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Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Decreto 3404-26 - atribuição de aulas - altera decreto 22/04/2026 1081 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.403-26 - Designa Respons. Adiantamentos, viagem motorista 16/04/2026 1078A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.401-26 - Revalida Decreto Loteamento Alto dos Lagos 14/04/2026 1077A 6 Abrir Edição -
Decreto nº 3398-26 - Supl. 14/04/2026 1077 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.399-26 - Horário Especial quinta-feira Santa 01/04/2026 1069 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3394-26 - Supl. 30/03/2026 1067A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3397-26 - REFIS prorroga prazo 2026 24/03/2026 1063A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3391-26 13/03/2026 1056A 6 Abrir Edição Visualizar
Conselho FUNDEB 2026 13/03/2026 1056A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto alterando § 3º do artigo 12 do Decreto nº 3.351 (1) 11/03/2026 1054 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3376-26 10/03/2026 1053 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3388-26 10/03/2026 1053 6 Abrir Edição Visualizar
Plano Carreira Magistério reajusta anexos 2026 19/02/2026 1040 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto Carnaval Garrafas de Vidro 2026 14/02/2026 1039 6 Abrir Edição Visualizar
Protocolo dispensação uso medicamento Tirzepatida - Monjaro 13/02/2026 1038A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.389-26 - Luto Oficial Casal Pedro 09/02/2026 1034A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3387-26 - REABRE SALDO CRÉDITO ADICIONAL DE LEI 2850-25 05/02/2026 1032 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO INEXIGIBILIDADE LAR SAO VICENTE DE PAULO 28/01/2026 1026A 6 Abrir Edição Visualizar
EXTRATO DO DECRETO - Lar 28/01/2026 1026A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3.385-26 -Abono salarial -Piso Professores 2026 26/01/2026 1024 6 Abrir Edição Visualizar
LICITAÇÃO - regulamenta dispensa 19/01/2026 1019A 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO INEXIGIBILIDADE CRECHE 16/01/2026 1018A 6 Abrir Edição Visualizar
EXTRATO DO DECRETO - Lar 16/01/2026 1018 6 Abrir Edição Visualizar
DECRETO INEXIGIBILIDADE LAR SAO VICENTE DE PAULO 16/01/2026 1018 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3372-25 14/01/2026 1016 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto alterando Anexo II - Cronograma 09/01/2026 1013A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto alterando §6º do art. 9º - Acúmulo 06/01/2026 1010A 6 Abrir Edição Visualizar
Reajuste de água - 2026 06/01/2026 1010A 6 Abrir Edição Visualizar
Abono salarial -Piso Professores 2026 06/01/2026 1010A 6 Abrir Edição Visualizar
2026-Ponto Facultativo e FERIADOS ANUAIS 06/01/2026 1010A 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3371-25 06/01/2026 1010 6 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3375-25 - IPTU regulamenta data pagamento 2026 06/01/2026 1010 6 Abrir Edição Visualizar
Cronograma Desembolso e Programação Financeira P 2026 com anexos 30/12/2025 1007 5 Abrir Edição -
Decreto nº 3368-25 29/12/2025 1006A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3373-25 - altera facultativos anuais 22/12/2025 1004 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3358-25 - Supl 18/12/2025 1002A 5 Abrir Edição Visualizar
Proibe comercialização de garrafas de vidro festas final de ano 17/12/2025 1001 5 Abrir Edição Visualizar
Empenhos cancelados por prescrição 12/12/2025 999 5 Abrir Edição -
Decreto 3.361-25 - atualiza VR p 2026 11/12/2025 998A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.360-25 - Atualiza ITBI p 2026 11/12/2025 998A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.363-25 - IPTU regulamenta data pagamento 2026 11/12/2025 998A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.359-25 - atualiza IPTU p 2026 11/12/2025 998A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.362-25 - atualiza água P 2026 11/12/2025 998A 5 Abrir Edição Visualizar
EXTRATO DO DECRETO 3365-25 - Lar 11/12/2025 998 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.364-25 - APAE - INEXIGIBILIDADE N. 01 (1) 11/12/2025 998 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3366-25 - INEXIGIBILIDADE CRECHE 11/12/2025 998 5 Abrir Edição Visualizar
Extrato Decreto 3364-25 - APAE - n. 01 11/12/2025 998 5 Abrir Edição Visualizar
EXTRATO DO DECRETO 3366-25 -creche 11/12/2025 998 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3367-25 - APAE - INEXIGIBILIDADE 11/12/2025 998 5 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3365-25 - NEXIGIBILIDADE LAR SAO VICENTE DE PAULO 11/12/2025 998 5 Abrir Edição Visualizar
EXTRATO DO DECRETO 3367-25 - APAE 11/12/2025 998 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3353-25 08/12/2025 995 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3356-25 - Supl. 08/12/2025 995 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3357-25 - Designa Respons. Adiantamentos, viagem motorista 01/12/2025 990A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3353-25 - Supl. 01/12/2025 990A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3349-25 21/11/2025 985 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3350-25 19/11/2025 984 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3355-25 - Hospede Oficial do Município 19/11/2025 984 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3354-25 - Bens declarados Inservíveis 12/11/2025 979 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3346-25 - Supl. 07/11/2025 976A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3352-25 - Bens declarados Inservíveis 07/11/2025 976 5 Abrir Edição Visualizar
Atribuição de Aulas para 2026 06/11/2025 975 5 Abrir Edição -
Leiloeiro 23/10/2025 968A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3343-25 23/10/2025 968 5 Abrir Edição Visualizar
luto oficial Bruno Cioca 21/10/2025 966 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3345-2025 - Comissão de acomplanhamento do Plano Diretor 13/10/2025 960 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3344-2025 - Grupo Trabalho para elaboração do Plano Diretor 13/10/2025 960 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3340-25 09/10/2025 958 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3338-25 30/09/2025 952 5 Abrir Edição Visualizar
adiantamento motoristas-2025 26/09/2025 950 5 Abrir Edição -
Decreto 3.341-25 - Revalida Decreto Loteamento Alto dos Lagos 18/09/2025 945 5 Abrir Edição -
Decreto 3.339-25 - Valor Venal - Pedidos alteração no valor 11/09/2025 940 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3336-25 - Suplementaçao 05/09/2025 937 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3333-25 - Suplementação 22/08/2025 927 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3337-25 - Conselho da Cultura 20/08/2025 925 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3335-2025 - Bens declarados Inservíveis 14/08/2025 921 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3330-25 13/08/2025 920 5 Abrir Edição Visualizar
Proibe celulares nas escolas 07/08/2025 916 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3331-25 - Conselho M Educação 01/08/2025 913 5 Abrir Edição Visualizar
Luto Oficial Juarez Ferracioli 01/08/2025 913 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3329-25 - Suplementar 30/07/2025 911 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3331-25 - Conselho M Educação 29/07/2025 910 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3328-25 15/07/2025 901 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3320-25 10/07/2025 898 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3327-25 - Regulamenta uso maquinas e Eq. Patrulha Agrícola - trator 26/06/2025 889 5 Abrir Edição -
Decreto 3326-25 - Conferência da Assistência 26/06/2025 889 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.325-25 - facultativos anuais - altera 18/06/2025 886A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3324-25 - Designa Ouvidor 13/06/2025 883 5 Abrir Edição Visualizar
REFIS prorroga prazo 2025 12/06/2025 882 5 Abrir Edição Visualizar
Luto Oficial 3 dias 10/06/2025 880A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3315-25 10/06/2025 880 5 Abrir Edição Visualizar
Cigarro Eletrônico - Vape - proibição 10/06/2025 880 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3319-25 - Fixa Preço Público utilização Ginásio Esportes quadra, Centro Cultural e Centro Lazer 28/05/2025 872 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3310-25 14/05/2025 863 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.318 -Conferência Idoso 13/05/2025 862A 5 Abrir Edição Visualizar
Bafômetro 13/05/2025 862 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.316-25 -Bafômetro assinado 09/05/2025 860 5 Abrir Edição -
Decreto 3314-25 -Processo Seletivo prorrogação 30/04/2025 855B 5 Abrir Edição Visualizar
EXTRATO Termo Aditivo ao Contrato CIEE - 2025 30/04/2025 855B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3313-25 - AGUA-Prorrog prazo 23/04/2025 850 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3312-25 - Luto Papa 22/04/2025 849 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3306-A-25 14/04/2025 845 5 Abrir Edição Visualizar
Conferência da Saúde 2025 07/04/2025 840 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3299-25 01/04/2025 836 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.309-25 - Institui MUNICÍPIO DIGITAL 26/03/2025 832 5 Abrir Edição Visualizar
Conselho FUNDEB - p 2025 - ALTEROU MENBRO 17-03 18/03/2025 826 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto alteração trator patrulha agrícola 13/03/2025 823 5 Abrir Edição Visualizar
Emergencia Dengue 27/02/2025 815A 5 Abrir Edição Visualizar
Carnaval Garrafas de Vidro 26/02/2025 814 5 Abrir Edição Visualizar
Sala Itinerante Educação Especial 26/02/2025 814 5 Abrir Edição Visualizar
Plano Carreira Magistério reajusta anexos 2025 25/02/2025 813 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3302-25 - IPTU prorroga pagamento 1ª parcela 20/02/2025 810A 5 Abrir Edição Visualizar
LICITAÇÃO - regulamenta art. 82 a 86 o sistema de registro de preço -altera Decreto 3161 13/02/2025 806 5 Abrir Edição -
Designa servidora a Ouvidoria da Saude 11/02/2025 805 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3295-25 - Supl. 10/02/2025 804 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3298-2025-Ponto Facultativo e FERIADOS ANUAIS 31/01/2025 798 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3287-25 29/01/2025 796B 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3297-25 Altera CEP 29/01/2025 796A 5 Abrir Edição Visualizar
Doação bens inservíveis Lar São Vicente 28/01/2025 795A 5 Abrir Edição -
Bens Inservíveis 21/01/2025 790 5 Abrir Edição -
Decreto 3289-25 - REABRE SALDO CRÉDITO ADICIONAL DE LEI 2801-24 21/01/2025 790 5 Abrir Edição Visualizar
Portarias 4527 e 4528 - 2025 - Designa responsável atribuições DIMUTRAN 16/01/2025 787 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3293-2025 - Conselho FUNDEB - p 2025 16/01/2025 787 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3291-25 - Designa Ouvidor 15/01/2025 786 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3292-25 - Designa servidora a Ouvidoria da Saude 15/01/2025 786 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3286-24 14/01/2025 785 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3282-24 13/01/2025 784A 5 Abrir Edição Visualizar
Abono salarial -Piso Professores 2025 13/01/2025 784A 5 Abrir Edição Visualizar
Abono salarial -Piso Professores 2025 10/01/2025 783A 5 Abrir Edição Visualizar
Designa Respons. Adiantamentos, viagem motorista 08/01/2025 781A 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3288-25 - Designa Respons. Adiantamentos, viagem motorista 06/01/2025 779 5 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3270-24 30/12/2024 776A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3284-24 - altera horário 02-01-24 26/12/2024 774A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3283-24 Processo Seletivo prorrogação 20/12/2024 772 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto revoga interesse social loteamento Reinoso. 2 18/12/2024 770 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3269-24 18/12/2024 770 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3277 -Atualiza ITBI p 2025 13/12/2024 767 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3280 - IPTU regulamenta data pagamento 2025 13/12/2024 767 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3276 -atualiza IPTU p 2025 13/12/2024 767 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3279 -atualiza água P 2025 13/12/2024 767 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3278- atualiza VR p 2025 13/12/2024 767 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3275-24 revoga interesse social loteamento Reinoso. 1 12/12/2024 766 4 Abrir Edição Visualizar
EXTRATO DO DECRETO - APAE 10/12/2024 764A 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO INEXIGIBILIDADE CRECHE 10/12/2024 764A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto APAE - INEXIGIBILIDADE 10/12/2024 764A 4 Abrir Edição Visualizar
EXTRATO DO DECRETO - Lar 10/12/2024 764A 4 Abrir Edição Visualizar
Extrato Decreto APAE - n. 01 10/12/2024 764A 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO INEXIGIBILIDADE LAR SAO VICENTE DE PAULO 10/12/2024 764A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto APAE - INEXIGIBILIDADE N. 01 (1) 10/12/2024 764A 4 Abrir Edição Visualizar
EXTRATO DO DECRETO -creche 10/12/2024 764A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3263-24 10/12/2024 764 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3267-24 - Revalida Decreto Loteamento Alto dos Lagos 29/11/2024 759 4 Abrir Edição -
Decreto Atribuição- 2025 ATUALIZADO (2) 29/11/2024 759 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.266-24 - Prorroga Concurso 14/11/2024 751A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3261-24 - Supl. 13/11/2024 750 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3265-24 - Doação João Carlos Bernardelli 11/11/2024 748 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Atribuição- 2025 - ATUALIZADO 08/11/2024 747 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3254-24 - Supl. 08/11/2024 747 4 Abrir Edição Visualizar
Transição de Mandato - altera decreto 29/10/2024 740A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3260-24 -Facultativo Dia Todos Santos 29/10/2024 740A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto Atribuição para 2025 29/10/2024 740 4 Abrir Edição Visualizar
Decreo 3258-24 - Designa servidora a Ouvidoria da Saude 25/10/2024 739 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3257-24 - Cria Escola Leonor Carreira Isique 24/10/2024 738A 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO PSCICÓLOGO E SERVIÇO SOCIAL 24/10/2024 738 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3255-24 - Transição de Mandato Prefeito 18/10/2024 734 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3253-24 17/10/2024 733A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3248-24 03/10/2024 725 4 Abrir Edição Visualizar
Plano Anual Controle Interno 25/09/2024 719A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3246-24 13/09/2024 713 4 Abrir Edição Visualizar
EXTRATO DO DECRETO 11/09/2024 712A 4 Abrir Edição Visualizar
DECRETO INEXIGIBILIDADE LAR SAO VICENTE DE PAULO 11/09/2024 712A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3249-24 - Processo Seletivo prorrogação 05/09/2024 708 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3250-24 - Plano Gestão Resíduos Sólidos Construção Civil 05/09/2024 708 4 Abrir Edição Visualizar
Plano Gestão Resíduos Sólidos Construção Civil - ANEXO 05/09/2024 708 4 Abrir Edição -
Decreto 3247-24 - PAD - audiências gravadas 29/08/2024 703A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3242-24 14/08/2024 693 4 Abrir Edição Visualizar
Hospede Oficial do Município 07/08/2024 688 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3244-23 Servidão Administrativa- Adécio Dameto 16/07/2024 672 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3237-24 - Supl. 11/07/2024 669 4 Abrir Edição Visualizar
EXTRATO DO DECRETO - APAE 05/07/2024 668 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3243-24 - APAE - INEXIGIBILIDADE 05/07/2024 668 4 Abrir Edição Visualizar
Processo Seletico prorrogação 01/07/2024 664 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3235-24 14/06/2024 655A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3240-24 - Doação Chafik Saab Sobrinho 12/06/2024 653 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3238-24 - Doação Sanches rodinho 12/06/2024 653 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3239-24 - Doação Marco Cesar Sanches 12/06/2024 653 4 Abrir Edição Visualizar
Conselho FUNDEB - p 2024 22/05/2024 641 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3232-24 15/05/2024 636 4 Abrir Edição Visualizar
ATRIBUIÇÃO AULA - revoga artigo 03/05/2024 628A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3231-24 -Supl 23/04/2024 621 4 Abrir Edição Visualizar
Projeto Facilita 16/04/2024 616 4 Abrir Edição Visualizar
dECRETO 3228 -24 LICITAÇÃO - Dispensa de Licitação - altera decreto 3151-23 13/03/2024 595A 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3230-24 - Credenciamento p contratação bens e serviços 04/03/2024 588 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3229-24 - Plano Carreira Magistério reajusta anexos 2024 22/02/2024 581A 4 Abrir Edição -
Decreto nº 3222-24 19/02/2024 578 4 Abrir Edição Visualizar
Loteamento Residencial Vale do Sol 25/01/2024 563A 4 Abrir Edição -
Decreto 3226-23 - Plano Diretor Tecnologia da Informação - PDTI 25/01/2024 563 4 Abrir Edição -
Decreto 3225-2024-Ponto Facultativo e FERIADOS ANUAIS 23/01/2024 561 4 Abrir Edição Visualizar
dECRETO 3218-2023 - Cronograma Desembolso e Programação Financeira 15/01/2024 555B 4 Abrir Edição Visualizar
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 15/01/2024 555 4 Abrir Edição Visualizar
REABRE SALDO CRÉDITO ADICIONAL DE LEI 15/01/2024 555 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3216-23 12/01/2024 554 4 Abrir Edição Visualizar
Abono salarial -Piso Professores 2024 09/01/2024 551 4 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3204-23 05/01/2024 549 4 Abrir Edição Visualizar
facultativo 02-01-24 28/12/2023 545 3 Abrir Edição Visualizar
antecipa encerramento final de ano 22/12/2023 543 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3202-23 - Supl 21/12/2023 542 3 Abrir Edição Visualizar
Loteamento Vila Toscana II 20/12/2023 541 3 Abrir Edição -
Decreto 3207-23 - atualiza VR p 2024 19/12/2023 540 3 Abrir Edição Visualizar
EXTRATO DO DECRETO 3210-23 - APAE 15/12/2023 538A 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3212-23 INEXIGIBILIDADE CRECHE 15/12/2023 538A 3 Abrir Edição Visualizar
Extrato DECRETO 3211-23 LAR SAO VICENTE DE PAULO (2) 15/12/2023 538A 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3211-23 LAR SAO VICENTE DE PAULO (1) 15/12/2023 538A 3 Abrir Edição Visualizar
EXTRATO DO DECRETO 3212-23 -creche 15/12/2023 538A 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3210-23 APAE - INEXIGIBILIDADE 15/12/2023 538A 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3206-23 - Atualiza ITBI p 2024 14/12/2023 537 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3205-23 - atualiza IPTU p 2024 14/12/2023 537 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3208-23 - atualiza água P 2024 14/12/2023 537 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3209-23 - IPTU regulamenta data pagamento 2024 14/12/2023 537 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3207-23 - atualiza VR p 2024 14/12/2023 537 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Atribuição- 2023 ATUALIZADO 14/12/2023 537 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3.203 - Atribuição de aulas para 2024 11/12/2023 535 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3199-23 - substitui anexos módulo pessoal das Unidades Escolares 08/12/2023 534 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3196-23 08/12/2023 534 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3201-23 - Doação- recebimento de área Vilas Boas - Laurenti 27/11/2023 526 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3200-23 - Loteamento Residencial Alto dos Lagos aprova - Cido Neri 22/11/2023 523A 3 Abrir Edição -
Portaria 4290 -23 - Vigilância Sanitária Designa 14/11/2023 519 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO 3198- PRESCRIÇÃO DE EMPENHOS. 09/11/2023 516 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3194-23 09/11/2023 516 3 Abrir Edição Visualizar
decreto 3.197-23 - REFIS regulamenta lei 2023 06/11/2023 514A 3 Abrir Edição -
Decreto 3195-23 - Comissão Lei Paulo Gustavo 17/10/2023 503 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3190-23 06/10/2023 498 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto Reinoso 29/09/2023 493 3 Abrir Edição Visualizar
decreto 3192-23 - Desvinculação das receitas iluminação pública e multas trânsito 26/09/2023 490 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3185-23.1 15/09/2023 483 3 Abrir Edição Visualizar
EXTRATO DO DECRETO 12/09/2023 480 3 Abrir Edição Visualizar
DECRETO INEXIGIBILIDADE LAR SAO VICENTE DE PAULO 12/09/2023 480 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3184-23 - adiantamento diárias p viagens multas transito e valor 24/08/2023 470 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3189-23 revoga interesse social loteamento Reinoso 23/08/2023 469 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3188-23 - antecipa encerramento expediente 22/08/2023 468 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3187-23 - Luto oficial Dr. Ruy 22/08/2023 468 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto nº 3179-23 16/08/2023 464 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3186-23 - Retenção IR nos pgtos efetuados pela Adm. 09/08/2023 461 3 Abrir Edição -
Hospede Oficial do Município 04/08/2023 458 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3183-23 - Hospede Oficial do Município 01/08/2023 455 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3182-23 - Conselho M Educação 24/07/2023 449 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3182-23 - Conselho M Educação 20/07/2023 447 3 Abrir Edição Visualizar
Decreto 3180-23 - Conselho do Meio Ambiente 13/07/2023 443 3 Abrir Edição -
Decreto 3174-23 -módulos 12/07/2023 442 3 Abrir Edição -
Decreto 3175-23 -EDUCAÇÃO ESPECIAL 12/07/2023 442 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3173-23 11/07/2023 441 3 Abrir Edição -
Decreto 3181-23 - Designa Dpto Meio Ambiente como responsável pelo saneamento básico 10/07/2023 440 3 Abrir Edição -
Decreto 3181-23 - Designa Dpto Meio Ambiente como responsável pelo saneamento básico 07/07/2023 439 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3168-23 26/06/2023 430 3 Abrir Edição -
Decreto 3178-23 - Conselho da Cultura 21/06/2023 427 3 Abrir Edição -
Decreto 3177-23 - Conferência da Assistência 19/06/2023 425 3 Abrir Edição -
Designa Praça Esportiva 14/06/2023 423A 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3168-23 13/06/2023 422 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3166-23 06/06/2023 420 3 Abrir Edição -
Decreto 3171-23 - Carteira Espectro Autista 19/05/2023 409 3 Abrir Edição -
Decreto 3172-23 - Luto oficial Ex Prefeito Antonio Mazoco 19/05/2023 409 3 Abrir Edição -
Decreto 3170-23 - Carteira Autista 04/05/2023 398 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3169-23 - REFIS prorroga prazo 2023 03/05/2023 397A 3 Abrir Edição -
Ação Trabalhista Abono - Implanta percentuais de reajuste diferenças salariais 02/05/2023 396 3 Abrir Edição -
Decreto 3165-23 - Ação Trabalhista - Percentuais de reajuste diferenças salariais 25/04/2023 392 3 Abrir Edição -
Decreto 3167-23 - Suspende expediente 18/04/2023 388A 3 Abrir Edição -
Decreto Supl. nº 3154-23 12/04/2023 385 3 Abrir Edição -
DECRETO - Transição do novo regime após MP 1167-23 04/04/2023 381A 3 Abrir Edição -
DECRETO - regulamenta o sistema de registro de preço - Copia 28/03/2023 377B 3 Abrir Edição -
DECRETO - transição do novo regime licitação 28/03/2023 377 3 Abrir Edição -
DECRETO - regulamenta o sistema de registro de preço 28/03/2023 377 3 Abrir Edição -
DECRETO - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO PREGÃO 28/03/2023 377 3 Abrir Edição -
Decreto 3160-23 - IPTU prorroga pagamento 1ª parcela e cota única 20/03/2023 371 3 Abrir Edição -
decreto 3159-23 - Autoriza Apoio Téc. à Fundação Chafik Saab p proced. contratação - licitação 15/03/2023 368 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3146-23 - Suplementação 10/03/2023 364 3 Abrir Edição -
Decreto 3157-23 - Conselho FUNDEB - p 2023 09/03/2023 363 3 Abrir Edição -
Decreto 3158-23 - AUTO ESCOLAS 09/03/2023 363 3 Abrir Edição -
Decreto 3157-23 - Conselho FUNDEB - p 2023 08/03/2023 362 3 Abrir Edição -
Decreto 3156-23 - Conselho FUNDEB - p 2023 06/03/2023 360A 3 Abrir Edição -
Decreto 3155-23 - Servidão Administrativa- Adécio Dameto 03/03/2023 359 3 Abrir Edição -
Decreto 3153-23 - Servidão Administrativa- Adécio Dameto 01/03/2023 357 3 Abrir Edição -
Decreto 3.149-23 - LICITAÇÃO - Enquadramento 28/02/2023 356 3 Abrir Edição -
Decreto 3.151-23 - LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (1) 28/02/2023 356 3 Abrir Edição -
Decreto 3.152-23 - LICITAÇÃO - Agente de Contratação 28/02/2023 356 3 Abrir Edição -
Decreto 3.150-23 - LICITAÇÃO - Pesquisa de preços 28/02/2023 356 3 Abrir Edição -
Decreto 3148 - idade mínima ônibus expresso 22/02/2023 352 3 Abrir Edição -
Decreto 3.147-23 - Sala de Arboriroses Dengue zica 17/02/2023 351 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3142-23 13/02/2023 348 3 Abrir Edição -
Decreto 3.144-23 - Emissão Certidão - retificação área - cartório imóveis 03/02/2023 343 3 Abrir Edição -
Decreto 3145-22 -Plano Carreira Magistério reajusta anexos 2023 02/02/2023 342 3 Abrir Edição -
Abono salarial -Piso Professores 2023 24/01/2023 335 3 Abrir Edição -
Decreto nº 3137-22 - suplementação 11/01/2023 327 3 Abrir Edição -
Decreto 3141-23 -Ponto Facultativo e FERIADOS ANUAIS. 2023 09/01/2023 325 3 Abrir Edição -
Decreto 3127 -22 - atualiza COSIP PARA 2023 - 28/12/2022 318 2 Abrir Edição -
Tabela temporariedade Doc. Atividade FIM - Anexo II a 23/12/2022 316 2 Abrir Edição -
receitas 2023 23/12/2022 316 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3125-22 23/12/2022 316 2 Abrir Edição -
Plano Classificação Doc. Atividade MEIO - Anexo I 23/12/2022 316 2 Abrir Edição -
despesas 2023 23/12/2022 316 2 Abrir Edição -
Decreto 3138-22 - Facut-Natal e Ano novo 23/12/2022 316 2 Abrir Edição -
Plano Classificação Doc. Atividade FIM - Anexo I 23/12/2022 316 2 Abrir Edição -
Decreto 3140-22 - Conselho FUNDEB - p 2023 23/12/2022 316 2 Abrir Edição -
Decreto 3136- 22 Cronograma Desembolso e Programação Financeira 23/12/2022 316 2 Abrir Edição -
Tabela temporariedade Doc.Atividade MEIO - Anexo II 23/12/2022 316 2 Abrir Edição -
Decreto - Arquivo Publico Municipal Plano de Cassificação - Tabelas de Temporariedade -2022 23/12/2022 316 2 Abrir Edição -
Decreto 3139-22 - IPTU regulamenta data pagamento 2023 23/12/2022 316 2 Abrir Edição -
EXTRATO DO DECRETO 21/12/2022 314 2 Abrir Edição -
Decreto APAE - INEXIGIBILIDADE 21/12/2022 314 2 Abrir Edição -
DECRETO 3134-22 INEXIGIBILIDADE CRECHE 16/12/2022 311 2 Abrir Edição -
EXTRATO 3134 DO DECRETO 16/12/2022 311 2 Abrir Edição -
DECRETO 3133-22 INEXIGIBILIDADE LAR SAO VICENTE DE PAULO 16/12/2022 311 2 Abrir Edição -
EXTRATO DO DECRETO 3133-22 16/12/2022 311 2 Abrir Edição -
EXTRATO Decreto 3132-22 - APAE - INEXIGIBILIDADE (2) 15/12/2022 310 2 Abrir Edição -
Decreto 3132-22 - APAE - INEXIGIBILIDADE (1) 15/12/2022 310 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3120-22 - Supl. 13/12/2022 308 2 Abrir Edição -
Decreto 3129-22 - Atualiza ITBI p 2023 08/12/2022 305 2 Abrir Edição -
decreto 3128-22 - atualiza IPTU p 2023 08/12/2022 305 2 Abrir Edição -
Decreto 3131-22- atualiza água 2023 08/12/2022 305 2 Abrir Edição -
Decreto 3130-22 - atualiza VR 2023 08/12/2022 305 2 Abrir Edição -
Decreto 3124-22 - jogos do Brasil 01/12/2022 300 2 Abrir Edição -
Decreto 3123-22 -Facultativo natal e ano novo 29/11/2022 298 2 Abrir Edição -
Decreto 3122-22 - jogo da copa 24/11/2022 295 2 Abrir Edição -
Decreto 3113-22 suplementação 18/11/2022 291 2 Abrir Edição -
Decreto 3121-22-Loteamento Aprova desmembramento 11/11/2022 288 2 Abrir Edição -
Comissão Provacidade e Proteção de Dados CPPD - Institui 08/11/2022 285 2 Abrir Edição -
Diversos 31/10/2022 282 2 Abrir Edição -
decreto 3118-22 25/10/2022 279 2 Abrir Edição -
Decreto 3117-22 jogos do Brasil 21/10/2022 277 2 Abrir Edição -
Decreto 3116-22 Facultativo Dia Todos Santos (1) 21/10/2022 277 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3110-22 14/10/2022 272 2 Abrir Edição -
Decreto 3.115-22 -Loteamento Residencial Reinoso prorroga prazo 13/10/2022 271 2 Abrir Edição -
DECRETO INEXIGIBILIDADE LAR SAO VICENTE DE PAULO 06/10/2022 267 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3106-22 - Supl. 21/09/2022 258 2 Abrir Edição -
EXTRATO DO DECRETO 15/09/2022 254 2 Abrir Edição -
DECRETO INEXIGIBILIDADE LAR SAO VICENTE DE PAULO 15/09/2022 254 2 Abrir Edição -
Facultativo diversos 13/09/2022 252 2 Abrir Edição -
EXTRATO DO DECRETO 29/08/2022 244 2 Abrir Edição -
Decreto 3109-22 - Assinatura Digital 29/08/2022 244 2 Abrir Edição -
DECRETO 3108-22 INEXIGIBILIDADE CRECHE 29/08/2022 244 2 Abrir Edição -
Decreto 3107 - Conselho Alimentação Escolar 26/08/2022 243 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3100-22 16/08/2022 235 2 Abrir Edição -
Decreto 3105-22 -Designa servidora a Ouvidoria da Saude 25/07/2022 222 2 Abrir Edição -
Decreto 3104-22 - Suspende expediente na repartição 22/07/2022 221 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3.103-22 - Doação área da Firma Bica Empr. 19/07/2022 218 2 Abrir Edição -
Decreti 3102-22 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - Assistência Social 15/07/2022 217A 2 Abrir Edição -
Decreto 3101-22 - Consignado banco empréstimo folha - aumenta 35% 15/07/2022 217 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3096-22 13/07/2022 215 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3099-22 - Revoga decreto 05/07/2022 209 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3097-22 04/07/2022 208 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3091-22-Suplementação 15/06/2022 197 2 Abrir Edição -
luto oficial Edouard Saab 13/06/2022 195 2 Abrir Edição -
Decreto 3095 (máscaras escolas) 02/06/2022 189 2 Abrir Edição -
Decreto 3094 (recomenda máscaras) 31/05/2022 187 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3090-22 - SUPLEMENTAÇÃO 27/05/2022 185 2 Abrir Edição -
Decreto 3.093-22 Piso Salarial de Professores 26/05/2022 184 2 Abrir Edição -
Decreto 3.092-22 Piso Salarial Agente Comut. Saude 26/05/2022 184 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3087-22 - Suplementação 11/04/2022 157 2 Abrir Edição -
Decreto 3089 (libera máscaras) 21/03/2022 146 2 Abrir Edição -
COVID-19 -Decreto 3088-22 (máscaras ambientes abertos) 11/03/2022 140 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3080-22 04/03/2022 135 2 Abrir Edição -
Decreto 3086-22 - Plano Carreira Magistério reajusta anexos 2022 25/02/2022 132 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3076-22 14/02/2022 123 2 Abrir Edição -
Decreto 3083-22 - Designa Ouvidor 11/02/2022 122 2 Abrir Edição -
DECRETO 3084-22 - designa servidora a Ouvidoria da Saude 11/02/2022 122 2 Abrir Edição -
Decreto 3.085-22 -Comissão Partiária Atividade Delegada 11/02/2022 122 2 Abrir Edição -
Decreto 3082 - carteira de vacina COVID volta as aulas 08/02/2022 119 2 Abrir Edição -
Decreto 30812022 - AUTO ESCOLAS 03/02/2022 116 2 Abrir Edição -
Decreto 3079-22 - IPTU regulamenta data pagamento 2022 26/01/2022 110 2 Abrir Edição -
Decreto 3078-2022 -Ponto Facultativo e FERIADOS ANUAIS. 26/01/2022 110 2 Abrir Edição -
AUTO ESCOLAS 20/01/2022 107 2 Abrir Edição -
Decreto 3075 Comissão dos Usuários 12/01/2022 101 2 Abrir Edição -
Decreto nº 3069-21 11/01/2022 100 2 Abrir Edição -
Decreto 3074-2021 -Cronograma Desembolso e Programação Financeira 30/12/2021 94 1 Abrir Edição -
Decreto 3072-21 - atualiza VR 2022 29/12/2021 93 1 Abrir Edição -
Decreto 3071-21 - Atualiza ITBI p 2022 29/12/2021 93 1 Abrir Edição -
Decreto 3070-21 - atualiza IPTU p 2022 29/12/2021 93 1 Abrir Edição -
Decreto 3073-21 - atualiza água 2022 29/12/2021 93 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3068-21 28/12/2021 92 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3063-21 17/12/2021 87 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3058-21 14/12/2021 84 1 Abrir Edição -
EXTRATO DO DECRETO 3066-2021 CRECHE 09/12/2021 81 1 Abrir Edição -
DECRETO 3065-2021 INEXIGIBILIDADE LAR SAO VICENTE DE PAULO 09/12/2021 81 1 Abrir Edição -
EXTRATO DO DECRETO 3065 09/12/2021 81 1 Abrir Edição -
Decreto 3067-2021 - APAE - INEXIGIBILIDADE (1) 09/12/2021 81 1 Abrir Edição -
Extrato do Decreto 3067-2021 - APAE - INEXIGIBILIDADE (2) 09/12/2021 81 1 Abrir Edição -
DECRETO 3066-2021 INEXIGIBILIDADE CRECHE 09/12/2021 81 1 Abrir Edição -
Decreto 3064-2021 - P. Facultativo 07/12/2021 79 1 Abrir Edição -
Decreto Atribuição- 2022 30/11/2021 75 1 Abrir Edição -
Decreto 3059-2021 - Regulamenta Lei Aldir Blanc (1) 12/11/2021 65 1 Abrir Edição -
Decreto 3060-2021 - Comissão Lei Aldir Blanc 12/11/2021 65 1 Abrir Edição -
Decreto 3061 - covid 10/11/2021 63 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3052-21 - suplementação 10/11/2021 63 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3057-21 - Aldir Blanc 08/11/2021 61A 1 Abrir Edição -
Decreto 3056-2021 -Ponto Facultativo e FERIADOS ANUAIS. 27/10/2021 57 1 Abrir Edição -
DECRETO 3055 INEXIGIBILIDADE LAR SAO VICENTE DE PAULO 25/10/2021 55 1 Abrir Edição -
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Regulamenta uso maquinas e Eq. Patrulha Agrícola - trator 18/10/2021 51 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3049-21 - suplementação 13/10/2021 48 1 Abrir Edição -
Decreto 3053-2021 - COVD 08/10/2021 47 1 Abrir Edição -
Decreto 3050-2021 - REFIS prorroga prazo 2021 20/09/2021 34 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3044-21 09/09/2021 27 1 Abrir Edição -
Decreto nº 3048-2021 - Hóspede Oficial do Município Governador Rotary 03/09/2021 25 1 Abrir Edição -
Decreto 3047-21 - Feira Produtor Rural 25/08/2021 21 1 Abrir Edição -
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Decreto nº 3035-21 - Suplementação 16/08/2021 15 1 Abrir Edição -
Decreto 3045-21 - Conferência da Assistência 03/08/2021 11 1 Abrir Edição -
Decreto 3043 -2021 COVID 30/07/2021 10A 1 Abrir Edição -
Conselho M Educação 26/07/2021 06 1 Abrir Edição -
DECRETO INEXIGIBILIDADE CRECHE 19/07/2021 03 1 Abrir Edição -
EXTRATO DO DECRETO 19/07/2021 03 1 Abrir Edição -
DECRETO 3040-21 - INEXIGIBILIDADE LAR SAO VICENTE DE PAULO 16/07/2021 02 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 1611832.5 litros
  • Energia: 143274 Kw
  • Folhas A4: 3581850

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

179.0925 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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