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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
7896 - 12 Conferência Municipal de Assistencia Social 18/06/2025 1593 8 Abrir Edição Visualizar
7894 - Decreto Lei 6555.2025 13/06/2025 1590 8 Abrir Edição Visualizar
7888 - Remanejamento - R$ 450.000,00 - remanejamento LOA 2025 13/06/2025 1590 8 Abrir Edição Visualizar
7892 - Regulamenta procedimento administrativo para fins de ressarcimento de danos. 11/06/2025 1588 8 Abrir Edição Visualizar
7886 - Abertura de cred adic suplementar - excesso - 316.278,00 09/06/2025 1586 8 Abrir Edição Visualizar
7890 - Desapropriação imóvel matriculado sob o nº 25 821 09/06/2025 1586 8 Abrir Edição Visualizar
7891 - Desapropriação imóvel matriculado sob nº 9506 09/06/2025 1586 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 07.2025 04/06/2025 1583 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 10.2025 04/06/2025 1583 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 06.2025 04/06/2025 1583 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 13.2025 04/06/2025 1583 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 09.2025 04/06/2025 1583 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 05.2025 04/06/2025 1583 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 12.2025 04/06/2025 1583 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 08.2025 04/06/2025 1583 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 11.2025 04/06/2025 1583 8 Abrir Edição Visualizar
7889 - Abertura de cred adic suplementar - excesso - 2.012.825,00 02/06/2025 1581 8 Abrir Edição Visualizar
7884 - Remanejamento - R$ 159.100,00 - remanejamento LOA 2025 30/05/2025 1580 8 Abrir Edição Visualizar
7885 - Abertura de cred adic suplementar 10% - R$ 130.000,00 30/05/2025 1580 8 Abrir Edição Visualizar
7883 - Abertura de cred adic suplementar por superávit - art. 6º - R$ 81.490,00 27/05/2025 1577 8 Abrir Edição Visualizar
7882 - Remanejamento - R$ 750.000,00 - remanejamento LOA 2025 26/05/2025 1576 8 Abrir Edição Visualizar
7881 - Abertura de cred adic suplementar 10% - R$ 862.000,00 26/05/2025 1576 8 Abrir Edição Visualizar
7879 - Abertura de cred adic suplementar - excesso - 1.000.000,00 22/05/2025 1574 8 Abrir Edição Visualizar
7880- Remanejamento - R$ 30.000,00 - remanejamento LOA 2025 22/05/2025 1574 8 Abrir Edição Visualizar
7878 - Altera Decreto nº 7.240, de 06 de fevereiro de 2023 - Conselho Administrativo - IMP - Entra Vanusa 20/05/2025 1572 8 Abrir Edição Visualizar
7877- Dispõe sobre a nomeação de AMANDA CHICONELLO BRAGA - DIRETOR EXECUTIVO IMP 19/05/2025 1571 8 Abrir Edição Visualizar
7876- Dispõe sobre a exoneração de CARLOS EDUARDO VENTURA MUSTAFE - DIRETOR EXECUTIVO IMP 19/05/2025 1571 8 Abrir Edição Visualizar
7862 - Abertura de cred adic suplementar - excesso - 4.783.345,17 16/05/2025 1570 8 Abrir Edição Visualizar
7839 - Remanejamento - R$ 880.000,00 - remanejamento LOA 2025 16/05/2025 1570 8 Abrir Edição Visualizar
7841 - Abertura de cred adic suplementar 10% - R$ 848.540,75 16/05/2025 1570 8 Abrir Edição Visualizar
7840 - Abertura de cred adic suplementar por superávit - art. 6º - R$ 32.907,12 16/05/2025 1570 8 Abrir Edição Visualizar
7872 - Abertura de cred adic suplementar 10% - R$ 210.799,68 16/05/2025 1570 8 Abrir Edição Visualizar
7852- Remanejamento - R$ 50.000,00 - remanejamento LOA 2025 16/05/2025 1570 8 Abrir Edição Visualizar
7874 - Abertura de cred adic suplementar 10% - R$ 245.000,00 16/05/2025 1570 8 Abrir Edição Visualizar
7863 - Remanejamento - R$ 1.002.500,00 - remanejamento LOA 2025 16/05/2025 1570 8 Abrir Edição Visualizar
7873 - Altera o sentido da via Rua Caetano Caruso 13/05/2025 1567 8 Abrir Edição Visualizar
7871 - Remanejamento - R$ 571.291,82 - remanejamento LOA 2025 - Saúde 13/05/2025 1567 8 Abrir Edição Visualizar
7870 - Remanejamento - R$ 245.000,00- remanejamento LOA 2025 - FEUC 12/05/2025 1566 8 Abrir Edição Visualizar
7869 - Processo Seletivo Professor Coordenador Pedagógico - Stella Maris 07/05/2025 1563 8 Abrir Edição Visualizar
7868 -Gestão Consignações em folha de pagamento 05/05/2025 1561 8 Abrir Edição Visualizar
7866 - Autorização de espaço público denominado Chácara Cafecran para realização do evento Rio Pardo Exposhow 2025 05/05/2025 1561 8 Abrir Edição -
7867 - Uniformização cálculo do ISS 05/05/2025 1561 8 Abrir Edição Visualizar
7865 - Altera Decreto 7667.2024 quea altera Decreto 7265 - CACS Fundeb 29/04/2025 1559 8 Abrir Edição Visualizar
7864 - Convocação a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 29/04/2025 1559 8 Abrir Edição Visualizar
7861 - Decreto - Lei 6546.2025 - Esp-Sup - R$900.000,00 - CMDCA 28/04/2025 1558 8 Abrir Edição Visualizar
7858 - Decreto - Lei 6542.2025 - Supl-Anul - R$515.000,00 24/04/2025 1556 8 Abrir Edição Visualizar
7857 - Decreto - Lei 6541.2025 - Esp-Sup - R$520.790,12 24/04/2025 1556 8 Abrir Edição Visualizar
7856 - Altera o Decreto nº 7803.2025 - Constitui a CECAR 23/04/2025 1555 8 Abrir Edição Visualizar
7855 - Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM 23/04/2025 1555 8 Abrir Edição Visualizar
7860 - Autorização de uso do espaço público para UP CIRCUS 23/04/2025 1555 8 Abrir Edição Visualizar
7854 - Regulamenta a Lei nº 6511.2024 - Puxadinho e Revoga o Decreto 7843.2025 23/04/2025 1555 8 Abrir Edição Visualizar
7859 - Altera Decreto nº 7539.2023 - Conselho Euclidiano 23/04/2025 1555 8 Abrir Edição Visualizar
7853 - Altera o sentido da via Rua José Celentano 14/04/2025 1551 8 Abrir Edição Visualizar
7851 - Nomeia Conselho Fiscal IMP - Revoga o Decreto 6432.2020 11/04/2025 1550 8 Abrir Edição Visualizar
7849 - Exonera, a pedido, GABRIELA DELLA TORRE E SILVA - Diretor Administrativo - FEUC 09/04/2025 1548 8 Abrir Edição Visualizar
7850 - Nomeia FABIO MODA MAGNONI - Diretor Administrativo - FEUC 09/04/2025 1548 8 Abrir Edição Visualizar
7848 - Autorização de uso - Residencial Olga Farah Nasser 07/04/2025 1546 8 Abrir Edição -
7847 - Exonera, a pedido, LUIS ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR - VICE-DIRETOR ACADÊMICO - FEUC 07/04/2025 1546 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 04.2025 04/04/2025 1545 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 03.2025 03/04/2025 1544 8 Abrir Edição Visualizar
7846 - Autorização de uso do espaço público para 4ª Etapa do Circuito Ragnarok 01/04/2025 1542 8 Abrir Edição Visualizar
7845 - IRRF - minuta Conam - REC-JUR-TM 266-2025 28/03/2025 1540A 8 Abrir Edição Visualizar
7844 - Autoriza o uso de espaço público Centro de Convivência do Idoso - Clube dos Aventureiros 28/03/2025 1540 8 Abrir Edição Visualizar
7843 - Regulamenta a Lei nº 6511.2024 - Puxadinho 28/03/2025 1540 8 Abrir Edição Visualizar
7842 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 28/03/2025 1540 8 Abrir Edição Visualizar
7838 - Aprova o Plano Municipal de Contingência das Arboviroses Urbanas 2025-2026 27/03/2025 1539 8 Abrir Edição -
7837 - Abertura de cred adic suplementar por superávit - art. 6º - R$1.127.212,57 27/03/2025 1539 8 Abrir Edição Visualizar
7835 - Altera o Decreto nº 7655.2024 26/03/2025 1538 8 Abrir Edição Visualizar
7836 - Decreto Lei 6535.2025 - Esp-Anul - R$215.000,00 - Atividade Delegada 26/03/2025 1538 8 Abrir Edição Visualizar
7832 - Remanejamento - R$79.961,00 - remanejamento LOA 2025 24/03/2025 1536 8 Abrir Edição Visualizar
7822 - Abertura de cred adic suplementar - excesso - 3.000.000,00 24/03/2025 1536 8 Abrir Edição Visualizar
7834 - Decreto Lei 6532 - Abert. Créd. Esp. Anul. - R$20.000,00 - Câmara 21/03/2025 1535 8 Abrir Edição -
7833 - Conselho da Pessoa com Deficiência e revoga Decreto nº 7501.2023 18/03/2025 1533 8 Abrir Edição Visualizar
7831 - Altera o sentido da via Rua Dr. Neje Farah - Revoga o Decreto nº 7829.2025 17/03/2025 1532 8 Abrir Edição Visualizar
7829 - Dispõe sobre a alteração de sentido de via na Rua Dr. Neje Farah 12/03/2025 1529 8 Abrir Edição Visualizar
7830 - Convocação para a 1ª Conferência Municipal 12/03/2025 1529 8 Abrir Edição Visualizar
7828 - Abertura de cred adic suplementar por superávit - art. 6º - R$28.000,00 07/03/2025 1526 8 Abrir Edição Visualizar
7821 - Remanejamento - R$320.000,00 - remanejamento LOA 2025 06/03/2025 1525 8 Abrir Edição Visualizar
7820 - Abertura de cred adic suplementar por superávit - art. 6º - R$724.506,53 06/03/2025 1525 8 Abrir Edição Visualizar
7827 - Tombamento da Praça dos Três Poderes 27/02/2025 1523 8 Abrir Edição Visualizar
7826 - Tombamento imóvel de Beatriz Cristina Granado do Prado 27/02/2025 1523 8 Abrir Edição Visualizar
7825 - Tombamento imóvel de Pedro Manetta 27/02/2025 1523 8 Abrir Edição Visualizar
7823 - Abertura de cred adic suplementar por superávit - art. 6º - R$2.621.257,83 26/02/2025 1522 8 Abrir Edição Visualizar
7812 - Abertura de cred adic suplementar - excesso - 1.550.415,76 26/02/2025 1522 8 Abrir Edição Visualizar
7824 - Dispõe sobre impedimento de acesso de veículos em vias durante o carnaval 2025 26/02/2025 1522 8 Abrir Edição Visualizar
7806 - Abertura de cred adic suplementar por superávit - art. 6º - R$ 850.557,65 18/02/2025 1516 8 Abrir Edição Visualizar
7819 - Dispõe sobre novas regras para adoção de animais aprendidos 14/02/2025 1514 8 Abrir Edição Visualizar
7818 - Regulamentação Parecer Referencial Procuradoria Jurídica 12/02/2025 1512 8 Abrir Edição Visualizar
7817 - Altera Decreto nº 7544.2023 - Conselho da Pessoa Idosa - CMI 12/02/2025 1512 8 Abrir Edição Visualizar
7810 - Abertura de cred adic suplementar - excesso - R$2.000.000,00 11/02/2025 1511 8 Abrir Edição Visualizar
7811 - Abertura de cred adic suplementar por superávit - art. 6º - R$ 3.154.729,14 11/02/2025 1511 8 Abrir Edição Visualizar
7816 - Autoriza o uso de espaço público Centro de Convivência no Eduardo Cassucci Atividades de Recreação aos sábados 10/02/2025 1510 8 Abrir Edição Visualizar
7815 - Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Controle Social CRCS - Rev_2[1] 07/02/2025 1509 8 Abrir Edição Visualizar
7814 - Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Controle Social – CRCS 05/02/2025 1507 8 Abrir Edição Visualizar
7813 - Dispõe sobre novas regras para adoção de animais aprendidos 31/01/2025 1504A 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 02.2025 30/01/2025 1503 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 01.2025 30/01/2025 1503 8 Abrir Edição Visualizar
7809 - Declara situação de emergência na área de processo erosivo pluvial 29/01/2025 1502 8 Abrir Edição Visualizar
7808 - alterações no Decreto Municipal nº 4.376.doc 29/01/2025 1502 8 Abrir Edição Visualizar
7807 - Dispõe sobre novas regras para adoção de animais aprrendidos 24/01/2025 1499 8 Abrir Edição Visualizar
7804 - Remanejamento - 209.000 - remanejamento LOA 2025 24/01/2025 1499 8 Abrir Edição Visualizar
7805 - Convênio Médico 23/01/2025 1498 8 Abrir Edição Visualizar
7803 - Constitui a CECAR 20/01/2025 1495 8 Abrir Edição Visualizar
7802 - Altera Decreto 7769.2024 - CECAR 20/01/2025 1495 8 Abrir Edição Visualizar
7769 - Arquivo Público Municipal 15/01/2025 1492 8 Abrir Edição -
7801 - Nomeia LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR - Vice-Diretor Acadêmico FEUC 15/01/2025 1492 8 Abrir Edição Visualizar
7800 - Nomeia ALESSANDRA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO ZANE - Diretor Acadêmico FEUC 15/01/2025 1492 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto - Dispõe sobre novas regras para adoção de animais aprrendidos 10/01/2025 1489 8 Abrir Edição Visualizar
7798 - Fixa a data de vencimento do ISS e da Taxa de Funcionamento, Localização e Publicidade para o exercício 2025 09/01/2025 1488 8 Abrir Edição Visualizar
7797 - Pontos Facultativos 2025 03/01/2025 1484 8 Abrir Edição Visualizar
7796 - Dispõe sobre a nomeação de PEDRO AUGUSTO BAIZI 03/01/2025 1484 8 Abrir Edição Visualizar
Decreto 7795 - Altera Decreto nº 7.240, de 06 de fevereiro de 2023 - Conselho Administrativo - IMP 26/12/2024 1480 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 7.794 - Eficiência Pública 26/12/2024 1480 7 Abrir Edição Visualizar
7.793 - Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos 19/12/2024 1477 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 7.787 16/12/2024 1474 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto - Dispõe sobre a adoção de animais apreendidos 13/12/2024 1473 7 Abrir Edição Visualizar
7785 - Decreto retificação administrativa de registro imobiliário 10/12/2024 1470 7 Abrir Edição Visualizar
7.784 - Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo 09/12/2024 1469 7 Abrir Edição Visualizar
7778 - Decreto Lei nº 6502.2024 - Supl-Anul - R$ 20.000,00 - a pedido Câmara Municipal 29/11/2024 1463 7 Abrir Edição Visualizar
7777 - Decreto Lei nº 6501.2024 - ESP Anul - R$ 12000,00 a pedido Câmara Municipal 29/11/2024 1463 7 Abrir Edição Visualizar
7776 - Determina ao IMP a adeção ao Programa PRO-GESTÃO 27/11/2024 1461 7 Abrir Edição Visualizar
7769 - Arquivo Público Municipal 21/11/2024 1457 7 Abrir Edição -
7775 - Autoriza o uso de espaço público Epidauro para evento musical - Encontro do Moto Amigos 21/11/2024 1457 7 Abrir Edição Visualizar
7774 - Atualização para o exercício de 2025 - UFM - pagamento IPTU 13/11/2024 1453 7 Abrir Edição Visualizar
7766 - Revoga Decreto 7640.2024 - Suspensão de cobrança no Centro Comercial 05/11/2024 1447 7 Abrir Edição Visualizar
7765 - Autoriza o uso de espaço público para evento religioso na Praça do Vale Redentor 04/11/2024 1446 7 Abrir Edição Visualizar
7761 - Abertura de cred adic suplementar - excesso - 140.707,77 31/10/2024 1444 7 Abrir Edição Visualizar
7762 - Regulamenta a Lei 6014.2022 - Maus tratos aos animais 30/10/2024 1443 7 Abrir Edição Visualizar
7756 - Altera Decreto 7265.2023 - CACS Fundeb 24/10/2024 1440 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 08.2024 23/10/2024 1439 7 Abrir Edição Visualizar
7755 - Decreto Lei nº 6497.2024 - Supl-Anul - R$174.000,00 - IMP 23/10/2024 1439 7 Abrir Edição Visualizar
7754 - Decreto Lei nº 6496.2024 - Supl-Anul - R$60.000,00 - a pedido da Câmara 23/10/2024 1439 7 Abrir Edição Visualizar
7753 - Decreto retificação administrativa de registro imobiliário 07/10/2024 1427 7 Abrir Edição Visualizar
7748 - Decreto Lei nº 6494.2024 - Esp-Anul - R$180.000,00 - Contribuições Projeto Recicleiros 02/10/2024 1424 7 Abrir Edição Visualizar
7746 - Autoriza o uso de espaço público Praça Barão do Rio Branco - lançamento de livro infantil 01/10/2024 1423 7 Abrir Edição Visualizar
7747 - Autoriza o uso de espaço público Epidauro para evento religioso beneficente Kairós da Juventude 01/10/2024 1423 7 Abrir Edição Visualizar
7745 - DECRETO - abertura de crédito especial por anulação - R$100.000,00 - despesas com serviços de TI 26/09/2024 1420 7 Abrir Edição Visualizar
7726 - Abertura de cred adic suplementar - excesso - art. 6º - 355.734,89 20/09/2024 1416 7 Abrir Edição Visualizar
7743 - Autoriza o uso de espaço público Praça XV de Novembro - Dia Nacional da Pessoa com Deficiência 18/09/2024 1414 7 Abrir Edição Visualizar
7740 - Autoriza o uso de espaço público Epidauro para evento Mostra Cultura Colégio Santa Inês nas Quatro Estações 13/09/2024 1411 7 Abrir Edição Visualizar
7739 - Reajusta tarifa de taxi 2024 13/09/2024 1411 7 Abrir Edição Visualizar
7742 - Autoriza o uso de espaço público Praça XV de Novembro - COLÉGIO UNIGRAU 13/09/2024 1411 7 Abrir Edição Visualizar
7741 - Autoriza o uso de espaço público Praça XV de Novembro - FEIRART SANZÉ 13/09/2024 1411 7 Abrir Edição Visualizar
7738 - Autoriza o uso de espaço público Praça XV de Novembro - UNIMED 12/09/2024 1410 7 Abrir Edição Visualizar
7736 - Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos Rua Pref. Alexandre Carlos de Mello - Revoga 7621.2024 11/09/2024 1409 7 Abrir Edição Visualizar
7735 - Autoriza o uso de espaço público Praça Domingos Cassucci para Musical e Praça de Alimentação 06/09/2024 1406 7 Abrir Edição Visualizar
7734 - Política para Proteção de Dados 04/09/2024 1404 7 Abrir Edição Visualizar
7733 - Decreto - Lei 6491.2024 04/09/2024 1404 7 Abrir Edição Visualizar
7731 - Autoriza o uso de espaço público para evento religioso na Praça do Vale Redentor 03/09/2024 1403 7 Abrir Edição Visualizar
7732 - Autoriza o uso de espaço público para Roda de Viola na Praça do Vale Redentor 03/09/2024 1403 7 Abrir Edição Visualizar
7725 - Dispõe sobre a permissão aos condutores de veículos o movimento de conversão Rua Anhanguera 30/08/2024 1401 7 Abrir Edição Visualizar
7724 - Decreto - PL 99 29/08/2024 1400 7 Abrir Edição Visualizar
7723 - Decreto - PL 98 29/08/2024 1400 7 Abrir Edição Visualizar
7722 - Servidão Administrativa - coleta de esgosto Macaúbas 27/08/2024 1398 7 Abrir Edição Visualizar
7711 - Abertura de cred adic suplementar - excesso - art. 6º - 112.396,15 22/08/2024 1395 7 Abrir Edição Visualizar
7710 - Remanejamento - 700.000,00 - Saúde 22/08/2024 1395 7 Abrir Edição Visualizar
7718 - Autoriza o uso de espaço público Área de Lazer - Batalha de Rimas 21/08/2024 1394 7 Abrir Edição Visualizar
7717 - Autoriza o uso de espaço público Praça XV de Novembro - UNIMED 21/08/2024 1394 7 Abrir Edição Visualizar
7719 - Autoriza o uso de espaço público Praça Capitão Vicente Dias - Apresentações musicais ao ar livre 21/08/2024 1394 7 Abrir Edição Visualizar
7712 - Autoriza o uso de espaço público Epidauro para evento musical e praça de alimentação 13/08/2024 1390 7 Abrir Edição Visualizar
7713 - Autoriza o uso de espaço público para musical na Concha Acústica na Praça do Vale Redentor 13/08/2024 1390 7 Abrir Edição Visualizar
7708 - Abertura de cred adic suplementar - excesso - art. 6º - 98.000,00 12/08/2024 1389 7 Abrir Edição Visualizar
7707 - Abertura de cred adic suplementar por superávit - art. 6º - R$ 528.437,43 12/08/2024 1389 7 Abrir Edição Visualizar
7704 - Autoriza o uso de espaço público Praça Barão do Rio Branco - Praça de Alimentação 06/08/2024 1386 7 Abrir Edição Visualizar
7705 - Autoriza o uso de espaço público Epidauro para Musical e Praça de Alimentação 06/08/2024 1386 7 Abrir Edição Visualizar
7706 - Dispõe sobre a nomeação de CARLOS EDUARDO VENTURA MUSTAFE - DIRETOR EXECUTIVO IMP 06/08/2024 1386 7 Abrir Edição Visualizar
7701 - Autoriza o uso de espaço público Praça XV de Novembro - Feira de Artesanato e Praça de Alimentação 05/08/2024 1385 7 Abrir Edição Visualizar
7702 - Autoriza o uso de espaço público Área de Lazer - Artesanato e Gastronomia 05/08/2024 1385 7 Abrir Edição Visualizar
7703 - Autoriza o uso de espaço público para Missa Campal com praça de alimentação 05/08/2024 1385 7 Abrir Edição Visualizar
7700 - Autoriza o uso de espaço público Centro de Convivência da Criança e do Adolescente 02/08/2024 1384 7 Abrir Edição Visualizar
7698 - Autoriza o uso de espaço público para Encontro Religioso 24/07/2024 1377 7 Abrir Edição Visualizar
7696 - Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos na Rua João Fernandes da Silva 23/07/2024 1376 7 Abrir Edição Visualizar
7697 - Autoriza o uso de espaço público Casa do Empreendedor - curso de instalação de ar condicionado 23/07/2024 1376 7 Abrir Edição Visualizar
7695 - Autoriza o uso de espaço público Casa do Empreendedor - curso de instalação de ar condicionado 18/07/2024 1373 7 Abrir Edição Visualizar
7685 - Remanejamento - 154.000,00 - Saúde 17/07/2024 1372 7 Abrir Edição Visualizar
7686 - Abertura de cred adic suplementar - excesso - 2.709.559,79 17/07/2024 1372 7 Abrir Edição Visualizar
7694 - Autoriza o uso de espaço público Epidauro para Encontro de Louvor 16/07/2024 1371 7 Abrir Edição Visualizar
7688 - Dispensa eletrônica 10/07/2024 1367 7 Abrir Edição Visualizar
7687 - Autoriza o uso de espaço público para Musical na Concha Acústica 05/07/2024 1365 7 Abrir Edição Visualizar
7684 - Decreto - Suspensão das redes sociais 03/07/2024 1363 7 Abrir Edição -
7683 - Decreto - Lei 6478.2024 03/07/2024 1363 7 Abrir Edição -
7682 - Decreto - Lei 6475.2024 03/07/2024 1363 7 Abrir Edição -
7680 - Altera Decreto nº 7.544, de 26 de dezembro de 2023 - Conselho da Pessoa Idosa - CMI 01/07/2024 1361 7 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 07.2024 27/06/2024 1359 7 Abrir Edição Visualizar
7679 - Encontro de Antigomobilismo 26/06/2024 1358 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 07.2024 26/06/2024 1358 7 Abrir Edição Visualizar
7674 - Autoriza o uso da Área de Lazer para o 1º Encontro de Motociclistas 26/06/2024 1358 7 Abrir Edição Visualizar
7678 - Atribuições dos Secretários Municipais 25/06/2024 1357 7 Abrir Edição Visualizar
7677 - Altera Decreto 5268.2016 - CECAR 24/06/2024 1356 7 Abrir Edição -
7671 - Remanejamento - 1.348.000,00 - Saúde 21/06/2024 1355 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 05.2024 20/06/2024 1354 7 Abrir Edição Visualizar
7670 - Decreto - PL 079.2024 - Lei 6464.2024 20/06/2024 1354 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 06.2024 20/06/2024 1354 7 Abrir Edição Visualizar
7665 - Abertura de cred adic suplementar - excesso - art. 6º - Convênio Transporte - 620.911,40 20/06/2024 1354 7 Abrir Edição Visualizar
7669 - Cria a Creche-EMEB Professora Maria Ester Casucci Vieira 19/06/2024 1353 7 Abrir Edição Visualizar
7668 - Cria a Creche-EMEB Professora Maria Ester Cassucci Vieira 18/06/2024 1352 7 Abrir Edição Visualizar
7666 - Concede a Fábrica de Expressão para a Escola de Dança Laís Viana 17/06/2024 1351 7 Abrir Edição Visualizar
7667 - Altera Decreto 7265 - CACS Fundeb 17/06/2024 1351 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 04.2024 12/06/2024 1348 7 Abrir Edição Visualizar
7664 - destituição de presidente e vice-presidente do Conselho CACS Fundeb 11/06/2024 1347 7 Abrir Edição Visualizar
7601 - Abertura de cred adic suplementar 10% - R$ 92.098,00 10/06/2024 1346 7 Abrir Edição Visualizar
7580 - Abertura de cred adic especial - superavit - art. 6º - FEUC - 238.750,00 10/06/2024 1346 7 Abrir Edição Visualizar
7659 - Abertura de cred adic suplementar por superávit - art. 6º - R$ 109.059,08 10/06/2024 1346 7 Abrir Edição Visualizar
7660 - Remanejamento - 382.000,00 29/05/2024 1340 7 Abrir Edição Visualizar
7651 - Abertura de cred adic especial - excesso - art. 6º - Saúde - 854.596,57 29/05/2024 1340 7 Abrir Edição Visualizar
7658 - Altera Decreto 7265 - CACS Fundeb 27/05/2024 1338 7 Abrir Edição Visualizar
7657 - Abertura de cred adic suplementar por superávit - art. 6º - R$ 363.449,63 22/05/2024 1335 7 Abrir Edição Visualizar
7656 - Abertura de cred adic suplementar por superávit - art. 6º - R$ 7.260,00 22/05/2024 1335 7 Abrir Edição Visualizar
7655 - Regulamenta Registro de Preços 17/05/2024 1332 7 Abrir Edição Visualizar
7654 - Altera Decreto 7265 - CACS Fundeb 17/05/2024 1332 7 Abrir Edição Visualizar
7652 - Decreto - Lei 6457.2024 15/05/2024 1330 7 Abrir Edição Visualizar
7653 - Decreto - Lei 6458.2024 15/05/2024 1330 7 Abrir Edição Visualizar
7650 - Autorização de uso de carro pela SAERP 09/05/2024 1326 7 Abrir Edição Visualizar
7649 - Autorização de uso do espaço público para Taça EPTV Futsal 2024 09/05/2024 1326 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 03.2024 08/05/2024 1325 7 Abrir Edição Visualizar
7645 - Comissão de Fiscalização SAERP 07/05/2024 1324 7 Abrir Edição Visualizar
7646 - Autorização de espaço público denominado Chácara Cafecran para realização do evento Rio Pardo Exposhow 2023. 07/05/2024 1324 7 Abrir Edição -
7639 - Abertura de cred adic suplementar - excesso - art. 6º - Saúde - 6.947.017,63 03/05/2024 1322 7 Abrir Edição Visualizar
7642 - Processo Seletivo Professor Coordenador Pedagógico - Vagas Livres 30/04/2024 1320 7 Abrir Edição Visualizar
7640 - Decreto - Suspensão de cobrança no Centro Comercial 29/04/2024 1319 7 Abrir Edição Visualizar
7641 - Decreto - Escola em Tempo Integral 29/04/2024 1319 7 Abrir Edição Visualizar
7625 - Abertura de cred adic suplementar - superavit - art. 6º - Saúde - 3.676,40 25/04/2024 1317 7 Abrir Edição Visualizar
7624 - Abertura de cred adic especial - excesso - art. 6º - Saúde - 7.000,00 25/04/2024 1317 7 Abrir Edição Visualizar
7638 - Altera Decreto nº 7.240, de 06 de fevereiro de 2023 - Conselho Administrativo - IMP 24/04/2024 1316 7 Abrir Edição Visualizar
7633 - Decreto - PL 55.2024 - Lei 6444.2024 19/04/2024 1313A 7 Abrir Edição Visualizar
7636 - Decreto - PL 58.2024 - Lei 6447.2024 19/04/2024 1313A 7 Abrir Edição Visualizar
7632 - Decreto - PL 54.2024 - Lei 6443.2024 19/04/2024 1313A 7 Abrir Edição Visualizar
7635 - Decreto - PL 57.2024 - Lei 6446.2024 19/04/2024 1313A 7 Abrir Edição Visualizar
7634 - Decreto - PL 56.2024 - Lei 6445.2024 19/04/2024 1313A 7 Abrir Edição Visualizar
7637 - Altera Decreto 5268.2016 - CECAR 17/04/2024 1311 7 Abrir Edição Visualizar
7630 - Decreto PCA 12/04/2024 1308 7 Abrir Edição Visualizar
7629 - Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que específica. 12/04/2024 1308 7 Abrir Edição Visualizar
7627 - Altera Decreto 7504.2023 08/04/2024 1304 7 Abrir Edição Visualizar
7626 - Aprova Regimento Interno - Conselho Euclidiano 05/04/2024 1303 7 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 02.2024 04/04/2024 1302 7 Abrir Edição Visualizar
7621 - Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos na Rua Dr Salgado Filho 02/04/2024 1300 7 Abrir Edição Visualizar
7622 - Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos na Rua Jose Calsoni 02/04/2024 1300 7 Abrir Edição Visualizar
7623 - Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos na Rua Gabriel Braghetta 02/04/2024 1300 7 Abrir Edição Visualizar
7616 - Decreto - Lei 6435.2024 27/03/2024 1298 7 Abrir Edição Visualizar
7617 - Adesão ao Projeto “Facilita SP – Municípios” 27/03/2024 1298 7 Abrir Edição Visualizar
7613 - Abertura de cred adic suplementar por excesso art. 6º - R$ 46.149,12 27/03/2024 1298 7 Abrir Edição Visualizar
7615 - Aprova Regimento Interno - CACS 27/03/2024 1298 7 Abrir Edição -
7614 - LEI 14133 25/03/2024 1296 7 Abrir Edição Visualizar
7612 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - DENGUE 20/03/2024 1293 7 Abrir Edição Visualizar
7595 - Abertura de cred adic suplementar - superavit - art. 6º - Saúde - 1.139.824,57 20/03/2024 1293 7 Abrir Edição Visualizar
7596 - Abertura de cred adic especial - superavit - art. 6º - Saúde - 2.314.059,13 20/03/2024 1293 7 Abrir Edição Visualizar
7607 - Decreto - Lei 6426 14/03/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
7610 - Decreto - Lei 6429 14/03/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
7606 - Decreto - Lei 6425 14/03/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
7609 - Decreto - Lei 6428 14/03/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
7605 - Decreto - Lei 6424 14/03/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
7608 - Decreto - Lei 6427 14/03/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
7604 - Decreto - Lei 6423 14/03/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
7603 - Revoga Decreto 3703.2008 - Programa Cão Ciente 13/03/2024 1290 7 Abrir Edição Visualizar
7611 - Nomeia Comissão CONDEPHAC 13/03/2024 1290 7 Abrir Edição Visualizar
7602 - PDDE Escolar 12/03/2024 1289 7 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 01.2024 07/03/2024 1286 7 Abrir Edição Visualizar
7599 - Altera Decreto 7504 - Art. 6º 06/03/2024 1285 7 Abrir Edição Visualizar
7597 - CMI 06/03/2024 1285 7 Abrir Edição Visualizar
7600 - Decreto - Lei 6419.2024 06/03/2024 1285 7 Abrir Edição Visualizar
7598 - Comitê Gestor Tecnologia da Informação 04/03/2024 1283 7 Abrir Edição Visualizar
7590 - Decreto - Lei 6415.2024 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
7586 - Decreto - Lei 6411.2024 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
7593 - Decreto - Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Acompanhamento, Supervisão e Controle e a Comissão Executiva do IEG-MTCESP, as providências a serem implementadas para a melhoria do IEG-M 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
7589 - Decreto - Lei 6414.2024 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
7584 - Abertura de cred adic suplementarl art. 6º - R$ 69.977,26 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
7592 - Desapropriação imóvel 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
7588 - Decreto - Lei 6413.2024 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
7591 - Decreto - Lei 6416.2024 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
7587 - Decreto - Lei 6412.2024 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
7585 - Altera Decreto 5268.2016 - CECAR 27/02/2024 1279 7 Abrir Edição Visualizar
7579 - Contratação Direta de bens 23/02/2024 1277 7 Abrir Edição Visualizar
7572 - Abertura de cred adic especial art. 6º - R$ 30.241.951,46 22/02/2024 1276 7 Abrir Edição Visualizar
7567 - Abertura de cred adic suplementarl art. 6º - R$ 6.921.897,43 22/02/2024 1276 7 Abrir Edição Visualizar
7573 - Abertura de cred adic suplementarl art. 6º - R$ 1.637.880,61 22/02/2024 1276 7 Abrir Edição Visualizar
7576 - Funções essenciais 21/02/2024 1275 7 Abrir Edição Visualizar
7581 - Processo Seletivo Professor Coordenador Pedagógico - Vagas Livres 21/02/2024 1275 7 Abrir Edição Visualizar
7577 - Credenciamento 20/02/2024 1274 7 Abrir Edição Visualizar
7575 - ETP - TR - Pesquisa de Preços 20/02/2024 1274 7 Abrir Edição Visualizar
7578 - Pregão e Concorrência 20/02/2024 1274 7 Abrir Edição Visualizar
7574 - Regulamenta Lei 6.375.2023 - 5G 16/02/2024 1272 7 Abrir Edição -
7553 - Remanejamento - 773.000,00 SAERP 16/02/2024 1272 7 Abrir Edição Visualizar
Decreto - Lei 6402.2024 - PL 022.2024 08/02/2024 1269 7 Abrir Edição Visualizar
7570 - Bloqueio Viário no Carnaval 05/02/2024 1266 7 Abrir Edição Visualizar
7569 - Altera Decreto nº 7.240, de 06 de fevereiro de 2023 - Conselho Administrativo - IMP 05/02/2024 1266 7 Abrir Edição Visualizar
7552 - Abertura de cred adic suplementar art. 6º - R$ 38.000,00 05/02/2024 1266 7 Abrir Edição Visualizar
7566 - PL 015.2024 - LEI 6397 29/01/2024 1261 7 Abrir Edição Visualizar
7565 - PL 014.2024 - LEI 6396 29/01/2024 1261 7 Abrir Edição Visualizar
7564 - PL 013.2024 - LEI 6395 29/01/2024 1261 7 Abrir Edição Visualizar
7551 - Remanejamento - 178.000,00 26/01/2024 1260 7 Abrir Edição Visualizar
7550 - Remanejamento - 4.540.000,00 26/01/2024 1260 7 Abrir Edição Visualizar
7562 - Altera Decreto nº 7.240, de 06 de fevereiro de 2023 - Conselho Administrativo - IMP 25/01/2024 1259 7 Abrir Edição Visualizar
7563 - Altera Decreto 6432.2020 - Conselho Fiscal IMP 25/01/2024 1259 7 Abrir Edição Visualizar
7561 - Processo Seletivo Professor Coordenador Pedagógico 23/01/2024 1257 7 Abrir Edição Visualizar
7560 - Altera Decreto 7261.2023 - CECAR 22/01/2024 1256 7 Abrir Edição Visualizar
7558 - Aprova Regimento Interno - CMAS 15/01/2024 1251 7 Abrir Edição -
7557 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Tecnologia - PDTIC 2024-2027 15/01/2024 1251 7 Abrir Edição Visualizar
7559 - Altera Decreto 7559.2024 - Pontos Facultativos 2024 - Revoga 08.07.2024 15/01/2024 1251 7 Abrir Edição Visualizar
7556 - Altera Decreto 7261.2023 - CECAR 11/01/2024 1249 7 Abrir Edição Visualizar
7555 - Revoga Decreto 7459.2023 - Contigenciamento 10/01/2024 1248 7 Abrir Edição Visualizar
7554 - Processo Seletivo Professor Coordenador Pedagógico - Vagas Livres 10/01/2024 1248 7 Abrir Edição Visualizar
7549 - Fixa a data de vencimento do ISS (tributação fixa) e da Taxa de Funcionamento, Localização e Publicidade para o ex 08/01/2024 1246 7 Abrir Edição Visualizar
7548 - Pontos Facultativos 2024 04/01/2024 1244 7 Abrir Edição Visualizar
7547 - Regulamenta o valor das diárias dos motoristas 03/01/2024 1243A 7 Abrir Edição Visualizar
7546 - Decreto - Lei 6387.2023 28/12/2023 1241 6 Abrir Edição Visualizar
7545 - Decreto - Lei 6384.2023 28/12/2023 1241 6 Abrir Edição Visualizar
7544 - membros CMI 26/12/2023 1239 6 Abrir Edição Visualizar
7543 - Processo Seletivo Professor Coordenador Pedagógico - Pequeno Samuel 21/12/2023 1238 6 Abrir Edição Visualizar
7532 - Decreto Lei 6367.2023 - PL 221.2023 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
7535 - Decreto Lei 6377.2023 - PL 234.2023 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
7534 - Decreto Lei 6376.2023 - PL 233.2023 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
7539 - Conselho Euclidiano 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
7533 - Decreto Lei 6374.2023 - PL 231.2023 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
7535 - Decreto Lei 6378.2023 - PL 235.2023 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 10.2023 13/12/2023 1232 6 Abrir Edição Visualizar
7522 - Remanejamento - 16.000,00 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
7528 - Remanejamento - 6.000,00 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
7524 - Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos na Rua Vicente Mello 06/12/2023 1227 6 Abrir Edição Visualizar
7525 - Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos na Rua Reinaldo Ferreira 06/12/2023 1227 6 Abrir Edição Visualizar
7527 - Decreto - Lei 6348.2023 06/12/2023 1227 6 Abrir Edição Visualizar
7523 - Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos na Rua João Santurbano 06/12/2023 1227 6 Abrir Edição Visualizar
7526 - Decreto - Lei 6347.2023 06/12/2023 1227 6 Abrir Edição Visualizar
7518 - Decreto Lei 6341.2023 01/12/2023 1224 6 Abrir Edição Visualizar
7516 - Abertura de cred adic suplementar - R$ 1.005.400,00 01/12/2023 1224 6 Abrir Edição Visualizar
7521 - Decreto Lei 6344.2023 01/12/2023 1224 6 Abrir Edição Visualizar
7520 - Decreto Lei 6343.2023 01/12/2023 1224 6 Abrir Edição Visualizar
7517 - Remanejamento - 444.835,00 30/11/2023 1223 6 Abrir Edição Visualizar
7519 - Decreto - Ponto Facultativo 22 e 29 de dezembro 29/11/2023 1222A 6 Abrir Edição Visualizar
7514 - Abertura de cred adic suplementar - R$ 70.266,19 28/11/2023 1221A 6 Abrir Edição Visualizar
7487 - Abertura de cred adic suplementar - R$ 105.000,00 24/11/2023 1219 6 Abrir Edição Visualizar
7509 - Remanejamento - 55.711,00 24/11/2023 1219 6 Abrir Edição Visualizar
7512 - Decreto Lei 6336.2023 22/11/2023 1217 6 Abrir Edição Visualizar
7511 - Altera Decreto 7261.2023 - CECAR 21/11/2023 1216 6 Abrir Edição Visualizar
7507 - Decreto - PL 206.2023 - LEI 6333.2023 16/11/2023 1214 6 Abrir Edição Visualizar
7510 - DECRETO FABIO - Altera Decreto 4266.2013 e revoga o Decreto 6767.2021 - revisado 16/11/2023 1214 6 Abrir Edição Visualizar
7506 - Remanejamento - 43.745,50 16/11/2023 1214 6 Abrir Edição Visualizar
7508 - Decreto - PL 214.2023 - LEI 6335.2023 16/11/2023 1214 6 Abrir Edição Visualizar
7497 - Remanejamento - 213.810,00 14/11/2023 1213 6 Abrir Edição Visualizar
7504 - Convênio Médico 14/11/2023 1213 6 Abrir Edição Visualizar
7505 - Atualização para o exercício de 2024- UFM - pagamento IPTU 14/11/2023 1213 6 Abrir Edição -
7503 - Remanejamento - 24.646,00 14/11/2023 1213 6 Abrir Edição Visualizar
7499 - Decreto - Lei 6329.2023 09/11/2023 1210 6 Abrir Edição Visualizar
7498 - Decreto - Lei 6328.2023 09/11/2023 1210 6 Abrir Edição Visualizar
7502 - Revoga Decreto 7475.2023 09/11/2023 1210 6 Abrir Edição Visualizar
7501 - Conselho da Pessoa com Deficiência.docx 09/11/2023 1210 6 Abrir Edição Visualizar
7500 - Decreto - Lei 6331.2023 09/11/2023 1210 6 Abrir Edição Visualizar
7496 - Servidão Administrativa bairro João Minussi 08/11/2023 1209 6 Abrir Edição Visualizar
7494 - Remanejamento - 243.500,00 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
7495 - Abertura de cred adic suplementar - R$1.880.100,00 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
7488 - Remanejamento - 129.607,10 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
7492 - Abertura de cred adic suplementar - R$ 233.977,71 31/10/2023 1205 6 Abrir Edição Visualizar
7491 - Decreto - LEI 6313.2023 30/10/2023 1204 6 Abrir Edição Visualizar
7490 - Decreto - LEI 6312.2023 30/10/2023 1204 6 Abrir Edição Visualizar
7419 - Remanejamento - 135.130,00 27/10/2023 1203 6 Abrir Edição Visualizar
7489 - Altera Decreto 7459.2023 27/10/2023 1203 6 Abrir Edição Visualizar
7408 - Remanejamento - 212.000,00 27/10/2023 1203 6 Abrir Edição Visualizar
7479 - Abertura de cred adic suplementar - R$ 187.095,14 25/10/2023 1201 6 Abrir Edição Visualizar
7388 - Remanejamento - 294.000,00 25/10/2023 1201 6 Abrir Edição Visualizar
7390 - Remanejamento - 588.571,50 25/10/2023 1201 6 Abrir Edição Visualizar
7477 - Remanejamento - 175.200,00 25/10/2023 1201 6 Abrir Edição Visualizar
7481 - Remanejamento - 132.514,71 25/10/2023 1201 6 Abrir Edição Visualizar
7486 - Remanejamento - 160.000,00 - CAMARA 20/10/2023 1198 6 Abrir Edição Visualizar
7482 - Estabele normas e procedimentos para registros de pontos dos servidores públicos 20/10/2023 1198 6 Abrir Edição Visualizar
7485 - Decreto - PL 190.2023 - LEI 6311.2023 19/10/2023 1197 6 Abrir Edição Visualizar
7484 - Revoga artigo 4º do Decreto 7413.2023 19/10/2023 1197 6 Abrir Edição Visualizar
7483 - Altera Decreto 6432.2020 - Conselho Fiscal IMP 17/10/2023 1195 6 Abrir Edição Visualizar
7480 - Decreto - PL 198.2023 - LEI 6309.2023 11/10/2023 1193 6 Abrir Edição Visualizar
7478 - Decreto - PL 191.2023 10/10/2023 1192 6 Abrir Edição Visualizar
7476 - Remanejamento - 416.000,00 - FEUC 06/10/2023 1190 6 Abrir Edição Visualizar
7458 - Remanejamento - 1.584.000,00 - SAERP 05/10/2023 1189 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 08.2023 05/10/2023 1189 6 Abrir Edição Visualizar
7474 - Convênio Médico 04/10/2023 1188 6 Abrir Edição Visualizar
7475 - Institui o Conselho Gestor de Saúde na Santa Casa 02/10/2023 1186 6 Abrir Edição Visualizar
7468 - Decreto - PL 181 - LEI 6302 28/09/2023 1184 6 Abrir Edição Visualizar
7471 - Decreto - PL 186 - LEI 6305 28/09/2023 1184 6 Abrir Edição Visualizar
7470 - Decreto - PL 185 - LEI 6304 28/09/2023 1184 6 Abrir Edição Visualizar
7469 - Decreto - PL 184 - LEI 6303 28/09/2023 1184 6 Abrir Edição Visualizar
7466 - Reajusta tarifa de taxi 27/09/2023 1183 6 Abrir Edição -
7467 - SIAFIC 27/09/2023 1183 6 Abrir Edição -
7464 - Altera Decreto nº 6658.2021 - Pregão Eletrônico 26/09/2023 1182 6 Abrir Edição Visualizar
7462 - Decreto - PL 180 - LEI 6301.2023 25/09/2023 1181 6 Abrir Edição Visualizar
7461 - Decreto - PL 176 - LEI 6300.2023 25/09/2023 1181 6 Abrir Edição Visualizar
7460 - Decreto - PL 182 - LEI 6299.2023 22/09/2023 1180 6 Abrir Edição Visualizar
7459 - Contingenciamento 19/09/2023 1177 6 Abrir Edição -
7457 - Adoção da Nova Lei de Licitações 19/09/2023 1177 6 Abrir Edição Visualizar
7456 - Minha Casa Minha Vida 18/09/2023 1176 6 Abrir Edição Visualizar
7454 - Remanejamento - 60.202,28 15/09/2023 1175 6 Abrir Edição Visualizar
7452 - Abertura de cred adic suplementar - R$ 50.000,00 12/09/2023 1172 6 Abrir Edição Visualizar
7453 - Regulamenta o horário de atendimento Paço Municipal 12/09/2023 1172 6 Abrir Edição Visualizar
7450 - Decreto Lei 6292.2023 06/09/2023 1170 6 Abrir Edição Visualizar
7449 - Decreto Lei 6291.2023 06/09/2023 1170 6 Abrir Edição Visualizar
7448 - Decreto Lei 6289.2023 06/09/2023 1170 6 Abrir Edição Visualizar
7451 - Decreto Lei 6296.2023 06/09/2023 1170 6 Abrir Edição Visualizar
7447 - Decreto Lei 6288.2023 06/09/2023 1170 6 Abrir Edição Visualizar
7445 - Decreto Créd. Suplementar - Anulação - LEI 6282.2023 01/09/2023 1167 6 Abrir Edição Visualizar
7440 - Remanejamento - 172.500,00 01/09/2023 1167 6 Abrir Edição Visualizar
7444 - Decreto Créd. Suplementar - Superávit - LEI 6281.2023 01/09/2023 1167 6 Abrir Edição Visualizar
7441 - Remanejamento - 193.382,42 01/09/2023 1167 6 Abrir Edição Visualizar
7446 - Decreto Créd. Especial - Excesso - LEI 6283.2023 01/09/2023 1167 6 Abrir Edição Visualizar
7443 - Decreto Créd. Suplementar - Anulação - LEI 6278.2023 31/08/2023 1166 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 07.2023 30/08/2023 1165 6 Abrir Edição Visualizar
7434 - Remanejamento - 141.439,88 29/08/2023 1164 6 Abrir Edição Visualizar
7376 - Abertura de cred adic suplementar - R$ 70.000,00 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
7436 - DECRETO - LEI 6274.2023 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
7425 - Remanejamento - 73.000,00 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
7439 - DECRETO - LEI 6277.2023 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
7374 - Remanejamento - 97.500,00 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
7435 - DECRETO - LEI 6272.2023 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
7424 - Remanejamento - 37.200,00 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
7438 - DECRETO - LEI 6276.2023 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
7432 - Remanejamento - 212.500,00 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
7397 - Remanejamento - 20.500,00 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
7437 - DECRETO - LEI 6275.2023 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
7426 - Remanejamento - 309.873,92 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
7433 - Remanejamento - 71.000,00 24/08/2023 1161 6 Abrir Edição Visualizar
7431 - Desapropriação - matrícula 19.019 e 19.020 - Utilidade Pública H R RECHETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 23/08/2023 1160 6 Abrir Edição Visualizar
7430 - Comissão Permanente de Acessibildade e Mobilidade 18/08/2023 1157 6 Abrir Edição Visualizar
7429 - Altera Decreto nº 7.428, de 11 de agosto de 2023 - Adiantamento 17/08/2023 1156 6 Abrir Edição Visualizar
7427 - Desapropriação - matrícula 19.018 - Utilidade Pública H R RECHETTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 14/08/2023 1154 6 Abrir Edição Visualizar
7428 - Adiantamento 11/08/2023 1153 6 Abrir Edição -
7423 - Remanejamento - 349.000,00 10/08/2023 1152 6 Abrir Edição Visualizar
7422 - Altera Decreto nº 7.240, de 06 de fevereiro de 2023 - Conselho Administrativo - IMP 04/08/2023 1149 6 Abrir Edição Visualizar
7409 - Abertura de cred adic suplementar - R$ 1.950.000,00 01/08/2023 1146 6 Abrir Edição Visualizar
7421 - Altera o caput do art. 25 do Decreto nº 6.658, de 29 de julho de 2021 01/08/2023 1146 6 Abrir Edição Visualizar
7420 - Altera Decreto 6432.2020 - Conselho Fiscal IMP 31/07/2023 1145 6 Abrir Edição Visualizar
7417 - Remanejamento - 119.200,00 31/07/2023 1145 6 Abrir Edição Visualizar
SAERP - Portaria 279-23 - Instauração de Sindicancia marcelo da silva medeia 28/07/2023 1144 6 Abrir Edição Visualizar
7418 - Altera Decreto 7242 - Pontos Facultativos 2023 - Revoga 14.08 27/07/2023 1143 6 Abrir Edição Visualizar
7415 - Estabelece procedimento administrativo para responsabilização de servidor público municipal pelas infrações de trânsito cometidas na cond 26/07/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
7416 - Remanejamento - 45.000,00 26/07/2023 1142 6 Abrir Edição Visualizar
7414 - Remanejamento - 5.700,00 25/07/2023 1141 6 Abrir Edição Visualizar
7411 - Remanejamento - 192.200,00 25/07/2023 1141 6 Abrir Edição Visualizar
7395 - Remanejamento - 35.000,00 24/07/2023 1140 6 Abrir Edição Visualizar
7413 - Declara imóveis de utilidade pública para Novo Polo Industrial 21/07/2023 1139 6 Abrir Edição -
7412 - Remanejamento - 30.000,00 20/07/2023 1138 6 Abrir Edição Visualizar
7410 - Remanejamento - 74.200,00 17/07/2023 1135 6 Abrir Edição Visualizar
7398 - Decreto - Lei 6256 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
7405 - Decreto - Lei 6264 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
7401 - Decreto - Lei 6259 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
7404 - Decreto - Lei 6263 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
7400 - Decreto - Lei 6258 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
7407 - Decreto - Lei 6266 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
7403 - Decreto - Lei 6261 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
7399 - Decreto - Lei 6257 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
7406 - Decreto - Lei 6265 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
7402 - Decreto - Lei 6260 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
7396 - Remanejamento - 75.000,00 13/07/2023 1133 6 Abrir Edição Visualizar
7393 - Aprova regulamento da Semana Euclidiana 10/07/2023 1130 6 Abrir Edição -
7394 - Aprova regulamento do IV FESTIVAL INFANTO JUVENIL DE DESENHOS 10/07/2023 1130 6 Abrir Edição -
7392 - Decreto Lei 6250 06/07/2023 1128 6 Abrir Edição Visualizar
7391 - Decreto Lei 6249 06/07/2023 1128 6 Abrir Edição Visualizar
7378 - Remanejamento - 270.000,00 03/07/2023 1125 6 Abrir Edição Visualizar
7389 - Delibera sobre as férias dos membros de todas Comissões e regulamenta a composição da CSI e CPAD 03/07/2023 1125 6 Abrir Edição Visualizar
7384 - Decreto - Lei 6245.2023 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
7380 - Decreto - Lei 6240.2023 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
7387 - Decreto - Lei 6248.2023 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
7383 - Decreto - Lei 6243.2023 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
7379 - Decreto - Lei 6239.2023 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
7386 - Decreto - Lei 6247.2023 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
7382 - Decreto - Lei 6242.2023 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
7385 - Decreto - Lei 6246.2023 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
7381 - Decreto - Lei 6241.2023 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
7373 - Aumento de Preços das Tarifas de Água 29/06/2023 1123 6 Abrir Edição -
7377 - Revoga Decreto 6223.2020 - Declaração de Calamidade - Covid 19 26/06/2023 1120 6 Abrir Edição Visualizar
7375 - DECRETO - Lei nº 6.236.2023 26/06/2023 1120 6 Abrir Edição Visualizar
7364 - Remanejamento - 497.185,63 23/06/2023 1119 6 Abrir Edição Visualizar
7365 - Abertura de cred adic suplementar - R$ 110.000,00 23/06/2023 1119 6 Abrir Edição Visualizar
7372 - Processo Seletivo Professor Coordenador Pedagógico - Pequeno Samuel 21/06/2023 1117 6 Abrir Edição Visualizar
7369 - DECRETO - LEI 6232.2023 19/06/2023 1115 6 Abrir Edição Visualizar
7368 - DECRETO - LEI 6230.2023 19/06/2023 1115 6 Abrir Edição Visualizar
7371 - 11 Conferência Municipal de Assistencia Social 19/06/2023 1115 6 Abrir Edição Visualizar
7367 - DECRETO - LEI 6229.2023 19/06/2023 1115 6 Abrir Edição Visualizar
7370 - Remanejamento - 5.000,00 19/06/2023 1115 6 Abrir Edição Visualizar
7366 - Dispõe sobre a alteração do decreto 7285.2023 19/06/2023 1115 6 Abrir Edição Visualizar
7348 - Remanejamento - 312.000,00 07/06/2023 1109 6 Abrir Edição Visualizar
7346 - Remanejamento - 107.839,24 07/06/2023 1109 6 Abrir Edição Visualizar
7362 - LEI 6226 02/06/2023 1106 6 Abrir Edição Visualizar
7361 - LEI 6225 02/06/2023 1106 6 Abrir Edição Visualizar
7347 - Remanejamento - 66.100,00 02/06/2023 1106 6 Abrir Edição Visualizar
7363 - LEI 6227 02/06/2023 1106 6 Abrir Edição Visualizar
7352 - LEI 6215.2023 - abert. créd. esp sup - R$22.625,36 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
7359 - LEI 6222.2023 - abert. créd. supl exc - R$20.124,30 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
7355 - LEI 6218.2023 - abert. créd. esp sup - R$323.216,29 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
7351 - LEI 6214.2023 - abert. créd. supl sup - R$63.431,67 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
7358 - LEI 6221.2023 - abert. créd. supl sup - R$1.535.876,11 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
7354 - LEI 6217.2023 - abert. créd. esp sup - R$17.410,27 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
7350 - LEI 6213.2023 - abert. créd. supl sup - R$16.672,72 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
7357 - LEI 6220.2023 - abert. créd. esp sup - R$434.440,33 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
7353 - LEI 6216.2023 - abert. créd. esp sup - R$38.723,50 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
7360 - LEI 6223.2023 - abert. créd. supl sup - R$3.316,13 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
7349 - LEI 6212.2023 - abert. créd. supl exc - R$32.592,92 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
7356 - LEI 6219.2023 - abert. créd. esp sup - R$329.974,22 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
7278 - Abertura de cred suplementar nos termos da Lei 6116.2022 - 1.853.537,15 19/05/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
7345 - Lei 6.208-2023 - Abertura de créd especial de R$100.000,00 - SAÚDE 19/05/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
7288 - Remanejamento - 135.000,00 19/05/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
7286 - Abertura cred especial nos termos da Lei 6116.2022 - 7.325.846,83 19/05/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 7344 de 11 de maio de 2023 - R$1.672.000,00 - criar ficha de despesa para pagamento do convênio firmado com o CONDERG 12/05/2023 1091 6 Abrir Edição Visualizar
7342 - Remanejamento - 111.708,54 - Saúde 09/05/2023 1088 6 Abrir Edição Visualizar
7343 - Dispõe sobre a alteração do art. 6º e inciso I do Parágrafo único do Decreto nº 4.543.2014 - Zona Azul 08/05/2023 1087 6 Abrir Edição Visualizar
7341 - Decreto Lei 6200.2023 03/05/2023 1084 6 Abrir Edição Visualizar
7339 - Remanejamento - 315.000,00 - FEUC 03/05/2023 1084 6 Abrir Edição Visualizar
7338 - Comissão da Conferencia Municipal da Assistencia Social 28/04/2023 1082 6 Abrir Edição Visualizar
7334 - PL 077.2023 - LEI Nº 6.195.2023 28/04/2023 1082 6 Abrir Edição Visualizar
7336 - Remanejamento - 69.000,00 28/04/2023 1082 6 Abrir Edição Visualizar
7333 - PL 076.2023 - LEI Nº 6.194.2023 28/04/2023 1082 6 Abrir Edição Visualizar
7337 - Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4.543.2014 - Zona Azul 28/04/2023 1082 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO AUTORIZAÇÃO RODEIO 28/04/2023 1082 6 Abrir Edição Visualizar
7335 - PL 087.2023 - LEI Nº 6.197.2023 28/04/2023 1082 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 7.332_2023 - Censo Previdenciário 27/04/2023 1081 6 Abrir Edição Visualizar
7330 - Remanejamento - 40.000,00 SAERP 25/04/2023 1079 6 Abrir Edição Visualizar
7331 - Altera Decreto 6432.2020 - Conselho Fiscal IMP 25/04/2023 1079 6 Abrir Edição Visualizar
7312 - DECRETO - LEI Nº 6.171 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7320 - DECRETO - LEI 6178 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7327 - DECRETO - LEI Nº 6186 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7316 - DECRETO - LEI 6174 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7323 - DECRETO - LEI 6181 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7311 - DECRETO - LEI Nº 6.170 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7319 - DECRETO - LEI Nº 6.177 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7326 - DECRETO - LEI Nº 6185 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7314 - DECRETO - LEI Nº 6.173 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7322 - DECRETO - LEI 6180 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7329 - DECRETO - LEI Nº 6191 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7310 - DECRETO - LEI Nº 6.169 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7318 - DECRETO - LEI 6176 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7325 - DECRETO - LEI Nº 6184 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7313 - DECRETO - LEI Nº 6.172 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7321 - DECRETO - LEI 6179 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7328 - DECRETO - LEI Nº 6187 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7317 - DECRETO - LEI 6175 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7324 - DECRETO - LEI 6182 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
7309 - Remanejamento - 359.094,68 19/04/2023 1076 6 Abrir Edição Visualizar
7315 - Remanejamento - 2.150,00 19/04/2023 1076 6 Abrir Edição Visualizar
7308 - Processo Seletivo Professor Coordenador Pedagógico -Gilda 19/04/2023 1076 6 Abrir Edição Visualizar
7307- Remanejamento - 361.000,00 14/04/2023 1073 6 Abrir Edição Visualizar
7299 - Decreto Lei 6159 - 19.258,90 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
7305 - Remanejamento - R$70.000,00 SAUDE 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
7302 - Decreto Lei 6162 - 18.944,69 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
7298 - Decreto Lei 6156 - 50.800,00 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
7306 - Uso obrigatorio de mascaras 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
7301 - Decreto Lei 6161 - 13.120,02 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
7304 - Decreto Lei 6164 - 55.298,00 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
7300 - Decreto Lei 6160 - 37.362,95 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
7303 - Decreto Lei 6163 - 12.876,02 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
7297 - Remanejamento - R$16.000,00 10/04/2023 1069 6 Abrir Edição Visualizar
7296 - Revoga Decreto 7294.2023 - Transição Lei Licitações 04/04/2023 1067 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 03.2023 03/04/2023 1066 6 Abrir Edição Visualizar
7294 - Transição Lei Licitações 31/03/2023 1065 6 Abrir Edição Visualizar
7287 - Remanejamento - R$ 800.000,00 31/03/2023 1065 6 Abrir Edição Visualizar
7291 - Decreto orçamentario - LEI 6.151 31/03/2023 1065 6 Abrir Edição Visualizar
7279 - Remanejamento - R$ 437.292,40 31/03/2023 1065 6 Abrir Edição Visualizar
7290 - Decreto orçamentario - LEI 6.150 31/03/2023 1065 6 Abrir Edição Visualizar
7293 - Decreto - Lei 6154 31/03/2023 1065 6 Abrir Edição Visualizar
7289 - Decreto orçamentario - LEI 6.149 31/03/2023 1065 6 Abrir Edição Visualizar
7292 - Decreto - Lei 6152 31/03/2023 1065 6 Abrir Edição Visualizar
7271 - Remanejamento - R$ 50.000,00 para Saerp 29/03/2023 1063 6 Abrir Edição Visualizar
7285-E~1 29/03/2023 1063 6 Abrir Edição Visualizar
7284 - Altera Decreto 7242 - Pontos Facultativos 2023 - Acrescenta dia 06.04 29/03/2023 1063 6 Abrir Edição Visualizar
7281 - Remanejamento - R$ 70.282,00 29/03/2023 1063 6 Abrir Edição Visualizar
7276 - Decreto - Lei 6145 - R$ 129.000,00 24/03/2023 1060 6 Abrir Edição Visualizar
7275 - Decreto - Lei 6144 - R$ 55.000,00 24/03/2023 1060 6 Abrir Edição Visualizar
7283 - Fixa a data de vencimento da Taxa de Funcionamento, Localização e Publicidade para o exercício de 2023 24/03/2023 1060 6 Abrir Edição Visualizar
7274 - Decreto - Lei 6143 - R$ 95.000,00 24/03/2023 1060 6 Abrir Edição Visualizar
7282 - Remanejamento - R$ 20.804,63 24/03/2023 1060 6 Abrir Edição Visualizar
7277 - Altera Decreto 7265 23/03/2023 1059 6 Abrir Edição Visualizar
7249 - Abertura de cred adic suplementar - R$ 150.000,00 23/03/2023 1059 6 Abrir Edição Visualizar
7280 - Mauro 23/03/2023 1059 6 Abrir Edição Visualizar
7273 Processo Seletivo Professor Coordenador Pedagógico - Creche Maria Helena Dessimoni e Creche Natal Bortot - ALTERAÇÕES novas datas 22/03/2023 1058 6 Abrir Edição Visualizar
7272 - Processo Seletivo Professor Coordenador Pedagógico - Creche Maria Helena Dessimoni e Creche Natal Bortot 21/03/2023 1057 6 Abrir Edição Visualizar
7267 - Decreto - Lei 6138.2023 17/03/2023 1055 6 Abrir Edição Visualizar
7270 - Decreto - Lei 6141.2023 17/03/2023 1055 6 Abrir Edição Visualizar
7266 - Altera sinalização horizontal e vertical na intersecção das Ruas Pref. Alexandre Carlos de Melo com Pref. Jose Soares 17/03/2023 1055 6 Abrir Edição Visualizar
7269 - Decreto - Lei 6140.2023 17/03/2023 1055 6 Abrir Edição Visualizar
7268 - Decreto - Lei 6139.2023 17/03/2023 1055 6 Abrir Edição Visualizar
7246 - Abertura cred especial nos termos da Lei 6116.2022 - 4.142.939,42 14/03/2023 1052 6 Abrir Edição -
7265 - Nomeia membros para compor o CACS-FUNDEB - Revoga 7241 13/03/2023 1051 6 Abrir Edição Visualizar
7248- Remanejamento - 151.500,00 13/03/2023 1051 6 Abrir Edição Visualizar
7245 - Abertura cred especial nos termos da Lei 6116.2022 - 4.862.700,00 13/03/2023 1051 6 Abrir Edição Visualizar
7263 - Decreto Lei 6135 10/03/2023 1050 6 Abrir Edição Visualizar
7262 - Decreto Lei 6134 10/03/2023 1050 6 Abrir Edição Visualizar
7264 - Decreto Lei 6137 10/03/2023 1050 6 Abrir Edição Visualizar
7261 - Constitui a CECAR 08/03/2023 1048 6 Abrir Edição Visualizar
7255 - Decreto Lei 6125 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
7258 - Decreto Lei 6130 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
7254 - Decreto Lei 6124 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
7257 - Decreto Lei 6128 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
7253 - Decreto Lei 6123 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
7256 - Decreto Lei 6126 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
7252 - Decreto Lei 6122 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
7259 - Decreto Lei 6133 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
7260 - Fixa a data de vencimento do ISS (tributação fixa) para o exercício de 2023 06/03/2023 1046 6 Abrir Edição Visualizar
7250 - Remanejamento - 57.037,72 03/03/2023 1045 6 Abrir Edição Visualizar
7251 - Dispõe sobre a alteração do Decreto 7008.2022 02/03/2023 1044 6 Abrir Edição Visualizar
7247 - Remanejamento - 20.000,00 01/03/2023 1043 6 Abrir Edição Visualizar
7237 - Remanejamento - 1.400.000,00 28/02/2023 1042 6 Abrir Edição Visualizar
7244 - Remanejamento - 75.100,00 27/02/2023 1041 6 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 01 17/02/2023 1038 6 Abrir Edição Visualizar
7243 - Desapropriação - matrícula 14544 - ELEVADO 17/02/2023 1038 6 Abrir Edição -
7242 - Pontos Facultativos 2023 14/02/2023 1035 6 Abrir Edição Visualizar
7241 - Nomeia membros para compor o CACS-FUNDEB 08/02/2023 1031 6 Abrir Edição Visualizar
7240 - Conselho Administrativo IMP 06/02/2023 1029 6 Abrir Edição Visualizar
7239 - Remanejamento - 31.000,00 03/02/2023 1028 6 Abrir Edição Visualizar
7236 - Remanejamento - 176.480,46 03/02/2023 1028 6 Abrir Edição Visualizar
7228 - Remanejamento - 1.127.000,00 - Saerp - Pagamento energia 2022 03/02/2023 1028 6 Abrir Edição Visualizar
7238 - Remanejamento - R$ 100.000,00 30/01/2023 1024 6 Abrir Edição Visualizar
7233 - Abertura de cred adic suplementar - R$ 385.000,00 27/01/2023 1023A 6 Abrir Edição Visualizar
7235 - declara situação de emergência - chuvas 20/01/2023 1018 6 Abrir Edição Visualizar
7234 - Altera Decreto 7177 - Dias de pagamento IPTU e taxa de remoção de lixo 17/01/2023 1015 6 Abrir Edição Visualizar
7232 - Regulamenta auxílio funeral previsto na lei 4336.2014 12/01/2023 1012 6 Abrir Edição Visualizar
7231 - processo seletivo Professor Coordenador Pedagógico 09/01/2023 1009 6 Abrir Edição Visualizar
7230 - Nomeia GABRIELA DELLA TORRE E SILVA - Diretor Adm FEUC 05/01/2023 1007 6 Abrir Edição Visualizar
7229 - Exonera DANIEL CHICONELLO BRAGA - Diretor Adm FEUC 05/01/2023 1007 6 Abrir Edição Visualizar
7227 - Altera Decreto 6963.2022 - Nomeia membros Junta de Recursos dos IMP 04/01/2023 1006 6 Abrir Edição Visualizar
7205 - Decreto de Remanejamento - R$ 486.171,00 04/01/2023 1006 6 Abrir Edição -
7181 - Decreto de Remanejamento - R$ 60.230,80 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição -
7197- Decreto de Remanejamento - R$ 561.430,13 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição -
7217 - Abre cred adic suplementar - R$ 33.850,00 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição -
7185 - Decreto de Remanejamento - R$ 557.000,00 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição -
7221 - Decreto de Remanejamento - R$ 1.611,94 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição -
7184- Decreto de Remanejamento - R$ 1.163.893,00 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição -
7226 - Autorização de uso - Reveillon Praça de Alimentação 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição -
7219 - Decreto de Remanejamento - R$ 239.000,00 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição -
7218- Decreto de Remanejamento - R$ 196.428,32 DEC 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição -
Decreto - PL 229 - Lei 6117 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição Visualizar
7224 - Horário de funcionamento da Adm Municipal - 30.12 29/12/2022 1002 5 Abrir Edição Visualizar
7198 - Decreto de Remanejamento - R$ 51.900,00 28/12/2022 1001 5 Abrir Edição Visualizar
7220 - Decreto de Remanejamento - R$ 38.242,63 28/12/2022 1001 5 Abrir Edição Visualizar
7216 - Abre cred adic suplementar - R$ 47.573,40 22/12/2022 997 5 Abrir Edição Visualizar
7215 - Horário de funcionamento da Adm Municipal - Final de Ano 20/12/2022 995 5 Abrir Edição Visualizar
7214 - Decreto de Remanejamento - R$ 75.000,00 20/12/2022 995 5 Abrir Edição -
7210 - Decreto - PL 222 - Lei 6101 16/12/2022 993 5 Abrir Edição Visualizar
7213 - Decreto - PL 226 - Lei 6104 16/12/2022 993 5 Abrir Edição Visualizar
7209 - Decreto - PL 213 - Lei 6098 16/12/2022 993 5 Abrir Edição Visualizar
7212 - Decreto - PL 224 - Lei 6103 16/12/2022 993 5 Abrir Edição Visualizar
7208 - Pontos Facultativos-2023 16/12/2022 993 5 Abrir Edição Visualizar
7211 - Decreto - PL 223 - Lei 6102 16/12/2022 993 5 Abrir Edição Visualizar
7207 - Abre cred adic suplementar - R$ 333.000,00 13/12/2022 990 5 Abrir Edição Visualizar
7206 - Exonera , AGENOR RIBEIRO NETTO - Diretor Presidente DEC 12/12/2022 989 5 Abrir Edição Visualizar
7204 - Decreto - Lei 6095 - PL 218 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
7200 - Decreto - Lei 6090 - PL 206 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
7203 - Decreto - Lei 6094 - PL 215 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
7195 - Decreto de Remanejamento - R$ 29.000,00 Tiro de Guerra e Fundo de Solidariedade 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
7186 - Abre cred adic suplementar - R$ 590.000,00 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
7202 - Decreto - Lei 6092 - PL 208 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
7199 - Nomeia MAURO BUZATTO AMARAL, interino Diretor Presidente DEC 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
7196 - Decreto de Remanejamento - R$ 10.000,00 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
7201 - Decreto - Lei 6091 - PL 207 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
7193 - Decreto de Remanejamento - R$ 5.000,00 07/12/2022 986 5 Abrir Edição Visualizar
7192 - Revoga Decreto nº 7.166 de 10 de novembro de 2022 02/12/2022 983 5 Abrir Edição Visualizar
7194 - Uso obrigatorio de mascaras - Covid 02/12/2022 983 5 Abrir Edição Visualizar
7180 - Decreto de Remanejamento - R$ 566.100,00 02/12/2022 983 5 Abrir Edição Visualizar
7191 - Decreto de Remanejamento - R$ 75.693,49 02/12/2022 983 5 Abrir Edição Visualizar
7190 - Abre cred adic suplementar - R$ 90.000,00 30/11/2022 981 5 Abrir Edição Visualizar
7179 - Abre cred adic suplementar - R$ 130.000,00 29/11/2022 980A 5 Abrir Edição Visualizar
7189 - Decreto de Remanejamento - R$ 5.000,00 Fundo de Solidariedade 29/11/2022 980A 5 Abrir Edição Visualizar
7176 - Decreto de Remanejamento - R$ 157.180,80 25/11/2022 978 5 Abrir Edição Visualizar
7188 - Decreto PL 205 - LEI 6088 25/11/2022 978 5 Abrir Edição Visualizar
7187 - Dispõe sobre ato delegatório de movimentação financeira das contas bancárias de titularidade do Município 25/11/2022 978 5 Abrir Edição Visualizar
7183 - Revoga Decreto 5635.2018 25/11/2022 978 5 Abrir Edição Visualizar
17835 - Altera portaria 17028 e 17623 - Comite Municipal de Mortalidade Materno Infantil 23/11/2022 976 5 Abrir Edição Visualizar
7182 - NOVA MINUTA - Decreto Gratificação Atividade Delegada 23/11/2022 976 5 Abrir Edição Visualizar
17836 - Nomeia Comissão de monitoramento e avaliação - Altera 17568 - Terceiro Setor 23/11/2022 976 5 Abrir Edição Visualizar
17833 - Nomeia Conselho Municipal de Assistência Social Alterar Portaria 17701 e 17704 que nomeia membros CMAS 2022 23/11/2022 976 5 Abrir Edição Visualizar
17834 - Comissão de avaliação pregão nº 44.2022 23/11/2022 976 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 15 23/11/2022 976 5 Abrir Edição Visualizar
7177 - Atualização para o exercício de 2023- UFM - pagamento IPTU 18/11/2022 973A 5 Abrir Edição -
7154 - Abre cred adic suplementar - R$ 110.000,00 18/11/2022 973A 5 Abrir Edição Visualizar
7173 - Decreto de Remanejamento - R$ 180.000,00 18/11/2022 973A 5 Abrir Edição Visualizar
7174 - Decreto de Remanejamento - R$ 77.719,49 18/11/2022 973A 5 Abrir Edição Visualizar
7175 - Decreto de Remanejamento - R$ 10.000,00 18/11/2022 973A 5 Abrir Edição Visualizar
7178 - Decreto de Remanejamento - R$ 41.000,00 DEC 18/11/2022 973A 5 Abrir Edição Visualizar
7166 - Abre cred adic suplementar - R$ 10.000,00 17/11/2022 972 5 Abrir Edição Visualizar
7172 - Abre cred adic suplementar - R$ 790.000,00 17/11/2022 972 5 Abrir Edição Visualizar
7167 - Decreto de Remanejamento - R$ 4.710,00 16/11/2022 971A 5 Abrir Edição Visualizar
7165 - Abre cred adic suplementar - R$ 103.822,00 11/11/2022 970A 5 Abrir Edição Visualizar
7168 - Decreto - PL 197 - LEI 6081 11/11/2022 970A 5 Abrir Edição Visualizar
7161 - Decreto de Remanejamento - R$ 55.000,00 11/11/2022 970A 5 Abrir Edição Visualizar
7171 - Decreto - PL 202 - LEI 6085 11/11/2022 970A 5 Abrir Edição Visualizar
7164 - Desapropriação - matrícula 31.897 - Interesse Social MAIONCHI JULIO EMPREENDIMENTOS 11/11/2022 970A 5 Abrir Edição Visualizar
7170 - Decreto - PL 199 - LEI 6083 11/11/2022 970A 5 Abrir Edição Visualizar
7163 - Abre cred adic suplementar - R$ 61.112,81 11/11/2022 970A 5 Abrir Edição Visualizar
7169 - Decreto - PL 198 - LEI 6082 11/11/2022 970A 5 Abrir Edição Visualizar
7160 - Abre cred adic suplementar - R$ 390.000,00 09/11/2022 968A 5 Abrir Edição Visualizar
7162 - horário copa do mundo prorrogação 09/11/2022 968A 5 Abrir Edição Visualizar
7158 - Decreto Gratificação Atividade Delegada - FINAL 08/11/2022 967 5 Abrir Edição Visualizar
7159 - Decreto de Remanejamento - R$ 40.000,00 08/11/2022 967 5 Abrir Edição -
7143 - Abre cred adic suplementar - R$ 2.923.180,00 08/11/2022 967 5 Abrir Edição -
7156 - Decreto - PL 192 - Lei 6078 04/11/2022 965 5 Abrir Edição Visualizar
7155 - Consignações 04/11/2022 965 5 Abrir Edição Visualizar
7157 - Decreto - PL 193 - Lei 6079 04/11/2022 965 5 Abrir Edição Visualizar
7153 - Nomeia membros CONCULT 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
7151 - Decreto - PL 195 - Lei nº 6075 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
7147 - Decreto - PL 188 - Lei nº 6071 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
7150 - Decreto - PL 194 - Lei nº 6074 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
7146 - Decreto - PL 187 - Lei nº 6070 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
7149 - Decreto - PL 191 - Lei nº 6073 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
7144 - Decreto de Remanejamento - R$ 6.000,00 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
7152 - Decreto - PL 196 - Lei nº 6076 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
7148 - Decreto - PL 189 - Lei nº 6072 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
7145 - Estabelece normas para transporte público 2º turno Eleições 27/10/2022 961A 5 Abrir Edição Visualizar
7142 - Decreto de Remanejamento - R$ 20.000,00 27/10/2022 961 5 Abrir Edição Visualizar
7141 - Decreto de Remanejamento - R$15.500,00 26/10/2022 960 5 Abrir Edição Visualizar
7138 - Abre cred adic suplementar - R$ 244.594,92 26/10/2022 960 5 Abrir Edição Visualizar
7139 - Dispõe sobre a alteração do Regimento comite Mortalidade Infantil 21/10/2022 957 5 Abrir Edição -
7140 - Dispõe sobre a regulamentação da forma de pagamento de honorários de sucumbência aos Advogados da Administração Direta e Indireta de São José do Rio Pardo 21/10/2022 957 5 Abrir Edição Visualizar
7136- Abre cred adic suplementar - R$ 297.826,03 19/10/2022 955 5 Abrir Edição Visualizar
7137 - Abre cred adic suplementar - R$ 368.900,00 19/10/2022 955 5 Abrir Edição Visualizar
7135 - Decreto de Remanejamento - R$ 46.015,60 18/10/2022 954 5 Abrir Edição Visualizar
7133 - Decreto - Lei 6068 - PL 181 17/10/2022 953 5 Abrir Edição Visualizar
7132 - Decreto - Lei 6067 - PL 176 17/10/2022 953 5 Abrir Edição Visualizar
7131 - Decreto - Lei 6066 - PL 175 17/10/2022 953 5 Abrir Edição Visualizar
7134 - Decreto - Lei 6069 - PL 186 17/10/2022 953 5 Abrir Edição Visualizar
7130 - Desapropriação - matrícula 31.897 - MAIONCHI JULIO EMPREENDIMENTOS 14/10/2022 952 5 Abrir Edição Visualizar
7125- Abre cred adic suplementar - R$ 500.000,00 14/10/2022 952 5 Abrir Edição Visualizar
7129 - Decreto - Lei 6065 11/10/2022 950A 5 Abrir Edição Visualizar
7128 -Decreto - Lei 6064 11/10/2022 950A 5 Abrir Edição Visualizar
7126- Abre cred adic suplementar - R$ 40.000,00 11/10/2022 950A 5 Abrir Edição Visualizar
7127 - Decreto de Remanejamento - R$ 5.000,00 11/10/2022 950A 5 Abrir Edição Visualizar
7120 - Decreto de Remanejamento - R$ 113.316,68 11/10/2022 950 5 Abrir Edição Visualizar
7123 - Decreto de Remanejamento - R$ 37.500,00 11/10/2022 950 5 Abrir Edição Visualizar
7119 - Abre cred adic suplementar - R$ 90.000,00 11/10/2022 950 5 Abrir Edição Visualizar
7124- Abre cred adic suplementar - R$ 370.000,00 11/10/2022 950 5 Abrir Edição Visualizar
7122 - Decreto de Remanejamento - R$ 5.000,00 11/10/2022 950 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto - PL 6062 - Lei 6062 07/10/2022 948A 5 Abrir Edição Visualizar
7117 - Decreto de Remanejamento - R$ 160.000,00 06/10/2022 947A 5 Abrir Edição Visualizar
7118 - Decreto de Remanejamento - R$ 115.000,00 - DEC 06/10/2022 947A 5 Abrir Edição Visualizar
7109 - Decreto de Remanejamento - R$ 350.000,00 - SAERP 06/10/2022 947A 5 Abrir Edição Visualizar
7115 - Abre cred adic suplementar - R$ 428.650,00 06/10/2022 947 5 Abrir Edição Visualizar
7114 - Decreto de Remanejamento - R$ 350.000,00 05/10/2022 946 5 Abrir Edição Visualizar
7111 - Abre cred adic suplementar - R$ 1.475.000,00 05/10/2022 946 5 Abrir Edição Visualizar
7112 - Decreto de Remanejamento - R$ 13.000,00 05/10/2022 946 5 Abrir Edição Visualizar
7113 - Decreto de Remanejamento - R$ 12.000,00 05/10/2022 946 5 Abrir Edição Visualizar
7110 - Decreto - Lei 6058 30/09/2022 943 5 Abrir Edição Visualizar
7106 - Abre cred adic suplementar - R$ 50.000,000 29/09/2022 942 5 Abrir Edição Visualizar
7107 - Decreto de Remanejamento - R$ 20.000,00 29/09/2022 942 5 Abrir Edição Visualizar
7108 - Altera Decreto 6571.2021- Siafic 29/09/2022 942 5 Abrir Edição Visualizar
7105 - Abre cred adic suplementar - R$ 100.000,00 27/09/2022 940 5 Abrir Edição Visualizar
7104 - Abre cred adic suplementar - R$ 150.000,00 26/09/2022 939A 5 Abrir Edição Visualizar
7103 - Decreto de Remanejamento - R$ 45.000,00 23/09/2022 938A 5 Abrir Edição Visualizar
7101 - Decreto de Remanejamento - R$ 54.000,00 23/09/2022 938A 5 Abrir Edição Visualizar
7100 - Decreto de Remanejamento - R$ 20.000,000 23/09/2022 938 5 Abrir Edição Visualizar
7102 - Reajusta tarifa de taxi 23/09/2022 938 5 Abrir Edição -
7088 - Abre cred adic suplementar - R$ 742.114,80 21/09/2022 936 5 Abrir Edição Visualizar
7099 - Decreto de Remanejamento - R$ 115.155,00 - DEC 21/09/2022 936 5 Abrir Edição Visualizar
7097 - Decreto - PL 166 - Lei 6053 - 817,62 16/09/2022 933 5 Abrir Edição Visualizar
7096 - Decreto - PL 165 - Lei 6052 - 1.606,29 16/09/2022 933 5 Abrir Edição Visualizar
7098 - Decreto - PL 167 - Lei 6054 - 17.985,00 16/09/2022 933 5 Abrir Edição Visualizar
7095 - Decreto de Remanejamento - R$ 35.420,00 - DEC 13/09/2022 930 5 Abrir Edição Visualizar
7094 - Decreto - PL 164 - Lei 6051 - Revoga Decreto 7021.2022 09/09/2022 928 5 Abrir Edição Visualizar
7089 - Abre cred adic suplementar - R$ 310.100,00 09/09/2022 928 5 Abrir Edição Visualizar
7093 - Decreto - PL 162 - Lei 6050 09/09/2022 928 5 Abrir Edição Visualizar
7090 - Decreto de Remanejamento - R$43.100,00 09/09/2022 928 5 Abrir Edição Visualizar
7092 - Decreto - PL 160 - Lei 6048 09/09/2022 928 5 Abrir Edição Visualizar
7091 - Decreto de Remanejamento - R$ 15.000,00 - Educação 09/09/2022 928 5 Abrir Edição Visualizar
7073 - Decreto de Remanejamento - R$ 558.000,00 06/09/2022 926A 5 Abrir Edição Visualizar
7072 - Abre cred adic suplementar - R$ 1.310.000,00 06/09/2022 926A 5 Abrir Edição Visualizar
7086 - Abre cred adic suplementar - R$ 244.800,00 05/09/2022 925 5 Abrir Edição Visualizar
7087 - Decreto de Remanejamento - R$ 2.600,00 - Gestão e Assistência 02/09/2022 924A 5 Abrir Edição Visualizar
7075 - Decreto - PL 146 - Lei 6035 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
7082 - Decreto - PL 158 - Lei 6042 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
7078 - Decreto - PL 149 - Lei 6038 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
7074 - PL 145 - Revoga Decreto nº 6.990, de 08 de junho de 2022 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
7081 - Decreto - PL 157 - Lei 6041 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
7077 - Decreto - PL 148 - Lei 6037 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
7084 - Decreto - PL 163 - Lei 6044 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
7080 - Decreto - PL 156 - Lei 6040 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
7076 - Decreto - PL 147 - Lei 6036 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
7083 - Decreto - PL 159 - Lei 6043 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
7079 - Decreto - PL 152 - Lei 6039 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
7085 - Servidão Administrativa - Ecoponto - Declara imovel de utilidade pública 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
7054- Abre cred adic suplementar - R$ 993.832,00 - Folha de Pagamento Agosto 30/08/2022 921A 5 Abrir Edição Visualizar
7055 - Decreto de Remanejamento - R$ 33.000,00 - Saúde 30/08/2022 921 5 Abrir Edição Visualizar
7047 - Abre cred adic suplementar - R$ 475.455,60 - Saude 30/08/2022 921 5 Abrir Edição Visualizar
7071 - Decreto de Remanejamento - R$ 7.500,00 - DEC 29/08/2022 920A 5 Abrir Edição Visualizar
7056 - Decreto - Lei 6.018 - PL 129 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
7063 - Decreto - Lei 6.026 - PL 140 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
7059 - Decreto - Lei 6.021 - PL 132 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
7066 - Decreto - Lei 6.029 - PL 143 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
7070 - Abre cred adic suplementar - R$ 8.251,000 - DEC 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
7062 - Decreto - Lei 6.024 - PL 138 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
7069 - Decreto - Lei 6.032 - PL 154 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
7058 - Decreto - Lei 6.020 - PL 131 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
7065 - Decreto - Lei 6028 - PL 142 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
7061 - Decreto - Lei 6.023 - PL 137 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
7068 - Decreto - Lei 6.031 - PL 153 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
7057 - Decreto - Lei 6.019 - PL 130 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
7064 - Decreto - Lei 6.027 - PL 141 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
7060 - Decreto - Lei 6.022 - PL 133 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
7067 - Decreto - Lei 6.030 - PL 150 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
7003 - Decreto de Remanejamento - R$ 186.300,00 - Fundeb 25/08/2022 918 5 Abrir Edição Visualizar
7053 - Abre cred adic suplementar - R$ 28.000,00 - Aquisição de Imóveis 25/08/2022 918 5 Abrir Edição Visualizar
7005 - Decreto de Remanejamento - R$ 45.517,33 - Folha Junho 25/08/2022 918 5 Abrir Edição Visualizar
7051 - Abre cred adic suplementar - R$ 26.500,00 - Secretaria de Turismo 24/08/2022 917 5 Abrir Edição Visualizar
7050 - Decreto de Remanejamento - R$ 300.000,00 - Precatorios 24/08/2022 917 5 Abrir Edição Visualizar
7052 - Abre cred adic suplementar - R$ 100.000,00 Obras 24/08/2022 917 5 Abrir Edição Visualizar
7049 - Abre cred adic suplementar - R$ 400.000,00 - Educação 19/08/2022 914 5 Abrir Edição Visualizar
7048 - PL 144 - Suplementação Anulação 100.000,00 DEC Lei nº 6.017.2022 19/08/2022 914 5 Abrir Edição Visualizar
7046 - Abre cred adic suplementar - R$ 490.000,00 - Agricultura e Meio Ambiente 17/08/2022 912 5 Abrir Edição Visualizar
7043 - Decreto de Remanejamento - R$ 18.000,00 - Agricultura 17/08/2022 912 5 Abrir Edição Visualizar
7044 - Decreto de Remanejamento - R$ 10.600,00 - SAIS 17/08/2022 912 5 Abrir Edição Visualizar
7045 - Decreto de Remanejamento - R$ 10.000,00 - SAERP 17/08/2022 912 5 Abrir Edição Visualizar
7042 - Abre cred adic suplementar - R$ 120.000,00 - Obras - Trânsito 17/08/2022 912 5 Abrir Edição Visualizar
7041 - Decreto de Remanejamento 11/08/2022 910 5 Abrir Edição Visualizar
7038 - Decreto de Remanejamento - R$ 70.650,00 - DEC 11/08/2022 910 5 Abrir Edição Visualizar
7040 - Abre cred adic suplementar - R$ 239.200,00 - Altera Decreto 7029 09/08/2022 908A 5 Abrir Edição Visualizar
7033 - Abre cred adic suplementar - R$ 45.500,00 - Secretaria de Turismo 09/08/2022 908A 5 Abrir Edição Visualizar
7039 - altera Ponto Facultativo 08/08/2022 907 5 Abrir Edição Visualizar
7034 - Abre cred adic suplementar - R$ 750.000,00 - SAERP 08/08/2022 907 5 Abrir Edição Visualizar
7037 - Decreto de Remanejamento - R$ 270.000,00 - SAERP 08/08/2022 907 5 Abrir Edição Visualizar
7036 - Lei 6016 05/08/2022 906 5 Abrir Edição Visualizar
7035 - Abre cred adic suplementar - R$ 660.000,00 - Obras 05/08/2022 906 5 Abrir Edição Visualizar
7032 - Decreto de Remanejamento - R$ 40.600,00 27/07/2022 899 5 Abrir Edição Visualizar
7031 - Decreto de Remanejamento - R$ 6.000,00 26/07/2022 898 5 Abrir Edição Visualizar
7029 - Abre cred adic suplementar - R$ 239.200,00 21/07/2022 895 5 Abrir Edição Visualizar
7030 - declara desnecessário o cargo de professor de tecnico em enfermagem da fundação educacional 19/07/2022 893 5 Abrir Edição Visualizar
7024 - PL 125 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, nos termos da Lei nº 6.006_2022 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
7020 - PL 120 abert cred especial anulação 8.720,13 Lei 6.001 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
7027 - PL 128 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, nos termos da Lei nº 6.009_2022 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
7023 - PL 124 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, nos termos da Lei nº 6.005_2022 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
7019 - Pl 118 abert cred especial superavit 150.000,00 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
7026 - PL 127 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, nos termos da Lei nº 6.008_2022 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
7022 - PL 122 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, nos termos da Lei nº 6.003_2022 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
7025 - PL 126 -Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, nos termos da Lei nº 6.007_2022 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
7021 - PL 121 cred especial 29.286,00 - Lei 6002.2022 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
7028 - Decreto Guilherme 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
4389 - Controle Interno_altera 3786_09 14/07/2022 890 5 Abrir Edição Visualizar
7011 - Abre cred adic suplementar - R$ 12.900,00 - Secretaria de Turismo 14/07/2022 890 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 7018 - Dispõe ...piso 14/07/2022 890 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 11 13/07/2022 889 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 14 13/07/2022 889 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 13 13/07/2022 889 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 12 13/07/2022 889 5 Abrir Edição Visualizar
7016 - Decreto de Remanejamento - R$ 27.000,00 - DEC 12/07/2022 888 5 Abrir Edição Visualizar
7015 - Abre cred adic suplementar - R$ 180.000,00 12/07/2022 888 5 Abrir Edição Visualizar
7014 - PL 113 - especial - anulação - excesso - R$ 253.000,00 - Lei nº 5.998.2022 08/07/2022 886A 5 Abrir Edição Visualizar
7013 - PL 112 - especial - anulação - excesso - R$ 257.315,06 - quadra feuc - Lei nº 5.997.2022 08/07/2022 886A 5 Abrir Edição Visualizar
7012 - Decreto de Remanejamento - R$ 150.000,00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - Revoga 7009 07/07/2022 885 5 Abrir Edição Visualizar
7010 - Abre cred adic suplementar - R$ 12.900,00 - Secretaria de Turismo 05/07/2022 883 5 Abrir Edição Visualizar
7009 - Decreto de Remanejamento - R$ 150.000,00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 05/07/2022 883 5 Abrir Edição Visualizar
7008 - SAERP - Dispõe sobre a atualização monetária dos preços das tarifas pelo fornecimento de água e coleta de esgoto e demais serviços a serem praticadas pela SAERP 01/07/2022 881A 5 Abrir Edição Visualizar
7007 - PL 115 - cred especial-excesso - R$3.660.000,00 - Convênio Transporte de Alunos na rede Estadual - lei 5992 01/07/2022 881A 5 Abrir Edição Visualizar
7006 - PL 114 - cred especial - anulação parcial - R$ 38.500,00 - Lei 5990 30/06/2022 880A 5 Abrir Edição Visualizar
7002 - PL 110 - suplementação - excesso - R$ 491.091,71 - Lei 5988 29/06/2022 879 5 Abrir Edição Visualizar
7001 - Decreto de Remanejamento - R$ 34.000,00 - DEC 28/06/2022 878 5 Abrir Edição Visualizar
6999 - PL 107 - cred especial - anulação parcial - R$ 30.000,00 - Lei 5985 24/06/2022 876 5 Abrir Edição Visualizar
6998 - PL 105 - cred especial-superavit - R$ 27.814,11 - Lei 5984 24/06/2022 876 5 Abrir Edição Visualizar
7000 - PL 108 - cred especial - superavit - excesso - R$ 88,14 - Lei nº 5986 24/06/2022 876 5 Abrir Edição Visualizar
6996 - PL 102 - suplementação-superavit - R$ 1.614.000,00 - Lei 5982 21/06/2022 873 5 Abrir Edição Visualizar
6997 - PL 111 - cred especial-superavit - R$ 1.473.470,76 - Uniformes - Lei 5.983 21/06/2022 873 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 10 15/06/2022 871 5 Abrir Edição Visualizar
6995 - Constitui a CECAR - revoga os Decretos 6736 14/06/2022 870 5 Abrir Edição Visualizar
6992 - Abre cred adic suplementar - R$ 25.000,00 13/06/2022 869 5 Abrir Edição Visualizar
6985 - Decreto de Remanejamento - R$ 80.000,00 10/06/2022 868 5 Abrir Edição Visualizar
6993 - PL 106 - cred especial - excesso - saúde animal - 70.000,00 - lei 5980 10/06/2022 868 5 Abrir Edição Visualizar
6991 - PL 104 - cred especial - excesso - Subvenções - lei 5979 10/06/2022 868 5 Abrir Edição Visualizar
6990 - PL 097 - cred especial - superavit - excesso - R$ 78.069,88 - SAÚDE - lei 5978 10/06/2022 868 5 Abrir Edição Visualizar
6994 - PL 109 - cred especial - excesso - covid 19 - 81.600 - lei 5981 10/06/2022 868 5 Abrir Edição Visualizar
6988 - Abre cred adic suplementar - R$ 15.040,00 08/06/2022 866 5 Abrir Edição Visualizar
6984 - PL 101 - cred especial-superavit - R$ 2.000.000,00 - Coleta Seletiva - lei 5976 08/06/2022 866 5 Abrir Edição Visualizar
6989 - Decreto de Remanejamento - R$ 62.000,00 08/06/2022 866 5 Abrir Edição Visualizar
6986 - Decreto de Remanejamento - R$ 55.000,00 08/06/2022 866 5 Abrir Edição Visualizar
6987 - Abre cred adic suplementar - R$ 95.000,00 08/06/2022 866 5 Abrir Edição Visualizar
6983 - Decreto de Remanejamento - R$ 182.539,07 06/06/2022 864 5 Abrir Edição Visualizar
6982 - Decreto de Remanejamento - R$ 5.812,20 06/06/2022 864 5 Abrir Edição Visualizar
6979 - Decreto de Remanejamento - R$ 45.000,00 03/06/2022 863 5 Abrir Edição Visualizar
6981 - Abre cred adic suplementar - R$ 300.000,00 - Saúde 02/06/2022 862 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 09 02/06/2022 862 5 Abrir Edição Visualizar
6980 - Revoga Decreto 5.636 e 5.637.2018 - Utilidade pública os imóveis de propriedade do SOS 31/05/2022 860 5 Abrir Edição Visualizar
6975 - Decreto de Remanejamento - R$ 3.100,00 30/05/2022 859 5 Abrir Edição -
6976 - Decreto de Remanejamento - R$ 946,26 30/05/2022 859 5 Abrir Edição -
6977 - PL 95 - cred especial-excesso - R$ 932.400,00 - SAÚDE - lei 5974 27/05/2022 858A 5 Abrir Edição Visualizar
6974 - Decreto de Remanejamento - R$ 3.700,00 26/05/2022 857 5 Abrir Edição Visualizar
6973 - Decreto de Remanejamento - R$ 701.540,98 26/05/2022 857 5 Abrir Edição Visualizar
6972 - Decreto de Remanejamento - R$ 2.246,71 26/05/2022 857 5 Abrir Edição Visualizar
6969 - Decreto de Remanejamento - R$ 1.299,92 26/05/2022 857 5 Abrir Edição Visualizar
6971 - PL 092 - cred especial-excesso - R$ 5.000.000,00 - DesenvolveSP - Lei 5971 23/05/2022 854 5 Abrir Edição -
6968 - Decreto de Remanejamento - R$ 92.900,00 DEC 23/05/2022 854 5 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 08 20/05/2022 853 5 Abrir Edição Visualizar
6970 - PL 089 - cred especial-superavit - R$ 1.310.007,61 - Manut Programa Assistencia Social - Lei 5969 19/05/2022 852A 5 Abrir Edição Visualizar
6967 - Decreto de Remanejamento - R$ 750.000,00 Saerp 19/05/2022 852 5 Abrir Edição Visualizar
6966 - Abre cred adic suplementar - R$ 285.000,00 - Obras 19/05/2022 852 5 Abrir Edição Visualizar
6965 - PL 84 - cred especial-superavit - R$ 556.000,00 - SAIS - lei 5967 13/05/2022 848A 5 Abrir Edição Visualizar
6964 - PL 83 - cred especial-excesso - R$ 8.800,00 - EDUCAÇÃO - lei 5966 13/05/2022 848A 5 Abrir Edição Visualizar
6963 - Nomeia membros Junta de Recursos dos IMP 13/05/2022 848 5 Abrir Edição Visualizar
6959 - PL 079 - cred especial-anulação parcial - R$ 206.109,31 - reforma da Emeb - Lei 5962 10/05/2022 845 5 Abrir Edição Visualizar
6962 - PL 087 - cred especial-superavit - R$ 1.500.000,00 - Maquinas e Equipamentos Obras - Lei 5965 10/05/2022 845 5 Abrir Edição Visualizar
6958 - PL 078 - cred especial-superavit - R$ 290.000,00 - saldos não utilizados Obras - Lei 5961 10/05/2022 845 5 Abrir Edição Visualizar
6961 - PL 082 - cred especial - superavit - excesso - R$ 348.802,04 - Taxas de Vigilância Sanitária - Lei 5964 10/05/2022 845 5 Abrir Edição Visualizar
6957 - PL 081 - suplementação-anulação parcial - R$ 528.000,00 - veículo Fundo Social - Lei 5960 10/05/2022 845 5 Abrir Edição Visualizar
6960 - PL 080 - cred especial-excesso - R$ 543.952,20 - Média Alta Complexidade - Lei 5963 10/05/2022 845 5 Abrir Edição Visualizar
6956 - Decreto de Remanejamento - R$ 2.500,00 - Obras e Turismo 05/05/2022 842 5 Abrir Edição Visualizar
6955 - Abre cred adic suplementar - R$ 100.000,00 - Obras 05/05/2022 842 5 Abrir Edição Visualizar
6954 - PL 074 - cred especial - anulação parcial - R$63.000,00 - SAIS - Programa Auxílio Brasil - Lei 5954 - revoga 6937 05/05/2022 842 5 Abrir Edição Visualizar
6952 - Decreto de Remanejamento - R$ 91.417,74 - Folha 03/05/2022 840 5 Abrir Edição Visualizar
6951 - Abre cred adic suplementar - R$ 6.500,00 - Gestão 03/05/2022 840 5 Abrir Edição Visualizar
6953 - Decreto de Remanejamento - R$ 1.500,00 - revoga 6940 03/05/2022 840 5 Abrir Edição Visualizar
6949 - Nomeia DANIEL CHICONELLO BRAGA - Diretor Adm FEUC 29/04/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
6942 - Abre cred adic suplementar - R$ 40.000,00 - Obras 29/04/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
6946 - PL 076 - cred especial - excesso - anulação - R$ 244.314,00 - SAÚDE - Ambulancia - Lei 5957 29/04/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
6950 - Decreto de Remanejamento - R$ 1.200,00 - Transito 29/04/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
6943 - Decreto de Remanejamento - R$ 13.472,77 - Saúde 29/04/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
6947 - PL 077 - cred especial - excesso - anulação - R$ 390.007,00 - EDUCAÇÃO - Solução de Robótica Educacional - Lei 5958 29/04/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
6944 - Abre cred adic suplementar - R$ 10.000,00 - Turismo 29/04/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
6948 - PL 085 - cred especial-superavit - R$ 200.000,00 - saldos não utilizados 2021 - Lei 5959 29/04/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
6941 - Decreto de Remanejamento - R$ 20.800,00 29/04/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
6945 - PL 075 - cred especial - excesso - anulação - R$ 266.208,80 - SAÚDE - aquisição de um veículo do tipo van - Lei 5956 29/04/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
Relatório final bolsas 28-04-2022 28/04/2022 837 5 Abrir Edição -
Decreto Legislativo nº 07 27/04/2022 836 5 Abrir Edição Visualizar
6940 - Decreto de Remanejamento - R$ 1.500,00 26/04/2022 835A 5 Abrir Edição Visualizar
6936 - PL 073 - cred especial - superavit - R$ 210.000,00 - Salário Educação - Lei 5953 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6929 - PL 055 - cred especial-superavit - R$ 51.717,40 - Atenção Primária à Saúde - Lei 5945 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6922 - Abre cred adic suplementar - R$ 39.123,44 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6933 - PL 069 - cred. especial - excesso - R$ 250.000,00 - Ofício nº 31 e 38-SAIS - Entidades Socioassistenciais - Lei 5949 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6926 - PL 050 - cred especial-superavit - R$ 142.057,78 - Assistência Médica e Ambulatorial - Lei 5942 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6937 - PL 074 - cred especial - anulação parcial - R$ 126.000,00 - SAIS - Programa Auxílio Brasil - Lei 5954 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6930 - PL 065 - suplementação-anulação parcial - R$ 180.000,00 - cursos Guarda Civil Municipal - Lei 5946 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6923 - PL 044 - cred especial-superavit - R$ 23.346,40 - Saúde na Escola - Lei 5939 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6934 - PL 070 - suplementação - excesso - R$ 820,07 - Ofício nº 039.2022-SAIS - Agradef - Lei 5950 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6927 - PL 053 - cred especial-superavit - R$ 50.300,00 - Resolução SS nº 86 - Lei 5943 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6938 - Altera Decreto 6006.2019 - Feira da Terra 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6931 - PL 066 - cred especial - anulação parcial - R$ 22.000,00 - aquisição de dois veículos SMS - Lei 5947 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6924 - PL 045 - cred especial-superavit - R$ 93.281,55 - Programa Glicemia e Programa Sorria São Paulo - Lei 5940 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6935 - PL 071 - suplementação - excesso - R$ 4.802,78 - Ofício nº 46.2022-SAIS - APAE - Lei 5951 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6928 - PL 054 - cred especial-superavit - R$ 49.286,00 - combate a pandemia da COVID-19 - Lei 5944 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6921 - Abre cred adic suplementar - R$ 17.000,00 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6939 - Revoga Decreto 6516 - Serviço funerário - Coronavírus 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6932 - PL 067 - suplementação - anulação parcial - R$ 24.000,00 - locação imóvel transporte de ambulâncias - Lei 5948 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6925 - PL 049 - cred especial-superavit - R$ 308.414,53 - Piso de Atenção Básica Estadual - Lei 5941 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
6917 - PL 062 - cred especial - anulação parcial - R$ 182.809,88 - Bairro Natal Merli e Distrito Industrial - Lei 5937 20/04/2022 833 5 Abrir Edição Visualizar
6914 - PL 051 - cred especial-excesso - R$ 36.401,69 - assistência farmacêutica - Lei 5934 20/04/2022 833 5 Abrir Edição Visualizar
6918 - PL 068 - cred especial-excesso - R$ 42.844,28 - Ofício nº 036.2022-SAIS - Rio Pardo Limpo Lei 5938 20/04/2022 833 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 06.2022 20/04/2022 833 5 Abrir Edição Visualizar
6915 - PL 052 - cred especial-superavit - R$ 320.618,16 - Vigilância Epidemiológica - Lei 5935 20/04/2022 833 5 Abrir Edição Visualizar
6919 - Abre cred adic suplementar - R$ 160.000,00 - refazer 20/04/2022 833 5 Abrir Edição Visualizar
6916 - PL 061 - cred especial-excesso - R$ 1.500.000,00 - Natal Merli e Distrito Industrial - Lei 5936 20/04/2022 833 5 Abrir Edição Visualizar
6920 - Decreto de Remanejamento - R$ 12.000,00 20/04/2022 833 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 05 18/04/2022 831 5 Abrir Edição Visualizar
6913- Decreto de Remanejamento - R$ 94.000,00 13/04/2022 830 5 Abrir Edição Visualizar
6911- Decreto de Remanejamento - R$ 0,28 13/04/2022 830 5 Abrir Edição Visualizar
6910 - Fixação de Tarifa de Serviços e Multas 2022 - SAERP 13/04/2022 830 5 Abrir Edição -
6912 - Altera o Decreto 4.826-2015 12/04/2022 829A 5 Abrir Edição Visualizar
6909 - Decreto de Remanejamento - R$ 446,05 12/04/2022 829A 5 Abrir Edição Visualizar
6898 - Revoga Decreto 5254.2016 - ITBI 11/04/2022 828 5 Abrir Edição Visualizar
6904 - PL 048 - cred especial-excesso - R$ 500.000,00 - Custeio a Saúde - Lei 5928 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
6896 - Abre cred adic suplementar - R$ 66.000,00 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
6908 - PL 064 - cred especial - anulação parcial - R$ 63.941,83 - FEHIDRO - Lei 5932 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
6901- PL 043 - cred especial-excesso - R$ 240.000,00 - Portaria GMMS nº 331 - Covid - Lei 5925 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
6905 - PL 059 - cred especial-excesso - R$ 200.000,00 - Infraestrutura Bairro Chico Xavier - Lei 5929 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
6897 - Decreto de Remanejamento - R$ 5.000,00 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
6902 - PL 046 - cred especial - anulação parcial - R$ 12.100,00 - reforma Saúde Mental - Lei 5926 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
6906 - PL 060 - cred especial - anulação parcial - R$ 512.009,15 - Infraestrutura Bairro Chico Xavier - Lei 5930 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
6899 - PL 041 - cred especial-excesso - R$ 120.000,00 - Portaria GMMS nº 3.978 - Covid - Lei 5923 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
6903 - PL 047 - suplementação-excesso - R$ 396.455,70 - Terapia Renal Substitutiva - Lei 5927 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
6895 - Decreto de Remanejamento - R$ 55.000,00 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
6907 - PL 063 - cred especial-excesso - R$ 399.946,11 - FEHIDRO - Lei 5931 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
6900 - PL 042 - cred especial-excesso - R$ 54.000,00 - Portaria GMMS nº 177 - Covid - Lei 5924 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
6892- PL 036 - suplementação-anulação parcial - R$ 321.000,00 - Siconvinho - Lei 5917 05/04/2022 824 5 Abrir Edição Visualizar
6893 - PL 038 - cred especial-superavit - R$ 151.850,00 - pagamento de incentivo financeiro - Lei 5919 05/04/2022 824 5 Abrir Edição Visualizar
6890 - Decreto de Remanejamento - R$ 256.224,83 05/04/2022 824 5 Abrir Edição Visualizar
6894 - Exonera FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN - Diretor Adm FEUC 05/04/2022 824 5 Abrir Edição Visualizar
6891 - PL 033 - suplementação-anulação parcial - R$ 100.000,00 - IMP - Lei 5916 05/04/2022 824 5 Abrir Edição Visualizar
6888 - Decreto de Remanejamento - R$ 20.000,00 - Saúde 31/03/2022 821 5 Abrir Edição Visualizar
6886 - Abre cred adic suplementar - R$ 40.000,00 31/03/2022 821 5 Abrir Edição Visualizar
6887 - Abre cred adic suplementar - R$ 20.000,00 31/03/2022 821 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto Legislativo nº 04 - Mérito Comunitário 30/03/2022 820 5 Abrir Edição Visualizar
6889 - Altera Decreto 6794.2021 - Fixa a data de vencimento de Tributos e Taxas para o exercício de 2022 - 30.04 30/03/2022 820 5 Abrir Edição -
6884 - Decreto de Remanejamento - R$ 40.000,00 - Educação 25/03/2022 817 5 Abrir Edição Visualizar
6880 - PL 029 - cred especial-superavit - R$ 1.318,59 - aquisição de tablets - Lei 5912 25/03/2022 817 5 Abrir Edição Visualizar
6883 - Decreto de Remanejamento - R$ 450,00 - Turismo 25/03/2022 817 5 Abrir Edição Visualizar
6882 - PL 031 - cred especial-superavit - R$ 14.227,61 - Ministério da Saúde - Lei 5914 25/03/2022 817 5 Abrir Edição Visualizar
6881 - PL 030 - cred especial - anulação parcial - R$ 900.000,00 - folha de pagamento FUNDEB - Lei 5913 25/03/2022 817 5 Abrir Edição Visualizar
6885 - desapropriação 24/03/2022 816A 5 Abrir Edição Visualizar
6878 - PL 026 - cred especial-superavit - R$ 524.771,15 - Multas de Trânsito - Lei 5907 21/03/2022 813A 5 Abrir Edição Visualizar
6879 - Impõe medidas que especifica acerca da fase de retomada segura das atividades constantes do Plano São Paulo 18/03/2022 812 5 Abrir Edição Visualizar
6877 - PL 034 - cred especial - anulação parcial - R$ 706.950,00 - software - Lei 5906 17/03/2022 811A 5 Abrir Edição Visualizar
6874 - Decreto de Remanejamento - R$ 50.000,00 17/03/2022 811 5 Abrir Edição Visualizar
6875 - Decreto de Remanejamento - R$ 42.000,00 17/03/2022 811 5 Abrir Edição Visualizar
6876 - Decreto de Remanejamento - R$ 156.899,53 17/03/2022 811 5 Abrir Edição Visualizar
6872 - Decreto de Remanejamento - R$ 57.000,00 14/03/2022 808 5 Abrir Edição Visualizar
6871 - Decreto de Remanejamento - R$ 400.000,00 14/03/2022 808 5 Abrir Edição Visualizar
6870 - Abre cred adic suplementar - R$ 100.000,00 14/03/2022 808 5 Abrir Edição Visualizar
6867 - Decreto de Remanejamento - R$ 17.762,26 11/03/2022 807 5 Abrir Edição Visualizar
6873 - Desapropriação - matrícula 27.773 - revoga decreto nº 6.845_2022 11/03/2022 807 5 Abrir Edição Visualizar
6868 - PL 019 - cred especial - anulação parcial - R$ 677.809,32 - Sistema de Coleta, Afastamento e Trat de Esgoto Municipal - Lei 5904 11/03/2022 807 5 Abrir Edição Visualizar
6863 - Abre cred adic suplementar - R$ 210.000,00 11/03/2022 807 5 Abrir Edição Visualizar
6869 - PL 027 - suplementação-anulação parcial - R$ 12.000,00 - compensação previdenciária - Lei 5905 11/03/2022 807 5 Abrir Edição Visualizar
6865 - Decreto de Remanejamento - R$ 11.482,77 11/03/2022 807 5 Abrir Edição Visualizar
6866 - Revoga Decreto 6791 - Recontagem dos pontos Educação 08/03/2022 804 5 Abrir Edição Visualizar
6864 - PL 020 - Cred especial-excesso - R$ 615.073,96 - Estação Ferroviária Central - Lei 5902 02/03/2022 800A 5 Abrir Edição Visualizar
6862 - Regulamenta o valor das diárias dos motoristas 02/03/2022 800A 5 Abrir Edição Visualizar
6859 - Revoga Decreto 6725 - Desapropriação - matrícula 31.897 - MAIONCHI JULIO EMPREENDIMENTOS 24/02/2022 798 5 Abrir Edição Visualizar
6860 - PL 018 - cred especial-superavit - R$ 90.960,62 - devolução do saldo remanescente Lei 5898 24/02/2022 798 5 Abrir Edição Visualizar
6861 - PL 025 - cred especial - anulação parcial - R$ 9.500,00 - manutenção da Secretaria da Câmara Municipal - Lei 5899 24/02/2022 798 5 Abrir Edição Visualizar
6857 - Abre cred adic suplementar - R$ 274.274,45 24/02/2022 798 5 Abrir Edição Visualizar
6851 - Abre cred adic suplementar - R$ 265.000,00 22/02/2022 796 5 Abrir Edição Visualizar
6858 - Fechamento de ruas no período de carnaval 22/02/2022 796 5 Abrir Edição Visualizar
6854 - PL 004 - cred especial-superavit - R$ 11.675,35 - pandemia da COVID-19 - Estado - Lei 5893 18/02/2022 794 5 Abrir Edição Visualizar
6856 - PL 012 - cred especial - anulação parcial - R$ 105.000,00 - Secretaria da Educação - Lei 5895 18/02/2022 794 5 Abrir Edição Visualizar
6855 - PL 006 - cred especial - superavit - excesso - R$ 1.248.845,20 - aplicação do resíduo do FUNDEB - Lei 5894 18/02/2022 794 5 Abrir Edição Visualizar
6853 - Regulamenta a Lei nº 5.863-2021 - transporte por aplicativo 15/02/2022 791 5 Abrir Edição -
6852 - multas de trânsito cometidas pelos servidores 15/02/2022 791 5 Abrir Edição Visualizar
6848 - PL 005 - cred especial - anulação parcial - R$ 10.000,00 - materiais de distribuição gratuita - Lei 5890 11/02/2022 789 5 Abrir Edição -
6845 - Desapropriação - matrícula 27.773 - REGIANE CRISTINA HERNANDES 11/02/2022 789 5 Abrir Edição -
6849 - PL 011 - suplementação-anulação parcial - R$ 456.000,00 - CONDERG - Lei 5891 11/02/2022 789 5 Abrir Edição -
6846 - Altera Decreto 6794.2021 - Fixa a data de vencimento de Tributos e Taxas para o exercício de 2022 11/02/2022 789 5 Abrir Edição -
6850 - PL 013 - cred especial-superavit - R$ 94.543,06 - Centro de Formação Esportiva em Natação - Lei 5892 11/02/2022 789 5 Abrir Edição -
6847 - PL 003 - cred especial-excesso - R$ 250.000,00 - infraestrutura urbana - Lei 5889 11/02/2022 789 5 Abrir Edição -
6842 - Reabertura de crédito - Instalação de Deck e Pergolado 11/02/2022 789 5 Abrir Edição -
6843 - Decreto de Remanejamento - R$ 46.000,00 10/02/2022 788 5 Abrir Edição -
6844 - Altera Decretos 6.727, 6.803, 6.830 - recadastramento contribuintes 08/02/2022 786A 5 Abrir Edição Visualizar
6841 - Decreta luto oficial no Município de São José do Rio Pardo - Marcio Jose Lauria 08/02/2022 786A 5 Abrir Edição Visualizar
6840 - Abre cred adic suplementar - R$ 630.000,00 07/02/2022 785 5 Abrir Edição Visualizar
6837 - Reabertura de crédito - Esgotão 03/02/2022 783A 5 Abrir Edição Visualizar
6839 - PL 017 - cred especial-superavit - R$ 7.173.630,16 - recapeamento - CEMMIL - Lei 5888 03/02/2022 783A 5 Abrir Edição Visualizar
6838 - Reabertura de crédito - Recursos Para Combate ao Coronavirus MP 1.062 - R$ 240.000,00 03/02/2022 783 5 Abrir Edição Visualizar
6835 - PL 009 - suplementação-anulação parcial - R$ 96.000,00 - subvenção social Educandário São José - Lei 5885 02/02/2022 782 5 Abrir Edição Visualizar
6836 - Altera o §1º do art. 1º do Decreto nº 6.727, de 05 de outubro de 2021 02/02/2022 782 5 Abrir Edição Visualizar
6834 - Reabertura de crédito - Conv. Paviment. Av Maria Braghetta entre trechos e dist. industrial 31/01/2022 780 5 Abrir Edição -
6833 - Decreto de Remanejamento - R$ 7.500,00 27/01/2022 778 5 Abrir Edição Visualizar
6832 - reajuste Funerária Rio Pardo - Pinto e Pinto 27/01/2022 778 5 Abrir Edição Visualizar
6828 - Reabertura de crédito - Recursos Para Combate ao Coronavirus Portaria 2010 21/01/2022 774 5 Abrir Edição Visualizar
6829 - 3. Programação-Financeira Despesa Mensal 2022 21/01/2022 774 5 Abrir Edição -
6829 - 2. Programação-Financeira Receita Mensal 2022 21/01/2022 774 5 Abrir Edição -
6829 - 1. Programação-Financeira 21/01/2022 774 5 Abrir Edição Visualizar
6831 - Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel em doação, e dá outras providências 20/01/2022 773 5 Abrir Edição Visualizar
6830 - Altera Arts. 1º e 2º do Decreto 6727 - obrigação de atualizar os dados cadastrais dos contribuintes - Lei nº 5816 20/01/2022 773 5 Abrir Edição Visualizar
6820 - Abre cred adic suplementar R$ 2.796.634,96 18/01/2022 771 5 Abrir Edição Visualizar
6821 - Decreto de Remanejamento - R$ 182.441,40 18/01/2022 771 5 Abrir Edição Visualizar
6827 - Altera o valor da penalidade de Multa contido no artigo 1º do Decreto nº 6826, de 13 de janeiro de 2022 14/01/2022 769 5 Abrir Edição Visualizar
6826 - Impõe medidas restritivas que especifica acerca da fase de retomada segura das atividades constantes do Plano São Paulo 13/01/2022 768 5 Abrir Edição Visualizar
6825 - Regulamenta procedimento administrativo para fins de ressarcimento de danos a particulares ocorridos nas vias públicas, praças e demais logradouros do Município 13/01/2022 768 5 Abrir Edição Visualizar
6824 - Pontos Facultativos-2022 10/01/2022 765 5 Abrir Edição Visualizar
6815 - Abre cred adic suplementar R$ 564.696,24 07/01/2022 764 5 Abrir Edição Visualizar
6823 - Comissão Especial para escolha de idosos 03/01/2022 760 5 Abrir Edição Visualizar
6822 - Regulamenta Programa Vida Longa 03/01/2022 760 5 Abrir Edição Visualizar
6813 - Abre cred adic suplementar R$ 255.500,00 23/12/2021 756 4 Abrir Edição Visualizar
6808 - Abre cred adic suplementar R$ 336.519,52 23/12/2021 756 4 Abrir Edição Visualizar
6817 - Desapropriação - Celso Cesar Barbosa - matricula 27.771 23/12/2021 756 4 Abrir Edição Visualizar
6807 - Decreto de Remanejamento - R$ 378.604,81 23/12/2021 756 4 Abrir Edição Visualizar
6814 - Decreto de Remanejamento - R$ 26.600,00 23/12/2021 756 4 Abrir Edição Visualizar
6819 - PL 207 - cred especial - anulação parcial - R$ 10.581,84 - CEMMIL - Lei 5878 23/12/2021 756 4 Abrir Edição Visualizar
6818 - 30.12 - Horário de funcionamento da Adm Municipal 22/12/2021 755A 4 Abrir Edição Visualizar
6816 - Horário de funcionamento do Prédio Central no dia 23.12.2021 22/12/2021 755 4 Abrir Edição Visualizar
6812 - reajuste tarifa onibus circular 2021 22/12/2021 755 4 Abrir Edição Visualizar
6805 - Abre cred adic suplementar R$ 16.000,00 17/12/2021 752 4 Abrir Edição Visualizar
6806 - Abre cred adic suplementar R$ 7.000,00 17/12/2021 752 4 Abrir Edição Visualizar
6809 - PL 204 - cred especial-excesso - R$ 5.912.990,96 - lei 5865 16/12/2021 751 4 Abrir Edição Visualizar
6811 - PL 203 - cred especial - anulação parcial - R$ 6.064,60 - lei 5868 16/12/2021 751 4 Abrir Edição Visualizar
6810 - PL 205 - suplementação-excesso -R$ 700.000,00 - lei 5866 16/12/2021 751 4 Abrir Edição Visualizar
6804 - Decreto de Remanejamento - R$ 621.000,00 14/12/2021 749 4 Abrir Edição Visualizar
6802 - Abre cred adic suplementar R$ 100.000,00 14/12/2021 749 4 Abrir Edição Visualizar
6795 - Abre cred adic suplementar - R$ 402.198,57 14/12/2021 749 4 Abrir Edição Visualizar
6792 - Abre cred adic suplementar R$ 105.949,29 10/12/2021 747 4 Abrir Edição Visualizar
6803 - Altera Arts. 1º e 2º do Decreto 6727 - obrigação de atualizar os dados cadastrais dos contribuintes - Lei nº 5816 10/12/2021 747 4 Abrir Edição Visualizar
6790 - Abre cred adic suplementar R$ 411.471,54 10/12/2021 747 4 Abrir Edição Visualizar
6786 - Decreto de Remanejamento - R$ 1.400,00 10/12/2021 747 4 Abrir Edição Visualizar
6789 - Decreto de Remanejamento - R$ 194.444,08 10/12/2021 747 4 Abrir Edição Visualizar
6793 - Decreto de Remanejamento - R$ 25.493,87 10/12/2021 747 4 Abrir Edição Visualizar
6797 - PL 189 - suplementação-excesso - R$ 1.072,00 - Lei 5857 09/12/2021 746 4 Abrir Edição Visualizar
6800 - PL 197 - cred especial - anulação parcial - R$ 800.000,00 - Lei 5860 09/12/2021 746 4 Abrir Edição Visualizar
6796 - PL 188 - cred especial-excesso - R$ 150.000,00 - Lei 5856 09/12/2021 746 4 Abrir Edição Visualizar
6799 - PL 196 - cred especial-superavit - R$ 5.965,31 - Lei 5859 09/12/2021 746 4 Abrir Edição Visualizar
6798 - PL 192 - suplementação-anulação parcial - R$ 56.746,17 - Lei 5858 09/12/2021 746 4 Abrir Edição Visualizar
6801 - PL 198 - cred especial - excesso - anulação - R$ 1.648.654,96 - Lei 5861 09/12/2021 746 4 Abrir Edição Visualizar
6794 - Fixa a data de vencimento de Tributos e Taxas para o exercício de 2022 08/12/2021 745 4 Abrir Edição -
6788 - Abre cred adic suplementar R$ 784.800,00 03/12/2021 742 4 Abrir Edição -
6791 - Recontagem dos pontos Educação 03/12/2021 742 4 Abrir Edição -
6787 - Decreto de Remanejamento - R$ 1.326.109,00 03/12/2021 742 4 Abrir Edição -
6777 - Abre cred adic suplementar R$ 36.104,00 26/11/2021 737 4 Abrir Edição -
6781 - PL 183 - suplementação-anulação parcial - R$ 87.000,00 - Fundação Educacional - Lei 5849 26/11/2021 737 4 Abrir Edição -
6785- Abre cred adic suplementar R$ 70.000,00 26/11/2021 737 4 Abrir Edição -
6778 - Decreto de Remanejamento - R$ 251.677,52 26/11/2021 737 4 Abrir Edição -
6782 - PL 191 - cred especial - anulação parcial - R$ 190.637,91 - Ilha - Lei 5850 26/11/2021 737 4 Abrir Edição -
6779 - Atualização para o exercício de 2022- UFM - pagamento IPTU 26/11/2021 737 4 Abrir Edição -
6783 - PL 193 - cred especial-excesso - R$ 99.000,00 - pagamentos de médicos - Lei 5851 26/11/2021 737 4 Abrir Edição -
6775 - Decreto de Remanejamento - R$ 412,00 26/11/2021 737 4 Abrir Edição -
6780 - PL 182 - cred especial - excesso - anulação - R$ 275.952,15 - Recapeamento - Lei 5848 26/11/2021 737 4 Abrir Edição -
6784 - Abre cred adic suplementar R$ 32.000,00 26/11/2021 737 4 Abrir Edição -
6776 - Dispõe sobre ato delegatório de movimentação financeira das contas bancárias de titularidade do Município 23/11/2021 734 4 Abrir Edição -
6774 - Decreto de Remanejamento - R$ 12.500,00 22/11/2021 733 4 Abrir Edição -
6769 - Decreto de Remanejamento - R$ 47.309,93 19/11/2021 732 4 Abrir Edição -
6772 - PL 178 - cred especial - anulação parcial - R$ 100.000,00 - Residência Inclusiva - Lei 5844 19/11/2021 732 4 Abrir Edição -
6768 - Decreto de Remanejamento - R$ 15.000,00 19/11/2021 732 4 Abrir Edição -
6771 - PL 171 - cred especial-excesso - R$ 23.896,57 - Cofinanciamento Estadual - Lei 5843 19/11/2021 732 4 Abrir Edição -
6770 - Abre cred adic suplementar R$ 685,00 19/11/2021 732 4 Abrir Edição -
6773 - PL 185 - cred especial - excesso - anulação - R$ 253.000,00 - elevador FEUC - Lei 5845 19/11/2021 732 4 Abrir Edição -
6766 - Decreto de Remanejamento - R$ 815.000,00 17/11/2021 730 4 Abrir Edição -
6765 - Decreto de Remanejamento - R$ 16.200,00 16/11/2021 729 4 Abrir Edição -
6767 - Altera o “caput” do artigo 12, do Decreto Nº 4266, de 21 de fevereiro de 2013 - nota fiscal 16/11/2021 729 4 Abrir Edição -
6764 - Decreto de Remanejamento - R$ 231.864,02 16/11/2021 729 4 Abrir Edição -
6763 - Abre cred adic suplementar R$ 482.800,00 16/11/2021 729 4 Abrir Edição -
6760 - Decreto de Remanejamento - R$ 3.422,30 16/11/2021 729 4 Abrir Edição -
6759 - Decreto de Remanejamento - R$ 1.000,00 11/11/2021 727 4 Abrir Edição -
6757 - Decreto de Remanejamento - R$ 441.422,00 11/11/2021 727 4 Abrir Edição -
6762 - Regulamenta os procedimentos para a exibição ou fornecimento de documentos sob a tutela da Administração Direta 11/11/2021 727 4 Abrir Edição -
6756 - Abre cred adic suplementar R$ 710.490,00 11/11/2021 727 4 Abrir Edição -
6761 - Decreto de Remanejamento - R$ 10.000,00 11/11/2021 727 4 Abrir Edição -
6747 - Abre cred adic suplementar R$ 102.000,00 28/10/2021 720 4 Abrir Edição -
6746 - Abre cred adic suplementar R$ 2.000,00 28/10/2021 720 4 Abrir Edição -
6758 - Regulamenta o art. 68 da Lei Municipal nº 2.712, de 16 de marco de 2004, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores públicos 28/10/2021 720 4 Abrir Edição -
6755 - Regulamenta auxílio-alimentação do emprega rio pardo - revoga 6735 28/10/2021 720 4 Abrir Edição -
6754 - PL 172 - cred especial-excesso - R$ 50.000,00 - Município Agro - Lei 5836 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
6750 - PL 165 - cred especial-excesso - R$ 438.000,00 - Portaria GMMS nº 2.237 - Lei 5831 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
6753 - PL 170 - cred especial - excesso - anulação - R$257.315,06 - quadra poliesportiva FEUC - Lei 5835 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
6749 - PL 160 - cred especial-superavit -R$ 10.450,32 - EB Mobiliario - Lei 5830 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
6752 - PL 167 - cred especial - anulação parcial - R$ 45.119,00 - Garda Mirin - Renovias - Lei 5833 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
6748 - PL 177 - suplementação-anulação parcial - R$50.000,00 - Lei 5829 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
6751 - PL 166 - cred especial-excesso - R$ 996,00 - Portaria nº 369 - Lei 5832 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
6741 - Abre cred adic suplementar R$ 10.000,00 22/10/2021 716 4 Abrir Edição -
6744 - Decreto de Remanejamento - R$ 31.960,00 22/10/2021 716 4 Abrir Edição -
6743 - Abre cred adic suplementar R$ 500.000,00 22/10/2021 716 4 Abrir Edição -
6742 - Decreto de Remanejamento - Saerp - R$ 9.000,00 22/10/2021 716 4 Abrir Edição -
6745 - Decreto de Remanejamento - R$ 19.000,00 22/10/2021 716 4 Abrir Edição -
6737 - Decreto de Remanejamento - R$ 445.690,00 20/10/2021 714 4 Abrir Edição -
6738 - Abre cred adic suplementar R$ 255.000,00 20/10/2021 714 4 Abrir Edição -
6733 - Abre cred adic suplementar R$ 410.919,81 15/10/2021 711 4 Abrir Edição -
6739 - PL 164 - cred especial-excesso - R$ 1.440.000,00 - leitos de UTI - Lei 5824 15/10/2021 711 4 Abrir Edição -
6722 - Decreto de Remanejamento - R$ 160.890,57 15/10/2021 711 4 Abrir Edição -
6723 - Abre cred adic suplementar R$ 5.721,54 15/10/2021 711 4 Abrir Edição -
6740 - PL 169 - cred especial - anulação parcial - R$ 12.189,53 - reforma do prédio da Saúde Mental - Lei 5825 15/10/2021 711 4 Abrir Edição -
6734 - altera decreto 6571 - SIAFIC- 08/10/2021 708 4 Abrir Edição -
6728 - PL 150 - suplementação-excesso -R$ 20.400,00 - Programa de Informatização da APS - Lei 5820 08/10/2021 708 4 Abrir Edição -
6732 - Decreto de Remanejamento - R$ 22.000,10 08/10/2021 708 4 Abrir Edição -
6731 - reajuste Funerária Jurandir Riolli 08/10/2021 708 4 Abrir Edição -
6736 - Constitui a CECAR - revoga os Decretos 6603 e 6686 08/10/2021 708 4 Abrir Edição -
6726 - Decreto de Remanejamento - R$ 247.744,79 08/10/2021 708 4 Abrir Edição -
6730 - PL 155 - cred especial-excesso - R$ 200.000,00 - Atenção Básica em Saúde - Portaria nº 1.291 - Lei 5822 08/10/2021 708 4 Abrir Edição -
6735 - Projeto “Emprega Rio Pardo” 08/10/2021 708 4 Abrir Edição -
6729 - PL 154 - cred especial - anulação parcial - R$ 16.000,00 - contratação de assistente social CRAS - Lei 5821 08/10/2021 708 4 Abrir Edição -
6727 - Dispõe acerca da obrigação de se atualizar os dados cadastrais dos contribuintes sujeitos à cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos nos termos da Lei Municipal nº 5816, de 2021 05/10/2021 705 4 Abrir Edição -
6710 - Abre cred adic suplementar R$ 300.000,00 01/10/2021 703 4 Abrir Edição -
6716 - Abre cred adic suplementar R$ 104.591,32 01/10/2021 703 4 Abrir Edição -
6724 - Decreto Desapropriação - matrícula 14.544 - PEDRO DESSIMONI 01/10/2021 703 4 Abrir Edição -
6713 - Decreto de Remanejamento - R$ 48.247,05 01/10/2021 703 4 Abrir Edição -
6725 - Desapropriação - matrícula 31.897 - MAIONCHI JULIO EMPREENDIMENTOS 01/10/2021 703 4 Abrir Edição -
6714 - Abre cred adic suplementar R$ 4.500,00 01/10/2021 703 4 Abrir Edição -
6707 - Abre cred adic suplementar R$ 21.481,13 01/10/2021 703 4 Abrir Edição -
6715 - Decreto de Remanejamento - R$ 458.949,62 01/10/2021 703 4 Abrir Edição -
6712 - Abre cred adic suplementar R$ 98.000,00 30/09/2021 702 4 Abrir Edição -
6721 - Acrescenta o §3º ao artigo 8º do Decreto nº 4.543, de 28 de março de 2014. 30/09/2021 702 4 Abrir Edição -
6718 - PL 152 - suplementação-excesso -R$ 802.000,00 - Lei 5818 - Transporte de Alunos Estadual 30/09/2021 702 4 Abrir Edição -
6720 - Prorroga prazo Decreto 6655 - Declaração de Bens 30/09/2021 702 4 Abrir Edição -
6719 - PL 153 - cred especial - anulação parcial - R$ 100.000,00 - Lei 5819 - Código de aplicação 30/09/2021 702 4 Abrir Edição -
6711 - altera Decreto nº 6.356_2020 - Lei Aldir Blanc 30/09/2021 702 4 Abrir Edição -
6717 - PL 151 - suplementação-excesso -R$ 5.056.000,00 - Lei 5817 - FUNDEB 29/09/2021 701 4 Abrir Edição -
6709 - Abre cred adic suplementar R$ 755.000,00 27/09/2021 699 4 Abrir Edição -
6708 - PL 147 - cred especial-excesso - R$ 360.000,00 - Atendimento à COVID-19, PPA Central e Pediatria - Lei 5815 24/09/2021 698 4 Abrir Edição -
6705 - Decreto de Remanejamento - R$ 3.900,00 16/09/2021 692 4 Abrir Edição -
6706 - PL 142 - Cred especial - superavit - excesso - R$ 19.228,20 - Lei Aldir Blanc - Lei 5813 16/09/2021 692 4 Abrir Edição -
6700 - Decreto de Remanejamento - R$ 81.705,88 16/09/2021 692 4 Abrir Edição -
6704 - Revoga Decretos 6188 e 6357 de 2020 - Coronavírus 14/09/2021 690 4 Abrir Edição -
6703 - PL 146 - cred especial-excesso - R$ 250.000,00 - Resolução SS nº 124 - Lei 5811 10/09/2021 688 4 Abrir Edição -
6702 - PL 145 - cred especial-excesso - R$ 500.000,00 - Resolução SS nº 134 - Lei 5810 10/09/2021 688 4 Abrir Edição -
6701 - PL 133 - suplementação-anulação parcial - R$73.000,00 - Câmara Municipal - Lei 5809 10/09/2021 688 4 Abrir Edição -
6699 - PL 148 - Cred especial-excesso - R$ 4.173.646,00 - Estação de Tratamento de Esgoto - Lei 5808 09/09/2021 687 4 Abrir Edição -
6689 - Abre cred adic suplementar R$ 1.670.697,86 09/09/2021 687 4 Abrir Edição -
6697 - Abre cred adic suplementar R$ 150.000,00 09/09/2021 687 4 Abrir Edição -
6698 - Decreto de Remanejamento - R$ 26.310,00 09/09/2021 687 4 Abrir Edição -
6685 - Decreto de Remanejamento - R$ 92.515,66 09/09/2021 687 4 Abrir Edição -
6690 - Reajusta tarifa de taxi 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
6693 - PL 138 - Cred especial-excesso - R$ 150.000,00 - Implemento Temporário MAC - Lei 5804 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
6688 - Decreto de Remanejamento - R$ 27.200,00 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
6696 - PL 141 - Cred especial-excesso - R$ 1.000.000,00- Atenção Básica em Saúde - Lei 5807 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
6692 - PL 137 - Cred especial-excesso - R$ 480.000,00 - Convênio Santa Casa - Lei 5803 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
6695 - PL 140 - Cred especial-excesso - R$ 3.286,21 - Rede Cegonha - Lei nº 5806 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
6691 - PL 129 - Cred especial - anulação parcial - R$ 5.729,52 - Amigos Caminho da Fé - Lei 5800 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
6694 - PL 139 - Cred especial-excesso - R$ 120.000,00 - Material Permanente - Lei 5805 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
6687 - PL 131 - suplementação-anulação parcial - R$26.000,00 - Lei 5799 31/08/2021 682 4 Abrir Edição -
6686 - Altera o Decreto 6603 - CECAR 31/08/2021 682 4 Abrir Edição -
6684 - Covid - retomada segura - alteração - 27 08 2021 27/08/2021 680 4 Abrir Edição -
6672 - Abre cred adic suplementar R$ 2.750,00 26/08/2021 679 4 Abrir Edição -
6682 - Abre cred adic suplementar R$ 440.000,00 26/08/2021 679 4 Abrir Edição -
6683 - Equipe fiscalizadora - SIM 26/08/2021 679 4 Abrir Edição -
6681 - Decreto de Remanejamento - R$ 475.500,00 26/08/2021 679 4 Abrir Edição -
6680 - Decreto de Remanejamento - R$ 77.842,97 26/08/2021 679 4 Abrir Edição -
6673 - PL 118 - suplementação - R$ 310.000,00 - DEC - Lei 5788 19/08/2021 674 4 Abrir Edição -
6676 - PL 125 - cred especial - anulação parcial - R$ 461,45 - Lei 5791 19/08/2021 674 4 Abrir Edição -
6671 - Decreto de Remanejamento - R$ 18.527,20 19/08/2021 674 4 Abrir Edição -
6675 - PL 124 - suplementação-anulação parcial - R$10.000,00 - Lei 5790 19/08/2021 674 4 Abrir Edição -
6678 - PL 128 - cred especial-excesso - R$ 35.750,00 - Lei 5794 19/08/2021 674 4 Abrir Edição -
6674 - PL 122 - cred especial - anulação parcial - R$ 2.800,00 - Lei 5789 19/08/2021 674 4 Abrir Edição -
6677 - PL 126 - cred especial-excesso - R$ 9.879,41 - Lei 5792 19/08/2021 674 4 Abrir Edição -
6679 - Covid - retomada segura 18/08/2021 673 4 Abrir Edição -
6670 - Abre cred adic suplementar R$ 159.645,05 12/08/2021 669 4 Abrir Edição -
6668 - Decreto de Remanejamento - R$ 15.401,00 11/08/2021 668 4 Abrir Edição -
6669 - Decreto de Remanejamento - R$ 359.511,58 11/08/2021 668 4 Abrir Edição -
6667 - Covid - revoga art. 4º - medidas de restrição 06/08/2021 666 4 Abrir Edição -
6663 - Abre cred adic suplementar R$ 222.865,77 06/08/2021 666 4 Abrir Edição -
6657 - Decreto de Remanejamento - R$ 183.707,10 06/08/2021 666 4 Abrir Edição -
6666 - 10 Conferência CMAS 05/08/2021 665 4 Abrir Edição -
6665 - Nomeia FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN - Diretor Adm FEUC 04/08/2021 664 4 Abrir Edição -
6664 - Exonera DANIEL CHICONELLO BRAGA - Diretor Adm FEUC 04/08/2021 664 4 Abrir Edição -
6655 - Declaração de Bens e Valores 30/07/2021 661 4 Abrir Edição -
6659 - PL 116 - cred especial-excesso - R$ 480.000,00 - COVID - Lei 5782 30/07/2021 661 4 Abrir Edição -
6656 - Decreto de Remanejamento - R$ 21.500,00 30/07/2021 661 4 Abrir Edição -
6662 - Covid - medidas de restrição 30/07/2021 661 4 Abrir Edição -
6653 - Decreto de Remanejamento - R$ 89.000,60 30/07/2021 661 4 Abrir Edição -
6658 - Pregão eletronico 30/07/2021 661 4 Abrir Edição -
6661 - PL 119 - cred especial - anulação parcial - R$ 78.240,00 - Projeto Emprega Rio Pardo - Lei 5784 30/07/2021 661 4 Abrir Edição -
6654 - Decreto de Remanejamento - R$ 20.000,00 30/07/2021 661 4 Abrir Edição -
6660 - PL 117 - cred especial - anulação parcial - Convenio Estado de SP - R$ 142,18 - Lei 5783 30/07/2021 661 4 Abrir Edição -
6650 - Abre cred adic suplementar R$ 67.680,00 20/07/2021 653 4 Abrir Edição -
6651 - Decreto de Remanejamento - R$ 40.000,00 20/07/2021 653 4 Abrir Edição -
6649 - Decreto de Remanejamento - R$ 22.400,00 20/07/2021 653 4 Abrir Edição -
6643 - Decreto de Remanejamento - R$ 690,23 16/07/2021 651 4 Abrir Edição -
6645 - PL 107 - suplementação-anulação parcial - R$276.129,03 - renovação de contratos - Lei 5761 16/07/2021 651 4 Abrir Edição -
6648 - PL 114 - cred especial - anulação parcial - R$ 10.000,00 - Conseas - Lei 5767 16/07/2021 651 4 Abrir Edição -
6647- PL 113 - Abre credito adicional suplementar - parcelamento SAERP x CPFL Santa Cruz - Lei 5766 16/07/2021 651 4 Abrir Edição -
6644 - Abre cred adic suplementar R$ 555.300,00 16/07/2021 651 4 Abrir Edição -
6646 - PL 111 - cred especial-superavit - R$117.380,67 - Vigilância Sanitária - Lei 5765 16/07/2021 651 4 Abrir Edição -
6652 - medidas de restrição 15-07-2021 15/07/2021 650 4 Abrir Edição -
6638 - Abre cred adic suplementar R$ 19.686,11 13/07/2021 648 4 Abrir Edição -
6640 - PL 103 - Cred especial - anulação parcial - R$ 161.749,52 - Fichas Conselho Tutelar - Lei 5758 13/07/2021 648 4 Abrir Edição -
6641 - Decreto de Remanejamento - R$ 210.000,00 13/07/2021 648 4 Abrir Edição -
6637 - Decreto de Remanejamento - R$ 2.000,00 13/07/2021 648 4 Abrir Edição -
6642 - Covid - medidas de restrição 08/07/2021 646 4 Abrir Edição -
6636 - Utilidade Pública 08/07/2021 646 4 Abrir Edição -
6639 - PL 102 - Cred especial - anulação parcial - R$ 10.000,00 - Lei 5757 08/07/2021 646 4 Abrir Edição -
6622 - Abre cred adic suplementar R$ 75.947,99 07/07/2021 645 4 Abrir Edição -
6621 - Decreto de Remanejamento - R$ 107.603,82 - folha 07/07/2021 645 4 Abrir Edição -
6635 - Decreto de Remanejamento - R$ 20.000,00 - Fundação Educacional 07/07/2021 645 4 Abrir Edição -
6634 - Abre cred adic suplementar R$ 131.500,00 07/07/2021 645 4 Abrir Edição -
6633 - Altera o Decreto 6603 - CECAR 05/07/2021 643 4 Abrir Edição -
6630 - ATUALIZACAO MONETARIA DAS TARIFAS DE AGUA ESGOTO DA SAERP 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
6623 - PL 95 - Cred Adic Especial - excesso - Programa de Controle do Câncer - R$ 1.355,80 - Lei 5751 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
6627 - PL 105 - Cred Adic Especial - anulação - fichas Canil Municipal - R$ 350.000,00 - Lei 5756 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
6631 - fixação de tarifa DE ECONOMIA SEM HIDROMETRO 2021 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
6624 - PL 96 - Cred Adic Especial- excesso - COVID - R$ 240.000,00 - Lei 5752 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
6628 - fixação de tarifa de serviços e multas 2021 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
6632 - CARGA SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
6625 - PL 97 - Cred Adic Especial - excesso - COVID - R$ 224.832,75 - GMMS - Lei 5753 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
6629 - AUMENTO DE PREÇOS DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE AGUA - GRANDES CONSUMIDORES 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
6626 - PL 99 - Cred Adic Especial- superavit - Bloco de Investimento em Saúde - R$ 75.517,80 - Lei 5755 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
6619 - Decreto de Remanejamento - R$ 63.334,69 - Saúde - COVID-19 30/06/2021 640 4 Abrir Edição -
6618 - Decreto de Remanejamento - R$ 100.000,00 - Segurança e Transito 30/06/2021 640 4 Abrir Edição -
6617 - Abre cred adic suplementar R$ 91.050,00 30/06/2021 640 4 Abrir Edição -
6620 - Abre cred adic suplementar R$ 64.020,00 30/06/2021 640 4 Abrir Edição -
6616 - PL 101 - cred especial-superavit - R$ 110.000,00 - Lei 5749 29/06/2021 639 4 Abrir Edição -
6615 - medidas de restriçõe covid 25-06-2021 25/06/2021 637 4 Abrir Edição -
6609 - Decreto de Remanejamento - R$ 24.000,00 - Saúde 22/06/2021 634 4 Abrir Edição -
6614 - Decreto de Remanejamento - R$ 2.880,00 - Turismo 22/06/2021 634 4 Abrir Edição -
6613 - Decreto de Remanejamento - R$ 142.600,00 - DEC 22/06/2021 634 4 Abrir Edição -
6610 - altera Decreto nº 6.356_2020 - Lei Aldir Blanc 18/06/2021 632 4 Abrir Edição -
6612 - PL 100 - cred especial-excesso - R$ 208.000,00 - Lei 5748 18/06/2021 632 4 Abrir Edição -
6611 - PL 92 - cred especial-excesso - R$ 24.000,00 - Lei 5747 18/06/2021 632 4 Abrir Edição -
6608 - Abre cred adic suplementar R$ 440.439,56 17/06/2021 631 4 Abrir Edição -
6605 - Abre cred adic suplementar R$ 152.000,00 15/06/2021 629 4 Abrir Edição -
6604 - Decreto de Remanejamento - R$ 160.385,31 - Educação 15/06/2021 629 4 Abrir Edição -
6607 - COVID19 - medidas de restrição 11/06/2021 627 4 Abrir Edição -
6603 - Constitui a CECAR - revoga o Decreto 6536 11/06/2021 627 4 Abrir Edição -
6602 - Abre cred adic suplementar R$ 509.400,00 11/06/2021 627 4 Abrir Edição -
6606 - PL 094 - Cred especial-excesso - R$ 55.124,00 - Resolução SS – 82 - COVID 19 - Lei 5746 10/06/2021 626 4 Abrir Edição -
6600 - PL 91 - Cred especial-superavit - R$ 294.409,20 - Bloco de Prot. Social Alta Complexidade - Lei 5744 09/06/2021 625 4 Abrir Edição -
6597 - Abre cred adic suplementar R$ 432.400,00 09/06/2021 625 4 Abrir Edição -
6599 - PL 90 - Cred especial-superavit - R$ 550.443,34 - Bloco de Proteção Social Básica - Lei 5743 09/06/2021 625 4 Abrir Edição -
6593 - Decreto de Remanejamento - R$ 715.046,27 09/06/2021 625 4 Abrir Edição -
6598 - PL 88 - Cred especial - excesso - anulação - R$ 858.295,14 - Retroescavadeira - Lei 5742 09/06/2021 625 4 Abrir Edição -
6601 - PL 93 - Cred especial-excesso - R$ 240.000,00 - Portaria GMMS nº 897 - Lei 5745 09/06/2021 625 4 Abrir Edição -
6592 - Decreto de Remanejamento - R$ 33.000,00 - DEC 02/06/2021 622 4 Abrir Edição -
6595 - Exonera Guilherme Santos - superintendente SAERP 01/06/2021 621 4 Abrir Edição -
6596 - Nomeia Daniel Garcia Cobra Monteiro - Superintendente da SAERP 01/06/2021 621 4 Abrir Edição -
6594 - COVID-19 - 30-03-2021 - prorroga medidas emergencias fase vermelha - LOCKDOWN 28/05/2021 619 4 Abrir Edição -
6589 - Decreto de Remanejamento - R$ 523.000,00 - Educação 25/05/2021 616 4 Abrir Edição -
6591 - Revoga dispositivos do Decreto nº 6.066, de 24 de outubro de 2019 - tíquete 21/05/2021 614 4 Abrir Edição -
6590 - COVID-19 - fase transição 21 05 2021 21/05/2021 614 4 Abrir Edição -
6587 - PL 083 - Suplementação-anulação parcial - R$240.000,00 - DEC - Lei 5740 20/05/2021 613 4 Abrir Edição -
6586 - Decreto de Remanejamento - R$ 120.484,61 20/05/2021 613 4 Abrir Edição -
6588 - PL 084 - Cred especial-superavit - R$ 93.619,00 - FMDCA - Lei 5741 20/05/2021 613 4 Abrir Edição -
6583 - Decreto de Remanejamento - R$ 10.000,00 - Guarda Municipal 18/05/2021 611 4 Abrir Edição -
6585 - PL 081 - cred especial-superavit - R$ 21.337,81 - Proteção Social Especial - Lei 5739 13/05/2021 608 4 Abrir Edição -
6584 - PL 080 - cred especial-superavit - R$ 13.985,54 - Bloco IGD SUAS - Lei 5738 13/05/2021 608 4 Abrir Edição -
6582 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846_2013 -Lei Anticorrupção 12/05/2021 607 4 Abrir Edição -
6581 - Abre cred adic suplementar R$ 150.000,00 12/05/2021 607 4 Abrir Edição -
6580 - Decreto de Remanejamento - R$ 375,00 12/05/2021 607 4 Abrir Edição -
6577 - Abre cred adic suplementar R$ 242.290,00 - Saúde 10/05/2021 605 4 Abrir Edição -
6572 - Decreto de Remanejamento - R$ 80.182,00 10/05/2021 605 4 Abrir Edição -
6573 - empréstimo consignado 07/05/2021 604 4 Abrir Edição -
6574 - PL 075 - Suplementação-anulação parcial - R$3.240.852,83 - Saúde da Família - Lei 5736 07/05/2021 604 4 Abrir Edição -
6579 - Nomeia 11ª conferencia municipal de saúde 07/05/2021 604 4 Abrir Edição -
6578 - COVID-19 - fase transição 07 05 2021 07/05/2021 604 4 Abrir Edição -
6575 - PL 082 - Cred especial-superavit - R$ 119,87 - Revitalização da Praça XV de Novembro - Lei 5737 07/05/2021 604 4 Abrir Edição -
6564 - Abre cred adic suplementar R$ 407.175,20 - educação - merenda escolar 05/05/2021 602 4 Abrir Edição -
6565 - Decreto de Remanejamento - R$ 202.058,97 05/05/2021 602 4 Abrir Edição -
6571 - SIAFIC 04/05/2021 601 4 Abrir Edição -
6568 - PL 078 - cred especial-excesso - R$ 360.000,00 - Portaria GM-MS nº 650 - Lei 5734 30/04/2021 599 4 Abrir Edição -
6570 - COVID-19 - fase transição 30 04 2021 30/04/2021 599 4 Abrir Edição -
6569 - PL 079 - cred especial-superavit - R$ 135.105,67 - Assist Social COVID 19 - Lei 5735 30/04/2021 599 4 Abrir Edição -
6566 - PL 068 - cred especial-superavit - R$ 430.124,06 - Saúde - Lei 5732 30/04/2021 599 4 Abrir Edição -
6567 - PL 069 - cred especial-superavit - R$ 10.055,20 - Programa Brasil Carinhoso - Lei 5733 30/04/2021 599 4 Abrir Edição -
6561 - Decreto de Remanejamento - R$ 3.000,00 - Guarda Municipal 29/04/2021 598 4 Abrir Edição -
6563 - Decreto de Remanejamento - R$ 3.249,87 - Tiro de Guerra 29/04/2021 598 4 Abrir Edição -
6562 - Altera Decreto nº 6556 - COVID - fase transição 27/04/2021 596 4 Abrir Edição -
6560 - membros CMI 27/04/2021 596 4 Abrir Edição -
6559 - Decreto de Remanejamento - R$85.839,00 - TG 27/04/2021 596 4 Abrir Edição -
6558 - PL 076 - suplementação-anulação parcial - R$ 391.866,44 - SAERP - Lei 5729 23/04/2021 594 4 Abrir Edição -
6557 - PL 067 - cred especial - anulação parcial - R$ 5.000,00 - DEC - Lei 5727 23/04/2021 594 4 Abrir Edição -
6554 - Decreto de Remanejamento - R$ 430.000,00 - Saúde 22/04/2021 593 4 Abrir Edição -
6555 - retorno das aulas 16/04/2021 590 4 Abrir Edição -
6556 - covid fase transição 16/04/2021 590 4 Abrir Edição -
6546 - Abre cred adic suplementar R$ 22.000,00 - educação - merenda escolar 15/04/2021 589 4 Abrir Edição -
6545 - Decreto de Remanejamento - R$ 1.500,00 - Gestão 15/04/2021 589 4 Abrir Edição -
6553 - PL 072 - cred especial - anulação parcial - R$ 190.000,00 - Lei 5725 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
6549 - PL 064 - cred especial-excesso - R$ 360.000,00 - Lei 5720 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
6552 - PL 071 - suplementação-excesso -R$ 240.000,00 - Lei 5724 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
6548 - PL 063 - PL 063 - cred especial-excesso - R$ 20.000,00 - Lei 5719 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
6551 - PL 070 - cred especial-excesso - R$ 720.000,00 - Lei 5723 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
6547 - PL 062 - suplementação-anulação parcial - R$ 62.282,35 - Lei 5718 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
6550 - PL 065 - cred especial-superavit - R$ 259,94 - Lei 5721 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
6544 - COVID fase vermelha 12/04/2021 586 4 Abrir Edição -
6543 - Decreto de Remanejamento - R$ 816.705,03 - Gestão 12/04/2021 586 4 Abrir Edição -
6540 - Abre cred adic suplementar R$8.100,00 - Saúde 07/04/2021 583 4 Abrir Edição -
6538 - Decreto de Remanejamento - R$ 178.364,93 07/04/2021 583 4 Abrir Edição -
6542 - PL 060 - cred especial - anulação parcial - R$ 200.000,00 - Lei 5716 05/04/2021 581 4 Abrir Edição -
6541 - Nomeia membros para compor o CACS-FUNDEB 31/03/2021 580 4 Abrir Edição -
6539 - COVID-19 - 30-03-2021 - prorroga medidas emergencias fase vermelha 30/03/2021 579A 4 Abrir Edição -
6533 - PL 047 - Cred especial-superavit - COVID 19 - R$ 2.800,00 - Lei 5712 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
6529 - PL 042 - Cred especial-superavit - Aprimora Rede - R$ 8,35 - Lei 5708 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
6527 - PL 040 - Cred especial-superavit - Mobiliarios - R$ 27.671,29 - Lei 5706 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
6532 - PL 046 - Cred especial-superavit - COVID 19 - R$ 142.841,45 - Lei 5711 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
6535 - PL 049 - Cred especial-superavit - Convênio para Aquisição de Medicamentos -R$ 1.750,18 - Lei 5714 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
6531 - PL 045 - Cred especial-superavit - Proteção Social Básica - R$ 90.771,56 - Lei 5710 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
6534 - PL 048 - Cred especial-superavit - Alienação de Bens Móveis da Saúde -R$ 658,03 - Lei 5713 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
6530 - PL 043 - Cred especial-superavit - Proteção Social Especial - R$ 197.360,38 - Lei 5709 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
6528 - PL 041 - Cred especial-superavit - FMI - R$ 137.050,36 - Lei 5707 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
6537 - regulamentador da Lei Municipal 5680 25/03/2021 576A 4 Abrir Edição -
6536 - Constitui a CECAR - revoga 5428 e suas alterações 25/03/2021 576A 4 Abrir Edição -
6524 - declara desnecessário o cargo de professor de tecnico em enfermagem da fundação educacional 24/03/2021 575 4 Abrir Edição -
6526 - PL 059 - Cred especial-excesso - Convenio Santa Casa - R$ 480.000,00 - Lei 5705 24/03/2021 575 4 Abrir Edição -
6525 - PL 052 - Cred especial - superavit - excesso - Informatização - R$ 133.302,61 - Lei 5702 24/03/2021 575 4 Abrir Edição -
6522 - Abre cred adic suplementar R$80.693,40 - SAIS - repasses entidades 23/03/2021 574 4 Abrir Edição -
6523 - Decreto de Remanejamento - R$ 217.590,35 23/03/2021 574 4 Abrir Edição -
6519 - PL 038 - cred especial-superavit - R$ 103.510,78 - Bloco IGD Bolsa Família - Lei 5697 22/03/2021 573 4 Abrir Edição -
6518 - PL 037 - cred especial-superavit - R$ 1.221,67 - BPC na Escola - Lei 5696 22/03/2021 573 4 Abrir Edição -
6521 - PL 044 - suplementação-excesso -R$ 559.855,80-PNAE - Lei 5699 22/03/2021 573 4 Abrir Edição -
6517 - PL 029 - cred especial - anulação parcial - R$ 5.000,00- Benefícios Eventuais - Lei 5695 22/03/2021 573 4 Abrir Edição -
6520 - PL 039 - cred especial-superavit - R$ 47.977,57 - PNAE - Lei 5698 22/03/2021 573 4 Abrir Edição -
6515 - Decreto de Remanejamento - R$ 1.000,00 16/03/2021 570 4 Abrir Edição -
6516- COVID-19 - 15-03-2021 - Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo serviço funerário no combate da pandemia do Coronavírus 15/03/2021 569 4 Abrir Edição -
6512 - PL 34 - cred especial-superavit - R$ 5.014,95 - DST AIDS - Lei 5694 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
6508 - PL 30 - cred especial-superavit - anulação parcial - R$ 147.600,00 - Lei 5690 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
6504 - PL 18 - cred especial-superavit -R$ 73.166,68 - Piso de Atenção Basica - Lei 5686 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
6511 - PL 33 - cred especial-superavit - R$ 461,45 - Aedes Aegypti - Lei 5693 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
6507 - PL 28 - cred especial-superavit - R$ 1.515.400,00 - Programa de Alimentação Escolar - Lei 5689 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
Decreto nº 6.514-2021 - COVID-19 - 12-03-2021 - medidas emergencias fase vermelha 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
6503 - PL 17 - cred especial-superavit - R$ 29.266,28 - Bloco de Investimento em Saude - Lei 5685 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
6510 - PL 32 - cred especial-superavit - R$ 20.769,79 - Eixo Estrutura Qualifar - SUS - Lei 5692 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
6506 - PL 20 - cred especial-superavit - R$ 25.200,00 - COVID-19 - Portaria nº 1666 - Lei 5688 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
6513 - COVID-19 - 08-03-2021 - altera Decreto nº 6.500.2021 - revoga art. 6º 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
6509 - PL 31 - cred suplementar - R$ 100.000,00 - Sec Agricultura - Lei 5691 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
6505 - PL 19 - cred especial-superavit - R$ 120.000,00 - COVID-19 - Portaria nº 3874 - Lei 5687 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
6502 - Decreto de Remanejamento - R$ 9.000,00 - SAERP 11/03/2021 567 4 Abrir Edição -
6501 - COVID-19 - 05-03-2021 - altera Decreto nº 6.500.2021 (1) 05/03/2021 563A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 6.500-2021 - COVID-19 - 05-03-2021 - atualização restrição de circulação e atividades 05/03/2021 563 4 Abrir Edição -
6497 - Decreto de Remanejamento R$ 15.726,27 04/03/2021 562 4 Abrir Edição -
6499 - PL 24 - cred especial-superavit - R$ 262.150,09 - Lei 5683 - Covid 19 04/03/2021 562 4 Abrir Edição -
6498 - PL 23 - cred especial-superavit - R$ 127.952,52 - Lei 5682 - Alta Media Complexidade 04/03/2021 562 4 Abrir Edição -
6492 - PL 013 - cred especial-superavit - R$ 141.069,97 - PNATE - Lei 5676 26/02/2021 558 4 Abrir Edição -
6491 - PL 012 - Cred especial-excesso - R$ 50.543,18 - Rio pardo Limpo - Lei 5675 26/02/2021 558 4 Abrir Edição -
6494 - PL 027 - cred especial-superavit - R$ 55.000,00 - Salario da Educação - Lei 5678 26/02/2021 558 4 Abrir Edição -
6496 - COVID-19 - 26-02-2021 - Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 6.489, de 22 de fevereiro de 2021 - aulas 26/02/2021 558 4 Abrir Edição -
6493 - PL 026 - cred especial - superavit - excesso - R$342.175,44 - FUNDEB - Lei 5677 26/02/2021 558 4 Abrir Edição -
6495 - COVID-19 - 26-02-2021 - restrição de circulação 26/02/2021 558 4 Abrir Edição -
6490 - Abre cred adic suplementar R$125.000,00 - educação - aquisição de bens 24/02/2021 556 4 Abrir Edição -
6487 - Decreto de Remanejamento R$ 862.856,25 22/02/2021 554 4 Abrir Edição -
6486 - PL 015 - Suplement-anulação parcial - R$ 576.914,09 - Lei 5673 - Parcelamento das Contribuições Patronais 22/02/2021 554 4 Abrir Edição -
6489 - COVID-19 - 22-02-2021 - suspensão das aulas municipais 22/02/2021 554 4 Abrir Edição -
6488 - Reabertura de crédito - Rede Cegonha - R$ 6.232,50 22/02/2021 554 4 Abrir Edição -
6481 - Dispõe sobre a Permissão de Uso de parte ideal da área institucional do Conjunto Habitacional “Parque Residencial Domingos de Sylos” - MAPEAR 15/02/2021 549 4 Abrir Edição -
6484 - Dispõe sobre alteração do Artigo 2º,do Decreto nº 6463, de 20 de janeiro de 2021 - Andreia Sigliano 15/02/2021 549 4 Abrir Edição -
6485 - COVID-19 - 12-02-2021 - Morro do Cristo 12/02/2021 548 4 Abrir Edição -
6483 - PL 010 - Cred especial-superavit - R$ 35.842,80 - Sorria São Paulo - Lei 5671 12/02/2021 548 4 Abrir Edição -
6482 - PL 06 - Cred especial - anulação - superavit - R$260.000,00 - Natação - Lei 5670 12/02/2021 548 4 Abrir Edição -
6479 - controle interno IMP 11/02/2021 547 4 Abrir Edição -
6480 - PL 03 - Cred especial-anulação parcial - R$86.000,00 - Sentenças Judiciais - Lei 5669 09/02/2021 545 4 Abrir Edição -
6477 - revoga ponto facultativo do carnaval 05/02/2021 543 4 Abrir Edição -
6478 - COVID-19 - 05-02-2021 - reclassificação Plano São Paulo - fase laranja 05/02/2021 543 4 Abrir Edição -
6471 - Decreto de Remanejamento R$ 3.700,00 05/02/2021 543 4 Abrir Edição -
6473 - PL 07 - Cred especial-superavit - COVID-19 - R$ 930.426,75 - Lei 5663 04/02/2021 542 4 Abrir Edição -
6476 - PL 11 - Cred especial - anulação parcial - R$60.000,00 - INSS - Lei 5668 04/02/2021 542 4 Abrir Edição -
6468 - Decreto de Remanejamento R$ 24.611,09 04/02/2021 542 4 Abrir Edição -
6475 - PL 09 - Cred especial-superavit - R$ 45,54 - Transporte de Alunos - Lei 5667 04/02/2021 542 4 Abrir Edição -
6474 - PL 08 - Cred especial-superavit - R$ 8.039,27 - Fundo a Fundo Gov Federal - Lei 5664 04/02/2021 542 4 Abrir Edição -
6472 - COVID-19 - 28-01-2021 - altera o Decreto nº 6467.2021 29/01/2021 538 4 Abrir Edição -
6470 - Reabertura de crédito - Centro de Especialidades da Saúde 28/01/2021 537 4 Abrir Edição -
6469 - Reabertura de crédito - Centro de Especialidades da Saúde RENDIMENTOS 28/01/2021 537 4 Abrir Edição -
6462 - Nomeia JOSE CARLOS XAVIER - Presidente COMDERP 25/01/2021 534 4 Abrir Edição -
6467 - COVID-19 - 25-01-2021 - reclassificação Plano São Paulo - fase laranja e vermelha alterado 25/01/2021 534 4 Abrir Edição -
6463 - Nomeia ANDREIA PAOLINI CASTOLDI SIGLIANO - Diretor Financeiro da Comderp 25/01/2021 534 4 Abrir Edição -
6464 - Pontos Facultativos-2021 22/01/2021 533 4 Abrir Edição -
6466 - Reabertura de crédito - incremento 22/01/2021 533 4 Abrir Edição -
6465 - Reabertura de crédito - saúde do homem 22/01/2021 533 4 Abrir Edição -
6461 - Nomeia Gustavo Celestino Martins - Vice-Diretor Acadêmico FEUC 21/01/2021 532 4 Abrir Edição -
6460 - CORONAVIRUS - 19-01-2021 - altera o Decreto 6.459_2021 - delivery 19/01/2021 530 4 Abrir Edição -
6453 - Decreto de Remanejamento R$ 40.000,00 - DEC 19/01/2021 530 4 Abrir Edição -
6459 - CORONAVIRUS - 15-01-2021 - reclassificação Plano São Paulo - fase amarela 15/01/2021 528 4 Abrir Edição -
6458 - Nomeia Alessandra Maria Oliveira Ribeiro Zane - Diretora Acadêmica FEUC 15/01/2021 528 4 Abrir Edição -
6457 - Exonera Edson Luiz da Silveira - Diretor Acadêmico FEUC 15/01/2021 528 4 Abrir Edição -
6456 - Exonera Flávia C Donabela - Vice Diretora Acadêmica FEUC 15/01/2021 528 4 Abrir Edição -
6455 - Lei 5661 - PL 002 - cred especial - anulação - R$500.000,00 - Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgotos 14/01/2021 527 4 Abrir Edição -
6454 - Institui Comissão Especial para avaliação do déficit financeiro da Prefeitura de São José do Rio Pardo e dá outras providências 13/01/2021 526 4 Abrir Edição -
6452 - Nomeia Guilherme dos Santos - Presidente da SAERP Interino 11/01/2021 524 4 Abrir Edição -
6451 - Dispõe sobre ato delegatório de movimentação financeira das contas bancárias de titularidade do Município 08/01/2021 523 4 Abrir Edição -
6450 - Nomeia DANIEL CHICONELO BRAGA - Diretor Adm FEUC 05/01/2021 520 4 Abrir Edição -
6449 - Nomeia AGENOR RIBEIRO NETTO - Diretor Presidente do DEC 05/01/2021 520 4 Abrir Edição -
6447 - Lei 5659 - PL 219 - cred especial - excesso - R$ 7.724,00 - COVID 19 - Portaria 3008.2020 30/12/2020 518A 3 Abrir Edição -
6446 - Lei 5658 - PL 218 - cred especial - excesso - R$ 46.312,50 - COVID 19 - Portaria 2994.2020 30/12/2020 518A 3 Abrir Edição -
6445 - Lei 5657 - PL 217 - cred especial - excesso - R$ 54.055,00 - Saude do Homem 30/12/2020 518A 3 Abrir Edição -
6444 -Revoga os decretos nº 6439 e 6443 de 2020 - tarifas de onibus circular 30/12/2020 518A 3 Abrir Edição -
6440 - Decreto de Remanejamento R$ 67.139,05 - FOLHA 30/12/2020 518 3 Abrir Edição -
6441 - Abre cred adic suplementar R$3.293.969,44 - folha 30/12/2020 518 3 Abrir Edição -
6443 - Altera artigos 3º e 4º do Decreto 6439.2020 - Tarifas Circular 29/12/2020 517 3 Abrir Edição -
6442 - Lei 5656 - PL 216 - cred especial - excesso de arrecadação - R$ 57.446,40 - Covid 19 23/12/2020 515 3 Abrir Edição -
6422 - Decreto de Remanejamento R$ 211.303,01 21/12/2020 513A 3 Abrir Edição -
6423 - Abre cred adic suplementar R$1.211.488,35 21/12/2020 513A 3 Abrir Edição -
6431 - Abre cred adic suplementar R$10.017,35 21/12/2020 513A 3 Abrir Edição -
6437 - lei 5651 - PL 214 - cred especial - devolução precatórios - R$ 300.000,00 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
6439 - Dispõe sobre o reajustamento das tarifas de ônibus-circular 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
6433 - lei 5646 - PL 203 - cred suplementar - devolução de saldo Segurança e Transito - R$ 72.462,00 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
6438 - lei 5652 - PL 215 - cred suplementar - suplementação da folha - R$ 300.038,97 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
6432 - Nomeia conselho fiscal IMP 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
6435 - lei 5648 - PL 211 - cred especial - excesso de arrecadação - Saúde - R$ 250.000,00 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
6430 - Decreto de Remanejamento R$ 24.903,24 - DEC 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
6436 - lei 5650 - PL 213 - cred suplementar - pagamento de juros INSS - R$ 3.000,00 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
6434 - lei 5647 - PL 210 - cred suplementar - Convenio Medico - R$ 240.000,00 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
6429 - CORONAVIRUS - 16-12-2020 - proibe comemorações de reveillon 16/12/2020 510 3 Abrir Edição -
6426 - Exonera SEBASTIÃO LUIZ SERAFIM - diretor adm FEUC 16/12/2020 510 3 Abrir Edição -
6427 - Exonera IURY FERES ABRÃO - diretor presidente do DEC 16/12/2020 510 3 Abrir Edição -
6424 - Exonera EDUARDO MALVEIRO PEREIRA LEITE - Diretor Presidente da Comderp 16/12/2020 510 3 Abrir Edição -
6428 - Exonera MARCELO DONIZETI PRIMINI - superintendente SAERP 16/12/2020 510 3 Abrir Edição -
6425 - Exonera JOSÉ CARLOS XAVIER - Diretor Financeiro da Comderp 16/12/2020 510 3 Abrir Edição -
6421 - Decreto de Remanejamento R$ 225.899,06 - DEC Lei Aldir Blanc 15/12/2020 509A 3 Abrir Edição -
6419 - lei 5643 - PL 202 - cred especial - anulação parcial - R$ 950,00 11/12/2020 507A 3 Abrir Edição -
6416 - lei 5640 - PL 198 - suplementação-excesso - R$10.354,06 11/12/2020 507A 3 Abrir Edição -
6420 - lei 5644 - PL 207 - suplementação-anulação parcial - R$ 150.000,00 11/12/2020 507A 3 Abrir Edição -
6417 - lei 5641 - PL 199 - cred especial-excesso - R$ 10.100,00 11/12/2020 507A 3 Abrir Edição -
6414 - lei 5638 - PL 196 - cred especial-excesso - R$ 6.232,50 11/12/2020 507A 3 Abrir Edição -
6418 - lei 5642 - PL 201 - cred especial - anulação parcial - R$42.753,97 11/12/2020 507A 3 Abrir Edição -
6415 - lei 5639 - PL 197 - suplementação-anulação parcial - R$ 15.741,32 11/12/2020 507A 3 Abrir Edição -
6411 - Decreto de Remanejamento R$ 288.000,00 - Educação 10/12/2020 506A 3 Abrir Edição -
6412 - revoga decretos 5804, 5805 e 5836 de 2018 - controle de acesso portarias condominios 10/12/2020 506A 3 Abrir Edição -
6413 - Decreto de Remanejamento R$ 35.000,00 - DEC 10/12/2020 506A 3 Abrir Edição -
6403 - Decreto de Remanejamento R$ 427.910,16 - Folha 08/12/2020 504A 3 Abrir Edição -
6404 - Abre cred adic suplementar R$1.337.423,72 08/12/2020 504A 3 Abrir Edição -
6410 - CORONAVIRUS - 07-11-2020 - flexibilização 07/12/2020 503A 3 Abrir Edição -
6409 - Decreto de Remanejamento R$ 120.000,00 - SAERP 04/12/2020 502A 3 Abrir Edição -
6406 - PL 200 - suplementação-anulação parcial - R$ 70.000,00 corrigido - Lei 5635 - Estágios 03/12/2020 501A 3 Abrir Edição -
6408 - PL 209 - suplementação-anulação parcial - R$ 330.000,00 - Lei 5637 - FEUC 03/12/2020 501A 3 Abrir Edição -
6407 - PL 206 - cred especial-excesso - R$ 720.000,00 - Lei 5636 - Covid 19 portaria 2814.2020 03/12/2020 501A 3 Abrir Edição -
6405 - ISSQN Eleição 2020 01/12/2020 499 3 Abrir Edição -
6402 - PL 205 -cred especial-excesso - R$ 84.000,00 - Lei 5630 - Covid 19 27/11/2020 497A 3 Abrir Edição -
6401 - PL 190 e 204 - Abre crédito adicional suplementar - SAERP - folha de pag. e aquisição de insumos - Lei 5626 e 5629 - R$ 850.500,00 27/11/2020 497A 3 Abrir Edição -
6393 - Decreto de Remanejamento R$ 11.000,00 27/11/2020 497A 3 Abrir Edição -
6400 - PL 195 -cred especial-excesso - Lei 5628 - R$ 8.684.994,91 corrigido 27/11/2020 497A 3 Abrir Edição -
6399 - Decreto de Remanejamento R$ 58.684,00 27/11/2020 497A 3 Abrir Edição -
6398 - PL 185 - cred especial - anulação parcial - Av Anibal de Sá Pinto - R$5.864,92 - Lei 5624 26/11/2020 496 3 Abrir Edição -
6397 - PL 184 - cred especial-superavit - Museu Riopardense - R$5.343,32 - Lei 5623 26/11/2020 496 3 Abrir Edição -
6396 - PL 183 - Abre crédito adicional especial - excesso de arrecadação proveniente dos rendimentos financeiros na conta vinculada à construção da UPA - R$2.350,00 - Lei 5622 26/11/2020 496 3 Abrir Edição -
6395 - PL 182 - Abre crédito adicional especial - manut.Centro de Especialidades da Saúde-saldo remanescente da construção do prédio da UPA - R$ 187.892,72 - Lei 5621 26/11/2020 496 3 Abrir Edição -
6394 - Fixa a data de vencimento de Tributos e Taxas para o exercício de 2021 24/11/2020 494 3 Abrir Edição -
6391 - Decreto de Remanejamento R$114.184,17 20/11/2020 492A 3 Abrir Edição -
6392 - Abre cred adic suplementar R$ 1.300,00 - PASEP 20/11/2020 492A 3 Abrir Edição -
6390 - Equipe de Transição - 2017-2020 - 2021-2024 20/11/2020 492A 3 Abrir Edição -
6388 - Decreto de Remanejamento R$48.713,02 20/11/2020 492A 3 Abrir Edição -
6389 - Atualização para o exercício de 2021- UFM - pagamento IPTU - revoga o 6387 16/11/2020 488 3 Abrir Edição -
6386 - Cria os incisos VII e VIII do artigo 1º do Decreto nº 5233.2016 - Fundação Educacional 13/11/2020 487A 3 Abrir Edição -
6385 - Decreto de Remanejamento R$ 100.000,00 13/11/2020 487A 3 Abrir Edição -
6384 - Decreto de Remanejamento R$ 18.538,20 13/11/2020 487A 3 Abrir Edição -
6387 - Atualização para o exercício de 2021- UFM - pagamento IPTU 13/11/2020 487A 3 Abrir Edição -
6373 - Abre cred adic suplementar R$ 1.616.653,60 06/11/2020 482A 3 Abrir Edição -
6372 - Decreto de Remanejamento R$ 394.102,02 06/11/2020 482A 3 Abrir Edição -
6383 - Decreto de Remanejamento R$ 5.000,00 06/11/2020 482A 3 Abrir Edição -
6381 - PL 172 - suplementação - excesso- Lei 5617 - R$ 14.842,62 - Vigilancia em Saude 06/11/2020 482 3 Abrir Edição -
6380 - PL 149 - credito especial - anulação parcial - Lei 5616 - R$ 58.231,27 - Recap Nestle 06/11/2020 482 3 Abrir Edição -
6379 - Altera o “caput” do artigo 12, do Decreto Nº 4266, de 21 de fevereiro de 2013 - nota fiscal 06/11/2020 482 3 Abrir Edição -
6382 - medidas de isolamento covid-19 - apresentação de musica ao vivo em bares e restaurantes 06/11/2020 482 3 Abrir Edição -
6379 - Altera o “caput” do artigo 12, do Decreto Nº 4266, de 21 de fevereiro de 2013 - nota fiscal 05/11/2020 481 3 Abrir Edição -
6377 - PL 179 - cred especial-excesso - Lei 5612 - R$ 403.391,17 - Lei Aldir Blanc 03/11/2020 479A 3 Abrir Edição -
6374 - PL 168 - suplementação-anulação parcial - Lei 5606- R$ 45.100,00 03/11/2020 479A 3 Abrir Edição -
6378 - PL 181 - cred especial-excesso - Lei 5613 - R$ 273.069,44 - Covid 19 03/11/2020 479A 3 Abrir Edição -
6375 - PL 170 - credito especial - anulação parcial - Lei 5607 - R$ 895.000,00 03/11/2020 479A 3 Abrir Edição -
6376 - PL 171 - suplementação - anulação parcial - Lei 5608 - R$ 154.923,00 03/11/2020 479A 3 Abrir Edição -
6368 - Abre cred adic suplementar R$ 343.589,01 26/10/2020 475A 3 Abrir Edição -
6371 - PL 174 - cred especial-excesso - Lei 5604 - Media Alta Complexidade - R$ 200.000,00 26/10/2020 475A 3 Abrir Edição -
6369 - Decreto de Remanejamento R$ 650.000,00 26/10/2020 475A 3 Abrir Edição -
6370 - CORONAVIRUS - 23-10-2020 - flexibilização 23/10/2020 474A 3 Abrir Edição -
6366 - Abre cred adic suplementar R$ 92.932,78 - FEUC 21/10/2020 472A 3 Abrir Edição -
6367 - Decreto de Remanejamento R$ 62.024,00 21/10/2020 472A 3 Abrir Edição -
6365 - Abre cred adic suplementar R$ 15.000,00 21/10/2020 472A 3 Abrir Edição -
6362 - PL 165 - cred especial-excesso - Lei 5599 - Covid 19 - 240.000,00 - Governo Federal 15/10/2020 468A 3 Abrir Edição -
6361 - Abre cred suplementar - anulação - Lei 5598 - R$ 636.000,00 - Kit Alimentação 15/10/2020 468A 3 Abrir Edição -
6364 - PL 169 - cred especial-excesso - Lei 5601 - Covid 19 - 200.000,00 - Governo Federal 15/10/2020 468A 3 Abrir Edição -
6363 - PL 166 - cred especial-excesso - Lei 5600 - Covid 19 - 240.000,00 - Governo Federal 15/10/2020 468A 3 Abrir Edição -
6360 - Decreto de Remanejamento R$ 12.000,00 14/10/2020 467 3 Abrir Edição -
6359 - Pontos Facultativos para os professores dia 15 de outubro 09/10/2020 465 3 Abrir Edição -
6353 - Abre cred adic suplementar R$ 318.750,68 07/10/2020 463A 3 Abrir Edição -
6356 - regulamenta LEI ALDIR BLANC 07/10/2020 463A 3 Abrir Edição -
6352 - Decreto de Remanejamento R$ 110.109,36 07/10/2020 463A 3 Abrir Edição -
6358 - Altera o Decreto nº 6.141.2020 - Pontos Facultativos-2020 - Dia Servidor Público 07/10/2020 463A 3 Abrir Edição -
6355 - Decreto de Remanejamento R$ 14.210,00 07/10/2020 463A 3 Abrir Edição -
6357 - altera art. 2º do Decreto nº 6.188 - coronavirus - tiquete 07/10/2020 463A 3 Abrir Edição -
6354 - CORONAVIRUS - 02-10-2020 - flexibilização 02/10/2020 460A 3 Abrir Edição -
6348 - Abre cred adic suplementar R$ 129.782,28 30/09/2020 458 3 Abrir Edição -
6347 - Decreto de Remanejamento R$ 50.000,00 30/09/2020 458 3 Abrir Edição -
6346 - Decreto de Remanejamento R$ 19.285,35 30/09/2020 458 3 Abrir Edição -
6351 - suspensão das aulas presenciais para 2020 escolas particulares 29/09/2020 457A 3 Abrir Edição -
6349 - Decreto de Remanejamento R$ 300.000,00 29/09/2020 457 3 Abrir Edição -
6350 - CORONAVIRUS - 28-09-2020 - altera Decreto nº 6.324 28/09/2020 456A 3 Abrir Edição -
6345 - Abre cred suplementar - excesso - Lei 5597 - R$500.000,00 - Governo Federal Covid 19 25/09/2020 455 3 Abrir Edição -
6337 - Abre cred adic suplementar R$ 870.931,47 24/09/2020 454 3 Abrir Edição -
6344 - Decreto de Remanejamento R$ 26.669,00 21/09/2020 451 3 Abrir Edição -
6336 - Decreto de Remanejamento R$ 126.864,50 21/09/2020 451 3 Abrir Edição -
6340 - PL 153 - cred especial - anulação parcial - Lei 5592 - R$ 45.000,00 - Emenda Impositiva 18/09/2020 450 3 Abrir Edição -
6339 - PL 150 - suplementação-anulação parcial - Lei 5591 - R$ 380.000,00 - IMP e Fichas do Convênio Médico dos Servidores 18/09/2020 450 3 Abrir Edição -
6341 - PL 154 - cred especial-excesso - Lei 5593 - Covid 19 - horas extras - R$30.000,00 - Governo Federal 18/09/2020 450 3 Abrir Edição -
6338 - altera o decreto 6188 - covid-19 18/09/2020 450 3 Abrir Edição -
6342 - PL 155 - cred especial-excesso - Lei 5594 Covid 19 - R$ 3.849.473,00 - Governo Federal 18/09/2020 450 3 Abrir Edição -
6343 - PL 156 - cred especial-excesso - Lei 5595 - Covid 19 - R$ 116.182,00 - Governo Federal 18/09/2020 450 3 Abrir Edição -
6335 - Decreto de Remanejamento R$ 838,95 16/09/2020 448 3 Abrir Edição -
6334 - Decreto de Remanejamento R$ 10.000,00 14/09/2020 446 3 Abrir Edição -
6328 - Abre cred adic suplementar R$ 300,00 14/09/2020 446 3 Abrir Edição -
6333 - Suplementação - Lei 5590 - R$93.542,70 - adequações prédio da UPA 11/09/2020 445 3 Abrir Edição -
6332 - suspensão das aulas presenciais para 2020 08/09/2020 442A 3 Abrir Edição -
6326 - Abre cred adic suplementar R$ 15.000,00 04/09/2020 441A 3 Abrir Edição -
6329 - Abre cred especial - anulação parcial - Lei 5587 - R$460.977,10 - Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgotos 04/09/2020 441A 3 Abrir Edição -
6327 - Abre cred adic suplementar R$ 41.956,30 04/09/2020 441A 3 Abrir Edição -
6330 - Suplementação - anulação parcial - Lei 5588 - R$21.020,00 - Salarios SMS 04/09/2020 441A 3 Abrir Edição -
6323 - Decreto de Remanejamento R$ 273.499,45 04/09/2020 441A 3 Abrir Edição -
6331 - Suplementação - anulação parcial - Lei 5589 - R$662.269,77 - Manutenção SMS 04/09/2020 441A 3 Abrir Edição -
6325 - Decreto de Remanejamento R$ 120.000,00 - saerp 02/09/2020 439 3 Abrir Edição -
6324 - CORONAVIRUS - 31-08-2020 - retorno fase laranja - abertura de bares e restaurantes 2 31/08/2020 437A 3 Abrir Edição -
6319 - Decreto de Remanejamento R$ 43.894,61 31/08/2020 437 3 Abrir Edição -
6321 - Abre cred especial - anulação parcial - Lei 5586 - R$214.392,52 - Emendas Impositivas 27/08/2020 435A 3 Abrir Edição -
6320 - Reajusta tarifa de taxi 27/08/2020 435A 3 Abrir Edição -
6322 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa orçamentária-exercício de 2020 (Contingenciamento) -Revoga o 6297 27/08/2020 435A 3 Abrir Edição -
6318 - Prorrogação da Campanha Rio Pardo Contra o Aedes Aegypti 26/08/2020 434 3 Abrir Edição -
6317 - CORONAVIRUS - 24-08-2020 - retorno fase laranja 24/08/2020 432A 3 Abrir Edição -
6316 - Abre cred especial - anulação parcial - Lei 5584 - R$95.025,00 - Incremento temporário 24/08/2020 432 3 Abrir Edição -
6312 - Abre cred especial - anulação - Lei 5580 - R$2.819,32 - Soro Pronto Socorro 24/08/2020 432 3 Abrir Edição -
6315 - Abre cred especial - superavit - Lei 5583 - R$493.659,64 - UPA 24/08/2020 432 3 Abrir Edição -
6311 - Abre cred especial - anulação - Lei 5579 - R$1.857.356,11 - recapeamento distrito industrial 24/08/2020 432 3 Abrir Edição -
6314 - Abre cred especial - superavit - Lei 5582 - R$37.096,77 - sorria São Paulo 24/08/2020 432 3 Abrir Edição -
6310- Decreto de Remanejamento R$ 42.000,00 24/08/2020 432 3 Abrir Edição -
6313 - Abre cred especial - suplementação - anulação - Lei 5581 - R$17.114,27 - SAIS 24/08/2020 432 3 Abrir Edição -
6309 - Abre cred especial - anulação - Lei 5577 - R$16.779,50 - PNATE 17/08/2020 427 3 Abrir Edição -
6308 - Abre cred especial - anulação - Lei 5576 - R$7.000,00 - Veículo Departamento Trânsito 17/08/2020 427 3 Abrir Edição -
6307 - Decreto de Remanejamento R$ 20.551,97 17/08/2020 427 3 Abrir Edição -
6300 - Decreto de Remanejamento R$ 8.000,00 11/08/2020 423A 3 Abrir Edição -
6299 - Decreto de Remanejamento R$ 107.050,18 11/08/2020 423A 3 Abrir Edição -
6306 - CORONAVIRUS - 11-08-2020 - flexibilização - fase amarela 11/08/2020 423A 3 Abrir Edição -
6305 - Altera o Decreto n° 4.805, de 26 de janeiro de 2015 - SAERP 11/08/2020 423 3 Abrir Edição -
6302 - Abre cred especial - excesso - Lei 5572 - R$300.000,00 - Covid 19 10/08/2020 422 3 Abrir Edição -
6303 - Abre cred especial - excesso - Lei 5573 - R$400.000,00 - Covid 19 10/08/2020 422 3 Abrir Edição -
6304 - Abre cred especial - excesso - Lei 5574 - R$808.350,00 - Covid 19 10/08/2020 422 3 Abrir Edição -
6301 - CVS13 - profissionais de coleta e entrega de mercadorias - COVID 19 05/08/2020 419 3 Abrir Edição -
6298 - Decreto de Remanejamento R$ 5.400,00 31/07/2020 416 3 Abrir Edição -
6295 - Decreto de Remanejamento R$ 114.392,44 20/07/2020 408A 3 Abrir Edição -
6297- Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa orçamentária do P. E. exercício de 2020 (Contingenciamento) 20/07/2020 408A 3 Abrir Edição -
6296 - Abre cred adic suplementar R$ 200.000,00 20/07/2020 408A 3 Abrir Edição -
6294 - Abre cred suplementar - excesso - Lei 5568 - R$403.533,84 - Governo Federal Covid 19 16/07/2020 406A 3 Abrir Edição -
6293 - Abre cred suplementar - anulação - Lei 5567 - R$75.000,00 - Credenciamento Médico 16/07/2020 406A 3 Abrir Edição -
6286 - Decreto de Remanejamento R$ 205.775,50 13/07/2020 403 3 Abrir Edição -
6290 - Abre cred suplementar - anulacao parcial - Lei 5563 - R$11.740,00 - Despesas Exercícios Anteriores 10/07/2020 402 3 Abrir Edição -
6287 - Altera o anexo VI do Decreto nº 5.268, de 02 de dezembro de 2016 - Tabela de Temporalidade Arquivo 10/07/2020 402 3 Abrir Edição -
6289 - Cred especial - anulação parcial - R$ 2.000,00 - Lei 5562 -Pessoa Juridica Farmacia Municipal 10/07/2020 402 3 Abrir Edição -
6292 - Cred especial-excesso -R$50.000,00 - Lei 5565 - Roçadeira Hidreletrica 10/07/2020 402 3 Abrir Edição -
6288 - Cred especial-superavit -R$240.571,02 - Lei 5561 - Plano Anual VISA 10/07/2020 402 3 Abrir Edição -
6291 - Abre cred suplementar - excesso - Lei 5564 - R$95.000,00 - Salario Educacao 10/07/2020 402 3 Abrir Edição -
6281 - Abre cred adic suplementar R$ 40.000,00 06/07/2020 398 3 Abrir Edição -
6280 - Decreto de Remanejamento R$ 138.230,60 06/07/2020 398 3 Abrir Edição -
6283 - Abre cred adic suplementar R$ 205.995,50 06/07/2020 398 3 Abrir Edição -
6285 - CORONAVIRUS - 03-07-2020 - altera inciso VII, do art. 2º do Decreto nº 6.192.2020 03/07/2020 397A 3 Abrir Edição -
6284 - Abre crédito adicional suplementar - R$ 243.000,00 - Transporte Escolar - Lei 5559 02/07/2020 396A 3 Abrir Edição -
6282 - Decreto Desapropriação - Valter Gino Braga 01/07/2020 395A 3 Abrir Edição -
6279 - Abre cred adic suplementar R$ 68.000,00 30/06/2020 394 3 Abrir Edição -
6277 - PL 117 - Suplementação - excesso - R$ 271.859,39 - Lei 5556 25/06/2020 391A 3 Abrir Edição -
6276 - PL 112 - Abre crédito adicional especial - R$ 100.000,00 - Lei 5555 25/06/2020 391A 3 Abrir Edição -
6275 - PL 109 - Abre crédito adicional especial - R$ 160.000,00 - distribuição de vale merenda para alunos, devido à pandemia do COVID-19 - Lei 5554 25/06/2020 391A 3 Abrir Edição -
6278 - PL 45 - Abre crédito adicional especial- R$ 1.900.000,00 - recapeamento da av de acesso de contorno da Nestle - lei 5551 25/06/2020 391A 3 Abrir Edição -
6274 - PL 104 - Abre crédito adicional especial- R$ 276.900,00 - Incremento Temporário ao Bloco de Proteção Social Especial e Básica - Lei 5553 25/06/2020 391A 3 Abrir Edição -
6272 - Decreto de Remanejamento R$ 527.000,00 23/06/2020 389 3 Abrir Edição -
6270 - Abre crédito adicional especial - R$ 135.078,28 - bloco de custeio mac - lei 5549 19/06/2020 387A 3 Abrir Edição -
6271 - Abre crédito adicional especial - R$ 104.439,69 - recuperação do prédio UPA - lei 5550 19/06/2020 387A 3 Abrir Edição -
6273 - CORONAVIRUS - 19-06-2020 - volta Zona Azul 19/06/2020 387A 3 Abrir Edição -
6269 - Decreto de Remanejamento R$ 5.000,00 19/06/2020 387A 3 Abrir Edição -
6268 - Abre crédito adicional especial - R$ 127.600,00 - covid-19 - lei 5548 15/06/2020 383A 3 Abrir Edição -
6266 - Decreto de Remanejamento R$ 358.050,00 15/06/2020 383A 3 Abrir Edição -
6267 - Abre crédito adicional suplementar - R$ 271.236,44 - covid-19 - lei 5547 15/06/2020 383A 3 Abrir Edição -
6260 - Abre cred adic suplementar R$ 40.000,00 08/06/2020 380 3 Abrir Edição -
6265 - Abre cred adic suplementar R$ 200.000,00 08/06/2020 380 3 Abrir Edição -
6262 - Abre crédito adicional suplementar - R$ 39.134,76 - transferencias do SUS para ações de serviços de vigilancia em saúde - lei 5542 05/06/2020 379A 3 Abrir Edição -
6263 - Abre crédito adicional especial - R$ 627,68 - reforma do DEC - lei 5543 05/06/2020 379A 3 Abrir Edição -
6264 - Abre crédito adicional especial - R$ 33.000,00 - SAIS - lei 5544 05/06/2020 379A 3 Abrir Edição -
6249 - Decreto de Remanejamento R$ 173.318,46 04/06/2020 378A 3 Abrir Edição -
6261 - Delega ao Secretário de Gestão a competência para autorizar e homologar funções administrativas 04/06/2020 378A 3 Abrir Edição -
6259 - altera Decreto nº 6141.2020 - pontos facultativos 04/06/2020 378A 3 Abrir Edição -
6258 - CORONAVIRUS - 28-05-2020 - reabertura gradual (1) 01/06/2020 375A 3 Abrir Edição -
6250 - Cred adic especial - R$ 390.000,00 - cartãoa alimentação - Educação - lei 5538 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
6254 - Abre crédito adicional especial - R$14.811,64 - Cofinanciamento Estadual - Benefício Eventual - lei 5534 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
6251 - Cred adic suplementar - R$ 56.870,00 - sistemas de informática - lei 5531 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
6255 - Abre crédito adicional suplementar - R$18.934,80 - transferência do SUS do Governo Federal para Assistência Farmacêutica - lei 5535 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
6252 - Cred adic especial - R$ 62.092,88 - Rio Pardo Limpo - lei 5532 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
6256 - Abre crédito adicional suplementar - R$20.000,00 - alimentação dos animais da Ilha São Pedro - lei 5536 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
6253 - Cred adic especial - R$ 3.955,70 - Aquisição de Medicamentos para Assistência à Saúde - lei 5533 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
6257 - Abre crédito adicional especial - R$ 35.262,71 - transferência do Governo Federal para o Enfrentamento da Pandemia COVID-19 - lei 5539 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
6248 - CORONAVIRUS - antecipação do feriado de 09 de julho 22/05/2020 370A 3 Abrir Edição -
Decreto Legislativo 01.2020 22/05/2020 370A 3 Abrir Edição -
6247 - Decreto de Remanejamento R$ 17.780,00 22/05/2020 370A 3 Abrir Edição -
6246 - Abre cred adic suplementar R$ 100.000,00 19/05/2020 367A 3 Abrir Edição -
6245 - Decreto de Remanejamento R$ 99.000,00 15/05/2020 365A 3 Abrir Edição -
6244 - Decreto de Remanejamento R$ 101.678,80 15/05/2020 365 3 Abrir Edição -
6242 - Decreto de Remanejamento R$ 55.654,83 12/05/2020 362 3 Abrir Edição -
6243 - pagamento de Precatórios - revoga o anterior 06/05/2020 358 3 Abrir Edição -
6241 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa orçamentária do P. E. exercício de 2020 (Contingenciamento) 29/04/2020 354 3 Abrir Edição -
6240 - pagamento de Precatórios 29/04/2020 354 3 Abrir Edição -
6239 - Decreto de Remanejamento R$ 22.226,26 29/04/2020 354 3 Abrir Edição -
6237 - Altera Decreto 5428 - membro CECAR - representante educação 24/04/2020 351 3 Abrir Edição -
6238- Cred adic espec - R$30.000,00 - Lei 5528 - Aedes Aegypti 22/04/2020 349A 3 Abrir Edição -
6236 - Decreto de Remanejamento R$ 73.000,00 22/04/2020 349 3 Abrir Edição -
6235 - Regulamentação de ligações de água e esgoto SAERP 17/04/2020 348 3 Abrir Edição -
6231 - Cred adic espec -R$4.998,63 - Lei 5523 - BPC na Escola 15/04/2020 346A 3 Abrir Edição -
6234 - CORONAVIRUS - 15-04-2020 - uso de máscara 15/04/2020 346A 3 Abrir Edição -
6230 - Cred adic espec -R$270.697,01 - Lei 5522 - Reforma Ilha de são Pedro 15/04/2020 346A 3 Abrir Edição -
6233 - Cred adic espec -R$1.050.525,00 - Lei 5527 - Covid-19 15/04/2020 346A 3 Abrir Edição -
6229 - Cred adic espec -R$100.000,00 - Lei 5521 - Aquisição de medicamentos 15/04/2020 346A 3 Abrir Edição -
6232- Cred adic espec -R$18.300,00 - Lei 5526 - Cria Cargo de Cuidador 15/04/2020 346A 3 Abrir Edição -
6228 - Cred adic espec -R$84.816,00 - Lei 5520 - Assistencia Farmaceutica SUS 15/04/2020 346A 3 Abrir Edição -
6227 - Decreto de Remanejamento R$ 2.760,00 08/04/2020 342 3 Abrir Edição -
6226 - Revoga inciso VII Art. 3º Decreto 6189 de 20.03.2020 06/04/2020 340 3 Abrir Edição -
6225 - Decreto de Remanejamento R$ 243.256,44 06/04/2020 340 3 Abrir Edição -
6219 - Decreto de Remanejamento R$ 5.000,00 31/03/2020 336 3 Abrir Edição -
6222 - Decreto de Remanejamento R$ 16.500,00 31/03/2020 336 3 Abrir Edição -
6221 - Férias servidores da Secretaria de Educação 31/03/2020 336 3 Abrir Edição -
6224 - CORONAVIRUS - 30-03-2020 - atividades essenciais 30/03/2020 335A 3 Abrir Edição -
6223 - CORONAVIRUS - 30-03-2020 - estado de calamidade 30/03/2020 335A 3 Abrir Edição -
6220 - tarifa onibus circular 30/03/2020 335 3 Abrir Edição -
6205 - Cred especial-superavit -R$ 16.001,27 - Lei 5505 - Investimento em saúde 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6212 - Cred especial-superavit -R$120.096,09 - Lei 5512 - Bloco de Protecao Social Especial de Media e Alta Complexidade 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6208 - Cred especial-superavit -R$ 66.521,20 - Lei 5508 - Protecao Social de Alta Complexidade 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6215 - Cred adic supl-R$80.000,00- Lei 5515 - Manut Dep Obras e Engenharia 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6204 - Abre Cred Especial - R$104.239,72 - Lei 5504 - Recapeamento da Avenida Santos Dumont 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6211 - Cred especial-superavit -R$271.220,62 - Lei 5511 - Bloco de Protecao Social Basica 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6207 - Cred especial-superavit -R$ 41.489,25 - Lei 5507 - Protecao Social Basica 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6214 - Cred especial-superavit -R$9.393,93 - Lei 5514 - Acesso a Saude 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6203 - Abre Cred Especial - R$84.878,04 - Lei 5503 - Recapeamento da Avenida Maria Aparecida Salgado Braghetta 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6210 - Cred especial-superavit -R$481,40 - Lei 5510 - Prorama Aprimora Rede 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6217 - Abre Cred Supl R$ 8.999,75 - Lei 5518 - Casa de Acolhimento 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6206 - Cred especial-superavit -R$ 13.916,88 - Lei 5506 - IGD SUAS 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6213 - Cred especial-superavit -R$66.897,14 - Lei 5513 - Bloco IGD Bolsa Familia 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6218 - Dengue 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6209 - Cred especial-superavit -R$36.361,69 - Lei 5509 - Protecao Social de Alta Complexidade 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6216 - Cred adic espec -R$66.300,00 - Lei 5516 - Informatizacao das UBS 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
6199 - Cred especial-superavit -R$ 28.152,40 - Lei 5500 - Rede Cegonha 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
6195 - Abre Cred Supl R$ 15.000,00 - Lei 5496 - Manut Dep Transito 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
6202 - Decreto de Remanejamento R$ 4.300,00 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
6198- Cred especial-superavit -R$6.509,24 - Lei 5499 - Zona Azul 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
6194 - Abre cred especial superavit R$155.109,98 - Lei 5495 - Multas de Transito 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
6201 - Cred especial-superavit -R$ 289.173,63 - Lei 5502 - Ações da Saúde 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
6197 - Cred especial-superavit -R$16.394,66 - Lei 5498 - Vigilancia em Saude DST.AIDS 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
6200 - Cred especial-superavit -R$ 10.677,36 - Lei 5501 - Prog saude na Escola 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
6196 - Cred especial-superavit -R$70.274,18 - Lei 5497 - Atencao Basica Estadual 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
6191 - Nomeia Edson Luiz da Silveira - Diretor Acadêmico FEUC 24/03/2020 331 3 Abrir Edição -
6190 - Exonera Vera Lucia Monelli Sossai - Diretora Acadêmica FEUC 24/03/2020 331 3 Abrir Edição -
6193 - atualização das tabelas de vencimentos 24/03/2020 331 3 Abrir Edição -
6192 - CORONAVIRUS - 23-03-2020 23/03/2020 330A 3 Abrir Edição -
6189 - CORONAVIRUS - 20-03-2020 20/03/2020 229A 3 Abrir Edição -
6187 - Decreto de Remanejamento R$ 6.000,00 20/03/2020 329 3 Abrir Edição -
Decreto nº 6.188-2020 - CORONAVIRUS - medidas 16/03/2020 326A 3 Abrir Edição -
6186 - CORONAVIRUS 13/03/2020 325A 3 Abrir Edição -
6185 - Decreto de Remanejamento R$ 266.000,00 13/03/2020 325 3 Abrir Edição -
6178 - Decreto de Remanejamento R$ 42.051,11 10/03/2020 322 3 Abrir Edição -
6182 - Abre cred suplementar - lei 5487 - R$118.800,00 06/03/2020 320A 3 Abrir Edição -
6181 - Abre cred especial - pl 26 - lei 5486 - R$113.761,02 06/03/2020 320A 3 Abrir Edição -
6184 - Abre cred especial - lei 5489 - R$5.199,35 06/03/2020 320A 3 Abrir Edição -
6180 - Abre cred especial - pl 25 - lei 5485 - R$339.463,01 06/03/2020 320A 3 Abrir Edição -
6183 - Abre cred especial - lei 5488 - R$33,410,72 06/03/2020 320A 3 Abrir Edição -
6179 - Abre cred especial - pl 24 - lei 5484 06/03/2020 320A 3 Abrir Edição -
6165 - Decreto de Remanejamento R$ 157.740,00 28/02/2020 315A 3 Abrir Edição -
6168 - Abre cred especial excesso - R$ 712.168,80 - Lei 5474 - Prolongamento Av Anibal de Sá Pinto 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
6175 - Abre cred especial superavit R$133.816,00 - Lei 5481 - MAC 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
6171 - Abre cred especial excesso - R$ 300.000,00 - Lei 5477 - Prog Residencia Inclusiva 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
6167 - Abre cred especial excesso - R$ 460.952,28 - Lei 5473 - Rec Av Maria Braghetta 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
6174 - Abre cred especial superavit R$143.076,38 - Lei 5480 - Alienação de Bens Saúde 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
6170 - Abre cred especial excesso - R$ 96.250,00 - Lei 5476 - Infraestrutura esportiva DEC 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
6177 - Abre cred especial superavit R$ 19,80 - Lei 5483 - Transporte de Alunos Estadual 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
6166 - Abre cred especial excesso - R$ 94.659,29 - Lei 5472 - Reforma Museu Riopardense 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
6173 - Abre cred especial superavit R$62.010,45 - Lei 5479 - Acolhimento Institucional - Residencia Inclusiva 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
6169 - Abre cred especial excesso - R$ 10.990,72 - Lei 5475 - Rec Av Maria Ap Salgado Braghetta 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
6176 - Abre cred especial excesso - superavit R$788.701,48 - Lei 5482 - FUNDEB 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
6172 - Abre cred especial excesso - R$ 254.256,80 - Lei 5478 - Ref e Rev Praça XV de Novembro 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
6163 - Decreto de Remanejamento R$ 600.265,28 20/02/2020 311A 3 Abrir Edição -
6164 - Substituição para Férias Diretor DEC 20/02/2020 311A 3 Abrir Edição -
6162 - Revoga 6152 - regulamenta art. 2º Lei 5.411-2019 - tiquete alimentação 19/02/2020 310 3 Abrir Edição -
6160 - Abre cred especial superavit R$ 95.866,54 - Lei 5469 - Vigilancia Sanitaria 14/02/2020 307A 3 Abrir Edição -
6156 - Abre cred especial superavit R$ 294.950,00 - Lei 5465 - Atenção Basica de Saude 14/02/2020 307A 3 Abrir Edição -
6159 - Abre cred especial superavit R$ 10.711,97 - Lei 5468 - Prog Protecao Social Basica estadual 14/02/2020 307A 3 Abrir Edição -
6158 - Abre cred especial superavit R$2.842,72 - Lei 5467 - Prog Protecao Social Especial Alta Complexidade 14/02/2020 307A 3 Abrir Edição -
6161 -Abre cred especial 260.000,00 - Lei 5470 - Natacao - Anulacao Parcial 14/02/2020 307A 3 Abrir Edição -
6157 - Abre cred especial superavit R$ 16.191,89 - Lei 5466 - Prog Protecao Social Especial Media Compelxidade 14/02/2020 307A 3 Abrir Edição -
6150 - Decreto de Remanejamento R$ 56.384,15 11/02/2020 304A 3 Abrir Edição -
6149 - Decreto de Remanejamento R$ 357.000,00 11/02/2020 304A 3 Abrir Edição -
6154- Abre Cred Supl Excesso R$ 263.000,00 - Lei 5463 - PNAE 10/02/2020 303 3 Abrir Edição -
6155 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa orçamentária do P. E. exercício de 2020 (Contingenciamento) 07/02/2020 302A 3 Abrir Edição -
6151 - revisão anual dos salários vigentes na COMDERP para o ano de 2020 07/02/2020 302 3 Abrir Edição -
6153 - revisão anual do tíquete alimentação 07/02/2020 302 3 Abrir Edição -
6152 - Regulamenta art. 2º Lei 5.411-2019 07/02/2020 302 3 Abrir Edição -
6148 - Abre Cred Supl R$ 280.400,00 - Lei xxxx - Manut Sec Camara - PL 01 executivo 31/01/2020 298A 3 Abrir Edição -
6140 - abre cred adic suplementar - R$ 1.250.756,88 30/01/2020 297 3 Abrir Edição -
6146 - Decreto de Remanejamento R$ 93.200,00 30/01/2020 297 3 Abrir Edição -
6147 - Decreto de Remanejamento R$ 10.000,00 30/01/2020 297 3 Abrir Edição -
6145 - Decreto de Remanejamento R$ 45.000,00 27/01/2020 294 3 Abrir Edição -
6143 - Decreto Desapropriação - João Poda 24/01/2020 293 3 Abrir Edição -
6144 - Desapropriação - Nestle 24/01/2020 293 3 Abrir Edição -
6142 - Cronograma Receita 2020 21/01/2020 290A 3 Abrir Edição -
6142 - Cronograma Despesa 2020 21/01/2020 290A 3 Abrir Edição -
6142 - Cronograma 2020 21/01/2020 290A 3 Abrir Edição -
6139 - Decreto de Remanejamento - R$ 3.000,00 20/01/2020 289A 3 Abrir Edição -
6142 - Cronograma Receita 2020 20/01/2020 289A 3 Abrir Edição -
6142 - Cronograma Despesa 2020 20/01/2020 289A 3 Abrir Edição -
6138 - abre cred adic suplementar - R$ 234.221,21 20/01/2020 289A 3 Abrir Edição -
6141 - Pontos Facultativos-2020 geral 09/01/2020 282 3 Abrir Edição -
6137 - Decreto de Remanejamento - R$ 92.785,60 08/01/2020 281 3 Abrir Edição -
6133 - PL 200 - Abre cred suplementar - R$ 3.464.319,00 - Lei 5454 - décimo terceiro 20/12/2019 274A 2 Abrir Edição -
6127 - Decreto de Remanejamento - R$ 47.800,00 20/12/2019 274A 2 Abrir Edição -
6134 - PL197 - Abre cred especial - R$ 1.592.591,97 - Lei 5455 - Pré-Sal 20/12/2019 274A 2 Abrir Edição -
6131 - Decreto de Remanejamento - R$ 413.027,27 20/12/2019 274A 2 Abrir Edição -
6135 - abre cred adic suplementar - R$ 7.823.547,00 20/12/2019 274A 2 Abrir Edição -
6132 - abre cred adic suplementar - R$ 33.100,00 20/12/2019 274A 2 Abrir Edição -
6136 - abre cred adic suplementar - R$ 235.550,00 20/12/2019 274A 2 Abrir Edição -
6128 - PL 193 - Abre cred suplementar - R$ 173.000,00 - Lei 5450 - Salario Educacao 19/12/2019 273A 2 Abrir Edição -
6129 - Decreto da PL 192 - suplementação-anulação parcial - R$320.000,00 - SAERP 19/12/2019 273A 2 Abrir Edição -
6130 - Decreto para análise 5989 - CONDOMÍNIOS - SAERP 19/12/2019 273A 2 Abrir Edição -
6126 - Decreto de Remanejamento - R$ 9.572,94 19/12/2019 273A 2 Abrir Edição -
6125 - abre cred adic suplementar - R$ 65.000,00 18/12/2019 272 2 Abrir Edição -
6124 - abre cred adic suplementar - R$ 76.072,02 18/12/2019 272 2 Abrir Edição -
6122 - abre cred adic suplementar - R$ 78.100,00 17/12/2019 271 2 Abrir Edição -
6123 - Decreto de Remanejamento - R$ 64.024,55 17/12/2019 271 2 Abrir Edição -
6120 - Decreto de Remanejamento - R$ 102.304,00 13/12/2019 269A 2 Abrir Edição -
6121 - Decreto de Remanejamento - R$ 55.500,00 13/12/2019 269A 2 Abrir Edição -
6115 - Decreto de Remanejamento - R$ 565.301,94 13/12/2019 269A 2 Abrir Edição -
6116 - abre cred adic suplementar - R$ 1.958.886,83 13/12/2019 269A 2 Abrir Edição -
6117 - PL 169 - Abre cred suplementar - R$ 250.000,00 - Lei 5443 - Serv de Iluminacao Publica 11/12/2019 267 2 Abrir Edição -
6118 - PL188 - Abre cred especial - R$ 31,64 - Lei 5444 - Recapeamento Av Santos Dumont 11/12/2019 267 2 Abrir Edição -
6119 - abre cred especial R$ 45.000,00 - Salario educacao - Lei 5445 11/12/2019 267 2 Abrir Edição -
6114 - Decreto de Remanejamento - R$ 24.133,66 06/12/2019 264 2 Abrir Edição -
6112 - PL 189 - altera decreto 6097 - Abre cred suplementar - R$ 351.000,00 - Lei 5430 - Manutenção Camara Municipal 29/11/2019 259A 2 Abrir Edição -
6109 - Decreto de Remanejamento - R$ 50.742,28 29/11/2019 259A 2 Abrir Edição -
6113 - PL 190 - Abre cred especial - R$ 85.000,00 - Lei 5442 - SAIS residencia 29/11/2019 259A 2 Abrir Edição -
6110 - PL 184 - Abre cred suplementar - R$ 45.288,98 - Lei 5439 - Vigilância em Saúde – IPVS 29/11/2019 259A 2 Abrir Edição -
6111 - PL 185 - Abre cred suplementar - R$ 12.000,00 - Lei 5440 - pagamento faturas de energia 29/11/2019 259A 2 Abrir Edição -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 - SUSTA ATOS DO PREFEITO 29/11/2019 259 2 Abrir Edição -
6108 - Decreto de Remanejamento - R$ 315.000,00 28/11/2019 258 2 Abrir Edição -
6107 - Fixa a data de vencimento de Tributos e Taxas para o exercício de 2020 28/11/2019 258 2 Abrir Edição -
6105 - Decreto de Remanejamento - R$ 2083,01 21/11/2019 253A 2 Abrir Edição -
6102 - PL 177 - Abre cred especial - R$ 25.500,00 - Lei 5432 - Saúde Bucal 21/11/2019 253A 2 Abrir Edição -
6099 - abre cred adic suplementar - R$ 132.000,00 21/11/2019 253A 2 Abrir Edição -
6106 - abre cred adic suplementar - R$ 882,00 21/11/2019 253A 2 Abrir Edição -
6103 - PL 178 - Abre cred suplementar - R$ 8.000,00 - Lei 5433 - Onibus Saúde 21/11/2019 253A 2 Abrir Edição -
6100 - abre cred adic suplementar - R$ 32.730,00 21/11/2019 253A 2 Abrir Edição -
6104 - PL 179 - Abre cred suplementar - R$ 24.370,03 - Lei 5434 - Sinalização viária 21/11/2019 253A 2 Abrir Edição -
6101 - PL 176 - Abre cred especial - R$ 250.000,00 - Lei 5431 - Saúde 21/11/2019 253A 2 Abrir Edição -
6098 - Decreto de Remanejamento - R$ 15.000,00 21/11/2019 253 2 Abrir Edição -
6092 - Decreto de Remanejamento - R$ 3.000,00 21/11/2019 253 2 Abrir Edição -
6093 - Decreto de Remanejamento - R$ 1.000,00 21/11/2019 253 2 Abrir Edição -
6097 - PL 183 - Abre cred suplementar - R$ 351.000,00 - Lei 5430 - Manutenção Camara Municipal 18/11/2019 250A 2 Abrir Edição -
6094 - Decreto de Remanejamento - R$ 5.500,00 14/11/2019 249A 2 Abrir Edição -
6095 - Decreto de Remanejamento - R$ 3.370,08 14/11/2019 249A 2 Abrir Edição -
6096- PL 182 - Abre cred especial - R$ 100.000,00 - Lei 5429 - Medicamentos para Assistencia a Saude 14/11/2019 249A 2 Abrir Edição -
6090 - abre cred adic suplementar - R$ 301.255,22 14/11/2019 249A 2 Abrir Edição -
6091 - Atualiza a UFM para 2020 e fixa os dias para pagamento de IPTU e Taxa de Remoção de Lixo 14/11/2019 249 2 Abrir Edição -
6088 - abre cred adic suplementar - R$ 206.075,00 14/11/2019 249 2 Abrir Edição -
6089 - abre cred adic suplementar - R$ 440.000,00 13/11/2019 248 2 Abrir Edição -
6086 - PL 174 - Abre cred suplementar - R$ 12.000,00 - Lei 5427 - Segurança alimentar e nutricional da saúde 08/11/2019 245A 2 Abrir Edição -
6082 - PL 171 - Abre cred suplementar - R$ 24.000,00 - Lei 5424 - materiais saúde 08/11/2019 245A 2 Abrir Edição -
6087 - PL 175 - Abre cred especial - R$ 18.448,20 - Lei 5428 - Rede Cegonha 08/11/2019 245A 2 Abrir Edição -
6084 - PL 172 - Abre cred suplementar - R$ 7.976,00 - Lei 5425 - Programa saúde na escola 08/11/2019 245A 2 Abrir Edição -
6081 - Decreto de Remanejamento - R$ 6.000,00 08/11/2019 245A 2 Abrir Edição -
6085 - PL 173 - Abre cred especial - R$ 1.000,00 - Lei 5426 - Segurança alimentar e nutricional da saúde 08/11/2019 245A 2 Abrir Edição -
6083 - PL 168 - Abre cred suplementar - R$ 142.000,00 - Lei 5423 - DEC 08/11/2019 245A 2 Abrir Edição -
6077 - Decreto de Remanejamento - R$ 218.944,98 07/11/2019 244A 2 Abrir Edição -
6078 - abre cred adic suplementar - R$ 729.270,98 07/11/2019 244A 2 Abrir Edição -
6080 - PL 167 - Abre cred especial - R$ 250.000,00 - Piso Atenção Básica - Lei 5421 04/11/2019 241 2 Abrir Edição -
6079 - PL 163 - Abre cred especial - R$ 1.450,00 - Lei 5420 - PAR mobiliário 04/11/2019 241 2 Abrir Edição -
6075 - Decreto de Remanejamento - 1.304,00 - assistencia social - idoso 29/10/2019 237A 2 Abrir Edição -
6076 - Decreto de Remanejamento - R$ 69.100,00 - saúde 29/10/2019 237A 2 Abrir Edição -
6074 - abre cred adic suplementar - R$ 7.000,00 - precatorios 29/10/2019 237A 2 Abrir Edição -
6073 - PL 166 - Abre cred especial - R$ 230.000,00 - Lei 5418 - Rio Pardo 2050 25/10/2019 235A 2 Abrir Edição -
6070 - PL 160 - Abre cred suplementar - R$ 178.000,00 - Camara - Lei 5414 25/10/2019 235A 2 Abrir Edição -
6071 - PL 161 - Abre cred especial - R$ 20.214,86 - Camara - Lei 5415 25/10/2019 235A 2 Abrir Edição -
6068 - Recesso final do ano 25/10/2019 235A 2 Abrir Edição -
6072 - PL 162 - Abre cred suplementar - R$ 20.000,00 - Lei 5416 - Dengue 25/10/2019 235A 2 Abrir Edição -
6069 - PL 159 - Abre cred suplementar - R$ 11.802,26 - Lei 5413 - transito 25/10/2019 235A 2 Abrir Edição -
6067 - Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa orçamentária do P. E. exercício de 2019 e início de 2020. 24/10/2019 234A 2 Abrir Edição -
6066 - Regulamenta a concessão do tíquete alimentação 24/10/2019 234A 2 Abrir Edição -
6065 - abre cred adic suplementar - R$ 400.000,00 - lixo 23/10/2019 233A 2 Abrir Edição -
6064 - abre cred adic suplementar - R$ 15.000,00 - Obras 22/10/2019 232A 2 Abrir Edição -
6063 - abre cred adic suplementar - R$ 72.000,00 - IMP 22/10/2019 232 2 Abrir Edição -
6062 - Decreto de Remanejamento - DEC - 20.000,00 22/10/2019 232 2 Abrir Edição -
6060 - Decreto de Remanejamento - R$ 114.082,46 14/10/2019 226 2 Abrir Edição -
6061 - abre cred adic suplementar - R$ 73.000,00 14/10/2019 226 2 Abrir Edição -
6057 - Altera o Decreto nº 4878, de 22 de maio de 2015 09/10/2019 223 2 Abrir Edição -
6055 - Decreto de Remanejamento - R$ 838,14 09/10/2019 223 2 Abrir Edição -
6059 - Pontos Facultativos para os professores dia 15 de outubro 09/10/2019 223 2 Abrir Edição -
6058 - Atualizacao das tabelas de vencimentos dos servidores publicos municipais 09/10/2019 223 2 Abrir Edição -
6056 - Altera o Decreto nº 5.198, de 25 de Agosto de 2016 07/10/2019 221A 2 Abrir Edição -
6053 - Decreto de Remanejamento - R$ 226.751,06 03/10/2019 219A 2 Abrir Edição -
6052 - Decreto de Remanejamento - R$ 233.000,00 03/10/2019 219A 2 Abrir Edição -
6054 - Decreto de Remanejamento - R$ 76.500,00 03/10/2019 219A 2 Abrir Edição -
6050 - Decreto_R$ 15.000,00_SAERP 30/09/2019 216 2 Abrir Edição -
6046 - PL 145 - Abre cred especial - R$ 796.000,00 - Lei 5402 - corrige codigo adm-educação 30/09/2019 216 2 Abrir Edição -
6049 - PL 149 - Abre cred suplementar - R$ 49.470,00 - Lei 5405 - pagamento conderg 30/09/2019 216 2 Abrir Edição -
6048 - PL 147 - Abre cred suplementar - R$ 2.967,90 - Lei 5404 - credenciamento medico 30/09/2019 216 2 Abrir Edição -
6051 - abre cred adic suplementar - R$ 350.000,00 30/09/2019 216 2 Abrir Edição -
6047 - PL 146 - Abre cred suplementar - R$ 23.000,00 - Lei 5403 - credenciamento medico 30/09/2019 216 2 Abrir Edição -
6045 - Abre cred adic. supl. R$ 5.600,00 25/09/2019 213A 2 Abrir Edição -
6041 - PL 142 - Abre cred suplementar - R$ 15.000,00 - Lei 5398 - conserto onibus SMPOS-DEC 24/09/2019 212 2 Abrir Edição -
6042 - abre cred supl R$ 70.116,07 (LEI 5396-Saúde) 24/09/2019 212 2 Abrir Edição -
6043 - abre cred supl R$ 270.930,00 (LEI 5397-Saúde_nefrologia) 24/09/2019 212 2 Abrir Edição -
6044 - Decreto de Remanejamento - R$ 20.000,00 - Obras 24/09/2019 212 2 Abrir Edição -
6040 - Decreto de Remanejamento_5.500,00_saúde 19/09/2019 208A 2 Abrir Edição -
6039 - abre cred adic suplementar_R$ 278.505,11 13/09/2019 204A 2 Abrir Edição -
6032 - Reajusta tarifa de taxi 13/09/2019 204A 2 Abrir Edição -
6034 - reajuste Funerária Jurandir Riolli 13/09/2019 204A 2 Abrir Edição -
6033 - IX Conferência CMAS 13/09/2019 204A 2 Abrir Edição -
6035 - Decreto de Remanejamento_301.000,00 13/09/2019 204A 2 Abrir Edição -
6038 - abre cred adic suplementar_R$ 245.000,00 13/09/2019 204A 2 Abrir Edição -
6037 - abre cred esp R$ 360.000,00 (LEI 5395-educ) 13/09/2019 204A 2 Abrir Edição -
6036 - abre cred supl R$ 500.000,00 (LEI 5394-Feuc) 12/09/2019 203A 2 Abrir Edição -
6030 - Decreto de Remanejamento_R$ 50.000,00_Agr 12/09/2019 203 2 Abrir Edição -
6031 - Decreto de Remanejamento - R$ 8.100,00 12/09/2019 203 2 Abrir Edição -
6029 - Decreto de Remanejamento - R$ 195.762,66 09/09/2019 200A 2 Abrir Edição -
6028 - Decreto de Remanejamento - R$ 217.899,16 - folha 09/09/2019 200 2 Abrir Edição -
6024 - Decreto de Remanejamento - Educação 30/08/2019 194 2 Abrir Edição -
6025 - Decreto de Remanejamento - obras 30/08/2019 194 2 Abrir Edição -
6027 - abre cred supl R$ 8.500,00 (LEI 5378-fund educ) 30/08/2019 194 2 Abrir Edição -
6026 - abre cred adic suplementar_R$ 220.252,16 30/08/2019 194 2 Abrir Edição -
6023 - Decreto de Remanejamento - Saúde 30/08/2019 194 2 Abrir Edição -
6022 - Decreto de Remanejamento - R$ 4.860,00 - agricultura 28/08/2019 192A 2 Abrir Edição -
6011 - Decreto de Remanejamento - R$ 12.156,96 - Fundeb 26/08/2019 190 2 Abrir Edição -
6013 - abre cred esp R$ 790.369,79 (LEI 5370-obras) 26/08/2019 190 2 Abrir Edição -
6019 - Decreto de Remanejamento - R$ 101.000,00 - ensino fundamental 26/08/2019 190 2 Abrir Edição -
6012 - Decreto de Remanejamento - SAERP 26/08/2019 190 2 Abrir Edição -
6014 - abre cred esp R$ 9.500,00 (LEI 5371-agric) 26/08/2019 190 2 Abrir Edição -
6018 - PL 132 - Abre cred suplementar - R$ 17.000,00 - Lei 5375 - relógio ponto SAIS 26/08/2019 190 2 Abrir Edição -
6021 - Horário de funcionamento Prefeitura 26/08/2019 190 2 Abrir Edição -
6015 - abre cred esp R$ 120.000,00 (LEI 5373-obras) 26/08/2019 190 2 Abrir Edição -
6017 - PL 131 - Abre cred suplementar - 25.000,00 - lei 5374 - folha estagiários 26/08/2019 190 2 Abrir Edição -
6020 - Decreto de Remanejamento - DEC 26/08/2019 190 2 Abrir Edição -
6016 - abre cred esp R$339.367,20 (LEI 5377-SAERP) 26/08/2019 190 2 Abrir Edição -
6010 - Decreto de Remanejamento - R$ 15.000,00 - DEC 19/08/2019 185A 2 Abrir Edição -
6009 - Decreto de Remanejamento - R$ 436,77 - Educação 19/08/2019 185A 2 Abrir Edição -
6008 - Decreto de Remanejamento_R$ 60.722,50_Saúde 13/08/2019 181A 2 Abrir Edição -
6007 - abre cred especial R$ 250.000,00 - despesas agua e esgoto predios educação 13/08/2019 181A 2 Abrir Edição -
6006 - Programa Feira da Terra 08/08/2019 178A 2 Abrir Edição -
6004 - Abre cred adic. supl. R$ 200.000,00 - FEUC 06/08/2019 176A 2 Abrir Edição -
6000 - Decreto de Remanejamento - R$ 392.302,33 - folha 06/08/2019 176A 2 Abrir Edição -
6003 - Fixação tarifa em logradouros públicos 06/08/2019 176A 2 Abrir Edição -
6002 - Decreto de Remanejamento - R$ 238.758,03 06/08/2019 176A 2 Abrir Edição -
6005 - Decreto de Remanejamento - R$ 350.000,00 - Educação 06/08/2019 176A 2 Abrir Edição -
6001 - Abre cred adic. supl. R$ 10.000,00 06/08/2019 176A 2 Abrir Edição -
5999 - Abre cred adic. supl. R$ 355.000,00 - comderp 30/07/2019 171A 2 Abrir Edição -
5998 - Decreto de Remanejamento - R$ 7.000,00 - Manutenção departamento Administrativo 30/07/2019 171 2 Abrir Edição -
5997 - Abre cred adic. supl. R$ 13.000,00 - Despesas Gabinete 30/07/2019 171 2 Abrir Edição -
5996 - atuação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito 26/07/2019 169 2 Abrir Edição -
5995 - Decreto de Remanejamento - Segurança e Transito - R$ 6.300,00 23/07/2019 166 2 Abrir Edição -
5994 - Decreto de Remanejamento - Agricultura - 16.640,00 17/07/2019 162 2 Abrir Edição -
5992 - Decreto de Remanejamento - saúde - 150.000,00 15/07/2019 160 2 Abrir Edição -
5993 - Revoga dec 5352_loteador resp esg san 12/07/2019 159A 2 Abrir Edição -
saerp - Decreto 5989 - sobre economias saerp - altera art 49 4805-2015 10/07/2019 157 2 Abrir Edição -
5988 - Decreto de Remanejamento_R$ 616,84 05/07/2019 155 2 Abrir Edição -
5987 - Decreto de Remanejamento_R$ 81.255,37 05/07/2019 155 2 Abrir Edição -
5991 - abre cred esp. R$660,00 (LEI 5360 - saúde) 04/07/2019 154 2 Abrir Edição -
5990 - abre cred supl. R$15.000,00 (LEI 5361 - educação) 04/07/2019 154 2 Abrir Edição -
5985 - abre cred supl. R$1863,00 (LEI 5356 - CREAS) 01/07/2019 151 2 Abrir Edição -
5986 - abre cred supl. R$750.000,00 (LEI 5357 - transp escolar) 01/07/2019 151 2 Abrir Edição -
5979 - abre cred supl. R$2.014,58 (LEI 5350-manutenção ens infantil) 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5975 - abre cred esp. R$ 61.313,00 (LEI 5346-indenização sinistro saúde) 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5982 - abre cred esp. R$60.098,47 (LEI 5353 - educação 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5978 - abre cred supl. R$ 9.000,00 (LEI 5349-CONDERG) 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5974 - abre cred supl R$ 90.000,00 (LEI 5345-RECAP RUAS EM GERAL) 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5981 - abre cred esp. R$3.858,87 (LEI 5352-progr caminho da escola 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5977 - abre cred supl. R$ 140,000,00 (LEI 5348-transp de alunos) 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5984 - abre cred esp. R$62.600,00 (LEI 5355 - desp agua e esgoto secretarias) 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5973 - abre cred supl R$ 84.564,68 (LEI 5344-Iluminação) 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5980 - abre cred supl. R$580,00 (LEI 5351-programa Brasil Carinhoso) 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5976 - abre cred esp. R$ 38.250,00 (LEI 5347-proc seletivo ESF e SAD) 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5983 - abre cred esp. R$1.309,27 (LEI 5354 - pdde 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5972 - Nomeia Flávia C Donabela - Vice Diretora Acadêmica FEUC 25/06/2019 147 2 Abrir Edição -
5970- Abre cred adic suplementar R$ 360.000,00 25/06/2019 147 2 Abrir Edição -
SAERP - Decreto 5971-2019- AUMENTO DE PREÇOS DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE AGUA - GRANDES CONSUMIDORES 25/06/2019 147 2 Abrir Edição -
5969 - abre cred esp R$ 260.000,00 (LEI 55343-Centro de formação_Natação) 25/06/2019 147 2 Abrir Edição -
5968- abre cred esp R$ 11 (LEI 5336-Saúde) 13/06/2019 140A 2 Abrir Edição -
5967- abre cred esp R$ 1.304.563,10 (LEI 5340-Saúde) 13/06/2019 140A 2 Abrir Edição -
5966 - PL 91 recapeamento Vale do Redentor - R$ 108.000,00 13/06/2019 140A 2 Abrir Edição -
5965 - Decreto de Remanejamento 13/06/2019 140 2 Abrir Edição -
5964 - Decreto de Remanejamento_DEC_R$ 47.821,11 12/06/2019 139 2 Abrir Edição -
5961 - PL 85 manutenção de vias publicas - R$380.351,34 10/06/2019 137 2 Abrir Edição -
5960 - PL 84 atividade delegada PMs - R$100.000,00 10/06/2019 137 2 Abrir Edição -
5963 - Lei 5333_175,07 10/06/2019 137 2 Abrir Edição -
5959 - PL 83 R$105.000,00 gratificação PM 10/06/2019 137 2 Abrir Edição -
5962 - PL 86 manutenção merenda escolar - R$10.000,00 10/06/2019 137 2 Abrir Edição -
5957 - georreferenciamento 04/06/2019 133 2 Abrir Edição -
5958 - Abre cred R$ 105.000,00 _ Câmara _ Lei 5327 04/06/2019 133 2 Abrir Edição -
Decreto 03.2019 31/05/2019 131 2 Abrir Edição -
Decreto 02.2019 31/05/2019 131 2 Abrir Edição -
5955 - Decreto de Remanejamento_DEC 31/05/2019 131 2 Abrir Edição -
Decreto 04.2019 31/05/2019 131 2 Abrir Edição -
5954 - SAERP AUMENTO DE PREÇOS DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE AGUA 28/05/2019 128A 2 Abrir Edição -
5952 - Decreto_R$ 80.000,00_SAERP 28/05/2019 128A 2 Abrir Edição -
5953 - Decreto_R$ 30.000,00_educação 28/05/2019 128 2 Abrir Edição -
5951 - Abre cred supl. R$ 600.000,00 - FEUC 24/05/2019 126A 2 Abrir Edição -
5949 - Decreto de Remanejamento - R$180.200,00 24/05/2019 126 2 Abrir Edição -
5950 - abre cred esp R$ 37.000,00 (LEI 5324-ESF Natal Merli) 24/05/2019 126 2 Abrir Edição -
5948 - abre cred esp R$ 117.966,72 (LEI 5321-SUS) 17/05/2019 121 2 Abrir Edição -
5945 - Decreto de Remanejamento 17/05/2019 121 2 Abrir Edição -
5946 - abre cred esp R$ 555.191,73 (LEI 5320-recap) 17/05/2019 121 2 Abrir Edição -
5947 - abre cred esp R$ 100.000,00 (LEI 5319-incremento temporário) 17/05/2019 121 2 Abrir Edição -
5944 - abre cred esp R$ 254.482,46 (LEI 5316-Pça XV de Novembro) 09/05/2019 115A 2 Abrir Edição -
5942 - abre cred adic esp - R$ 339.463,01 - Lei 5317 - revitalização da orla do rio pardo 09/05/2019 115A 2 Abrir Edição -
5941 - abre cred esp R$ 104.239,72 (LEI 5314-recap Av Santos Dumont) 09/05/2019 115A 2 Abrir Edição -
5943 - abre cred esp R$ 1.687.979,20 (LEI 5315-recap Perimetral) 09/05/2019 115A 2 Abrir Edição -
5936 - Decreto de Remanejamento 08/05/2019 114 2 Abrir Edição -
5940 - Decreto de Remanejamento - R$110.000,00 08/05/2019 114 2 Abrir Edição -
5939 - Regulamentação de ligações de água e esgot_SAERP 06/05/2019 112 2 Abrir Edição -
5938 - abre cred supl R$ 12.380,02 (LEI 5312) 06/05/2019 112 2 Abrir Edição -
5937 - abre cred supl R$ 115.000,00 (LEI 5311) 06/05/2019 112 2 Abrir Edição -
5932 - Exonera JOSÉ CARLOS XAVIER - Diretor Presidente da Comderp 26/04/2019 107 2 Abrir Edição -
5933 - Exonera ANDREIA PAOLINI C SIGLIANO - Diretor financeiro da Comderp 26/04/2019 107 2 Abrir Edição -
5934 - Nomeia EDUARDO M P LEITE - Diretor Presidente da Comderp 26/04/2019 107 2 Abrir Edição -
5935 - Nomeia JOSÉ CARLOS XAVIER - Diretor Financeiro da Comderp 26/04/2019 107 2 Abrir Edição -
5931 - abre cred supl R$ 50.000,00 (LEI 5305-Natal Merli) 25/04/2019 106A 2 Abrir Edição -
5930 - Institui Comissão Especial para elaboração do PAS 25/04/2019 106 2 Abrir Edição -
5927- Abre cred adic suplementar R$ 23.990,00 24/04/2019 105 2 Abrir Edição -
5929 - Decreto de Remanejamento 24/04/2019 105 2 Abrir Edição -
5928 - bem imovel em doação - Vera de Fatima Roque Campiotto e José L. Campiotto 17/04/2019 101A 2 Abrir Edição -
5926 - jornada de trabalho durante curso de formação e capacitação da Guarda Civil - OK 17/04/2019 101A 2 Abrir Edição -
5924 - atualização das tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais e do Magistério Municipal 15/04/2019 99A 2 Abrir Edição -
5925 - diminuição uso de copos e recep descatáveis_mun Verde Azul 15/04/2019 99A 2 Abrir Edição -
5922 - Decreto de Remanejamento 15/04/2019 99 2 Abrir Edição -
5921 - Altera Decreto 5719 e revoga o 5920_IMP 12/04/2019 98A 2 Abrir Edição -
5923 - Altera o Decreto nº 3.719, de 05 de dezembro de 2008. 12/04/2019 98A 2 Abrir Edição -
5915- Decreto de Remanejamento 12/04/2019 98 2 Abrir Edição -
5912 - Decreto de Remanejamento 12/04/2019 98 2 Abrir Edição -
5920 - IMP - Junta de Recursos 10/04/2019 96 2 Abrir Edição -
5917 - abre cred esp R$ 85.000,00(LEI 5302-Canil) 05/04/2019 93A 2 Abrir Edição -
5918 - abre cred esp R$ 27.041,32(LEI 5300-educação) 05/04/2019 93A 2 Abrir Edição -
5919 - abre cred esp R$ 736.424,09(LEI 5301-educação) 05/04/2019 93A 2 Abrir Edição -
Decreto - Mérito Comunitário 05/04/2019 93 2 Abrir Edição -
5916 - Altera Decreto 5428- sub membro CECAR 04/04/2019 92 2 Abrir Edição -
5911 - Decreto de Remanejamento 29/03/2019 88A 2 Abrir Edição -
5914 - abre cred adic esp - R$ 231.530,67 - Lei 5297 - veiculos para a guarda municipal 29/03/2019 88 2 Abrir Edição -
5913 - abre cred adic supl - R$ 72.767,50 - Lei 5296 - SESI 29/03/2019 88 2 Abrir Edição -
5909 - abre cred especial R$ 5.000,00 - Lei 5293 - Reforma quadra Botafogo 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5905 - abre cred especial R$ 9.713,17 - Lei 5284 - Proteção social de baixa complexidade 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5898 - ATUALIZACAO DE PREÇOS DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE AGUA - SAERP 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5901 - abre cred especial R$ 24.075,24 - Lei 5286 - Proteção Social Básica 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5908 - abre cred especial R$ 106.286,28 - Lei 5292 - AFM 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5904 - abre cred especial R$ 6.099,17 - Lei 5289 - BPC na escola 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5897 - fixação de tarifa de serviços e multas - SAERP 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5900 - abre cred especial R$ 21.769,57 - Lei 5285 - Proteção Social Especial Media complexidade 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5907 - abre cred especial R$ 28.236,81 - Lei 5291 - IGD Bolsa Família 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5903 - abre cred especial R$ 59.357,84 - Lei 5288 - SAIS 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5910 - abre cred especial R$ 541,77 - Lei 5294 - FEHIDRO 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5906 - abre cred especial R$ 912.575,65 - Lei 5290 - SUAS 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5902 - abre cred especial R$ 471,73 - Lei 5287 - Aprimora Rede 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5899 - situação de emergencia - chuvas intensas 14/03/2019 79 2 Abrir Edição -
5896 - revoga 5721 - Desapropriação de imovel no Pq. Beira Rio 13/03/2019 78 2 Abrir Edição -
5889 - Decreto de Remanejamento 11/03/2019 76 2 Abrir Edição -
5895 - Decreto de Remanejamento 11/03/2019 76 2 Abrir Edição -
5890 - Decreto 11/03/2019 76 2 Abrir Edição -
5891 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel Fartura - Consominio Macaubas 08/03/2019 75A 2 Abrir Edição -
5894 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel Fazenda Nossa Senhora das Graças 08/03/2019 75A 2 Abrir Edição -
5893 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel Jardim Santa Marina nº 20 08/03/2019 75A 2 Abrir Edição -
5892 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel - Jardim Santa Marina nº 19 08/03/2019 75A 2 Abrir Edição -
5877 - Regimento Interno JARI _altera 4098 08/03/2019 75 2 Abrir Edição -
5888 - abre cred esp R$ 21.697,92 (LEI 5283-Programa Sorria) 01/03/2019 72A 2 Abrir Edição -
5887 - abre cred esp R$ 5..288.585,03 (LEI 5282-esgoto) 01/03/2019 72 2 Abrir Edição -
5881 - abre cred esp R$ 42.057,27 (LEI 5276-DST-AIDS) 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5882 - abre cred especial R$ 890.000,00 - Fundeb 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5879 - abre cred esp R$ 63,56 (LEI 5273-Natal Espetacular) 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5880 - abre cred esp R$ 8.204,40 (LEI 5275-Res Terap) 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5878 - abre cred supl R$ 59.284,97 - Alienação de Bens Móveis 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5886 - abre cred esp R$ 15.920,50 (LEI 5281-Gestão SUS) 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5884 - abre cred especial R$ 1.662,03 - Saúde -material de consumo 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5885 - abre cred esp R$ 14.863,77 (LEI 5280-Glicemia) 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5883 - abre cred especial R$ 42.013,83 - Convenio revitalização da orla do rio pardo 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5876 - Nomeia Vera Lúcia M Sossai - Diretora Acadêmica FEUC 27/02/2019 70 2 Abrir Edição -
5875 - Exonera Leiri Valentim - Diretora Acadêmica FEUC 27/02/2019 70 2 Abrir Edição -
5874 - Decreto de Remanejamento 25/02/2019 68 2 Abrir Edição -
5869 - abre cred esp R$ 1.578.458,37 (LEI 5268-Santos Dumont) 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
5872 - abre cred esp R$ 142.470,07 (LEI 5271-Recap centro) 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
5868 - abre cred esp R$ 10.990,72 (LEI 5267-Perimetral) 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
5873 - abre cred esp R$ 128.722,00 (LEI 5272-Recap Rua Francisco Rueda) 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
5866 - abre cred esp R$ 113.761,02 (LEI 5265-Saúde) 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
5870 - abre cred esp R$ 243.750,00 (LEI 5269-Museu) 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
5867 - abre cred esp R$ 69.187,23 (LEI 5266-Kit Lanche) 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
5871 - abre cred esp R$ 113.096,92 (LEI 5270-Recap bairros) 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
5865 - Decreto de Remanejamento 18/02/2019 63 2 Abrir Edição -
5862 - Decreto de Remanejamento 12/02/2019 59 2 Abrir Edição -
errata 5863 - cons adm_IMP 11/02/2019 58 2 Abrir Edição -
5863 - Conselho Administrativo IMP 08/02/2019 57 2 Abrir Edição -
5864 - abre cred esp R$ 6.771,76 (LEI 5261-Transp Esc) 08/02/2019 57 2 Abrir Edição -
5860 - abre cred supl R$ 243.750,00 - DEC 01/02/2019 52 2 Abrir Edição -
5861 - abre cred supl R$ 155.000,00 (LEI 5260-Câmara) 01/02/2019 52 2 Abrir Edição -
5859 - Revoga dec 5854_José Carlos Xavier 31/01/2019 51 2 Abrir Edição -
5858 - abre créd supl - R$ 161.975,00 -Lei 5256-2019 30/01/2019 50 2 Abrir Edição -
5858 - abre créd supl - R$ 161.975,00 -Lei 5256-2019 29/01/2019 49 2 Abrir Edição -
5857 - Remanejamento de dotação orçamentária 24/01/2019 46 2 Abrir Edição -
5852- abre cred supl R$ 961.833,82 (Pref) 24/01/2019 46 2 Abrir Edição -
5856 - Reabertura de crédito 18/01/2019 42 2 Abrir Edição -
5854 - Exonera JOSÉ CARLOS XAVIER - Diretor Presidente da Comderp 16/01/2019 40 2 Abrir Edição -
5848 - abre cred supl R$ 346.336.87 (Pref) 16/01/2019 40 2 Abrir Edição -
5855 - Altera Decreto 5428- sub membro CECAR 16/01/2019 40 2 Abrir Edição -
5853 - Pontos Facultativos-2019 geral 16/01/2019 40 2 Abrir Edição -
5845 - abre cred supl R$ 10.022,92 (Pref) 08/01/2019 34 2 Abrir Edição -
5851 - cumprimento de jornada de trabalho Guarda Civil 07/01/2019 33 2 Abrir Edição -
PL 215 28/12/2018 30 1 Abrir Edição -
PL 214 28/12/2018 30 1 Abrir Edição -
5846- abre cred supl R$ 760.000,00 (Saerp) 21/12/2018 28 1 Abrir Edição -
5847- Reajustamento das tarifas de ônibus circular 21/12/2018 28 1 Abrir Edição -
5839 - abre cred supl R$ 511.900,00 (Pref) 20/12/2018 27A 1 Abrir Edição -
5844 - Recesso final do ano 14/12/2018 23 1 Abrir Edição -
5842- abre cred adic suplementar - R$37.395,17 - Lei nº 5242-18 13/12/2018 22 1 Abrir Edição -
5837 - Licença ambulante_2019 13/12/2018 22 1 Abrir Edição -
5841- abre cred adic suplementar - R$13.640,00 - Lei nº 5244-18 13/12/2018 22 1 Abrir Edição -
5836 - protocolo 9936-18 - permissão de uso - SMPOS - Sistema de Lazer Residencial dos Lagos 13/12/2018 22 1 Abrir Edição -
5840- abre cred adic suplementar - R$388.317,78 - Lei nº 5243-18 13/12/2018 22 1 Abrir Edição -
5843- abre cred adic suplementar - R$250.000,00 - Lei nº 5245-18 13/12/2018 22 1 Abrir Edição -
5838- abre cred adic suplementar - R$140.000,00 - Lei nº 5239-18 12/12/2018 21 1 Abrir Edição -
5835 - abre cred adic R$5.000,00_ Pref 11/12/2018 20 1 Abrir Edição -
5834 - Abre cred adic suplementar R$ 90.000,00 (Pref) 07/12/2018 19 1 Abrir Edição -
5829- Abre cred adic suplementar (folha) R$ 59.277,00 07/12/2018 19 1 Abrir Edição -
5833 - abre cred supl R$ 205.714,33 (Pref) 07/12/2018 19 1 Abrir Edição -
5832 - abre cred adic suplementar - R$ 5.107,24 - Lei nº 5233-18 07/12/2018 19 1 Abrir Edição -
5831 - abre cred adic suplementar - R$ 38.000,00 - Lei nº 5232-18 07/12/2018 19 1 Abrir Edição -
5830 - abre cred supl R$ 15.000,00 (Pref) 06/12/2018 18 1 Abrir Edição -
5827- abre cred adic suplementar - R$ 1.281,00 - Lei nº 5228-18 30/11/2018 15 1 Abrir Edição -
5826 - abre cred adic suplementar - R$ 15800,00 - Lei nº 5227-18 30/11/2018 15 1 Abrir Edição -
5828 - abre cred adic suplementar - R$ 93.192,11 - Lei nº 5229-18 30/11/2018 15 1 Abrir Edição -
5825 - abre cred adic suplementar - R$ 25.800,00 - Lei nº 5226-18 23/11/2018 10 1 Abrir Edição -
Decreto nº 5824 21/11/2018 08 1 Abrir Edição -
5819 - abre cred supl R$ 10.170,00 (Pref) 19/11/2018 06 1 Abrir Edição -
5813 - abre cred supl R$ 4.300,00 (Pref) 19/11/2018 06 1 Abrir Edição -
5822 - abre cred adic suplementar - R$ 2.000,00 - Lei nº 5221-18 14/11/2018 05A 1 Abrir Edição -
5823 - abre cred adic suplementar - R$ 10..000,00 - Lei nº 5222-18 14/11/2018 05A 1 Abrir Edição -
5821- Fixa a data de vencimento de Tributos e Taxas para o exercício de 2019 14/11/2018 05 1 Abrir Edição -
5820- Atualiza a UFM para 2019 09/11/2018 03A 1 Abrir Edição -
5818- abre créd supl - Lei 5217 -PL 180 - R$ 266.289,45 09/11/2018 03 1 Abrir Edição -
Súmula 06-11-18 09/11/2018 03 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 5896057.5 litros
  • Energia: 524094 Kw
  • Folhas A4: 13102350

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

655.1175 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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