Listar Atos

Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
6554 - Projeto de Lei nº 24 13/06/2025 1590 8 Abrir Edição Visualizar
6556 - Projeto de Lei nº 44 13/06/2025 1590 8 Abrir Edição Visualizar
6555 - Projeto de Lei nº 39 13/06/2025 1590 8 Abrir Edição Visualizar
6553 - Projeto de Lei nº 00013 10/06/2025 1587 8 Abrir Edição Visualizar
6552 - Projeto de Lei nº 38 06/06/2025 1585 8 Abrir Edição Visualizar
6551 - Projeto de Lei nº 0012 - Dia da Dança 03/06/2025 1582 8 Abrir Edição Visualizar
6550 - Projeto de Lei nº 35.2025 - Altera Lei 6512.2024 23/05/2025 1575 8 Abrir Edição Visualizar
6549 - Projeto de Lei nº 0010 - Atribui o nome de Praça Professora Lurdinha Longo à Área Institucional localizada no Jardim Margarida 19/05/2025 1571 8 Abrir Edição Visualizar
6548 - Dispõe sobre a redução de IPTU para municipes que adotarem animais do canil municipal 15/05/2025 1569 8 Abrir Edição Visualizar
6547 - PL nº 09.2025 - Legislativo - Institui Política Municipal Vini Jr 06/05/2025 1562 8 Abrir Edição -
6545 - PL nº 025.2025 - Fundação + Profissional 28/04/2025 1558 8 Abrir Edição Visualizar
6546 - PL nº 028.2025 - cred especial - superávit do CMDCA - R$900.000,00 28/04/2025 1558 8 Abrir Edição Visualizar
6543 - PL nº 029.2025 - Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos 24/04/2025 1556 8 Abrir Edição Visualizar
6542 - PL nº 023.2025 - Abertura de crédito Supl-Anul - R$515.000,00 24/04/2025 1556 8 Abrir Edição Visualizar
6541 - PL nº 022.2025 - Abertura de crédito Esp-Sup - R$520.790,12 24/04/2025 1556 8 Abrir Edição Visualizar
6544 - PL nº 030.2025 - Frente de Trabalho 24/04/2025 1556 8 Abrir Edição Visualizar
6540 - PL nº 007.2025 - Legislativo - Identificação de vendedores e compradores de sucatas e etc 16/04/2025 1553 8 Abrir Edição Visualizar
6539 - PL nº 026.2025 - Cessão de Servidor 15/04/2025 1552 8 Abrir Edição Visualizar
6536 - PL nº 018.2025 - Refis 04/04/2025 1545 8 Abrir Edição Visualizar
6538 - PL nº 006.2025 - Desafetação de Área no Distrito Industrial 04/04/2025 1545 8 Abrir Edição Visualizar
6537 - PL nº 019.2025 - Altera Lei 6330.2023 - Súmulas 04/04/2025 1545 8 Abrir Edição Visualizar
6535 - PL nº 020.2025 - Esp-Anul - R$215.000,00 - Atividade Delegada 26/03/2025 1538 8 Abrir Edição Visualizar
6533 - PL nº 017.2025 - Altera o Anexo I-A e Anexo I-B da Lei Municipal nº 6.513, de 12 de dezembro de 2024 21/03/2025 1535 8 Abrir Edição Visualizar
6532 - PL nº 016.2025 - Créd. Esp-Anul - R$20.000,00 - a pedido da Câmara Municipal 21/03/2025 1535 8 Abrir Edição Visualizar
6534 - PL nº 08.2025 - Legislativo - Altera a Lei nº 5002.2017 - Curso de Formação de Vereadores 21/03/2025 1535 8 Abrir Edição Visualizar
6531 - PL nº 005.2025 - Legislativo - obrigatório descrição de imagens veiculadas nas publicações em sites e redes sociais da Admin. Direta e Indireta 17/03/2025 1532 8 Abrir Edição Visualizar
6529 - PL nº 010.2025 - Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos - anexos 06/03/2025 1525 8 Abrir Edição -
6530 - PL nº 006.2025 - Legislativo - institui o dia municipal do trabalhador rural 06/03/2025 1525 8 Abrir Edição Visualizar
6528 - PL nº 009.2025 - Altera a Lei 2712.2004 - Estatuto do Servidor - Função Gratificada 28/02/2025 1524 8 Abrir Edição Visualizar
6526 - PL nº 011.2025 - Altera a Lei nº 1796.1993 - Código Tributário Municipal 21/02/2025 1519 8 Abrir Edição Visualizar
6527 - PL nº 015.2025 - Declaração de Utilidade Pública ao Instituto Xingú de Equoterapia 21/02/2025 1519 8 Abrir Edição Visualizar
6525 - PL nº 014.2025 - Conderg - Altera a Lei nº 6285.2023 14/02/2025 1514 8 Abrir Edição Visualizar
6524 - PL nº 012.2025 - Altera a Lei nº 6330.2023 - REVISÃO GERAL ANUAL 14/02/2025 1514 8 Abrir Edição -
6523 - PL nº 002.2025 - Legislativo - Campanha Janeiro Branco 06/02/2025 1508 8 Abrir Edição Visualizar
6522 - PL nº 003.2025 - Legislativo - Dia Municipal da Reciclagem 04/02/2025 1506 8 Abrir Edição Visualizar
6521 - PL nº 007.2025 - Altera a Lei 4460.2015 - prêmio participação de campanhas de vacinação 03/02/2025 1505 8 Abrir Edição Visualizar
6520 - PL nº 01.2025 - Legislativo - Campanha Maio Furta-Cor - conscientização sobre a saúde mental materna 28/01/2025 1501 8 Abrir Edição Visualizar
6519 - PL nº 004.2025 - EMENDA - Fiscalização de ações de combate à Dengue 24/01/2025 1499 8 Abrir Edição Visualizar
6518 - PL nº 002.2025 - Revoga a Lei 3403.2009 24/01/2025 1499 8 Abrir Edição Visualizar
6517 - PL nº 001.2025 - Revoga a Lei nº 6507.2024 24/01/2025 1499 8 Abrir Edição Visualizar
Lei 6516 e anexos I-A e I-B 26/12/2024 1480 7 Abrir Edição Visualizar
6.515 - PL nº 120.2024 - Alteração no Anexo I -B Lei 6.380, de 19 de dezembro de 2023 19/12/2024 1477 7 Abrir Edição Visualizar
6.514 - PL nº 24.2024 - Legislativo - Revisão geral 16/12/2024 1474 7 Abrir Edição Visualizar
6.513 - PL nº 106.2024 - Lei de Subvenção social 16/12/2024 1474 7 Abrir Edição Visualizar
6.512 - PL nº 105.2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. 16/12/2024 1474 7 Abrir Edição Visualizar
6508 - PL nº 116.2024 - Atribui o nome de “Passarela Thiago Martins Godoy” 12/12/2024 1472 7 Abrir Edição Visualizar
6.511 - PL nº 119.2024 12/12/2024 1472 7 Abrir Edição Visualizar
6507 - PL nº 113.2024 - Alteração no número de Conselheiros Tutelares 12/12/2024 1472 7 Abrir Edição Visualizar
6.510 - PL nº 118.2024 12/12/2024 1472 7 Abrir Edição Visualizar
6.509 - PL nº 117.2024 12/12/2024 1472 7 Abrir Edição Visualizar
6506 - PL nº 23.2024 - Legislativo - Institui o Dia da Marcha para Jesus 05/12/2024 1467 7 Abrir Edição Visualizar
6505 - PL nº 077.2024 - Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos 05/12/2024 1467 7 Abrir Edição -
6501 - PL nº 114.2024 - Esp-Anul - R$12.000,00 - a pedido Câmara Municipal 29/11/2024 1463 7 Abrir Edição Visualizar
6504 - PL 21-2024 - add Anexo II L5989 29/11/2024 1463 7 Abrir Edição Visualizar
6503 - PL nº 111.2024 - Conselho Municipal dos Diretos da Mulher - COMDIM 29/11/2024 1463 7 Abrir Edição Visualizar
6502 - PL nº 115.2024 - Supl-Anul - R$20.000,00 - a pedido Câmara Municipal 29/11/2024 1463 7 Abrir Edição Visualizar
6500 - PL nº 112.2024 - Cria o Conselho de Regulação e Controle Social 26/11/2024 1460 7 Abrir Edição Visualizar
6499 - PL nº 110.2024 - MCMV 30/10/2024 1443 7 Abrir Edição Visualizar
6497 - PL nº 108.2024 - Supl-Anul - R$174.000,00 - IMP 23/10/2024 1439 7 Abrir Edição Visualizar
6496 - PL nº 107.2024 - Supl-Anul - R$60.000,00 - a pedido da Câmara 23/10/2024 1439 7 Abrir Edição Visualizar
6498 - PL nº 109.2024 - Alteração do inciso III da Lei 4648 23/10/2024 1439 7 Abrir Edição Visualizar
6494 - PL nº 103.2024 - Esp-Anul - R$180.000,00 - Contribuições Projeto Recicleiros 02/10/2024 1424 7 Abrir Edição Visualizar
6495 - PL nº 104.2024 - Altera Lei nº 6380.2023 - Vinc. PL 103.2024 - atualização da tabela 02/10/2024 1424 7 Abrir Edição -
6493 - PL nº 102.2024 - Esp-Anul - R$100.000,00 - contabilização de despesas de serviços de TI 26/09/2024 1420 7 Abrir Edição Visualizar
1.2024 - Projeto de Lei Complementar nº 01.2024 18/09/2024 1414 7 Abrir Edição Visualizar
6492 - Projeto de Lei nº 101, de 04 de setembro de 2024 - Conderg - Altera a Lei nº 6285-2024 18/09/2024 1414 7 Abrir Edição Visualizar
6491 - Projeto de Lei nº 100, de 28 de agosto de 2024 - Esp-Anul - R$81.054,50 - Criar ficha de despesa de obrigação patronal 04/09/2024 1404 7 Abrir Edição Visualizar
6490 - PL nº 069.2024 - LDO 2025 30/08/2024 1401 7 Abrir Edição Visualizar
6488 - PL nº 098.2024 - Supl-Anul - R$98.000,00 - solicitação da Câmara 29/08/2024 1400 7 Abrir Edição Visualizar
6489 - PL nº 099.2024 - Supl-Anul - R$218.118,16 - Aditivo Escola Integral 29/08/2024 1400 7 Abrir Edição Visualizar
6487 - Projeto de Lei nº 095, de 24 de julho de 2024 - Desafetação e Afetação de Áreas 1 e 2 no Natal Merli (1) 22/08/2024 1395 7 Abrir Edição Visualizar
6486 - Projeto de Lei nº 096, de 24 de julho de 2024 - Atribui nome à Rua Ayrton Capello no Domingos de Syllos 14/08/2024 1391 7 Abrir Edição Visualizar
6485 - Projeto de Lei nº 094, de 24 de julho de 2024 - Atribui o nome de PRAÇA ORLANDO GERMEK 14/08/2024 1391 7 Abrir Edição Visualizar
6484 - Projeto de Lei nº 093, de 15 de julho de 2024 - Altera a Lei nº 3300.2009 - Parcelamento do Solo 19/07/2024 1374 7 Abrir Edição Visualizar
6477 - PL nº 086.2024 - Altera Lei nº 6380.2023 - concessão de subvenção - correção de erros 03/07/2024 1363 7 Abrir Edição Visualizar
6473 - PL nº 015.2024 - Legis 03/07/2024 1363 7 Abrir Edição Visualizar
6480 - PL nº 013.2024 - Legis 03/07/2024 1363 7 Abrir Edição Visualizar
6476 - PL nº 084.2024 - Altera Lei nº 6380.2023 - concessão de subvenção 03/07/2024 1363 7 Abrir Edição Visualizar
6483 - PL nº 019.2024 - Legis 03/07/2024 1363 7 Abrir Edição Visualizar
6479 - PL nº 092.2024 - Altera Lei nº 6380.2023 - Fundação Pio XII (Hospital de Amor) R$84.000,00 03/07/2024 1363 7 Abrir Edição Visualizar
6475 - PL nº 083.2024 - Supl-Anul - R$17.500,00 - Subvenção Padre Euclides Carneiro 03/07/2024 1363 7 Abrir Edição Visualizar
6482 - PL nº 017.2024 - Legis 03/07/2024 1363 7 Abrir Edição Visualizar
6478 - PL nº 091.2024 - Supl-Anul - R$84.000,00 - Subvenção Fundação Pio XII - Hospital do Amor 03/07/2024 1363 7 Abrir Edição Visualizar
6474 - PL nº 020.2024 - Legis 03/07/2024 1363 7 Abrir Edição Visualizar
6481 - PL nº 016.2024 - Legis 03/07/2024 1363 7 Abrir Edição Visualizar
6470 - PL nº 087.2024 - Altera a Lei nº 6461.2024 - Denomina a escola de Maria Ester Casucci Vieira 28/06/2024 1360 7 Abrir Edição Visualizar
6469 - PL nº 085.2024 - Escola Integral 28/06/2024 1360 7 Abrir Edição Visualizar
6472 - PL nº 067.2024 - Altera a Lei nº 3892.2012 28/06/2024 1360 7 Abrir Edição Visualizar
6471 - PL nº 088.2024 - Altera a Lei nº 3300.2009 28/06/2024 1360 7 Abrir Edição Visualizar
6468 - PL nº 089.2024 - Atribui o nome de Padre Bento - Praça Vale do Redentor IV 27/06/2024 1359 7 Abrir Edição Visualizar
6467 - PL nº 090.2024 - Atribui o nome de Francisca Marcelino da Silva - Praça Domingos de Syllos 27/06/2024 1359 7 Abrir Edição Visualizar
6466 - PL nº 018.2024 21/06/2024 1355 7 Abrir Edição Visualizar
6465 - Projeto de Lei nº 081, de 05 de junho de 2024 - Altera a tabela da Lei nº 3.475-2009 - ISSQN 20/06/2024 1354 7 Abrir Edição Visualizar
6464 - Projeto de Lei nº 079, de 28 de maio de 2024 - Esp-Anul - R$97.000,00 - Atividade Delegada 20/06/2024 1354 7 Abrir Edição Visualizar
6463 - Projeto de Lei nº 073, de 14 de maio de 2024 - Altera a Lei nº 2121.1996 - Código de Posturas 11/06/2024 1347 7 Abrir Edição Visualizar
6461 - Projeto de Lei nº 078, de 27 de maio de 2024 - Atribui o nome de Maria Ester Cassucci Vieira - Nova Escola 06/06/2024 1344 7 Abrir Edição Visualizar
6462 - Projeto de Lei nº 12.2024 - Legis 06/06/2024 1344 7 Abrir Edição Visualizar
6460 - Projeto de Lei nº 045 COM SUBEMENDA 27/05/2024 1338 7 Abrir Edição -
6459 - Projeto de Lei nº 070, de 02 de maio de 2024 - Programa Empreende Rio Pardo - STARTUP 23/05/2024 1336 7 Abrir Edição Visualizar
6456 - Projeto de Lei nº 068, de 25 de abril de 2024 - Altera o Anexo I-A e I-B da Lei 6380.2023 de Subvenção 15/05/2024 1330 7 Abrir Edição Visualizar
6458 - Projeto de Lei nº 072, de 10 de maio de 2024 - Altera a Lei nº 6379.2023 - LOA - EMENDAS IMPOSITIVAS 15/05/2024 1330 7 Abrir Edição Visualizar
6457 - Projeto de Lei nº 071, de 10 de maio de 2024 - Esp-Anul - R$80.000,00 - LEI ALDIR BLANC 15/05/2024 1330 7 Abrir Edição Visualizar
6455 - Projeto de Lei nº 11.2024 (legislativo) - Atribui nome de IVANIR DE MOURA à Praça localizada no Bairro Carlos Cassucci 13/05/2024 1328 7 Abrir Edição Visualizar
6454 - Projeto de Lei nº 065, de 16 de abril de 2024 - Denomina de Conjunto Habitacional Dr. Hélio Henrique Pereira Navarro 03/05/2024 1322 7 Abrir Edição Visualizar
6453 - Projeto de Lei nº 064, de 16 de abril de 2024 - Denomina de Conjunto Habitacional Olga Farah Nasser 03/05/2024 1322 7 Abrir Edição Visualizar
6452 - Projeto de Lei nº 066, de 17 de abril de 2024 - DENGUE - limpeza de terrenos particulares 24/04/2024 1316 7 Abrir Edição Visualizar
6451 - Projeto de Lei nº 063, de 08 de abril de 2024 - Atribui o nome de Praça Deputado Campos Machado - Resid. Villa do Sol 24/04/2024 1316 7 Abrir Edição Visualizar
6445 - Projeto de Lei nº 056, de 27 de março de 2024 - Supl-Sup - R$110.033,84 - Contribuição GUARDA MIRIM 19/04/2024 1313A 7 Abrir Edição Visualizar
6448 - Projeto de Lei nº 059, de 27 de março de 2024 - Altera o Anexo I-A e I-B da Lei 6380.2023 de Subvenção 19/04/2024 1313A 7 Abrir Edição Visualizar
6444 - Projeto de Lei nº 055, de 27 de março de 2024 - Esp-Anul - R$6.000,00 - Sec. Esporte - Passagens e Locomoções 19/04/2024 1313A 7 Abrir Edição Visualizar
6447 - Projeto de Lei nº 058, de 27 de março de 2024 - Supl-Anul - R$50.000,00 - Subvenção para Contruição Emenda do PASTORINHO 19/04/2024 1313A 7 Abrir Edição Visualizar
6443 - Projeto de Lei nº 054, de 27 de março de 2024 - Supl-Exc - R$396.717,05 - LEI ALDIR BLANC da Cultura 19/04/2024 1313A 7 Abrir Edição Visualizar
6450 - Projeto de Lei nº 061, de 03 de abril de 2024 - Isenção Pagamento da Tarifa para reapresentação de Projeto 19/04/2024 1313A 7 Abrir Edição Visualizar
6446 - Projeto de Lei nº 057, de 27 de março de 2024 - ESP e SUPL - Defesa Civil 19/04/2024 1313A 7 Abrir Edição Visualizar
6449 - Projeto de Lei nº 060, de 02 de abril de 2024 - Alienação matrícula nº 46.197 - área triangular 19/04/2024 1313A 7 Abrir Edição Visualizar
6441 - Projeto de Lei nº 051, de 21 de março de 2024 - Declaração de Utilidade Pública a Casa Bom Pastor – Lar das Crianças e Adolescentes 05/04/2024 1303 7 Abrir Edição Visualizar
6440 - Projeto de Lei nº 050, de 13 de março de 2024 - Matrícula 22.845 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar área 05/04/2024 1303 7 Abrir Edição Visualizar
6439 - Projeto de Lei nº 049, de 13 de março de 2024 - Matrícula 22.844 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar área 05/04/2024 1303 7 Abrir Edição Visualizar
6442 - Projeto de Lei nº 053, de 21 de março de 2024 - Declara de Utilidade Pública a Comunidade Católica Presença 05/04/2024 1303 7 Abrir Edição Visualizar
6438 - PL 10.2024 - Legisl 03/04/2024 1301 7 Abrir Edição Visualizar
6437 - PL 30.2023 - Legisl 03/04/2024 1301 7 Abrir Edição Visualizar
6434 - Projeto de Lei nº 044, de 08 de março de 2024 - Altera Lei 4286.2014 - Cria vaga para cargos da SAÚDE 27/03/2024 1298 7 Abrir Edição Visualizar
6433 - Projeto de Lei nº 043, de 07 de março de 2024 - Altera Lei nº 5867.2021 - COMTUR 27/03/2024 1298 7 Abrir Edição Visualizar
6436 - Projeto de Lei nº 052, de 21 de março de 2024 - Altera Lei nº 3628.2010 27/03/2024 1298 7 Abrir Edição Visualizar
6432 - Projeto de Lei nº 215, de 14 de novembro de 2023 - Proibição de descarte de entulhos 27/03/2024 1298 7 Abrir Edição Visualizar
6435 - Projeto de Lei nº 046, de 08 de março de 2024 - Supl-Exc - R$973.244,82 - Piso Enfermagem para o ano de 2024 27/03/2024 1298 7 Abrir Edição Visualizar
6431 - Projeto de Lei n¦ 005, de 12 de janeiro de 2024 - Terminal Rodovißrio 15/03/2024 1292 7 Abrir Edição Visualizar
6430 - PL nº 009.2024 15/03/2024 1292 7 Abrir Edição Visualizar
6424 - PL 32.2024 - Especial - Excesso - R$ 100.000,00 - Saúde - melhorias UBS 14/03/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
6427 - PL 37.2024 - especial superávit-R$100.000,00-catarata 14/03/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
6423 - PL 30.2024 - Especial -Excesso - R$28.452,16 - cirurgias eletivas 14/03/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
6426 - PL 35.2024 - Especial - Excesso - R$ 100.000,00 - Saúde 14/03/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
6422 - PL 29.2024 - Dispõe sobre alterações no Anexo I-A da Lei Municipal nº 6.380_2023 - Subvenções 2024 14/03/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
6429 - PL 39.2024 - Suplementar - Excesso - R$ 252.584,00 - Saúde 14/03/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
6425 - PL 33.2024 - Especial - Excesso - R$ 100.000,00 - Saúde - aquisição de equipamentos 14/03/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
6428 - PL 38.2024 - Suplementar - Superávit - R$ 1.598,45 - Saúde 14/03/2024 1291 7 Abrir Edição Visualizar
6421 - PL nº 32.2023 12/03/2024 1289 7 Abrir Edição Visualizar
6420 - Projeto de Lei n¦ 007, de 12 de janeiro de 2024 - Programa Cão Ciente, revoga a Lei n¦ 3170.2008 07/03/2024 1286 7 Abrir Edição -
6419 - Projeto de Lei nº 041, de 29 de fevereiro de 2024 - Especial - Excesso - R$ 967.715,00 - Saúde - dengue 06/03/2024 1285 7 Abrir Edição Visualizar
6418 - Projeto de Lei nº 040, de 23 de fevereiro de 2024 - Altera a Lei nº 6.330_2023 - revisão cargos de Apontador e Funileiro 06/03/2024 1285 7 Abrir Edição Visualizar
6417 - PL nº 004.2024 06/03/2024 1285 7 Abrir Edição Visualizar
6413 - Projeto de Lei nº 028, de 21 de fevereiro de 2024 - Especial-Anulação - R$277.000,00 - FEUC 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
6416 - Projeto de Lei nº 036, de 22 de fevereiro de 2024 - Suplementar- Superávit - R$250.000,00 - Saúde - cirurgias eletivas e exames 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
6412 - Projeto de Lei nº 018, de 26 de janeiro de 2024 - Supl-Superávit -Fundo CMDCA para MAPEAR 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
6415 - Projeto de Lei nº 034 de 22 de fevereiro de 2024 - Especial - Excesso - R$ 500.000,00 - Saúde - cirurgias eletivas 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
6411 - Projeto de Lei nº 017, de 26 de janeiro de 2024 - Supl-Exc - R$2.067.539,63 - Obras 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
6414 - Projeto de Lei nº 031, de 22 de fevereiro de 2024 - Especial - excesso - R$748.000,00 - Saúde - consultas e aparelhos auditivos 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
6410 - Projeto de Lei nº 003, de 04 de janeiro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar área por interesse público 29/02/2024 1281 7 Abrir Edição Visualizar
6409 - PL nº 002.2024 legisl 23/02/2024 1277 7 Abrir Edição Visualizar
6408 - PL 019. 2024 - Transporte Escolar 23/02/2024 1277 7 Abrir Edição Visualizar
6407 - PL 004.2024 - Altera Lei nº 1263.1985 23/02/2024 1277 7 Abrir Edição Visualizar
6406 - PL nº 026. 2024 - Atribui o nome de Lourival Del Ciampo - Estação de Tratamento de Esgosto Central 08/02/2024 1269 7 Abrir Edição Visualizar
6402 - PL nº 022.2024 - Piso da Enfermagem - pagamento janeiro 2024 08/02/2024 1269 7 Abrir Edição Visualizar
6405 - PL nº 025.2024 - Reajuste Salarial do IMP 08/02/2024 1269 7 Abrir Edição Visualizar
6401 - PL nº 021. 2024 - reajuste salarial dos servidores da FUNDAÇÃO 08/02/2024 1269 7 Abrir Edição Visualizar
6404 - PL nº 024.2024 - Altera a Lei nº 4648.2016 - Reestrutura o IMP 08/02/2024 1269 7 Abrir Edição Visualizar
6400 - PL nº 020. 2024 - Altera a Lei nº 6391.2024 - cargo Técnico em Enfermagem 08/02/2024 1269 7 Abrir Edição Visualizar
6403 - PL nº 023.2024 - reajuste salarial dos servidores da FEUC 08/02/2024 1269 7 Abrir Edição Visualizar
6393 - PL 011, de 17 de janeiro de 2024 - Reajuste dos Estagiários 29/01/2024 1261 7 Abrir Edição Visualizar
Lei 6391.2024 29/01/2024 1261 7 Abrir Edição -
6396 - PL 014, de 25 de janeiro de 2024 - Supl-Anul - R$25.000,00 - Saúde 29/01/2024 1261 7 Abrir Edição Visualizar
6392 - PL 010, de 17 de janeiro de 2024 - Reajuste dos salários do ESF e SAD 29/01/2024 1261 7 Abrir Edição Visualizar
6399 - PL 001.2024 - Legislativo 29/01/2024 1261 7 Abrir Edição Visualizar
6395 - PL 013, de 25 de janeiro de 2024 - Supl-Sup - R$292.000,00 - Merenda Escolar Estadual e Federal 29/01/2024 1261 7 Abrir Edição Visualizar
6390 - PL 008, de 17 de janeiro de 2024 - Abono salarial + tíquete 29/01/2024 1261 7 Abrir Edição Visualizar
6398 - PL 016, de 25 de janeiro de 2024 - Altera Lei nº 6380.2023 - concessão de subvenção 29/01/2024 1261 7 Abrir Edição Visualizar
6394 - PL 012, de 24 de janeiro de 2024 - Altera a Lei nº 6119.2023 - reajuste SAERP 29/01/2024 1261 7 Abrir Edição Visualizar
6397 - PL 015, de 25 de janeiro de 2024 - Esp-Anul - R$1.380.000,00 - Educação e demais 29/01/2024 1261 7 Abrir Edição Visualizar
6388 - PL 002, de 03 de janeiro de 2024 - Altera Lei nº 6.380, de 19 de dezembro de 2023 - concessão de subvenção 11/01/2024 1249 7 Abrir Edição Visualizar
6389 - PL 001, de 02 de janeiro de 2024 - Aquisição de imóvel para Escola 11/01/2024 1249 7 Abrir Edição Visualizar
6384 - PL nº 236.2023 - Supl-Exc - R$20.722,00 - SAMU 28/12/2023 1241 6 Abrir Edição Visualizar
6387 - PL nº 243.2023 - Supl-Exc- R$184.790,58 - Piso da Enfermagem - Dezembro 28/12/2023 1241 6 Abrir Edição Visualizar
6386 - PL nº 242.2023 - MINHA CASA MINHA VIDA 2023 28/12/2023 1241 6 Abrir Edição Visualizar
6385 - PL nº 238.2023 - Altera a Lei nº 5881.2021 - RECICLEIROS 28/12/2023 1241 6 Abrir Edição Visualizar
6367 - PL nº 221.2023 - Supl-Exc - R$84.168,00 - Ação SAMU 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6374 - PL nº 231.2023 - Supl-Exc - R$19.943,45 - cirurgias eletivas da Saúde 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6381 - PL nº 33.2023 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6370 - PL nº 224.2023 - CMAS 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6377 - PL nº 234.2023 - Supl-Exc- R$169.850,92 - Piso da Enfermagem - 13º Salário 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6373 - PL nº 230.2023 - PDDE Escolar 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6380 - Projeto de Lei º 193, de 29 de setembro de 2023 - concessÒo de subvenþÒo - exercÝcio 2024 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6369 - PL nº 223.2023 - Altera a Lei nº 3300.2009 - parcelamento de solo urbano 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6376 - PL nº 233.2023 - Supl-Exc - R$283.328,82 - FEUC - 13º salário 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6383 - PL 53-2023 - revisão 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição -
6372 - PL nº 226.20223 - Itens, serviços e kits de saúde 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6379 - Projeto de Lei nº 192, de 29 de setembro de 2023 - LOA 2024 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6368 - PL nº 222.2023 - Desconto alunos ingressantes 2024 na FEUC-FFCL 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6375 - PL nº 232.2023 - Instalações de antenas 5G 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6382 - PL nº 34.2023 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6371 - PL nº 225.2023 - Altera a Lei nº 4.895.2017 - Conselho Municipal do Idoso 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6378 - PL nº 235.2023 - Supl-Exc - R$1.233.658,50 - AFM 19/12/2023 1236 6 Abrir Edição Visualizar
6366 - PL nº 220.2023 - Tarifa Zero no Transporte Coletivo 15/12/2023 1234 6 Abrir Edição Visualizar
6360 - PL nº 46.2023 - Rua Jesus Lopes 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6356 - PL nº 42.2023 - Rua Professora Mariana de Araujo Lucio 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6363 - PL nº 49.2023 - Rua Getulio Pereira 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6352 - PL nº 38.2023 - Rua Orlando Accorinti 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6359 - PL nº 45.2023 - Rua Maria Helena Dassan Capiteli 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6355 - PL nº 41.2023 - Rua Selma Poggio Junqueira 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6362 - PL nº 48.2023 - Rua Sargento Luis Donizeti Luciano 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6351 - PL nº 37.2023 - Rua Luis Antonio Ferreira 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6358 - PL nº 44.2023 - Rua Francisco Palamedi 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6365 - PL nº 51.2023 - Acrescenta paragrafo a Lei 6314.2023 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6354 - PL nº 40.2023 - Rua Filipe Augusto Pereira de Jesus 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6361 - PL nº 47.2023 - Rua Vita da Silva Souza 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6350 - PL nº 36.2023 - Rua João Breda 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6357 - PL nº 43.2023 - Rua Francisca Candida de Jesus Feltran 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6364 - PL nº 50.2023 - Rua Prefeito Azael da Costa Figo 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6353 - PL nº 39.2023 - Rua Salvador da Silva 07/12/2023 1228 6 Abrir Edição Visualizar
6349 - PL 229, de 1º de dezembro de 2023 -SAERP 06/12/2023 1227 6 Abrir Edição -
6345 - PL nº 35.2023 legislativo - Dia Municipal em Homenagem às Vítimas de feminicídio, 06/12/2023 1227 6 Abrir Edição Visualizar
6348 - PL 228, de 1º de dezembro de 2023 - Supl-Exc - R$182.582,05 - Pagamento complementar do Piso da Enfermagem 06/12/2023 1227 6 Abrir Edição Visualizar
6347 - PL 227, de 1º de dezembro de 2023 - esp-anul - R$17.184,35- SAIS 06/12/2023 1227 6 Abrir Edição Visualizar
6346 - PL 217, de 21 de novembro de 2023 - Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e revoga a Lei nº 5922.2022 06/12/2023 1227 6 Abrir Edição Visualizar
6342 - PL 211, de 01 de novembro de 2023 - Bolsa Atirador 01/12/2023 1224 6 Abrir Edição Visualizar
6338 - PL 204, de 20 de outubro de 2023 - Passe Estudantil 01/12/2023 1224 6 Abrir Edição Visualizar
6341 - PL 210, de 31 de outubro de 2023 - Supl-Exc - R$54.158,47 - pagamentos complementares de cirurgias eletivas - SAÚDE 01/12/2023 1224 6 Abrir Edição Visualizar
6337 - PL 199, de 17 de outubro de 2023 - Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ 01/12/2023 1224 6 Abrir Edição Visualizar
6344 - PL 219, de 24 de novembro de 2023 - Supl-Sup - R$77.328,62 - PNATE - APROVADO EM 28 11 2023 01/12/2023 1224 6 Abrir Edição Visualizar
6340 - PL 208, de 27 de outubro de 20223 - Kit escolar 01/12/2023 1224 6 Abrir Edição Visualizar
6343 - PL 218, de 23 de novembro de 2023 - Supl-Sup - R$300.000,00 - IMP - APROVADO EM 28 11 2023 01/12/2023 1224 6 Abrir Edição Visualizar
6339 - PL 205, de 23 de outubro de 20223 - Uniforme aos Servidores 01/12/2023 1224 6 Abrir Edição Visualizar
6336 - PL 212, de 07 de novembro de 2023 - Supl-Exc - R$164.826,19 - Pagamento complementar do Piso Nacional da Enfermagem 22/11/2023 1217 6 Abrir Edição Visualizar
6335 - PL 214, de 10 de novembro de 2023 - Supl-Anul - R$6.394.000,00 16/11/2023 1214 6 Abrir Edição Visualizar
6334 - PL 213, de 09 de novembro de 2023 - Altera a Lei nº 3475.2009 16/11/2023 1214 6 Abrir Edição Visualizar
6333 - PL 206, de 24 de outubro de 2023 - Esp-Exc - R$100.000,00 - Emenda nº 2023.052.51284 - Saúde 16/11/2023 1214 6 Abrir Edição Visualizar
1º - 6330 - PL 197.2023, de 05 de outubro de 2023 - Nova Reforma Administrativa - revoga Lei 6.116 - TEXTO DE LEI 09/11/2023 1210A 6 Abrir Edição -
2º ANEXO I - LEI 6330.2023 - PL 197, de 05 de outubro de 2023 - Nova Reforma Administrativa - revoga Lei 6.116 - ANEXOS 09/11/2023 1210A 6 Abrir Edição -
6329 - PL 202. 2023 - Supl-Exc - R$1.637.880,61 - Desenvolve SP para 2 Ruas 09/11/2023 1210 6 Abrir Edição Visualizar
6328 - PL 200.2023 - Supl-Exc - R$ 29.748,85 - Resolução SS nº 139, de 17 de outubro de 2023 cirurgias eletivas 09/11/2023 1210 6 Abrir Edição Visualizar
6332 - PL 209. 2023 - Altera a Lei nº 6307.2023 - Cria o Conselho de PCD 09/11/2023 1210 6 Abrir Edição Visualizar
6327 - PL 188. 2023 - Altera a Lei nº 1471.1989 - Convênio Médico 09/11/2023 1210 6 Abrir Edição Visualizar
6331 - PL 203.2023 - Supl-Anul - R$280.000,00 - Ajustes orçamentários na Merenda Escolar 09/11/2023 1210 6 Abrir Edição Visualizar
6318 - PL 20.2023 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
6325 - PL 27.2023 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
6314 - PL 16.2023 - Legislativo 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
6321 - PL 23.2023 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
6317 - PL 19.2023 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
6324 - PL 26.2023 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
6320 - PL 22.2023 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
6316 - PL 18.2023 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
6323 - PL 25.2023 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
6319 - PL¦ 21.2023 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
6326 - PL 28.2023 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
6315 - PL 17.2023 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
6322 - PL 24.2023 06/11/2023 1207 6 Abrir Edição Visualizar
6313 - PL 201, de 19 de outubro de 2023 - Supl-Sup - R$113.000,00 - Convênio do Transporte para devolver ao Estado 30/10/2023 1204 6 Abrir Edição Visualizar
6312 - PL 196.2023 - Esp-Exc - R$3.000.000,00 - pgto profissionais, medicamentos, exames e veículos da Saúde 30/10/2023 1204 6 Abrir Edição Visualizar
6311 - PL 190, de 25 de setembro de 2023 - Supl-Exc - R$1.060.000,00 - Ação FAEC - Nefrologia 19/10/2023 1197 6 Abrir Edição Visualizar
6310 - PL 15.2023 - legislativo - Institui Semana de Defesa e Preservação da Vida e dia do nascituro 18/10/2023 1196 6 Abrir Edição Visualizar
6307 - PL 189.2023 - Cria o Conselho de PCD - APROVADO EM 10 10 2023 11/10/2023 1193 6 Abrir Edição Visualizar
6309 - PL 198, de 06 de outubro de 2023 - Supl-Exc - R$282.648,65 - Piso Enfermagem - APROVADO EM 10 10 2023 11/10/2023 1193 6 Abrir Edição Visualizar
6308 - PL 195, de 03 de outubro de 2023 - Altera a Lei nº 6294.2023 - doação de terreno para a OAB - APROVADO EM 10 10 2023 11/10/2023 1193 6 Abrir Edição Visualizar
6306 - PL 191, de 25 de setembro de 2023 - Supl-Exc - R$10.000,00 - Ação FAEC - Cirurgias Prioritárias da Santa Casa 10/10/2023 1192 6 Abrir Edição Visualizar
6304 - PL 185, de 22 de setembro de 2023 - Supl-Exc - R$700.000,00 28/09/2023 1184 6 Abrir Edição Visualizar
6303 - PL 184, de 22 de setembro de 2023 - Esp-Anul - R$60.000,00 28/09/2023 1184 6 Abrir Edição Visualizar
6302 - PL 181, de 11 de setembro de 2023 - Esp-Sup - R$160.000,00 - criação de ficha para o Esporte 28/09/2023 1184 6 Abrir Edição Visualizar
6305 - PL 186, de 22 de setembro de 2023 - Esp-Anul - R$ 260.000,00 28/09/2023 1184 6 Abrir Edição Visualizar
6300 - PL 176.2023 - Supl-Exc - R$32.658,65 - cirurgias eletivas do SUS 25/09/2023 1181 6 Abrir Edição Visualizar
6301 - PL 180. 2023 - Supl-Exc - R$40.005,36 - cirurgias eletivas do SUS 25/09/2023 1181 6 Abrir Edição Visualizar
6290 - PL 164.2023 - Serviço de Inspeção Municipal 22/09/2023 1180 6 Abrir Edição Visualizar
6299 - PL 182.2023 - Esp-Exc-Sup - R$30.241.951,46 - Esgotão 22/09/2023 1180 6 Abrir Edição Visualizar
6298 - PL 179.2023 - Altera a Lei do Plano Diretor Participativo 22/09/2023 1180 6 Abrir Edição Visualizar
6297 - PL 04.2023 - Legislativo - Altera Lei Municipal 3628.2010 - Taxa de Limpeza Pública terrenos baldios 12/09/2023 1172 6 Abrir Edição Visualizar
6294 - PL 154.2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar gleba de terras para a OAB 12/09/2023 1172 6 Abrir Edição Visualizar
6295 - PL 177.2023 - Piso da Enfermagem - Prefeitura - CONDERG - Santa Casa 06/09/2023 1170 6 Abrir Edição Visualizar
6289 - PL 162.2023 - Esp-Anul - R$240.000,00 - para complementar a necessidade de folha de pagamento junto à SAIS 06/09/2023 1170 6 Abrir Edição Visualizar
6293 - PL 175.2023 - Altera a Lei nº 5125.2018 - Kit Lanche 06/09/2023 1170 6 Abrir Edição Visualizar
6288 - PL 161.2023 - Esp-Anul - R$30.000,00 - visando criar ficha para a Educação 06/09/2023 1170 6 Abrir Edição Visualizar
6292 - PL 172.2023 - Supl-Sup - R$200.000,00 - Merenda Escolar 06/09/2023 1170 6 Abrir Edição Visualizar
6287 PL 142.2023 - EMENDA Autoriza o Poder Executivo a conceder material para a construção de muros de arrimo em imóveis pertencentes à família em vulnerabilidade social e dá outras providências 06/09/2023 1170 6 Abrir Edição Visualizar
6296 - PL 178.2023 - Vinc. PL 177 - Esp-Exc - R$528.075,60 - Piso da Enfermagem 06/09/2023 1170 6 Abrir Edição Visualizar
6291 - PL 165.2023 - Supl-Exc - R$363.449,63 - SAERP com a FEHIDRO 06/09/2023 1170 6 Abrir Edição Visualizar
6286 - PL 156.2023 - Dispõe sobre a criação da Brigada Emergencial Municipal e institui a GBE - Gratificação Brigada Emergencial 01/09/2023 1167 6 Abrir Edição Visualizar
6282 - PL 167.2023 - Supl-Anul - R$319.020,00 - Educação - Equipe multiprofissional 01/09/2023 1167 6 Abrir Edição Visualizar
6285 - PL 170.2023 - Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - revoga a Lei nº 5.887-2022 01/09/2023 1167 6 Abrir Edição Visualizar
6281 - PL 160.2023 - Supl-Sup - R$1.800,00 - Devolução de saldo ao Estado da Obra de Revit. da Orla do Rio Pardo 01/09/2023 1167 6 Abrir Edição Visualizar
6284 - PL 163.2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 806, de 25 setembro de 1972, que “Regula o serviço de táxis no Município de São José do Rio Pardo” - Ponto nº 7 01/09/2023 1167 6 Abrir Edição Visualizar
6283 - PL 174.2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado aos Recursos Federais do SINPDEC 01/09/2023 1167 6 Abrir Edição Visualizar
6279 - PL 173.2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.475, de 22 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN” - Emissão NF para MEI 31/08/2023 1166 6 Abrir Edição Visualizar
6278 - PL 159.2023 - Supl-Anul - R$1.835.070,97 - Pagamento Precatórios e RPVs 31/08/2023 1166 6 Abrir Edição Visualizar
6280 - PL 91.2023 - EMENDA Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências - LDO 2024 31/08/2023 1166 6 Abrir Edição Visualizar
6272 - PL 155.2023 - Supl-Exc- R$15.188,59 - Res. SS nº82.2023 - pagamento de cirurgias eletivas - APROVADO 22 08 2023 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
6275 - PL 168.2023 - Supl-Anul - R$3.258.518,71 - Suplementação de Fichas para Folha de Pagamento - APROVADO 22 08 2023 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
6274 - PL 158. 2023 - Esp-Exc - R$450.000,00 - Emendas Parlamentares Estaduais - APROVADO 22 08 2023 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
6277 - PL 171.2023 - Supl-Sup - R$1.012.059,29 - Obras e Agricultura - APROVADO 22 08 2023 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
6273 - PL 157.2023 - Altera o inciso II do art. 3º da Lei 6155.2023 - Emprega Rio Pardo - APROVADO 22 08 2023 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
6276 - PL 169.2023 - Supl-Sup - R$2.946.000,00 - Ajuste Folha de Pagamento e Conderg - APROVADO 22 08 2023 25/08/2023 1162 6 Abrir Edição Visualizar
6271 - PL 166, de 17 de agosto de 2023 - Autoriza o Programa Minha Casa Minha Vida 18/08/2023 1157 6 Abrir Edição Visualizar
6268 - PL 117.2023 - Institui o Programa “Educa-Agro” e dá outras providências. 03/08/2023 1148 6 Abrir Edição Visualizar
6270 - PL 153.2023 - Institui a GEV-Gratificação Especial de Eventos a ser paga aos servidores que desempenharem tarefas essenciais à realização de eventos de interesse municipal 03/08/2023 1148 6 Abrir Edição Visualizar
6269 - PL 138.2023 - Dispõe sobre o regime de adiantamentos aos servidores municipais e dá outras providências 03/08/2023 1148 6 Abrir Edição Visualizar
6267 - PL 12.2023 - Dispõe sobre celebração de contratos de cessão onerosa de direito a nomeação de eventos, bens e equipamentos públicos do Municipio - Naming Rights 17/07/2023 1135 6 Abrir Edição Visualizar
6265 - PL 151.2023 - Esp-Exc - R$ 80.000,00 - Vinculado ao Estacionamento Rotativo Zona Azul 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
6261 - PL 147.2023 - Supl-Anul - R$140.800,00 - Atender ARAM e Caritas 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
6257 - PL 140.2023 - Supl-Exc - R$7.250.000,00 - Ajuste de saldo do IMP 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
6264 - PL 150.2023 - Supl-Exc - R$ 208.223,80 - Vinculado ao Estacionamento Rotativo Zona Azul 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
6260 - PL 146.2023 - Esp-Exc - R$250.000,00 - FEUC Elevador 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
6256 - PL 139.2023 - Supl-Anul - R$90.000,00 - Ajuste de saldo da Câmara de Vereadores 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
6263 - PL 149.2023 - Supl-Anul - R$2.163.332,80 - Ajuste de saldo orçamentário para despesas de julho e agosto das Secretarias 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
6259 - PL 145.2023 - Supl-Exc - R$350.000,00 - Emendas Federais - Saúde 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
6266 - PL 152.2023 - Esp-Exc - R$ 492.696,56 - Vinculado ao recursos federais Lei Paulo Gustavo 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
6255 - PL 135.2023 - Altera a Lei nº 6.014-2022 - Maus-tratos aos animais 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
6262 - PL 148.2023 - Vinc. PL 147 - Altera Lei nº 6.105-2022 - Subvenção ARAM 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
6258 - PL 144.2023 - Esp-Exc - R$150.000,00 - Emenda Parlamentar nº 25340010 - para custeio da Saúde 14/07/2023 1134 6 Abrir Edição Visualizar
6254 - PL 05.2023 LEGISLATIVO 11/07/2023 1131 6 Abrir Edição Visualizar
6250 - Esp-Exc - R$149.981,00 - Emenda Parlamentar Saúde 06/07/2023 1128 6 Abrir Edição Visualizar
6253 - PL 143.2023 - Altera Lei 6.116_2022 - Guardas Municipais - APROVADO EM 04 07 2023 06/07/2023 1128 6 Abrir Edição -
6249 - Esp-Exc - R$250.000,00 - Emenda Parlamentar Saúde 06/07/2023 1128 6 Abrir Edição Visualizar
6252 - PL 141.2023 - Altera a Lei nº 6.328-2023 - Insere o Plano Diretor do Turismo - APROVADO EM 04 07 2023 06/07/2023 1128 6 Abrir Edição -
6251 - PL 134.2023 - Altera a Lei nº 6.235-2023 - Extinção da FUNDARP 06/07/2023 1128 6 Abrir Edição Visualizar
6240 - PL 125.2023 - Esp-Exc - R$170.947,66 - Resolução SS nº 59.2023 - Piso de Atenção Básica 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
6247 - PL 136. 2023 - Supl-Anul - R$956.973,95 - Ajuste de saldo para pagar contrato com a COMDERP 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
6243 - PL 130.2023 - Supl-Exc - R$50.000,00 - Subvenções Sociais - SAIS 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
6239 - PL 123. 2023 - Esp-Sup - R$38.505,96 - Convênio de cirurgias eletivas com a Santa Casa - SAÚDE 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
6246 - PL 133.2023 - Esp-Anul - R$59.800,94 - Despesas de Exercícios Anteriores da FEUC com a SAERP 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
6242 - PL 129.2023 - Esp-Exc - R$59.405,88 - Portaria nº 478, de 2 de junho de 2023 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
6245 - PL 132.2023 - Esp-Anul - R$211.617,00 - Despesas de Exercícios Anteriores da Prefeitura com a SAERP 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
6241 - PL 128.2023 - Supl-sup - R$71.094,31 - Cirugias eletivas - SAÚDE 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
6248 - PL 137. 2023 - Supl-Sup - R$18.000,00 - Devolução de Saldo ao Estado de Obras na Rua Luis Cremasco FASE II 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
6244 - PL 131. 2023 - Vinc. PL 130 - Altera a Lei de Subvenção Anexo I - A 30/06/2023 1124 6 Abrir Edição Visualizar
6238 - PL 079.2023 - Plano Diretor do Turismo 29/06/2023 1123 6 Abrir Edição Visualizar
6236 - PL 118. 2023 - Esp-Anul - R$218.000,00 - SAIS 26/06/2023 1120 6 Abrir Edição Visualizar
6237- PL 121.2023 - Altera o caput do art. 56 da Lei nº 2940.2007 e inclui o inciso XV 26/06/2023 1120 6 Abrir Edição Visualizar
6233 - PL 120. 2023 - Altera a Lei de Subvenção - R$144.000,00 - Corporação Musical - APROVADO EM 13 06 2023 19/06/2023 1115 6 Abrir Edição Visualizar
6229 - PL 111.2023 - Esp-Sup - R$758.472,73 - Obras e Instalações EMEB Zelia Zanetti - APROVADO EM 13 06 2023 19/06/2023 1115 6 Abrir Edição Visualizar
6232 - PL 119.2023 - Supl-Anul - R$144.000,00 - Corporação Musical - APROVADO EM 13 06 2023 19/06/2023 1115 6 Abrir Edição Visualizar
6235- PL 210.2022 - Autoriza a extinção da Fundação de Pesquisa - FUNDARP 19/06/2023 1115 6 Abrir Edição Visualizar
6231 - PL 116. 2023 - SAERP - TARIFA SOCIAL - APROVADO EM 13 06 2023 19/06/2023 1115 6 Abrir Edição Visualizar
6234 - PL 122. 2023 - Alteração da Lei 5.461.2020 - Plano Diretor de Acessibilidade - APROVADO EM 13 06 2023 19/06/2023 1115 6 Abrir Edição Visualizar
6230 - PL 112.2023 - Supl-Sup - R$559.190,00 - demandas Educação e necessidades do Ensino Público - APROVADO EM 13 06 2023 19/06/2023 1115 6 Abrir Edição Visualizar
6225 - PL110.2023, de 02 de junho de 2023 - Supl-Exc - R$560.228,40 - Portaria GM-MS 443.2023 - Santa Casa 02/06/2023 1106 6 Abrir Edição Visualizar
6228 - PL115.2023, de 02 de junho de 2023 - Vinc. PL 114 - Altera o Anexo I - A da Lei de Subvenção nº 6.105-2022 02/06/2023 1106 6 Abrir Edição Visualizar
6227 - PL114.2023, de 02 de junho de 2023 - Esp-Exc - R$997,52 - Portaria GM-MS 443.2023 - Projeto Renascer 02/06/2023 1106 6 Abrir Edição Visualizar
6226 - PL113.2023, de 02 de junho de 2023 - Supl-Exc - R$15.643,40 - Resolução SS nº 64, de 24 de maio de 2023 - Santa Casa 02/06/2023 1106 6 Abrir Edição Visualizar
6215 - PL 098.2023 - Esp-Sup - R$22.625,36 - Conta da Resolução SS nº 86.2021 - SAÚDE 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
6222 - PL 105.2023 - Supl-Exc - R$20.124,30 - Resolução SS nº 49.2023 - Santa Casa 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
6218 - PL 101.2023 - Esp-Sup - R$323.216,29 - Conta das Taxas de Fiscalização da Vigilância Sanitária 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
6214 - PL 097.2023 - Supl-Sup - R$63.431,67 - Conta do Piso de Atenção Básica Estadual - PAB 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
6221 - PL 104.2023 - Supl-Sup - R$1.535.876,11 - Conta do Bloco de Custeio do SUS 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
6217 - PL 100.2023 - Esp-Sup - R$17.410,27 - Conta do Bloco de Investimento em Saúde 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
6224 - PL 109.2023 - Revoga o inciso XXIII do artigo 229 da Lei 6.116 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
6213 - PL 096.2023 - Supl-Sup - R$16.672,72 - Conta Fundo a Fundo - Dose Certa e Glicemia 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
6220 - PL 103.2023 - Esp-Sup - R$434.440,33 - Conta do Bloco de Custeio do SUS 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
6216 - PL 099.2023 - Esp-Sup - R$38.723,50 - Conta da Resolução SS nº 124.2021 - SAÚDE 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
6223 - PL 106.2023 - Supl-Sup - R$3.316,13 - Programa Sorria SP 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
6212 - PL 095.2023 - Supl-Exc - R$32.592,92 - Resolução SS nº 45.2023 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
6219 - PL 102.2023 - Esp-Sup - R$329.974,22 - Conta de Emenda Parlamentar para Custeio da Saúde 25/05/2023 1100 6 Abrir Edição Visualizar
6208 - PL 090.2023 - esp-exc - R$100.000,00 - vinculado à Emenda Parlamentar nº 58082.2023 SAÚDE 19/05/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
6211 - PL Legislativo 09.2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.651, de 20 de agosto de 2003 19/05/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
6207 - PL 089.2023 - Altera Código 12 da Lei nº 3.475-2009 - ISSQN 19/05/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
6210 - PL 094.2023 - Regulamenta os procedimentos aplicáveis à Reg. Fundiária Urbana de Núcleo Urbano 19/05/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
6206 - PL 031.2023 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.484 - R$1.400,00 -locação de imóveis- Mais Médicos 19/05/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
6209 - PL 093.2023 - Alteração do art. 7º da Lei nº 5.142 - REURB 19/05/2023 1096 6 Abrir Edição Visualizar
6204 - PL92.2023 - Alteração do inciso II do art. 2º da Lei 3.335.2009 12/05/2023 1091 6 Abrir Edição Visualizar
6203 - PL86.2023 - Esp-anul - R$1.672.000,00 - criar ficha de despesa para pagamento do convênio firmado com o CONDERG 12/05/2023 1091 6 Abrir Edição Visualizar
6205 - PL84.2023 - Dispõe sobre alteração do Código de Posturas Municipais 12/05/2023 1091 6 Abrir Edição Visualizar
6201 - PL 085.2023 - Altera o piso do Magistério 03/05/2023 1084 6 Abrir Edição -
6200 - PL 081.2023 - supl-sup-exc - R$42.122,50 - SAIS - conta Fundo Social de Solidariedade 03/05/2023 1084 6 Abrir Edição Visualizar
6199 - PL02legis - Lâmpadas de LED 03/05/2023 1084 6 Abrir Edição Visualizar
6202 - PL 088.2023 - Recuperação de Crédito -“Refis Rio Pardo” 03/05/2023 1084 6 Abrir Edição Visualizar
6197 - PL 087.2023 - Supl-anul - R$154.000,00 - entidade Gestora do Projeto Vida Longa 28/04/2023 1082 6 Abrir Edição Visualizar
6196 - PL 078.2023 28/04/2023 1082 6 Abrir Edição Visualizar
6195 - PL 077.2023 - Supl-Anul - R$80.289,01 - destinado à entidade Associação de Apoio à Pessoa com Câncer - Lucas Tapi 28/04/2023 1082 6 Abrir Edição Visualizar
6198 - PL07legis - Revisão servidores Câmara 28/04/2023 1082 6 Abrir Edição Visualizar
6194 - PL 076, de 05 de abril de 2023 - esp-sup-exc - R$38.732,36 - SAIS 28/04/2023 1082 6 Abrir Edição Visualizar
6169 - PL 051.2023 - especial - superávit - R$1.476,16 - SAIS para o combate ao COVID-19 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6176 - PL 058.2023 - supl-sup - R$71.429,86 - SAIS continuidade dos serviços - Vinc. Altera a Subvenção 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6183 - PL 065.2023 - Alterações no Anexo I-A da Lei nº 6.105.22 - Incl. PLs 58, 62, 63 e 64 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6190 - PL 075.2023 - Autoriza a Procuradoria do Município a responder pelas Autarquias 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6172 - PL 054.2023 - supl - superávit - R$113.535,08 - SAIS para continuidade aos serviços 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6179 - PL 061.2023 - VINC. 060, de 27 de março de 2023 - esp-sup - R$189.919,74 - SAIS para o combate ao COVID-19 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6186 - PL 068.2023 - esp-sup - R$50.000,00 - SAÚDE Emenda Parlam. 2022.093.39980 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6193 - PL 083.2023 - Altera o art. 7º da Lei 6.155, de 31 de março de 2023 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6168 - PL 014.2023 - Dispõe sobre a Instituição da Política de combate ao Racismo 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6175 - PL 057.2023 - supl - superávit - R$1.854,43 - Alienação de Bens Móveis da Saúde 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6182 - PL 064.2023 - supl-sup - R$7.521,93 - SAIS Vinc. Altera a Subvenção 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6189 - PL 074.2023 - Alteração do art. 4º da Lei nº 2.424 - Zona Azul 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6171 - PL 053.2023 - especial - superávit - R$70.827,36 - SAIS - para o combate ao COVID-19 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6178 - PL 060.2023 - supl - superávit - R$375.531,01 - SAIS continuidade dos serviços 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6185 - PL 067.2023 - esp-sup - R$71.305,18 - SAÚDE Emenda Parlam. 2022.010337922 Catarata 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6192- PL 082.2023 - Altera Lei 6.116_2022 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6174 - PL 056.2023 - supl - superávit - R$19,75 - SAIS para continuidade aos serviços 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6181 - PL 063.2023 - supl-sup - R$44.823,18 - SAIS Vinc. Altera a Subvenção 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6188 - PL 073.2023 - Vinc. PL 72, 65 - Altera a Lei de Subvenção Anexo I - A 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6170 - PL 052.2023 - especial - superávit - R$3.447,21 - SAIS para o combate ao COVID-19 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6177 - PL 059.2023 - especial - superávit - R$79.273,42 - SAIS para o combate ao COVID-19 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6184 - PL 066.2023 - esp-sup - R$151.499,49 - SAÚDE - Aquisição de Equip para Atenção Básica 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6191 - PL 080.2023 - PL da Câmara - R$235.000,00 - readequação de fichas 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6173 - PL 055.2023 - supl - superávit - R$13.710,71 - SAIS para continuidade aos serviços 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6180 - PL 062.2023 - esp-sup - R$59.765,65 - SAIS para o combate ao COVID-19 - Vinc. Altera a Subvenção 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6187 - PL 072.2023 - supl-exc - R$1.090,37 - SAIS - destinado às entidades 24/04/2023 1078 6 Abrir Edição Visualizar
6167 - PL 030.2023 - Criaao do Fundo Municipal de Cultura 18/04/2023 1075 6 Abrir Edição Visualizar
6165 - PL 069.2023 - reajuste salarial dos servidores da FUNDAÇÃO 17/04/2023 1074 6 Abrir Edição Visualizar
6166 - PL 070.2023 - Reajuste do salário de Assistente Social SAD - APROVADO 12 04 2023 17/04/2023 1074 6 Abrir Edição Visualizar
6158 - PL 040.2023 - Cria tabela Recursos Federais no Anexo I-B da Lei nº 6.105.22 - Incl. R$50.000,00 APAE 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
6161 - PL 044.2023 - cred especial-superávit - R$13.120,02 - Custeio de médicos do Pronto Socorro 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
6157 - PL 039.2023 - Alterações no Anexo I-A da Lei nº 6.105.22 - Incl. R$50.800,00 Grupo Espírita Samaritano 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
6164 - PL 047.2023 - vinculado a Resol. nº 27 de 28.02.2023 - R$55.298,00 - Incremento da Cobertura Vacinal 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
6160 - PL 043.2023 -cred especial-superávit - R$37.362,95 - Custeio de médicos da Atenção Básica 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
6156 - PL 038.2023 -créd supl-anulação - R$50.800,00 - Atender Grupo Espírita Samaritano 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
6163 - PL 046.2023 -cred especial-superávit - R$12.876,02 - Programa de Identificação e Controle de Cães e Gatos 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
6159 - PL 041.2023 - créd. supl-excesso - Resolução SS nº 29 de 01-03-2023 - R$19.258,90 para a Santa Casa 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
6162 - PL 045.2023 -cred especial-superávit - R$18.944,69 - Custeio da Saúde Convênio Estadual nº 131.2021 - EPI e serviços médicos 13/04/2023 1072 6 Abrir Edição Visualizar
6155 - PL 049.2023 - Institui o Programa Frente de Trabalho - Emprega Rio Pardo 04/04/2023 1067 6 Abrir Edição Visualizar
7295 - Altera Decreto 7260.2023 que fixa a data de vencimento do ISS (tributação fixa) para o exercício de 2023 (Reparado) 03/04/2023 1066 6 Abrir Edição Visualizar
6152 - PL 035.2023 -Federal- créd supl - superávit - R$158.965,77 - Atender periferias e rurais da Cidade 31/03/2023 1065 6 Abrir Edição Visualizar
6148 - PL 017. 2023 - Reajuste Salarial do IMP 31/03/2023 1065 6 Abrir Edição Visualizar
6151 - Projeto de Lei nº 034, de 9 de março de 2023 - créd supl - superávit - R$106.188,72 - Aquisição de Equipamentos de Cultura 31/03/2023 1065 6 Abrir Edição Visualizar
6154 - PL 050.2023 - R$71.643,10 - SAÚDE - para a UPA 31/03/2023 1065 6 Abrir Edição Visualizar
6150 - Projeto de Lei nº 032, de 7 de março de 2023 - cred especial-exc-anulação - R$391.000,00 - Convênio com a União - Projeto Solução de Robótica Educacional 31/03/2023 1065 6 Abrir Edição Visualizar
6153 - PL 048.2023 - Atribui o nome de Lourdinha Fontão ao Projeto Vida Longa 31/03/2023 1065 6 Abrir Edição Visualizar
6149 - Projeto de Lei nº 029, de 6 de março de 2023 - cred supl-superávit - R$17.200,00 - para equipamentos e material permanente 31/03/2023 1065 6 Abrir Edição Visualizar
6147 - PL01legis 28/03/2023 1062 6 Abrir Edição Visualizar
6145 - PL 027 - cred supl - excesso R$129.000,00 - Emendas 2022.00734657 e 2022.05238088 24/03/2023 1060 6 Abrir Edição Visualizar
6144 - PL 026.23 - cred especial-superávit - R$55.000,00 - Projeto Centro e Formação em Natação 24/03/2023 1060 6 Abrir Edição Visualizar
6143 - PL 023.23 - supl. - anulação - R$ 95.000,00 para o exercício de 2023 da Alimentação Escolar Estadual 24/03/2023 1060 6 Abrir Edição Visualizar
6146 - PL 042.23 - Reajuste dos salários do ESF e SAD 24/03/2023 1060 6 Abrir Edição Visualizar
6142 - PL03 legis (com emenda) 20/03/2023 1056 6 Abrir Edição Visualizar
6138 - PL 015 2023 - créd supl - R$150.000,00 para treinamento de Guarda Municipal - APROVADO 07 03 2023 17/03/2023 1055 6 Abrir Edição Visualizar
6141 - PL 037.2023 - visando a criação de ficha para Aquisição de Imóveis - R$1.000.000,00 17/03/2023 1055 6 Abrir Edição Visualizar
6140 - PL 033 2023 - cred supl - excesso - R$3.486.397,92 - Ações de Infraestrutura e obras na Av. Perimetral 17/03/2023 1055 6 Abrir Edição Visualizar
6139 - PL 028 2023 - cred supl - excesso R$267.926,00 - Recapeamento de ruas 17/03/2023 1055 6 Abrir Edição Visualizar
6134 - PL 011 - cred especial - anulação parcial - R$ 170.000,00 - Atividade Delegada 10/03/2023 1050 6 Abrir Edição Visualizar
6137 - PL 025 - supl-superávit - R$130.896,00 - Agente Comunitário de Saúde 10/03/2023 1050 6 Abrir Edição Visualizar
6136 - PL 024 - autorização ao Poder Público Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - incentivo financeiro 10/03/2023 1050 6 Abrir Edição Visualizar
6135 - PL 022 - Especial Superávit - Devolução Saldo Remanescente Assistência Social 10/03/2023 1050 6 Abrir Edição Visualizar
6127 - PL 010.2023 - Dispõe sobre alterações no Anexo I-B da Lei nº 6.105_22 - Incluir - R$ 50.000,00 APAE 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
6123 - PL 006.2023 - excesso e anulação - R$ 1.110.887,30 - UBS CASSUCCI 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
6130 - PL 016 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial de R$650.000,00 do Fundeb de 2022 para utilizar em 2023 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
6126 - PL 009.2023 - cred especial - superávit - R$ 50.000,00 - SAIS 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
6133 - PL 020 - crédito especial - excesso R$40.205,30 para a Santa Casa 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
6122 - PL 004.2023 - cred especial-excesso - R$ 52.546,77 - SAÚDE 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
6129 - PL 013 - Dispõe sobre alterações no Anexo I-B da Lei nº 6.105_22 - Incluir - R$ 150.000,00 MAPEAR 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
6125 - PL 008.2023 - cred especial - excesso - R$ 500.000,00 - Infraestrutura Urbana no Natal Merli 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
6132 - PL 019 - reajuste dos proventos dos aposentados da Prefeitura 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
6121 - PL 005.2023 - Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Euclidiano e dá outras providências (1) 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
6128 - PL 012.2023 - cred suplementar-excesso - Doação ao MAPEAR - R$150.000,00 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
6124 - PL 007.2023 - excesso - suplementação - R$ 311.062,50 - ampliação da Creche Benedita dos Reis Apolinario 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
6131 - PL 018 - reajuste salarial dos servidores da FEUC 07/03/2023 1047 6 Abrir Edição Visualizar
6120 - PL 002.2023 - Abono salarial + tíquete 27/01/2023 1023A 6 Abrir Edição Visualizar
6119 - PL 001.2023 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da SAERP 27/01/2023 1023A 6 Abrir Edição -
6112 - PL 211 - Altera o Art. 49 da Lei nº 4.486, de 17 de abril de 2015, e o Anexo II da Lei nº 2.940, de 22 de junho de 2007 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição -
6115 - PL 229 - suplementação- excesso - R$ 50.000,00 - Emenda Federal nº 2022.37.17.0001 - SAIS 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição Visualizar
6111 - PL 209 - Dispõe sobre a extinção do DEC - Departamento de Esporte e Cultura de São José do Rio Pardo 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição Visualizar
6114 - PL 225 - Dispõe sobre os empregos públicos de ACS e o ACE 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição -
6118 - PL 231 - Dispõe sobre a concessão de subsídio à prestadora de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências. 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição Visualizar
6113- PL 220 - Altera o CTM Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e Taxa de Licença para Publicidade 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição -
6117 - PL 230- Altera Lei nº 5.880.2021 - concessão de subvenção_contribuições - exercício 2022 - SAIS 30/12/2022 1003A 5 Abrir Edição Visualizar
6116 - PL 228 - COMPLETO - com alterações feitas em 28 e 29 de dezembro 30/12/2022 1003 5 Abrir Edição -
6109 - PL 22 - Obrigatoriedade implantação de bancos especiais para inclusão de cadeirantes nas praças públicas do Munícipio. 27/12/2022 1000 5 Abrir Edição Visualizar
6108 - PL 19 legislativo - Semana Municipal da Conscientização do Autismo e Dia Municipal do Orgulho Autista 27/12/2022 1000 5 Abrir Edição Visualizar
6107 - PL 18 legislativo - Obrigatoriedade da presença de bombeiros em eventos de grande concentração pública no Município. 27/12/2022 1000 5 Abrir Edição Visualizar
6110 - PL23 legislativo - Revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal 27/12/2022 1000 5 Abrir Edição -
6106 - PL 180 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023 22/12/2022 997 5 Abrir Edição Visualizar
6105 - PL 179 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019_2014 - Exercício 2023 22/12/2022 997 5 Abrir Edição Visualizar
6102 - PL 223- cred especial-excesso - R$ 1.350.893,00 16/12/2022 993 5 Abrir Edição Visualizar
6098 - PL 213 - suplementação-excesso - R$ 1.025.000,00 - CNM 16/12/2022 993 5 Abrir Edição Visualizar
6101 - PL 222 - suplementação - excesso - R$ 122.217,00 - Emendas 2022.00734657 e 202205238088 SMPOS 16/12/2022 993 5 Abrir Edição Visualizar
6097 - PL 200 Altera a Lei n. 5870, de 15 de Dezembro de 2021 16/12/2022 993 5 Abrir Edição Visualizar
6104 - PL 226 - suplementação-anulação parcial - R$ 3.293.400,00 16/12/2022 993 5 Abrir Edição Visualizar
6100 - PL 221 - Altera a Lei nº 5.655, de 23 de dezembro de 2020 - COMDERP - FINAL 16/12/2022 993 5 Abrir Edição Visualizar
6103 - PL 224 - cred especial-excesso - R$ 47.716,63 - Saúde 16/12/2022 993 5 Abrir Edição Visualizar
6099 - PL 216 - recebimento de cessão de uso - DER 16/12/2022 993 5 Abrir Edição Visualizar
6095 - PL 218 - suplementação- excesso - R$ 100.000,00 - Emenda Federal nº 201833600002 - SAIS 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
6091 - PL 207 - suplementação-excesso - R$ 1.700,00 - alienação de bens Saúde 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
6094 - PL 215 - suplementação-anulação parcial - R$ 284.000,00 - Sec Gestão 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
6090 - PL 206 - suplementação-excesso - R$ 65.638,62 - Portaria GM MS nº 1.388 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
6093 - PL 214 - Dispõe sobre criação de programa de desconto especial para alunos ingressantes no primeiro semestre de 2023 na FEUC-FFCL 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
6096 - PL 219- Altera Lei nº 5.880.2021 - concessão de subvenção - exercício 2022 - SAIS 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
6092 - PL 208 - cred especial-excesso - R$ 27.755,35 - Resoluçã o SS149 09/12/2022 988 5 Abrir Edição Visualizar
6089 - PL 21 de autoria do legislativo - Atribui nome de HELEY DE ABREU SILVA BATISTA à praça localizada no Jardim São José 02/12/2022 983 5 Abrir Edição Visualizar
6088 - suplementação-anulação parcial - R$ 216.589,00 25/11/2022 978 5 Abrir Edição Visualizar
6087 - PL 20 de autoria do legislativo - atribui o nome de Manoel Ferreira Pinto ao Inst. de Defesa e Proteção Animal IDPA 22/11/2022 975 5 Abrir Edição Visualizar
6086 - PL 203 com emenda - cria o cargo de profissional de apoio escolar no quadro geral de professores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 22/11/2022 975 5 Abrir Edição Visualizar
6085 - PL 202 - suplementação- superavit - R$ 237.100,00 - Fundação 11/11/2022 970A 5 Abrir Edição Visualizar
6081 - PL 197- suplementação- superavit - R$ 1.321,95 - encerramento de conta PDDE 11/11/2022 970A 5 Abrir Edição Visualizar
6084 - PL 201 - Autoriza convênio com o DER-SP 11/11/2022 970A 5 Abrir Edição Visualizar
6080 - PL 171 - Autoriza a venda de lotes do Distrito Industrial para empresas 11/11/2022 970A 5 Abrir Edição Visualizar
6083 - PL 199- cred especial-excesso - R$ 31.051,90 11/11/2022 970A 5 Abrir Edição Visualizar
6082 - PL 198 - cred especial - superavit - excesso - R$ 11.128,08 11/11/2022 970A 5 Abrir Edição Visualizar
6078 - PL 192, de 14 de outubro de 2022 - especial - excesso - R$ 100.000,00 - APROVADO EM 01 11 2022 - LEI 04/11/2022 965 5 Abrir Edição Visualizar
6077 - PL 190, de 10 de outubro de 2022 - Altera escolaridade dos Coordenadores CRAS e CREAS e cria uma vaga de Psicólogo SAIS - APROVADO EM 01 11 2022 - LEI 04/11/2022 965 5 Abrir Edição Visualizar
6079 - PL 193, de 17 de outubro de 2022 - cred especial - anulação parcial - R$ 50.000,00 - Recicleiros - APROVADO EM 11 10 2022 - LEI 04/11/2022 965 5 Abrir Edição Visualizar
6071 - PL188 - especial - excesso - R$ 70.000,00 - Emenda Parlamentar Federal nº 25340001 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
6074 - PL194 - suplementação-excesso - R$ 311.062,50 - Ampliação Creche Benedita Apolinário 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
6070 - PL187 - suplementação- excesso - R$ 80.000,00 - Emenda Parlamentar Federal nº 25340001 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
6073 - PL191 - suplementação-anulação- R$55.790,11 - Fundo Social de Solidariedade 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
6076 - PL196 - suplementação-excesso - R$ 267.926,00 - recapeamento 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
6072 - PL189 - suplementação- superavit - R$ 230.000,00 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
6075 - PL195 - suplementação-anulação parcial - R$ 176.480,46 - Ampliação Creche Benedita Apolinário - contrapartida 31/10/2022 962 5 Abrir Edição Visualizar
6067 - PL 176 - suplementação-anulação parcial - R$ 100.000,00 17/10/2022 953 5 Abrir Edição Visualizar
6066 - PL 175 - cred especial-excesso - R$ 33.638,70 17/10/2022 953 5 Abrir Edição Visualizar
6069 - PL 186 - especial-anulação total e parcial - 170.000,00 - ECOPONTO 17/10/2022 953 5 Abrir Edição Visualizar
6068 - PL 181- suplementação-anulação- 185.000,00 17/10/2022 953 5 Abrir Edição Visualizar
6065 - PL 185 - suplementação-anulação- 1.350.000,00 - SAERP + alteração da LOA 2022 11/10/2022 950A 5 Abrir Edição Visualizar
6064 - PL 184 - suplementação-excesso - R$ 1.150.000,00 - SAERP 11/10/2022 950A 5 Abrir Edição Visualizar
6063 - PL Legislativo 15 11/10/2022 950 5 Abrir Edição Visualizar
6062 - PL 178, de 29 de setembro de 2022 - suplementação-excesso - R$ 768.599,42 - NOVO - com a correção do termo QSE - Cópia 07/10/2022 948A 5 Abrir Edição Visualizar
6061 - PL 170 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.823, de 15 de outubro de 2021 - Diretor de Escola 07/10/2022 948A 5 Abrir Edição Visualizar
6060 - PL 17 04/10/2022 945 5 Abrir Edição Visualizar
6059 PL 173, de 14 de setembro de 2022 - Altera Lei nº 5.880.2021 - concessão de contribuições - exercício 2022 30/09/2022 943 5 Abrir Edição Visualizar
6058 - PL 172, de 08 de setembro de 2022 - cred especial-excesso - R$ 500.000,00 30/09/2022 943 5 Abrir Edição Visualizar
6057 - PL13 legislativo - Dispõe sobre a criação do “Programa Rio Pardo por uma Infância Sem Racismo” no município de São José do Rio Pardo 23/09/2022 938A 5 Abrir Edição Visualizar
6056 - PL 174 - Altera o piso dos professores do Magistério Público do Município de São José do Rio Pardo - Com a folha trocada - pg 4 23/09/2022 938 5 Abrir Edição -
6053 - PL 166 - cred especial-excesso - R$ 817,62 16/09/2022 933 5 Abrir Edição Visualizar
6052 - PL 165 - cred especial-excesso - R$ 1.606,29 16/09/2022 933 5 Abrir Edição Visualizar
6055 - PL 168 - Altera Lei nº 5.880.2021 - concessão de subvenção - exercício 2022 - SAIS e Educação 16/09/2022 933 5 Abrir Edição Visualizar
6054 - PL 167 - suplementação-anulação parcial - R$ 17.985,00 16/09/2022 933 5 Abrir Edição Visualizar
6046 - PL134 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.300_2009 e Lei nº 1.796_1993 - recebimento parcial de obra de loteamento 09/09/2022 928 5 Abrir Edição Visualizar
6049 - PL161 - Altera Lei nº 5.880.2021 - concessão de subvenção - exercício 2022 09/09/2022 928 5 Abrir Edição Visualizar
6048 -PL160 - suplementação-excesso - R$ 838,60 - Ofício nº 83.2022-SAIS 09/09/2022 928 5 Abrir Edição Visualizar
6051 - PL164 - suplementação-anulação parcial - R$ 29.286,00 09/09/2022 928 5 Abrir Edição Visualizar
6047 -PL135 - Altera Lei nº 2.712_2004 - Comissão Processo Administrativo Disciplinar 09/09/2022 928 5 Abrir Edição Visualizar
6050 - PL162 - cred especial - anulação parcial - R$ 30.000,00 09/09/2022 928 5 Abrir Edição Visualizar
6045 - PL14 legislativo - Lucas Tapi 02/09/2022 924A 5 Abrir Edição Visualizar
6039 - PL 152 - cred especial - superavit - excesso - R$ 29.182,88 - Ofício nº 318.2022-SMS 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
6035 - PL 146 - suplementação-excesso - R$ 8.300,00 - Ofício nº 314.2022-SMS 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
6042 - PL 158 - cred especial - anulação parcial - R$ 120.000,00 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
6038 - PL 149 - cred especial - superavit - excesso - R$ 870,00 - Ofício nº 320.2022 -SAÚDE 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
6034 - PL 145 - Revoga a Lei nº 5.978, de 08 de junho de 2022 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
6041 - PL 157 - suplementação-excesso - R$ 346.104,00 - Ofício nº 507.2022-SMS 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
6037 -PL 148 - cred especial-excesso - R$ 43.632,00 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
6044 - PL 163 - suplementação-anulação parcial - R$ 875.000,00 - reforma da Praça do Vale do Redentor 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
6040 - PL 156 - cred especial - anulação parcial - R$ 57.000,00 - alteração do elemento de despesa SAÚDE 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
6036 - PL 147 - suplementação-superavit-excesso - R$ 85,00 - Ofício nº 319.2022-SMS 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
6043 - PL 159 - suplementação-anulação parcial - R$ 312.400,00 02/09/2022 924 5 Abrir Edição Visualizar
6033 - PL 88 (COM EMENDA) - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 - LDO 2023 30/08/2022 921 5 Abrir Edição Visualizar
6021 - PL 132 suplementação-excesso - R$ 10.418,44 - Ofício nº 454.2022- SAUDE 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
6028 - PL 142 cred especial - excesso - anulação - R$ 1.110.887,30 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
6024 - PL 138 suplementação-excesso - R$ 50.000,00 - Ofício nº 18.2022-SAIS 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
6031 - PL 153 cred especial - anulação parcial - R$ 200.000,00 - Cemitério 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
6020 - PL 131, suplementação-excesso - R$ 30.763,28 - Ofício nº 435.2022- SAUDE 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
6027 - PL 141 cred especial-excesso - R$ 500.000,00 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
6023 - PL 137 cred especial - anulação parcial - R$ 119.500,00 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
6030 - PL 150 suplementação-excesso - R$ 4.080.000,00 - IMP 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
6019 - PL 130 cred especial excesso R$ 120.000,00 Emenda Estadual 2022.010.37922 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
6026 - PL 140 cred especial-excesso - R$ 181.173,00 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
6022 - PL 133 cred especial-excesso - R$ 100.000,00 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
6029 - PL 143 cred especial-excesso - R$ 694.000,00 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
6018 - PL 129 cred especial excesso R$ 50.000,00 Emenda Estadual 2022.093.39980 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
6025 - PL 139 - Altera Lei nº 5.880.2021 - concessão de subvenção - exercício 2022 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição -
6032 - PL 154 suplementação-excesso - R$ 245.000,00 - reforma Praça do Vale do Redentor 26/08/2022 919A 5 Abrir Edição Visualizar
6017 - PL 144 - suplementação-anulação parcial - R$ 100.000,00 19/08/2022 914 5 Abrir Edição Visualizar
6016 - PL 136 - suplementação-excesso-anulação - R$ 334.750,67 - Ofício nº 469.2022-SMS 05/08/2022 906 5 Abrir Edição Visualizar
6014 - PL 08 LEGISLATIVO - Estabelece no âmbito do Município de São José do Rio Pardo sansões e penalidades administrativas por maus tratos a animais (cães ou gatos) 22/07/2022 896 5 Abrir Edição Visualizar
6013 - PL 06 LEGISLATIVO - Estabelece a obrigatoriedade de utilização de QR Code, em todas as placas de obras públicas do Município de São José do Rio Pardo 22/07/2022 896 5 Abrir Edição Visualizar
6012 - PL 05 LEGISLATIVO - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Pardo, a Campanha “Nossas Crianças” 22/07/2022 896 5 Abrir Edição Visualizar
6015 - PL 09 LEGISLATIVO - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em parquinhos infantis localizados em áreas públicas ou privadas no município 22/07/2022 896 5 Abrir Edição Visualizar
6011 - PL 04 LEGISLATIVO - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.459, de 06 de março de 2015 22/07/2022 896 5 Abrir Edição Visualizar
6007 - PL126 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar-excesso de arrecadação-Serviços de Assistência Farmacêutica-R$24.000,00 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
6003 - PL122 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial-superávit-excesso de arrecadação-alienação de bens da Saúde-R$100,00 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
6010 - PL57 - Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso onerosa para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção da Ilha de São Pedro e orla 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
6006 - PL125 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar-excesso de arrecadação-Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária à Saúde-R$100.000,00 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
6002 - PL121 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial-anulação-correção da subfunção a ser utilizada no Atendimento Integral e Descentralizado no SUS-R$29.286,00 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
6009 - PL128 - Dispõe sobre abertura de crédito especial-excesso de arrecadação-COVID-19-Portaria GM MS nº 1.308_2022-R$94.400,00 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
6005 - PL124 - Dispõe sobre abertura de crédito especial-excesso de arrecadação-Cofinanciamento Estadual – Benefícios Eventuais-R$26.730,96 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
6001 - PL120 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial-anulação-correção do código de aplicação do Programa Sorria São Paulo-R$8.720,13 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
6008 - PL127 - Dispõe sobre abertura de crédito especial-excesso de arrecadação-COVID-19-R$57.000,00 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
6004 - PL123 - Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 06 de Junho de 2003 - criação de vagas Enfermeiro e Técnico em Enfermagem 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
6000 - PL118 - Dispõe sobre abertura de crédito especial-superávit-aquisição de uma retroescavadeira-R$150.000,00 18/07/2022 892 5 Abrir Edição Visualizar
5995 - PL 099 - Altera Lei nº 4.889, de 14 de julho de 2017 - Programa de Auxílio a Família Extensa 08/07/2022 886A 5 Abrir Edição Visualizar
5998 - PL 113 - especial - anulação - excesso - R$ 253.000,00 - elevador feuc - corrigido 08/07/2022 886A 5 Abrir Edição Visualizar
5999 - PL 119 - Isenção de taxas e emolumentos às entidades e associações civis sem fins lucrativos 08/07/2022 886A 5 Abrir Edição Visualizar
5997 - PL 112 - especial - anulação - excesso - R$ 257.315,06 - quadra feuc 08/07/2022 886A 5 Abrir Edição Visualizar
5996 - PL 100 - Altera Lei nº 2739.2004 - Conselho Municipal de Segurança Alimentar 08/07/2022 886A 5 Abrir Edição Visualizar
5992 - PL 115 - cred especial - excesso - Convênio Transporte de Alunos na rede Estadual - R$3.660.000,00 01/07/2022 881A 5 Abrir Edição Visualizar
5991 - PL 096 - Autoriza o Município de São José do Rio Pardo a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo -R$ 10.000.000,00 01/07/2022 881A 5 Abrir Edição Visualizar
5994 - PL 11 LEGISLATIVO - Altera a Lei nº 4.732, de 7 de outubro de 2016 - normas organizacionais de estrutura administrativa - alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal 01/07/2022 881A 5 Abrir Edição Visualizar
5993 - PL 07 LEGISLATIVO - Institui o Programa “Horta Comunitária Urbana” no Município de São José do Rio Pardo 01/07/2022 881A 5 Abrir Edição Visualizar
5990 - PL 114 - suplementação-anulação parcial - R$ 38.500,00 - fundação educacional 30/06/2022 880A 5 Abrir Edição Visualizar
5989 - PL 12 Legislativo - Dispõe sobre as vantagens pecuniárias decorrentes da implantação do “Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos estáveis da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo” 29/06/2022 879A 5 Abrir Edição Visualizar
5988 - PL 110 - suplementação-excesso - R$ 491.091,71 - BAP 29/06/2022 879 5 Abrir Edição Visualizar
5985 - PL 107 - créd. especial - anulação - R$ 30.000,00 24/06/2022 876 5 Abrir Edição Visualizar
5984 - PL 105 - créd. especial - superávit - R$ 27.814,11 24/06/2022 876 5 Abrir Edição Visualizar
5987 - PL 116 - Altera Anexo I-A da Lei nº 5.880.2021 - concessão de subvenção - exercício 2022 - SAIS 24/06/2022 876 5 Abrir Edição Visualizar
5986 - PL 108 - créd. especial - superávit - excesso - R$ 88,14 24/06/2022 876 5 Abrir Edição Visualizar
5982 - PL 102 - suplementação-superávit - R$ 1.614.000,00 21/06/2022 873 5 Abrir Edição Visualizar
5983 PL 111 - especial - superávit - R$ 1.473.470,76 - uniformes 21/06/2022 873 5 Abrir Edição Visualizar
5978 - PL 097 - cred especial - superavit - excesso - R$ 78.069,88 - SAÚDE 10/06/2022 868 5 Abrir Edição Visualizar
5981 - PL 109 - cred especial - excesso - Covid 19 portaria gmms 977 - 81.600,00 10/06/2022 868 5 Abrir Edição Visualizar
5977 - PL 086 - Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei nº 3.306, de 12 de março de 2009, e dá outras providências - ESTÁGIO 10/06/2022 868 5 Abrir Edição Visualizar
5980 - PL 106 - cred especial - excesso - Custeio Saude Animal - 70.000,00 10/06/2022 868 5 Abrir Edição Visualizar
5979 - PL 104 - cred especial - excesso - Subvenções 10/06/2022 868 5 Abrir Edição Visualizar
5976 - PL 101 - cred especial-superavit - R$ 2.000.000,00 08/06/2022 866 5 Abrir Edição Visualizar
5975 - PL 056 - Dispõe sobre a alteração da Lei 2.633 - conselheiro tutelar 03/06/2022 863 5 Abrir Edição Visualizar
5974 - PL 095 - cred especial-excesso - R$ 932.400,00 - SAÚDE 27/05/2022 858A 5 Abrir Edição -
5973 - PL 094 - Fixa, para o exercício financeiro de 2022, o piso salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de São José do Rio Pardo 27/05/2022 858A 5 Abrir Edição -
5971 - PL 092 - cred especial-excesso - R$ 5.000.000,00 - DesenvolveSP 23/05/2022 854 5 Abrir Edição -
5972 - PL 093 - Dispõe sobre a alteração do Anexo VIII da Lei 2.633 - Agente de Saúde - Zoonoses 23/05/2022 854 5 Abrir Edição Visualizar
5970 - PL 090 - Altera Lei nº 5.880.2021 - concessão de subvenção - exercício 2022 - SAIS e TURISMO 19/05/2022 852A 5 Abrir Edição Visualizar
5969 - PL 089 - cred especial-superavit - R$ 1.310.007,61 - Manut Programa Assistencia Social 19/05/2022 852A 5 Abrir Edição Visualizar
5967 - PL 84 - cred especial-superavit - R$ 556.000,00 - SAIS 13/05/2022 848A 5 Abrir Edição Visualizar
5966 - PL 83 - cred especial-excesso - R$ 8.800,00 - EDUCAÇÃO 13/05/2022 848A 5 Abrir Edição Visualizar
5968 - PL 91 - Altera Lei nº 5.880.2021 - concessão de subvenção - exercício 2022 - SAÚDE - OFÍCIO 310 13/05/2022 848A 5 Abrir Edição Visualizar
5964 - PL 082 - cred especial - superavit - excesso - R$ 348.802,04 - Taxas de Vigilância Sanitária 10/05/2022 845 5 Abrir Edição Visualizar
5960 - PL 081 - suplementação-anulação parcial - R$ 528.000,00 - veículo Fundo Social 10/05/2022 845 5 Abrir Edição Visualizar
5963 - PL 080 - cred especial-excesso - R$ 543.952,20 - Média Alta Complexidade 10/05/2022 845 5 Abrir Edição Visualizar
5962 - PL 079 - cred especial-anulação parcial - R$ 206.109,31 - reforma da Emeb 10/05/2022 845 5 Abrir Edição Visualizar
5965 - PL 087 - cred especial-superavit - R$ 1.500.000,00 - Maquinas e Equipamentos Obras 10/05/2022 845 5 Abrir Edição Visualizar
5961 - PL 078 - cred especial-superavit - R$ 290.000,00 - saldos não utilizados Obras 10/05/2022 845 5 Abrir Edição Visualizar
5957 - PL 076 - cred especial - excesso - anulação - R$ 244.314,00 - SAÚDE - Ambulancia 29/04/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
5956 - PL 075 - cred especial - excesso - anulação - R$ 266.208,80 - SAÚDE - aquisição de um veículo do tipo van 29/04/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
5959 - PL 085 - cred especial-superavit - R$ 200.000,00 - saldos não utilizados 2021 29/04/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
5955 - PL 040 - Autoriza o Executivo a alienar imóvel mediante venda 29/04/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
5958 - PL 077 - cred especial - excesso - anulação - R$ 390.007,00 - EDUCAÇÃO - Solução de Robótica Educacional 29/04/2022 838 5 Abrir Edição Visualizar
5943 - PL 053 - cred especial-superavit - R$ 50.300,00 - Resolução SS nº 86 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5950 - PL 070 - suplementação-excesso - R$ 820,07 - Ofício nº 039.2022-SAIS - Agradef 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5939 - PL 044 - cred especial-superavit - R$ 23.346,40 - Saúde na Escola 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5946 - PL 065 - suplementação-anulação parcial - R$ 180.000,00 - cursos Guarda Civil Municipal 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5953 - PL 073 - cred especial-superavit - R$ 210.000,00 - Salário Educação 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5942 - PL 050 - cred especial-superavit - R$ 142.057,78 - Assistência Médica e Ambulatorial 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5949 - PL 069 - cred especial-excesso - R$ 250.000,00 - Ofício nº 31 e 38-SAIS - Entidades Socioassistenciais 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5945 - PL 055 - cred especial-superavit - R$ 51.717,40 - Atenção Primária à Saúde 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5952 - PL 072 - Altera Lei nº 5.880.2021 - concessão de subvenção - exercício 2022 - SAIS - versão Junior (2) 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5941 - PL 049 - cred especial-superavit - R$ 308.414,53 - Piso de Atenção Básica Estadual 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5948 - PL 067 - suplementação-anulação parcial - R$ 24.000,00 - locação imóvel transporte de ambulâncias 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5944 - PL 054 - cred especial-superavit - R$ 49.286,00 - combate a pandemia da COVID-19 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5951 - PL 071 - suplementação-excesso - R$ 4.802,78 - Ofício nº 46.2022-SAIS - APAE 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5940 - PL 045 - cred especial-superavit - R$ 93.281,55 - Programa Glicemia e Programa Sorria São Paulo 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5947 - PL 066 - cred especial - anulação parcial - R$ 22.000,00 - aquisição de dois veículos SMS 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5954 - PL 074 - cred especial - anulação parcial - R$ 126.000,00 - SAIS - Programa Auxílio Brasil 26/04/2022 835 5 Abrir Edição Visualizar
5935 - PL 052 - cred especial-superavit - R$ 320.618,16 - Vigilância Epidemiológica 20/04/2022 833 5 Abrir Edição Visualizar
5938 - PL 068 - cred especial-excesso - R$ 42.844,28 - Ofício nº 036.2022-SAIS - Rio Pardo Limpo 20/04/2022 833 5 Abrir Edição Visualizar
5934 - PL 051 - cred especial-excesso - R$ 36.401,69 - assistência farmacêutica 20/04/2022 833 5 Abrir Edição Visualizar
5937 - PL 062 - cred especial - anulação parcial - R$ 182.809,88 - Bairro Natal Merli e Distrito Industrial 20/04/2022 833 5 Abrir Edição Visualizar
5933 - PL 024 - Dispõe sobre a alteração do artigo 25 da Lei nº 2.545, de 22 de maio de 2002 20/04/2022 833 5 Abrir Edição Visualizar
5936 - PL 061 - cred especial-excesso - R$ 1.500.000,00 - Natal Merli e Distrito Industrial 20/04/2022 833 5 Abrir Edição Visualizar
5925 - PL 043 - cred especial-excesso - R$ 240.000,00 - Portaria GMMS nº 331 - Covid 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
5932 - PL 064 - cred especial - anulação parcial - R$ 63.941,83 - FEHIDRO 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
5921 - PL 032 - Autoriza o Município a contratar com a Desenvolve SP 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
5928 - PL 048 - cred especial-excesso - R$ 500.000,00 - Custeio a Saúde 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
5924 - PL 042 - cred especial-excesso - R$ 54.000,00 - Portaria GMMS nº 177 - Covid 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
5931 - PL 063 - cred especial-excesso - R$ 399.946,11 - FEHIDRO 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
5920 - PL03 Legislativo - Cria a Escola do Legislativo e a Ouvidoria 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
5927 - PL 047 - suplementação-excesso - R$ 396.455,70 - Terapia Renal Substitutiva 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
5923 - PL 041 - cred especial-excesso - R$ 120.000,00 - Portaria GMMS nº 3.978 - Covid 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
5930 - PL 060 - cred especial - anulação parcial - R$ 512.009,15 - Infraestrutura Bairro Chico Xavier 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
5926 - PL 046 - cred especial - anulação parcial - R$ 12.100,00 - reforma Saúde Mental 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
5922 - PL 035 - Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal a repassar aos Agentes de Saúde - Zoonoses, incentivo financeiro 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
5929 - PL 059 - cred especial-excesso - R$ 200.000,00 - Infraestrutura Bairro Chico Xavier 08/04/2022 827 5 Abrir Edição Visualizar
5918 - PL 037 - Altera Lei nº 5.880.2021 - concessão de subvenção - exercício 2022 - Saúde 05/04/2022 824 5 Abrir Edição Visualizar
5917 - PL 036 - suplementação-anulação parcial - R$ 321.000,00 - Siconvinho 05/04/2022 824 5 Abrir Edição Visualizar
5916 - PL 033 - suplementação-anulação parcial - R$ 100.000,00 - IMP 05/04/2022 824 5 Abrir Edição Visualizar
5919 - PL 038 - cred especial-superavit - R$ 151.850,00 - pagamento de incentivo financeiro 05/04/2022 824 5 Abrir Edição Visualizar
5915 - PL 26 Legislativo - cassação do alvará e da licença de funcionamento - combustíveis adulterados 25/03/2022 817A 5 Abrir Edição Visualizar
5911 - PL 206.2021 - Conselho do Trabalho e Emprego - Fundo do Trabalho 25/03/2022 817 5 Abrir Edição Visualizar
5914 - PL 031 - cred especial-superavit - R$ 14.227,61 - Ministério da Saúde 25/03/2022 817 5 Abrir Edição Visualizar
5913 - PL 030 - cred especial - anulação parcial - R$ 900.000,00 - folha de pagamento FUNDEB 25/03/2022 817 5 Abrir Edição Visualizar
5912 - PL 029 - cred especial-superavit - R$ 1.318,59 - aquisição de tablets 25/03/2022 817 5 Abrir Edição Visualizar
5910 - PL 01 Legislativo - reconhecimento da arte do grafite como cultura 23/03/2022 815 5 Abrir Edição Visualizar
5907 - PL 026 - cred especial-superavit - R$ 524.771,15 - Multas de Trânsito 21/03/2022 813A 5 Abrir Edição Visualizar
5909 - PL 039 - Autoriza parcelamento de Energia da SAERP com a CPFL Santa Cruz - elaborado e protocolado por SAERP 21/03/2022 813A 5 Abrir Edição -
5908 - PL 028 - Acrescenta o § 5º ao artigo 5º da Lei Municipal nº 5.883, de 28 de janeiro de 2022- abono conselheiros tutelares 21/03/2022 813A 5 Abrir Edição Visualizar
5906 - PL 034 - cred especial - anulação parcial - R$ 706.950,00 - software 17/03/2022 811A 5 Abrir Edição Visualizar
5905 - PL 027 - suplementação-anulação parcial - R$ 12.000,00 - compensação previdenciária 11/03/2022 807 5 Abrir Edição Visualizar
5904 - PL 019 - cred especial - anulação parcial - R$ 677.809,32 - Sistema de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto Municipal 11/03/2022 807 5 Abrir Edição Visualizar
5903 - PL 015 - Dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta 02/03/2022 800A 5 Abrir Edição Visualizar
5902 - PL 020 - cred especial-excesso - R$ 615.073,96 - Estação Ferroviária Central 02/03/2022 800A 5 Abrir Edição Visualizar
5901 - PL 202 - Dispõe sobre a doação, pelo Poder Público Municipal, de ossos humanos. 25/02/2022 799 5 Abrir Edição Visualizar
5900 - PL 210 - Dispõe sobre a alteração da Lei 2.712 - diárias motoristas 24/02/2022 798 5 Abrir Edição Visualizar
5899 - PL 025 - cred especial - anulação parcial - R$ 9.500,00 - manutenção da Secretaria da Câmara Municipal 24/02/2022 798 5 Abrir Edição Visualizar
5898 - PL 018 - cred especial-superavit - R$ 90.960,62 - devolução do saldo remanescente 24/02/2022 798 5 Abrir Edição Visualizar
5897 - PL 0037 - regime de previdência dos servidores - LEGISLATIVO 22/02/2022 796 5 Abrir Edição Visualizar
5893 - PL 004 - cred especial-superavit - R$ 11.675,35 - pandemia da COVID-19 - Estado 18/02/2022 794 5 Abrir Edição Visualizar
5896 - PL 022 - Altera o artigo 21 da Lei Municipal nº 5.876, de 16 de dezembro de 2021 - Segregação de Massa 18/02/2022 794 5 Abrir Edição Visualizar
5895 - PL 012 - cred especial - anulação parcial - R$ 105.000,00 - Secretaria da Educação 18/02/2022 794 5 Abrir Edição Visualizar
5894 - PL 006 - cred especial - superavit - excesso - R$ 1.248.845,20 - aplicação do resíduo do FUNDEB 18/02/2022 794 5 Abrir Edição Visualizar
5889 - PL 003 - cred especial-excesso - R$ 250.000,00 - infraestrutura urbana 11/02/2022 789 5 Abrir Edição -
5892 - PL 013 - cred especial-superavit - R$ 94.543,06 - Centro de Formação Esportiva em Natação 11/02/2022 789 5 Abrir Edição -
5891 - PL 011 - suplementação-anulação parcial - R$ 456.000,00 - CONDERG 11/02/2022 789 5 Abrir Edição -
5890 - PL 005 - cred especial - anulação parcial - R$ 10.000,00 - materiais de distribuição gratuita 11/02/2022 789 5 Abrir Edição -
5888 - PL 017 - cred especial-superavit - R$ 7.173.630,16 - recapeamento - CEMMIL 03/02/2022 783A 5 Abrir Edição Visualizar
5887 - PL 208 - transferência pelo Município ao CONDERG 03/02/2022 783A 5 Abrir Edição Visualizar
5886 - PL 002 - Dispõe sobre a regulamentação de concessão de descontos, bolsas de estudos, estágios e convênios aos alunos matriculados na FEUC 03/02/2022 783 5 Abrir Edição Visualizar
5885 - PL 009 - Suplementação-anulação parcial - R$ 96.000,00 - subvenção social Educandário São José 02/02/2022 782 5 Abrir Edição Visualizar
5884 - PL 010 - Altera Lei nº 5.880.2021 - concessão de subvenção - exercício 2022 28/01/2022 779 5 Abrir Edição -
5883 - PL 007 - Revisão Salarial Anual servidores, concessão de abonos e correção do valor do auxílio-alimentação 28/01/2022 779 5 Abrir Edição -
5882 - PL 001 - Altera o artigo 19 da Lei da Segregação de Massa 27/01/2022 778 5 Abrir Edição Visualizar
5881 - PL 209 - Disciplina a coleta pública seletiva do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências. 03/01/2022 760 5 Abrir Edição Visualizar
5879 - PL 161 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 - LOA 23/12/2021 756 4 Abrir Edição Visualizar
5880 - PL 162 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019 de 2014 23/12/2021 756 4 Abrir Edição -
5878 - PL 207 - cred especial - anulação parcial - R$ 10.581,84 22/12/2021 755 4 Abrir Edição Visualizar
5877 - PL 201 - Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR 22/12/2021 755 4 Abrir Edição Visualizar
5875 - PL36 Legis - Atribui o nome de MARIANNA MANTOVANI MINUSSI à Rua de nº 04 do Loteamento “João Minussi” 17/12/2021 752 4 Abrir Edição Visualizar
5871 - PL32 Legis - Revisão geral anual de servidores públicos ativos e inativos e pensionistas da Câmara Municipal - atendendo ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal 17/12/2021 752 4 Abrir Edição -
5874 - PL35 Legis - Atribui o nome de LADISLAU MINUSSI à Rua de nº 03 do Loteamento “João Minussi” 17/12/2021 752 4 Abrir Edição Visualizar
5870 - PL 194 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - DOMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FUMDIM 17/12/2021 752 4 Abrir Edição Visualizar
5873 - PL34 Legis - Atribui o nome de VITÓRIO TINTI à Rua de nº 02 do Loteamento “João Minussi” 17/12/2021 752 4 Abrir Edição Visualizar
5869 - PL 184 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.467, de 16 de dezembro de 2009 - Professores Auxiliares 17/12/2021 752 4 Abrir Edição Visualizar
5876 - PL176 - Implementa a segregação da massa dos servidores públicos municipais, autoriza a concessão de empréstimos aos segurados do IMP, e dá outras providências 17/12/2021 752 4 Abrir Edição Visualizar
5872 - PL33 Legis - Atribui o nome de MARIA AUGUSTA FURLAN MINUSSI à Rua de nº 01 do Loteamento “João Minussi” 17/12/2021 752 4 Abrir Edição Visualizar
5868 - PL 203 - cred especial - anulação parcial - R$ 6.064,60 16/12/2021 751 4 Abrir Edição Visualizar
5864 - PL 144 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos - PPA do Município de SJRP - quadrienio 2022 a 2025 16/12/2021 751 4 Abrir Edição Visualizar
5867 - PL 200 - Reestruturação do COMTUR 16/12/2021 751 4 Abrir Edição Visualizar
5866 - PL 205 - suplementação-excesso -R$ 700.000,00 16/12/2021 751 4 Abrir Edição Visualizar
5865 - PL 204 - cred especial-excesso - R$ 5.912.990,96 16/12/2021 751 4 Abrir Edição Visualizar
5863 - PL 136 - transporte por aplicativo 15/12/2021 750 4 Abrir Edição -
5861 - PL 198 - cred especial - excesso - anulação - R$ 1.648.654,96 09/12/2021 746 4 Abrir Edição Visualizar
5857 - PL 189 - suplementação-excesso -R$ 1.072,00 - saúde 09/12/2021 746 4 Abrir Edição Visualizar
5860 - PL 197 - cred especial - anulação parcial - R$ 800.000,00 09/12/2021 746 4 Abrir Edição Visualizar
5856 - PL 188 - cred especial-excesso - R$ 150.000,00 - saúde 09/12/2021 746 4 Abrir Edição Visualizar
5859 - PL 196 - cred especial-superavit - R$ 5.965,31 - Gestão - equipamentos 09/12/2021 746 4 Abrir Edição Visualizar
5855 - PL 174 - Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Pardo, o Regime de Previdência Complementar 09/12/2021 746 4 Abrir Edição Visualizar
5862 - PL 199 - Altera Lei nº 5.653.2020 - concessão de subvenção - exercício 2021 - SAIS 09/12/2021 746 4 Abrir Edição Visualizar
5858 - PL 192 - suplementação-anulação parcial - R$ 56.746,17 - DEC 09/12/2021 746 4 Abrir Edição Visualizar
5854 - PL 31 -Transporte escolar urbano e rural - LEGISLATIVO 06/12/2021 743 4 Abrir Edição -
5853 - PL 30 - Obrigatoriedade de divulgação dos itinerários - LEGISLATIVO 06/12/2021 743 4 Abrir Edição -
5852 - PL 173 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Compensação de Horários 03/12/2021 742 4 Abrir Edição -
5850 - PL 191 - cred especial - anulação parcial - R$ 190.637,91 - Ilha 26/11/2021 737 4 Abrir Edição -
5849 - PL 183 - suplementação-anulação parcial - R$ 87.000,00 - Fundação Educacional 26/11/2021 737 4 Abrir Edição -
5848 - PL 182 - cred especial - excesso - anulação - R$ 275.952,15 - Recapeamento 26/11/2021 737 4 Abrir Edição -
5851 - PL 193 - cred especial-excesso - R$ 99.000,00 - pagamentos de médicos 26/11/2021 737 4 Abrir Edição -
5847 - PL 187 - Altera a Lei Municipal nº 5.834, de 27 de outubro de 2021 19/11/2021 732 4 Abrir Edição -
5843 - PL 171 - cred especial-excesso - R$ 23.896,57 - Cofinanciamento Estadual 19/11/2021 732 4 Abrir Edição -
5846 - PL 186 - Altera a Lei Municipal nº 5.754, de 01 de julho de 2021 19/11/2021 732 4 Abrir Edição -
5842 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.861, de 09 de junho de 2017, que “Institui a Ficha Limpa Municipal 19/11/2021 732 4 Abrir Edição -
5845 - PL 185 - cred especial - excesso - anulação - R$ 253.000,00 - elevador FEUC 19/11/2021 732 4 Abrir Edição -
5844 - PL 178 - cred especial - anulação parcial - R$ 100.000,00 - Residência Inclusiva 19/11/2021 732 4 Abrir Edição -
5841 - PL 149 - Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal, designa à Ouvidoria Pública Geral do Município as atribuições da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal 16/11/2021 729 4 Abrir Edição -
5839 - PL 156 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.578, de 13 de agosto de 2020 - Conselho Municipal de Cultura 12/11/2021 728 4 Abrir Edição -
5840 - PL 181 - Autoriza o Executivo Municipal a repassar uma parcela no valor de R$ 2,22 per capita ao CONDERG - 13º SAMU 12/11/2021 728 4 Abrir Edição -
5829 - PL 177 - suplementação-anulação parcial - R$50.000,00 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
5836 - PL 172 - cred especial-excesso - R$ 50.000,00 - Município Agro 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
5832 - PL 166 - cred especial-excesso - R$ 996,00 - Portaria nº 369 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
5835 - PL 170 - cred especial - excesso - anulação - R$257.315,06 - quadra poliesportiva FEUC 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
5831 - PL 165 - cred especial-excesso - R$ 438.000,00 - Portaria GMMS nº 2.237 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
5838 - PL 179 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.313, de 26 de março de 2009. 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
5834 - PL 168 - Altera Lei nº 5.653.2020 - concessão de contribuição - exercício 2021 - Subvenção Guarda Mirim 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
5830 - PL 160 - cred especial-superavit -R$ 10.450,32 - EB Mobiliario 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
5837 - PL 175 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.712, de 16 de março de 2004, e dá outras providências - auxilio alimentação 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
5833 - PL 167 - cred especial - anulação parcial - R$ 45.119,00 - Garda Mirin - Renovias 27/10/2021 719 4 Abrir Edição -
5828 - PL nº 159 - Dispõe sobre a alteração do Anexo VIII da Lei 2.633 - Motoristas II 22/10/2021 716 4 Abrir Edição -
5827 - PL nº 158 - Dispõe sobre a alteração da Lei 2.633 - Auditor Interno 22/10/2021 716 4 Abrir Edição -
5826 - Altera a Lei 3351.2009-Coleta e remoção de resíduos de construção ou demolição de imóveis ,regulamenta o uso de caçambas-revoga Lei nº 2.589 de 2002 22/10/2021 716 4 Abrir Edição -
5825 - PL 169 - cred especial - anulação parcial - R$ 12.189,53 - reforma do prédio da Saúde Mental 15/10/2021 711 4 Abrir Edição -
5824 - PL 164 - cred especial-excesso - R$ 1.440.000,00 - leitos de UTI 15/10/2021 711 4 Abrir Edição -
5823 - PL 163 - Dispõe sobre a alteração da Lei 2.633 - Diretor de Escola 15/10/2021 711 4 Abrir Edição -
5822 - PL 155 - cred especial-excesso - R$ 200.000,00 - Atenção Básica em Saúde - Portaria nº 1.291 08/10/2021 708 4 Abrir Edição -
5821 - PL 154 - cred especial - anulação parcial - R$ 16.000,00 - contratação de assistente social CRAS 08/10/2021 708 4 Abrir Edição -
5820 - PL 150 - suplementação-excesso -R$ 20.400,00 - Programa de Informatização da APS 08/10/2021 708 4 Abrir Edição -
5818 - PL 152 - suplementação-excesso -R$ 802.000,00 - Transporte de Alunos Estadual 30/09/2021 702 4 Abrir Edição -
5819 - PL 153 - cred especial - anulação parcial - R$ 100.000,00 - Código de aplicação 30/09/2021 702 4 Abrir Edição -
5817 - PL 151 - suplementação-excesso -R$ 5.056.000,00 - FUNDEB 29/09/2021 701 4 Abrir Edição -
5815 - PL 147 - cred especial-excesso - R$ 360.000,00 - Atendimento à COVID-19, PPA Central e Pediatria 24/09/2021 698 4 Abrir Edição -
5816 - PL 157 - Altera Tabela Taxa de Licença para Localização e Tabela Taxa de Licença para Funcionamento - Anexo II do CTM 24/09/2021 698 4 Abrir Edição -
5814 - PL 115 - Dispõe sobre a alteração da Lei 2.712, de 16 de março de 2004, que disciplina o Estatuto dos Serv Públicos do Municipio 16/09/2021 692 4 Abrir Edição -
5813 - PL 142 - Cred especial - superavit - excesso - R$ 19.228,20 - Lei Aldir Blanc 16/09/2021 692 4 Abrir Edição -
5812 - PL 24 Legislativo - Atribui o nome de MARCO ANTONIO PEROCCO DIAS à Rua de nº 15 - Mano Merli 13/09/2021 689 4 Abrir Edição -
5811 - PL 146 - cred especial-excesso - R$ 250.000,00 - Resolução SS nº 124 10/09/2021 688 4 Abrir Edição -
5810 - PL 145 - cred especial-excesso - R$ 500.000,00 - Resolução SS nº 134 10/09/2021 688 4 Abrir Edição -
5809 - PL 133 - suplementação-anulação parcial - R$73.000,00 - Câmara Municipal 10/09/2021 688 4 Abrir Edição -
5808 - PL 148 - Cred especial-excesso - R$ 4.173.646,00 - Estação de Tratamento de Esgoto 09/09/2021 687 4 Abrir Edição -
5804 - PL 138 - Cred especial-excesso - R$ 150.000,00 - Implemento Temporário MAC 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
5800 - PL 129 - Cred especial - anulação parcial - R$ 5.729,52 - Amigos Caminho da Fé 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
5807 - PL 141 - Cred especial-excesso - R$ 1.000.000,00- Atenção Básica em Saúde 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
5803 - PL 137 - Cred especial-excesso - R$ 480.000,00 - Convênio Santa Casa 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
5806 - PL 140 - Cred especial-excesso - R$ 3.286,21 - Rede Cegonha 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
5802 - PL 135 - Altera dispositivos da Lei nº 3.335, de 30 de abril 2021 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
5805 - PL 139 - Cred especial-excesso - R$ 120.000,00 - Material Permanente 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
5801 - PL 130 - Altera Lei nº 5.653.2020 - concessão de subvenção - exercício 2021 - caminho da Fé 02/09/2021 684 4 Abrir Edição -
5798 - PL 21 Legislativo - Atribui o nome de MARIELLE FRANCISCO DA SILVA (MARIELLE FRANCO) à Rua de nº 14 do Loteamento “Mano Merli”, 01/09/2021 683 4 Abrir Edição -
5799 - PL 131 - suplementação-anulação parcial - R$26.000,00 31/08/2021 682 4 Abrir Edição -
5797 - PL 134 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.484, de 17 de abril de 2015 - Projeto Mais Médicos 27/08/2021 680 4 Abrir Edição -
5796 - PL85 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências - LOA 27/08/2021 680 4 Abrir Edição -
5790 - PL 124 - suplementação-anulação parcial - R$10.000,00 - APROVADO EM 17 08 2021 19/08/2021 674 4 Abrir Edição -
5793 - PL 127 - Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei 2.633_2003 - APROVADO EM 17 08 2021 19/08/2021 674 4 Abrir Edição -
5789 - PL 122 - cred especial - anulação parcial - R$ 2.800,00 - APROVADO EM 17 08 2021 19/08/2021 674 4 Abrir Edição -
5792 - PL 126 - cred especial-excesso - R$ 9.879,41 - APROVADO EM 17 08 2021 19/08/2021 674 4 Abrir Edição -
5788 - PL 118 - suplementação - R$ 310.000,00 - DEC - APROVADO EM 17 08 2021 19/08/2021 674 4 Abrir Edição -
5795 - PL 132 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de SP - Secretaria de Estado da Cultura - APROVADO EM 17 08 2021 19/08/2021 674 4 Abrir Edição -
5791 - PL 125 - cred especial - anulação parcial - R$ 461,45 - APROVADO EM 17 08 2021 19/08/2021 674 4 Abrir Edição -
5794 - PL 128 - cred especial-excesso - R$ 35.750,00 - APROVADO EM 17 08 2021 19/08/2021 674 4 Abrir Edição -
5786 - PL 121 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 5.763.2021 - Ajuste da Casa 06/08/2021 666 4 Abrir Edição -
5787 - PL 123 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 5.655.2020, que reestrutura a COMDERP 06/08/2021 666 4 Abrir Edição -
5783 - PL 117 - cred especial - anulação parcial - Convenio Estado de SP - R$ 142,18 30/07/2021 661 4 Abrir Edição -
5782 - PL 116 - cred especial-excesso - R$ 480.000,00 - COVID 30/07/2021 661 4 Abrir Edição -
5785 - PL 120 - Altera dispositivos da Lei nº 5.680, de 26 de fevereiro 2021 - aglomeração covid 30/07/2021 661 4 Abrir Edição -
5781 - PL 112 - Dispõe sobre a criação do Projeto “Emprega Rio Pardo” e dá outras providências 30/07/2021 661 4 Abrir Edição -
5784 - PL 119 - cred especial - anulação parcial - Projeto Emprega Rio Pardo - R$ 78.240,00 30/07/2021 661 4 Abrir Edição -
5780 - PL 104 - Altera o Anexo VIII da Lei nº 2.633_2003 - descrição dos cargos de Ajudante Geral e Gari 30/07/2021 661 4 Abrir Edição -
5772 - PL 13 legis - Atribui o nome de CEZAR BÁLLICO à Rua de nº 05 - Mano Merli 20/07/2021 653 4 Abrir Edição -
5779 - PL 20 legis - Atribui o nome de JOSÉ ALBERTO FLAMÍNIO PERES (BETO FLAMÍNIO) à Rua de nº 13 - Mano Merli 20/07/2021 653 4 Abrir Edição -
5768 - PL 09 legis - Atribui o nome de EUCLYDES MANZONI à Rua de nº 01 - Mano Merli 20/07/2021 653 4 Abrir Edição -
5775 - PL 16 legis - Atribui o nome de DORIVAL NASCIMENTO à Rua de nº 08 - Mano Merli 20/07/2021 653 4 Abrir Edição -
5771 - PL 12 legis - Atribui o nome de MANOEL RUEDA à Rua de nº 04 - Mano Merli 20/07/2021 653 4 Abrir Edição -
5778 - PL 19 legis - Atribui o nome de PADRE JORGE DOMINGOS SOBRINHO à Rua de nº 12 - Mano Merli 20/07/2021 653 4 Abrir Edição -
5774 - PL 15 legis - Atribui o nome de JOSÉ LUIS ANGELINI às Ruas de nºs 07 e 11 - Mano Merli 20/07/2021 653 4 Abrir Edição -
5770 - PL 11 legis - Atribui o nome de BENEDITA BONIFÁCIO LODOVICHO à Rua de nº 03 - Mano Merli 20/07/2021 653 4 Abrir Edição -
5777 - PL 18 legis - Atribui o nome de SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA à Rua de nº 10 - Mano Merli 20/07/2021 653 4 Abrir Edição -
5773 - PL 14 legis - Atribui o nome de ASSAD SALIBA HANNA NICOLAS à Rua de nº 06 - Mano Merli 20/07/2021 653 4 Abrir Edição -
5769 - PL 10 legis - Atribui o nome de MARIA JOSÉ EGLE PARISI POLACHINI à Rua de nº 02 - Mano Merli 20/07/2021 653 4 Abrir Edição -
5776 - PL 17 legis - Atribui o nome de ANNA CAPELLO FRIGO à Rua de nº 09 - Mano Merli 20/07/2021 653 4 Abrir Edição -
5765 - PL 111 - cred especial-superavit - R$117.380,67 - Vigilância Sanitária 16/07/2021 651 4 Abrir Edição -
5761 - PL 107 - suplementação-anulação parcial - R$276.129,03 - renovação de contratos 16/07/2021 651 4 Abrir Edição -
5764 - PL 110 - autoriza o Município a participar do CEMMIL 16/07/2021 651 4 Abrir Edição -
5760 - PL 086 - Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.174, de 10 de agosto de 2018 - remoção veículos abandonados 16/07/2021 651 4 Abrir Edição -
5767 - PL 114 - cred especial - anulação parcial - R$ 10.000,00 - Conseas 16/07/2021 651 4 Abrir Edição -
5763 - PL 109 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos, denominado “Ajuste da Casa” 16/07/2021 651 4 Abrir Edição -
5766 - PL 113 - Abre credito adicional suplementar - parcelamento SAERP x CPFL Santa Cruz 16/07/2021 651 4 Abrir Edição -
5762 - PL 108 - suspensão validade concursos - COVID-19 16/07/2021 651 4 Abrir Edição -
5758 - PL 103 - Cred especial - anulação parcial - R$ 183.240,45 - Fichas Conselho Tutelar 13/07/2021 648 4 Abrir Edição -
5759 - PL 106 - Autoriza a SAERP a firmar Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento com a CPFL 08/07/2021 646 4 Abrir Edição -
5757 - PL 102 - cred especial - anulação parcial - R$ 10.000,00 - Equipamentos SAIS 08/07/2021 646 4 Abrir Edição -
5751 - PL 95 - Cred Adic Especial - excesso - Programa de Controle do Câncer - R$ 1.355,80 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
5754 - PL 98 - Altera o Anexo I – A da Lei Municipal nº 5.653 - Guarda Mirim - N Sra das Graças 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
5750 - PL 89 - Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de servidores da Administração Direta do Município 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
5753 - PL 97 - Cred Adic Especial - excesso - COVID - R$ 224.832,75 - GMMS 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
5756 - PL 105 - Cred Adic Especial - anulação - fichas Canil Municipal - R$ 350.000,00 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
5752 - PL 96 - Cred Adic Especial- excesso - COVID - R$ 240.000,00 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
5755 - PL 99 - Cred Adic Especial- superavit - Bloco de Investimento em Saúde - R$ 75.517,80 01/07/2021 641 4 Abrir Edição -
5749 - PL 101 - cred especial-superavit - R$ 110.000,00 29/06/2021 639 4 Abrir Edição -
5747 - PL 092 - cred especial-excesso - R$ 24.000,00 18/06/2021 632 4 Abrir Edição -
5748 - PL 100 - cred especial-excesso - R$ 208.000,00 18/06/2021 632 4 Abrir Edição -
5746 - PL 094 - Cred especial-excesso - R$ 55.124,00 - Resolução SS – 82 - COVID 19 10/06/2021 626 4 Abrir Edição -
5743 - PL 90 - Cred especial-superavit - R$ 550.443,34 - Bloco de Proteção Social Básica 09/06/2021 625 4 Abrir Edição -
5742 - PL 88 - Cred especial - excesso - anulação - R$ 858.295,14 - Retroescavadeira 09/06/2021 625 4 Abrir Edição -
5745 - PL 93 - Cred especial-excesso - R$ 240.000,00 - Portaria GMMS nº 897 09/06/2021 625 4 Abrir Edição -
5744 - PL 91 - Cred especial-superavit - R$ 294.409,20 - Bloco de Proteção Social Alta Complexidade 09/06/2021 625 4 Abrir Edição -
5740 - PL 083 - Suplementação-anulação parcial - R$240.000,00 - DEC 20/05/2021 613 4 Abrir Edição -
5741 - PL 084 - Cred especial-superavit - R$ 93.619,00 - FMDCA 20/05/2021 613 4 Abrir Edição -
5739 - PL 081 - cred especial-superavit - R$ 21.337,81 - Proteção Social Especial 13/05/2021 608 4 Abrir Edição -
5738 - PL 080 - cred especial-superavit - R$ 13.985,54 - Bloco IGD SUAS 13/05/2021 608 4 Abrir Edição -
5736 - PL 075 - Suplementação-anulação parcial - R$3.240.852,83 - Estratégia de Saúde da Família 07/05/2021 604 4 Abrir Edição -
5737 - PL 082 - Cred especial-superavit - R$ 119,87 - Revitalização da Praça XV de Novembro 07/05/2021 604 4 Abrir Edição -
5733 - PL 069 - cred especial-superavit - R$ 10.055,20 - Programa Brasil Carinhoso 30/04/2021 599 4 Abrir Edição -
5732 - PL 068 - cred especial-superavit - R$ 430.124,06 - Saúde 30/04/2021 599 4 Abrir Edição -
5735 - PL 079 - cred especial-superavit - R$ 135.105,67 - Assist Social COVID 19 30/04/2021 599 4 Abrir Edição -
5734 - PL 078 - cred especial-excesso - R$ 360.000,00 - Portaria GM-MS nº 650 30/04/2021 599 4 Abrir Edição -
5731 - PL 04 - Vedação de homenagens - Legislativo 23/04/2021 594A 4 Abrir Edição -
5729 - PL 076 - suplementação-anulação parcial - R$ 391.866,44 - SAERP 23/04/2021 594 4 Abrir Edição -
5728 - PL 074 - Altera o § 2º do artigo 185 da Lei nº 2.712, de 16 de março de 2004 - empréstimo consignado 23/04/2021 594 4 Abrir Edição -
5727 - PL 067 - cred especial - anulação parcial - R$ 5.000,00 - DEC 23/04/2021 594 4 Abrir Edição -
5730 - PL 077 - Altera Lei nº 5.653.2020 - concessão de subvenção - exercício 2021 - Santa Casa 23/04/2021 594 4 Abrir Edição -
5719 - PL 063 - cred especial-excesso - R$ 20.000,00 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
5726 - PL 073 - Altera Lei nº 5.653.2020 - concessão de subvenção - exercício 2021 - Alterado 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
5722 - PL 066 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.895, de 09 de agosto de 2017, que cria o Conselho Municipal do Idoso 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
5718 - PL 062 - suplementação-anulação parcial - R$ 62.282,35 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
5725 - PL 072 - cred especial - anulação parcial - R$ 190.000,00 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
5721 - PL 065 - cred especial-superavit - R$ 259,94 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
5724 - PL 071 - suplementação-excesso -R$ 240.000,00 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
5720 - PL 064 - cred especial-excesso - R$ 360.000,00 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
5723 - PL 070 - cred especial-excesso - R$ 720.000,00 14/04/2021 588 4 Abrir Edição -
5715 - PL 058 - alteração de lei CMDCA 05/04/2021 581 4 Abrir Edição -
5717 - PL 061 - Altera Lei nº 5.653.2020 - concessão de subvenção - exercício 2021 05/04/2021 581 4 Abrir Edição -
5716 - PL 060 - cred especial - anulação parcial - R$ 200.000,00 05/04/2021 581 4 Abrir Edição -
5710 - PL 045 - Cred especial-superavit - Proteção Social Básica - R$ 90.771,56 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
5713 - PL 048 - Cred especial-superavit - Alienação de Bens Móveis da Saúde -R$ 658,03 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
5709 - PL 043 - Cred especial-superavit - Proteção Social Especial - R$ 197.360,38 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
5707 - PL 041 - Cred especial-superavit - FMI - R$ 137.050,36 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
5712 - PL 047 - Cred especial-superavit - COVID 19 - R$ 2.800,00 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
5708 - PL 042 - Cred especial-superavit - Aprimora Rede - R$ 8,35 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
5706 - PL 040 - Cred especial-superavit - Mobiliarios - R$ 27.671,29 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
5711 - PL 046 - Cred especial-superavit - COVID 19 - R$ 142.841,45 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
5714 - PL 049 - Cred especial-superavit - Convênio para Aquisição de Medicamentos -R$ 1.750,18 26/03/2021 577 4 Abrir Edição -
5704 - PL 055 - Cria as alíneas “a” e “b” do inciso I e altera o § 6º, do inciso II do artigo 32, da Lei nº 3.475, de 22 de dezembro de 2009 24/03/2021 575 4 Abrir Edição -
5703 - PL 053 - Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB 24/03/2021 575 4 Abrir Edição -
5702 - PL 052 - Cred especial - superavit - excesso - Informatização - R$ 133.302,61 24/03/2021 575 4 Abrir Edição -
5705 - PL 059 - Cred especial-excesso - Convenio Santa Casa - R$ 480.000,00 24/03/2021 575 4 Abrir Edição -
5699 - PL 044 - suplementação-excesso -R$ 559.855,80-PNAE 22/03/2021 573 4 Abrir Edição -
5695 - PL 029 - cred especial - anulação parcial - R$ 5.000,00-Benefícios Eventuais 22/03/2021 573 4 Abrir Edição -
5698 - PL 039 - cred especial-superavit - R$ 47.977,57 - PNAE 22/03/2021 573 4 Abrir Edição -
5697 - PL 038 - cred especial-superavit - R$ 103.510,78 - Bloco IGD Bolsa Família 22/03/2021 573 4 Abrir Edição -
5696 - PL 037 - cred especial-superavit - R$ 1.221,67 - BPC na Escola 22/03/2021 573 4 Abrir Edição -
5700 - PL 054 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus 17/03/2021 571 4 Abrir Edição -
5701 - PL 056 - Dispõe sobre a alteração dos §§ 1º e 2º, do artigo 1º, da Lei nº 4.673, de 20 de maio de 2016 - requisição advogados 17/03/2021 571 4 Abrir Edição -
5687 - PL 019 - cred especial-excesso - R$ 120.000,00 - COVID-19 - Portaria nº 3874 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
5694 - PL 034 - cred especial-superavit - R$ 5.014,95 - DST AIDS 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
5690 - PL 030 - cred especial - anulação parcial - R$ 147.600,00 - transporte escolar 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
5686 - PL 018 - cred especial-superavit - R$ 73.166,68 - Piso de Atenção Basica 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
5693 - PL 033 - cred especial-superavit - R$ 461,45 - Aedes Aegypti 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
5689 - PL 028 - cred especial-excesso - R$ 1.515.400,00 - Programa de Alimentação Escolar 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
5685 - PL 017 - cred especial-superavit - R$ 29.266,28 - Bloco de Investimento em Saude 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
5692 - PL 032 - cred especial-superavit - R$ 20.769,79 - Eixo Estrutura Qualifar - SUS 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
5688 - PL 020 - cred especial-excesso - R$ 25.200,00 - COVID-19 - Portaria nº 1666 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
5691 - PL 031 - suplementação-anulação parcial - R$ 100.000,00 - Sec Agricultura 12/03/2021 568 4 Abrir Edição -
5683 - PL 24 - cred especial-superavit - R$ 262.150,09 - Covid 19 04/03/2021 562 4 Abrir Edição -
5682 - PL 23 - cred especial-superavit - R$ 127.952,52 - Alta Media Complexidade 04/03/2021 562 4 Abrir Edição -
5681 - PL 14 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 415, de 27 de abril de 1964 - laboratório FEUC 04/03/2021 562 4 Abrir Edição -
5684 - PL 25 - Altera Lei nº 5.653.2020 - concessão de subvenção - exercício 2021 - PEVI 04/03/2021 562 4 Abrir Edição -
5676 - PL 013 - cred especial-superavit - R$ 141.069,97 - PNATE 26/02/2021 558 4 Abrir Edição -
5679 - PL 035 - Altera Lei Municipal nº 5.618, de 13 de novembro de 2020 - Código de Vigilância Sanitária 26/02/2021 558 4 Abrir Edição -
5675 - PL 012 - Cred especial-excesso - R$ 50.543,18 - Rio pardo Limpo 26/02/2021 558 4 Abrir Edição -
5678 - PL 027 - cred especial-superavit - R$ 55.000,00 - Salario da Educação 26/02/2021 558 4 Abrir Edição -
5677 - PL 026 - cred especial - superavit - excesso - R$342.175,44 - FUNDEB 26/02/2021 558 4 Abrir Edição -
5680 - PL 036 - Multas aglomeração - COVID-19 26/02/2021 558 4 Abrir Edição -
5674 - PL 016 - Dispõe sobre a regulamentação de concessão de bolsas de estudos, estágios e convênios - FFCL_FEUC 22/02/2021 554 4 Abrir Edição -
5673 - PL 015 - Suplementação-anulação parcial - R$ 576.914,09 - Parcelamento das Contribuições Patronais 22/02/2021 554 4 Abrir Edição -
5672 - PL 01 Legis - Revoga a Lei Municipal 2.224, de 28 de maio de 1998 - Gratificação Sessão Câmara 15/02/2021 549 4 Abrir Edição -
5671 - PL 010 - Cred especial-superavit - R$ 35.842,80 - Sorria São Paulo 12/02/2021 548 4 Abrir Edição -
5670 - PL 006 - Cred especial - anulação - superavit - R$260.000,00 - Natação 12/02/2021 548 4 Abrir Edição -
5669 - PL 003 - Cred especial - anulação parcial - R$86.000,00 - Sentenças Judiciais 09/02/2021 545 4 Abrir Edição -
5665 - PL 15 - Legisl - Altera Lei nº4.732 de 2016-implantação de normas organizacionais de estrutura administrativa,alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal 04/02/2021 542 4 Abrir Edição -
5666 - PL 02 Legisl. - Institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização-Coronavírus e outras vacinas 04/02/2021 542 4 Abrir Edição -
5664 - PL 08 - Cred especial-superavit - R$ 8.039,27 - Fundo a Fundo Gov Federal 04/02/2021 542 4 Abrir Edição -
5668 - PL 011- Cred especial - anulação parcial - R$60.000,00 - INSS 04/02/2021 542 4 Abrir Edição -
5663 - PL 07 - Cred especial-superavit - COVID-19 - R$ 930.426,75 04/02/2021 542 4 Abrir Edição -
5667 - PL 09 - Cred especial-superavit - R$ 45,54 - Transporte de Alunos 04/02/2021 542 4 Abrir Edição -
5662 - PL 004- Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Dívidas no âmbito da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de SJRP 01/02/2021 539 4 Abrir Edição -
5661 - PL 002 - Cred especial - anulação parcial - R$500.000,00 - Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgotos 14/01/2021 527 4 Abrir Edição -
5660 - PL 001 - Cargos FEUC - revogação da Lei nº 4.869.2017 14/01/2021 527 4 Abrir Edição -
5658 - PL 218 - cred especial-excesso - R$ 46.312,50 - COVID 19 - Portaria 2994.2020 30/12/2020 518A 3 Abrir Edição -
5659 - PL 219 - cred especial-excesso - R$ 7.724,00 - COVID 19 - Portaria 3008.2020 30/12/2020 518A 3 Abrir Edição -
5657 - PL 217 - cred especial-excesso - R$ 54.055,00 - Saúde do Homem 30/12/2020 518A 3 Abrir Edição -
5656 - PL 216 - cred especial-excesso - saúde - covid - R$ 57.446,40 23/12/2020 515 3 Abrir Edição -
5655 - PL94 COM EMENDA - Reestrutura COMDERP 23/12/2020 515 3 Abrir Edição -
5651 - PL214 - Abre crédito adicional especial - devolução dos valores de precatórios pagos pela Prefeitura Municipal - R$ 300.000,00 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
5647 - PL210 - Abre crédito adicional suplementar - visando adequar a ficha de serviços médicos do Convênio Médico dos Servidores Municipais - R$ 240.000,00 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
5654 - PL162 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 - LOA 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
5652 - PL215 - Abre crédito adicional suplementar - visando suplementar as fichas de folha de pagamento da Prefeitura Municipal - R$ 300.038,97 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
5648 - PL211 - Abre crédito adicional especial - excesso de arrecadação, tendo em vista o valor recebido do Governo Federal para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica - R$ 250.000,00 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
5649 - PL212 - Altera os Anexos I – A e I - B da Lei nº 5452 de 2019 - subvenção social às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019 de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
5653 - PL163 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades - Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
5650 - PL213 - Abre crédito adicional suplementar - pagamento de juros referente ao parcelamento do INSS em atraso com o programa REFIS - R$ 3.000,00 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
5646 - PL203 - Abre crédito adicional suplementar - devolução do saldo remanescente das Emendas Impositivas destinadas à Secretaria de Segurança e Trânsito - R$ 72.462,00 18/12/2020 512A 3 Abrir Edição -
5638 - PL 196 - cred especial-excesso - R$ 6.232,50 11/12/2020 507A 3 Abrir Edição -
5643 - PL 202 - cred especial - anulação parcial - R$950,00 11/12/2020 507A 3 Abrir Edição -
5639 - PL 197 - suplementação-anulação parcial - R$ 15.741,32 11/12/2020 507A 3 Abrir Edição -
5644 - PL 207 - suplementação-anulação parcial - R$ 150.000,00 11/12/2020 507A 3 Abrir Edição -
5641 - PL 199 - cred especial-excesso - R$ 10.100,00 11/12/2020 507A 3 Abrir Edição -
5645 - PL 208 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.056, de 27 de junho de 1996 e modificações posteriores 11/12/2020 507A 3 Abrir Edição -
5640 - PL 198 - suplementação-excesso -R$10.354,06 11/12/2020 507A 3 Abrir Edição -
5642 - PL 201 - cred especial - anulação parcial - R$42.753,97 11/12/2020 507A 3 Abrir Edição -
5637 - PL 209 - suplementação-anulação parcial - R$ 330.000,00 - FEUC 03/12/2020 501A 3 Abrir Edição -
5633 - PL 188 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Departamento de Esporte e Cultura - DEC 03/12/2020 501A 3 Abrir Edição -
5636 - PL 206 - cred especial-excesso - R$ 720.000,00 - Covid 19 portaria 2814.2020 03/12/2020 501A 3 Abrir Edição -
5632 - PL 187 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras - FEUC 03/12/2020 501A 3 Abrir Edição -
5635 - PL 200 - suplementação-anulação parcial - R$ 70.000,00 corrigido - Estágios 03/12/2020 501A 3 Abrir Edição -
5631 - PL 173 - Altera a Lei nº 4.210, de 23 de janeiro de 2014-SAERP - cargo de Encanador 03/12/2020 501A 3 Abrir Edição -
5634 - PL 189 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo 03/12/2020 501A 3 Abrir Edição -
5630 - PL 205 - cred especial-excesso - R$ 84.000,00 - Covid 19 27/11/2020 497A 3 Abrir Edição -
5629 - PL 204 - Altera o art. 2º da Lei nº 5.626, de 23 de novembro de 2020 27/11/2020 497A 3 Abrir Edição -
5628 - PL 195 - cred especial-excesso - R$ 8.684.994,91 corrigido 27/11/2020 497A 3 Abrir Edição -
5621 - PL 182 - Abre crédito adicional especial - manutenção do Centro de Especialidades da Saúde-saldo remanescente da construção do prédio da UPA - R$ 187.892,72 26/11/2020 496 3 Abrir Edição -
5624 - PL 185 - cred especial - anulação parcial - R$5.864,92 - Av Anibal de Sa Pinto 26/11/2020 496 3 Abrir Edição -
5623 - PL 184 - cred especial-superavit - R$5.343,32 - Museu Riopardense 26/11/2020 496 3 Abrir Edição -
5622 - PL 183 - Abre crédito adicional especial - excesso de arrecadação proveniente dos rendimentos financeiros na conta vinculada à construção da UPA - R$2.350,00 26/11/2020 496 3 Abrir Edição -
5625 - PL 194 - Autoriza o Executivo receber em doação imóvel urbano para fins de instituição de área institucional no loteamento Cond. Residen. de Interesse Social PQ DOS PASSAROS 01 26/11/2020 496 3 Abrir Edição -
5627 - PL 192 - Abre crédito adicional extraordinário - excesso de arrecadação - Covid-19, conforme Portaria nº 2358, de 2 de setembro de 2020 - R$ 84.000,00 24/11/2020 494 3 Abrir Edição -
5626 - PL 190 - Abre crédito adicional suplementar - adequação orçamentária da SAERP - folha de pagamento e aquisição de insumos - R$ 850.500,00 24/11/2020 494 3 Abrir Edição -
5619 - PL07 legislativo - divulgação de itinerários, horários e valores e tarifas de onibus 13/11/2020 487A 3 Abrir Edição -
5620 - PL14 legis - Atribui nome de Alameda das Grevíleas à estrada municipal - Rod. Pref. Lupercio Torres 13/11/2020 487A 3 Abrir Edição -
5618 - PL152 codigo de Vigilancia Sanitária 13/11/2020 487A 3 Abrir Edição -
5615 - PL 12 - Dia Municipal da Conscientização da Doação de Órgãos - Legislativo 06/11/2020 482 3 Abrir Edição -
5617 - PL 172 - abre crédito adicional suplementar - excesso - R$ 14.842,62 - Vigilancia em Saude IPVS 06/11/2020 482 3 Abrir Edição -
5616 - PL 149 - abre crédito adicional especial - anulação parcial - R$ 58.231,27 - Recapeamento Nestlé 06/11/2020 482 3 Abrir Edição -
5608 - PL 171 - suplementação-anulação parcial - R$ 154.923,00 - FEUC 03/11/2020 479A 3 Abrir Edição -
5612 - PL 179 - cred especial-excesso - R$ 403.391,17 - Lei Aldir Blanc 03/11/2020 479A 3 Abrir Edição -
5609 - PL 176 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.926, de 06 de março de 1995 e modificações posteriores 03/11/2020 479A 3 Abrir Edição -
5613 - PL 181 - cred especial-excesso - R$ 273.069,44 - Covid 19 03/11/2020 479A 3 Abrir Edição -
5606 - PL 168 - suplementação-anulação parcial - R$ 45.100,00 - Emenda Impositiva 50 03/11/2020 479A 3 Abrir Edição -
5610 - PL 177 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.927, de 06 de março de 1995 e modificações posteriores 03/11/2020 479A 3 Abrir Edição -
5614 - PL59 - Regulamenta acesso controlado ao tráfego de pedestres e de veículos, em loteamentos de acesso controlado 03/11/2020 479A 3 Abrir Edição -
5607 - PL 170 - cred especial - anulação parcial - R$ 895.000,00 - Salario Educação 03/11/2020 479A 3 Abrir Edição -
5611 - PL 178 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.928, de 06 de março de 1995 e modificações posteriores 03/11/2020 479A 3 Abrir Edição -
5605 - PL13 - Altera o § 2º do Artigo 3º e o § 1º do Artigo 5º da Lei Municipal 5002 - Curso Formação de Vereadores - Legislativo 26/10/2020 475A 3 Abrir Edição -
5604 - PL 174 - cred especial-excesso - R$ 200.000,00 - Media Alta Complexidade 26/10/2020 475A 3 Abrir Edição -
5603 - PL 164 - Autoriza a retenção do FPM para pagamento das obrigações financeiras devidas ao CONDERG 26/10/2020 475A 3 Abrir Edição -
5602 - PL11 legislativo - normas postos de combustiveis 19/10/2020 470 3 Abrir Edição -
5598 - PL 158 - suplementação-anulação parcial - R$ 636.000,00 - Kit Alimentação 15/10/2020 468A 3 Abrir Edição -
5601 - PL 169 - cred especial-excesso - Covid 19 - R$ 200.000,00 15/10/2020 468A 3 Abrir Edição -
5600 - PL 166 - cred especial-excesso - Covid 19 - R$ 240.000,00 15/10/2020 468A 3 Abrir Edição -
5599 - PL 165 - cred especial-excesso - Covid 19 - R$ 240.000,00 15/10/2020 468A 3 Abrir Edição -
5596- PL 78 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 - LDO 2021 18/09/2020 450A 3 Abrir Edição -
5593 - PL 154 - cred especial-excesso - Covid 19 horas extras - R$30.000,00 - Governo Federal 18/09/2020 450 3 Abrir Edição -
5594 - PL 155 - cred especial-excesso - Covid 19 - R$ 3.849.473,00 - Governo Federal 18/09/2020 450 3 Abrir Edição -
5591 - PL 150 - suplementação-anulação parcial - R$ 380.000,00 - IMP e Fichas do Convênio Médico dos Servidores 18/09/2020 450 3 Abrir Edição -
5595 - PL 156 - cred especial-excesso - Covid 19 - R$ 116.182,00 - Governo Federal 18/09/2020 450 3 Abrir Edição -
5592 - PL 153 - cred especial - anulação parcial - R$ 45.000,00 - Emenda Impositiva 18/09/2020 450 3 Abrir Edição -
5590 - abre cred adic suplementar - R$93.542,70 - adequeções no prédio da UPA 11/09/2020 445 3 Abrir Edição -
5587 - PL 145 - cred especial - anulação parcial - R$ 460.977,10 - Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgotos 04/09/2020 441A 3 Abrir Edição -
5588 - PL 148 - suplementação-anulação parcial - R$ 21.020,00 - Salarios SMS 04/09/2020 441A 3 Abrir Edição -
5589 - PL 151 - suplementação-excesso -R$662.569,77 - Manutenção SMS 04/09/2020 441A 3 Abrir Edição -
5586 - PL 144 - cred especial - anulação parcial - R$214.392,52 - Emendas Impositivas 27/08/2020 435A 3 Abrir Edição -
5585 - PL 143 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.484 - Projeto Mais Médicos 25/08/2020 433 3 Abrir Edição -
5579 - PL 133 - cred especial - anulação parcial - excesso - R$1.857.356,11 - Recapeamento Distrito Industrial 24/08/2020 432 3 Abrir Edição -
5582 - PL 137 - cred especial-superavit -R$37.096,77 - Sorria Sao Paulo 24/08/2020 432 3 Abrir Edição -
5581 - PL 136 - suplementação-anulação parcial - R$17.114,27 - SAIS 24/08/2020 432 3 Abrir Edição -
5584 - PL 147 - cred especial - anulação parcial - R$ 95.025,00 - Incremento temporario 24/08/2020 432 3 Abrir Edição -
5580 - PL 134 - cred especial - anulação parcial - R$ 2.819,32 - Soro Pronto Socorro 24/08/2020 432 3 Abrir Edição -
5583 - PL 146 - cred especial-superavit -R$ 493.659,64 - UPA 24/08/2020 432 3 Abrir Edição -
5578 - PL 142 - Cria Conselho Municipal de Cultura 17/08/2020 427 3 Abrir Edição -
5577 - PL 125 - cred especial-superavit -R$16.779,50 17/08/2020 427 3 Abrir Edição -
5576 - PL 124 - cred especial - anulação parcial - R$7.000,00 17/08/2020 427 3 Abrir Edição -
5574 - PL 140 - cred especial-excesso -Covid 19 - R$808.350,00 10/08/2020 422 3 Abrir Edição -
5571 - PL 096 - Autoriza as organizações da sociedade civil a remunerar servidor público na forma do inciso II do artigo 45 da Lei Federal 13019.2014 10/08/2020 422 3 Abrir Edição -
5575- PL 141 - Altera Lei nº 5.452.2019 - concessão de subvenção - exercício 2020 - COVID-19 - 10/08/2020 422 3 Abrir Edição -
5572 - PL 138 - cred especial-excesso - Covid 19 - R$ 300.000,00 10/08/2020 422 3 Abrir Edição -
5573 - PL 139 - cred especial-excesso -Covid 19 - R$ 400.000,00 10/08/2020 422 3 Abrir Edição -
LEI Nº 5570 PARA PUBLICAÇÃO 28/07/2020 413 3 Abrir Edição -
LEI Nº 5570 PARA PUBLICAÇÃO 24/07/2020 412 3 Abrir Edição -
5567 - PL 121 - Suplementação-anulação parcial - R$75.000,00 - Credenciamento Médico 16/07/2020 406A 3 Abrir Edição -
5566 - PL 114 - Altera Lei nº 2.483.2001 - Serviço de Inspeção Municipal 16/07/2020 406A 3 Abrir Edição -
5569 - PL 130 - Altera Lei nº 5.452.2019 - concessão de subvenção - exercício 2020 - Santa Casa - COVID 16/07/2020 406A 3 Abrir Edição -
5568 - PL 129 - Suplementação-excesso -R$403.533,84 - Governo Federal COVID 19 16/07/2020 406A 3 Abrir Edição -
5564 - PL 115 - Suplementação-excesso -R$95.000,00 - Salario educação 10/07/2020 402 3 Abrir Edição -
5563 - PL 113 - Suplementação-anulação parcial - R$11.740,00 - Despesas Exercicios Anteriores 10/07/2020 402 3 Abrir Edição -
5562 - PL 111 - Cred especial - anulação parcial - R$ 2.000,00 - Pessoa Juridica Farmacia Municipal 10/07/2020 402 3 Abrir Edição -
5565 - PL 116 - Cred especial-excesso -R$50.000,00 - Roçadeira Hidreletrica 10/07/2020 402 3 Abrir Edição -
5561 - PL 110 - Cred especial-superavit -R$240.571,02 - Plano Anual Visa 10/07/2020 402 3 Abrir Edição -
5560 - PL 76 - Altera o art. 2º da Lei nº 3.602.2010 - alvará provisório 08/07/2020 400 3 Abrir Edição -
5559 - PL99 - Abre crédito adicional suplementar - R$243.000,00 - Transporte Escolar 02/07/2020 396A 3 Abrir Edição -
5558 - PL82 - Altera Lei Municipal nº 4648 de 2016 - Contribuições caráter compulsorio 02/07/2020 396A 3 Abrir Edição -
5557 - PL 118 - Altera Lei nº 5.452.2019 - concessão de subvenção - exercício 2020 - Santa Casa - COVID 25/06/2020 391A 3 Abrir Edição -
5553 - PL 104 - cred especial-excesso - Incremento Temporário ao Bloco de Proteção Social Especial e Básica -R$276.900,00 25/06/2020 391A 3 Abrir Edição -
5556 - PL 117- Suplementação-excesso -R$271.859,39 25/06/2020 391A 3 Abrir Edição -
5552 - PL 102 - Altera a Lei nº 4.210, de 23 de janeiro de 2014-SAERP e revoga a Lei nº 4.250 de 14 de março de 2014 25/06/2020 391A 3 Abrir Edição -
5555 - PL 112 - cred especial-excesso -R$100.000,00 25/06/2020 391A 3 Abrir Edição -
5551 - PL 45 - Abre credito adicional especial - recapeamento de acesso de contorno da Nestlé 25/06/2020 391A 3 Abrir Edição -
5554 - PL 109 - Cred Especial - anulação parcial - R$160.000,00 25/06/2020 391A 3 Abrir Edição -
5550 - PL 103 - Abre crédito adicional especial - criação de ficha orçamentária para recuperação do prédio da UPA - Secretaria de Saúde - R$ 104.439,69 19/06/2020 387A 3 Abrir Edição -
5549 - PL 100 - Abre crédito adicional especial - superávit financeiro percebido em 2019, vinculado à conta do Bloco de Custeio – MAC - R$135.078,28 19/06/2020 387A 3 Abrir Edição -
5547 - PL 105 - Abre crédito adicional suplementar - repasse de valores à Santa Casa para enfrentamento da Pandemia COVID-19 - R$271.236,44 15/06/2020 383A 3 Abrir Edição -
5548 - PL 106 - Abre crédito adicional especial - criação de ficha orçamentária para repasse de valores à Santa Casa para enfrentamento da Pandemia COVID-19 R$127.600,00 15/06/2020 383A 3 Abrir Edição -
5545 - PL107 - Altera o Anexo I - B da Lei Municipal nº 5452, de 19 de dezembro de 2019 - subvenção social às entidades 15/06/2020 383A 3 Abrir Edição -
5546 - PL 95 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 5452, de 19 de dezembro de 2019 - subvenção social às entidades 15/06/2020 383A 3 Abrir Edição -
5544 - PL 93 - Abre crédito adicional especial - Cofinanciamento Emergencial Estadual - Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos - R$33.000,00 05/06/2020 379A 3 Abrir Edição -
5543 - PL 92 - Abre crédito adicional especial - devolução do saldo remanescente do Convênio para Modernização de Infraestrutura Esportiva - Reforma do DEC - R$627,68 05/06/2020 379A 3 Abrir Edição -
5542 - PL 89 - Abre crédito adicional suplementar - transferência do SUS para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde - R$39.134,76 05/06/2020 379A 3 Abrir Edição -
5540 - PL08 - Atribui os nomes de JOÃO ANTÔNIO GARCIA MENDES e ANIZIA THOBIAS GARCIA às Ruas 01 e 02, respectivamente, do Loteamento Quinho Maldonado 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
5532 - PL81 - Abre crédito adicional especial - Realização do Projeto Socioambiental - Rio Pardo Limpo - R$ 62.092,88 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
5536 - PL88 - Abre crédito adicional suplementar - alimentação dos animais da Ilha São Pedro - R$20.000,00 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
5541 - PL09 - Atribui os nomes de ERMINDO LODOVICHI, AMELIA MISSURA LUDOVICHO, MÁRIO LODOVICHO e GONÇALO GOMES às Ruas 01, 02, 03 e 05, respectivamente, do Loteamento Jardim Zaira Zonta Merli 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
5533 - PL84 - Abre crédito adicional especial - Aquisição de Medicamentos para Assistência à Saúde - R$ 3.955,70 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
5537 - PL90 - Altera o anexo I da Lei 4286 de 2014, que cria o Quadro de Empregos Públicos ESF-Estratégia da Saúde da Família e SAD-Serviço de Atenção Domiciliar 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
5538 - PL91 - Abre crédito adicional especial - vale merenda para alunos, devido à pandemia do COVID-19 - R$390.000,00 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
5534 - PL85 - Abre crédito adicional especial - Cofinanciamento Estadual - Benefício Eventual - R$14.811,64 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
5539 - PL98 - Abre crédito adicional especial - transferência do Governo Federal para o Enfrentamento da Pandemia COVID-19 - R$ 35.262,71 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
5531 - PL80 - Abre crédito adicional suplementar - contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de locação de sistema de informática - R$56.870,00 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
5535 - PL87 - Abre crédito adicional suplementar - transferência do SUS do Governo Federal para Assistência Farmacêutica - R$18.934,80 29/05/2020 374A 3 Abrir Edição -
5529 - PL 06 - Altera a Lei nº 5492 - para incluir a obrigatoriedade de fornecimento de álcool em gel pelas empresas cessionárias de serviços de transporte coletivo 15/05/2020 365A 3 Abrir Edição -
5530 - PL 03 - Institui a Semana do Cuidado Escolar no município 15/05/2020 365A 3 Abrir Edição -
5528 - PL 75 - campanha Rio Pardo Contra o Aedes Aegypti 22/04/2020 349A 3 Abrir Edição -
5525 - PL 71 - Altera os anexos I, II e VIII da Lei 2633 de 2003 - criação e transf. de cargos na Adm Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura 15/04/2020 346A 3 Abrir Edição -
5521 - PL 66 - abre crédito adicional especial - excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com o Estado para aquisição de Medicamentos - R$100.000,00 15/04/2020 346A 3 Abrir Edição -
5524 - PL 70 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo 15/04/2020 346A 3 Abrir Edição -
5520 - PL 64 - Abre cred especial - excesso - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - R$ 84.816,00 15/04/2020 346A 3 Abrir Edição -
5527 - PL 74 - abre de crédito adicional especial - excesso - enfrentamento da pandemia Covid-19 - R$ 1.050.525,00 15/04/2020 346A 3 Abrir Edição -
5523 - PL 69 - abre crédito adicional especial - superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do BPC na Escola - R$4.998,63 15/04/2020 346A 3 Abrir Edição -
5526 - PL 72 - abre crédito adicional especial - tendo em vista a criação de cargo de cuidador para a Residência Inclusiva R$18.300,00 15/04/2020 346A 3 Abrir Edição -
5522 - PL 68 - abre crédito adicional especial - excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com o Estado para Reforma do Parque Municipal Antônio de Pádua Nunes - Ilha São Pedro - R$270.697,01 15/04/2020 346A 3 Abrir Edição -
5505 - PL46 - Abre crédito adic especial - superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do bloco de investimento em saúde - R$16.001,27 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
5512 - PL53 - Abre crédito adic especial - superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade - R$120.096,09 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
5508 - PL49 - Abre crédito adic especial - superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta da Proteção Social de Alta Complexidade - R$66.521,20 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
5515 - PL57 - Abre crédito adic suplementar - Manutenção do Departamento de Obras e Engenharia - R$ 80.000,00 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
5504 - PL41 - Abre crédito adic especial - recapeamento da Avenida Santos Dumont e outras - R$104.239,72 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
5511 - PL52 - Abre crédito adic especial - por superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do Bloco de Proteção Social Básica - R$271.220,62 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
5507 - PL48 - Abre crédito adic especial - superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta da Proteção Social Básica - R$41.489,25 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
5514 - PL55 - Abre crédito adic especial - superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do Acesso a Saúde - Central de Regulação Ambulatorial e Hospitalar - R$9.393,93 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
5503 - PL40 - Abre credito adic especial - recapeamento da Av Maria Aparecida Salgado Braghetta e trecho entre a Feira do Produtor e trevo Av Euclides da Cunha - R$84.878,04 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
5510 - PL51 - Abre crédito adic especial - superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do Programa Aprimora Rede - R$481,40 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
5518 - PL61 - Abre crédito adicional suplementar - anulação - Atendimento especializado a famílias e indivíduos, e aluguel de casa de acolhimento - R$ 8.999,75 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
5506 - PL47 - Abre crédito adic especial - superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do Bloco IGD SUAS - R$13.916,88 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
5513 - PL54 - Abre crédito adic especial - superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do Bloco IGD Bolsa Família - R$66.897,14 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
5509 - PL50 - Abre crédito adic especial - superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta da Proteção Social de Alta Complexidade - R$36.361,69 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
5516 - PL58 - Abre cred adici especial - superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do Bloco de Custeio SUS - Informatização das Unidades Básicas de Saúde R$66.300,00 26/03/2020 333A 3 Abrir Edição -
5517 - PL60 - Alteração dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 4.696, de 01 de julho de 2016. 25/03/2020 332A 3 Abrir Edição -
5519 - PL63 - Autoriza contratação temporária de pessoal para enfrentamento de situação excepcional decorrente doCovid-19 25/03/2020 332A 3 Abrir Edição -
5493 - PL 05 - Dispõe sobre a proibição de aumento abusivo de preços de produtos (Coronavirus) - Legislativo 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
5500 - PL 042 - Cred especial-superavit - R$28.152,40 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
5496 - PL 035 - Suplementação-anulação parcial - R$15.000,00 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
5492 - PL 04 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool em gel (Legislativo) 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
5499 - PL 039 - Cred especial-superavit - R$6.509,24 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
5495 - PL 034- Cred especial-superavit -R$155.109,98 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
5502 - PL 056 - Cred especial-superavit - R$289.173,63 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
5498 - PL 038 - Cred especial-superavit - R$16.394,66 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
5494 - PL 031 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.649, de 20 de agosto de 2003 - estrutura administrativa 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
5501 - PL 043 - Cred especial-superavit - R$10.677,36 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
5497 - PL 036 - Cred especial-superavit -R$70.274,18 25/03/2020 332 3 Abrir Edição -
5491 - PL 195 - Altera Lei Municipal nº 5.119, de 11 de maio de 2.018 - queimadas 16/03/2020 326 3 Abrir Edição -
5490 - PL 044 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a importância de R$1.500.000,00, da empresa Nestlé Brasil 16/03/2020 326 3 Abrir Edição -
5489 - PL 037 - cred especial-superavit - R$ 5.199,35 06/03/2020 320A 3 Abrir Edição -
5485 - PL 025 - cred especial-excesso - R$339.463,01 06/03/2020 320A 3 Abrir Edição -
5488 - PL 029 - cred especial-superavit - R$33.410,72 06/03/2020 320A 3 Abrir Edição -
5484 - PL 024 - cred especial-excesso - R$49.942,00 06/03/2020 320A 3 Abrir Edição -
5487 - PL 028 - suplementação-anulação parcial - R$118.800,00 06/03/2020 320A 3 Abrir Edição -
5486 - PL 026 - cred especial-superavit - R$113.761,02 06/03/2020 320A 3 Abrir Edição -
5475 - PL 012 - cred especial-excesso - R$10.990,72 - APROVADO EM 18-02-2020 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
5482 - PL 021 - cred especial-excesso-superavit -R$788.701,48 - APROVADO EM 18-02-2020 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
5478 - PL 015 - cred especial-excesso - R$254.256,80 - APROVADO EM 18-02-2020 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
5474 - PL 011- cred especial-excesso - R$712.168,80 - APROVADO EM 18-02-2020 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
5481 - PL 019 - cred especial-superavit - R$133.816,00 - APROVADO EM 18-02-2020 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
5477 - PL 014 - cred especial-excesso - R$300.000,00 - APROVADO EM 18-02-2020 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
5473 - PL 010 - cred especial-excesso - R$460.952,38 - APROVADO EM 18-02-2020 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
5480 - PL 018 - cred especial-superavit - R$143.076,38 - APROVADO EM 18-02-2020 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
5476 - PL 013 - cred especial-excesso - R$96.250,00 - APROVADO EM 18-02-2020 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
5483 - PL 023 - cred especial-superavit - R$19,80 - APROVADO EM 18-02-2020 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
5472 - PL 009 - cred especial-excesso - R$94.659,29 - APROVADO EM 18-02-2020 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
5479 - PL 017 - cred especial-superavit - R$62.010,45 - APROVADO EM 18-02-2020 21/02/2020 312A 3 Abrir Edição -
5468 - PL 005 - cred especial-superavit -R$10.711,97 14/02/2020 307A 3 Abrir Edição -
5471 - PL 030 - incentivo financeiro adicional - Agentes de Saúde - Zoonoses 14/02/2020 307A 3 Abrir Edição -
5467 - PL 004 - cred especial-superavit -R$2.842,72 14/02/2020 307A 3 Abrir Edição -
5470 - PL 027 - anulação parcial - excesso - R$260.000,00 14/02/2020 307A 3 Abrir Edição -
5466 - PL 003 - cred especial-superavit -R$16.191,89 14/02/2020 307A 3 Abrir Edição -
5469 - PL 022 - cred especial-superavit -R$95.866,54 14/02/2020 307A 3 Abrir Edição -
5465 - PL 002 - cred especial-superavit -R$294.950,00 14/02/2020 307A 3 Abrir Edição -
5464 - PL126 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2920, de 15 de janeiro de 2007 e suas modificações posteriores 14/02/2020 307 3 Abrir Edição -
5463 - PL 016 - suplementação-excesso -R$263.000,00 10/02/2020 303 3 Abrir Edição -
5462 - PL 020 - Altera Lei nº 5459.2020 - Revisão salarial servidores estatutarios 10/02/2020 303 3 Abrir Edição -
5461 - PL 118 - Institui o Plano Diretor de Acessibilidade de São José do Rio Pardo - Cópia 07/02/2020 302 3 Abrir Edição -
5457 - PL 196 - Altera Lei Municipal nº 2.121, de 19 de dezembro de 1996 - fiscalização 31/01/2020 298A 3 Abrir Edição -
5460 - PL 008 - Revisão salarial Magistério Público Municipal 31/01/2020 298A 3 Abrir Edição -
5459 - PL 007 - Revisão salarial servidores estatutarios - 4,48% 31/01/2020 298A 3 Abrir Edição -
5458 - PL 001 - Suplementação-anulação parcial - R$280.400,00 ( Manut Sec Camara) 31/01/2020 298A 3 Abrir Edição -
5456 - PL 01 - Revisão geral anual dos vereadores e dos servidores Camara 28/01/2020 295 3 Abrir Edição -
5455 - PL 197 - cred especial -excesso -R$ 1.592.591,97 20/12/2019 274A 2 Abrir Edição -
5453 - PL 156 - Exercicio financeiro 2020 20/12/2019 274A 2 Abrir Edição -
5454 - PL 200 - suplementação-excesso e anulação - R$ 3.464.319,00 - pagamento décimo terceiro 20/12/2019 274A 2 Abrir Edição -
5448 - PL 191 - Requisitos de desempenho do cargo de assistente social 19/12/2019 273A 2 Abrir Edição -
5449 - PL 192 - suplementação-anulação parcial - R$320.000,00 - SAERP 19/12/2019 273A 2 Abrir Edição -
5452 - PL 157 - Subvenção Social as Entidades 19/12/2019 273A 2 Abrir Edição -
5450 - PL 193 - Suplementação-anulação parcial - R$173.000,00 19/12/2019 273A 2 Abrir Edição -
5447 - PL 34 - Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito 19/12/2019 273A 2 Abrir Edição -
5451 - PL 35 - dia da blibia 19/12/2019 273A 2 Abrir Edição -
5446 - PL 148 - institui o sistema integrado de manejo e gestão de resíduos de serviços de saúde 12/12/2019 268 2 Abrir Edição -
5445 - PL 187 - cred especial - anulação parcial - R$45.000,00 11/12/2019 267 2 Abrir Edição -
5443 - PL 169 - suplementação-excesso -R$250.000,00 11/12/2019 267 2 Abrir Edição -
5444 - PL 188 - cred especial-superavit -R$31,64 11/12/2019 267 2 Abrir Edição -
5442 - PL 190 - cred especial-excesso - R$ 85.000,00 29/11/2019 259A 2 Abrir Edição -
5439 - PL 184 - suplementação-excesso - R$ 45.288,98 - Vigilância em Saúde – IPVS 29/11/2019 259A 2 Abrir Edição -
5440 - PL 185 - suplementação-anulação parcial - R$ 12.000,00 29/11/2019 259A 2 Abrir Edição -
5441 - PL 189 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.430, de 14 de novembro de 2019 29/11/2019 259A 2 Abrir Edição -
5437 - PL 32 - Atribui nome de Espaço Comunitário Meu Tesourinho à area verde localizada no Jd Eunice 25/11/2019 255 2 Abrir Edição -
5438 - PL 33 - Atribui nome de Avenida Waldo Arcanjo Junqueira á estrada rodovias sp350 e sp207 - parque de exposições 25/11/2019 255 2 Abrir Edição -
5431 - PL 176 - cred especial-excesso - R$250.000,00 21/11/2019 253A 2 Abrir Edição -
5435 - PL 181 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 415 - que cria a Faculdade de Filo 21/11/2019 253A 2 Abrir Edição -
5432 - PL 177 - cred especial - anulação parcial - R$25.500,00 21/11/2019 253A 2 Abrir Edição -
5436 - PL 186 - Altera a Lei Municipal nº 5.363 - “Institui a Campanha Rio Pardo contra o Aedes Aegypti” 21/11/2019 253A 2 Abrir Edição -
5433 - PL 178 - suplementação-anulação parcial - R$8.000,00 21/11/2019 253A 2 Abrir Edição -
5434 - PL 179 - suplementação-excesso -R$24.370,03 21/11/2019 253A 2 Abrir Edição -
5430 - PL 183 - Suplementação-anulação parcial - R$351.000,00 - Manutencao Camara Municipal 18/11/2019 250A 2 Abrir Edição -
5429 - PL 182 - Cred especial-excesso -R$100.000,00 - Medicamentos para Assistencia a Saude 14/11/2019 249A 2 Abrir Edição -
5426 - PL 173 - cred especial-excesso -R$1.000,00 - Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 08/11/2019 245A 2 Abrir Edição -
5423 - PL 168 - suplementação-anulação parcial - R$142.000,00 DEC 08/11/2019 245A 2 Abrir Edição -
5427 - PL 174 - suplementação-excesso -R$12.000,00 - Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 08/11/2019 245A 2 Abrir Edição -
5424 - PL 171 - suplementação-anulação parcial - R$24.000,00 - materiais saúde 08/11/2019 245A 2 Abrir Edição -
5428 - PL 175 - Cred especial-excesso -R$18.448,20 - Rede Cegonha 08/11/2019 245A 2 Abrir Edição -
5425 - PL 172 - suplementação-excesso -R$ 7.976,00 - Programa saúde na escola 08/11/2019 245A 2 Abrir Edição -
5420 - PL 163 - cred especial - R$1.450,00 - PAR mobiliário 04/11/2019 241 2 Abrir Edição -
5422 - PL 170 - Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 04/11/2019 241 2 Abrir Edição -
5421 - PL 167 - cred especial - R$250.000,00 - Piso de Atenção Básica 04/11/2019 241 2 Abrir Edição -
5419 - PL 151 - Dispõe sobre a cessão de servidores entre órgãos da Administração Pública e Autarquias do Município de SJRP e dá outras providências 29/10/2019 237A 2 Abrir Edição -
5411 - PL 155 - alterações na lei 2712, ticket e abono 25/10/2019 235A 2 Abrir Edição -
5412 - Alteração nível salarial cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 25/10/2019 235A 2 Abrir Edição -
5416 - PL 162 - suplementação-anulação parcial - R$22.000,00 - Combate a Dengue 25/10/2019 235A 2 Abrir Edição -
5413 - Abre cred. adic. suplementar - excesso transito - R$11.802,26 25/10/2019 235A 2 Abrir Edição -
5417 - atribuições cargo de Coordenador de Orçamento e Finanças (1) 25/10/2019 235A 2 Abrir Edição -
5414 - PL 160 - suplementação-anulação parcial - R$178.000,00 - Camara 25/10/2019 235A 2 Abrir Edição -
5418 - PL 166 - cred especial - anulação parcial - excesso - R$230.000,00 - Rio Pardo 2050 25/10/2019 235A 2 Abrir Edição -
5415 - PL 161 - cred especial - anulação parcial - R$20.214,86 25/10/2019 235A 2 Abrir Edição -
5410 - PL 154 - altera lei 4210 - plano de cargos e salarios saerp 22/10/2019 232 2 Abrir Edição -
5409 - PL 31 - concede abono aos servidores da camara 22/10/2019 232 2 Abrir Edição -
5408 - PL 143 - Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos no âmbito da FEUC - RECREDFEUC 03/10/2019 219 2 Abrir Edição -
5407 - PL 144 - Dispõe sobre instituição do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos, denominado Zera Dívida 30/09/2019 216A 2 Abrir Edição -
5404 - PL 147 - abre créd adic suplementar R$ 2.967,90 - para complementar o saldo da ficha para credenciamento médico 30/09/2019 216 2 Abrir Edição -
5403 - PL 146 abre créd adic suplementar R$ 23.000,00 - para complementar o saldo da ficha para credenciamento médico 30/09/2019 216 2 Abrir Edição -
5406 - PL 152 - Autoriza transação, conciliação, acordo, concordância com a desistência do pedido formulado pela parte contrária nas ações judiciais em que o Município seja parte 30/09/2019 216 2 Abrir Edição -
5402 - PL 145 - abre créd adic especial - criação de ficha orçamentário, visando corrigir o código da função das despesas, passando do cód 04 - Adm para cód 12 - Educação 30/09/2019 216 2 Abrir Edição -
5405 - PL 149 - abre créd adic suplementar - pagamento do CONDERG, referente a aprovação de reajuste no repasse per capta 30/09/2019 216 2 Abrir Edição -
5400 - PL30_panfletagem 24/09/2019 212A 2 Abrir Edição -
5401 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.712, de 16 de março de 2004 - ticket 24/09/2019 212A 2 Abrir Edição -
5396 - pl 140_cred méd_R$ 70.116,07 24/09/2019 212 2 Abrir Edição -
5397 - PL 141_R$ 270.930,00_saúde_nefrologia 24/09/2019 212 2 Abrir Edição -
5399 - PL 153 - Altera o art 3 da lei 5392 - cargo Corregedor 24/09/2019 212 2 Abrir Edição -
5398 - PL 142 Abre cred suplem. - conserto do onibus da SMPOS - DEC - R$ 15.000,00 24/09/2019 212 2 Abrir Edição -
5394 - credito spl R$ 500.000,00 _Feuc 12/09/2019 203A 2 Abrir Edição -
5395 - credito esp R$ 360.000,00 _educação 12/09/2019 203A 2 Abrir Edição -
5393 - PL 68 LDO de 2020 10/09/2019 201A 2 Abrir Edição -
5390 -altera Lei 4337_ouvidor SUS 09/09/2019 200 2 Abrir Edição -
5391 -altera Lei 4506_ouvidor Geral 09/09/2019 200 2 Abrir Edição -
5392 - PL 121 - Altera os anexos I, II, IV e VIII da Lei Municipal nº 2.633 - Cargos Guardas Civis Municipais 06/09/2019 199A 2 Abrir Edição -
5385 - PL 27 - Atribui o nome de SÉRGIO GUMERCINDO OLIVIERI DALLA TORRE à Rua nº 16 do Loteamento “José Maldonado Peres” 04/09/2019 197 2 Abrir Edição -
5381 - PL 23 - Atribui o nome de EGIDIO TIEZI à Rua nº 12 do Loteamento “José Maldonado Peres” 04/09/2019 197 2 Abrir Edição -
5389 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.562 de 28 de maio de 2010 - zona azul 04/09/2019 197 2 Abrir Edição -
5384 - PL 26 - Atribui o nome de MARIO MARCIO DE CASTRO à Rua nº 15 do Loteamento “José Maldonado Peres” 04/09/2019 197 2 Abrir Edição -
5380 - PL 22 - Atribui o nome de ANDRÉ LOPES à Rua nº 11 do Loteamento “José Maldonado Peres” 04/09/2019 197 2 Abrir Edição -
5387 - Altera Lei Municipal nº 2.633, de 06 de junho de 2003 - atribuições do cargo de calceteiro 04/09/2019 197 2 Abrir Edição -
5383 - PL 25 - Atribui o nome de MARIA LÚCIA STRACERI MIETTO à Rua nº 14 do Loteamento “José Maldonado Peres” 04/09/2019 197 2 Abrir Edição -
5379 - PL 21 - Atribui os nomes de ANGELO MAZIERO e ROQUE GIOVANELLI às Ruas de nºs 09 e 10, respectivamente, do Loteamento “José Maldonado Peres” 04/09/2019 197 2 Abrir Edição -
5386 - PL 28 - Atribui os nomes de JOÃO ANTONIO MARTINS e MARIA FERREIRA ARTIOLI às Ruas de nºs 17 e 18, respectivamente, do Loteamento “José Maldonado Peres” 04/09/2019 197 2 Abrir Edição -
5382 - PL 24 - Atribui o nome de RODRIGO BORGES COELHO à Rua nº 13 do Loteamento “José Maldonado Peres” 04/09/2019 197 2 Abrir Edição -
5388 - PL 133 - cargos SAERP 30/08/2019 194A 2 Abrir Edição -
5378 - suplementação-anulação parcial - R$8.500,00 - fund edu 30/08/2019 194 2 Abrir Edição -
5375 - PL 132 - abertura de crédito adicional suplementar, para substituição do relógio de ponto cartográfico pelo relógio de ponto biométrico, na SAIS - 17.000,00 23/08/2019 189A 2 Abrir Edição -
5373 - cred especial-excesso -R$120.000,00 23/08/2019 189A 2 Abrir Edição -
5374 - PL 131 - abertura de crédito adicional suplementar, para fins de pagamento de folha de estagiários da Secretaria de Saúde - 25.000,00 23/08/2019 189A 2 Abrir Edição -
5376 - Autoriza parcelamento com a CPFL Santa Cruz 23/08/2019 189A 2 Abrir Edição -
5372 - PL 127 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.336, de 27 de junho de 2014, alterada pela Lei nº 5.310, de 25 de abril de 2019 23/08/2019 189A 2 Abrir Edição -
5370 - cred especial-excesso -R$ 790.269,79 23/08/2019 189A 2 Abrir Edição -
5377 - Abertura de credito adicional suplementar - parcelamento SAERP x CPFL Santa Cruz (2) 23/08/2019 189A 2 Abrir Edição -
5371 - suplementação-anulação parcial - R$9.500,00 23/08/2019 189A 2 Abrir Edição -
Lei 5369 23/08/2019 189 2 Abrir Edição -
5367 - Convenio com a Secretaria Municipal da Segurança Pública 13/08/2019 181 2 Abrir Edição -
5366 - Altera art. 2º da lei 5125 - Kit lanche viagens da saúde 13/08/2019 181 2 Abrir Edição -
5365 - abre crédito adicional especial - para criação de ficha orçamentária para contabilização das despesas com água e esgoto dos prédios da Educação Municipal 13/08/2019 181 2 Abrir Edição -
5368 - Atribui nome ao Predio da Secretaria da Educação 13/08/2019 181 2 Abrir Edição -
5364 - Altera os anexos I, II, III e IV da Lei nº 2.633 - Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura 01/08/2019 173 2 Abrir Edição -
5363 - Campanha Rio Pardo contra Aedes 15/07/2019 160 2 Abrir Edição -
Lei 5362 11/07/2019 158 2 Abrir Edição -
5360 - Programa todos junto contra o AEDIS_R$ 660,00 04/07/2019 154 2 Abrir Edição -
5361 - Aquisição Equipamentos e material_Secr Educação_R$ 15.000,00 04/07/2019 154 2 Abrir Edição -
5358 - altera Lei 4388_Richard C Amato - UPA 02/07/2019 152 2 Abrir Edição -
5359 - obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes repartições públicas 02/07/2019 152 2 Abrir Edição -
5357 - suplementação-anulação parcial - R$750.000,00 01/07/2019 151 2 Abrir Edição -
5356 - suplementação-anulação parcial - R$1.863,00 01/07/2019 151 2 Abrir Edição -
5345 - suplementação-anulação parcial - R$90.000,00 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5352 - cred especial-excesso-superavit -R$ 3.858,87 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5348 - suplementação-excesso -R$140.000,00 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5355 - cred especial - anulação parcial - R$62.600 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5344 - suplementação-anulação parcial - R$84.564,68 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5351 - cred especial-excesso-superavit -R$ 580,00 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5347 - cred especial-excesso -R$38.250,00 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5354 - cred especial-excesso-superavit -R$ 1.309,27 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5350 - cred especial-excesso-superavit -R$ 2.014,58 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5346 - cred especial-excesso -R$61.313,00 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5353 - cred especial-excesso-superavit -R$ 60.098,47 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5349 - suplementação-anulação parcial - R$9.000,00_CONDERG 27/06/2019 149A 2 Abrir Edição -
5343 - PL 107 - Abre cred adic especial - R$ 260.000,00 - Natação Rio Pardo 25/06/2019 147 2 Abrir Edição -
5341 - PL 96 - Cria gratificação Atividade Delegada Polícia Militar 13/06/2019 140A 2 Abrir Edição -
5339 - Pro labore militares 13/06/2019 140A 2 Abrir Edição -
5338 - PL 91 - Abre cred adic especial - R$108.000,00 - Recapeamento Vale do Redentor 13/06/2019 140A 2 Abrir Edição -
5340 - abre cred adic esp PL 94 _Saúde 13/06/2019 140A 2 Abrir Edição -
5337 - PL 73 - altera o anexo I da Lei 2633 - Criação de cargos 13/06/2019 140A 2 Abrir Edição -
5342 - Dia do cabeleireiro 13/06/2019 140A 2 Abrir Edição -
5336 - abre cred adic esp PL 95 _Vig Epid 13/06/2019 140A 2 Abrir Edição -
5334 - Exame de Bilirrubina em recém-nascidos_Câmara 12/06/2019 139 2 Abrir Edição -
5335 - PL 17 - altera o artigo 1º da lei 1885 - permição de informes publicitários e institucionais 12/06/2019 139 2 Abrir Edição -
5331 - PL 85 Abre cred suplem. - manutenção de vias públicas - R$ 380.351,34 10/06/2019 137 2 Abrir Edição -
5330 - PL 84 - atividade delegada PMs - R$ 100.000,00 10/06/2019 137 2 Abrir Edição -
5333 - PL 87_175,07 10/06/2019 137 2 Abrir Edição -
5329 - PL 83 - gratificação PM R$105.000,00 10/06/2019 137 2 Abrir Edição -
5332 - PL 86 Abre cred suplem. - manutenção merenda escolar - R$ 10.000,00 10/06/2019 137 2 Abrir Edição -
5328 - PL 77 - altera parágrafo da lei 1796 - contratos de parcelamento 10/06/2019 137 2 Abrir Edição -
5327 - R$105.000,00 (2) 04/06/2019 133 2 Abrir Edição -
5323 - Alguel social para vitimas de violência doméstica 27/05/2019 127 2 Abrir Edição -
5326 - Abre cred adic suplementar - R$ 600.000,00 - FEUC 24/05/2019 126A 2 Abrir Edição -
5325 - Altera Lei nº 4648 - IMP 24/05/2019 126 2 Abrir Edição -
5324 - credito especial R$ 37.000,00 _ ESF Natal Merli 24/05/2019 126 2 Abrir Edição -
5319 - Abre cred adic especial - R$100.000,00 - Increm. Tempo. Piso de atenção básica 17/05/2019 121 2 Abrir Edição -
5320 - abre cred adic esp R$ 555.191,73_recap Av Perimetral(trecho Feira do Produtor) 17/05/2019 121 2 Abrir Edição -
5322 - Parcelamento IMP 17/05/2019 121 2 Abrir Edição -
5321 - Abre cred adic suplementar - R$117.966,72 - excesso de arrecadação SUS 17/05/2019 121 2 Abrir Edição -
5313 - Altera lei 2633 - aumento no quadro de secretários de escola 09/05/2019 115A 2 Abrir Edição -
5318 - Atribui nomes as rua e avenida Lot 09/05/2019 115A 2 Abrir Edição -
5317 - Abre cred adic especial - R$339.463,01 - Reforma praça XV de novembro 09/05/2019 115A 2 Abrir Edição -
5315 - cred especial - anulação parcial - excesso - R$1.687,979,20 09/05/2019 115A 2 Abrir Edição -
5314 - Abre cred adic especial - R$104.239,72 - Recapeamento Av. Santos Dumont 09/05/2019 115A 2 Abrir Edição -
5316 - cred especial-excesso -R$ 254.482,46 09/05/2019 115A 2 Abrir Edição -
5311 - abre cred adic esp R$ 115.000,00 06/05/2019 112 2 Abrir Edição -
5312 - abre cred adic esp R$ 06/05/2019 112 2 Abrir Edição -
5309 - Altera lei 4025 - familias carentes - SAIS 29/04/2019 108 2 Abrir Edição -
5310 - Altera lei 4336 - benefícios SAIS 29/04/2019 108 2 Abrir Edição -
5307 - Atribui nomes as rua e avenida Lot Res dos Lagos 25/04/2019 106A 2 Abrir Edição -
5305 - credito especial R$ 50.000,00 _Natal Merli 25/04/2019 106A 2 Abrir Edição -
5308 - Maria da Penha - cargos comissionados 25/04/2019 106A 2 Abrir Edição -
5306 - Incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde 25/04/2019 106A 2 Abrir Edição -
5304 - altera Lei 2711_planos e carreiras FEUC 18/04/2019 102 2 Abrir Edição -
5303 - Revoga Lei 3515 18/04/2019 102 2 Abrir Edição -
errata 5295 - obrigatoriedade de afixação de quadros informativos sobre profissionais de saúde na area de atendimento 11/04/2019 97 2 Abrir Edição -
5302 - credito especial R$ 85.000,00 _canil municipal 05/04/2019 93A 2 Abrir Edição -
5300 - Abre cred. adic especial - Transporte Escolar - R$ 27.041,32 05/04/2019 93A 2 Abrir Edição -
5299 - GCM fiscalizar trânsito nas vias públicas 05/04/2019 93A 2 Abrir Edição -
5298 - Altera Lei 2633 - Plano de cargos, carreira e salários DEC 05/04/2019 93A 2 Abrir Edição -
5301 - credito especial R$ 736.424,09 _educação 05/04/2019 93A 2 Abrir Edição -
15372 - Equipe da vigilancia sanitaria 03/04/2019 91 2 Abrir Edição -
15371- atribui classe Marielba J A Parússulo_ subst ao titular. 03/04/2019 91 2 Abrir Edição -
5297 - abre cred adic esp. - aquisição de veiculos para a Guarda Municipal 29/03/2019 88 2 Abrir Edição -
5296 - abre cred adic supl. - serviços prestados SESI 29/03/2019 88 2 Abrir Edição -
5295 - obrigatoriedade de afixação de quadros informativos sobre profissionais de saúde na area de atendimento 29/03/2019 88 2 Abrir Edição -
5284 - cred especial-superavit -R$ 9.713,17 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5291 - cred especial-SAIS -R$ 28.236,81_IGD Bolsa Família 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5287 - Abre cred adic esp. - SAIS - R$471.73 - Aprimora Rede 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5294 - cred especial-superavit -R$ 541,77 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5290 - cred especial-SAIS -R$ 12.575,65_IGD SUAS 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5286 - Abre cred adic esp. - SAIS - R$ 24.075,24 - Proteção social básica 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5293 - cred especial-superavit -R$ 5.000,00 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5289 - Abre cred adic esp. - SAIS - R$ 6.099,17 - BPC na escola 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5285 - Abre cred adic esp. - SAIS - R$21.769,57 - atividades socioeducativas 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5292 - cred especial-SAIS -R$ 106.286,28_bl prot social básica-AFM 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5288 - Abre cred adic esp. - SAIS - R$ 59.357,84 - Proteção de média e alta complexidade 15/03/2019 80A 2 Abrir Edição -
5283 - cred especial-superavit -R$ 21.697,92 (3) 01/03/2019 72 2 Abrir Edição -
5282 - cred especial - anulação parcial - excesso - R$5.288.585,03 (2) 01/03/2019 72 2 Abrir Edição -
5276 - cred especial-superavit -R$ 42.057,27 (1) 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5274 - Abre créd adic esp - R$59.284,97 vinculado à conta de Alienação de Bens Móveis 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5278 - Abre cred adic especial - R$42.013,83 - revitalização orla do rio pardo 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5277 - Abre créd adic especial - R$ 890.000,00 - FUNDEB 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5281 - cred especial-superavit -R$ 15.920,50 (3) 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5275 - cred especial-superavit -R$ 8.204,40 (1) 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5280 - cred especial-superavit -R$ 14.863,77 (1) 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5273 - cred especial-superavit -R$ 63,56 (2) 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5279 - Abre cred. adic. especial - R$1.662,03 - Atenção Básica Estadual 28/02/2019 71A 2 Abrir Edição -
5267 - credito especial R$ 10.xxx,xx _Perimetral 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
5271 - credito especial R$ 142.470,07 _ ruas do centro 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
5268 - credito especial R$ 1.578.458,37 _Av Santos Dumont 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
5272 - credito especial R$ 128.722,00 _ rua Francisco rueda 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
5266 - credito especial R$ 69.187,23 _Saúde 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
5269 - credito especial R$ _Museu Arsenio Frigo 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
5265 - credito especial R$113761,02 xxx.xxx,xx _Saúde 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
5270 - credito especial R$ 113.096,92 _diversas ruas 22/02/2019 67 2 Abrir Edição -
LEI 5264 - ABONO 12/02/2019 59 2 Abrir Edição -
5262 - Altera a Lei nº 2940 - jornada de trabalho professores 11/02/2019 58 2 Abrir Edição -
5261 - abre cred adic esp R$6.771.76 _Transporte Escolar 08/02/2019 57 2 Abrir Edição -
5263 - altera Lei 5041-18(transp alunos) 08/02/2019 57 2 Abrir Edição -
5259 - Abre cred especial - 243.750,00 - DEC 01/02/2019 52 2 Abrir Edição -
5260 - abre cred adic esp R$ 155.000,00 _Câmara 01/02/2019 52 2 Abrir Edição -
5258 - Altera a Lei nº 3.467 30/01/2019 50 2 Abrir Edição -
5254 -Concede revisão salarial anual- Magistério 30/01/2019 50 2 Abrir Edição -
5257 - Plano de Carreira FEUC 30/01/2019 50 2 Abrir Edição -
5256 - Abre cred especial - saldo de investimento saúde 30/01/2019 50 2 Abrir Edição -
5255 -Concede Abono aos servidores 30/01/2019 50 2 Abrir Edição -
5253 -Concede revisão salarial anual dos servidores 29/01/2019 49 2 Abrir Edição -
5251- tickt câmara - 21/01/2019 43 2 Abrir Edição -
5252- quadro de funcionários câmara - 21/01/2019 43 2 Abrir Edição -
5250 PL 215 28/12/2018 30 1 Abrir Edição -
5249 - PL 214 28/12/2018 30 1 Abrir Edição -
5248-18 - Altera Lei 5.236-18 -vacância de cargos 26/12/2018 29 1 Abrir Edição -
5247- LOA 2019 - 21/12/2018 28 1 Abrir Edição -
5236 - IMP 17/12/2018 24 1 Abrir Edição -
LEI 5246 - REVISÃO FINAL 17/12/2018 24 1 Abrir Edição -
5238 - altera Lei 4461 de 06 de março de 2015_proibição de asfaltamento 17/12/2018 24 1 Abrir Edição -
lei 5237 17/12/2018 24 1 Abrir Edição -
5242 - credito especial R$ 37.395,17_transporte escolar 14/12/2018 23 1 Abrir Edição -
5243 - credito suplementar R$ 388.317,78_Saúde 13/12/2018 22 1 Abrir Edição -
5245 - credito especial R$ 250.000,00_sesi - energia eletrica 13/12/2018 22 1 Abrir Edição -
5235 - incentivo financeiro adicional - Agentes de Saúde - Zoonoses 13/12/2018 22 1 Abrir Edição -
5241 - Estabelece área escolar segurança como esp prioridade do P.P.Mun. 13/12/2018 22 1 Abrir Edição -
5244 - credito especial R$ 13.640,00_controle de glicemia 13/12/2018 22 1 Abrir Edição -
5240 - Dispõe sobre divulgar no D.O.M lista dos mais reclamados no PROCON 13/12/2018 22 1 Abrir Edição -
5239 - credito suplementar R$ 140.000,00_FEUC 12/12/2018 21 1 Abrir Edição -
5232-crédito adicional supl. R$ 38.000,00 (PL 197) - Agricultura 07/12/2018 19 1 Abrir Edição -
5231- Altera os anexos I e III da Lei 2.633 - cargos da educação 07/12/2018 19 1 Abrir Edição -
5234- Altera Lei 3.271 - Política de Meio Ambiente 07/12/2018 19 1 Abrir Edição -
5233-crédito adicional supl. R$ 5.107,24 (PL 198) -Ass. farmacêutica 07/12/2018 19 1 Abrir Edição -
5228- crédito adicional supl. R$ 1.281,00 - PL 190 - SSTrânsito 30/11/2018 15 1 Abrir Edição -
5227- crédito adicional supl. R$ 1.500,00 - PL 189- Cras Cassucci 30/11/2018 15 1 Abrir Edição -
5230- Altera Anexos Lei 2633-03- Extinção do cargo de Assessor Técnico 30/11/2018 15 1 Abrir Edição -
5229- crédito adicional supl. R$ 93.192,11 - PL 191 - SSaúde 30/11/2018 15 1 Abrir Edição -
5226- crédito adicional supl. R$ 25.800,00 - PL 188- Fundação Educacional 23/11/2018 10 1 Abrir Edição -
5225 - Alterações Lei 4648-2016 -Reestruturação do IMP 14/11/2018 05A 1 Abrir Edição -
5221 - crédito adicional supl. R$ 2.000,00 - PL 183 - Projeto Guri 14/11/2018 05A 1 Abrir Edição -
5224 - Outorga cessão de uso impovel para FEUC - PL 186 14/11/2018 05A 1 Abrir Edição -
5220 - Altera Lei 2920-2007 - Plano Diretor 14/11/2018 05A 1 Abrir Edição -
5223 - Altera Lei 1928-1995 -outorga escritura definitiva - Programa Habitacional Servidores Municipais - PL 185 14/11/2018 05A 1 Abrir Edição -
5222 - crédito adicional supl. R$ 10.000,00 - PL 184 - Jogos Abertos 14/11/2018 05A 1 Abrir Edição -
LEI TROTE SAMU 09/11/2018 03 1 Abrir Edição -
5217 - Dispõe sobre abertura de crédito adic suplem - PL 180 - R$ 266.289,45 09/11/2018 03 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 5896057.5 litros
  • Energia: 524094 Kw
  • Folhas A4: 13102350

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

655.1175 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

×