024 1579 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5502-2024 - CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO da Avenida Luiz Dias Ferraz 23/07/2024 1579 7 Abrir Edição -
DECRETO credito especial 5505 lei 4173 23/07/2024 1579 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5506 lei 4.174 23/07/2024 1579 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5.508-2024 - Regulamenta os procedimentos para realização de contratações diretas fundamentadas nos artigos 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133 19/07/2024 1577 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5.507-2024 - Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços 19/07/2024 1577 7 Abrir Edição Visualizar
5476 18/07/2024 1576 7 Abrir Edição -
decreto 5503 lei 4170 16/07/2024 1574 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5.494-2024 - dispõe sobre a denominação da PRAÇA PUBLICA NESTOR NEVES SL5 Bosque dos Ipês 12/07/2024 1572 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5.493 - 2024 - dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer SL- 4 PRAÇA PÚBLICA JOÃO FAUSTINO AMORIN RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPÊS 12/07/2024 1572 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5.496 -2024 - dispõe sobre a denominação do Espaço Pet PARCÃO ROSILENE LEMES PAIXÃO – “ROSINHA”. 12/07/2024 1572 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5.492-2024 - dispõe sobre a denominação da PRAÇA SAMUEL BARBOSA BENTELE SL3 Bosque dos Ipês 12/07/2024 1572 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5.495 - 2024 - DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO TURISTA “GIULIANO TINCANI”. 12/07/2024 1572 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5500-2024 - CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO da Rua Terezinha Rozante 12/07/2024 1572 7 Abrir Edição -
Decreto n 5.499 -2024 - UNIDADE DE SAÚDE BOSQUE DOS IPÊS AVANÇADA PATRÍCIA NASCIMENTO DOS SANTOS 05/07/2024 1569 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5.498 - 2024 - dispõe sobre a denominação do ESPAÇO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL JOSÉ FELISBERTO DIAS 05/07/2024 1569 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5.497 - 2024 - dispõe sobre a denominação da USINA DE ENERGIA SOLAR JOÃO BATISTA DIAS DE MORAIS – JOÃO CORAGEM 05/07/2024 1569 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5490-2024 - DENOMINAÇÃO Estrada Municipal JOSÉ BESSI SOBRINHO - PDN-449 04/07/2024 1568 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5486 lei 4165 02/07/2024 1566 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5485 lei 4.163 02/07/2024 1566 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5488 -Revoga decreto Municipal - Dengue 02/07/2024 1566 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5487 lei 4.166 02/07/2024 1566 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5489-2024 - Que nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para o BIÊNIO 2024-2026, e dá outras providências 01/07/2024 1565 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5484-2024 - PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL - LEGIÃO MIRIM DE PEDERNEIRAS 26/06/2024 1562 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5483-2024 - DENOMINAÇÃO CASA ABRIGO MARIA SECCO DE CARVALHO MOMESSO – DONA MARIQUINHA 24/06/2024 1560 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5482-2024 - PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA ABRIGO DE PEDERNEIRAS 24/06/2024 1560 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5480 - Lei 4161 14/06/2024 1554 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5481 - Lei 4162 14/06/2024 1554 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5478 - Lei 4159 14/06/2024 1554 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5479 - Lei 4160 14/06/2024 1554 7 Abrir Edição -
Decreto 5473 - Lei 4148 06/06/2024 1548 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5464 - MÊS DE MAIO 06/06/2024 1548 7 Abrir Edição -
Decreto 5477 - Lei 4156 06/06/2024 1548 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5474 - Lei 4152 06/06/2024 1548 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5472-2024 - DENOMINAÇÃO da Avenida Pedra de Fogo 06/06/2024 1548 7 Abrir Edição -
Decreto n 5475-2024 - DENOMINAÇÃO RESTAURANTE POPULAR NOSSO PRATO GERALDO LELIS 04/06/2024 1546 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5468 lei 4142 29/05/2024 1544 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 5471-2024 - Que cria o Comitê Gestor Intersetorial para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância 29/05/2024 1544 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5469 lei 4145 29/05/2024 1544 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5470-2024 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO POR LOTEAMENTO - JARDIM BOTÂNICO I 27/05/2024 1542 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5467-2024 - dispõe sobre a denominação da PRAÇA CLAUDEMIR ‘BIRA’ LUCIANO ALVES 17/05/2024 1537 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5466-2024 - que proibe vendedores ambulantes na Feira das Nações 17/05/2024 1537 7 Abrir Edição Visualizar
5447 10/05/2024 1532 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5465 lei 4140 10/05/2024 1532 7 Abrir Edição Visualizar
Termo de Permissão de Uso - Ambulância frota 280 - Santa Casa 06/05/2024 1528 7 Abrir Edição Visualizar
5460-2024 - Declaração de utilidade pública - desapropriação - Matrícula n 1494 - OSWALDO FURLAN (Espólio) - implantação nova avenida 06/05/2024 1528 7 Abrir Edição -
5462-2024 - Declaração de utilidade pública - desapropriação - Matrícula n 24.051 - LUIZ REINA FILHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES – EIRELI - EPP - implantação nova avenida 06/05/2024 1528 7 Abrir Edição -
5463-2024 - Declaração de utilidade pública - desapropriação - Matrícula n 26.789 - AGROPECUÁRIA MARAJOARA MAX LTDA - implantação nova avenida 06/05/2024 1528 7 Abrir Edição -
Decreto n 5459 - Permissão de Uso - veículo frota n 280 06/05/2024 1528 7 Abrir Edição Visualizar
5461-2024 - Declaração de utilidade pública - desapropriação - Matrícula n 24.050 - OSWALDO FURLAN JÚNIOR - implantação nova avenida 06/05/2024 1528 7 Abrir Edição -
Decreto n 5458-2024 - que dispõe sobre doação de materiais inservíveis - sucata - 2024 25/04/2024 1522 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5452 lei 4.133 24/04/2024 1521 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5455 lei 4.136 24/04/2024 1521 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5456 lei 4137 24/04/2024 1521 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO credito especial 5453 lei 4134 24/04/2024 1521 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5454 lei 4135 24/04/2024 1521 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5457-2024 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 23/04/2024 1520 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5451-2024 - Dispõe sobre a criação da Estrada Vicinal PDN-408 16/04/2024 1515 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5448-2024 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO POR LOTEAMENTO JARDIM ERCÍLIA MARIANO PELEGRINA 09/04/2024 1510 7 Abrir Edição Visualizar
5450 lei 4128 08/04/2024 1509 7 Abrir Edição Visualizar
5449 lei 4127 08/04/2024 1509 7 Abrir Edição Visualizar
5434- MÊS DE MARÇO 08/04/2024 1509 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5444 lei 4122 saude 02/04/2024 1505 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO credito especial 5445 lei 4123 02/04/2024 1505 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5446 lei 4124 educação 02/04/2024 1505 7 Abrir Edição Visualizar
ERRATA AO DECRETO Nº 5443-2024 - FACILITA-SP 28/03/2024 1503 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Credito Especial 5442 - Lei 4118 26/03/2024 1501 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5443-2024 - Formaliza a adesão do Município de Pederneiras-SP ao projeto Facilita SP – Municípios 26/03/2024 1501 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5441-2024 - que nomeia novos membros do Comissão Municipal do Programa Viva Leite - 2024 22/03/2024 1499 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto 01-24 22/03/2024 1499 7 Abrir Edição -
decreto 5437 lei 4114 meio ambiente 20/03/2024 1497 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5438 lei 4115 social ESPECIAL 20/03/2024 1497 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5439 LEI 4116 OBRAS 20/03/2024 1497 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5440-2024 - Dispõe sobre o vencimento das taxas de fiscalização - competência de março-2024 18/03/2024 1495 7 Abrir Edição Visualizar
5430 - Decreto contratação PEI 15/03/2024 1494 7 Abrir Edição Visualizar
5417 DO MÊS DE FEVEREIRO 15/03/2024 1494 7 Abrir Edição Visualizar
5433 lei 4.112 social 15/03/2024 1494 7 Abrir Edição Visualizar
5431 - Decreto contratação PEF 15/03/2024 1494 7 Abrir Edição Visualizar
5436 - Altera dispositivos do Decreto n 4611-2018 - que dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento 15/03/2024 1494 7 Abrir Edição Visualizar
Errata - 5420 - Decreto contratação PEBE 13/03/2024 1492 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5435-2024 - altera o Decreto n 3054-2009 - Ponto de táxi 12/03/2024 1491 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5432-2024 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o BIÊNIO 2024-2026 08/03/2024 1489 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO nº 5429 - que regulamenta sobre emissão de pareceres jurídicos no âmbito do Município de Pederneiras 07/03/2024 1488 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5428 lei 4.111 saude 04/03/2024 1485 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO credito especial 5423 lei 4105 29/02/2024 1483 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO credito especial 5422 lei 4104 29/02/2024 1483 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5425 lei 4107 social 29/02/2024 1483 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5427 lei 4.109 29/02/2024 1483 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO credito especial 5426 lei 4.108 29/02/2024 1483 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5424 lei 4.106 saude 29/02/2024 1483 7 Abrir Edição Visualizar
ERRATA AO Decreto n 5421- 2024 - Reajusta o valor da tarifa de remuneração do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Pederneiras 20/02/2024 1476 7 Abrir Edição Visualizar
5418 - Decreto contratação PEI 16/02/2024 1474 7 Abrir Edição Visualizar
5420 - Decreto contratação PEBE 16/02/2024 1474 7 Abrir Edição Visualizar
5419 - Decreto contratação PEF 16/02/2024 1474 7 Abrir Edição Visualizar
5407 15/02/2024 1473 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5420- 2024 - Reajusta o valor da tarifa de remuneração do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Pederneiras 08/02/2024 1470 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 5416-2024 - que dispõe sobre a criação de Escola Particular de Educação Infantil 05/02/2024 1467 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5415-2024 - Declara Estado de Emergência e Alerta Epidemiológico no Município, caracterizado pela epidemia de Dengue 01/02/2024 1465 7 Abrir Edição Visualizar
4915 - Férias Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano (1) 29/01/2024 1462 7 Abrir Edição Visualizar
decreto 5414 LEI 4.103 2201 29/01/2024 1462 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5410-2024 - Agentes de contratação e fiscais 15/01/2024 1452 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5413-2024 - Regulamenta o recebimento de Materiais pelas Comissões de Recebimento de Materiais 15/01/2024 1452 7 Abrir Edição -
Decreto n 5409-2024 - Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral 15/01/2024 1452 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5412-2024 - regulamentando o SRP 15/01/2024 1452 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5408-2024 - Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação 15/01/2024 1452 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5411-2024 - Regulamenta o instrumento do credenciamento previsto no art. 79, da Lei nº 14.133-2021 15/01/2024 1452 7 Abrir Edição Visualizar
5397 - DECRETO DO MÊS DE DEZEMBRO 10/01/2024 1449 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5402 lei 4.097 27/12/2023 1441 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5403 lei 4.098 27/12/2023 1441 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5402 lei 4.097 27/12/2023 1441 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DO MÊS DE NOVEMBRO 27/12/2023 1441 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5406- 2023 - Reajusta o valor da tarifa pública do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Pederneiras 25/12/2023 1440 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5405-2023 - que altera o artigo 1º do Decreto nº 5.384, de 31-10-2023 - desapropriação CRC 21/12/2023 1438 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5404-2023 - Que dispõe sobre reajuste do IPTU, da CIP, dos preços públicos para utilização de bens e serviços públicos relativos ao Cemitério Municipal e UFIRM para o exercício de 2024 19/12/2023 1436 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5398 lei 4.086 13/12/2023 1432 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5399 lei 4.096 13/12/2023 1432 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5395 lei 4.084 13/12/2023 1432 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5401-2023 - Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho da Cidade para o biênio 2023-2025 12/12/2023 1431 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5400-2023 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Politica Cultural - biênio 2023-2024 11/12/2023 1430 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5384-2023 - que altera o §1º do artigo 1º do Decreto nº 5.348, de 14-09-2023 - desapropriação CRC 06/12/2023 1427 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5396-2023 - DENOMINAÇÃO SALA DURVAL ASSIS NEVES 04/12/2023 1425 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5391 lei 4.082 29/11/2023 1422 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5394-2023 - DENOMINAÇÃO de Ruas condomínio CHÁCARA SÃO LUIZ 29/11/2023 1422 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5393-2023 -dispõe sobre doação de materiais inservíveis - sucata - 2023 28/11/2023 1421 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5389-2023 - DENOMINAÇÃO de Ruas condomínio CLUBE DOS TRINTA 24/11/2023 1419 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5392-2023 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão da infraestrutura no Loteamento Residencial Frascareli 23/11/2023 1418 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO Nº 5390-2023 - DISCIPLINA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 22/11/2023 1417 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5363 - Outubro 09/11/2023 1410 6 Abrir Edição -
Decreto 5387 - Lei 4078 09/11/2023 1410 6 Abrir Edição -
Decreto 5388 - Lei 4079 09/11/2023 1410 6 Abrir Edição -
decreto 5386 lions 09/11/2023 1410 6 Abrir Edição -
5. Decreto 5.378-2023 06/11/2023 1407 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5382 lei 4.072 educação 01/11/2023 1406 6 Abrir Edição -
DECRETO 5381 lei 4.074 social 01/11/2023 1406 6 Abrir Edição -
Decreto n 5383-2023 - que regulamenta a porcentagem de dedução de materiais a ser utilizado deduzido na emissão de NFS-e 30/10/2023 1404 6 Abrir Edição Visualizar
5379 - Define feriados e pontos facultativos para o ano de 2024 26/10/2023 1402 6 Abrir Edição Visualizar
5380 - Que reenquadra ocupantes do emprego de Artifice nos termos da Lei 3504-2018 26/10/2023 1402 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5369 lei 4059 social 23/10/2023 1399 6 Abrir Edição -
DECRETO 5373 lei 4063 saude 23/10/2023 1399 6 Abrir Edição -
DECRETO 5370 lei 4060 saude 23/10/2023 1399 6 Abrir Edição -
DECRETO 5375 lei 4.068 23/10/2023 1399 6 Abrir Edição -
Decreto n 5376-2023 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS-2023 23/10/2023 1399 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5371 lei 4061 saude 23/10/2023 1399 6 Abrir Edição -
DECRETO credito especial 5377 lei 4069 23/10/2023 1399 6 Abrir Edição -
DECRETO 5368 lei 4057 23/10/2023 1399 6 Abrir Edição -
DECRETO credito especial 5372 lei 4062 saude 23/10/2023 1399 6 Abrir Edição -
Decreto n 5374-2023 - DENOMINAÇÃO CASA DA MULHER SALETE MARIA BORGES 16/10/2023 1394 6 Abrir Edição Visualizar
5365-2023 - DENOMINAÇÃO NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO LORENZO BAPTISTELLA ARTURI 11/10/2023 1393 6 Abrir Edição Visualizar
5366-2023 -que dispõe sobre alteração do Decreto n 5086-2022 - Declaração de utilidade pública - desapropriação FAMÍLIA DE CONTI - área 2 11/10/2023 1393 6 Abrir Edição Visualizar
5341 10/10/2023 1392 6 Abrir Edição -
Decreto n 5367-2023 - DENOMINAÇÃO UNIDADE DE SAÚDE JÚLIO CÉSAR SILVA DOS SANTOS 10/10/2023 1392 6 Abrir Edição Visualizar
5364 lei 4.056 10/10/2023 1392 6 Abrir Edição -
Decreto 01.2023 assinado 09/10/2023 1391 6 Abrir Edição -
DECRETO 5357 lei 4046 04/10/2023 1388 6 Abrir Edição -
decreto 5360 lei 4049 04/10/2023 1388 6 Abrir Edição -
decreto 5359 lei 4.048 04/10/2023 1388 6 Abrir Edição -
DECRETO 5356 lei 4.045 04/10/2023 1388 6 Abrir Edição -
DECRETO 5355 lei 4.044 04/10/2023 1388 6 Abrir Edição -
DECRETO credito especial 5358 Lei 4047 04/10/2023 1388 6 Abrir Edição -
Decreto n 5361-2023 - Que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas 28/09/2023 1384 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5362-2023 - que revoga o Decreto n 4438-2017 - que dispõe sobre a Autorização de Uso - ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO - PROTETORA 28/09/2023 1384 6 Abrir Edição Visualizar
5352 lei 4042 26/09/2023 1382 6 Abrir Edição -
Decreto n 5354-2023 - que dispõe sobre a designação da Diretoria e do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade 26/09/2023 1382 6 Abrir Edição Visualizar
5351 - Decreto contratação PEF 21/09/2023 1379 6 Abrir Edição Visualizar
5349 - Decreto contratação PEBE 21/09/2023 1379 6 Abrir Edição Visualizar
5353 - Decreto contratação PEI 21/09/2023 1379 6 Abrir Edição Visualizar
5350 - Decreto contratação PEI 21/09/2023 1379 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO credito especial 5346 lei 4.037 20/09/2023 1378 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5347 lei 4.038 20/09/2023 1378 6 Abrir Edição Visualizar
5338 lei 4.027 18/09/2023 1376 6 Abrir Edição -
5344 lei 4.031 18/09/2023 1376 6 Abrir Edição -
5340 lei 4.029 18/09/2023 1376 6 Abrir Edição -
5339 lei 4028 camara 18/09/2023 1376 6 Abrir Edição -
5326 18/09/2023 1376 6 Abrir Edição -
5343 lei 4.030 18/09/2023 1376 6 Abrir Edição -
5345 - Inclui Feriado para 2023 15/09/2023 1375 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5348-2023 - Declaração de utilidade pública - desapropriação CRC 15/09/2023 1375 6 Abrir Edição Visualizar
ERRATA AO DECRETO 5.336 06/09/2023 1370 6 Abrir Edição Visualizar
ERRATA AO DECRETO 5.335 06/09/2023 1370 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5342-2023 - Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal PDN-025 05/09/2023 1369 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO credito especial 5335 lei 4.024 05/09/2023 1369 6 Abrir Edição -
DECRETO credito especial 5336 lei 4.025 05/09/2023 1369 6 Abrir Edição -
Decreto n 5337-2023 - que altera membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 04/09/2023 1368 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5334-2023 - Dispõe sobre a denominação de Ruas do Bairro do Sessenta 25/08/2023 1362 6 Abrir Edição Visualizar
5332 lei 4019 23/08/2023 1360 6 Abrir Edição -
5329 lei 4.016 23/08/2023 1360 6 Abrir Edição -
5331 lei 4018 23/08/2023 1360 6 Abrir Edição -
5333 lei 4020 23/08/2023 1360 6 Abrir Edição -
5330 lei 4.017 23/08/2023 1360 6 Abrir Edição -
Decreto n 5328-2023 - Dispõe sobre retenção na fonte do imposto sobre a renda nos pagamentos efetuados por Órgãos da Administração Pública Direta do Município 21/08/2023 1358 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DO MÊS DE JULHO 15/08/2023 1354 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5327-2023 - Que dispõe sobre o reajuste da taxa constante do § 2º, do art. 5º, da Lei Complementar n 3901-2022 11/08/2023 1352 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5325-2023 - aprova o Regimento Interno CAE - Conselho dde Alimentação Escolar- 2023 03/08/2023 1346 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5321 lei 4008 02/08/2023 1345 6 Abrir Edição -
DECRETO 5324 lei 4011 02/08/2023 1345 6 Abrir Edição -
DECRETO 5320 lei 4007 02/08/2023 1345 6 Abrir Edição -
DECRETO 5323 LEI 4010 02/08/2023 1345 6 Abrir Edição -
DECRETO 5319 lei 4.006 02/08/2023 1345 6 Abrir Edição -
DECRETO 5322 lei 4009 02/08/2023 1345 6 Abrir Edição -
decreto hospede rotary 5318 26/07/2023 1340 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5314 LEI 4.003 25/07/2023 1339 6 Abrir Edição -
DECRETO n 5317-2023 - dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas 25/07/2023 1339 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5315 LEI 4.004 25/07/2023 1339 6 Abrir Edição -
DECRETO 5316 LEI 4002 25/07/2023 1339 6 Abrir Edição -
DECRETO 5316 LEI 4002(1) 25/07/2023 1339 6 Abrir Edição -
Decreto n 5313-2023 - que revoga Termo de Permissão de Uso de Imóvel Público 18/07/2023 1334 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO credito especial 5304 lei 3996 14/07/2023 1332 6 Abrir Edição -
DECRETO 5305 lei 3997 14/07/2023 1332 6 Abrir Edição -
Decreto n 5312-2023 - Permissão de Uso - veículo frota n 458 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 13/07/2023 1331 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5310-2023 - que dispõe abertura e denominação de Vias Públicas - Distrito de Vanglória 12/07/2023 1330 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5308-2023 - REURB CHÁCARA SÃO LUIZ 11/07/2023 1329 6 Abrir Edição -
DECRETO n 5309-2023 - REURB - CLUBE DOS 30 11/07/2023 1329 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5311-2023 - que altera dispositivo do Decreto n 4977 - que nomeia Conselho da Cidade 11/07/2023 1329 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5306-2023 - dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva RALÉ e ROSANGELA 10/07/2023 1328 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5307-2023 - dispõe sobre a denominação da ARENINHA JOÃO BATISTA DÁRIO 10/07/2023 1328 6 Abrir Edição Visualizar
5291 07/07/2023 1327 6 Abrir Edição -
5303-2023 - que altera o Decreto 5063-2022 - altera e inclui membros Conselho Municipal Direitos das Mulheres 07/07/2023 1327 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5301 - Libera caução hipotecária - desmembramento DAMASCENO 05/07/2023 1325 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5302 - Libera caução hipotecária - loteamento VALE DO IGAPÓ IV 05/07/2023 1325 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5299-2023 - Que nomeia membros para compor a sala de situação 05/07/2023 1325 6 Abrir Edição Visualizar
5294 - Lei 3987 29/06/2023 1321 6 Abrir Edição -
5298 - Lei 3994 29/06/2023 1321 6 Abrir Edição -
5297 - Lei 3993 29/06/2023 1321 6 Abrir Edição -
5296 - Lei 3992 29/06/2023 1321 6 Abrir Edição -
5295 - Lei 3988 29/06/2023 1321 6 Abrir Edição -
Decreto n 5292-2023 - Declaração de utilidade pública - desapropriação área MANACÁ ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. 13/06/2023 1310 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5293-2023 - que dispõe sobre doação de materiais inservíveis - sucata - 2023 13/06/2023 1310 6 Abrir Edição -
5281 13/06/2023 1310 6 Abrir Edição -
5289 LEI 3983 06/06/2023 1307 6 Abrir Edição -
5287 lei 3981 06/06/2023 1307 6 Abrir Edição -
5290 Lei 3986 06/06/2023 1307 6 Abrir Edição -
5288 lei 3982 06/06/2023 1307 6 Abrir Edição -
Decreto n 5286-2023 - CRIA O PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD NO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS 26/05/2023 1300 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5284-2023 - Dispõe sobre a atualização do valor da Diária de Viagem - 2023 17/05/2023 1294 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5285-2023 - que Convocação a 13 conferência da Assistência Social 17/05/2023 1294 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5283-2023 - que proibe vendedores ambulantes na Feira das Nações - corrigido 12/05/2023 1291 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5282-2023 - que nomeia novos membros do Comissão Municipal do Programa Viva Leite - 2023 09/05/2023 1288 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5277 lei 3972 05/05/2023 1286 6 Abrir Edição -
Decreto 5279 lei 3974 05/05/2023 1286 6 Abrir Edição -
Decreto 5270 Abril 05/05/2023 1286 6 Abrir Edição -
Decreto 5278 lei 3973 05/05/2023 1286 6 Abrir Edição -
5280 lions 28/04/2023 1282 6 Abrir Edição -
5272 lei 3968 26/04/2023 1280 6 Abrir Edição -
5275 lei 3971 26/04/2023 1280 6 Abrir Edição -
5274 lei 3970 26/04/2023 1280 6 Abrir Edição -
5273 lei 3969 26/04/2023 1280 6 Abrir Edição -
DECRETO N 5276-2023 - Dispõe sobre o vencimento do ISSQN Tomador e Prestador - competência de março-2023 25/04/2023 1279 6 Abrir Edição Visualizar
5271 - Lei 39641 14/04/2023 1273 6 Abrir Edição -
decreto 5213 13/04/2023 1272 6 Abrir Edição -
ERRATA AO DECRETO 5.269 10/04/2023 1269 6 Abrir Edição -
5262 lei 3961 06/04/2023 1268 6 Abrir Edição -
5248 - ERRATA 06/04/2023 1268 6 Abrir Edição Visualizar
5242 DE MARÇO 06/04/2023 1268 6 Abrir Edição -
5261 lei 3960 06/04/2023 1268 6 Abrir Edição -
5247 - ERRATA 06/04/2023 1268 6 Abrir Edição Visualizar
5258 lei 3.956 06/04/2023 1268 6 Abrir Edição -
5257 lei 3955 06/04/2023 1268 6 Abrir Edição -
5263 lei 3.962 06/04/2023 1268 6 Abrir Edição -
5259 lei 3957 06/04/2023 1268 6 Abrir Edição -
DECRETO Nº 5.269 - Junta Médica Oficial 05/04/2023 1267 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5264- 2023 - LIBERAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPÊS 04/04/2023 1266 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO n 5267-2023 - que revoga o Decreto n 5260 - que regulamenta o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios 04/04/2023 1266 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5268-2023 - AUTORIZA OUTORGAR PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO À RUMO MALHA PAULISTA S.A. 04/04/2023 1266 6 Abrir Edição Visualizar
5265 - Decreto contratação PEI 31/03/2023 1264 6 Abrir Edição Visualizar
5266 - Decreto contratação PEF 31/03/2023 1264 6 Abrir Edição Visualizar
5260-2023 - Regulamenta o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas 28/03/2023 1261 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5256-2023 - Permissão de Uso - FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II - TV CANÇÃO NOVA 24/03/2023 1259 6 Abrir Edição Visualizar
5253 -2023 - que altera o Decreto n 5053 - Declaração de utilidade pública - desapropriação FAMÍLIA DE CONTI 21/03/2023 1256 6 Abrir Edição Visualizar
5255 - Decreto contratação PEBE 21/03/2023 1256 6 Abrir Edição Visualizar
5254 - Decreto contratação PEI 21/03/2023 1256 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5252-2023 - que altera o Decreto n 5182-2022 - servidão administrativa para a passagem subterrânea de rede de água - Parque dos Jacarandás 21/03/2023 1256 6 Abrir Edição Visualizar
5247 lei 3952 20/03/2023 1255 6 Abrir Edição -
5248 lei 3953 20/03/2023 1255 6 Abrir Edição -
5246 lei 3951 20/03/2023 1255 6 Abrir Edição -
5249 lei 3954 20/03/2023 1255 6 Abrir Edição -
5251 - Remove membro Defesa Civil 17/03/2023 1254 6 Abrir Edição Visualizar
5250 - Comissão Municipal de Festas - 2023 17/03/2023 1254 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5245-2023- fechamento do movimento fiscal 10/03/2023 1249 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5228 DE FEVEREIRO 10/03/2023 1249 6 Abrir Edição -
DECRETO N 5244-2023 - nomeação membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 09/03/2023 1248 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5240 LEI 3947 03/03/2023 1244 6 Abrir Edição -
Decreto n 5243-2023 - DENOMINAÇÃO Estrada Municipal JOÃO CARDOSO FELICIO FILHO - PDN-080 03/03/2023 1244 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5241 lei 3948 03/03/2023 1244 6 Abrir Edição -
5238 - Decreto contratação PEF 01/03/2023 1242 6 Abrir Edição Visualizar
5237 - Decreto contratação PEI 01/03/2023 1242 6 Abrir Edição Visualizar
5239 - Decreto contratação PEBE 01/03/2023 1242 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5236-2023 - Prorrogaçao do REFIS - 2023 28/02/2023 1241 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5232 lei 3943 23/02/2023 1238 6 Abrir Edição -
Decreto 5231 lei 3942 23/02/2023 1238 6 Abrir Edição -
Decreto 5234 lei 3945 23/02/2023 1238 6 Abrir Edição -
Decreto 5233 lei 3942 23/02/2023 1238 6 Abrir Edição -
Decreto nº 5235-2023 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE SINDICÂNCIA 17/02/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
5235-2023 - ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE SINDICÂNCIA 16/02/2023 1235 6 Abrir Edição Visualizar
5229 - Declaração de utilidade pública - desapropriação área Pedro Scarlassara 13/02/2023 1232 6 Abrir Edição -
5230-2023 - Recursos Gov Federal - para transporte coletivo 13/02/2023 1232 6 Abrir Edição Visualizar
5226 - Decreto contratação PEI 10/02/2023 1231 6 Abrir Edição Visualizar
5225 - Decreto contratação PEF 10/02/2023 1231 6 Abrir Edição Visualizar
5227 - Decreto contratação PEBE 10/02/2023 1231 6 Abrir Edição Visualizar
5222 DE JANEIRO 08/02/2023 1229 6 Abrir Edição -
5224 - Declaração de utilidade pública - desapropriação área Frascareli 02/02/2023 1225 6 Abrir Edição -
5223 - LEI 3922 23/01/2023 1217 6 Abrir Edição -
Decreto 5214 mês - dezembro 10/01/2023 1209 6 Abrir Edição -
5221 - Inclui e exclui Ponto Facultativo para 2023 28/12/2022 1201 5 Abrir Edição Visualizar
5217 lei 3927 19/12/2022 1195 5 Abrir Edição -
5220 lei 3.928 19/12/2022 1195 5 Abrir Edição -
5218-2022 - Que dispõe sobre reajuste do IPTU, da CIP, dos preços públicos para utilização de bens e serviços públicos relativos ao Cemitério Municipal e UFIRM para o exercício de 2023 13/12/2022 1191 5 Abrir Edição Visualizar
5219-2022 - Denominação de logradouros - grafia correta 13/12/2022 1191 5 Abrir Edição Visualizar
5216-2022 - nomeação membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 12/12/2022 1190 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5215 - COVID-19 - QUE ALTERA O DECRETO Nº 5.082-2022 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 07/12/2022 1187 5 Abrir Edição Visualizar
5199 mês - novembro 06/12/2022 1186 5 Abrir Edição -
5212 - LEI 3922 28/11/2022 1180 5 Abrir Edição -
5211 - LEI 3921 28/11/2022 1180 5 Abrir Edição -
5210 - Nomeia e remove membro Defesa Civil (1) 24/11/2022 1178 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5208 - LEI 3918 22/11/2022 1176 5 Abrir Edição -
Decreto n 5209 - dispõe sobre a extinção da E.M.E.I. Paulo Freire - Assentamento Horto Aimorés 21/11/2022 1175 5 Abrir Edição Visualizar
5207 - Horário Funcionamento Jogos Brasil na Copa 2022 18/11/2022 1174 5 Abrir Edição Visualizar
5206 - que dispõe sobre doação de materiais inservíveis - sucata - 2022 - veículos 18/11/2022 1174 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5205-2022 - Que altera Comissão Municipal para acompanhamento das Atividades do Convênio do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite” 16/11/2022 1172 5 Abrir Edição Visualizar
decreto 5184 do mês 11/11/2022 1171 5 Abrir Edição -
DECRETO 5204 lei 3914 11/11/2022 1171 5 Abrir Edição -
DECRETO 5201 lei 3911 11/11/2022 1171 5 Abrir Edição -
DECRETO 5203 lei 3913 11/11/2022 1171 5 Abrir Edição -
DECRETO 5202 lei 3912 11/11/2022 1171 5 Abrir Edição -
DECRETO N 5200-2022 - Que altera dispositivos do Decreto n 5076-2022 – que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o Biênio 2022-2024 04/11/2022 1166 5 Abrir Edição Visualizar
5198 - Define feriados e pontos facultativos para o ano de 2023 25/10/2022 1160 5 Abrir Edição Visualizar
5196 lei 3908 20/10/2022 1157 5 Abrir Edição -
5197-2022 - Que altera dispositivos do Decreto n 4963 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Fórum Permanente de Educação 19/10/2022 1156 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5194 -2022 - Regulamenta a concessão da Licença para Tratamento de Saúde 14/10/2022 1153 5 Abrir Edição Visualizar
5189 lei 3.904 11/10/2022 1151 5 Abrir Edição -
5191 lei 3.906 especial 11/10/2022 1151 5 Abrir Edição -
5188 lei 3903 11/10/2022 1151 5 Abrir Edição -
5192 lei 3907 11/10/2022 1151 5 Abrir Edição -
5187 lei 3902 11/10/2022 1151 5 Abrir Edição -
5190 lei 3905 11/10/2022 1151 5 Abrir Edição -
5168 do mês 11/10/2022 1151 5 Abrir Edição -
Decreto n 5193-2022 - que dispõe sobre os documentos necessários para obtenção de alvará para a realização de eventos em Pederneiras 07/10/2022 1149 5 Abrir Edição -
Decreto n 5195 -que dispõe sobre doação de materiais inservíveis - sucata - PNEUS - 2022 07/10/2022 1149 5 Abrir Edição Visualizar
5186 - Decreto contratação PEF 04/10/2022 1146 5 Abrir Edição Visualizar
5185 - Decreto contratação PEI 04/10/2022 1146 5 Abrir Edição Visualizar
5181 29/09/2022 1143 5 Abrir Edição -
5183 - substituição os membros do Conselho de Alimentação Escolar - 2021-2024 29/09/2022 1143 5 Abrir Edição Visualizar
5179 lei 3898 29/09/2022 1143 5 Abrir Edição -
5182-2022 - Dispõe sobre a instituição de servidão administrativa para a passagem subterrânea de rede coletora de esgoto e rede de drenagem - Parque dos Jacarandás 29/09/2022 1143 5 Abrir Edição Visualizar
5180 lei 3899 29/09/2022 1143 5 Abrir Edição -
5178-2022 -dispõe sobre doação de materiais inservíveis - sucata - 2022 27/09/2022 1141 5 Abrir Edição Visualizar
5177 lei 3895 26/09/2022 1140 5 Abrir Edição -
DECRETO N 5176 - COVID-19 - QUE ALTERA O DECRETO Nº 5.082-2022 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 15/09/2022 1133 5 Abrir Edição Visualizar
5170 lei 3889 14/09/2022 1132 5 Abrir Edição -
5173 lei 3892 14/09/2022 1132 5 Abrir Edição -
5172 lei 3890 14/09/2022 1132 5 Abrir Edição -
5175-2022 - que aprova e Regimento Interno e nomeia a diretoria do CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - CMESP - 2022-2024 12/09/2022 1130 5 Abrir Edição Visualizar
5170 lei 3889 09/09/2022 1129 5 Abrir Edição -
5169 lei 3888 09/09/2022 1129 5 Abrir Edição -
Decreto n 5174-2022 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DO EMPREGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 09/09/2022 1129 5 Abrir Edição Visualizar
5146 do mês 09/09/2022 1129 5 Abrir Edição -
Decreto n 5171 - Que dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES (COMESP) 05/09/2022 1126 5 Abrir Edição Visualizar
5167 - Decreto contratação PEI 30/08/2022 1122 5 Abrir Edição Visualizar
5166-2022 - que altera dispositivo do Decreto n 5.163-22 (1) 30/08/2022 1122 5 Abrir Edição -
5165 lei 3885 30/08/2022 1122 5 Abrir Edição -
DECRETO 5164 lei 3884 26/08/2022 1120 5 Abrir Edição -
DECRETO 5163 lei 3881 26/08/2022 1120 5 Abrir Edição -
5158 especial lei 3.880 22/08/2022 1116 5 Abrir Edição -
5159 lei 3879 22/08/2022 1116 5 Abrir Edição -
Decreto n 5162-2022 - que proibe vendedores ambulantes no rodeio 18/08/2022 1114 5 Abrir Edição Visualizar
5160 - Decreto contratação PEI 18/08/2022 1114 5 Abrir Edição Visualizar
5161 - Decreto contratação PEF 18/08/2022 1114 5 Abrir Edição Visualizar
decreto 5128 do mês 16/08/2022 1112 5 Abrir Edição -
PROJETO AVENIDA - DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO-A4 11/08/2022 1109 5 Abrir Edição -
DESCRIÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - Rodovia Pedro Lopes Torres com a Avenida Ricardo Alvarez Ocampo 11/08/2022 1109 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5157-2022 - Declaração de utilidade pública 3 matriculas - desapropriação Pedreira 11/08/2022 1109 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5153 lei 3876 10/08/2022 1108 5 Abrir Edição -
DECRETO 5150 especial lei 3872 10/08/2022 1108 5 Abrir Edição -
DECRETO 5151 lei 387 10/08/2022 1108 5 Abrir Edição -
DECRETO 5155 especial lei 3.878 10/08/2022 1108 5 Abrir Edição -
DECRETO 5149 lei 3871 10/08/2022 1108 5 Abrir Edição -
DECRETO 5152 lei 3874 10/08/2022 1108 5 Abrir Edição -
DECRETO 5148 lei 3870 10/08/2022 1108 5 Abrir Edição -
DECRETO 5154 lei 3877 10/08/2022 1108 5 Abrir Edição -
Decreto n 5156-2022 - que altera dispositivo do Decreto n 4977 - que nomeia Conselho da Cidade 09/08/2022 1107 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto n 5147 - Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - 2022-2024 05/08/2022 1105 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 5144 lei 3866 04/08/2022 1104 5 Abrir Edição -
DECRETO N 5145-2022 - que nomeia a diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 2022-2024 02/08/2022 1102 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5143-2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DE PEDERNEIRAS 28/07/2022 1099 5 Abrir Edição Visualizar
5142-2022 - que altera o Decreto 5063-2022 - altera e inclui membros Conselho Municipal Direitos das Mulheres 27/07/2022 1098 5 Abrir Edição Visualizar
5141-2022 - que prorroga o prazo para início e conclusão de obras - imóveis distrito industrial 25/07/2022 1096 5 Abrir Edição Visualizar
5140-2022 - que altera dispositivo do Decreto n 5139 - que nomeio os membros para comporem o Comite de enfrentamento à violencia contra crianças e adolescentes 25/07/2022 1096 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5139-2022 - que nomeio os membros para comporem o Comite de enfrentamento à violencia contra crianças e adolescentes 22/07/2022 1095 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5138-2022 - nova direcao Conselho Municipal de Promoção Direitos Criança e Adol - 2022-2024 21/07/2022 1094 5 Abrir Edição Visualizar
5135 lei 3863 20/07/2022 1093 5 Abrir Edição -
5133 LEI 3860 20/07/2022 1093 5 Abrir Edição -
5134 LEI 3862 20/07/2022 1093 5 Abrir Edição -
5136 lei 3864 20/07/2022 1093 5 Abrir Edição -
DECRETO n 5137 - Autorização de Uso - imóvel - ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 18/07/2022 1091 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5132-2022 - que altera membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - 2022-2024 14/07/2022 1089 5 Abrir Edição Visualizar
5130 lei 3853 12/07/2022 1087 5 Abrir Edição -
5131-2022 - AUTORIZA OUTORGAR PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO E POR PRAZO INDETERMINADO, AO ESTADO DE SÃO PAULO 11/07/2022 1086 5 Abrir Edição Visualizar
5115 do mês 07/07/2022 1084 5 Abrir Edição -
Decreto 5129-2022 - que altera o Decreto 5063-2022 - altera e inclui membros Conselho Municipal Direitos das Mulheres 07/07/2022 1084 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 5129-2022 - que altera o Decreto 5063-2022 - altera e inclui membros Conselho Municipal Direitos das Mulheres 05/07/2022 1082 5 Abrir Edição Visualizar
5119 especial lei 3844 04/07/2022 1081 5 Abrir Edição -
5126 lei 3852 04/07/2022 1081 5 Abrir Edição -
5122 lei 3847 04/07/2022 1081 5 Abrir Edição -
5125 lei 3851 04/07/2022 1081 5 Abrir Edição -
5121 lei 3846 04/07/2022 1081 5 Abrir Edição -
5124 lei 3849 04/07/2022 1081 5 Abrir Edição -
5120 lei 3845 04/07/2022 1081 5 Abrir Edição -
5123 lei 3848 04/07/2022 1081 5 Abrir Edição -
5127-2022 - QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DO DECRETO 5045-22 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO POR DESMEMBRAMENTO - ORION LOTEAMENTOS 01/07/2022 1080 5 Abrir Edição Visualizar
5117 - Decreto contratação PEI 22/06/2022 1073 5 Abrir Edição Visualizar
5118 - Decreto contratação PEF 22/06/2022 1073 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO N 5116-2022 - QUE ALTERA O DECRETO 4903 - CONSELHO DO FUNDEB 20/06/2022 1071 5 Abrir Edição -
decreto 5099 do mês 15/06/2022 1070 5 Abrir Edição -
5111 - que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - gestão 2022-2024 08/06/2022 1065 5 Abrir Edição -
5114 - Decreto contratação PEBE 01/06/2022 1060 5 Abrir Edição -
5113 - Decreto contratação PEF 01/06/2022 1060 5 Abrir Edição -
5112 - Decreto contratação PEI 01/06/2022 1060 5 Abrir Edição -
5108 - LEI 3841 31/05/2022 1059 5 Abrir Edição -
5107 - LEI 3840 31/05/2022 1059 5 Abrir Edição -
5106 - LEI 3839 31/05/2022 1059 5 Abrir Edição -
5109 - LEI 3842 31/05/2022 1059 5 Abrir Edição -
Decreto n 5110 - Permissão de Uso - veículo frota n 345 - Associação de Proteção aos Animais – AMANIMAIS 30/05/2022 1058 5 Abrir Edição -
5105-2022 - Permissão de Uso - veículo frota n 355 (pat. 25.214) - Santa Casa 27/05/2022 1057 5 Abrir Edição -
5104-2022 - Convoca a Conferência Municipal de Educação de Pederneiras - correto 26/05/2022 1056 5 Abrir Edição -
Decreto n 5104-2022 - Convoca a Conferência Municipal de Educação de Pederneiras 25/05/2022 1055 5 Abrir Edição -
DECRETO 5102 16/05/2022 1048 5 Abrir Edição -
5103 - Nomeia e remove membro Defesa Civil 12/05/2022 1046 5 Abrir Edição -
Decreto 5100-2022 - revogado o Decreto nº 4.974-2021 11/05/2022 1045 5 Abrir Edição -
DECRETO 5084 do mês 10/05/2022 1044 5 Abrir Edição -
Decreto n 5101-2022 - Declaração de utilidade pública - desapropriação parc matricula 25223 10/05/2022 1044 5 Abrir Edição -
Decreto 5097-2022 - altera dispositivo do Decreto nº 914-1982 – dispõe sobre denominação de logradouros 04/05/2022 1040 5 Abrir Edição -
decreto 5096 04/05/2022 1040 5 Abrir Edição -
decreto 5.098 LIONS 29/04/2022 1037 5 Abrir Edição -
Decreto 5095-2022 -dispõe sobre doação de materiais inservíveis - sucata - 2022 29/04/2022 1037 5 Abrir Edição -
decreto 5090 27/04/2022 1035 5 Abrir Edição -
DECRETO 5091 27/04/2022 1035 5 Abrir Edição -
Decreto 5094-2022 - que altera o Decreto 5063-2022 - altera e inclui membros Conselho Municipal Direitos das Mulheres 27/04/2022 1035 5 Abrir Edição -
decreto 5093 27/04/2022 1035 5 Abrir Edição -
DECRETO 5092 27/04/2022 1035 5 Abrir Edição -
DECRETO 5065 do mês 19/04/2022 1031 5 Abrir Edição -
5089 - Decreto contratação PEBE 13/04/2022 1029 5 Abrir Edição -
Decreto n 5088 - Que regulamenta a Lei 3570-19 12/04/2022 1028 5 Abrir Edição -
Decreto n 5087 - Declaração de utilidade pública - desapropriação Ceramica 11/04/2022 1027 5 Abrir Edição -
Decreto n 5086 - Declaração de utilidade pública - desapropriação FAMÍLIA DE CONTI - área 2 08/04/2022 1026 5 Abrir Edição -
5085 - Nomeia novos membros Defesa Civil 06/04/2022 1024 5 Abrir Edição -
Decreto n 5083 - Dispõe sobre a descrição do novo traçado da Estrada Vicinal PDN-050 29/03/2022 1018 5 Abrir Edição -
DECRETO n 5081 - NOMEIA COMISSÃO SINDICANTE - CONTRATO TRANSPORTE ESTUDANTES 29/03/2022 1018 5 Abrir Edição -
DECRETO N 5082 - COVID-19 - QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS 25/03/2022 1016 5 Abrir Edição -
DECRETO 5070 23/03/2022 1014 5 Abrir Edição -
decreto 5069 23/03/2022 1014 5 Abrir Edição -
DECRETO 5072 especial 23/03/2022 1014 5 Abrir Edição -
DECRETO 5071 especial 23/03/2022 1014 5 Abrir Edição -
DECRETO N 5080 - COVID-19 - QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS 18/03/2022 1011 5 Abrir Edição -
5079 - Decreto contratação PEBE 17/03/2022 1010 5 Abrir Edição -
5078 - Decreto contratação PEF 17/03/2022 1010 5 Abrir Edição -
5077 - Decreto contratação PEI 17/03/2022 1010 5 Abrir Edição -
5075 - Decreto contratação PEBE 15/03/2022 1008 5 Abrir Edição -
5074 - Decreto contratação PEF 15/03/2022 1008 5 Abrir Edição -
5073 - Decreto contratação PEI 15/03/2022 1008 5 Abrir Edição -
Decreto n 5076 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho de Educação 11/03/2022 1006 5 Abrir Edição -
DECRETO N 5066 - Libera caução hipotecária - desmembramento DAMASCENO 10/03/2022 1005 5 Abrir Edição -
DECRETO 5046 do mes 10/03/2022 1005 5 Abrir Edição -
5067 - Que dispõe sobre a autorização de Uso de imóvel Público Municipal, a título precário, para funcionamento do Posto “POUPATEMPO – Centrais de Atendimento ao Cidadão”- ANEXO 09/03/2022 1004 5 Abrir Edição -
5067 - Que dispõe sobre a autorização de Uso de imóvel Público Municipal, a título precário, para funcionamento do Posto “POUPATEMPO – Centrais de Atendimento ao Cidadão”. 09/03/2022 1004 5 Abrir Edição -
Decreto n 5068 - que declara Luto Oficial no Município - JORGE CARLOS RAZUK 08/03/2022 1003 5 Abrir Edição -
Decreto n 5063 - QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES (2) 25/02/2022 999 5 Abrir Edição -
Decreto n 5064 - que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão para Vistoria do Transporte Intermunicipal (1) 25/02/2022 999 5 Abrir Edição -
Decreto n 5062 - que dispõe sobre doação de materiais inservíveis - sucata - 2022 (1) 25/02/2022 999 5 Abrir Edição -
DECRETO 5058 21/02/2022 995 5 Abrir Edição -
DECRETO 5061 21/02/2022 995 5 Abrir Edição -
DECRETO 5060 21/02/2022 995 5 Abrir Edição -
DECRETO 5059 21/02/2022 995 5 Abrir Edição -
5057 - Decreto contratação PEBE 16/02/2022 992 5 Abrir Edição -
Decreto n 5055 - que declara Luto Oficial no Município - FERNANDO ANTÔNIO MINGUILI 15/02/2022 991 5 Abrir Edição -
Decreto n 5056 - que declara Luto Oficial no Município - José Calixto de Souza - Vidal França 15/02/2022 991 5 Abrir Edição -
5054 - Que nomeia novo membro da DEFESA CIVIL 2022 11/02/2022 989 5 Abrir Edição -
Decreto n 5053 - Declaração de utilidade pública - desapropriação FAMÍLIA DE CONTI 11/02/2022 989 5 Abrir Edição -
5051 - Decreto contratação PEBE 09/02/2022 987 5 Abrir Edição -
5050 - Decreto contratação PEF 09/02/2022 987 5 Abrir Edição -
5049 - Decreto contratação PEI 09/02/2022 987 5 Abrir Edição -
5052 - Decreto contratação PEBE 09/02/2022 987 5 Abrir Edição -
Decreto n 5048 - Declaração de utilidade pública - desapropriação Ademir Ventura 08/02/2022 986 5 Abrir Edição -
Decreto n 5047 - Cessão de uso de equipamentos para a Santa Casa 08/02/2022 986 5 Abrir Edição -
DECRETO 5044 do mes - janeiro 04/02/2022 984 5 Abrir Edição -
Decreto n 5045 - QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO POR DESMEMBRAMENTO - ORION LOTEAMENTOS 31/01/2022 980 5 Abrir Edição -
DECRETO 5028 do mes 11/01/2022 968 5 Abrir Edição -
Decreto n 5043 - Dispõe sobre a instituição de servidão administrativa para a passagem subterrânea de rede coletora de esgoto e rede de drenagem - Parque dos Jacarandás 30/12/2021 961 4 Abrir Edição -
Decreto n 5042 - DENOMINAÇÃO Estrada Municipal FAUSTINO SANCHES - PDN-243 29/12/2021 960 4 Abrir Edição -
decreto 5038 23/12/2021 957 4 Abrir Edição -
Decreto n 5041 - DENOMINAÇÃO Estrada Municipal RAFAEL BIAZIN NETO - PDN-416 23/12/2021 957 4 Abrir Edição -
decreto 5037 23/12/2021 957 4 Abrir Edição -
Decreto n 5039 - DENOMINAÇÃO Av. Marginal Professor Milton Fraschetti 23/12/2021 957 4 Abrir Edição -
Decreto n 5040 - COMISSÃO PERMANENTE SINDICÂNCIA 23/12/2021 957 4 Abrir Edição -
Decreto n 5036 - DENOMINAÇÃO de Ruas e Avenidas do loteamento Bosque dos Ipês 23/12/2021 957 4 Abrir Edição -
DECRETO 5035 20/12/2021 954 4 Abrir Edição -
Decreto n 5021 - DENOMINAÇÃO de Ruas e Avenidas do loteamento Bosque dos Ipês 14/12/2021 950 4 Abrir Edição -
Decreto n 5034 - DENOMINAÇÃO Estrada Municipal NABIH MASSUD NACHEF - PDN-150 14/12/2021 950 4 Abrir Edição -
DECRETO 5032 13/12/2021 949 4 Abrir Edição -
DECRETOS 5015 de novembro 10/12/2021 948 4 Abrir Edição -
Decreto n 5033 - Que dispõe sobre reajuste do IPTU, da CIP, dos preços públicos para utilização de bens e serviços públicos relativos ao Cemitério Municipal e UFIRM para o exercício de 2021 10/12/2021 948 4 Abrir Edição -
DECRETOS 5027 10/12/2021 948 4 Abrir Edição -
5031- Que nomeia novo membro da DEFESA CIVIL 2021 06/12/2021 944 4 Abrir Edição -
Decreto n 5030 - Prorrogaçao do REFIS - 2021 03/12/2021 943 4 Abrir Edição -
Decreto 5029 - que libera horário de funcionamento de velório municial. 02/12/2021 942 4 Abrir Edição -
decreto 5025 01/12/2021 941 4 Abrir Edição -
5026 - Decreto frascarelli -2 26/11/2021 938 4 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 06-2021 25/11/2021 937 4 Abrir Edição -
DECRETOS 5023 24/11/2021 936 4 Abrir Edição -
DECRETOS 5022 24/11/2021 936 4 Abrir Edição -
DECRETO N 5024 - dispõe sobre a reversão ao patrimônio público, dos imóveis objeto das Matrículas n 36.398 e 36.399 - UNICESP – UNIÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SÃO PAULO 23/11/2021 935 4 Abrir Edição -
DECRETO N 5020 - dispõe sobre a reversão ao patrimônio público - SIDIOMAR ANTÔNIO DE GODOY - ME 12/11/2021 929 4 Abrir Edição -
DECRETOS 5019 11/11/2021 928 4 Abrir Edição -
DECRETOS 5013 11/11/2021 928 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4996 MES 11/11/2021 928 4 Abrir Edição -
Decreto n 5018 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE 09/11/2021 926 4 Abrir Edição -
DECRETO N 5017 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL 08/11/2021 925 4 Abrir Edição -
DECRETO N 5016 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CENTRO CULTURAL IZAVAM RIBEIRO MACÁRIO (1) 08/11/2021 925 4 Abrir Edição -
DECRETOS 5010 04/11/2021 923 4 Abrir Edição -
DECRETO 5011 04/11/2021 923 4 Abrir Edição -
decreto 5012 04/11/2021 923 4 Abrir Edição -
5014 03/11/2021 922 4 Abrir Edição -
DECRETO N 5008 - COVID-19 - RETORNO AS AULAS presenciais 28/10/2021 921 4 Abrir Edição -
ERRATA AO DECRETO Nº 5.008-2021 - Que dispõe sobre o retorno das aulas 28/10/2021 921 4 Abrir Edição -
5009 - Residencial Frascarelli -2 28/10/2021 921 4 Abrir Edição -
DECRETO N 5008 - COVID-19 - RETORNO AS AULAS presenciais 27/10/2021 920 4 Abrir Edição -
5007 - DEFINE FERIADOS MUNICIPAIS PARA2022 26/10/2021 919 4 Abrir Edição -
Decreto n 5006 -que dispõe sobre doação de materiais inservíveis - 2021 22/10/2021 917 4 Abrir Edição -
DECRETOS 5002 22/10/2021 917 4 Abrir Edição -
DECRETOS 5005 22/10/2021 917 4 Abrir Edição -
DECRETOS 5001 19/10/2021 914 4 Abrir Edição -
decreto 5000 19/10/2021 914 4 Abrir Edição -
DECRETO 5003 19/10/2021 914 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4999 19/10/2021 914 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4983 do mes 19/10/2021 914 4 Abrir Edição -
Decreto n 5004 - Declaração de utilidade pública - desapropriação - Orion Loteamentos 18/10/2021 913 4 Abrir Edição -
DECRETO 4993 07/10/2021 908 4 Abrir Edição -
Decreto n 4998 -que dispõe sobre doação de materiais inservíveis - sucata - 2021 06/10/2021 907 4 Abrir Edição -
Decreto n 4997 - DENOMINAÇÃO de Rua da cidade de Pederneiras 06/10/2021 907 4 Abrir Edição -
DECRETO 4995 04/10/2021 905 4 Abrir Edição -
DECRETO 4994 04/10/2021 905 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4989 28/09/2021 901 4 Abrir Edição -
republicação 28/09/2021 901 4 Abrir Edição -
DECRETO 4988 28/09/2021 901 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4992 28/09/2021 901 4 Abrir Edição -
Decreto n 4991 - designação da presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade 24/09/2021 899 4 Abrir Edição -
4990- CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO INTEGRADA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E NOMEIA SEUS RESPECTIVOS MEMBROS 21/09/2021 896 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4989 17/09/2021 894 4 Abrir Edição -
Decreto 05-21 17/09/2021 894 4 Abrir Edição -
DECRETO 4988 17/09/2021 894 4 Abrir Edição -
Decreto n 4986 - Declaração de utilidade pública - Prolongamento Rua Pedro Copedê 15/09/2021 892 4 Abrir Edição -
Decreto n 4987 - que nomeia novos membros do Comissão Municipal do Programa Viva Leite - 2021 15/09/2021 892 4 Abrir Edição -
Decreto n 4984 - Altera o Decreto 3996 - declaração de Utilidade Pública de áreas na Rodovia Dr. Osni Matheus SP-261 - Jefferson Leme e outros 14/09/2021 891 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4.985 - dispõe sobre a reversão ao patrimônio público, de parte do imóvel objeto da Matrícula n 3073 - UNICESP – UNIÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE SÃO PAULO 03/09/2021 886 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4971 do mes 03/09/2021 886 4 Abrir Edição -
4982 - dispõe sobre a ampliação dos horários de atendimento nas escolas do município de Pederneiras. 31/08/2021 883 4 Abrir Edição -
Decreto n 4981 - que acrescenta o Parágrafo único ao artigo 1º, do Decreto nº 4746 - Residencial Frascareli 30/08/2021 882 4 Abrir Edição -
Decreto n 4980 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Politica Cultural 30/08/2021 882 4 Abrir Edição -
4979 - Decreto contratação PEF 19/08/2021 875 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4978 - Dispõe sobre a retomada segura de todas as atividades a partir de 17 de agosto 17/08/2021 873 4 Abrir Edição -
ERRATA AO DECRETO Nº 4.967-2021 - 5ª Conferência Municipal da Saúde (1) 17/08/2021 873 4 Abrir Edição -
4976 - Decreto contratação PEI 16/08/2021 872 4 Abrir Edição -
4975 - Decreto contratação PEBE 16/08/2021 872 4 Abrir Edição -
Decreto n 4977 - Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho da Cidade para o biênio 2021-2023 (1) 13/08/2021 871 4 Abrir Edição -
4973 - Decreto contratação PEF 10/08/2021 868 4 Abrir Edição -
4972 - Decreto contratação PEI 10/08/2021 868 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4958 do mes de julho 09/08/2021 867 4 Abrir Edição -
Decreto n 4974 - Declaração de utilidade pública - desapropriação - Vado Arielo 06/08/2021 866 4 Abrir Edição -
decreto 4970 05/08/2021 865 4 Abrir Edição -
decreto 4969 05/08/2021 865 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4968 - medidas restritivas - COVID - 1º a 16 de agosto (2) (1) 30/07/2021 861 4 Abrir Edição -
DECRETO 4697 - 5ª Conferência Municipal da Saúde-1 29/07/2021 860 4 Abrir Edição -
DECRETOS SAUDE DIST GRATUITA 4965 pdf 27/07/2021 858 4 Abrir Edição -
decreto SUPLEMENTAR ANULAÇÃO 4966 pdf 27/07/2021 858 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4964 - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE SAÚDE DE GESTÃO DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSAD PELO COVID-19 (CORONAVIRUS) (1) 23/07/2021 856 4 Abrir Edição -
Decreto n 4963 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Fórum Permanente de Educação 22/07/2021 855 4 Abrir Edição -
decreto 4962 21/07/2021 854 4 Abrir Edição -
Decreto n 4961 - Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso 19/07/2021 852 4 Abrir Edição -
ERRATA AO DECRETO Nº 4.952-2021 - que nomeia novo membro - que nomeia novo membro da DEFESA CIVIL 2021 19/07/2021 852 4 Abrir Edição -
ERRATA AO DECRETO Nº 4.922-2021 - Que prorroga de 08 a 23 de maio as medidas de transição, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. 19/07/2021 852 4 Abrir Edição -
DECRETO 4960 - OBRAS SOCIAL 13/07/2021 848 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4959 - medidas restritivas - COVID - Fase de Transição de 09 a 31 de julho de 2021. 08/07/2021 846 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4945 do mes junho 06/07/2021 844 4 Abrir Edição -
DECRETO 4957 06/07/2021 844 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4952 - que nomeia novo membro da DEFESA CIVIL 2021 02/07/2021 842 4 Abrir Edição -
4955 - Que adota medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 até a data de 07 de julho de 2021. 30/06/2021 840 4 Abrir Edição -
Decreto n 4954 - dá nova descrição do traçado da PDN - 150- que dá acesso ao Aeródromo Municipal (1) 30/06/2021 840 4 Abrir Edição -
DECRETO 4951 28/06/2021 838 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4953 - Libera fiança - LOTEAMENTO RESIDENCIAL BEM VIVER II 28/06/2021 838 4 Abrir Edição -
DECRETO 4952 28/06/2021 838 4 Abrir Edição -
DECRETO 4949 23/06/2021 835 4 Abrir Edição -
Decreto 4950 - Que adota medidas mais restritivas do que as regras estabelecidas na fase de transição do Plano São Paulo - COVID-19 22/06/2021 834 4 Abrir Edição -
Decreto n 4947 - doação bens móveis - PEDERNEIRAS 14/06/2021 828 4 Abrir Edição -
Decreto n 4946 - Declaração de utilidade pública - desapropriação - Cerâmica Daré 14/06/2021 828 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4948 - que prorroga até 30 de junho as restrições da FASE DE TRANSIÇÃO no Município de Pederneiras 11/06/2021 827 4 Abrir Edição -
DECRETO 4919 do mes 08/06/2021 824 4 Abrir Edição -
decreto 4944 08/06/2021 824 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4943 - que prorroga até 16 de junho as restrições da FASE DE TRANSIÇÃO no Município de Pederneiras, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 28/05/2021 819 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4941 - Que regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal n 13.465-2017, do Dec. Federal 9.310-2018 e de outros instrumentos normativos que regulam a REURB-S e a R 26/05/2021 817 4 Abrir Edição -
4940 - Decreto contratação PEF 26/05/2021 817 4 Abrir Edição -
4939 - Decreto contratação PEI 26/05/2021 817 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4942 - Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Bairro dos Sessenta 26/05/2021 817 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4938 - que prorroga até 31 de maio as restrições da FASE DE TRANSIÇÃO no Município de Pederneiras 24/05/2021 815 4 Abrir Edição -
decreto 4936 21/05/2021 814 4 Abrir Edição -
decreto 4937 21/05/2021 814 4 Abrir Edição -
4934 - Altera validados Concursos Públicos 21/05/2021 814 4 Abrir Edição -
4930 - Decreto contratação PEI 20/05/2021 813 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4935 - Libera caução hipotecária - LOTEAMENTO JARDIM CAMPOS PRADO-convertido-mesclado 20/05/2021 813 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4929 - que dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente 20/05/2021 813 4 Abrir Edição -
Decreto nº 4933 - Que dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para Renovação do Conselho da Cidade 20/05/2021 813 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4932 - ALTERA DECRETRO 4903 - CACS FUNDEB 20/05/2021 813 4 Abrir Edição -
4931 - Decreto contratação PEF 20/05/2021 813 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4928 - Dispõe sobre a denominação de Ruas no Conjunto Habitacional Martini 14/05/2021 809 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4927 - que altera membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pederneiras 14/05/2021 809 4 Abrir Edição -
DECRETOS 2021 12/05/2021 807 4 Abrir Edição -
4924 - Decreto contratação PEF 12/05/2021 807 4 Abrir Edição -
decreto 4926 (1) 12/05/2021 807 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4923 - CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - 2021 10/05/2021 805 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4922 - que prorroga até 23 de maio as restrições da FASE DE TRANSIÇÃO no Município de Pederneiras, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 07/05/2021 804 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4905 06/05/2021 803 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4.921 - Que Cria o Grupo Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para o Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes 05/05/2021 802 4 Abrir Edição -
4920 Decreto SIAFIC 05/05/2021 802 4 Abrir Edição -
Decreto n 4917 - PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA ABRIGO DE PEDERNEIRAS 30/04/2021 799 4 Abrir Edição -
Decreto n 4916 - Que Regulamentação Lei n 3236 - que instituiu a obrigatoriedade de utilização das lâmpadas de LED quando da implantação de novos loteamentos 30/04/2021 799 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4918 - que prorroga as restrições da FASE DE TRANSIÇÃO no Município de Pederneiras, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 30/04/2021 799 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4.915 - COVID-19 - RETORNO AS AULAS 29/04/2021 798 4 Abrir Edição -
Decreto n 4914 - que nomeia novos membros do Comissão Municipal do Programa Viva Leite - 2021 27/04/2021 796 4 Abrir Edição -
Decreto n 4913 - Altera dispositivos do Decreto n 4611-2018 - que dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento 22/04/2021 793 4 Abrir Edição -
Decreto n 4913 - Altera dispositivos do Decreto n 4611-2018 - que dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento 19/04/2021 791 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4912 - estabelece as restrições da FASE DE TRANSIÇÃO no Município de Pederneiras, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 (1) 16/04/2021 790 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4902 - NOMEAÇÃO MEMBROS DA DEFESA CIVIL 2021 15/04/2021 789 4 Abrir Edição -
DECRETO - 4910 13/04/2021 787 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4908 - dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão das obras de infraestrutura no LOTEAMENTO JARDIM CAMPOS PRADO 12/04/2021 786 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4911 - Que altera o art. 5º do Decreto n 4909-2021, que regulamenta o retorno das aulas no modelo presencial e híbrido no ano letivo de 2021 12/04/2021 786 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4909 - Reestabelece as restrições da fase vermelha no Município de Pederneiras, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 (1) 09/04/2021 785 4 Abrir Edição -
DECRETO 4906 07/04/2021 783 4 Abrir Edição -
DECRETO 4907 07/04/2021 783 4 Abrir Edição -
decreto 4892 07/04/2021 783 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4904 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 4.896, de 12 de março de 2021. 30/03/2021 778 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4903 - NOMEAÇÃO MEMBROS FUNDEB - BIÊNIO 2021-2022 30/03/2021 778 4 Abrir Edição -
Decreto n 4901 - Declaração de utilidade pública - desapropriação - Orion Loteamentos e outros (1) 24/03/2021 774 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4900 - que altera normas do Decreto n 4897-2021 19/03/2021 771 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4.899 - prorrogação impostos municipais 17/03/2021 769 4 Abrir Edição -
Manual de Manejo de Corpos - COVID 19 16/03/2021 768 4 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.897 2021 - Estabelece medidas excepcionais e restrições quanto à realização de cerimônia ou rituais fúnebres em âmbito municipal durante a Pandemia de COVID-19 16/03/2021 768 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4898 15/03/2021 767 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4896 - Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 12/03/2021 766 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4891 10/03/2021 764 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4890 10/03/2021 764 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4871 10/03/2021 764 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4894 10/03/2021 764 4 Abrir Edição -
Decreto n 4895 - Declaração de utilidade pública - desapropriação - ampliação Cemitério Municipal - ADALTON TAMAOKI 10/03/2021 764 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4.893 - COVID-19 - FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO - novo (1) 05/03/2021 761 4 Abrir Edição -
Decreto n 4888 - que dispõe sobre doação de lotes Prog Mun da Casa Própria - Cidade Nova 03/03/2021 759 4 Abrir Edição -
Decreto n 4889 - Que cancela a retomada às aulas presenciais 02/03/2021 758 4 Abrir Edição -
Decreto n 4887 - Declaração de utilidade pública - desapropriação - Vado Arielo 01/03/2021 757 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4885 - CME usuários da Escola e da Comunidade Social 23/02/2021 753 4 Abrir Edição -
Decreto nº 4883 - que dispõe sobre a designação da Diretoria e do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade 23/02/2021 753 4 Abrir Edição -
Decreto n 4886 - Que altera dispositivo do Decreto n 4.865 - retomada das aulas - Pederneiras v.1 22/02/2021 752 4 Abrir Edição -
DECRETO 4884 (1) 22/02/2021 752 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4.882 - Altera o art. 3º do Decreto nº 4.860-2021 - COVID-19 - FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO 16/02/2021 748 4 Abrir Edição -
4880 - Decreto contratação PEBE 16/02/2021 748 4 Abrir Edição -
Decreto n 4881 - Que altera dispositivo do Decreto nº 4.865, de 26 de janeiro de 2021 - retomada das aulas - Pederneiras v.1 15/02/2021 747 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4879 - nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - 2021-2024 (1) 12/02/2021 746 4 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 03.2021 11/02/2021 745 4 Abrir Edição -
DECRETO 4873 09/02/2021 743 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4878 - Altera o Conselho Municipal de Educação 09/02/2021 743 4 Abrir Edição -
DECRETO 4875 09/02/2021 743 4 Abrir Edição -
DECRETO 4874 09/02/2021 743 4 Abrir Edição -
Decreto n 4877 - Dispõe sobre Regulamentação do uso e aplicação de Vacinas do Coronavírus no Município de Pederneiras e dá outras providencias (1) 08/02/2021 742 4 Abrir Edição -
Decreto n 4876 - Dispõe sobre a instituição de servidão administrativa para a passagem subterrânea de rede coletora de esgoto e rede de drenagem 08/02/2021 742 4 Abrir Edição -
Decreto n 4872 - Que altera dispositivos do Decreto n 4.805-2020 – que cria Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 05/02/2021 741 4 Abrir Edição -
DECRETOS 4851 03/02/2021 739 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4870 - Cancela Carnaval 2021 - COVID (1) 01/02/2021 737 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4869 - COVID - segunda onda - fase 1 - Vermelha (1) 29/01/2021 736 4 Abrir Edição -
Decreto n 4868 -que dispõe sobre doação de materiais inservíveis - sucata - 2021 29/01/2021 736 4 Abrir Edição -
Decreto n 2864 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta Seletiva Domiciliar e a Gestão Doméstica de Resíduos Sólidos 29/01/2021 736 4 Abrir Edição -
4862 - Decreto contratação PEI 28/01/2021 735 4 Abrir Edição -
Decreto n 4865 - retomada das aulas - Pederneiras v.2 28/01/2021 735 4 Abrir Edição -
4866 - Decreto contratação PEBE 28/01/2021 735 4 Abrir Edição -
4863 - Decreto contratação PEF 28/01/2021 735 4 Abrir Edição -
Decreto n 4867 - que altera o Decreto n 4694-2019 - que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde 28/01/2021 735 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4861 - Que altera dispositivos do Decreto n 4860 - COVID-19 - FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO 26/01/2021 733A 4 Abrir Edição -
Decreto n 4857 - que altera dispositivos do Dec. n 4803-2020 - Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social 25/01/2021 732 4 Abrir Edição -
Decreto n 4856 - Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social 25/01/2021 732 4 Abrir Edição -
DECRETO N 4.860 - COVID-19 - FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO 25/01/2021 732 4 Abrir Edição -
Decreto n 4859 - que altera dispositivos do Dec. n 4755-2020 - nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 25/01/2021 732 4 Abrir Edição -
Decreto n 4858 - Que nomeia membros do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz 25/01/2021 732 4 Abrir Edição -
Decreto n 4855 - que nomeia novos membros do Comissão Municipal do Programa Viva Leite - 2021 19/01/2021 729 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4854 - ALTERA DECRETRO 4725 - CONSELHO FUNDEB 19/01/2021 729 4 Abrir Edição -
DECRETO n 4853 - Que dispõe sobre a nomeação de Comissão para análise da regularização de doação de terrenos às pessoas físicas 19/01/2021 729 4 Abrir Edição -
DECRETO 4841 12/01/2021 724 4 Abrir Edição -
4852 - Representção junto às Instituições Financeiras (1) 06/01/2021 720 4 Abrir Edição -
DECRETO 4846 05/01/2021 719 4 Abrir Edição -
DECRETO 4847 05/01/2021 719 4 Abrir Edição -
Decreto 4.850 - Denominação de Quadra poliespotiva 29/12/2020 716 3 Abrir Edição -
Decreto n. 4.844 - Que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação (2) 29/12/2020 716 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 4.849- aprova LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPÊS - 28-12-2020 28/12/2020 715 3 Abrir Edição -
4830 22/12/2020 713 3 Abrir Edição -
4847 22/12/2020 713 3 Abrir Edição -
4821 22/12/2020 713 3 Abrir Edição -
4835 22/12/2020 713 3 Abrir Edição -
4829 22/12/2020 713 3 Abrir Edição -
4846 22/12/2020 713 3 Abrir Edição -
decreto 4845 18.12.20 22/12/2020 713 3 Abrir Edição -
4834 22/12/2020 713 3 Abrir Edição -
4828 22/12/2020 713 3 Abrir Edição -
4843 22/12/2020 713 3 Abrir Edição -
4831 22/12/2020 713 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.848 - dá denominaçãoCMEI - Prof. MARIA DE LOURDES MARTINI MALDONADO - 22-12-2020 docx (1) 22/12/2020 713 3 Abrir Edição -
4822 22/12/2020 713 3 Abrir Edição -
4840 22/12/2020 713 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.845 - 2020.valor.iptu.ufirm.taxas.e.outros 18/12/2020 711 3 Abrir Edição -
Decreto n. 4.844 - Que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação 18/12/2020 711 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.842 - modifica o traçado da PDN 348 - 11-12-2020 16/12/2020 709 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.838 - SUBSTITUIÇÃO Nomeação do conselho 2020 2022 - Cópia 04/12/2020 701 3 Abrir Edição -
DECRETO 4.836 - DEFINE FERIADOS MUNICIPAIS PARA2021 04/12/2020 701 3 Abrir Edição -
4839 04/12/2020 701 3 Abrir Edição -
DECRETO 4. 837de - nomeia comissão Projeto VIVA LEITE 04/12/2020 701 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.833 - NOMEIA RUAS NO CONJUNTO HABITACIONAL MARTINI - 25-11-2020 docx (1) 25/11/2020 694 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.832 - dá denominação à Quadra de Basquete do Núcleo D. Pedro I - Patrick Soares dos Reis - 19-11-2020docx 23/11/2020 692 3 Abrir Edição -
Decreto nomeação Comissão de Seleção 05/11/2020 682 3 Abrir Edição -
4827 - Cancelamento de numeração de Decretos 05/11/2020 682 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 4.824 - Alteração decreto 4.780 04/11/2020 681 3 Abrir Edição -
Decreto n 4.810 - DENOMINAÇÃO ESTRADA MUNICIPAL 04/11/2020 681 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.825 Conselho Municipal Criança Feliz 04/11/2020 681 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.823 - REAPROVACAO LOTEAMENTO JARDIM JOSÉ PELEGRINA - 27-10-2020 28/10/2020 678 3 Abrir Edição -
D4787 16/10/2020 670 3 Abrir Edição -
D4809 16/10/2020 670 3 Abrir Edição -
D4792 16/10/2020 670 3 Abrir Edição -
D4816 16/10/2020 670 3 Abrir Edição -
D4786 16/10/2020 670 3 Abrir Edição -
D4808 16/10/2020 670 3 Abrir Edição -
D4790 16/10/2020 670 3 Abrir Edição -
D4815 16/10/2020 670 3 Abrir Edição -
D4785 16/10/2020 670 3 Abrir Edição -
D4802 16/10/2020 670 3 Abrir Edição -
D4789 16/10/2020 670 3 Abrir Edição -
D4814 16/10/2020 670 3 Abrir Edição -
D4778 16/10/2020 670 3 Abrir Edição -
D4800 16/10/2020 670 3 Abrir Edição -
D4820 16/10/2020 670 3 Abrir Edição -
Decreto dia do funcionário público 29/09/2020 658 3 Abrir Edição -
Decreto Auxílio Cultura 29/09/2020 658 3 Abrir Edição -
Decreto versão final 25/09/2020 656 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.813 - modifica o Dec. 4.798 que LIBERA LOTES - JARDIM ALVORADA II - 22-09-2020docx 22/09/2020 653 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.812 - denomina LOTEAMENTO PQ. JACARANDAS como MARTINI - 10-09-2020 11/09/2020 646 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.811 - revoga o Decreto 4.730, de 15-01-2020 que denomina LOTEAMENTO PQ. JACARANDAS como MARTINI - 10-09-2020 11/09/2020 646 3 Abrir Edição -
Decreto 4.807 - Prorroga o sistema remoto de aulas 02/09/2020 640 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 4.804 - Alteração decreto 4.780 01/09/2020 639 3 Abrir Edição -
Cria Comissão de COVID-19 para Educação 31/08/2020 638 3 Abrir Edição -
Eleições 2020 31/08/2020 638 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.803 - Nomeação do conselho 2020 2022 27/08/2020 636 3 Abrir Edição -
Decreto n 4.801 - que dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão da infraestrutura 12/08/2020 625 3 Abrir Edição -
Decreto n 4799-mesclado 12/08/2020 625 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.798 - LIBERA LOTES - JARDIM ALVORADA II - 10-08-2020docx 10/08/2020 623 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 4.796 - Lei Aldir Blanc 06/08/2020 621 3 Abrir Edição -
DECRETO_4797_Professores temporários 05/08/2020 620 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.795 - Praça Norino Bertolini 05/08/2020 620 3 Abrir Edição -
Decreto 4.794 31/07/2020 617 3 Abrir Edição -
4793 - Que suspende prazo dos Concursos Públicos 27/07/2020 613 3 Abrir Edição -
Decreto n 4.791 - Que regulamenta a Lei DE AUTISMO 17/07/2020 607 3 Abrir Edição -
D 4674 16/07/2020 606 3 Abrir Edição -
D 4658 16/07/2020 606 3 Abrir Edição -
D 4690 16/07/2020 606 3 Abrir Edição -
4718 (1) 15/07/2020 605 3 Abrir Edição -
Decreto n 4.687 - que delara hóspede oficial - Rotary - Marcos Antonio Carchedi - 13-08-2019 13/07/2020 603 3 Abrir Edição -
D4760 08/07/2020 600 3 Abrir Edição -
D4776 08/07/2020 600 3 Abrir Edição -
D4770 08/07/2020 600 3 Abrir Edição -
D4784 08/07/2020 600 3 Abrir Edição -
D4774 08/07/2020 600 3 Abrir Edição -
D4769 08/07/2020 600 3 Abrir Edição -
D4783 08/07/2020 600 3 Abrir Edição -
D4773 08/07/2020 600 3 Abrir Edição -
D4768 08/07/2020 600 3 Abrir Edição -
D4779 08/07/2020 600 3 Abrir Edição -
D4772 08/07/2020 600 3 Abrir Edição -
Decreto 4.788 - Denominação de praça (1) 03/07/2020 597 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.782 - restringe o funcionamento do comercio até 28-06-2020 19/06/2020 587 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.780 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 18/06/2020 586 3 Abrir Edição -
DECRETO_Nº_4.781_-_abertura_gradual_atendimento_presencial_-_18-06--2020 18/06/2020 586 3 Abrir Edição -
4.777 - Denominação de Quadra poliespotiva - Cidade Nova 02/06/2020 576 3 Abrir Edição -
DECRETO_Nº_4.775_-_abertura_gradual_atendimento_presencial_-_29-05-2020 29/05/2020 574 3 Abrir Edição -
Decreto n 4.7 - que dispõe sobre doação de materiais inservíveis (1) 20/05/2020 569 3 Abrir Edição -
Decreto de Utilidade Pública 18/05/2020 567 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.767 - Denominaçao da Central de Ambulância 18/05/2020 567 3 Abrir Edição -
DECRETO_4765_Prorrogação Quarentena 2 23/04/2020 551 3 Abrir Edição -
4759 17/04/2020 549 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 4.762 - Alteração decreto 4.742 17/04/2020 549 3 Abrir Edição -
4745 17/04/2020 549 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 4.764 - Alteração decreto 4.621 17/04/2020 549 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 4.763 - Alteração decreto 4.399 17/04/2020 549 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 4.761 - Alteração decreto 4.694 17/04/2020 549 3 Abrir Edição -
DECRETO_4758_Transporte Público 09/04/2020 544 3 Abrir Edição -
DECRETO_4757_Prorrogação_Quarentena 07/04/2020 542 3 Abrir Edição -
DECRETO n 4.755 - membros do CMDCA 07/04/2020 542 3 Abrir Edição -
D4743 06/04/2020 541 3 Abrir Edição -
D4751 06/04/2020 541 3 Abrir Edição -
D4729 06/04/2020 541 3 Abrir Edição -
D4750 06/04/2020 541 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.754 - Conselho Municipal do Idoso 06/04/2020 541 3 Abrir Edição -
D4744 06/04/2020 541 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 4.756 - Alteração decreto 4.700 03/04/2020 540 3 Abrir Edição -
4753 - CALAMIDADE PUBLICA - 31-03-2020 02/04/2020 539 3 Abrir Edição -
DECRETO_Nº._4752_-_Sincronização_Estado 27/03/2020 535 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 4749 - Fechamento do comércio 20/03/2020 530 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 4748 - Estado de emergência e Coronavírius 19/03/2020 529 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº. 4747 - MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM RAZAO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS - 16-03-2020 (1) 16/03/2020 526 3 Abrir Edição -
DECRETO nº 4.746 - aprova LOTEAMENTO FRASCARELI - 09-03-2020 11/03/2020 523 3 Abrir Edição -
DECRETO 4.742 03/03/2020 517 3 Abrir Edição -
Decreto Leg 01.20 02/03/2020 516 3 Abrir Edição -
4741 - Decreto contratação PEBE 18/02/2020 510 3 Abrir Edição -
Ocupação Temporária - 12-02-2020 12/02/2020 506 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.738 - APROVA LOTEAMENTO PQ. JACARANDAS - Minha Casa Minha Vida - 04-02-2020 10/02/2020 504 3 Abrir Edição -
4739 - Decreto contratação PEBE 10/02/2020 504 3 Abrir Edição -
4737 - Decreto contratação PEBE 10/02/2020 504 3 Abrir Edição -
Decreto 4.736 - Denominação de Quadra poliespotiva - Rafinha (1) 06/02/2020 502 3 Abrir Edição -
DECRETO 4.735 de - nomeia comissão Projeto VIVA LEITE 04/02/2020 500 3 Abrir Edição -
Decreto nº 4.734- - prorroga prazo infraestrutura BEM VIVER II - 31-01-2020docx 03/02/2020 499 3 Abrir Edição -
4732 - Decreto contratação PEF 28/01/2020 495 3 Abrir Edição -
4731 - Decreto contratação PEI 28/01/2020 495 3 Abrir Edição -
4733 - Decreto contratação PEBE 28/01/2020 495 3 Abrir Edição -
4728 21/01/2020 490 3 Abrir Edição -
4727 21/01/2020 490 3 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.730_-_Dispõe_sobre_a_denominação_do_Conjunto_Habitacional_Parque dos Jacarandas_-_Genésio_Martini - 15-01-2020 16/01/2020 488 3 Abrir Edição -
4721 17/12/2019 472 2 Abrir Edição -
4716 17/12/2019 472 2 Abrir Edição -
4723 17/12/2019 472 2 Abrir Edição -
4714 17/12/2019 472 2 Abrir Edição -
4722 17/12/2019 472 2 Abrir Edição -
4708 17/12/2019 472 2 Abrir Edição -
Decreto 004.19 16/12/2019 471 2 Abrir Edição -
Decreto nº 4.726 valor iptu ufirm taxas e outros 12/12/2019 469 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 4.725 - Correção do Decreto 4.724 11/12/2019 468 2 Abrir Edição -
Decreto de Utilidade Pública (3) 11/12/2019 468 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 4724 06/12/2019 465 2 Abrir Edição -
DECRETO n 4.719 - MEMBROS do Criança Feliz 27/11/2019 458 2 Abrir Edição -
DECRETO n XXXX - Alteração decreto 4692 (1) 22/11/2019 455 2 Abrir Edição -
Decreto nº 4.715 - aprova definitivamente CONJUNTO HABITACIONAL PEDERNEIRAS J - em 19-11-2019docx 20/11/2019 453 2 Abrir Edição -
Decreto nº 4.712 - DECLARA PONTO FACULTATIVO - 14-11-2019 14/11/2019 450 2 Abrir Edição -
DECRETO 4.713 - DEFINE FERIADOS MUNICIPAIS PARA 2020 - 14-11-2019 14/11/2019 450 2 Abrir Edição -
4703 25/10/2019 437 2 Abrir Edição -
4702 25/10/2019 437 2 Abrir Edição -
4704 25/10/2019 437 2 Abrir Edição -
Decreto n 4711 - Denominação Bruno João Trivelato 22/10/2019 434 2 Abrir Edição -
4703 17/10/2019 431 2 Abrir Edição -
4706 17/10/2019 431 2 Abrir Edição -
4702 17/10/2019 431 2 Abrir Edição -
4705 17/10/2019 431 2 Abrir Edição -
4699 17/10/2019 431 2 Abrir Edição -
4704 17/10/2019 431 2 Abrir Edição -
4693 17/10/2019 431 2 Abrir Edição -
4707 17/10/2019 431 2 Abrir Edição -
Decreto n - Denominação de Praça - Wilson Pollanzan 16/10/2019 430 2 Abrir Edição -
Decreto n - Denominação de Praça - Bharbama Guerra Assêncio 16/10/2019 430 2 Abrir Edição -
Decreto nº 4.701 - nomeia Pres. Cons. Del. Fundo Social - 26-09-2019 01/10/2019 419 2 Abrir Edição -
Decreto nº 4.700 - nomeia Diretoria Cons. Del. Fundo Social - 26-09-2019 01/10/2019 419 2 Abrir Edição -
Decreto n 4.698 - Denominaçao de Vicinal - Pedro Wilson Copedê - Correção 24/09/2019 414 2 Abrir Edição -
Decreto n 4.697 - que delara hóspede oficial - Lions 20/09/2019 412 2 Abrir Edição -
Decreto de Utilidade Pública (2) 11/09/2019 405 2 Abrir Edição -
Decreto nº 4.695 COMDEMA 2019 - MEMBROS 09/09/2019 403 2 Abrir Edição -
Decreto nº 4694 - Nomeia os membros do C M Saúde 2 05/09/2019 401 2 Abrir Edição -
DECRETO 4692 de 02.09.2019 - nomeia comissão Projeto VIVA LEITE 04/09/2019 400 2 Abrir Edição -
4689 30/08/2019 397 2 Abrir Edição -
4688 30/08/2019 397 2 Abrir Edição -
Decreto n Prorrogaçao do REFIS - 2019 30/08/2019 397 2 Abrir Edição -
decreto 4.684 14/08/2019 385 2 Abrir Edição -
DECRETO 4.686 14/08/2019 385 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 4.685 - DENOMINACAO PRACA JOSE TOZZI - 01-08-2019 14/08/2019 385 2 Abrir Edição -
DECRETOS-4683 06/08/2019 379 2 Abrir Edição -
DECRETOS 4673 06/08/2019 379 2 Abrir Edição -
Decreto n 4.682 - Denominaçao de Vicinal - Pedro Wilson Copedê 26/07/2019 372 2 Abrir Edição -
DECRETO n 4.681 Reconduz todos os membros do decreto 4447 18/07/2019 366 2 Abrir Edição -
Decreto n 4.680 - Cria a CCI Luci Maria Gimenes Batista 12/07/2019 362 2 Abrir Edição -
4679 - Decreto contratação PEI 02/07/2019 356 2 Abrir Edição -
4678 - Decreto contratação PEF 02/07/2019 356 2 Abrir Edição -
Decreto 4675 - Cancelamento de numeração de Decretos 01/07/2019 355 2 Abrir Edição -
Decreto nº 4.676 - prorrogação prazo - loteamento ALTOS DO ALVORADA II - 27-06-2019 28/06/2019 354 2 Abrir Edição -
Decreto nº 4.677 - REAPROVACAO LOTEAMENTO VILLA LOBOS - 27-06-2019 28/06/2019 354 2 Abrir Edição -
Decreto 4665 - Suplementação de dotação orçamentária 26/06/2019 352 2 Abrir Edição -
Decreto n 4.668 - DENOMINAÇÃO ESTRADA MUNICIPAL - Silvestre Stabile 17/06/2019 347 2 Abrir Edição -
Decreto n 4.670 - que dispõe sobre doação de materiais inservíveis 11/06/2019 343 2 Abrir Edição -
Decreto n 4.669 - que dispõe sobre doação de materiais inservíveis 11/06/2019 343 2 Abrir Edição -
Decreto n 4.671 - que dispõe sobre doação de materiais inservíveis - Cópia 11/06/2019 343 2 Abrir Edição -
4672 - Decreto contratação PEBE 11/06/2019 343 2 Abrir Edição -
4667 - Decreto contratação PEBE 29/05/2019 334 2 Abrir Edição -
DECRETO n 4.666 - Ambulantes 17/05/2019 327 2 Abrir Edição -
D4664 17/05/2019 327 2 Abrir Edição -
D4660 13/05/2019 323 2 Abrir Edição -
D4662 13/05/2019 323 2 Abrir Edição -
4663 - Decreto contratação PEBE 30/04/2019 315 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.661 - APROVA LOTEAMENTO JARDIM CAMPOS PRADO - revoga 4.646 - 12-04-2019 12/04/2019 304 2 Abrir Edição -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2019 10/04/2019 302 2 Abrir Edição -
D4659 05/04/2019 299 2 Abrir Edição -
D4655 05/04/2019 299 2 Abrir Edição -
Decreto nº 4.657 - nomeia ruas Conjunto Vitor Fenara e revoga 4.656 - 26-03-2019 29/03/2019 294 2 Abrir Edição -
Decreto n 4.651 - que dispõe sobre doação de materiais inservíveis - sucata 25/03/2019 290 2 Abrir Edição -
Decreto 4652 - suplementação de dotação orçamentária 22/03/2019 289 2 Abrir Edição -
Decreto 4630 - suplementação de dotação orçamentária 22/03/2019 289 2 Abrir Edição -
Decreto nº 4.656 - nomeia ruas Conjunto Pederneiras J - Cidade Nova - 19-03-2019.doc 21/03/2019 288 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.594_-_Dispõe_sobre_a_denominação_do_Conjunto_Habitacional_PEDERNEIRAS_J_-_Genésio_Martini 19/03/2019 286 2 Abrir Edição -
4654 - Decreto contratação PEF 08/03/2019 278 2 Abrir Edição -
4653 - Decreto contratação PEI 08/03/2019 278 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 4.645 - REGULAMENTA LICENÇA PRÊMIO v2 - 13-02-2019 07/03/2019 277 2 Abrir Edição -
DECRETO n-¦ 4.647 - SUBST LOTES EM GARANTIA - JARDIM ALTOS DO ALVORADA II - 22-02-2019 06/03/2019 276 2 Abrir Edição -
DECRETO N-¦ 4.646 - APROVA LOTEAMENTO JARDIM CAMPOS PRADO - 22-02-2019 06/03/2019 276 2 Abrir Edição -
DECRETO nº 4.650- FIXACAO TARIFA TRANSPORTE COLETIVO - 01-03-2019 02/03/2019 275 2 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.646 - APROVA LOTEAMENTO JARDIM CAMPOS PRADO - 22-02-2019 27/02/2019 272 2 Abrir Edição -
Decreto n. 4.648 ALTERAÇÃO VIVA LEITE 27/02/2019 272 2 Abrir Edição -
DECRETO n 4.649 - MEMBROS do Criança Feliz 27/02/2019 272 2 Abrir Edição -
4644 - Decreto contratação PEBE 13/02/2019 262 2 Abrir Edição -
DECRETO n. 4.618 - ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS - 22-11-2018doc 12/02/2019 261 2 Abrir Edição -
4641 - Decreto contratação PEBE 07/02/2019 258 2 Abrir Edição -
4637 - Decreto contratação PEBE 07/02/2019 258 2 Abrir Edição -
4640 - Decreto contratação PEBE 07/02/2019 258 2 Abrir Edição -
4636 - Decreto contratação PEF 07/02/2019 258 2 Abrir Edição -
4643 - Decreto contratação PEBE 07/02/2019 258 2 Abrir Edição -
4639 - Decreto contratação PEBE 07/02/2019 258 2 Abrir Edição -
4635 - Decreto contratação PEI 07/02/2019 258 2 Abrir Edição -
4642 - Decreto contratação PEBE 07/02/2019 258 2 Abrir Edição -
4638 - Decreto contratação PEBE 07/02/2019 258 2 Abrir Edição -
Decreto nº 4.633 - Servidão Administrativa para Passagem Subterrânea 04/02/2019 255 2 Abrir Edição -
Decreto nº 4.634 - Conferência de Saúde 04/02/2019 255 2 Abrir Edição -
DECRETO n 4.632 - NOVOS MEMBROS 28/01/2019 250 2 Abrir Edição -
Decreto 4629 16/01/2019 242 2 Abrir Edição -
DECRETO n 4.631 - NOVOS MEMBROS do 14/01/2019 240 2 Abrir Edição -
4616 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 28/12/2018 231 1 Abrir Edição -
4628 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 28/12/2018 231 1 Abrir Edição -
4615 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 28/12/2018 231 1 Abrir Edição -
4625 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 28/12/2018 231 1 Abrir Edição -
4607 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 28/12/2018 231 1 Abrir Edição -
4617 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 28/12/2018 231 1 Abrir Edição -
Decreto n 4.618 - que delara hóspede oficial - Lions - Maria Figueira de Souza + 22-11-2018 17/12/2018 224 1 Abrir Edição -
D4564 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4580 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4553 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4569 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4598 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4532 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4558 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4579 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
Decreto n 4.627 - que dispõe sobre doação de materiais inservíveis - sucata 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4545 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4568 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4586 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4519 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4555 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4574 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4606 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4544 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4565 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4584 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4554 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4573 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4602 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
D4533 - Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária 14/12/2018 223 1 Abrir Edição -
DECRETO 4.626 - Decreto.valor.iptu.ufirm.taxas.e.outros - 11-12-2018 13/12/2018 222 1 Abrir Edição -
Decreto 4624 - Ponto Facultativo 07/12/2018 218 1 Abrir Edição -
Decreto 4620 - Feriados 2019 29/11/2018 212 1 Abrir Edição -
DECRETO N.º 4.622 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONPPAC - em 26-11-2018 29/11/2018 212 1 Abrir Edição -
Decreto Nº 4.623- Convocação Conferência do Idoso 28/11/2018 211 1 Abrir Edição -
Decreto nº 4.621 - Que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho da Cidade 28/11/2018 211 1 Abrir Edição -
Decreto nº 4.612 - Desapropriação Herdeiros de FAUSTO GONCALVES COUTO-1 13/11/2018 202 1 Abrir Edição -
Decreto nº 4.614 - Desapropriação PAULO ROBERTO DIAS AVANTE e Outros 13/11/2018 202 1 Abrir Edição -
Decreto nº 4.613 desapropriação JOSE GONCALVES DE COUTO e Outra 13/11/2018 202 1 Abrir Edição -
Decreto nº 4.611 - Empréstimo Consignado 05/11/2018 196 1 Abrir Edição -
Decreto n. 4.610 ALTERAÇÃO VIVA LEITE 05/11/2018 196 1 Abrir Edição -
DECRETO n 4.609 - NOVOS MEMBROS do CMDCA 31/10/2018 194 1 Abrir Edição -
Decreto n 4.608 - Que dispõe sobre a nomeção de comissão terrenos pessoas físicas 16/10/2018 183 1 Abrir Edição -
DECRETO - CONFERENCIA CMDCA - 2018 05/10/2018 177 1 Abrir Edição -
Decreto nº 4.603 - Que altera do Dec. nº 3908 04/10/2018 176 1 Abrir Edição -
Decreto nº 4.604 04/10/2018 176 1 Abrir Edição -
DECRETO n. 4.601 - DE OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA - 19-09-2018 25/09/2018 169 1 Abrir Edição -
4600 - Decreto contratação PEF 18/09/2018 164 1 Abrir Edição -
4599 - Decreto contratação PEBE 14/09/2018 162 1 Abrir Edição -
4596 - Decreto contratação PEI 05/09/2018 156 1 Abrir Edição -
4597 - Decreto contratação PEF 05/09/2018 156 1 Abrir Edição -
4595 - Decreto contratação PEBE 31/08/2018 153 1 Abrir Edição -
Decreto n. 4.593 Nomeação do conselho 2018 2020 29/08/2018 151 1 Abrir Edição -
Decreto n. 4.592 - Nomeia os membros do Conselho Mun dos Direitos da Pessoa com Deficiência - biênio 2018-2020 29/08/2018 151 1 Abrir Edição -
4590 - Decreto contratação PEF 15/08/2018 141 1 Abrir Edição -
4591 - Decreto contratação PEI 15/08/2018 141 1 Abrir Edição -
4589 - Decreto contratação PEF 10/08/2018 138 1 Abrir Edição -
4588 - Decreto contratação PEI 10/08/2018 138 1 Abrir Edição -
4587 - Decreto contratação PEBE 10/08/2018 138 1 Abrir Edição -
Decreto 4585 - Aumento_do_Cartão_Alimentação_2018 06/08/2018 134 1 Abrir Edição -
DECRETO 4.583 - Banco de Horas - 01-08-2018 02/08/2018 132 1 Abrir Edição -
4582 - Decreto contratação PEBE 01/08/2018 131 1 Abrir Edição -
4581 - Decreto contratação PEF 01/08/2018 131 1 Abrir Edição -
Decreto n. 4534 - DENOMINAÇÃO das Ruas - Jardim Altos do Alvorada II 30/07/2018 129 1 Abrir Edição -
Decreto n 4575 - Que dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral para Renovação do Conselho da Cidade 12/07/2018 117 1 Abrir Edição -
4576 - Decreto contratação PEI 04/07/2018 112 1 Abrir Edição -
4578 - Decreto contratação PEF 04/07/2018 112 1 Abrir Edição -
4577 - Decreto contratação PEBE 04/07/2018 112 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.571 - REAJUSTE TARIFA TRANSPORTE COLETIVO - 18-06-2018 22/06/2018 104 1 Abrir Edição -
4570 - Decreto contratação PEBE 21/06/2018 103 1 Abrir Edição -
Decreto 4567 - univesp 14/06/2018 98 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.566 - dá nova descrição ao traçado da Estrada Vicinal PDN-484 - 08-06-2018 13/06/2018 97 1 Abrir Edição -
Decreto 4563 - que dispõe sobre doação de materiais inservíveis - sucata 05/06/2018 91 1 Abrir Edição -
Decreto 4562 - DENOMINAÇÃO de Rua Distrito de Guaianás 05/06/2018 91 1 Abrir Edição -
4560 - Decreto contratação PEF 30/05/2018 89 1 Abrir Edição -
Decreto nº 4.559 - denominação de EMEIs e CCIs - em 25-05-2018. doc 30/05/2018 89 1 Abrir Edição -
4552 - Decreto contratação PEBE - Copia 30/05/2018 89 1 Abrir Edição -
4557 - Decreto contratação PEBE 30/05/2018 89 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.561- DECRETA EMERGENCIA - FALTA COMBUSTÍVEIS - 28-05-2018 28/05/2018 87 1 Abrir Edição -
4548 - Decreto contratação PEBE 24/05/2018 85 1 Abrir Edição -
4552 - Decreto contratação PEBE - Copia 24/05/2018 85 1 Abrir Edição -
4546 - Decreto contratação PEF 24/05/2018 85 1 Abrir Edição -
4547 - Decreto contratação PEI 24/05/2018 85 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.551 - Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e REVOGA o 4.549 - em 14-05-2018 15/05/2018 81 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.550 - HORÁRIO FUNCIONAMENTO DURANTE COPA DO MUNDO - 11-05-2018 14/05/2018 80 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.549 - Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - 09-05-2018 10/05/2018 78 1 Abrir Edição -
DECRETO n 4.542 - membros do CMDCA 04/05/2018 74 1 Abrir Edição -
Decreto nº 4.541 - Atribuição de poderes instituições bancárias 02/05/2018 72 1 Abrir Edição -
DECRETO nº 4.540 -Comissão vistoria transporte escolar 27/04/2018 71 1 Abrir Edição -
Decreto nº 4.543 - doação da geladeira 27/04/2018 71 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.538_-_Aumento_do_Cartão_Alimentação_2018 18/04/2018 64 1 Abrir Edição -
DECRETO Nº 4.539 - _cancelamento_de_numeração-1 18/04/2018 64 1 Abrir Edição -
Decreto 4536 - regulamenta a dispensa dos funcion--rios p--blicos convocados para presta----o de servi--os durante as elei----es 17/04/2018 63 1 Abrir Edição -
Decreto 4537 - AUTORIZAÇÃO DE USO À SANTA CASA, ASILO E APAE - AREA DO PARQUE E TENDAS - 16-04-2018 17/04/2018 63 1 Abrir Edição -
Decreto n. 4.535 VIVA LEITE 09/04/2018 57 1 Abrir Edição -
Decreto 4531,230218- ARLINDO GARCIA MELO 15/03/2018 41 1 Abrir Edição -
4529 - Decreto contratação PEF 02/03/2018 32 1 Abrir Edição -
Decreto 4474 - PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES - 17-08-2017 02/03/2018 32 1 Abrir Edição -
Decreto n 4.530 - Retomada de Imóveis 28/02/2018 30 1 Abrir Edição -
4528 - Retomada de Imóveis 26/02/2018 28 1 Abrir Edição -
4526 - Decreto contratação PEBE 21/02/2018 25 1 Abrir Edição -
4527 - Decreto contratação PEF 21/02/2018 25 1 Abrir Edição -
4521 - Decreto contratação PEF 16/02/2018 22 1 Abrir Edição -
4522 - Decreto contratação PEBE 16/02/2018 22 1 Abrir Edição -
4524 - Decreto contratação PEBE 16/02/2018 22 1 Abrir Edição -
4525 - Decreto contratação PEF 16/02/2018 22 1 Abrir Edição -
4523 Comissão retomada distritos 08/02/2018 18 1 Abrir Edição -
4520 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão das obras - Fato Urbanismo 22/01/2018 06 1 Abrir Edição -
D4518-DENOMINAÇÃO de Rua da cidade de Pederneiras 17/01/2018 03 1 Abrir Edição -
D4510 - Casa Própria - Cidade Nova 15/01/2018 01 1 Abrir Edição -
D4517 - PONTO FACULTATIVO dia 29-12-2017 15/01/2018 01 1 Abrir Edição -
D4506 - suplementação de dotação orçamentária 15/01/2018 01 1 Abrir Edição -
D4513 - Nomeia os membros do Conselho Mun dos Direitos da Pessoa com Deficiência - biênio 2018-2020 15/01/2018 01 1 Abrir Edição -
D4509 - Dispõe sobre reajuste dos impostos, taxas e da UFIRM para o exercício de 2017 15/01/2018 01 1 Abrir Edição -
D4516 - Banco de Horas 15/01/2018 01 1 Abrir Edição -
D4505 - suplementação de dotação orçamentária 15/01/2018 01 1 Abrir Edição -
D4512 - DREM - desvinculação receitas - 18-12-2017 15/01/2018 01 1 Abrir Edição -
D4508 - Cartão Alimentação Especial 15/01/2018 01 1 Abrir Edição -
D4515 - Jornada 12 x 36 15/01/2018 01 1 Abrir Edição -
D4504 - Que institui a COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO 15/01/2018 01 1 Abrir Edição -
D4511 - Que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação 15/01/2018 01 1 Abrir Edição -
D4507 - suplementação de dotação orçamentária 15/01/2018 01 1 Abrir Edição -
D4514 - licença prêmio professores 15/01/2018 01 1 Abrir Edição -
D4503 - nomeação Conselho FUNDEB 15/01/2018 01 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 10895310 litros
  • Energia: 968472 Kw
  • Folhas A4: 24211800

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

1210.59 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

×