Listar Atos

Título Data Edição Ano Diário Oficial Texto
Dec20332 Revoga Dec 20313 Produtividade GEIA -reestabele efeitos 20167 22/04/2026 2597A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20330 Designa Luciana de Araujo subs Maria Cecilia P S Ribeiro - Diretor de escola - licença saude 22/04/2026 2597 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20332 Revoga Dec 20313 Produtividade GEIA 22/04/2026 2597 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20331 Credito Suplementar R_1_050.000,00 22/04/2026 2597 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20326 cede Paulo Medina prestar serviços CINORP Consorcio - 17/04/2026 2596 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20325 Substitui membro do Conselho Municipal do idoso - CMI - altera Dec 19284 17/04/2026 2596 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20319 Lei7414 Credito Suplementar R_25_000_00 17/04/2026 2596 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20329 Readaptação Jean Carlos Fidelis Costa - agente opeacional I serviços gerais 17/04/2026 2596 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20328 Readaptação Ivani Aparecida de Moura Faria - Tec em Educação VI 17/04/2026 2596 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20327 Redução Jornada Marcia Cristina Rossanezi Custodio 17/04/2026 2596 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20324 Altera Comissão Punitiva SEOBR Conc 017-25 Contrato 492 Iluminação pública Dec20208 17/04/2026 2596 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20316 Exoneração a pedido Nathália Cristina Ramos Pereira de Figueredo 16/04/2026 2595 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20315 Designa Bauer Danylo do Nascimento Maciel para substituir Evandro Ricardo Saraiva - férias 16/04/2026 2595 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20314 Substitui membro CMAS - Havila Nara Gomes Correa subst Natalia Scandiussi Miranda de Oliveira - Dec 19345 16/04/2026 2595 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20312 Cancelamento de Restos nao Liquidados - 2025 diversos 16/04/2026 2595 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20311 Substitui membro do Conselho Municipal Direitos Humanos - Dec 19990 16/04/2026 2595 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20296 INSTITUTO DE ENSINO NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA DE VOTUPORANGA 16/04/2026 2595 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20318 Regulamenta benefícios eventuais Assistência Social 16/04/2026 2595 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20317 Cede Andressa Caporalin prestar serviços SEM PREJUIZO vencimentos TRT 15 Vara Trabalho 16/04/2026 2595 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20313 Alt decreto 9482 Produtividade GEIA ISSQN fiscais Secretaria da Fazenda 16/04/2026 2595 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20309 Designa Indiana Colombelli subst Tamires Cassia férias Acolhimento 14/04/2026 2593A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20310 Ferias Janaina Cultura - Marines da Silva Manhani de Lima responder pela secretaria 14/04/2026 2593A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20308 Designa Leonidas Dias substituir Pablo Alves Rios licença saude 14/04/2026 2593A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20301 Designa Solange Menis substituir Lucas Zeitune - licença 14/04/2026 2593 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20300 Designa Daiani Biliazzi Santos de Lima para substituir Lílian Mara Aralli Baio - férias 14/04/2026 2593 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20299 Designa Rita Moreira Bençal para substituir Juciene Renata de Campos Braz - férias 14/04/2026 2593 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20298 Designa Ricardo Aparecido da Silva para substituir Danieli Biliazzi Santos Trombela - férias 14/04/2026 2593 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20297 Designa Marcelo Fachini Salloume para substituir Carolina Viana Neto - férias 14/04/2026 2593 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20295 Renovação da redução Jornada Dalileia Fernanda Ribeiro Monari 14/04/2026 2593 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20294 Exoneração a pedido Marcia das Neves Galter - Técnico em Ecuação X 14/04/2026 2593 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20303 Designa Weruska Oliveira de Freitas para substituir Rafael Vinicius Granero - férias 14/04/2026 2593 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20302 Designa Erika Pereira da Silva Bueno para substituir Fernando César Caetano da Silva - férias 14/04/2026 2593 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20306 Designa TATIANE ARAUJO SILVA COSTA para substituir VITOR BIANCHIN VITORINO - férias 14/04/2026 2593 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20304 Designa Caio Cesar Menezes de Oliveira subst Luciana Moreira Mariz - férias - assistente de gestao administrativa 14/04/2026 2593 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20305 Designa Andreia Crespo subst Ana Paula Soler Amaral - licença maternidade 14/04/2026 2593 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20307 Designa Adauto Lopes Hoppner de Faria para substituir Aline Fernanda Moreno Ramos - férias 14/04/2026 2593 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20291 Designa Fernando Kendy Aoki Rizzatto para substituir Augusto Frank Savazi - férias 13/04/2026 2592 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20293 Cessa efeitos Dec 19423 Coordenação Pedagógica Escola Roberto Dezan Vicente 13/04/2026 2592 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20292 Designa Giovana Raissa Souza dos Santos para substituir Camila Bergamim dos Santos Sargi - licença maternidade 13/04/2026 2592 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20294 Exoneração a pedido Marcia das Neves Galter - Técnico em Ecuação X 10/04/2026 2591A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20290 Nomeia Concurso 005 2022 EC 08 - Agente Comunitário de Saúde- área 08 e 12 10/04/2026 2591 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20289 Nomeia Concurso 004 2024 EC 01 - Agente Comunitário de Saúde 10/04/2026 2591 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20288 Exoneração a pedido Heloysa Roncolato Silva - Tec do Exec VIII 10/04/2026 2591 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20221 Credito R$ 4_000,00 10/04/2026 2591 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20220 Credito R$ 275_000,00 10/04/2026 2591 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20219 Credito R$ 17_000,00 10/04/2026 2591 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20218 Credito R$ 227_300,00 10/04/2026 2591 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20286 Exoneração a pedido Antonio Walter Beraldo Junior 09/04/2026 2590 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20285 Lei 7411 Credito SAEV R$ 1833_000_00 09/04/2026 2590 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20287 Crédito Adicional Suplementar R$ 2.570.000,00 09/04/2026 2590 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20283 Readaptação Patricia de Souza Carneiro Bandeca - PEB I 08/04/2026 2589 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20284 Exoneração a pedido Anderson Evilard da Silva 07/04/2026 2588A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20273 Nomeia Concurso 002 2022 EC 48 Educador Infantil 07/04/2026 2588 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20276 Nomeia Concurso 003 2022 EC 50 Topografia, Desenho e Cad 07/04/2026 2588 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20275 Nomeia Concurso 003 2023 EC 27 - AG. OPER. SERVIÇOS GERAIS 07/04/2026 2588 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20274 Nomeia Concurso 002 2023 EC09 - Agente de Combate as Endemias 07/04/2026 2588 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20278 Nomeia Concurso 002 2024 EC 18 Agente operadional X e XI 07/04/2026 2588 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20277 Nomeia Concurso 002 2024 EC 20 - Agente Operacional VII - Direção veicular 07/04/2026 2588 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20279 Nomeia Concurso 003 24 EC 41 Assistente Socil - Técnico do Exec VIII e XIV - Téc em Educação I 07/04/2026 2588 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20282 Designa Anderson da Silva Assessor Gestão de mobilidade urbana transito transporte segurança SETRANS 07/04/2026 2588 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20281 Dispensa Anderson Evlard da Silva - Assessor de Gestão de Mobilidade Urbana 07/04/2026 2588 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20280 Designa Luiz Felipe Nunes Tozzi ubstituir Verussa Silva Forti - férias SEASO - revoga 20253 06/04/2026 2587A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20272 Credito_Suplementar_R_240_000_00 06/04/2026 2587 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20271 Constitui Comissão de Planejamento PCA 06/04/2026 2587 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20269 REPUBLICADO Designa Luine Adriano da Silva substituir Sueli Friosi Lopes - Assessor férias 02/04/2026 2586B 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20269 Designa Luine Adriano da Silva substituir Sueli Friosi Lopes - Assessor férias 02/04/2026 2586 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20268 Designa Larissa Caetano Barão substituir Paulo Roberto Medina - férias 02/04/2026 2586 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20270 Credito_Suplementar_R_520_000_00 02/04/2026 2586 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20263 Nomeia Heberte Menezes Procurador Chefe da Coordenadoria Judicial da Procuradoria Geral do Município. 01/04/2026 2585 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20262 Altera alinea a inciso III do Decreto 17326 Designa servidores COTIMARG Lei 7140 procurador 01/04/2026 2585 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20261 Lei 7409_Credito_Especial_R_1_508_000_00 01/04/2026 2585 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20260 Exonera Heberte como Coordenador Chefe da Coordenadoria da Procuradoria Previdenciaria e Trabalhista 01/04/2026 2585 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20259 Designa Luciana de Araujo subs Maria Cecilia P S Ribeiro - Diretor de escola - licença saude 01/04/2026 2585 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20252 REPUBLICADO Comissão Prova de Conceito videomonitoramento SETRANS 31/03/2026 2584A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20257 Designa Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado subst Maria Fernanda Clemente de Oliveira - Gerente de Atenção à Saúde - férias - SESAU 31/03/2026 2584 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20258 Designa Bruna Ortim Justi Custodio para substituir Thaisa Fernandes de Oliveira - férias 31/03/2026 2584 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20247 Designa Cintia Harumi Haranaka substituir Suzeli Maria Rodrigues Garcia - férias FAZENDA 30/03/2026 2583 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20248 Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti mutirão dengue - abril 2026 30/03/2026 2583 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20250 Comissão Prova de Conceito Software escrituração contabil 30/03/2026 2583 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20252 Comissão Prova de Conceito videomonitoramento SETRANS 30/03/2026 2583 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20253 Designa Ester Pavani substituir Verussa Silva Forti - férias SEASO 30/03/2026 2583 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20254 Designa Igor Henrique Floriano Pistilli para substituir Vitor Trevizan Passos - férias 30/03/2026 2583 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20255 Designa Aline Borba Bonfim substituir Guilherme Murasse Davanço - férias 30/03/2026 2583 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20256 Designa Adenilson Guilherme da Silva subst Juliana Cristina Mazotti Vieira da Silva - férias 30/03/2026 2583 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20251 Demite Giuliano Ivo Batista Ramos Procurador 27/03/2026 2582A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20249 Demite Flavia Denise Ruza Procuradora 27/03/2026 2582A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20246 Prorroga 90 dias mandato V a XI Conselho Municipal da Educação CME Dec 18832 27/03/2026 2582 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20243 Exoneração a pedido Fabio raimundo Gomes 26/03/2026 2581 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20242 Ferias Marcelo Zeitune designa Alexandra Aparecida dos Santos Silva 26/03/2026 2581 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20241 Redução Jornada Taita Tatiane dos Santos Nunis 26/03/2026 2581 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20146 Crédito 29_300,00 26/03/2026 2581 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20145 Crédito 31_500,00 26/03/2026 2581 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20144 Crédito 224_800,00 26/03/2026 2581 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20143 Crédito 187_949,47 26/03/2026 2581 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20244 Lei7405 Credito Especial R 14_500_000_00 25/03/2026 2580B 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20245 Lei7399 Credito Especial R_200_000_00 25/03/2026 2580B 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20234 Redução Jornada Izabel Cristina Macedo 25/03/2026 2580A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20240 Credito_Suplementar_R_596_000_00 25/03/2026 2580A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20239 Exoneração a pedido Marina Fernanda Deo dos Santos Santiago 25/03/2026 2580A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20238 Exoneração a pedido Ingrid Leite Parisi 25/03/2026 2580A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20237 Exoneração a pedido Lais Cristina Cesar Zaneti Cassemiro 25/03/2026 2580A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20235 Aprovação Final Condominio de Lotes Vila Francesa 25/03/2026 2580A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20339 Exoneração a pedido Marina Fernanda Deo dos Santos Santiago 25/03/2026 2580 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20338 Exoneração a pedido Ingrid Leite Parisi 25/03/2026 2580 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20337 Exoneração a pedido Lais Cristina Cesar Zaneti Cassemiro 25/03/2026 2580 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20340 Credito_Suplementar_R_596_000_00 25/03/2026 2580 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20335 Aprovação Final Condominio de Lotes Vila Francesa 24/03/2026 2579A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20334 Redução Jornada Izabel Cristina Macedo 24/03/2026 2579 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20336 Credito_Suplementar_R_282_000_00 24/03/2026 2579 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20227 Designa resposáveis pelo controle de bens patrimoniais móveis 23/03/2026 2578 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20233 Nomeia Comissao Interna Prevencao Acidentes Assedio 2026-2027 CIPA 23/03/2026 2578 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20229 Constitui Conselho Turismo COMTUR mandato 2026 a 2028 Revoga Dec 19027 20/03/2026 2577 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20228 Concede jornada especial servidora Adaleia Vazarin 20/03/2026 2577 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20227 Designa resposáveis pelo controle de bens patrimoniais móveis 20/03/2026 2577 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20232 Designa Luciana de Araujo subs Maria Cecilia Pereira Soares Ribeiro - Diretor de escola - licença saude 20/03/2026 2577 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20231 Designa Priscila Francisca para substituir Valdilene Pereira Santana - licença 20/03/2026 2577 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20230 Exonera Janaina Cassia de Morais Munhoz a chefe da coordenadoria da PGM Revoga Dec 14579 19/03/2026 2576A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20223 Credito_Suplementar_R_111_000_00 19/03/2026 2576 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20224 Credito 1_000_000,00 SAEV 19/03/2026 2576 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20225 Suplementação SAEV R$ 500_000,00 19/03/2026 2576 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20226 Transposição de crédito SAEV R$ 10_000,00 19/03/2026 2576 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20216 Nomeia Concurso 003 2023 EC 25 - AG. OPER. SERVIÇOS GERAIS 18/03/2026 2575 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20211 REPUBLICAR Designa Raphael Barreto Dias substituir Ricardo Aparecido da Silva - férias 18/03/2026 2575 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20215 Designa Lucas Godoy subst Maria Beatriz Ferrari Pain PGM férias 17/03/2026 2574 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20222 acresce parágrafos ao decreto 19941 utilização centro de eventos 17/03/2026 2574 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20217 Designa Lucas Vatanabe Hashimoto para substituir Danieli Biliazzi Santos Trombela - férias 17/03/2026 2574 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20210 Suspende férias Yara Cerantula Betin 16/03/2026 2573 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20209 Altera Dec 17310 Conselho Municipal da Cidade CONCIDADE biênio 2024 a 2026 16/03/2026 2573 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20213 Credito_Suplementar_R_1_000_000_00 16/03/2026 2573 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20211 Designa Raphael Barreto Dias substituir Ricardo Aparecido da Silva - férias 16/03/2026 2573 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20214 Férias Secretário Marcello Arenas Stringari - Jhonatas substitui 16/03/2026 2573 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20212 Aprovação Final Loteamento Jardim Quinta do Ipê 16/03/2026 2573 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20201 Exoneração a pedido João Paulo de Paula Luiz - Agente Operacional VII - Direção Veicular 13/03/2026 2572 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20205 Exoneração a pedidoLucas Augusto Gonçalves de Souza - Técnico em Educação VI - 13/03/2026 2572 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20204 Exoneração a pedido Janaina Paula de Brito - Educador Infantil 13/03/2026 2572 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20203 Exoneração a pedido Sinelma Maria de Carvalho Teodoro de Oliveira Silverio - Agente de Transito I 13/03/2026 2572 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20202 Exoneração a pedido Ana Carolina Magrini Krause - Educador Infantil 13/03/2026 2572 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20206 Credito_Suplementar_R_545_000_00 13/03/2026 2572 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20208 Nomeia Comissão Punitiva SEOBR Conc 017-25 Contrato 492 Iluminação pública 13/03/2026 2572 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20207 PERMISSÃO SANTA CASA 12/03/2026 2571A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20196 Designa Juliana Queiroz Silva Freire para substituir Patricia de Sousa Silveira Beluco - férias 12/03/2026 2571 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20195 Designa Joao Victor de Souza Lima para substituir Franciele Alves Bertol Regonatto - férias 12/03/2026 2571 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20194 Designa Adrielli Divisão Substi Luany Calegari Benini - Divisao de suporte executivo - férias 12/03/2026 2571 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20193 Designa Joaquim Marciano Ribeiro Filho para substituir Roberta Elisa da Silva Resler - férias 12/03/2026 2571 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20192 Ferias Tassia designa Eliete Helena Ramos Piveta - SEPLAN 12/03/2026 2571 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20191Altera inciso Decreto 19245 Responsáveis RH SEBEA E SEDEC 12/03/2026 2571 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20200 Designa Marcos Antonio de Oliveira substituir João Luciano Bazi férias 12/03/2026 2571 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20199 Nomeia Concurso 002 2022 EC 47 Educador Infantil e PEB I 11/03/2026 2570A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20198 Nomeia Concurso 002 2022 EC 46 Educador Infantil e PEB I 11/03/2026 2570A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20197 Nomeia Concurso 003 2024 EC 39 Psicopedagogia 11/03/2026 2570A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20188 Designa Daniela da Cunha Nascimento para substituir José Luiz Lançoni - férias 11/03/2026 2570 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20187 Exoneração a pedido Valdinei Batista dos Santos - Técnico em Educação X 11/03/2026 2570 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20186 Altera Decreto 19033 altera alinea b inciso I art 1º - Junta Recursos Fiscais 11/03/2026 2570 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20185 Exoneração a pedido Beatriz Fernanda de Oliveira Novais dos Santos 11/03/2026 2570 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20184 Designa Daiene de Araújo Marques substituir Daniely Puerta licença maternidade 11/03/2026 2570 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20183 Designa Suzeli Garcia substituir Lucas Zeitune - licença saúde 11/03/2026 2570 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20189 Comite de avaliação do cadastro municipal de protetores independentes de animais - CMPIA SEBEA 11/03/2026 2570 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20190 Gratificação de Serviços Especiais Claudio Roberto Zorzi LC 540 11/03/2026 2570 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20190 Gratificação de Serviços Especiais Claudio Roberto Zorzi LC 540 10/03/2026 2569A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20173 Nomeia Concurso 003 2024 EC 38 - Analista do Executivo X 10/03/2026 2569 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20177 Nomeia Concurso 003 2022 EC 49 - Analista do Executivo X 10/03/2026 2569 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20176 Nomeia Concurso 002 2024 EC 17 - Agente Operacional VII - Direção Veicular 10/03/2026 2569 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20175 Nomeia Concurso 003 2024 EC 40 - Técnico do Executivo XIV 10/03/2026 2569 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20171 Renovação da redução Jornada Giuliano Pelegrini Rivera Maia 10/03/2026 2569 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20174 Designa Katiane José de Oliveira Pedrassi para substituir Paulo Ricardo Venancio Teixeira - férias 10/03/2026 2569 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20178 Readaptação Rosimeire da Costa polizelli - Agente Operacional II - Lavagem de Roupa 10/03/2026 2569 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20163 REPUBLICADO Designa Solange Menis substituir Lucas Zeitune - licença saúde 10/03/2026 2569 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20182 Nomeia membros Junta Permanente Avaliação Desempenho Revoga 13721 e 18141 09/03/2026 2568A 11 Abrir Edição Visualizar
dec20181 Nomeia membros da Comissão Permanente de Avaliação Desempenho Revoga 14995 e 18370 09/03/2026 2568A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20180 Extingue Comissao Especial de Avaliacao de Desempenho Dec 11108 15064 18791 09/03/2026 2568A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20179 SAEV Credito R_860_000_00 09/03/2026 2568A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20170 Constitui Conselho Participação Comunidade Negra 2026 a 2028 Revoga 16416 09/03/2026 2568 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20169 Afastamento licença sem remuneração GLAUCIANE APARECIDA DE MATOS 09/03/2026 2568 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20168 Dispensa de ponto Claudio Gabioli Craveiro 09/03/2026 2568 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20166 Concede Gratificação de Serviços Especiais Adauto Hoppner - LC 540 09/03/2026 2568 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20165 Rev Dec18692 concedeu Gratificação Serv Especiais Fabiano Madrid Motos 09/03/2026 2568 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20087 Credito R$227000,00 09/03/2026 2568 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20086 Credito R$ 2500,00 09/03/2026 2568 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20085 Credito R$66500,00 09/03/2026 2568 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20084 Credito R$9000,00 09/03/2026 2568 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20167 Alt decreto 9482 Produtividade GEIA ISSQN fiscais Secretaria da Fazenda 09/03/2026 2568 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20172 Credito_Suplementar_R_1_285_000_00 09/03/2026 2568 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20154 Designa Gabriel Henrique Morgan subst Tatiane Mayumi da Silva 06/03/2026 2567 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20164 Altera art. 2º Dec15799 Comitê de Investigação de Obitos por HIV AIDS Revoga 18325 06/03/2026 2567 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20163 Designa Solange Menis substituir Lucas Zeitune - licença saúde 06/03/2026 2567 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20162 Designa Bruna Caroline dos Santos Rocha para substituir Carla Fernanda Silva Oliveira - féras 06/03/2026 2567 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20161 Diarias Motoristas Ambulancias Novo Revoga 14703 06/03/2026 2567 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20160 COTIMARG Nomeia membros do conselho 2026 Revoga 18083 06/03/2026 2567 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20159 Nomeia membros Forum Permanente Maravilhas 2026 - revoga 18085 06/03/2026 2567 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20156 Designa Marilene Roberta Ferreira Dias Divisão de Folha de Pagamento 05/03/2026 2566 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20155 Dispensa Bianca de Freitas Lopes Divisão Folha Pagamento 05/03/2026 2566 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20157 Credito_Suplementar_R_360_000_00 05/03/2026 2566 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20158 Readaptação Cibeli da Silva Galdini - PEB I 05/03/2026 2566 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20153 Exonera a pedido José Roberto S Oliveira Superintendente Adjunto SAEV Revoga Dec 20121 03/03/2026 2564A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20152 Exoneração a pedido Suzy Kleia Bispo de Almeida Rodrigues Chaves 03/03/2026 2564 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20151 Exoneração a pedido Maibi Cristina de Souza dos Santos 03/03/2026 2564 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20150 Designa Flavio Francisco Pereira Lima- Setor de Conservação de Parques e Jardins 03/03/2026 2564 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20148 Revoga Renovação da redução Jornada Dalileia Fernanda Ribeiro Monari - falecimento 03/03/2026 2564 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20149 Dispensa Deyvison Herio Correia Mendes- Setor de Conservação de Parques e Jardins 03/03/2026 2564 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20147 Designa Igor Pistili Divisão Proteção Vida Animal - CPVA 02/03/2026 2563B 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20142 Nomeia Osvaldo Carvalho Superintendente SAEV 02/03/2026 2563A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20141 Revoga em seu inteiro teor o Decreto 20132 Jose Roberto S Oliveira repsonder SAEV 02/03/2026 2563A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20129 Designa Jayne Sestini subst Jessica Giolo férias 02/03/2026 2563 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20137 Designa gestor SEEDU parceria Lei Federal nº 13019 02/03/2026 2563 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20136 Designa gestor SECULT parceria Lei Federal nº 13019 02/03/2026 2563 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20135 Designa gestor FUNDO SOCIAL parceria Lei Federal nº 13019 02/03/2026 2563 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20134 Designa gestores SESAUmparceria Lei Federal nº 13019 02/03/2026 2563 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20133 Designa gestores SEASO parceria Lei Federal nº 13019 Revoga Dec 14789 02/03/2026 2563 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20138 ANEXO TVO_Termo_Thui_Seba 02/03/2026 2563 11 Abrir Edição -
Dec20138 TVO_Thui_Seba 02/03/2026 2563 11 Abrir Edição -
Dec20140 Designa Luciana Maricato Berardo subst Ieda de Souza Barbella - férias 02/03/2026 2563 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20139 Designa Thayane Bianca Cobacho subst Marines Manhani férias 02/03/2026 2563 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20132 Designa Jose Roberto Oliveira para responder pelo expediente da saev 27/02/2026 2562A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20130 Credito Suplementar R_1_000_000_00 27/02/2026 2562 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20131 Retifica Nomeia Luiz Fernando Goes Lievana Responder SAEV 27/02/2026 2562 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20128 Designa resposáveis pelo controle de bens patrimoniais móveis 27/02/2026 2562 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20127 Altera o art 1º do Decreto 18089 Institui o Teletrabalho na Administração Direta 27/02/2026 2562 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20130 Credito_Suplementar_R_1_000_000_00 26/02/2026 2561A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20120 Designa Claudia Andrea Trindade subst Meire Regina férias Secretária 26/02/2026 2561 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20119 Designa Tania Regina Larios substituir Adriana Gereiz Férias SECULT 26/02/2026 2561 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20118 Readaptação Kleber de Campos - Agente Operacional 26/02/2026 2561 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20091 Revoga Dec 17352 Gratificação de Serviços Especiais Gislaine Pelegrini LC 540 26/02/2026 2561 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20092 Dispensa Tamires Cassia da Silva - CRAS Oeste - Revoga 19453 26/02/2026 2561 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20093 Concede Gratificação de Serviços Especiais Tamires Cassia Ribeiro LC 540 26/02/2026 2561 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20117 Designa Marcelo Castilhiano - Chefe de Divisão de Suporte Administrativo - SEDEC 26/02/2026 2561 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20096 Republicado Designa Erica Regina Preto Rodrigues - Chefe CRAS Oeste - SEASO 26/02/2026 2561 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20126 Designa Angela Danubia Gerente de Atenção a Saúde SESAU 26/02/2026 2561 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20125 Designa Livia Arado Divisão Vigilancia Epidemiologica SESAU 26/02/2026 2561 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20124 Dispensa Angela Danubia Divisão de Vigilância Epidemiológica 26/02/2026 2561 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20123 Nomeia Comissão Punitiva SEBEA Dispensa 29-25 Processo 396-25 26/02/2026 2561 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20122 Revoga em seu inteiro teor o Decreto 20107 de 23 de fevereiro de 2026 Torrinha interino SAEV 25/02/2026 2560A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20121 Nomeia José Roberto S Oliveira responder expediente da Saev Ambiental 25/02/2026 2560A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20116 Adicional de periculosidade Uso de motocicleta 25/02/2026 2560 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20115 Designa Andreia Crespo Munhoz subst Danielli Santa Rosa Luperini - férias 25/02/2026 2560 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20114 PARA PUBLICAR Diretrizes mínimas Loteamento de TREE PAR & INVEST LTDA 25/02/2026 2560 11 Abrir Edição -
Dec20113 Designa Franciele Regonatto substr Willian Douglas Lourenço - féria SEPLAN 25/02/2026 2560 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19997 Credito R$ 30000,00 25/02/2026 2560 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19996 Credito R$ 34500,00 25/02/2026 2560 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19995 Credito R$ 108000,00 25/02/2026 2560 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19994 Credito R$ 7000,00 25/02/2026 2560 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20117 Designa Marcelo Castilhiano - Chefe de Divisão de Suporte Administrativo - SEDEC 25/02/2026 2560 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20112 Designa Anderson Lima Lombardi substituir José Luiz Lançoni férias 25/02/2026 2560 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20109 Suspende férias Luciana Maricato Berardo 24/02/2026 2559 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20106 Comissão para alienação de bens móveis - leilão 23/02/2026 2558B 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20096 Designa Erica Regina Preto Rodrigues - Chefe CRAS Oeste - SEASO 23/02/2026 2558B 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20110 Designa Cristiane Maricato Moreto susbt Tiago de Paula Munhoz - licença saude 23/02/2026 2558B 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20111 equalização faixas e revisão faturamento SAEV- 23/02/2026 2558B 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20108 Comissão Permanente de Analise e Relacionamento com o Cliente - SAEV 23/02/2026 2558B 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20105 Designa Ivanilde R Pelegrin subst Katiuce S Andrade - Assessor de Gestão licença maternidade 23/02/2026 2558A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20107 Nomeia Luiz Fernando Superintendente SAEV 23/02/2026 2558A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20093 Concede Gratificação de Serviços Especiais Tamires Cassia Ribeiro LC 540 23/02/2026 2558 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20092 Dispensa Tamires Cassia da Silva - CRAS Oeste - Revoga 19453 23/02/2026 2558 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20091 Revoga Dec 17352 Gratificação de Serviços Especiais Gislaine Pelegrini LC 540 23/02/2026 2558 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20096 Designa Erica Regina Preto Rodrigues - Chefe CRAS Oeste - SEASO 23/02/2026 2558 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20101 Readaptação vALDECIR gOMES liO - Agente Operacional 23/02/2026 2558 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20103 Lei 7385 Credito Adicional Especial R 4_295_000_00 23/02/2026 2558 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20099 Lei7384_Credito_Especial_R_20_000_00 23/02/2026 2558 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20098 Designa Caio Cesar Menezes - Departamento de Suporte Administrativo - Educação 20/02/2026 2557A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20097 Dispensa Caio Cesar Menezes Divisão de Suporte Administrativo SEDEC 20/02/2026 2557A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20100 Dispensa Aline Moreno Divisão de Proteção da Vida Animal 20/02/2026 2557A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20102 Designa Aline Moreno Chefe de Divisão De Manutenção de Veículos SEADM 20/02/2026 2557A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20104 Exonera Luciano Nucci Passoni Superintendente SAEV 20/02/2026 2557A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20089 Suspende férias Katiuce Silveira Andrade Dec 19972 20/02/2026 2557 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20094 Designa Larissa Caetano Barão substituir Paulo Roberto Medina - férias 20/02/2026 2557 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20090 Altera subst férias de Katiuce por Ivanilde devido à suspensão - Dec 19972 20/02/2026 2557 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20095 Designa Bruna Garcia subst Patrícia Barreto Dias - férias - 8 dias suspensos decr 19842 19901 19/02/2026 2556A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20088 Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti mutirão dengue - março 2026 19/02/2026 2556 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20074 Designa Thais de O Rodrigues substituir Leandro Vendramini Garuzi - férias 18/02/2026 2555 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20073 Designa Rafael Vinicius Granero substituir Luis Fernando Magossi férias 18/02/2026 2555 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20083 Designa Leonidas Dias substituir Pablo Alves Rios férias 18/02/2026 2555 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20082 Comissão Seleção Sec Assistencia Social Lei 13019 Chamamento Publico revoga 19396 18/02/2026 2555 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20081 DesignaRicardo Aparecido da Silva para substituir Danieli Bilizazzi- férias 18/02/2026 2555 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20080 Designa Andreia de Morais Carreira para substituir Douglas da Silva Cortez - férias 18/02/2026 2555 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20079 Designa Marcia Cristiane de Souza da Silva subst Regina Maria de Oliveira Salustiano - férias 18/02/2026 2555 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20078 Designa Arthur Denny Gonzales Sábio para substituir Sandra Renata Pasqualotto polizelli - férias 18/02/2026 2555 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20077 Designa Maria Helena Murata substituir Guilherme Augusto - Assessor férias 18/02/2026 2555 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20076 Designa Tatiane Mayumi da Silva subst Mateus Modesto Santos - férias 18/02/2026 2555 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20075 Designa Mariana Gallo Tarifa subst Danitiely Ishikawa - férias CRAS sul 18/02/2026 2555 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20071 valor quiosques da praça de alimentação da Praça São Bento 13/02/2026 2554 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20070 Exoneração a pedido Joao Arthur Cortes Yamashita de Paula 13/02/2026 2554 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20072 prorroga 60 dias mandato CMDPcD - composto pelo Decreto 16767 13/02/2026 2554 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20065 Substitui membro CMDCA Conselho criança adolescente Dec19673 12/02/2026 2553 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20064 Designa Equipe Vigilancia Sanitaria 2025 - fevereiro 2026 VISA 12/02/2026 2553 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20063 Credencia Kelli Cristina da Silva de Barros Equipe da Vigilância Sanitária 12/02/2026 2553 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20069 Credito_Suplementar_R_315_000_00 12/02/2026 2553 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20067 ANEXO TVO Vila Residencial Caproni 11/02/2026 2552A 11 Abrir Edição -
Dec20066 Dispensa Alex Cristiano Mendes Negrini - Divisão Manutenção de Veículos SEADM revoga 20009 11/02/2026 2552A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20067 TVO Vila Residencial Caproni 11/02/2026 2552A 11 Abrir Edição -
Dec20068 Readaptação Keli Cristina Lopes Botura - 11/02/2026 2552A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20052 Designa Paulo Oliveira subst Fernanda dos Santos Moreira - férias 11/02/2026 2552 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19939 Credito R$ 1200,00.doc 11/02/2026 2552 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19938 Credito R$ 1_237_100,00.doc 11/02/2026 2552 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19937 Credito R$ 208_050,00 11/02/2026 2552 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19936 - Crédito R$ 161_200,00.doc 11/02/2026 2552 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20053 abertura de crédito adicional suplementar R$194.550,00 11/02/2026 2552 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20055 Exoneração a pedido Ana Paula de Almeida - Assistente Social 11/02/2026 2552 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20057 Suspensão de ferias Adauto Cervantes Mariola - Votuprev Revoga Dec 19795 11/02/2026 2552 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20061 Designa Marcelo Damaceno Assessor Gestão Estratégica 10/02/2026 2551A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20060 Dispensa Carina Olivi Correa Assessor de Gestão Estrtegica 10/02/2026 2551A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20059 Designa Gisele Cuervo Valim Divisão de Arquivo Público 10/02/2026 2551A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20058 Dispensa Marcelo Damaceno Divisão de Arquivo Público 10/02/2026 2551A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20062 Credito_Suplementar_R_72_500_00 10/02/2026 2551A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20056 Exoneração a pedido Andre Luiz Maciel de Andrade - Tecnico em Educação I 10/02/2026 2551A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20051 Revoga Dec 19962 designa daniela garcia Vara Trabalho TRT - cede 10/02/2026 2551 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20050 Suspensão de ferias Fabio Okamoto Secretário revoga dec 19587 10/02/2026 2551 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20049 Nomeia Concurso 003 2024 EC 36 Técnico do Executivo VII e XIV 10/02/2026 2551 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20048 Nomeia Concurso 002 2024 EC 16 Agente operadional X e VII 10/02/2026 2551 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20047 Nomeia Comissão Punitiva Saúde Medical Tech 10/02/2026 2551 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20046 Revoga decreto 2023 Comissão Punitiva Medical Tech 10/02/2026 2551 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20054 Designa Luciano substituir Fabio Okamoto ferias fevereiro e março 10/02/2026 2551 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20042 Constituicao_do_Comite_Municipal_Integrado SESAU SEASO revoga 19987 09/02/2026 2550 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20043 Nomeia Comissão Punitiva SEASO CROB Assessoria Desenvolvimento Funcional e Gerenciamento LTDA 09/02/2026 2550 11 Abrir Edição Visualizar
Dec22044 Nomeia Franclin Eduardo Alves Duarte para exercer cargo Assessor Gabinete 06/02/2026 2549A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20045 Dispensa de ponto Franclin Eduardo Alves Duarte 06/02/2026 2549A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20032 Constitui COMDEMA Conselho Meio Ambiente 2026 2028 - Revoga 18846 06/02/2026 2549 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20033 Nomeia Secretario Executivo 2026-2028 COMDEMA 06/02/2026 2549 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20034 Altera art 1 Dec 17704 - Contiui Conselho Municipal de Politicas Culturais de Votuporanga 06/02/2026 2549 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20036 Readaptação Kleber Roberto Magalhães da Silva - Ag Operaciaonal I - 06/02/2026 2549 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20037 Exoneração a pedido Leandro Ramos Carvalho de Oliveira 06/02/2026 2549 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20039 Exoneração a pedido Gilvaneide da Silva Fernandes 06/02/2026 2549 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20040 Exoneração a pedido Daniella Rossi Domingues 06/02/2026 2549 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20038 Exoneração a pedido Giovanni Goncalves Mantovani 06/02/2026 2549 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20041 Substitui membro CMDCA Conselho criança adolescente Dec19673 06/02/2026 2549 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20031 Credito_Suplementar_R_1_100_000_00 05/02/2026 2548A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20025 Exoneração a pedido Priscila André de Lima 05/02/2026 2548A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20035 Dispensa Marcelho Augusto Castilhiano Departamento de Suporte Adm SEEDU 05/02/2026 2548A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20021 Nomeia Concurso 002 2022 EC 45 - PEB I 05/02/2026 2548 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20020 Nomeia Concurso 002 2022 EC 44 - PEB I 05/02/2026 2548 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20019 Nomeia Concurso 002 2022 EC 43 - PEB I 05/02/2026 2548 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20018 Designa Anderson Lima Lombardi substituir José Luiz Lançoni licença saude 05/02/2026 2548 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20017 Exoneração a pedido Denisia Vicente da Costa 05/02/2026 2548 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20029 Credito_Suplementar_R_175_000_00 05/02/2026 2548 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20028 Nomeia Concurso 003 2024 EC 34 - Técnico Exec e Tec em Saúde 05/02/2026 2548 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20027 Nomeia Concurso 002 2024 EC 15 - varios cargos 05/02/2026 2548 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20026 Nomeia Concurso 003 2023 EC 24 Agente Oepracional I Serviços Gerais 05/02/2026 2548 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20025 Exoneração a pedido Priscila André de Lima 05/02/2026 2548 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20024 Credito_Suplementar_R_357_000_00 05/02/2026 2548 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20023 Nomeia Comissão Punitiva Saúde Medical Tech 05/02/2026 2548 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20022 Nomeia Concurso 003 2022 EC 47 - Analista do Executivo X 05/02/2026 2548 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20030 Revoga subst de Marcelho Castilhiano férias Dec 19992 05/02/2026 2548 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20002 Revoga Dec 19728 cedeu Doriane Alves Cambauva 04/02/2026 2547 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20012 Exonera a pedido Marcus Vinicius Almeida dos Santos - Arquiteto - SEPLAN 04/02/2026 2547 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20015 Designa Arthur Denny Gonzales Sabio - Setor de Execução Fiscal - PGM 04/02/2026 2547 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20013 Dispensa Leticia Modolo Lucaina - Setor de Execução Fiscal PGM - revoga 17423 04/02/2026 2547 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20009 Designa Alex Cristiano Mendes Negrini - Divisão de Manutenção de Veículos SEADM 04/02/2026 2547 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20011 Designa Daniela Roberta de Azevedo subst Edmar da Costa - SEMSU 04/02/2026 2547 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20010 Designa Valmique Rodrigues subst Simone Patricia de Oliveira Silva - férias SEMSU 04/02/2026 2547 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19998 Exoneração a pedido Ana Luiza Canolla do Amaral 03/02/2026 2546A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20014 Dispensa Luciana Mara da Silva - Gerente de Atenção a Saúde 03/02/2026 2546A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20016 Credito_Suplementar_R_290_000_00 03/02/2026 2546A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20007 Nomeia Concurso 001 2019 EC 26 PEB II - Inglês 03/02/2026 2546 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20006 Nomeia Concurso 003 2022 EC 45 Analista do Executivo X 03/02/2026 2546 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20005 Nomeia Concurso 003 2023 EC 23 - Agente Operacional VI Pintura 03/02/2026 2546 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20003 Nomeia Concurso 003 2024 EC 33 - Especialista em Saúde 03/02/2026 2546 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20004 Nomeia Comissão Punitiva Milano Prestadora de Serviços Ltda PE 106-25, Proc 211-25 03/02/2026 2546 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19990 Nomeia membros Conselho Direitos Humanos 2025- 2027 Revoga 16525 03/02/2026 2546 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19998 Exoneração a pedido Ana Luiza Canolla do Amaral 03/02/2026 2546 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19999 Exoneração a pedido Suellen de Souza Lopes 03/02/2026 2546 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20008 Nomeia Concurso 004 2023 EC 39 Educador Social 03/02/2026 2546 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20001 Nomeia Concurso 002 24 EC 14 Agente operarioal direção veicular 03/02/2026 2546 11 Abrir Edição Visualizar
Dec20000 Exonera a pedido Adriana Cristina Muniz Batista - SEEDU 02/02/2026 2545A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19989 Dispensa Natalia Maria Pozzobon - Chefe de Divisão de Manutenção de Veiculos 02/02/2026 2545 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19988 Credito_Suplementar_R_1_850_000_00 02/02/2026 2545 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19987 Constituicao_do_Comite_Municipal_Integrado SESAU SEASO 02/02/2026 2545 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19991 Designa Larissa Martin Filocomo para substituir Sidineide Martins - férias 02/02/2026 2545 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19992 Designa Jemima Luisa Silva Gimenez subst Marcelo Augusto Castilhiano - férias 02/02/2026 2545 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19993 Designa Natalia Maria Pozzobon Figueira da Costa - Divisão de Almoxarifado - SEEDU 02/02/2026 2545 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19982 Cancelamento_de_Restos_Nao_Liquidados_2025_Obras_em_andamento 30/01/2026 2544 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19983 Exoneração a pedido Ivelton da Silva Cassemiro 30/01/2026 2544 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19986 Concessao autorização eventual veiculos escolares para transporte remunerado 30/01/2026 2544 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19985 Transposição de crédito SAEV 5 000,00 30/01/2026 2544 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19984 altera art 1º decreto 15564 - Desapropriação Tony Hadad Estrada Waldemar Lourenço Oliveira 30/01/2026 2544 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19973 Lei7372 Credito Especial 206 000,00 29/01/2026 2543 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19978 Credencia Anne Azeredo na Equipe da Vigilância Sanitária 29/01/2026 2543 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19977 Lei7373 Credito Especia 344_000_00 29/01/2026 2543 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19976 Lei_7374 Credito Suplementa VOTUPREV 29/01/2026 2543 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19975 Lei7371 Credito Especial 263_000_00 29/01/2026 2543 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19980 Exonera Gilberto Jose Fernandes Camargo Assessor Gabinete 29/01/2026 2543 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19981 Nomeia Kelly Cristina Nunes de Sousa para exercer cargo Assessor Gabinete 29/01/2026 2543 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19979 Designa Equipe Vigilancia Sanitaria 2025 - janeiro 2026 VISA 29/01/2026 2543 11 Abrir Edição -
Dec19974 PERMISSÃO DE USO CINORP Consorcio 29/01/2026 2543 11 Abrir Edição -
Dec19972 REPUBLICADO Designa Ivanilde Regina Pelegrin subst Katiuce Silveira Andrade - Assessor de Gestão 28/01/2026 2542A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19969 Exoneração a pedido Isabela Alves Chiquetto 28/01/2026 2542 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19968 Exoneração a pedido Pollyana Fernandas Nakamura 28/01/2026 2542 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19967 Cessa efeitos Decreto 13883 afastamento sem remuneração Lydiane Calejon 28/01/2026 2542 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19970 Revoga 19902 - Suspensão férias Fernando Henrique dos Santos - FSS 28/01/2026 2542 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19972 Designa Ivanilde Regina Pelegrin subst Katiuce Silveira Andrade - Assessor de Gestão 28/01/2026 2542 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19971 Designa João Vitor Ferrarez substituir Fernando Henrique dos Santos - Assessor férias 28/01/2026 2542 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19965 Altera anexo I do Dec 14256 CID Carteira PCD Fibromialgia 27/01/2026 2541 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19964 Substitui membro CMDCA Conselho criança adolescente Dec19673 27/01/2026 2541 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19963 Substitui membro Conselho Mulher CMDM Dec 19929 27/01/2026 2541 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19962 Cede Daniela Batista Garcia prestar serviços SEM PREJUIZO vencimentos TRT 15 Vara Trabalho 27/01/2026 2541 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19961 Afastamento licença sem remuneração Jehnyffer Alves Guedes Carrilho - Agente de Transito 27/01/2026 2541 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19960 Afastamento licença sem remuneração ROGÉRIO TERUHIKO DE MACEDO YAMAMOTO 27/01/2026 2541 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19959 Designa Naiara Cristina da Silva Gardino de Souza substituir Túria Cristina Figueira - férias 27/01/2026 2541 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19966 Credito_Suplementar_R_100_000_00 27/01/2026 2541 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19871 suplementacao R$45000,00 26/01/2026 2540 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19870 transposicao R$1000,00 26/01/2026 2540 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19869 suplementacao R$14_700_000,00 26/01/2026 2540 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19868 remanejamento R$149_700,00 26/01/2026 2540 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19958 Exoneração a pedido Jhonatas Sena Mendonca de Souza 26/01/2026 2540 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19957 Exoneração a pedido Kayani Giannini Dias - SEBEA 26/01/2026 2540 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19956 Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti mutirão dengue - fevereiro 2026 26/01/2026 2540 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19957 Exoneração a pedido Kayani Giannini Dias - SEBEA 23/01/2026 2539 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19949 REPUBLICADO Designa Glaucia Alves Margioti subst Nilza Moreira Alves - licença saude SEASO 22/01/2026 2538 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19951 Exoneração a pedido Sergio Pinheiro Ribeiro 22/01/2026 2538 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19955 Credito_Suplementar_R_1_898_827_87 22/01/2026 2538 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19954 Exoneração a pedido Patricia de Pontes Dosse 22/01/2026 2538 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19953 Exoneração a pedido Gabriely Vitoria Lopes Venancio - tecnico em educação X 22/01/2026 2538 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19952 Exoneração a pedido Julio Cesar Cesário 22/01/2026 2538 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19949 Designa Glaucia Alves Margioti subst Nilza Moreira Alves - licença saude SEASO 21/01/2026 2537 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19948 Exoneração a pedido Antonio Mrcos Miguel de Souza - Agente Opercional V - Lavagem e lubrificação 21/01/2026 2537 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19947 Exoneração a pedido Janaina Luana Santarelli - Agente Comunitario de Saúde 21/01/2026 2537 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19950 Dispensa de ponto Luciana Mariz - Assistente de Gestão 21/01/2026 2537 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19942 Pontos facultativos 2026 e dia do servidor publico 30 outubro 20/01/2026 2536 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19946 Designa Luciana de Araujo subs Maria Cecilia Pereira Soares Ribeiro - Diretor de escola - licença saude 20/01/2026 2536 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19945 Designa Fabiana F Jesus P Oliveira- Assistente Técnico Educacional 20/01/2026 2536 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19944 Dispensa Maristela Maranho - Assistente Técnico Educacional 20/01/2026 2536 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19943 Dispensa Juliana Vieira Lacerda - Assistente Técnico Educacional 20/01/2026 2536 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19941 Centro de Eventos Helder Galera 20/01/2026 2536 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19940 Dispensa da função de Chefe de Divisão de Manutenção Elétrica Sergio Jose Sartoreli Galter 19/01/2026 2535 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19935 Revoga 19887 - Suspensão férias Adilson de Souza Xavier - Tiro 16/01/2026 2534 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19934 Designa Ademilson Moreira da Silva Oliveira para substituir Adriano Simonato - férias 16/01/2026 2534 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19933 Designa Thayane Bianca Cobacho de Oliveira substituir Graziella Fernanda Grande Fuscaldo - férias 16/01/2026 2534 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19932 Designa Hellen Karina Duarte de Almeida substituir Lara Garcia Clarindo - férias 16/01/2026 2534 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19930 Designa Matheus Gabriel subst Daniela Roberta - férias SEMSU 15/01/2026 2533 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19931 Nomeia Simone R Vieira dos Santos - Assessor de Gabinete IV 15/01/2026 2533 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19928 REPUBLICADO Designa Larissa Caetano Brandão para substituir Junio Gonçalves Bardan- férias 14/01/2026 2532A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19927 REPUBLICADO Designa Paulo Roberto Medina Bento para substituir Junio Gonçalves Bardan- férias 14/01/2026 2532A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19928 Designa Larissa Caetano Brandão para substituir Junio Gonçalves Bardan- férias 14/01/2026 2532 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19927 Designa Paulo Roberto Medina Bento para substituir Junio Gonçalves Bardan- férias 14/01/2026 2532 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19926 Designa Gláucia Alves Margioti para substituir Nilza Moreira Alves licença saude 14/01/2026 2532 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19924 Designa Gabriela Mara Galisteu Barrueco para substituir Lucas Aparecido Perez - férias 14/01/2026 2532 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19923 Altera inciso XI art 1º Decreto 19245 Responsáveis RH SEEDU 14/01/2026 2532 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19929 Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM 14/01/2026 2532 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19925 Credito_Suplementar_R_1_194_000_00 13/01/2026 2531A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19907 Designa Luiz Felipe Nunes Tozzi para substituir Verussa Silva Forti - férias 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19908 Designa Antonio Walter Beraldo Junior para substituir Edivaldo Ronculato - férias 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19918 Designa Rafael Mantovani Brunhara para substituir Luciane Aparecida ronca Maranini - licença 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19917 Designa Keyse Mara Figueiras Gouveia para substituir Jhônatas Dias da Silva - férias 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19916 Designa Rita Moreira Bençal para substituir Marcilene Raymundo - férias 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19915 Designa Igor Henrique Floriano Pistilli para substituir Vitor Trevizan Passos - férias 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19914 Designa Mariana Gallo Tarifa para substituir Danitiely Ishikawa de Souza Silva - férias 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19913 Designa Jane Fabiana Santos subst Luciane Bronca Maranini - licença saúde 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19912 Designa Sandra Marcia Feltrim Flores Leite para substituir Danilo Pedro Souza Carrilho - férias 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19911 Designa Nelson Eder da Silva Nishimura para substituir Luciana Martins Fernandes Paro - férias 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19910 Designa Dalva Elias para substituir Thaisa Fernandes de Oliveira - férias 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19909 Designa William Henrique Salmin para substituir Mauricio Munhoz - férias 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19919 Designa Celina Marielle Hena substituir Oseias Leonardo da Silva - férias 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19922 Designa Luciana Mariz Assistente Gestão Administrativa - Educação 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19920 Exonera a pedido Luciana Mariz Secretaria Educação 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19921 Nomeia Silvia Leticia de Faria Secretaria Educação 13/01/2026 2531 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19904 Designa Valmir Antonio Tiossi subst Jonatas trevisan - Defesa Civil - SEGAB 12/01/2026 2530 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19905 Afastamento licença sem remuneração Ederson Marcelo Batista 12/01/2026 2530 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19906 exonera Nayara Eduarda Canato Casarin - Assessor de Gabinete IV 12/01/2026 2530 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19903 Designa Patricia Barreto para Assistente de Gestão Administrativa ferias Eliete Helena 09/01/2026 2529 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19902 Suspensão férias Fernando Henrique dos Santos - Assessor 09/01/2026 2529 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19901 Suspensão férias Patricia Barreto Dias Celeste - SEPLAN 09/01/2026 2529 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19900 Designa Luciana de Araujo subs Maria Cecilia Pereira Soares Ribeiro - Diretor de escola - licença saude 09/01/2026 2529 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19899 Altera art 1º do Dec 18199 Autoriza Paula e outros assinatura e movimentações Banco BRADESCO 09/01/2026 2529 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19898 Designa Deyvison subst Andressa Aparecida Novais - férias 09/01/2026 2529 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19897 Concede jornada especial Carla Alves Preto 09/01/2026 2529 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19896 Designa Jovanir Facincani subst Laura Rodrigues Domingues - férias SEMSU 09/01/2026 2529 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19895 Revoga Dec 19872 subst de férias - Jadeny Lemes Fernandes 09/01/2026 2529 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19889 Readaptação Danubia de Cassia Miguel Fanelli - PEB I - Ensino Fundamental - 40851-2 08/01/2026 2528 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19888 Readaptação Danubia de Cassia Miguel Fanelli - PEB I - Ensino Fundamental - 40851-4 08/01/2026 2528 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19890 Conselho Polo UAB 2025 2027 Universidade Aberta do Brasil Revoga Dec 16494 08/01/2026 2528 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19891 Designa keylla Costa para Assistente de Gestão Administrativa ferias Aline da Silveira Thiago 08/01/2026 2528 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19892 Nomeia Comissão Punitiva Arkmeds Soluçõies Tecnológicas Ltda 08/01/2026 2528 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19893 Renovação da redução Jornada Dalileia Fernanda Ribeiro Monari 08/01/2026 2528 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19894 Designa Heberte Carlos Menezes da Costa substituir Janaina Cássia de Morais Munhoz 08/01/2026 2528 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19883 Cessa efeitos Decreto 19823 afastamento sem remuneração Jean Cesar Andrade de Souza 07/01/2026 2527 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19884 Cessa efeitos Decreto 18195 afastamento sem remuneração Patricia de Pontes Dosse 07/01/2026 2527 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19885 Designa Keila Cristina Ferreira de Jesus subst Emiliana Ap de Aguiar Gusmão LC 540 gratificação - férias 07/01/2026 2527 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19886 Cessa efeitos Decreto 19502 afastamento sem remuneração Ana Carolina Magrini Krause 07/01/2026 2527 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19887 Suspensão férias Adilson de Souza Xavier - Tiro 07/01/2026 2527 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19867 Nomeia Concurso 001 2020 EC 30 - Especialista em Saude VII - farmacia e Bioquimica 06/01/2026 2526 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19866 Nomeia Concurso 001 2019 EC 25 - PEB II - Educação Física 06/01/2026 2526 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19865 Nomeia Concurso 003 2022 EC 44 - Analista do Executivo XVI - Engenharia Civil 06/01/2026 2526 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19872 Designa Maria Glória Barbosa Lima para substituir Jadeny Lemes Fernandes - férias 06/01/2026 2526 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19873 Designa Elinéia da Silva Santos para substituir Edivaldo Ronculato - férias 06/01/2026 2526 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19874 Designa Ronize Angelica dos Santos Lopes subst Debora Ferreira Freschi - Gerente de Atenção à Saúde - férias - SESAU 06/01/2026 2526 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19875 Designa Bruna Caroline dos Santos Rocha para substituir Rafela Caris Perinelli - férias 06/01/2026 2526 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19881 REABERTURA Dec 19436 Lei7284 R$ 11614000,00 06/01/2026 2526 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19880 Credito_Suplementar_R_400_000_00 06/01/2026 2526 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19882 REABERTURA Dec 19571 Lei7302 R$ 534911,63 06/01/2026 2526 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19879 nomeia Jefferson Lemos assessor em saude pública SESAU 05/01/2026 2525A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19876 exonera Silvia Leticia de Faria Secretaria Educação 05/01/2026 2525A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19877 Dispensa Luciana Mariz Assistente Gestão Administrativa - Educação Rev Dec 19712 05/01/2026 2525A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19878 Nomeia Luciana Mariz Secretaria Educação 05/01/2026 2525A 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19864 Designa Maria Beatriz Pain subst. Aline Dias férias Corregedoria 05/01/2026 2525 11 Abrir Edição Visualizar
Dec19818 suplementação de crédito orçamentárioe R$ 4093800,00 SEFAZ 30/12/2025 2524A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19817 transposição de crédito orçamentário R$ 208000,00 SEFAZ 30/12/2025 2524A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19816 transposição de crédito orçamentário R$ 8745800,00 SEFAZ 30/12/2025 2524A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19815 transposição de crédito orçamentário R$ 8745800,00 SEFAZ 30/12/2025 2524A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19858 Designa Alberto Eugenio Dias Filho para substituir Ricardo Raphael Gaijutis - férias 30/12/2025 2524 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19859 Designa Daniely Puerta Assessor Gestão Estrategica e Inovação férias Wagner Hashimoto 30/12/2025 2524 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19862 Nomeia Matheus de Maria Correia Asssessor Tecnico Jurídico Procuradoria PGM 30/12/2025 2524 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19861 Nomeia Heberte Menezes Procurador Chefe Coordenadoria Previdenciaria e Trabalhista 30/12/2025 2524 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19860 Exonera Heberte Menezes cargo Assessor Técnico Jurídico 30/12/2025 2524 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19863 Nomeia Comissão Punitiva Cultura Senedos Negocios Governamentais Ltda 30/12/2025 2524 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19856 Renovação da redução Jornada Celia Regina de Almeida Marceneiro 29/12/2025 2523 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19855 Designa Fabiano Garcia Gonçalves substituir Lara de Oliveira Rodrigues Dorigan - férias 29/12/2025 2523 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19854 Designa Daiene de Araujo Marques subst Aline Mara - férias 29/12/2025 2523 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19853 Férias Nilton Santiago Mauricio Munhoz substitui 29/12/2025 2523 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19852 Designa Matheus de Maria Correia substituir Douglas Lisboa da Silva - férias 29/12/2025 2523 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19857 Horário de expediente 30-12-2025 29/12/2025 2523 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19851 Anulação SAEV Empenhos não liquidados 29/12/2025 2523 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19850 Designa Inara Alice Berti para substituir Maria Vanilse Santana branquinho - férias 23/12/2025 2522 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19847 Designa Maylon Catelan subst Italo Trindade férias 22/12/2025 2521 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19846 Exoneração a pedido Lucilene Batista dos Santos de Oliveira 22/12/2025 2521 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19849 Designa Lucas Godoy subst Maria Beatriz Ferrari Pain PGM férias 22/12/2025 2521 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19848 Designa Aline Borba Bonfim substituir Carina Olivi Correa - férias 22/12/2025 2521 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19740 - Credito 7_000,00 22/12/2025 2521 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19739 - Credito 1_310_900,00 22/12/2025 2521 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19738 - Credito 2_923_700,00 22/12/2025 2521 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19737 - Credito 1_287_395,00 22/12/2025 2521 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19837 Designa Juliana Carvalho Cunha para substituir Renata Cristina Martins Ferreira - férias 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19836 Designa Ivone Justino Borges Giacomini para substituir Rodolfo dos Santos Barrueco - férias 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19835 Designa Ana Lucia Salgado Roncatti para substituir Marcelo Yukio Iosizaki - férias 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19834 Designa Arthur Denny Gonzales Sábio para substituir Fernanda Elisa Galisteu Ruiz - férias 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19833 Férias Secretário da Administração - Leandro Vinicius da Conceição 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19832 Designa Angelica dos Santos Lopes subst Karen Fernanda Silva Bortoleto Garcia - Gerente de Atenção à Saúde - férias - SESAU 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19831 Designa Maysa Helena Scabora para substituir Marilia Gato Marim Barcelos - férias 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19830 Designa Tatiane Araujo Silva Costa para substituir David Ferreira de Souza - férias 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19845 Designa Marcilene Raymundo substituir Rita Moreira Bençal - férias 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19844 Designa Fernando Aparecido de Oliveira para substituir Edson da Silva Goiz - férias 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19843 Designa Juciene Renata de Campos Braz subst Gislaine de Almeida Pelegrini - férias 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19841 Designa Pricilla Lariane Lui para substituir Silvana Marta Rodrigues Silva - férias 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19839 Designa Ana Carolina Ribeiro para substituir Nayara Nasso de Souza - férias 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19838 Designa Ana Beatriz Evangelista para substituir Juliana Queiroz Silva Freire - férias 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19840 Designa Ieda de Sousa Barbella para substituir Fabiana Helena Beneduzzi - férias 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19842 Designa Bruna Garcia Vicente para substituir Patrícia Barreto Dias Celestino - férias 19/12/2025 2520 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19819 Designa Roberta Elisa da Silva Resler para substituir Joaquim Marciano Ribeiro Filho - férias 18/12/2025 2519 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19829 Designa Natália Cristina Oliveira da Silva para substituir Rodrigo Brandão de Freitas - férias 18/12/2025 2519 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19828 Designa Danna Santos substituir Glauton Oliveira Feltrin 18/12/2025 2519 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19827 Designa Carla Alves Preto para substituir Alexandra Aparecida dos Santos Silva - férias 18/12/2025 2519 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19826 Designa Angélica Karina da Silva para substituir Soraia Reis - férias 18/12/2025 2519 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19825 Designa Leonidas Dias Siviero para substituir Camila Bignardi Leite Marinho - férias 18/12/2025 2519 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19824 Designa Josi Mara da Silva Bassan para substituir Rafael Matos da Rocha - férias 18/12/2025 2519 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19823 Designa Juliana Ricci para substituir Gabriela Mara Galisteu Barrueco - férias 18/12/2025 2519 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19822 Designa Natália Amanda Polizeli substituir Edison Caporalin - férias Secretário 18/12/2025 2519 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19821 Designa Leticia Lopes Isiara para substituir Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno - férias 18/12/2025 2519 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19820 Designa Ester Pavani de Almeida para substituir Lusiene Maria Dutra Grandizoli - férias 18/12/2025 2519 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19814 Exonera Adelia Rosimeire Greco da Silva - Avaliação do Estagio Probatorio 17/12/2025 2518 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19811 REPUBLICADO Exoneração a pedido Lucas Henrique Guilhem - Matrícula 68629 - 3 16/12/2025 2517A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19814 Exonera Adelia Rosimeire Greco da Silva - Avaliação do Estagio Probatorio 16/12/2025 2517A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19808 Altera inciso XIV art 1º Decreto 19245 Responsáveis RH SEGOV 16/12/2025 2517 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19813 Concede jornada especial Graziela de Jesus Canuto de Matos 16/12/2025 2517 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19812 Concede redução Jornada Cristiane Mendonça Otavio 16/12/2025 2517 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19811 Exoneração a pedido Lucas Henrique Guilhem - Matrícula 68629 - 3 16/12/2025 2517 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19810 Exoneração a pedido Lucas Henrique Guilhem - Matrícula 68629 - 2 16/12/2025 2517 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19809 Revoga Dec 19788 Jornada Especial - Willian Henrique Salmin 16/12/2025 2517 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19807 Designa Patrícia Martins Alves substit Denise Del Mouro - férias 16/12/2025 2517 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19700 crédito 833 800,00 15/12/2025 2516 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19703 2 000,00 15/12/2025 2516 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19702 4 059 500,00 15/12/2025 2516 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19701 Crédito 2 568 700,00 15/12/2025 2516 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19806 Programação Financeira 2026 a 15/12/2025 2516 10 Abrir Edição -
Dec19801 Concessão Pensão morte de Inativo Arlete Mendes falecido Amilar Riva 12/12/2025 2515 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19802 Designa Paulo Medina substituir Larissa Barão ferias SEMSU 12/12/2025 2515 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19805 SAEV com_artigo_suplementacao_mesma_atividade_R_70_000_00 12/12/2025 2515 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19803 SAEV com_artigo_transposicao_R_1_000_00 12/12/2025 2515 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19804 Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti mutirão dengue - janeiro 2026 12/12/2025 2515 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19798 SAEV E VOTUPREV Aprovação Orçamentos 2026 a 12/12/2025 2515 10 Abrir Edição -
Dec19797 Exoneração a pedido Keli Nascimento Antoniolo 11/12/2025 2514 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19799 Designa Bruna Garcia Vicente para substituir Juliana de Carvalho Beltramini - férias 11/12/2025 2514 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19800 Lei7344_Credito_Suplementar_R_100_000_00 10/12/2025 2513B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19791 Exoneração a pedido Elis Karina Violin Andre - SEFAZ 10/12/2025 2513 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19790 Designa Angelita Alves de Toledo subst férias Roselaine de Oliveira da Silva - CREAS 10/12/2025 2513 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19796 Luto Oficial Gilvan Carlos dos Santos 10/12/2025 2513 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19794 Designa Marco Antonio Cury - Setor de Proteção a pessoas com deficiencia - SEDIH 09/12/2025 2512A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19793 Designa Cassia Cristina Miguel Hernandes - Setor de Direitos Humanos SEDIH 09/12/2025 2512A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19792 Dispensa Marco Antonio Cury - Setor de Direitos Humanos - SEDIH 09/12/2025 2512A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19795 Suspensão de ferias Adauto Cervantes Mariola - Votuprev 09/12/2025 2512A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19784 Designa Luciana Martins substituir Claudia Andrea Trindade - férias 9 dias 19550 09/12/2025 2512 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19782 Designa Edmar da Costa - Divisão de Administração do terminal Rodoviário - SEMSU 09/12/2025 2512 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19781 Dispensa Edmar da Costa - Setor de proteção a pessoas com deficiencia - SEDIH 09/12/2025 2512 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19789 Revigoracao Decreto Aprovação do Parque Eplatz 09/12/2025 2512 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19788 Concede redução Jornada Willian Hemrique Salmin 09/12/2025 2512 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19787 Concede redução Jornada Hugo Fernando Teodoro Silva 09/12/2025 2512 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19786 Renovação da redução Jornada Margarida Kley Santos da Fonseca 09/12/2025 2512 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19785 Comissão Prova de Conceito rastreamento de motocicletas 09/12/2025 2512 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19783 Readaptação Andreia Hajjar Pavani - Agente Operacional I - Serviços Gerais 09/12/2025 2512 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19788 Concede redução Jornada Willian Hemrique Salmin 08/12/2025 2511A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19787 Concede redução Jornada Hugo Fernando Teodoro Silva 08/12/2025 2511A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19786 Renovação da redução Jornada Margarida Kley Santos da Fonseca 08/12/2025 2511A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19775 Designa Denis Damião Oliver substituir Marianne Schiavelli Marinho Leal - férias 08/12/2025 2511 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19778 Nomeia Concurso 003 2024 EC 32 - Técnico do Executivo VIII - Admistração Geral I 08/12/2025 2511 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19777 Nomeia Concurso 003 2024 EC 31 - Tec Executivo XIV 08/12/2025 2511 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19776 Nomeia Concurso 002 2024 EC 13 - Agente Operacional VII - Direção veicular 08/12/2025 2511 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19780 Nomeia Renan Denny Feitosa Fernandes cargo assessor Gabinete 08/12/2025 2511 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19779 Exoneração a pedido - Andrea Laridondo Zucareli Santana - Assessor de Gabinete 08/12/2025 2511 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19764 Exoneração a pedido Gabriel Leonardo da Silva - Agente Operacional XI 05/12/2025 2510 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19771 Dispensa Kelvilin Anahi Gonzales Sabio - Divisão de Administração do terminal Rodoviário - SEMSU 05/12/2025 2510 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19768 Exoneração a pedido Camila da Silva Venancio - Tecnico em Educação I - Inspetoria 05/12/2025 2510 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19767 Exoneração a pedido Aline Tondini Salvador - Especialidade em Saude I - Psicologia 05/12/2025 2510 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19766 Exoneração a pedido Camila Souza Lopes Braz - Técnico do Executivo XIV 05/12/2025 2510 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19765 Exoneração a pedido Julio Cesar da Silva - Agente Operacional VI 05/12/2025 2510 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19773 Credito SAEV 180_000_00 Revoga Dec 19721 05/12/2025 2510 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19772 Exoneração a pedido Leonardo Marques Dalosso 05/12/2025 2510 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19774 Designa Samara Del Pino Fernandes para substituir Paula Daiane Rosa Binheli de Lima- férias 05/12/2025 2510 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19770 cede Rosicleia Maria Cipriano prestar serviços CINORP Consorcio - 04/12/2025 2509B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19769 cede Priscila Francisca da Silva prestar serviços CINORP Consorcio - 04/12/2025 2509B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19759 Credito transposição suplementar R$1.090.000,00 VOTUPREV 04/12/2025 2509 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19763 Altera inciso IX art 1º Decreto 19245 Responsáveis pela frequencia pessoal RH - revoga 19408 04/12/2025 2509 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19762 Servidores responsáveis pelo controle de bens patrimoniais - revoga 19401 04/12/2025 2509 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19761 Designa Maria Fernanda Clemente de Oliveira para substituir Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado - férias 04/12/2025 2509 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19760 Designa Caio Cesar Menezes de Oliveira - Chefe de Divisão de Suporte Administrativo - SEDEC 04/12/2025 2509 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19755 Designa Jovanir Facincani subst Simone Patricia de Oliveira Silva - férias SEMSU 03/12/2025 2508 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19754 Revoga Dec 19604 Comissão Punitiva Cultura WBD Comércio e Repres. 03/12/2025 2508 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19758 Cede servidor Carlos Roberto dos Santos Cartorio Eleitoral 03/12/2025 2508 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19757 Designa Matheus Correia substituir Heberte Assessor Tecnico Juridico PGM 03/12/2025 2508 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19756 Designa Glauciane Aparecida de Matos para substituir Luan Augusto Messias - férias 03/12/2025 2508 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19752 Substitui membro CMAS Dec 19345 - Aline Gaspar em subs a Muriele Cristina 02/12/2025 2507 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19751 Férias Adauto Mariola VOTUPREV subst Rafael Siqueira Revoga 19714 02/12/2025 2507 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19750 Designa Andrea Tinacio Borges para substituir Ivanilde Regina Pelegrin - férias 02/12/2025 2507 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19749 Exoneração a pedido Paula Michele Venerando Souza - Educador Infantil 02/12/2025 2507 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19748 Exoneração a pedido Flavia Michele da Silva Macedo - Tecnico da Edcuação X 02/12/2025 2507 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19745 Designa Izabela Gracinda Florencio Pereira para substituir Patricia Elisangela dos Santos Valerio - férias 02/12/2025 2507 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19744 Designa Adauto Lopes Hoppner de Faria para substituir Marília Magna dos Santos - férias 02/12/2025 2507 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19743 Designa Weruska Oliveira de Freitas para substituir Lucas Vinícius Ribeiro Brunini - férias 02/12/2025 2507 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19742 Designa Juliana Queiroz Silva Freire para substituir Patricia de Sousa Silveira Beluco - férias 02/12/2025 2507 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19741 Designa Luany Calegari Benini para substituir Adrielli de Souza Luiz Pimentel - férias 02/12/2025 2507 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19747 Designa Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado subst Maria Fernanda Clemente de Oliveira - Gerente de Atenção à Saúde - férias - SESAU 02/12/2025 2507 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19746 Designa Ana Paula Cerântola para substituir Vanessa Mara de Oliveira - férias CRAS LESTE 02/12/2025 2507 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19753 Gratificação de Serviços Especiais Paulo Sergio da Silva Gereiz AR CONDICIONADO 01/12/2025 2506A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19724 Fixa indice reajuste Planta Valores Genéricos 2026 - IPCA IPTU 01/12/2025 2506 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19729 Sistema Tarifario SAEV 2026 01/12/2025 2506 10 Abrir Edição -
Dec19728 cede servidor Doriane Alves Cambauva VOTUPREV 01/12/2025 2506 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19727 Vencimento Parcelas IPTU 2026 revoga decreto 18088 01/12/2025 2506 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19726 Fixa UFM 2026 01/12/2025 2506 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19725 Terra Nua 2026 01/12/2025 2506 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19736 Designa Jadeny Lemes Fernandes Divisão Planejamento de Compras - Educação 01/12/2025 2506 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19735 Designa Jessica Giolo Puerta - Divisão Apoio Administrativo e Recursos Humanos 01/12/2025 2506 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19734 Designa Marcelo Augusto Castilhiano - Departamento de Suporte Administrativo - Educação 01/12/2025 2506 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19733 Dispensa Nelson Evangelista Neto Chefe de Planejamento de Compras Revoga 18457 01/12/2025 2506 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19732 Dispensa Jadeny Lemes Fernandeso Chefe de Divisão de Almoxarifado Revoga 18456 01/12/2025 2506 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19731 Dispensa Marcelo Augusto Castilhiano Chefe de Divisão de Apoio Administrativo Revoga 18453 01/12/2025 2506 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19730 Dispensa Ivani Rui Favero Chefe Departamento de Suporte Administrativo Revoga 18452 01/12/2025 2506 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19638 - Credito R$ 25_000,00 28/11/2025 2505 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19637 - Credito R$ 232_000,00 28/11/2025 2505 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19636 - Credito R$ 283_100,00 28/11/2025 2505 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19635 -Credito R$ 449_000,00 28/11/2025 2505 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19718 TVO CENTRO EMPRESARIAL 7° DISTRITO 28/11/2025 2505 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19720 Suspensão férias Maysa helena Scabora - SESAU 28/11/2025 2505 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19723 Designa Fernando Kendy Aoki Rizzatto para substituir Augusto Frank Savazi - férias 28/11/2025 2505 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19722 Designa Igor Henrique Floriano Pistilli para substituir Aline Fernanda Moreno Ramos - férias 28/11/2025 2505 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19721 Credito_Suplementar_por_Superavit_R_220_000_00 28/11/2025 2505 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19717 Altera Dec 17310 Conselho da CIdade CONCIDADE 2024 a 2026 27/11/2025 2504 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19716 Credito_Suplementar_SAEV_por_Superavit_R_190_000_00 27/11/2025 2504 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19719 Designa Lucas Vinicius Ribeiro Brunini substituir Luis Fernando Magossi férias 27/11/2025 2504 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19714 Férias Adauto Mariola VOTUPREV substituto Rafael Siqueira do Nascimento 25/11/2025 2502 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19715 Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti mutirão dengue dezembro 2025 25/11/2025 2502 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19704 Designa Reginaldo Seiki Guskuma para substituir Lucas Vatanabe Hashimoto - férias 19/11/2025 2500A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19706 Designa Daniele da Silva Oliveira subs Willians Rogeiro Hernandes - Diretor de escola - licença saude 19/11/2025 2500A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19707 Designa Luciana de Araujo subs Maria Cecilia Pereira Soares Ribeiro - Diretor de escola - licença saude 19/11/2025 2500A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19705 Designa Giovana Assessor Gabinete IV subst Priscila Bifaroni licença gestante 19/11/2025 2500A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19713 Designa Marianne Schiavelli Chefe Departamento de Convênios e Captação de Recursos 19/11/2025 2500A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19712 Designa Luciana Mariz Assistente Gestão Administrativa - Educação 19/11/2025 2500A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19711 Dispensa Luciana Mariz Chefe Departamento de Convênios e Captação de Recursos Revoga 18502 19/11/2025 2500A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19710 Nomeia Silvia Leticia de Faria Secretaria Educação 19/11/2025 2500A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19709 Dispensa Silvia Leticia de Faria Assistente Gestão Administrativa - Educação Revoga dec 18443 19/11/2025 2500A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19708 Exonera Ederson Marcelo Batista Secretario Educação 19/11/2025 2500A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19699 Ferias Ivonete designa Renata Martins Secretaria Saúde 18/11/2025 2499 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19704 Designa Reginaldo Seiki Guskuma para substituir Lucas Vatanabe Hashimoto - férias 18/11/2025 2499 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19691 Designa Luan Augusto Messias para substituir Aline Borba Bonfim - férias 17/11/2025 2498 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19698 Designa Maria Fernanda Clemente para substituir Juliana Carvalho Cunha - férias 17/11/2025 2498 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19697 Designa Edmar da Costa subst Ana Paula Silva - Chefe de Departamento de Suporte Administrativo - férias 17/11/2025 2498 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19696 Designa Andreia de Morais Carreira para substituir Douglas da Silva Cortez - férias 17/11/2025 2498 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19695 Designa Franciele Regonatto substr Willian Douglas Lourenço - féria SEPLAN 17/11/2025 2498 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19694 Designa Josi Mara da Silva Bassan para substituir Rafael Matos da Rocha - férias 17/11/2025 2498 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19693 Designa Gisele Cuervo Valim para substituir Marcelo Damaceno - férias 17/11/2025 2498 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19692 Designa Leandro Vendramini Garuzi para substituir Jamil Jorge de Oliveira Jorge - férias 17/11/2025 2498 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19690 Comitê de Governança das Contratações membros - Dec 19171 Plano Contratação PCA 14/11/2025 2497 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19689 Lei 7319 Credito Adicional Especial R$1000,00 SAEV 14/11/2025 2497 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19684 Dispensa Ademilson Moreira da Silva Oliveira - Patrulha Agricola 13/11/2025 2496 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19685 Designa Wilson Aparecido Soares -Chefe de Divisão Patrulha Agricola - SEMSU 13/11/2025 2496 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19686 Cessa efeitos Decreto 16376 afastamento sem remuneração Marcia Maria da Silva 13/11/2025 2496 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19688 Designa Tamires Cassia da Silva subst Danitiely Ishikawa - férias CRAS sul 13/11/2025 2496 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19683 Exoneração a pedido Juliana Martin Filocomo Zanuto - Tecnico do Executivo XIV 12/11/2025 2495 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19682 Exoneração a pedido Christianne Penha Gregorio- Tecnico do Executivo XI 12/11/2025 2495 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19680 Designa Equipe Vigilancia Sanitaria 2025 - novembro 2025 VISA 12/11/2025 2495 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19679 Credencia Elaine Madrid Vigilância Sanitária 12/11/2025 2495 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19678 Altera Dec 19171 PCA Plano de Contratações Anual PCA 2025 - 2026 12/11/2025 2495 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19687 Dispensa ponto Fabricio Kaiser Gralha Mareca 12/11/2025 2495 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19681 Exoneração a pedido Gabriel Soares de Brito 12/11/2025 2495 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19677 Nomeia Concurso 001 2024 EC 11 - Coordenador Pedagogico 11/11/2025 2494 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19577 Crédito 11/11/2025 2494 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19576 Crédito 11/11/2025 2494 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19575 Crédito 11/11/2025 2494 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19574 Crédito 11/11/2025 2494 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19676 cede servidor Douglas Negrini VOTUPREV 10/11/2025 2493A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19673 Nomeia CMDCA - 2025 a 2027 10/11/2025 2493 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19675 Credito Adicional SAEV R$ 269 300,00 10/11/2025 2493 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DE LUTO OFICIAL Nº 5-2025 07/11/2025 2492A 10 Abrir Edição -
Dec19674 Luto Oficial Hidehito Otuki 07/11/2025 2492A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19671 Exoneração a pedido Gabriel Miguel Fanelli - Tec do Exec VIII 07/11/2025 2492 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19669 Exoneração a pedido Paloma Correia Dias - Tecnico do Executivo VIII 07/11/2025 2492 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19668 Exoneração a pedido Larissa Antunes Cortezan - Tecnico do Executivo VIII 07/11/2025 2492 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19672 - prorroga 30 dias mandato CMDM - composto pelo Decreto 15181 07/11/2025 2492 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19670 Exoneração a pedido Stephane Sena - Educador Infantil 06/11/2025 2491A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19665 REPUBLICADO Nomeia Concurso 003 2024 EC 28 -Técnico do Executivo - Administração Geral III - PCD 06/11/2025 2491A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19662 REPUBLCIADO Nomeia Concurso 002 2024 EC 11 - Direção Veicular PCD e Direção Veicular 06/11/2025 2491A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19667 Nomeia Concurso 003 2024 EC 30 - Analista do Executivo XXI - Planejamento Orçamento 06/11/2025 2491 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19666 Nomeia Concurso 003 2024 EC 29 -Téc. do Executivo VIII - Admin. Geral I e Téc. do Executivo XIV- Admin. Geral III 06/11/2025 2491 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19665 Nomeia Concurso 003 2024 EC 28 -Técnico do Executivo - Administração Geral III - PCD 06/11/2025 2491 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19664 Nomeia Concurso 003 2024 EC 27 - Administração Geral III 06/11/2025 2491 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19663 Nomeia Concurso 002 2024 EC 12 - Mecânica e Direção Veicular 06/11/2025 2491 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19662 Nomeia Concurso 002 2024 EC 11 - Direção Veicular PCD e Direção Veicular 06/11/2025 2491 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19661 Exoneração a pedido Walison Rodrigo Goncalves - Agente Operacional X - Operaçao de Máquinas Pesadas I 05/11/2025 2490A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19658 Designa Matheus Gabriel Saraiva Chefe Setor Manutenção Eletrica SEMSU 05/11/2025 2490A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19657 Designa Kelvilin Anahi Gonzales Sabio Chefe de Divisão do Terminal Rodoviário - SEMSU 05/11/2025 2490A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19656 Dispensa Valdecir Gomes Lio - Chefe de Divisão do Terminal Rodoviário - SEMSU 05/11/2025 2490A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19655 Dispensa Kelvilin Anahi Gonzales Sabio - Divisão de suporte adminitrativo - SEDEC 05/11/2025 2490A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19660 Exoneração a pedido Maraluci Kashiwabuchi Maximo Rodrigues - Técnico do Executivo XIV - Administração Geral III 05/11/2025 2490A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19659 Exoneração a pedido Julio Jose Jardim Campos - Agente Operacional VI - Manutenção Elétrica 05/11/2025 2490A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19648 Suspensão férias Rafaela Caris Perinelli - SEPLAN 05/11/2025 2490 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19654 Nomeia Concurso 005 2022 EC 07 - ACS I - área 14 - carobeiras - consultorio dr. joao carlos b de miranda 05/11/2025 2490 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19653 Nomeia Concurso 003 2024 EC 25 05/11/2025 2490 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19652 Nomeia Concurso 003 2024 EC 26 - Técnico do Executivo XIV - Adm Geral III 05/11/2025 2490 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19651 Nomeia Concurso 001 2025 EC 29 Especialista em Saúde VII - Farmacia e Bioquimica 05/11/2025 2490 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19650 Exoneração a pedido Vanessa Pereira 05/11/2025 2490 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19649 Exonera Miguel Maturana Superintendente Adjunto SAEV 04/11/2025 2489A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19634 Exoneração a pedido Frederico Maluf - Tecnico do Executivo XIV - SEGAB 04/11/2025 2489 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19639 Revoga decreto 16872 Dispensa servidor registro ponto Frederico Maluf 04/11/2025 2489 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19641 SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE art 196 a 2023 LC 460 Codigo Tributário 04/11/2025 2489 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19642 Nomeia Concurso 002 2022 EC 42 - Educador Infantil 04/11/2025 2489 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19643 Nomeia Concurso 003 2023 EC 21 Agente Oepracional I Serviços gerias feminino 04/11/2025 2489 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19644 Regulamenta Lei 6899 Protetor independente de animais 04/11/2025 2489 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19645 Nomeia Concurso 001 2024 EC 10 - PEB II - AEE - PCD 04/11/2025 2489 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19646 Nomeia Concurso 004 2023 EC 38 - Educador Social 04/11/2025 2489 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19647 Nomeia Concurso 003 2025 EC 43 - Tecnico do Executivo VIII - Desenho e CAD 04/11/2025 2489 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19640 Nomeia Concurso 002 2022 EC 41 - PEB I 04/11/2025 2489 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19633 Revoga Dec 19468 cedeu Elainde Madrid 30/10/2025 2487A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19618 Exoneração a pedido bruno Queiroz Silva - Agente Operacional VII - Direção veicular 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19617 Exoneração a pedido Julio Cesar Duarte Costa - Agente Operacional I - Servicos Gerais 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19616 Regulamenta Comitê Municipal Urbanismo COMURB revoga 18260 e 19378 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19615 Designa Tatiane Araujo Silva Costa para substituir Vitor Bianchin Vitorino - férias 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19614 Designa Tamires Simonato de Freitas para substituir Leandro de Lima - férias 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19613 Designa Maristela de Carvalho Lisboa para substituir Nelson Evangelista Neto - férias 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19612 Designa Bauer Danylo do Nascimento Maciel para substituir Evandro Ricardo Saraiva - férias 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19611 Designa Thais de Oliveira Rodrigues para substituir Leandro Vendramini Garuzi - férias 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19610 exonera a pedido Jurandir Benedito da Silva - Assessor de Gabinete V 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19609 Designa Leticia Modolo Lucaina para substituir Sandra Renata Pasqualotto Polizelli - férias 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19622 Nomeia Ricardo Morial Pignatari assessor de gabinete IV 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19621 Nomeia Milton Francisco de Souza assessor de gabinete 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19620 Exonera Ricardo Morial Pignatari do cargo assessor de gabinete revoga Dec 18622 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19619 exonera Milton Francisco de Souza assessor de gabinete IV revoga Dec 18627 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19623 Designa Glaucia Alves Margioti substituir Nilza Moreira Alves - licença saúde 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19624 Designa Deyvison Herio Correia Mendes- Setor de Conservação de Parques e Jardins 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19631 Designa Suzeli Maria Rodrigues Garcia para substituir Lucas Zeitune de Castro - férias 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19630 Designa Keylla Santos Costa Departamento Folha Pagamento 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19629 Designa Guilherme Davanço Assistente de Gestão Administrativa 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19628 Dispensa Douglas Negrini Assistente de Gestão Administrativa 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19627 Dispensa Andressa Simonato Saraiva Departamento Folha Pagamento 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19626 Designa Aline Moreno Chefe de Divisão de Proteção da Vida Animal - SEBEA 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19625 Dispensa Guilherme Murasse Davanço Chefe de Divisão de Proteção da Vida Animal - SEBEA 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19632 cede Andressa Simonato saraiva prestar serviços SEM PREJUIZO vencimentos SAEV 30/10/2025 2487 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19607 Designa Marcelo Augusto Castilhiano substituir Ivani Rui Fávero - férias 28/10/2025 2485 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19606 Designa Gelson Silva de Lima para substituir Marco Antonio Cury - férias 28/10/2025 2485 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19605 Designa Rita Moreira Bençal para substituir Marcilene Raymundo - férias 28/10/2025 2485 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19604 Nomeia Comissão Punitiva Cultura WBD Comércio e Representação 28/10/2025 2485 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19608 Suspensão de ferias Alexandre Giora - Secretario de Governo 28/10/2025 2485 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19603 Altera inciso IV art 1º Decreto 19245 Responsáveis pela frequencia pessoal RH 27/10/2025 2484 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19599 Credito transposição R$1.150.000,00 SAEV 24/10/2025 2483 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19598 Credito_Suplementar_R_100_000_00 SAEV 24/10/2025 2483 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19596 Designa Jane Fabiana Santos subst Luciane Bronca Maranini - licença saúde 24/10/2025 2483 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19595 Dispensa ponto João Luciano Bazi SEASO 24/10/2025 2483 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19597 Altera art 3º do decreto 19473 Encerramento do Exercício 2025 SEFAZ 24/10/2025 2483 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19602 Nomeia Miguel Maturana Filho Superintendente Adjunto SAEV 24/10/2025 2483 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19601 Exonera Salvador Castrequini Superintendente Adjunto SAEV 24/10/2025 2483 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19600 Abono VAAR Educação - Lei Complementar 569 24/10/2025 2483 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19593 Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti mutirão dengue novembro 2025 23/10/2025 2482 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19594 Exonera Matheus Rodero Assessor de Gabinete 22/10/2025 2481B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19592 Nomeia Leandro Vinicius da Conceição - Secretaria da Administração 22/10/2025 2481A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19591 Exonera Miguel Maturana Filho - Secretaria da Administração 22/10/2025 2481A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19586 Designa Elias Francisco Xavier substituir Rogério Carlos Faria - férias 22/10/2025 2481 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19588 Designa Claudia Andrea Trindade substituir Nilza Moreira Alves - licença saúde 22/10/2025 2481 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19587 Suspensão de ferias Fabio Okamoto Secretário 22/10/2025 2481 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19589 Designa Luciana Martins substituir Claudia Trindade - férias Altera 19550 22/10/2025 2481 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19590 Revoga Decreto 19312 Constitui Comitê Gestor de Despesa Pública CGDP 21/10/2025 2480A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19585 Designa Robson Fernandes Buzinaro subst Sergio Lopes - férias 21/10/2025 2480 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19584 Credito_Suplementar_R_2_000_00 21/10/2025 2480 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19583 Revoga Decreto 16327 Regulamento entrega espelho de ponto 21/10/2025 2480 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19523 crédito R$ 126 300,00 21/10/2025 2480 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19522 crédito R$ 779 800,00 21/10/2025 2480 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19521 crédito R$ 870 900,00 21/10/2025 2480 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19520 crédito R$ 794 750,00 21/10/2025 2480 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DE LUTO OFICIAL Nº 4-2025 21/10/2025 2480 10 Abrir Edição -
Dec19582 Suspensão férias Claudia Andrea Trindade 20/10/2025 2479 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19578 Ferias Janaina Cultura - Marines da Silva Manhani de Lima responder pela secretaria 17/10/2025 2478 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19579 Substitui membro COMSEA Dec 19376 17/10/2025 2478 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19580 Suspensão férias Juliana dos Santos Fiorentino Dezan 17/10/2025 2478 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19581 Designa Agentes contratação equipe apoio, comissão contratação, pregoeiro revoga 18797 17/10/2025 2478 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19573 Altera inciso XIX art 1º Decreto 19245 Responsáveis pela frequencia pessoal RH 16/10/2025 2477 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19572 Constitui o Conselho Municipal da Saúde - CMS 2025 a 2027 16/10/2025 2477 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19571 Lei 7302 Credito Especial R$2579486,00 Abono VAAR 16/10/2025 2477 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19569 Credito_Suplementar_R_354_000_00 14/10/2025 2475 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19570 Revoga decreto 19485 Dispensa servidor registro ponto Ricardo Gonçalves dos Santos 13/10/2025 2474A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19568 Designa Danna Santos Cezzar Pignatari subst Aline Cristina Dias Domingos - licença saude 13/10/2025 2474 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19566 Cria CEMEI Vandira Figueira da Costa Zacarias 13/10/2025 2474 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19565 Cria CEMEI Vania Claudia Guerche Grund 13/10/2025 2474 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19564 Cria CEMEI profª Magaly Maguollo Seba 13/10/2025 2474 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19563 Cria CEMEIS Professor Floriano Marzocchi 13/10/2025 2474 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19562 Designa Paulo Henrique C de Oliveira substituir Denival Ferreira Div Patrimonio Gestao Predial SESAU 13/10/2025 2474 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19567 Altera 18241 Comissão Implementação Escolas Em Tempo Integral 13/10/2025 2474 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19561 Designa Juliana Marzochi Silva Medeiros substituir Henrique Penariol Raia - férias 10/10/2025 2473 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19490 Transferencia de Crédito R$ 104_000,00 10/10/2025 2473 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19489 Remanejamento de Crédito R$_2_633_600,00 10/10/2025 2473 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19488 Transposição de Crédito R$_3_040_862,00 10/10/2025 2473 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19487 Suplementação de Crédito R$_2_497_173,79 10/10/2025 2473 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19560 Nomeia Concurso 003 2024 EC 24 - Administração Geral III - PCD _ Tecnico do Executivo XIV 09/10/2025 2472 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19559 Exoneração a pedido Fernando Jose Ribeiro - Agente Operacional II - Vigilante Patrimonial 09/10/2025 2472 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19558 Exoneração a pedido Elaine Moreira de Lima Carvalho - Técnico do Executivo XIV 09/10/2025 2472 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19557 Exoneração a pedido Demis Anderson Rodrigues - Agente Operacional VII - Direção Veicular 09/10/2025 2472 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19556 Exoneração a pedido Evelin Foresto Gouveia Savoine - Técnico em Educação X 09/10/2025 2472 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19555 Designa Leonidas Dias substituir Pablo Alves Rios férias 09/10/2025 2472 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19554 Designa Livia Arado substituir Angela Danubia - Férias 08/10/2025 2471 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19553 Designa Equipe Vigilancia Sanitaria 2025 - outubro VISA 08/10/2025 2471 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19552 Descredencia membros Vigilância Sanitária VISA 08/10/2025 2471 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19551 Designa Lucas Vatanabe Hashimoto para substituir Danieli Biliazzi Santos Trombela - férias 08/10/2025 2471 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19550 Designa Luciana Martins Fernandes Paro para substituir Claudia Andrea Trindade - férias 08/10/2025 2471 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19549 Férias Fabio Okamoto designa Luciano Ganidi Izaias 08/10/2025 2471 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19544 Nomeia Concurso 003 2024 EC 23 - Assistente Social, Especialista em saude psicologia e tecnico do executivo VIII 07/10/2025 2470 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19543 Nomeia Concurso 003 2024 EC 21 - Técnico do Executivo e tecnico em Educação 07/10/2025 2470 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19542 Nomeia Concurso 003 2023 EC 20 - Agente Operacional VI Pintura 07/10/2025 2470 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19541 Nomeia Concurso 002 2023 EC 08 - Agente de Combate às Endemias 07/10/2025 2470 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19540 Nomeia Concurso 003 2023 EC 19 - Ag.Oper. I Serviços Gerais feminino 07/10/2025 2470 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19539 Nomeia Concurso 002 2024 EC 10 - Agente Operacional VII - Direção Veicular 07/10/2025 2470 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19546 Suspensão férias Rosemeire Alves S Vecchi 07/10/2025 2470 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19545 Designa Antônio Walter Beraldo Junior para substituir Keyse Mara Figueiras Gouveia - férias 07/10/2025 2470 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19538 Designa Valdete Cortapasso Navarro para substituir Ricardo Aparecido da Silva - SEADM 07/10/2025 2470 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19548 Designa Larissa Caetano Barão substituir Paulo Roberto Medina Bento - férias 07/10/2025 2470 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19547 Designa Luana Poltronieri substituir Adriana Cristina férias Divisão Ouvidoria SUS 07/10/2025 2470 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19537 Designa Paulo Ricardo Venancio Teixeira para substituir Lara de Oliveira Rodrigues Dorigan - férias 06/10/2025 2469 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19536 Exonera a pedido Joao Vitor Marques Deluca - Tecnico em Educação I - Inspetoria de Alunos 06/10/2025 2469 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19535 Férias Alexandre Giora - Luciana Moreira de Mariz responde pela Secretaria 06/10/2025 2469 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19534 Designa Andreia Crespo Munhoz para substituir Danielli Santa Rosa Luperini - férias 06/10/2025 2469 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19533 Designa Daiani Biliazzi Santos de Lima para substituir Lílian Mara Aralli Baio - férias 06/10/2025 2469 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19531 Exoneração a pedido Gabriel Silva Rios - Agente Operacional - Pintura 03/10/2025 2468 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19529 Exoneração a pedido Aline Polotto - Educador Infantil 03/10/2025 2468 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19528 Credito_Suplementar_R_490_000_00 03/10/2025 2468 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19527 Lei 7293 Credito Adicional Especial R$28000,00 03/10/2025 2468 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19532 - Votuprev - Credito_Suplementar_R_50_000_00 03/10/2025 2468 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19530 Exoneração a pedido Josemara Zacaro Fontinelli - Educador Infantil 02/10/2025 2467A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19511 Nomeia Concurso 001 2024 -Vice Diretor de Escola 02/10/2025 2467 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19510 Nomeia Concurso 001 2024 - Coordenador Pedagógico 02/10/2025 2467 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19525 Cessa efeitos Dec 19422 Coordenação Pedagógica - Jeane de Carvalho Mesquita Batista 02/10/2025 2467 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19526 Cessa efeitos Dec 19475 Coordenação Pedagógica - Aparecida Davanzo 02/10/2025 2467 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19519 Dispensa servidora registro ponto Nilza Moreira Alves 01/10/2025 2466 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19518 Autoriza Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti mutirão dengue outubro 2025 01/10/2025 2466 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19517 Dispensa de ponto Edson Genari Revoga Dec 16187 01/10/2025 2466 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19516 cede Edson Genari prestar serviços SEM PREJUIZO vencimentos CINORP Consorcio 01/10/2025 2466 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19515 Revoga Dec 19138 cedeu Edson Genari prestar serviços SAEV 01/10/2025 2466 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19524 Exonera a pedido Franciele Candido Marinho - Educador Infantil 01/10/2025 2466 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19512 Regimento Interno Conselho Municipal de Politicas Culturais CMPC 30/09/2025 2465 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19513 Credito_Suplementar_R_580_000_00 30/09/2025 2465 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19514 Atualização quadrimestral metas PPA Lei 6798 30/09/2025 2465 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19508 Designa Edivaldo Ronculato subst Vitor Hugo Pereira dos Santos - férias 29/09/2025 2464 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19509 Cancelamento de restos nao liquidados 2025 - Obras 29/09/2025 2464 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19507 Altera alinea a inciso V do Decreto 17326 Designa servidores COTIMARG Lei 7140 Agente Contratação 26/09/2025 2463 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19506 - Lei7290_Credito_Suplementar_R_295_000_00 25/09/2025 2462 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19505 - Lei7289_Credito_Suplementar_R_90_000_00 25/09/2025 2462 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19504 - Lei7288_Credito_Especial_R_20_000_00 25/09/2025 2462 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19499 Cria CEMEI Celia Aparecida Ribeiro Jardim das Carobeiras Profª Celia A Ribeiro Lei 5895 25/09/2025 2462 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19503 Exonera a pedido Thaina Parisi Trento Nicoletti - Educador Infantil - SEEDU 24/09/2025 2461 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19502 Afastamento licença sem remuneração Ana Carolina Magrini Krause - SEEDU 23/09/2025 2460 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19501 prorroga afastamento licença sem remuneração Mayane Larissa Barrientos Pavão 23/09/2025 2460 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19500 Designa Márcia Jose Fernandes subst Luciana Mara da Silva - Gerente Atenção à Saúde - férias 23/09/2025 2460 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19498 Exonera a pedido Cibeli da Silva Galdini 19/09/2025 2458 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19497 Exonera a pedido Danilea Assufe Barbiero - Tecnico em Educação I - Inspetoria de Alunos - SEEDU 19/09/2025 2458 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19496 Exonera a pedido Edana Aparecida dos Santos - Tecnico em Educação X - Desenv Infantil II - SEEDU 19/09/2025 2458 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19495 Substitui membro Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social 19/09/2025 2458 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19494 Credito_Suplementar_R_400_000_00 18/09/2025 2457 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19428 Trasnposição de Credito R$_216_200,00 18/09/2025 2457 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19427 Suplementação de Crédito R$140_600,00 18/09/2025 2457 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19426 Remanejamento de Credito R$40_500,00 18/09/2025 2457 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19429 Transferencia de credito R$_636_200,00 18/09/2025 2457 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19491 Cria Gabinete de Gestão Integrada - GGI-M 17/09/2025 2456 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19493 Credito_Suplementar_R_435_000_00 17/09/2025 2456 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19492 Exonera a pedido Milena Mafra Teodoro Marques 17/09/2025 2456 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DE LUTO OFICIAL Nº 3-2025 16/09/2025 2455A 10 Abrir Edição -
Dec19484 Designa Rita Moreira Bençal para substituir Juciene Renata de Campos Braz - férias 16/09/2025 2455A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19486 Luto Oficial Dr.Joaquim Figueira da Costa 16/09/2025 2455A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19485 Dispensa servidor registro ponto Ricardo Gonçalves dos Santos 16/09/2025 2455 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19484 Designa Rita Moreira Bençal para substituir Juciene Renata de Campos Braz - férias 16/09/2025 2455 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19483 Designa Matheus Correia subst Maria Beatriz Ferrari Pain PGM férias 16/09/2025 2455 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19482 Designa Lucas Vinícius R. Bunini para substituir Rafael Vinicius Granero - férias 16/09/2025 2455 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19481 Designa Jéssica R. Pascoalato Segura para substituir Josi Mara da S. Bassan - férias 16/09/2025 2455 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19480 Designa Claudia Andrea Trindade para substituir Nilza Moreira Alves - férias 16/09/2025 2455 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19479 Designa Maria Glória Barbosa Lima para substituir Jadeny Lemes Fernandes - férias 16/09/2025 2455 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19478 Altera Dec 18944 Conselho Municipal Direitos Pessoa com Deficiência 2024-2026 CMPcD 16/09/2025 2455 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19476 Aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social CMHIS 16/09/2025 2455 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19474 Substitui membro CMAS Dec 19345 Fernanda Monteiro 16/09/2025 2455 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19477 Nomeia Comissão Punitiva SEDIH Pregão 014 2025 Processo 14 2025 G R Climatização e Serviços LTDA 16/09/2025 2455 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19475 Designa Coordenação pedagogica ADIN provisório Aparecida Davanzo 15/09/2025 2454A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19471 Nomeia Concurso 002 2022 EC 40 - PEB I PD PEB I Educador Infantil 12/09/2025 2453 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19470 Hospede Ilustre governador Rotary Distrito 4480 Marco Aurélio Maset 12/09/2025 2453 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19469 Hospede Ilustre Governador Lions Carlos Roberto Ramos Rodrigues 12/09/2025 2453 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19468 cede Elaine Batista Madrid prestar serviços SEM PREJUIZO vencimentos CINORP Consorcio 12/09/2025 2453 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19472 Credito_Suplementar_R_2_550_000_00 11/09/2025 2452B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19473 Encerramento do Exercício 2025 SEFAZ 11/09/2025 2452A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19467 Designa Cicero Gilvan Feitosa Bandeira - Chefe de Divisaõ de Manutenção Urbana - SEMSU 11/09/2025 2452 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19466 Designa Matheus Gabriel Saraiva para substituir Jovanir Facincani - férias 11/09/2025 2452 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19465 Dispensa Cicero Gilvan Feitosa Bandeira - Setor de Conservação de Parques e Jardins - SEMSU 11/09/2025 2452 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19434 Nomeia Concurso 003 2022 EC 40 - Nutrição 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19446 Nomeia Concurso 002 2019 Agente Com.Saúde 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19460 Nomeia Concurso 005 2022 EC 06 - ACS I - ÁREA 5 E 14 - CECAP II E CAROBEIRAS 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19461 Nomeia Concurso 003 2022 EC 42 - Engenheiro Civil - Reginaldo Guskuma 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19454 Designa Katiane Jose de Oliveira Pedrassi subst Paulo Ricardo Venancio Teixeira - Divisão de Comunicação Social - 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19448 Comissão Avaliação Bens Móveis servíveis e inservíveis revoga Dec 14391 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19447 Exonera a pedido Thaina Fernanda Franco Giolo Assessor de Gabinete 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19449 Nomeia Concurso 003 2024 EC 20 varios cargos 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19450 Dispensa Tamires Cassia da Silva - CRAS Leste - Revoga 18549 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19453 Designa Tamires Cassia da Silva - Chefe CRAS Oeste - SEASO 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19452 Designa Vanessa Mara de Oliveira Chefe do Centro CRAS Leste - SEASO 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19451 Dispensa Vania Pascoalão - CRAS Oeste - Revoga 18550 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19459 Exonera a pedido Reginaldo Seiki Guskuma 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19458 Exonera a pedido Thaina Fernanda Franco Giolo cargo efetivo 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19457 Designa Lucimara de Lourdes Bueno para substituir Angélica Karina da Silva - férias 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19456 Designa Lara Garcia Clarindo para substituir Aline Borba Bonfim - férias 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19455 Designa Joaquim Marciano Ribeiro Filho para substituir Roberta Elisa da Silva Resler - férias 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19462 Designa Anderson Lima Lombardi para substituir José Luiz Lançoni licença saude 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19463 Credito_Suplementar_R_2_470_000_00 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19393 Transferencia de credito R$ 306000,00 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19392 Remanejamento de Credito R$ 421000,00 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19391 Suplementação de Crédito R$ 7_986_101,25 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19390 Transposição de Credito R$3_130_758,71 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19464 Nomeia Thaina Franco Giolo Assessor Gabinete 10/09/2025 2451 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19445 Designa Elinéia da Silva Santos substituir Joao Paulo Conceição da Silva - SEESL férias 09/09/2025 2450 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19444 Designa Marcia Cristiane de Souza da Silva para substituir Regina Maria de Oliveira Salustiano - férias 09/09/2025 2450 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19443 Designa Weruska Oliveira de Freitas para substituir Franciele Alves Bertol Regonatto - férias 09/09/2025 2450 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19442 cede Erika Massa prestar serviços SEM PREJUIZO vencimentos TRT 15 Vara Trabalho 08/09/2025 2449 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19441 recondução servidora Suziani de Oliveira Inacio Assis Educador Infantil 05/09/2025 2448 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19435 Exonera a pedido Jane Sampaio Andre 04/09/2025 2447 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19439 Credito transposição R$615000,00 SAEV 04/09/2025 2447 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19438 Comitê Acompanhamento Gestante Usuária de Alcool e Outras Drogas revoga 14710 04/09/2025 2447 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19437 Autoriza Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti mutirão dengue 27-09-2025 04/09/2025 2447 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19436_Lei7284_Credito_Especial_R_13_000_000_00 (1) 04/09/2025 2447 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19440 Luto Oficial apóstolo Edson Luiz Santos 03/09/2025 2446A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19433 Exonera a pedido Ana Carolina Zolyoni Rodrigues Haddad 03/09/2025 2446 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19432 Exonera a pedido Caroline de Oliveira Batista 03/09/2025 2446 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19421 Nomeia Concurso 001 2024 EC 07 - Diretor de Escola e Vice-Diretor 02/09/2025 2445 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19420 Nomeia Concurso 003 2024 EC 15 - Assistente Social e Psicologia Clínica 02/09/2025 2445 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19430 Cessa efeitos Decreto 17820 afastamento sem remuneração Elaine Batista Madrid 02/09/2025 2445 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19431 Designa Luciana Maricato substituir Ieda de Sousa Barbella férias 01/09/2025 2444A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19416 Revoga Dec 17710 cedeu Angela Ronise Fabiano prestar serviços SAEV 01/09/2025 2444 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19419 Renovação da redução Jornada Clari Garcia Fregonesi Munhoz, 01/09/2025 2444 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19418 Revoga Portaria 19796 cedeu Gonçalo Alves dos Santos 01/09/2025 2444 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19417 Revoga Dec 17718 cedeu Larissa Vasconcelos prestar serviços SAEV 01/09/2025 2444 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19422 Designa Coordenação pedagogica ADIN provisório Jeane Carvalho Mesquita 01/09/2025 2444 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19423 Designa Coordenação pedagogica ADIN provisório Roberto Dezan Vicente 01/09/2025 2444 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19425 Designa Tatiana Megiani Welter para substituir Josi Mara da Silva Bassan - férias 01/09/2025 2444 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19424 Designa Andreia Crespo Munhoz para substituir Ana Paula Soler Amaral - férias 01/09/2025 2444 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19415 Lei 7280 Credito Suplementar R$143000,00 29/08/2025 2443 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19414 Designa Kayani Giannini Dias para substituir Nayara Nasso de Souza - férias 29/08/2025 2443 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19411 exonera a pedido Mauricio Soares Barreto - Tecnico em Educação X _ Desenvolve Infantil II 28/08/2025 2442 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19413 exonera a pedido Angelo Teotonio da Costa 28/08/2025 2442 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19412 Altera Dec 15077 NEU Núcleo de Educação em Urgência - Saúde 27/08/2025 2441A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19410 Suspensão férias Giuliano Pelegrini Rivera Maia - Educação 27/08/2025 2441 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19409 exonera a pedido Ana Beatriz Munhoz Tofaneli - Tecnico em Educação X _ Desenvolve Infantil II 27/08/2025 2441 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19408 Altera inciso IX art 1º Decreto 19245 Responsáveis pela frequencia pessoal RH 27/08/2025 2441 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19407 Substitui membro Conselho Habitação e Interesse Social Altera 17665 27/08/2025 2441 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19405 Designa Jane Fabiana Dos Santos para substituir Luciane Aparecida Bronca Maranini - licença saúde 26/08/2025 2440 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19406 Designa Giovana Ianhez Novais para substituir Valdilene Pereira Santana - férias 26/08/2025 2440 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19403 constitui Comitê da Nota Fiscal Paulista Organizações Sociedade Civil Assistência Social 25/08/2025 2439 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19404 exonera a pedido Nadya Dayane Martins assessor em saude pública SESAU 22/08/2025 2438A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19402 Lei 7278 Credito Adicional Suplementar R$5120000,00 22/08/2025 2438 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19311 sem_artigo_transferencia 21/08/2025 2437 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19310 sem_artigo_remanejamento 21/08/2025 2437 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19309 sem_artigo_transposicao 21/08/2025 2437 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19308 sem_artigo_suplementacao 21/08/2025 2437 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19400 Cancelamento_de_Restos_Nao_Liquidados_2025_Obras 21/08/2025 2437 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19401 Servidores responsáveis pelo controle de bens patrimoniais - revoga 19096 21/08/2025 2437 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19399 exonera a pedido Cristiane Soares Ferreira 20/08/2025 2436 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19396 Comissão Seleção Sec Assistencia Social Lei 13019 Chamamento Publico revoga 18102 20/08/2025 2436 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19395 Constitui Comissao Monitoramento Avaliação lei 13019 revoga Dec 18101 - Assistencia Social 20/08/2025 2436 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19398 Credito_Suplementar_R_1_928_000_00 19/08/2025 2435A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19394 Designa Erika Pereira da Silva Bueno para substituir Fernando César Caetano da Silva - férias 19/08/2025 2435 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19397 cede Jaqueline Alexandre Batista prestar serviços SEM PREJUIZO vencimentos CINORP Consorcio 18/08/2025 2434A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19389 Acresce inciso III ao Decreto 18087 Nomeia Comissão Punitiva SEADM MEDSEG Proc 219-2024 Pregao103-2024 18/08/2025 2434 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19385 Lei7275_Credito_Especial_R_112_000_00 15/08/2025 2433A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19381 Designa Fabiana Helena Beneduzzzi substituir Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado - férias 15/08/2025 2433 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19380 Designa Vania Pascoalão subst Mariana Gallo Tarifa - férias CRAS NORTE 15/08/2025 2433 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19379 Designa Tatiane Araujo Silva Costa subst Francisco Carlos Pereira dos Santos - SEEDU 15/08/2025 2433 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19378 Alteração do membros do Comitê Municipal de Urbanismo - COMURB 15/08/2025 2433 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19377 exonera a pedido Joyciane da Silva - Agente Operacional II _ Vigilância Patrimonial 15/08/2025 2433 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19383 Credito_Suplementar_R_4_221_000_00 15/08/2025 2433 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19384 Designa Izabela Gracinda Florencio Pereira substituir Patricia Elisangela férias 15/08/2025 2433 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19385 Lei7275_Credito_Especial_R_112_000_00 15/08/2025 2433 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19386 Suspensão de ferias Daiani Biliazzi dos Santos de Lima - revoga 19244 15/08/2025 2433 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19387 Designa Daiani Biliazzi Santos de Lima substituir Lílian Mara Aralli Baio - férias 15/08/2025 2433 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19388 Credito_Suplementar_R_585_000_00 15/08/2025 2433 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19382 REPUBLICADO TVO PARQUE ESPLANADA TERMO VERIFICAÇÃO DE OBRAS 15/08/2025 2433 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19382 ANEXO TVO_Termo_Parque_Esplanada 15/08/2025 2433 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19382 TVO PARQUE ESPLANADA TERMO VERIFICAÇÃO DE OBRAS 14/08/2025 2432A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19382 ANEXO TVO_Termo_Parque_Esplanada 14/08/2025 2432A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19374 Readaptação Valdevir Costa de Campos - Agente Operacional II - Alvenaria e Construção para Vigilante Patrimonial 14/08/2025 2432 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19373 Cessa efeitos Decreto 19296 afastamento sem remuneração Jaqueline Alexandre Batista 14/08/2025 2432 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19372 Designa Gelson Silva de Lima para substituir Edmar da Costa - férias 14/08/2025 2432 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19375 Credito_Suplementar_por_Superavit_R_40_000_00 13/08/2025 2431A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19376 Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - Revoga 15012 13/08/2025 2431A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19371 exonera a pedido Celina Mariele Hena Tec Executivo VIII Adm Geral I - Administração 12/08/2025 2430A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19370 exonera a pedido Aline Aparecida Bachesque Mendes - Tec. Executivo VII _ Adm Geral I 12/08/2025 2430A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19369 exonera a pedido Rebecca Vaz S Venturini Tec Executivo VIII Adm Geral I - Educação 12/08/2025 2430A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19368 exonera a pedido Alan da Silva Marques Coordenador Pedagógico - Educação 12/08/2025 2430A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19367 exonera a pedido Marcos Paulo das Mata Junior - Téc. do Executivo VIII - Adm Geral I 12/08/2025 2430A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19366 exonera a pedido Bruna Galhardo Baptista - Téc. Educação X - Desenv. Infantil II 12/08/2025 2430A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19365 exonera a pedido Janice Cristina Lopes de Oliveira Barbosa - Téc. Executivo VIII - Adm Geral I 12/08/2025 2430A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19364 exonera a pedido Andrea Tinacio Borges Educadro Social I SEASO 12/08/2025 2430A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19363 exonera a pedido Jessica Mendonça Otavio - Téc. Educação I Inspetoria de Alunos 12/08/2025 2430A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19362 exonera a pedido Suziani de O Inacio Assis Educador Infantil EDUCAÇÃO 12/08/2025 2430A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19361 Designa Wilson Aparecido Soares para substituir Ademilson Moreira da S. Oliveira - férias 12/08/2025 2430A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19360 Designa Naiara Gardino substituir Vitor Hugo Pereria férias 12/08/2025 2430A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19358 REPUBLICADO Nomeia Concurso 003 2024 EC 17 Agente Fiscal I Tec Executivo VIII e XIV - Téc Educação I VI e X Especialista Saude XXV 12/08/2025 2430A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19275 - Suplementação de Credito R$ 1_322_975,20 12/08/2025 2430 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19274 - Remanejamento de Credito R$ 365_500,00 12/08/2025 2430 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19273 - Transferencia de Credito R$ 103_700,00 12/08/2025 2430 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19272 - Trasnposição de Credito R$ 453_500,00 12/08/2025 2430 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19352 Designa Kayo Cesar Henrique para substituir Diogo Medeiros de Oliveira Marcos - férias 12/08/2025 2430 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19355 Designa Ana Paula Cerântola subst Tamires Cássia da silva - férias CRAS leste 12/08/2025 2430 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19354 Designa Leandro de Lima para substituir Camila Bergamim dos Santos Sargi - férias 12/08/2025 2430 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19353 Designa Bruna Caroline dos S. Rocha para substituir Carla Fernanda S. Oliveira - férias 12/08/2025 2430 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19356 Designa Matheus Gabriel Saraiva para substituir Jovanir Facincani - férias 12/08/2025 2430 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19357 Designa Gabriel Henrique Morgan para substituir Tatiane Mayumi da Silva - férias 12/08/2025 2430 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19358 Nomeia Concurso 003 2024 EC 17 - Agente Fiscal I - Tec do Executivo VIII e XIV - Téc em Educação I, VI e X - Especialista em Saude XXV 12/08/2025 2430 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19359 Nomeia Concurso 003 2024 EC 18 - Tecnico do Executivo XIV 12/08/2025 2430 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19351 Altera Anexo II Decreto 13670 SEPLAN 11/08/2025 2429A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19351 Altera Anexo II Decreto 13670 SEPLAN anexo 11/08/2025 2429A 10 Abrir Edição -
Dec19348 Designa Bruno Luiz Bozza Ferri para substituir Gizeli de Fátima dos Santos Fialho - férias 11/08/2025 2429 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19350 Tombamento FLIV 09/08/2025 2428 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19349 Hospede Ilustre Ademir Candido da Silva - Grão Mestre Geral do Grande Oriente do Brasil 07/08/2025 2427A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19347 Readaptação Everton Jeter de Mello - Agente de Combate as Endemias 07/08/2025 2427 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19346 Suspensão de ferias Fabricio Kaiser 07/08/2025 2427 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19345 Constitui o Conselho Municipal de Assistencia Social 2025 - 2027 CMAS 07/08/2025 2427 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19329 Nomeia Concurso 004 2023 EC 35 - Assitente Social I 06/08/2025 2426 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19333 Nomeia Concurso 002 2022 EC 39 - Educador Infantil - PEB I 06/08/2025 2426 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19332 Nomeia Concurso 003 2023 EC 18 - Agente Operacional 06/08/2025 2426 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19331 Nomeia Concurso 003 2023 EC 17 - Agente Operacional 06/08/2025 2426 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19330 Nomeia Concurso 004 2023 EC 34 - Tecnico do Executi VIII e Educador Social 06/08/2025 2426 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19334 Substitui membro CMDCA Conselho criança adolescente - Tatiane Rocha de Melo substitui Andria Valeria Pimenta Delavale 06/08/2025 2426 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19342 Suspensão de ferias Jessica Queçada Chaves - SEEDU 06/08/2025 2426 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19341 Suspensão férias Rafael Aranha Pereira Justus 1 dia 06/08/2025 2426 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19340 Designa Patrícia Cristine Tomé Silva Assessora do Gestor da rede Municipal de ensino 06/08/2025 2426 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19339 Designa Fernanda da Silva Almeida Monteiro - Assistente Técnico Educacional 06/08/2025 2426 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19337 Exoneração a pedido Jessica Karoline Souza Cesario Araujo - Tecnico em Educação I - Inspetoria de Alunos 06/08/2025 2426 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19336 Exoneração a pedido Valeria Franzini - PEB I 06/08/2025 2426 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19344 cede Juliana Queiroz prestar serviços CINORP Consorcio - função administrativa saude 06/08/2025 2426 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19343 Suspensão férias Luciane Cristina Fuzeto Garcia 04 dias 06/08/2025 2426 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19338 exonera a pedido Carlos Roberto da Costa - Técnico em Educação X 05/08/2025 2425A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19335 exonera a pedido Sofocles Macedo - Vice-Direitor de Escola 05/08/2025 2425A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19324 Nomeia Concurso 002 2024 - Agente Operacional II Vigilancia Patrimonial 05/08/2025 2425 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19325 Nomeia Concurso 002 2024 - Agente Operacional II Vigilancia Patrimonial 05/08/2025 2425 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19322 Designa Fernando Aparecido de Oliveira para substituir Mateus Modesto Santos - férias 05/08/2025 2425 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19323 Designa Luciana Martins Fernandes Paro para substituir Sidineide Martins - férias 05/08/2025 2425 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19326 Altera dec 18846 Composição COMDEMA Conselho Meio Ambiente 2024 2026 05/08/2025 2425 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19327 Dispensa Patricia Cristine Tome Silva - Assistente Técnico Educacional Revoga Dec 18447 05/08/2025 2425 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19328 Dispensa Andria Valeria Pimenta Delavale - Gestor da Rede Municipal Revoga Dec 18449 05/08/2025 2425 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19313 Suspensão férias Lara Dorigan 8 dias 04/08/2025 2424 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19321 Designa Luciana Moreira de Mariz para substituir Denis Damião Oliver do Nascimento - férias 04/08/2025 2424 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19320 Designa Pricilla Lariane Lui para substituir Silvana Marta Rodrigues Silva - férias 04/08/2025 2424 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19319 Designa Marcelo Fachini Salloume para substituir Carolina Viana Neto - férias 04/08/2025 2424 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19318 Designa Daniela da Cunha Nascimento para substituir José Luiz Lançoni - férias 04/08/2025 2424 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19314 Suspensão expediente natal e ano novo 2025 04/08/2025 2424 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19315 Designa Chefe de Divisão de Administração Rodoviária Valdecir Gomes Lio 01/08/2025 2423A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19316 Designa Laura Rodrigues Domingues Divisão Planejamento de Compras e Contratos - SEMSU 01/08/2025 2423A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19317 Designa Lanusse Janieli Torres Carvalho Assistente Técnico Educacional 01/08/2025 2423A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19305 Suspensão de ferias Aldo Cesar Candido do Nascimento 01/08/2025 2423 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19302 Suspensão de ferias Alexandra Aparecida dos Santos Silva - 26 dias revoga 18494 01/08/2025 2423 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19307 exonera a pedido Ralph Pontes de Araujo - Tecnico em educação I - Inspetoria de Alunos - SEEDU 01/08/2025 2423 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19306 Altera art 1º dec 18846 Composição COMDEMA Conselho Meio Ambiente 2024 2026 01/08/2025 2423 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19304 Lei 7272 Credito Adicional Especial R$380000,00 SAEV 01/08/2025 2423 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19303 Lei 7271 Credito Especial R$104200,00 01/08/2025 2423 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19312 01/08/2025 2423 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19300 Designa Lucas Aparecido Perez Departamento de Suporte à Gestão Escolar 31/07/2025 2422 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19299 Designa Angelica Karina da Silva Setor de Atendimento à Comunidade Escolar 31/07/2025 2422 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19298 Exonera a pedido Jose Augusto Ressignelli de Lima 31/07/2025 2422 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19296 prorroga afastamento licença sem remuneração Jaqueline Alexandre Batista 31/07/2025 2422 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19297 Revigoracao_do_Decr_Aprovacao_Final_Caproni 30/07/2025 2421A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19301 RATIFICA Dec 19032 Lei7258 Credito Adicional Especial R_2100000_00_SAEV 30/07/2025 2421A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19295 exonera a pedido juliana Reis Ayub - Tecnico em educação X - educação infantil II - SEEDU 30/07/2025 2421 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19294 Altera art 2º do decreto 15936 DIÁRIAS VIAGEM PREFEITO E SECRETÁRIOS Revoga Dec 18841 29/07/2025 2420A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19174 crédito 29/07/2025 2420 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19173 crédito 29/07/2025 2420 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19172 Crédito 29/07/2025 2420 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19175 crédito 29/07/2025 2420 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19293 regulamenta Lei 5507 2014 publicidade em Abrigo Onibus 29/07/2025 2420 10 Abrir Edição -
Dec19292 Ponto facultativo SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE referente ao 28 outubro 2025 servidor 29/07/2025 2420 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19292 Ponto facultativo SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE referente ao 28 outubro 2025 servidor 28/07/2025 2419 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19291 Designa Bruna Ap da Silva Cardoso para substituir Kelvilin Anahi Gozales Sábio - férias 25/07/2025 2418 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19290 Comissão Prova de Conceito software gerenciamento de ordens de serviços SEMSU licitação 25/07/2025 2418 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19289 exonera a pedido Lucimar Evarista da Silva 25/07/2025 2418 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19288 Suspensão de ferias Adilson de Souza Xavier 25/07/2025 2418 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19287 exonera a pedido Ana Paula de Freitas Romao Murari - Profissional da Educação VII - Tradução e Interpretação de libras 24/07/2025 2417 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19286 exonera a pedido Nair dos Santos Sena - Coordenador Pedagogo 24/07/2025 2417 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19285 Credito_Suplementar_R_3_790_000_00 23/07/2025 2416A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19284 Constitui o Conselho Municipaldo Idoso - CMI Biênio 2025 a 2027 revoga Dec 15974 23/07/2025 2416 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19283 Afastamento licença sem remuneração Jean Cesar Andrade de Souza 23/07/2025 2416 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19282 Cessa efeitos Dec 18978 Direção Escola Roberto Dezan Vicente 22/07/2025 2415 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19280 Dispensa Lanusse Janieli Torres de Carvalho - Departamento de Suporte à Gestão Escolar - SEEDU 22/07/2025 2415 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19279 Dispensa Lucas Aparecido Perez - Setor de Atendimento à comunidade Escolar - SEEDU 22/07/2025 2415 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19278 Readaptação Fernanda Oliveira Elias - Agente Comnitario de Saude I 22/07/2025 2415 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19281 Designa Danúbia de Cássia Miguel Fanelli subst Eliane Novais Oliveira - coordenador_cargo tecnico - férias 21/07/2025 2414A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19276 Convoca a 2º Conferência Municipal de Direitos Humanos 21/07/2025 2414A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19277 Convoca Junta Médica e servidores pericias 21/07/2025 2414 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19276 Convoca a 2º Conferência Municipal de Direitos Humanos 21/07/2025 2414 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19270 Designa Maria Fernanda Clemente para substituir Juliana Carvalho Cunha - férias 17/07/2025 2412 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19271 SAEV Credito de transposição_R_350_000_00 17/07/2025 2412 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19267 Designa Kátia Regina dos Santos para substituir Elisangela Misiagia - férias 16/07/2025 2411 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19266 Designa Reginaldo Seiki Guskuma para substituir Alice de Jesus Brito de Moura - férias 16/07/2025 2411 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19265 Proíbe comércio de mudas e citros por ambulantes 1 doc 14149 16/07/2025 2411 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19264 Designa Bruno Luiz Bozza Ferri para substituir Kelvilin Anahi GSábio férias Revoga 19222 16/07/2025 2411 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19263 exonera a pedido Nyckolas Eduardo S Lopes Tec Executivo XIV - Adm Geral III 16/07/2025 2411 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19268 Designa Simone Patrícia de Oliveira Silva para substituir Adriano Simonato - férias 16/07/2025 2411 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19269 Designa Josi Mara da Silva Bassan para substituir Rafael Matos da Rocha - férias 16/07/2025 2411 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19261 Designa Paulo Ricardo Venancio Teixeira para substituir Lara de Oliveira Rodrigues Dorigan - férias 15/07/2025 2410 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19260 Suspensão de ferias Nilza Moreira Alves 15/07/2025 2410 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19259 Suspensão de ferias Marianne Schiavelli Marinho Leal 15/07/2025 2410 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19262 Luto Oficial Rosa Sanches David 14/07/2025 2409A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19257 Concede redução Jornada Dalileia Fernanda Ribeiro Monari - SESAU 14/07/2025 2409 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19256 Revoga Dec 19234 que designou Giuliano para substituir Janaina PGM 14/07/2025 2409 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19255 Designa Maristela de Carvalho Lisboa para substituir Yara Cerantola Betin - férias 14/07/2025 2409 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19258 Revigoração Decreto Aprovação Final Thui Seba - revoga Dec 18169 14/07/2025 2409 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19246 Republicado -Designa Andressa Aparecida Morais para substituir Daniela Roberta de Azevedo - semsu - férias 11/07/2025 2408A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19249 Revoga Dec 19230 Designa Oséias Leonardo da Silva para Asst. de Gestão Adm. motivo ferias Aline da Silveira Thiago Braga 11/07/2025 2408 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19248 Revoga Dec 19226 Patricia Valerio para Assistente de Gestão Estratégica motivo ferias Renata Martins Ferreira 11/07/2025 2408 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19247 Designa Jovanir Facincani para substituir Valmique Rodrigues de Souza - férias 11/07/2025 2408 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19246 Designa Andressa Aparecida Morais para substituir Daniela Roberta de Azevedo - semsu - férias 11/07/2025 2408 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19245 Responsáveis pela frequencia pessoal RH - ponto Revoga 18999 11/07/2025 2408 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19244 Suspensão de ferias Daiani Biliazzi dos Santos de Lima 11/07/2025 2408 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19254 Designa Turia Cristina Figueira para substituir Jhonatas Dias da Silva - férias 11/07/2025 2408 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19253 Revoga Dec 19233 Designa Juarez Garcia Sant Anna para Assessor de Gestão de Mobilidade Urbana, Trânsito,Transporte motivo ferias Anderson Evilard da Silva 11/07/2025 2408 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19252 Revoga Dec 19237 Designa Luis Fernando Magossi para Assit. Gestão Admistrativo motivo ferias Eliete Helena Ramos Piveta 11/07/2025 2408 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19251 Revoga Dec 19154 Designa Juliana Carvalho Cunha substituir Katiuce Silveira Andrade Vicente - férias SESAU 11/07/2025 2408 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19250 Revoga Dec 8680- Preço publico topografia LC 460 2021 11/07/2025 2408 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19135 Credito 54840,64 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19134 Credito 7500,00 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19133 Credito 306100,00 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19132 Credito 1718000,00 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19238 Designa Bruna Garcia Vicente para substituir Patrícia Barreto Dias Celestino - férias 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19237 Designa Luis Fernando Magossi para Assistente Gestão Admistrativo motivo ferias Eliete Helena Ramos Piveta 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19236 Designa Keyse Mara Figueiras Gouveia para substituir Rodrigo Brandão de Freitas - férias 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19235 Designa Keylla Santos Costa para substituir Juslaine Keila Valentim Franciscato - férias 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19234 Designa Giulliano Ivo Batista Ramos substituir Janaina Cássia de Morais Munhoz 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19233 Designa Juarez Garcia Sant Anna para Assessor de Gestão de Mobilidade Urbana, Trânsito,Transporte motivo ferias Anderson Evilard da Silva 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19232 Designa Ivanilde Regina Pelegrin para substituir Fernanda dos Santos Moreira - férias 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19231 Designa Danna Santos de Oliveira Cezar Morial Pignatari substituir Glauton Oliveira Feltrin 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19230 Designa Oséias Leonardo da Silva para Assistente de Gestão Administrativa motivo ferias Aline da Silveira Thiago Braga 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19229 Designa Denis Damião Oliver do Nascimento para substituir Luciana Moreira de Mariz - férias 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19228 Designa Wendy Alessandro Leme da Silva para substituir Fernando Kendy Aoki Rizzatto - férias 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19227 Designa Vera Aparecida de Souza para substituir Juliana Cristina Mazotti Vieira da Silva - férias 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19226 Designa Patricia Valerio para Assistente de Gestão Estratégica motivo ferias Renata Martins Ferreira 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19225 Designa Elton responder pela Coordenadoria Controle Interno férias Fabiana 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19224 Designa Kayani Giannini Dias para substituir Guilherme Murasse Davanço - férias 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19223 Designa Matheus de Maria Correia substituir Douglas Lisboa da Silva - férias 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19222 Designa Bruno Luiz Bozza Ferri para substituir Kelvilin Anahi Gozales Sábio - férias 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19240 Designa Wilson Aparecido Soares subst Ademilson Moreira da Silva Oliveira - Divisão patrulha agricola - férias - SEMSU 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19239 Concede redução Jornada Celia Regina de Almeida Marceneiro - SESAU 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19241 Credito_Suplementar_R_290_000_00 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19243 DECRETO REALIZAÇÃO EVENTO MULADEIROS 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19242 Situação Emergencia baixas temperaturas 10/07/2025 2407 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19221 Designa Maysa Helena Scabora para substituir Marilia Gato Marim Barcelos - férias 08/07/2025 2406 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19220 Readaptação Ana Claudia Carrega Bertholdo - Agente Operacional VII - CUidador Social 08/07/2025 2406 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19218 3ª Conferencia Municipal de Políticas para as Mulheres 08/07/2025 2406 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19217 Revoga parcialmente Portaria 16978 Carlos Alberto Maranho 08/07/2025 2406 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19219 Designa William Henrique Salmin para substituir Mauricio Munhoz - férias 07/07/2025 2405 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19216 Dispensa ponto Wender Batista Rodrigues 07/07/2025 2405 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19215 Cessa efeitos Decreto 17370 afastamento sem remuneração João Dias Oliveira Neto 07/07/2025 2405 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19212 Designa Elis Karina Violin André para substituir Solange da Silva Menis - férias 04/07/2025 2404 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19214 Designa Wagner Hashimoto substituir Deosdete - férias 04/07/2025 2404 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19199 Suspensão de ferias Wagner Hashimoto 04/07/2025 2404 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19211 Dispensa Silmara Meque Pereira - Chefe de Divisão de planejamento de compras e contratos - SEMSU 03/07/2025 2403A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19213 Exonera Silmara Meque Pereira - Tecnico do Executivo XIV Administração Geral III - SEMSU 03/07/2025 2403A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19210 Nomeia Wender Batista Rodrigues Assessor Gabinete V 03/07/2025 2403A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19181 Nomeia Concurso 003 2024 - Cursos Livres 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19182 Nomeia Concurso 003 2023 EC 16 - AG. OPER. SERVIÇOS GERAIS FEMININO 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19194 Nomeia Concurso 001 2020 EC 27 - Medicina veterinaria 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19197 Nomeia Concurso 003 2024 EC 07 - Tex Exec.XIV Adm Geral III 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19180 Nomeia Concurso 003 2022 EC 39 - Tec Exec Desenho e Cad 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19202 Nomeia Concurso 003 2024 EC 15 - Agente Fiscal, Analista do Executivo, Tecnico do Executivo XIV 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19183 Designa Claudia Andrea Trindade substituir Nilza Moreira Alves - férias 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19184 Designa Marilene Roberta Ferreira Dias para Bianca de Freitas Lopes - férias 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19185 Designa Juliana Ricci subst Gabriela Mara Galisteu Barrueco - férias 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19186 Designa Samara Del Pino Fernandes para substituir Paula Daiane Rosa Binheli de Lima - férias 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19187 Designa Angela Danubia Garcia Franco Martins para substituir Angelica Maria Jabur Bimbato - férias 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19188 Designa Arthur Denny Gonzales Sabio para substituir Fernanda Elisa Galisteu Ruiz - férias 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19189 Designa Alberto Eugenio Dias Filho para substituir Ricardo Raphael Gaijutis - férias 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19191 Designa Robson Fernandes Buzinaro subst Sergio Lopes - férias 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19190 Designa Lucimara de Lourdes Bueno para substituir Soraia Reis - férias 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19192 Designa Marília Magna dos Santos para substituir Danieli Biliazzi Santos Trombela - férias 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19193 Designa Mariana Gallo Tarifa subst Danitiely Ishikawa - férias CRAS sul 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19195 Designa Ana Lucia Salgado Roncatti subst Marcelo Yukio Iosizaki - férias 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19196 Designa Dalva Elias subst Thaisa Fernandes de Oliveira - férias 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19198 Designa Juciene Renata de Campos Braz subst Kelli Kamikawachi gratificação LC 540 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19200 Designa Roberta Elisa da Silva Resler subst Gislaine de Almeida Pelegrini - férias 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19201 Designa Leonidas Dias Siviero subst Camila Bignardi Leite Marinho - férias 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19202 Nomeia Concurso 003 2024 EC 15 - Agente Fiscal, Analista do Executivo, Tecnico do Executivo XIV 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19203 Readaptação Marcos Antonio Cassiano da Silva de Souza 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19206 Designa Erika Cristina da Silva Cruz Oliveira subst Juliana Queiroz Silva Freire - férias 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19207 Exonera Lais Dias dos Reis - Tec em Educação - inspetoria de alunos - SEEDU 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19208 Exonera Ruan Carlo Rodrigues Pereira - Tecnico em Educação VI Informatica - SEEDU 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19209 Exonera Wender Batista Rodrigues Assessor Gabinete V revoga 18632 03/07/2025 2403 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19204 Exonera Laila Fernanda da Silva - Tecnico do Executivo VIII - SEEDU 02/07/2025 2402A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19205 Exonera Danielli de Abreu Teodoro Leppos - Especialista em Saude VII - Nutrição - SESAU 02/07/2025 2402A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19169 Designa Valmir Antonio Tiossi subst Jonatas trevisan - Defesa Civil - SEGAB 02/07/2025 2402 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19170 SAEV Credito_Suplementar_por_Superavit_R_130_000_00 02/07/2025 2402 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19179 Designa Caroline Viana Neto - Chefe de Departamento Fiscalização Fazendária - SEFAZ 02/07/2025 2402 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19178 Dispensa Marcelo Fachini Salloume - Chefe de Departamento de Fiscalização Fazendária - SEFAZ revoga 17921 02/07/2025 2402 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19168 Exonera Lucas Fernando Alves Gonzales - Tecnico do Executivo VIII - SESAU 01/07/2025 2401A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19176 Exonera Ademilson Alves Fernandes - Serviços gerais - SECULT 01/07/2025 2401A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19177 Designa Paulo Medina substituir Larissa Barão ferias SEMSU 01/07/2025 2401A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19171 Plano de Contratações Anual PCA 2025 - 2026 01/07/2025 2401A 10 Abrir Edição -
Dec19167 Designa Cícero Gilvan Feitosa Bandeira - Setor de Conservação de Parques e Jardins 01/07/2025 2401 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19166 Designa Junio Bardan - Departamento Manutenção Urbana e Rural SEMSU 01/07/2025 2401 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19165 Dispensa Junio Bardan - Divisão de Manutenção Urbana SEMSU Revoga Dec18683 01/07/2025 2401 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19164 Dispensa Aurea Marias dos Santos - Assistente Técnico Educacional Revoga Dec 18445 01/07/2025 2401 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19163 Designa Juliana Marzochi Silva Medeiros substituir Henrique Penariol Raia - férias 01/07/2025 2401 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19162 Designa Erika Massa substituir Ieda de Sousa Barbella - férias 01/07/2025 2401 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19161 Designa Lucas Aparecido Perez substituir Lanusse Janieli Torres de Carvalho - férias 01/07/2025 2401 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19160 Readaptação Maisa Leao Pereira - PEB I - Com Restrições - SEEDU 01/07/2025 2401 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19156 - Designa JUNTA MÉDICA para Análise de solicitação da Servidores 30/06/2025 2400 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19158 Exonera Fatima Francisca de Oliveira Santos - Avaliação do Estagio Probatorio 30/06/2025 2400 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19159 Designa Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado substituir Fabiana Helena Beneduzzi - férias 30/06/2025 2400 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19157 Nomeia Subcomissão Técnica análise de propostas técnicas licitação Concorrencia 001 2025 27/06/2025 2399 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19155 PUBLICAR Diretrizes mínima Loteamento Jardim Residencial Kota Bulan 27/06/2025 2399 10 Abrir Edição -
Dec19153 cede Rafael Matos da Rocha prestar serviços CINORP Consorcio - apoio tecnico especializado em engenharia 25/06/2025 2397 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19154 Designa Juliana Carvalho Cunha substituir Katiuce Silveira Andrade Vicente - férias SESAU 25/06/2025 2397 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19152 Exonera Jailson da Costa Cunha - Agente Operacional VII - Direção veicular - SESAU 25/06/2025 2397 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19151 Exonera Vinicius Henrique dos Santos Peres - Tecnico do Executivo VIII - Adminstração Geral I 25/06/2025 2397 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19150 Nomeia Concurso 001 2024 -Diretor de Escola - Juliano Alves da Silva 24/06/2025 2396 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19147 Designa Leticia Lopes Isiara subst Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno - férias 24/06/2025 2396 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19146 Designa Gervasio Cesário de Oliveira substituir Edivaldo de Freitas - férias 24/06/2025 2396 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19145 Designa Ivone Justino Giacomini substituir Rodolfo Barrueco - Férias 24/06/2025 2396 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19144 Designa Bauer Maciel substituir Evandro Saraiva - férias 24/06/2025 2396 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19149 SEDEC Agricultura indica servidor Eliezer de Oliveira SEDRU CATI 24/06/2025 2396 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19148 Dispensa ponto Luciano Gandini Izaias Secretario Adjunto SEMSU 24/06/2025 2396 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19142 Designa Adauto Hoppner subst Marilia Magna férias 23/06/2025 2395A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19143 Designa Rogério Carlos substituir Wellignton Tofaneli - Divisão de Vias Públicas - férias 23/06/2025 2395A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19082 Credito 7500,00 23/06/2025 2395 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19081 Credito 340500,00 23/06/2025 2395 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19080 Credito 554000,00 23/06/2025 2395 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19079 Credito 418800,00 23/06/2025 2395 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19141 Luto Oficial Professor Milton Perecin 23/06/2025 2395 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19140 Designa Daiene de Araujo Marques subst Aline Mara Gracia Henrique Soares - férias 23/06/2025 2395 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19139 Exonera Elaine Karina Roveri Zucato Valim - Tecnico em educação X 23/06/2025 2395 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19138 cede Edson Genari prestar serviços SEM PREJUIZO vencimentos SAEV 23/06/2025 2395 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19137 Nomeia Comissão Punitiva SETRAN Pregão eletronico 182 2024 23/06/2025 2395 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19136 Dispensa Edson Genari Departamento Manutenção Urbana e Rural SEMSU Revoga Dec 18682 23/06/2025 2395 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19131 Designa Carla Alves Preto subst Rafael Vinicius Granero - férias 17/06/2025 2393 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19130 Designa Matheus Correia subst Aline Dias férias Corregedor Geral PGM 17/06/2025 2393 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19129 Designa Patricia Alves subst Regina de Souza Castro férias gratificação especial 17/06/2025 2393 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19128 Designa Tamires Cássia da Silva subst Denise Del Mouro Fernandes Escorsi LC 540 gratificação - férias 17/06/2025 2393 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19111 PARA PUBLICAR Diretrizes mínima Loteamento de propriedade de Elgon Participações 17/06/2025 2393 10 Abrir Edição -
Dec19123 Designa Aline Borba Bonfim substituir Carina Olivi Correa - férias (REPUBLICADO) 17/06/2025 2393 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19112 Designa Weruska Oliveira Freitas substituir Luis Fernando Magossi - férias 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19113 Designa Sandra Marcia Feltrim Flores Leite subst Danilo Pedro Souza Carrilho - férias 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19126 Suspensão de ferias Ronize Ap Domingues Almeida Prado - mudou período de usufruto 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19125 Designa Ana Paula Silva substituir Nilton Santiago Férias Secretário 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19124 Designa Marcelo Augusto Castilhiano substituir Ivani Rui Fávero - férias 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19123 Designa Aline Borba Bonfim substituir Carina Olivi Correa - férias 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19122 Designa Angelica dos Santos Lopes substituir Karen Fernanda Silva Bortoleto Garcia - férias 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19121 Designa Bianca de Freitas Lopes substituir Andressa Simonato Saraiva - férias 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19120 Designa Bruna Caroline dos Santos Rocha substituir Carla Fernanda Silva Oliveira - férias 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19119 Designa Elias Muniz Guimarães subst Victor Hugo Campos Marcato - férias 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19118 Designa Fernando Kendy Aoki Rizzatto substituir Augusto Frank Savazi - férias 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19117 Designa Kayo Cesar Henrique subst Diogo Medeiros de Oliveira Marcos - férias 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19116 Designa Keila Cristina Ferreira de Jesus subst Emiliana Ap de Aguiar Gusmão LC 540 gratificação - férias 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19115 Designa Raphael Barreto Dias substituir Ricardo Aparecido da Silva - férias 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19114 Designa Roberta Elisa da Silva Resler substituir Joaquim Marciano Ribeiro Filho - férias 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19127 Designa Vanessa Mara de Oliveira substituir Vania Pascoalao férias 16/06/2025 2392 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19107 REPUBLICADO Afastamento licença sem remuneração Marcia Jordana de Oliveira Moreira - Agente Comunitario de Saude I 13/06/2025 2391 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19105 Dispensa da função Chefe de Setor de Chefe de Setor de Manutenção Elétrica Sergio Jose Sartoreli Galter 12/06/2025 2390 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19106 Designa Sergio Jose Sartoreli Galter Chefe de Divisão de Manutenção Predial - SEMSU 12/06/2025 2390 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19107 Afastamento licença sem remuneração Marcia Jordana de Oliveira Moreira - Agente Comunitario de Saude I 12/06/2025 2390 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19108 Designa Marcilene Raymundo substituir Rita Moreira Bençal - férias 12/06/2025 2390 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19109 Designa Ester Pavani de Almeida subst Lusiene Maria Dutra Grandizoli - férias 12/06/2025 2390 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19110 Transposição Crédito SAEV_R_80_000_00 12/06/2025 2390 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19101 Credito_Suplementar_por_Superavit_R_38_000_00 11/06/2025 2389 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19102 Dispensa da função Chefe de Divisão de Administração Rodoviária Ana Maria Ribeiro Matos Modolo 11/06/2025 2389 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19103 Exonera Elaine Aparecida dos Santos - Agente Operacional II - vigilancia Patrimonial - SEADM 11/06/2025 2389 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19104 Exonera Priscilla Silva Correa Graziano - Tecnico do executivo XIV - SEMSU 10/06/2025 2388A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19098 Diretrizes mínimas Loteamento Vila São Miguel PARA PUBLICAR 10/06/2025 2388 10 Abrir Edição -
Dec19099 Designa Daniela Roberta Azevedo Chefe de Setor de Administração Rodoviária - SEMSU 10/06/2025 2388 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19100 Renovação da redução Jornada Priscilla Monteiro Leite - SEEDU 10/06/2025 2388 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19097 Designa Larissa Caetano Barão substituir Paulo Roberto Medina Bento - férias 09/06/2025 2387 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19093 - prorroga 60 dias mandato CMAS - composto pelo Decreto 15837 09/06/2025 2387 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19016 SEFAZ - crédito orçamentário no valor de R$ 320.630,00 autorizada pela Lei nº 7207 09/06/2025 2387 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19015 SEFAZ - crédito orçamentário no valor de R$ 240.600,00, autorizada pela Lei nº 7206 09/06/2025 2387 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19018 SEFAZ - crédito orçamentário no valor de R$ 8.000,00 autorizada pela Lei nº 7207 09/06/2025 2387 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19017 SEFAZ - crédito orçamentário no valor de R$ 3.000,00, autorizada pela Lei nº 7206 09/06/2025 2387 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19095 Revoga Decreto 17309 cedeu Walison Rodrigo Gonçalves prestar serviços SAEV 06/06/2025 2386 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19094 Lei7265 Credito Especial R$13000000,00 06/06/2025 2386 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19096 Servidores responsáveis pelo controle de bens patrimoniais - revoga18800 06/06/2025 2386 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19092 Comissão Prova de Conceito software de rastreamento e monitoramento de veículos e máquinas agrícolas 05/06/2025 2385 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19091 Designa Jean Carlos Marques Cruz substituir Erika Pereira da Silva Bueno - férias - Revoga 19055 04/06/2025 2384 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19090 Exonera Andre Luiz 03/06/2025 2383A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19088 Exonera Jean Carlos Marques da Cruz 03/06/2025 2383A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19087 Exonera Nelia Paula Torres de Almeida Fernandes 03/06/2025 2383A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19086 Exonera Patrick Ghisi Diana 03/06/2025 2383A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19085 Exonera Bianca Ribeiro da Rosa 03/06/2025 2383A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19084 Exonera Suelen Vitoria Sangaleti Oliveira 03/06/2025 2383A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19083 Exonera Liedna Laiza de Jesus Silveira 03/06/2025 2383A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19089 Exonera Maria de Lourdes Andrade 03/06/2025 2383A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19073 Nomeia Concurso 001 2020 EC 26 - Agente Fiscal Trinutário I - Thiago Escremin Moreno 03/06/2025 2383 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19071 Nomeia Concurso 002 2022 Educador infantil PEB I e PEB II 03/06/2025 2383 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19072 Nomeia Concurso 002 2022 EC 36 Educador Infantil 03/06/2025 2383 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19074 Nomeia Concurso 004 2023 EC 31 - Técnico do Executivo VIII e XIV 03/06/2025 2383 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19075 Nomeia Concurso 002 2024 - Agente Operacional VI Manutenção Elétrica 03/06/2025 2383 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19076 Nomeia Concurso 004 2023 - Técnico do Executivo VIII Adm Geral I 03/06/2025 2383 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19077 Nomeia Concurso 003 2024 -Tec XIV, Inspetoria de Alunos e Tec Edu X 03/06/2025 2383 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19078 Nomeia Concurso 003 2024 -Tec XIV,Tec Edu X, Técnico Cursos Livres 03/06/2025 2383 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19070 Nomeia Comissão Punitiva SESAU Pregão 035 2024 Educalibras Treinamento e Desenvolvimento do Idioma de Libras LTDA 02/06/2025 2382 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19069 Designa Solange Menis substituir Lucas Zeitune - férias Departamento Receita Tributaria 02/06/2025 2382 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19068 Nomeia Gilberto Jose Fernandes Camargo Assessor Gabinete 02/06/2025 2382 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19067 Concede licença desempenho mandato de vereador Leandro Vinicius da Conceição 1 doc 971 30/05/2025 2381 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19066 Concede redução Jornada Daiani Biliazzi Santos de Lima - SEFAZ 30/05/2025 2381 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19065 Lei 7262 Credito Suplementar R$1157,82 VOTUPREV 30/05/2025 2381 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19064 Designa Fabiana Helena Beneduzzi subst Maria Fernanda Clemente - férias 30/05/2025 2381 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19063 Exonera Laercio Neves dos Santos - Agente Operacional I - serviços Gerais - SEGOV 29/05/2025 2380 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19062 Exonera Natalia Fachinette Dias 29/05/2025 2380 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19061 Designa Fabiana Botelho Lima substituir Poliana Beatriz da Silva Barbosa - férias gratificação LC 540 - SESAU 29/05/2025 2380 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19059 Designa Izabela Gracinda Florencio Pereira subst Ivanilde Regina Pelegrim - ferias - SESAU 29/05/2025 2380 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19058 Designa Daiene de Araújo Marques substituir Daniely Puerta 29/05/2025 2380 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19057 Designa Angélica Karina da Silva substituir Lucas Aparecido Perez - férias 29/05/2025 2380 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19056 Designa Matheus Correia subst Maria Beatriz Ferrari Pain PGM- férias 29/05/2025 2380 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19055 Designa Thayane Bianca Cobacho de Oliveira substituir Erika Pereira da Silva Bueno - férias 29/05/2025 2380 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19054 Designa Keylla Santos Costa substituir Juslaine Keila Valentim Franciscato - férias 29/05/2025 2380 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19053 Designa Daiani Biliazzi Santos de Lima substituir Lílian Mara Aralli Baio - férias 29/05/2025 2380 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19052 Designa Márcia Jose Fernandes subst Luciana Mara da Silva - Gerente de Atenção à Saúde - férias - SESAU 29/05/2025 2380 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19035 Exonera Kelly Cristina Nunes de Sousa 29/05/2025 2380 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19060 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 961.000,00 28/05/2025 2379A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19050 Exonera Gustavo Giolo Puerta - Técnico em Educação I - Inspetoria de Alunos - SEEDU 28/05/2025 2379 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19042 Exonera Felipe Ramalho de Oliveira - Tec do Exec XIV - SEESL 28/05/2025 2379 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19051 Exonera Vanessa Oliveira da Silva - Tecnico em saude I - cisitação sanitaria - SESAU 28/05/2025 2379 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19049 Altera Dec 19022 brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal 27/05/2025 2378 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19048 Dispensa servidor registro ponto Nicolas Caetano Ferreira 26/05/2025 2377 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19047 Dispensa servidor registro ponto Priscila Gasparini Quatrini Bifaroni 26/05/2025 2377 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19046 Dispensa servidor registro ponto Christopher de Oliveira Bueno 26/05/2025 2377 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19045 Dispensa registro ponto João Vitor Ferrarez 26/05/2025 2377 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19043 Designa Juarez Garcia Santanna substituir Anderson Evilard da SIlva - férias 23/05/2025 2376A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19044 Regulamento o ISS edificações sobre obras de construção civil 23/05/2025 2376A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19040 Criação de Carteira Funcional Agentes de Trânsito 23/05/2025 2376A 10 Abrir Edição -
Dec18971 Credito R_22668,23 23/05/2025 2376 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18970 Credito R_52248,44 23/05/2025 2376 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18973 Credito R_6150,00 23/05/2025 2376 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18972 Credito R_37528,13 23/05/2025 2376 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19038 Autoriza Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti mutirão dengue JUNHO 2025 23/05/2025 2376 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19037 Designa Jovanir Facincani substituir Silmara Meque Pereira - férias - SEMSU 23/05/2025 2376 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19039 Dispensa registro ponto Jonatas Trevisa 23/05/2025 2376 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19041 Credito Suplementar R$650000,00 23/05/2025 2376 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19031 Lei 7257 Credito Adicional Suplementar R$430000,00 SAEV 22/05/2025 2375 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19036 Exonera Jose Luis dos Anjos 22/05/2025 2375 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19035 Exonera Kelly Cristina Nunes de Sousa 22/05/2025 2375 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19034 Lei 7259 Credito Suplementar R$60000,00 22/05/2025 2375 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19033 JUNTA RECURSOS FISCAIS recondução membros mandato ate 2027 revoga Decretos 15746 e 18994 22/05/2025 2375 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19032 Lei 7258 Credito Adicional Especial R$ 2100000,00 SAEV_R_2_100_000_00 22/05/2025 2375 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19030 Designa Beatriz Gimenez substituir Vilza Sicotti - férias 21/05/2025 2374 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19029 Designa Bruna Vicente substituir Patricia Barreto Dias Celestino - licença saude 21/05/2025 2374 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19028 Nomeia Concurso 002 2022 - EC 35 - PEB I e PEB I-PD 20/05/2025 2373 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19027 Constitui Conselho Turismo COMTUR mandato 2024 a 2026 Revoga Dec 18082 19/05/2025 2372 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19025 Suspensão de ferias meire Azevedo Secretaria SEASO 19/05/2025 2372 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19024 Credito Suplementar R$60000,00 SAEV 19/05/2025 2372 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19023 Designa Raquel Jesus Almeida Gerente de Atenção a Saúde - ferias Debora Freschi SESAU 19/05/2025 2372 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19022 Constitui brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal 19/05/2025 2372 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19021 Exonera Rodrigo Caetano da Silva Junior - Agente Operacional _ Serviços Gerais - SEESL 19/05/2025 2372 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19020 Designa Maraluci Rodrigues substituir Juliana de Carvalho Beltramini - férias SEPLAN 19/05/2025 2372 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19019 Credito Suplementar R$120000,00- 19/05/2025 2372 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19026 Concede Gratificação de Serviços Especiais Fabiano Madrid Motos FROTA LC 540 16/05/2025 2371A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19013 Nomeia Comissão Punitiva SEMSU Pregão eletronico 20 2025 software gerenciamento cemiterios e velorios 16/05/2025 2371 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19014 Suspensão de ferias Luciane Bronca Maranini - revoga 18343 16/05/2025 2371 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19012 Designa Coordenação pedagogica A ADIN provisório Andre Correa Silva 15/05/2025 2370A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19010 Lei 7254 Credito Adicional Especial R$600000,00 SAEV 15/05/2025 2370 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19008 Suspensão de ferias Bruna Garcia Vicente 15/05/2025 2370 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19007 Credito SAEV 220_000_00 15/05/2025 2370 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19006 Designa Adrielli Divisão Substi Luany Calegari Benini - Divisao de suporte executivo - férias 15/05/2025 2370 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19002 Designa Reginaldo Seiko Guskuma substituir Alice de Jesus Brito de Moura - férias 15/05/2025 2370 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19011 Ferias Tassia designa Eliete Helena Ramos Piveta - SEPLAN 15/05/2025 2370 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19009 Designa Marco Antonio Cury Setor de Direitos Humanos 14/05/2025 2369A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18998 Ferias Ivonete designa Renata Martins Secretaria Saúde 14/05/2025 2369 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18999 Responsáveis pela frequencia pessoal RH - ponto Revoga 18946 14/05/2025 2369 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19001 Exoneração a pedido Amanda Raquel Figueiredo Fernandes 14/05/2025 2369 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19000 Exoneração a pedido Juliana Teixeira Medeiros - Tecnico em Educação X - Desenvolvimento Infantil II 14/05/2025 2369 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18914 Credito R_27000,00 14/05/2025 2369 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18915 Credito R_50325,98 14/05/2025 2369 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18917 Credito R_100,00 14/05/2025 2369 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18916 Credito R_1743150,00 14/05/2025 2369 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19004 nomeia Dilene Vrech de Souza assessor em saude pública SESAU 14/05/2025 2369 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19003 Exonera Marco Cury assessor em saude pública SESAU Revoga Dec 18563 14/05/2025 2369 10 Abrir Edição Visualizar
Dec19005 Credito Suplementar R_655000,00 14/05/2025 2369 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18996 REPUBLICADO Designa Edson da Silva Goiz - Divisao de Orçamentos SEMOP 12/05/2025 2367A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18995 REPUBLICADO Dispensa Elias Muniz Guimaraes - Chefe de Divisão de Orçamentos SEMOP 12/05/2025 2367A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18991 Designa Dayane Cristina Garcia substituir Edir Jose da Costa - férias 12/05/2025 2367 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18996 Designa Edson da Silva Goiz - Divisao de Orçamentos SEMOP 12/05/2025 2367 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18995 Dispensa Elias Muniz Guimaraes - Chefe de Divisão de Orçamentos SEMOP 12/05/2025 2367 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18994 JUNTA RECURSOS FISCAIS Altera art 1º dec 15746 membro mandato até 2025 revoga 17229 e 18138 12/05/2025 2367 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18997 nomeia Nadya Dayane Martins assessor em saude pública SESAU 09/05/2025 2366A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18989 Nomeia Comissão Punitiva SEAM Computadores e monitores Pregão Eletronico 008 2025 09/05/2025 2366 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18990 Revoga Dec 18943 Substituição de férias Vilza Carvalho Venancio Sicotti 09/05/2025 2366 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18992 Dispensa Edson da Silva Goiz - Chefe de Divisão de Manutenção Predial 09/05/2025 2366 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18993 Readaptação Ana Lucia Rodrigues - Adm Geral 09/05/2025 2366 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18981 Exoneração a pedido Beatriz Vieira Cavalari - Agente Fiscal I - Fiscalização de Posturas 08/05/2025 2365 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18980 Dispensa registro ponto Natalia Polizeli 08/05/2025 2365 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18988 Exoneração a pedido Debora de Aro Souza - Educador Infantil 08/05/2025 2365 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18987 Exoneração a pedido Tamires Conceicao Almeida Dias - Técnico em Educação X - Desenvolvimento Infantil II 08/05/2025 2365 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18986 Exoneração a pedido Ana Claudia Garcia Carneiro - Técnico em Educação I - Inspetoria de Alunos 08/05/2025 2365 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18985 Exoneração a pedido Maraise Nogueira Viviani Boari - Técnico em Educação I - Inspetoria de Alunos 08/05/2025 2365 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18984 Exoneração a pedido Alex Roberto Sales - Técnico em Educação VI 08/05/2025 2365 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18983 Exoneração a pedido Patricio Neto Saltao Amorim - Agente Operacional VI - Manutenção Elétrica 08/05/2025 2365 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18982 Exoneração a pedido Gabrieli Carolini da Silva Monteiro - Técnico de Educação I - Inspetora de Alunos 08/05/2025 2365 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18976 Altera artigo 1º 16416 - Conselho Comunidade Negra Revoga 17976 07/05/2025 2364 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18977 Cessa efeitos Dec 18240 Direção Escola Ana Paula Orlandelli 06/05/2025 2363A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18978 Designa DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Roberto Dezan 06/05/2025 2363A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18979 DESIGNA Alex Roberto Sales - Divisão de Suporte de TI - 06/05/2025 2363A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18952 Nomeia Concurso 003 2024 - Conv.10 Tecnico Educação X 06/05/2025 2363 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18961 Nomeia Concurso 004 2023 EC 30- TÉCNICO DO EXECUTIVO XIV e VIII – ADMINISTRAÇÃO GERAL III e I - VÁRIOS 06/05/2025 2363 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18960 Nomeia Concurso 003 2023 EC 15 - AGENTE OPERACIONAL I - SERVIÇOS GERAIS (FEMININO) - PRISCILA ANDRADE BORGES DE MORAES 06/05/2025 2363 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18959 Nomeia Concurso 003 2017 EC 76 - ESPECIALISTA EM SAÚDE XV – MEDICINA DO TRABALHO - JOSE AUGUSTO RESSIGNELLI DE LIMA 06/05/2025 2363 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18958 Nomeia Concurso 002 2022 EC 33 - PEB I - Debora de Aro Souza 06/05/2025 2363 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18957 Nomeia Concurso 002 2022 EC 34 - EDUCADOR INFANTIL- Kethelen, Tamires e Aline 06/05/2025 2363 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18956 Nomeia Concurso 001 2024 Conv.05 - Diretor, Vice Diretor e Coorenador Pedagogico 06/05/2025 2363 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18955 Nomeia Concurso 003 2024 - Conv.11 Tecnico Educação X 06/05/2025 2363 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18954 Nomeia Concurso 003 2024 -Conv. 08 - Inspetoria de Alunos 06/05/2025 2363 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18953 Nomeia Concurso 003 2024 -Conv. 09 Libras e Inspetoria de Alunos 06/05/2025 2363 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18974 Dispensa Alex Roberto Sales - Divisão de Suporte de TI - revoga 18454 06/05/2025 2363 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18966 Designa Luany Calegari Benini substituir Juliana de Carvalho Beltramini - férias 06/05/2025 2363 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18965 Designa Elias Francisco Xavier substituir Rogério Carlos Faria - férias 06/05/2025 2363 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18975 Dispensa Heloisa Morissugui Divisão Ouvidoria Geral do Municipio 05/05/2025 2362A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18963 Designa Elizabeth Rodrigues Dias do Prado - Chefe de Divisão da Ouvidoria Geral do Município 05/05/2025 2362 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18964 Credito Suplementar R_460_000_00 05/05/2025 2362 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18967 Nomeia Caio Augusto O M de Freitas Assessor Gabinete 05/05/2025 2362 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18968 Nomeia Luciano Arantes Liebana Assessor Gabinete IV 05/05/2025 2362 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18969 13ª Conferência Municipal da Assistência Social 05/05/2025 2362 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18962 REPUBLICADO Remoção servidora Maria Celia P S Ribeiro CEMEI Terezinha para CEMEI Profª Celia 30/04/2025 2361A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18951 Exoneração a pedido Sergio Ricardo Dias - agente Operacional VII - Máquina Leve 30/04/2025 2361 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18950 Credito Suplementar R$ 354000,00 30/04/2025 2361 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18949 Cancelamento de Restos Nao Liquidados 2025 Obras 30/04/2025 2361 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18948 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 30/04/2025 2361 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18946 Responsáveis pela frequencia pessoal RH - ponto Revoga 18926 30/04/2025 2361 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18962 Remoção servidora Maria Celia Pereira S Ribeiro CEMEI Terezinha para CEMEI Profª Celia 30/04/2025 2361 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18945 REPUBLICADO Decreto Fixa o valor da tarifa de onibus urbano Itamarati 2025 29/04/2025 2360A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18945 Decreto Fixa o valor da tarifa de onibus urbano e rural Itamarati 2025 29/04/2025 2360 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18943 Designa Beatriz das Gracas Vicente Gimenez substituir Vilza Carvalho Venancio Sicotti - férias 29/04/2025 2360 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18942 Férias Adauto Mariola VOTUPREV substituto Renan Denny Feitosa Fernandes 29/04/2025 2360 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18941 Designa Patricia Elisangela dos Santos Valerio substituir Katiuce Silveira Andrade Vicente - férias 29/04/2025 2360 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18940 Designa Caio Cesar Menezes de Oliveira substituir Eliane Beloni Murasse Davanço - férias 29/04/2025 2360 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18939 Designa Katiane José de Oliveira Pedrassi substituir Fabiano Garcia Goncalves - férias 29/04/2025 2360 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18938 Designa Fabiana Botelho Lima substituir Aparecida Dias do Carmo Yamaguti - férias gratificação LC 540 29/04/2025 2360 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18937 Designa Luana Poltronieri substituir Adriana Cristina férias Divisão Ouvidoria SUS 29/04/2025 2360 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18936 Designa Nilza Moreira substituir Meire Regina férias Secretaria Assistencia Social 29/04/2025 2360 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18935 Designa Reginaldo Seiki Guskuma substituir Lucas Vatanabe Hashimoto - férias 29/04/2025 2360 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18934 Designa Cintia Harumi Haranaka substituir Suzeli Maria Rodrigues Garcia - férias FAZENDA 29/04/2025 2360 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18944 Conselho Municipal Direitos Pessoa com Deficiência 2024-2026 CMPcD - revoga 16767 29/04/2025 2360 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18947 7ª Conferência Municipal de Saúde 28/04/2025 2359A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18928 Credito_Suplementar_R_300_000_00 28/04/2025 2359 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18929 _Revigoracao_do_Decr_Lot_Jd_California_II 28/04/2025 2359 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18930 _Revigoracao_do_Decr_Lot_Jd_Emaus 28/04/2025 2359 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18931 _Revigoracao_do_Decr_Lot_Jd_California_I 28/04/2025 2359 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18932 Designa Comissão Seleção Sec da Saúde Lei 13019 - Chamamento Publico 28/04/2025 2359 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18933 Altera Dec 11237 Benefício Eventual Funeral - Auxilio Funeral - Lei 5291 28/04/2025 2359 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18840 - Credito R_10000,00 25/04/2025 2358 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18839 - Credito R_1501500,00 25/04/2025 2358 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18838 - Credito R_19400,00 25/04/2025 2358 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18837 - credito R_343098,31 25/04/2025 2358 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18927 Credito SAEV_100_000_00_Anulacao 25/04/2025 2358 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18926 Responsáveis pela frequencia pessoal RH - ponto Revoga 18388 24/04/2025 2357 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18924 Readaptação Elisangela Cristina Gaspar Viana Agente de C. às Endemias I - Agente de Combate às Endemias 24/04/2025 2357 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18925 Exoneração a pedido Josemara Siqueira dos Santos 24/04/2025 2357 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18918 Áreas de Abrangência do Programa Saúde da Família PSF PACS LC 556 23/04/2025 2356 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18921 Readaptação Adao Aparecido Jose Agente Operacional I 23/04/2025 2356 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18922 Designa Andressa Morais Chefe Setor de Administração funeraria SEMSU 23/04/2025 2356 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18923 Nova redação Dec 9231 Declaração Eletronica do ISSQN 23/04/2025 2356 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18920 Luto Oficial Papa Francisco 22/04/2025 2355 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18913 Designa Heloisa Morissugui Divisão Ouvidoria Geral do Municipio 17/04/2025 2354A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18919 Aprovação Final Parque Residencial Seller 17/04/2025 2354A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18906 Nomeia Concurso 004 2023 - Técnico do Executivo XIV - Adm Geral III e Tecnico do Executivo VIII - Adm Geral I 17/04/2025 2354 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18905 Designa Paloma Correia Dias subst Oseias Leonardo da Silva - Chefe de Divisão de Desenvolvimento Organizacional 17/04/2025 2354 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18904 Designa Carla Alves Preto subst Franciele Alves Bertol Regonatto - Divisão de Cadastro Físico 17/04/2025 2354 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18903 Readaptação Iara da Silva Iani Educador Infantil 17/04/2025 2354 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18910 Designa Elton responder pela Coordenadoria Controle Interno férias Fabiana 17/04/2025 2354 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18909 Ferias Janaina Cultura - Thayane Bianca Cobacho de Oliveira responder pela secretaria 17/04/2025 2354 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18908 cede Leticia Vicente prestar serviços SEM PREJUIZO vencimentos CINORP Consorcio 17/04/2025 2354 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18907 Dispensa Leticia Vicente Divisão Ouvidoria Geral Municipio Rev decreto 16847 17/04/2025 2354 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18911 Credito_Suplementar_R_880_000_00 17/04/2025 2354 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18912 Credito_Especial_R_50_000_00 17/04/2025 2354 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18900 Exoneração a pedido Luis Henrique de Oliveira Hornich 16/04/2025 2353 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18899 Designa Mauricio Munhoz subst Ana Paula Silva - Chefe de Departamento de Suporte Administrativo - férias 16/04/2025 2353 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18898 Designa Jessica Giolo Puerta subst Marcelo Augusto Castilhiano - Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Recursos Humanos - férias 16/04/2025 2353 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18897 Designa Marcia Cristiane de Souza da Silva subst Regina Maria de Oliveira Salustiano - Chefe de Divisão de Fiscalização de Trânsito - férias 16/04/2025 2353 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18896 Autoriza Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti mutirão dengue MAIO 2025 16/04/2025 2353 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18895 Readaptação Adriana Aparecida Natal Serviços Gerais 16/04/2025 2353 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18894 Designa Weruska Oliveira de Freitas subst Marcos Vinicius Peres Medalha - Divisão de Planejamento e Operação de RPA - SEPLAN 16/04/2025 2353 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18901 Nomeia Comissão Punitiva SEMSU Serviços borracharia PE 174 Proc 350-2024 16/04/2025 2353 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18902 Suspensão de ferias Luis Felipe Galdino 16/04/2025 2353 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18893 Nomeia Comissão Supervisão Execução Viva Leite Revoga Dec 16797 15/04/2025 2352 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18892 Designa Erika Pereira da Silva Bueno subst Fernando César Caetano da Silva - Chefe de Departamento de Suporte Administrativo - férias 15/04/2025 2352 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18891 Designa Rita Moreira Bençal subst Marcilene Raymundo - Chefe de Divisão de Planejamento e Formação Continuada - férias 15/04/2025 2352 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18888 Credito transposicao R_70_000_00 SAEV 14/04/2025 2351 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18890 Exonera a pedido Jhonatan Eber Silva - Técnico Executivo VIII 14/04/2025 2351 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18889 Credito_Suplementar_por_Superavit_R_530_000_00 SAEV 14/04/2025 2351 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18887 Exonera a pedido Vanessa Martins de Ol. Siqueira 11/04/2025 2350 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18886 Exonera a pedido Tatiane Silvestre Machado - Educador Infantil 11/04/2025 2350 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18885 Exonera a pedido Tania Salustiano Alves Pavam - tecnico em educação X 11/04/2025 2350 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18883 Exonera a pedido Suzy Kleia Bispo de Almeia Rodrigues Chaves - Educador Infantil 11/04/2025 2350 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18882 Exonera a pedido Nyelane Dopke Sales Rodrigues Tec Executivo XI 10/04/2025 2349 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18881 Rhaiane Layse de Oliveira Parreira - Tecnico em Educação X 10/04/2025 2349 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18880 Exonera a pedido Natalia Gabrielle de Morais Educador Infantil 10/04/2025 2349 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18879 Exonera a pedido Mayla dos Santos Silva - Tecnico em educação X desenvolvimento infantil I 10/04/2025 2349 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18878 Exonera a pedido Natalia Amanda Polizeli Educador Social I 10/04/2025 2349 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18877 Exonera a pedido Laila Angelica Moraes Tecnico do executivo X desenvolvimento infantil II 10/04/2025 2349 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18876 Exonera a pedido Camila de Souza Lopes - Tecnico do Executivo VIII - Adm Geral I 10/04/2025 2349 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18875 Exonera a pedido Edel Aparecido arboza - Vice Diretor de Escola 10/04/2025 2349 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18873 Exoneração a pedido Ayvin Tatiele de Souza e Souza - Educação 10/04/2025 2349 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18872 Exoneração a pedido Thays Sales Oliveira - Educação 10/04/2025 2349 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18871 Cessa efeitos Dec 18240 Direção Escola Roberto Dezan Vicente 10/04/2025 2349 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18870 Designa Ademilson Alves Fernandes subst Ormelio 10/04/2025 2349 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18874 Exonera a pedido Camila Cristina Moreira - Tecnico em educação X - desenvolvimento infantil II 10/04/2025 2349 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18884 Credito_Suplementar_R_198_000_00 09/04/2025 2348A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18866 Altera Dec 17790 Cons Defesa Patrimonio Historico Cultural Turistico COMDEPHAACT 2024 2026 09/04/2025 2348 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18868 Designa Ana Maria Ribeiro Matos Madolo - Divisão de Administração do Terminal Rodoviário - SEMSU 09/04/2025 2348 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18783 Transposição Credito R$37800,00 09/04/2025 2348 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18782 Credito Orçamentário R$14900,00 09/04/2025 2348 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18781 Suplementação Credito R$1267174,90 09/04/2025 2348 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18780 Credito Orçamentário R$282400,00 09/04/2025 2348 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18869 cede servidora Ana Paula de Almeida prestar serviços DRADS Fernandópolis 08/04/2025 2347A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18867 Designa Natalia Polizeli Departamento Atos Administrativos e Legislativos SEGAB 08/04/2025 2347A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18856 Nomeia Concurso 002 2024 - Agente Operacional VI Manutenção Elétrica 08/04/2025 2347 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18865 Constitui Comissao Monitoramento Avaliação lei 13019 revoga Dec 17753 - Saude 08/04/2025 2347 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18864 Nomeia Concurso 003 2024 -Libras - desenv infantil e planejamento orçamentario 08/04/2025 2347 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18863 Nomeia Concurso 001 2024 - Diretor Vice Diretor e Coorenador Pedagogico 08/04/2025 2347 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18862 Nomeia Concurso 002 2022 Educador infantil PEB I e PEB II 08/04/2025 2347 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18861 Nomeia Concurso 002 2024 - Agente Operacional VI Manutenção Elétrica 08/04/2025 2347 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18860 Nomeia Concurso 004 2023 - Técnico do Ex XIV - Adm Geral III e Tec do Ex VIII - Adm Geral I 08/04/2025 2347 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18859 Dispensa Natalia Polizeli Departamento Atos Administrativos e Legislativos SEGAB 08/04/2025 2347 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18858 Nomeia Concurso 003 2022 - Assistente Social I 08/04/2025 2347 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18857 Nomeia Concurso 004 2023 - Técnico do Executivo XIV - Adm Geral III e Tecnico do Executivo VIII - Adm Geral I 08/04/2025 2347 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18855 Exonera a pedido Luis Fernando Martines Periotto - Agente Operacional II - vigilancia patrimonial - SESAU 08/04/2025 2347 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18854 Nomeia Concurso 003 2017 EC 74 - Ananlista do Executivo XVI - engenharia eletrica - Nicolas Ubiali 08/04/2025 2347 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18847 REPUBLICADO cede servidor Valdemir Marzochi para Câmara - motorista 04/04/2025 2345 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18852 Constitui Comissão Paritária Controle e Fiscalização Atividade Delegada Policia Militar Revoga 14537 04/04/2025 2345 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18851 Exonera a pedido Cintia Maria Pereira de freitas - Agente Operacional - Serviços Gerais 04/04/2025 2345 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18853 Readaptação Sirlene Pena Lopes - Agente de Combate as endemias I 04/04/2025 2345 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18850 Designa Katiane Jose de Oliveira Pedrassi subst Paulo Ricardo Venancio Teixeira - Divisão de Comunicação Social - 03/04/2025 2344A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18845 Acrescenta representantes ao comitê intersetorial pessoas em situação de rua - vincula 15757 03/04/2025 2344 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18849 Designa Guillermo Ladino Orjuela subst Vitor Trevizan Passos - Departamento de Gestão Clinica e Saude Animal - SEBEA 03/04/2025 2344 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18848 Férias Secretário Ederson Marcelo Batista designa Elizabete Alves (2) 03/04/2025 2344 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18847 cede servidor Valdemir Marzochi para Câmara - motorista 03/04/2025 2344 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18846 Constitui COMDEMA Conselho Meio Ambiente 2024 2026 - revoga 16736 e demais 03/04/2025 2344 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18842 CREDENCIAMENTO DE MOTORISTAS VEÍCULOS OFICIAIS 01/04/2025 2342A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18841 Altera art 2º do decreto 15936 DIÁRIAS VIAGEM PREFEITO E SECRETÁRIOS 01/04/2025 2342A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18844 Exonera a pedido Lucimara da Silva Bertolaia - Tecnico do Executiv I Telefonia - SEEDU 01/04/2025 2342A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18843 Exonera a pedido Sergio Jose Sartoreli Galter - Agente Operaciona VI manutenção elétrica - SEMSU 01/04/2025 2342A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18832 REPUBLICADO Renova Conselho Municipal de Educação CME 01/04/2025 2342A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18826 Nomeia Concurso 002 2023 EC07 - Agente de Combate as Endemias 01/04/2025 2342 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18825 Nomeia Concurso 005 2022 EC 05 - Agente Comunitário de Saúde I - áreas 01 08 10 11 12 01/04/2025 2342 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18818 Designa Uelinton Rodrigo Masson subst Marcos Paulo da Mata Junior - Chefe de Divisão - férias 01/04/2025 2342 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18829 Designa Andre Luis Correa Silva subst Sofocles Macedo - vice diretor_cargo tecnico - férias 01/04/2025 2342 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18832 Renova Conselho Municipal de Educação CME 01/04/2025 2342 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18831 Designa Elói Novaes Marques Chefe de Setor de Controle dos Espaços Esportivos SEESL 01/04/2025 2342 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18830 Designa Rita Moreira Bençal subst Juciene Renata de Campos Braz - férias Revoga 18804 01/04/2025 2342 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18835 Nomeia Matheus Rodero Assessor Gabinete 01/04/2025 2342 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18836 Nomeia Ednalva Barnabé Alves Assessor Gabinete 01/04/2025 2342 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18834 Designa Antonio Walter Beraldo Junior subst Keyse Mara Figueiras Gouveia - Chefe de Divisão de Programas de Recreação e Lazer - férias 01/04/2025 2342 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18833 Designa Livia Arado substituir Angela Danubia - Férias 01/04/2025 2342 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18828 Credito_Suplementar_R_1_500_000_00 31/03/2025 2341 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18824 Designa Tatiane Mayumi da Silva subst Mateus Modesto Santos - férias 31/03/2025 2341 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18823 Designa Heloisa Morissugui subst Letícia Vicente Divisão Ouvidoria - férias 31/03/2025 2341 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18822 Nomeia Comissao Interna Prevencao Acidentes Assedio 2025-2026 CIPA 31/03/2025 2341 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18827 Credito_Suplementar_R_300_000_00 28/03/2025 2340A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18804 Republicado Designa Rita Moreira Bençal subst Juciene Renata de Campos Braz - férias 28/03/2025 2340A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18818 Designa Uelinton Rodrigo Masson subst Marcos Paulo da Mata Junior - Chefe de Divisão - férias 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18817 Designa Weruska Oliveira subst Lucas Vinícius Ribeiro Brunini - férias 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18816 Designa Juliana de Carvalho Beltramini subst Luany Calegari Benini - férias 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18815 Designa Cintia Harui Haranaka subst Suzeli Maria Rodrigues Garcia - férias 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18814 Designa Caio Cesar M de Oliveira subst Elisangela Misiagia - Divisão de Gestão Políticas Empreendedor - férias 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18813 Designa BRUNA GARCIA VICENTE subst RAFAELA CARIS PERINELLI - férias 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18812 Designa Andreia Crespo Munhoz subst Danielli Santa Rosa Luperini - férias 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18810 Exonera a pedido Daiane Ratier da Silva Tec Executivo VIII - Adm Geral I SEASO 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18809 Exonera a pedido Karina Habimorad Rigo S Lourenço Serviços Gerais Desenv Economico 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18807 Designa Sergio Jose Sartoreli Galter Chefe Setor Manutenção Eletrica SEMSU 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18806 Designa Franciele Alves Bertol Regonatto Chefe de Divisão de Cadastro Físico - SEPLAN 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18804 Designa Rita Moreira Bençal subst Juciene Renata de Campos Braz - férias 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18808 cede servidores para prestarem serviços OSS 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18805 cede servidores para prestarem serviços IAMSPE - revoga 10191 e 13532 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18811 Cede servidor estadual municipalizados prestarem serviços OSS - Santa Casa - Miriam de Prosdocimo 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18819 Altera art. 1º do dec 14369 Constituição COMDE Conselho Desenvolvimento Economico 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18820 Credito_Suplementar_por_Superavit_R_5_000_00 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18821 Demite Marcelo E Toledo Especialista em Saude XV 28/03/2025 2340 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18803 Designa Lara Dorigan substituir Wender - férias 26/03/2025 2338 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18803 Designa Lara Dorigan substituir Wender - férias 25/03/2025 2337A 10 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DE LUTO OFICIAL Nº 1-2025 25/03/2025 2337 10 Abrir Edição -
Dec18802 Designa Jorge Luiz Araujo de Oliveira substituir Douglas da Silva Cortez - férias 24/03/2025 2336A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18801 Exonera Ana Renata Milani - Agente Operacional I – Serviços Gerais 24/03/2025 2336A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18800 Servidores responsáveis pelo controle de bens patrimoniais - revoga17707 24/03/2025 2336A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18794 Revigoracao Aprovação Final Parque Vista Alegre Dec 15485 24/03/2025 2336 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18799 Nomeia Concurso 003 2024 EC 07 - Analista do Executivo X - Contabilidade Publica I 24/03/2025 2336 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18798 Autoriza Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti mutirão dengue ABRIL 2025 24/03/2025 2336 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18797 Nova redação Dec 17789 Agentes Contratação pregoeiros equipe apoio licitação 24/03/2025 2336 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18796 Readaptação Andressa Aparecida Morais l Agente Operacional Serviços Gerais 21/03/2025 2335A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18795 Designa Kelvilin Anahi Gonzales Sabio - Chefe de Divisão de Suporte Administrativo - SEDEC 21/03/2025 2335A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18793 Designa Marcelo Augusto Castilhiano substituir Valdilene Pereira Santana - licença saude 21/03/2025 2335 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18792 Aletar Dec 17734 Comitê de Governança das Contratações membros - Dec 17429 e 17605 Plano Contratação PCA 21/03/2025 2335 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18705 Crédito de R$2.000,00 21/03/2025 2335 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18706 Crédito de R$2.000,00 21/03/2025 2335 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18704 Crédito de R$102.500,00 21/03/2025 2335 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18707 Crédito de R$1.000,00 21/03/2025 2335 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18791 Altera Dec 15064 Comissão Permanente de Avaliação Desempenho 20/03/2025 2334A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18784 Designa William Henrique Salmin Sec executivo Conselhos Dir Humanos Cons Negra Pessoa deficiencia 20/03/2025 2334 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18788 Suspensão de ferias José Luiz Lançoni - Procon 20/03/2025 2334 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18789 Dispensa Elizabeth Rodrigues Dias do Prado - Chefe de Divisão de Proteção da Vida Anima - Revoga Dec 18501 20/03/2025 2334 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18790 Designa Guilherme Murasse Davanço Chefe de Divisão de Proteção da Vida Animal - SEBEA 20/03/2025 2334 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18787 transposicao de credito_R_150_000_00 19/03/2025 2333 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18786 Designa Danúbia de Cássia Miguel Fanelli subst Eliane Novais Oliveira - coordenador_cargo tecnico - licença 19/03/2025 2333 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18785 Substitui membro CMAS Dec 18262 Sai Silvana Cassiano Cruz entra Daianne Rodrigues Elias 19/03/2025 2333 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18784 Designa William Henrique Salmin Sec executivo Conselhos Dir Humanos Cons Negra Pessoa deficiencia 19/03/2025 2333 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18779 Substitui membro conselho idoso CMI nomeia Daianne Rodrigues Elias subst Silvana Cassiano Cruz Dec 18263 19/03/2025 2333 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18778 Politica Municipal Escolas Tempo Integral e atividades complementares - educação 18/03/2025 2332 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18777 Dispensa de ponto Silvia Leticia de Faria 18/03/2025 2332 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18776 Natália Maria Pozzobon Figueira da Costa Chefe de Divisão De Manutenção de Veículos 18/03/2025 2332 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18775 Designa Joaquim Marciano ribeiro Filho subst Roberta Elisa da Silva Resler - férias 18/03/2025 2332 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18773 Designa a Comissão elaboração PPA LDO LOA - 2026 17/03/2025 2331A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18392 R$1_183_010_29 17/03/2025 2331 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18391 R$ 300_000 17/03/2025 2331 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18390 R$703_315_33 17/03/2025 2331 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18389 Credito R$ 321_518_44 17/03/2025 2331 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18764 Pontos de táxi - Altera Dec 7931 17/03/2025 2331 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18774 Exonera Guilherme do Nascimento Basso 17/03/2025 2331 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18773 Designa a Comissão elaboração PPA LDO LOA - 2026 17/03/2025 2331 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18772 Nyckolas Eduardo Silva Lopes cede prestar serviços CINORP Consorcio - função administrativa 17/03/2025 2331 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18772 Nyckolas Eduardo Silva Lopes cede prestar serviços CINORP Consorcio - função administrativa 13/03/2025 2329A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18766 Readaptação Eliane Alves de Oliveira Andrade l Agente Operacional Serviços Gerais 13/03/2025 2329 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18765 Readaptação Luiz Carlos Canolla - Agente Oepracional VI - Alvenaria e Construção 13/03/2025 2329 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18767 Nomeia Claudio Gavioli Craveiro Nogueira Assessor Gabinete IV 12/03/2025 2328A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18771 Nomeia João Vitor Assessor Gabinete 12/03/2025 2328A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18770 Nomeia Fernando Faccioni Guimarães Assessor Gabinete 12/03/2025 2328A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18769 Nomeia Sueli Friosi Assessor Gabinete IV 12/03/2025 2328A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18768 Nomeia Nayara Eduarda Canato Casarin Assessor Gabinete IV 12/03/2025 2328A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18746 Designa Camila Bignardi substituir Alexandra Silva - ferias 12/03/2025 2328 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18753 Concede renovação de redução Jornada Thais de Oliveira Rodrigues 12/03/2025 2328 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18755 Concede Gratificação de Serviços Especiais Poliana Beatriz da S Barbosa LC 540 12/03/2025 2328 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18754 Revoga Dec17360 que concedeu Gratificação Serviços Especiais Lucineia Fernandes S da Rocha 12/03/2025 2328 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18756 Dispensa Odair Ferraz Chefe Setor de Manutenção Predial Educação Revoga Dec 18461 12/03/2025 2328 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18757 Designa David Ferreira de Souza Setor de Manutenção Predial Educação 12/03/2025 2328 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18763 Readaptação Daniela Amaral Rocha de Araujo l Educador Infantil 12/03/2025 2328 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18761 Nomeia membros Conselho Defesa do Consumidor CONDECON revoga 13631 12/03/2025 2328 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18762 Readaptação Jesus Teixeira Mendes -Agente Operacional I serviços gerais 12/03/2025 2328 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18758 Exoneração a pedido Bruno Soares da Costa Serviços Gerais Serviços Urbanos 11/03/2025 2327A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18752 Exonera a pedido Tamires Simonato de Freitas Tecnico em Educação X Desenv Infantil II 11/03/2025 2327A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18759 Exonera Gabriel Waideman de Mendonca 11/03/2025 2327A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18760 Exonera a pedido Simone de Oliveira Guedes Ferreira - Tec em Educação 11/03/2025 2327A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18739 Nomeia Concurso 002 2024 EC 04 - Agente Operacional VI e X - Alvenaria e mecanica 11/03/2025 2327 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18733 Nomeia Concurso 003 2022 EC 37 - Analizta do executivo XVI - engenharia civil - pedro augusto ciconi mendes 11/03/2025 2327 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18729 Nomeia Concurso 004 2023 EC 26 - Técnico do Executivo XIV - Adm Geral III e Tecnico do Executivo VIII - Adm Geral I 11/03/2025 2327 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18747 Designa Gisele Cuervo para substituir Marcelo Damaceno - férias 11/03/2025 2327 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18748 Revoga Decreto 18188 cedeu Lara Garcia prestar serviços CINORP Consorcio - agente contratação 11/03/2025 2327 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18749 Designa Keylla Santos Costa substituir Juslaine Keila Valentim Franciscato férias 11/03/2025 2327 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18751 Credito_Suplementar_R_500_000_00 11/03/2025 2327 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18750 Designa Jovanir Facincani subst Simone Patricia de Oliveira Silva - férias SEMSU 11/03/2025 2327 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18745 renova jornada especial Ana Maria Bueno 10/03/2025 2326A 10 Abrir Edição Visualizar
Portaria_SESAU_n_19 2025 10/03/2025 2326 10 Abrir Edição -
Dec18737 Revoga Dec 13076 Permissão uso BOX NAVIVO 1doc protocolo 979 10/03/2025 2326 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18732 Nomeia Concurso 003 2023 EC 14 - Agente Operacional V - lavagem e lubrificação - Antonio marcos miguel de souza 10/03/2025 2326 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18728 Nomeia Concurso 003 2024 EC 06 - Técnico do Executivo XIV - Tecnologia da informação III e Analista do Executivo X - Contabilidade Pública I 10/03/2025 2326 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18727 Designa Thayane Bianca Cobacho de Oliveira substitui Marines da Silva Manhani de Lima Departamento Cultura 10/03/2025 2326 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18735 - Readaptação Nadia Ozorio - Agente C de Saude para Tec do Executivo XI 10/03/2025 2326 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18738 Altera Dec 16643 Comite Gestor Contrato Organizativo Ação Publica Ensino Saude COAPES Revoga Dec 18006 10/03/2025 2326 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18740 Revoga Dec 15050 Dispensa ponto Aparecida Ludmila 10/03/2025 2326 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18744 Revoga Dec 14651 Dispensa ponto Marcelo Damaceno e Gisele Cuervo 10/03/2025 2326 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18743 Nomeia Leonardo da Silva Brigagão Secretario Bem Estar Animal SEBEA 10/03/2025 2326 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18742 Revoga Dec 16584 Dispensa ponto Abner 10/03/2025 2326 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18741Revoga Dec 18408 que nomeou Alexandre Giora responder Secretaria Bem-Estar Animal 10/03/2025 2326 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18745 renova jornada especial Ana Maria Bueno 10/03/2025 2326 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18736 Designa Camila Bignardi - Divisão de Transporte - SETRANS 07/03/2025 2325A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18734 Dispensa Ricardo Gonçalves dos Santos - Divisão de Transporte 07/03/2025 2325A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18730 Exonera Christopher Bueno Assessor Gabinete IV 07/03/2025 2325A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18731 Nomeia Christopher Bueno Assessor Gabinete V 07/03/2025 2325A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18721 Designa Vitor Trevizan Passos Departamento de Gestão Clínica e Saúde Animal 07/03/2025 2325 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18725 Revoga Dec 18701 subst de Marines da Silva Manhani por Jaqueline dos Santos Ortega 07/03/2025 2325 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18724 SAEV - Credito_Suplementar_R_692_000_00 07/03/2025 2325 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18723 Readaptação Claudia Roberta Bertolini de Oliveira 07/03/2025 2325 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18722 Designa Maristela de Carvalho subst Nelson Evangelista férias 07/03/2025 2325 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18726 Revoga Dec 18674 subst de Leandro Vendramini por Patrick Ghisi 07/03/2025 2325 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18703 Designa Denise Albuquerque substituir Marcelo Morini férias 06/03/2025 2324 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18702 Designa Franciele Regonatto substr Willian Douglas Lourenço - féria SEPLAN 06/03/2025 2324 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18701 Designa Jaqueline dos Santos Ortega substitui Marines da Silva Manhani de Lima 06/03/2025 2324 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18700 Designa Ester Pavani substituir Verussa Silva Forti - férias SEASO 06/03/2025 2324 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18719 Dispensa Thiago Paiola Celestino - Setor de Conservação de Parques e Jardins 06/03/2025 2324 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18718 Designa Andre Luis Correa Silva subst Sofocles Macedo - vice diretor_cargo tecnico - férias 06/03/2025 2324 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18717 Nomeia Thaina Franco Giolo Assessor Gabinete 05/03/2025 2323A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18716 nomeia João Luciano Bazi Assessor de Gabinete IV (2) 05/03/2025 2323A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18715 Nomeia Priscila Quatrini Assessor Gabinete IV 05/03/2025 2323A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18714 Nomeia Jose Ferrari Neto cargo Assessor Gabinete IV 05/03/2025 2323A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18713 Nomeia Nicolas Caetano Ferreira - assessor de gabinete IV 05/03/2025 2323A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18712 Exonera João Luciano Bazi Assessor de Gabinete 05/03/2025 2323A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18711 Exonera Priscila Quatrini Assessor Gabinete 05/03/2025 2323A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18710 Exonera Jose Ferrari Neto cargo Assessor Gabinete 05/03/2025 2323A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18709 Exonera Nicolas Caetano Ferreira - assessor de gabinete 05/03/2025 2323A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18708 Exoneração Jose Pedro Ramiro da Trindade 05/03/2025 2323A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18720 Designa Danilo Carrilho Divisão de Serviços de Transporte em Saúde SESAU 05/03/2025 2323A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18698 Concede redução Jornada Pedro Henrique Estuque Scatolin - Fiscalização 05/03/2025 2323 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18693 Designa Camila Bignardi substituir Alexandra Silva - ferias - Revoga 18373 05/03/2025 2323 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18694 Revoga Dec 18691 - gratificação Fabiano Madrid Motos 28/02/2025 2322A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18697 Nomeia Fernando Arenas Jabur Secretario Obras Publicas 28/02/2025 2322A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18696 Exonera Salvador Castrequini Secretário de Obras Públicas 28/02/2025 2322A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18695 Exonera Fernando Arenas Jabur cargo Assessor de Gabinete IV 28/02/2025 2322A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18699 Nomeia Salvador Castrequini Superintendente Adjunto SAEV 28/02/2025 2322A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18688 Readaptação Carmen Carolina Parisi Ramos 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18687 Concede renovação de redução Jornada Clari Garcia Fregonesi Munhoz 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18686 Designa Edivaldo Ronculato - Chefe de Setor de Controle dos Espaços Recreativos - SEEL 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18685 Designa Silmara Meque Pereira - Divisão Planejamento de Compras e Contratos - SEMSU 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18684 Designa Simone Oliveira Silva Divisão de administração funeraria SEMSU 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18683 Designa Junio Bardan - Divisão de Manutenção Urbana SEMSU 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18682 Designa Edson Genari - Departamento de Manutenção Urbana e Rural SEMSU 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18681 Designa Jovanir Facincani - Divisão Suporte Administrativo e Recursos Humanos 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18680 Designa Paulo Medina - Departamento de Logistica e Frota 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18679 Dispensa Jovanir Facincani - Divisão de administração funeraria SEMSU 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18678 Dispensa Silmara Meque Pereira Divisão de Suporte Administrativo e Recursos Humanos - SEMSU 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18677 Dispensa Paulo Medina - Departamento de Manutenção Urbana e Rural 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18676 Designa Lucas Fernando Alves substituir Fernanda dos Santos Moreira férias 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18675 Designa Juliana Queiroz para substituir Patricia Beluco férias 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18674 Designa Patrick Ghisi Diana subst Leandro Vendramini Garuzi - férias Seplan 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18692 Concede Gratificação de Serviços Especiais Fabiano Madrid Motos - SESAU LC 540 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18691 Dispensa Fabiano Madrid Motos - Divisão de transporte em saúde - SESAU - revoga 18365 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18690 Designa Maria Helena Murata substituir Guilherme Augusto - Assessor férias 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18689 Dispensa Karina Habimorad Divisão de Suporte Administrativo SEDEC 28/02/2025 2322 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18664 Afastamento licença sem remuneração Keli Nascimento Antoniolo 27/02/2025 2321 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18672 Joao Vitor da Silva Souza - Tecnico do executivo VIII 27/02/2025 2321 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18671 Exoneração a pedido Tainara Aparecida Sarti - Educador Infantil 27/02/2025 2321 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18668 Designa Elineia da Silva Santos substituir Turia Cristina Figueira - Férias 27/02/2025 2321 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18666 Designa Adriana Beran substituir Adriana Gereiz Férias SECULT 27/02/2025 2321 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18665 Designa Juciene Renata de Campos Braz subst Kelli Kamikawachi gratificação LC 540 27/02/2025 2321 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18670 Dispensa de ponto Karolline Bianconi 27/02/2025 2321 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18673 Credito_Suplementar_R_379_000_00 27/02/2025 2321 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18667 Designa Wagner Hashimoto substituir Deosdete - férias 27/02/2025 2321 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18669 Designa Natalia Fachinette Dias subst Lara Garcia ferias 27/02/2025 2321 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18541 REPUBLICADO Designa Gabriel Cordeiro Divisao de Controle Social 25/02/2025 2319A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18662 Designa Patricia Martins Alves substituir Mariana Gallo férias 25/02/2025 2319 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18661 Substitui membro CMDCA Conselho criança adolescente Aline Cassiano 25/02/2025 2319 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18663 Revoga Dec 18372 Substituição de férias Karina Habimorad 25/02/2025 2319 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18660 Designa Lucas Perez Setor de Atendimento à Comunidade Escolar - Educação 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18659 Suspensão de ferias Lucas Perez Educação 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18658 Designa Claudia Trindade Departamento de Suporte Administrativo SEASO 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18657 Designa Tatiane Mayumi da Silva Divisão de Planejamento de compras e contratos - SEMOP 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18656 Designa Adrielli Pimentel Divisão de Atendimento ao Publico SEPLAN 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18655 Revoga Dec 18350 Substituição de férias Claudia Andrea Trindade 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18654 Suspensão de ferias Claudia Trindade 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18653 Dispensa Laura Rodrigues Domingues - Chefe de Divisão Rev 18301 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18652 Dispensa Julio José Campos Setor de Manutenção Elétrica Serviços Urbanos Rev 17180 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18651 Dispensa Bruno Soares Setor de Manutenção de Veículos Serviços urbanos revoga dec 17294 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18650 Revoga Dec 18354 Substituição de férias Ronize Almeida Prado 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18649 Revoga Dec 18352 Substituição de férias Tatiane Mayumi 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18648 Revoga Dec 18351 Substituição de férias Adrielli Pimentel 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18647 Suspensão de ferias Adrielli de Souza Luiz Pimentel - Seplan 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18646 Suspensão de ferias Thiago Luchi Seplan 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18645 Suspensão de ferias Tatiane Mayumi 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18644 Dispensa Anderson Viana Setor de Fiscalização - Planejamento 24/02/2025 2318A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18572 Designa Fernando Kendy Divisão de Suporte de TI - SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18571 Designa Denival Marcos Ferreira Divisão de Patrimonio e Gestão Pessoal SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18570 Designa Patricia Valerio Divisão de Recursos Humanos SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18569 Designa Fernanda Santos Moreira Divisão de Serviços Administrativos SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18568 Designa Juliana Mazotti Setor Assistência Farmacêutica SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18567 Designa Marcelo Yukio Iosizaki Divisão de Suprimentos e Logística 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18566 Designa Henrique Penariol Raia Divisão de Assistência Farmacêutica 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18565 Designa Augusto Frank Savazi Departamento de Suporte Administrativo SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18564 nomeia Helen Tatiani Silva assessor em saude pública SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18563 Nomeia Marcos Cury assessor em saude pública SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18562 Designa Katiuce Silveira Assessor de Gestão Estratégica e Inovação SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18561 Designa Renata martins Assessor de Gestão Estratégica SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18602 Designa Marcia Cristina da Silva e Silva - Divisão de Desenvolvimento do Esporte - SEEL 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18601 Designa Joao Paulo Conceição da Silva - Divisão de Promoção de Eventos - SEEL 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18600 Designa Keyse Mara Figueiras Gouveia - Divisão de Programas de Recreação e Lazer - SEEL 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18599 Designa Vitor Hugo Pereira dos Santos - Divisão de Manutenção, Segurança e Serviços - SEEL 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18598 Designa Turia Cristina Figueira - Divisão de Suporte Administrativo SEEL 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18597 Designa Jhonatas Dias da Silva -Departamento de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - SEEL 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18596 Designa Rodrigo Brandão de Freitas -Departamento de Suporte Administrativo - SEEL 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18595 Designa Ieda Barbella Setor Atendimento as Demandas Judiciais SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18594 Designa Fabiana Beneduzzi Divisão de Atenção Primária SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18593 Designa Ronize Ap Almeida Prado Divisão Atenção Especializada SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18592 Designa Juliana Carvalho Cunha Departamento de Atenção à Saúde 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18591 Designa Juliana Freire Divisão de Regulação SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18590 Designa Patricia Beluco Departamento de Regulação e Auditoria 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18589 Designa Vilza Carvalho Venancio Sicotti Chefe de Divisão de Laboratório de Análises Clinicas 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18588 Designa Samara Del Pino Divisão do Centro de Zoonoses SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18587 Designa Paula Daiani Binheli Divisão de Controle Endemias SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18586 Designa Angela Danubia Divisão Vigilancia Epidemiologica SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18585 Designa Marilia Gato Divisão Vigilância Sanitária SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18584 Designa Angelica Jabur Bimbato Departamento Vigilância em Saúde SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18583 Designa Maria Fernanda Clemente Gerente de Atenção a Saúde SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18582 Designa Debora Freschi Gerente de Atenção a Saúde SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18581 Designa Juliana Vicentini Datorre Gerente de Atenção a Saúde SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18580 Designa Karen Bortoleto Gerente de Atenção a Saúde SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18579 Designa Luciana Mara da Silva Gerente de Atenção a Saúde SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18578 Designa Adriana Benedito Divisão de Ouvidoria do SUS SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18577 Designa Bruna Custodio Divisão de Acompanhamento em Saúde 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18576 Designa Thaisa Fernandes de Oliveira Departamento de Saúde Bucal SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18575 Designa Cristiane Maricato Divisão de Controle de Frotas SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18574 Designa Tiago de Paula Munhoz Departamento de Logística e Transporte SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18573 Designa Ivanilde Pelegrini Divisão de Planejamento de Compras SESAU 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18636 Designa Orlando Ribeiro Divisão de Agricultura e Abastecimento - SEDEC 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18635 Designa Gizeli dos Santos Fialho Divisão das Politicas Segurança Alimentar Emprego e Renda SEDEC 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18634 Designa Elisangela Misiagi - Divisão de Gestão das politicas para o empreendedor - SEDEC 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18633 Designa Eliane Beloni Murasse Davanço - Departamento de Desen e Apoio ao Empreendedor 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18632 Nomeia Wender Batista Rodrigues Assessor Gabinete V 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18631 Nomeia Jurandir Benedito da Silva cargo de Assessor Gabinete V 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18630 Nomeia Roberson Tortul assessor de gabinete IV 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18629 Nomeia Ormelio Caporalini Filho Assessor Gabinete IV 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18628 Nomeia Olyntho Vargas para o cargo de Assessor de Gabinete IV 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18627 nomeia Milton Francisco de Souza assessor de gabinete IV 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18626 Nomeia Fernando Henrique dos Santos cargo assessor Gabinete IV 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18625 Nomeia Fernando Arenas Jabur cargo Assessor de Gabinete IV 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18624 Nomeia Christopher Bueno Assessor Gabinete IV 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18623 nomeia Thiago Miranda Luchi assessor de gabinete 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18622 Nomeia Ricardo Morial Pignatari para assessor de gabinete 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18621 Nomeia Priscila Quatrini Assessor Gabinete 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18620 Nomeia Nicolas Caetano Ferreira - assessor de gabinete 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18619 Nomeia Maria Donizeti Guzo Neto cargo Assessor Gabinete 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18618 Nomeia Marcelo Morini cargo assessor de gabinete 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18617 Nomeia Jose Ferrari Neto cargo Assessor Gabinete 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18616 Nomeia João Luciano Bazi Assessor de Gabinete 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18615 Nomeia Guilherme Augusto Pozzobon figueira da Costa assessor gab 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18614 Nomeia Gislene Costa para o cargo de Assessor de Gabinete 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18613 Nomeia Marcio Vanderlei Nossa Assessor de Gabinete 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18612 Nomeia Andrea Laridondo cargo assessor Gabinete 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18611 nomeia Carlos Alberto Pereira Assessor Gabinete 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18610 Designa Jose Mauricio Fuscaldo Filho - Divisão de Artes - SECULT 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18609 Designa Marines da Silva Manhani de Lima - Departamento de Cultura - SECULT 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18608 Designa Fernando Cesar Caetano da Silva - Departamento de Suporte Administrativo - SECULT 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18607 Designa Graziella Fernanda Grande Fuscaldo - Divisão de Gestão de Espaços Culturais - SECULT 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18606 Designa Tulio Cesar Godas - Divisao de formação e projetos musicais - SECULT 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18605 Designa Adriana Aparecida da Silva Bueno - Divisão de Eventos Culturais - SECULT 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18604 Designa Erika Pereira da Silva Bueno - Divisao de Orçamentos e finanças - SECULT 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18603 Designa Alexandre Miotto da Costa - Departamento de Turismo - SECULT 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18642 Revoga 18493 Designou Adrielli Pimentel SEPLAN 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18641 Revoga 18511 Designou Tatiane Mayumi 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18640 Designa Fabricio Kaiser Gralha Mareca - Setor de Atendimento, Reintegração Social e Cidadania - SEDIH 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18639 Designa Mauricio Munhoz - Setor de Serviços Administrativos SEDIH 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18638 Designa Edmar da Costa - Setor de de proteçao a pessoas com deficiencias - SEDIH 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18637 Designa Ana Paula Silva - Departamento de suporte adminsitrativo - SEDIH 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18643 Revoga 18412 Nomeou Douglas Lisbôa 21/02/2025 2317A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18557 Credito Adicional Suplementar R$_198_000 21/02/2025 2317 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18291 Crédito 152_000,00 21/02/2025 2317 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18290 Crédito 145_000,00 21/02/2025 2317 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18289 Crédito 35_000,00 21/02/2025 2317 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18288 Crédito R$ 80_300,00 21/02/2025 2317 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18558 Designa Karolline Bianconi Assessor Especializado de Comunicação 21/02/2025 2317 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18509 Designa Mateus Modesto Santos - Departamento de projetos Complementares - SEMOP 21/02/2025 2317 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18510 Designa Victor Hugo Campos Marcato - Departamento de Obras - SEMOP 21/02/2025 2317 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18560_Revoga 18499 Designou Vitor Trevizan Passos 21/02/2025 2317 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18559 Revoga 18465 Designou Lucas Perez Educação 21/02/2025 2317 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18527 Designa Edson da Silva Goiz - Divisão de Manutenção Predial 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18526 Designa Adriano Simonato - Divisão de Manutenção de Veículos 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18525 Designa Ademilson Moreira da Silva Oliveira - Divisão de Patrulha Agricola 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18524 Designa Silmara Meque Pereira - Divisão de Suporte Administrativo e Recursos Humanos - SEMSU 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18523 Designa Jovanir Facincani - Divisão de administração funeraria 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18522 Designa Paulo Medina - Departamento de Manutenção Urbana e Rural 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18521 Designa Larissa Caetano Barão - Departamento de Suprote Administrativo - SEMSU 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18520 Nomeia Luciano Gandini Izaias - Secretario Adjunto SEMSU 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18519 Designa Pablo Alves Rios - Divisão de Segurança - SETRANS 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18518 Designa Ricardo Gonçalves dos Santos - Divisão de Transporte - SETRANS 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18517 Designa Sergio Lopes - Divisão de Transito - SETRANS 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18516 Designa Anderson da Silva Assessor Gestão de mobilidade urbana transito transporte segurança SETRANS 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18515 Designa Regina Oliveira Salustiano - Divisão de Fiscalização de Trânsito - SETRANS 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18514 Designa italo Rogerio Milani Trindade - Setor de levantamento topográfico - SEMOP 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18513 Designa Elias Muniz Guimarães - Divisão de Orçamentos - SEMOP 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18512 Designa Pricilla Lariane Lui Gratão - Divisão de Suporte Administrativo - SEMOP 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18511 Designa Tatiane Mayumi da Silva - Divisão de Planejamento de compras e contratos - SEMOP 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18510 Designa Victor Hugo Campos Marcato - Departamento de Obras - SEMOP 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18509 Designa Mateus Modesto dos Santos - Departamento de projetos Complementares - SEMOP 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18508 Designa Silvana Marta Rodrigues Silva - Departamento de Suporte Administrativo - SEMOP 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18550 Designa Vânia Pascoalão Chefe do Centro CRAS Oeste SEASO 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18549 Designa Tamires Cássia Chefe do Centro CRAS Leste- SEASO 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18548 Designa Danitiely Ishikawa de Souza Silva Chefe CRAS Sul 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18547 Designa Mariana Gallo Chefe do Centro CRAS NORTE - SEASO 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18546 Designa Roselaine de Oliveira Chefe Centro de Referência Especializado – CREAS 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18545 Designa Lusiene Grandizoli Divisão de Gestão de Benefícios Sociais 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18544 Designa Verussa Forti Divisão de Cadastro Unico e Tranferencia de Renda 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18543 Designa Rita Bençal Divisao de Planejamento e Projetos Sociais 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18542 Designa Marcilene Raymundo Divisao de Planejamento e Formação Continuada 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18541 Designa Gabriel Cordeiro Divisao de Controle Social 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18540 Designa Luciana Martins Paro Divisao de Orçamento e Finanças 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18539 Designa Sidineide Divisao de Pessoal e Recursos Humanos SEASO 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18538 Designa Diogo Medeiros Divisao de Suporte Administrativo SEASO 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18537 Designa Juciene de Campos Braz Departamento de Vigilancia e Monitoramento 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18536 Designa Roberta Resler Chefe Departamento de Proteção Social Especial 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18535 Designa Joaquim Ribeiro Filho Chefe Departamento de Proteção Social Básica 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18534 Designa Nilza Moreira Departamento Gestão SUAS 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18533 Designa Claudia Trindade Departamento de Suporte Administrativo 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18532 Designa Edvaldo de Freitas - Setor de Conservação de vias urbanas -SEMSU 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18531 Designa Rogerio Carlos Faria - Setor de drenagem urbana 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18530 Designa Thiago Paiola Celestino - Setor de Conservação de Parques e Jardins 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18529 Designa Wellignton Tofaneli - Divisão de Vias Públicas 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18528 Designa Valmique Rodrigues de Souza - Divisão de Terraplanagem e Serviços Rurais 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18551 Designa Larissa Filocomo Setor de Recursos Humanos 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18388 Responsáveis pela frequencia pessoal RH - ponto Revoga 17902 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18555 Lei 7231 Credito Especial R$307400,00 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18554 Suspensão de ferias Luciana Mara da Silva 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18553 Suspensão de ferias Ronize Ap Domingues Almeida Prado 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18552 Suspensão de ferias Juliana Vicentini Datorre 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18556 Designa Alexandra Aparecida dos Sasntos Silva Departamento de Suporte Administrativo SETRANS 20/02/2025 2316A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18477 Designa Suzeli Garcia Divisão da Receita Imobiliária 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18478 Designa Danielli Santa Rosa Setor contas a pagar 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18485Designa Luany Calegari Benini Divisão de Suporte Executivo SEPLAN 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18484 Designa Patrícia Barreto Departamento de Viabilidade e Gestão de Processos 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18483 Designa Rafael Matos Departamento de Projetos Urbanos SEPLAN 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18482 Designa Willian Douglas Lourenço Divisão de Cadastro Físico e Fiscalização SEPLAN 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18481 Designa Rafaela Perinelli Departamento de Arquitetura SEPLAN 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18480 Designa Luís Fernando Magossi Departamento de Geoprocessamento 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18479 Designa Eliete Helena Ramos Assistente Gestão Administrativa SEPLAN 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18498 Designa Josi Mara Bassan Divisão de Aprovação de Projetos Urbanisticos 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18496 Exoneração a pedido Angelo Teotonio da Costa - Educador Social 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18495 Exoneração a pedido Bruna Carolina Amaral Cardoso - Tec executivo VIII 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18494 Suspensão de ferias Alexandra Aparecida dos Santos Silva - 26 dias 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18493 Designa Adrielli Pimentel Divisão de Atendimento ao Publico SEPLAN 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18492 Designa Carla Fernanda Divisão de Fiscalização e Infraestrutura SEPLAN 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18491 Designa Leandro Vendramini Setor de Fiscalização SEPLAN 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18490 Designa Jamil Jorge Divisão de Fiscalização e Habite-se 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18489 Designa Rafael Granero Divisao de Regularização de Bens Públicos 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18488 Designa Lucas Brunini Divisão de Cartografia e Dados Geoespaciais 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18487 Designa Marcos Medalha Divisão Planejamento e Operação RPA 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18486 Designa Juliana Beltramini Divisão Mobilização e Organização Habitacional 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18502 Designa Luciana Mariz Chefe Departamento de Convênios e Captação de Recursos 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18507 Designa Bruna Gomes da Silva Souza Assessor Especializado de Comunicação 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18506 Designa Denis Damião Chefe Departamento Prestação Contas 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18505 Designa Lara Dorigan Chefe Departamento Cerimonial Comunicação Social 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18504 Designa Paulo Venancio Chefe Divisão de Comunicação Social 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18503 Designa Fabiano Garcia Chefe Divisão de Midias Digitais 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18499 Designa Vitor Trevisan Passos Departamento de Gestão Clínica e Saúde Animal 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18501 Designa Elizabeth Rodrigues Divisão de Proteção da Vida Animal 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18500 Designa Nayara Nasso Departamento de Gestão Administrativa 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18497 Exoneração a pedido Adauto Lopes Hoppner de Faria - Tecnico em Educação 20/02/2025 2316 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18465 Designa Lucas Perez Setor de Atendimento à Comunidade Escolar - Educação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18464 Designa Soraia Reis Divisão de Planejamento Escolar e Matrícula - Educação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18463 Designa Gabriela Galisteu Divisão de Gestão da Merenda Escolar - Educação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18462 Designa Lanusse Janieli Departamento de Suporte à Gestão Escolar - Educação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18461 Designa Odair Ferraz Chefe Setor de Manutenção Predial Educação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18460 Designa Vitor Vitorino Setor de Patrimônio - Educação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18459 Designa Francisco Carlos Pereira Divisão Manutenção e Serviços Gerais- Educação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18458 Designa Yara Cerantola Setor de Controle Orçamentário - Educação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18457 Designa Nelson Evangelista Divisão Planejamento de Compras - Educação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18456 Designa Jadeny Lemes Divisão de Almoxarifado - Educação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18455 Designa Rodolfo Barrueco - Divisão Transporte Escolar e Gestão da Frota Educação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18454 Designa Alex Roberto Sales Divisão de Suporte de TI- Educação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18452 Designa Ivani Favero - Departamento de Suporte Administrativo - Educação.pdf 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18451 Designa Valdilene Pereira Santana - Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante - Educação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18450 Designa Kellly Roveda - Gestão da Rede Municipal de Educação Infantil 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18448 Designa Tatiane Rocha de Melo - Assistente Técnico Educacional 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18447 Designa Patricia Cristine Tome Silva - Assistente Técnico Educacional 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18446 Designa Maristela Maranho - Assistente Técnico Educacional 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18445 Designa Aurea Marias dos Santos - Assistente Técnico Educacional 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18444 Designa Juliana Vieira Lacerda - Assistente Técnico Educacional 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18443 Designa Silvia Leticia de Faria Assistente Gestão Administrativa - Educação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18395 Nomeia Tassia Gelio Secretaria Planejamento Urbano Habitação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18442 Designa Alice de Jesus Brito Setor de Gestão de Serviços 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18441 Designa Douglas Cortez Setor de Documentação e registro de pessoal - Administração 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18440 Designa Maria Vanilse Santana Branquinho Chefe de Setor Frequencia de Pessoal 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18439 Designa Bauer Maciel Chefe Divisão de Sistemas 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18438 Designa Lara Garcia Chefe Divisão de Contratos 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18437 Designa Luciane Maranini Chefe Divisão de Suporte à licitações 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18436 Designa Luan Augusto Messias Chefe Divisão 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18435 Designa Marcelo Damaceno Divisão de Arquivo Público 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18434 Designa Uelinton Rodrigo Masson Divisão de Almoxarifado 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18433 Designa Lucas Hashimoto Divisão de Patrimônio e Serviços 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18432 Designa Marilia Magna Divisão de Administração da Frota 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18431 Designa Ricardo Aparecido Divisão de Atendimento ao Público 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18430 Designa Bianca de Freitas Lopes Divisão de Folha de Pagamento 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18429 Designa Oséias Leonardo Divisão de Desenvolvimento Organizacional 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18428 Designa Leandro de Lima Divisão de Desenvolvimento de Pessoal 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18427 Designa Evandro Saraiva Departamento de Tecnologia da Informação 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18426 Designa Aline Borba Bonfim Departamento Compras, Licitações e Contratos 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18425 Designa Danieli Biliazzi Departamento de Suporte Administrativo 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18424 Designa Andressa Simonato Saraiva Departamento Folha Pagamento 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18423 Designa Camila Bergamini Departamento Desenvolvimento Organizacional 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18422 Designa Aline Thiago Assistente de Gestão Administrativa 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18421 Designa Douglas Negrini Assistente de Gestão Administrativa 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18420 Designa Carina Olivi Assessor Gestão Estratégica 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18477 Designa Suzeli Garcia Divisão da Receita Imobiliária 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18476 Designa Solange Menis Divisão da Receita Mobiliária 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18475 Designa Ricardo Gaijutis Chefe Departamento de Fiscalização de Posturas 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18474 Designa Marcelo Fachini Salloume - Chefe de Departamento Fiscalização Fazendária 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18473 Designa Lilian Baio Divisão de Contabilidade 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18472 Designa Lucas Zeitune e Castro Chefe Departamento de Receita Tributária 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18471 Designa Aline Mara Divisão de Planejamento Orçamentário 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18470 Designa Daniely Puerta Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18469 Designa Maryelle Mazzo Chefe Departamento de Contabilidade 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18468 Designa Ana Paula Soler Departamento de Tesouraria 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18467 Designa Wagner Hashimoto Assessor de Gestão e Inovação SEFAZ 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18466 Designa Juslaine Franciscato Divisão de Empenhos 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18417 Designa Jose Luiz Lançoni Coordenador Proteção e Defesa Consumidor 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18419 Designa Leticia Vicente Divisão Ouvidoria Geral do Municipio 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18418 Designa Janaina Nascimento Divisão de Apoio Administrativo Fundo Social 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18453 Designa Marcelo Castilhiano - Divisão Apoio Administrativo e Recursos Humanos 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18449 Designa Andria Valeria Delavale - Gestão da Rede Municipal de Ensino Fundamental 19/02/2025 2315B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18411 Nomeia Joana Rosely Seba Presidente Fundo Social Solidariedade 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18410 Nomeia Luciano Passoni Superintendente SAEV 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18409 Nomeia Adauto Mariola Presidente VOTUPREV 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18408 Nomeia Alexandre Giora responder Secretaria Bem-Estar Animal 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18407 Nomeia Marcelo Marin Zeitune Secretário Trânsito, Transporte e Segurança 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18406 Nomeia Fabio Okamoto Secretário Serviços Urbanos 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18405 Nomeia Ivonete Félix Secretária da Saúde 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18404 Nomeia Salvador Castrequini Secretário de Obras Públicas 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18403 Nomeia Marcello Stringari Secretário Esportes e Lazer 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18402 Nomeia Nilton Cesar Santiago Secretário Direitos Humanos 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18401 Nomeia Janaina da Silva Secretaria da Cultura e Turismo 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18400 Nomeia José Nelson Chino Secretaria Desenvolvimento Economico 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18399 Nomeia Ederson Marcelo Batista Secretário Educação 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18398 Nomeia Meire Regina de Azevedo Secretária Assistência Social 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18397 Nomeia Alexandre Giora Secretario de Governo 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18396 Nomeia Deosdete Secretario Fazenda 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18395 Nomeia Tassia Gelio Secretaria Planejamento Urbano Habitação 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18394 Nomeia Miguel Maturana Secretário de Adminsitração 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18393 Nomeia Edison Caporalin Secretario Relaçoes Institucionais e Gabinete Civil 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18416 Designa Juliana Dias Moreno Divisão da TransparÊncia Relações Institucionais Gabinete 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18415 Designa Jonatas Trevisan Departamento Proteção e Defesa Civil Relações Institucionais Gabinete 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18414 Designa Fabiana Lopes Controladora Geral 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18413 Designa Natalia Polizeli Departamento Atos Administrativos e Legislativos Relações Institucionais Gabinete 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18412 Nomeia Douglas Lisboa da Silva Procurador Geral do Municipio 19/02/2025 2315A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18387 Substitui membro Conselho Mulher CMDM Dec 15181 19/02/2025 2315 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18386 Exoneração a pedido Karine Ayeni da Silva Russo 19/02/2025 2315 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18385 Suspensão de ferias Sandra Maria Rodrigues Adad - licença maternidade 19/02/2025 2315 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18384 Substitui membro CMDCA Conselho criança adolescente Sai Aline Cassiano Nossi entra Silvia Maria Gomes 19/02/2025 2315 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18388 Responsáveis pela frequencia pessoal RH - ponto Revoga 17902 19/02/2025 2315 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18380 Nomeia Concurso 003 2024 EC 05 técnico em saúde III Apoio Odontologico 18/02/2025 2314 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18379 Nomeia Concurso 004 2023 EC 25 - Técnico do Executivo VIII e XIV 18/02/2025 2314 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18378 Nomeia Concurso 004 2023 EC 24 - Técnico do Executivo VIII e XIV - Técnico em Saúde XVII e III 18/02/2025 2314 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18377 Nomeia Concurso 003 2023 EC 13 Agente Operacional I - Seviços gerais feminino 18/02/2025 2314 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18376 Nomeia Concurso 003 2022 EC 36 especialista em saúde XIV enfermagem 18/02/2025 2314 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18375 Nomeia Concurso 003 2022 EC 35 especialista em saúde XIV enfermagem 18/02/2025 2314 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18374 Nomeia Concurso 003 2017 EC 71 especialista em saúde XXV odontologia PSF 18/02/2025 2314 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18381 Nomeia Concurso 002 2024 EC 03 - Agente Operacional I e VI - serviços gerais masculino e manutenção eletrica 18/02/2025 2314 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18382 Nomeia Concurso 002 2024 EC 02 - Agente Operacional VII - Direção Veicular 18/02/2025 2314 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18371 Revoga Dec 9924 e suas alterações Dec 11618 18/02/2025 2314 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18383 Substitui membro Conselho Mulher CMDM Dec 15181 18/02/2025 2314 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18372 Designa Caio Cesar menezes de Oliviera substituir Karina Habimorad - férias 17/02/2025 2313 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18373 Designa Camila Bignardi substituir Alexandra Silva - ferias 17/02/2025 2313 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18370 Altera Dec 14995 Comissão Permanente de Avaliação Desempenho Funcional 14/02/2025 2312 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18369 Nomeia Comissão Punitiva SEADM Araujo Comercio de Gas e Agua 14/02/2025 2312 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18367 Nomeia Comissão Punitiva SECULT Software Biblioteca Municipal 14/02/2025 2312 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18368 Credito Suplementar_R_430_000_00 13/02/2025 2311A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18362 Altera Dec 16525 Conselho Municipal Direitos Humanos 2023 - 2025 13/02/2025 2311 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18366 Lei_7228_Credito_Adicional_Suplementar_R_1_740_000_00 13/02/2025 2311 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18364 Dispensa Aline Moreno Divisão de Serviços de Transporte em Saúde 12/02/2025 2310A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18365 Designa Fabiano Madrid Motos Divisão de Serviços de Transporte em Saúde 12/02/2025 2310A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18360 Designa Lucimara Bueno substituir Lucas Perez - férias 12/02/2025 2310 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18363 Autoriza Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti mutirão dengue março 2025 12/02/2025 2310 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18361 Altera Dec 17589 COMSEG Conselho Segurança Pública 2024 a 2026 12/02/2025 2310 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18354 Designa Erika Massa substituir Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado - férias 11/02/2025 2309 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18355 Nomeia Concurso 003 2024 EC 04 Técnico em Educação I - Inspetoria de Alunos 11/02/2025 2309 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18359 Exoneração a pedido Elaine Silva Costa 11/02/2025 2309 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18358 Exoneração a pedido Silvana Ap. de Souza Alves Oliveira 11/02/2025 2309 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18357 Exoneração a pedido Gabriela Simoes Carvalho 11/02/2025 2309 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18356 Dispensa servidor registro ponto Andrea Laridondo 10/02/2025 2308A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18352 Designa Gabriel Morgan substituir Tatiane Mayumi férias 10/02/2025 2308 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18351 Designa Luany Calegari Benini Substitui Adrielli Divisão Normatização - férias 10/02/2025 2308 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18350 Designa Luciana Martins Fernandes substituir Claudia Andrea Trindade férias 10/02/2025 2308 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18349 Designa Keila Cristina Ferreira de Jesus subst Emiliana Ap de Aguiar Gusmão LC 540 gratificação férias 10/02/2025 2308 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18345 PARA PUBLICAR Diretrizes mínima Loteamento Chacaras Lazer Alphaville 10/02/2025 2308 10 Abrir Edição -
Dec18353 Nomeia Concurso 002 2024 EC 01 Agente Operacional VII - Direção Veicular 10/02/2025 2308 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18204 - Credito R$_10_000 10/02/2025 2308 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18203 - Credito R$_2_335_793 10/02/2025 2308 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18202 - Credito R$_2_148_000 10/02/2025 2308 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18201 - Credito R$_1_963_000 10/02/2025 2308 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18343 Suspensão de ferias Luciane Bronca Maranini - revoga 18287 07/02/2025 2307 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18344 Revoga Dec 18327 Designa servidores recebimento materiais e serviços NF 07/02/2025 2307 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18346 Credito_Suplementar_R_576_000_00 07/02/2025 2307 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18348 cede Henrique Penariol Raia prestar serviços CINORP Consorcio - função administrativa 07/02/2025 2307 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18347 cede Katiuce Silveira A Vicente prestar serviços CINORP Consorcio - função administrativa 07/02/2025 2307 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18326 Lei 7222 Credito Adicional Especial R$40000,00 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18325 Altera art. 2º Dec15799 Comitê de Investigação de Obitos por HIV AIDS Revoga 16371 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18324 Lei7221_Credito_Especial_R_610_000_00 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18323 Lei7220_Credito_Especial_R_117_647_00 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18322 Lei7223_Credito_Especial_R_210_000_00 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18321 Comissão dos Contabilistas - SEFAZ 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18315 Estabelece regras envio atestados declarações profissional saude Revoga Dec 18043 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18314 Credito_Suplementar_R_700_000_00 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18313 Designa Sidineide Divisao de Acolhimento Institucional 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18328 Exoneração a pedido Juliana Aparecida do Amorim Gonçales 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18342 Exoneração a pedido Rute Lopes de Paula da Silva 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18341 Exoneração a pedido Naiara Cristina de Freitas Poreto 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18340 Exoneração a pedido Talita Laira da Silva 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18339 Exoneração a pedido Marcia Paula da Silva - Educador Infantil 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18338 Exoneração a pedido Elizangela Regiane dos Santos 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18337 Exoneração a pedido Luciana de Araujo, PEB I 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18336 Exoneração a pedido Efigenia Laura Andrade - Tecnico em Educação I 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18335 Exoneração a pedido Beatriz de Oliveira Garcia Educador Infantil 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18334 Exoneração a pedido Rosinei de Jesus Jayme 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18333 Exoneração a pedido Angelica Batista da Silva - Técnico em Educação X - Desenvolvimento Infantl II 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18332 Exoneração a pedido Anaissa Oliveira Costa - Educador Infantil 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18331 Exoneração a pedido Alessandra de Fatima - PEB I 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18330 Exoneração a pedido Silmara de Paula Adolfo 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18329 Exoneração a pedido Claudia Valeria Simao Rodrigues 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18327 Designa servidores recebimento materiais e serviços NF secretarias REV 14517 06/02/2025 2306 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18320 Designa Paulo Roberto Medina Bento - Chefe de Departamento 05/02/2025 2305A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18319 Nomeia Luciano Gandini Izaias - Secretario Adjunto SEMSU 05/02/2025 2305A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18318 Exonera - Luciano Gandini Izaias - Assessor de Gabinete 05/02/2025 2305A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18317 Exonera Paulo Roberto Medina Bento - Secretário Adjunto - revoga dec 17723 05/02/2025 2305A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18316 Dispensa Jonatas Trevisan - Chefe de Depto - revoga dec 17176 05/02/2025 2305A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18313 Designa Sidineide Divisao de Acolhimento Institucional 05/02/2025 2305A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18310 Nomeia Concurso 004 2023 EC 23 Técnico em Educação I - Inspetoria de Alunos 05/02/2025 2305 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18311 cede Anna Paula Pagliarani para SAEV 05/02/2025 2305 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18312 Dispensa Silmara Adolfo Divisao de Acolhimento Institucional 04/02/2025 2304A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18287 Suspensão de ferias Luciane Bronca Maranini 04/02/2025 2304 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18292 Nomeia Concurso 003 2024 Tecnico Educação X 04/02/2025 2304 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18293 Nomeia Concurso 003 2024 Tecnico Educação X EC 02 04/02/2025 2304 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18294 Nomeia Concurso 003 2024 EC 03 Técnico Em Educação X - Desenvolvimento Infantil II 04/02/2025 2304 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18297 Dispensa Luan Augusto Messias - Chefe de Divisão - Revoga 17172 04/02/2025 2304 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18298 Dispensa Silmara Meque Pereira - Chefe de Divisão - Revoga 18021 04/02/2025 2304 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18299 Dispensa Laura Rodrigues Domingues - Chefe de Setor - Revoga 18020 04/02/2025 2304 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18300 Designa Silmara Meque Pereira - Chefe de Divisão 04/02/2025 2304 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18301 Designa Laura Rodrigues Domingues - Chefe de Divisão 04/02/2025 2304 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18302 PARA PUBLICAR Diretrizes mínima Loteamento Prado de Lima Participações 04/02/2025 2304 10 Abrir Edição -
Dec18308 Nomeia Concurso 002 2022 EC 31 Educador Infantil 04/02/2025 2304 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18307 Nomeia Concurso 003 2022 EC 34 Analista do Executivo X 04/02/2025 2304 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18306 Nomeia Concurso 002 2022 EC 30 PEB II - PEB I - PD 04/02/2025 2304 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18304 Designa Luan Augusto Messias Chefe Divisão 04/02/2025 2304 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18303 Nomeia Concurso 001 2019 EC 23 PEB II - Inglês 04/02/2025 2304 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18286 Revoga Dec17364 Gratificação Serviços Especiais Adriano Simonato 03/02/2025 2303A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18295 Designa Adriano Simonato Chefe Divisão Logística e Segurança Serviços urbanos 03/02/2025 2303A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18296 Concede Gratificação de Serviços Especiais Sergio Ricardo Dias FROTA LC 540 03/02/2025 2303A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18305 Exoneração a pedido Marcia Rosa Cavalcanti 03/02/2025 2303A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18309 Exoneração a pedido Edel Aparecido Barboza - PEB II Educação AEE 03/02/2025 2303A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18284 Designa Denival Marcos Ferreira - Chefe de Divisão de Patrimonio e Gestão Pessoal 03/02/2025 2303 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18283 Comissão Avaliação de bens imóveis Revoga 13088 03/02/2025 2303 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18285 Comissão Prova de Conceito Fiscalização de Ruas - Trânsito 03/02/2025 2303 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18277 PARA PUBLICAR Diretrizes mínima Loteamento Jardim Residencial Guanabara 30/01/2025 2301 10 Abrir Edição -
Dec18279 Designa Maria Vanilse Santana Branquinho Chefe de Setor Frequencia de Pessoal 30/01/2025 2301 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18278 Dispensa Larissa Biliazzi Chefe de Setor - Revoga 17073 30/01/2025 2301 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18280 Dispensa Maria Helena Murata - Revoga 17105 30/01/2025 2301 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18281 Designa Caio César Menezes de Oliveira UMC INCRA 30/01/2025 2301 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18282 Exoneração a pedido Gabrieli Fernanda Mota Macedo Pimenta - PEB I 30/01/2025 2301 10 Abrir Edição Visualizar
Resolução SEEDU Nº 04 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 - REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE VARIOS CARGOS 30/01/2025 2301 10 Abrir Edição Visualizar
Resolução SEEDU Nº 05 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 - ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÂO DE REMOÇÃO E ATRIBUIÇÃO - CEMEI 'Profa. Magaly Maguollo Seba 30/01/2025 2301 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18276 FEBOM nomeia membros 2025 Revoga 17467 29/01/2025 2300 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18275 Afastamento licença sem remuneração Larissa Biliazzi Santos Ferreira 29/01/2025 2300 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18274 Redução Jornada Marli Izabel Pereira de Oliveira - Agente Comunitario de Saude I 29/01/2025 2300 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18267 Designa Mauricio Munhoz Setor de Direitos Humanos 28/01/2025 2299 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18266 Designa Edmar da Costa Chefe Setor de Proteção a Pessoas com Deficiência 28/01/2025 2299 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18265 Dispensa Maricio Munhoz Setor de Proteção a Pessoas com deficiencia revoga dec 18153 28/01/2025 2299 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18264 Dispensa Edmar da Costa Setor de Direitos Humanos revoga dec 18154 28/01/2025 2299 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18272 Exoneração a pedido Renan Mauricio da Silva Oliveira - PEB II 28/01/2025 2299 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18271 Exoneração a pedido Mariane Thomaz Dourado da Silva 28/01/2025 2299 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18270 Exoneração a pedido Natalia Sasso Caparroz - Educador Infantil 28/01/2025 2299 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18269 Designa Edson Genari substituir Jovanir Facincani férias 28/01/2025 2299 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18273 Credito Suplementar R_250_000_00 28/01/2025 2299 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18268 Demite Rogerio Aparecido Professor Educação Basica PEB I 27/01/2025 2298A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18260 Regulamenta Comitê Municipal Urbanismo COMURB revoga 13744 27/01/2025 2298 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18259 Comissão Organizadora Processo Seletivo Simplificado 01 2025 Emergencial Dengue 27/01/2025 2298 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18263 Substitui membro conselho idoso CMI nomeia Silvana Cassiano Cruz subst Maraiza Olimpio Dec 17707 27/01/2025 2298 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18261 PARA PUBLICAR Diretrizes mínima Loteamento Jardim Residencial Ouro Branco 27/01/2025 2298 10 Abrir Edição -
Dec18262 Substitui membro CMAS Dec 15837 Sai Maraiza Olimpio entra Silvana Cassiano Cruz 27/01/2025 2298 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18132 - suplementação crédito R_25_000 24/01/2025 2297 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18131 - remanejamento crédito R_182_500 24/01/2025 2297 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18130 - transposição crédito R_71_400 24/01/2025 2297 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18129 - suplementação crédito R_6_504_000 24/01/2025 2297 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18258 Substitui membro CMAS - Dec 15837 - Glaucia Alves Margioti subst Camila Bergamin 24/01/2025 2297 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18257 abertura de crédito adicional suplementar R$2477.000,00 24/01/2025 2297 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18256 Exoneração a pedido Pedro Silva Rodrigues Tecnico Educaçãoi Desenvolvimento Infantil II 24/01/2025 2297 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18255 Substitui membro CMDCA Sai Natalia entra Daianne 24/01/2025 2297 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18245 Autoriza Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti mutirão dengue 23/01/2025 2296 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18246 Credito Suplementar SAEV 1_465_000,00 23/01/2025 2296 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18247 Exoneração a pedido Juliana de Aissi Lima 23/01/2025 2296 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18252 Exoneração a pedido Aline Massura Vicente PEB I Ensino Fudamental 23/01/2025 2296 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18250 Exoneração a pedido Cristiane Lilian Ferreira da Silva 23/01/2025 2296 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18249 Exoneração a pedido Adriana Honoria Inacio Matioli 23/01/2025 2296 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18248 Exoneração a pedido Jamile Ferreira de Oliveira 23/01/2025 2296 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18253 Decreto crédito SAEV 9_000,00 23/01/2025 2296 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18242 Designa Ana Paula Silva Secretária executiva Comitê Pessoa Situação de Rua - revoga 16961 23/01/2025 2296 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18243 Substituição de representante do comitê intersetorial pessoas em situação de rua - revoga 15757 23/01/2025 2296 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18251 Exoneração a pedido Silvana da Costa Ribeiro 23/01/2025 2296 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18254 Crédito Suplementar_R_40_000_00 22/01/2025 2295A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18241 Constitui Comissão Planejamento Escolas em Tempo Integral ETI e Escolas Atividade Complementar EACE EDUCAÇÃO 22/01/2025 2295 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18244 Luto Oficial Dr. João Paulo de Lima Pedroso 22/01/2025 2295 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18238 Credito_Suplementar_R_1_160_000_00 21/01/2025 2294A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18239- Exoneração a pedido Graccy Monteiro Perdigao da Silva 21/01/2025 2294A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18240 Designa DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Ana Paula Orlandelli e Roberto Dezan 21/01/2025 2294A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18228 Cessa efeito Decreto 16626 Coordenação 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18226 Cessa efeito Decreto 16625 Vice Diretores 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18225 Cessa efeito Decreto 16672 Adriana Lopes Faria - Direção 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18224 Cessa efeito Decreto 16671 Viviani Bianchin - Coordenação Pedagógica 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18223 Cessa efeito Decreto 16711 Juliana Amorim - Coordenação Pedagógica 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18222 Cessa efeito Decreto 16842 Driely Molina - Coordenação Pedagógica 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18221 Cessa efeito Decreto 16843 Valeria Olimpio Vice Direção 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18220 Cessa efeito Decreto 17023 Carla Pacola Coordenação Pedagógica 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18218 Cessa efeito Decreto 17634 Maira Cristina Deghiaro Coordenação Pedagógica 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18234 Designa Victor Hugo Campos Marcato Departamento de Obras 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18233 Dispensa Diego André Osti Antoniassi Departamento de Obras Revoga dec 17066 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18235 Nomeia Concurso 001 2024 Diretor de Escola 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18237 Nomeia Concurso 001 2024 Vice Diretor - PEB II AEE e Deficiencia auditiva 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18236 Nomeia Concurso 001 2024 Coordenador Pedagógico 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18219 Cessa efeito Decreto 17633 Roberto Dezan Direção escola 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18227 Cessa efeito Decreto 16605 Diretores 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18229 Cessa efeito Decreto 16455 Coordenação 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18230 Cessa efeito Decreto 16453 Direção 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18232 Dispensa Victor Hugo Maricato Divisão de Proteção e Defesa Civil - Obras Revoga Dec 17063 21/01/2025 2294 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18217 Credito_Suplementar_R_45_000_00 20/01/2025 2293A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18231 Nomeia Glauton Feltrin chefe da coordenadoria administrativa da PGM 20/01/2025 2293A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18216 - Exoneração a pedido Ana Paula Trofino Ohe 20/01/2025 2293 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18215 - Exoneração a pedido Joao Helio da Silva Guarizo 20/01/2025 2293 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18214 - Exoneração a pedido Lidiane Aparecida Custodio 20/01/2025 2293 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18213 Exoneração a pedido Eliane Novais Oliveira 20/01/2025 2293 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18200 Cessa efeito Decreto 17628 Jéssica Magalhães Gabriel Coordenadora pedagógica 17/01/2025 2292 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18206 dispensa ponto Fernando Henrique dos Santos - Assesssor Gabinete 17/01/2025 2292 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18205 dispensa ponto Jurandir Benedito da Silva - Assesssor Gabinete V 17/01/2025 2292 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18212 Designa Roselaine de Oliveira Chefe Centro de Referência Especializado – CREAS 17/01/2025 2292 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18211 Dispensa Ariel Augusto Brandão Gonzales - CREAS revoga 17223 17/01/2025 2292 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18210 Designa Luciana Maranini Chefe Divisão de Suporte à licitações 17/01/2025 2292 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18209 Designa Lara Garcia Chefe Divisão de Contratos 17/01/2025 2292 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18208 Dispensa Rafael Brunhara Chefe Divisão de Contratos Revoga Dec 17232 17/01/2025 2292 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18207 Dispensa Lara Garcia Chefe Divisão de Suporte a licitação revoga Dec 17233 17/01/2025 2292 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18133 Reabertura de crédito R_230_000 16/01/2025 2291 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18195 Afastamento licença sem remuneração Patricia de Pontes Dosse 16/01/2025 2291 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18194 Designa Adenilson Guilherme da Silva subst Juliana Cristina Mazotti Vieira da Silva - férias 16/01/2025 2291 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18193 Designa Camila Bergamin dos Santos Sargi função Assistente Gestão Adm Férias Aline da Silveira Thiago Braga 16/01/2025 2291 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18192 Designa Giovana Bilava Gutierres Contreiras substituir Thaisa Fernandes de Oliveira férias 16/01/2025 2291 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18191 Designa Maysa Helena Scabora substituir Marilia Gato férias 16/01/2025 2291 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18190 Substitui membro CMDCA Fabricio Bracine Diegues subst Beatriz Alves Martins 16/01/2025 2291 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18197 Designa Jaqueline dos Santos Ortega substitui Alexandre Miotto 16/01/2025 2291 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18196 Substitui membro CMAS - Dec 15837 16/01/2025 2291 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18198 Pontos facultativos 2025 16/01/2025 2291 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18199 Autoriza Paula e outros assinatura e movimentações Banco BRADESCO 16/01/2025 2291 10 Abrir Edição Visualizar
003NOTIF 1401 15/01/2025 2290 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18183 Designa Bruna Gomes da Silva Souza Assessor Especializado de Comunicação 15/01/2025 2290 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18185 Dispensa servidor registro ponto Nicolas Caetano Ferreira 15/01/2025 2290 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18186 Altera Dec17902 - responsáveis pela frequencia pessoal RH - ponto Secr Governo 15/01/2025 2290 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18187 Comissão Paritária Atividade Delegada Policia AMBIENTAL substituição de representante rev 17621 15/01/2025 2290 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18188 cede Lara Garcia prestar serviços CINORP Consorcio - agente contratação 15/01/2025 2290 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18189 Reabertura Credito Adicional Especial R$78500,00 15/01/2025 2290 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18182 Designa Nilza Moreira substituir Meire Regina férias Secretaria Assistencia Social 14/01/2025 2289 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18184 Credito_Suplementar_R_170_000_00 14/01/2025 2289 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18180 Designa Antonio Walter Beraldo Junior substituir Keyse Mara férias 13/01/2025 2288 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18179 Designa Izabela Gracinda Florencio Pereira substituir Patricia Elisangela férias 13/01/2025 2288 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18178 Designa Maristela de Carvalho Lisboa substituir Yara Cerantola Betin férias 13/01/2025 2288 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18177 Designa Felipe Ramalho de Oliveira substituir Rodrigo brandao de Freitas - férias 13/01/2025 2288 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18176 Designa Ana Laura Suman substituir Vania Pascoalao férias 13/01/2025 2288 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18181 Credito_Suplementar_R_2_092_000_00 10/01/2025 2287A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18170 Designa Simone Patricia de Oliveira Silva subst Luan Augusto Messias férias 10/01/2025 2287 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18171 Designa Jairo Comparini Cabralho subst bruno Soares da Costa férias 10/01/2025 2287 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18172 Altera dec 16492 Comitê Municipal de Arboviroses 2023 a 2025 SESAU 10/01/2025 2287 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18173 Altera Dec17902 - Revoga Dec 17952 - responsáveis pela frequencia pessoal RH - ponto 10/01/2025 2287 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18174 Credito_Suplementar_R_1_380_000_00 10/01/2025 2287 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18175 Dispensa de ponto Bruna Gomes da Silva Souza 10/01/2025 2287 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18163 Autoriza Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti dengue 09/01/2025 2286 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18164 Revigoração Diretrizes desmembramento Gustavo Fava 16628 09/01/2025 2286 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18165 Designa Sergio Galter substituir Julio Campos - Férias 09/01/2025 2286 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18169 Revigoracao Aprovação Final Thui Seba 15130 09/01/2025 2286 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18168 Situação de Emergencia Dengue Chikungunya e Zika 09/01/2025 2286 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18167 Estabelece jornada Agentes Comb Endemias - Direção Veicular e Agentes Com Saude Revoga Dec 17008 09/01/2025 2286 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18166 Credito_Suplementar_R_581_000_00 08/01/2025 2285A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18158 - Exoneração a pedido Juliana Favaro Spada Vilar - Analista do Executivo X - Contabiliade Pública 08/01/2025 2285 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18157 - Exoneração a pedido Misael Henrique Pierini 08/01/2025 2285 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18156 - Exoneração a pedido Vinicius Dias Sudahia Zanelato - Tecnico do Executivo VIII - desenho e cad 08/01/2025 2285 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18155 - Exoneração a pedido Claudia Cristina Flores Martins PEB I 08/01/2025 2285 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18161 Revoga Dec 18055 Designa Danna Substituição ferias Glauton Feltrin 08/01/2025 2285 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18160 - Exoneração a pedido Victor da Silva Rico Nunes 08/01/2025 2285 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18159 - Exoneração a pedido Amanda Gratao Gomes Tec Educação VI Cursos Livres expressao corporal 08/01/2025 2285 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18162 Delega Secretario Administração - Licitação -assinatura edital Revoga 16763 07/01/2025 2284B 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18150 Designa Ana Paula Silva Departamento Direitos Humanos 07/01/2025 2284A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18151 Dispensa Eloi Novaes Chefe Setor de Proteção a Pessoas com Deficiência - revoga dec 17165 07/01/2025 2284A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18152 Dispensa Andressa Morais Setor de Direitos Humanos revoga dec 17166 07/01/2025 2284A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18153 Designa Mauricio Munhoz Chefe Setor de Proteção a Pessoas com Deficiência 07/01/2025 2284A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18154 Designa Edmar da Costa Setor de Direitos Humanos 07/01/2025 2284A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18148 Designa servidoras Patricia Martins Alves e Tamires Cassia da Silva responder pelo CRAS Norte - licença maternidade Mraiana Gallo Tarifa 07/01/2025 2284 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18147 Nomeia Fernando Henrique dos Santos cargo assessor Gabinete IV 07/01/2025 2284 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18146 Nomeia Nicolas Caetano Ferreira - assessor de gabinete 07/01/2025 2284 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18145 Concede ferias Douglas Lisboa da Silva e designa Danna Santos para responder pela Procuradoria 07/01/2025 2284 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18144 Designa Naiara Cristina da Silva Gardino de Souza substitui Vitor Hugo Pereira dos Santos férias Esportes e Lazer 07/01/2025 2284 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18143 Designa Reginaldo Seiki Guskuma subst Alice Brito de Moura Férias 07/01/2025 2284 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18142 Designa Leandro Vendramini Garuzi substituir Jamil Jorge férias 07/01/2025 2284 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18141 Alteração JUNTA PERMANENTE AVALIAÇÃO DESEMPENHO FUNCIONAL 07/01/2025 2284 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18140 renova jornada especial Denise Madalena Magri de Alcantara 07/01/2025 2284 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18149 REABERTURA_Dec_17889_Lei7182_R_30_000_00 06/01/2025 2283A 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18134 Dispensa Andrea Laridondo Departamento de Licitação - aposentadoria 06/01/2025 2283 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18137 Designa Aline Borba Bonfim Departamento Compras, Licitações e Contratos 06/01/2025 2283 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18136 Nomeia Andrea Laridondo cargo assessor Gabinete 06/01/2025 2283 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18135 Dispensa Aline Borba Divisão de Planejamento de Compras e Registro Cadastral 06/01/2025 2283 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18139 Designa Janaina Cassis de Morais Munhos subst Aline Cristina Dias Domingos férias Corregedor Geral PGM 06/01/2025 2283 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18138 JUNTA RECURSOS FISCAIS Altera membro mandato até 2025 06/01/2025 2283 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18128 renova jornada especial Fernanda Gonçalves dos Reis Santos 03/01/2025 2282 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18127 Designa Lucas Zeitune e Castro Chefe Departamento de Receita Tributária 02/01/2025 2281 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18126 Nomeia Aline Cristina Dias Domingo Procuradora Corregedora 02/01/2025 2281 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18125 Nomeia Jurandir Benedito da Silva cargo de Assessor Gabinete V 02/01/2025 2281 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18124 Nomeia Douglas Lisboa da Silva Procurador Geral do Municipio 02/01/2025 2281 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18123 Nomeia Rose Seba Presidente Fundo Social Revoga dec 12933 02/01/2025 2281 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18122 Nomeia Luciano Passoni Superintendente SAEV 02/01/2025 2281 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18121 Nomeia Jose Nelson Chino Bolotario Secretario Desenvolvimento Economico 02/01/2025 2281 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18120 Nomeia Marcelo Marin Zeitune Secretário Transito Transporte e Segurança 02/01/2025 2281 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18119 Nomeia Nilton Santiago Secretario de Direitos Humanos 02/01/2025 2281 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18118 Nomeia Miguel Maturana Secretário de Adminsitração 02/01/2025 2281 10 Abrir Edição Visualizar
Dec18105 Exonera Miguel Maturana Filho - Secretaria de Desenvolvimento Economico 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18106 Exonera Andrea Thomé- Secretaria da Administração 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18111 Exonera Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza - Secretaria de Direitos Humanos 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18112 Exonera Glauton Feltrin Procurador Geral do Municipio 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18113 Exonera Marcelo Cambrais Superintendente SAEV 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18114 Exonera Marcelo Zeitune Assessor Gabinete V 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18109 Exonera - Fernando Henrique dos Santos - Assessor de Gabinete IV 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18108 Exonera - Nicolas Caetano Ferreira - Assessor de Gabinete 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18107 Exonera - Luiz Gustavo Gallo Villela - Assessor de Gabinete V 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18104 Exonera Danna Santos - Corregedora Geral PGM 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18110 Dispensa Ricardo José Aparecido Guerra - Chefe de Departamento Receita Tributária 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18115 Luto Oficial Jurandir Pagioro 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18102 REPUBLICADO Comissão Seleção Sec Assistencia Social Lei 13019 Chamamento Publico revoga 17745 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18045 sem_artigo_transposicao 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18117 Exonera Douglas Lisboa chefe da coordenadoria administrativa da PGM Revoga Dec 14204 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18116 Exonera Nilson Macena Ferreira- Secretaria de Trânsito Transporte e Segurança 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18048 Transferência 2_000 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18047 Suplementação 6_063_170_36 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18046 sem_artigo_remanejamento 30/12/2024 2280A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18103 Designa Eloi Marques Secretario executivo Conselhos Direitos da Pessoa com Deficiência 30/12/2024 2280 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18102 Comissão Seleção Sec Assistencia Social Lei 13019 Chamamento Publico revoga 17745 30/12/2024 2280 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18101 Constitui Comissao Monitoramento Avaliação lei 13019 revoga Dec 17749 - Assistencia Social 30/12/2024 2280 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18098 Designa Daniely Puerta Assessor Gestão Estrategica e Inovação férias Wagner Hashimoto 27/12/2024 2279 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18097 Designa Poliana Falchi substituir Silvia Leticia férias 27/12/2024 2279 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18096 Designa Erika Massa substituir Nayara Nasso férias 27/12/2024 2279 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18095 Designa Marilia Gato substituir Angelica Jabur Bimbato Férias 27/12/2024 2279 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18094 Designa Katiuce substituir Renata Martins - férias 27/12/2024 2279 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18093 Deisgna Tatiane Araujo para Assistente Técnico Educacional motivo ferias Maristela Maranho Antonieto 27/12/2024 2279 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18092 Designa Daiene de Araujo Marques substituir Aline Mara Gracia férias 27/12/2024 2279 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18099 Designa Sidinei Barretta substituir Jadeny Lemes Fernandes férias 27/12/2024 2279 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18100 Designa Wendy Leme da Silva subst Juliana Queiroz Divisão de Regulação Saúde - férias 27/12/2024 2279 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18089 Institui o Teletrabalho na Administração Direta 23/12/2024 2277A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18082 - COMTUR Constitui Conselho 2024-2026 Revoga Dec 17720 REPUBLICADO 23/12/2024 2277A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18091 Luto Oficial Jaime Alvarez Gil 23/12/2024 2277A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18090 Luto Oficial Waldecy Antonio Bortoloti 23/12/2024 2277A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18087 Nomeia Comissão Punitiva SEADM MEDSEG Proc 219-2024 Pregao103-2024 23/12/2024 2277 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18086 Afastamento licença sem remuneração Julio Cesar Cesario 23/12/2024 2277 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18085 Maravilhas do Rio Grande nomeia membros revoga dec 15221 23/12/2024 2277 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18083 COTIMARG nomeia mebros do conselho Revoga Dec 15868 23/12/2024 2277 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18082 - COMTUR Constitui Conselho 2024-2026 Revoga Dec 17720 23/12/2024 2277 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18088 Vencimento Parcelas IPTU 2025 23/12/2024 2277 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18081 - Lei7208 Credito_Especial_R_2_890_000_00 20/12/2024 2276A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18080 Designa Marcelo Augusto Castilhiano substituir Tatiane Rocha de Melo - Férias 20/12/2024 2276 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18079 Designa Hellen Karina Duarte de Almeida substituir Patricia Cristine Tome Silva - Férias 20/12/2024 2276 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18078 Designa Nelson Evangelista Neto substituir Juliana Vieira Lacerda - Férias 20/12/2024 2276 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18077 Designa Giovana Raissa Souza dos Santos substituir Lanusse Janieli Torres de Carvalho - Férias 20/12/2024 2276 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18076 Designa Vitor Bianchin substituir Alex Roberto Sales - férias 20/12/2024 2276 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18075 Designa Juliana Ricci substituir Gabriela Mara Galisteu VBarrueco - férias 20/12/2024 2276 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18074 Designa Lucas Aparecido Perez substituir Soraia Reis férias 20/12/2024 2276 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18081 - Lei7208 Credito_Especial_R_2_890_000_00 20/12/2024 2276 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18084 altera Dec 17984 Tarifa SAEV 19/12/2024 2275A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18073 Cancelamento de Restos Nao Liquidados 2024 - Votuprev 19/12/2024 2275 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18068 REPUBLICADO - Designa Gabriel Toninatto de Oliveira substituir Luciana Fernandes Martins Paro - férias 18/12/2024 2274A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18072 Designa Marcilene Raymundo substituir Rita Moreira Bençal - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18071 Designa Natália Amanda Polizeli substituir Edison Caporalin - férias Secretário 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18070 Designa Juciene Renata substituir Gislaine de Almeida Pelegrini - Férias Gratificação LC 540 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18069 Designa Aline Borba Bonfim substituir Carina Olivi Correa - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18068 Designa Gabriel Toninatto de Oliveira substituir Luciana Fernandes Martins Paro - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18067 Designa Suzana Candelaria Abreu substituir Denise Del Mouro Fernandes Escorsi - férias gratificação LC 540 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18066 Designa Pricilla Lariane Lui subst Silvana Marta Rodrigues Silva - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18065 Designa Gilberto Taccolini Junior substituir Patricia Barreto Dias Celestino - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18064 Designa Bruna Caroline dos Santos Rocha substituir Italo Rogerio Milani Trindade - Férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18063 Designa Alberto Eugenio Dias Filho substituir Ricardo Raphael Gaijutis - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18062 Designa Andre Luis Chrispin substituir João Paulo Conceição da Silva - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18061 Designa Roberta Elisa da Silva Resler substituir Joaquim Marciano Riberio Filho - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18060 Designa Thaina Fernanda Franco Giolo substituir Leticia Modolo Luciana - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18059 Designa Evandro Carlos Alcantara Sivieri substituir Diego André Osti Antoniassi - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18058 Designa Fabiano Garcia Gonçalves substituir Lara de Oliveira Rodrigues Dorigan - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18057 Designa Bruna Garcia Vicente substituir Rafaela Caris Perinelli - Férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18056 Designa Juliana de Carvalho Beltramini substituir Eliete Helena Ramos Piveta - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18055 Designa Danna Santos substituir Glauton Oliveira Feltrin - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18054 Designa Lucas José Godoy Rodrigues substituir Heberte Carlos Menezes da Costa - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18053 Designa Carla Fernanda Silva Oliveira substitui Rafael Matos da Rocha - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18052 Designa Ivone Justino Borges Giacomini substituir Rodolfo dos Santos Barrueco - Férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18051 Designa Arthur Denny Gonzales Sábio substituir Fernanda Elisa Galisteu Ruiz - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18050 Designa Vanilse Branquinho substituir Larissa Biliazzi - férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18049 Designa Lilian Mara Aralli Baio substituir Maryelle Carla de Oliveira Mazzo - Férias 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18005 Transferência de crédito R_12_000 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18004 Remanejamento de crédito R_1_820_500 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18003 Transposição de crédito R_3_046_000 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18002 Suplementação de crédito R_3_212_900 18/12/2024 2274 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18044 Programação Financeira 2025 SEFAZ - completo 17/12/2024 2273 9 Abrir Edição -
Dec18041 - SAEV e VOTUPREV Aprovação do Orçamento 2025 16/12/2024 2272 9 Abrir Edição -
Dec18042 Marcelo Andrade responsavel PPP INSS assinatura 16/12/2024 2272 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18040 Suspensão de ferias Lenara Ferreira Matsumoto 13/12/2024 2271A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18043 Estabelece regras envio atestados declarações profissional saude 13/12/2024 2271A 9 Abrir Edição Visualizar
Resolução 03 Calendario 2025- CAE 13/12/2024 2271 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18039 transposicao_R_265_000_00 12/12/2024 2270 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18038 Readaptação Silvania Dias Gumarães - Educador Infantil 12/12/2024 2270 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18037 Altera art 1º dec 16736 Composição COMDEMA Conselho Meio Ambiente 2024 2026 12/12/2024 2270 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18036 Readaptação Flavia Campos Ferreira - Técnico em Saúde IX - Enfermagem do PSF I 12/12/2024 2270 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18035 renova jornada especial Ana Maria Bueno 12/12/2024 2270 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18034 Nomeia Secretario Executivo 2025-2026 COMDEMA 12/12/2024 2270 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18028 Nomeia Concurso 003 2017 Agente Operacional VII - Cuidador Social 11/12/2024 2269 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18027 Designa Silmara Meque subst Larissa Caetano férias 11/12/2024 2269 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18026 Designa Heberte Carlos substituir Glauton Oliveira férias 11/12/2024 2269 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18033 Revoga Dec 18000 Horas extras limites por secretaria dezembro 11/12/2024 2269 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18032 Terra Nua 2025 11/12/2024 2269 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18031 Vencimento Parcelas IPTU 2025 11/12/2024 2269 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18030 Fixa indice reajuste Planta Valores Genéricos 2025 - IPCA IPTU 11/12/2024 2269 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18029 Fixa UFM 2025 11/12/2024 2269 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18023 Substitui membros conselho de politicas sobre álcoolm e outras drogas - COMAD - Dec 17009 10/12/2024 2268 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18019 Autoirza poda adequação arvores sob rede eletrica 10/12/2024 2268 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17961 - transposição 1_253_620 10/12/2024 2268 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17964 - transferencia 2_500 10/12/2024 2268 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17963 - remanejamento 246_500 10/12/2024 2268 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17962 - suplementação 4_480_300 10/12/2024 2268 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18024 Descredencia Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado Vigilância Sanitária VISA 10/12/2024 2268 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18025 Designa Equipe Vigilancia Sanitaria 2024 -dezembro revoga Dec 17641 10/12/2024 2268 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18021 Designa Silmara Meque Pereira Divisão de Suporte Administrativo e Recursos Humanos - Serviços Urbanos 09/12/2024 2267A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18020 Designa Laura Rodrigues Domingues Setor de Patrulha Agrícola - Serviços urbanos 09/12/2024 2267A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18022 Suspensão de ferias Glauber Cleber Toniol de Lima 09/12/2024 2267A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18018 Dispensa Danitieli Gonçalvs dos Santos Peres Chefe de Suporte Admin e RH 09/12/2024 2267 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18015 Designa Ieda Barbella Setor Atendimento as Demandas Judiciais 06/12/2024 2266 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18014 Designa Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado - Divisão de Atenção Especializada 06/12/2024 2266 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18016 Nomeia Comissão Especial - avaliação do software a ser licitado 06/12/2024 2266 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18012 REPUBLICADO - Exoneração a pedido Thaynara de Faria Elizei 05/12/2024 2265A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18017 Designa Natalia Polizeli para substituir Juliana Moreno férias 05/12/2024 2265A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18011 Suspensão de ferias Elder Flávio de Queiroz 05/12/2024 2265 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18010 Designa Rita Bençal subst Marcilene Raymundo férias 05/12/2024 2265 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18009 Designa Tatiane Mayumi substituir Pricilla Lariane Lui 05/12/2024 2265 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18008 Readaptação Denise de Albuquerque Cardoso - Agente Comunitário de Saúde I 05/12/2024 2265 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18012 Exoneração a pedido Thaynara de Faria Elizei 05/12/2024 2265 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18013 Exoneração a pedido Paulo Roberto de Oliveira 05/12/2024 2265 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18006 Altera Dec 16643 Comite Gestor Contrato Organizativo Ação Publica Ensino Saude COAPES 04/12/2024 2264 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18007 Autoriza Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti dengue - 07-12-24 04/12/2024 2264 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17999 Designa Luciana Martins Fernandes substituir Claudia Andrea Trindade férias 03/12/2024 2263 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18001 Designa Natália Pozzobon substituir Luciana Mariz férias 03/12/2024 2263 9 Abrir Edição Visualizar
Dec18000 Revoga Dec 17945 Horas extras limites por secretaria dezembro 02/12/2024 2262A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17998 Designa Luis Felipe Galdino substituir Rafael Mantovani férias 02/12/2024 2262 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17996 Suspensão de ferias Jaqueline da Silva Souza Campos - licença maternidade 02/12/2024 2262 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17995 Designa Angelica dos Santos Lopes subst Karen Bortoleto Férias 02/12/2024 2262 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17994 Designa Izabela Gracinda subst ferias Ivanilde Pelegrin 02/12/2024 2262 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17993 Designa Sandra Marcia Feltrim Flores Leite substituir Aline Fernanada Moreno Ramos férias 02/12/2024 2262 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17992 Designa Juliana Queiroz para substituir Patricia Beluco férias 02/12/2024 2262 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17991 Designa Turia substituir Rodrigo brandao- férias 02/12/2024 2262 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17990 Designa Weruska Freitas substituir Marcos Vinicius Peres Medalha - ferias 02/12/2024 2262 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17989 Designa Luany Calegari Benini Substitui Adrielli Divisão Normatização - férias 02/12/2024 2262 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17988 Designa Maria Fernanda Clemente subst Juliana Carvalho férias 02/12/2024 2262 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17997 Disciplina a Coleta Seletiva 29/11/2024 2261A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17987 Designa Aline Dias responder corregedora geral PGM ferias Danna 29/11/2024 2261 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17986 Designa Leonidas Dias substituir Pablo Alves Rios férias 29/11/2024 2261 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17985 Cessa efeitos Decreto 17308 afastamento sem remuneração Natalia Janaina 28/11/2024 2260 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17984 Sistema Tarifario SAEV 2025 28/11/2024 2260 9 Abrir Edição -
Dec17978 Férias Karolline Camilo - Andressa Aparecida substitui 26/11/2024 2258A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17979 Designa Vanilse Branquinho substituir Larissa Biliazzi - férias 26/11/2024 2258 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17978 Férias Karolline Camilo - Andressa Aparecida substitui 26/11/2024 2258 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17977 Designa Lilian Mara substituir Maryelle Carla Departamento Férias 26/11/2024 2258 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17980 Dispensa Fabiano Garcia Chefe Divisão de Comunicação Social 26/11/2024 2258 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17981 Dispensa Paulo Ricardo Chefe Divisão de Mídias Digitais 26/11/2024 2258 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17982 Designa Fabiano Garcia Chefe Divisão de Midias Digitais 26/11/2024 2258 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17983 Designa Paulo Venancio Chefe Divisão de Comunicação Social 26/11/2024 2258 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17926 Transposição de crédito R_12_943 25/11/2024 2257 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17925 Suplementação de crédito R_173_000 25/11/2024 2257 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17924 Remanejamento de crédito R_291_000 25/11/2024 2257 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17923 trasnposição de crédito R_1_022_390 25/11/2024 2257 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17976 Altera artigo 1º 16416 - Conselho Comunidade Negra Revoga 16788 25/11/2024 2257 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17975 Substitui membros conselho direitos humanos - Dec 16525 25/11/2024 2257 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17974 Cancela empenha não liquidado - SAEV 25/11/2024 2257 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17973 transposicao SAEV R_4_000_00_Finisa 25/11/2024 2257 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17972 Suspensão de ferias Keylla Santos Costa 25/11/2024 2257 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17971 Altera Dec 17734 Comitê de Governança das Contratações - 17429 e 17605 Plano Contratação PCA 25/11/2024 2257 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17970 Substitui membro CMAS Dec 16837 Sai Silvana Cassiano entra Dayane Aparecida 22/11/2024 2256 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17969 Designa Matheus Correia subst Maria Beatriz Ferrari Pain PGM licença maternidade 22/11/2024 2256 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17966 Lei 7196 Credito_Adicional_Suplementar_R_800_000_00 19/11/2024 2254A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17967 Designa Laura Rodrigues subst Danitieli Peres - licença saude 19/11/2024 2254A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17968 Lei7197_Credito_Suplementar_R_22_700_00 19/11/2024 2254A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17965 Desapropriação Frigorífico 4 Rios 1 doc 18/11/2024 2253A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17956 Designa Weruska substituir Lucas Vinicius Brunini férias 14/11/2024 2252A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17960 Exoneração a pedido Allan Pereira da Silva 14/11/2024 2252A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17959 Designa Fábricio Kaiser Gralha Mareca Técnico Responsável pela CAEF revoga dec 14155 14/11/2024 2252 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17958 Designa Jane Fabiana substituir Leandro de Lima férias 14/11/2024 2252 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17957 Designa Keyse Gouveia substituir Jhônatas Dias da Silva férias 14/11/2024 2252 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17956 Designa Weruska substituir Lucas Vinicius Brunini férias 14/11/2024 2252 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17955 Designa Maristela de Carvalho subst Nelson Evangelista férias 14/11/2024 2252 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17953 Substitui membro Conselho Mulher CMDM Dec 15181 revoga 15483 13/11/2024 2251A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17953 Substitui membro Conselho Mulher CMDM Dec 15181 revoga 15483 13/11/2024 2251 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17946 Transposicao_de_Credito_Suplementar_R_10_000_00 VOTUPREV 13/11/2024 2251 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17954 Designa Elizabeth Chefe Divisão Proteção da Vida Animal 12/11/2024 2250A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17951 Concede Férias Secretário Adjunto Paulo Roberto Medina Bento subst Edson Genari 12/11/2024 2250 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17950 Designa Juliana de Cassia substituir Natalia Polizeli 12/11/2024 2250 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17949 Designa Beatriz Paes substituir ferias Ariel Brandão CREAS 12/11/2024 2250 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17948 Designa Nyckolas Eduardo substituir Aline Borba Setor Controle Registro Cadastral 12/11/2024 2250 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17947 Designa Roseliane de Oliveira da Silva subst Danitiely Ishikawa - férias CRAS sul 12/11/2024 2250 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17952 Altera Dec17902 - Revoga Dec17919 - responsáveis pela frequencia pessoal RH - ponto 12/11/2024 2250 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17943 Afastamento licença sem remuneração Luis Fernando M. Periotto 11/11/2024 2249 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17944 Nova redação art 89 Dec15631 regulamenta nova Lei de Licitações 11/11/2024 2249 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17893 transferencia R_14_893_00 11/11/2024 2249 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17892 suplementação R_6_823_270_00 11/11/2024 2249 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17891 transposição crédito R_2_214_768_00 11/11/2024 2249 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17890 remanejamento R_786_640_00 11/11/2024 2249 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17945 Revoga Dec 17940 Horas extras limites por secretaria outubro novembro e dezembro 08/11/2024 2248A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17935 Designa Gervasio substituir Edvaldo de Freitas férias 08/11/2024 2248 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17938 Exoneração a pedido Ana Paula Rodrigues Peres 08/11/2024 2248 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17937 Exoneração a pedido Luiz Fernando ds Reis - tecnico em saude XVII - enfermagem II 08/11/2024 2248 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17940 Altera art 1º Dec 17860 Horas extras limites por secretaria meses outubro novembro e dezembro revoga 17933 08/11/2024 2248 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17939 Encerramento exercício 2024 08/11/2024 2248 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17942 transferencia de credito Saev R_40_000_00 08/11/2024 2248 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17941 transposicao de credito R_500_000_00 - revoga Dec 17932 08/11/2024 2248 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17936 Exonera a pedido Erica Tais Souza Freire 07/11/2024 2247A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17932 transposicao de crédito Saev R_500_000_00 07/11/2024 2247 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17931 transposição de crédito Saev R_346_000_00 07/11/2024 2247 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17934 Lei 7194 Credito Especial R$230000,00 07/11/2024 2247 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17933 Altera art 1º Dec 17860 Horas extras limites por secretaria meses outubro novembro e dezembro revoga 17927 06/11/2024 2246A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17930 Autoriza Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti dengue - 09-11 06/11/2024 2246A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17928 Prorroga renova jornada especial Maria Cristina Rossanezi Custodio 06/11/2024 2246 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17929 Designa Caio Cesar Menezesde Olivieira substituir Elisangela Misiagia férias 05/11/2024 2245 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17928 Prorroga renova jornada especial Maria Cristina Rossanezi Custodio 04/11/2024 2244 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17927 Altera art 1º Dec 17860 Horas extras limites por secretaria meses outubro novembro e dezembro 01/11/2024 2243A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17922 Dispensa de ponto Katiane Jose de Oliveira Pedrassi 01/11/2024 2243 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17921 Designa Marcelo Fachini Salloume - Chefe de Departamento Fiscalização Fazendária 01/11/2024 2243 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17920 Dispensa Lucas Zeitune de Castro - Chefe de Departamento Fiscalização Fazendária 01/11/2024 2243 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17919 Altera Dec 17902 responsáveis pela frequencia pessoal RH 01/11/2024 2243 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17918 Lei 7191 Credito Adicional Especia R$ 1_304_000_00 01/11/2024 2243 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17917 Designa Gisele Cuervo para substituir Marcelo Damaceno - férias 01/11/2024 2243 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17916 Designa Adriana Pereira substituir Andressa Aparecida Morais - férias 30/10/2024 2241 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17915 Designa Juciene Renata substituir Roberta Resler férias 30/10/2024 2241 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17914 Designa Andressa Saraiva substituir Douglas Negrini - férias 30/10/2024 2241 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17913 Revoga Dec 17899 subst férias Elisangela Misiagia 29/10/2024 2240 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17912 Cessa efeitos Decreto 16600 afastamento Valeria Franzini 25/10/2024 2239 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17910 Designa Ricardo Gonçalves dos Santos - Chefe de Divisão de Transporte 25/10/2024 2239 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17909 Dispensa Juarez Garcia Santanna - chefe de divisão de Transporte 25/10/2024 2239 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17908 Transposicao Credito_Suplementar_R_300_000_00 VOTUPREV 25/10/2024 2239 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17907 Exoneração a pedido Fernando Augusto Machado do Nascimento 25/10/2024 2239 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17906 Exoneração a pedido Joao Victor Mendes Mantovani 25/10/2024 2239 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17911 Substitui membros conselho direitos humanos - Dec 16525 25/10/2024 2239 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17905 Credito_Suplementar_R_366_000_00 24/10/2024 2238 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17903 Designa Bruno Bozza subst Gizeli Fialho férias 23/10/2024 2237 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17902 Responsáveis pela frequencia pessoal - ponto Revoga 17805 23/10/2024 2237 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17836 crédito 111_600 23/10/2024 2237 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17835 crédito 2_678_230 23/10/2024 2237 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17834 crédito 580_159 23/10/2024 2237 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17833 crédito 452_000 23/10/2024 2237 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17904 Demite Fabiana Giacheto Especialista em Saude I - fonoaudiologa 22/10/2024 2236B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17899 Designa Caio Cesar Menezesde Olivieira substituir Elisangela Misiagia férias 22/10/2024 2236 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17900 Designa Lilian Mara substituir Maryelle Carla Departamento Férias 22/10/2024 2236 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17901 Luto oficial Elia Mikhael Haddad 22/10/2024 2236 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17898 Designa Franciele Regonatto substr Willian Douglas Lourenço SEPLAN FÉRIAS 21/10/2024 2235 9 Abrir Edição Visualizar
156 CE 006 2024 Proc 230 2024 reforma CPVA 21/10/2024 2235 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17897 Exonera a pedido Camila Pomaro Campos 18/10/2024 2234 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17896 Suspensão de ferias Aline Borba 18/10/2024 2234 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17894 Suspensão de ferias Nicolas Caetano 18/10/2024 2234 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17895 Designa Bianca Lopes substituir Douglas Cortez gratificação LC 540 17/10/2024 2233A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17889 Lei 7182 Credito Especial R$30000,00 17/10/2024 2233 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17884 Designa Leonidas Dias substituir Pablo Alves Rios férias 16/10/2024 2232 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17883 Designa Ana Paula Cerantola subst Tamires Cassia da Silva férias CRAS LESTE 16/10/2024 2232 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17882 Designa Lucas Vinicius Ribeiro Brunini substituir Luis Fernando Magossi férias 16/10/2024 2232 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17887 Designa Aline Borba substituir Andrea Laridondo - Férias 16/10/2024 2232 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17886 Altera Comissão Punitiva SECULT som FLIV Proc 170 2024 Pregao 080 2024 Dec 17870 16/10/2024 2232 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17885 Comissão Prova Conceito Sistema de Informações Geográficas SIG 16/10/2024 2232 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17888 Designa Jane Fabiana substituir Oséias Leonardo férias 16/10/2024 2232 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17880 Revoga Dec 17875 subst férias Edvaldo de Fretias - Gervasio 15/10/2024 2231 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17879 Concede Auxilio Reclusao a Maria das Marcês - Adauto Gonçalves Carneiro 15/10/2024 2231 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17878 Dispensa Juliana Ganbim Divisão de Atenção Especializada SESAU 15/10/2024 2231 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17877 Designa Giovana Ianhez Novais substituir Ivani Rui Favero férias 15/10/2024 2231 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17876 Designa Giullino Ivo Batista Ramos subst Janaina Munhoz férias Procuradoria 15/10/2024 2231 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17881 Férias Andrea Thome designa Carina Olivi responder Secretaria Administração 14/10/2024 2230A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17869 Nomeia Concurso 005 2022 Agente Comunitário de Saúde I - ACS I - àrea 5 14/10/2024 2230 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17874 transposicao de credito SAEV R$ 2000 14/10/2024 2230 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17875 Designa Gervasio substituir Edvaldo de Freitas férias 14/10/2024 2230 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17868 Nomeia Concurso 001 2020 Técnico em Saude III 11/10/2024 2229 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17867 Nomeia Concurso 002 2022 Educador Infantil e PEB I 11/10/2024 2229 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17866 Nomeia Comissão especial - prova conceito gestão de descontos facultativos em folha 11/10/2024 2229 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17871 Abrangência da Área Azul revoga 11265 11/10/2024 2229 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17870 Nomeia Comissão Punitiva SECULT som FLIV 11/10/2024 2229 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17873 Exonera a pedido Maraiza Carvalho Trindade 11/10/2024 2229 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17872 Ferias Janaina Cultura Miguel Maturana responde 10/10/2024 2228A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17799 crédito $ 5_400,00 10/10/2024 2228 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17798 crédito $ 323_100,00 10/10/2024 2228 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17797 crédito $ 2_871_700,00 10/10/2024 2228 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17796 crédito $ 2_594_400,00 10/10/2024 2228 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17865 Designa Matheus Correia substituir Maria Beatriz Ferrari Pain PGM 09/10/2024 2227 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17863 Designa Naiara Cristina substitui Vitor Hugo Esportes 09/10/2024 2227 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17862 Suspensão de ferias Alexandre Giora - Secretario de Governo 09/10/2024 2227 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17861 Designa Daiene substituir Daniely - férias 09/10/2024 2227 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17864 Suspensão de ferias Andrea Cristina Zamberlan 08/10/2024 2226A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17860 Horas extras limites por secretaria meses outubro novembro e dezembro corrigido 08/10/2024 2226A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17856 Designa Luana Poltronieri substituir Adriana Cristina férias 08/10/2024 2226 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17855 Férias Secretário Ederson Marcelo Batista designa Elizabete Alves 08/10/2024 2226 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17854 Designa Ana Paula Marcato substituir Uelinton Rodrigo - férias 08/10/2024 2226 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17853 Substitui membro CMDCA Beatriz substitui Katiuscia 08/10/2024 2226 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17852 Substitui membro CMAS Dec 16888 Sai Katiuscia entra Beatriz Alves Martins 08/10/2024 2226 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17857 Designa Marilene Roberta Ferreira Dias substitui Andressa Simonato Saraiva 08/10/2024 2226 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17858 Diarias Servidores Municipais e Autarquicos Lei 4964 08/10/2024 2226 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17859 Regulamenta Lei 7168 Adiantamento de Viagens 08/10/2024 2226 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17860 Horas extras limites por secretaria meses outubro novembro e dezembro 08/10/2024 2226 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17851 Designa Samara Del Pino substituir Paula Daiane Férias 07/10/2024 2225 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17850 Designa Carla Fernanda substitui Rafael Matos - férias 07/10/2024 2225 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17849 Ferias Ivonete designa Renata Martins Secretaria Saúde 07/10/2024 2225 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17848 Designa David Ferreira subst Odair Ferraz férias 07/10/2024 2225 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17847 Designa Leandro Vendramini substituir Anderson Moretri 07/10/2024 2225 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17846 Férias Salvador designa Victor Hugo Marcato Secretaria Obras 07/10/2024 2225 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17845 Designa Solange Menis substituir Ricardo Guerra - férias FAZENDA 07/10/2024 2225 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17844 Designa Ariel Augusto Brandão subst Kelli Kamikawachi gratificação LC 540 07/10/2024 2225 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17843 Exonera a pedido Gabriela Beloti Pereira Benevides 04/10/2024 2224 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17842 Exonera a pedido Bruno de Abreu Veiga 04/10/2024 2224 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17841 Exonera a pedido Kelen Renata Marques Guerra - Epscilaista em Saúde XIV - Enfermagem 04/10/2024 2224 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17840 Exonera a pedido Rosiele Alves de Oliveira 04/10/2024 2224 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17839 Dispensa Igor Henrique Floriano Pistilli chefe de divisão de proteção da vida animal 03/10/2024 2223 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17832 Designa Raphael Barreto Dias subst Ricardo Aparecido da Silva Férias 02/10/2024 2222 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17831 Designa Reginaldo Seiki Guskuma subst Alice de Jesus Brito de Moura Férias 02/10/2024 2222 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17830 Designa Weruska substituir Rafael Granero férias 02/10/2024 2222 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17828 Designa Marianne Schiavelli substituir Denis Damiao - Férias 02/10/2024 2222 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17827 Designa Marcelo Fachini substituir Lucas Zeitune férias 02/10/2024 2222 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17837 Readaptação Katiane Pedrassi 02/10/2024 2222 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17838 Suspensão de ferias Marcos Antonio de Oliveira 02/10/2024 2222 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17829 Suspensão cobrança tarifa transporte coletivo eleições 30/09/2024 2220A 9 Abrir Edição -
Dec17826 Cessa efeito do Dec17409 Designa Patricia Alves da Silva substituir Luciana Mara da Silva Licença Saúde 30/09/2024 2220 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17825 Designa Patricia Elisangela Subst ferias Katiuce 30/09/2024 2220 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17824 Designa Luany Calegari Benini Substitui Adrielli - férias 30/09/2024 2220 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17823 Ferias Tassia designa Luis Fernando Magossi SEPLAN 30/09/2024 2220 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17822 Crédito SAEV $ 100_000,00 30/09/2024 2220 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17815 Lei 7180_Credito_Especial_R_78_500_00 27/09/2024 2219A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17820 prorroga afastamento licença sem remuneração Elaine Madrid Dec 1500 27/09/2024 2219A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17821 Designa Livia Arado substituir Angela Danubia - Férias 27/09/2024 2219 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17820 prorroga afastamento licença sem remuneração Elaine Madrid Dec 1500 27/09/2024 2219 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17819 Revoga Dec17764 Designa Adriana Pereira Rodrigues substituir Eloi Novaes Marques férias 26/09/2024 2218 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17818 Suspensão de ferias Eloi Novaes Marques 26/09/2024 2218 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17816 Lei 7179 Credito_Adicional_Especial_R_1_304_000_00 26/09/2024 2218 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17815 Lei 7180_Credito_Especial_R_78_500_00 26/09/2024 2218 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17817 cede Ronise Bueno Cagliari prestar serviços SEM PREJUIZO vencimentos CINORP Consorcio 26/09/2024 2218 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17814 Exonera a pedido Rogerio Alves Fileto - Técnico em Educação XV técnica desportiva 25/09/2024 2217 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17763 remanejamento de credito 181_100_00 24/09/2024 2216 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17762 transferência de crédito 36_000 24/09/2024 2216 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17761 transposição de credito 1_224_500_00 24/09/2024 2216 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17760 suplementação credito 422_750_00 24/09/2024 2216 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17813 Férias Fabio Okamoto designa Larissa Barao revoga 17788 24/09/2024 2216 9 Abrir Edição Visualizar
Dec177812 Credito_Suplementar_R_243_000_00 20/09/2024 2214A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17811 Atualização quadrimestral metas PPA Lei 6798 20/09/2024 2214A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17810 Designa Marcelo Infante substituir Vitor Trevizan férias 19/09/2024 2213 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17809 Credito_Adicional Suplementar 713_000_00 Lei 7176 19/09/2024 2213 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17807 Aprova Regimento Interno do COMTUR 19/09/2024 2213 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17806 Exonera a pedido Julicia Cristina de Souza 18/09/2024 2212 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17805 Responsáveis pela frequencia pessoal - ponto Revoga 16968 18/09/2024 2212 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17808 Credito Suplementar 1_692_000_00 18/09/2024 2212 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17794 Designa Junio Gonçalves Bardan subst Jonatas Trevisan férias 17/09/2024 2211 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17793 Designa Reginaldo Seiki Guskuma subst Lucas Hashimoto Férias 17/09/2024 2211 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17792 Designa Arthur Denny substituir Sandra Renata Polizelli férias 17/09/2024 2211 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17791 Designa Franciele Bertol Regonatto para substituir Rafael Granero durante férias 17/09/2024 2211 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17804 Substitui membros conselho mulher Heloysa e Eduardo CMDM 17/09/2024 2211 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17803 Concede jornada especial Renata Cevada Rodrigues decisao judicial processo 100526137 2024 17/09/2024 2211 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17802 Designa Elton responder pela Coordenadoria Controle Interno férias Fabiana 17/09/2024 2211 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17801 Designa Raquel de Jesus responder Divisão Atenção Primaria ferias MAria Fernanda 17/09/2024 2211 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17800 Designa Ester Pavani substituir Silmara de Paula Adolfo férias 17/09/2024 2211 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17795 Readaptação José Donizete Evangelista 17/09/2024 2211 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17789 Nova redação Dec 16838 Agentes Contratação pregoeiros equipe apoio licitação 16/09/2024 2210 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17790 Constitui Conselho Defesa Patrimonio Historico Cultural Turistico COMDEPHAACT Bienio 2024 - 2026 16/09/2024 2210 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17788 Concede Férias Secretário Fabio Okamoto designa Larissa Caetano Barao 13/09/2024 2209 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17787 Exoneração a pedido Ueslei Perez da Silva - Agente Operacional V 13/09/2024 2209 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17786 Exonera a pedido Joao Marcos Larios do Nascimento 13/09/2024 2209 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17785 Lei7174 Credito_Especial 138_000,00 12/09/2024 2208 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17784 Designa Luciane Maranini subst Lara Garcia ferias 11/09/2024 2207 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17783 Designa Patricia Martins Alves substituir Mariana Gallo lic maternidade 11/09/2024 2207 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17782 Credito Suplementar 230_000,00 11/09/2024 2207 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17781 Designa Matheus Correia substituir Heberte Assessor Tecnico Jur PGM 11/09/2024 2207 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17780 Designa Keila Cristina Ferreira de Jesus subst Emiliana Ap de Aguiar Gusmão LC 540 gratificação férias 10/09/2024 2206 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17779 Designa Andreia Crespo Munhoz substituir Ana Paula Soler férias 10/09/2024 2206 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17778 Designa Rita Moreira Bençal subst Juciene Renata de Campos Braz férias 10/09/2024 2206 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17777 Férias Adauto Mariola VOTUPREV substituto Rafael Siqueira e Renan Denny 10/09/2024 2206 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17776 Designa Maraluci Rodrigues Subst Juliana Beltramini férias 10/09/2024 2206 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17703 Suplementação 18_000 09/09/2024 2205 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17702 remanejamento de crédito 1_082_600 09/09/2024 2205 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17701 suplementação de crédito 1_981_488_32 09/09/2024 2205 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17700 transposição de crédito 2_023_357_68 09/09/2024 2205 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17772 Designa Carla Alves substituir Orlando Dionisio Divisão Ensino Profissionalizante férias 06/09/2024 2204 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17588 Retificação - correção do título do cargo em comissão 06/09/2024 2204 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17775 Credito_Suplementar_R_5_000_000_00 06/09/2024 2204 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17774 Redução Jornada Clari Garcia Fregonesi Munhoz 06/09/2024 2204 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17773 Cessa efeito Dec 13278 afastamento sem vencimento Ronise Bueno Cagliari 06/09/2024 2204 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17769 Nomeia Concurso 004 2023 Tec Exec VIII e Tecnico em saude I 05/09/2024 2203 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17771 Exoneração a pedido Aila Stefania de Almeida - Psicologa 05/09/2024 2203 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17770 Férias Alexandre Giora - Miguel substitui 05/09/2024 2203 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17768 Férias Edison Caporalin designa Natalia Polizeli 04/09/2024 2202 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17767 Férias Secretário Fabio Okamoto designa Larissa Caetano Barao 03/09/2024 2201 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17766 Designa Giovana Ianhez Novais substituir Valdilene Pereira Santana férias 03/09/2024 2201 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17765 Designa Joaquim Marciano substituir Nilza Moreira férias 03/09/2024 2201 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17764 Designa Adriana Pereira Rodrigues substituir Eloi Novaes Marques férias 03/09/2024 2201 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17759 Designa Wellington Tofaneli substituir Ademilson Moreira férias 03/09/2024 2201 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17758 Aprova Regimento Escolar escolas municipais 03/09/2024 2201 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17755 transposicao de Crédito 1200000 SAEV 03/09/2024 2201 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17757 Designa Lara substituir Wender - férias 03/09/2024 2201 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17743 Nomeia Concurso 004 2023 Tec Exec VIII e Inspetoria Alunos 02/09/2024 2200 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17742 Nomeia Concurso 002 2022 - PEB I, PEB II e Educador Infantil 02/09/2024 2200 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17754 Nomeia Comissão Chamamento AREA AZUL 30/08/2024 2199 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17753 Constitui Comissao Monitoramento Avaliação lei 13019 revoga Dec 14788 - Saude 30/08/2024 2199 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17752 Constitui Comissao Monitoramento Avaliação lei 13019 revoga Dec 14788 - FSSM 30/08/2024 2199 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17751 Constitui Comissao Monitoramento Avaliação lei 13019 revoga Dec 14788 - Educação 30/08/2024 2199 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17750 Constitui Comissao Monitoramento Avaliação lei 13019 revoga Dec 14788 - Cultura 30/08/2024 2199 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17749 Constitui Comissao Monitoramento Avaliação lei 13019 revoga Dec 14788 - Assistencia Social 30/08/2024 2199 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17748 Designa Sandra Feltrim substituir Marcelo Morini férias 30/08/2024 2199 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17747 Designa Ana Lucia Salgado substituir Henrique Penariol férias 30/08/2024 2199 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17756 Exonera a pedido Maykon William Pereira Agente Comunitário Saude 1 doc 10534 29/08/2024 2198A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17744 Designa Erika Massa substituir Cristiane Maricato - férias 29/08/2024 2198 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17741 Férias Karolline Camilo - Andressa Aparecida substitui 29/08/2024 2198 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17746 Cessa efeito Decreto 16453 que designou DIRETOR Educação - Vanessa Roveda 29/08/2024 2198 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17740 Readaptação ERICK FERNANDO DE JESUS 29/08/2024 2198 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17745 Comissão Seleção Sec Assistencia Social Lei 13019 Chamamento Publico revoga 15089 29/08/2024 2198 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17739 Designa Jadeny Lemes Fernandes substituir Francisco Carlos Pereira dos Santos férias 29/08/2024 2198 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17738 Designa Nicolas substituir Chrtistopher Bueno férias 29/08/2024 2198 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17737 Designa Pricilla Lariane Lui Gratão subst férias Silvana Marta 28/08/2024 2197 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17733 Designa Marianne Schiavelli substituir Denis Damiao - Férias 27/08/2024 2196 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17736 Altera Dec 16401 Comissão Multidisciplinar Saúde 27/08/2024 2196 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17735 Nomeia Comissão Fiscalizadora Processo Seletivo Coordenador Polo da UAB 27/08/2024 2196 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17639 Credito Orçamentario R$5000,00 27/08/2024 2196 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17638 Credito Orçamentario R$26000,00 27/08/2024 2196 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17637 Credito Orçamentário R$1921000,00 27/08/2024 2196 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17636 Credito orçamentario R$231000,00 27/08/2024 2196 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17732 Designa Alberto Eugenio substituir Ricardo Gaijutis - licença saude 26/08/2024 2195 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17731 Designa Camila Bignardi substituir Alexandra Silva Lic.maternidade 26/08/2024 2195 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17729 Férias Secretário Marcello Arenas Stringari - Jhonatas substitui 26/08/2024 2195 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17734 Comitê de Governança das Contratações membros - Dec 17429 e 17605 Plano Contratação PCA 26/08/2024 2195 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17729 Férias Alexandre Giora - Miguel substitui 23/08/2024 2194 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17728 Readaptação EDNEY DA SILVA REIS 23/08/2024 2194 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17727 Crédito SAEV 290_000,00 23/08/2024 2194 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17724 Suspensão de ferias Juliana das Graças Conde Esteves 22/08/2024 2193 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17721 Suspensão de ferias Erica Dionizia Liberato 22/08/2024 2193 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17720 COMTUR-Conselheiros 2024_2026 22/08/2024 2193 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17719 Designa Weruska Freitas substituir Marcos Medalha 22/08/2024 2193 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17725 Transposição crédito R$5000,00 SAEV 22/08/2024 2193 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17726 Férias Adauto Mariola VOTUPREV substituto Rafael Siqueira Revoga Dec 17715 22/08/2024 2193 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17715 Férias Adauto Mariola VOTUPREV substituto Renan Denny e Rafael Siqueira 21/08/2024 2192 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17714 Substitui membro CMDCA Daiene substitui Luciano 21/08/2024 2192 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17713 Substitui membro CMAS Dec 15837 Sai Carolina Viana entra Lucas José Godoy 21/08/2024 2192 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17712 Substitui membros conselho mulher Sandra Renata Polizelli CMDM 21/08/2024 2192 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17718 cede Larissa Vasconcelos de Oliveira prestar serviços SEM PREJUIZO vencimentos SAEV 21/08/2024 2192 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17717 Suspensão de ferias Andressa Ap Morais 21/08/2024 2192 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17716 Designa Gabriel Morgan substituir Tatiane Mayumi férias revoga dec 17695 21/08/2024 2192 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17723 Nomeia Paulo Medina Secretario Adjunto Secretaria Serviços Urbanos 21/08/2024 2192 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17722 Dispensa Paulo Medina Chefe Divisão Logística e Segurança Serviços urbanos revoga 17340 21/08/2024 2192 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17710 cede Angela Ronise Fabiano prestar serviços SEM PREJUIZO vencimentos SAEV 20/08/2024 2191 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17708 Designa Lara substituir Wender - férias 20/08/2024 2191 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17705 Transposição crédito SAEV 80_000,00 20/08/2024 2191 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17709 Servidores responsáveis pelo controle de bens patrimoniais 20/08/2024 2191 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17711 Suspensão de ferias Andreia de Morais Carreira - revoga 17693 20/08/2024 2191 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17707 Substitui membro conselho idoso CMI nomeia Maraiza Olimpio Dec 15974 19/08/2024 2190 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17706 Substitui membro CMAS Dec 15837 Sai Daianne Rodrigues Elias entra Maraiza Olimpio 19/08/2024 2190 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17704 Constitui Conselho Municipal de Politicas Culturais de Votuporanga 19/08/2024 2190 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17699 Designa Leticia Modolo Lucaina substituir Sandra Renata Pasqualotto Polizelli férias 16/08/2024 2189 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17698 Designa Jessica Ruiz Dep Licenciamento urbano férias Josi Mara 16/08/2024 2189 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17697 Designa Jane Fabiana substituir Oséias Leonardo férias 16/08/2024 2189 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17695 Designa Gabriel Morgan substituir Tatiane Mayumi férias 16/08/2024 2189 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17694 Designa Andreia Munhoz substituir Danielli Santa Rosa férias 16/08/2024 2189 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17693 Suspensão de ferias Andreia de Morais Carreira 16/08/2024 2189 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17692 Suspensão de ferias Renata Pereira Lopes - revoga 16656 16/08/2024 2189 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17691 Exoneração a pedido Natalia Sasso Caparroz - Tecnico em Educação X 16/08/2024 2189 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17690 Exoneração a pedido Elizandra Magalhaes - Tecnico em Educação X 16/08/2024 2189 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17689 Exoneração a pedido Ana Carolina Stogar - Tecnico em Educação I 16/08/2024 2189 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17688 Exoneração a pedido Rosangela Aparecida Formentao 16/08/2024 2189 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17696 Designa Raquel de Jesus substituir Nayara Nasso férias 16/08/2024 2189 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17687 renova jornada especial Ana Maria Bueno 13/08/2024 2186A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17674 Nomeia Concurso 002 2022 Educador Infantil 13/08/2024 2186 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17673 Nomeia Concurso 003 2022 Esp Saúde XIV Enfermagem 13/08/2024 2186 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17671 Nomeia Concurso 004 2022 - Vigilancia Patrimonial Leandro Sandoval 13/08/2024 2186 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17680 Nomeia Concurso 004 2023 Tec Ex VIII - Tec em Educação VI - Artesanato e teatro 13/08/2024 2186 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17685 Designa Odair Ferraz Garcia substituir Francisco Carlos Pereira dos Santos férias 13/08/2024 2186 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17682 Designa Silvana Marta substituir Milton Francisco férias 13/08/2024 2186 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17686 Designa Maria Beatriz Ferrari Pain Chefe Procuradoria Fiscal 13/08/2024 2186 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17684 Readaptação Eliane Fefin Braga 13/08/2024 2186 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17683 Readaptação Edmar da Costa 13/08/2024 2186 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17681 Recesso Compensado Natal 2024 e Ano Novo 2025 13/08/2024 2186 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17679 Credito 14_0000,00 SAEV 12/08/2024 2185 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17678 Exoneração a pedido Jhonny Jesus de Oliveira 12/08/2024 2185 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17677 Exoneração a pedido Mauricio Fonseca Pontes 12/08/2024 2185 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17676 Concede Gratificação de Serviços Especiais LC 40 Denise Del Mouro 12/08/2024 2185 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17675 Revoga Dec17354 Gratificação Serviços Especiais Patricia Martins Alves 12/08/2024 2185 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17672 Designa Sandra Marcia Feltrim Flores Leite substituir Aline Fernanada Moreno Ramos férias 12/08/2024 2185 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17670 Designa Izabela Gracinda substituir Guilherme Augusto férias 12/08/2024 2185 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17669 Designa Mariana Gallo Chefe do Centro CRAS NORTE - SEASO 12/08/2024 2185 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17668 Dispensa Glaucia Alves Margioti CRAS NORTE 12/08/2024 2185 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17667 Designa Rita Bençal subst Marcilene Raymundo férias 12/08/2024 2185 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17666 Designa Gabriel Toninatto subst Diogo Medeiros férias 12/08/2024 2185 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17597 Remanejamento crédito 38_000,00 12/08/2024 2185 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17600 Transposição crédito 27_000,00 12/08/2024 2185 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17599 Suplementação Crédito 3_316_600,00 12/08/2024 2185 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17598 Transposição crédito 615_700,00 12/08/2024 2185 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17665 Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social 07/08/2024 2183 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17664 Lei7169 crédito adicional especial R$ 349000,00 CINORP 07/08/2024 2183 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17654 Designa Leandro Vendramini Garuzi substituir Jamil Jorge férias 06/08/2024 2182 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17653 Designa Fabiana Roberta Vicente substituir Mateus Modesto férias 06/08/2024 2182 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17652 Designa Tatiana Megiani substituir Josi Mara férias 06/08/2024 2182 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17651 Designa Jean Carlos Fidelis Costa substituir Thiago Paiola Celestino férias 06/08/2024 2182 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17663 Designa Erika Pereira da Silva Bueno substituir Fernando Cesar Caetano da Silva férias 06/08/2024 2182 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17662 Designa Caio Cesar Menezes substituir Eliana BEloni Murassei férias 06/08/2024 2182 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17661 Designa Arthur Denny substituir Sandra Renata Polizelli férias 06/08/2024 2182 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17660 Designa Adriana Pereira Rodrigues substituir Fabricio Kaiser Gralha Mareca férias 06/08/2024 2182 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17659 Designa Nilza Moreira substituir Meire Regina férias 06/08/2024 2182 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17658 Designa Luciana Martins Fernandes substituir Silmara de Paula Adolfo férias 06/08/2024 2182 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17657 Designa Danitieli Gonçalves Divisão de Suporte Administrativo e Recursos Humanos - Serviços Urbanos 06/08/2024 2182 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17656 Dispensa Junio Gonçalves Bardan chefe de divisão de Suporte Administrativo e RH 06/08/2024 2182 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17655 Dispensa Danitieli Gonçalvs dos Santos Peres Chefe de Patrulha Agricola 06/08/2024 2182 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17643 Suspensão de ferias férias Elizabete Alves de Oliveira Moraes SEEDU 02/08/2024 2180 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17642 Suspensão de ferias férias Luciane Cristina Fuzeto Garcia SEEDU 02/08/2024 2180 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17641 Designa Equipe Vigilancia Sanitaria 2024 - junho revoga Dec 17383 02/08/2024 2180 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17640 Descredencia Gustavo Silvério Vigilância Sanitária VISA 02/08/2024 2180 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17635 Suspensão de ferias férias Juliana Vieira Lacerda SEEDU 02/08/2024 2180 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17649 Exoneração a pedido - Carolina Viana Neto Tecnico do Executivo VIII 01/08/2024 2179B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17648 Exoneração a pedido - Carolina Viana Neto - Assessor de Gabinete 01/08/2024 2179B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17647 Exoneração a pedido - Maria Elisa Grandizoli Rebouças Técnico do Executivo VIII 01/08/2024 2179B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17650 Luto oficial Reynaldo Zaccara Campos 01/08/2024 2179B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17646 Exoneração a pedido - Reinaldo Ancelmo de Mendonça Vice Diretor 01/08/2024 2179A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17644 Constitui Comitê Mun de Vigilância à Morte Materno Infantil Fetal etc LC 549 01/08/2024 2179A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17645 Nomeia Equipe Técnica Avaliação Material Didático Educação 01/08/2024 2179A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17634 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ADIN provisório Maira Deghiaro 01/08/2024 2179 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17633 Designa DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Roberto Dezan 01/08/2024 2179 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17632 Cessa efeito Decreto 16453 que designou DIRETOR Educação - Cristiane Leitner 01/08/2024 2179 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17630 Designa Regina Maria de Oliveira Salustiano substituir Sergio Lopes férias 01/08/2024 2179 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17631 Cessa efeitos Dec 16605 ADIN Luciana de Araujo 01/08/2024 2179 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17628 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ADIN provisório Jéssica Magalhães 31/07/2024 2178 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17627 Transposica Credito 100_000,00 VOTUPREV 31/07/2024 2178 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17626 Exonera Henrique Marão Duarte Assessor Gabinete 31/07/2024 2178 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17629 Transposicao_de_Credito_Suplementar_R_3_000_00 31/07/2024 2178 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17624 Designa Paulo Roberto Medina Bento substituir Jovanir Facincani férias 30/07/2024 2177 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17623 Autoriza Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti dengue 29/07/2024 2176 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17625 Credito Suplementar R$ 160000,00 29/07/2024 2176 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17622 Exoneração a pedido Luan Soares Barco Técnico do Executivo VIII 26/07/2024 2175 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17613 Suspensão de ferias Luiz Dorti da Rocha 25/07/2024 2174 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17612 Revoga Dec17595 Designa Maria Beatriz Ferrari Pain substituir Douglas Lisboa Férias 25/07/2024 2174 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17611 Revoga Dec 17369 Designa Carla Fernanda Silva Oliveira substituir Rafael Matos da Rocha licença paternidade 25/07/2024 2174 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17610 Revoga Dec17417 Designa Carla Fernanda Silva Oliveira substituir Rafael Matos da Rocha férias 25/07/2024 2174 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17615 da Lei 7167 Credito Adicional Especial R$60000,00 SAEV 25/07/2024 2174 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17614 da Lei 7166 Credito Adicional Suplementar R$860000,00 SAEV 25/07/2024 2174 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17620 Designa Valdilene Pereira Santana Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante - Educação 25/07/2024 2174 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17619 prorroga afastamento licença sem remuneração Ana Paula Trofino Ohe 25/07/2024 2174 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17618 Designa Camila Bgnardi substituir Sergio Lopes férias 25/07/2024 2174 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17617 Afastamento licença sem remuneração Jaqueline Alexandre Batista 25/07/2024 2174 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17616 Dispensa jaqueline Alexandre batista chefe de departamento ensino superior e profissionalizante 25/07/2024 2174 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17621 Comissão Paritária Atividade Delegada Policia AMBIENTAL substituição de representante 25/07/2024 2174 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17609 Jornada Especial Maria Soares Antunes 23/07/2024 2172 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17608 Exoneração a pedido Geovana Sangali Buzinaro Peb I - Ensino Fundamental 23/07/2024 2172 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17607 Exoneração a pedido Dauane Carla Duran PEB II - Educação Artistica 23/07/2024 2172 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17498 suplementação de crédito 47000 23/07/2024 2172 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17497 crédito suplementar 14000 23/07/2024 2172 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17496 suplementação de crédito 136850 23/07/2024 2172 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17495 transposição de crédito 68500 23/07/2024 2172 9 Abrir Edição Visualizar
077NOTIF1907 22/07/2024 2171 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17587 Designa Fabiana Roberta Vicente substituir Elias Muniz Guimarães férias 19/07/2024 2170 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17586 Designa Oseias leonardo substituir Camila Bergamim férias 19/07/2024 2170 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17585 Designa Rafael Vinicius Granero substituir Luis Fernando Magossi férias 19/07/2024 2170 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17584 Designa Danitielli substituir Junio Bardan férias 19/07/2024 2170 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17583 Designa Heberte Carlos substituir Glauton Oliveira férias 19/07/2024 2170 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17582 Designa Lucas Fernando Alves substituir Fernanda dos Santos Moreira férias 19/07/2024 2170 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17581 Designa Maristela de Carvalho substituir Yara Cerantola Betin férias 19/07/2024 2170 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17580 Designa Felipe Ramalho substituir Keyse Mara férias 19/07/2024 2170 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17602 Designa Natália Pozzobon substituir Luciana Mariz férias 19/07/2024 2170 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17601 Designa Carla Alves Preto substituir Elisangela Misiagia férias 19/07/2024 2170 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17606 Exoneração a pedido Ayla Cristina Queiroz Galdino de Castro Técnico em Educação i inspetoria 19/07/2024 2170 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17605 Altera artigos 6º 7º e 8º Decreto 17429 Plano de Contratações Anual PCA 19/07/2024 2170 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17604 Revoga Dec 17569 Designa Dagoberto Zuchi Lau substituir Jadeny férias 19/07/2024 2170 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17603 Designa Roberta Resler ferias Gislaine 19/07/2024 2170 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17593 Nomeia Concurso 003 2023 - Agente Operacional I - Larissa vasconcelos e Angela Ronise 18/07/2024 2169 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17592 Nomeia Concurso 003 2022 - Especialista em Saúde I - Psicologia - Taiani Lanjoni Fantini 18/07/2024 2169 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17591 Nomeia Concurso 004 2023 Técnicos do Executivo VIII e XIV - Matheus e Natália - REPUBLICADO 17/07/2024 2168A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17596 Nomeia membros CAISAN Câmara Intersecretarial Segurança Alim e Nutric. 17/07/2024 2168 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17595Designa Maria Beatriz Pain substituir Douglas Lisboa Ferias 17/07/2024 2168 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17591 Nomeia Concurso 004 2023 Técnicos do Executivo VIII e XIV - Matheus e Natália 17/07/2024 2168 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17594_Credito_Suplementar_R_150_000_00 16/07/2024 2167A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17590 Exoneração a pedido Gislaine Aparecida Peroni da Silva 16/07/2024 2167 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17588 Designa Caio Cesar substituir Orlando Dionisio férias 16/07/2024 2167 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17589 Nomeia Membros do COMSEG 16/07/2024 2167 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17579 Designa Luana Poltronieri substituir Adriana Cristina férias 16/07/2024 2167 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17570 Credito_Suplementar 512_000_00 15/07/2024 2166 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17574 Designa Nicolas Caetano substituir Ormélio licença saude 15/07/2024 2166 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17572 Designa Natieli Estefani substituir MArilia Gato férias 15/07/2024 2166 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17578 Suspende férias Paula de Cassia Soares - Revoga Decreto 16777 15/07/2024 2166 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17577 Suspende férias Ieda Barbella - Revoga Decreto 16654 15/07/2024 2166 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17575 transposição Saev R_250_000_00 15/07/2024 2166 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17573 Constitui Brigada Municipal de Incêndio 12/07/2024 2165A 9 Abrir Edição Visualizar
074NOTIF1207 12/07/2024 2165A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17576 Exoneração a pedido Natalia Maria Pozzobon Figueira da Costa 12/07/2024 2165A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17569 Designa Dagoberto Zuchi Lau substituir Jadeny Lemes Fernandes férias 12/07/2024 2165 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17567 Designa Raquel de Jesus substituir Juliana Gambin férias 12/07/2024 2165 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17565 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Claudia Helena da Silva Santos 12/07/2024 2165 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17571 Designa Mateus Modesto Departamento de Projetos Complementares - Obras Revoga 17065 12/07/2024 2165 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17568 Designa Luciana Mariz Chefe Departamento de Convênios e Captação de Recursos Rev Dec 17050 12/07/2024 2165 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17562 Exoneração a pedido Claudia Cristina Flores Martins 11/07/2024 2164 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17561 Exoneração a pedido Angela da Silva Seabra 11/07/2024 2164 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17560 Cessa efeito Decreto 16455 que designou COORDENADOR Cibeli da Silva Galdini 11/07/2024 2164 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17564 Readaptação Vera Lucia Moreira Cardoso 11/07/2024 2164 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17566 Substitui membro Conselho de Participação e Desenvolvimento Negro - Maristela Maranho 11/07/2024 2164 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17563 Exoneração a pedido Bianca da Silva Fiori 10/07/2024 2163A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17532 Nomeia Concurso 003 2023 - Agente Operacional I - Simone da Silva Mazuqui 10/07/2024 2163 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17531 Nomeia Concurso 004 2023 Tecnico do Executiv VIII - Laura Rodrigues e Willian Caldorin 10/07/2024 2163 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17530 Nomeia Concurso 003 2023 Agente Operacional I - Mariane Bosquesi e Elenilda Kelly 10/07/2024 2163 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17529 Nomeia Concurso 004 2022 -Agente Operacional - Joesy Talitha Miguel 10/07/2024 2163 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17528 Nomeia Concurso 001 2020 -Agente Fiscal Tributário - Carolina Viana Neto 10/07/2024 2163 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17557 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Aparecida Ludmila da Silva 10/07/2024 2163 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17556 Jornada Especial Flavia Ruza 10/07/2024 2163 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17413 Suplementação de Crédito 500 reais 10/07/2024 2163 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17412 Transposição de Crédito 947mil 10/07/2024 2163 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17411 Credito Adicional Suplementar 1milhao468 10/07/2024 2163 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17410 Remanejamento Crédito Orçamentário 175mil 10/07/2024 2163 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17559 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Mara Guardiano Baio 10/07/2024 2163 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17558 transposição de crédito 660mil - revoga17555 10/07/2024 2163 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17555 Transposicao Cred Orç 715mil 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17554 Credito_Suplementar_R_370_000_00 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17553 Designa Lucas Aparecido substituir Silvia Leticia férias 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17552 Designa Tatiane Araujo Silva substituir Soraia Reis férias 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17551 Exoneração a pedido Fabio de Oliveira Dias 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17550 Exoneração a pedido Reginaldo Garcia da Silva 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17549 Exoneração a pedido Valeria Maia Albves Donadelli 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17548 Exoneração a pedido Caroline Fazan da Silva 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17547 Exoneração a pedido Reginaldo Orlando de Melo 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17545 Exoneração a pedido Juliana dos Santos Fiorentino Dezan 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17544 Designa Vilza Caralho Venancio Sicotti Chefe de Divisão de Laboratório de Análises Clinicas 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17543 Designa Arthur Gonzales substituir Fernanda Galisteu férias 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17542 Designa Izabela Gracinda Florencio Pereira substituir Patricia Elisangela férias 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17541 Designa Danitiely Ishikawa substituir Glaucia Margioti férias 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17540 Designa Bruna Vicente substituir Patricia Barreto - férias 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17539 Designa Daiene de Araujo Marques substituir Aline Mara Gracia Henrique Soares férias 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17538 Designa Livia Arado substituir Angela Danubia - Férias 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17536 Ferias Tassia designa Josi Bassan SEPLAN 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17535 Designa Natalia Polizeli para substituir Juliana Moreno férias 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17537 Designa Fabiano Garcia subst. Lara Dorigan - férias 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17546 Exoneração a pedido Viviane Cristina da Silva Miola Garcia 05/07/2024 2162 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17533 Designa Elton responder pela Coordenadoria Controle Interno férias Fabiana 04/07/2024 2161 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17527 Designa Ricardo Aparecido Divisão de Atendimento ao Público 04/07/2024 2161 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17526 Dispensa Rosmari Divisão de Atendimento ao Publico 04/07/2024 2161 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17534 Designa João Helio Guarizo substitui Alexandre Miotto 04/07/2024 2161 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17525 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Cleide de Oliveira Garcia 03/07/2024 2160 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17524 Exoneração a pedido Natalia Martha Nunes 03/07/2024 2160 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17523 Designa Regina Maria de Oliveira Salustiano substituir Anderson Evilard da Silva - férias 03/07/2024 2160 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17522 Designa Marcia Rodrigues de Andrade SUBSTITUIR Juliana Mazotti - FÉRIAS 03/07/2024 2160 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17521 Designa Ana Laura Suman substituir Vania Pascoalao férias 03/07/2024 2160 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17520 Designa Sergio Galter substituir Julio Campos - Férias 03/07/2024 2160 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17519 Nomeia Concurso 002 2023 - Agente de C Endemias - Rafael Leal Mayor 03/07/2024 2160 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17518 Substitui membro Conselho Saude CMS Thaisa Fernandes 03/07/2024 2160 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17517 Nomeia membros conselho Alcool Outras Drogas - COMAD Pol Militar 03/07/2024 2160 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17516 Designa Reginaldo Seiki substituir Alice Brito férias 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17515 Designa Valdilene Pereira Santana substituir Jaqueline Alexandre Batista Férias 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17514 Designa Juliana Beltramini férias Eliete Departamento de Habitação 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17513 Designa Andrea Penha Gregorio substituir Karina Habimorad - férias 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17512 Afastamento licença sem remuneração Claudia Cristina Flores 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17511 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Thiago Rogeri da Silva 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17510 Designa Juarez Garca Santanna Divisão de Transporte 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17508 Designa Maysa Scabora substituir Angelica Jabur Bimbato Férias 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17507 Designa Gervasio Oliveira substituir Edvaldo de Freitas - férias 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17506 Designa Evandro Sivieri substituir Elias Muniz férias 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17505 Designa Dalva Elias substituir Thaisa Oliveira férias 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17504 Designa Katiuce substituir Renata Martins - férias 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17503 Designa Nelson Nishimura substituir Diogo Medeiros - Férias 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17502 Designa Larissa Barão substituir Jonatas Trevisan férias 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17501 Designa Rodolfo Castilho substituir Rodolfo Barrueco - férias 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17500 Designa Fernando Aparecido substituir Diego André férias 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17499 Designa Matheus Correia substituir Heberte Assessor Tecnico Jur PGM 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17494 Designa Jessica Queçada substituir Gabriela Galisteu - férias 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17493 Designa Leandro Vendramini substituir Jamil Jorge Férias 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17492 Designa Maria Beatriz responder corregedora geral PGM ferias Danna 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17491 Exoneração a pedido Felipe Augusto Graciano 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17489 Readaptação definitiva Gisele Cuervo Valim revoga de 14633 02/07/2024 2159 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17509 Altera dec 13678 margem consignável 01/07/2024 2158A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17490 Exoneração a pedido Ana Claudia de Oliveira 01/07/2024 2158A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17478 Nomeia Concurso 004 2023 Administração I - Danyela 01/07/2024 2158 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17477 Nomeia Concurso 003 2023 Agente Operacional I Serviços gerais - Taynan de Souza Dorado 01/07/2024 2158 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17476 Nomeia Concurso 001 2022 Procurador - Lucas José Godoy 01/07/2024 2158 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17475 Nomeia Concurso 001 2020 Agente Fiscal Tributário Jaqueline 01/07/2024 2158 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17474 Nomeia Concurso 003 2017 Cuidador Social - Leandro de Araujo Oliveira 01/07/2024 2158 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17479 Altera Dec 13670 Enquadramento Atividades Economicas uso de solo 01/07/2024 2158 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17488 Desapropriação Bim Anastácio Lasso 28/06/2024 2157A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17486 Nomeia Marcio Vanderlei Nossa Assessor de Gabinete 28/06/2024 2157 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17484 Nomeia Fabiano Madrid Motos Assessor de Saúde Pública 28/06/2024 2157 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17482 Exonera Fabiano Madrid Motos Assessor de Gabinete revoga Dec 17031 28/06/2024 2157 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17487 Designa Aline Mara Divisão de Planejamento Orçamentário 28/06/2024 2157 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17485 Designa Daniely Puerta Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária 28/06/2024 2157 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17483 Designa Wagner Hashimoto Assessor de Gestão Estratégica e Inovação 28/06/2024 2157 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17481 Dispensa Daniely Puerta da Divisão Planejamento Orçamentário 28/06/2024 2157 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17480 Dispensa Wagner Hashimoto Departamento Planejamento Execução Orçamentaria 28/06/2024 2157 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17473 Designa Fernando Kendy Divisão de Suporte de TI - Saúde 27/06/2024 2156 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17472 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Leandro Vinícius da Conceição 27/06/2024 2156 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17471 revogação do decreto 17470 27/06/2024 2156 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17466 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Ricardo Gonçalves dos Santos 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17465 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Ieda de Souza Barbella 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17464 afasta eleições desincompatbilização 2024 - Welligton Alex da Silva 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17463 afasta eleições desincompatyibiliação 2024 - Valdecir Gomes Lio 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17462 afasta eleições deseincompatibilização 2024 - Fatima Aparecida Barbosa 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17461 afasta eleições desincompatibilação 2024 - Marcia Cristina Passos 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17460 afasta eleições desincompatibilação 2024 - Paula de Cassia Souza Vieira de Souza 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17459 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Glauber Cleber Toniol de Lima 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17458 afasta eleições 2024 - Fernanda Valeriano da Silva 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17457 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Maria Madalena Moreira 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17456 afasta eleições desincompatibilzação 2024 - Fabiano Rodrigues Pera 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17455 afasta eleições desincompatibilação 2024 - Leila Maria Simonato 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17454 Dispensa Ieda Barbella Setor Atendimento às Demandas Judiciais Saúde - eleições 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17453 Dispensa Ricardo Gonçalves Divisão de Transporte SETRAN - eleições 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17470 Designa Guilherme Augusto Rapassi substituir Bauer Danylo do Nascimento Maciel férias 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17469 Designa Keylla Santos Costa substituir Juslaine Keila Valentim Franciscato férias 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17429 Plano de Contratações Anual PCA 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição -
Dec17468 Altera art 1º dec 16736 Composição COMDEMA Conselho Meio Ambiente 2024 2026 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17467 FEBOM nomeia membros 2023 Revoga 16413 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17452 Aprovação Final Vila Residencial Caproni 26/06/2024 2155 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17437 Designa Samara Del Pino substituir Paula Daiane Férias 25/06/2024 2154 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17451 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Luci Rodrigues 25/06/2024 2154 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17450 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Jecione Souza 25/06/2024 2154 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17449 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Rawesler de Souza 25/06/2024 2154 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17448 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Cassia Hernandes 25/06/2024 2154 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17447 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Djalma Nogueira 25/06/2024 2154 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17446 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Luciano Oliveira da Cruz 25/06/2024 2154 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17445 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Vitor Fernando Pinati 25/06/2024 2154 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17444 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Nilton Cesar Santiago 25/06/2024 2154 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17443 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Thadeu Maximo 25/06/2024 2154 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17442 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Fernando Rodrigo Guerche 25/06/2024 2154 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17441 afasta eleições desincompatibilização 2024 - Kelvilin Anahi 25/06/2024 2154 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17440 Afastamento licença sem remuneração Paulo Roberto de Oliveira 25/06/2024 2154 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17432 Designa Ademilson Moreira substituir Wellington Tofaneli férias 25/06/2024 2154 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17439 Designa Juliana de Cassia substituir Natalia Polizeli 24/06/2024 2153A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17437 Designa Samara Del Pino substituir Paula Daiane Férias 24/06/2024 2153 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17436 Designa Bauer Danylo substituir Evandro Saraiva - férias 24/06/2024 2153 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17435 Designa Weruska Freitas substituir Lucas Brunini ferias 24/06/2024 2153 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17434 Designa Marilene Roberta Ferreira Dias substitui Andressa Simonato Saraiva 24/06/2024 2153 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17433 Designa Juliana Filocomo substituir Solange Menis férias 24/06/2024 2153 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17432 Designa Ademilson Moreira substituir Wellington Tofaneli férias 24/06/2024 2153 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17431 Designa Erika Cristina subst ferias Juliana Freire 24/06/2024 2153 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17430 Designa Suzeli Rodrigues substituir Ricardo Guerra - férias FAZENDA 24/06/2024 2153 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17429 Plano de Contratações Anual PCA 24/06/2024 2153 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17438 Comissão Paritária Atividade Delegada Policia AMBIENTAL revoga 14653 21/06/2024 2152A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17428 Hospede Ilustre Silvio Vasconcelos Diretor Engenharia CDHU 21/06/2024 2152 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17427 abertura de crédito adicional especial R$ 895000,00 Lei 7159 20/06/2024 2151 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17426 abertura de crédito adicional suplementar R$ 6000.000,00 recape Lei7158 20/06/2024 2151 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17425 Designa Aline Mara Gracia suplente Conselho Deliberativo Votuprev 20/06/2024 2151 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17424 Designa Leticia Lopes Isiara suplente Conselho Fiscal Votuprev 20/06/2024 2151 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17331 crédito 31_334,03 20/06/2024 2151 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17330 crédito 82_000,00 20/06/2024 2151 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17329 crédito 861_257,90 20/06/2024 2151 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17328 crédito 17_000,00 20/06/2024 2151 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17420 Credito Suplementar 835_000,00 20/06/2024 2151 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17423 Designa Leticia Modolo Setor Execução Fiscal 20/06/2024 2151 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17422 Designa Fernanda Galisteu Setor Divida Ativa e Cobrança 20/06/2024 2151 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17421 Designa Sandra Renata Polizelli Divisão Divida Ativa e Cobrança 20/06/2024 2151 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17419 Altera art 1º dec 16736 Composição COMDEMA Conselho Meio Ambiente 2024 2026 20/06/2024 2151 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17418 Transposição Credito 500_000,00 VOTUPREV 19/06/2024 2150 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17416 Autoriza Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti dengue JULHO 2024 19/06/2024 2150 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17414 Altera art 2º decreto 16299 Altera Jornada Trabalho Agentes Endemias 19/06/2024 2150 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17417 Designa Carla Fernanda substitui Rafael Matos - férias 18/06/2024 2149A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17415 Dispensa de ponto Leticia Isiara 18/06/2024 2149 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17408 Readaptação TÂNIA REGINA BONFIM LÁRIOS 17/06/2024 2148 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17407 Crédito 12_000,00 SAEV revoga 17381 17/06/2024 2148 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17405 Exoneração a pedido Gustavo Henrique Pires de Sales - Técnico do Executivo VIII 17/06/2024 2148 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17404 Exoneração a pedido Joao Murilo Fontana - Agente Fiscal Tributario I 17/06/2024 2148 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17403 Exoneração a pedido Carlos Alberto Pissaia de Lima - Agente Operacional II - Vigilancia Patrimonial 17/06/2024 2148 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17402 Exoneração a pedido Mariana Inara da Silva Oliveira - Tecnico em Educação X - Desenvolvimento Infantil 17/06/2024 2148 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17400 Exoneração a pedido Beatriz de Oliveira Garcia - Tecnico em educação X 17/06/2024 2148 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17399 Exoneração a pedido Felipe Ramalho de Oliveira - Técnico do Executivo 17/06/2024 2148 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17398 PARA PUBLICAR - TVO_Jardim_Vivendas_II 17/06/2024 2148 9 Abrir Edição -
Dec17409 Designa Patricia Alves substituir Luciana Mara licença saude 17/06/2024 2148 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17406 Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTERVO Biênio 2024-2026 14/06/2024 2147A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17395 Designa Daiene substituir Daniely - férias 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17394 Designa Gisele Cuervo para substituir Marcelo Damaceno - férias 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17393 Designa Lucimara Bueno substituir Lucas Perez - férias 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17392 Designa Alberto Eugenio substituir Ricardo Gaijutis - férias 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17391 Designa Angelica dos Santos Lopes subst Karen Bortoleto Férias 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17390 Designa Roberta substituir Joaquim férias 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17383 Designa Equipe Vigilancia Sanitaria 2024 - junho revoga Dec 16948 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17382 Descredencia Airton Fogaça e Wendy Alessandro Vigilância Sanitária 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17381 Crédito SAEV 12_000,00 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17380 Revoga Dec16297 Responsaveis Controle Bens Patrimoniais 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17379 Exonera Abimael Moreira da Costa - emenda constitucional INSS 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17378 Constitui o Conselho Municipal de Turismo COMTUR 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17396 Designa Vanilse Branquinho substituir Larissa Biliazzi lic. maternidade 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17389 Afastamento licença sem remuneração Rosane Cristina Silva de Sousa 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17397 Designa COORD PEDAGÓGICA ADIN substitui Alexandra Barco 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17401 Nomeia Marcos Cury assessor em saude pública 14/06/2024 2147 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17384 Altera dec 17304 Nomeia Comissão Fiscalizadora PROCESSO SELETIVO 01 e 02 2024 13/06/2024 2146 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17388 Nomeia Concurso 001 2020 Apoio Farmacêutico Luciana Queiroz 12/06/2024 2145 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17387 Nomeia Concurso 004 2023 Administrativos 12/06/2024 2145 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17386 Nomeia Concurso 002 2022 Educador Infantil 12/06/2024 2145 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17385 Nomeia Concurso 003 2022 Assistente Social Vanessa Mara 12/06/2024 2145 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17377 Altera art. 1º do dec 14369 Constituição COMDE Conselho Desenvolvimento Economico 11/06/2024 2144 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17376 Prorroga renova jornada especial Ana Maria Bueno 11/06/2024 2144 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17371 Designa Izabela Gracinda subst ferias Ivanilde Pelegrin 10/06/2024 2143 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17375 Exonera a pedido Jessica Porto Morais Pereira 10/06/2024 2143 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17374 Exonera a pedido Muriele Furlani Carnahuba 10/06/2024 2143 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17373 Exonera a pedido Isabelli Stephanie dos Santos Gonçalves 10/06/2024 2143 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17372 Exonera a pedido Carlos Xavier 10/06/2024 2143 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17367 Nomeia Concurso 005 2022 Agente Comunitário de Saúde I 07/06/2024 2142 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17366 Nomeia Concurso 002 2023 Agente Combate Endemias ACE 07/06/2024 2142 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17274 credito 1_651_440,00 07/06/2024 2142 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17273 crédito 23_490,00 07/06/2024 2142 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17272 crédito 2_000,00 07/06/2024 2142 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17271 54_000,00 07/06/2024 2142 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17334 PARA PUBLICAR Diretrizes minimas Loteamento Imobiliaria San Remo 06/06/2024 2141A 9 Abrir Edição -
Dec17346 Nomeia Concurso 003 2022 Radiologia e Desenho e Cad 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17345 Nomeia Concurso 004 2023 varios cargos 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17344 Nomeia Concurso 002 2022 Educador Infantil Muriele Furlani 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17343 Nomeia Concurso 003 2017 Cuidador Social 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17364 Concede Gratificação de Serviços Especiais Adriano Simonato FROTA LC 540 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17362 Concede Gratificação de Serviços Especiais Regina Castro LC 540 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17361 Concede Gratificação de Serviços Especiais Katia Anselmo LC 540 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17360 Concede Gratificação de Serviços Especiais Lucineia Fernandes LC 540 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17359 Concede Gratificação de Serviços Especiais Fernando Serão LC 540 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17358 Concede Gratificação de Serviços Especiais Edir José da Costa LC 540 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17357 Concede Gratificação de Serviços Especiais Aparecida Yamaguti LC 540 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17355 Concede Gratificação de Serviços Especiais Douglas Cortez LC 540 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17354 Concede Gratificação de Serviços Especiais Patricia Martins Alves LC 540 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17353 Concede Gratificação de Serviços Especiais Kelli Kamikawachi LC 540 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17352 Concede Gratificação de Serviços Especiais Gislaine Pelegrini LC 540 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17351 Concede Gratificação de Serviços Especiais Emiliana Gusmão LC 540 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17369 Designa Carla Fernanda substitui Rafael Matos - lic paternidade 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17368 Designa Vitor Bianchin substituir Alex Sales férias SEEDU 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17370 Afastamento licença sem remuneração João Dias Neto 06/06/2024 2141 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17365 Credito_Suplementar_2_185_793_00 05/06/2024 2140 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17363 Readaptação RAQUEL MICHELA DOS SANTOS 05/06/2024 2140 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17356 Designa Nayara Nasso Divisão de Urgencia e Emergencia Saúde 05/06/2024 2140 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17349 Designa Lucimara Bueno substituir Lucas Perez Licença paternidade 05/06/2024 2140 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17347 Designa Christopher substituir Wender - licença paternidade 05/06/2024 2140 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17350 Designa Rodolfo Barrueco Chefe Divisão Transporte Escolar e Gestão de Frota Educação 04/06/2024 2139A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17348 Dispensa Ivone Justino da Divisão de Transporte Escolar SEEDU 04/06/2024 2139A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17018 transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 1500,00 SEFAZ 04/06/2024 2139 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17017 remanejamento credito orçamentário R$51000,00 SEFAZ 04/06/2024 2139 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17016 transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 1356021,00 SEFAZ 04/06/2024 2139 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17015 suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 726000,00 SEFAZ 04/06/2024 2139 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17332 Designa Bruna Gomes substituir Erika Pereira Cultura 04/06/2024 2139 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17333 Nomeia Miguel Maturana Secretário Desenvolvimento Economico 04/06/2024 2139 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17342 Designa Ademilson Moreira Chefe Divisão Terraplanagem Serviços Rurais Serviços urbanos 03/06/2024 2138A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17341 Designa Wellington Tofaneli Chefe Divisão Manutenção Urbana Serviços urbanos 03/06/2024 2138A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17340 Designa Paulo Medina Chefe Divisão Logística e Segurança Serviços urbanos 03/06/2024 2138A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17339 Designa Junio Bardan Divisão Suporte Administrativo e Recursos Humanos Serviços urbanos 03/06/2024 2138A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17338 Dispensa Ademilson Moreira Chefe Divisão de Manutenção Urbana Serviços urbanos Revoga Dec17177 03/06/2024 2138A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17337 Dispensa Wellington Tofaneli Chefe Divisão Logística e Segurança Serviços urbanos Revoga 17174 03/06/2024 2138A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17336 Dispensa Paulo Medina Chefe Divisão Suporte Administrativo e Recursos Humanos Serviços urbanos Revoga 17173 03/06/2024 2138A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17335 Dispensa Junio Bardan Divisão Terraplanagem e Serviços Rurais Serviços urbanos Revoga 17181 03/06/2024 2138A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17327 Cessa efeito Dec 16605 designou Roberto Dezan DIRETOR Educação 03/06/2024 2138 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17326 Designa servidores para o COTIMARG Lei 7140 Agente Contratação rev dec 15264 03/06/2024 2138 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17320 Cessa efeito Dec 15673. afastam licença sem remune Nayara Nasso 29/05/2024 2137 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17319 Designa José Luiz Lançoni Diretor PROCON Lei 3843 29/05/2024 2137 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17318 Revoga o Decreto 16934 que desginou Guilherme Davanço Diretor PROCON 29/05/2024 2137 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17325 Nomeia Gustavo Gallo cargo de Assessor Gabinete V 29/05/2024 2137 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17324 nomeia Marcelo Cambrais Superintendente SAEV 29/05/2024 2137 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17323 exonera Gustavo Gallo Superintendente SAEV Revoga dec 14986 29/05/2024 2137 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17322 Exonera Leandro Conceição Assessor Gabinete V 29/05/2024 2137 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17321 Exonera a pedido Rodrigo Silva - Beleza Secretario Desenv Economico revoga 12940 29/05/2024 2137 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17317 Designa Andressa Saraiva substituir Douglas Negrini Assistente de Gestão Administrativa 28/05/2024 2136 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17316 Revoga responder por PÓS ADIN 28/05/2024 2136 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17315 Designa Pricilla Gratão subst férias Silvana Marta 28/05/2024 2136 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17314 Designa Valdilene Santana para substituir Jaqueline Batista férias 28/05/2024 2136 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17313 Designa Ester Pavani substituir Rita Bençal férias 28/05/2024 2136 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17312 Designa Joaquim Marciano substituir Roberta Resler Departamento férias 28/05/2024 2136 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17310 Constitui Conselho Municipal da Cidade CONCIDADE biênio 2024 a 2026 28/05/2024 2136 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17309 cede Walison Rodrigues prestar serviços SEM PREJUIZO vencimentos SAEV 28/05/2024 2136 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17308 Afastamento licença sem remuneração Natalia Ávila 27/05/2024 2135 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17306 Substitui membros conselho politicas culturais Dec 16107 27/05/2024 2135 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17311 Nova redação art 204 Dec15631 regulamenta nova Lei de Licitações 27/05/2024 2135 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17307 Nomeia Equipe Técnica Avaliação Material Didático Educação 24/05/2024 2134A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17305 Designa Renata Polizeli Assessor Gabinete férias Carolina Viana 24/05/2024 2134 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17304 Nomeia Comissão Fiscalizadora PROCESSO SELETIVO 01 e 02 2024 24/05/2024 2134 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17303 Designa Maria Vanilse Branquinho para substituir Larissa Biliazzi licença saude 24/05/2024 2134 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17302 Readaptação MARILENE APARECIDA BERLAFANTE 24/05/2024 2134 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17301 Designa Gisele Cuervo para substituir Marcelo Damaceno férias revoga 17048 24/05/2024 2134 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17292 Suspensão de ferias Elton Marcel da Silva 23/05/2024 2133 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17300 Designa Danitieli Gonçalves Setor de Patrulha Agrícola - Serviços urbanos 23/05/2024 2133 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17299 SAEV da_Lei_7139_Credito_Adicional_Especial_R_81_500 23/05/2024 2133 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17298 Readaptação WELLINGTON BERTOLASSI 23/05/2024 2133 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17296 Exonera a pedido Ilza Ap Brito Campos Borges 22/05/2024 2132 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17295 Designa Rogério Carlos Setor de Drenagem Urbana - Serviços urbanos 22/05/2024 2132 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17293 Designa Edvaldo de Freitas Setor de Conservação de Vias Urbanas - Serviços Urbanos 22/05/2024 2132 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17294 Designa Bruno Soares Setor de Manutenção de Veículos - Serviços urbanos 22/05/2024 2132 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17292 Suspensão de ferias Elton Marcel da Silva 22/05/2024 2132 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17289 Designa Comissão Elaboração LDO 2025 LOA 2025 Peças orçamentárias 22/05/2024 2132 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17291 Readaptação VALÉRIA CLAUDETE BORTULUZI 22/05/2024 2132 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17290 Substitui membro CMDCA Sai Ana Lygia entra Natalia 22/05/2024 2132 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17288 Substitui membro CMDM Dec 15181 22/05/2024 2132 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17297 ANEXO 22/05/2024 2132 9 Abrir Edição -
Dec17297 Termo Verificação de Obra TVO Jardim Athenas II 22/05/2024 2132 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17287 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti JUNHO 2024 21/05/2024 2131 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17269 Nomeia Concurso 001 2020 Agente Fiscal Tributário 20/05/2024 2130 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17286 Exonera a pedido Cristina Pereira de Oliveira - Serviços Gerais PGM 20/05/2024 2130 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17285 Exonera a pedido Lenara Lemos Ribeiro - Adm Geral II 20/05/2024 2130 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17284 Suspensão de ferias férias Debora Freschi SESAU 20/05/2024 2130 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17242 Designa José Luis Lançoni Departamento Proteção Defesa Consumidor 20/05/2024 2130 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17237 PARA PUBLICAR Diretrizes minimas Loteamento VIla Francesa 17/05/2024 2129 9 Abrir Edição -
Dec17266 Transposicao_de_Credito_Suplementar_R_30_000_00 VOTUPREV 17/05/2024 2129 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17270 Credito_Suplementar_R_107_000_00 17/05/2024 2129 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17283 Revoga dec 14877 Luis Fernando Periotto Setor Manutenção Predial SESAU 17/05/2024 2129 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17282 Revoga dec 14098 Izabela Florencio Setor de Controle de Frequencia SESAU 17/05/2024 2129 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17281 revoga dec 14094 Anselmo Moreira Setor Administativo SESAU 17/05/2024 2129 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17280 revoga dec 14031 AdemilsonFernandes Defesa Civil 17/05/2024 2129 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17279 Revoga dec 16850 Giovana Raíssa Setor de Pessoal SEEDU 17/05/2024 2129 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17278 Revoga dec 13949 Maristela Lisboa Setor de Controle Orçamentário SEEDU 17/05/2024 2129 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17277 Revoga dec 14019 João Hélio Dese.de Atividades do Turismo 17/05/2024 2129 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17276 revoga dec 13964 Lineu Luiz Gradela Ghioti Área de Manut. Frotas e Patrim. SEASO 17/05/2024 2129 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17275 Revoga dec13963 Daniele Alves de Melo Setor de Coord. Adm. e Controle Orçamentário SEASO 17/05/2024 2129 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17268 Credito_Suplementar_R_257_000_00 16/05/2024 2128 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17267 Nomeia Luciano Izaias assessor gab 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17265 Designa Jane Fabiana substituir Leandro de Lima FÉRIAS 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17264 Nomeia Wender Batista Rodrigues Assessor Gabinete V 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17263 Nomeia Marcelo Zeitune Assessor Gabinete V 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17262 Nomeia Leandro Conceição Assessor Gabinete V 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17261 nomeia Milton Francisco de Souza assessor de gabinete IV 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17260 Nomeia Christopher Bueno Assessor Gabinete IV 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17259 Nomeia Roberson Tortul assessor de gabinete IV 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17258 Nomeia Olyntho Vargas para o cargo de Assessor de Gabinete IV 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17257 Nomeia Fernando Henrique dos Santos cargo assessor Gabinete IV 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17256 Nomeia Ormelio Caporalini Filho Assessor Gabinete IV 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17255 Nomeia Fernando Arenas Jabur cargo Assessor de Gabinete IV 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17254 Nomeia Ricardo Morial Pignatari para assessor de gabinete 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17253 Nomeia Gislene Costa para o cargo de Assessor de Gabinete 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17252 Nomeia Nicolas Caetano Ferreira - assessor de gabinete 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17251 Nomeia Marcelo Morini cargo assessor de gabinete 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17250 nomeia Thiago Miranda Luchi assessor de gabinete 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17249 Nomeia Jose Ferrari Neto cargo Assessor Gabinete 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17248 Nomeia João Luciano Bazi Assessor de Gabinete 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17247 Nomeia Henrique Marão Duarte R da Cunha Assessor de gabinete 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17246 Nomeia Carolina Viana Neto cargo Assessor de Gabinete 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17245 Nomeia Guilherme Augusto Pozzobon figueira da Costa assessor gab 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17244 Nomeia Maria Donizeti Guzo Neto cargo Assessor Gabinete 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17243 Nomeia Priscila Quatrini Assessor Gabinete 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17242 Designa José Luis Lançoni Departamento Proteção Defesa Consumidor 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17241 Designa Leticia Vicente Divisão Ouvidoria Geral Municipio 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17240 Designa Janaina Nascimento Divisão de Apoio Administrativo Fundo Social 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17239 Designa Camila Bergamini Departamento Desenvolvimento Organizacional 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17238 Exonera a pedido Gustavo Toyokawa Yada 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17236 Designa Ana Paula Cerantola subst Tamires Cassia da Silva férias CRAS LESTE 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17235 Designa Giovana Raissa Souza substituir Marcelo Augusto Castilhano - Férias 15/05/2024 2127A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17233 Designa Lara Garcia Chefe Divisão de Suporte a licitação 14/05/2024 2126A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17232 Designa Rafael Brunhara Chefe Divisão de Contratos 14/05/2024 2126A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17231 Designa Bauer Maciel Chefe Divisão de Sistemas 14/05/2024 2126A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17234 Designa Giovana Ianhez Novais substituir Ivani Favero FÉRIAS 14/05/2024 2126A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17229 JUNTA RECURSOS FISCAIS Altera membro da OAB mandato até 2025 14/05/2024 2126A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17228 cede Laercio Neves prestar serviços SEM PREJUIZO vencimentos SAEV 14/05/2024 2126A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17206 Nomeia Concurso 002 2022 - PEB I e Educador Infantil 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17184 Nomeia Concurso 001 2020 Apoio Farmacêutico 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17183 Credito_Suplementar_R_500_000_00 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17182 Designa Maraluci Rodrigues Subst Juliana Beltramini férias SEPLAN 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17098 Crédito SAEV 55_000,00 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17227 Designa Verussa Forti Divisão de Cadastro Unico e Tranferencia de Renda 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17226 Designa Lusiene Grandizoli Divisão de Gestão de Benefícios Sociais 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17225 Designa Juciene de Campos Braz Departamento de Planejamento e Projetos Sociais 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17224 Designa Silmara Adolfo Divisao de Acolhimento Institucional 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17223 Designa Ariel Augusto Chefe Centro de Referência Especializado – CREAS 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17222 Designa Roberta Resler Chefe Departamento de Proteção Social Especial 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17221 Designa Vânia Pascoalão Chefe do Centro CRAS Oeste SEASO 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17220 Designa Tamires Cássia Chefe do Centro CRAS Leste- SEASO 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17219 Designa Danitiely Ishikawa de Souza Silva Chefe CRAS Sul 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17218 Designa Glaucia Alves Margioti Chefe do Centro CRAS NORTE - SEASO 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17217 Designa Joaquim Ribeiro Filho Chefe Departamento de Proteção Social Básica 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17216 Designa Rita Bençal Divisao de Vigilância e Monitoramento 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17215 Designa Marcilene Raymundo Divisao de Planejamento e Formação Continuada 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17214 Designa Gabriel Cordeiro Divisao de Controle Social 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17213 Designa Nilza Moreira Departamento Gestão SUAS 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17212 Designa Luciana Martins Paro Divisao de Orçamento e Finanças 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17211 Designa Larissa Filocomo Setor de Recursos Humanos 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17210 Designa Diogo Medeiros Divisao de Suporte Administrativo 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17209 Designa Claudia Trindade Departamento de Suporte Administrativo 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17230 Luto oficial Armando D´Avoglio 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17167 Designa Fabricio Kaiser Mareca Setor de Atendimento e Reintegração Social e Cidadania 14/05/2024 2126 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17205 Designa Tatiane Rocha de Melo Assistente Técnico Educacional 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17204 Designa Patricia Cristine Assistente Técnico Educacional 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17203 Designa Maristela Maranho Assistente Técnico Educacional 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17202 Designa Lanusse Janieli Assistente Técnico Educacional 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17201 Designa Juliana Vieira Lacerda Assistente Técnico Educacional 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17200 Designa Jaqueline Batista Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante - Educação 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17199 Designa Lucas Perez Setor de Atendimento à Comunidade Escolar - Educação 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17198 Designa Soraia Reis Divisão de Planejamento Escolar e Matrícula - Educação 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17197 Designa Gabriela Galisteu Divisão de Gestão da Merenda Escolar - Educação 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17196 Designa Silvia Leticia de Faria Departamento de Suporte à Gestão Escolar - Educação 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17195 Designa Alex Roberto Sales Divisão de Suporte de TI- Educação 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17194 Designa Nelson Evangelista Setor de Controle Orçamentário - Educação 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17193 Designa Yara Cerantola Divisão de Planejamento de Compras - Educação 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17192 Designa Ivone Giacomini Chefe Divisão Transporte Escolar e Gestão de Frota Educação 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17191 Designa Odair Ferraz Chefe Setor de Manutenção Predial Educação 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17190 Designa Jadeny Lemes Setor de Patrimônio - Educação 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17189 Designa Francisco Carlos Pereira Divisão Manutenção e Serviços Gerais- Educação 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17188 Designa Marcelo Castilhiano Chefe Divisão Apoio Administrativo e Recursos Humanos - Educação 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17187 Designa Ivani Favero Departamento de Suporte Administrativo - Educação 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17186 Designa Andria Valeria Delavale Chefe Gestão da Rede Municipal de Ensino Fundamental 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17185 Designa Kellly Roveda Gestão da Rede Municipal de Educação Infantil 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17208 Designa Lilian Mara substituir Maryelle Carla Departamento Licença Maternidade 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17207 Designa Henrique Penariol Raia Subst ferias Katiuce 13/05/2024 2125A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17082 REPUBLICADO Designa Andrea Laridondo Zucareli Santana Dep. Compras, Licitações e Contratos 13/05/2024 2125 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17170 Suspende férias Ivone Justino Educação 13/05/2024 2125 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17169 Designa Reginaldo Seiki Guskuma subst Lucas Hashimoto Férias 13/05/2024 2125 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17168 Designa Gabriel Henrique Morgan substituir Victor Hugo Marcato férias 13/05/2024 2125 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17181 Designa Junio Bardan Divisão Terraplanagem e Serviços Rurais - Serviços urbanos 10/05/2024 2124B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17180 Designa Julio José Campos Setor de Manutenção Elétrica Serviços Urbanos Rev 14146 10/05/2024 2124B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17179 Designa Edson Goiz Chefe Divisão de Manutenção Predial - Serviços Urbanos 10/05/2024 2124B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17178 Designa Thiago Celestino Chefe Setor Conservação Parques e Jardins - Serviços Urbanos 10/05/2024 2124B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17177 Designa Ademilson Moreira Chefe Divisão de Manutenção Urbana - Serviços urbanos 10/05/2024 2124B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17176 Designa Jonatas Trevisan Departamento de Manutenção Urbana e Rural - Serviços Urbanos 10/05/2024 2124B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17175 Designa Jovanir Facincani Chefe Divisão Administração Funerária e Rodoviária Serviços urbanos 10/05/2024 2124B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17174 Designa Wellington Tofaneli Chefe Divisão Logística e Segurança Serviços urbanos 10/05/2024 2124B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17173 Designa Paulo Medina Chefe Divisão Suporte Administrativo e Recursos Humanos Serviços urbanos 10/05/2024 2124B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17172 Designa Luan Messias Chefe Divisão de Planejamento de Compras e Contratos Serviços Urbanos 10/05/2024 2124B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17171 Designa Larissa Barão Departamento de Suporte Administrativo 10/05/2024 2124B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17130 Designa Henrique Penariol Divisão de Suprimentos e Logística 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17129 Designa Katiuce Silveira Departamento de Suporte Administrativo - Saúde 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17128 Designa Adriana Benedito Divisão de Ouvidoria do SUS 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17127 Designa Renata Martins Assessor de Gestão Estratégica - Saúde 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17126 Nomeia Helen Tatiani Silva assessor em saude pública 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17125 Designa Karen Bortoleto Gerente de Atenção a Saúde 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17124 Designa Augusto Frank Savazi Gerente de Atenção a Saúde 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17123 Designa Juliana Vicentini Datorre Gerente de Atenção a Saúde 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17122 Designa Luciana Mara da Silva Gerente de Atenção a Saúde 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17121 Designa Debora Freschi Gerente de Atenção a Saúde 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17120 Designa Maria Fernanda Clemente Divisão de Atenção Primária 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17119 Designa Juliana Ganbim Divisão de Atenção Especializada - Saúde 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17118 Designa Ieda Barbella Setor Atendimento as Demandas Judiciais 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17117 Designa Juliana Carvalho Cunha Departamento de Atenção à Saúde 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17116 Designa Juliana Freire Divisão de Regulação 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17115 Designa Patricia Beluco Departamento de Regulação e Auditoria 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17114 Designa Paula Daiani Binheli Divisão Vigilancia Ambiental 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17113 Designa Angela Danubia Divisão Vigilancia Epidemiologica 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17112 Designa Marilia Gato Divisão Vigilância Sanitária 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17111 Designa Angelica Jabur Bimbato Departamento Vigilância em Saúde 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17110 Designa Thaisa Fernandes de Oliveira Departamento de Saúde Bucal 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17109 Designa Aline Moreno Divisão de Serviços de Transporte em Saúde 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17108 Designa Cristiane Maricato Divisão de Controle de Frotas 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17107 Designa Tiago de Paula Munhoz Departamento de Logística e Transporte 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17106 Designa Ivanilde Pelegrini Divisão de Planejamento de Compras 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17105 Designa Maria Helena Murata Divisão de Patrimônio e Gestão Predial 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17104 Designa Patricia Valerio Divisão de Recursos Humanos 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17103 Designa Fernanda Santos Moreira Divisão de Serviços Administrativos 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17102 Designa Juliana Mazotti Setor Assistência Farmacêutica 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17144 Designa Patrícia Barreto Divisão de Alvarás e Viabilidade 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17143 Designa Rafael Matos Divisão de Aprovação e Fiscalização de Loteamentos 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17142 Designa Josi Mara Bassan Departamento de Licenciamento Urbano 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17141 Designa Juliana Beltramini Divisão Mobilização e Organização Habitacional 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17140 Designa Eliete Ramos Departamento Habitação e Interesse Social 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17139 Designa Anderson Viana Setor de Fiscalização - Planejamento 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17138 Designa Jamil Jorge Divisão de Habite-se e Fiscalização de Obras 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17137 Designa Rafaela Perinelli Departamento de Arquitetura e Fiscalização 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17136 Designa Willian Douglas Lourenço Divisão de Cadastro Físico 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17135 Designa Rafael Granero Divisao de Projetos de Imoveis Públicos 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17134 Designa Lucas Brunini Divisão de Cartografia e Dados Geoespaciais 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17133 Designa Marcos Medalha Divisão Planejamento Operação RPA Aeronave 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17132 Designa Luís Fernando Magossi Departamento de Geoprocessamento 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17131 Designa Adrielli Pimentel Divisão de Normatização 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17164 Designa Danielli Santa Rosa Luperini Setor de Contas a Pagar 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17163 Designa Ana Paula Soler Departamento de Tesouraria 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17162 Designa Lilian Baio Divisão de Contabilidade 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17161 Designa Maryelle Mazzo Chefe Departamento de Contabilidade 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17160 Designa Juslaine Franciscato Divisão de Empenho 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17159 Designa Daniely Puerta Divisão de Planejamento Orçamentário 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17158 Designa Wagner Hashimoto Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17157 Designa Solange Menis Divisão da Receita Mobiliária 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17156 Designa Suzeli Garcia Divisão da Receita Imobiliária 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17155 Designa Ricardo Guerra Chefe Departamento de Receita Tributária 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17154 Designa Lucas Zeitune Chefe Departamento de Fiscalização Fazendária 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17153 Designa Ricardo Gaijutis Chefe Departamento de Fiscalização de Posturas 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17152 Designa João Paulo Conceição Divisão de Promoção de Eventos 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17151 Designa Marcia Cristina da Silva Divisão de Desenvolvimento do Esporte 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17150 Designa Keyse Mara Divisão de Programas de Recreação e Lazer 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17149 Designa Jhonatas Dias Departamento de Desenvolvimento do Esporte e Lazer 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17148 Designa Vitor Hugo Pereira Divisão de Manutenção Segurança e Serviço 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17147 Designa Turia Figueira Divisão de Suporte Administrativo 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17146 Designa Rodrigo Brandão Departamento de Suporte Administrativo 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17145 cede Paula Ferrari prestar serviços COM PREJUIZO vencimentos SAEV 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17167 Designa Fabricio Kaiser Mareca Setor de Atendimento e Reintegração Social e Cidadania 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17166 Designa Andressa Morais Setor de Direitos Humanos 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17165 Designa Eloi Novaes Chefe Setor de Proteção a Pessoas com Deficiência 10/05/2024 2124A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17100 Designa Andressa Simonato Saraiva Divisão Folha Pagamento 10/05/2024 2124 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17099 Designa Carina Olivi Assessor Gestão Estratégica 10/05/2024 2124 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17101 Designa Fabiana Lopes Coordenadora Sistema Controle Interno 10/05/2024 2124 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17070 Designa Italo Rogério M Trindade Setor Levantamento Topografico - Obras 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17069 Designa Elias Guimarães Divisão de Orçamento - Obras 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17068 Designa Pricilla Lariane Lui Gratao Divisão de Suporte Administrativo - Obras 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17067 Designa Tatiani Mayumi Divisão de Planejamento de Compras e Contratos - Obras 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17066 Designa Diego André Osti Antoniassi Departamento de Obras 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17065 Designa Mateus Modesto Departamento de Projetos - Obras 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17064 Designa Silvana Rodrigues Departamento de Suporte Administrativo 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17063 Designa Victor Hugo Maricato Divisão de Proteção e Defesa Civil - Obras 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17084 Designa Evandro Saraiva Departamento de Tecnologia da Informação 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17083 Designa Aline Borba Divisão de Planejamento de Compras e Registro Cadastral 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17082 Designa Andrea Laridondo Zucareli Santana Dep. Compras, Licitações e Contratos 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17081 Designa Uelinton Rodrigo Masson Divisão de Almoxarifado 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17080 Designa Alice de Jesus Brito Setor de Gestão de Serviços 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17079 Designa Lucas Hashimoto Divisão de Patrimônio e Serviços 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17078 Designa Marilia Magna Divisão de Administração da Frota 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17077 Designa Rosmari Ferraz Divisão de Atendimento ao Público 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17076 Designa Danieli Biliazzi Departamento de Suporte Administrativo 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17075 Designa Oséias Leonardo Divisão de Desenvolvimento Organizacional 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17074 Designa Leandro de Lima Divisão de Desenvolvimento de Pessoal 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17073 Designa Larissa Biliazzi Setor Controle Frequencia Pessoal 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17072 Designa Aline Thiago Assistente de Gestão Administrativa 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17071 Designa Douglas Negrini Assistente de Gestão Administrativa 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17092 Designa Alexandre Miotto Chefe Departamento de Turismo 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17091 Designa Graziella Fuscaldo Chefe DIvisão de Gestão de Espaços Culturais 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17090 Designa Mauricio Fuscaldo Chefe Divisão de Artes 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17089 Designa Tulio Godas Chefe DIvisão de Formação e Projetos Musicais 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17088 Designa Adriana Gereiz Chefe DIvisão de Eventos Culturais 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17087 Designa Marinês Lima Chefe Departamento de Cultura 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17086 Designa Erika Bueno Chefe Divisão de Orçamento e Finanças 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17085 Designa Fernando Caetano Chefe Departamento Suporte Administrativo 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17097 Designa Orlando Ribeiro Chefe Divisão das Políticas de Capacitação Profissional 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17096 Designa Gizeli Fialho Divisão das Políticas de Segurança Alimentar Emprego e Renda 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17095 Designa Elisangela Misiagia Chefe Divisão de Gestão das Políticas para o Empreendedor 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17094 Designa Eliane Beloni Departamento de Desenvolvimento e Apoio ao Empreendedor 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17093 Designa Karina Rigo São Lourenço Divisão de Suporte Administrativo 09/05/2024 2123A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16973 crédito - 37,000,00 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16972 crédito 602,000,00 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16971 Crédito 180_812,00 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16970 Crédito 1_445_500,00 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17049 Suspende férias José Ferrari Neto 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17048 Designa Abner Machado para substituir Marcelo Damaceno férias 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17047 Suspende férias Carlos Alberto Maranho 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17046 Suspende férias Oseias Leonardo da Silva 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17045 Readaptação EDSON GENARI 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17044 Exonera a pedido Luciano Cesar Casale 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17043 Exonera a pedido Joyce Cecato do Nascimento Renesto 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17042 Licença Nilson Macena TRANSITO Alexandra substituta 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17041 Exonera a pedido Andressa Oliveira da Silva Fuentealba 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17040 Exonera a pedido Claudia Coutinho Correa 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17039 Suspende férias Osmar Souza da Rocha 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17062 Designa Igor Pistili Chefe Divisão Proteção da Vida Animal 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17061 Designa Denis Damião Chefe Departamento Prestação Contas 09/05/2024 2123 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17037 Decreto Fixa o valor da tarifa de onibus urbano e rural Itamarati 2024 08/05/2024 2122A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17060 Suspende férias Denis Damião Departamento Prestação Contas 08/05/2024 2122A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17059 Designa Anderson Evilard Divisão de Mobilidade 08/05/2024 2122A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17058 Designa Pablo Alves Rios Divisão de Segurança 08/05/2024 2122A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17057 Designa Ricardo Gonçalves dos Santos Divisão de Transporte 08/05/2024 2122A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17056 Designa Sergio Lopes Divisão de Trânsito 08/05/2024 2122A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17055 Designa Alexandra Santos Departamento de Trânsito Transporte e Segurança 08/05/2024 2122A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17054 Designa Vitor Trevizan Departamento de Sáude e Bem estar Animal 08/05/2024 2122A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17053 Designa Fabiano Garcia Chefe Divisão de Comunicação Social 08/05/2024 2122A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17052 Designa Paulo Venancio Chefe Divisão de Mídias Digitais 08/05/2024 2122A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17051 Designa Lara Dorigan Chefe Departamento Cerimonial Comunicação Social 08/05/2024 2122A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17050 Designa Luciana Moreira de Mariz Chefe Departamento de Projetos Rev Dec 16098 08/05/2024 2122A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17025 Credito_Suplementar_R_360_000_00 08/05/2024 2122 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17024 Designa Tatiane Mayumi substituir Milton Francisco 08/05/2024 2122 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17038 Exonera Giulliano Ivo Batista Coordenadoria Fiscal da Procuradoria Geral PGM 08/05/2024 2122 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17036 Nomeia Tassia Gelio Secretaria Planejamento Urbano Habitação Rev Dec 12945 07/05/2024 2121A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17035 Nomeia Meire Azevedo Secretaria Assistência Social Desenvolvimento Social Rev Dec 12939 07/05/2024 2121A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17034 Nomeia Salvador Castrequini Secretario Obras Revoga Dec 12944 07/05/2024 2121A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17033 Nomeia Fabio Okamoto Secretario Serviços Urbanos Revoga 16148 07/05/2024 2121A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17032 Designa Marcelo Damaceno Divisão de Arquivo Público 07/05/2024 2121A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17031 Nomeia Fabiano Madrid Motos Assessor de Gabinete Revoga dec 16845 07/05/2024 2121A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17030 nomeia Carlos Alberto Pereira Assessor Gabinete 07/05/2024 2121A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17029 Exonera Fabiano Madrid Motos Assessor de Saúde Pública revoga Dec 16845 07/05/2024 2121A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17028 Exonera Carlos Alberto Pereira assessor em saude pública Revoga Dec 14355 07/05/2024 2121A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17027 Designa Juliana Moreno Divisão da Transparência 07/05/2024 2121A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17026 Designa Natalia Polizeli Divisão Atos Administrativos e Legislativos Transparência 07/05/2024 2121A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17023 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ADIN provisório CARLA PACOLA MARQUES 06/05/2024 2120 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17022 Nomeia Concurso 002-2022 Educador Infantil 06/05/2024 2120 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17021 Nomeia Concurso 002-2022 PEB I 06/05/2024 2120 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17014 Nomeia Secretaria Executiva COMAD Ana Claudia Bonfim 03/05/2024 2119 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17009 Constitui Conselho Municipal Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas - COMAD 2024 a 2026 03/05/2024 2119 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17020 Revoga Readaptação Camila da Silva Venâncio cessa efeitos Dec 15786 03/05/2024 2119 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17019 Suspende 07 dias férias Marcelo Castilhiano 03/05/2024 2119 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17006 Nomeia Concurso 003 2023 Agente Serviços Gerais feminino 02/05/2024 2118 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17013 Nomeia Concurso 004 2023 Enfermagem 02/05/2024 2118 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17012 Nomeia Concurso 002 2023 Agente Combate Endemias ACE 02/05/2024 2118 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17011 Revoga Readaptação Nathália C. Ramos P. de Figueredo Dec 15831 02/05/2024 2118 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17009 Constitui Conselho Municipal Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas - COMAD 2024 a 2026 02/05/2024 2118 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17008 Jornada trabalho agentes combate endemias - agente saude - chefe área e agente operacional VII rev Dec 16647 30/04/2024 2117A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17010 Nomeia Carolina Viana Neto cargo Assessor de Gabinete 30/04/2024 2117A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17007 Credito_Suplementar_R_610_000_00 30/04/2024 2117 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17005 Designa Junio Gonçalves Bardim subst Luciano Izaias Assessor Gabinete férias 30/04/2024 2117 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17004 Designa Juciene Braz para substituir Nilza Moreira Alves férias 30/04/2024 2117 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17008 Jornada trabalho agentes combate endemias - agente saude - chefe área e agente operacional VII rev Dec 16647 30/04/2024 2117 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17003 Credito Suplementar 190_000,00 29/04/2024 2116 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17002 Designa Lucas Zeitune Departamento de Fiscalização Fazendária 29/04/2024 2116 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17001 Dispensa pedido Rodrigo Del Mouro Departamento Fiscalização Fazendária Rev Dec 13 919 29/04/2024 2116 9 Abrir Edição Visualizar
Dec17000 Suspende 1 dia Jose Roberto Vieira dos Santos 26/04/2024 2115 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16998 Constitui o Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrario - 2024 a 2026 26/04/2024 2115 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16997 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSOS 01,02,03 e 04-2024 26/04/2024 2115 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16996 Comissão Gerenciamento da frota - Prova conceito licitação Altera 16482 26/04/2024 2115 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16994 Crédito SAEV revoga 16989 26/04/2024 2115 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16993 Crédito 9_000,00 SAEV 26/04/2024 2115 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16992 Cancelamento_de_Restos_Liquidados Fazenda 26/04/2024 2115 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16995 Credito Suplementar R$590000,00 SEFAZ 25/04/2024 2114A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16999 Cessa efeitos Dec 16812 ADIN Obras - Walison Rodrigo 25/04/2024 2114A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16991 Designa Marianne Schiavelli substituir Denis Damiao - Férias 25/04/2024 2114 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16925 Crédito 1_000,00 24/04/2024 2113 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16924 Crédito 34_000,00 24/04/2024 2113 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16923 Crédito 47_000,00 24/04/2024 2113 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16922 Crédito 170_000,00 24/04/2024 2113 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16987 Hospede Ilustre Governador Distrito LC 6 24/04/2024 2113 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16989 suplementacao SAEV 10_000,00 revoga 16980 24/04/2024 2113 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16990 Substitui membro CMAS Dec 15837 Sai Natalia Carrasco entra João Bortuluzi 24/04/2024 2113 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16986 Prorroga afastamento Jhonatan Eber Silva por 1 ano Dec 14459 e 15714 24/04/2024 2113 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16988 Credito_Suplementar_R_146_000_00 23/04/2024 2112A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16985 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti MAIO 2024 23/04/2024 2112 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16984 Credito_Suplementar_R_140_000_00 23/04/2024 2112 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16983 Substitui membro Conselho Saude CMS Daniela no lugar de Lidiane 22/04/2024 2111 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16981 transposição de crédito orçamentário R$ 12_000,00 SAEV 22/04/2024 2111 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16980 transposição de crédito orçamentário R$ 10_000,00 SAEV 22/04/2024 2111 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16982 Designa Lilian Mara Arali Baio substituir Maryelle Carla de Oliveira Departamento 19/04/2024 2110A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16976 Lei 7118 crédito 30 mil SAEV 18/04/2024 2109 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16975 Lei 7117 SAEV crédito 315 mil 18/04/2024 2109 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16979 Autoriza servidores assinarem digitalmente Revoga 13829 assinatura digital 18/04/2024 2109 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16978 Nomeia Comissão especial - licitação para locação de sistema integrado Trânsito 18/04/2024 2109 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16977 cede servidor Adão Vital Maciel frigorifico Ministerio Agricultura MAPA 17/04/2024 2108A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16974 Cessa efeitos Dec 16822 ADIN Educação - Rodolfo Barrueco 17/04/2024 2108 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16968 Altera Dec 15187 revoga 15493 Responsáveis pela frequencia pessoal - ponto 17/04/2024 2108 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16969 Transposicao_de_Credito_Suplementar_R_500_000_00_VOTUPREV 16/04/2024 2107 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16966 Substitui membro COMSEA Dec15012 15/04/2024 2106 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16967 Suspensão de ferias Marcia Jordana de Oliveira Moreira Revoga 16668 15/04/2024 2106 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16965 Altera nome Parque Eplatz loteamento Parque Resid. Riviera 12/04/2024 2105 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16964 Exonera a pedido Tarcia Ferreira de Souza 12/04/2024 2105 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16963 Exonera a pedido Teandro Jesus da Silva Bertolaia 12/04/2024 2105 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16961Designa Andressa Morais Secretária executiva Comitê Pessoa Situação de Rua Dec 15747 10/04/2024 2103 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16958 Nomeia Concurso 002-2022 PEB II Arte 10/04/2024 2103 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16957 Nomeia Concurso 004 2023 Administração I e III, Inspetoria e Educador Social 10/04/2024 2103 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16962 Designa Andressa Ap Morais Secretaria executiva Conselhos Dir Humanos Cons Negra Pessoa deficiencia 10/04/2024 2103 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16955 Nomeia Concurso 003 2023 Lavagem e Pintura 09/04/2024 2102 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16960 Nomeia Fernando Arenas Jabur cargo Assessor de Gabinete IV 09/04/2024 2102 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16959 Exonera Fernando Jabur Assessor de Gabinete 09/04/2024 2102 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16954 Credito_Suplementar 1_190_000_00 09/04/2024 2102 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16953 Designa Tatiane Mayumi para substituir Mateus Modesto Sec Obras 09/04/2024 2102 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16952 Designa David de Souza substituir Odair Garcia férias 09/04/2024 2102 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16951 Designa Lucas Gonzales subst Izabela Gracinda Florencio-férias SAUDE 09/04/2024 2102 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16876 Crédito 8 mil 09/04/2024 2102 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16875 Crédito 662_418,00 09/04/2024 2102 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16874 Crédito 28_410,00 09/04/2024 2102 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16873 Crédito 102_666,71 09/04/2024 2102 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16956 Exonera José Antonio de Souza Assessor de Gabinete - Tatai 08/04/2024 2101A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16948 Designa Equipe Vigilancia Sanitaria 2024 - ABRIL revoga o 16186 08/04/2024 2101 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16950 PRORROGA ALVARÁ DOS TAXISTAS 08/04/2024 2101 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16949 afasta eleições 2024 Beatriz Vieira Cavalari 05/04/2024 2100A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16948 Designa Equipe Vigilancia Sanitaria 2024 - ABRIL revoga o 16186 05/04/2024 2100 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16947 Crédito 80_000,00 04/04/2024 2099 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16945 Substitui membro CMDCA Anoel substitui Adriano 04/04/2024 2099 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16944 - Lei 7106 Crédito 440_000,00 04/04/2024 2099 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16943 Exonera a pedido Lais Paschoaleto Cristofaro 04/04/2024 2099 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16942 Exonera a pedido Juliana Cristina Moura 04/04/2024 2099 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16940 Substitui membro CMDM Dec 15181 Kelli no lugar de Denise 04/04/2024 2099 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16938 Jornada Especial Taita Tatiane dos Santos Nunis 04/04/2024 2099 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16937 Descredencia Angelica dos Santos Lopes Vigilância Sanitária 04/04/2024 2099 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16936 Exonera a pedido Poliana Cardozo Gomes 04/04/2024 2099 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16935 Exonera a pedido Nadieli Beltramini Gouveia 04/04/2024 2099 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16933 Substitui membros conselho direitos humanos - Dec 16525 04/04/2024 2099 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16934 Designa Guilherme Murasse Davanço Diretor PROCON Lei 3843 04/04/2024 2099 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16932 Revoga o Decreto 13026 que desginou Leandro Vinicius Diretor PROCON 04/04/2024 2099 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16939 Suspensão 13 dias de ferias Igor Pistilli SEGOV 04/04/2024 2099 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16941 Exonera a pedido Marcia Ap. do Nascimento 03/04/2024 2098A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16946 Facilita SP 03/04/2024 2098A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16930 Nomeia Concurso 004 2023 Administração I e Cursos Livres Dança e Informatica 03/04/2024 2098 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16929 Nomeia Concurso Educador Infantil CC 002-2022 Tatiane e Marcia 03/04/2024 2098 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16928 Nomeia Concurso 003 2022 Assistente Social Marcia Ap Fortes 03/04/2024 2098 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16931 Férias Secretário Ederson Marcelo Batista designa Elizabete Alves 03/04/2024 2098 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16926 Da nova redacao Dec 13303 APROVE DIGITAL Revoga 16853 03/04/2024 2098 9 Abrir Edição -
Dec16927 Cessa efeito Decreto 16453 que designou DIRETOR Educação - Silma Gianini 01/04/2024 2096A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16921 Designa Daniela Puga RESPONDER ADIN Administração 01/04/2024 2096A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16920 Renova Conselho Municipal de Educação CME 01/04/2024 2096A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16919 Nomeia Karoline Secretario Direitos Humanos 01/04/2024 2096A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16904 Nomeia Concurso 002 2023 Agente Combate Endemias ACE 01/04/2024 2096 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16906 Nomeia Concurso 003 2023 Agente Operacional Pintura 01/04/2024 2096 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16918 Nomeia Nilson Macena Ferreira Secretário Trânsito 01/04/2024 2096 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16917 Exonera Nilson Macena Ferreira assessor de gabinete revoga Dec 14457 01/04/2024 2096 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16916 Exonera a pedido Emerson Pereira Secretário de Direitos Humanos 01/04/2024 2096 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16915 Jornada Especial Giuliano - EDUCAÇÃO 01/04/2024 2096 9 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DE LUTO OFICIAL JAIR SAMPAIO 28/03/2024 2095 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16914 Exonera a pedido Ana Carolina Zocal Cardoso 28/03/2024 2095 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16913 Exonera a pedido Thais Emilia de Campos dos Santos 28/03/2024 2095 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16911 Exonera a pedido João Vitor Lourenço Rodrigues 28/03/2024 2095 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16910 Exonera a pedido Marcos Moreno Secretário Trânsito 28/03/2024 2095 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16909 Readaptação Deise Camargo 28/03/2024 2095 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16908 Designa Cíntia Harumi RESPONDER ADIN Fazenda 28/03/2024 2095 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16912 Luto oficial Jair 27/03/2024 2094A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16907 Crédito SAEV 2 044 000,00 27/03/2024 2094 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16905 Cessa efeito Dec 16588 afastamento sem vencimento Fernanda Clara Modesto Mura 26/03/2024 2093 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16903 Designa Aline Moreno subst Assessor Marcelo Caligiuri 26/03/2024 2093 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16902 Designa Bauer Danylo substituir Evandro Saraiva duante férias 26/03/2024 2093 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16901 Designa Patrícia Barreto férias Rafaela Perinelli Departamento de Arquitetura 26/03/2024 2093 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16900 Substitui membros Comissão Prevenção Erradição Trabalho Infantil PETI Dec 15750 26/03/2024 2093 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16899 PARA PUBLICAR Diretrizes minimas Loteamento Antonio Gibin 26/03/2024 2093 9 Abrir Edição -
Dec16898 Designa Thiago Fernando Segura Butarello gestor de contas energia 22/03/2024 2091 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16897 Credito_Suplementar_R_75_000_00 22/03/2024 2091 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16889 cede Paula Toledo Ferrari para SAEV - sem prejuízo de vencimentos 21/03/2024 2090A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16894 Substitui membro Conselho Prevenção Erradição Trabalho Infantil Dec 15750 21/03/2024 2090 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16811 CRÉDITO 5 500,00 21/03/2024 2090 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16810 CRÉDITO 30 632,19 21/03/2024 2090 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16809 CRÉDITO 20 500,00 21/03/2024 2090 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16808 _CRÉDITO 493 900,00 21/03/2024 2090 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16895 Exonera Thiago Francisco assessor de gabinete 20/03/2024 2089A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16896 Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade 20/03/2024 2089A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16896 Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade 20/03/2024 2089A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16888 Substitui membro CMAS Dec 15837 sai Luzia entra Katiuscia 20/03/2024 2089 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16887 cede Anna Paula Pagliarani para SAEV 20/03/2024 2089 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16890 Exonera a pedido Clelia Maria Raymundo Gabriel 20/03/2024 2089 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16893 Exonera a pedido Luciana Aparecida dos Santos Miranda Ed Infantil 20/03/2024 2089 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16892 Exonera a pedido Caroline Andrade da Fonseca 20/03/2024 2089 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16891 Exonera a pedido Jessica Giolo Puerta 20/03/2024 2089 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16881 Substitui membro Conselho Saude CMS Sai Geovana dos Santos entra Gilberto de Souza 19/03/2024 2088 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16886 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti ABRIL 2024 19/03/2024 2088 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16885 Suspensão 8 dias de ferias Andreia Carreira SEADM 19/03/2024 2088 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16868 Nomeia Concurso 004 2022 Agente Operacional - Vigilância Patrimonial 18/03/2024 2087 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16867 Nomeia Concurso 003 2022 Engenharia e Enfermagem 18/03/2024 2087 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16866 Nomeia Concurso 003 2023 Serviços Gerais Feminino 18/03/2024 2087 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16882 Exonera a pedido Wilson Maria Cipriano 18/03/2024 2087 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16881 Substitui membro Conselho Saude CMS Sai Geovana dos Santos entra Gilberto de Souza 18/03/2024 2087 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16880 Nomeia Concurso 003 2023 Serviços Gerais Feminino 18/03/2024 2087 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16879 Nomeia Concurso 004 2023 Tecnico Executivo VIII Adm Geral I Jessica Puerta 18/03/2024 2087 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16878 Nomeia Concurso 004 2023 Administração I e III, Ed Social Enfermagem, Dança 18/03/2024 2087 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16877 Credito_Suplementar_R_100_000_00 18/03/2024 2087 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16884 Credito R$3000,00 SAEV 18/03/2024 2087 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16883 Exonera a pedido Raphael Parola 18/03/2024 2087 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16870 Suspensão de ferias Juliana Vicentini Datorre SESAU 15/03/2024 2086 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16869 Suspensão de ferias Maria Helena Murata SESAU 15/03/2024 2086 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16871 Constitui o Conselho Municipal da Juventude - CMJ 2024 - 2026 15/03/2024 2086 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16872 Dispensa de ponto Frederico Maluf 15/03/2024 2086 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16862 Exonera a pedido Hellen Karina Duarte de Almeida 14/03/2024 2085 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16861 Exonera a pedido Leticia Vicente 14/03/2024 2085 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16860 Exonera a pedido Natalia Carrasco Antonio 14/03/2024 2085 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16859 Exonera a pedido Frederico Maluf 14/03/2024 2085 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16858 Exonera a pedido Juliana Martin Filocomo Zanuto 14/03/2024 2085 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16857 Exonera a pedido Giovana Raissa Souza dos Santos 14/03/2024 2085 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16856 Exonera a pedido Angelica Martins Alves 14/03/2024 2085 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16863 Exonera a pedido Amanda Cunha dos Santos 13/03/2024 2084A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16865 Credito Suplementar R$195000,00 SEFAZ 13/03/2024 2084A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16864 Lei_7086_Credito_Adicional_Especial_R_1_371_000_00 13/03/2024 2084A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16855 Nomeia Concurso 002 2023 Agente Combate Endemias ACE 13/03/2024 2084 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16854 Férias Salvador designa Mateus Modesto Secretaria Obras 13/03/2024 2084 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16853 Nova redacao Decreto 13303 APROVE DIGITAL 13/03/2024 2084 9 Abrir Edição -
Dec16852 Designa Juliana Gambin Departamento férias Juliana Carvalho 13/03/2024 2084 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16846 Nomeia Comissao Interna Prevencao Acidentes Assedio 2024-2025 CIPA 12/03/2024 2083 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16845 Designa Fabiano Madrid Motos Assessor de Saúde Pública 12/03/2024 2083 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16849 Dispensa de ponto Leticia Vicente 12/03/2024 2083 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16848 Designa Leticia Vicente Divisão Ouvidoria Geral Municipio 12/03/2024 2083 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16847 Dispensa Leticia Vicente Divisão Ouvidoria Geral Municipio Rev decreto 14497 12/03/2024 2083 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16850 Designa Giovana Raíssa Setor de Pessoal Educação 12/03/2024 2083 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16851 Designa servidores responderem Secretaria ADMINISTRAÇÂO ADIN - alteração Dec 16794 12/03/2024 2083 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16837 Nomeia Concurso 003 2022 Analista do Executivo Compras Licitações 11/03/2024 2082 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16836 Nomeia Concurso 004 2023Administração e Técnica Desportiva 11/03/2024 2082 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16835 Nomeia Concurso 001 2019 PEB II Educação Física 11/03/2024 2082 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16834 Nomeia Concurso 002 2022 - PEB I, PEB II Arte e Educador Infantil 11/03/2024 2082 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16833 Nomeia Concurso 004 2023 VARIOS CARGOS 11/03/2024 2082 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16843 Designa VICE DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Valeria Olimpio 11/03/2024 2082 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16842 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ADIN provisório Driely Cristina Molina 11/03/2024 2082 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16841Cessa efeito Decreto 16455 que designou COORDENADOR Valeria Olimpio 11/03/2024 2082 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16840 Readaptação VALMIR CARLOS MININEL GONZALES 11/03/2024 2082 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16838 Designa Agentes contratação equipe apoio, comissão contratação, pregoeiro 11/03/2024 2082 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16844 Dispensa Giovana Raíssa Setor de Pessoal Educação 11/03/2024 2082 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16774 Suplementação crédito 24-000,0 08/03/2024 2081 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16773 Suplementação crédito 362 464,00 08/03/2024 2081 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16772 transposição crédito 127 500,00 08/03/2024 2081 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16771 remanejamento crédito 1 500,00 08/03/2024 2081 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16839 Credito_Suplementar_R_650_000_00 (1) 08/03/2024 2081 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16832 Designa servidores RESPONDER Secretaria CIDADE - ADIN 07/03/2024 2080 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16831 Substitui membros conselho mulher Luciana e RAquel - comnidade negra 07/03/2024 2080 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16830 Credito_Suplementar_R_810_000_00 07/03/2024 2080 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16829 Lei7083_Credito_Especial_R_650_000_00 07/03/2024 2080 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16828 Exonera a pedido Jessica Rodrigues Parra 06/03/2024 2079 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16826 Designa servidores RESPONDER Secretaria TRANSITO - ADIN 06/03/2024 2079 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16827 Exonera a pedido Maraluci Kashiwabuchi M. Rodrigues 05/03/2024 2078B 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16824 Designa Erika Bueno substituir Marines de Lima - férias - Departamento SECULT 05/03/2024 2078 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16823 Designa servidores responderem Secretaria Fazenda ADIN - alteração Dec 16803 05/03/2024 2078 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16822 Designa servidores responderem Secretaria Educação ADIN 05/03/2024 2078 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16820 Designa Tamires CAssia da Silva Chefe do Centro ReferÊncia CRAS LESTE SEASO 05/03/2024 2078 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16819 Dispensa Denise Elaine de Oliveira Chefe do Centro CRAS LESTE SEASO 05/03/2024 2078 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16818 Ferias Ivonete designa Renata Secretaria Saúde 05/03/2024 2078 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16817 Designa Paulo Ricardo responder Setor Comunicação Digital ADIN 05/03/2024 2078 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16812 Designa servidores responderem Secretaria Obras ADIN 05/03/2024 2078 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16825 Designa servidores responderem Secretaria Transparência ADIN 05/03/2024 2078 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16821 Credito_Suplementar_R_160_000_00 05/03/2024 2078 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16815 Readaptação SIMONI DA SILVA USSON CUNHA 04/03/2024 2077 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16813 Substitui membros na Comissão Municipal de Medidas Socioeducativas 04/03/2024 2077 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16804 Substitui membro CMDCA Aline Nossi substitui Camila Fonseca 04/03/2024 2077 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16802 Dispensa Fernanda Almeida Monteiro Assessor de Gestor Rede Municipal de Ensino ADIN 04/03/2024 2077 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16797 Nomeia Comissão Supervisão Execução Viva Leite Revoga Dec 16017 04/03/2024 2077 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16796 Designa Maria Beatriz responder corregedora geral PGM ferias Danna 04/03/2024 2077 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16793 Substitui membro CMDCA Tira Bianca, entra Beatriz Dec 16324 04/03/2024 2077 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16814 Ferias Janaina Cultura Marines por Graziella Fuscaldo 01/03/2024 2076A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16801 Designa Aline Fernanda Moreno Ramos Chefe Setor de Transporte em Saude 01/03/2024 2076A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16795 prorroga afastamento licença sem remuneração Vinicius Zanelato SEPLAN 01/03/2024 2076A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16816 Designa Turia responder Secretaria Esportes ADIN 01/03/2024 2076A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16803 Designa servidores responderem Secretaria Fazenda ADIN 01/03/2024 2076A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16800 Designa servidores responderem Secretaria Saúde ADIN 01/03/2024 2076A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16799 Designa servidores responderem Secretaria Direitos Humanos ADIN 01/03/2024 2076A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16794 Designa servidores responderem Secretaria Administração ADIN 01/03/2024 2076A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16805 Exonera a pedido Ana Paula da Silva Adm Geral II SAUDE 01/03/2024 2076 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16807 Designa Angelica Martins substituir Cristiane Maricato - férias 01/03/2024 2076 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16806 Credito_Suplementar_R_130_000_00 01/03/2024 2076 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16798 Lei7074 Credito Adicional Suplementar R$1193000,00 29/02/2024 2075 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16792 Designa Jhonatas Dias Chefe Setor Promoçã de Eventos SEESL 28/02/2024 2074 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16791 Dispensa Fabio Junior de Lima Setor Promoção Eventos SEESL 28/02/2024 2074 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16788 Altera artigo 1º 16416 - Conselho Participação Desenvolvimento da Comunidade Negra Revoga 16738 27/02/2024 2073 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16790 Dispensa funções de confiança Ação Direta de Inconstitucionaldiade ADIN 27/02/2024 2073 9 Abrir Edição -
Dec16789 Decreto Epidemia de Dengue 2024 23/02/2024 2071A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16787 Exonera a pedido Beatriz Stefanie da Silva 23/02/2024 2071 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16786 Exonera a pedido Daiany de Oliveira Lopes Torres 23/02/2024 2071 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16681 transferência de crédito R$ 40000,00 23/02/2024 2071 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16680 suplementação de crédito R$ 310000,00 SEFAZ 23/02/2024 2071 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16679 transposição de crédito R$ 2200,00 SEFAZ 23/02/2024 2071 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16678 Remanejamento crédito R$ 135538,00 SEFAZ 23/02/2024 2071 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16783 Suspende 1 dia Wesley Arruda da Silva 22/02/2024 2070 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16785 Lei 7070 Credito Especial R$1000,00 22/02/2024 2070 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16784 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti 02,09,16 e 23-03-2024 22/02/2024 2070 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16778 Férias Emerson designa Karol substituir 21/02/2024 2069 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16776 Suspensão de ferias Flavia Lucia da Silva Revoga 16666 21/02/2024 2069 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16782 Credito_Suplementar_R_50_000_00 21/02/2024 2069 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16781 Credito_Suplementar_R_75_000_00 21/02/2024 2069 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16780 Credito_Suplementar_R_643_000_00 21/02/2024 2069 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16777 Suspensão de ferias Paula de Cassia Souza Vieira Soares Revoga Dec 16665 21/02/2024 2069 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16779 Luto oficial Arquimedes Neves 20/02/2024 2068A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16775 Constitui Agentes Municipais de Defesa Civil 20/02/2024 2068 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16760 Nomeia Concurso 003 2023 Dir Veicular e Maquinas Leves 19/02/2024 2067 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16759 Designa Guilherme Davanço substituir Jose Luiz Lanconi férias 19/02/2024 2067 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16758 Designa Adriana Pereira subst Andressa Ap.Morais lic. médica Dir. Humanos 19/02/2024 2067 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16761 Nomeia Concurso 002 2022 - PEB I e PEB II Arte 19/02/2024 2067 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16770 Designa Lucas Ap Perez Setor de Planejamento Escolar e Matrículas 19/02/2024 2067 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16769 Designa Vanessa Florencio Figueiras Setor Transporte Escolar 19/02/2024 2067 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16768 Designa Giovana Ianhez Área Atendimento ao Público SEEDU 19/02/2024 2067 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16764 Dispensa Tatiane Araujo Silva Setor Planejamento Escolar 19/02/2024 2067 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16766 Dispensa Lucas Perez Setor Transporte Escolar Urbano Rural Educação 19/02/2024 2067 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16765 Dispensa Vanessa Figueiras Area Atendimento Publico SEEDU 19/02/2024 2067 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16763 Delega Secretaria e Departamento licitação - assinatura 16/02/2024 2066A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16762 Demite Cassia Alecia Silva Santos 16/02/2024 2066A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16767 Conselho Municipal Direitos Pessoa com Deficiência 2024-2026 16/02/2024 2066A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16757 Exonera a pedido Yandara Caroline da Silva 16/02/2024 2066 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16755 Altera art 1º dec 16736 Composição COMDEMA Conselho Meio Ambiente 2024 2026 15/02/2024 2065 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16753 Designa Camila Bignardi Leite férias Alexandra Santos SETRAN 15/02/2024 2065 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16752 Designa Franciele Regonatto substituir Willian Douglas Lourenço SEPLAN FÉRIAS 15/02/2024 2065 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16751 Designa Debora Freschi substituir Fernanda Moreira Férias 15/02/2024 2065 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16750 Designa Jessica Ruiz Dep Licenciamento urbano férias Josi Mara 15/02/2024 2065 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16749 Designa Tatiana Megiani Substitui Adrielli - férias 15/02/2024 2065 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16756 Designa Leonidas Dias substituir Pablo Alves Rios férias 15/02/2024 2065 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16745 Designa Vitor Vitorino Chefe Área de Inclusão Digital Educação 14/02/2024 2064A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16754 Exonera a pedido Isabela Carvalho Guerche - Tec educação artes musicais 14/02/2024 2064A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16745 Designa Vitor Vitorino Chefe Área de Inclusão Digital Educação 09/02/2024 2063A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16744 Designa Rosemeire Sangaleti Área Arquivo Escolar 09/02/2024 2063A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16743 Designa Maria Helena de Barros Setor de Educação Básica 09/02/2024 2063A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16742 Designa jadeny Fernandes Setor de Patrimônio SEEDU 09/02/2024 2063A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16741 Dispensa Jadeny Lemes Fernandes Dec 13940 09/02/2024 2063A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16740 Dispensa Rosemeire Sangaleti Dec 13946 09/02/2024 2063A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16739 Dispensa Maria Helena de Barros Chefe Área Arquivo Escolar Dec 14335 09/02/2024 2063A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16746 Designa Victor Rodrigues substituir Rafael Mantovani - férias 09/02/2024 2063A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16737 Nomeia Secretario Executivo 2024 COMDEMA 09/02/2024 2063A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16736 Composição COMDEMA Conselho Meio Ambiente 2024 2026 Rev 16328 16367 09/02/2024 2063A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16748 Dispensa Marcos Rodrigo de Jesus Area Secr. Cidade 09/02/2024 2063A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16747 Exonera a pedido Danila Quinalia Educador Infantil 09/02/2024 2063A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16738 Altera artigo 1º 16416 - Conselho Participação Desenvolvimento da Comunidade Negra 09/02/2024 2063 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16732 Exoneração a pedido Kaique Dutra Técnico em Educação I - Inspetoria de aluno 09/02/2024 2063 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16733 Exonera a pedido Edilaine BArbosa 09/02/2024 2063 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16731 Dispensa Kaique Dutra Barbosa Setor de Patrimônio Educação Rev 13955 09/02/2024 2063 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16730 Exonera a pedido Wilson de Jesus Vigilância Patrimonial 09/02/2024 2063 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16729 Exonera a pedido Jemima Gimenez 09/02/2024 2063 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16727 Designa Andreia de Morais Carreira substituir Douglas Cortez - Férias 09/02/2024 2063 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16728 Designa Marilia Gato Marim substituir Wendy Alessandro Leme - férias 09/02/2024 2063 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16726 Designa Juliana Queiroz para substituir Patricia Beluco férias 09/02/2024 2063 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16735 Exonera a pedido Ana Ligia Oliveira Rosa Bronsert 08/02/2024 2062A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16734 Exonera a pedido THAYNARA DE FARIA ELIZEI 08/02/2024 2062A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16705 Designa Solange Menis substituir Ricardo Guerra - férias FAZENDA 08/02/2024 2062 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16725 prorroga afastamento licença sem remuneração Nyelane Dopke Sales Rodrigues 08/02/2024 2062 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16724 Lei 7068 Credito Especial R$150000,00 08/02/2024 2062 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16723 Deisgna Guilherme Davanço Setor Defesa Consumidor 08/02/2024 2062 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16721 Designa Wagner para responder pela Secretaria da FAzenda resto ferias deosdete dec 16341 08/02/2024 2062 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16722 Nomeia Concurso 002 2023 Agente Combate Endemias ACE 08/02/2024 2062 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16701 Designa Marcos Rodrigo de Jesus Area Secr. Cidade 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16637 Suplementação 840 000,00 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16636 Suplementação 127 000,00 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16635 Suplementação 1 000,00 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16634 Transposição 37 040,00 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16717 Exonera a pedido Bruna Fernanda Braga Alves 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16716 Exonera a pedido Guilherme Murasse Davanço 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16715 Exonera a pedido MILENA VITORIA ROQUE GIMENEZ 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16714 Exonera a pedido PAULA VITORATO PAIVA 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16713 Exonera a pedido Nara Lais Martins da Silveira 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16712 Exonera a pedido Rosangela Correa Polvere 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16711 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ADIN provisório Juliana Ap do Amorim 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16709 Exonera a pedido Ana Paula Trofino Ohe PEB I 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16708 Designa Ana Paula Marcato substituir Uelinton Rodrigo - férias 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16707 Designa Mikio Takahashi substituir Leandro Vendramini férias 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16706 Designa Fernanda Galisteu subst Carolina Viana férias 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16705 Designa Solange Menis substituir Ricardo Guerra - férias FAZENDA 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16704 Designa Oseias Leonardo substituir Larissa Biliazzi 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16703 Designa Flavia Denise responder Janaina Munhoz férias Procuradoria 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16720 Designa Beatriz Paes substituir ferias Ariel Brandão CREAS 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16719 Designa Cristiane Maricato substituir Luis Fernando Martinez férias 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16718 cede servidora Tania Tereza Alves Rosa Tribunal de Justiça SAF 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16710 Férias Gustavo Gallo - designa Luciano Passoni para responder SAEV 07/02/2024 2061 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16702 Designa Weruska Freitas substituir Marcos Medalha 06/02/2024 2060 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16701 Designa Marcos Rodrigo de Jesus Area Secr. Cidade 05/02/2024 2059A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16695 Nomeia Concurso 004 2023 Tec Executivo Adm Geral I e III 05/02/2024 2059 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16694 Nomeia Concurso 003 2022 Educador Infantil 05/02/2024 2059 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16693 Nomeia Concurso 004 2023 Tec Educação Tec Executivo 05/02/2024 2059 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16688 Nomeia concurso 004 2023 Interpretação Libras 05/02/2024 2059 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16687 Nomeia Concurso 004 2022 Agente Operacional - Vigilância Patrimonial 05/02/2024 2059 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16686 Nomeia concurso 004 2023 Administrativos 05/02/2024 2059 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16685 Nomeia Concurso 003 2023 Direção Veicular e outros 05/02/2024 2059 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16684 Nomeia Concurso 003 2022 Esp Saúde I - Psicologia Clinica 05/02/2024 2059 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16699 Dispensa Guilherme Davanço Setor Defesa Consumidor 05/02/2024 2059 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16697 Suspende 14 dias férias Andrea Laridondo 05/02/2024 2059 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16696 Exonera a pedido Andressa Monteiro da Silva 05/02/2024 2059 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16676 Suspensão de ferias Ivelton Cassemiro Controladoria 05/02/2024 2059 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16700 Conselho PROMAE COMPOSIÇÃO PORTARIA 19688 05/02/2024 2059 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16698 Dispensa João Donizete Fernandes Chefe Área de Adm Cidade Rev Dec 14026 02/02/2024 2058A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16682 Designa Dagoberto Zuchi substituir Kaique Dutra licença saude 02/02/2024 2058 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16677 Transposição Credito R$ 255000,00 SAEV 02/02/2024 2058 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16691 Exonera a pedido Roberto Marinho Antoniolo PEB 01/02/2024 2057A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16690 Exoneração a pedido Willian Rodolfo Pereira 01/02/2024 2057A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16689 Exonera a pedido Isabela Preto PEB 01/02/2024 2057A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16692 Dispensa Luany Benini Assessor de Gabinete 01/02/2024 2057A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16683 Afastamento licença sem remuneração Ana Paula Trofino Ohe 01/02/2024 2057A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16657 REPUBLICADO Suspensão de ferias Ana Paula da Silva 01/02/2024 2057A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16675 Designa Valdilene Santana Setor de Complem. Ativ. Escolares Educação 01/02/2024 2057 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16674 Dispensa Rosangela Correa Polvere Setor de Complem. Ativ. Escolares Rev 14348 01/02/2024 2057 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16673 Lei7059 Credito Adicional Especial R$1880000,00 31/01/2024 2056A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16649 esse Prorroga afastamento Lydiane Calejon de Lima Cardoso - Copia 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16672 Designa DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Adriana Lopes da Silva de Faria 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16671 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ADIN provisório Viviane Bianchin 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16670 Cessa efeito Decreto 16453 que designou DIRETOR Educação - Roberto Antoniolo 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16669 Suspensão de ferias Marcia Elenice de Oliveira da Silva 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16668 Suspensão de ferias Marcia Jordana de Oliveira Moreira 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16667 Suspensão de ferias Vanessa Rodrigues de Freitas 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16666 Suspensão de ferias Flavia Lucia da Silva 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16665 Suspensão de ferias Paula de Cassia Souza Vieira Soares. 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16664 Suspensão de ferias Vaina Moreira da Silva. 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16663 Suspensão de ferias Paula Daiani Binheli - alteração - Revoga Dec16412 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16662 Suspensão de ferias Angelita dos Anjos Santana. 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16661 Suspensão de ferias Roseli Aparecida Ciconi Franzin 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16660 Suspensão de ferias Patrícia Aparecida Viana 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16659 Suspensão de ferias Elita Vinturini de Oliveira Botta 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16658 Suspensão de ferias Barbara Dayane Guimaraes da Silva Fuda 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16657 Suspensão de ferias Ana Paula da Silva 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16656 Suspensão de ferias Renata Pereira Lopes 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16655 Suspensão de ferias Gisele Pedrunti 31/01/2024 2056 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16654 Suspensão de ferias Ieda Barbella SESAU 30/01/2024 2055 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16653 Suspende 10 dias ferias Geovana Buzinaro motivo licença maternidade 30/01/2024 2055 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16652 Suspensão de ferias Tatiane Magalhães lic maternidade SEEDU 30/01/2024 2055 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16650 Designa João Paulo subst Vitor Hugo Esporte férias 30/01/2024 2055 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16649 esse Prorroga afastamento Lydiane Calejon de Lima Cardoso - Copia 30/01/2024 2055 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16651 Designa Juliana Moreno Assessor Gabinete subst Priscila Bifaroni férias 30/01/2024 2055 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16651 Designa Juliana Moreno Assessor Gabinete subst Priscila Bifaroni férias 29/01/2024 2054A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16648 Credito Suplementar 150_000_00 26/01/2024 2053 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16539 transf crédito 1_000,00 26/01/2024 2053 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16538 remanej crédito 206_000,00 26/01/2024 2053 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16537 transp crédito 458_600,00 26/01/2024 2053 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16536 suplem crédito 3_410_613,50 26/01/2024 2053 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16648 Credito Suplementar 150_000_00 25/01/2024 2052A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16633 Férias Emerson designa Karol substituir 25/01/2024 2052 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16643 Comite Gestor Contrato Organizativo Ação Publica Ensino Saude COAPES 25/01/2024 2052 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16644 Nomeia membros CAISAN Câmara Intersecretarial Segurança Alim e Nutric. 25/01/2024 2052 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16647 Altera jornada Agentes Combate Endemias e Agentes Saude 25/01/2024 2052 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16646 Redução Jornada Izabel Cristina Macedo - SAT 9667-2023 24/01/2024 2051A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16645 Redução Jornada Lismara Sabino - SAT 10579-2023 24/01/2024 2051A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16642 Exoneração a pedido Myriam Teixeira Nunes 24/01/2024 2051 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16641 Exoneração a pedido Rafael Cavalcante 24/01/2024 2051 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16640 Altera 16031 Nomeia Comissão especial - licitação cartão alimentação prova conceito 24/01/2024 2051 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16632 Institui a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN. 23/01/2024 2050 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16638 Designa Carolina Viana substituir Cristina Oliveira ferias Setor Divida Ativa 23/01/2024 2050 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16639_Credito_Suplementar_R_475_000_00 23/01/2024 2050 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16631 Exoneração a pedido Thais Pestana Ghidoni 19/01/2024 2048 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16629 Exoneração a pedido Jaqueline Gonçalves Dias 19/01/2024 2048 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16628 Diretrizes Desmembramento Area de Gustavo Fava 19/01/2024 2048 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16630 Designa Cesar Tagliavini substituir Paulo Gereiz - licença saúde 19/01/2024 2048 9 Abrir Edição Visualizar
Dec15821 Dispensa Edmilson da Rocha Setor Medição 18/01/2024 2047 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16594 REPUBICADO Nomeia concurso 004 2023 Adm Geral I e Inspetoria de Alunos 17/01/2024 2046A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16627 Exoneração a pedido Marcio Alexandre Turini 17/01/2024 2046A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16625 Designa VICE DIRETOR Escola ADIN Provisório 17/01/2024 2046A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16624 Revoga o Decreto 16454 que designou VICE-DIRETOR Educação 17/01/2024 2046A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16623 Cessa efeito Decreto 16455 que designou COORDENADOR Educação 17/01/2024 2046A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16622 Exoneração a pedido Maysa dos Reis Souza 17/01/2024 2046A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16621 Designa Paulo Ezidio substituir José Maria férias 17/01/2024 2046A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16620 Exoneração a pedido Camila Roberta Teodoro Batista 17/01/2024 2046A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16619 Regimento Interno FEIRA DE ARTESANATO CONCHA ACUSTICA 2024 17/01/2024 2046A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16618 Regimento Interno FEIRA DE ARTESANATO PARQUE DAS ARTES 2024 17/01/2024 2046A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16617 Regimento Iinterno FOOD PARQUE PARQUE_DAS_ARTES_2024 17/01/2024 2046A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16616 Revoga decreto16609 subst férias Jose Maria 17/01/2024 2046A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16615 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti 20 e 27-01, 03,17 e 22-02 17/01/2024 2046A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16626 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ADIN provisório 17/01/2024 2046A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16614 Ferias Rodrigo Barros designa Eliane Beloni responder Secretaria Desenv Econ 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16612 Designa Natalia Fachinette subst Lara Garcia ferias 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16611 Designa Debora Freschi substituir Ieda Barbella ferias 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16610 Designa Jorge Luis Cardoso substituir João Luciano Bazi férias 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16609 Designa Rebecca Vaz Soares substituir José Maria férias 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16608 Designa Livia Arado substituir Angela Garcia Franco férias 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16607 Designa Jovanir Faccincani Setor de Projetos Especiais Sec de Governo 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16606 Decreto transposição crédito SAEV 1.120 000,00 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16605 Designa DIRETOR ESCOLA ADIN provisório 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16604 Cessa efeito Decreto 16453 que designou DIRETOR Educação 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16603 Designa Allan Pereira substituir Maria Helena Murata - Férias 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16602 Designa Marcia Rodrigues de Andrade SUBSTITUIR Juliana Mazotti - FÉRIAS 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16601 Transposição Crédito SAEV 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16600 Afastamento licença sem remuneração Valeria Franzini 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16585 REPUBLICADO Readaptação Marcia Valeriano Apoio Farmaceutico 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16613 Férias Salvador designa Mateus Modesto Secretaria Obras 17/01/2024 2046 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16592 REPUBLICADO Nomeia Concurso 002 2022 - Ed. Infantil, PEB I , PEB II AEE 16/01/2024 2045A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16595 Nomeia concurso 004 2023 Tecnico em Educação X 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16594 Nomeia concurso 004 2023 Adm Geral I e Inspetoria de Alunos 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16593 Nomeia Concurso 003 2023 Direção Veicular 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16592 Nomeia Concurso 002 2022 - Ed. Infantil, PEB I , PEB II AEE 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16591 Nomeia Concurso 001 2019 Educação Física 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16590 Designa Maristela Lisboa substituir Yara Cerantola férias Divisão de Compras 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16589 Férias Edison Caporalin designa Natalia Polizeli 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16588 Afastamento licença sem remuneração Fernanda Modesto 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16587 Readaptação Claudia Mara de Araújo dos Santos 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16586 Readaptação Elena Teixeira Garcia 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16585 Readaptação Marcia Valeriano Apoio Farmaceutico 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16584 Dispensa de ponto Abner Machado 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16583 Designa Tatiana Megiani e Jessica Pascoalato lic. maternidade Josi Bassan 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16581 Designa Simone Patricia substituir Daniela Roberta licença MATERNIDADE 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16580 Designa Simone Patricia substituir Daniela Roberta licença saude 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16578 Designa Eloi substituir Luiz Granero Setor Reintegração Social - Licença Saude 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16577 Valor Projeto Votuporanga contra o Aedes aegypti dengue 150,00 16/01/2024 2045 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16582 Férias Secretário Marcello Arenas Stringari - Jhonatas substitui 15/01/2024 2044A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16599 REABERTURA Dec 16493 Lei7055 1 683 000,00 15/01/2024 2044A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16598 REABERTURA Dec 16477 Lei 7050 750 000,00 15/01/2024 2044A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16597 REABERTURA_Dec16239 520 000,00 15/01/2024 2044A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16596 Reabertura Lei 7015 800.000,00 15/01/2024 2044A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16583 Designa Tatiana Megiani e Jessica Pascoalato lic. maternidade Josi Bassan 15/01/2024 2044 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16582 Férias Secretário Marcello Arenas Stringari - Jhonatas substitui 15/01/2024 2044 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16581 Designa Simone Patricia substituir Daniela Roberta licença MATERNIDADE 15/01/2024 2044 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16580 Designa Simone Patricia substituir Daniela Roberta licença saude 15/01/2024 2044 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16578 Designa Eloi substituir Luiz Granero Setor Reintegração Social - Licença Saude 15/01/2024 2044 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16577 Valor Projeto Votuporanga contra o Aedes aegypti dengue 150,00 15/01/2024 2044 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16579 HORA MAQUINA Altera Dec 5295, revoga 8331 12/01/2024 2043A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16576 Suspende ferias Nicolas Caetano 12/01/2024 2043 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16575 Designa Leandro de Lima substituir Larissa Caetano Barão - férias 11/01/2024 2042 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16574 Designa Giovana Queçada para substituir Vilza Carvalho Sec Saúde 11/01/2024 2042 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16573 Designa Thiago Paiola substituir Edmar da Costa - férias 11/01/2024 2042 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16572 REPUBLICADO Pontos facultativos 2024 11/01/2024 2042 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16566 REPUBLICADO Designa Ana Claudia Oliveira subst Verussa Forti 10/01/2024 2041 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16572 Pontos facultativos 2024 10/01/2024 2041 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16570 Designa Leandro Batista Setor de Administração Funerária SECID 10/01/2024 2041 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16569 Designa Thadeu Maximo Batista subst Thiago Francisco férias 09/01/2024 2040 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16568 Designa Raquel de Jesus substituir Juliana Gambim - Férias 09/01/2024 2040 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16567 Designa Giovana Contreiras substituir Thaisa Oliveira - férias Saúde 09/01/2024 2040 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16566 Designa Ana Claudia Oliveira subst Verussa Forti 09/01/2024 2040 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16565 Designa Bruna Vicente subst Patricia Barreto férias 09/01/2024 2040 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16564 Designa Marcelo Fachini subst Rodrigo Anton Del Mouro - férias 09/01/2024 2040 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16571 Revoga decreto 14607 Consorcio CIDAS Alexandre e Arthur 09/01/2024 2040 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16542 REPUBLICADO Designa Alberto Eugenio substituir Ricardo Gaijutis - férias 09/01/2024 2040 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16563 Dispensa Jovanir Facincani Setor Adm Funeraria Revoga Dec 14028 08/01/2024 2039 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16549 REPUBLICADO Designa Tamires Cassia subst Vania Pascoalão férias CRAS OESTE 05/01/2024 2038 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16546 REPUBLICADO Designa Glaucia Margioti subst Danitiely Ishikawa - férias CRAS sul 05/01/2024 2038 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16556 Designa Katiuce responder Departamento Ger Adm férias Renata 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16555 Designa Aline Moreno subst Tiago Munhoz férias 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16554 Designa Maria Fernanda subst Juliana Queiroz Divisão de Regulação Saúde - férias 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16553 Designa Claudio Pereira Neto substituir Andreia Aparecida Sousa férias SAUDE 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16552 Designa Maria Beatriz Pain substituir Douglas Lisboa Ferias 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16551 Designa Pedro Henrique substituir Luciano José Simões - Férias 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16550 Designa Weruska Freitas substituir Lucas Brunini ferias 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16549 Designa Tamires Cassia subst Vania Pascoalão férias CRAS LESTE 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16548 Designa Matheus Correia subst Giuliano Batista PGM 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16547 Designa Vera Lucia substituir Ester Pavani - férias 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16546 Designa Glaucia Margioti subst Danitiely Ishikawa - férias CRAS LESTE 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16560 Designa Ricardo da Silva responder pela Divisão de Atendimento lic premio Rosmari 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16559 Designa Luciano Cesar Casale substituir Claudia Andrea Trindade férias 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16558 Designa Luciana Maricato substituir Debora Freschi - férias Saúde 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16557 Designa Angela Garcia Franco substituir Angelica Jabur Bimbato Ferias 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16562 Designa Elineia da Silva durante ferias Turia Figueira - Esporte 04/01/2024 2037 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16561 Exoneração a pedido Ricardo Kobayasi 03/01/2024 2036A 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16545 Designa Alex Roberto Sales substituir Jadeny Lemes Fernandes - férias 03/01/2024 2036 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16544 Designa Ana Paula Marcato substituir Uelinton Rodrigo - férias 03/01/2024 2036 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16543 Designa Guilherme Rapassi substituir Bauer Maciel - férias 03/01/2024 2036 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16542 Designa Alberto Eugenio substituir Ricardo Gaijutis - férias 03/01/2024 2036 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16541 Designa Bruna Rocha substituir Italo Rogerio - Férias 03/01/2024 2036 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16540 Designa Mikio Takahashi substituir José Maria férias 03/01/2024 2036 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16535 Designa Julio Jardim subst Edson Goiz férias 03/01/2024 2036 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16534 Designa Juliana Moreno substituir Natalia Polizeli férias 03/01/2024 2036 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16533 Designa Maysa dos Reis subst Marilia Magna férias 03/01/2024 2036 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16532 Designa Rebecca Vaz Soares substituir Jamil Jorge ferias 03/01/2024 2036 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16531 Designa Junio Bardan substituir Pricilla Lui férias 03/01/2024 2036 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16530 Designa Reginaldo Guskuma substituir Lucas Vatanabe férias 03/01/2024 2036 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16529 Designa Thais Rodrigues subst Anderson William Moretti férias 03/01/2024 2036 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16528 Designa Juliana Beltramini férias Eliete Departamento de Habitação 03/01/2024 2036 9 Abrir Edição Visualizar
Dec16527 Comitê Municipal para Ações de Vacinação de Alta Qualidade 29/12/2023 2034A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16526 Revoga Decreto 9237 compensação Assistente Psicologo entrre outros 29/12/2023 2034A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16525 Nomeia membros Conselho Direitos Humanos 2023 - 2025 Revoga dec 16498 29/12/2023 2034A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16488 transferência crédito R$ 1.500,00 29/12/2023 2034A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16487 suplementação crédito orçamentário R$ 4.919.378,93 29/12/2023 2034A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16486 remanejamento de crédito valor R$ 978.400,00 29/12/2023 2034A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16485 transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 3.766.800,00 SEFAZ 29/12/2023 2034A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16524 Suspende ferias Fabricio Kaiser 29/12/2023 2034 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16523 Substitui membros conselho mulher Andressa Morais no lugar de Eliane Fiameghi 29/12/2023 2034 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16522 Dispensa Ricardo Kobayasi Setor de Transporte em Saude Revoga Dec 16208 29/12/2023 2034 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16521 Revoga decreto 16442 Luis substituir Vanessa Marin ferias 29/12/2023 2034 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16502 Designa Larissa Barão função Assistente Gestão Adm Férias Aline Thiago 28/12/2023 2033 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16519 Regulamenta Lei Complementar 503 Terminal Rodoviario 28/12/2023 2033 8 Abrir Edição -
Dec16518 Designa Kayani Giannini Setor de Projetos Especiais Sec de Governo 28/12/2023 2033 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16517 Designa Igor Pistili Divisão Proteção Vida Animal - CPVA 28/12/2023 2033 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16516 Designa Marianne Schiavelli Marinho Divisão Atendimento ao Terceiro Setor SEGOV 28/12/2023 2033 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16515 Designa Nelson Neto substituir Lucas Perez - férias 28/12/2023 2033 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16514 Cessa efeito Dec 14419 afastam licença sem remuneração Lucivaine Saraiva 28/12/2023 2033 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16513 Anulação não liquidado SAEV 28/12/2023 2033 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16512 Designa Daiene substituir Aline Mara - Férias 28/12/2023 2033 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16511 Designa Fabiano Garcia subst. Lara Dorigan - férias 28/12/2023 2033 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16520 FIXA TARIFA ÁREA AZUL 2024 Revoga Dec 12901 28/12/2023 2033 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16510 Designa Ivone Giacomini substituir Rodolfo Barrueco - Férias 27/12/2023 2032 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16509 Designa Giovana Inhaez Novaes substituir Ivani Favero ferias 27/12/2023 2032 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16508 Designa Guilherme Murasse ferias Leandro Vinicius da Conceicao Procon 27/12/2023 2032 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16507 Designa Andressa Saraiva substituir Douglas Negrini - férias 27/12/2023 2032 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16506 Designa Carolina Viana substituir Fernanda Galisteu - férias 27/12/2023 2032 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16505 Designa Heberte Carlos Menezes da Costa responder procuradoria PGM ferias Glauton 27/12/2023 2032 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16504 Designa Jessica Queçada Setor Fiscalização Merenda férias Gabriela Barrueco 27/12/2023 2032 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16503 Designa Sidineia substituir Maristela Lisboa 27/12/2023 2032 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16499 Institui faixa de servidçao SAEV 22/12/2023 2030A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16500 transposicao Credito R$35000,00 SAEV 22/12/2023 2030A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16501 Cancelamento de restos nao liquidados 2023 22/12/2023 2030A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16498 Nomeia membros Conselho Direitos Humanos bienio 2023 - 2025 22/12/2023 2030 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16497 Transposicao Credito Suplementar R$100000,00 PASEP VOTUPREV 22/12/2023 2030 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16494 Conselho Polo UAB 2021 2023 Universidade Aberta do Brasil Revoga Dec 13766 21/12/2023 2029 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16493 Lei 7055 abertura crédito adicional especial R$ 1683000,00 21/12/2023 2029 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16492 Constitui Comitê Municipal de Arboviroses 2023 a 2025 SESAU 21/12/2023 2029 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16459 transposição crédito o R$ 13500,00 SEFAZ 21/12/2023 2029 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16458 remanejamento crédito R$ 372000,00 21/12/2023 2029 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16457 suplementação crédito R$ 2355891,67 SEFAZ 21/12/2023 2029 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16456 transposição crédito R$ 1182125,00 SEFAZ 21/12/2023 2029 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16496 Suspende ferias Roberson Tortul da Silveira 21/12/2023 2029 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16495 cede servidora Ivone Nogueira Detran Unidade Votuporanga 21/12/2023 2029 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16491 transposicao Credito R$15000,00 SAEV 20/12/2023 2028 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16490 Cancelamento de restos nao liquidados 2023 20/12/2023 2028 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16489 ADOTE VERDE 20/12/2023 2028 8 Abrir Edição -
Dec16484 Nomeia concurso 001 2023 Vice Diretor 19/12/2023 2027 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16483 Nomeia concurso 001 2023 Vice Diretor 19/12/2023 2027 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16482 Comissão 18/12/2023 2026 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16480 Lei 7051 Credito Adicional Especial R$35000,00 SAEV 15/12/2023 2025 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16476 Lei7052 Credito Suplementar R$80000,00 15/12/2023 2025 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16481 Exoneração a pedido Thales Loureiro procurador 15/12/2023 2025 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16477 Lei7050 Credito Especial R$3750000,00 14/12/2023 2024 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16476 Lei7052 Credito Suplementar R$80000,00 14/12/2023 2024 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16478 Programação Financeiran 2024 Fazenda para PUBLICAÇÃO 14/12/2023 2024 8 Abrir Edição -
Dec16479 Suspende ferias Thiago Celestino Sec Cidade 14/12/2023 2024 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16475 Cessa efeito decreto 16453 elação ana paula orlandeli 13/12/2023 2023A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16473 SAEV VOUPREV para publicação 13/12/2023 2023 8 Abrir Edição -
Dec16403 transposição crédito orçamentário R$ 340000,00 SEFAZ 12/12/2023 2022 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16400 remanejamento crédito orçamentário R$ 37500,00 SEFAZ 12/12/2023 2022 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16399 transferência de crédito orçamentário R$ 34200,00 SEFAZ 12/12/2023 2022 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16398 suplementação crédito orçamentário R$ 3785692,52 12/12/2023 2022 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16397 transposição de crédito orçamentário R$ 2306030,00 SEFAZ 12/12/2023 2022 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16474 Readaptação Adenilson combate endemias para apoio farmacêutico 11/12/2023 2021A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16471 Designa Jadeny Lemes Fernandes substituir Alex Roberto Sales 08/12/2023 2020 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16470 Suspensão de ferias Emiliana Gusmão 08/12/2023 2020 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16472 Designa Valdilene Santana para substituir Jaqueline Batista maternidade 08/12/2023 2020 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16469 Exoneração a pedido Vitoria Zucato Valim 07/12/2023 2019 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16468 Terra Nua 2024 07/12/2023 2019 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16465 UFM 2024 07/12/2023 2019 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16466 - IPTU Índice reajuste 2024 07/12/2023 2019 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16467 Vencimento Parcelas IPTU 2024 07/12/2023 2019 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16464 Suspensão de ferias Jaqueline Alexandre Batista 07/12/2023 2019 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16462 Transposição crédito 5 000,00 SAEV 06/12/2023 2018 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16463 Designa Uelinton Masson substituir Danieli Biliazzi ferias 05/12/2023 2017A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16462 Transposição crédito 5 000,00 SAEV 05/12/2023 2017A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16460 Transposição Crédito 120 000,00 VOTUPREV 05/12/2023 2017A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16461 Nomeia Concurso 003 2023 Serviços Gerais Masculino e Feminino 05/12/2023 2017 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16455 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA diversos ADIN provisório 01/12/2023 2015A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16454 Designa VICE DIREÇÃO ADIN provisório 01/12/2023 2015A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16453 Designa DIRETOR Escola ADIN 01/12/2023 2015A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16452 Designa Maria Beatriz responder corregedora geral PGM ferias Danna 01/12/2023 2015A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16451 Exoneração a pedido Renner Willian Candido da Silva 01/12/2023 2015A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16447 DECRETO VOTUPORANGA EM AÇÃO 2 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16446 DECRETO VOTUPORANGA EM AÇÃO 1 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16445 Designa Luiz Felipe Tozzi substituir Verussa Forti - férias SEASO 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16437 Designa Angelica dos Santos Lopes subst Karen Bortoleto Férias 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16444 Designa Daniely Puerta substituir Wagner Hashimoto férias 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16443 Designa Cristina Aparecida substit Leticia Modolo durante férias 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16442 Designa Luis Felipe Galdino substituir Vanessa Marin Loreto férias 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16441 Designa Patrícia Barreto férias Rafaela Perinelli Departamento de Habitação 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16440 Designa Izabela Pereira substituir Patricia Valério Divisão de Recursos Humanos 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16439 Designa Roberta Elisa substituir Joaquim Marciano Assistencia Social 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16438 Designa Camila Bignardi substituir Nilson Macena férias 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16436 Designa Ana Paula Cerantola subst Denise Elaine férias CRAS LESTE 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
DeC16435 Designa Carla Priscila dos Santos subst ferias Ivanilde Pelegrin 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16434 Designa Fernanda Moreira subst Augusto Frank Savazi férias 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16433 Designa Fernando Aparecido de Oliveira subst Elias Muniz Férias Sec Obras 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16432 Designa Maraluci Rodrigues Subst Juliana Beltramini férias SEPLAN 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16431 Designa Natalia Polizeli para substituir Juliana Moreno férias 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16430 Designa Pricilla Gratão subst férias Silvana Marta 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16429 Designa Rebecca Vaz Soares substituir Weruska - Férias 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16428 Designa Suzana Candelaria subst férias Patricia Alves Assist. 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16427 Designa Tatiane Mayumi para substituir Mateus Modesto Sec Obras 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16426 Férias Adauto Mariola VOTUPREV substituto Renan Denny 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16425 Férias Designa Paulo Ricardo substituir Fabiano Garcia Gonçalves 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16424 Ferias Tassia designa Eliete Ramos SEPLAN 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16449 Crédito SAEV 240.000,00 Revoga Decr 16409 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16450 Revoga Dec 16111 Suspende ferias Roberson Tortul da Silveira 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16448 Cessa efeitos Decretos que designou DIRETOR VICE DIRETOR E COORDENADOR Educação 01/12/2023 2015 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16422 Lei 7041 Credito Especial R$25000,00 30/11/2023 2014 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16421 Designa Paula Daiane Rosa substituir Samara Del Pino férias 30/11/2023 2014 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16420 Férias Secretário Marcello Arenas Stringari 30/11/2023 2014 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16419 Exoneração a pedido Ana Laura Carvalho Barreto Educador Infantil 30/11/2023 2014 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16418 Exoneração a pedido Monica Cassia Gomes de Oliveira Educação PEB I 30/11/2023 2014 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16417 Exoneração a pedido Rita de Cassia dos Santos Tec Educação X Desenv Infantil II 30/11/2023 2014 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16415 Designa Andressa Aparecida Morais subst Eloi Novaes férias 30/11/2023 2014 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16414 Cessa efeitos Dec 16348 Substituição Luiz Granero por Eloi Dir.Humanos 30/11/2023 2014 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16413 FEBOM nomeia membros 2023 Revoga 13247 30/11/2023 2014 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16423 Sistema Tarifario SAEV 2024 30/11/2023 2014 8 Abrir Edição -
Dec16416 Constitui Conselho Participação Comunidade Negra 2023 a 2025 Revoga 13681 30/11/2023 2014 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16412 Suspensão de ferias Paula Daiani Binheli 28/11/2023 2012 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16411 Revoga 09754 Pagamento ISS-Edificação e revoga Dec 7413 28/11/2023 2012 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16410 Revigoração Aprovação Final Loteamento Thui Seba 28/11/2023 2012 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16409 Crédito SAEV 255 000,00 28/11/2023 2012 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16408 Readaptação Antonio Carlos Simonato 28/11/2023 2012 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16407 REPUBLICADO Exoneração a pedido Giulianna Cobacho - Fazenda 24/11/2023 2010B 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16407 Exoneração a pedido Giulianna Cobacho - Fazenda 24/11/2023 2010 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16406 Designa Simone Patricia substituir Daniela Roberta licença saude 24/11/2023 2010 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16405 Suspensão de ferias Giuliano Pelegrini 24/11/2023 2010 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16404 Suspensão de ferias Leandro Vinicius Procon 24/11/2023 2010 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16336 crédito SEFAZ 26 250,00 23/11/2023 2009A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16335 crédito SEFAZ 199 100,00 23/11/2023 2009A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16334 crédito SEFAZ 221 388,00 23/11/2023 2009A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16333 crédito SEFAZ 133 500,00 23/11/2023 2009A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16378 Nomeia Concurso 001 2017 Contabilidade 23/11/2023 2009A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16402 revoga Dec 14175 cede servidora Jucelena de Souza p. Câmara 22/11/2023 2008 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16401 Comissão de Avaliação Técnica Multidisciplinar Saúde 22/11/2023 2008 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16395 Exoneração a pedido Elaine Vian Pais 22/11/2023 2008 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16394 Exoneração a pedido Mariana Casado Biork 22/11/2023 2008 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16393 Exoneração a pedido Bruna Zoais 22/11/2023 2008 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16379 Nomeia Concurso PEB II Arte CP 002-2022 Cibeli 17/11/2023 2006 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16381 Nomeia Concurso 003 2022 Assistente Social Keila 17/11/2023 2006 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16380 Nomeia Concurso 003 2022 Esp Saúde I - Psicologia Clinica 17/11/2023 2006 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16378 Nomeia Concurso 001 2017 Contabilidade 17/11/2023 2006 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16392 Critério de Rateio OSC Organização Sociedade Civil 17/11/2023 2006 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16390 Designa Daiene substituir Aline Mara - Férias 17/11/2023 2006 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16389 Designa Leticia Modolo para substituir Sandra Polizelli duante férias SEFAZ 17/11/2023 2006 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16388 Ferias Rodrigo Barros designa Eliane Beloni responder Secretaria Desenv Econ 17/11/2023 2006 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16387 Designa Juliana Filocomo substituir Mara Rubia férias 17/11/2023 2006 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16386 Designa Cristiane Maricato substituir Luis Fernando Martinez férias 17/11/2023 2006 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16385 Designa Izabela Pereira substituir Guilherme Pozzobon - férias 17/11/2023 2006 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16383 Exoneração a pedido Keylla Cristina Gimenes 17/11/2023 2006 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16382 Designa Alberto Eugenio substituir Beatriz Cavalari férias Setor Fiscalização 17/11/2023 2006 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16396 Desapropriação Leonice 17/11/2023 2006 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16391 Exonera Denise de Fatima Gianini não aprovação estagio probatório 16/11/2023 2005A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16377 Designa Vanessa Marin substituir Andrea Laridondo - Lic.Premio REVOGA DEC 16362 16/11/2023 2005 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16376 Prorroga afastamento Marcia Maria Silva 2 anos 1DOC Prot 093 2023 16/11/2023 2005 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16375 Altera art. 1º Dec15866 Comissão Farmácia e Terapêutica 16/11/2023 2005 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16374 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti 18 e 25-11 e 09 e 16-12 16/11/2023 2005 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16373 Nomeia Comissão Fiscalizadora PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01 2023 16/11/2023 2005 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16372 Crédito SAEV 550 000,00 16/11/2023 2005 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16371 Altera art. 2º Dec15799 Comitê de Investigação de Obitos por HIV AIDS 16/11/2023 2005 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16384 Regulamenta NOVA Lei nº 7025 CIP - Iluminação Pública 16/11/2023 2005 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16356 Readaptação Bruna Roberta Zanetti 13/11/2023 2003 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16361 cede servidor Allan Spina Veterinario frigorifico Ministerio Agricultura MAPA 13/11/2023 2003 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16360 revoga Dec 14597 cede servidor Marcelo de Souza Infante Frigorífico Min Agricultura MAPA 13/11/2023 2003 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16370 preço público roçagem de terreno - limpeza lote 13/11/2023 2003 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16369 Designa Vitor Hugo Setor Esportes Amadores 13/11/2023 2003 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16368 Nomeia Comissão especial - licitação licença de uso de software para prova conceito 13/11/2023 2003 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16367 Designa Nicolas substituir Chrtistopher Bueno lic.paternidade 13/11/2023 2003 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16365 Designa Lara substituir Wender - férias 13/11/2023 2003 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16366 Designa Beatriz Cavalari Setor Fiscalização Posturas 13/11/2023 2003 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16364 Dispensa Beatriz Cavalari Setor Esporte Amador 13/11/2023 2003 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16363 Crédito SAEV 65 000,00 13/11/2023 2003 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16362 Designa Carina Olivi substituir Andrea Laridondo - Férias 13/11/2023 2003 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16293 Transferência 23 100,00 10/11/2023 2002 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16292 Remanejamento 367 000,00 10/11/2023 2002 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16291 Suplementação 3 965 987,60 10/11/2023 2002 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16290 Transposição Crédito 959 100,00 10/11/2023 2002 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16349 Designa Ana Paula da Silva substituir Adriana Cristina Benedito Férias 09/11/2023 2001 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16350 Designa Giovana Ianhez Novais substituir Giovana Raissa ferias 09/11/2023 2001 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16351 Designa Matheus Correia substituir Heberte Assessor Tecnico Jur PGM 09/11/2023 2001 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16352 Designa Beatriz Paes substituir ferias Ariel Brandão CREAS 09/11/2023 2001 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16354 Designa Luiz Felipe Tozzi substituir Verussa Forti - MATERNIDADE SEASO 09/11/2023 2001 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16359 Encerramento do exercício 2023 09/11/2023 2001 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16358 Credito_Suplementar_R_600_000_00 09/11/2023 2001 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16357 Designa Jhonatas Dias da Silva Divisão esportes e recreação SEEL 08/11/2023 2000A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16355 Dispensa Jhonatas Dias Divisão de Esporte 08/11/2023 2000A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16342 Nomeia Concurso 001 2019 PEB II Ed Física Jhonatas 08/11/2023 2000 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16340 Nomeia Concurso Educador Infantil CP 002-2022 08/11/2023 2000 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16353 Exoneração a pedido Jhonatas Dias da Silva 08/11/2023 2000 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16341 Suspensão de ferias Deosdete Vechiato 8 dias Revoga Dec16006 07/11/2023 1999 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16338 Nomeia Concurso 004-2022 Serviços Gerais 07/11/2023 1999 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16343 Suspensão de ferias Paulo Magdalena Lopes revoga Dec 15048 07/11/2023 1999 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16344 Designa Luciana Paro substituir Claudia Andrea Trindade férias Revoga Dec16320 07/11/2023 1999 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16348 Designa Eloi substituir Luiz Granero Setor Reintegração Social - Licença Saude 07/11/2023 1999 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16347 Designa Marilia Magna Divisão de Administração da Frota 07/11/2023 1999 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16346 Dispensa Antonio Moreno Divisão Aministração da Frota 07/11/2023 1999 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16345 Designa Equipe de Apoio e agentes contratação Dec 15631 e 15640 07/11/2023 1999 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16339 Nomeia Concurso 001 2022 Procurador Juridico Thales 06/11/2023 1998 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16296 Suspensão férias Andrea Tinacio SEASO 01/11/2023 1997A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16297 Altera Dec16172 Responsaveis Controle Bens Patrimoniais 01/11/2023 1997A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16329 Exonera Gilmar Francelino Coordenadoria Fiscal da Procuradoria Geral PGM 01/11/2023 1997A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16330 Exoneração a pedido Gilmar Francelino Procurador 01/11/2023 1997A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16331 Dispensa Raniélle de Lima Divisão Atendimento ao Terceiro Setor 01/11/2023 1997A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16332 Exoneração a pedido Ranielle de Lima Contabilidade Publica 01/11/2023 1997A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16337 Designa Giuliano Batista Chefe Procuradoria Fiscal 01/11/2023 1997A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16328 Nomeia Concurso 001 2023 Diretor, Vice Diretor e Coordenador REPUBLICADO 01/11/2023 1997A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16324 Nomeia CMDCA - 2023 a 2025 REPUBLICADO 01/11/2023 1997A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16324 Nomeia CMDCA - 2023 a 2025 01/11/2023 1997 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16323 Substitui mebro Comissao de arquivo CADA - Gisele - Nelson 01/11/2023 1997 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16322 Designa Keylla substituir Juslaine Divisão Empenho 01/11/2023 1997 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16325 Nomeia Concurso 001 2020 Segurança do Trabalho 01/11/2023 1997 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16326 Dispensa de ponto Leticia Vicente 01/11/2023 1997 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16327 Regulamento entrega espelho de ponto 01/11/2023 1997 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16328 Nomeia Concurso 001 2023 Diretor, Vice Diretor e Coordenador 01/11/2023 1997 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16319 Designa Simone Patricia férias Jovanir Facincani 31/10/2023 1996 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16321 Designa Kelly Cristina N Sousa substituir Guilherme Davanço férias 31/10/2023 1996 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16320 Designa Luciano Cesar Casale substituir Claudia Andrea Trindade férias 31/10/2023 1996 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16318 Designa Aline Mara substituir Daniely Puerta 31/10/2023 1996 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16317 Designa Lucas Brunini substituir Luis Magossi férias 31/10/2023 1996 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16316 Designa Valdilene Santana para substituir Jaqueline Batista férias 31/10/2023 1996 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16315 Exoneração a pedido Elita Mazuqui PEB I 31/10/2023 1996 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16314 Designa Lucas Perez Setor Transporte Escolar Urbano Rural Educação 31/10/2023 1996 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16313 Dispensa Lenara Ribeiro Setor Transporte Escolar 31/10/2023 1996 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16312 Designa Juliana Moreno Assessor Gabinete subst Priscila Bifaroni férias 30/10/2023 1995 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16311 transposicao 6 000,00 SAEV 30/10/2023 1995 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16310 Classificação Equipamentos Esportivos 27/10/2023 1994 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16308 Exoneração a pedido Marcelo Cavalli 26/10/2023 1993 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16307 Concessão Pensão Inativo Apparecida Guimarães - falecimento Aurio Guimarães 26/10/2023 1993 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16233 remanejamento 2 000,00 26/10/2023 1993 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16232 transferencia 5 000,00 26/10/2023 1993 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16231 suplementação 134 500 00 26/10/2023 1993 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16230 transposição 449. 092,00 26/10/2023 1993 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16309 Luto oficial Ivo Matavelli 25/10/2023 1992A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16306 Suspensão férias Kleber de Campos 24/10/2023 1991 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16305 Nomeia Concurso 001 2017 Contabilidade 24/10/2023 1991 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16304 Suspensão férias Juliana Carvalho Cunha 24/10/2023 1991 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16303 Readaptação Marcia Jose Fernandes Apoio Farmeceutico para Administração I 24/10/2023 1991 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16302 transposição crédito orçamentário valor R$ 265.000,00 SAEV 24/10/2023 1991 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16301 transposição crédito orçamentário valor R$ 300.000,00 SAEV 24/10/2023 1991 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16300 Constitui o Conselho Municipal da Saúde - CMS 2023 A 2025 20/10/2023 1989A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16299 Reduz carga horária Agente Combate EndemiasPulverização Revoga Dec 14368 20/10/2023 1989A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16298 Designa Naiara Gardino substituir Beatriz Cavalari férias 20/10/2023 1989 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16289 Nomeia Concurso Educador Infantil CP 002-2022 19/10/2023 1988 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16295 Exoneração a pedido Patricia Giacarelli 19/10/2023 1988 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16294 Exoneração a pedido Talissa Cardozo 19/10/2023 1988 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16288 Designa Vitor Hugo Pereira substituir Fabio Junior férias 18/10/2023 1987 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16287 Designa Leticia Modolo substituir Cristina Setor Divida Ativa Lic Saude 18/10/2023 1987 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16286 Exoneração a pedido Elisabeth Noguerol 17/10/2023 1986 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16285 Cessa efeito Dec 14458 afastam licença sem remune Deise Camargo 17/10/2023 1986 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16284 Luto oficial Dagoberto José Mira Alves 11/10/2023 1984A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16276 Designa Ranielle substituir Denis Damiao - Férias 11/10/2023 1984 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16275 Designa Mariana Casado Biork substituir Anselmo Anesio Costa 11/10/2023 1984 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16282 Designa Alexandra Santos Divisão Transporte - SETRAN 11/10/2023 1984 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16281 Designa Anderson Evilard Setor de Controle de Tráfego - SETRAN 11/10/2023 1984 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16280 Dispensa Alexandra Santos Setor Controle Trafego 11/10/2023 1984 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16279 Dispensa Juarez Sant'Anna Divisão de Transporte SETRAN 11/10/2023 1984 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16277 Designa Juciene Braz para substituir Rita Moreira Bençal ferias 11/10/2023 1984 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16278 Suspensão férias Rebecca Venturini Seplan 11/10/2023 1984 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16283 Designa Rebecca substituir Leandro Vendramini férias 11/10/2023 1984 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16249 Designa Lilian Mara Arali Baio substituir Maryelle Carla de Oliveira Departamento 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16250 Designa Nyckolas Eduardo substituir Aline Borba Setor Controle Registro Cadastral 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16251 Designa Danitiely Ishikawa substituir Glaucia Margioti férias 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16252 Designa Vanessa Lucas substituir Kelli Kamikawachi 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16253 Designa Andreia Crespo Munhoz substituir Ana Paula Soler férias 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16254 Designa Livia Arado substituir Angela Garcia Franco 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16255 Designa William Salmin substituir Marcelo Morini 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16256 Designa Simone Patrícia Silva subst Daniela Roberta de Azevedo ferias 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16257 Designa David de Souza substituir Odair Garcia férias 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16258 Designa Natalia Fachinette subst Lara Garcia ferias 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16259 Designa Marcelo Castilhiano substituir Ivani Favero ferias 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16260 Designa Juliana Filocomo substituir Arthur Denny 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16261 Designa Weruska Freitas substituir Marcos Medalha 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16262 Designa Joaquim Marciano substituir Roberta Elisa Resler férias 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16263 Designa Ricardo Kobayasi substituir Aline Moreno 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16264 Designa Sueli Saly substituir Rosangela Polvere férias 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16265 Designa Oseias Leonardo substituir Larissa Biliazzi 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16266 Designa Lenara Lemos Ribeiro substituir Ivone Justino Giacomini transp escolar 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16267 Designa Leonidas Dias substituir Pablo Alves Rios férias 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16268 Designa Daisy Fernanda substituir Ulisses Duarte Zeitune - férias 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16171 remanejamento 17.000,00 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16170 transferencia 4.600,00 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16169 suplementacao 3 137 119,55 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16168 transposicao 393.293,60 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16248 Nomeia Concurso Vigilancia Patrimonial 004-2022 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16247 Nomeia Concurso Informatica e Artesanato CP 003-2022 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16246 Nomeia Concurso Educador Infantil CP 002-2022 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16245 Nomeia Concurso Psicologia e Topografia CP 003-2022 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16244 Nomeia Concurso Analises Clinicas e Fono CP 003-2022 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16243 Suspensão férias Denis Prestação Contas 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16274 Designa Caio Cesar férias Orlando Ribeiro Desen Economico 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16273 Designa Dagoberto Zuchi substituir Kaique Dutra férias 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16272 Designa Elton responder pela Coordenadoria Controle Interno férias Fabiana 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16271 Designa Jamil Jorge substituir Willian Douglas Lourenço SEPLAN FÉRIAS 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16270 Designa Juliana Queiroz para substituir Patricia Beluco 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16269 Designa Robson Buzinaro substituir Luis Dorti 10/10/2023 1983 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16242 Exoneração a pedido Danitiele Gonçalves 06/10/2023 1981 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16236 Nomeia Concurso Fiscal Obras e Engenheiro Civil 05/10/2023 1980 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16235 Nomeia Concurso Serv Gerais Stefane 05/10/2023 1980 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16241 Conferência Intermunicipal da Educação CONAE 05/10/2023 1980 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16240 Lei 7020 Crédito Especial R$ 156.000,00 04/10/2023 1979 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16239 Lei 7019 Crédito Especial R$ 520.000,00 04/10/2023 1979 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16238 Lei 7018 Crédito Especial R$ 330.000,00 04/10/2023 1979 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16237 Designa Guilherme Davanço Setor Fiscalização Proteção Defesa do Consumidor 03/10/2023 1978A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16227 PARA PUBLICAR Diretrizes Loteamento Califórnia II 03/10/2023 1978 8 Abrir Edição -
Dec16226 PARA PUBLICAR- Diretrizes Loteamento Califórnia I 03/10/2023 1978 8 Abrir Edição -
Dec16234 Designa Katiuce responder Departamento Ger Adm férias Renata 03/10/2023 1978 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16220 Transposicao de Crédito SAEV R$ 12_000_00 02/10/2023 1977A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16229 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti outubro 2023 02/10/2023 1977 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16228 Designa Regina Salustiano e Camila Bignardi substituir ferias Ricardo Gonçalves 02/10/2023 1977 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16225 Credito Suplementar R$110_000_00 02/10/2023 1977 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16224 Designa Karen Bortoleto Gerente de Atenção Saúde 02/10/2023 1977 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16223 Designa Juliana Carvalho Departamento de Gerência Assistencial 02/10/2023 1977 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16222 Dispensa Karen Bortoleto - Departamento de Gerencia Assistencial Saude 02/10/2023 1977 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16221 Dispensa Juliana Carvalho - Gerente de atenção a saude publica 02/10/2023 1977 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16220 transposicao Crédito SAEV 12 000,00 02/10/2023 1977 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16219 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Maria Julia Cunha 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16218 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Camila Mayumi 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16217 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Mirla Casarin 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16216 revigora Dec13610 Teletrabalho até 31 dezembro de 2024 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16215 Designa Eloi Marques substituir Karolline Bianconi férias 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16214 Designa Augusto Frank Savazi - Gerente de atenção a saude publica 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16213 Dispensa Ana Claudia Bonfim - Gerente de atenção a saude publica 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16212 Designa Luan Soares Barco chefe de setor nucleo informatica SESAU 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16211 Dispensa Augusto Frank Savazi Setor Nucleo Informatica da Saúde 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16210 Cessa efeito decreto 15370 Michele Marquezan Coordenação Pedagógica 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16209 Suspensão férias Andressa Aparecida Morais - 8 dias-Direitos Humanos 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16208 Designa Ricardo Kobayasi Setor de Transporte em Saude 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16204 Nomeia Concurso 002 2022 - PEB I - PD e PEB II - Artes 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16203 Designa Everton Jeter Divisão de Ações Institucionais SEGOV 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16202 Dispensa Everton Jeter Setor Projetos Especiais 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16207 Nomeia Concurso 003 2017 Ag Operacional VI - Pintura 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16206 Nomeia Concurso 003 2022 Esp Saúde I - Psicologia Clinica 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16205 Nomeia Concurso 004 2022 - Ag Oper VI Pintura e Ag Oper VII - Direção Veicular 29/09/2023 1976 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16198 Revoga Dec16177 Férias Denis Damião 27/09/2023 1974 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16197 Suspensão férias Guillermo Ladino Orjuella - 1 dia 27/09/2023 1974 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16189 Designa Jovanir Facincani substituir Ademilson férias SECID 27/09/2023 1974 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16201 Designa membros para comporem o Conselho Fiscal Votuprev 2023 2025 27/09/2023 1974 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16192 Altera Dec 15421 Comissao Permanente Licitação 2023 26/09/2023 1973A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16195 Suspensão férias Osmar Souza da Rocha - 2 dias 26/09/2023 1973 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16194 Exoneração a pedido Luana Sabião Paulino 26/09/2023 1973 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16193 Altera Dec 16007 Comissão Registro Cadastral Licitações 26/09/2023 1973 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16192 Altera Dec 15421 Comissao Permanente Licitação 2023 26/09/2023 1973 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16191 Férias Salvador designa Diego André Secretaria Obras 26/09/2023 1973 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16200 Aprovação Final Projeto Urbanização Loteamento Parque 26/09/2023 1973 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16196 Dispensa Mayane Larissa Barrientos Setor Fiscalização Proteção Defesa do Consumidor 25/09/2023 1972A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16199 Afastamento licença sem remuneração Mayane Barrientos Pavao 2 anos SAT 7528 2023 25/09/2023 1972A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16190 Revoga Dec16143 Ferias Emiliana 22/09/2023 1971 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16188 Suspensão férias Andrea Cristina Zamberlan - 15 dias-Direitos Humanos 22/09/2023 1971 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16187 Dispensa de ponto Edson Genari 21/09/2023 1970 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16186 Designa Equipe Vigilancia Sanitaria 2023 - SETEMBRO- revoga 16095 21/09/2023 1970 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16185 Credencia Natieli Equipe Vigilancia Sanit 21/09/2023 1970 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16184 Descredencia Maria José Garcia Vigilância Sanitária Equipe Técnica 21/09/2023 1970 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16125 Transferência Crédito R$ 10_100_00 21/09/2023 1970 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16124 Suplementação Crédito R$ 45_500_00 21/09/2023 1970 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16123 Remanejamento Crédito R$ 81_200_00 21/09/2023 1970 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16122 Transposição crédito R$ 82_791_00 21/09/2023 1970 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16182 Designa Suzeli Rodrigues substituir Ricardo Guerra - férias FAZENDA 20/09/2023 1969 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16181 Designa Allan Pereira substituir Maria Helena Murata - Férias 20/09/2023 1969 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16180 Designa Aparecida YAmaguti Subst ferias Paula Binheli Setor Saude 20/09/2023 1969 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16179 Designa Juliana Beltramini férias Eliete Departamento de Habitação 20/09/2023 1969 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16178 Designa Keyse Gouveia substituir João Batista André férias 20/09/2023 1969 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16177 Designa Ranielle substituir Denis Damiao - Férias 20/09/2023 1969 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16176 Designa Camila Bignardi Leite Marinho férias Alexandra Santos SETRAN 20/09/2023 1969 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16175 Designa Pedro Henrique substituir Luciano José Simões - Férias 20/09/2023 1969 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16174 Designa Carla Preto para substituir Eliane Davanço férias 20/09/2023 1969 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16167 Nomeia Concurso 001 2017 Luciano Alberto de Freitas Contabilidade 19/09/2023 1968 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16162 Transposição R$ 90000,00 SAEV 19/09/2023 1968 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16161 Designa Sueli Saly substituir Rosangela Polvere Licença Saude 19/09/2023 1968 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16183 Dispensa de ponto Luciana Mariz 19/09/2023 1968 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16166 Nomeia Concurso 003 2022 Tec Exe XIV - Adm Geral III 18/09/2023 1967 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16165 Nomeia Concurso 001 2020 Amanda Caroline de Souza Esp Saúde I Medicina Veterinária 18/09/2023 1967 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16164 Nomeia Concurso 004 2022 Ag Oper I e I Serv Gerais Fem-Masc Vig Patri 18/09/2023 1967 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16163 Nomeia Concurso 002 2022 PEB I e Educador Infantil 18/09/2023 1967 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16173 Comissão Preparação revisão PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Revoga Dec 13551 18/09/2023 1967 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16172 Designa responsaveis controle bens patrimoniais moveis Revoga 15271 18/09/2023 1967 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16159 Exoneração a pedido Evandro Cesar Mantelato 15/09/2023 1966 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16158 Exoneração a pedido Joao Vitor Souza 15/09/2023 1966 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16160 Lei7015 - Credito 800_000_00 14/09/2023 1965 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16157 Férias Secretário Ederson Marcelo Batista designa Elizabete Alves 12/09/2023 1963 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16156 Designa Andreia de Morais Carreira substituir Douglas Cortez - Férias 12/09/2023 1963 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16155 Designa Elias Muniz para substituir Tatiane Mayumi 12/09/2023 1963 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16154 Designa Giovana Raissa Souza substituir Marcelo Augusto Castilhano - Férias 12/09/2023 1963 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16153 Exoneração a pedido Kelly Cristina Nunes de Sousa Tec Exec VIII 12/09/2023 1963 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16142 Nomeia Concurso Nutrição e Adm Geral III 11/09/2023 1962 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16141 Dispensa Luciano Cruz - Dec 14005 11/09/2023 1962 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16140 Altera anexo I do Dec 14256 CID Carteira PCD Revoga Dec 15706 11/09/2023 1962 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16145 Designa Sidineia substituir Nelson Evangelista 11/09/2023 1962 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16144 Designa Rita Moreira Bençal substituir Juciene Campos Braz Férias 11/09/2023 1962 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16143 Designa Beatriz Alves Martins ubstituir Emiliana Gusmão - Férias 11/09/2023 1962 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16090 transferencia 11/09/2023 1962 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16089 suplementacao 11/09/2023 1962 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16088 transposicao 11/09/2023 1962 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16087 remanejamento 11/09/2023 1962 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16152 Exoneração a pedido Juliana Fidelis Educador Infantil 11/09/2023 1962 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16151 Exoneração a pedido Mylena Ramos Educador Infantil 11/09/2023 1962 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16150 Exoneração a pedido Jeronimo Neto 11/09/2023 1962 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16146 - Lei7010_Credito_Especial_R_1465_000_00 06/09/2023 1961A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16149 Designa Jonatas Trevisan Departamento de Manutenção Urbana e Rural 06/09/2023 1961A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16147 Exonera Jonatas Trevisan Secretario Cidade 06/09/2023 1961A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16148 Nomeia FAbio Secretario Cidade 06/09/2023 1961A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16139 Designa Roberta Elisa da Silva para substituir Nilza Moreira Alves férias 05/09/2023 1960 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16138 Designa Luiz Buzo substituir Jaime Macedo Férias 05/09/2023 1960 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16137 Designa Vinicius Tadeu Galoro substituir Thadeu Maximo férias 05/09/2023 1960 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16136 Designa Elias Francisco Xavier substituir Wellington Tofanelli - Férias 05/09/2023 1960 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16135 Designa Junio Gonçalves Bardan substituir Paulo Roberto Medina Férias 05/09/2023 1960 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16134 Designa Simone Patricia férias Aderson Cuin 05/09/2023 1960 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16133 Designa Marilia Magna dos Santos substituir Antonio Moreno férias 05/09/2023 1960 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16132 Designa Bruno Bozza substituir Elisangela Missiagia férias 05/09/2023 1960 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16131 Designa Eloi Novaes substituir Andressa Aparecida Morais - férias 05/09/2023 1960 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16130 Designa Ricardo da Silva responder pela Divisão de Atendimento férias Rosemari 05/09/2023 1960 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16129 Designa Guilherme Murasse ferias Leandro Vinicius da Conceicao Procon 05/09/2023 1960 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16128 Designa Juliana Mazzotti férias Marcia Cristina Rodrigues SESAU Férias 05/09/2023 1960 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16127 Designa Angelica Martins Alves substituir Cristiane Maricato Moreto - Férias 05/09/2023 1960 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16126 Designa Ana Paula da Silva substituir Adriana Cristina Benedito Férias 05/09/2023 1960 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16117 Nomeia Concurso 002 2022 Educ Infantil - PEB I 01/09/2023 1958 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16115 Nomeia Concurso 001-2020 Luciana Mara Vinha Berger - Esp Saúde Farmácia 01/09/2023 1958 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16113 Nomeia Concurso 004 2022 Agente Oper I - Serviços Gerais Feminico 01/09/2023 1958 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16121 Exoneração a pedido Janaina Batista Nunes dos Santos Gonçalves Proc Adm 807-2023 01/09/2023 1958 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16120 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Maisa de Oliveira 01/09/2023 1958 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16118 Cessa efeitos Dec 15515 Elen Coelho Nishida Coordenação Pedagógica 01/09/2023 1958 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16119 Crédito 290 000,00 31/08/2023 1957A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16116 Revoga Readaptação Dayene Santos Dec 15128 31/08/2023 1957 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16114 Revoga Readaptação Leila Mara Dec 14967 31/08/2023 1957 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16112 Readaptação Maysa Rodrigues da Silva - 1Doc Memo 319 31/08/2023 1957 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16111 Suspende ferias Roberson Tortul da Silveira Revoga Dec16091 31/08/2023 1957 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16110 Designa Jovanir substituir Daniela Roberta - ferias 31/08/2023 1957 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16109 Recesso Final do Ano 2023 e Ano Novo 31/08/2023 1957 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16108 Substitui membro CMDCA Juciene substitui Rogerio 31/08/2023 1957 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16107 Constitui Conselho Municipal de Políticas Culturais Biênio 2022-2024 30/08/2023 1956 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16106 Designa Tatiana Megiani Liceça Maternidade Josi Mara 25/08/2023 1953 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16105 Lei7007 Abertura Credito Especial R$850.000,00 24/08/2023 1952 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16104 Transposicao Crédito R$ 1 350 000 00 SAEV 24/08/2023 1952 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16103 Revoga Dec16102 Transposicao Crédito R$ 1 200 000 00 SAEV 24/08/2023 1952 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16102 Crédito SAEV 1 200 000,00 22/08/2023 1950 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16101 Designa Giuliano Batista substituir Gilmar Francelino PGM 22/08/2023 1950 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16100 Designa Ricardo Pignatari Assessor Gabinete subst Ormelio 22/08/2023 1950 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16099 Exoneração a pedido Rogerio Scapin Galego - SAT 11356-2023 21/08/2023 1949 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16095 Designa Equipe Vigilancia Sanitaria 2023 - AGOSTO - revoga 15758 21/08/2023 1949 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16094 Credencia Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado 21/08/2023 1949 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16038 Remanejamento de crédito R$ 766 500,00 21/08/2023 1949 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16037 Suplementação de Crédito R$ 24 500,00 21/08/2023 1949 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16036 Transferência de Crédito R$ 3 500,00 21/08/2023 1949 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16035 Transposição de Crédito R$ 674 500,00 21/08/2023 1949 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16098 Designa Luciana Moreira de Mariz - Depart bem estar animal Governo 21/08/2023 1949 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16098 Designa Luciana Moreira de Mariz - Depart bem estar animal Governo 18/08/2023 1948A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16097 Dispensa Luciana Moreira de Mariz - Dec 14008 18/08/2023 1948A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16096 Dispensa Allan Spina dos Santos - Dec 15288 18/08/2023 1948A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16093 Exoneração a pedido Marielen Carla Gratao Pillon - Proc Adm 228-2023 18/08/2023 1948 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16092 Constitui Brigada Municipal de Incêndio 18/08/2023 1948 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16091 Suspende ferias Roberson Tortul da Silveira 17/08/2023 1947 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16085 Suspensão férias Lucas Guilhem - 1 dia 17/08/2023 1947 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16086 3ª Conferência Municipal de Cultura - Democracia e Direito à Cultura 15/08/2023 1945A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16084 Revoga Dec16067 Ferias Janaina Cultura Marines por Grazi 15/08/2023 1945A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16083 Designa Adriana substituir Luiz Roberto Granero licença saude 15/08/2023 1945 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16081 Designa Andreia Crespo Munhoz substituir Danielli Santa Rosa férias 15/08/2023 1945 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16080 Designa Fabiana Roberta ferias Elias Guimarães- OBRAS 15/08/2023 1945 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16079 Designa Paula Daiane Rosa substituir Samara Del Pino 15/08/2023 1945 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16078 Designa Marilia Gato Marim substituir Wendy Alessandro Leme - férias 15/08/2023 1945 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16082 Nomeia Concurso 003-2017 Thiago Fernando Segura Butarello - Eng Elétrica 14/08/2023 1944A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16077 Designa Henrique Penariol Raia Divisão de Suprimentos 14/08/2023 1944 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16076 Dispensa Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado dec 14451 14/08/2023 1944 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16075 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti agosto 2023 14/08/2023 1944 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16074 Nomeia Concurso 005 2022 Agente Comunitário de Saúde I 14/08/2023 1944 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16073 Nomeia Concurso 003-2022 Maria Rosa Ferreira Horta Espec Saude FONO 14/08/2023 1944 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16072 Exoneração a pedido Ludmila Vitoria Zanini - SAT 11042-2023 14/08/2023 1944 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16071 Exoneração a pedido Angela Maria Carvalho dos Santos - SAT 10974-2023 14/08/2023 1944 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16070 Exoneração a pedido Maria Elisa Rebouças - SAT 11008-2023 14/08/2023 1944 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16069 Designa Mariana Casado Biork substituir Izabela Gracinda Florencio-férias SAUDE 11/08/2023 1943 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16068 Designa Erika Bueno substituir Fernando Caetano durante ferias 11/08/2023 1943 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16067 Férias Janaina Cristina da Silva designa Marines da Silva Manhani de Lima 11/08/2023 1943 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16066 Ferias Rodrigo Barros designa Eliane Beloni responder Secretaria Desenv Econ 11/08/2023 1943 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16065 Designa Cristina Aparecida Pereira substitui Sandra Polizelli Divida Ativa férias 11/08/2023 1943 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16064 Designa Larissa Barão função Assistente Gestão Adm Férias Aline Thiago 11/08/2023 1943 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16063 Designa Ademilson Moreira da Silva Oliveira Conservação Parques e Jardins 10/08/2023 1942 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16062 Designa Rogério Carlos Faria Setor de Manutenção de Rede de Drenagem Urbana 10/08/2023 1942 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16061 Dispensa Ademilson Moreira da Silva Oliveira Manut de Rede Drenagem Urbana 10/08/2023 1942 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16060 SAEV R$ 2 300 000,00 10/08/2023 1942 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15986 Remanejamento de Crédito R$ 154 000,00 10/08/2023 1942 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15985 Transferência de Crédito R$ 11 000,00 10/08/2023 1942 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15984 Suplementaçãoo de Crédito R$ 1 188 000,00 10/08/2023 1942 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15983 Transposiçãoo de Crédito R$ 564 185,18 10/08/2023 1942 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16059 Exoneração a pedido Amanda Biasi Rodrigues - SAT 10824-2023 09/08/2023 1941 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16058 Exoneração a pedido Tatiane Rocha Andrade - SAT 10796-2023 09/08/2023 1941 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16057 Designa Tatiana Megiani Dep Licenciamento urbano férias Josi Mara 09/08/2023 1941 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16056 Suspensão férias Lara Dorigan - 7 dias 04/08/2023 1940 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16055 Exoneração a pedido Samantha Barbosa Grecco - SAT 10627-2023 04/08/2023 1940 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16054 Exoneração a pedido Fabiana Sofia da Silva - SAT 10670-2023 04/08/2023 1940 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16053 Exoneração a pedido Fernanda Riva Cham - SAT 10737-2023 04/08/2023 1940 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16052 Exoneração a pedido Simone Vitor - SAT 10767-2023 04/08/2023 1940 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16051 Designa Guilherme Davanço férias substituir Mayane férias 04/08/2023 1940 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16050 Designa Sueli Saly de Oliveira Carvalho Substituir Rosangela Correa 04/08/2023 1940 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16049 Designa Valdilene Santana para substituir Jaqueline Batista férias 04/08/2023 1940 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16048 Ferias Secretária Meire Azevedo Nilza Moreira responde Secretaria Assistência 04/08/2023 1940 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16047 Designa Cristiane Maricato Moreto substituir Aline Moreno Ramos - férias SAUDE 04/08/2023 1940 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16046 Designa Victor Hugo para substituir Mateus Modesto Sec Obras 04/08/2023 1940 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16045 Designa Lucinei Reis substituir Wellington Tofanelli - Férias 04/08/2023 1940 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16044 Crédito Suplementar R$ 400 000,00 PGM SEFAZ 04/08/2023 1940 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16043 Suspensão férias Osmar Souza da Rocha - 1 dia 04/08/2023 1940 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16042 Dispensa Tatiane Rocha Andrade - SAT 10795-2023 02/08/2023 1938 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16041 Designa Denise Pres de Oliveira Setor de Administração OBRAS 02/08/2023 1938 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16040 Dispensa Danitieli Gonçalves Peres Setor de Administração 02/08/2023 1938 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16039 Suspensão de ferias Gilberto Aparecido de Olveira - 14 dias 02/08/2023 1938 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16033 Designa Bruna Vicente e Lucas de Paula substituir Patricia Barreto 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16032 Minuta Decreto TRANSF BENS SAEV (CAMINHÕES) 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16030 Nomeia Comissão especial - licitação da Intranet 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16029 SAEV Transposicao credito R$ 210 000,00 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16028 Designa Aline Bueno Gerente de Atenção Saude Publica 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16027 Dispensa Marcia Jose Gerente Atenção Saude Publica 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16026 Nomeia Concurso 004-2022 Vinicius Fernandes Ag Op II - Vigilância Patrimonial 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16025 Nomeia Concurso 004-2022 Lyara Tomaz Ag Oper Serv Ger Fem 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16024 Nomeia Concurso 002 2022 Educador Infantil 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16023 Nomeia Concurso 002-2022 Tatiane Rocha Andrade PEB II 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16022 Designa Nelson Evangelista Neto Setor de Suprimentos EDUCAÇÃO 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16021 Dispensa Angela Maria Carvalho dos Santos - Mem. 466-2023 Educ. 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16020 Designa VICE DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Celia Aparecida dos S Santiago 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16019 Designa DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Lilian Carla 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16018 Cessa efeitos Dec 15368 DIREÇÃO ESCOLA Sueli Garcia 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16017 Nomeia Comissão Supervisão Execução Viva Leite Revoga 14516 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16016 Transposicao R$ 100 000,00 - SAEV 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15974 Constitui o Conselho Municipaldo Idoso - CMI Biênio 2023 a 2025 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16034 Nomeia Comissão especial - construção sede Votuprev 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16031 Nomeia Comissão especial - licitação cartão alimentação 01/08/2023 1937 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16013 Crédito Lei 7001 - 51000,00 parcialmente cancelado DEC 15780 31/07/2023 1936A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16015 Designa Simone Patricia férias Jovanir Facincani 27/07/2023 1934 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16014 Cessa efeito Dec15420 prorrogou afasto sem venc Fernanda Riva Cham de Oliveira SAT 9821-2023 27/07/2023 1934 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16013 Crédito Lei 7001 - 51000,00 parcialmente cancelado DEC 15780 27/07/2023 1934 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16012 Crédito Lei 6999 - 17000,00 27/07/2023 1934 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16011 Crédito Lei 6998 - 1 335 000,00 27/07/2023 1934 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16010 altera dec. 15421 Comissao Permanente Licitação 2023 - Fernando Ap Oliveira 27/07/2023 1934 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16009 Revigoracao_do_Decr_Diretriz_Mario_Campos 27/07/2023 1934 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16008 Revigoracao_do_Decr_Diretriz_Vila_Venttura 27/07/2023 1934 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16007 Nomeia Comissão Especial para Registro Cadastral Licitações REv DEc 14610 26/07/2023 1933 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16006 Suspensão de ferias Deosdete Vechiato - 8 dias 26/07/2023 1933 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16005 Substitui membro CMDCA Marlene por Katiuscia 26/07/2023 1933 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16004 Revoga Dec15782 abertura de crédito 900 000,00 25/07/2023 1932 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16003 Crédito Suplementar R$ 400 000,00 24/07/2023 1931 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16002 Altera dec15790 substituição Membro Comissao concurso 02-2023 24/07/2023 1931 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16001 Readaptação Maria José Garcia 1Doc Memo 197 24/07/2023 1931 8 Abrir Edição Visualizar
Dec16000 Designa Indiana Columbelli substituir Gislaine de Almeida Férias 24/07/2023 1931 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15999 Revoga Dec 15988 substituição férias Gislaine Assoni Mudança do periodo 24/07/2023 1931 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15918 Remanejamento crédito R$ 28 000,00 21/07/2023 1930 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15917 Transposição crédito R$ 73 360,00 21/07/2023 1930 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15916 Suplementação crédito R$ 28 000,00 21/07/2023 1930 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15915 Transposição crédito R$ 196 200,00 21/07/2023 1930 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15997 Transposição Crédito R$ 1757 000 00 SAEV 21/07/2023 1930 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15995 Exoneração a pedido Keli Eliana de Mello Moura - SAT 9984-2023 21/07/2023 1930 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15996 - Horário Copa do Mundo Feminina FIFA 2023 20/07/2023 1929A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15998 Aprovação Final Projeto Urbanização Loteamento Parque Residencial Riviera 20/07/2023 1929A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15994 Designa Lara Garcia substituir Rafael Mantovani - férias 20/07/2023 1929 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15993 Regimento Interno Conselho Direitos da Pessoa com Deficiência 19/07/2023 1928 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15992 Designa Allan Pereira substituir Maria Helena Murata - Férias 19/07/2023 1928 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15991 Suspensão de ferias Luciana Martins Fernandes Paro - 12 dias 19/07/2023 1928 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15990 Revoga Dec 15981 substituição férias Maria Helena mudança do periodo 19/07/2023 1928 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15989 Designa Leandro de Lima substituir Larissa Caetano Barão - férias 19/07/2023 1928 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15988 Designa Indiana Columbelli substituir Gislaine de Almeida Férias 19/07/2023 1928 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15987 Designa Glaucia Margioti substituir Denise Elaine Férias 19/07/2023 1928 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15982 Designa Marcia Rodrigues de Andrade SUBSTITUIR Juliana Mazotti - FÉRIAS 18/07/2023 1927 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15981 Designa Allan Pereira substituir Maria Helena Murata - Férias 18/07/2023 1927 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15980 Designa Daiene substituir Aline Mara - Férias 18/07/2023 1927 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15979 Designa Rogerio Carlos Faria substituir Ademilson Moreira - Férias 18/07/2023 1927 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15978 Designa Ivone Giacomini substituir Rodolfo Barrueco - Férias 18/07/2023 1927 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15977 Designa Juliana Filocomo substituir Solange Menis - Férias 18/07/2023 1927 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15976 Designa Luciana Mariz Substituir Denis Damião Férias 18/07/2023 1927 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15974 Constitui o Conselho Municipaldo Idoso - CMI Biênio 2023 a 2025 17/07/2023 1926 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15975 Conecta Votuporanga - 1Doc 17/07/2023 1926 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15973 DESIGNA Marilia Gato Marim Barcelos 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15964 Designa Livia Arado substituir Angela Garcia Franco 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15963 Férias Designa Fabiano Garcia Gonçalves substituir Lara Dorigan 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15962 Designa Fernando Jabur substituir Jose Antonio - férias 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15961 Designa Andressa Simonato Saraiva substituir Douglas Vinicius Negrini - férias 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15960 Designa Luciane Maranini substituir Victor Rodrigues Férias 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15959 Designa Raquel de Jesus substituir Juliana Gambim - Férias 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15958 Designa Aline Fernanda substituir Tiago de Paula - férias SAUDE 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15957 Designa Vitor Hugo Pereira dos Santos substituir Keyse Mara Figueiras férias 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15956 Ferias Deosdete Vecchiato designa Wagner responder Secretaria Fazenda 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15955 Designa Heberte Carlos Menezes da Costa responder procuradoria PGM ferias Glauton 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15954 Designa Turia Cristina substituir Jhonatas Dias durante ferias ESPORTE 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15953 Designa Frederico Maluf para substituir Natalia Amanda 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15952 Designa Antonio Moreno substituir Danieli 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15951 Designa Maristela Lisboa substituir Yara Cerantola férias Divisão de Compras 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15950 Designa Jessica Queçada Setor Fiscalização Merenda férias Gabriela Barrueco 14/07/2023 1925 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15972 Exoneração a pedido Simone Penha Gregorio Fonseca - SAT 9500-2023 13/07/2023 1924 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15971 Exoneração a pedido Janaina de Melo Zava Cardoso - SAT 9935-2023 13/07/2023 1924 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15970 Exoneração a pedido Marilia Gato Marim Barcelos - SAT 9827-2023 13/07/2023 1924 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15969 Altera o art. 1º Dec 2ª Conferência Conselho Segurança Alimentar COMSEA 13/07/2023 1924 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15968 Cessa efeito Dec 15365 que prorrogou afastamento sem vencimento Raphael BArreto SAT 9564 13/07/2023 1924 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15967 Nomeia Concurso 004-2022 Agente Operacional I - Serv Gerais Fem 13/07/2023 1924 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15966 Nomeia Concurso 003-2017 Agente Operacional VII Cuidador Social Ana Paula Rodrigues 13/07/2023 1924 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15965 Nomeia Concurso 003 2022 Psicologia Assistente Social e Informatica 13/07/2023 1924 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15949 Designa Heloisa Morissugui substituir Leticia Vicente Ouvidoria 13/07/2023 1924 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15948 Designa Izabela Pereira substituir Patricia Valério Divisão de Recursos Humanos 13/07/2023 1924 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15947 Dispensa Marilia Gato Marim Barcelos - SAT 9826-2023 12/07/2023 1923 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15946 Crédito Suplementar R$ 512.000,00 12/07/2023 1923 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15945 Revoga Dec15649 abertura crédito adicional suplementar R$.650.000,00 12/07/2023 1923 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15842 Suplementação crédito R$ 3 500,00 10/07/2023 1921 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15841 Transferência crédito R$ 18 000,00 10/07/2023 1921 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15840 Transposição crédito R$ 257 420,00 10/07/2023 1921 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15839 Suplementação crédito R$ 911 250,00 10/07/2023 1921 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15944 Designa Rebecca substituir Leandro Vendramini licença saude 10/07/2023 1921 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15943 2ª Conferência Conselho Segurança Alimentar COMSEA 07/07/2023 1920 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15942 Suspensão de ferias Gilberto Oliveira 07/07/2023 1920 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15941 Designa Vania Pascoalão substituir Danitiely Ishikawa de S. Silva 07/07/2023 1920 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15936 DIÁRIAS VIAGEM PREFEITO E SECRETÁRIOS revoga Dec 14704 07/07/2023 1920 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15940 Exoneração a pedido Matheus Bruno Uliana - SAT 9368-2023 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15939 Exoneração a pedido Ricardo Cesar Kobayasi - SAT 9380-2023 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15938 Exoneração a pedido Debora Every Santos Cruz - SAT 9435-2023 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15937 Exoneração a pedido Alice Priscila Ribeiro Bocalon - SAT 9511-2023 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15935 Nomeia Concurso 004-2022 Agente Operacional VII - Dir. Veicular 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15934 Designa Cristina Aparecida substit Leticia Modolo durante férias 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15933 Designa Gervasio Oliveira substituir Edvaldo de Freitas - férias 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15932 Designa Marilia Magna substituir Reginaldo Seiki 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15931 Férias Andrea Thome designa Carina Olivi responder Secretaria Administração 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15930 Designa Bruna Aparecida Cardoso substituir Karina Habimorad Férias 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15929 Designa Walison Rodrigo Gonçalves substituir Pricilla Lui férias 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15928 Designa Giovana Contreiras substituir Thaisa Oliveira - férias Saúde 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15927 Designa Aparecida YAmaguti Subst ferias Paula Binheli Setor Saude 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15926 Designa Luana Sabião Paulino substituir Jamil Jorge ferias 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15925 Designa Abner Calazans para substituir Alice de Jesus Brito de Moura Setor 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15924 Designa Keylla substituir Juslaine Divisão Empenho 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15923 Designa Simone Patricia de Oliveira Silva substituir Edmar da Costa - férias 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15922 Designa Alexandra Silva férias Sérgio Lopes Divisão Trânsito 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15921 Designa Ricardo Gonçalves férias Juarez Garcia Divisão de Transporte Transito 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15920 Designa Alex Roberto Sales substituir Jadeny Lemes Fernandes - férias 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15919 Suspensão de ferias Juliana Vieira Lacerda - 7 dias 06/07/2023 1919 8 Abrir Edição Visualizar
089 PE 135 2023 Proc 222 2023 Aquisição Inform Centro Social Gestor Rita 04/07/2023 1917 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15914 Designa Andre Luis Chrispin durante ferias Kleber Roberto - Esporte 04/07/2023 1917 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15913 Nomeia Comissão elaboração proposta de revisão Código de Ética 03/07/2023 1916 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15911 Nomeia Concurso 003-2017 Agente Operacional VII Cuidador Social 03/07/2023 1916 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15910 Nomeia Concurso 03-22 Tec Exec XIV - Adm Geral III 03/07/2023 1916 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15909 Exoneração a pedido Ana Julia da Silva de Mello - SAT 8754-2023 03/07/2023 1916 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15908 Designa Victor Hugo Campos Marcato Setor Conservação Vias Terraplanagem 03/07/2023 1916 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15907 Designa Maraluci Subst Juliana Beltramini férias SEPLAN 03/07/2023 1916 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15903 Férias Designa Nelson Neto substituir Lenara de Lemos Marta Ribeiro 03/07/2023 1916 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15902 Designa Debora Freschi substituir Ieda Barbella ferias 03/07/2023 1916 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15901 Designa Ivanilde substituir Juliana Freire férias - Saude 03/07/2023 1916 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15900 Designa Juliana Mazzotti férias Ronize Almeida Prado Suprimentos 03/07/2023 1916 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15898 Designa Katiuce responder Departamento Ger.Adm. férias Renata 03/07/2023 1916 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15897 Designa Angela Garcia Franco substituir Angelica Jabur Bimbato Ferias 03/07/2023 1916 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15896 Designa Claudio Pereira Neto substituir Andreia Aparecida Sousa férias SAUDE 03/07/2023 1916 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15912 Liquidacao_V2 30/06/2023 1915A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15905 Cessa efeito Dec 13020 afastam licença sem remune Anna Paula Pagliarani SAT 8851-2023 30/06/2023 1915A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15894 Designa Arthur Denny substituir Solange Menis férias 30/06/2023 1915 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15890 Férias Designa Paulo Ricardo substituir Fabiano Garcia Gonçalves 30/06/2023 1915 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15904 revigora Dec13610 Teletrabalho ate 30 de setembro de 2023 30/06/2023 1915 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15899 PLANCON_2023-2025 - 5ª EDIÇÃO NOVO 30/06/2023 1915 8 Abrir Edição -
Dec15906 Designa Rafael Mantovani substituir Andrea Laridondo - Férias 30/06/2023 1915 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15895 - Lei 6994 SAEV Crédito Adicional Suplementar R$180.000,00 29/06/2023 1914 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15893 Nomeia Conselho Proteção e Defesa Civil COMPDEC Revoga dec 13064 29/06/2023 1914 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15892 - Lei6996 Crédito Especial R$ 290.000,00 29/06/2023 1914 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15891 - Lei6993 Crédito Especial R$ 2.542.000,00 29/06/2023 1914 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15885 Designa Maria Beatriz Pain substituir Douglas Lisboa Ferias 28/06/2023 1913 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15884 Readaptação Rosiane Graziele Massete Pera - Flow 24919-2023 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15883 Designa Anderson William Moretti Viana Setor de Medição Técnica 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15882 Designa Aline Borba Bonfim substituir Vanessa Marin Loreto férias 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15881 Designa Sergio Galter substituir Julio Campos - Férias 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15880 Designa Lucimara Bueno substituir Tatiane Araújo - férias SEEDU 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15879 Designa Aline Cristina Dias Domingos responder corregedora geral PGM ferias Danna 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15878 FeriasTassia designa Josi Mara SEPLAN 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15877 Designa Denise Ap. Oliveira substituir Danitieli Peres - férias 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15876 Designa Daisy Fernanda da Silva Souza substituir Rodrigo Anton Del Mouro - férias 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15875 Férias Adauto Mariola VOTUPREV substituto Rafael Siqueira do Nascimento 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15874 Designa Ana Paula Marcato substituir Uelinton Rodrigo - férias 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15873 Designa Bauer Danylo substituir Evandro Saraiva duante férias 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15872 Designa Marilene Roberta Ferreira Dias substitui Andressa Simonato Saraiva 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15871 Designa Weruska Freitas substituir Lucas Brunini ferias 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15870 Designa Junio Gonçalves Bardan substituir Paulo Roberto Medina férias 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15869 Designa Raniélle substituir Luciana de Mariz 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15868 Nomeia membros Conselho Consultivo Cotimarg Votuporanga Maravilhas Rio Grande 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15888 Nomeia Jonatas Trevisan Secretario Cidade 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15887 Dispensa Jonatas Trevisan Departamento de Manutenção Urbana e Rural 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15886 Exonera Vander Marcelo Coienca de Secretario Cidade 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15889 Férias Alexandre Giora designa Jose Antonio 03 a 17 julho 27/06/2023 1912 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15867 Conselho Municipal Direitos Pessoa com Deficiência 2022-2024 Revoga dec 14201 23/06/2023 1910 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15866 Comissão Farmácia e Terapêutica Secretaria Saúde Revoga Decreto 13534 23/06/2023 1910 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15865 Exoneração a pedido Thais Zague de Souza Galavotti - SAT 8676-2023 23/06/2023 1910 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15864 Exoneração a pedido Vardileia Aparecida de Souza Mourão - SAT 8664-2023 23/06/2023 1910 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15863 Prorroga afastamento Danielli de Abreu Teodoro Leppos - 2 anos SAT-8108-2023 23/06/2023 1910 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15862 Substitui membro COMSEA Dec15012 23/06/2023 1910 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15861 Suspensão de ferias Wender Batista Rodrigues 23/06/2023 1910 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15860 Revoga Readaptação Elaine Cristina Ferreira de Oliveira PEB I 23/06/2023 1910 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15859 Crédito Suplementar R$ 249 000,00 23/06/2023 1910 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15858 Substitui membro CMDM Dec 15181 Substitui Sandra por Cristina 21/06/2023 1908 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15857 Designa Carina Olivi substituir Andrea Laridondo - Férias 21/06/2023 1908 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15854 Altera anexo Dec 15297 Regulamento Utilização Concha Acústica 21/06/2023 1908 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15853 Altera anexo Dec 15296 Regulamento Centro de Convenções 21/06/2023 1908 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15852 Altera anexo do Dec15295 Regulamento do CIT 21/06/2023 1908 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15807 Remanejamento crédito R$ 95 000,00 20/06/2023 1907 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15806 Transposição crédito R$ 34 200,00 20/06/2023 1907 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15805 Suplementação crédito R$ 52 000,00 20/06/2023 1907 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15804 Transferência crédito R$ 5 000,00 20/06/2023 1907 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15856 Revoga Dec15828 transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 230.000,00 20/06/2023 1907 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15855 Designa Luiz Felipe Tozzi substituir Verussa Forti - MATERNIDADE SEASO 20/06/2023 1907 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15850 Designa Daniely Puerta substituir Wagner Hashimoto férias 19/06/2023 1906 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15849 Designa Eloi Marques substituir Karolline Bianconi férias 19/06/2023 1906 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15848 Designa Juliana Carvalho substituir Karen Fernanda férias 19/06/2023 1906 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15847 Designa Frederico Maluf para substituir Juliana Moreno 19/06/2023 1906 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15846 Designa Caio Cesar férias Gizeli de Fátima dos Santos Fialho 19/06/2023 1906 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15845 Fixa o valor da tarifa de onibus urbano e rural Itamarati 2023 e revoga 14501 19/06/2023 1906 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15844 Exoneração a pedido Mariana Santiago de Oliveira - SAT 8443-2023 19/06/2023 1906 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15843 Exoneração a pedido Jayne Aparecida Matassi Sestini SAT 8380-2023 19/06/2023 1906 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15838 Redução Jornada Priscilla Monteiro Leite - SAT 3741-2023 19/06/2023 1906 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15837 Constitui o Conselho Municipal de Assistencia Social 2023-2025 - CMAS 19/06/2023 1906 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15836 Transposição de crédito R$ 110.000,00 VOTUPREV 19/06/2023 1906 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15851 Designa Franciele Alves Bertol Regonatto Setor de Certidões e Informações 16/06/2023 1905A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15845 Fixa o valor da tarifa de onibus urbano e rural Itamarati 2023 e revoga 14501 16/06/2023 1905 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15833 Designa Kaique Dutra ferias Francisco Carlos - Educação 14/06/2023 1903 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15832 Designa membros para comporem o Conselho Fiscal Votuprev ADAUTO FARA PORTARIA VOTUPREV 14/06/2023 1903 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15835 cede servidora SIlmara Meque Pereira VOTUPREV 14/06/2023 1903 8 Abrir Edição Visualizar
DeC15834 - Lei 6.989 Crédito Adicional Especia Finisa 6 130 000,00 14/06/2023 1903 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15826 Regimento Interno CDI - Centro Dia Idoso Revoga Decreto 8592 13/06/2023 1902 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15831 Readaptação temporaria Nathália Cristina PEB I para Tec do Executivo 13/06/2023 1902 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15830 Exoneração a pedido Beatriz Siviere Pereira - SAT 7835-2023 12/06/2023 1901 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15829 Exoneração a pedido Nayana da Silva Viana - SAT 7877-2023 12/06/2023 1901 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15828 Credito transposição R$ 230.000,00 12/06/2023 1901 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15827 Metodologia do Arquivo Publico LC 458 documentos públicos Comissão Avaliação CADA 12/06/2023 1901 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15825 Nomeia Concurso 03-22 Ass Social - Esp Saude - Tec Exec VIII e XIV 12/06/2023 1901 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15824 Suspensão de ferias Marcelo Damaceno 12/06/2023 1901 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15822 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Gabriela Camila 12/06/2023 1901 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15773 Crédito remanejamento R$ 33 603 12/06/2023 1901 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15772 Crédito suplementação R$ 637 300,00 12/06/2023 1901 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15771 Crédito transferência R$ 29 500,00 12/06/2023 1901 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15770 Crédito transposição R$ 97 940,00 12/06/2023 1901 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15822 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Gabriela Camila 07/06/2023 1899 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15820 Crédito Suplementar R$ 67.000,00 07/06/2023 1899 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15823 Lei6986 Crédito Especial R$ 200.000,00 07/06/2023 1899 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15819 Designa Roberta Elisa substituir Joaquim Marciano 06/06/2023 1898 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15818 Designa Jessica Pascoalato substituir Adrielli Pimentel 06/06/2023 1898 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15817 Designa Jovanir Facincani substituir Simone Patrícia Férias SECID 06/06/2023 1898 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15816 Designa Erika Cristina da Silva Cruz subst ferias Ivanilde Pelegrin 06/06/2023 1898 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15815 Designa Juliana Gambin Substituir Marcia Jose - Férias 06/06/2023 1898 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15814 Designa Carla Preto Substituir Elisangela Misiagia Férias 06/06/2023 1898 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15813 Designa Elton responder pela Coordenadoria Controle Interno férias Fabiana 06/06/2023 1898 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15812 Designa Victor Hugo Marcato substituir Tatiane Mayumi - Férias 06/06/2023 1898 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15811 Designa Giovana Raissa Souza substituir Marcelo Augusto Castilhano - férias 06/06/2023 1898 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15810 Designa Pricilla Gratão férias Silvana Marta 06/06/2023 1898 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15809 Designa Juliana Martin Filocomo substituir Mara Rubia Davanso - férias 06/06/2023 1898 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15808 Designa Tatiana Megiani Substitui Rafael Matos - férias 06/06/2023 1898 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15821 Dispensa Edmilson da Rocha Setor Medição 06/06/2023 1898 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15803 Nomeia Comissão Técnica IMPLANTACAO licitação COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA 02/06/2023 1896 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15802 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Sonia Maria Garcia 02/06/2023 1896 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15801 Concede licença saúde +30 dias Cristina Aparecida para responder Leticia Modolo 01/06/2023 1895 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15800 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Daniela Donato 01/06/2023 1895 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15799 CRIA Comitê de Investigação de Obitos por HIV AIDS 31/05/2023 1894 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15798 Designa Bruna Custodio Chefe Setor Programa Prevencao Promocao 30/05/2023 1893 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15797 Dispensa Maria Fernanda Clemente Setor Programa Prevenção SAUDE 30/05/2023 1893 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15796 Exoneração a pedido Nadia Cristina Vilela - SAT 7176-2023 30/05/2023 1893 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15792 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSO 04-2023 26/05/2023 1891 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15795 Dispensa Glauciane Matos cargo Setor Projetos Especiais 25/05/2023 1890 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15794 Readaptação com restrição Patricia Regina da Silva 25/05/2023 1890 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15793 Revoga Dec 15693 substituição férias Rafael Granero - Leandro acidente 24/05/2023 1889 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15792 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSO 04-2023 24/05/2023 1889 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15791 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSO 03-2023 24/05/2023 1889 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15790 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSO 02-2023 24/05/2023 1889 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15733 Transposição R$ 44.503,44 23/05/2023 1888 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15734 Suplementação R$ 5.000,00 23/05/2023 1888 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15736 Transposição R$ 1.000,00 23/05/2023 1888 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15789 Altera inciso VI art 1º Dec 14952 Comissão Trabalho analise avaliação reavaliação bens patrimoniais 23/05/2023 1888 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15735 Suplementação R$ 20.000,00 23/05/2023 1888 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15788 Exoneração a pedido Camila de Souza Lopes - SAT 7033-2023 22/05/2023 1887 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15787 Readaptação Regina Maria de Oliveira Salustiano 22/05/2023 1887 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15786 Readaptação Camila da Silva Venancio 22/05/2023 1887 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15785 Designa Rebecca substituir Leandro Vendramini licença saude 22/05/2023 1887 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15784 Designa Comissão Seleção Sec da Saúde Lei 13019 Chamamento Publico 22/05/2023 1887 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15783 Designa Comissão Seleção Sec Educação Lei 13019 Chamamento Publico 22/05/2023 1887 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15782 abertura crédito adicional suplementar R$.900.000,00 22/05/2023 1887 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15781 Revigoração do Decr 14668 Aprovação Final Athenas II 22/05/2023 1887 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15780 Lei 6982 abertura crédito adicional especial R$ 1.851.800,00 18/05/2023 1885 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15779 Altera inciso V art 1º Dec 14952 Comissão Trabalho analise avaliação reavaliação bens patrimoniais 18/05/2023 1885 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15778 Exoneração a pedido Adilson Jose dos Santos - SAT 6485-2023 18/05/2023 1885 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15777 Exoneração a pedido Daiane Penha de Oliveira - SAT 6337-2023 18/05/2023 1885 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15776 Exoneração a pedido Arethusa Figueira Peres - SAT 6943-2023 18/05/2023 1885 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15775 Exoneração a pedido Graziele Mafra Teodoro - SAT 6254-2023 18/05/2023 1885 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15774 Exoneração a pedido Daiane Teixeira Neres Ferreira - SAT 6294-2023 18/05/2023 1885 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15769 Nomeia Concurso Antonio Carlos Miguel Corte - Ag Oper VII Dir Veicular 18/05/2023 1885 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15768 Nomeia Concurso 02-22 Educ Infantil - PEB II - Arte 18/05/2023 1885 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15767 Denominação Bairro Santa Luzia 17/05/2023 1884 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15766 Publicar tem anexos Diretrizes mínimas Loteamento Vila Residencial Santa Catarina_removed 17/05/2023 1884 8 Abrir Edição -
Dec15765 Nomeia Concurso 02-19 Agente Oper. I Serv Gerais Feminino 17/05/2023 1884 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15764 Nomeia Concurso 03-17 Analista Ex. XVI - Agente Oper. VII 17/05/2023 1884 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15763 Nomeia Concurso 04-22 Agente Oper VII - Agente Oper I 17/05/2023 1884 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15762 Nomeia Concurso 03-22 Analista Ex. X - Tec Exec XXII - Tec Ex. VIII 17/05/2023 1884 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15761 Designa Juliana Filocomo Zanuto substituir Arthur Denny Sábio - férias REPUBLICADO 17/05/2023 1884 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15761 Designa Juliana Martin Filocomo Zanuto substituir Arthur Denny Gonzales Sábio - férias 16/05/2023 1883 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15760 Concede licença saúde para Cristina Aparecida para responder Leticia Modolo 16/05/2023 1883 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15759 Suspensão de ferias Luciano Oliveira da Cruz 16/05/2023 1883 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15758 Designa Equipe Vigilancia Sanitaria 2023 - MAIO - revoga 15378 12/05/2023 1881 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15757 Credencia Hamilton da Silva Mota Junior 12/05/2023 1881 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15756 Substitui membro CMAS Dec 13425 sai Roselaine entra Camila Fonseca 12/05/2023 1881 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15755 Crédito Especial R$ 230.000,00 Cultura 11/05/2023 1880 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15754 Designa DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Eliana Zanon 11/05/2023 1880 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15753 Designa Karoline Bianconi Secretaria executiva Comitê Pessoa Situação de Rua 11/05/2023 1880 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15747 Comitê Pessoa em Situação de Rua 10/05/2023 1879 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15752 Altera dec 8855 desapropriação abertura via pública Sitio santa lucia - familia cardoso 10/05/2023 1879 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15698 suplementação crédito orçamentário R$ 6.207.650,00 09/05/2023 1878 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15697 transferência crédito orçamentário R$ 14.000,00 09/05/2023 1878 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15696 suplementação crédito orçamentário R$ 21.500,00 09/05/2023 1878 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15695 transposição crédito orçamentário R$ 89.200,00 09/05/2023 1878 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15751 Composição Comissão Mun de Medidas Socioeducativas 09/05/2023 1878 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15750 Composição Comissão Mun Prevencao e Erradicacao do Trabalho Infantil 09/05/2023 1878 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15749 Crédito Suplementar R$ 600.000,00 09/05/2023 1878 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15748 Designa Karoline Bianchoni Secretaria executiva Conselhos Dir Humanos Com Negra Pessoa deficiencia 09/05/2023 1878 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15739 abertura Crédito Suplementar R$ 555.000,00 REPUBLICADO INCORREÇÃO SEFAZ 09/05/2023 1878 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15746 - JUNTA RECURSOS FISCAIS Nomeia 2023 a 2025 05/05/2023 1876 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15745 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Vandreane Zamonaro 05/05/2023 1876 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15744 Exoneração a pedido Giane da Silva Franco Sobrinho - SAT 6070-2023 05/05/2023 1876 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15741 Suspensão de ferias Andreia de Morais Carreira 05/05/2023 1876 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15743 Suspensão de ferias Marcelo Damaceno 05/05/2023 1876 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15742 Suspensão de ferias Priscila Gasparini Quatrini Bifaroni 05/05/2023 1876 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15740 Nomeia Comissão Técnica análise Demonstração Técnica licitação software 05/05/2023 1876 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15739 abertura Crédito Suplementar R$ 557.000,00 05/05/2023 1876 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15738 Nomeia Concurso 01-20 Esp Saúde - Med Vet e Farmácia Bioquímica 05/05/2023 1876 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15737 Transposição Crédito R$ 10.000,00 SAEV 04/05/2023 1875 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15740 Nomeia Comissão Técnica análise Demonstração Técnica licitação software 04/05/2023 1875 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15732 Designa Debora Freschi substituir Juliana Carvalho Cunha ferias SAUDE 03/05/2023 1874 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15731 Designa Rebecca Vaz Soares Venturini para substituir Leandro Vendramini Garuzi Setor Parcelamento de Areas Publicas 03/05/2023 1874 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15730 Férias Designa Marcelo Castilhiano substituir Giovana Raissa Souza dos Santos 03/05/2023 1874 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15729 Designa Andreia Crespo Munhoz substituir Danielli Santa Rosa férias 03/05/2023 1874 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15728 Designa Rodolfo dos Santos Barrueco para substituir Ivone Justino Borges Giacomini transporte escolar 03/05/2023 1874 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15727 Designa Alberto Eugenio substituir Ricardo Gaijutis licença saude 27/04/2023 1871 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15726 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Jeane de Carvalho Mesquita Lima 27/04/2023 1871 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15725 Designa VICE DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Vice-Direção de escola Sandra Luzia Jesus 27/04/2023 1871 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15724 Designa DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Direção de escola Vanessa Barbosa Puccinelli 27/04/2023 1871 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15723 Cessa efeito decreto 15369 Vice Direção Edlaine Rodante Barreta Amaral 27/04/2023 1871 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15722 Cessa efeito decreto 15514 Vice Direção Jeane de Carvalho Mesquita Lima 27/04/2023 1871 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15721 Designa Sergio Galter substituir ferias Edson da Silva 27/04/2023 1871 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15720 Designa Oseias Leonardo substituir Larissa Biliazzi 27/04/2023 1871 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15719 Lei 6980 Crédito Adicional Suplementar R$2.100.000,00 27/04/2023 1871 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15718 Designa Bruno Ferri para substituir Eliane Davanço férias 27/04/2023 1871 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15717 Designa Thiago Celestino para substituir Dagoberto Lau SEDUC 27/04/2023 1871 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15716 Designa Juciene Braz para substituir Nilza Moreira Alves férias 27/04/2023 1871 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15715 Designa Anselmo Moreira Subst ferias Katiuce Vicente Divisão Saude 27/04/2023 1871 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15714 Prorroga o afastamento Jhonatan Eber Silva por 1 ano motivos particulares SAT-5592-2023 25/04/2023 1869 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15713 Exoneração a pedido Nyckolas Eduardo Silva Lopes - SAT 5445-2023 25/04/2023 1869 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15712 Exoneração a pedido Geisibel Luiza do Carmo - SAT 5477-2023 25/04/2023 1869 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15711 Exoneração a pedido Hellen Karina Duarte de Almeida - SAT 5459-2023 25/04/2023 1869 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15710 Exoneração a pedido Elaine Moreira de Lima Carvalho - SAT 5541-2023 25/04/2023 1869 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15709 Exoneração a pedido Angelica Martins Alves - SAT 5498-2023 25/04/2023 1869 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15706 Altera anexo I do Dec 14873 CID Carteira CPD 25/04/2023 1869 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15705 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti maio 2023 25/04/2023 1869 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15708 Nomeia Concurso 05-22 Ag Comb Endemias-Ag Com Saúde 24/04/2023 1868A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15704 Nomeia Concurso 02-19 Ag Oper I - Serv Gerais - Feminino 24/04/2023 1868A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15703 Nomeia Concurso 04-22 Ag Oper VII Direção Veicular 24/04/2023 1868A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15707 Designa Nyckolas Eduardo Silva Lopes 24/04/2023 1868 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15633 sem artigo - transposição 41.100,00 20/04/2023 1867 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15636 sem artigo - transferência 400,00 20/04/2023 1867 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15635 sem artigo - transferência 7.300,00 20/04/2023 1867 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15634 sem artigo - suplementação 38.887,92 20/04/2023 1867 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15699 Dá nova redação DEcreto 13303 Institui APROVE DIGITAL 19/04/2023 1866A 8 Abrir Edição -
Dec15701 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSO 01-2023 19/04/2023 1866 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15702 Dispensa Nyckolas Eduardo Silva Lopes - SAT 5444-2023 18/04/2023 1865A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15694 Designa Flavia Denise responder Janaina Munhoz férias Procuradoria 18/04/2023 1865 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15693 Designa Leandro Vendramini substituir Rafael Granero 18/04/2023 1865 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15692 Designa Rebecca Vaz Soares substituir Weruska - Férias 18/04/2023 1865 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15690 Designa Gervasio Oliveira substituir Edvaldo de Freitas - férias 18/04/2023 1865 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15689 Substitui membro COMDEMA Dec 14328 Substitui Diego por Matheus 18/04/2023 1865 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15700 Suspensão de ferias Ricardo Aparecido da Silva 18/04/2023 1865 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15691 Designa Diego Andre para substituir Mateus Modesto Sec Obras 18/04/2023 1865 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15699 Institui APROVE DIGITAL 17/04/2023 1864A 8 Abrir Edição -
Dec15688 Nomeia Concurso 03-22 Diversos Cargos 17/04/2023 1864 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15687 Nomeia Concurso 01-19 PEB II - Inglês - Fernanda Rodrigues Luiz 17/04/2023 1864 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15686 Nomeia Concurso 03-22 Diversos cargos 17/04/2023 1864 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15684 Nomeia Concurso 03-22 Tec Educacao X - Des. Inf. II 14/04/2023 1863 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15685 CRIA COMITE DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS 13/04/2023 1862A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15682 Suspende férias João Batista André 13/04/2023 1862 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15681 Designa Jose Carlos Giacomini substituir Carlos Alberto Pereira - férias 13/04/2023 1862 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15680 Designa Mariana Casado Biork substituir Izabela Gracinda Florencio-férias SAUDE 13/04/2023 1862 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15679 Designa Jadeny Lemes Fernandes substituir Alex Roberto Sales 13/04/2023 1862 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15678 abertura crédito adicional suplementar R$.394.500,00 13/04/2023 1862 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15676 Afastamento licença sem remuneração Juliana Favaro Spada SAT 5033 2023 13/04/2023 1862 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15675 Readaptação Definitiva Patricia Antunes Maciel Braz 13/04/2023 1862 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15672 Substitui membro CMDCA Entra Marlene Selestino sai Nadia 13/04/2023 1862 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15683 Exonera Jeferson Jorge Lourenço não aprovação estagio probatório 12/04/2023 1861A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15677 Termo Verificação de Obra - Jd Vivendas II 12/04/2023 1861A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15674 Dispõe medidas COVID uso de mascaras Revoga Dec 15176 e 15565 12/04/2023 1861A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15673 Prorroga o afastamento Nayara Nasso por 2 anos motivos particulares 12/04/2023 1861 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15671 Nomeia Concurso 02-22 PEB II - Matemática - Antonio Eduardo da silva Conceição 11/04/2023 1860 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15670 Crédito Suplementar R$ 80.000,00 11/04/2023 1860 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15669 Exoneração a pedido Leandra Medina - SAT 4836-2023 11/04/2023 1860 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15668 Exoneração a pedido Vagner Donizete Fideles - SAT 4812-2023 11/04/2023 1860 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15570 transferência crédito orçamentário R$ 4.500,00 SEFAZ 11/04/2023 1860 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15568 suplementação crédito orçamentário R$ 254.100,00 SEFAZ 11/04/2023 1860 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15567 remanejamento crédito orçamentário R$ 108.000,00 SEFAZ 11/04/2023 1860 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15569 transposiçãocrédito orçamentário R$ 240.400,00 SEFAZ 11/04/2023 1860 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15667 Designa VICE DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Vice+Direção de escola Katia Ribeiro Leite 10/04/2023 1859 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15666 Designa VICE DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Vice-Direção de escola Valdirene Mantovani 10/04/2023 1859 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15665 Designa DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Direção de escola Rafaella Murielle 10/04/2023 1859 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15664 Cessa efeito Dec 15561 Rafaella Murielle Vice-Direção 10/04/2023 1859 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15663 Cessa efeito Dec 15368 Valdirene Lopes Mantovani Direção 10/04/2023 1859 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15662 Cessa efeito Dec 15225 Katia Ribeiro Direção 10/04/2023 1859 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15661 Designa Juliana Queiroz Divisão de Regulação Saúde 10/04/2023 1859 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15660 Exoneração a pedido Eversong Manoel Martins - SAT 4756-2023 10/04/2023 1859 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15659 Exoneração a pedido Natalia Borin Silveira - SAT 4770-2023 10/04/2023 1859 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15654 Suspende férias Marcos Moreno revoga dec 15543 06/04/2023 1858 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15658 Designa Ivanilde Pelegrin Setor Avaliação Controle e Regulação 06/04/2023 1858 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15657 Designa Juliana Carvalho Cunha Gerente de Atenção Saúde 06/04/2023 1858 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15656 Dispensa Juliana Queiroz Setor Avaliação Controle e Regulação 06/04/2023 1858 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15655 Dispensa Juliana Carvalho Cunha Divisão de Regulação e Controle 06/04/2023 1858 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15652 cede servidores para prestarem serviços OSS Santa Casa 05/04/2023 1857A 8 Abrir Edição -
Dec15653 Cede servidores estaduais municipalizados prestarem serviços OSS - Santa Casa 05/04/2023 1857A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15651 Cessam efeitos do Dec13531 cede Celia Regina Marceneiro IAMSPE 05/04/2023 1857A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15649 Crédito Suplementar R$ 650.000,00 SEFAZ 05/04/2023 1857 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15648 Designa Maria Fernanda Clemente Chefe Setor Programa Prevencao Promocao 05/04/2023 1857 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15647 Designa Giulliano Assessor Tecnico Juridico PGM subst Heberte 05/04/2023 1857 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15646 Designa Caio Cesar férias Orlando Ribeiro Desen Econ 05/04/2023 1857 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15645 Designa Camila Bignardi Leite Marinho férias Alexandra Santos SETRAN 05/04/2023 1857 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15644 Férias Secretário Ederson Marcelo Batista designa Elizabete Alves 05/04/2023 1857 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15643 Designa Patrícia Barreto férias Rafaela Perinelli Departamento de Habitação 05/04/2023 1857 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15642 Designa Denise Ap. Oliveira substituir Danitieli Peres - férias 05/04/2023 1857 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15641 Designa Jovanir Facincani substituir Simone Patrícia Férias SECID 05/04/2023 1857 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15650 Designa Comissão Elaboração LDO 2024 LOA 2024 e alterações PPA 2022 2025 AAA 05/04/2023 1857 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15638 Designa Juliana Gambin Divisão Prog Saude Intersetoriais 04/04/2023 1856 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15637 Dispensa Maria Fernanda Clemente Divisão Prog Saude Intersetoriais 04/04/2023 1856 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15639 XII Conferência Municipal Assistencia Saocial CMAS 04/04/2023 1856 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15640 Altera art 274 Dec 15631 Nova lei licitação Medida Provisória 1167 03/04/2023 1855A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15626 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Ana Paula e Valeria Olimpio 03/04/2023 1855 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15625 Cessa efeitoDec 15450 Valeria Olimpio Direção 03/04/2023 1855 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15624 Designa Juliana Herran substituir Ieda Barbella - Férias 03/04/2023 1855 8 Abrir Edição Visualizar
Homologação do Pregão 01-2023 03/04/2023 1855 8 Abrir Edição Visualizar
Adjudicação do Pregão 01-2023 03/04/2023 1855 8 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DE LUTO OFICIAL BUSUTTI 03/04/2023 1855 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15632 Nomeia Concurso 03-22 Anal Ex. XVI - Tec Educ XV Aquat - Tec Educ X Des Inf 03/04/2023 1855 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15630 Nomeia Concurso 02-22 Educador Infantil - Marcia Resente 03/04/2023 1855 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15629 Renova Conselho Municipal de Educação CME 31/03/2023 1854B 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15627 Exoneração a pedido Marcelo Alves Teixeira - SAT 4550-2023 31/03/2023 1854B 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15628 Exoneração a pedido Maria Isabel Peres Gil Osaki - SAT 4654-2023 31/03/2023 1854B 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15631 Regulamenta Nova Lei Licitações 31/03/2023 1854B 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15622 Cessa efeito Dec 15079 afastam licença sem remune Vardileia Mourão SAT 3846-2023 31/03/2023 1854 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15621 abertura crédito adicional suplementar R$.851.500,00 31/03/2023 1854 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15623 Dispensa Pedro Scatolin Setor de Fiscalizaçao de Posturas 31/03/2023 1854 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15620 Designa Rebecca Vaz Soares substituir Italo Rogerio - Férias 30/03/2023 1853 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15619 Designa Victor Hugo Marcato substituir Tatiane Mayumi - Férias 30/03/2023 1853 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15618 Designa Weruska Freitas substituir Lucas Brunini ferias 30/03/2023 1853 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15617 Designa Marco Cury substituir Fernando Henrique - férias 30/03/2023 1853 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15616 Designa Vera Lucia substituir Ester Pavani - férias 30/03/2023 1853 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15615 Designa Luciano Cesar Casale substituir Luciana Fernandes Martins Paro - férias 30/03/2023 1853 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15614 Designa Heloisa Morissugui substituir Leticia Vicente Ouvidoria 28/03/2023 1851 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15610 Altera Dec 14715 Denominação Loteamento Vila Venttura 27/03/2023 1850 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15613 Dispensa de ponto Fernando Jabur 27/03/2023 1850 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15612 Crédito Suplementar R$ 1.568.000,00 SEFAZ 24/03/2023 1849A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15606 Substitui membro COMDEMA Dec 14328 Substitui Murilo por Adrielli 24/03/2023 1849 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15605 Readaptação Definitiva Ana Paula da Silva Marcondes 24/03/2023 1849 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15611 Férias Salvador designa Diego André Secretaria Obras 24/03/2023 1849 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15609 Ferias Tassia designa Rafaela Caris Secretaria Planejamento 24/03/2023 1849 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15608 SAEV transposição R$ 600.000,00 24/03/2023 1849 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15607 Crédito Suplementar R$ 169.500,00 SEFAZ 22/03/2023 1847 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15536 transferência de crédito orçamentário R$ 1.500,00 21/03/2023 1846 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15535 suplementação de crédito orçamentário R$ 700,00 21/03/2023 1846 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15534 remanejamento de crédito orçamentário R$ 78.000,00 SEFAZ 21/03/2023 1846 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15533 transposição de crédito orçamentário R$ 833.454,00 SEFAZ 21/03/2023 1846 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15604 Cessa efeito Dec13185 afastamento licença sem remuneração Thais Rodrigues 21/03/2023 1846 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15602 Reconduz Danna Santos Morial Corregedora Geral PGM 21/03/2023 1846 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15601 Designa Flavia Denise responder Janaina Munhoz férias Procuradoria 21/03/2023 1846 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15600 Substitui membro COMDEMA Dec 14328 Substitui Grasiele por Fernanda Xavier 21/03/2023 1846 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15598 Concede jornada especial Thais de Oliveira Rodrigues SAT 3451-2023 21/03/2023 1846 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15603 Altera art 1º dec 14850 Comissão Acompanhamento Avaliação Programa Prefeito Amigo Criança ABRINQ 20/03/2023 1845A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15599 Nomeia Comissão Interna Prevenção Acidentes e Assédio Gestão 2023-2024 CIPA 20/03/2023 1845A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15597 Revoga Decreto 15058 Desapropriação Konstru Construção de Escola 20/03/2023 1845A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15596 revigora Dec13610 Teletrabalho ate 30 junho 2023 20/03/2023 1845 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15595 Exoneração a pedido Murilo Aparecido Pereira Bozeli - SAT 3955-2023 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15594 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti março-abril 2023 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15593 Designa Larissa Barão função Assistente Gestão Adm Férias Aline Thiago 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15592 Designa Marilene Roberta Ferreira Dias substitui Andressa Simonato Saraiva 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15591 Designa Bauer Danylo substituir Evandro Saraiva duante férias 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15590 Designa Jamil Jorge substituir Willian Douglas Lourenço SEPLAN FÉRIAS 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15589 Designa Juliana Mazzotti férias Marcia Cristina Rodrigues SESAU Férias 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15588 Designa Solange Menis substituir Ricardo Guerra - férias FAZENDA 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15587 Designa Tatiane Rocha Andrade substituir Marcelo Morini - férias SAUDE 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15586 Designa Carla Preto Substituir Elisangela Misiagia Férias 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15585 Férias Janaina Silva designa Ormelio Caporalini para responder SECULT 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15584 Suspende férias Andrea Laridondo revoga dec 15465 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15583 Exonera a pedido Aline Moreira Bençal SAT 3319-2023 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15582 Exonera a pedido Anaisa Oliveira Costa SAT 3066-2023 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15581 Exonera a pedido Natalia Gabriele de Morais SAT 3097-2023 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15580 Exonera a pedido Mariella Arado Guarizo SAT 3793-2023 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15579 Exonera a pedido Adauto Lopes Hoppner de Faria SAT 3216-2023 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15578 Exonera a pedido Aldo Cesar Candido do Nascimento SAT 3160-2023 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15577 Exonera a pedido Azis Nicolas Dahwache SAT 3166-2023 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15576 Exonera a pedido Paulo de Oliveira Feitoza SAT 3064-2023 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15575 Exonera a pedido Walison Rodrigo Gonçalves SAT 3063-2023 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15574 Exonera a pedido Jonatas Trevisan SAT 3059-2023 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15573 Substitui membro COMDEMA Dec 14328 Substitui Caiubi por William Sergio e acrescimo Evandro 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15572 Adrielli de Souza Luiz Pimentel Divisão de Normatização de Planos Urbanos SEPLAN 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15571 Dispensa Adrielli de Souza Luiz Pimentel Setor de Certidões e Informações SEPLAN 17/03/2023 1844 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15566 Dispensa Murilo Aparecido Pereira Bozeli 15/03/2023 1842 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15563 Designa Fernanda Monteiro Assessor Gestor Educ. 14/03/2023 1841 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15562 Cessa efeitoDec 15449 Fernanda Monteiro Coordenação Pedagógica 14/03/2023 1841 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15564 - Desapropriação Tony Hadad 14/03/2023 1841 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15565 Dá nova redação ao Dec 15176 Uso de máscaras COVID 14/03/2023 1841 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15561 Designa Vice-Direção provisório de escola Rafaella Murielle de Faria Fachini 13/03/2023 1840 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15560 Cessa efeito decreto 15451 Rafaella Murielle de Faria Fachini Coordenação Pedagógica 13/03/2023 1840 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15559 Cessa efeito decreto 15226 Sara Luciene da Silva Garcia Vice Direção 13/03/2023 1840 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15558 Designa Reginaldo Seiki Guskuma Setor de Patrimônio Físico 13/03/2023 1840 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15557 Nomeia Concurso 03-22 Assistente Social, Espec em Saúde, Tec educ X 13/03/2023 1840 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15555 Nomeia Concurso 02-22 Professor de Educação PEB I, PEB II Arte-Educ Espec 13/03/2023 1840 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15554 Ferias Andrea Thome designa Carina Olive responder Secretaria Administração 10/03/2023 1839 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15551 Designa Jovanir Facincani substituir Ademilson Fernandes férias SECID 10/03/2023 1839 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15556 Designa Aline Mara substituir Daniely Puerta 10/03/2023 1839 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15553 Designa DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Direção de escola Cristiane Leitner 09/03/2023 1838 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15547 Transposição crédito orçamentário R$ 50.000,00 SAEV 09/03/2023 1838 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15546 Designa Giovana Inhaez Novaes substituir Ivani Favero ferias 08/03/2023 1837 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15547 Transposição crédito orçamentário R$ 50.000,00 SAEV 08/03/2023 1837 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15550 Prorroga Afastamento licença sem remuneração Misael Pierini SAT 2759 2023 08/03/2023 1837 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15552 Designa Adriana Beran substituir Adriana Gereiz Férias SECULT 08/03/2023 1837 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15549 Designa Andrea Laridondo Zucareli Santana Dep. Compras, Licitações e Contratos 08/03/2023 1837 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15548 Dispensa Nelson Eder da Silva Nishimura 08/03/2023 1837 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15501 Remanejamento Crédito Orçamentário R$ 162.000,00 sefaz 07/03/2023 1836 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15502 Transferência Crédito Orçamentário R$ 5000,00 sefaz 07/03/2023 1836 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15500 Transposição Crédito Orçamentário R$ 44.500,00 sefaz 07/03/2023 1836 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15499 Suplementação Credito Orçamentário R$7.000,00 sefaz 07/03/2023 1836 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15545 Designa Walison Rodrigues Gonçalves Chefe Setor Controle de Frotas e Estoque 07/03/2023 1836 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15543 Suspensão de ferias Marcos Silverio Moreno SETRAN 06/03/2023 1835 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15542 Substitui membro COMDEMA Dec 14328 Substitui Milton por Alessandro Lemos 06/03/2023 1835 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15541 Designa Cintia Harumi Haranaka substituir Suzeli Maria Rodrigues Garcia 06/03/2023 1835 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15540 Designa Cesar Tagliavini substituir Paulo Gereiz durante férias EDUCAÇÃO 06/03/2023 1835 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15544 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Cibeli da Silva Galdini Lopes 06/03/2023 1835 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15539 Nomeia Concurso 01-20 Especialista em Saúde I -Medicina Veterinária 03/03/2023 1834 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15538 SAEV Lei 6958 Crédito Adicional Suplementar R$4.175.000,00 03/03/2023 1834 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15532 Designa Azis Dahwache Divisão de Terraplanagem e Serviços Rurais 02/03/2023 1833 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15531 Designa Luan Fernandes substituir Danilo Tonete 02/03/2023 1833 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15530 Designa Ana Paula Marcato substituir Uelinton Rodrigo - férias 02/03/2023 1833 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15529 Designa Danitieli Gonçalves substituir Paulo Roberto Medina férias 02/03/2023 1833 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15528 Designa Juliana Queiroz para substituir Adriana Cristina Benedito Sec Saúde 02/03/2023 1833 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15527 Designa Denise Ap. Oliveira substituir Junio Bardan - férias 02/03/2023 1833 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15526 Designa Jonatas Trevisan Departamento de Manutenção Urbana e Rural 02/03/2023 1833 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15537 abertura crédito adicional suplementar R$.656.000,00 02/03/2023 1833 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15525 Dispensa Azis Nicolas Dahwache Div de Terraplanagem e Serv Ger Rurais Sat 3165-2023 01/03/2023 1832 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15524 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti março 2023 01/03/2023 1832 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15516 Nomeia Concurso 02-2022 Educador Infantil 28/02/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15523 Nomeia Concurso 03-2022 Tec Ex VIII-Tec Ed X Des Inf II - Tec Ed I Insp Alunos PD 28/02/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15522 Nomeia Concurso 03-22 Especialista em Saúde I – Psicologia Clínica 28/02/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15521 Dispensa Paulo Oliveira Feitoza Setor Conservação Vias Terraplanagem 28/02/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15520 Dispensa Walison Gonçalves Setor de controle de frotas e estoques OBRAS 28/02/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15519 Dispensa Jonatas Trevisan Departamento de Manutenção Urbana e Rural 28/02/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15517 Nomeia Concurso 003 2017 Especialista em Saúde XXV Odontologia PSF Glaucia 28/02/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15515 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Cristiane e Elen 28/02/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15514 Designa servidores VICE DIRETOR DE ESCOLA Aline e Jeane 28/02/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15513 Cessa efeito decreto 15451 Natalia Lorenzi Cardoso Coordenação Pedagógica 28/02/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15512 Cessa efeito decreto 15370 Patricia Veroneze Coordenação Pedagógica 28/02/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15511 Cessa efeito decreto 15369 Vice Direção Camila Akemi 28/02/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15518 Nomeia Concurso 04-22 Direção veicular maquinas leves e pesadas 28/02/2023 1831 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15440 sem artigo - remanejamento 27/02/2023 1830 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15439 sem artigo - transferência 27/02/2023 1830 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15438 sem artigo - transposição 27/02/2023 1830 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15437 sem artigo - suplementação 27/02/2023 1830 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15509 Designa Marcia Cristina de Andrade setor assistência farmacêutica SESAU 27/02/2023 1830 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15508 Dispensa Dalva Elias setor assistência farmacêutica SESAU 27/02/2023 1830 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15507 Exoneração a pedido Marcia Pereira Faria - SAT 2639-2023 27/02/2023 1830 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15510 Concessão Pensão Inativo Maria Thereza Gouveia Martim pelo falecimento de Frutuoso Martim Juventi 24/02/2023 1829A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15506 - RETENÇÃO IRRF -tributos empresas 24/02/2023 1829 8 Abrir Edição -
Dec15505 Designa Leandro Vendramini substituir Marcos Vinicius Peres 24/02/2023 1829 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15504 Designa Guilherme Davanço substituir Jose Luiz Lanconi Sec Cidade 24/02/2023 1829 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15503 Designa Adrielli substituir Murilo Bozeli 24/02/2023 1829 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15493 Altera Dec 15187 Responsáveis pela frequencia pessoal - ponto 17/02/2023 1826 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15498 Exoneração a pedido Beatriz Gonçalvez Sanches - SAT 2015-2023 16/02/2023 1825 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15497 Exoneração a pedido Cleonice Lira de Lermos Marta - SAT 2000-2023 16/02/2023 1825 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15496 Exoneração a pedido Rafael Peres Alves - SAT 1946-2023 16/02/2023 1825 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15495 Crédito Suplementar R$ 300.000,00 15/02/2023 1824 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15494 abertura crédito adicional suplementar R$ 510.000,00 15/02/2023 1824 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15462 Dispensa Rafael Peres Divisão de Administração da Frota 15/02/2023 1824 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15492 Designa Antonio Moreno Divisão de Administração da Frota 14/02/2023 1823 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15491 Dispensa Antonio Moreno Setor Patrimônio Físico 14/02/2023 1823 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15490 Férias Marcos Moreno TRANSITO Substitui Alexandra 14/02/2023 1823 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15489 Designa Gisele Cuervo Valim para substituir Marcelo Damaceno férias 14/02/2023 1823 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15488 Designa Juciene Braz para substituir Rita Moreira Bencal ferias 14/02/2023 1823 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15487 Abertura crédito adicional suplementar R$ 255.000,00 14/02/2023 1823 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15486 - TVO Jd Mastrocola Norte II Conclusão Obras 13/02/2023 1822A 8 Abrir Edição -
Dec15484 - TVO Conclusão Obra Termo Verificação de Obra Jd Residencial João Zanon 13/02/2023 1822A 8 Abrir Edição -
Dec15483 Substitui membro CMDM Dec 15181 Paulo Ricardo Substitui Osmar Souza 13/02/2023 1822 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15477 Designa Izabela Pereira substituir Patricia Valério Divisão de Recursos Humanos 13/02/2023 1822 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15485 Aprovação Final Parque Vista Alegre 10/02/2023 1821A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15486 - TVO Jd Mastrocola Norte II Conclusão Obras 10/02/2023 1821A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15484 - TVO Conclusão Obra Termo Verificação de Obra Jd Residencial João Zanon 10/02/2023 1821A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15482 Designa Keyse Gouveia substituir João Batista André férias 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15481 Designa Jovanir e Simone Patrícia substituir Daniela Roberta - ferias 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15479 Ferias Deosdete Vecchiato designa Wagner responder Secretaria Fazenda 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15478 Designa Luiz Felipe Tozzi substituir Verussa Forti - férias SEASO 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15477 Designa Izabela Pereira substituir Patricia Valério Divisão de Recursos Humanos 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15476 Designa Larissa Biliazzi substituir Oseias Leonardo 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15475 Designa Mariana Casado Biork substituir Anselmo Anesio Costa - férias SAUDE 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15474 Designa Marilia Gato Marim substituir Wendy Alessandro Leme - férias 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15473 Designa Gisele Cirilo Graciano substituir Andreia Aparecida Souza férias SAUDE 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15472 Designa Willian Lourenço substituir Luis Magossi férias 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15471 Designa Dagoberto Zuchi ferias Kaique Dutra - Educação 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15470 Designa Cristiane Maricato substituir Luis Fernando Martinez férias 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15469 Designa Juliana Carvalho substituir Patricia Beluco férias 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15468 Designa Juliana Herran substituir Fernanda Moreira ferias 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15467 Designa Alberto Dias substituir Ricardo Gaijutis férias 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15466 Designa David de Souza substituir Odair Garcia férias 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15465 Suspende férias Andrea Laridondo 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15464 Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTERVO Biênio 2023-2025 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15480 Pagamento TFD SAUDE REvoga dec 10/02/2023 1821 8 Abrir Edição Visualizar
siscam_diversos_n_1_2023_04_decreto_luto_oficial3j1jtpfe 08/02/2023 1819 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15462 Dispensa Rafael Peres Divisão de Administração da Frota 08/02/2023 1819 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15461 Designa Lucineia da Rocha Chefe de Área de Controle Noroeste 08/02/2023 1819 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15460 Redução Jornada Lismara Rodolpho Sabino Costa SAT 925 2023 08/02/2023 1819 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15459 Redução Jornada Liedna Laiza J Silveira SAT 738 2023 08/02/2023 1819 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15458 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Isabela Preto Junqueira 08/02/2023 1819 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15457 Designa DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Direção de escola AMANDA CUIM 08/02/2023 1819 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15456 Recebimento taxas Comércio Ambulante e Doação de Gêneros Alimentícios FISCALIZAÇÃO POSTURAS 08/02/2023 1819 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15406 remanejamento crédito orçamentário R$ 206.500,00 08/02/2023 1819 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15405 transferência crédito orçamentário R$ 15.000,00 08/02/2023 1819 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15404 suplementação crédito orçamentário R$12.000,00 08/02/2023 1819 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15403 transposição crédito orçamentário R$ 116.000,00 08/02/2023 1819 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15463 luto oficial Padre Silvio Roberto 07/02/2023 1818A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15455 Revoga Dec 15330 substituição férias Eliete Helena 07/02/2023 1818 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15454 Designa Everton Jeter Projetos Especiais SEGOV 07/02/2023 1818 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15452 Designa Raniélle de Lima Divisão Atendimento ao Terceiro Setor 07/02/2023 1818 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15451 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA aurea claudineia lucia natalia rafaella 06/02/2023 1817 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15450 Designa DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Direção de escola Valeria e Mara 06/02/2023 1817 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15449 Designa Fernanda Monteiro COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ADIN dec 15227 06/02/2023 1817 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15448 Designa DIRETOR ESCOLA ADIN Camila Dec 15225 06/02/2023 1817 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15446 Credito - transposição R$ SAEV 06/02/2023 1817 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15445 Dispensa de ponto Paulo Venancio 06/02/2023 1817 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15443 cessa Dec 15227 servidores COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Valeria e Vinicius Cineli 06/02/2023 1817 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15453 Nomeia Concurso Aysla 03/02/2023 1816B 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15447 Nomeia Concurso 04-22 Agente Operacional II Vigilancia Patrimonial 03/02/2023 1816A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15436 Designa Carina Olivi substituir Lara Garcia - férias 03/02/2023 1816 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15444 abertura crédito adicional suplementar R$.2.865.000,00 SEFAZ 03/02/2023 1816 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15441 Designa Andreia de Morais Carreira substituir Douglas Cortez ferias 03/02/2023 1816 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15442 Designa Paulo Venancio 01/02/2023 1814A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15435 Pagamento TFD - Saúde e Fazenda_rev2 01/02/2023 1814 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15434 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 01/02/2023 1814 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15433 Designa DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Direção de escola 01/02/2023 1814 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15432 cessa Decreto 15370 servidores 01/02/2023 1814 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15431 Nomeia Concurso 003 2017 Especialista em Saúde XXV - Odontologia PSF Fernanda 01/02/2023 1814 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15428 Designa Eliete Piveta licença saúde Juliana Beltramini Habitação 31/01/2023 1813 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15427 Designa Valdemir Marzochi substituir Cristiane Maricato Moreto - férias 31/01/2023 1813 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15426 Designa Juliana Queiroz para substituir Juliana Carvalho Sec Saúde 31/01/2023 1813 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15425 Ferias Ivonete designa Renata Secretaria Saúde 31/01/2023 1813 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15424 Designa Debora Freschi substituir Maria Fernanda ferias SAUDE 31/01/2023 1813 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15423 Designa Joaquim Marciano Ribeiro Filho para substituir Roberta Elisa Resler férias 31/01/2023 1813 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15422 Designa Vitor Hugo Pereira dos Santos substituir Keyse Mara Figueiras férias 31/01/2023 1813 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15421 Comissao Permanente Licitação 2023 31/01/2023 1813 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15420 Afastamento licença sem remuneração Fenanda Riva Cham de Oliveira SAT 858 2023 31/01/2023 1813 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15419 Exonera a pedido Caique Ferreira de Souza SAT 1004-2023 31/01/2023 1813 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15429 Designa Luciano Cesar Casale substituir Claudia Andrea Trindade férias 31/01/2023 1813 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15430 luto oficial pelo falecimento 30/01/2023 1812A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15418 Exonera a pedido Luis Gustavo Mendonça Melo SAT 1134-2023 27/01/2023 1811 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15310 sem artigo - suplementação R$351.000,00 27/01/2023 1811 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15311 sem artigo - transposição R$919.000,00 27/01/2023 1811 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15312 sem artigo - remanejamento R$767.000,00 27/01/2023 1811 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15313 sem artigo - suplementação R$5000,00 27/01/2023 1811 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15416 Designa Giovana dos Santos Setor de Pessoal SEEDU 26/01/2023 1810 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15415 dispensa Natalia de Morais Chefe Setor Pessoal SEEDU 26/01/2023 1810 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15414 Revoga Dec 15332 substituição férias Gabriel Cordeio por Larissa Filocomo 26/01/2023 1810 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15413 Dispensa servidor registro ponto Roberson Tortul 26/01/2023 1810 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15417 Altera Decreto 9337 destinação áres HSA Rua Caiapos 26/01/2023 1810 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15412 Lei 6946 Crédito Adicional Especial R$275.000,00 24/01/2023 1808A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15411 - Lei6945 Crédito Especial R$ 880.000,00 24/01/2023 1808A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15410 Revoga Dec15342 reabertura credito especial R$880.000,00 24/01/2023 1808A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15409 Designa Maria Beatriz responder corregedora geral PGM ferias Danna 24/01/2023 1808 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15408 Designa Jorge Luis Cardoso substituir João Luciano Bazi férias 24/01/2023 1808 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15407 Pontos facultativos 2023 23/01/2023 1807 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15402 Designa Glaucia Margioti substituir Vania Pascoalão férias 23/01/2023 1807 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15400 Designa Bruno Bozza substituir Elisangela Missiagia férias 20/01/2023 1806 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15397 Designa Leticia Modolo substituir férias Cristina Setor Divida Ativa e Cobrança PGM 20/01/2023 1806 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15396 Designa Guilherme Murasse ferias Leandro Vinicius da Conceicao Procon 20/01/2023 1806 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15395 Altera o art.1º do Dec 15048 Suspensão Férias Paulo Magdalena Lopes 20/01/2023 1806 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15394 Designa Livia Arado substituir Angela Garcia Franco 20/01/2023 1806 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15393 Designa Dalva Elias férias Juliana Cristina Mazotti janeiro 2023 20/01/2023 1806 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15392 Designa Thadeu Maximo substituir Wellington Tofanelli férias 20/01/2023 1806 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15391 Revoga Dec 15384 substituição férias Wellinton Tofaneli 20/01/2023 1806 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15401 Crédito Suplementar R$ 950.000,00 SEFAZ 20/01/2023 1806 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15402 Designa Glaucia Margioti substituir Vania Pascoalão férias 20/01/2023 1806 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15399 Designa Fernanda Xavier de Lima Assessor do Gestor da rede Municipal de ensino 19/01/2023 1805A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15398 Cessa efeito decreto 15225 DIREÇÃO DE ESCOLA Juliana Ap do Amorim 19/01/2023 1805A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15390 Suspende férias Manoel Domingos Alves 19/01/2023 1805 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15389 Revoga 15367 Afastamento licença sem remuneração Janaina Zava Cardoso SAT 14509 2022 19/01/2023 1805 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15388 Exonera a pedido Willian Samer de Oliveira 19/01/2023 1805 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15387 Revoga Dec 15177 substituição Daniela Roberto Secr Cidade 18/01/2023 1804 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15386 Altera o art 1º do Dec13694 Agentes de Desenvolvimento 18/01/2023 1804 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15385 Concede licença saúde para Aline Thiago e pra responder Larissa Barão 18/01/2023 1804 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15384 Designa Edvaldo de Freitas substituir Wellington Tofanelli férias 18/01/2023 1804 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15383 Designa Heloisa Morissugui substituir Leticia Vicente Ouvidoria 18/01/2023 1804 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15382 Férias Adauto Mariola VOTUPREV 18/01/2023 1804 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15381 Redução Jornada Denise Madalena Magri Alcantara SAT 15820 2022 18/01/2023 1804 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15380 Designa Glauciane Ronculato substituir Luciano da Cruz férias 18/01/2023 1804 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15365 Prorroga o afastamento servidor prazo 6 meses por motivos particulares Raphael Barreto 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15363 cessa Decreto 15226 servidores VICE DIREÇÃO Lenara, Maria Julia, Sueli 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15378 Designa Equipe Vigilancia Sanitaria 2023 - janeiro - revoga 14571 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15377 Descredencia Sandra Regina Santana Oliveira Vigilância Sanitária Equipe Técnica 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15376 Dispensa servidor registro ponto Nicolas Caetano Ferreira 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15375 Nomeia Comissão Eleitoral da CIPA 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15374 Férias Edison Caporalin designa Natalia Polizeli 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15373 Suspende férias Douglas Lisboa 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15372 Altera alinea B INC i ART 2 dECRETO 13820 CONSELHO DA CIDADE entra lucas e marcos 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15371 Suspende férias Camila Marinho 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15369 Designa servidores VICE DIRETOR DE ESCOLA ADIN provisório Vice direção 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15367 Afastamento licença sem remuneração Janaina Zava Cardoso - SAT 14509 2022 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15370 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA diversos ADIN provisório 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15368 Designa DIRETOR ESCOLA ADIN provisório Direção de escola 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15364 cessa Decreto 15227 servidores COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15362 cessa Decreto 15225 servidores DIRETOR ESCOLA 17/01/2023 1803 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15379 Designa Maristela Lisboa substituir Yara Cerantola férias Divisão de Compras 16/01/2023 1802A 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15366 Lei 6943 Crédito Adicional Suplementar R$6.680.000,00 SAEV 16/01/2023 1802 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15358 Designa Marcilene Raymundo substituir Juciene Campos Braz Vigilancia e Monitoramento 16/01/2023 1802 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15356 exonera a pedido Adrieli Barboza Secretaria Saúde Enfermagem 16/01/2023 1802 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15355 Crédito SAEV 1.020.000,00 13/01/2023 1801 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15357 - antecipa roçagem compulsória de terrenos 2023 13/01/2023 1801 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15361 - Lei6942 - Crédito Especial R$ 1.881.465,00 13/01/2023 1801 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15360 - Lei6938 - Crédito Suplementar R$ 18.261.000,00 13/01/2023 1801 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15359 - Lei6937 - Crédito Especial R$ 3.000.000,00 13/01/2023 1801 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15354 Suspende férias Salvador Castrequini 12/01/2023 1800 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15353 Designa MArcelo Salloume substituir Rodrigo Anton Del Mouro - férias 12/01/2023 1800 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15352 Férias Marcelo Coienca - Edmar da Costa substitui SECID 12/01/2023 1800 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15351 Designa Giovana Contreiras substituir Thaisa Oliveira - férias Saúde 12/01/2023 1800 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15350 Férias Alexandre Giora designa Jose Antonio 16 a 30 janeiro 12/01/2023 1800 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15349 exonera a pedido Cicero Gilvan Feitosa Bandeira Serviços Gerais 12/01/2023 1800 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15348 Designa Marcus Vinicius Fernandes substituir José Maria férias 12/01/2023 1800 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15347 Revoga Dec 15324 substituição férias Ademilson Oliveira 12/01/2023 1800 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15345 Nomeia Nicolas Caetano Ferreira - assessor de gabinete 10/01/2023 1798 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15346 Designa Elineia da Silva durante ferias Turia Figueira - Esporte 10/01/2023 1798 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15344 REABERTURA Dec.15215 Lei6927 R$ 830.000,00 10/01/2023 1798 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15343 REABERTURA Dec.15157 Lei6918 R$ 856.000,00 10/01/2023 1798 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15342 REABERTURA Dec.15142 Lei6917 R$ 880.000,00 10/01/2023 1798 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15341 Nomeia Roberson Tortul assessor de gabinete IV 09/01/2023 1797 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15338 Dispensa da função Chefe Área Controle Noroeste Ana Cleia Kubota 06/01/2023 1796 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15339 Revoga Dec 15319 substituição Luciana Mariz férias 06/01/2023 1796 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15340 Designa Raniélle Munhoz substituir Luciana de Mariz 06/01/2023 1796 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15337 Designa Sandra Renata Pasqualotto substituir Fernanda Elisa Galisteu Ruiz - férias 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15336 Designa Victor Hugo Marcato substituir Pricilla Lui férias 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15335 Designa Guilherme Davanço e Natalia Borin férias substituir Mayane férias 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15334 altera dec. 13515 substituição Membros Conselho Direitos Humanos CMDDH 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15333 Comite Investimentos Votuprev - Revoga 9670 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15332 Designa Larissa Filocomo substituir Gabriel Cordeiro 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15331 Designa Luciane Maranini substituir Nelson Nishimura durante ferias 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15330 Designa Juliana Beltramini férias Eliete Departamento de Habitação 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15329 Designa Junio Bardan substituir Jonatas Trevisan 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15328 Designa Juliana Herran substituir Debora Freschi - férias Saúde 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15327 Designa Ivanilde substituir Juliana Freire férias - Setor Avaliação, Controle e Regulação 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15326 Designa Elisangela Gaspar substituir Edir José Area Controle Nordeste 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15325 Designa Reginaldo Guskuma substituir Antonio Moreno férias 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15324 Designa Rogerio Carlos Faria substituir Ademilson Moreira férias Obras 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15323 Designa Leonidas Dias substituir Pablo Alves Rios - férias 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15322 Designa Lucas Mantovani substituir Ulisses Duarte Zeitune - férias SEFAZ 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15321 Designa Juliana Filocomo substituir Solange Menis férias 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15320 Designa Angela Garcia Franco substituir Angelica Jabur Bimbato Ferias 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15319 Designa Fernando Jabur substituir Luciana de Mariz 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15318 Designa Jamil Jorge substituir Lucas Brunini Divisao Cartografia 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15317 Designa Bruna Vicente substituir Patricia Barreto férias - Divisão de Alvará e Viabilidade 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15316 Designa Alberto Eugenio substituir Pedro Henrique férias Setor Fiscalização 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15315 Designa Juliana Mazzotti férias Dalva Elias Setor Assist Farmaceutica 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15314 Designa Katiuce responder Departamento Ger.Adm. férias Renata 05/01/2023 1795 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15309 Férias Designa Jessica Queçada Setor Fiscalização Merenda férias Gabriela Barrueco 04/01/2023 1794 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15308 Férias Designa Marcelo Castilhiano substituir Rodolfo dos Santos Barrueco 04/01/2023 1794 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15307 Férias Designa Fabiano Garcia Gonçalves substituir Lara de Oliveira Rodrigues Dorigan 04/01/2023 1794 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15306 Férias Designa Juraci Bazanini para substituir Lenara de Lemos Marta Ribeiro 04/01/2023 1794 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15305 Férias Salvador designa Mateus Modesto Secretaria Obras 04/01/2023 1794 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15304 designa Jose Mauricio Fuscaldo Filho chefe setor Educação e Artes SECULT 03/01/2023 1793 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15304 designa Jose Mauricio Fuscaldo Filho chefe setor Educação e Artes SECULT 02/01/2023 1792 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15303 dispensa Valdomiro Alvares Coienca Junior chefe setor Educação e Artes SECULT 02/01/2023 1792 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15302 Designa Andressa Simonato Saraiva substituir Douglas Vinicius Negrini - férias 02/01/2023 1792 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15293 Designa Elisangela Misiagia ferias Marcelo Zeitune 02/01/2023 1792 8 Abrir Edição Visualizar
Dec15285 exonera Antonio Barbozano de Brito assessor de gabinete 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15292 Cessa efeito decreto 15227 COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Valdinei Crus Santos 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15291 cessa Decreto 15225 Adriana Zanovelli Rosangela Vinicius marco DIRETOR ESCOLA 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15290 DesignaLilian Mara Aralli Baio Departamento Divisão contabilidade 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15289 Designa Ana Paula Soler Amaral Departamento Tesouraria 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15288 Designa Allan Spina dos Santos Departamento bem estar animal governo 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15287 Designa Tiago de Paula Departamento Coordenação de Serviços Sec saúde 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15286 exonera Tiago de Paula Munhoz assessor de gabinete IV 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15269 com artigo - transferência 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15268 com artigo - transposição 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15267 com artigo - remanejamento 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15266 sem artigo - suplementação 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15297 - Regulamento Utilização Concha Acústica 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15296 - Regulamento Utilização Centro de Convenções 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15295 - Regulamento utilização Centro Cultural - CIT 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15294 - Estabelece valores para utilização de Espaços Públicos por Terceiros 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15300 Designa Giovana Souza Santos substituir Tatiane Araújo - férias 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15299 Revoga Dec 15276 substutuição marcelo nas ferias da Tatiane 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15298 revigora Dec13610 Teletrabalho ate 31 março 2023 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15301 Concede jornada especial Fernanda Gonçalves dos Reis Santos SAT 15389-2022 30/12/2022 1791 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15272 PARA PUBLICAR Diretrizes Loteamento Emaús FOI REPUBLICADO DIA 29 12 2022 29/12/2022 1790 7 Abrir Edição -
Dec15284 Designa Heberte Carlos Menezes da Costa responder procuradoria PGM ferias Glauton 29/12/2022 1790 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15283 Designa Carolina Viana substituir Leticia Modolo durante férias 29/12/2022 1790 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15282 Designa Lara Garcia substituir Rafael Mantovani - férias 29/12/2022 1790 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15281 Designa Ricardo Gonçalves férias Juarez Garcia Divisão de Transporte Transito 29/12/2022 1790 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15280 Designa Daniely Puerta substituir Wagner Hashimoto férias 29/12/2022 1790 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15279 Designa Guilherme Rapassi substituir Bauer Maciel duante férias 29/12/2022 1790 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15278 Designa Weruska substituir Rafael Granero 29/12/2022 1790 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15277 Designa Alex Roberto Sales substituir Jadeny Lemes Fernandes - férias 29/12/2022 1790 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15276 Designa Marcelo Castilhiano substituir Tatiane Araújo - férias 29/12/2022 1790 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15275 Substitui membro CMAS Dec 14872 sai Jomar entra Beatriz 29/12/2022 1790 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15186 suplementação crédito orçamentário R$ 17.604,00 26/12/2022 1787 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15185 remanejamento crédito orçamentário R$ 96.500,00 26/12/2022 1787 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15184 transposição crédito orçamentário R$1.321.000,00 SEFAZ 26/12/2022 1787 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15183 suplementação crédito orçamentário R$ 1.701.790,52,00 SEFAZ 26/12/2022 1787 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15274 Suspensão de ferias Giuliano Pelegrini revoga 15218 23/12/2022 1786 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15273 Publicar Programação Financeira 2023 23/12/2022 1786 7 Abrir Edição -
Dec15272 PARA PUBLICAR Diretrizes loteamento Jardim Residencial Emaús_removed 23/12/2022 1786 7 Abrir Edição -
Dec15271 Designa responsaveis controle bens patrimoniais moveis Revoga 14656 23/12/2022 1786 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15270 publicar SAEV e VOTUPREV Aprovação do Orçamento 2023 SEFAZ 23/12/2022 1786 7 Abrir Edição -
Dec15265 com artigo - transposição R$ 50.000,00 SAEV 20/12/2022 1783 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15264 Designa Alexandre Daiani Maria Beatriz Danyeli Puerta e Aline Consorcio maravilhas Rio Grande COTIMARG 19/12/2022 1782 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15263 Transposição de Crédito Suplementar R$ 120.000,00 (Pensões do RPPS) 16/12/2022 1781A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15262 Suspensão de ferias Silvia Leticia de Faria 16/12/2022 1781 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15261 Designa Elton responder pela Coordenadoria Controle Interno licença Fabiana 15/12/2022 1780 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15237 Designa Denise Guerra substituir Rafaela Perinelli férias 14/12/2022 1779 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15239 Readaptação Ligia Grespi Bueno 14/12/2022 1779 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15238 Readaptação temporária Natalia Avila Serviços Gerais 14/12/2022 1779 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15242 da Lei 6934 Crédito Adicional Especial R$1.020.000,00 SAEV REPUBLICADO 14/12/2022 1779 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15240 Crédito Especial R$ 264.000,00 - Transporte EC 123 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15241 - Revoga Dec 14601 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15242 da Lei 6934 Crédito Adicional Especial R$1.020.000,00 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15260 Gislaine de Almeida Pelegrini Assoni Chefe do Serv de Acolhimento SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15259 Kelli Regina Kamikawachi Chefe do Centro Ref. Atendim. a Mulher SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15258 Emiliana Ap. Aguiar dos Santos Gusmão Centro Dia do Idoso CDI SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15257 Ariel Auguto Brandão Gonzales Chefe do Centro de Ref Espercial CREAS SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15256 Designa Patricia Martins Alves Chefe do Centro de Convivência Idoso CCI SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15255 Designa Vania Pascoalão Chefe do Centro CRAS OESTE SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15254 Designa Glaucia Alves Margioti Chefe do Centro CRAS NORTE SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15253 Designa Denise Elaine de Oliveira Chefe do Centro CRAS LESTE SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15252 Designa Danitiely Ishikawai Chefe do Centro CRAS SUL SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15251 Designa Camila Bergamin dos Santos Sargi Chefe de Planej. e Formação Conti. SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15250 Designa Juciene Renata de Campos Braz Chefe de Vigilancia e Monitoramento SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15249 Designa Gabriel Cordeiro de Lima Chefe de Controle Social SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15248 dispensa Gabriel Cordeiro de Lima Setor de Controle Social - SEASO REVoga 13967 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15247 Designa Joaquim Marciano Ribeiro Filho Chefe Coordenadoria Proteção Social Básica SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15246 Designa Roberta Elisa Resler Chefe Coordenadoria Proteção Social Especial SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15245 Designa Silmara de Paula Adolfo Setor de Recursos Humanos SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15244 Designa Diogo Medeiros Oliveira Marcos Setor de Projetos de Enfrentamento à Pobreza SEASO 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15243 Dispensa Silmara Adolfo Setor Projetos Enfrentmaneto à Pobreza rev 13971 13/12/2022 1778A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15236 Designa Tatiane Rocha de Melo Assessor do Gestor da rede Municipal de ensino 12/12/2022 1777A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15235 Designa Silvia Leticia de Faria Assessor do Gestor da rede Municipal de ensino 12/12/2022 1777A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15234 Designa Patricia Cristine Tome Silva Assessor do Gestor da rede Municipal de ensino 12/12/2022 1777A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15233 Designa Maristela Maranho Antonieto Assessor do Gestor da rede Municipal de ensino 12/12/2022 1777A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15232 Designa Lanusse Janieli Torres de Carvalho Assessor do Gestor da rede Municipal de ensino 12/12/2022 1777A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15231 Designa Juliana Vieira Lacerda Assessor do Gestor da rede Municipal de ensino 12/12/2022 1777A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15230 Designa Alexandra O Soares Barco Assessor do Gestor da rede Municipal de ensino 12/12/2022 1777A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15229 Designa Andria Valeria Pimenta Delavale Getor da Rede Municipal de Ensino Fundam REVOGA 13933 12/12/2022 1777A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15228 Designa Kellly Roveda Getor da Rede Municipal de Ensino REVOGA 13934 12/12/2022 1777A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15227 Designa COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA diversos ADIN provisório 12/12/2022 1777A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15226 Designa servidores VICE DIRETOR DE ESCOLA ADIN provisório Vice direção 12/12/2022 1777A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15225 Designa DIRETOR ESCOLA diversos ADIN provisório Direção de escola 12/12/2022 1777A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15221 Nomeia Representantes Maravilhas do Rio Grande 12/12/2022 1777 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15220 Exoneração a pedido Victor Balleiro Viana - SAT 15220-2022 12/12/2022 1777 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15219 Exoneração a pedido Bento Gonçalves dos Santos - SAT 15163-2022 12/12/2022 1777 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15218 Suspensão de ferias Giuliano Pelegrini RIvera Maia 12/12/2022 1777 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15149 sem artigo - suplementação R$ 103.000,00 12/12/2022 1777 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15148 com artigo - remanejamento R$ 68.000,00 12/12/2022 1777 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15147 com artigo - transposição R$ 2.609.300,00 12/12/2022 1777 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15146 sem artigo - suplementação R$ 953.700,00 12/12/2022 1777 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15224 Renova Conselho Fundeb 10/12/2022 1776 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15223 dispensa servidores Assistencia Social 10/12/2022 1776 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15222 dispensa servidores educação Diretor Assessores e Coordena 2022 10/12/2022 1776 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15217 Designa Glauciane Setor de Projetos Especiais Sec de Governo 09/12/2022 1775 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15214 Substitui membro conselho criança adolescente CMDCA Entra Adriano Borges e sai Vivian 08/12/2022 1774 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15215 - Lei6927 Crédito Especial R$ 830.000,00 08/12/2022 1774 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15216 Redução Jornada Claudia Coutinho 08/12/2022 1774 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15201 Exoneração a pedido Laurency Carvalho Martins - SAT 15084-2022 07/12/2022 1773 7 Abrir Edição Visualizar
Dec 15212 - altera Dec13678 RH consignaçãoes folha pagamento 07/12/2022 1773 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15210 Suspensão de ferias Leticia Vicente 07/12/2022 1773 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15211 Designa Heloisa Morissugui substituir Leticia Vicente férias 07/12/2022 1773 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15209 - Cancelamento de Restos Não Liquidados 07/12/2022 1773 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15208 - Cancelamento de Restos Liquidados 07/12/2022 1773 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15207 Designa Cristiane Maricato substituir Tiago de Paula - férias SAUDE 07/12/2022 1773 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15206 Designa Tatiane Rocha Andrade substituir Marcelo Morini - férias SAUDE 07/12/2022 1773 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15205 Horário de expediente Copa 2022 09.12.22 07/12/2022 1773 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15204 Designa Rebecca substituir Edmilson durante férias SEPLAN 07/12/2022 1773 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15213 Designa Leandro de Lima substituir Larissa Caetano Barão - férias 07/12/2022 1773 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15202 Nomeia Concurso 001 2020 Segurança do Trabalho 06/12/2022 1772 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15200 Designa Aline Borba Bonfim substituir Vanessa Marin Loreto férias 06/12/2022 1772 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15198 Designa Lilian Mara Arali Baio substituir Maryelle Carla de Oliveira Setor Contab 06/12/2022 1772 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15196 Designa Luan Fernandes substituir Weruska 06/12/2022 1772 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15199 Designa Simone Patricia de Oliveira Silva substituir Edmar da Costa - férias 06/12/2022 1772 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15197 Designa Alberto Eugenio substituir Ricardo Gaijutis - férias 06/12/2022 1772 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15194 Exoneração a pedido Lais Ariane Moraes - SAT 15003-2022 06/12/2022 1772 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15195 Exoneração a pedido Maximino Germano Scherdien - SAT 15066-2022 06/12/2022 1772 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15193 Exoneração a pedido Mariana Lisboa Fefin - SAT 15005-2022 06/12/2022 1772 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15192 Ferias Secretária Meire Azevedo Nilza Moreira responde Secretaria Assistência 06/12/2022 1772 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15203 Declara situação de emergencia pelas fortes chuvas 06/12/2022 1772 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15190 Nomeia Concurso 02-2020 Agente Operacional V 05/12/2022 1771 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15189 Nomeia Concurso 001 2020 Agente Fiscal 05/12/2022 1771 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15188 Transposição R$ 90.000,00 SAEV 05/12/2022 1771 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15187 Designa servidores responsaveis controle frequencia de pessoal 05/12/2022 1771 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15181 Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM triênio 2023 05/12/2022 1771 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15180 Designa Viviane Cardoso Cipriano função Assessor de Coordenação Pedagógica 05/12/2022 1771 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15179 Dispensa Patricia de Sousa Santoso Assessor Coordenação Pedagógica 05/12/2022 1771 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15178 - DECRETO DE ANULAÇÃO - NÃO LIQUIDADO SAEV 05/12/2022 1771 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15177 Designa Jovanir e Simone Patrícia substituir Daniela Roberta - lic saúde 05/12/2022 1771 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15175 Terra Nua 2023 05/12/2022 1771 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15174 Vencimento Parcelas IPTU 2023 05/12/2022 1771 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15173 - IPTU Índice reajuste 2023 05/12/2022 1771 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15172 - UFM 2023 05/12/2022 1771 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15191 Horário de expediente oitavas final jogos da Copa 2022 03/12/2022 1770 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15182 Hospede Ilustre governador Rotary Jerson Januário 02/12/2022 1769 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15170 Suspensão de ferias Marilene Roberta 30/11/2022 1767 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15169 Designa Rebecca substituir Adrielli Souza Luiz durante férias SEPLAN 30/11/2022 1767 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15176 Dispõe sobre medidas visando a contenção da subvariante ômicron - Covid 30/11/2022 1767 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15171 Sistema Tarifario SAEV 30/11/2022 1767 7 Abrir Edição -
Dec15168 Designa Debora Freschi substituir Karen Fernanda Saúde 29/11/2022 1766 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15167 Designa Paula Daiane Rosa substituir Samara Del Pino 29/11/2022 1766 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15166 Designa Elineia da Silva durante ferias Kleber Roberto - Esporte 29/11/2022 1766 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15165 Designa Fabiana Roberta durante ferias Mateus OBRAS 29/11/2022 1766 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15164 Nomeia Concurso 002 2017 PEB I 29/11/2022 1766 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15163 Dispensa Igor Pistili Setor de Projetos Especiais Sec de Governo 29/11/2022 1766 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15162 Dispensa Paulo Cesar Dias Barboza 29/11/2022 1766 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15103 com artigo - transferência 28/11/2022 1765 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15102 com artigo - remanejamento 28/11/2022 1765 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15101 com artigo - transposição 28/11/2022 1765 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15100 Crédito sefaz 28/11/2022 1765 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15161 Exoneração a pedido Vivian Drusz Borges - SAT 14454-2022 25/11/2022 1764 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15160 Exonera Eder Tofaneli por decisão judicial 25/11/2022 1764 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15155 Suspensão de ferias Ivani Rui Favero 25/11/2022 1764 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15160 Exonera Eder Tofaneli por decisão judicial 24/11/2022 1763 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15156 COMTUR 24/11/2022 1763 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15154 Suspensão de ferias Alexandre Miotto 23/11/2022 1762 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15159 Lei6920 Crédito Suplementar R$ 10.000,00 22/11/2022 1761A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15158 - Revoga Dec 14684 22/11/2022 1761A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15157 Crédito Especial R$ 856.000,00- Lei6918 22/11/2022 1761A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15151 Substitui membro CMS Thaisa Fernandes substitui Elaine Madrid Dec 13640 22/11/2022 1761 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15150 Revoga Dec 15068 Dispensou Elcio Sanchez registro de ponto 22/11/2022 1761 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15145 Exonera Angelica Escavassa Reprovação Estagio Probatorio 22/11/2022 1761 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15144 Exoneração a pedido Marcos Paulo dos Santos - SAT 13607-2022 22/11/2022 1761 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15143 Exoneração a pedido Anne Azeredo - SAT 14249-2022 22/11/2022 1761 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15153 Designa Ariel Brandão Gonzales Encarregado de Coordenação do CREAS 22/11/2022 1761 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15152 Dispensa Katia das Neves Encarregado de Coordenação do CREAS Revoga 13774 22/11/2022 1761 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15140 Designa Antonio Moreno substituir Lucas Hashimoto 18/11/2022 1759 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15139 Designa Giovana Raissa Souza substituir Marcelo Augusto Castilhano - férias 18/11/2022 1759 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15138 Designa Alberto Eugenio substituir Pedro Henrique - férias 18/11/2022 1759 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15137 Altera decreto 13001 Comissão Análise Tarifas Transporte Coletivo 18/11/2022 1759 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15142 Lei6917 Crédito Especial R$ 880.000,00 17/11/2022 1758A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15141 Lei 06916 alteração da lei 6807 17/11/2022 1758A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15134 Termo Verificação de Obra TVO Jd Residencial Portuga 17/11/2022 1758 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15133 Designa Vinicius Cineli para substituir Edlanie Rodante Assessor Coordenação Pedagogica licenca saude 17/11/2022 1758 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15132 Suspensão de ferias Luciano Cruz 17/11/2022 1758 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15131 Designa Luciano Cesar Casale substituir Luciana Fernandes Martins Paro - férias 17/11/2022 1758 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15135 Homenagem Carlão 17/11/2022 1758 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15136 Encerramento do Exercício 2022 16/11/2022 1757A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15129 Designa Marilia Magna substituir Rafael Peres férias 16/11/2022 1757 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15128 Readaptação temporária Dayene Raimundo cursos livres- Adm Geral I 16/11/2022 1757 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15127 Readaptação Mara Guardiano Baio 16/11/2022 1757 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15125 REGIMENTO CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR revoga 9208 16/11/2022 1757 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15087 Crédito Suplementação R$ 30.000,00 16/11/2022 1757 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15086 Crédito Remanejamento R$ 243.500,00 16/11/2022 1757 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15085 Crédito Transposição R$ 1.507.835,00 16/11/2022 1757 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15084 Crédito Suplementação R$ 1.396.566,00 16/11/2022 1757 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15130 Conjunto Habitacional 11/11/2022 1756A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15126 Dispensa a pedido Anne Azeredo - SAT 14250-2022 10/11/2022 1755 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15124 Crédito Suplementar R$116.000,00 10/11/2022 1755 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15121 Nomeia Concurso 001 2020 Farmacia Bioquimica 09/11/2022 1754 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15120 Crédito Suplementar R$771.000,00 09/11/2022 1754 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15119 Designa Pricilla Gratão férias Silvana Marta 09/11/2022 1754 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15118 Designa Rebecca Vaz Soares Venturini para substituir Leandro Vendramini Garuzi Setor Parcelamento de Areas Publicas 09/11/2022 1754 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15117 Designa Marcelo Yukio para substituir Vilza Carvalho Sec Saúde 09/11/2022 1754 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15116 Designa Juliana Queiroz para substituir Juliana Carvalho Sec Saúde 09/11/2022 1754 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15115 Designa Tatiane Rocha Andrade substituir Aline Moreno Ramos - férias SAUDE 09/11/2022 1754 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15114 Designa Maria Beatriz Assessor Tecnico Juridico PGM subst Heberte 09/11/2022 1754 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15113 Designa Ricardo da Silva responder pela Divisão de Atendimento férias Rosemari 09/11/2022 1754 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15112 Designa Simone Patricia férias Jovanir Facincani 09/11/2022 1754 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15111 Designa Fernanda Elisa Galisteu Ruiz substituir Sandra Renata Pasqualotto - férias 09/11/2022 1754 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15110 Designa Ana Paula da Silva substituir Mara Rubia Davanso - férias 09/11/2022 1754 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15109 Designa Juliana Moreno substituir Natalia Polizeli férias 09/11/2022 1754 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15122 Designa Luciane Maranini substituir Victor Rodrigues ferias SEADM 09/11/2022 1754 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15123 Transposição R$ 168.000,00 SAEV 09/11/2022 1754 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15104 transposição crédito orçamentário R$ 2.727.000,00 SAEV 08/11/2022 1753 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15107 Designa Sidineia Belmiro para substituir Angela Maria férias 08/11/2022 1753 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15108 Revoga Estado Calamidade 08/11/2022 1753 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15106 Designa Igor Pistili substitui Luciano Cruz CPVA 07/11/2022 1752 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15105 Designa Andreia de Morais Carreira para substituir Douglas da Silva Cortez durante ferias - Divisão Folha Pagamento SEADM 04/11/2022 1751 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15104 transposição crédito orçamentário R$ 2.727.000,00 SAEV 04/11/2022 1751 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15098 Criação Grupo Gestor Programa Alimenta Brasil – PAB 03/11/2022 1750 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15099 Designa Edir Jose da Costa - Chefe de Área de Controle Nordeste 01/11/2022 1749 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15025 transposição crédito orçamentário R$1.054.000,00 sefaz 31/10/2022 1748 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15024 transferência crédito orçamentário R$ 40.000,00 SEFAZ 31/10/2022 1748 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15023 remanejamento crédito orçamentário R$526.500,00 SEFAZ 31/10/2022 1748 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15022 suplementação crédito orçamentário R$ 331.300,00 SEFAZ 31/10/2022 1748 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15097 Suspensão de ferias Eliete Helena Ramos Piveta 31/10/2022 1748 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15096 Designa Marilene Roberta Ferreira Dias substitui Andressa Simonato Saraiva 31/10/2022 1748 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15095 Designa João Helio Guarizo substitui Alexandre Miotto 31/10/2022 1748 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15094 Designa Turia Cristina substituir Jhonatas Dias durante ferias ESPORTE 31/10/2022 1748 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15093 Nomeia Concurso 002 2017 PEB I - Rafaela Cristiane 31/10/2022 1748 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15092 Nomeia Concurso 001 2017 Analista do Ex. X Ranielle 31/10/2022 1748 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15091 Nomeia Concurso 003 2017 Ag. Oper. VI Pintura Paulo Henrique 31/10/2022 1748 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15090 Crédito Suplementar R$1.810.000 26/10/2022 1746A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15088 Transposição Crédito Suplementar R$ 20.000,00 Obrigações Patronais VOTUPREV 25/10/2022 1745 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15089 Designa Comissão Seleção Secretaria Assistencia Social Lei 13019 revoga decreto13003 25/10/2022 1745 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15082 Substitui membro CMAS Dec 13425 sai Paulo Francisco entra Luzia Pupim 24/10/2022 1744 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15081 Substitui membro conselho criança adolescente CMDCA Entra Nadia Ferreira da Silva 24/10/2022 1744 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15083 Exoneração a pedido Joao Vitor de Oliveira Gonzales - SAT 13576-2022 21/10/2022 1743 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15080 Exoneração a pedido Rita de Cassia Francisco - SAT 13393-2022 20/10/2022 1742 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15079 Afastamento licença sem remuneração Vardileia Ap de Souza Mourão - SAT 10770-2022 20/10/2022 1742 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15073 Altera Decreto 15066 Horário de expediente durante os jogos da Copa 2022 19/10/2022 1741 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15077 Nucelo de Educação Urgencia e Emergencia revoga Port 16818 18/10/2022 1740 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15076 Designa Gervasio Oliveira substituir Edvaldo de Freitas - férias 18/10/2022 1740 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15075 Designa Paulo de Oliveira substituir Azis Nicolas - férias 18/10/2022 1740 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15074 Designa Valdilene Santana para substituir Jaqueline Batista férias 18/10/2022 1740 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14983 remanejamento crédito orçamentário R$362.350,00 SEFAZ 18/10/2022 1740 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14982 transferência crédito orçamentário R$ 6.000,00 SEFAZ 18/10/2022 1740 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14981 transposição crédito orçamentário R$672.500,00 SEFAZ 18/10/2022 1740 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14980 suplementação crédito orçamentário R$ 826.950,00 SEFAZ 18/10/2022 1740 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15078 Suspensão de ferias Glauton Oliveira Feltrin 18/10/2022 1740 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15072 Suspensão de ferias Robson Amaral Franks 17/10/2022 1739 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15067 Substitui membro CMDPcD Dec14201 17/10/2022 1739 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15071 Nomeia Concurso 001 2019 Educador Infantil Beatriz Lourenço 14/10/2022 1738 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15070 Designa Juliana Zanuto substituir Arthur Sábio - Lic. Saude 14/10/2022 1738 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15069 Alteração do decreto 14718 Lei 6800 alteração da lei 6813 14/10/2022 1738 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15064 Designa os membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho 13/10/2022 1737 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15063 Designa Gisele Cuervo Valim para substituir Marcelo Damaceno férias 13/10/2022 1737 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15062 Designa Anselmo Moreira Subst ferias Katiuce Vicente Divisão Saude 13/10/2022 1737 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15065 Designa Aldo Cesar substituir Jaime Macedo - Lic. Saude 13/10/2022 1737 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15060 Constitui Conselho Defesa Patrimonio Historico Cultural Turistico COMDEPHAACT Bienio 2020 - 2022 13/10/2022 1737 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15066 Horário de expediente durante os jogos da Copa 2022 13/10/2022 1737 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15068 Dispensa servidor registro ponto Elcio Veterinário 13/10/2022 1737 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15061 Fonto facultativo funcionario publico 2022 11/10/2022 1736 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15059 com artigo - transposição R$ 130.000,00 11/10/2022 1736 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15055 Exoneração a pedido Danielle Araujo - SAT 12954-2022 10/10/2022 1735 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15054 Dispensa a pedido Danielle Araujo - SAT 12955-2022 10/10/2022 1735 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15053 Designa Eloi Marques substituir Karolline Bianconi férias 10/10/2022 1735 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15057 Designa Ana Cleia Kubota - Chefe de Área de Controle Noroeste 10/10/2022 1735 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15056 Dispensa da função Ana Cleia Kubota 10/10/2022 1735 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15058 - Desapropriação Konstru Construção de Escola 10/10/2022 1735 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15051 Lei6906 Crédito Suplementar R$ 4.911.000,00 06/10/2022 1733 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15052 Lei6907 Crédito Especial R$ 3.631.000,00 06/10/2022 1733 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15047 Designa Suzeli Rodrigues substituir Ricardo Guerra - férias FAZENDA 05/10/2022 1732 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15046 Designa Simone Patrícia de Oliveira Silva substituir Daniela Roberta de Azevedo ferias 05/10/2022 1732 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15045 Designa Rebecca Vaz Soares substituir Jamil Jorge ferias 05/10/2022 1732 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15044 Designa Oseias Leonardo substituir Larissa Biliazzi 05/10/2022 1732 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15043 Designa Lucimara Bueno substituir Tatiane Araújo - férias SEEDU 05/10/2022 1732 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15042 Designa Lilian Mara Arali Baio substituir Maryelle Carla de Oliveira Setor Contab 05/10/2022 1732 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15041 Designa Juliana Beltramini férias Eliete Departamento de Habitação 05/10/2022 1732 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15040 Designa Guilherme Davanço substituir Jose Luiz Lanconi Sec Cidade 05/10/2022 1732 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15039 Designa Francisco Carlos ferias Kaique Dutra - Educação 05/10/2022 1732 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15038 Designa Cesar Tagliavini substituir Odair Ferraz Garcia férias EDUCAÇÃO 05/10/2022 1732 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15048 Suspensão de ferias Paulo Magdalena Lopes 05/10/2022 1732 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15049 Crédito Suplementar R$ 330.000,00 05/10/2022 1732 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15050 Dispensa servidora registro ponto Aparecida Ludmila - Transparecia e Gabinete Civil 04/10/2022 1731A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15021 Suspensão de ferias Andreia Carreira 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15020 Exoneração a pedido Nadia Aparecida Sardinha - SAT 12157-2022 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15019 Designa Silmara Adolfo substituir Luciana Fernandes Martins Paro - férias 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15018 Designa Giovana Raissa substituir Natalia sec Educação 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15017 Designa Rafael Peres substituir Danieli Biliazzi 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15037 Designa Tatiana Megiani Substitui Rafael Matos - férias 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15036 Designa Sandra Chiaparini Subst férias Adriana Benedito Setor Saude 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15035 Designa Cristiane Maricato substituir Maria Helena Murata - Férias 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15034 Designa Aparecida Yamaguti Subst férias Paula Binheli Setor Saude 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15033 Designa Aline Mara substitui Daniely Puerta 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15032 Designa Carina Olivi substituir Lara Garcia - férias 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15031 Designa Pedro Henrique férias Luciano Simões 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15030 Designa Vanessa Marin Loreto substituir Nyckolas Lopes - férias 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15029 Designa Izabela Pereira substituir Patricia Valério Divisão de Recursos Humanos 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15028 Concede licença saúde para Juliana Amorim e pra responder Ana Paula Neves 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15026 Suspensão de ferias Ana Paula Soler Amaral 04/10/2022 1731 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15027 revigora Dec13610 Teletrabalho ate 31 dezembro 03/10/2022 1730A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15016 Cancelamento de Restos Não Liquidados - Alpha Vitória 30/09/2022 1729 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15015 Designa Pedro Alessandro e Robson Buzinaro férias Luis Dorti SETRAN 30/09/2022 1729 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15014 Concessão de uso de área Loteamento Jardim Athenas II 30/09/2022 1729 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15013 Designa Flavia Denise responder Janaina Munhoz licença maternidade Procuradoria 30/09/2022 1729 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15012 Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - 2022 2024 Revoga 14998 30/09/2022 1729 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15012 Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - 2022 2024 Revoga 14998 29/09/2022 1728 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15011 Suspensão de ferias Marcos Silverio Moreno SETRAN 29/09/2022 1728 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15010 Designa Thaisa Fernandes de Oliveira Departamento de Saúde Bucal 29/09/2022 1728 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15006 Designa Sergio Galter substituir Julio Campos - Lic. Saude 29/09/2022 1728 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15004 Designa Murilo e Lucas Vinícus substituir Josi Mara 28/09/2022 1727 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15005 Crédito Suplementar R$ 236.000,00 28/09/2022 1727 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15007 Lei6902 Crédito Suplementar R$ 20.000,00 28/09/2022 1727 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15008 Lei6903 Crédito Especial R$ 498.000,00 28/09/2022 1727 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15009 Lei 6904 alteração lei 6880 cancela crédito adicional especial R$4700.000,00 600 mil 28/09/2022 1727 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15002 Designa Jovanir Facincani substituir Ademilson Fernandes férias SECID 27/09/2022 1726 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15001 Designa Natália e Frederico substituir Juliana Moreno férias 27/09/2022 1726 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15000 Afastamento licença sem remuneração Elaine Batista Madrid - SAT 12312-2022 27/09/2022 1726 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14999 Dispensa a pedido Elaine Batista Madrid - SAT 12312-2022 27/09/2022 1726 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14998 Constitui o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - 2022 2024 27/09/2022 1726 7 Abrir Edição Visualizar
Dec15003 Revoga Decreto 12495 suspensão obrigat. recadast. aposentados 27/09/2022 1726 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14997 Exoneração a pedido Aline Maria Oliveira - SAT 12284-2022 26/09/2022 1725 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14994 Designa Elton responder pela Coordenadoria Controle Interno férias Fabiana 23/09/2022 1724A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14995 Nomeia Comissão Permanente de Avaliação Desempenho Funcional Revoga Decreto 14975 23/09/2022 1724 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14994 Designa Elton responder pela Coordenadoria Controle Interno férias Fabiana 23/09/2022 1724 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14996 Designa Marcos Medalha substituir Luis Magossi - Lic. Saude 23/09/2022 1724 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14990 Designa João Hélio Guarizo Setor Desenvolvimento Atividades do Turismo 22/09/2022 1723 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14989 Designa Marcilene Raymundo para substituir Roberta Elisa Resler férias 22/09/2022 1723 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14946 Crédito 5.000,00 22/09/2022 1723 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14945 Crédito 28.000,00 22/09/2022 1723 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14944 Crédito 1.371.300,00 22/09/2022 1723 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14943 Crédito 47.000,00 22/09/2022 1723 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14993 Designa Adriely Barreto função Assessor de Coordenação Pedagógica 22/09/2022 1723 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14992 Dispensa Jeane Mesquita Assessor Coordenação Pedagógica 22/09/2022 1723 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14991 Crédito Suplementar R$ 312.000,00 21/09/2022 1722A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14988 Designa Luciane Maranini substituir Victor Rodrigues ferias SEADM 21/09/2022 1722 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14984 Nomeia Concurso 001 2022 Procurador Juridico Matheus Correia 20/09/2022 1721 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14979 Exoneração a pedido João Helio da Silva Guarizo - SAT 11882-2022 20/09/2022 1721 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14978 Dispensa Chefe Setor João Helio da Silva Guarizo - SAT 11882-2022 20/09/2022 1721 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14977 VERSÃO PARA PUBLICAR 20/09/2022 1721 7 Abrir Edição -
Dec14986 Nomeia Gustavo Gallo Superintendente SAEV 19/09/2022 1720A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14985 Exonera Antonio Casali Superintendente SAEV Revoga 12949 19/09/2022 1720A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14987 Designa Ricardo Pignatari Assessor Gabinete subst Ormelio 19/09/2022 1720A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14976 Crédito Suplementar R$ 336.000,00 19/09/2022 1720 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14975 Altera art 1º do Decreto 13715 Nomeia Comissão Perman Avaliação Desempenho Troca Marcelo 19/09/2022 1720 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14974 Designa Leonidas Dias substituir Pablo Alves Rios - férias 19/09/2022 1720 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14973 Designa Larissa Biliazzi substituir Oseias Leonardo 19/09/2022 1720 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14972 Designa Ana Paula Marcato substituir Uelinton Rodrigo - férias 19/09/2022 1720 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14971 Designa Andreia Crespo Munhoz substituir Ana Paula Soler - férias 19/09/2022 1720 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14970 Designa Juliana Carvalho Cunha substituir Patricia de Sousa Silveira - férias 19/09/2022 1720 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14969 Designa Junio Gonçalves substituir ferias Edson da Silva 19/09/2022 1720 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14968 Designa Marcelo Castilhiano substituir Jaqueline Alexandre - férias 19/09/2022 1720 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14967 Readaptação temporária Leila Mara Vieira Nunes - Educ Inf para Tec Exec XI Adm Geral II 19/09/2022 1720 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14966 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSO 03,04,05 - 2022 19/09/2022 1720 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14965 Designa Mariana Casado Biork substituir Izabela Gracinda Florencio-férias SAUDE 16/09/2022 1719 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14964 Designa Giovana Ianhez e Lenara substituir Rosangela Correa 16/09/2022 1719 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14963 Designa Denis Damião substituir ferias Danielle Costa 16/09/2022 1719 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14962 Férias Alexandre Giora designa Jose Antonio 16/09/2022 1719 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14961 Exoneração a pedido Aline Cristina G Cardoso - SAT 11923-2022 16/09/2022 1719 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14960 Constitui Conselho Municipal Turismo COMTUR bienio 2022-2024 16/09/2022 1719 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14912 Crédito 1.500,00 16/09/2022 1719 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14911 Crédito 190.400,00 16/09/2022 1719 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14910 Crédito 21.000,00 16/09/2022 1719 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14909 Crédito 1.025.000,00 16/09/2022 1719 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14951 Hospede Ilustre Gerson Magdaleno - Grão Mestre Estadual GOB SP 15/09/2022 1718 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14958 Exoneração a pedido Maria Cristina Zapparoli de Bortole - SAT 11520-2022 14/09/2022 1717 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14957 Exoneração a pedido Marcos Antonio dos Santos - SAT 11548-2022 14/09/2022 1717 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14956 Designa Jovanir Facincani substituir Edmar da Costa SECID 14/09/2022 1717 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14955 Férias Ederson Marcelo Batista designa Elizabete Alves 14/09/2022 1717 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14954 Designa Elias Muniz para substituir Tatiane Mayumi 14/09/2022 1717 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14953 Crédito Suplementar 70.000,00 14/09/2022 1717 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14959 13/09/2022 1716A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14952 Comissão Trabalho analise avaliação reavaliação bens patrimoniais moveis revoga 14405 13/09/2022 1716 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14950 Revoga Decreto 14937 Credito R$121.000,00 13/09/2022 1716 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14949 com artigo - transposição R$ 205.000,00 SAEV 13/09/2022 1716 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14948 Cancelamento de Restos Não Liquidados - Obras SEFAZ 13/09/2022 1716 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14947 Institui Normas complementares bens moveis e imoveis permanentes Administração 13/09/2022 1716 7 Abrir Edição -
Dec14942 Nomeia Concurso 002 2019 Técnico do Exec XIV - Tec Inf 12/09/2022 1715A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14941 Nomeia Concurso 001 2019 Educador Infantil 12/09/2022 1715A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14940 Nomeia Concurso 003 2017 Agente Com Saúde I - Ag Oper V 12/09/2022 1715A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14939 Nomeia Concurso 002 2019 Ag Oper Serviços Gerais Feminino Sueli 12/09/2022 1715A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14938 Nomeia Concurso 002 2017 Prof Educ Básica I - Valeria 12/09/2022 1715A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14884 com artigo - transferência R$5000,00 12/09/2022 1715 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14883 sem artigo - suplementação R$826.0000,00 12/09/2022 1715 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14882 com artigo - remanejamento R$344.500,00 12/09/2022 1715 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14881 com artigo - transposição R$1.346.200,00 12/09/2022 1715 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14937 Crédito Suplementar R$ 121.000,00 09/09/2022 1714 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14934 Crédito Suplementar R$ 1.675.000,00 09/09/2022 1714 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14936 Cessa Dec 12638 jornada especial Adaleia Pontes Vazarin FLOW 12942 parecer PGM 08/09/2022 1713A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14933 afastamento licença sem remun. Willian Samer de Oliveira SAT 11.144-22 08/09/2022 1713 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14932 Designa Daisy Fernanda da Silva Souza substituir Rodrigo Anton Del Mouro - férias 08/09/2022 1713 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14931 Designa Roberta Elisa da Silva para substituir Nilza Moreira Alves férias 08/09/2022 1713 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14930 Designa Marcia Cristina substituir Tatiane Rocha Setor de Transporte em Saúde 08/09/2022 1713 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14929 Designa Simone Patricia férias Anderson Cuin 08/09/2022 1713 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14928 Designa Yara Betin substituir Maristela Lisboa ferias 08/09/2022 1713 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14935 Férias MArcos Moreno TRANSITO Alexandra substituta 08/09/2022 1713 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14925 Designa Sandra regina Santana substituir Marilia Gato - férias SAUDE 06/09/2022 1712 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14924 Designa Ricardo da Silva para responder pela Divisão de Atendimento ao Publico durante licença premio Rosemari 06/09/2022 1712 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14923 Designa Paula Daiane Rosa substituir Samara Del Pino 06/09/2022 1712 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14922 Designa Cintia Harumi Haranaka substituir Suzeli Maria Rodrigues Garcia 06/09/2022 1712 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14921 Designa Jeronimo Neto subst Juliana Beltramini férias Divisão Planejamento 06/09/2022 1712 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14920 Férias Salvador designa Diego André Secretaria Obras 06/09/2022 1712 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14919 Designa Luciano Cesar Casale substituir Claudia Andrea Trindade férias 06/09/2022 1712 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14918 Designa Marcus Fernandes substituir Danilo Tonete durante férias SEPLAN 06/09/2022 1712 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14917 Designa Lenara de Lemos Marta Ribeiro para substituir Ivone Justino Borges Giacomini transp escolar 06/09/2022 1712 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14916 Holerite Impresso Revoga Dec 8699 e 8774 06/09/2022 1712 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14927 nomeia Henrique Marão Duarte Assessor de gabinete 05/09/2022 1711A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14926 Redução Jornada Paula Michele Venerando 05/09/2022 1711A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14915 exonera Christian Scacalossi Nakabashi assessor de gabinete 02/09/2022 1710A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14908 Designa Thais Guerche Olgado exercer função Assessor de Coordenação Pedagógica 02/09/2022 1710 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14907 Dispensa Viviane Cardoso Assessor Coordenação Pedagógica 02/09/2022 1710 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14906 Designa Leticia Modolo substituir férias Cristina Setor Divida Ativa e Cobrança PGM 02/09/2022 1710 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14913 Crédito Suplementar R$ 200.000,00 II 02/09/2022 1710 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14914 Substitui membro CMDM Dec 11798 Camila Amaral Substitui Denise 02/09/2022 1710 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14905 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSO 02 2022 01/09/2022 1709 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14904 SAEV 1.655.000,00 01/09/2022 1709 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14903 Lei6895 Crédito Especial R$ 200.000,00 01/09/2022 1709 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14902 Lei6894 Crédito Suplementar R$ 1.400.000,00 01/09/2022 1709 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14901 Lei6893 Crédito Suplementar R$ 3.815.000,00 01/09/2022 1709 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14900 Designa Juliana Freire Setor de Unidade de Avaliação, Controle e Regulação SESAU 01/09/2022 1709 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14899 Dispensa Erika Cruz Oliveira Setor Unidade Avaliação Contr e Reg Dec 14123 01/09/2022 1709 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14898 Dispensa Elisangela Gaspar Viana Area Controle Noroeste Dec 14110 - Copia 01/09/2022 1709 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14897 Férias Marcelo Coienca - Ademilson substitui SECID 31/08/2022 1708 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14896 Designa Anne Azeredo Setor Programas Prevenção, Promoção Atenção Saúde 31/08/2022 1708 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14895 Concede licença saúde para Aline Thiago e pra responder Larissa Barão 30/08/2022 1707 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14894 Designa Kaique Dutra ferias Francisco Carlos - Educação 30/08/2022 1707 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14893 Designa Elaine Cristina substituir Andressa Aparecida Morais - férias 30/08/2022 1707 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14857 Transferência crédito R$2.000,00 26/08/2022 1705 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14856 Remanejamento crédito R$170.000,00 26/08/2022 1705 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14855 Suplementação crédito R$721.500,00 26/08/2022 1705 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14854 Transposição crédito R$374.200,00 26/08/2022 1705 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14892 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSO 05 2022 26/08/2022 1705 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14891 Lei6890 Crédito Especial R$ 35.000,00 25/08/2022 1704 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14890 Lei6889 Crédito Suplementar R$ 2.900.000,00 25/08/2022 1704 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14889 Lei6888 Crédito Especial R$ 100.000,00 25/08/2022 1704 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14888 afastamento licença sem remuneração Isabela Carvalho Guerche 25/08/2022 1704 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14887 correção lançamento Decreto 14.602 Credito SEFAZ 23/08/2022 1702 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14886 Substitui membro CMDM Dec 11798 Camila Substitui Jessica 23/08/2022 1702 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14885 Conselho de Alimentação Escolar CAE 2022-2026 23/08/2022 1702 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14873 Acresce anexo I Decreto 14256 Carteira de Identificação Pessoa com deficiência (Recuperado) 23/08/2022 1702 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14880 Revoga Decreto 14867 Ariel como encarregado cooordenação por licença saude 22/08/2022 1701 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14879 Dispensa servidor registro ponto JonatasTrevisan - Obras 22/08/2022 1701 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14877 Designa Luis Fernando Periotoo setor Setor Manutenção predial SESAU 22/08/2022 1701 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14876 Designa Beatriz Cavalari Setor Esportes Amadores 22/08/2022 1701 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14875 Dispensa Luis Fernando Martinez Setor Esporte Amador 22/08/2022 1701 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14874 Dispensa Beatriz Vieira Cavalari Setor Manutenção Pedial 22/08/2022 1701 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14872 Substitui membro CMAS Dec 13425 Jomar Claudio Augusto subs Daniela Abreu 19/08/2022 1700 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14871 Suspensão de ferias Bruno Luiz Bozza Ferri Sec Des Eco 19/08/2022 1700 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14870 Designa Danielle Araujo Departamento Prestação contas ferias Denis Damiao 19/08/2022 1700 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14869 Designa Thais Guerche para responder Função Diretor de Escola férias Vanessa Roveda 19/08/2022 1700 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14878 Revoga Decreto 14865 ferias Educação Dagoberto substitui Francisco 19/08/2022 1700 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14867 Concede licença saúde para Katia das Neves e pra responder Ariel Augusto Brandão 18/08/2022 1699 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14868 Recesso compensado revezamento Natal e Ano Novo 2023 18/08/2022 1699 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14865 Designa Dagoberto para substituir Francisco Carlos Sec Educação 17/08/2022 1698 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14864 Crédito Suplementar R$ 156.000,00 SEFAZ 17/08/2022 1698 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14863 Suspensão de ferias Janaina Zava Sec Educ 17/08/2022 1698 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14862 Exoneração a pedido Mirela Saraiva Pereira SAT 10748-2022 17/08/2022 1698 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14861 Exoneração a pedido Gabriela Manfrim SAT 10746-2022 17/08/2022 1698 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14860 Exoneração a pedido Jonas Bruno Cursi de Caires SAT 10691-2022 17/08/2022 1698 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14823 Remanejamento crédito adicional suplementar R$193.000,00 17/08/2022 1698 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14822 Transferência crédito adicional suplementar R$ 1.000,00 17/08/2022 1698 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14821 Transposição crédito adicional suplementar R$ 92.000,00 17/08/2022 1698 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14820 Suplementação crédito adicional suplementar R$ 24.500,00 17/08/2022 1698 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14866 Transposição Crédito Adic. Supl R$300.000,00 SAEV 16/08/2022 1697A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14859 Designa Denise Ap. Oliveira substituir Danitieli Peres - férias 12/08/2022 1695 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14858 Suspensão de ferias Sergio Lopes SETRAN 12/08/2022 1695 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14853 Designa Fernando Cesar Caetano Divisão de Administração Sec Cultura 11/08/2022 1694 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14852 Dispensa Fernando Cesar Caetano Divisão de Administração 10/08/2022 1693 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14851 Exoneração a pedido Fernando Cesar Caetano SAT 10326-2022 10/08/2022 1693 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14850 Comissão Acompanhamento Avaliação Programa Prefeito Amigo Criança ABRINQ 10/08/2022 1693 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14849 Exoneração a pedido Suzimara Regina B Rizzo SAT 10534 10/08/2022 1693 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14848 Nomeia Concurso 001 2017 Tecnico do Executivo XI Adm Geral II 10/08/2022 1693 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14847 Nomeia Concurso 002 2019 Agente Operacional I Serv Gerais Fem. 10/08/2022 1693 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14846 Nomeia Concurso 003 2017 Agente Trãnsito I 10/08/2022 1693 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14845 Nomeia Concurso 001 2019 Educador Infantil 10/08/2022 1693 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14844 Nomeia Concurso 002 2017 Prof Educ Basica - PEB I 10/08/2022 1693 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14843 Nomeia Concurso 003 2017 Agente Comunitário Saúde I - Educador Social I 10/08/2022 1693 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14842 Design Mateus Modesto Secretaria Obras durante afastamento Salvador 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14841 Revoga Dec 14817 ferias Salvador Castrequini OBRAS 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14840 Designa Larissa Barão função Assistente Gestão Adm Férias Aline Thiago 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14839 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSO 04 2022 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14838 Dispensa servidor registro ponto Milton Francisco Souza 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14837 Exoneração a pedido Andre Ynada SAT 10274-2022 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14836 Exoneração a pedido Alexandra Pontes SAT 10185-2022 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14834 Designa Marilene Roberta Ferreira Dias substitui Andressa Simonato Saraiva 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14833 Designa Danieli Biliazzi substituir Lucas Hashimoto 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14832 Designa Jadeny Lemes Fernandes substituir Alex Roberto Sales 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14831 Designa Paulo de Oliveira substituir Azis Nicolas - férias 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14830 Designa Lara Garcia substituir Rafael Mantovani - férias 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14829 Designa Weruska Freitas substituir Marcos Vinicius Peres 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14828 Substitui membro CMAS Dec 13425 Ricardo Gaijutis subs Francine 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14827 Designa Paula Daiane Rosa substituir Samara Del Pino 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14826 Designa Dalva Elias férias Juliana Cristina Mazotti 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14825 Designa Tatiane Rocha Andrade substituir Aline Moreno Ramos - férias SAUDE 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14824 Designa Tatiana Megiani Departamento Licenciamento urbano férias Josi Mara 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14795 transferência crédito orçamentário R$ 57.000,00 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14794 transposição crédito orçamentário R$ 1.261.212,00 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14793 suplementação crédito orçamentário R$ 593.400,00 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14792 remanejamento crédito orçamentário R$ 20.000,00 05/08/2022 1691 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14835 Crédito Suplementar R$ 1.392.000,00 04/08/2022 1690A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14818 Férias Antonio Casali SAEV - designa Gustavo Gallo para responder SAEV 02/08/2022 1688 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14817 Férias Salvador designa Diego e Gustavo Amaral Secretaria Obras 02/08/2022 1688 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14816 Designa Jaime Macedo Setor Apoio Produção Rural - Obras 02/08/2022 1688 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14815 Designa Ademilson Oliveira Setor de Manutenção de Rede de Drenagem Urbana 02/08/2022 1688 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14814 Designa Wellington Tofanelli Divisão Manutenção Urbana 02/08/2022 1688 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14813 Designa Azis Dahwache Divisão de Terraplanagem e Serviços Rurais 02/08/2022 1688 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14812 Dispensa Wellington Tofanelli Setor Manutenção Rede de Drenagem 02/08/2022 1688 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14811 Dispensa Azis Dahwache Divisão Manutenção Urbana 02/08/2022 1688 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14810 Nomeia Comissão Técnica análise da Demonstração Técnica 02/08/2022 1688 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14809 Designa Jeane de Carvalho Mesquita Batista exercer função Assessor de Coordenação Pedagógica 02/08/2022 1688 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14808 Dispensa Adriely Barreto Assessor Coordenação Pedagógica 02/08/2022 1688 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14807 Designa Adrielly Barreto Diretor escola subs férias Daniela Santana 02/08/2022 1688 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14806 Cessa efeito Dec 14797 afastamento licença sem remuneração Elineia SAT 10067 02/08/2022 1688 7 Abrir Edição Visualizar
00000032022 02/08/2022 1688 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14819 Crédito Suplementar R$ 260.000,00 01/08/2022 1687A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14805 transposição crédito orçamentário R$ 140.000,00 SAEV 29/07/2022 1686 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14804 Férias Adauto Mariola VOTUPREV 29/07/2022 1686 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14803 Lei 6885 Crédito Adicional Suplementar R$13.000,00 SAEV 28/07/2022 1685 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14802 Designa Alberto férias Pedro Henrique 28/07/2022 1685 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14801 Designa Simone Patricia férias Jovanir Facincani 28/07/2022 1685 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14800 Suspende férias Cintia Harumi 26/07/2022 1683 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14747 transposição de crédito orçamentário R$ 312.800,00 26/07/2022 1683 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14746 suplementação de crédito orçamentário R$ 259.210,00 26/07/2022 1683 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14745 remanejamento crédito orçamentário R$ 238.000,00 26/07/2022 1683 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14799 Designa Pricilla Gratão férias Jonatas Trevisan 22/07/2022 1681 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14798 Revoga Decreto 14787 substituicao ferias Jonatas Trevisan 22/07/2022 1681 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14797 fastamento licença sem remuneração Elineia da Silvva Santos 22/07/2022 1681 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14796 Revoga Decreto 12511 Abonada TRE e estipula prazo para gozo 22/07/2022 1681 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14790 Completo PARA PUBLICAR 21/07/2022 1680 7 Abrir Edição -
Dec14791 Crédito Suplementar R$ 165.000,00 20/07/2022 1679A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14789 Designa gestores parceria Lei Federal nº 13019 Revoga Dec 12396 e 13100 20/07/2022 1679 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14788 Constitui Comissao Monitoramento Avaliação lei 13019 revoga Dec 14527 20/07/2022 1679 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14787 Designa Paulo Roberto Medina Bento substituir Jonatas Trevisan ferias 18/07/2022 1677 7 Abrir Edição Visualizar
00000022022 15/07/2022 1676A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14786 Nomeia Fernando Arenas Jabur cargo Assessor de Gabinete 15/07/2022 1676 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14785 exonera a pedido Leandro Batista da Silva Serviços Gerais 15/07/2022 1676 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14784 exonera a pedido Euripedes Januario da Silva Serviços Gerais 15/07/2022 1676 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14783 Designa Antonio Moreno Setor de Patrimônio Físico ADMINISTRAÇÃO 15/07/2022 1676 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14782 exonera a pedido Elza Soares Biage Serviços Gerais 15/07/2022 1676 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14781 Suspende ferias Carlitos Garcia 15/07/2022 1676 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14780 Suspende ferias Mikio Takahashi 15/07/2022 1676 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14779 Designa Cesar Fabiano Cordeiro Setor de Manutenção Civil OBRAS 15/07/2022 1676 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14778 Designa Walison Gonçalves Setor de controle de frotas e estoques OBRAS 15/07/2022 1676 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14777 Designa Junio Gonçalves Bardan Setor de contratos e serviços OBRAS 15/07/2022 1676 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14776 Dispensa Cesar Fabiano Cordeiro Setor de controle de frotas e estoque OBRAS 15/07/2022 1676 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14775 Dispensa Walison Gonçalves Setor de contratos e serviços OBRAS 15/07/2022 1676 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14774 Dispensa Junio Bardan Setor de Manutenção Civil OBRAS 15/07/2022 1676 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14772 Designa Mariana Casado Biork substituir Anselmo Anesio Costa - férias SAUDE 14/07/2022 1675 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14771 Designa Debora Freschi substituir Ieda Barbella ferias 14/07/2022 1675 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14770 Designa Giovana Inhaez Novaes substituir Ivani Favero ferias 14/07/2022 1675 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14769 Readaptação Rubens Amaro Silva Operação Maquinas para Vigilância 14/07/2022 1675 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14768 Designa Claudio Pereira Neto substituir Andreia Aparecida Sousa férias SAUDE 14/07/2022 1675 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14767 Redução Jornada Marlene de Lima Gonçalves 14/07/2022 1675 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14766 Designa Katiuce responder Departamento Ger.Adm. férias Renata 14/07/2022 1675 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14773 Designa Marco Cury para substituir Janaina Nascimentoe ferias Fundo Social 14/07/2022 1675 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14698 suplementação crédito orçamentárioR$ 245.000,00 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14697 remanejamento crédito orçamentário R$ 260.900,00 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14696 crédito orçamentário R$ 259.000,00 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14759 Designa Jessica Queçada Setor Fiscalização Merenda férias Gabriela Barrueco 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14758 Designa Elton responder pela Coordenadoria Controle Interno férias Fabiana 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14757 Designa Angela Garcia Franco substituir Angelica Jabur Bimbato Ferias 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14756 Designa Juliana Filocomo substituir Solange Menis férias 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14755 Designa Rebecca Vaz Soares substituir Rogerio Trindade ferias 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14754 Designa Jovanir Facincani substituir Simone ferias SECID 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14753 Designa Izabela Pereira substituir Patricia Valério Divisão de Recursos Humanos 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14752 afastamento licença sem remuneração Raphael Barreto Dias 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14751 exonera a pedido Francine Dantas contabilidade pública 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14750 exonera a pedido Camila Amaral Pereira Psicologia Pública 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14749 Comissão Especial Plano Operativo do Contrato de Gestão da Saúde - OSS 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14763 Designa Maria Beatriz Pain substituir Douglas Lisboa Ferias 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14762 Designa Heberte Carlos Menezes da Costa responder procuradoria PGM ferias Glauton 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14761 Designa Maristela Lisboa substituir Yara Cerantola Betin ferias 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14760 Designa Silmara Adolfo substituir Luciana Fernandes Martins Paro - férias 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14765 Designa Weruska Freitas substituir Lucas Brunini ferias 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14764 Completo Diretrizes Minimas Chacaras Lazer Campos 13/07/2022 1674 7 Abrir Edição -
Dec14748 Designa Andreia Crespo Munhoz substituir Danielli Santa Rosa férias 12/07/2022 1673 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14744 Nomeia Concurso 003 2017 Educador Social I 12/07/2022 1673 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14743 Nomeia Concurso 001 2017 Tecnico Executivo XI Adm Geral II 12/07/2022 1673 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14742 Nomeia Concurso 001 2020 Fisioterapia e Apoio Farmacêutico 12/07/2022 1673 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14741 Nomeia Concurso 002 2020 Agente Operacional V 12/07/2022 1673 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14740 Ferias Andrea Thome designa Carina Olive responder Secretaria Administração 12/07/2022 1673 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14739 Designa Aline Grandizoli substituir Jhonatas Dias durante ferias ESPORTE 12/07/2022 1673 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14738 Designa Erika Bueno substituir Fernando Caetano durante ferias 12/07/2022 1673 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14734 Crédito transposição R$ 635.000,00 SAEV 12/07/2022 1673 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14737 Crédito Suplementar R$ 54.000,00 11/07/2022 1672 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14736 Lei6883 Crédito Suplementar R$ 10.270.000,00 11/07/2022 1672 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14733 Revoga o Decreto 14721 de 06-07-2022 R$646.000,00 11/07/2022 1672 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14735 ReadaptaçãoRoseli Pagliarani S Vianna Ag Comunitario Saude para Telefonia 08/07/2022 1671A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14728 Institui Comite MEG Modelo Excelência Gestão Transferências da Uniao - CONVENIOS SEGOV 08/07/2022 1671 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14721 Transposição Crédito SAEV R$ 646.000,00 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14720 Exonera Eder Horita cargo Assessor de Gabinete 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14719 Nomeia Comissão Perman Avaliação Desempenho Revoga Dec 13715 e 14550 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14718 Crédito Suplementar R$1.200.000,00 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14714 Readaptação Grazielli Barbosa Permegiani Ag Comb Endemias para Tec Exec VIII adm Geral I 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14701 Nomeia concurso 002 2019 Agente Operacional I e Tecnico Educação X 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14717 Completo Diretrizes Votuporanga S 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição -
Dec14715 Completo Diretrizes Nova Aurora Quinta do Moro 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição -
Dec14731 Designa Ricardo Gonçalves férias Juarez Garcia Divisão de Transporte Transito 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14730 Designa Alexandra Silva férias Sérgio Lopes Divisão Trânsito 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14729 Designa Juliana Mazzotti férias Dalva Elias Setor Assist Farmaceutica 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14727 Designa Keylla substituir Juslaine Divisão Empenho 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14726 Designa Guilherme Rapassi substituir Bauer Maciel duante férias 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14725 Designa Victor Rodrigues substituir Nelson Nishimura durante ferias 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14724 Designa Cristina Oliveira substituir Leticia Modolo durante férias 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14723 Ferias Rodrigo Barros designa Marcelo Zeitune responder Secretaria Desenv Economico 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14716 Readaptação Definitiva Dalila Bassan Revoga 12261 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14732 Crédito Suplementar R$280.000,00 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14722 Ferias Deosdete Vecchiato designa Wagner responder Secretaria Fazenda 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14650 suplementação crédito orçamentário R$ 813.500,00 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14649 remanejamento crédito orçamentário R$ 27.000,00 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14648 transposiçãocrédito orçamentário R$ 3.912.000,00 07/07/2022 1670 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14718 Crédito Suplementar R$1.200.000,00 06/07/2022 1669 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14713 Designa Patricia de Sousa Santos exercer função Assessor de Coordenação Pedagógica 05/07/2022 1668 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14712 Comissão Organizadora Processo Seletivo Simplificado 03 2022 Tec Educação Cursos Livres 05/07/2022 1668 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14711 Substitui membro CMAS Dec 13425 Viviane Cristina Biachi no lugar de 05/07/2022 1668 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14710 Comitê Acompanhamento Gestante Usuária de Alcool e Outras Drogas 05/07/2022 1668 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14705 ADIANTAMENTO SERVIDORES 2022 republicado por incorreção 04/07/2022 1667A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14703 Diárias Motoristas Secret. Saúde Republicada por incorreção 04/07/2022 1667A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14706 Nomeia Concurso 001 2017 Técnico do Executivo XI - Anne Azeredo 04/07/2022 1667 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14702 Nomeia Concurso 002 2017 PEB I Gisele da Silva Ferreira 04/07/2022 1667 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14701 Nomeia concurso 002 2019 Agente Operacional I e Tecnico Educação X 04/07/2022 1667 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14700 Suspensão de ferias Ricardo Gonçalves dos Santos - SETRAN 04/07/2022 1667 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14699 Designa Leandro de Lima substituir Larissa Caetano Barão - férias 04/07/2022 1667 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14695 Nomeia Concurso 001 2019 Educ. Infantil 04/07/2022 1667 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14694 Designa Sandra Renata Pasqualotto substituir Fernanda Elisa Galisteu Ruiz - férias 04/07/2022 1667 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14693 Revoga Decreto 14673 substituicao ferias Sandra Renata Procuradoria 04/07/2022 1667 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14682 Designa Giovana Bilava Gutieres substituir Elaine Batista Madrid - férias 04/07/2022 1667 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14707 Designa Larissa Martin Filocomo substituir Gabriel Cordeiro de Lima - férias 04/07/2022 1667 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14709 revigora Dec13610 Teletrabalho ate 30 de setembro 01/07/2022 1666A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14708 cede servidores Gilberto e Jessiane Camara sem prejuizo 01/07/2022 1666A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14705 ADIANTAMENTO SERVIDORES 2022 01/07/2022 1666A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14704 DIÁRIAS PREFEITO E SECRETÁRIOS 01/07/2022 1666A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14703 Diárias Motoristas Secret. Saúde 01/07/2022 1666A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14691Designa Lenara Pontes Melozi exercer função Assessor de Direção de Escola 01/07/2022 1666 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14690 Designa Jaqueline Lopes Andrade Bispo exercer função Assessor de Coordenação Pedagógica 01/07/2022 1666 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14689 Dispensa Priscila Francisca da Silva Assessor Direção de Escola 01/07/2022 1666 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14688 Dispensa Lenara Pontes Melozi Assessor Coordenação Pedagogica 01/07/2022 1666 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14687 Designa Fabiano Garcia Gonçalves substituir Lara de Oliveira Rodrigues Dorigan - férias 01/07/2022 1666 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14692 Dispensa Edney da Silva Reis Setor de Apoio Prod Rural 01/07/2022 1666 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14686 Exoneração a pedido Danitielle Rosa 30/06/2022 1665 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14685 - Lei 6881 Crédito Adicional Suplementar R$1.490.000,00 SAEV 30/06/2022 1665 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14684 - Lei6880 Crédito Especial R$ 5.300.000,00 30/06/2022 1665 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14683 - Crédito Suplementar R$ 92.000,00 30/06/2022 1665 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14680 Concede jornada especial Maria Soares Antunes SAT 8406 2022 30/06/2022 1665 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14679 Concede jornada especial Liedna Laiza de Jesus Silveira SAT 8345 2022 30/06/2022 1665 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14678 Designa Carlos André substituir Erika Cristina - férias 30/06/2022 1665 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14681 Crédito Suplementar R$ 200.000,00 29/06/2022 1664 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14516 Nomeia Comissão Supervisão Execução Viva Leite Revoga 14394 29/06/2022 1664 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14677 Designa Cristiane Maricato substituir Tiago de Paula Munhoz - férias 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14676 Designa Raquel de Jesus Almeida de Paula substituir Fernanda dos Santos Moreira - férias 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14675 Designa Danieli Aparecida Fortilli substituir Angela Danubia Garcia Franco - férias 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14674 Transposição de Crédito Suplementar R$ 130.000,00 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14673 Designa Cristina Aparecida Pereira de Oliveira substituir Fernanda Elisa Galisteu Ruiz - férias 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14672 Designa Ricardo Raphael Gaijutis substituir Alberto Eugenio Dias Filho - férias 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14671 Enquadramento das atividades economicas subcategorias uso de solo Anexo II Decreto 13670 SEPLAN 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição -
Dec14670 Constitui o Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materno Infantil e Fetal período 2022 a 2024 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14669 transposição Crédito R$ 500.000,00 SAEV 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14668 Aprovação Final Projeto Urbanização Loteamento Jardim Athenas II 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14667 Designa Luciano Cesar Casale substituir Luciana Fernandes Martins Paro - férias 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14666 Designa Daisy Fernanda da Silva Souza substituir Rodrigo Anton Del Mouro - férias 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14665 Designa Andressa Simonato Saraiva substituir Douglas Vinicius Negrini - férias 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14664 Designa Simone Patricia de Oliveira Silva substituir Edmar da Costa - férias 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14663 Crédito Suplementar R$ 2.341.295,00 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14662 Designa Alex Roberto Sales substituir Jadeny Lemes Fernandes - férias 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14661 Versão Publicação 28/06/2022 1663 7 Abrir Edição -
Dec14660 Alteração valor Vitor Fernando Pinati Abono Educação Altera Dec 13868 27/06/2022 1662 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14659 com anexos - Versão publicada 24/06/2022 1661 7 Abrir Edição -
Dec14658 Exoneração a pedido Jenyffer Silveira de Paula 23/06/2022 1660 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14657 Exonera Loara Keisi Pereira Reprovação Estagio Probatorio 23/06/2022 1660 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14656 Designa servidores responsaveis controle bens patrimoniais moveis Revoga 13605 23/06/2022 1660 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14655 Readaptação Nilza Vieira Ag Op I Serv Ger para Tec Educ I Insp Alunos 23/06/2022 1660 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14654 Designa Vanderlei Aparecido de Conde para substituir Paulo Cesar Dias Barbosa férias 23/06/2022 1660 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14615 crédito 10.000,00 23/06/2022 1660 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14614 crédito 10.000,00 23/06/2022 1660 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14613 crédito 86.000,00 23/06/2022 1660 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14653 Constitui Comissão Paritária Controle e Fiscalização Atividade Delegada Policia AMBIENTAL 22/06/2022 1659 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14652 Designa Robera Elisa da Silva para substituir Rita Moreira Bencal ferias 22/06/2022 1659 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14643 Suspensão de ferias Gilberto Taccolini Junior SEPLAN 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14642 Exoneração a pedido Angelica da Silva Cabreira 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14641 Dispensa Angelica Cabreira Setor Programas Prevenção Promoção Atenção Dec 14127 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14640 afastamento licença sem remuneração Simone Penha Gregorio Fonseca 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14639 Exoneração a pedido Viviane Cristina Bianchi Garcia 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14638 Designa Lucas de Paula de Souza substituir Patricia Barreto Celestino férias 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14637 Designa Danitieli Gonçalves substituir Paulo Roberto Medina férias 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14636 Designa Aline Borba Bonfim substituir Vanessa Marin Loreto férias 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14635 Designa Daniely Puerta substituir Wagner Hashimoto férias 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14634 Designa Ivone Justino Borges Giacomini para substituir Lenara de Lemos Marta Ribeiro transporte escolas 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14633 Readaptação temporária Gisele Cuervo Valim - Tec Educ X Des Infan II para Tec Exec XI Adm Geral II 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14647 Transposição de Crédito Suplementar R$ 2.200,00 (Serviços P.F) 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14646 Substitui membros Conselho Criança CMDCA Ieda Sousa substitui Angelica Cabreira 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14651 Dispensa servidores registro ponto Marcelo Gisele Frederico Transparencia 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14632 Designa Eduardo Pegolo SEtor durante ferias Elias Guimarães- OBRAS 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14629 Designa Guilherme Murasse ferias Leandro Vinicius da Conceicao - cidade 21/06/2022 1658 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14630 Nomeia Roberta Resler Coordenador Criança Feliz substitu Joaquim 20/06/2022 1657 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14632 Designa Eduardo Pegolo SEtor durante ferias Elias Guimarães- OBRAS 20/06/2022 1657 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14631 Designa Bruna Aparecida da Silva Cardoso substituir Elisangela Misiagia férias 20/06/2022 1657 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14645 Designa Frederico MAluf para substituir Marcelo Damaceno ferias 20/06/2022 1657 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14644 Crédito Suplementar R$ 620.000,00 20/06/2022 1657 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14628 Cancelamento de Restos Não Liquidados Delva e GHM 15/06/2022 1656 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14627 Lei6874 Crédito Suplementar R$ 7.050.000,00 15/06/2022 1656 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14626 Designa Luiz Roberto Granero - Setor Reintegração Social Cidadania Direitos Humanos 14346 15/06/2022 1656 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14625 Readaptação temporária Elaine Ferreira Oliveira PEB I para Administração Geral II 15/06/2022 1656 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14624 Substitui membro CMAS Dec 13425 Antonio Moreno no lugar de Igor Guimaraes Ribeiro 15/06/2022 1656 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14593 sem artigo - suplementação R$9.000,00 15/06/2022 1656 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14592 com artigo - remanejamento R$350.000,00 15/06/2022 1656 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14591 com artigo - transposição R$113.000,00 15/06/2022 1656 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14623 Designa Rogerio Carlos Faria substituir Wellington Tofanelli - férias 14/06/2022 1655 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14622 Designa Juliana Carvalho Cunha substituir Patricia de Sousa Silveira - férias 14/06/2022 1655 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14621 Designa Marilia Gato Marim substituir Wendy Alessandro Leme - férias 14/06/2022 1655 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14620 Designa Juliana Martin Filocomo substituir Mara Rubia Davanso - férias 14/06/2022 1655 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14619 Designa Giovana Raissa Souza substituir Marcelo Augusto Castilhano - férias 14/06/2022 1655 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14618 Designa Andreia Crespo Munhoz substituir Ana Paula Soler - férias 14/06/2022 1655 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14617 Crédito Suplementar R$ 569.000,00 13/06/2022 1654 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14612 Concede jornada especial Ana Maria dos Santos Bueno SAT 6878 2022 13/06/2022 1654 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14611 Concede jornada especial Leila Mara Vieira Nunes SAT 7474 2022 13/06/2022 1654 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14616 Afasta Natany Ferrari Carvalho servidores classistas SAT 1864 SINDICATO SERVIDORES 10/06/2022 1653A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14610 Nomeia Comissão Especial para Registro Cadastral Licitações REv DEc 14235 09/06/2022 1652A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14609 Exoneração a pedido David Aparecido da Silva Souza 09/06/2022 1652 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14608 Designa VIviane Cardoso responder Função Diretor Escola licença maternidade Nayara Fernandes Bolotari 09/06/2022 1652 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14607 Consorcio CIDAS designa Arthur e Alexandre 08/06/2022 1651A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14606 Exoneração a pedido Jaqueline Nunes Alves 08/06/2022 1651 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14605 Lei 6868 Crédito Suplementar R$ 50.000 08/06/2022 1651 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14604 Lei 6867 Crédito Especial R$ 1.096.000,00 08/06/2022 1651 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14603 Lei 6866 Crédito Suplementar R$ 100.000,00 08/06/2022 1651 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14602 Lei 6865 Crédito Suplementar R$ 1.205.000,00 08/06/2022 1651 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14601Lei 6864 Crédito Adicional Especial R$780.000,00 SAEV FEHIDRO 08/06/2022 1651 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14598 Nomeia Jesyca Silveira de Paula Coordenadora Criança Feliz no lugar de Camila Amaral Pereira 08/06/2022 1651 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14600 Exonera Marcus Santana Reprovação Estagio Probatorio 07/06/2022 1650A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14599 Exonera Iraci Mazi Reprovação Estagio Probatorio 07/06/2022 1650A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14597 cede servidor MArcelo Infanti Veterinario frigorifico Ministerio Agricultura 07/06/2022 1650 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14596 revoga Dec 13320 cede servidor Allan Spina dos Santos Frigorífico Min Agricultura 07/06/2022 1650 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14558 remanejamento de crédito R$ 41.000,00 07/06/2022 1650 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14557 suplementação de crédito R$ 219.200,00 07/06/2022 1650 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14556 transposição crédito orçamentário R$ 194.600,00 07/06/2022 1650 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14595 Exoneração a pedido Angelica Dionizio Takahashi 06/06/2022 1649 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14594 Designa Edney da Silva Reis Setor Apoio à Produção 03/06/2022 1648 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14589 Designa Andrea LArididondo para substituir Lara Garcia SEADM ferias 02/06/2022 1647 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14588 Nomeia Concurso 003 2017 Ag Op Educ Social 02/06/2022 1647 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14587 Nomeia Concurso 001 2017 Analista Exec-Daiane e Tec Exec XI Glauciane 02/06/2022 1647 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14586 Nomeia Concurso 003 2017 Agente de Transito - Jenyffer Silveira de Paula 02/06/2022 1647 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14585 Nomeia Concurso 002 2019 Ag Op Serv Ger. Leticia Rinaldi dos Santos 02/06/2022 1647 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14584 Nomeia Concurso 001 2020 Esp Saude Med Veter. Marcelo de Souza Infante 02/06/2022 1647 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14582 DesignaPaula Binheli Lima substituir Samara Del Pino Secr. Saúde 02/06/2022 1647 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14581 Designa Juliana Queiroz para substituir Juliana Carvalho Sec Saúde 02/06/2022 1647 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14580 Designa Giovana Bilava para substituir Elaine Batista Sec Saúde 02/06/2022 1647 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14541 suplementação crédito orçamentário R$ 24.000,00 02/06/2022 1647 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14540 transposição crédito orçamentário R$ 90.000,00 02/06/2022 1647 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14539 remanejamento crédito orçamentário R$ 46.000,00 02/06/2022 1647 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14506 transposição crédito orçamentário R$ 104.000,00 SEFAZ 02/06/2022 1647 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14505 suplementação crédito orçamentário R$ 130.000,00 SEFAZ 02/06/2022 1647 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14504 transferência crédito orçamentário R$ 16.000,00 SEFAZ 02/06/2022 1647 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14590 Dispensa Gervasio Cesario Oliveira Setor Apoio à Produção Rev Dec 14283 01/06/2022 1646A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14583 Crédito Suplementar R$ 415.000,00 01/06/2022 1646 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14579 Nomeia Janaina Cassia de Morais Munhoz cargo comissao proc. 01/06/2022 1646 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14578 Exonera Aline Cristina Dias Domingos comissão proc DEC 12520 01/06/2022 1646 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14577 Dispensa Guilherme Peres Augusto Setor Reintegração Social Cidadania Revoga 14379 01/06/2022 1646 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14576 Designa Alexandra Silva substituir Ricardo Gonçalves SEC TRANSITO 31/05/2022 1645 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14575 Conselho Administração Instituto Previdência VOTUPREV Revoga 12369 31/05/2022 1645 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14574 Exoneração a pedido Izabel Marina Martinez Romero 30/05/2022 1644 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14573 Designa Guilherme Davanço substituir Mayane Larissaa Sec Cidade 27/05/2022 1643 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14572 Designa Giovana Raissa substituir Natalia sec Educação 27/05/2022 1643 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14571 Designa Equipe Vigilancia Sanitaria 2022 maio revoga 14276 27/05/2022 1643 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14570 Credencia Vanessa Oliveira Vigilancia Sanitaria 27/05/2022 1643 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14569 Exoneração a pedido Livia Ariane Rangel S Gouveia 26/05/2022 1642 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14568 Designa Tatiane Mayumi para substituir Mateus Modesto Sec Obras 26/05/2022 1642 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14567 Exoneração a pedido Flavio Pires Santos 26/05/2022 1642 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14566 Exoneração a pedido Vitor Hugo Gutierres Candido 26/05/2022 1642 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14565 Exoneração a pedido Patricia Lopes da Silva 26/05/2022 1642 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14571 Designa Equipe Vigilancia Sanitaria 2022 maio revoga 14276 26/05/2022 1642 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14570 Credencia Vanessa Oliveira Vigilancia Sanitaria 26/05/2022 1642 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14564 - Desapropriação abertura via pública CACA 25/05/2022 1641 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14563 Designa Juliana Zanuto substituir Mara Rubia Fazenda 25/05/2022 1641 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14562 Designa Luciana para substituir Bruna Zoais SEGOV 24/05/2022 1640 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14561 Dispensa Bruna Zoais função confiança Projetos Especiais DEC 14009 AFASTOU 24/05/2022 1640 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14560 Designa Aline Borba Setor de Controle e Registro Cadastral 24/05/2022 1640 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14559 Substitui membros Conselho Criança CMDCA 24/05/2022 1640 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14555 Designa Karen Fernanda substituir Angélica Secr. Saúde 24/05/2022 1640 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14554 Ferias Ivonete designa Renata Secretaria Saúde 24/05/2022 1640 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14553 Designa Francine Dantas substitui Daniely Puerta 24/05/2022 1640 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14552 Designa Leandro de Lima para substituir Alice de Jesus Brito de Moura Setor 19/05/2022 1637 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14551 Transposição de Crédito Suplementar R$ 25.000,00 VOTUPREV 18/05/2022 1636 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14550 Altera art 1º do Decreto 13715 Nomeia Comissão Perman Avaliação Desempenho 17/05/2022 1635 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14549 Exoneração a pedido Lucy Yochie Teramoto Nomiyama 16/05/2022 1634 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14548 Exoneração a pedido Elisabeth Alba Godoi Lima Rodrigues de Oliveira Noguerol 16/05/2022 1634 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14544 Lei 6856 Crédito Adicional Suplementar R$2.100.000,00 SAEV 13/05/2022 1633 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14543 Lei 6853 Crédito Adicional Especial R$780.000,00 SAEV 13/05/2022 1633 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14542 Crédito Especial R$ 8.535.000,00 13/05/2022 1633 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14536 Revoga Decreto 12835 que designou Fabiana Lopes para responder Divisão Ouvidoria 13/05/2022 1633 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14532 Exoneração a pedido Gregorio Arnon Misiagia 13/05/2022 1633 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14547 Nomeia Concurso 003 2017 Assistente Social LUCI 13/05/2022 1633 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14546 Nomeia Concurso 002 2019 Serviços Gerais feminino Administração I Tec Educação 13/05/2022 1633 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14545 Nomeia Concurso 0001 2020 Especialista Saude Med Veterinária Guilhermo 13/05/2022 1633 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14537 Constitui Comissão Paritária Controle e Fiscalização Atividade Delegada Policia Militar 12/05/2022 1632 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14536 Revoga Decreto 12835 que designou Fabiana Lopes para responder Divisão Ouvidoria 12/05/2022 1632 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14535 Dispensa servidores registro ponto Controladores Internos 12/05/2022 1632 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14528 Cancelamento de Restos Não Liquidados SEFAZ 12/05/2022 1632 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14524 Ferias Janaina Silva designa Ormelio Caporalini para responder Secretaria Cultura e Turismo 12/05/2022 1632 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14517 Designa servidores recebimento materiais e serviços NF secretarias REV 14431 12/05/2022 1632 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14538 Nomeia Concurso 001 2019 Educador Infantil Elisabeth e Gislaine 11/05/2022 1631A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14534 Nomeia Concurso 003 2017 Tecnico em Educação VI - Cursos Livres- Artesanato 11/05/2022 1631A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14533 Nomeia concurso Educador Social I - Técnico em Saúde I - Assistente Social I - Agente Operacional II - Agente Comunitário de Saúde I (Pró Povo e Jardim Marin) 11/05/2022 1631A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14531 Nomeia concurso Agente Operacional V e VI 11/05/2022 1631A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14530 Nomeia concurso 002-2017 PEB I 11/05/2022 1631A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14529 Nomeia concurso 002-2019 Agente Saude e Administração Geral I 11/05/2022 1631A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14527 Constitui Comissao Monitoramento Avaliação lei 13019 REVOGA Dec 14513 revogou 13134 10/05/2022 1630 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14526 Designa Lilian Mara Arali Baio para substituir Maryelle Carla de Oliveira Setor contabilidade 10/05/2022 1630 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14525 Designa Murilo Bozeli substituir Jamil Jorge Planejamento Habitação 10/05/2022 1630 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14523 Readaptação Lucineia Caetano Serviços Gerais para Tec Exec Adm Geral I 10/05/2022 1630 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14522 Designa Oseias Leonardo substituir Larissa Biliazzi 10/05/2022 1630 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14521 altera dec. 13859 Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materno Infantil e Fetal 10/05/2022 1630 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14520 Cancelamento de Restos Não Liquidados SEFAZ 09/05/2022 1629 7 Abrir Edição Visualizar
DECRETO DE LUTO OFICIAL 01.2022 06/05/2022 1628A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14519 Exonera Ireni Chiarelo Rivera reprovação estágio probatório 06/05/2022 1628A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14517 Designa servidores recebimento materiais e serviços NF secretarias REV 14431 06/05/2022 1628 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14516 Nomeia Comissão Supervisão Execução Viva Leite Revoga 14394 06/05/2022 1628 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14513 Constitui Comissao Monitoramento e Avaliação lei 13019 REVOGA Decreto 13134 06/05/2022 1628 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14515 Exoneração a pedido Claudinei Braga 06/05/2022 1628 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14514 Designa Denise Del Mouro para substituir Nilza Moreira Alves Assist Social 06/05/2022 1628 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14512 Designa Nyckolas Eduardo SIlva Lopes SETOR Cotação e Avaliação 06/05/2022 1628 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14518 Crédito Suplementar R$ 120.000,00 06/05/2022 1628 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14488 Suplementação crédito orçamentário R$ 262.000,00 06/05/2022 1628 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14487 Transposição crédito orçamentário R$ 30.000,00 06/05/2022 1628 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14486 Suplementação crédito orçamentário R$ 59.500,00 06/05/2022 1628 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14511 Crédito Suplementar R$ 14.949.000,00 05/05/2022 1627 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14510 Designa Danielle Araujo Departamento Prestação contas licença Denis Damiao 05/05/2022 1627 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14512 Designa Nyckolas Eduardo SIlva Lopes SETOR Cotação e Avaliação 05/05/2022 1627 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14509 Designa Lenara de Lemos Marta Ribeiro para substituir Ivone Justino Borges Giacomini transporte escolas 03/05/2022 1625 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14508 Designa Rebecca Vaz Soares Venturini para substituir Leandro Vendramini Garuzi Setor Parcelamento de Areas Publicas 03/05/2022 1625 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14507 Designa Andreia de Morais Carreira para substituir Douglas da Silva Cortez durante ferias - Divisão Folha Pagamento SEADM 03/05/2022 1625 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14503 afastamento licença sem remuneração Bruna Zoais Santiago 03/05/2022 1625 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14502 Designa Simone Patricia de Oliveira e Silva substituir Daniela Roberta de Azevedo 03/05/2022 1625 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14500 Suspende férias Maria Goreti Sassi Bueno Revoga Decreto 13857 02/05/2022 1624 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14501 Fixa o valor da tarifa de onibus urbano e rural Itamarati e revoga 13231 e 14499 29/04/2022 1623A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14498 Crédito Suplementar R$ 22.000,00 SEFAZ 29/04/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14497 Designa Leticia Vicente Divisão Ouvidoria Geral Municipio 29/04/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14496 Designa Tatiane Rocha Setor de Transporte em Saúde 29/04/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14495 Dispensa Leticia Vicente Setor de Transporte em Saúde Revoga 14091 29/04/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14494 Designa Comissão Elaboração LDO 2023 LOA 2023 e alterações PPA 2022 2025 29/04/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14499 Fixa o valor da tarifa de onibus urbano e rural Itamarati e revoga 13231 29/04/2022 1623 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14493 Concede jornada especial Edna de Lourdes Delduque de Melo SAT 5104 2022 28/04/2022 1622 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14491 Suspende ferias Rafaela Caris Perinelli e assegura gozo data posterior SEPLAN 27/04/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14490 Ferias Tassia designa Eliete Ramos e Luis Magossi Secretaria Planejamento 27/04/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14489 Designa Dagoberto Zuchi Lau para substituir Thiago da Silva Quatroque Sec Educação 27/04/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14455 transposição crédito orçamentário R$ 44.000,00 SEFAZ 27/04/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14454 suplementação crédito orçamentário R$ 2.000,00 SEFAZ 27/04/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14453 transposição crédito orçamentário R$ 49.000,00 SEFAZ 27/04/2022 1621 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14492 Concede licença saúde Desodete e designa Wagner pra responder 26/04/2022 1620A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14485 Suspensão de ferias Angela Danubia Garcia Franco Secret Saúde 26/04/2022 1620 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14484 Suspensão de ferias do servidor da Receita Tributária Ricardo José Aparecido Guerra 26/04/2022 1620 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14449 Altera Dec 13719 Sistema Tarifario SAEV Condomínios REPUBLICADO INCORREÇÃO Numero 25/04/2022 1619 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14481 Designa Denise Guerra e Patricia Barreto substituir Rafaela Perinelli 20/04/2022 1618 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14480 Altera Dec 8907 Reg Interno Conselho Direitos Humanos 20/04/2022 1618 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14483 Designa Eduardo Pegolo - SEtor durante ferias Elias Guimarães- OBRAS 20/04/2022 1618 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14482 Designa Fabiana Ribeiro Divisão durante ferias Tatiane Mayumi OBRAS 20/04/2022 1618 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14479 Designa Jovanir para substituir Ademilson Fernandes DIvisao Defesa Civil 19/04/2022 1617 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14478 Nomeia Concurso 001 2017 Tecnico Executivo XI Adm Geral II Nilceia 19/04/2022 1617 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14477 remanejamento R$ 50.000,00 SAEV 19/04/2022 1617 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14476 Designa Carina Olivi Setor Contratos substituindo Lara Garcia 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14475 nomeia Thiago Francisco assessor de gabinete 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14474 Designa Jose Maria subst Juliana Beltramini férias Divisão Planejamento 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14473 Designa Anselmo Moreira Subst ferias KAtiuce Vicente Divisão Saude 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14472 Designa Aparecida YAmaguti Subst ferias Paula Binheli Setor Saude 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14471 Ferias Meire Azevedo designa Nilza Moreira para responder Secretaria Assistência 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14470 Designa Erika Cristina da Silva Cruz subst ferias Carlos Andre Souza dos Santos 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14469 Designa Danitiely Ishikawa de S. Silva substituir Thelma Cristina Lemes Alves 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14468 Designa Luan Fernandes substituir Edmilson José da Rocha 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14467 Designa Bruna Cardoso substituir Eliane Murasse Divisao Industria Comercio e Prest Serviços SEDEC 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14466 Designa Larissa Biliazzi substituir Oseias Leonardo 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14465 Designa Izabela Pereira substituir Patricia Valério Divisão de Recursos Humanos SESAU 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14464 Designa Debora Freschi substituir Fernanda Moreira Setor Faturamento , Cadastro e Convenio 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14429 suplementação crédito orçamentário R$ 4.200,00 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14428 transposição crédito orçamentário R$ 61.900,00 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14427 transferência crédito orçamentário R$ 1.000,00 18/04/2022 1616 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14462 Aprova a 4ª EDIÇÃO PLANO CONTINGENCIA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL-PLANCON 14/04/2022 1615 7 Abrir Edição -
Dec14459 afastamento licença sem remuneração Jhonatan Eber Silva 14/04/2022 1615 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14458 afastamento licença sem remuneração Deisde Camargo 14/04/2022 1615 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14444 suplementação crédito orçamentário R$ 552.000,00 SEFAZ 14/04/2022 1615 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14443 remanejamento crédito orçamentário R$ 1.835.000,00 SEFAZ 14/04/2022 1615 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14442 crédito orçamentário R$ 2.118.000,00 SEFAZ 14/04/2022 1615 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14463 da Lei 6847 Crédito Adicional Suplementar R$8.600.000,00 13/04/2022 1614A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14461 Lei 6846 Crédito Especial R$ 648.000,00 13/04/2022 1614A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14460 Lei 6845 Crédito Especial R$ 301.000,00 13/04/2022 1614A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14457 nomeia Nilson Macena Ferreira assessor de gabinete 13/04/2022 1614 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14456 Altera Dec13193 membro JARI 13/04/2022 1614 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14452 Crédito Suplementar R$ 250.000,00 12/04/2022 1613 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14450 Exoneração a pedido Helio Jose da SIlva 12/04/2022 1613 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14449 Altera Dec 13719 Sistema Tarifario SAEV Condomínios 11/04/2022 1612 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14441 - Acresce alínea d ao Decreto 9720 - fixa o valor da bolsa auxílio estágio FAEL 11/04/2022 1612 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14451 Nomeia Ronize Ap. D. de Almeida PradoDivisão de Suprimentos 11/04/2022 1612 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14448 Nomeia Concurso 003 2017 Assistente Social I 08/04/2022 1611A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14447 Nomeia Concurso 002 2019 Tecnico Executivo VIII Administração Geral I 08/04/2022 1611A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14446 Nomeia Concurso 0001 2020 Especialista Saude Farmacia Bioquimica e Clinica medica 08/04/2022 1611A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14445 Exonera Ronize A Almeida Prado Assessor Gabinete 08/04/2022 1611A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14439 Cancelamento de Restos Não Liquidados - Supressão Obras e diversos 06042022 07/04/2022 1610 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14438 Readaptação Ana Paula Fernandes 07/04/2022 1610 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14436 Renova Conselho Municipal de Educação 07/04/2022 1610 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14384 R$ 39.700,00 07/04/2022 1610 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14383 R$ 151.500,00 07/04/2022 1610 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14382 R$ 215.200,00 07/04/2022 1610 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14440 Exonera Andressa Aparecida Moreira reprovação estágio probatório 06/04/2022 1609A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14437 altera Decreto nº 9.682 - Atividade Delegada 06/04/2022 1609 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14435 Suspensão de ferias da servidora da Secretaria da Saude Simone Penha Gregorio 05/04/2022 1608 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14434 Concede jornada especial servidora Marcia R Custodio LC 187 acrescido LC 384 proc SAT 4044 Definitiva 05/04/2022 1608 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14433 Designa Cristina e Leticia substitui Sandra Polizelli Divisão Divida Ativa férias 05/04/2022 1608 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14432 Designa Angelica substituir Maria Fernanda ferias SAUDE 05/04/2022 1608 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14431 Designa servidores recebimento materiais e serviços NF secretarias REV 13844 05/04/2022 1608 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14426 Crédito Suplementar R$ 1.448.800,00 04/04/2022 1607 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14423 Alteração de valores de servidores Abono Educação Altera Dec 13868 04/04/2022 1607 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14430 Decreto Epidemia de Dengue 2022 04/04/2022 1607 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14425 Nomeia Concurso 0001 2020 Especialista Saude Med Veterinária Ana Beatriz Garcia 01/04/2022 1606A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14424 Revoga Decreto 14410 Concurso ANa Beatriz saiu como Farmacia e correto é veterinária 01/04/2022 1606A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14421 Designa Claudineia de Jesus Jayme Função Assessor Coordenação Pedagógica 01/04/2022 1606 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14420 Nomeia Concurso 001 2017 Tecnico Executivo XI Adm Geral II Ana e Danitielle 01/04/2022 1606 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14419 afastamento licença sem remuneração Lucivaine Galan Saraiva 01/04/2022 1606 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14418 Designa Daisy Fernanda da Silva Souza substituir Ulisses Duarte Zeitune - férias SEFAZ 01/04/2022 1606 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14417 Designa Juliana Datorre como Gerente de Atenção Básica 01/04/2022 1606 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14416 Designa Debora Freschi Setor Programas Intersetoriais Media Alta Complexidade 01/04/2022 1606 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14415 Dispensa Juliana Datorre Setor Programas Intersetoriais 14365 01/04/2022 1606 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14414 Nomeia Concurso 0002 2019 Tecnico Executivi VIII e outros 01/04/2022 1606 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14413 Nomeia Concurso 0003 2017 Agente Operacional VII e outros 01/04/2022 1606 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14412 Nomeia Concurso 0002 2019 Agente Operacional I Suely Benecio Alves - Cintia Maria P. de freitas 01/04/2022 1606 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14411 Nomeia Concurso 001 2019 Educador Infantil Moriele Aline e Rafael 01/04/2022 1606 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14410 Nomeia Concurso 0001 2020 Especialista Saude Farmacia Bioquimica Ana Beatriz Garcia 01/04/2022 1606 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14409 Nomeia Concurso 0002 2020 Agente Operacional Alvenaria Pintura Wagner Oliveira 01/04/2022 1606 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14422 Exonera Walter dos Santos cargo Assessor Gabinete Revoga 14193 01/04/2022 1606 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14344 transferência crédito orçamentário R$ 11.000,00 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14343 remanejamento crédito orçamentário R$ 20.000,00 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14342 transposição de crédito orçamentário R$ 103.000,00 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14408 revigora Dec13610 Teletrabalho 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14407 Lei 6839 Crédito Especial R$ 500.000,00 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14406 Lei 6838 Crédito Especial R$ 50.000,00 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14405 Comissão 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14404 Designa Dalva Elias setor assistência farmacêutica SESAU 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14403 Crédito Suplementar R$ 600.000,00 SEFAZ 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14402 Comissão Fiscalizadora Processo Seletivo 02 2022 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14401 Exonera a pedido Tamires Cassia Silva SAT 1461 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14400 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSO 01 2022 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14399 Constitui Comitê Municipal de Arboviroses 2021 a 2023 SESAU 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14398 Substitui membro conselho criança adolescente CMDCA Entra Mara Rubia Silva 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14397 Dispensa Ana Lucia Roncatti Gerente Atenção Basica SESAU 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14396 Designa Augusto Frank Savazi chefe de setor nucleo informatica SESAU 31/03/2022 1605 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14395 - Crédito Suplementar R$145.000,00 29/03/2022 1603 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14394 Nomeia Comissão Supervisão Execução Viva Leite Revoga 13030 13140 13743 29/03/2022 1603 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14393 Readaptação definitiva Keli Cristina Antoniolo 29/03/2022 1603 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14392 Designa Ademilson Oliveira substituir PAulo Feitoza ferias OBRAS 29/03/2022 1603 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14391 Comissão Avaliação bens móveis patrimonio - adquiridos locados ou alienados REVOGA DEc 10830 29/03/2022 1603 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14390 Altera Composição Brigada Munic. Prevenção Combate Incêndios REVOGA DEC. 12459 29/03/2022 1603 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14389 cede servidora Maria de Fatima Tavares para prestar serviços junto a Tribunal de Justiça 29/03/2022 1603 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14333 Comissão Organizadora Processo Seletivo Simplificado 001-2022 24/03/2022 1600 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14387 Lei 6831 Crédito Especial R$ 115.000,00 24/03/2022 1600 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14388 transposição R$ 135.000,00 SAEV 24/03/2022 1600 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14386 Designa JAmil Jorge substituir Murilo Bozeli Planejamento Habitação 23/03/2022 1599 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14385 Designa Igor Henrique Pistilli Setor de Projetos Especiais SEGOV 23/03/2022 1599 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14381 Suspende férias Rodolfo Barrueco SEEDU 21/03/2022 1597 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14378 Designa Patrícia Barreto férias Rafaela Perinelli Departamento de Habitação 18/03/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14377 Exonera a pedido Igor Guimarães Ribeiro SAT3908 2022 18/03/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14376 Exonera a pedido Hanna Kelly Gonçalves Morais SAT3913 2022 18/03/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14375 Exonera a pedido Cilene Casemiro Borzani SAT3906 2022 18/03/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14374 Exonera a pedido Claudineia de Jesus Jayme SAT 3931 2022 18/03/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14373 Exonera a pedido Nilce Nogueira Rego da Cruz SAT 3927 2022 18/03/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14372 Nomeia CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Gestão 2022 18/03/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14371 Exonera a pedido Elita de Lima Gonçalves Mazuqui SAT 3882 2022 18/03/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14370 Exonera a pedido Patricia Vespa Morini SAT 3741 2022 18/03/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14369 Constitui Conselho Desenvol. Econômico COMDE 18/03/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14380 dispensa uso de máscara no município de votuporanga 18/03/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14379 Designa Guilherme Peres Augusto - Setor Reintegração Social Cidadania Direitos Humanos 14346 18/03/2022 1596 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14356 nomeia Milton Francisco de Souza assessor de gabinete IV 17/03/2022 1595 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14368 Reduz carga horária ACE na Equipe Pulverização - Revoga Decreto 13.118 17/03/2022 1595 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14367 Composição COMDEMA Conselho Meio Ambiente 2022 - 2024 REVOGA Dec 14328 17/03/2022 1595 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14366 Dispensa Mauricio Munhoz Setor Núcleo Informática da Saúde Dec 14095 17/03/2022 1595 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14365 Designa Juliana Datorre Setor Programas Intersetoriais Media Alta Complexidade 17/03/2022 1595 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14364 Dispensa Juliana Datorre Setor Reintegração Social Cidadania Direitos Humanos 14346 17/03/2022 1595 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14363 Dispensa servidores registro ponto Natalia e Juliana Transparencia 16/03/2022 1594 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14361 Designa Grazieli Emidio Função Assessor Coordenação Pedagógica D 16/03/2022 1594 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14360 Designa Maria Julia Cunha exercer função Assessor de Direção de Escola 16/03/2022 1594 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14359 Dispensa Janaina Zava Função Assessor Coordenação Pedagógica DEC 11458 16/03/2022 1594 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14358 Designa Beatriz Cavalari setor manutenção predial SESAU 16/03/2022 1594 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14357 Designa Vanessa Marin Loreto substituir Aline Borba Bonfim - férias 16/03/2022 1594 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14328 Composição COMDEMA Conselho Meio Ambiente 2022 - 2024 REVOGA Dec 12040 16/03/2022 1594 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14362 Dispensa Igor Henrique Pistilli Setor Projetos Especiais SEGOV DEc 14006 16/03/2022 1594 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14340 Designa Walison Gonçalves Setor de contratos e serviços 15/03/2022 1593 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14356 nomeia Milton Francisco de Souza assessor de gabinete IV 15/03/2022 1593 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14355 nomeia Carlos Alberto Pereira assessor em saude pública 15/03/2022 1593 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14354 Estrutura Grupo Trabalho Novo Código de Obras e Edificaçoes 15/03/2022 1593 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14265 credito R$ 15.000,00 15/03/2022 1593 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14264 credito R$ 17.600,00 15/03/2022 1593 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14263 credito R$ 22.000,00 15/03/2022 1593 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14353 Nomeia Concurso PEB II Educação Fisica e Inglês 14/03/2022 1592 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14352 Nomeia concurso 002 2017 PEB I 14/03/2022 1592 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14351 Nomeia Concurso 002 2019 Tecnico Exec. VIII Laila Fernanda da Silva 14/03/2022 1592 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14350 Exonera a pedido Elizandra Magalhaes SAT 3658 2022 14/03/2022 1592 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14348 Designa Rosangela Correa Polvere Setor de Complem. Ativ. Escolares Educação 11/03/2022 1591 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14347 Dispensa Valdilene Santana Setor de Complem. Ativ. Escolares Educação 11/03/2022 1591 7 Abrir Edição Visualizar
DEc14346 Designa Juliana Datorre Setor Reintegração Social Cidadania Direitos Humanos 11/03/2022 1591 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14345 Exonera a pedido Charlanne Angela Cordeiro Pinheiro SAT 3390 2022 11/03/2022 1591 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14349 dispensa uso de máscara 10/03/2022 1590A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14335 Designa Maria Helena de Barros Area Arquivo Escolar 10/03/2022 1590 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14334 Dispensa Elizandra Magalhaes Area Arquivo Escolar 10/03/2022 1590 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14336 Designa Juliana Martin Filocomo Zanuto substituir Arthur Denny Gonzales Sábio - férias 10/03/2022 1590 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14341 Designa Jorge Cardoso Assessor Gabinete subst Joao Luciano Bazi 10/03/2022 1590 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14340 Designa Walison Gonçalves Setor de contratos e serviços 10/03/2022 1590 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14339 Designa Cesar Fabiano Cordeiro Setor de controle de frotas e estoque 10/03/2022 1590 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14338 Dispensa Cesar Fabiano Cordeiro Setor de Contratos e Registros 10/03/2022 1590 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14337 Dispensa Walison Gonçalves Setor de Controle de Frotas e Estoque 10/03/2022 1590 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14189 Mantem Maria Donizeti Guzo Neto cargo Assessor Gabinete 09/03/2022 1589 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14145 Designa Junio Bardan Setor de Manutenção Civil 09/03/2022 1589 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14016 Designa Graziella Fernanda Fuscaldo Setor de Gestão de Espaços Culturais 09/03/2022 1589 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14331 Dispensa Elaine Fiamenghi Setor Reintegração Social 09/03/2022 1589 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14330 Dispensa Ana Paula Martins Assessor Coordenação Pedagogica 09/03/2022 1589 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14329 Dispensa servidor registro ponto Andreia Laridondo 09/03/2022 1589 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14327 Nomeia Secretario Executivo 2022 COMDEMA REVOGA Dec 12041 09/03/2022 1589 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14326 Membros FUMDEMA Fundo Mun. Defesa Meio Ambiente gestor secretarios REV 12066 09/03/2022 1589 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14325 Crédito Suplementar R$ 50.000,00 SEFAZ 09/03/2022 1589 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14332 Designa Cesar Fabiano Cordeiro Setor de Contratos e Registros 09/03/2022 1589 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14333 Comissão Organizadora Processo Seletivo Simplificado 001-2022 08/03/2022 1588A 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14227 remanejamento crédito orçamentário R$ 19.000,00 SEFAZ 08/03/2022 1588 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14226 transposição crédito orçamentário R$ 127.000,00 SEFAZ 08/03/2022 1588 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14225 suplementação crédito orçamentário R$ 443.200,00 SEFAZ 08/03/2022 1588 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14324 Exonera a pedido Barbara Louise Carnevale SAT 3356 2022 08/03/2022 1588 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14323 Exonera a pedido Tani Cristina Tavares Simao SAT 3341 2022 08/03/2022 1588 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14322 Dispensa Adilson Xavier Setor de Contratos e Registros OBRAS 08/03/2022 1588 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14321 Crédito Suplementar R$ 472.000,00 SEFAZ 08/03/2022 1588 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14320 Designa Luiz Felipe Tozzi substituir Verussa Forti - férias SEASO 07/03/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14319 Designa Solange Menis substituir Ricardo Guerra - férias FAZENDA 07/03/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14318 Suspende férias Manoel Domingues Alves SEFAZ 07/03/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14317 Designa Andreia Crespo Munhoz substituir Danielli Santa Rosa Luperini - férias 07/03/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14316 Designa Sandra regina Santana substituir Marilia Gato - férias SAUDE 07/03/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14315 Designa Mariana Casado Biork substituir Izabela Gracinda Florencio - férias SAUDE 07/03/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14314 Designa Mariana Casado Biork substituir Anselmo Anesio Costa - férias SAUDE 07/03/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14313 Designa Andreia Aparecida Souza substituir Angela Danubia Franco - férias SAUDE 07/03/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14312 Designa Gisele Cirilo Graciano substituir Andreia Aparecida Souza - férias SAUDE 07/03/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14311 Designa Tatiane Rocha Andrade substituir Aline Moreno Ramos - férias SAUDE 07/03/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14310 Nomeia Concurso 001 2017 Técnico do Executivo XI Administração Geral II 07/03/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14309 Nomeia Concurso 001 2017 Técnico do Executivo XI Administração Geral II - Augusto Frank 07/03/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14308 Nomeia Concurso002 2019 Tecnico Educação e Tecnico Executivo VIII 07/03/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14307 Substitui membro conselho idoso CMI nomeia Dainne Elias Dec 13465 07/03/2022 1587 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14300 Crédito Suplementar R$ 8.400.000,00 04/03/2022 1586 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14299 Crédito Suplementar R$ 50.000,00 04/03/2022 1586 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14298 Designa Luan Almeida substituir Adrielli Souza Luiz durante férias SEPLAN 04/03/2022 1586 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14297 Designa Marcus Fernandes substituir DAnilo Tonete durante férias SEPLAN 04/03/2022 1586 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14296 Designa Cesar Tagliavini substituir Paulo Gereiz durante férias EDUCAÇÃO 04/03/2022 1586 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14295 Designa Thais Guerche para responder Função Diretor de Escola licença maternidade Vanessa Roveda 04/03/2022 1586 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14305 Exonera a pedido Eber Gomes Santos SAT 3268 2022 04/03/2022 1586 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14304 Exonera a pedido Amanda Dias Morello SAT 3250 2022 04/03/2022 1586 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14303 - Premiação medalhas Corrida RUN AVOA 04/03/2022 1586 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14306 Comissão Avaliação Documentos Acesso Prefeitura REVOGA DEC 14294 04/03/2022 1586 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14287 Designa Valdomiro Alvares Coienca Junior chefe setor de Educação e Artes SECULT republicado 04/03/2022 1586 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14285 Mantem Adriana Ap. de Lima Gereiz chefe setor eventos culturais SECULT republicado 04/03/2022 1586 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14302 designa Joao Batista Andre Divisão Adm SEEL 03/03/2022 1585A 7 Abrir Edição -
Dec14301 Designa Jhonatas Dias da Silva Divisão esportes e recreação SEEL 03/03/2022 1585A 7 Abrir Edição -
Dec14293 Dispensa JhonatasDias da Silva Divisão Administrativa SEEL 03/03/2022 1585A 7 Abrir Edição -
Dec14271 Designa Juliana Beltramini férias Eliete Departamento de Habitação 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14270 Readaptação definitiva Valdir Marcilino 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14269 Readaptação definitiva Aparecida de Jesus Gonçalves 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14268 Readaptação definitiva Aloan Cristina Franco Barbosa 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14292 Nomeia Concurso 002 2019 Tecnico Educação e Serviços gerais 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14291 Nomeia Concurso 003 2017 Serviços gerais 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14290 Nomeia Concurso 001 2020 especialista em saúde VII Giovana Queçada 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14289 Nomeia Concurso 001 2020 especialista em saúde VII Beatriz das graças Vicente 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14288 Exonera a pedido Jonnatan MArtimiano Ginel SAT 3194 2022 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14287 Designa Valdomiro Alvares Coienca Junior chefe setor de Educação e Artes SECULT 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14286 Designa Tulio Cesar Godas chefe setor de formação e Projetos Musicais 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14285 Mantem Adriana Ap. de Lima Gereiz chefe setor eventos culturais SECULT 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14284 Designa Paulo Oliveira Feitoza Setor Conservação Vias Terraplanagem R 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14283 Designa Gervasio Cesario Oliveira Setor Apoio à Produção 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14282 Designa PAulo C Dias Barbosa Setor Conservaçao Parques Jardins 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14281 Dispensa Luiz Carlos Canolla Setor Conservação Vias Terraplanagem REV 14147 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14280 Dispensa Paulo Feitoza Setor Apoio à Produção Rural REV 14148 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14279 Dispensa Gervasio Cesario Oliveira Setor Conservaçao Parques Jardins REV 14143 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14278 Suspende férias Lara Dorigan SEGOV 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14277 Designa Simone Patrícia de Oliveira Silva substituir Daniela Roberta de Azevedo ferias 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14276 Designa membros Equipe Vigilancia Sanitaria 2022 março revoga 13861 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14275 Designa Juliana Moreno Assessor Gabinete subst Priscila Bifaroni 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14294 Comissão Arquivo - Secretaria Transparencia 03/03/2022 1585 7 Abrir Edição -
Dec14267 Crédito Especial R$ 210.000,00 Lei 6828 02/03/2022 1584 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14272 Dispensa Rafael Granero Setor Parcelamento Areas Publicas 02/03/2022 1584 7 Abrir Edição -
Dec14273 Designa Leandro Vendramini Garuzi Setor Parcelamento de Areas Publicas 02/03/2022 1584 7 Abrir Edição -
Dec14274 Designa Rafael Granero Divisao de Projetos Institucionais SEPLAN 02/03/2022 1584 7 Abrir Edição -
Dec14266 Revoga Portaria 17743 afastamento Joao Batista Andre prestar serviço VOTUPREV 01/03/2022 1583A 7 Abrir Edição -
Dec14262 Exonera a pedido Ana LAura Suman SAT 2585 2022 01/03/2022 1583A 7 Abrir Edição -
Dec14261 Designa Fernada Moreira Setor Faturamento Cadastro Convenios SESAU 01/03/2022 1583A 7 Abrir Edição -
Dec14260 Designa Maria Fernanda Clemente Divisão Prog Saude Intersetoriais 01/03/2022 1583A 7 Abrir Edição -
Dec14259 Dispensa Jhonatan Eber Silva Setor Faturamento SESAU Dec 14124 01/03/2022 1583A 7 Abrir Edição -
Dec14258 Dispensa Emilene Ferreira Gimenez Divisao Programas de Saude e Intersetoriais Dec 14128 01/03/2022 1583A 7 Abrir Edição -
Dec14256 Carteira de Identificação de Pessoa com deficiência 01/03/2022 1583A 7 Abrir Edição -
Dec14248 Designa Guilherme Murasse ferias Jose Luiz Lançoni Departamento Proteção Consumidor 01/03/2022 1583 7 Abrir Edição -
Dec14255 Substitui membros conselho mulher Isabela Tranqueira no lugar de Juliana Ribeiro 01/03/2022 1583 7 Abrir Edição -
Dec14254 Designa Danielle Teixeira Fabri Função Confiança Diretor Escola 01/03/2022 1583 7 Abrir Edição -
Dec14253 Dispensa Elaine Momesso Herrero Função Confiança de Diretor de Escola 01/03/2022 1583 7 Abrir Edição -
Dec14252 Credencia Wendy Alessandro Leme Credencial 43 Vigilânicia SESAU 01/03/2022 1583 7 Abrir Edição -
Dec14251 Revoga Readaptação Aparecida Ludmila da Silva 01/03/2022 1583 7 Abrir Edição -
Dec14250 Crédito Suplementar R$200.000,00 01/03/2022 1583 7 Abrir Edição -
Dec14257 Dispensa servidor registro ponto Fabiana Almeida 01/03/2022 1583 7 Abrir Edição -
Dec14249 Readaptação Viviane de Brito Agente Operacional V 28/02/2022 1582 7 Abrir Edição -
Dec14247 Dispensa Andre Luis Correa Assessor Direção de Escola 28/02/2022 1582 7 Abrir Edição -
Dec14246 Dispensa Maira Deghiaro Assessor Coordenação Pedagogica 28/02/2022 1582 7 Abrir Edição -
Dec14245 Readaptação Everton Jeter de Mello Agente Endemias 28/02/2022 1582 7 Abrir Edição -
Dec14244 Readaptação Josevaldo Ferreira Direção Veicular com restrições 28/02/2022 1582 7 Abrir Edição -
Dec14234 Designa Janaina Munhos Assist Tec Jur PGM subst Heberte 25/02/2022 1581 7 Abrir Edição -
Dec14243 Nomeia Guilherme Augusto Pozzobon figueira da Costa assessor gab 25/02/2022 1581 7 Abrir Edição -
Dec14242 Nomeia Christopher Bueno Assessor Gabinete IV 25/02/2022 1581 7 Abrir Edição -
Dec14241 Dispensa Christopher de Oliveira Bueno cargo assessor gabinete 25/02/2022 1581 7 Abrir Edição -
Dec14240 Designa Marilene Roberta Ferreira Dias substitui Andressa Simonato Saraiva 25/02/2022 1581 7 Abrir Edição -
Dec14239 Exonera a pedido Bruno Cesar Latorre de Freitas 24/02/2022 1580 7 Abrir Edição -
Dec14238 cede Laercio Neves dos Santos para prestar serviços sem vencimentos SAEV 24/02/2022 1580 7 Abrir Edição -
Dec14237 afastamento licença sem remuneração Vinicius Zanelato SAT 690 2022 24/02/2022 1580 7 Abrir Edição -
Dec14236 cede Paula Ferrari prestar serviços sem vencimentos SAEV 24/02/2022 1580 7 Abrir Edição -
Dec14235 Nomeia Comissão Especial para Registro Cadastral Licitações 24/02/2022 1580 7 Abrir Edição -
Dec14234 Designa Janaina Munhos Assist Tec Jur PGM subst Heberte 24/02/2022 1580 7 Abrir Edição -
Dec14178 crédito R$ 30.000,00 24/02/2022 1580 7 Abrir Edição -
Dec14177 crédito R$ 18.000,00 24/02/2022 1580 7 Abrir Edição -
Dec14176 credito R$ 70.300,00 24/02/2022 1580 7 Abrir Edição -
Dec14231Crédito Especial R$ 1.085.000,00 LEI 6827 23/02/2022 1579 7 Abrir Edição -
Dec14230 Crédito Suplementar R$ 1.085.000,00 23/02/2022 1579 7 Abrir Edição -
Dec14229 Transposição de Crédito Suplementar R$ 130.000,00 (PASEP) 23/02/2022 1579 7 Abrir Edição -
Dec14233 Designa Maria Helena Murata, matrícula chefe divisão gestão predial e frota 22/02/2022 1578A 7 Abrir Edição -
Dec14232 Dispensa Maria Helena Murata setor manut. predial 22/02/2022 1578A 7 Abrir Edição -
Dec14228 Crédito SAEV - 65.000,00 22/02/2022 1578 7 Abrir Edição -
Dec14224 Crédito Suplementar R$ 140.000,00 21/02/2022 1577 7 Abrir Edição -
Dec14223 Designa Vilza Carvalho Venancio Sicotti chefe divisão Laboratorio de Analises clinicas 21/02/2022 1577 7 Abrir Edição -
Dec14222 Dispensa Vilza Carvalho Venancio Sicotti setor assist. farmaceutica 21/02/2022 1577 7 Abrir Edição -
Dec14221 Designa Cintia Harumi Haranaka substituir Suzeli Maria Rodrigues Garcia 21/02/2022 1577 7 Abrir Edição -
Dec14220 Designa Francine Dantas substitui Daniely Puerta 21/02/2022 1577 7 Abrir Edição -
Dec14219 Suspende férias Elza Marta Ferranti Veiga Nucci 21/02/2022 1577 7 Abrir Edição -
Dec14218 Suspende férias Ronize Aparecida Domingues de Almeida 21/02/2022 1577 7 Abrir Edição -
Dec14217 Suspende férias Ricardo Gaijutis 21/02/2022 1577 7 Abrir Edição -
Dec14216 Suspende férias Claudio Pereira Neto 21/02/2022 1577 7 Abrir Edição -
Dec14215 Exonera a pedido Jaqueline Schiavinatti SAT 2462 2022 21/02/2022 1577 7 Abrir Edição -
Dec14210 nomeia Luciano Gandini Izaias assessor de gabinete 17/02/2022 1575 7 Abrir Edição -
Dec14214 Lei 6823 Crédito Suplementar R$ 1.374.000,00 16/02/2022 1574 7 Abrir Edição -
Dec14213 Lei 6822 Crédito Especial R$ 631.000,00 16/02/2022 1574 7 Abrir Edição -
Dec14212 Lei 6826 Crédito Especial R$ 7.899.850,00 16/02/2022 1574 7 Abrir Edição -
Dec14211 Designa Cristiane Maricato Chefe do Setor Controle de Frotas 15/02/2022 1573A 7 Abrir Edição -
Dec14210 nomeia Luciano Gandini Izaias assessor de gabinete 15/02/2022 1573A 7 Abrir Edição -
Dec14208 nomeia Tiago de Paula Munhoz assessor de gabinete IV 15/02/2022 1573A 7 Abrir Edição -
Dec14207 nomeia Thiago Miranda Luchi assessor de gabinete 15/02/2022 1573A 7 Abrir Edição -
Dec14206 nomeia Christian Scacalossi Nakabashi assessor de gabinete 15/02/2022 1573A 7 Abrir Edição -
Dec14205 nomeia Helen Tatiani Silva assessor em saude pública 15/02/2022 1573A 7 Abrir Edição -
Dec14204 Nomeia Douglas Lisboa chefe da coordenadoria administrativa da PGM 15/02/2022 1573 7 Abrir Edição -
Dec14203 Exonera a pedido Juliana Brandão de Oliveira - SAT2104 2022 15/02/2022 1573 7 Abrir Edição -
Dec14202 Exonera a pedido Luiz Henrique Goncalves dos Santos - SAT2093 2022 15/02/2022 1573 7 Abrir Edição -
Dec14156 credito adic. supl. 98.200,00 15/02/2022 1573 7 Abrir Edição -
Dec13894 credito adic.supl. 307.000,00 15/02/2022 1573 7 Abrir Edição -
Dec13893 credito adic. supl. 99.640,00 15/02/2022 1573 7 Abrir Edição -
Dec13892 credito adic. supl. 10.000,00 15/02/2022 1573 7 Abrir Edição -
Dec14209 Designa Fabiana .....função de conf. Coord. Sistema Controle Interno 15/02/2022 1573 7 Abrir Edição Visualizar
Dec14208 nomeia Tiago de Paula Munhoz assessor de gabinete IV 15/02/2022 1573 7 Abrir Edição -
Dec14207 nomeia Thiago Miranda Luchi assessor de gabinete 15/02/2022 1573 7 Abrir Edição -
Dec14206 nomeia Christian Scacalossi Nakabashi assessor de gabinete 15/02/2022 1573 7 Abrir Edição -
Dec14205 nomeia Helen Tatiani Silva assessor em saude pública 15/02/2022 1573 7 Abrir Edição -
Dec14201 Conselho Municipal Direitos Pessoa com Deficiência 2022-2024 14/02/2022 1572 7 Abrir Edição -
Dec14167 Exonera a pedido Cristiane Leitner SAT 1528-2022 11/02/2022 1571 7 Abrir Edição -
Dec14181 afastamento licença sem remuneração Nyelane Dopke Sales Rodrigues 11/02/2022 1571 7 Abrir Edição -
Dec14180 Dispensa Nyelane Dopke Sales Rodrigues 11/02/2022 1571 7 Abrir Edição -
Dec14179 Revoga Decreto 14166 Cristiane Leitner - erro 11/02/2022 1571 7 Abrir Edição -
Dec14175 cede servidora Jucelena de Souza Conde Fabri para Câmara 11/02/2022 1571 7 Abrir Edição -
Dec14174 Designa Marilda Gonçalves substitui Natalia Polizeli férias 11/02/2022 1571 7 Abrir Edição -
Dec14173 Designa Pregoeiros equipe de apoio pregão presencial LICITAÇÂO REVOGA Decreto 12232 11/02/2022 1571 7 Abrir Edição -
Dec14172 Substitui membro conselho criança adolescente CMDCA Geanderson Bertoldi 11/02/2022 1571 7 Abrir Edição -
Dec14171 Designa Luciane Maranini substituir Victor Rodrigue ferias SEADM 11/02/2022 1571 7 Abrir Edição -
Dec14165 Exonera a pedido Lais Barbosa Ramos Marques SAT1609 2022 11/02/2022 1571 7 Abrir Edição -
Dec14200 Nomeia Olyntho Vargas para o cargo de Assessor de Gabinete IV 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14199 Nomeia Fernando Henrique dos Santos cargo assessor Gabinete IV 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14198 Mantém Wender Batista Rodrigues Assessor Gabinete V 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14197 Mantém Marcelo Zeitune Assessor Gabinete V 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14196 Mantém Leandro Conceição Assessor Gabinete V 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14195 Mantem Ormelio Caporalini Filho Assessor Gabinete IV 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14194 Mantem Jose Antonio de Souza Assessor Gabinete IV 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14193 Mantem Walter dos Santos para cargo Assessor Gabinete 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14192 Mantem Ronize Ap. Prado cargo Assessor Gabinete 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14191 Mantem Ricardo Morial Assessor Gabinete 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14190 Mantem Priscila Quatrini Assessor Gabinete 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14189 Mantem Maria Donizeti Guzo Neto cargo Assessor Gabinete 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14188 Mantem Marcelo Morini cargo assessor de gabinete 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14187 Mantem Jose Ferrari Neto cargo Assessor Gabinete 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14186 Mantém João Luciano Bazi Assessor de Gabinete 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14185 Mantém Gislene Costa cargo de Assessor de Gabinete 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14184 Mantém Eder Horita cargo Assessor de Gabinete 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14183 Mantém Christopher Bueno Assessor Gabinete 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14182 mantem Antonio Barbozano de Brito assessor de gabinete 10/02/2022 1570A 7 Abrir Edição -
Dec14170 Ferias Deosdete Vecchiato designa Wagner responder Secretaria Fazenda 10/02/2022 1570 7 Abrir Edição -
Dec14169 Exonera a pedido Robson Luiz Marinho SAT 1501-2022 10/02/2022 1570 7 Abrir Edição -
Dec14168 Exonera a pedido Eladio Pereira da Costa SAT 1603-2022 10/02/2022 1570 7 Abrir Edição -
Dec14164 Exonera a pedido Veronica Crepaldi Silva SAT1605 2022 10/02/2022 1570 7 Abrir Edição -
Dec14163 Exonera a pedido Monaliza Evangelista Trevelato Dias SAT1611 2022 10/02/2022 1570 7 Abrir Edição -
Dec14162 Exonera a pedido Ariany Isidoro Ferreira Costa SAT1966 2022 10/02/2022 1570 7 Abrir Edição -
Dec14166 Dispensa Cristiane Leitner Assessor Coordenação Pedagogica 10/02/2022 1570 7 Abrir Edição -
Dec14157 - prorroga 150 dias mandato CONSEA Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional novembro a março 10/02/2022 1570 7 Abrir Edição -
Dec14161 Designa Lara Garcia Setor SEADM 09/02/2022 1569A 7 Abrir Edição -
Dec14160 Designa Sergio Lopes Divisão Trânsito SETRAN 09/02/2022 1569A 7 Abrir Edição -
Dec14159 Comitê de Privacidade de Dados LGPD Lei Federal 13709 09/02/2022 1569 7 Abrir Edição -
Dec14083 Designa Luany Benini Assessor de Saúde Pública 09/02/2022 1569 7 Abrir Edição -
Dec14063 Designa Oseias Assistente executivo pessoal 09/02/2022 1569 7 Abrir Edição -
Dec14062 Designa Douglas Negrini Assistente Gestão Administrativa 09/02/2022 1569 7 Abrir Edição -
Dec14061 Designa Aline Thiago Assistente Gestão Administrativa 09/02/2022 1569 7 Abrir Edição -
03 EDITAL Audiência 631.000 e 1.374.000,00 08/02/2022 1568 7 Abrir Edição -
Dec14155 Designa Fábricio Kaiser Gralha Mareca Técnico Responsável pela CAEF 08/02/2022 1568 7 Abrir Edição -
Dec14153 Revoga Dec. 14151 Dispensa Lais - fez duas vezes 08/02/2022 1568 7 Abrir Edição -
Dec13862 com artigo - transposição 08/02/2022 1568 7 Abrir Edição -
Dec13863 sem artigo - suplementação 08/02/2022 1568 7 Abrir Edição -
Dec13864 com artigo - remanejamento 08/02/2022 1568 7 Abrir Edição -
Dec 14158 - aUTORIZA Poder Executivo custear Atividade delegada ambiental 08/02/2022 1568 7 Abrir Edição -
Dec14154 Designa Valeria Franzini excercer função Assessor Coordenação Pedagógica 07/02/2022 1567A 7 Abrir Edição -
Dec13908 Dispensa Marcelo Damaceno setor contas pagar conciliação bancaria dec 11708 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13913 Designa Aparecida Ludmila Silva Chefe de Área de Apoio Administrativo Transparencia 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13912 Designa Luciana Molina Homsi Setor de Atos Administrativos Transparência 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13911 Designa Juliana Moreno Divisão da Transparência 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13910 Designa Natalia Polizeli Divisão Atos Administrativos e Legislativos Transparência 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13909 Designa Marcelo Damaceno Divisão de Arquivo Público 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13907 Dispensa Deise Camargo Chefe de Área de Apoio Administrativo Transparencia 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13920 Mantem Ulisses Duarte Zeitune Setor de Apoio a Fiscalização Fazendária 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13919 Designa Rodrigo Antonio Del Mouro Departamento de Fiscalização Fazendária 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13918 Mantem Pedro Scatolin Setor de Fiscalizaçao de Posturas 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13917 Designa Ricardo Gaijutis Departamento de Fiscalização de Posturas 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13916 Designa Danielli Santa Rosa Luperini Setor de Contas a Pagar 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13915 Designa Ana Paula Soler Amaral Divisão de Tesouraria 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13914 Designa Maryelle Carla de Oliveira Mazzo Departamento de Contabilidade 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13932 Designa Juslaine Franciscato Divisão de Empenho 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13931 Designa Aline Mara Gracia Setor de Planejanento Operacional 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13930 Designa Daniely Puerta Divisão Planejamento Orçamentário Operacional 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13929 Designa Wagner Hashimoto Departamento Planejamento Execução Orçamentária 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13928 Designa Cintia Harumi Setor de Receita e Avaliação Imobiliária 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13927 Designa Suzeli Maria Rodrigues Garcia Divisão da Receita Imobiliária 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13926 Dispensa Suzeli Maria Rodrigues Garcia Setor de Projetos e Enfrentamento à Pobreza SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13925 Designa Mara Rubia Davanso Setor de Controle e Lançamento Tribuário 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13924 Designa Arthur Sabio Setor de Cadastro Mobiliário - Copia 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13923 Designa Solange Menis Divisão da Receita Mobiliária 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13922 Dispensa Solange da Silva Menis Setor de Cadastro Mobiliário 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13921 Designa Ricardo José Aparecido Guerra Departamento de Receita Tributária 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13941 Mantém Vanessa Figueiras Área Atendimento ao Público 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13946 Mantém Rosemeire Sangaleti Área de Inclusão Digital Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13943 Mantém Valdilene Santana Setor de Complem. Ativ. Escolares Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13945 Mantém Alex Sales Setor de informática Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13944 Mantém Tatiane Araújo Setor de Planejamento Escolar e Matrículas 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13942 Designa Natalia de Morais Setor de Pessoal Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13940 Designa jadeny Fernandes Setor de Educação Básica 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13939 Mantém Gabriela Galisteu Setor de Fiscalização Produção Distribuição Merenda 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13938 Designa Marcelo Castilhiano Divisão Apoio Administrativo Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13937 Dispensa Marcelo Castilhiano Setor de Pessoal Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13936 Dispensa Ivani Favero Setor Educação Basica Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13935 Designa Jaqueline Batista Departamento Ensino Superior Profissionalizante Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13934 Mantém Kelly Roveda Departamento de Educação Infantil Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13933 Mantém Andria Dalevale Departamento de Ensino Fundamental Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13956Mantém Elizandra Magalhaes Área de Arquivo Escolar Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
DEc13955 Designa Setor de Patrimônio Educação kaique Dutra Barbosa Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13953 Mantém Paulo Gereiz Setor de Manutenção Geral Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13950 Dispensa Francisco Pereira Santos Setor Patrimônio Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13949 Mantém Maristela Lisboa Setor de Controle Orçamentário EDUCAÇÃO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13958 Designa Ivone Giacomini Divisão Transporte Escolar Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13957 Designa Rodolfo Barrueco Divisão de Frota Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13954 Mantém Dagoberto Zuchi Lau Setor de Manutenção e Poda Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13952 Mantém Odair Ferraz Setor de Manutenção Predial Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13951Designa Francisco Pereira Santos Divisão Manutenção Serviços Gerais Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13948 Mantém Angela Maria Santos Setor de Suprimentos EDUCAÇÃO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13947 Designa Yara Betin Divisão de Compras Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13959 Designa Lenara Lemos Setor Transporte Escolar Urbano Rural Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14077 .Designa Ivani Favero Departamento Coordenação Administrativa Educação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13973 designa Roberta Resler encarreg.de coord. protecao social esp. media e alta complex. SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13972 mantem Lusiene Mara Dutra Grandizoli Setor de Benefícios Eventuais SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13971 designa Silmara Adolfo Setor de Projetos de Enfrentamento à Pobreza SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13970 mantem Ester Pavani de Almeida - Setor de Projetos Especiais SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13969 mantem Verussa Silva Forti - Setor de Proteção Social Básica SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13968 mantem Luciano Cesar Casale Setor de Prot.Soc.Esp.Média Alta Complex. SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13967 mantem Gabriel Cordeiro de Lima Setor de Controle Social - SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13966 Designa Rita Moreira Bençal - Divisão de Prot.Social SUAS - SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13965 designa Nilza Moreira Alves - Dep.Gestão SUAS - SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13964 mantem Lineu Luiz Gradela Ghioti Área de Manut. Frotas e Patrim. SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13963 designa Daniele Alves de Melo Setor de Coord. Adm. e Controle Orçamentário SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13962 Designa Divisão de Gestão Administrativa e Financeira Luciana Paro SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13961 Departamento de Gestão Administrativa e Financeira - Claudia Trindade SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13960 Dispensa setor de coord. adm. controle orçamen. SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13977 designa Pablo Alves Rios Divisão de Segurança SEASO 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13982 mantem Ricardo Santos Setor de Fiscalização - SETRAN 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13976 mantem Alexandra Aparec. dos Santos Silva Setor de Controle de Tráfego - SETRAN 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13975 designa Juarez Garcia Santanna Divisão de Transporte - SETRAN 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13974 designa Luis Dorti da Rocha Setor de Sinalização - SETRAN 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13986 Designa Karolline Bianchoni Divisão de Políticas de Direitos Humanos 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13980 designa Kleber Roberto Magalhães da Silva - Setor de Esportes Coletivos SEEL 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13983 designa Luis Fernando Periotto Setor de Esportes Amadores - SEEL 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13981 designa Keyse Gouveia Setor de Projetos de Informatização do Esporte SEEL 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13984 mantem Marcia Cristina da silva e Silva Setor de Desenvolvimento Esportivo SEEL 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13978 mantem Fabio Junior de Lima Silva Setor de Promoção de Eventos SEEL 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13979 Designa JhonatasDias da Silva Divisão Administrativa SEEL 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13985designa TuriaFigueira Setor de Programas de Recreação e Lazer SEEL 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
DEc13989 Mantém Andressa Morais Setor de Direitos Humanos 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
DEc13990 Designa Elaine Fiamenghi Setor Reintegração Social Cidadania Direitos Humanos 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13988 Designa Eloi Marques Setor Proteção Pessoas Deficiência Dir Humanos 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13987 Mantém Fabricio Kaiser Setor de Projetos Especiais Direitos Humanos 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14071 Designa Douglas Cortez Setor Registro e Documentação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14070 Mantem Larissa Biliazzi Setor Controle Frequencia Pessoal 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14069 Designa Andressa Saraiva Divisão de Folha de Pagamento 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14068 Designa Aline Borba Setor de Controle e Registro Cadastral 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14067 Designa Vanessa Marin Divisão Compras e Registro Cad. 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14066 Mantem Victor Rodrigues Setor Controle de Edital Publ. Licit. 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14065 Designa Rafael Mantovani Divisão de Licitações 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14064 Designa Nelson Nishimura Dep. Compras, Licitações e Contratos 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14082 Designa Bauer Danylo Divisão de Tec. Informação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14081 Designa Evandro Saraiva Dep.Tecnologia da Informação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14080 Designa Lucas Hashimoto Divisão de Patrimônio Físico 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14079 Designa Luciano Simões Setor de Manutenção Elétrica 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14078 Designa Uelinton Rodrigo Divisão de Almoxarifado 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14076 Designa Rafael Peres Divisão de Administração da Frota 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14075 Designa Rosmari Ferraz Divisão de Atendimento ao Público 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14074 Designa Danieli Biliazzi Dep.Coordenação Adm. 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14073 Designa Alice Brito Setor de Gestão de Serviços 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14072 Designa Larissa Barão Divisão de Gestão Recursos Hum 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13999 Designa Orlando Ribeiro Divisão de Ensino Profissionalizante 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13998 Designa Kelvilin Anahí Gonzales Setor de Projetos Especiais 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13997 Designa Gizeli Fialho Divisão de Ciência e Tecnologia 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13996 Dispensa Gisezi Fialho Setor Projetos Especiais SEDEC 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13995 Designa Karina Habimorad Rigo Setor Controle de Banco de Alimentos 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13994 Mantem Katia dos Santos Setor d Orientação Técnica Extensão Rural 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13993 Designa Elisangela Misiagia Divisão Relação Fomento para Desenvolvimento Economico 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13992 Designa Eliane Murasse Divisão Industria Comer Prestação Serviços SEDEC 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13991 Dispensa Elaine Beloni Murasse Setor Controle Banco Alimentos 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14010 Designa Danielle C Araujo Divisão Atendimento ao Terceiro Setor 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14009 Designa Bruna Zoais Santiago Setor de Projetos Especiais II 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14008 Designa Luciana de Mariz Divisão de Ações Institucionais SEGOV 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14007 Designa Denis Damião Departamento Prestação Contas SEGOV 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14006 Designa Igor Henrique Pistilli Setor de Projetos Especiais SEGOV 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14005 Designa Luciano Oliveira da Cruz Divisão de Proteção da Vida Animal 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14004 Designa Fabiano Garcia Divisão de Comunicação Social 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14003 Designa Lara Dorigan Departamento Cerimonial Comunicação Social 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14012 Designa Marines Manhani de Lima Departamento de Cultura 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14019 Designa João Hélio Guarizo Setor Desenvolvimento Atividades do Turismo 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14018 Designa Alexandre Miotto Departamento de Turismo 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14017 Dispensa Alexandre Miotto Setor Desenvolvimento Atividades do Turismo 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14016 Designa Graziela Fernanda Fuscaldo Setor de Gestão de Espaços Culturais 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14015 Designa Erika Pereira da Silva Setor de Museu e Patrimônio Histórico 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14014 Designa Fernando Cesar Caetano Divisão de Administração 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14013 Dispensa Fernando Caetano Setor de Museu e Patrimonio Historico 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14011 Dispensa Marines Manhani de Lima Setor de Transmissao de TV 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14031 Designa Ademilson Fernandes Divisão Prot. Defesa Civil 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14033 Designa Aderson Cuin Setor de Apoio Operacional à Defesa Civil 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14032 Dispensa Aderson Cuin Setor de Conservação de Vias Urbanas 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14030 Dispensa Ademilson Alves Fernandes Setor de Defesa Civil 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14029 Designa Daniela Roberta de Azevedo Setor de Administração de Terminal Rodoviário 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14028 Mantem Jovanir Facincani Setor de Administração Funerária 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14027 Mantem Edson Genari Área de Suporte à Gestão 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14026 Designa João Donizete Fernandes Área de Administrção de Centros Comunitários e de Educação e Cidadania 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14025 Designa Simone Oliveira Silva Setor de Controle de Pessoal e Serviços 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14024 Designa Edmar da Costa Divisão de Coordenação de Serviços ao Cidadão 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14023 Dispensa Edmar da Costa Setor de Terminal Rodoviário Sec.Cidade 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14022 Designa Mayane Larissa Barrientos Setor Fiscalização Proteção Defesa do Consumidor 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14021 Designa José Luis Lançoni Departamento Proteção Defesa Consumidor 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14020 Dispensa José Lançoni Setor Fiscalização Proteção Defesa do Consumidor Cidade 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14044 Designa Danilo Tonete Setor de Histórico Imobiliário 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14043 Designa Lucas Brunini Divisão de Cartografia e Dados Geoespaciais 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14042 Designa Luís Fernando Magossi Departamento de Geoprocessamento 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14041 Designa Adrielli de Souza Luiz Setor de Certidões e Informações 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14040 Designa Patrícia Barreto Celestino Divisão de Alvarás e Viabilidade 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14039 Designa Rafael Granero Setor de Parcelamento de Áreas Públicas 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14038 Designa Rafaela Perinelli Departamento de Arquitetura 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14037 Designa José Maria de Souza Setor de Zeladoria Patrimonial 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14036 Designa Juliana Beltramini Divisão Mobilização Organização Habitacional 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14035 Dispensa Juliana Belatramini SETOR Mobilização Organização Comunitária 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14034 Designa Eliete Ramos Departamento Habitação e Interesse Social 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14054 Murilo Bozeli Divisão de Normatização de Planos Urbanos 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14053 Dispensa Murilo Ap Pereira Bozeli SETOR de Analise de Plano Diretor 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14052 Designa Italo Rogerio Milani Trindade Setor de Levantamento Topográfico 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14051 Designa Rafael Matos Rocha Divisão de Uso Ocupação do Solo 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14050 Designa Josi Mara Bassan Departamento de Licenciamento Urbano 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14049 Designa Weruska de Freitas Setor de Atualização de Dados Cadastrais 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14048 Designa Marcos Medalha Divisão Planejamento Operação RPA Aeronave 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14047 Designa Edmilson José da Rocha Setor de Medição Técnica 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14046 Designa Willian Lourenço Divisão Informações e Cadastro Físico 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14045 Dispensa Willian Douglas Lourenço SETOR de Cadastro Físico 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14055 Designa Jamil Jorge de Oliveira Setor de Fiscalização 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14002 Mantem Marcos Cury Setor Articulação Social Fundo Social 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14001 Designa Janaina Nascimento Divisão de Apoio Administrativo Fundo Social 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14000 Dispensa Janaina Nascimento SETOR Projetos Especiais FUNDO SOCIAL 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14060 Designa Leticia Modolo Lucaina Setor de Execução Fiscal 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14059 Designa Cristina Aparecida Oliveira Setor de Divida Ativa e Cobrança 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14058 Designa Sandra Renata Polizelli Divisão Divida Ativa e Cobrança 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14057 Mantem Fernanda Elisa Galisteu Assistente Jurídico PGM 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14056 Mantem Carolina Viana Neto Assistente Jurídico PGM 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14093 Designa Katiuce Silveira Divisão Administrativa 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14092 Dispensa Katiuce Silveira Andrade Setor Administrativo 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14091 Designa Leticia Vicente Setor de Transporte em Saúde 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14090 Dispensa Leticia Vicente Setor de Controle de Frotas 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14089 Designa Aline Moreno Divisão Apoio e Controle de Ambulâncias 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14088 Dispensa Aline Moreno Setor Transporte em Saúde 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14087 Mantem Maria Helena Setor Manutenção Predial 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14086 Mantem Juliana Cristina Mazotti Setor de Suprimentos 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14085 Mantem Vilza Carvalho Venâncio Setor de Assistência Farmacêutica 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14084 Designa Renata Martins Ferreira Departamento Gerência Administrativa 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14105 Designa Danilo Nascimento Área Controle de Pulverização 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14104 Mantem Paula Binheli Setor de Vigilânia Ambiental 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14103 Designa Samara Del Pino Divisão Ambiental 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14102 Designa Angelica Jabur Bimbato Departamento Vigilância em Saúde 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14101 Designa Elaine Madrid Departamento de Saúde Bucal 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14100 Designa Patricia Beluco Departamento de Saúde Pública 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14099 Designa Adriana Benedito Divisão de Ouvidoria do SUS 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14098 Designa Izabela Pereira Setor Controle de Frequência 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14097 Designa Patricia Valério Divisão de Recursos Humanos 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14096 Dispensa Patricia Valério Setor Educação Permanente e Humanização 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14095 Mantem Mauricio Munhoz Setor Núcleo Informática da Saúde 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14094 Designa Anselmo Costa Setor Administrativo 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14106 Designa Ana Cleia Kubota Área de Controle Nordeste 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14128 Designa Emilene Gimenez Divisão Prog Prevenção Promo e Atenção Saúde 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14127 Mantem Angelica Cabreira Setor Programas Prevenção, Promoção e Atenção à Saúde 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14126 Dispensa Emilene Oliveira Gimenez Setor Prog Intersetoriais de Ass. Media e Alta Complexidade 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14125 Designa Ieda Barbella Divisão Gestão Estratégia Saúde da Família 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14124 Mantem Jhonatan Eber Silva Setor Faturamento, Cadastro e Convênios 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14123 Mantem Erika Cristina Cruz Setor de Unidade de Avaliação, Controle e Regulação 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14122 Designa Juliana Carvalho Divisão de Regulação e Controle 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14121 Mantem Nyelane Dopke Gerente de Atenção Básica 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14120 Mantem Marcia Jose Fernandes Gerente de Atenção Básica 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14119 Mantem Luciana Mara Gerente de Atenção Básica 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14118 Mantem Ana Lucia Roncatti Gerente de Atenção Básica 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14117 Mantem Ana Claudia Bonfim Gerente de Atenção Básica 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14116 Designa Karen Bortoleto Departamento de Gerência Assistencial 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14115 Mantem Marilia Gato Setor de Vigilância Sanitaria 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14114 Designa Wendy Alessandro Divisão de Vigilância Sanitária 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14113 Designa Andreia Sousa Setor de Vigilância Epidemiológica 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14112 Designa Angela Danubia Franco Divisão de Vigilância Epidemiológica 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14111 Designa Regina de Souza Castro Area Controle Centro 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14110 Designa Elisangela Gaspar Area Controle Noroeste 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14109 Designa Katia Bassini Area Controle Sudoeste 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14107 Dispensa Laís Barbosa Ramos Área de Controle Sudoeste 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14108 Designa Aparecida Yamaguti Area Controle Sudeste 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14142 Designa Edvaldo de Freitas Setor de Conservação de Vias Urbanas 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14141 Designa Wellington Tofanelli Setor de Manutenção de Rede de Drenagem Urbana 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14140 Designa Azis Dahwache Divisão de Manutenção Urbana 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14139 Designa Jonatas Trevisan Departamento de Manutenção Urbana e Rural 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14138 Designa Thadeu Cunha Setor de Segurança Patrimonial 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14137 Designa Walison Gonçalves Setor de Controle de Frotas e Estoque 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14136 Designa Danitieli Gonçalves Peres Setor de Administração 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14135 Designa Paulo Bento Divisão Administrativa OBRAS 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14134 Designa Adilson Xavier Setor de Contratos e Registros 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14133 Designa Pricilla Lui Divisão de Contratos e Registros 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14132 Designa Silvana Rodrigues Departamento de Gestão Administrativa 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14131 Designa Elias Guimarães Setor Levantamento Custos Tramitações 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14130 Designa Tatiane Mayumi Divisão Orçamentos Projetos Complementares 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14129 Designa Mateus Modesto Departamento de Gestão de Obras Públicas 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14145 Designa Junior Bardan Setor de Manutenção Civil 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14144 Designa Edson Goiz Divisão de Manutenção Predial 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14143 Designa Gervasio Cesario Oliveira Setor de Conservaçao Parques Jardins 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14148 Designa Paulo Feitoza Setor de Apoio à Produção Rural 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14147 Designa Luiz Carlos Canolla Setor de Conservação de Vias e Terraplanagem 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14146 Designa Julio José JArdim Campos Setor de Manutenção Elétrica 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14152 Dispensa Sergio Lopes Setor PSinalização SETRAN 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14151 Dispensa Lais Barbosa Ramos Marques Area Controle SUDOESTE SESAU 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14150 Dispensa Fernanda Santos Moreira Setor Cadastro SEADM 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec14149 Dispensa Helio Jose Silva Setor Parque JArdins SECID 04/02/2022 1566A 7 Abrir Edição -
Dec13906 Designa Valquiria Carnaval de Oliveira para exercer a função Assessor Coordenação Pedagógica 04/02/2022 1566 7 Abrir Edição -
Dec13905 Designa Sueli Garcia para exercer a função Assessor de Direção de Escola 04/02/2022 1566 7 Abrir Edição -
Dec13904 Dispensa Sueli Garcia Assessor de Coordenação Pedagógica 04/02/2022 1566 7 Abrir Edição -
Dec13903 Designa Ana Carolina Antoneli Miller para exercer a função Diretor de Escola 04/02/2022 1566 7 Abrir Edição -
Dec13902 Dispensa Ana Carolina Antoneli Miller Assessor de Direção de Escola 04/02/2022 1566 7 Abrir Edição -
Dec13900 Crédito Suplementar R$ 60.000,00 SEFAZ 04/02/2022 1566 7 Abrir Edição -
Dec13899 Concede renovação jornada especial Vaina Moreira da Silva 135 2022 04/02/2022 1566 7 Abrir Edição -
Dec13901 Altera nomenclatura Secretarias TRansparencia Planejamento Obras 03/02/2022 1565A 7 Abrir Edição -
Dec13887 Hospede Ilustre Gerson Magdaleno - Grão Mestre Estadual GOB SP 03/02/2022 1565 7 Abrir Edição -
Dec13886 Aprovação Final Projeto Urbanização Loteamento Jardim Vivenda II 03/02/2022 1565 7 Abrir Edição -
Dec13896 Vacancia Aposentadoria Carlos Benini 03/02/2022 1565 7 Abrir Edição -
Dec13897 Crédito Especial R$ 190.000,00 03/02/2022 1565 7 Abrir Edição -
Dec13898 Crédito Suplementar R$ 930.000,00 03/02/2022 1565 7 Abrir Edição -
Dec13895 Designa Cristiane Leitner - Assessor Coordenação Pedagogica 02/02/2022 1564A 7 Abrir Edição -
Dec13895 Designa Cristiane Leitner - Assessor Coordenação Pedagogica 02/02/2022 1564 7 Abrir Edição -
Dec13882 politica municipal de proteção de dados 01/02/2022 1563 7 Abrir Edição -
Dec13836 suplementação 119.600,00 01/02/2022 1563 7 Abrir Edição -
Dec13835 transposição de crédito 3.500,00 01/02/2022 1563 7 Abrir Edição -
Dec13834 credito 640.000,00 01/02/2022 1563 7 Abrir Edição -
Dec13890 Nomeia concurso 002 2017 PEB I 31/01/2022 1562A 7 Abrir Edição -
Dec13891 Nomeia concurso 001 2019 Educador Infantil 31/01/2022 1562A 7 Abrir Edição -
Dec13889 Nomeia concurso 002 2019 Agente Operacional VII Direção Veicular 31/01/2022 1562A 7 Abrir Edição -
Dec13888 Nomeia Concurso 003 2017 varios cargos 31/01/2022 1562A 7 Abrir Edição -
Dec13885 Cessa efeito Dec 13470 afastamento licença sem remuneração Elaine Vian Pais 31/01/2022 1562A 7 Abrir Edição -
Dec13883 afastamento licença sem remuneração Lydiane Calejon de Lima Cardoso 31/01/2022 1562A 7 Abrir Edição -
Dec13881 Nomeia Gilmar Francelino Coordenadoria Fiscal da Procuradoria Geral PGM 31/01/2022 1562 7 Abrir Edição -
Dec13880 Designa Anselmo Anesio Costa Moreira substituir Katiuce Silveira Andrade Vicente - Chefe de setor SESAU 31/01/2022 1562 7 Abrir Edição -
Dec13879 Designa Wendy Alessandro Leme da Silva substituir Jhonatan Eber Silva - Chefe de setor SESAU 31/01/2022 1562 7 Abrir Edição -
Dec13878 credito adic. 326.000,00 31/01/2022 1562 7 Abrir Edição -
Dec13877 Altera Dec. 13640 Conselho Municipal de Saúde 31/01/2022 1562 7 Abrir Edição -
Dec13884 - altera Dec. 13281 - Substitui Nadia Ligia Costa dos Santos por Ranielle - SIAFIC 31/01/2022 1562 7 Abrir Edição -
Dec13876 Dispensa Lilian Carla Vani da Silva da Função Confiança de Diretor de Escola 28/01/2022 1561 7 Abrir Edição -
Dec13872 Suspende férias Juliano Ferraz Garcia 27/01/2022 1560 7 Abrir Edição -
Dec13873 Suspende férias Patricia Regina da Silva 27/01/2022 1560 7 Abrir Edição -
Dec13874 credito adic. supl. R$.5.346.624,00 26/01/2022 1559A 7 Abrir Edição -
Dec13875 credito 240.000,00 26/01/2022 1559A 7 Abrir Edição -
Dec13869 Exoneração a pedido Dalva Cristina Silva Oliveira SAT 1024 2022 26/01/2022 1559 7 Abrir Edição -
Dec13865 altera dec. 13861 Equipe Serviço Vigilancia Sanitaria 2022 26/01/2022 1559 7 Abrir Edição -
Dec13870 altera dec. 13832 Comissao Permanente Licitação 2022- Marcilene Raymundo SEASO 26/01/2022 1559 7 Abrir Edição -
Dec13866 - autoriza SAEV custear atividade delegada ambiental 25/01/2022 1558B 7 Abrir Edição -
Dec13867 Crédito adicional suplementare R$ 2.620.000,00, Lei 6.811 SAEV 25/01/2022 1558B 7 Abrir Edição -
Dec13871 abertura crédito adicional suplementar R$.5.007.000,00Leis nº. 6800 SEFAZ 25/01/2022 1558B 7 Abrir Edição -
Dec13868 Abono Educação 25/01/2022 1558B 7 Abrir Edição -
Dec13858 altera dec. 13542 que Constitui COMAD bienio 2021 a 2023 - Luiz Carlos de Lima 25/01/2022 1558B 7 Abrir Edição -
Dec13858 altera dec. 13542 que Constitui COMAD bienio 2021 a 2023 - Luiz Carlos de Lima 25/01/2022 1558 7 Abrir Edição -
Dec13860 Descredencia Danielli de Abreu Teodoro Leppos Vigilância Sanitária Equipe Técnica 25/01/2022 1558 7 Abrir Edição -
Dec13861 Designa membros Equipe Vigilancia Sanitaria 2022 -janeiro 25/01/2022 1558 7 Abrir Edição -
Dec13859 altera dec. 12372 Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materno Infantil e Fetal 25/01/2022 1558 7 Abrir Edição -
Dec13856 Suspende férias Valdete Cortapasso 25/01/2022 1558 7 Abrir Edição -
Dec13857 Suspende férias Maria Goreti Sassi Bueno 25/01/2022 1558 7 Abrir Edição -
Dec13852 Designa Emiliana Aparecida de Aguiar dos Santos Gusmao Centro Dia Idoso 24/01/2022 1557 7 Abrir Edição -
Dec13854 Altera dec. 13465 Cons. Munic. Idoso - Patricia Martins Alves 24/01/2022 1557 7 Abrir Edição -
Dec13855 Altera dec. 11798 Cons. Munic. Direitos Mulher - Camila Amaral Pereira 24/01/2022 1557 7 Abrir Edição -
Dec13853 Retorno as aulas de forma presencial 2022 21/01/2022 1556A 7 Abrir Edição -
Dec13850 Férias Edson Caporalin designa Fabiana Lopes 20/01/2022 1555B 7 Abrir Edição -
Dec13851 Nomeia concurso 003 2020 Agente Combate as Endemias 20/01/2022 1555A 7 Abrir Edição -
Dec13850 Férias Edson Caporalin designa Fabiana Lopes 20/01/2022 1555A 7 Abrir Edição -
Dec13817 suplementação crédito orçamentário R$ 15.000,00 SEFAZ 20/01/2022 1555 7 Abrir Edição -
Dec13816 ssuplementação crédito orçamentário R$ 10.000,00 SEFAZ 20/01/2022 1555 7 Abrir Edição -
Dec13815 suplementação crédito orçamentário R$ 25.000,00 SEFAZ 20/01/2022 1555 7 Abrir Edição -
Dec13849 Suspende férias Jonatas Trevisan 20/01/2022 1555 7 Abrir Edição -
Dec13848 Suspende férias José Carlos Giacomini 20/01/2022 1555 7 Abrir Edição -
Dec13847 Suspende férias Paulo Roberto Medina Bento 20/01/2022 1555 7 Abrir Edição -
Dec13846 Suspende férias Jaqueline da Silva Souza Campos 20/01/2022 1555 7 Abrir Edição -
Dec13845 Designa Ademilson Alves Fernandes substituir Edmar da Costa - Chefe de setor 20/01/2022 1555 7 Abrir Edição -
Dec13844 Designa servidores pelo recebimento de materiais e serviços NF secretarias 20/01/2022 1555 7 Abrir Edição -
Dec13840 Designa Leticia Modolo Lucaina substituir férias Cristina Oliveira SEFAZ 19/01/2022 1554 7 Abrir Edição -
Dec13839 Suspende férias Vitor Bianchin Vitorino 19/01/2022 1554 7 Abrir Edição -
Dec13838 Suspende férias Nayana da Silva Viana 19/01/2022 1554 7 Abrir Edição -
Dec13837 Substitui membro conselho mulher -Sai Fabio Dias entra Osmar Souza da Rocha 19/01/2022 1554 7 Abrir Edição -
Dec13801 crédito 1.503.000,00 19/01/2022 1554 7 Abrir Edição -
Dec13800 Crédito 142.000,00 19/01/2022 1554 7 Abrir Edição -
Dec13799 crédito 725.000,00 19/01/2022 1554 7 Abrir Edição -
Dec13843 Designa Ana Paula Neves Santos Assessor Coordenação Pedagogica 18/01/2022 1553A 7 Abrir Edição -
Dec13842 Designa Maira Cristina Deghiaro da Rocha - Assessor Coordenação Pedagogica 18/01/2022 1553A 7 Abrir Edição -
Dec13841 Designa Ana Paula Martins Cunha - Assessor Coordenação Pedagogica 18/01/2022 1553A 7 Abrir Edição -
Dec13832 Comissao Permanente Licitação 2022 18/01/2022 1553 7 Abrir Edição -
Dec13830 Exoneração a pedido Gustavo Favaro Silvestrini SAT 488-2022 18/01/2022 1553 7 Abrir Edição -
Dec13831 Exonera a pedido Tassia Giselly Barros da Silva SAT 50-2022 18/01/2022 1553 7 Abrir Edição -
Dec13833 Nomeia Marcelo Arenas Stringari Secretario Esportes Lazer 17/01/2022 1552A 7 Abrir Edição -
Dec13829 Autoriza servidores assinarem digitalmente Revoga 10492 assinatura digital 14/01/2022 1551 7 Abrir Edição -
Dec13828 Sefaz Assinatura Digital Altera 10491 14/01/2022 1551 7 Abrir Edição -
Dec13827 Designa Camila Favaro Franchini - Diretor de Escola 14/01/2022 1551 7 Abrir Edição -
Dec13826 Dispensa Camila Fávaro Franchini de Assessor Coord Pedagógica 14/01/2022 1551 7 Abrir Edição -
Dec13825 Dispensa Crislaine Aparecida Santos Ribeiro de Assessor Coord Pedagógica 14/01/2022 1551 7 Abrir Edição -
Dec13824 Dispensa Natalia Cesar Lorenzi Cardoso da Função Confiança de Diretor de Escola 14/01/2022 1551 7 Abrir Edição -
Dec13823 Dispensa Glaucia Toniol Brabo Tassi de Assessor Coord Pedagógica 14/01/2022 1551 7 Abrir Edição -
Dec13822 Dispensa Taisa Barbizani Rodrigues de Assessor Coord Pedagógica 14/01/2022 1551 7 Abrir Edição -
Dec13821 REABERTURA Dec.13679 Lei6786 R$ 112.341,26 14/01/2022 1551 7 Abrir Edição -
Dec13820 Constitui Conselho da Cidade CONCIDADE 14/01/2022 1551 7 Abrir Edição -
Dec13819 Exoneração a pedido Gisele de Souza Silva Gutierrez SAT 10-2022 12/01/2022 1549 7 Abrir Edição -
Dec13813 Nomeia Camila Amaral Pereira Coordenadora Criança Feliz no lugar de Roberta Resler 11/01/2022 1548 7 Abrir Edição -
Dec13809 nomeia concurso 001 2017- Agente Fiscal de Posturas Nadia Cristina Teixiera Francisco 11/01/2022 1548 7 Abrir Edição -
Dec13818 Fontos facultativos 2022 11/01/2022 1548 7 Abrir Edição -
Dec13814 Designa Larissa Martin Filocomo para substituir férias Gabriel Cordeiro de Lima SEASO 10/01/2022 1547 7 Abrir Edição -
Dec13813 Nomeia Camila Amaral Pereira Coordenadora Criança Feliz no lugar de Roberta Resler 10/01/2022 1547 7 Abrir Edição -
Dec13812 Lei 6807 Crédito Especial R$ 10.000.000,00 07/01/2022 1546 7 Abrir Edição -
Dec13810 Renovação jornada especial trabalho Taita Tatiane dos Santos Nunis 2 anos 07/01/2022 1546 7 Abrir Edição -
Dec13809 nomeia concurso 001 2017- Agente Fiscal de Posturas Nadia Cristina Teixiera Francisco 07/01/2022 1546 7 Abrir Edição -
Dec13808 Nomeia Concurso 003 2017 Agente Operacional I - Serviços Gerais - Masculino Julio Cesar Duarte Costa 07/01/2022 1546 7 Abrir Edição -
Dec13807 Nomeia concurso 003 2017 Agente Operacional I e Agente Operacional VI 07/01/2022 1546 7 Abrir Edição -
Dec13811 - protocolos sanitários realização de eventos - COVID19 06/01/2022 1545A 7 Abrir Edição -
Dec13806 Exoneração a pedido Sabrina Bargamasco SAT 16636 21 06/01/2022 1545 7 Abrir Edição -
Dec13805 Exoneração a pedido Ronicrei Silva direção veicular SAT 16892 21 06/01/2022 1545 7 Abrir Edição -
Dec13804 - REABERTURA Dec.13561 Lei6760 R$ 206,800,00 05/01/2022 1544 7 Abrir Edição -
Dec13803 REABERTURA Dec.13680 Lei6787 R$ 1.020.000,00 05/01/2022 1544 7 Abrir Edição -
Dec13802 REABERTURA Dec.13762 Lei6803 R$ 1.163.486,25 05/01/2022 1544 7 Abrir Edição -
Dec13798 Escala de trabalho para beneficio eventual auxílio funeral 04/01/2022 1543 7 Abrir Edição -
Dec13793 Crédito 15.000,00 30/12/2021 1541A 6 Abrir Edição -
Dec13792 Crédito 337.000,00 30/12/2021 1541A 6 Abrir Edição -
Dec13791 Crédito 1.128.000,00 30/12/2021 1541A 6 Abrir Edição -
Dec13797 revoga o Dec13767 retenção IRRF - SEFAZ 30/12/2021 1541A 6 Abrir Edição -
Dec13796 15.000,00 SAEV 30/12/2021 1541 6 Abrir Edição -
Dec13797 revoga o Dec13767 retenção IRRF - SEFAZ 30/12/2021 1541 6 Abrir Edição -
Dec13771 remanejamento crédito orçamentário R$ 59.000,00 SEFAZ 29/12/2021 1540 6 Abrir Edição -
Dec13770 transposição crédito orçamentário R$ 2.094.900,00 SEFAZ 29/12/2021 1540 6 Abrir Edição -
Dec13769 suplementação crédito orçamentário R$ 632.300,00 SEFAZ 29/12/2021 1540 6 Abrir Edição -
Dec13790 afastamento licença sem remuneração Luiz Henrique Gonçalves dos Santos SESAU 29/12/2021 1540 6 Abrir Edição -
Dec13789 Cessa Decreto 12310 afasta Jean Guerbaz afasta sem vencimento SAT 15969 29/12/2021 1540 6 Abrir Edição -
Dec13788 Renovação jornada especial trabalho Marcia Cristina R Custodio SAT 16264 29/12/2021 1540 6 Abrir Edição -
Dec13787 Concede jornada especial Nislei Vasques Medeiros SAT 10327 2021 29/12/2021 1540 6 Abrir Edição -
Dec13786 Cede servidor Carlos Roberto dos Santos Cartorio Eleitoral 29/12/2021 1540 6 Abrir Edição -
Dec13785 Designa Jovanir Facincani substituir Simone ferias SECID 29/12/2021 1540 6 Abrir Edição -
Dec13784 Ferias Marcelo Coienca designa Edmar Costa Secretaria Cidade 29/12/2021 1540 6 Abrir Edição -
Dec13783 Designa Camila Bignardi L Marinho férias Alexandra Santos Setor 29/12/2021 1540 6 Abrir Edição -
Dec13782 Designa Andressa Simonato Saraiva para substituir Douglas Vinicius Negrini por motivo de férias 29/12/2021 1540 6 Abrir Edição -
Dec13781 Designa Lenara de Lemos Marta Ribeiro durante férias de Tatiane Araújo Silva Chefe Setor de Planejamento Escolar e Matrículas 29/12/2021 1540 6 Abrir Edição -
Dec13795 revigora Dec13610 Teletrabalho 29/12/2021 1540 6 Abrir Edição -
Dec13794 Cancelamento de Restos Não Liquidados - Final de ano 2021 29/12/2021 1540 6 Abrir Edição -
Dec13780 Designa Leandro Garuzi durante férias de Bruna Zoais Chefe de Setor 22/12/2021 1536 6 Abrir Edição -
Dec13779 Designa Mikio Takahashi durante férias de Italo Rogerio Milani Chefe de Setor 21/12/2021 1535 6 Abrir Edição -
Dec13778 Programação Financeira 2022 SEFAZ - 02 Cronograma de Desembolso 2022 21/12/2021 1535 6 Abrir Edição -
Dec13778 Programação Financeira 2022 SEFAZ - 01 PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO 2022 21/12/2021 1535 6 Abrir Edição -
Dec13778 Programação Financeira 2022 SEFAZ - 00 21/12/2021 1535 6 Abrir Edição -
Dec13777 Designa Sandra Renata Pasqualotto Polizelli Assistente Jurídico PGM substituindo Fernanda Elisa Galisteu 21/12/2021 1535 6 Abrir Edição -
Dec13776 Designa Cristina Aparecida Pereira de Oliveira Chefe Setor de Execução Fiscal substituindo Leticia Modolo durante férias 21/12/2021 1535 6 Abrir Edição -
Dec13775 Designa Lara Garcia Chefe Setor Licitações e Contratos substituindo Rafael Mantovani Brunhara 21/12/2021 1535 6 Abrir Edição -
Dec13774 Designa Katia das Neves Garcia para exercer função de confiança Encarregado de Coordenação do CREAS 21/12/2021 1535 6 Abrir Edição -
Dec13773 Dispensa Barbara Louise Carnevale Encarregado CREAS revoga Dec 13469 21/12/2021 1535 6 Abrir Edição -
Dec13750 suplementação crédito orçamentário R$ 84.000,00 SEFAZ 21/12/2021 1535 6 Abrir Edição -
Dec13749 transposição crédito orçamentário R$ 236.000,00 SEFAZ 21/12/2021 1535 6 Abrir Edição -
Dec13748 remanejamento crédito orçamentário R$ 741.000,00 SEFAZ 21/12/2021 1535 6 Abrir Edição -
Dec13767 RETENÇÃO IRRF SEFAZ 21/12/2021 1535 6 Abrir Edição -
Dec13768 SAEV VOTUPREV Aprovação do Orçamento 2022 SEFAZ 00 20/12/2021 1534 6 Abrir Edição -
Dec13768 SAEV VOTUPREV Aprovação Orçamento 2022 SEFAZ 1- Receita SAEV 20/12/2021 1534 6 Abrir Edição -
Dec13768 SAEV VOTUPREV Aprovação Orçamento 2022 SEFAZ 2- Despesa SAEV 20/12/2021 1534 6 Abrir Edição -
Dec13768 SAEV VOTUPREV Aprovação Orçamento 2022 SEFAZ 3- Receita VOTUPREV 20/12/2021 1534 6 Abrir Edição -
Dec13768 SAEV VOTUPREV Aprovação Orçamento 2022 SEFAZ 4- Despesa VOTUPREV 20/12/2021 1534 6 Abrir Edição -
Dec13772 altera art 1º Decreto 13760 Desapropriação José Gimenez 17/12/2021 1533A 6 Abrir Edição -
Dec13766 Conselho Polo UAB 2021 2023 Universidade Aberta do Brasil 17/12/2021 1533 6 Abrir Edição -
Dec13765 Suspende férias Sergio Ricardo da Silva Buzato 17/12/2021 1533 6 Abrir Edição -
Dec13764 Suspende férias Sirlene Alves da Silva 17/12/2021 1533 6 Abrir Edição -
Dec13763 Exonera e dispensa do cargo Denise Pereira dos Santos Encarregado de Coordenação CDI 16/12/2021 1532 6 Abrir Edição -
Dec13736 SEFAZ 10.300,00 15/12/2021 1531 6 Abrir Edição -
Dec13737 SEFAZ 136.800,00 15/12/2021 1531 6 Abrir Edição -
Dec13738 SEFAZ 19.000,00 15/12/2021 1531 6 Abrir Edição -
Dec13751 Suspende férias Aparecido Donizette Gobbi 15/12/2021 1531 6 Abrir Edição -
Dec13752 Ferias Ederson Marcelo designa Simone Rafaela Floriano Franzin Marton 15/12/2021 1531 6 Abrir Edição -
Dec13753 altera dec. 13515 que Nomeia membros Conselho Direitos Humanos bienio 2021-2023 - substituição de Lucélia e Ana Maria Alves 15/12/2021 1531 6 Abrir Edição -
Dec13754 UFM 2022 15/12/2021 1531 6 Abrir Edição -
Dec13755 IPTU Índice reajuste 2022 15/12/2021 1531 6 Abrir Edição -
Dec13756 Vencimento Parcelas IPTU 2022 15/12/2021 1531 6 Abrir Edição -
Dec13757 Terra Nua 2022 15/12/2021 1531 6 Abrir Edição -
Dec13758 SAEV 40.000,00 15/12/2021 1531 6 Abrir Edição -
Dec13759 SAEV DECRETO DE ANULAÇÃO - NÃO LIQUIDADO 15/12/2021 1531 6 Abrir Edição -
Dec13761 Lei 06802 Crédito Suplementar R$ 710.000,00 15/12/2021 1531 6 Abrir Edição -
Dec13762 Lei 6803 Crédito Especial R$ 1.950.000,00 15/12/2021 1531 6 Abrir Edição -
Dec13760 Desapropriação José Gimenez 14/12/2021 1530B 6 Abrir Edição -
Dec13747 Substitui membro conselho criança adolescente CMDCA Izabel Araujo - Neide Hengler 10/12/2021 1528 6 Abrir Edição -
Dec13746 Crédito adicional suplementar R$ 930.000,00, Lei 6.796 SAEV 09/12/2021 1527 6 Abrir Edição -
Dec13745 Readaptação Maria Goreti Domingues Agente Comunitario de Saude com restrições de atividade 09/12/2021 1527 6 Abrir Edição -
Dec13743 Altera Inciso II Art 1º Dec 13030 Projeto Viva Leite membro do CMDCA 08/12/2021 1526 6 Abrir Edição -
Dec13700 crédito orçamentário R$ 7233.000,00 SEFAZ REPUBLICADO 08/12/2021 1526 6 Abrir Edição -
Dec13744 Regulamenta Art. 475 e 476 da LC 461 Plano Diretor Comitê Municipal Urbanismo COMURB 07/12/2021 1525A 6 Abrir Edição -
Dec13700 transposição crédito orçamentário R$ 293.000,0 SEFAZ 07/12/2021 1525 6 Abrir Edição -
Dec13699 suplementação crédito orçamentário R$ 367.800,00 SEFAZ 07/12/2021 1525 6 Abrir Edição -
Dec13701 remanejamento crédito orçamentário R$ 152.000,00 SEFAZ 07/12/2021 1525 6 Abrir Edição -
Dec13720 Substitui membro conselho Alcool e Outras Drogas - COMAD Sai Luiz Carlos de Lima enra Leonardo de Silos e Rogério Scapin 06/12/2021 1524 6 Abrir Edição -
Dec13740 Designa Lançoni Assessor Gabinete ferias Leandro retroativo 06/12/2021 1524 6 Abrir Edição -
Dec13741 Concede jornada especial Marinelza de Queiroz Fernandes SAEV 06/12/2021 1524 6 Abrir Edição -
Dec13742 revigoração Decreto 12653 Jardim Residencial Guanabara 06/12/2021 1524 6 Abrir Edição -
Dec13739 Designa Roberto Marinho para substituir Taciana Assessor Coordenação Pedagogica ferias 03/12/2021 1523 6 Abrir Edição -
Dec13733 Designa Aline Dias Domingos responder corregedora geral PGM férias Danna 02/12/2021 1522 6 Abrir Edição -
Dec13734 Readaptação Adriana Mara Beran 02/12/2021 1522 6 Abrir Edição -
Dec13735 - altera Dec. 13050 que cria câmara técnica do Comite Gestor Enfrentamento COVID-19 01/12/2021 1521A 6 Abrir Edição -
Dec13728 Nomeia Concurso 003 2017 Agente Operacional II - Vigilancia Patrimonial - Wilson de Jesus 01/12/2021 1521 6 Abrir Edição -
Dec13729 Nomeia Concurso 002 2017 Peb I Ariany Isidoro Ferreira 01/12/2021 1521 6 Abrir Edição -
Dec13730 Nomeia concurso 002 2019 Agente Operacional I Serviços Gerais e Agente Operacional VII Direção Veicular 01/12/2021 1521 6 Abrir Edição -
Dec13731 Nomeia Concurso 003 2017 Agente Operacional I - Serviços Gerais - Feminino Andreia Hajjar Pavani 01/12/2021 1521 6 Abrir Edição -
Dec13732 - Dá nova redação ao decreto 13262 - desapropriação construção unidades habitacionais 01/12/2021 1521 6 Abrir Edição -
Dec13718 Suspende férias Roberto Carlos Barboza 30/11/2021 1520 6 Abrir Edição -
Dec13721 Nomeia Junta Permanente Avaliação Desempenho Revoga Dec 13716 30/11/2021 1520 6 Abrir Edição -
Dec13720 Substitui membro conselho Alcool e Outras Drogas - COMAD Sai Luiz Carlos de Lima enra Leonardo de Silos e Rogério Scapin 30/11/2021 1520 6 Abrir Edição -
Dec13722 Designa Leticia Vicente como Chefe do Setor de Controle de Frotas 30/11/2021 1520 6 Abrir Edição -
Dec13723 Designa Angélica da Silva Garcia Cabreira como Chefe do Setor de Programa de Prevenção, Promoção e Atenção a Saúde 30/11/2021 1520 6 Abrir Edição -
Dec13724 Corrida da Virada 30/11/2021 1520 6 Abrir Edição -
Dec13725 Exoneração a pedido Rafael Prado Henrique - Agente Operacional SAT 15208 30/11/2021 1520 6 Abrir Edição -
Dec13726 Exoneração a pedido Matheus Gabriel Saraiva Agente Operacional VII SAT 15273 30/11/2021 1520 6 Abrir Edição -
Dec13727 Designa Juliana Vilar subst Maryelle MAzzo ferias Depart Contabilidade 30/11/2021 1520 6 Abrir Edição -
Dec13719 Sistema tarifário SAEV 30/11/2021 1520 6 Abrir Edição -
Dec13717 credito adicional supl. 92.000,00 SAEV 26/11/2021 1518 6 Abrir Edição -
Dec13714 Lei 06790 Crédito Suplementar R$ 100.000,00 Tia Marlene 25/11/2021 1517 6 Abrir Edição -
Dec13709 Suspende férias Aline Ramos 25/11/2021 1517 6 Abrir Edição -
Dec13704 Designa Arthur Sabio durante ferias Mara Rubia SEFAZ 25/11/2021 1517 6 Abrir Edição -
Dec13715 Nomeia Comissão Perman Avaliação Desempenho Revoga Decreto 12393 13332 25/11/2021 1517 6 Abrir Edição -
Dec13716 Nomeia Junta Permanente Avaliação Desempenho Revoga Dec10453 25/11/2021 1517 6 Abrir Edição -
Dec13709 Suspende férias Aline Ramos 24/11/2021 1516 6 Abrir Edição -
Dec13710 Suspende férias Adaleia Vazarin 24/11/2021 1516 6 Abrir Edição -
Dec13711 Suspende férias Elaine Madrid 24/11/2021 1516 6 Abrir Edição -
Dec13706 Suspende férias Maysa Helena Scabora 24/11/2021 1516 6 Abrir Edição -
Dec13712 Suspende féria Fabricio Kaiser 24/11/2021 1516 6 Abrir Edição -
Dec13707 Suspende férias Tiago de Paula Munhoz 24/11/2021 1516 6 Abrir Edição -
Dec13705 Suspende férias Danitieli Gonçalves dos Santos 24/11/2021 1516 6 Abrir Edição -
Dec13708 Suspende férias Willian Douglas Lourenço 24/11/2021 1516 6 Abrir Edição -
Dec13713 exonera a pedido Pedro Minuceli - Assessor Gabinete 24/11/2021 1516 6 Abrir Edição -
Dec13687 crédito orçamentário R$ 348.100,00 SEFAZ 24/11/2021 1516 6 Abrir Edição -
Dec13688 crédito orçamentário R$ 11.500,00 SEFAZ 24/11/2021 1516 6 Abrir Edição -
Dec13689 crédito orçamentário R$ 50.000,00 SEFAZ 24/11/2021 1516 6 Abrir Edição -
Dec13694 Designa Agentes de Desenvolvimento Adriana Pereira Caio Cesar Menezes e Claudio Juny Figueredo 23/11/2021 1515 6 Abrir Edição -
Dec13703 Agente Publico atletas - esporte 22/11/2021 1514A 6 Abrir Edição -
Dec13702 afastamento licença sem remuneração Marcia Maria da Silva 19/11/2021 1513A 6 Abrir Edição -
Dec13697 Substitui membro Conselho Deliberativo Fundo Municipal Habitação Altera 13009 19/11/2021 1513 6 Abrir Edição -
Dec13698 Designa Roberto Marinho Antoniolo resp. Função Assess. Coord. Pedag 19/11/2021 1513 6 Abrir Edição -
Dec13695 Afastamento Gregório Arnon Misiagia 18/11/2021 1512 6 Abrir Edição -
Dec13696 - Lei 06788 Crédito Suplementar R$ 300.000,00 18/11/2021 1512 6 Abrir Edição -
Dec13673 crédito orçamentário R$ 319.000,00 SEFAZ 16/11/2021 1510 6 Abrir Edição -
Dec13674 crédito orçamentário R$ 1.223.000,00 16/11/2021 1510 6 Abrir Edição -
Dec13675 crédito orçamentárioe R$ 461.000,00 16/11/2021 1510 6 Abrir Edição -
Dec13692 Exoneração a pedido Allex Moreno Castro Agente Operacional X SAT 14979 2021 16/11/2021 1510 6 Abrir Edição -
Dec13693 Conferência Educação 16/11/2021 1510 6 Abrir Edição -
Dec13691 Exoneração a pedido Sulamita Souza - Tecn Educação SAT 14654 2021 12/11/2021 1509 6 Abrir Edição -
Dec13690 - retorno gestantes COVID 19 11/11/2021 1508 6 Abrir Edição -
Dec13686 Cessa efeitos Decreto 13504 afasta Suzimara Rizzo afasta sem vencimento SAT 14505 10/11/2021 1507 6 Abrir Edição -
Dec13685 Designa Ivone Justino Borges Giacomini substituir Angela Maria Chefe Setor de Suprimentos 10/11/2021 1507 6 Abrir Edição -
siscam_diversos_n_5_2021_04_decreto_luto_oficialijtn5qbv 09/11/2021 1506 6 Abrir Edição -
Dec13655 remanejamento crédito orçamentário R$ 319.000,00 SEFAZ 09/11/2021 1506 6 Abrir Edição -
Dec13654 transposição crédito orçamentário R$ 179.500,00 SEFAZ 09/11/2021 1506 6 Abrir Edição -
Dec13653 suplementação crédito orçamentário R$ 59.000,00 SEFAZ 09/11/2021 1506 6 Abrir Edição -
Dec13684 Substitui membro conselho criança e adolescente CMDCA - Leonardo de Silos Ferraz no lugar de Maria de Lourdes Moraes 09/11/2021 1506 6 Abrir Edição -
Dec13683 Afastamento Christianne Penha Gregório 4 anos 09/11/2021 1506 6 Abrir Edição -
Dec13656 transferência crédito orçamentário R$ 10.000,00 SEFAZ 09/11/2021 1506 6 Abrir Edição -
Dec13677 Designa Roberto Marinho Antoniolo resp. Função Assess. Coord. Pedag 08/11/2021 1505 6 Abrir Edição -
Dec13681 Constitue Conselho Participação Comunidade Negra 2021 2023 08/11/2021 1505 6 Abrir Edição -
Dec13682 Designa Maryelle MAzzo responder Departamento Contabilidade Revoga Dec 12962 08/11/2021 1505 6 Abrir Edição -
Dec13676 Ferias Ederson Marcelo designa Elizabete Alves de Oliveira Moraes 05/11/2021 1504 6 Abrir Edição -
Dec13678 RH consignaçãoes folha pagamento 05/11/2021 1504 6 Abrir Edição -
Dec13679 Lei 6786 Crédito Especial R$ 200.000,00 05/11/2021 1504 6 Abrir Edição -
Dec13680 Lei 6787 Crédito Especial R$ 1.020.000,00 05/11/2021 1504 6 Abrir Edição -
Dec13667 Designa Aline Bonfim substituir Fernanda Moreira ferias SEADM 03/11/2021 1502 6 Abrir Edição -
Dec13668 Designa Angelica Takahashi substituir Solange Menis ferias SEFAZ 03/11/2021 1502 6 Abrir Edição -
Dec13669 Aprovação Final Projeto Urbanização Loteamento Jardim Residencial Portuga 03/11/2021 1502 6 Abrir Edição -
Dec13670 Enquadramento das atividades plano diretor - Anexo II 28/10/2021 1501A 6 Abrir Edição -
Dec13670 Enquadramento das atividades plano diretor - Anexo I 28/10/2021 1501A 6 Abrir Edição -
Dec13670 Enquadramento das atividades plano diretor 28/10/2021 1501A 6 Abrir Edição -
Dec13671 - Retomada de atividades econômicas e eventos COVID-19 28/10/2021 1501A 6 Abrir Edição -
Dec13672 - dá nova redação ao decreto 12262 - desapropriação construção unidades habitacionais 28/10/2021 1501A 6 Abrir Edição -
Dec13633 crédito orçamentário R$ 1.659.200,00 SEFAZ 28/10/2021 1501 6 Abrir Edição -
Dec13663 Lei 6782 Crédito Especial R$ 540.000,00 28/10/2021 1501 6 Abrir Edição -
Dec13664 Lei 6783 Crédito Especial R$ 4.306.000,00 28/10/2021 1501 6 Abrir Edição -
Dec13634 crédito orçamentário no valor de R$ 2.413.000,00 28/10/2021 1501 6 Abrir Edição -
Dec13632 transposição de crédito orçamentário R$ 1.320.000,00 28/10/2021 1501 6 Abrir Edição -
Dec13665 Designa Aline Dias Domingos responder corregedora geral PGM licença Danna 28/10/2021 1501 6 Abrir Edição -
Dec13666 Designa Lançoni Diretor Procon ferias Leandro 28/10/2021 1501 6 Abrir Edição -
Dec13657 Dispensa servidor registro ponto Ormélio Caporalini Filho 27/10/2021 1500 6 Abrir Edição -
Dec13658 Revoga Dec. 11.424 Chefe Setor Raquel de Jesus Almeida de Paula- SESAU 27/10/2021 1500 6 Abrir Edição -
Dec13660 Nomeia Concurso 001 2019 Educador Infantil Bruno Vinicius Damacena e Bianca Liz de Almeida 27/10/2021 1500 6 Abrir Edição -
Dec13661 Nomeia Concurso 003 2017 varios cargos 27/10/2021 1500 6 Abrir Edição -
Dec13662 Nomeia Concurso 002 2017 Peb II Naiara Bacani Pizarro 27/10/2021 1500 6 Abrir Edição -
Dec13659 Nomeia Concurso 002 2019 Tecnico Exec. VIII Diogo Medeiros de Oliveira Marcos 27/10/2021 1500 6 Abrir Edição -
Dec13607 Suplementação Cred Orçam R$744.000,00 SEFAZ 25/10/2021 1498 6 Abrir Edição -
Dec13608 remanejamento Cred orçamentario R$90.000,00 SEFAZ 25/10/2021 1498 6 Abrir Edição -
Dec13609 transposiçãocred orçamentario R$407.500,00 SEFAZ 25/10/2021 1498 6 Abrir Edição -
Dec13647 Constitui Cons. M. Juventude - CMJ 2021-2023 Revoga o Dec 13641 25/10/2021 1498 6 Abrir Edição -
Dec13626 transferência credito orçamentario R$141.400,00 SEFAZ 25/10/2021 1498 6 Abrir Edição -
Dec13648 Afasta Marcos Moreno com prejuizo vencimento designa Sergio Lopres Sec Transito 25/10/2021 1498 6 Abrir Edição -
Dec13649 Ferias Tassia designa Eliete Ramos Secretaria Planejamento 25/10/2021 1498 6 Abrir Edição -
Dec13650 VOTUPREV Credito Suplementação 25/10/2021 1498 6 Abrir Edição -
Dec13651 Readapta definitiva Lucimara Bueno rev decreto 25/10/2021 1498 6 Abrir Edição -
Dec13652 Readapta Andreia Sabadotto PEB I com restrição 25/10/2021 1498 6 Abrir Edição -
Dec13641 Constitui o Conselho Municipal da Juventude - CMJ 2021-2023 20/10/2021 1495 6 Abrir Edição -
Dec13645 Lei 06781 Crédito Suplementar R$ 85.000,00 20/10/2021 1495 6 Abrir Edição -
Dec13643 Lei 6779 Crédito Especial R$ 1.040.000,00 20/10/2021 1495 6 Abrir Edição -
Dec13644 Lei 06780 Crédito Suplementar R$ 4.101.000,00 20/10/2021 1495 6 Abrir Edição -
Dec13646 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti out e nov 20/10/2021 1495 6 Abrir Edição -
Dec13642 Afasta Salvador com prejuizo vencimento e designa Gustavo Amaral Sec Obras 19/10/2021 1494 6 Abrir Edição -
Dec13639 Altera Dec 8109 Desapropriação regularização da areninha 18/10/2021 1493 6 Abrir Edição -
Dec13640 Constitui o Conselho Municipal da Saúde - CMS 2021-2023 18/10/2021 1493 6 Abrir Edição -
Dec13636 altera dec. 8.800 denominação Jardim São Rafael 15/10/2021 1492 6 Abrir Edição -
Dec13584 Credito Orçamentario R$1.880.000,00 SEFAZ 15/10/2021 1492 6 Abrir Edição -
Dec13585 Credito Orçamentario R$2.143.600,00 SEFAZ 15/10/2021 1492 6 Abrir Edição -
Dec13586 Credito Orçamentário R$559.000,00 SEFAZ 15/10/2021 1492 6 Abrir Edição -
Dec13604 Transfere Credito Orçamentário R$1.000,00 15/10/2021 1492 6 Abrir Edição -
Dec13637 Revigoração Decreto 12615 pré plano Jardim Resid. Orélio Fávaro 15/10/2021 1492 6 Abrir Edição -
Dec13638 Renovação jornada especial trabalho Taita Tatiane dos Santos Nunis 15/10/2021 1492 6 Abrir Edição -
Dec13627 Nomeia CMDCA - 2021 a 2023 14/10/2021 1491 6 Abrir Edição -
Dec13628 Crédito SAEV Lei 6777 14/10/2021 1491 6 Abrir Edição -
Dec13629 Prorroga a vigência do decreto 13596 que designa Aline Cristina Dias Domingos como corregedora geral PGM 14/10/2021 1491 6 Abrir Edição -
Dec13630 altera decreto 13118 - Reduz carga horária ACE na Equipe Pulverização 14/10/2021 1491 6 Abrir Edição -
Dec13631 Nomeia membros Conselho Defesa do Consumidor CONDECON 14/10/2021 1491 6 Abrir Edição -
Dec13635 Designa Heberte Carlos Menezes da Costa responder procuradoria PGM ferias Glauton 13/10/2021 1490A 6 Abrir Edição -
Dec13621 Designa Lara Garcia substituir Rafael Mantovani Brunhara Chefe Setor de Licitações e Contratos 08/10/2021 1489 6 Abrir Edição -
Dec13622 Designa Maryelle Carla de Oliveira Mazzo substituir ferias Daiani Biliazzi de Lima 08/10/2021 1489 6 Abrir Edição -
Dec13623 Designa Nyelane Dopke Sales Rodrigues como Gerente de Atenção Básica 08/10/2021 1489 6 Abrir Edição -
Dec13624 Revoga Dec 13004 que designou Heider de Oliveira Marques para responder Divisão de Laboratório SESAU 08/10/2021 1489 6 Abrir Edição -
Dec13625 Nomeia Joana Rosely Seba Articuladora Programa Prefeito Amigo da Criança Fundação Abrinq 08/10/2021 1489 6 Abrir Edição -
Dec13617 Lei 6774 Crédito Especial R$ 660.000,00 07/10/2021 1488A 6 Abrir Edição -
Dec13618 Lei 06775 Crédito Suplementar R$ 470.000,00 07/10/2021 1488A 6 Abrir Edição -
Dec13619 Lei 06776 Crédito Suplementar R$ 2.390.000,00 07/10/2021 1488A 6 Abrir Edição -
Dec13620 Afastamento Ana Paula Pagliarani de Oliveira SESAU 07/10/2021 1488A 6 Abrir Edição -
Dec13616 Dispensa Juliana Vicentini Datorre da Função de chefe setor de controle de frotas 06/10/2021 1487 6 Abrir Edição -
Dec13612 Lei 6769 Crédito Especial R$ 29.000,00 05/10/2021 1486 6 Abrir Edição -
Dec13613 Cancelamento de Restos Não Liquidados - Aditivos de Supressão e diversos 04102021 05/10/2021 1486 6 Abrir Edição -
Dec13614 Suspende férias Uelinton Rodrigo Masson 05/10/2021 1486 6 Abrir Edição -
Dec13615 Suspende férias Osmar Souza da Rocha 05/10/2021 1486 6 Abrir Edição -
Dec13611 Encerramento do Exercício de 2021 04/10/2021 1485 6 Abrir Edição -
Dec13610 Institui Projeto Piloto de Teletrabalho 04/10/2021 1485 6 Abrir Edição -
Dec13605 Designa servidores responsaveis pelo controle de bens patrimoniais moveis 01/10/2021 1484 6 Abrir Edição -
Dec13606 Dispensa Helder Norberto Dias da Função de chefe área de controle de pulverização 01/10/2021 1484 6 Abrir Edição -
Dec13599 Dispensa Ana Carolina Antoneli Miller Assessor Coord Pedagógica 30/09/2021 1483 6 Abrir Edição -
Dec13600 Dispensa Isamara Grippe da Silva Pinhatari Assessor de Direção de Escola 30/09/2021 1483 6 Abrir Edição -
Dec13601 Designa Ana Carolina Antoneli Miller para exercer a função Assessor de Direção de Escola - SEEDU 30/09/2021 1483 6 Abrir Edição -
Dec13602 Designa Michele Fernandes Marquezan - Assessor Coordenação Pedagogica 30/09/2021 1483 6 Abrir Edição -
Dec13603 Dispensa Ana Paula Martins Cunha de Assessor Coord Pedagógica 30/09/2021 1483 6 Abrir Edição -
Dec13595 - Lei 6766 Crédito Suplementar R$109.742,77 SAEV 28/09/2021 1481 6 Abrir Edição -
Dec13563 10-09-2021 SEFAZ 28/09/2021 1481 6 Abrir Edição -
Dec13564 SEFAZ 28/09/2021 1481 6 Abrir Edição -
Dec13565 SEFAZ 28/09/2021 1481 6 Abrir Edição -
Dec13597 Revoga Dec 13387 que designou Ricardo Aparecido da Silva para responder Divisão de Atendimento 28/09/2021 1481 6 Abrir Edição -
Dec13598 Designa Rosmari Aparecida Ferraz Responder Divisão Atendimento ao Público após licença 28/09/2021 1481 6 Abrir Edição -
Dec13596 Designa Aline Cristina Dias Domingos responder corregedora geral PGM ferias Danna 28/09/2021 1481 6 Abrir Edição -
Dec13594 altera Comissão Fiscalizadora CONCURSO 01 02 03 e 04 de 2020 Substitui Danna por Fernanda Galisteu 24/09/2021 1479 6 Abrir Edição -
Dec13593 Substitui membro conselho mulher -Sai André Luis e sai Itamar Borges - Direitos Humanos 24/09/2021 1479 6 Abrir Edição -
DECRETO DE LUTO 03.2021 24/09/2021 1479 6 Abrir Edição -
Dec13590 Designa Mara Augusta Feliciano Figueiredo para responder Diretor de Escola durante férias Lucimar da Silva Santos Molina 23/09/2021 1478 6 Abrir Edição -
Dec13591- Lei 06763 Crédito Suplementar R$3.470.000,00 23/09/2021 1478 6 Abrir Edição -
Dec13592 - Lei 6764 Crédito Especial R$ 160.000,00 23/09/2021 1478 6 Abrir Edição -
Dec13589 Concede jornada especial Marcia Cristina Rossanexi Custódio 22/09/2021 1477 6 Abrir Edição -
Dec13587 Prorroga 13575 Danieli Biliazi responder expediente Sec. da Administração - 18 a 24.09.2021 21/09/2021 1476 6 Abrir Edição -
Dec13588 Designa Oseias Leonardo da Silva substituir Larissa Blliazzi S. Ferreira chefia de setor - ferias 21/09/2021 1476 6 Abrir Edição -
Dec13571 Designa os representantes do Poder Executivo no Conselho de Curadores da FEV 20/09/2021 1475 6 Abrir Edição -
Dec13572 Designa os representantes do Poder Executivo no Conselho Administrativo da FREV Curadores 20/09/2021 1475 6 Abrir Edição -
Dec13544 SEFAZ 20/09/2021 1475 6 Abrir Edição -
Dec13545 SEFAZ 20/09/2021 1475 6 Abrir Edição -
Dec13546 SEFAZ 20/09/2021 1475 6 Abrir Edição -
Dec13574 exonera a pedido Jaqueline Ferreira da Silva Dorissote 20/09/2021 1475 6 Abrir Edição -
Dec13576 Crédito SAEV 20/09/2021 1475 6 Abrir Edição -
Dec13577 Suspende férias Nayara Lais Machado Andreoli 20/09/2021 1475 6 Abrir Edição -
Dec13578 Suspende férias Vinicius Dias Sudaia Zanelato 20/09/2021 1475 6 Abrir Edição -
Dec13579 Suspende férias Adrielli de Souza Luiz 20/09/2021 1475 6 Abrir Edição -
Dec13580 Designa Rebecca Vaz Soares Venturini substituir Valdilene Pereira Santana chefe de setor 20/09/2021 1475 6 Abrir Edição -
Dec13581 Designa Yara Cerantola Betin substituir Maristela de Carvalho Lisboa Chefe de setor 20/09/2021 1475 6 Abrir Edição -
Dec13583 Designa Mayane Larissa Barrientos substituir José Luiz Lançoni 20/09/2021 1475 6 Abrir Edição -
Dec13582 Substitui membro conselho mulher -Sai Marcia Cristina Passos e Marco Antonio Cury 20/09/2021 1475 6 Abrir Edição -
Dec13575 Designa Daniele Biliazi responder expediente Sec. da Administração 15/09/2021 1472 6 Abrir Edição -
Dec13560 exonera a pedido Alex Junior de Paula 14/09/2021 1471 6 Abrir Edição -
Dec13566 Substitui membro conselho mulher -Sai Claudia Madureire Fogatti entra Gisele Souza Ribeiro Antoneli 14/09/2021 1471 6 Abrir Edição -
Dec13567 Suspende férias Luciano CPVA 14/09/2021 1471 6 Abrir Edição -
Dec13569 estende a quarentena COVID 31 de outubro de 2021 14/09/2021 1471 6 Abrir Edição -
Dec13570 Exonera Fabiano Cassio de Souza Gimenez Secretário Esportes Lazer e Turismo 14/09/2021 1471 6 Abrir Edição -
Dec13573 Designa Alexandre Elias Giora responder expediente Sec. Esportes e Lazer 14/09/2021 1471 6 Abrir Edição -
Dec13559 altera Comissão Fiscalizadora CONCURSO 01 02 03 e 04 de 2020 Paula Daiane Rosa Binheli de Lima 13/09/2021 1470A 6 Abrir Edição -
Dec13561 Lei 6760 Crédito Especial R$ 306.800,00 13/09/2021 1470A 6 Abrir Edição -
Dec13562 Lei 06761 Crédito Suplementar R$ 5.385.000,00 13/09/2021 1470A 6 Abrir Edição -
Dec13568 Designa Danielle Teixeira Fabri para responder pela Função de Diretor de Escola durante licença maternidade de Elaine Momesso Herrero 13/09/2021 1470A 6 Abrir Edição -
Dec13555 Cancelamento de Restos Não Liquidados - Obras - Aditivos de Supressão 08092021 10/09/2021 1469 6 Abrir Edição -
Dec13554 Revoga Readaptação Clara Cristina Nates de Lima - REVOGA Dec .... 10/09/2021 1469 6 Abrir Edição -
Dec13556 Designa Gilmar da Silva Francelino substituir Heberte Carlos Menezes Assessor Tecnico Juridico PGM 10/09/2021 1469 6 Abrir Edição -
Dec13557 Designa Maryelle Carla de Oliveira substituir ferias Daiani Biliazzi de Lima 10/09/2021 1469 6 Abrir Edição -
Dec13558 Crédito Votuprev 10/09/2021 1469 6 Abrir Edição -
Dec13550 Institui Comite de Defesa dosd Direitos da Pessoa Idosa 09/09/2021 1468 6 Abrir Edição -
Dec13521 SEFAZ 09/09/2021 1468 6 Abrir Edição -
Dec13522 SEFAZ 09/09/2021 1468 6 Abrir Edição -
Dec13523 SEFAZ 09/09/2021 1468 6 Abrir Edição -
Dec13524 SEFAZ 09/09/2021 1468 6 Abrir Edição -
Dec13552 Exoneração a pedido Jessica Magalhães Gabriel - Tecnico em Educação X 09/09/2021 1468 6 Abrir Edição -
Dec13553 exonera a pedido Jaqueline Gonçalves Dias - Agente Combate às Endemias 09/09/2021 1468 6 Abrir Edição -
Dec13551 Comissão Preparação revisão PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Revoga Dec 9938 08/09/2021 1467 6 Abrir Edição -
Dec13541 Constitui o Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrario - mandato ate 2023 03/09/2021 1466 6 Abrir Edição -
Dec13548 Concede renovação jornada especial Vaina Moreira da Silva 10883 21 03/09/2021 1466 6 Abrir Edição -
Dec13542 Afastamento Sabrina de Oliveira Bargamasco 02/09/2021 1465A 6 Abrir Edição -
Dec13547 Nomeia Secretario Executivo COMAD GUSTAVO FAVARO SEVESTRIN 02/09/2021 1465A 6 Abrir Edição -
Dec13543 Constitui Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas - COMAD bienio 2021 a 2023 02/09/2021 1465A 6 Abrir Edição -
Dec13549 exonera a pedido Cleiva Mara Peresi Fonoaudióloga 02/09/2021 1465A 6 Abrir Edição -
Dec13539 Nomeia Concurso 002 2019 Tecnico em Educação X - Desenvolviento Infantil II 01/09/2021 1464 6 Abrir Edição -
Dec13540 altera o decreto 12642 - Conselho Municipal de Turismo 01/09/2021 1464 6 Abrir Edição -
Dec13538 Nomeia Concurso 001 2019 Educador Infantil 01/09/2021 1464 6 Abrir Edição -
Dec13536 Revoga Dec 13299 que designou Angelica Maria Jabur Bimbato para responder expediente Departamento de Vigilância em Saúde 30/08/2021 1462 6 Abrir Edição -
Dec13535 Cessa efeitos do Decreto 13529, de 25 de agosto de 2021 30/08/2021 1462 6 Abrir Edição -
Dec13537 Nomeia Concurso 003 2017 Agente Operacional I - Serviços Gerais - Feminino Denise Cristina Rosa 30/08/2021 1462 6 Abrir Edição -
Dec13500 SEFAZ 27/08/2021 1461 6 Abrir Edição -
Dec13527 altera dec. 13515 que Nomeia membros Conselho Direitos Humanos bienio 2021-2023 27/08/2021 1461 6 Abrir Edição -
Dec13526 cede servidores para prestarem serviços junto Organização Social de Saúde - OSS - RH SESAU 27/08/2021 1461 6 Abrir Edição -
Dec13531 cede servidora Celia Regina de Almeida Marceneiro para prestar serviços junto ao IAMSPE - Escritório Regional 27/08/2021 1461 6 Abrir Edição -
Dec13532 cede servidora Creuseli Pontes para prestar serviços junto ao IAMSPE - Escritório Regional 27/08/2021 1461 6 Abrir Edição -
Dec13501 SEFAZ 27/08/2021 1461 6 Abrir Edição -
Dec13502 SEFAZ 27/08/2021 1461 6 Abrir Edição -
Dec13534 Altera Portaria 16966 Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria da Saúde SESAU 27/08/2021 1461 6 Abrir Edição -
Dec13533 Cede servidores estaduais municipalizados prestarem serviços junto OSS - Santa Casa Organização Social 27/08/2021 1461 6 Abrir Edição -
Dec13528 Suspende férias Luciene Botas Gadagnolo Ruiz 26/08/2021 1460 6 Abrir Edição -
Dec13529 Dispensa Angélica Maria Jabur Bimbato do Departamento de Vigilância em Saúde 26/08/2021 1460 6 Abrir Edição -
Dec13530 Designa Angélica Maria Jabur Bimbasto para responder Divisão de Vigilância Sanitária 26/08/2021 1460 6 Abrir Edição -
Dec13519 Suspende férias Valdete Cortapasso Navarro 25/08/2021 1459 6 Abrir Edição -
Dec13520 Substitui membros conselho mulher -Sai Rosemari do Nascimento entra Juliana Carvalho Cunha 25/08/2021 1459 6 Abrir Edição -
Dec13525 Plano de orientações retomada assistencia social 25/08/2021 1459 6 Abrir Edição -
Dec13518 Nomeia Walter dos Santos para cargo Assessor Gabinete 23/08/2021 1457 6 Abrir Edição -
Dec13483 SEFAZ 19/08/2021 1455 6 Abrir Edição -
Dec13484 SEFAZ 19/08/2021 1455 6 Abrir Edição -
Dec13485 SEFAZ 19/08/2021 1455 6 Abrir Edição -
Dec13514 Crédito Suplementar R$ 512.000,00 19/08/2021 1455 6 Abrir Edição -
Dec13517 exonera a pedido Walter Jose dos Santos do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete 19/08/2021 1455 6 Abrir Edição -
Dec13516 revezamento 19/08/2021 1455 6 Abrir Edição -
Dec13515 Nomeia membros Conselho Direitos Humanos bienio 2021-2023 19/08/2021 1455 6 Abrir Edição -
Dec13512 Afastamento Tassia Giselly Barros da Silva SEEDU 18/08/2021 1454 6 Abrir Edição -
Dec13513 Substitui membros conselho mulher - Lara no lugar de Gabriele e Juliana no lugar de Carla Caroline 18/08/2021 1454 6 Abrir Edição -
Dec13503 Substitui membro conselho criança e adolescente CMDCA - Bianca de Freitas Lopes no lugar de Andressa Roberta Giolo Vicentini 17/08/2021 1453 6 Abrir Edição -
Dec13505 Dispensa Juciene Renata de Campos Braz da função de Coordenação CRAS Oeste 17/08/2021 1453 6 Abrir Edição -
Dec13506 Designa Vania Pascoalão Função de Confiança de Encarregado de Coordenação do CRAS Oeste da Secretaria Municipal de Assistência Social 17/08/2021 1453 6 Abrir Edição -
Dec13508 Suspende férias Rodolfo Barrueco SEEDU 17/08/2021 1453 6 Abrir Edição -
Dec13509 Suspende férias Carmen Carolina Parisi Ramos 17/08/2021 1453 6 Abrir Edição -
Dec13510 Suspende férias Maria Veronica Cavalcanti Ventura SEEDU 17/08/2021 1453 6 Abrir Edição -
Dec13507 - Plano São Paulo Segunda Quinzena Agosto 2021 Covid-19 17/08/2021 1453 6 Abrir Edição -
Dec13511 Altera Dec13.133 Retomada aulas presenciais 17/08/2021 1453 6 Abrir Edição -
Dec13499 Crédito SAEV 950.000,00 13/08/2021 1450 6 Abrir Edição -
Dec13504 Afastamento Suzimara Regina Batista Rizzo PEB II Secretaria Educação 13/08/2021 1450 6 Abrir Edição -
Dec13493 crédito SEFAZ 11/08/2021 1448 6 Abrir Edição -
Dec13494 crédito SEFAZ 11/08/2021 1448 6 Abrir Edição -
Dec13495 crédito SEFAZ 11/08/2021 1448 6 Abrir Edição -
Dec13496 crédito SEFAZ 11/08/2021 1448 6 Abrir Edição -
Dec13497 Nomeia Concurso 003 2017 Fernanda Cristina Nascimento Agente Comunitário de Saúde área 11 11/08/2021 1448 6 Abrir Edição -
Dec13491 Exonera a pedido Angelica Fortunato de Godoy de Souza Inspetoria de alunos 10/08/2021 1447 6 Abrir Edição -
Dec13498 - Plano São Paulo Agosto 2021 Covid-19 nova redação art. 9 10/08/2021 1447 6 Abrir Edição -
Dec13492 - Plano São Paulo Agosto 2021 Covid-19 07/08/2021 1445 6 Abrir Edição -
Dec13488 Lei 6747 Crédito Especial R$ 700.000,00 06/08/2021 1444 6 Abrir Edição -
Dec13489 Lei 06748 Crédito Suplementar R$ 550.000,00 06/08/2021 1444 6 Abrir Edição -
Dec13490 Crédito SAEV 10.000,00 06/08/2021 1444 6 Abrir Edição -
Dec13487 Constitui Grupo de Trabalho VOTUPREV previdência complementar 04/08/2021 1442 6 Abrir Edição -
Dec13478 Designa Paulo Roberto Medina Bento Função de Chefe Setor Operação de máquinas e equipamentos 03/08/2021 1441 6 Abrir Edição -
Dec13479 Dispensa Jairo Comparini Cabralho da Função chefe setor Manutenção de Galerias 03/08/2021 1441 6 Abrir Edição -
Dec13480 Designa Wellington Tofaneli para Função de Chefe Setor de Manutenção de Galerias Secretaria de Obras 03/08/2021 1441 6 Abrir Edição -
Dec13481 Substitui membro CMAS Dec 13425 Paulo Francisco no lugar de José Francisco Costa 03/08/2021 1441 6 Abrir Edição -
Dec13482 Substitui membro conselho criança e adolescente CMDCA - Paulo Francisco no lugar de José Francisco Costa 03/08/2021 1441 6 Abrir Edição -
siscam_diversos_n_2_2021_04_decreto_luto_oficialbasd0alk 02/08/2021 1440A 6 Abrir Edição -
Dec13486 luto oficial pelo falecimento Francisco Santana FIFI 02/08/2021 1440A 6 Abrir Edição -
Dec13477 - prorroga o decreto 13439 - fase de transição COVID julho 2021 31/07/2021 1439 6 Abrir Edição -
Dec13476 Constitui Grupo Técnico de Apoio a Primeirissima Infância revoga o decreto 9770 30/07/2021 1438 6 Abrir Edição -
Dec13475 - Lei 6741 Crédito Suplementar R$1.310.000,00 29/07/2021 1437A 6 Abrir Edição -
Dec13473 - Lei 06740 Crédito Suplementar R$ 5.470.000,00 29/07/2021 1437 6 Abrir Edição -
Dec13474 - Lei 06742 Crédito Suplementar R$1.000.000,00 29/07/2021 1437 6 Abrir Edição -
Dec13444 com artigo - transferência 28/07/2021 1436A 6 Abrir Edição -
Dec13445 com artigo - transposição 28/07/2021 1436A 6 Abrir Edição -
Dec13446 sem artigo - suplementação 28/07/2021 1436A 6 Abrir Edição -
Dec13469 Designa Barbara Louise Carnevale para exercer função de confiança Encarregado de Coordenação do CREAS 28/07/2021 1436A 6 Abrir Edição -
Dec13471 Dispensa Caio Cesar Menezes de Oliveira Função chefe setor Operação de maquinas e equipamentos 28/07/2021 1436A 6 Abrir Edição -
Dec13472 Designa Andressa Simonato Saraiva para substituir Douglas Vinicius Negrini por motivo de férias 28/07/2021 1436A 6 Abrir Edição -
Dec13470 Afastamento Elaine Vian Pais Secretaria Educação 27/07/2021 1435 6 Abrir Edição -
Dec13469 Designa Barbara Louise Carnevale para exercer função de confiança Encarregado de Coordenação do CREAS 27/07/2021 1435 6 Abrir Edição -
Dec13468 Dispensa Daniela Ribeiro dos Santos Encarregado de Coordenação do CREAS 27/07/2021 1435 6 Abrir Edição -
Dec13466 Designa Lais Barbosa Ramos Marques para a Função de chefe área controle sudoeste SESAU 27/07/2021 1435 6 Abrir Edição -
Dec13467 Designa Denise Pereira dos Santos Encarregado de Coordenação Centro Dia do Idoso 27/07/2021 1435 6 Abrir Edição -
Dec13465 Constitui o Conselho Municipaldo Idoso - CMI biênio 2021 a 2023 27/07/2021 1435 6 Abrir Edição -
Dec13464 Afastamento Jonnatan Martimiano Ginel 27/07/2021 1435 6 Abrir Edição -
Dec13460 Lei 06738 Crédito Suplementar R$ 2.482.000,00 23/07/2021 1433 6 Abrir Edição -
Dec13463 - dá nova redação ao decreto 12262 - desapropriação construção unidades habitacionais 23/07/2021 1433 6 Abrir Edição -
Dec13462 - Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Votuporanga - Coronavirus COVID 19 23/07/2021 1433 6 Abrir Edição -
Dec13461 - Programa Escola Municipal Mais Segura 23/07/2021 1433 6 Abrir Edição -
Dec13458 Comissão Organizadora Processo Seletivo Simplificado 004-2021 22/07/2021 1432 6 Abrir Edição -
Dec13459 Designa Larissa Caetano Barão para substituir Aline da Silveira Thiago por motivo de férias 22/07/2021 1432 6 Abrir Edição -
Dec13453 Designa Larissa Martin Filocomo para substituir Gabriel Cordeiro de Lima SEASO 20/07/2021 1430A 6 Abrir Edição -
Dec13454 Fixa as regiões de atuação dos Chefes de Área de Controle da Secretaria da Saúde 20/07/2021 1430A 6 Abrir Edição -
Dec13455 Designa Paula Daiane Rosa Binheli de Lima Chefe Setor de Vigilância Ambiental 20/07/2021 1430A 6 Abrir Edição -
Dec13456 Nomeia Concurso 003 2017 Agente Comunitário de Saúde Area 11 Palmeiras Taisa Juliana da Silva Pirani 20/07/2021 1430A 6 Abrir Edição -
Dec13457 Nomeia Concurso 002 2019 Técnico do Executivo VIII - Mariana Casado Biork de Carvalho 20/07/2021 1430A 6 Abrir Edição -
Dec13450 Concede jornada especial Taita Tatiane dos Santos Nunis 19/07/2021 1429 6 Abrir Edição -
Dec13451 Crédito SAEV 400.000,00 19/07/2021 1429 6 Abrir Edição -
Dec13452 Crédito 78.000,00 19/07/2021 1429 6 Abrir Edição -
Dec13449 exonera a pedido Fernando Gomes da Silva Agente Fisval I - Fiscalização de Posturas 16/07/2021 1428 6 Abrir Edição -
Dec13430 com artigo - transposição 15/07/2021 1427 6 Abrir Edição -
Dec13431 sem artigo - suplementação 15/07/2021 1427 6 Abrir Edição -
Dec13432 com artigo - remanejamento 15/07/2021 1427 6 Abrir Edição -
Dec13448 exonera a pedido Ediane Keller Pronsate Oliveira - Agente Comunitário de Saúde I 15/07/2021 1427 6 Abrir Edição -
Dec13426 Designa Gizeli de fatima dos Santos Fialho Chefe Setor Projetos Especiais 14/07/2021 1426A 6 Abrir Edição -
Dec13427 Designa Marcia Cristina da Silva e Silva Chefe Setor Desenv. Esportivo 14/07/2021 1426A 6 Abrir Edição -
Dec13433 Dispensa Edmar da Costa Função de Conf. Chefe de setor Vigilância Ambiental revoga port. 19408 14/07/2021 1426A 6 Abrir Edição -
Dec13436 Designa Edmar da Costa Função de Chefe Setor Terminal Rodoviário SECID 14/07/2021 1426A 6 Abrir Edição -
Dec13447 Retorno das aulas presenciais 14/07/2021 1426A 6 Abrir Edição -
Dec13425 Constitue o Conselho Municipal de Assistencia Social 2021-2023 - CMAS 13/07/2021 1425 6 Abrir Edição -
Dec13440 Dispensa Patricia Ghiotto Pereira Assessor Coord Pedagógica 13/07/2021 1425 6 Abrir Edição -
Dec13441 Designa Claudia Maria Eloi - Assessor Coordenação Pedagogica 13/07/2021 1425 6 Abrir Edição -
Dec13442 Lei 06734 Crédito Suplementar R$ 3.299.000,00 13/07/2021 1425 6 Abrir Edição -
Dec13443 Lei06735 Crédito Especial R$ 692.000,00 13/07/2021 1425 6 Abrir Edição -
Dec13410 com artigo - transposição 08/07/2021 1423A 6 Abrir Edição -
Dec13411 com artigo - remanejamento 08/07/2021 1423A 6 Abrir Edição -
Dec13412 sem artigo - suplementação 08/07/2021 1423A 6 Abrir Edição -
Dec13415 com artigo - transferência 08/07/2021 1423A 6 Abrir Edição -
Dec13439 Flexibilização Plano SP julho 2021 Segunda fase - COVID-19 08/07/2021 1423A 6 Abrir Edição -
Dec13438- prorroga 90 dias mandato CONSEG Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional julho a outubro 08/07/2021 1423 6 Abrir Edição -
Dec13437 - Lei06729 Crédito Especial R$ 211.000,00 07/07/2021 1422 6 Abrir Edição -
Dec13428 Exonera Sueli Lorena Gonçalves Santos reprovação estágio probatório 05/07/2021 1420A 6 Abrir Edição -
Dec13434 Designa Evandro Ricardo Saraiva responder Depart. Tecnolog. e Inform. 05/07/2021 1420A 6 Abrir Edição -
Dec13429 Readaptação Sirlene Alves da Silva 05/07/2021 1420A 6 Abrir Edição -
Dec13435 - Flexibilização Plano SP julho 2021 COVID-19 05/07/2021 1420 6 Abrir Edição -
Dec13421 Altera Dec 12159 Revoga Dec 13096 comissão paritária SAMU 30/06/2021 1417 6 Abrir Edição -
Dec13422 SEDEC Agricultura indica servidores Eliezer e Eliane SEDRU 30/06/2021 1417 6 Abrir Edição -
Dec13423 Designa Larissa Caetano Barão - Divisão Recuros Humanos 30/06/2021 1417 6 Abrir Edição -
Dec13424 Designa Katiuce Silveira Andrade Vicente para Função Chefe Setor Administrativo 30/06/2021 1417 6 Abrir Edição -
Dec13419 Regimento Interno FUNDEB 29/06/2021 1416 6 Abrir Edição -
Dec13420 Dispensa Daniela de Oliveira Tavares Centro Dia do Idoso - Revoga Dec 11415 29/06/2021 1416 6 Abrir Edição -
Dec13418 Nomeia Subcomissão Técnica análise de propostas técnicas 29/06/2021 1416 6 Abrir Edição -
Dec13417 Designa Ana Paula Soller para responder Divisao Tesouraria 25/06/2021 1414A 6 Abrir Edição -
Dec13414 - Permissão de Uso Galpão IDAV 25/06/2021 1414 6 Abrir Edição -
Dec13408 UFM Ecotudo 25/06/2021 1414 6 Abrir Edição -
Dec13390 sem artigo - suplementação 24/06/2021 1413 6 Abrir Edição -
Dec13391 com artigo - transposição 24/06/2021 1413 6 Abrir Edição -
Dec13392 com artigo - remanejamento 24/06/2021 1413 6 Abrir Edição -
Dec13416 Dá nova redação ao § 4º art. 1º Decreto 10431 Banco de Horas ambulancia e transporte escolar 24/06/2021 1413 6 Abrir Edição -
Dec13413 Afasta Danielli de Abreu Leppos - 2 anos 22/06/2021 1411 6 Abrir Edição -
Dec13409 - Fase de Transição Plano São Paulo mais restritiva COVID-19 19/06/2021 1409 6 Abrir Edição -
Dec13407 Lei06723 Crédito Especial R$ 262.000,00 18/06/2021 1408 6 Abrir Edição -
Dec13371 sem artigo - suplementação 17/06/2021 1407 6 Abrir Edição -
Dec13372 com artigo - transposição 17/06/2021 1407 6 Abrir Edição -
Dec13373 sem artigo - suplementação 17/06/2021 1407 6 Abrir Edição -
Dec13402 exonera a pedido Wendy Alessandro Leme da Silva - Administração Geral I 17/06/2021 1407 6 Abrir Edição -
Dec13403 Altera Dec 10645 Comissão Paritaria de Acompanhamento e Gestão Carreira Magistério 17/06/2021 1407 6 Abrir Edição -
Dec13405 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti 26.06.21 e 03.07.21 17/06/2021 1407 6 Abrir Edição -
Dec13406 Concede renovação jornada especial Vaina Moreira da Silva SAT 6702 2021 17/06/2021 1407 6 Abrir Edição -
Dec13404 Concessão Pensão Inativo Jenny Garcia Marcelino pelo falecimento de Joaquim Marcelino Netto 16/06/2021 1406A 6 Abrir Edição -
Dec13399 Dispensa Sandra Renata Pasqualotto Polizelli função confiança Chefe de setor Terminal Rodoviario - Revoga Dec 12817 16/06/2021 1406 6 Abrir Edição -
Dec13400 Designa Sandra Renata Pasqualotto Polizelli Responder Divisão de Divida Ativa e Cobrança 16/06/2021 1406 6 Abrir Edição -
Dec13401 Grupo de Trabalho Codigo de Obras e Edificações 15/06/2021 1405A 6 Abrir Edição -
Dec13394 Nomeia Concurso 001 2017 Técnico do Executivo XI Administração Geral II - Wendy e Nelson Evangelista 14/06/2021 1404A 6 Abrir Edição -
Dec13395 Nomeia Concurso 003 2017 Lucas Henrique Guilhem Psicologia Clínica 14/06/2021 1404A 6 Abrir Edição -
Dec13396 Nomeia Concurso 002 2019 Tecnico executivo VIII - Administração Geral I 14/06/2021 1404A 6 Abrir Edição -
Dec13398 - VOTUPREV NOMEIA GRUPO DE TRABALHO 14/06/2021 1404A 6 Abrir Edição -
Dec13389 altera dec. 11580Conselho Fiscal Votuprev - andreia de Morais Carreira Quiaroti 14/06/2021 1404 6 Abrir Edição -
Dec13393 Nomeia Comissão Fiscalizadora Processo Seletivo Coordenador 003 2021 Intérprete de Libras 14/06/2021 1404 6 Abrir Edição -
Dec13397 - fase de transição COVID junho 2021 2ª quinzena 14/06/2021 1404 6 Abrir Edição -
Dec13340 com artigo - remanejamento 11/06/2021 1403 6 Abrir Edição -
Dec13341 com artigo - transferência 11/06/2021 1403 6 Abrir Edição -
Dec13342 com artigo - transposição 11/06/2021 1403 6 Abrir Edição -
Dec13339 sem artigo - suplementação 11/06/2021 1403 6 Abrir Edição -
Dec13388 Crédito SAEV 250.000,00 11/06/2021 1403 6 Abrir Edição -
Dec13383 Cancelamento de Restos Liquidados - Votuprev Parcelamento 10/06/2021 1402 6 Abrir Edição -
Dec13384 Designa Elaine Batista Madrid para responder Departamento Odontológico 10/06/2021 1402 6 Abrir Edição -
Dec13385 Designa Juliana Carvalho Cunha para responder Divisão de Regulação e Controle 10/06/2021 1402 6 Abrir Edição -
Dec13386 Designa Patricia de Sousa Silveira Beluco para responder Departamento Médico 10/06/2021 1402 6 Abrir Edição -
Dec13387 Designa Ricardo Aparecido da Silva Responder Divisão Atendimento ao Público 10/06/2021 1402 6 Abrir Edição -
Dec13381 altera Comite Gestor Enfrentamento COVID coronavirus SESAU revoga 13085 09/06/2021 1401 6 Abrir Edição -
Dec13380 - altera dec. 13050 câmara téc. Comite Gestor Enfrent. COVID-19 09/06/2021 1401 6 Abrir Edição -
Dec13382 Readapta Marivânia Domingues Siviero Sanches Agente Operacional I Serviços Gerais 09/06/2021 1401 6 Abrir Edição -
Dec13374 Alteração Dec 12479 COTIMARG 07/06/2021 1399 6 Abrir Edição -
Dec13375 Designa Henrique Ribeiro Carrasco - Diretor de Escola 02/06/2021 1398A 6 Abrir Edição -
Dec13376 Lei 06719 Crédito Suplementar R$ 700.400,00 02/06/2021 1398A 6 Abrir Edição -
Dec13377 Lei 06720 Crédito Suplementar R$ 6.200.000,00 02/06/2021 1398A 6 Abrir Edição -
Dec13378 Cancelamento de Restos Não Liquidados - J.A. Tineli 02/06/2021 1398A 6 Abrir Edição -
Dec13379 Cancelamento de Restos Não Liquidados - Saliarte - Aditivo 01 Supressão 02/06/2021 1398A 6 Abrir Edição -
Dec13345 Dispensa Alexandra Oliveira da Função Confiança de Diretor de Escola 01/06/2021 1397A 6 Abrir Edição -
Dec13346 Dispensa Roseli de Lima Marta Campos da Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica 01/06/2021 1397A 6 Abrir Edição -
Dec13347 Designa Alexandra Oliveira Soares Barco - Assessor Coordenadoria Pedagogica 01/06/2021 1397A 6 Abrir Edição -
Dec13348 Designa Roseli de Lima Marta Campos - Diretor de Escola 01/06/2021 1397A 6 Abrir Edição -
Dec13349 Designa Patricia Ribeiro da Silva - Assessor Coordenadoria Pedagogica 01/06/2021 1397A 6 Abrir Edição -
Dec13350 Nomeia Concurso 002 2017 PEB I Luciana de Araujo 01/06/2021 1397 6 Abrir Edição -
Dec13351 Concede jornada especial Priscila Guedes de Oliveira RENOVAÇÃO SAT 4310 2021 01/06/2021 1397 6 Abrir Edição -
Dec13359 Designa Jaqueline Alexandre Batista responder Dep. Ensino Superior e Prof. 01/06/2021 1397 6 Abrir Edição -
Dec13354 Designa Lucas Vinicius Ribeiro Brunini responder Divisão Projetos e Desenho Urbano 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13355 Designa Luis Fernando Magossi responder Dep. Planej. Urbano 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13353 Designa Josi Marada Silva Bassan responder Divisão analise Plano Diretor 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13356 Designa Patricia Barreto Dias Celestino responder Divisão Arquitetura Controle Urbano 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13357 Designa Rafael Vinicius Granero responder Divisão Parcelamento Solo 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13358 Designa Rafaela Caris Perinelli responder Dep. Gestão Projetos 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13360 Designa Ivone Justino Borges Giacomini responder Divisão Transporte Escolar 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13361 Designa Rodolfo dos Santos Barrueco responder Divisão Frota Escolar 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13362 Designa Yara Cerantola Betin responder Divisão Compras 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13363 Designa Ivani Rui Favero responder Dep. Coord. Adm 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13364 Designa Marcelo Augusto Castilhiano responder Divisão Apoio Adm 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13365 Designa Rosmari Aparecida Ferraz responder Divisão Atendimento ao Público 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13366 Readaptação Abigail Lagoin de Oliveira 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13367 Revoga dec. 12630 que Designa Franciene Oscarline Silverio Chefe Setor Vig. Epid. 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13368 Designa Andreia Aparecida de Souza para Função Chefe Setor Vig. Epid. - SESAU 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13369 Designa Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza responder Div. de Politicas de Direitos Humanos 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13370 Designa Eliete H. Ramos Piveta responder Dep. Habitação 31/05/2021 1396A 6 Abrir Edição -
Dec13352 - fase de transição COVID junho 2021 31/05/2021 1396 6 Abrir Edição -
Dec13343 Readaptação Sandra Pereira de Oliveira Galleti 27/05/2021 1394 6 Abrir Edição -
Dec13344 Exonera Jéssica Bucalon Nunes reprovação estágio probatório 27/05/2021 1394 6 Abrir Edição -
Dec13314 com artigo - transposição 27/05/2021 1394 6 Abrir Edição -
Dec13315 com artigo - remanejamento 27/05/2021 1394 6 Abrir Edição -
Dec13316 sem artigo - suplementação 27/05/2021 1394 6 Abrir Edição -
Dec13331 - Comitê de Retomada Econômica 25/05/2021 1392 6 Abrir Edição -
Dec13332 Altera inciso II Dec 12393 membros Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional 25/05/2021 1392 6 Abrir Edição -
Dec13337 Concede jornada especial Vaina Moreira da Silva RENOVAÇÃO SAT 3153 2021 25/05/2021 1392 6 Abrir Edição -
Dec13338 - Altera Dec 10291 - Decreto Diárias 24/05/2021 1391A 6 Abrir Edição -
Dec13333 exonera a pedido Paloma Correia Dias 24/05/2021 1391 6 Abrir Edição -
Dec13334 abertura crédito adicional supl. 60.000,00 24/05/2021 1391 6 Abrir Edição -
Dec13336 - altera Dec 13335 - Fase de Transição Plano São Paulo maio 2021 terceira fase 24/05/2021 1391 6 Abrir Edição -
Dec13335 - Fase de Transição Plano São Paulo maio 2021 terceira fase 21/05/2021 1390A 6 Abrir Edição -
Dec13325 - Lei 6712 Crédito Suplementar R$ 1.488.000,00 20/05/2021 1389 6 Abrir Edição -
Dec13326 - Lei 06713 Crédito Suplementar R$ 1.533.969,00 20/05/2021 1389 6 Abrir Edição -
Dec13327 Crédito Suplementar R$2.360.000,00 - SAEV 20/05/2021 1389 6 Abrir Edição -
Dec13328 Nomeia Concurso 001 2017 Bianca de Freitas Lopes Contabilidade Pública 20/05/2021 1389 6 Abrir Edição -
Dec13329 Nomeia Concurso 003 2017 Camila Amaral Pereira Psicologia Clínica 20/05/2021 1389 6 Abrir Edição -
Dec13330 Nomeia Concurso 002 2019 varios cargos 20/05/2021 1389 6 Abrir Edição -
Dec13321 Substitui membro conselho idoso CMI nomeia Grasiele Monique Castro Dec.11674 19/05/2021 1388A 6 Abrir Edição -
Dec13323 Credencia Angélica Maria Jabur Bimbato Vigil Sanitária Equipe Técnica Rev 12376 19/05/2021 1388A 6 Abrir Edição -
Dec13324 Designa membros Vigilan Sanitaria REVOGA Dec 13034 maio 2021 19/05/2021 1388A 6 Abrir Edição -
Dec13320 cede servidor Allan Spina dos Santos Frigorífico Avícola Votuporanga Ltda 18/05/2021 1387 6 Abrir Edição -
Dec13322 cede Antonio Barbozano de Brito para prestar serviços SAEV 18/05/2021 1387 6 Abrir Edição -
Dec13292 crédito 18/05/2021 1387 6 Abrir Edição -
Dec13291 crédito 18/05/2021 1387 6 Abrir Edição -
Dec13290 crédito 18/05/2021 1387 6 Abrir Edição -
Dec13317 Exonera Aniele Correa Gomes -Agente Combate às Endemias I - estagio probatório 14/05/2021 1385A 6 Abrir Edição -
Dec13319 - JUNTA RECURSOS FISCAIS Nomeia 2021 a 2023 14/05/2021 1385A 6 Abrir Edição -
Dec13318 - Regulamenta Junta de Recursos Fiscais do Município de Votuporanga 14/05/2021 1385A 6 Abrir Edição -
Dec13305 Readaptação Sirlei Maria da Silva Zácaro 13/05/2021 1384 6 Abrir Edição -
Dec13310 cessa efeitos art. 2º do Dec. 13234 substituição Rodrigo Antonio Barros Vieira da Silva 13/05/2021 1384 6 Abrir Edição -
Dec13309 cessa efeitos art. 2º do Dec. 13178 substituição Fabiano Secretário Esporte 13/05/2021 1384 6 Abrir Edição -
Dec13311 Designa Glauton Oliveira Feltrin responsavel certificado digital SERPRO 13/05/2021 1384 6 Abrir Edição -
Dec13312 Comissão Organizadora Processo Seletivo Simplificado 002-2021 13/05/2021 1384 6 Abrir Edição -
Dec13313 exonera a pedido Patricia Ramos Angeloni Psicologia Pública 13/05/2021 1384 6 Abrir Edição -
Dec13304 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti 11/05/2021 1382 6 Abrir Edição -
Dec13307 Nomeia Concurso 002 2017 PEB I Ana Paula Orlandelli 11/05/2021 1382 6 Abrir Edição -
Dec13306 Nomeia Concurso 001-17 Allex Moreno Castro Agente Operacional X 11/05/2021 1382 6 Abrir Edição -
Dec13308 Nomeia Concurso 002 2019 varios cargos 11/05/2021 1382 6 Abrir Edição -
Dec13299 Designa Angélica Maria Jabur Bimbato para responder Dep. Vigilância em Saúde 07/05/2021 1380A 6 Abrir Edição -
Dec13300 Designa Angela Danubia Garcia Franco para responder Div.Vigilância Epidemiológica 07/05/2021 1380A 6 Abrir Edição -
Dec13301 Leonardo Cineli 07/05/2021 1380A 6 Abrir Edição -
Dec13303 Institui APROVE DIGITAL 07/05/2021 1380A 6 Abrir Edição -
Dec13302 - Fase de Transição Plano São Paulo maio 2021 segunda fase 07/05/2021 1380A 6 Abrir Edição -
Dec13263 suplementação crédito 07/05/2021 1380 6 Abrir Edição -
Dec13264 transposição crédito 07/05/2021 1380 6 Abrir Edição -
Dec13265 transferência crédito 07/05/2021 1380 6 Abrir Edição -
Dec13266 remanejamento crédito 07/05/2021 1380 6 Abrir Edição -
Dec13298 - Convoca Conf. Munic. Saúde, constitui Com. Organizadora 07/05/2021 1380 6 Abrir Edição -
Dec13274 crédito SAEV 25.000,00 05/05/2021 1378A 6 Abrir Edição -
Dec13294 Altera inciso V do art. 4º Dec 7022 SM VISA 05/05/2021 1378A 6 Abrir Edição -
Dec13295 Nomeia Joaquim Marciano Ribeiro Filho Coordenador Criança Feliz no lugar de Denise Elaine de Oliveira 05/05/2021 1378A 6 Abrir Edição -
Dec13296 Designa Viviane Cardoso Cipriano - Assessor Coordenadoria Pedagogica 05/05/2021 1378A 6 Abrir Edição -
Dec13297 - Cria a Comissão em comemoração ao aniversário da cidade 05/05/2021 1378A 6 Abrir Edição -
Dec13280 - Plano de Ação - SIAFIC 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13281 - Designa servidores comissão SIAFIC 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13273 crédito Lei 6705 R$ 418.000,00 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13275 altera revigora Decreto 11161 - Jardim Residencial João Zanon 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13276 Altera Dec. 13088 Comissão Municipal de Avaliação de bens imóveis 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13277 Designa Denis Damiao Oliver Nascimento para responder Dep. Prest. Contas 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13278 Afasta Ronise Bueno Cagliari - 4 anos 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13279 - SAEV Lei 6706 Crédito Suplementar R$ 2.000.000,00 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13282 Dispensa servidor registro ponto Luciano Bazi 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13283 Revoga 12826 Nayara Nasso - Divisão Regulação e Controle 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13284 Revoga 12833 Danielli Leppos responder Departamento Vigilância em saúde 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13285 Revoga 12828 Fabiana Helena Beneduzzi responder Divisão de Vigilancia Epidemiológica 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13286 Revoga 10593 Fernando Guerche responder Gerente de Atenção Básica 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13287 exonera a pedido Aline Santineli Braga Agente Combate às Emdemias 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13288 Revoga 12881Afastamento Ismael Azevedo Molina 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13289 Dispensa servidor registro ponto Ismael Molina 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13293 Suspende férias Lucimara de Lourdes Bueno 03/05/2021 1376A 6 Abrir Edição -
Dec13271 - Fase de Transição Plano São Paulo maio 2021 29/04/2021 1374A 6 Abrir Edição -
Dec13236 Suplementação crédito 29/04/2021 1374 6 Abrir Edição -
Dec13237 transposição crédito 29/04/2021 1374 6 Abrir Edição -
Dec13238 Remanejamento crédito 29/04/2021 1374 6 Abrir Edição -
Dec13272 exonera a pedido Tatiane Bailon de Oliveira Baio 29/04/2021 1374 6 Abrir Edição -
Dec13270 Altera o art.1º do Dec 13198 Conselho CASC FUNDEB 28/04/2021 1373 6 Abrir Edição -
Dec13262 - Desapropriação construção de unidades habitacionais - Cláudio Luis Romeiro 27/04/2021 1372 6 Abrir Edição -
Dec13261 exonera a pedido Andressa Roberta Giolo Vicentini 27/04/2021 1372 6 Abrir Edição -
Dec13267 Designa Maryelle Carla de Oliveira Mazzo para substituir Daniani Biliazzi durante licença maternidade 27/04/2021 1372 6 Abrir Edição -
Dec13268 Altera inciso III Dec 10453 Junta Permanente Avaliação Desempenho 27/04/2021 1372 6 Abrir Edição -
Dec13269 Substitui membro CMAS Dec 11462 André Luiz de Freitas Oliveira 27/04/2021 1372 6 Abrir Edição -
Dec13259 Suspende férias Andréia Carreira Quiaroti 23/04/2021 1370 6 Abrir Edição -
Dec13255 Altera Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia COVID 19 - possível retomada das aulas presenciais SEEDU 23/04/2021 1370 6 Abrir Edição -
Dec13256 Substitui conselho Trabalho, Emprego e Renda nomeia Rodrigo Antonio Barros e Gizeli de Fátima 23/04/2021 1370 6 Abrir Edição -
Dec13258 Suspende férias Vera Aparecida de Souza 23/04/2021 1370 6 Abrir Edição -
Dec13260 exonera a pedido Polyana Nascimento Biliazzi 23/04/2021 1370 6 Abrir Edição -
Dec13257 - Altera Decreto 13254 - Lei6699 R$ 2.020.000,00 enfrentamento COVID e Bolsa Cultura 22/04/2021 1369A 6 Abrir Edição -
Dec13253 - Lei6698 R$ 1.540.000,00 Aquisição de Imóveis para Desfavelamento 20/04/2021 1368B 6 Abrir Edição -
Dec13254 - Lei6699 R$ 2.020.000,00 enfrentamento COVID e Bolsa Cultura 20/04/2021 1368B 6 Abrir Edição -
Dec13249 Nomeia Concurso 002 2019 Técnico do Executivo VIII - Marcelo Augusto Castilhiano 20/04/2021 1368 6 Abrir Edição -
Dec13250 Nomeia Concurso 002 2017 PEB I Sueli Guimarães Alves de Jesus 20/04/2021 1368 6 Abrir Edição -
Dec13251 Dispensa servidores registro ponto Fabiano Garcia Gonçalves e Wender 20/04/2021 1368 6 Abrir Edição -
Dec13252 Designa Marcelo Augusto Castilhiano para a Função Confiança de Chefe Setor de Pessoal - SEEDU 20/04/2021 1368 6 Abrir Edição -
Dec13248 Fase de Transição plano São Paulo 17/04/2021 1366 6 Abrir Edição -
Dec13247 FEBOM nomeia membros 16/04/2021 1365A 6 Abrir Edição -
Dec13242 revoga o Dec 9657 supressão de vegetação arbórea 16/04/2021 1365 6 Abrir Edição -
Dec13243 Exoneração a pedido Michele Aparecida Andrade Souza - Agente Comunitario Saúde I 16/04/2021 1365 6 Abrir Edição -
Dec13244 Exoneração a pedido Sueli Guimaraes Alves de Jesus - Educador Infantil 16/04/2021 1365 6 Abrir Edição -
Dec13245 Exoneração a pedido Marcelo Augusto Castilhano - Técnico em Educação I - Inspetoria de aluno 16/04/2021 1365 6 Abrir Edição -
Dec13246 Dispensa Marcelo Augusto Castilhiano função confiança Chefe de setor de pessoal 16/04/2021 1365 6 Abrir Edição -
Dec13222 crédito orçamentário 15/04/2021 1364 6 Abrir Edição -
Dec13223 crédito orçamentário 15/04/2021 1364 6 Abrir Edição -
Dec13224 crédito orçamentário 15/04/2021 1364 6 Abrir Edição -
Dec13241 Readaptação Osmar Souza da Rocha 15/04/2021 1364 6 Abrir Edição -
Dec13239 cessa efeitos do inciso II art. 1º Dec. 13002 Helena Maria 14/04/2021 1363 6 Abrir Edição -
Dec13240 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti 14/04/2021 1363 6 Abrir Edição -
Dec13199 cred. adic. supl. R$ 159.500,00 13/04/2021 1362 6 Abrir Edição -
Dec13200 cred. adic. supl. R$ 253.500,00 13/04/2021 1362 6 Abrir Edição -
Dec13201 cred. adic. supl. R$ 246.000,00 13/04/2021 1362 6 Abrir Edição -
Dec13202 cred. adic. supl. R$ 4.000,00 13/04/2021 1362 6 Abrir Edição -
Dec13230 Substitui membro conselho idoso CMI nomeia Lidiane no lugar de Amélia - Decr.11737 13/04/2021 1362 6 Abrir Edição -
Dec13233 Revoga concessão de jornada especial João Ricardo Pagliarani Dec.12469 13/04/2021 1362 6 Abrir Edição -
Dec13229 Afasta Nayara Nasso de Souza Dutra - 2 anos 12/04/2021 1361 6 Abrir Edição -
Dec13231 Fixa o valor da tarifa de onibus urbano e rural Itamarati e revoga 13213 12/04/2021 1361 6 Abrir Edição -
Dec13232 - religação e suspensão corte água SAEV coronavirus COVID residencial Revoga 13.209 12/04/2021 1361 6 Abrir Edição -
Dec13234 Licença Rodrigo Antonio Barros Vieira - substituto Marcelo Marin de 26.03 em diante 12/04/2021 1361 6 Abrir Edição -
Dec13235 - Fase Vermelha plano São Paulo 10/04/2021 1360 6 Abrir Edição -
Dec13228 Substitui membro conselho criança e adolescente CMDCA - Sara por Bianca 08/04/2021 1358 6 Abrir Edição -
Dec13227 - ABRE PORTA DO COMÉRCIO 06/04/2021 1356A 6 Abrir Edição -
Dec13226 exonera a pedido Thiago Escremin Moreno 06/04/2021 1356 6 Abrir Edição -
Dec13221 Comissão Organizadora Processo Seletivo Simplificado 001-2021 01/04/2021 1353A 6 Abrir Edição -
Dec13225 Atividades essenciais e não essenciais COVID-19 03/04/2021 1354 6 Abrir Edição -
Dec13220 Lei 06691 Crédito Suplementar R$ 550.000,00 31/03/2021 1352B 6 Abrir Edição -
Dec13219 Lei 6689 Crédito Suplementar R$ 479.000,00 31/03/2021 1352B 6 Abrir Edição -
Dec13218 Lei 6688 Crédito Suplementar R$ 980.000,00 31/03/2021 1352B 6 Abrir Edição -
Dec13217 Dec. Lei 6687 15.000,00 31/03/2021 1352B 6 Abrir Edição -
Dec13216 Lei 6685 Crédito Suplementar R$ 5.800.000,00 31/03/2021 1352B 6 Abrir Edição -
Dec13215 Lei 6684 Crédito Suplementar R$ 1.982.730,00 31/03/2021 1352B 6 Abrir Edição -
Dec13214 Dec. Lei 6683 31/03/2021 1352B 6 Abrir Edição -
Dec13213 Fixa o valor da tarifa de onibus urbano e rural Itamarati 31/03/2021 1352B 6 Abrir Edição -
Dec13212 Programa Votuporanga Digital 31/03/2021 1352 6 Abrir Edição -
Dec13211 Readaptação temporária de Clara Cristina Nates de Lima de PEB I para Administração Geral II 30/03/2021 1351 6 Abrir Edição -
Dec13208 Susbstitui membros CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE Dec. 11735 26/03/2021 1349A 6 Abrir Edição -
Dec13209 religação e suspensão corte água SAEV coronavirus COVID residencial 26/03/2021 1349A 6 Abrir Edição -
Dec13210 - abertura atividades essenciais e não essenciais COVID19 26/03/2021 1349A 6 Abrir Edição -
Dec13169 cred. adic. supl. R$ 93.940,00 SEFAZ 26/03/2021 1349 6 Abrir Edição -
Dec13170 cred. adic. supl. R$ 3.200,00 SEFAZ 26/03/2021 1349 6 Abrir Edição -
Dec13205 luto oficial vítimas COVID 26/03/2021 1349 6 Abrir Edição -
Dec13171 cred. adic. supl. R$ 54.750,00 26/03/2021 1349 6 Abrir Edição -
Dec13206 - abertura mercados 26 e 27 25/03/2021 1348A 6 Abrir Edição -
Dec13207 - prorroga vencimento ISS - COVID 19 25/03/2021 1348A 6 Abrir Edição -
Dec13194 Readaptação Elaine Cristina Fiamenghi Agente Comunitário de Saúde I 23/03/2021 1346 6 Abrir Edição -
Dec13196 Exoneração a pedido Juliane Valentim dos Reis- Tecnico em Educação X 23/03/2021 1346 6 Abrir Edição -
Dec13197 Revoga o Dec 13191 Renova o Conselho Municipal de Educação 23/03/2021 1346 6 Abrir Edição -
Dec13198 Renova Conselho Fundeb 23/03/2021 1346 6 Abrir Edição -
Dec13203 exonera a pedido Leonardo Waideman Liebana - Assessor Gabinete V 23/03/2021 1346 6 Abrir Edição -
Dec13204 Nomeia Wender Batista Rodrigues Assessor Gabinete V 23/03/2021 1346 6 Abrir Edição -
Dec13195 - Medidas restritivas de enfrentamento a COVID 19/03/2021 1344A 6 Abrir Edição -
Dec13191 Renova Conselho Municipal de Educação 19/03/2021 1344 6 Abrir Edição -
Dec13193 nomeia membros JARI 2021 19/03/2021 1344 6 Abrir Edição -
Dec13192 dispõe sobre medidas restritivas pandemia COVID 18/03/2021 1343 6 Abrir Edição -
Dec13153 transposição de créd. orç. R$ 59.500,00 autorizada pela Lei nº 6630 17/03/2021 1342A 6 Abrir Edição -
Dec13154 suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 503.607,80 17/03/2021 1342A 6 Abrir Edição -
Dec13155 transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 3.000,00 17/03/2021 1342A 6 Abrir Edição -
Dec13184 Licença Saúde Rodrigo Antonio Barros Vieira da Silva 17/03/2021 1342A 6 Abrir Edição -
Dec13185 Afasta Thais de Oliveira Rodrigues 2 anos SAT 2732 17/03/2021 1342A 6 Abrir Edição -
Dec13186 Valor Incubadora do Espaço Empresarial 17/03/2021 1342A 6 Abrir Edição -
Dec13187 altera art. 1 Dec. 12687 Grupo Trabalho Aldir Blanc 17/03/2021 1342A 6 Abrir Edição -
Dec13188 altera art. 1 Dec.12718 Comissão Avaliação Lei Aldir Blanc 17/03/2021 1342A 6 Abrir Edição -
Dec13189 suspende prazos administrativos e sindicâncias 17/03/2021 1342A 6 Abrir Edição -
Dec13190 Readaptação Ana Paula da Silva Marcondes Tecnico Educação X 17/03/2021 1342A 6 Abrir Edição -
Dec13183 dispõe sobre medidas restritivas pandemia COVID 16/03/2021 1341B 6 Abrir Edição -
Dec13176 Readapta definitiva Sidineia Belmiro de Paula de Souza 15/03/2021 1340A 6 Abrir Edição -
Dec13177 Licença Saúde Edson M. Caporalin designa Elton M. da Silva 15/03/2021 1340A 6 Abrir Edição -
Dec13178 Licença Saúde Fabiano C. S. Gimenez designa Ricardo M. Pignatari 15/03/2021 1340A 6 Abrir Edição -
Dec13179 Nomeia Concurso 002 2019 Serviços gerais e Tecnico do Executivo VIII 12/03/2021 1339A 6 Abrir Edição -
Dec13180 Nomeia Concurso 002 2017 PEB I 12/03/2021 1339A 6 Abrir Edição -
Dec13181 Nomeia Concurso 003 2017 cargos diversos 12/03/2021 1339A 6 Abrir Edição -
Dec13182 Nomeia Concurso 001 2017 Joao Helio Guarizo Tecnico Executivo XI 12/03/2021 1339A 6 Abrir Edição -
Dec13175 altera Dec. 13174 revezamento servidores COVID 11/03/2021 1338A 6 Abrir Edição -
Dec13165 altera dec. 13054 Forum Maravilhas Rio Grande 11/03/2021 1338 6 Abrir Edição -
Dec13166 altera Dec 13161 COVID 19 11/03/2021 1338 6 Abrir Edição -
Dec13168 Crédito R$ 650.000,00 COVID 11/03/2021 1338 6 Abrir Edição -
Dec13172 Nomeia COTIMARG Conselho Consultivo de Turismo 11/03/2021 1338 6 Abrir Edição -
Dec13173 estende a quarentena COVID coronavirus 10/03/2021 1337B 6 Abrir Edição -
Dec13174 revezamento servidores COVID 10/03/2021 1337B 6 Abrir Edição -
Dec13167 Crédito extraordinário 1.280.000,00 COVID 10/03/2021 1337A 6 Abrir Edição -
Dec13135 suplementação crédito 712.214,56 09/03/2021 1336 6 Abrir Edição -
Dec13136 transposição crédito 199.400,00 09/03/2021 1336 6 Abrir Edição -
Dec13137 transferência crédito 6.432,80 09/03/2021 1336 6 Abrir Edição -
Dec13138 remanejamento crédito 278.000,00 09/03/2021 1336 6 Abrir Edição -
Dec13162 Suspende férias Rafael Peres Alves 08/03/2021 1335 6 Abrir Edição -
Dec13163 Suspende férias Ricardo Morial Pignatari 08/03/2021 1335 6 Abrir Edição -
Dec13164 altera e acresce dispositivos no decreto 13161 - COVID 05/03/2021 1334A 6 Abrir Edição -
Dec13159 Altera alinea a dos incisos I e II DEc 12258 Nomeia concurso 002-2019 05/03/2021 1334 6 Abrir Edição -
Dec13160 cessa efeitos do inciso I art. 1º Dec. 13002 Lucelia 05/03/2021 1334 6 Abrir Edição -
Dec13161 Fase Vermelha Plano São Paulo - COVID 19 05/03/2021 1334 6 Abrir Edição -
Dec13157 Afasta Misael Henrique Pierini SEEDU 2 anos 03/03/2021 1332 6 Abrir Edição -
Dec13158 Altera o Dec 13156 suspensão atividades COVID 02/03/2021 1331B 6 Abrir Edição -
Dec13156 - Suspensão de atividades COVID-19 02/03/2021 1331A 6 Abrir Edição -
Dec13134 Constitui Comissao Monit. e Avaliação lei 13019 02/03/2021 1331 6 Abrir Edição -
Dec13147 Designa a Comissão elaboração PPA LDO LOA - 2021 01/03/2021 1330A 6 Abrir Edição -
Dec13150 Substitui Conselho Pessoa com Deficiência Sarah da Costa por Eloi e Sidneia por Karolline Dec 12269 01/03/2021 1330 6 Abrir Edição -
Dec13151 Dispensa Gloria Romano Assessor Coord Pedagógica 01/03/2021 1330 6 Abrir Edição -
Dec13152 Suspensão retomada das aulas 26/02/2021 1329A 6 Abrir Edição -
Dec13141 Readaptação Maria Glória Barbosa Lima de Serviços Gerais para Administr.Geral I 26/02/2021 1329 6 Abrir Edição -
Dec13148 Readaptação Andrea Aparecida dos Santos de Agente Comunitário de Saúde I para Técnico em Saúde VI - Recepção 26/02/2021 1329 6 Abrir Edição -
Dec13149 Designa Glaucia Toniol Brabo Tassi - Assessor Coordenadoria Pedagogica 26/02/2021 1329 6 Abrir Edição -
Dec13108 transposição crédito orçamentário valor R$ 401.000,00 26/02/2021 1329 6 Abrir Edição -
Dec13109 suplementação de crédito R$ 23.000,00 26/02/2021 1329 6 Abrir Edição -
Dec13110 transferência crédito R$ 221.500,00 26/02/2021 1329 6 Abrir Edição -
Dec13122 remanejamento crédito R$ 85.000,00 26/02/2021 1329 6 Abrir Edição -
Dec13140 Altera inciso I do art.1 Decr. 13030 Projeto Viva Leite membro DRADS 26/02/2021 1329 6 Abrir Edição -
Dec13142 Revoga concessão de jornada especial a servidora Maria de Fatima Narciso Ferrareis Decr. 12444 SAT 3055 2021 26/02/2021 1329 6 Abrir Edição -
Dec13143 Concede jornada especial a Maria Aparecida de Azevedo RENOVAÇÃO SAT 632 2021 26/02/2021 1329 6 Abrir Edição -
Dec13144 Concede jornada especial Ivanir Garcia Marcelino Lopes RENOVAÇÃO SAT 2403 2021 26/02/2021 1329 6 Abrir Edição -
Dec13146 Abertura Crédito 324.000,00 26/02/2021 1329 6 Abrir Edição -
Dec13139 Crédito Suplementar R$ 1.120.000,00 25/02/2021 1328A 6 Abrir Edição -
Dec13145 corte água SAEV coronavirus COVID categoria comercial e mista 25/02/2021 1328A 6 Abrir Edição -
Dec13127 Designa Meire Regina e Nilza Moreira Alves Programa Viver Envelhecimento Ativo e Saudável 22/02/2021 1325 6 Abrir Edição -
Dec13128 Dispensa Caio C.M. Oliveira Função chefe setor atendim. controle de estoque 22/02/2021 1325 6 Abrir Edição -
Dec13129 Dispensa Danitieli D. Santos Peres Função chefe setor operacao maq. e equip. SEOBR 22/02/2021 1325 6 Abrir Edição -
Dec13130 Cancelamento de empenhos prévios não liquidados SAEV 22/02/2021 1325 6 Abrir Edição -
Dec13131 Designa Caio Menezes de Oliveira Chefe Setor Operacao maq. Equip. SEOBR 22/02/2021 1325 6 Abrir Edição -
Dec13132 Designa Danitieli G. Santos Peres chefe setor atend. controle estoque SEOBR 22/02/2021 1325 6 Abrir Edição -
Dec13126 Concede jornada especial Izabel Cristina Souza Macedo tempor RENOV. SAT 14924 19/02/2021 1324A 6 Abrir Edição -
Dec13133 - anexo 19/02/2021 1324A 6 Abrir Edição -
Dec13133 - Retorno as aulas rede municipal de ensino 2021 19/02/2021 1324A 6 Abrir Edição -
Dec13107 Suspende férias Juciene Braz 18/02/2021 1323 6 Abrir Edição -
Dec13119 Designa Roberto D. Vicente Assessor de Coord. Pedagógica 17/02/2021 1322 6 Abrir Edição -
Dec13120 Nomeia Com. Perman. Licitação 2021 17/02/2021 1322 6 Abrir Edição -
Dec13121 Revoga Readap. Fernanda da S. Oliveira REVOGA Dec.12750 17/02/2021 1322 6 Abrir Edição -
Dec13123 Lei06663 Crédito Especial R$ 65.000,00 17/02/2021 1322 6 Abrir Edição -
Dec13124 Lei 06664 Crédito Suplementar R$ 550.000,00 17/02/2021 1322 6 Abrir Edição -
Dec13125 Lei06666 Crédito Especial R$ 101.000,00 17/02/2021 1322 6 Abrir Edição -
Dec13116 Substitui membro CMAS Thassia C. Esteves Santana 16/02/2021 1321 6 Abrir Edição -
Dec13117 Altera inciso IV Dec 10453 Junta Permanente Avaliação Desempenho 16/02/2021 1321 6 Abrir Edição -
Dec13118 Reduz carga horária ACE na Equipe Pulverização - Revoga Decreto 12021 16/02/2021 1321 6 Abrir Edição -
Dec13119 Designa Roberto D. Vicente Assessor de Coord. Pedagógica 16/02/2021 1321 6 Abrir Edição -
Dec13081 crédito orçamentário no valor de R$ 109.600,00 15/02/2021 1320 6 Abrir Edição -
Dec13082 suplementação crédito orçamentário valor R$ 117.000,00 15/02/2021 1320 6 Abrir Edição -
Dec13083 transferência crédito orçamentário valor R$ 3.534,00 15/02/2021 1320 6 Abrir Edição -
Dec13113 Dispensa servidor registro ponto Marcelo zeiune 15/02/2021 1320 6 Abrir Edição -
Dec13114 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti 15/02/2021 1320 6 Abrir Edição -
Dec13115 Designa Fernanda da Silva Almeida Monteiro para Função Assessor de Coordenação Pedagógica - SEEDU - CEMEI Amélia Lucinda de Jesus 15/02/2021 1320 6 Abrir Edição -
Dec13112 Readaptação definitiva de Sandra Regina Sanches Ilho Lopes Enfermagem para Tecnico em Saude - Recepção 12/02/2021 1319 6 Abrir Edição -
Dec13111 Lei 6660 Crédito Suplementar R$ 200.000,00 11/02/2021 1318 6 Abrir Edição -
Dec13102 Dispensa Gislaine Pelegrini Assoni Função Encarregado Coordenação CRAS OESTE 10/02/2021 1317 6 Abrir Edição -
Dec13103 Dispensa Juciene Braz da Função Encarregado Coord Serviço Acolhimento SEASO 10/02/2021 1317 6 Abrir Edição -
Dec13104 Designa Gislaine Assoni Função Encarregado Coord Serviço Acolhimento SEASO 10/02/2021 1317 6 Abrir Edição -
Dec13105 Designa Juciene Braz Função Encarregado Coordenação CRAS OESTE 10/02/2021 1317 6 Abrir Edição -
Dec13106 Designa Vania Pascoalao substituir Juciene Braz licença matern Encarregado Coordenação SEASO 10/02/2021 1317 6 Abrir Edição -
Dec13099 revoga o Dec 13097 gestor parcerias 130198 SEASO 09/02/2021 1316 6 Abrir Edição -
Dec13100 Altera dec 12396 Gestores parcerias 13019 SEASO 09/02/2021 1316 6 Abrir Edição -
Dec13101 estende a quarentena até 07 março 2021 COVID coronavirus 09/02/2021 1316 6 Abrir Edição -
Dec13095 Afasta servidores classistas SAT 1864 09/02/2021 1316 6 Abrir Edição -
Dec13051 crédito orçamentário R$ 1.541.900,00 08/02/2021 1315 6 Abrir Edição -
Dec13052 crédito orçamentário R$ 102.500,00 08/02/2021 1315 6 Abrir Edição -
Dec13053 crédito orçamentário R$ 25.600,00 08/02/2021 1315 6 Abrir Edição -
Dec13097 Altera dec 12396 Gestores parcerias 13019 SEASO 08/02/2021 1315 6 Abrir Edição -
Dec13098 nomeia Antonio Barbozano de Brito assessor de gabinete 05/02/2021 1314A 6 Abrir Edição -
Dec13096 Altera inciso II do art.1do Dec 12159 Revoga Dec 12692 comissão paritária SAMU - Edmilson Santana Branco e Ibrahim Nagib Karam Junior 05/02/2021 1314 6 Abrir Edição -
Dec13093 Dispensa servidor registro ponto Leandro Conceição 04/02/2021 1313 6 Abrir Edição -
Dec13094 Crédito Suplementar R$ 63.500,00 04/02/2021 1313 6 Abrir Edição -
dec13092 - SUSPENDE PONTOS FACULTATIVOS DO CARNAVAL 2021 03/02/2021 1312A 6 Abrir Edição -
Dec13085 altera Comite Gestor Enfrentamento COVID coronavirus SESAU 03/02/2021 1312 6 Abrir Edição -
Dec13086 - altera dec. 13050 cria câmara téc. Comite Gestor Enfrent. COVID-19 03/02/2021 1312 6 Abrir Edição -
Dec13087 altera art 21 Dec 8242 nova redação 8912 Regimento Conselho Saude CMS 03/02/2021 1312 6 Abrir Edição -
Dec13088 Comissão Avaliação de bens imóveis 03/02/2021 1312 6 Abrir Edição -
Dec13090 Lei 6.659 Crédito Suplementar R$75.000,00 saev 03/02/2021 1312 6 Abrir Edição -
Dec13091 Dispensa servidores registro ponto FSS 03/02/2021 1312 6 Abrir Edição -
Dec13089 Cessa Dec afast. Leila Ap. Lucca Carmo 03/02/2021 1312 6 Abrir Edição -
Dec13076 PERMISSÃO USO CVV para Rodoviario BOX 1 revoga Dec 11.638 02/02/2021 1311 6 Abrir Edição -
Dec13077 Designa Meire Regina Azevedo gestora FMDM 02/02/2021 1311 6 Abrir Edição -
Dec13078 Designa Meire Regina Azevedo gestora FMI 02/02/2021 1311 6 Abrir Edição -
Dec13079 Designa Meire Regina Azevedo gestora FMDCA 02/02/2021 1311 6 Abrir Edição -
Dec13080 Designa Meire Regina Azevedo gestora FMAS 02/02/2021 1311 6 Abrir Edição -
Dec13084 Dispensa servidores registro ponto Joa Antonio 02/02/2021 1311 6 Abrir Edição -
Dec13071 Nomeia Ronize Ap. D. de Almeida Prado cargo Assessor Gabinete 29/01/2021 1309A 6 Abrir Edição -
Dec13072 revoga o Dec. 11.152 dispensa reg. ponto 29/01/2021 1309A 6 Abrir Edição -
Dec13073 Designa Bruna Maira Mansour Assessor Coord Pedagog 29/01/2021 1309A 6 Abrir Edição -
Dec13074 Designa Edlaine R. B. Amaral Assessor Coord Pedagog 29/01/2021 1309A 6 Abrir Edição -
Dec13075 Dispensa servidores registro ponto 29/01/2021 1309A 6 Abrir Edição -
Dec13006 credito adic. suplementar R$ 402.800,00 29/01/2021 1309 6 Abrir Edição -
Dec13007 credito adic. suplementar R$ 13.000,00 29/01/2021 1309 6 Abrir Edição -
Dec13008 credito adic. suplementar R$ 18.000,00 29/01/2021 1309 6 Abrir Edição -
Dec13064 Nomeia Conselho Proteção e Defesa Civil COMPDEC Revoga dec 12448 29/01/2021 1309 6 Abrir Edição -
Dec13065 Transferencia bens Saev para Prefeitura TRATOR Cortador 29/01/2021 1309 6 Abrir Edição -
Dec13066 Cessa Dec afastou Vicente Benzati sem vencimentos Proc SAT 1120 21 29/01/2021 1309 6 Abrir Edição -
Dec13067 Dispensa Fernanda Galisteu Chefe Setor Divida Ativa SEFAZ 29/01/2021 1309 6 Abrir Edição -
Dec13068 Designa Cristina Oliveira Chefe Setor Divida Ativa SEFAZ 29/01/2021 1309 6 Abrir Edição -
Dec13069 Designa Fernanda Galisteu para Assistente Jurídico 29/01/2021 1309 6 Abrir Edição -
Dec13070 credito adic. suplementar R$ 3.021.000,00 28/01/2021 1308A 6 Abrir Edição -
Dec13057 Constitui Conselho Desenvol. Econômico regova Dec 11476 28/01/2021 1308 6 Abrir Edição -
Dec13058 Crédito - SAEV 28/01/2021 1308 6 Abrir Edição -
Dec13059 Readaptação Marcia Cristina Rossanezi custodio 28/01/2021 1308 6 Abrir Edição -
Dec13060 Férias Adauto Mariola VOTUPREV 28/01/2021 1308 6 Abrir Edição -
Dec13061 Dispensa Vinicius Cinelli Alves Ass. Cord. Pedag. 28/01/2021 1308 6 Abrir Edição -
Dec13062 Designa Valeria Olimpo Ass. Coord. Pedag 28/01/2021 1308 6 Abrir Edição -
Dec13063 - FASE VERMELHA PLANO SÃO PAULO JANEIRO 2021 - COVID 27/01/2021 1307A 6 Abrir Edição -
Dec13054 Nomeia membros Forum Maravilhas Rio Grande Revoga dec 26/01/2021 1306 6 Abrir Edição -
Dec13056 Cessa Decreto 12864 jornada especial Giuliano Maia Proc 1023 21 26/01/2021 1306 6 Abrir Edição -
Dec13050 - cria câmara técnica do Comite Gestor Enfrentamento COVID-19 25/01/2021 1305A 6 Abrir Edição -
dec13055 - DECRETO RETOMADA DAS AULAS 2021 25/01/2021 1305A 6 Abrir Edição -
Dec12968 crédito orçamentário valor R$ 1.212.000,00 25/01/2021 1305 6 Abrir Edição -
Dec12969 crédito orçamentário valor R$ 288.000,00 25/01/2021 1305 6 Abrir Edição -
Dec12970 crédito orçamentário valor R$ 140.000,00 25/01/2021 1305 6 Abrir Edição -
Dec13046 Readaptação Osvaldo Alberti Alvenaria para Vigilância 25/01/2021 1305 6 Abrir Edição -
Dec13047 Altera inciso II Dec 11122 membros Comissão Especial Avaliação Desempenho 25/01/2021 1305 6 Abrir Edição -
Dec13049 Designa Mara Augusta Figueiredo Assessor Coord Pedagog 25/01/2021 1305 6 Abrir Edição -
Dec13041 Lei06653 Crédito Especial R$ 97.000,00 22/01/2021 1304A 6 Abrir Edição -
Dec13042 Lei 6654 Crédito Suplementar R$ 80.000,00 22/01/2021 1304A 6 Abrir Edição -
Dec13043 Lei06657 Crédito Especial R$ 120.000,00 22/01/2021 1304A 6 Abrir Edição -
Dec13044 Lei06658 Crédito Especial R$ 500.000,00 22/01/2021 1304A 6 Abrir Edição -
Dec13045 Crédito Suplementar R$ 350.000,00 22/01/2021 1304A 6 Abrir Edição -
Dec13048 Revoga Decreto 12972 cede Antonio Juny Figueiredo SAEV 22/01/2021 1304A 6 Abrir Edição -
Dec13039 Nomeia João Luciano Bazi Assessor de Gabinete 22/01/2021 1304 6 Abrir Edição -
Dec13040 Exoneração a pedido Adrielly Cristina Canolla-Assistente Social I - Assistente Social 22/01/2021 1304 6 Abrir Edição -
Dec13029 crédito adicional suplementar valor R$.888.000,00 21/01/2021 1303 6 Abrir Edição -
Dec13030 Nomeia Comissão Supervisão Execução Viva Leite Revoga 11649 12041 21/01/2021 1303 6 Abrir Edição -
Dec13031 Autoriza acionamento Projeto Votuporanga contra Aedes aegypti 21/01/2021 1303 6 Abrir Edição -
Dec13032 Descredencia Juliana Datorre Vigilância Sanitária Equipe Técnica 21/01/2021 1303 6 Abrir Edição -
Dec13033 Credencia Marilia GAto M Vigil Sanitária Equipe Técnica Rev 12376 21/01/2021 1303 6 Abrir Edição -
Dec13034 Dsigna membros Vigilan Sanitaria REVOGA Dec 21/01/2021 1303 6 Abrir Edição -
Dec13035 Readaptação Simony Andrade definitivo revoga DEc 10999 21/01/2021 1303 6 Abrir Edição -
Dec13036 Readaptação definitiva Célia Marceneiro Revoga DEc10998 21/01/2021 1303 6 Abrir Edição -
Dec13037 Readaptação Nilce Cruz Agente Endemias para Tecnico Executivo Revoga 10996 21/01/2021 1303 6 Abrir Edição -
Dec13038 Readaptação Maria Aparecida Ferreira Enfermagem para Tecnico Exec revoga 10997 21/01/2021 1303 6 Abrir Edição -
Dec13018 dispensa servidores educação Diretor Assessores e Coordena - corrigido 19/01/2021 1301 6 Abrir Edição -
Dec13019 designa servidores educação Diretor Assessores e Coordena 19/01/2021 1301 6 Abrir Edição -
Dec13020 Dispensa Sandra Poltronieri Jesus Departamento Ensino Fundam SEEDU 19/01/2021 1301 6 Abrir Edição -
Dec13021 Dispensa Jonnatan Ginel Setor de Informatica SEEDU 19/01/2021 1301 6 Abrir Edição -
Dec13022 Designa Andria Delavale Departamento Ensino Fundam SEEDU 19/01/2021 1301 6 Abrir Edição -
Dec13023 Designa Alex Sales Setor de Informatica SEEDU 19/01/2021 1301 6 Abrir Edição -
Dec13024 Designa nelson nishimura responder Divisão Compras e Cadastro SEADM 19/01/2021 1301 6 Abrir Edição -
Dec13027 Suspende férias Juliana Moreno 19/01/2021 1301 6 Abrir Edição -
Dec13028 Substitui membroJunta Recursos Fiscais Giuliano pelo Douglas 19/01/2021 1301 6 Abrir Edição -
Dec13026 Designa Leandro Conceição PROCON 18/01/2021 1300A 6 Abrir Edição -
Dec13025 - anexo 18/01/2021 1300A 6 Abrir Edição -
Dec13025 - fase laranja Plano São Paulo janeiro 2021 - COVID 18/01/2021 1300A 6 Abrir Edição -
Dec13009 Conselho Deliberativo Fundo Municipal Habitação Revoga 12447 12693 18/01/2021 1300 6 Abrir Edição -
Dec13010 Facultativos SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 2021 18/01/2021 1300 6 Abrir Edição -
Dec13011 Exonera Marcelo Morini cargo assessor saúde publica SESAU 18/01/2021 1300 6 Abrir Edição -
Dec13012 Nomeia Marcelo Morini cargo assessor de gabinete 18/01/2021 1300 6 Abrir Edição -
Dec13013 Nomeia Luany Calegari Benini cargo assessor Saude Publica 18/01/2021 1300 6 Abrir Edição -
Dec13014 Nomeia Fernando Henrique dos Santos cargo assessor Gabinete 18/01/2021 1300 6 Abrir Edição -
Dec13015 Nomeia Pedro Luiz Minucelli cargo assessor Gabinete 18/01/2021 1300 6 Abrir Edição -
Dec13016 Nomeia Jose Ferrari Neto cargo Assessor Gabinete 18/01/2021 1300 6 Abrir Edição -
Dec13017 Nomeia Maria Donizeti Guzo Neto cargo Assessor Gabinete 18/01/2021 1300 6 Abrir Edição -
Dec13005 Crédito Suplementar R$ 256.000,00 15/01/2021 1299 6 Abrir Edição -
Dec13001 Nomeia Comissão Especial análise aumento tarifa transporte urbano 2021 14/01/2021 1298 6 Abrir Edição -
Dec13002 cede servidoras Lucelia Helena e Carlos Cartorio Eleitoral 14/01/2021 1298 6 Abrir Edição -
Dec13003 Designa a Comissão de Seleção Secretaria Assistencia Social Lei 13019 revoga decreto12398 14/01/2021 1298 6 Abrir Edição -
Dec13004 Designa Heider marques responder Divisão Laboratorio SESAU 14/01/2021 1298 6 Abrir Edição -
Dec12996 Readaptação Ligia Fumes Farmaceutico-recepcao 13/01/2021 1297 6 Abrir Edição -
Dec12997 Exonera pedido Jaqueline Almeida Técn Educa Inspetoria alunos Revoga 12994 13/01/2021 1297 6 Abrir Edição -
Dec12998 Nomeia Christopher Bueno Assessor Gabinete 13/01/2021 1297 6 Abrir Edição -
Dec12999 Dispensa Patricia Regina silva Setor Controle de Frota SESAU 13/01/2021 1297 6 Abrir Edição -
Dec13000 Designa Juliana Datorre Setor Controle de Frota - Revoga Decreto 12829 13/01/2021 1297 6 Abrir Edição -
Dec12985 Designa servidores para responderem pelos materiaIs e serviços NF secretarias 12/01/2021 1296 6 Abrir Edição -
Dec12986 Designa MArilia Gato Chefe Setor de Vigilância Sanitária SESAU 12/01/2021 1296 6 Abrir Edição -
Dec12987 Exonera Luciano da Cruz do cargo Assessor Gabinete FSS 12/01/2021 1296 6 Abrir Edição -
Dec12988 Exonera Natalia Polizeli do cargo de Assessor de Gabinete 12/01/2021 1296 6 Abrir Edição -
Dec12989 Exonera Nelson Nishimura do cargo Assessor Gabinete SEEDU 12/01/2021 1296 6 Abrir Edição -
Dec12990 Exonera Evandro Saraiva cargo Assessor Gabinete SEEDU 12/01/2021 1296 6 Abrir Edição -
Dec12991 Exonera Danielli Leppos do cargo de Assessor de Gabinete SEPLAN 12/01/2021 1296 6 Abrir Edição -
Dec12992 Exoenra Karen Bortoleto Garcia docargo de Assessor de Gabinete SEPLAN 12/01/2021 1296 6 Abrir Edição -
Dec12993 Exonera Renata Ferreira cargo Assessor de Gabinete SEPLAN 12/01/2021 1296 6 Abrir Edição -
Dec12994 Exonera pedido Jaqueline Almeida Técn Educa Inspetoria alunos 12/01/2021 1296 6 Abrir Edição -
Dec12995 Crédito Suplementar R$694.000,00 12/01/2021 1296 6 Abrir Edição -
Dec12979 Nomeia Walter dos Santos para cargo Assessor Gabinete 11/01/2021 1295 6 Abrir Edição -
Dec12980 Institui a Comissão 08/01/2021 1294 6 Abrir Edição -
Dec12981 Dispensa Cristiane Marquezan Setor Proteção Deficiente SEDIH 08/01/2021 1294 6 Abrir Edição -
Dec12982 Dispensa Daniela Destro Setor Direitios Humanos SEDIH 08/01/2021 1294 6 Abrir Edição -
Dec12983 Designa Eloi Marques Setor Proteção Deficiente SEDIH 08/01/2021 1294 6 Abrir Edição -
Dec12984 Designa Andressa Morais Setor Direitios Humanos SEDIH 08/01/2021 1294 6 Abrir Edição -
Dec12973 Crédito Suplementar R$ 550.000,00 07/01/2021 1293 6 Abrir Edição -
Dec12974 Crédito Suplementar R$ 118.000,00 07/01/2021 1293 6 Abrir Edição -
Dec12975 Exonera a pedido Valdecir Gomes Lio Assessor Gabinete SEPLAN 07/01/2021 1293 6 Abrir Edição -
Dec12976 Designa Wagner Hashimoto responder Departamento Planej Exec Orçamentaria 07/01/2021 1293 6 Abrir Edição -
Dec12977 Designa Juslaine Franciscato responder Divisao Empenho 07/01/2021 1293 6 Abrir Edição -
Dec12978 Dispensa Katiuce Vicente Chefe Setor de Vigilância Sanitária SESAU 07/01/2021 1293 6 Abrir Edição -
Dec12972 cede servidor Antonio Juny Figueiredo prestar serviços SAEV 06/01/2021 1292 6 Abrir Edição -
Dec12933 Nomeia Rose Seba Presidente Fundo Social 05/01/2021 1291 6 Abrir Edição -
Dec12967 REABERTURA Dec.12891 Lei6637 R$ 48.000,00 05/01/2021 1291 6 Abrir Edição -
Dec12971 Exonera Mara Oldete Mendes cargo Assessor Gabinete SEEDU 05/01/2021 1291 6 Abrir Edição -
Dec12926 Concede jornada especial Priscila Guedes tempor RENOVAÇÃO SAT 15033 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12952 Exonera Lara Dorigan Assessor Gabinete IV 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12953 Exonera Pamela Cintia Trombela Assessor de Gabinete IV 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12954 Nomeia Jose Antonio de Souza Assessor Gabinete IV 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12955 Nomeia Ormelio Caporalini Filho Assessor Gabinete IV 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12956 Nomeia Leandro Conceição Assessor Gabinete V 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12957 Nomeia Marcelo Zeitune Assessor Gabinete V 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12958 Nomeia Leonardo Liebana Assessor Gabinete V 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12959 Nomeia Priscila Quatrini Assessor Gabinete 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12960 estende a quarentena até 07 fevereiro 2021 COVID coronavirus 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12961 Designa Andreia Munhoz para responder Divisao Tesouraria 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12962 Designa Daiani Biliazi responder Departamento Contabilidade 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12963 Designa Ronise Cagliari responder Departamento Prestação Contas 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12964 Exonera Ana Cristina Rodrigues Assessor Gabinete SEGOV 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12965 Nomeia Danna Santos Morial Corregedora Geral PGM 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12966 Nomeia Heberte Menezes Asssessor Tecnico Procuradoria PGM 04/01/2021 1290A 6 Abrir Edição -
Dec12933 Nomeia Rose Seba Presidente Fundo Social 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12934 Nomeia Andrea Thome Secretaria Administração 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12935 Nomeia Janaina Silva Secretaria Cultura Turismo 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12936 Nomeia Ederson Marcelo Secretario Educação 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12937 Nomeia Deosdete Vechiato Secretario Fazenda 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12938 Nomeia Ivonete Felix Secretaria Saúde 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12939 Nomeia Meire Azevedo Secretaria Assistência Social 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12940 Nomeia Rodrigo Silva - Beleza Desenvolvimento Economico 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12941 Nomeia Emerson Pereira Secretario Direitos Humanos 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12942 Nomeia Fabiano Gimenez Secretario Esportes Lazer 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12943 Nomeia Alexandre Giora Secretario Governo 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12944 Nomeia Salvador Castrequini Secretario Obras 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12945 Nomeia Tassia Gelio Nossa Secretaria Planejamento 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12946 Nomeia Marcos Camargo Secretario Trransito Transporte Segurança 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12947 Nomeia Vander Marcelo Coienca Secretario Cidade 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12948 Nomeia Glauton Feltrin Procurador Geral do Municipio 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12949 Nomeia Antonio Casali Superintendente SAEV 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12950 Nomeia Edison Caporalin Secretario Transparência Controladoria 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12951 Nomeia Adauto Mariola Presidente VOTUPREV 04/01/2021 1290 6 Abrir Edição -
Dec12898 crédito orçamentário valor R$ 40.000,00 30/12/2020 1289A 5 Abrir Edição -
Dec12925 Exonera a pedido Edison Caporalin 30/12/2020 1289A 5 Abrir Edição -
Dec12927 Exonera pedido Aldo Okoti Assessor de Gabinete V - 30/12/2020 1289A 5 Abrir Edição -
Dec12928 Revoga 12894 Andre respoder Assistencia Social 30/12/2020 1289A 5 Abrir Edição -
Dec12929 Suspende férias Lara Dorigan 30/12/2020 1289A 5 Abrir Edição -
Dec12930 Exonera Assessor Gabinete Andrea Thome 30/12/2020 1289A 5 Abrir Edição -
Dec12931Suspende férias Fabio 30/12/2020 1289A 5 Abrir Edição -
Dec12932 Exonera Glauton Feltrin Corregedor 30/12/2020 1289A 5 Abrir Edição -
Dec12897crédito orçamentário valor R$ 87.000,00 30/12/2020 1289A 5 Abrir Edição -
Dec12897crédito orçamentário valor R$ 87.000,00 30/12/2020 1289A 5 Abrir Edição -
Dec12897crédito orçamentário valor R$ 87.000,00 30/12/2020 1289A 5 Abrir Edição -
Dec12907 Exonera Douglas Lisboa Procurador Geral 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12908 Exonera Cesar Camargo Secretario Governo 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12909 Exonera Ronaldo Mattos Secretario Transparencia Controladoria 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12910 Exonera Diogo Vicentini Secretario Fazenda 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12911 Exonera Miguel Maturana Secretario Administração 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12912 Exonera Flavio Piacenti Secretario Desenvolvimento Economico 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12913 Exonera Mauro Del Alamo Secretario Obras 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12914 Exonera Jose Marcelino Poli Secretario Cidade 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12915 Exonera Marcia Reina Secretaria Saude 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12916 Exonera Silvia Stipp Secretaria Cultura Turismo 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12917 Exonera Jose Ricardo Cunha Secretario Esportes Lazer 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12918 Exonera Andre Figueiredo Secretario Direitos Humanos 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12919 Exonera Jair de Oliveira Secretario Transito Transp Seg 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12920 Exonera Waldecy Bortoloti Superintendente SAEV 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12921 Exonera Tassia Gelio Nossa Secretaria Planejamento 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12922 Exonera Ederson Marcelo Secretario Educação 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12923 Concede jornada especial Giuliano Maia proces 15063 2020 TEMPORARIA 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12924 Constitui Conselho Proteção Defesa Bem estar Animal COMPROA ate 20 out 2021 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12883 crédito orçamentário valor R$ 2.812.250,00 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12884 crédito orçamentário valor R$ 1.803.150,00 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12885 crédito orçamentário valor R$ 37.000,00 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12886 crédito orçamentário valor R$ 1.519.025,00 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12895 crédito orçamentário valor R$ 58.000,00 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12896 crédito orçamentário valor R$ 6.500,00 30/12/2020 1289 5 Abrir Edição -
Dec12902 Suspende férias Julio Andrade SESAU 29/12/2020 1288 5 Abrir Edição -
Dec12903 Suspende férias Roberto Negrão SESAU 29/12/2020 1288 5 Abrir Edição -
Dec12904 Suspende férias Karen Bortoleto Garcia SESAU 29/12/2020 1288 5 Abrir Edição -
Dec12905 Exonera a pedido Deosdete Vechiato 29/12/2020 1288 5 Abrir Edição -
Dec12906 Readaptação definitiva Ivone Nogueira Serviços Gerais para Tecnico Executivo Administração 29/12/2020 1288 5 Abrir Edição -
Dec12899 Lei 6.643 Crédito Suplementar R$820.000,00 SAEV 23/12/2020 1286 5 Abrir Edição -
Dec12900 Lei 6644 Crédito Suplementar R$ 500.000,00 23/12/2020 1286 5 Abrir Edição -
Dec12901 - FIXA TARIFA ÁREA AZUL 2021 23/12/2020 1286 5 Abrir Edição -
Dec12870 suplementação crédito 288.500,00 22/12/2020 1285 5 Abrir Edição -
Dec12871 transposição de crédito 388.000,00 22/12/2020 1285 5 Abrir Edição -
Dec12872 remanejamento de crédito 529.000,00 22/12/2020 1285 5 Abrir Edição -
Dec12873 remanejamento de crédito 21.000,00 22/12/2020 1285 5 Abrir Edição -
Dec12892 suspensao sindicancia e processos adm ate 06 janeiro 21/12/2020 1284 5 Abrir Edição -
Dec12893 exonera Thiago Secretário de Assistência Social 18/12/2020 1283A 5 Abrir Edição -
Dec12894 Designa Andre para respoder pela Secretaria Assistencia Social 18/12/2020 1283A 5 Abrir Edição -
Dec12891 Lei06637 Crédito Especial R$ 48.000,00 18/12/2020 1283 5 Abrir Edição -
Dec12889 estende a quarentena 04 JANEIRO 2021 COVID coronavirus 17/12/2020 1282B 5 Abrir Edição -
Dec12890 SAEV Credito 17/12/2020 1282B 5 Abrir Edição -
Dec12888 Readaptação Rosemeire Alves Serv Gerais para Telefonia 17/12/2020 1282 5 Abrir Edição -
Dec12887 Conselho PROMAE COMPOSIÇÃO PORTARIA 19688 16/12/2020 1281 5 Abrir Edição -
Dec12881 Afastamento Ismael Azevedo Mollina 1º janeiro a 31 de dezembro de 2021 15/12/2020 1280 5 Abrir Edição -
Dec12882 horário de funcionamnto de bares e restaurante COVID dezembro de 2020 00 14/12/2020 1279A 5 Abrir Edição -
Dec12882 horário de funcionamnto de bares e restaurante COVID dezembro de 2020 01 14/12/2020 1279A 5 Abrir Edição -
Dec12882 horário de funcionamnto de bares e restaurante COVID dezembro de 2020 02 14/12/2020 1279A 5 Abrir Edição -
Dec12879 Programação Financeira 2021 SEFAZ - 00 11/12/2020 1278 5 Abrir Edição -
Dec12879 Programação Financeira 2021 SEFAZ - 01 11/12/2020 1278 5 Abrir Edição -
Dec12879 Programação Financeira 2021 SEFAZ - 02 11/12/2020 1278 5 Abrir Edição -
Dec12880 SAEV e VOTUPREV Aprovação do Orçamento 2021 SEFAZ -00 11/12/2020 1278 5 Abrir Edição -
Dec12880 SAEV e VOTUPREV Aprovação do Orçamento 2021 SEFAZ -01 11/12/2020 1278 5 Abrir Edição -
Dec12880 SAEV e VOTUPREV Aprovação do Orçamento 2021 SEFAZ -02 11/12/2020 1278 5 Abrir Edição -
Dec12880 SAEV e VOTUPREV Aprovação do Orçamento 2021 SEFAZ -03 11/12/2020 1278 5 Abrir Edição -
Dec12880 SAEV e VOTUPREV Aprovação do Orçamento 2021 SEFAZ -04 11/12/2020 1278 5 Abrir Edição -
Dec12878 - Altera dereto 12719 - Lei ALDIR BLANC 14719 CULTURA 10/12/2020 1277A 5 Abrir Edição -
Dec12855 suplementação crédito orçamentário valor R$ 87.500,00 10/12/2020 1277 5 Abrir Edição -
Dec12856 remanejamento crédito orçamentário valor R$ 45.500,00 10/12/2020 1277 5 Abrir Edição -
Dec12857 transposição crédito orçamentário valor R$ 20.500,00 10/12/2020 1277 5 Abrir Edição -
Dec12875 cede Aldo Okoti prestar serviços SAEV 10/12/2020 1277 5 Abrir Edição -
Dec12876 cede Gislene Petenucci Costa prestar serviços SAEV 10/12/2020 1277 5 Abrir Edição -
Dec12877 cede Paula Ferrari prestar serviços SAEV 10/12/2020 1277 5 Abrir Edição -
Dec12850 suplementação crédito orçamentário valor R$ 343.600,00 09/12/2020 1276 5 Abrir Edição -
Dec12851 transposição crédito orçamentário valor R$ 101.000,00 09/12/2020 1276 5 Abrir Edição -
Dec12852 transferência crédito orçamentário valor R$ 3.000,00 09/12/2020 1276 5 Abrir Edição -
Dec12853 remanejamento de crédito orçamentário no valor de R$ 16.000,00 09/12/2020 1276 5 Abrir Edição -
Dec12874 Concede jornada especial Vaina Moreira proces 14331 2020 TEMPORARIA 09/12/2020 1276 5 Abrir Edição -
Dec12867 Autoriza o acionamento do Projeto Votuporanga contra o Aedes aegypti 08/12/2020 1275 5 Abrir Edição -
Dec12868 UFM para 2021 R$ 4,0246 Revoga Dec 12778 08/12/2020 1275 5 Abrir Edição -
Dec12869 ANULAÇÃO NÃO LIQUIDADO 2019 SAEV 08/12/2020 1275 5 Abrir Edição -
Dec12865 - horário fechamento comércio natal 2020 ANEXO 07/12/2020 1274 5 Abrir Edição -
Dec12865 - horário fechamento comércio natal 2020 07/12/2020 1274 5 Abrir Edição -
Dec12866 Revoga Decretos 12861 e 12862 e mantem portaria Douglas procurador Geral 07/12/2020 1274 5 Abrir Edição -
Dec12862 designa Douglas Lisboa Procurador Geral responder 04/12/2020 1273A 5 Abrir Edição -
Dec12863 Readaptação Cristina Aparecida Souzadefinitivo revoga DEc 10896 04/12/2020 1273A 5 Abrir Edição -
Dec12864 Cessa Decreto Concedeu jornada especial Aline Bueno Pires Proc14597 2020 04/12/2020 1273A 5 Abrir Edição -
Dec12839 suplementação crédito orçamentário valor R$ 396.000,00 04/12/2020 1273 5 Abrir Edição -
Dec12840 transposição crédito orçamentário valor R$ 1.234.000,00 04/12/2020 1273 5 Abrir Edição -
Dec12841 remanejamento crédito orçamentário valor R$ 378.000,00 04/12/2020 1273 5 Abrir Edição -
Dec12842 transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 10.000,00 04/12/2020 1273 5 Abrir Edição -
Dec12861 Exonera a pedido Douglas Lisboa Procurador Geral 04/12/2020 1273 5 Abrir Edição -
Dec12859 Designa Renata Ferreira responder Departamento Gerencia Adm SESAU 03/12/2020 1272A 5 Abrir Edição -
Dec12860 Designa Luis Magossi para responder Departamento Planejamento urbano 03/12/2020 1272A 5 Abrir Edição -
Dec12854 crédito adicional suplementar valor R$ 90.000,00 SAEV 02/12/2020 1271 5 Abrir Edição -
Dec12858 Readaptação Roberto Carlos Miguel Souza Fisc Obras para Posturas Cessa Dec 10897 02/12/2020 1271 5 Abrir Edição -
Dec12770 crédito orçamentário no valor de R$ 301.800,00 27/11/2020 1268 5 Abrir Edição -
Dec12771 crédito orçamentário no valor de R$ 117.000,00 27/11/2020 1268 5 Abrir Edição -
Dec12772 crédito orçamentário no valor de R$ 10.000,00 27/11/2020 1268 5 Abrir Edição -
Dec12848 Revigora DEC 10836 Loteamento Vila Residencial Caproni proc12009 2020 27/11/2020 1268 5 Abrir Edição -
Dec12849 - estende horário na Black Friday 26/11/2020 1267A 5 Abrir Edição -
Dec12845 Exonera a pedido Vanessa Silva Agente Combate Endemias SAUDE 26/11/2020 1267 5 Abrir Edição -
Dec12846 Exonera a pedido Marcelo Kubota - Operacional Maquinas Pesadas Obras 26/11/2020 1267 5 Abrir Edição -
Dec12847 Designa Azis Dahwache para Chefe Setor de Apoio a Produção Rural SEDEC 26/11/2020 1267 5 Abrir Edição -
Dec12843 Designa Jonatas Trevisan Responder Div Adm SEOBR 25/11/2020 1266 5 Abrir Edição -
Dec12844 crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,0 SAEV 25/11/2020 1266 5 Abrir Edição -
Dec12836 Designa Andrea Thome Departamento Proteção Defesa do Consumidor 23/11/2020 1264A 5 Abrir Edição -
Dec12837 Designa Eliete Ramos Divisão Arquitetura Controle urbano 23/11/2020 1264A 5 Abrir Edição -
Dec12838 Designa Rafaela Perinelli Divisão Parcelamento Solo SEPLAN 23/11/2020 1264A 5 Abrir Edição -
Dec12833 Designa Danielli Leppos Departamento Vigilância em Saúde responder SESAu 20/11/2020 1263B 5 Abrir Edição -
Dec12834 Designa Karen Garciresponder Departamento de Gerência Assistencial - SESAU 20/11/2020 1263B 5 Abrir Edição -
Dec12835 Designa Fabiana Lopes de Almeida responder Divisão da Ouvidoria Geral do Município 20/11/2020 1263B 5 Abrir Edição -
Dec12832 Encerramento Exercício financeiro 2020 SEFAZ 20/11/2020 1263A 5 Abrir Edição -
Dec12751 crédito orçamentário no valor de R$ 89.200,00 20/11/2020 1263 5 Abrir Edição -
Dec12752 crédito orçamentário no valor de R$ 163.000,00 20/11/2020 1263 5 Abrir Edição -
Dec12753 crédito orçamentário no valor de R$ 262.000,00 20/11/2020 1263 5 Abrir Edição -
Dec12758 crédito orçamentário no valor de R$ 50.000,00 20/11/2020 1263 5 Abrir Edição -
Dec12778 UFM para 2021 R$ 4,02 20/11/2020 1263 5 Abrir Edição -
Dec12781 Vencimento Parcelas IPTU 2021 20/11/2020 1263 5 Abrir Edição -
Dec12779 Fixa indice de reajuste planta valores genéricos 2021 20/11/2020 1263 5 Abrir Edição -
Dec12825 Patricia Beluco responder Departamento Médico Saúde 20/11/2020 1263 5 Abrir Edição -
Dec12826 Designa Silvia Ap Domingues responder Divisão de Regulção e Controle SAUDE 20/11/2020 1263 5 Abrir Edição -
Dec12827 Designa Samara Del Pino Fernandes responder Divisão Ambiental SESAU 20/11/2020 1263 5 Abrir Edição -
Dec12828 Designa Fabiana Beneduzzi responder Divisão Vigilancia Epidemiologica 20/11/2020 1263 5 Abrir Edição -
Dec12829 Designa Juliana Vicentini Datorre responder Divisão Vigilância Sanitária 20/11/2020 1263 5 Abrir Edição -
Dec12830 Designa Tiago Munhoz responder Divisão Gestao Predial Frota 20/11/2020 1263 5 Abrir Edição -
Dec12831 - Nova redação ao Dec12406-2020 20/11/2020 1263 5 Abrir Edição -
Dec12780 Fixa o valor da terra nua para o ITBI para 2021 20/11/2020 1263 5 Abrir Edição -
Dec12820 Nomeia Ricardo Guerra responder Departamento Receita Tributária SEFAZ 19/11/2020 1262A 5 Abrir Edição -
Dec12821 Designa Ricardo Gaijutis responder Divisão Fiscalização de Posturas SEFAZ 19/11/2020 1262A 5 Abrir Edição -
Dec12822 Designa Rodrigo Del Mouro responder expediente Divisão de Fiscalização Fazendária 19/11/2020 1262A 5 Abrir Edição -
Dec12823 Designa Rosmari Ferraz responder expediente Divisão de Fiscalização Fazendária 19/11/2020 1262A 5 Abrir Edição -
Dec12824 Exoneração pedido Denise Tatiane Santos Técnico em Saúde IX Enfermagem SESAU 19/11/2020 1262A 5 Abrir Edição -
Dec12777 regula sistema tarifario tecnico SAEV 2021 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12783 Exonera Francisco Alves do cargo Assessor Gabinete Fundo Social de Solidariedade 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12784Exonera Kamila Karoline Jianoto cargo assessor de gabinete educação SEEDU 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12785 Exonera Viviane Guerra cargo assessor de gabinete SEEDU 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12786 Exonera Lana Fava Assessor de Gabinete Secretaria Planejamento 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12787 Exonera Rafael Granero Assessor de Gabinete SEPLAN 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12788 Exonera Thiago Luchi Assessor de Gabinete SEPLAN 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12789 Exonera Willian Douglas Lourenço Assessor de Gabinete SEPLAN 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12790 Exonera Luciana Azevedo Molina Homsi Assessor de Gabinete - SETRAN 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12791 Exonera Gustavo Amaral Assessor de Gabinete V Gabinete do Prefeito 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12792 Exonera Jose Carlos Martins do cargo de assessor de saúde publica SESAU 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12793 Dispensa Aderson Cuin Chefe Setor de defesa Civil SECID 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12794 Nomeia Luciano da Cruz pro cargo Assessor Gabinete FSS 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12795Nomeia Andrea Thomé pro cargo Assessor Gabinete SECID 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12796 Nomeia Nelson Nishimura pro cargo Assessor Gabinete SEEDU 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12797 Nomeia Mara Oldete Mendes pro cargo Assessor Gabinete SEEDU 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12798 Nomeia Carminatti pro cargo Assessor Gabinete SEEDU 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12799 Nomeia Danielli Leppos para o cargo de Assessor de Gabinete SEPLAN 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12800 Nomeia Renata Ferreira para o cargo de Assessor de Gabinete SEPLAN 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12801 Nomeia Gislene Costa para o cargo de Assessor de Gabinete SEPLAN 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12802 Nomeia Silvia Gonçalves para o cargo de Assessor de Gabinete SEPLAN 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12803 Nomeia Olyntho Vargas para o cargo de Assessor de Gabinete SEPLAN 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12804 Nomeia Eder Horita para o cargo de Assessor de Gabinete SEPLAN 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12805 Nomeia Lara Dorigan para o cargo de Assessor de Gabinete IV - Gabinete do Prefeito 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12806 Nomeia Aldo Okoti para o cargo de Assessor de Gabinete V - Gabinete do Prefeito 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12807 Nomeia Marcelo Morini para cargo de assessor de saúde publica SESAU 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12808 Designa Janaina Nascimento para Função Chefe Setor Projetos Especiais - FSS 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12809 Designa Willian Lourenço para Função de chefe setor cadastro físico SEPLAN 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12810 Designa Patricia Valerio para Função de Chefe do Setor Permanente e Humanização - SESAU 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12811 Designa Katiuce Vicente para Chefe Setor de Vigilância Sanitária - SESAU 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12812 Designa Marinês Lima para Função Setor de Retransmissão de TV SECULT 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12813 Designa Anderson Cuin para Chefe setor Conservação Vias Urbanas SECID 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12814 Designa Ademilson Alves Fernandes para Função de Chefe Setor de defesa Civil SECID 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12815 Designa Eliane Davanço - Setor de Controle de Banco de Alimentos SEDEC 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12816 Designa Marcia Silva e Silva para Função de Chefe Setor projetos especiais SEDEC 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12817 Designa Cristina Oliveira para Função de Chefe Setor Terminal Rodoviário SECID 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12818 Designa Luciano Casale Chefe setor Proteção Social Especial Media e Alta Complexidade 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12819 Designa Suzeli Função de Chefe Setor de projetos de Enfrentamento à Pobreza - SEASO 19/11/2020 1262 5 Abrir Edição -
Dec12782 Exonerações cargos Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 18/11/2020 1261A 5 Abrir Edição -
Dec12773 Equipe de Transição 18/11/2020 1261 5 Abrir Edição -
Dec12775 Nomeia concurso 003 2017 agente operacional maquinas e Odontologia 18/11/2020 1261 5 Abrir Edição -
Dec12776 Nomeia Concurso 002 2019 Direção Veicular 18/11/2020 1261 5 Abrir Edição -
Dec12774 - estende a quarentena até 16 de dezembro de 2020 - COVID coronavirus 17/11/2020 1260A 5 Abrir Edição -
Dec12763 Autoriza o acionamento do Projeto Votuporanga contra o Aedes aegypti 17/11/2020 1260 5 Abrir Edição -
Dec12764 Revoga Readaptação Elaine Milani Cipriano - REVOGA Decreto 12228 2020 17/11/2020 1260 5 Abrir Edição -
Dec12765 Exonera Natália Polizeli Chefe Divisão Expediente Adm Legisl SEGOV 17/11/2020 1260 5 Abrir Edição -
Dec12766 Exonera Ana Mendonça Rodrigues Chefe Divisão Imprensa Oficial SEGOV 17/11/2020 1260 5 Abrir Edição -
Dec12767 Nomeia Natalia Polizeli para o cargo de Assessor de Gabinete- Gabinete do Prefeito 17/11/2020 1260 5 Abrir Edição -
Dec12768 Nomeia Valdecir Gomes Lio para o cargo de Assessor de Gabinete SEPLAN 17/11/2020 1260 5 Abrir Edição -
Dec12769 Nomeia Ana Cristina Rodrigues para o cargo Assessor Gabinete SEGOV 17/11/2020 1260 5 Abrir Edição -
Dec12759Crédito adicional suplementar no valor de R$ - SAEV 16/11/2020 1259 5 Abrir Edição -
Dec12760 Revoga o artigo 3º do Decreto 12210 - Suspensão Sindicâncias 13/11/2020 1258A 5 Abrir Edição -
Dec12761 Licença Saúde Diogo Vientini e designa Deosdete para responder Secretaria Fazenda 13/11/2020 1258A 5 Abrir Edição -
Dec12762 Dispensa do ponto Deosdete Vechiato 13/11/2020 1258A 5 Abrir Edição -
Dec12741 crédito orçamentário no valor de R$ 273.000,00 12/11/2020 1257 5 Abrir Edição -
Dec12742 crédito orçamentário no valor de R$ 23.000,00 12/11/2020 1257 5 Abrir Edição -
Dec12743 crédito orçamentário no valor de R$ 55.000,00 12/11/2020 1257 5 Abrir Edição -
Dec12755 Lei06618 Crédito Especial R$ 135.000,00 12/11/2020 1257 5 Abrir Edição -
Dec12756 Lei 6619 Crédito Suplementar R$ 3.937,00 12/11/2020 1257 5 Abrir Edição -
Dec12757 Lei06620 Crédito Especial R$ 1.300.000,00 12/11/2020 1257 5 Abrir Edição -
Dec12754 Vacancia Aposentadoria pelo INSS - Miguel Flores SESAU - caso diferente 11/11/2020 1256 5 Abrir Edição -
Dec12747- Cessam efeitos do Decreto 10192 2018 que cedeu servidores a OSS - cessará sobre alguns servidores apenas 10/11/2020 1255 5 Abrir Edição -
Dec12748- Cessam efeitos do Decreto 12191 2020 que cedeu servidores a OSS - cessará sobre alguns servidores apenas 10/11/2020 1255 5 Abrir Edição -
Dec12749 Substitui membros conselho mulher -Ozenir substitui Gizeli - SEDEC 10/11/2020 1255 5 Abrir Edição -
Dec12750 Readaptação fernanda Oliveira de Agente de Saúde para Tecnico em Saúde VI - recepção 10/11/2020 1255 5 Abrir Edição -
Dec12733 crédito orçamentário no valor de R$ 21.000,00 09/11/2020 1254 5 Abrir Edição -
Dec12734 crédito orçamentário no valor de R$ 49.500,00 09/11/2020 1254 5 Abrir Edição -
Dec12735 crédito orçamentário no valor de R$ 4.200,00 09/11/2020 1254 5 Abrir Edição -
Dec12736 crédito orçamentário no valor de R$ 100.000,00 09/11/2020 1254 5 Abrir Edição -
Dec12730 crédito orçamentário no valor de R$ 7.600,00 06/11/2020 1253 5 Abrir Edição -
Dec12723 crédito orçamentário no valor de R$ 111.000,00 05/11/2020 1252 5 Abrir Edição -
Dec12724 crédito orçamentário no valor de R$ 798.000,0 05/11/2020 1252 5 Abrir Edição -
Dec12725 de crédito orçamentário no valor de R$ 303.000,00 05/11/2020 1252 5 Abrir Edição -
Dec12744 Designa servidores para responderem pelos materiaIs e serviços notas fiscais secretarias revoga decreto 12397 05/11/2020 1252 5 Abrir Edição -
Dec12745 Substitui membro conselho criança e adolescente CMDCA - Aline por Carolina Viana 05/11/2020 1252 5 Abrir Edição -
Dec12746 Substitui membros conselho mulher - Fabio substitui Paula Angelica 05/11/2020 1252 5 Abrir Edição -
Dec12740 Nomeia Concurso 003 2017 Tecnico em saúde XVII - Enfermagem II Denise dos Santos 04/11/2020 1251 5 Abrir Edição -
Dec12737 Nomeia andre figueiredo para secretario de direitos humanos SEDIH 03/11/2020 1250A 5 Abrir Edição -
Dec12738 Nomeia Tassia Nossa para secretaria de planejamento SEPLAN 03/11/2020 1250A 5 Abrir Edição -
Dec12739 Concede férias Jose Ricardo da Cunha Secretaria Esporte e designa para responder 03/11/2020 1250A 5 Abrir Edição -
Dec12731 Licença Saúde Diogo Vientini e designa Deosdete Vechiatto para responder Secretaria Fazenda 29/10/2020 1249A 5 Abrir Edição -
Dec12732 Ferias Marcia Reina e designa Renata Ferreira para responder pela Secretaria da saúde 29/10/2020 1249A 5 Abrir Edição -
Dec12721 Diretrizes Loteamento Jardim Vitória - INCORP EMPRRENDIMENTOS 29/10/2020 1249 5 Abrir Edição -
Dec12712 de crédito orçamentário no valor de R$ 43.000,00 27/10/2020 1247 5 Abrir Edição -
Dec12713 crédito orçamentário no valor de R$ 250.500,00 27/10/2020 1247 5 Abrir Edição -
Dec12714 crédito orçamentário no valor de R$ 5.000,00 27/10/2020 1247 5 Abrir Edição -
Dec12726 Férias Cesar Camargo e designa Edison caporalin para responder pela Secretaria de Governo 27/10/2020 1247 5 Abrir Edição -
Dec12727 Revoga Readaptação Glaucia Tassi- REVOGA Portaria 17787 2014 27/10/2020 1247 5 Abrir Edição -
Dec12728 Revoga Readaptação Amanda Vicente - REVOGA Portaria 17649 2014 27/10/2020 1247 5 Abrir Edição -
Dec12729 Revoga Readaptação Adriani Flores - REVOGA Decreto 10332 2018 27/10/2020 1247 5 Abrir Edição -
Dec12717 Férias secretário Miguel Maturana e designa Andrea Laridondo para responder pela Secretaria Administração 22/10/2020 1244 5 Abrir Edição -
Dec12718 Comissão Avaliação da Documentação do Plano de Trabalho e do Projeto Técnico - Lei Aldir Blanc CULTURA 22/10/2020 1244 5 Abrir Edição -
Dec12719 regulamenta Lei ALDIR BLANC 14719 CULTURA 22/10/2020 1244 5 Abrir Edição -
Dec12720 - Decreto termo cessão de uso box rodoviária - Lopes e Oliveira 22/10/2020 1244 5 Abrir Edição -
Dec12722 Credito Extraordinário 70.000,00 22/10/2020 1244 5 Abrir Edição -
Dec12702 crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00 21/10/2020 1243 5 Abrir Edição -
Dec12703 crédito orçamentário no valor de R$ 1.000,00 21/10/2020 1243 5 Abrir Edição -
Dec12704 crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.000,00 21/10/2020 1243 5 Abrir Edição -
Dec12715 Crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.000,00 - SAEV 21/10/2020 1243 5 Abrir Edição -
Dec12716 corte água - SAEV coronavirus COVID 19 prorroga mais decreto 21/10/2020 1243 5 Abrir Edição -
Dec12711 Revoga Readaptação Osvaldo Alberti- REVOGA Portaria 17196 2013 16/10/2020 1240A 5 Abrir Edição -
Dec12708 Concede férias Flavio Piacenti Secretaria Desenvolvimento Economico e designa MArcelino para responder 16/10/2020 1240 5 Abrir Edição -
Dec12709 Altera Comissões de Monitoramento lei 13019 Cessa efeitos dec 11463 que alterou os decretos 10475 e 9758 16/10/2020 1240 5 Abrir Edição -
Dec12710 Férias Diogo Vientini e designa Miguel Maturana para responder Secretaria Fazenda 16/10/2020 1240 5 Abrir Edição -
Dec12675 transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 22.000,00 15/10/2020 1239 5 Abrir Edição -
Dec12676 crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.000,00 15/10/2020 1239 5 Abrir Edição -
Dec12677 crédito adicional suplementar no valor de R$ 69.000,00 15/10/2020 1239 5 Abrir Edição -
Dec12690 crédito orçamentário no valor de R$ 1.930.000,00 15/10/2020 1239 5 Abrir Edição -
Dec12708 Concede férias Flavio Piacenti Secretaria Desenvolvimento Economico e designa MArcelino para responder 15/10/2020 1239 5 Abrir Edição -
Dec12705 Credencia MAria José GArcia - Vigilância Sanitária - Equipe Técnica 14/10/2020 1238 5 Abrir Edição -
Dec12706 Concede licença saude Flavio Piacenti Secretaria Desenvolvimento Economico e designa MArcelino para responder 14/10/2020 1238 5 Abrir Edição -
Dec12707 DESIGNA MEMBROS VIGILANCIA SANITARIA 2020 -setembro REVOGA DECRETO 12652 14/10/2020 1238 5 Abrir Edição -
Dec12700 crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.000,00 09/10/2020 1236B 5 Abrir Edição -
Dec12701 Designa servidores responsaveis pelo controle de bens patrimoniais moveis 09/10/2020 1236B 5 Abrir Edição -
Dec12699 abertura de buffet e musica em bares - COVID19 09/10/2020 1236B 5 Abrir Edição -
Dec12655 Crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 09/10/2020 1236A 5 Abrir Edição -
Dec12656 crédito orçamentário no valor de R$ 258.800,00 09/10/2020 1236A 5 Abrir Edição -
Dec12657 crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 09/10/2020 1236A 5 Abrir Edição -
Dec12658 crédito adicional suplementar no valor de R$ 596.000,00 09/10/2020 1236A 5 Abrir Edição -
Dec12698 Concede jornada especial Priscila Guedes temporario RENOVAÇÃO SAT 11634 09/10/2020 1236A 5 Abrir Edição -
Dec12697 Crédito Extraordinário 662.200,00 08/10/2020 1235A 5 Abrir Edição -
Dec12691 Exonera a pedido Guilherme de Paula - Agente Combate Endemias - SAUDE Processo sat 12069 08/10/2020 1235 5 Abrir Edição -
Dec12692 Substitui membros Comissão Paritária Decreto 12159 - Jose Luiz por Edmilson e Renato por Orival 08/10/2020 1235 5 Abrir Edição -
Dec12693 Altera o Decreto 12447 Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Habitação 08/10/2020 1235 5 Abrir Edição -
Dec12696 Altera art 1º decreto 12603 Constitui Conselho Municiopal Politicas Culturais de Votuporanga bienio 2020 - 2022 08/10/2020 1235 5 Abrir Edição -
Dec12694 Exonera Rafael Verdelho Assessor de Gabinete Secretaria Planejamento 07/10/2020 1234A 5 Abrir Edição -
Dec12695 Exonera Assessor de Gabinete SEPLAN - Juliana Pellegrini Cezare 07/10/2020 1234A 5 Abrir Edição -
dec12688 - prorroga 90 dias mandato CMDCA vai passar de julho para outubro mandatos 07/10/2020 1234 5 Abrir Edição -
Dec12689 Dispõe sobre recesso compensado nos períodos do Natal e Ano Novo 2020 07/10/2020 1234 5 Abrir Edição -
Dec12679 Substitui Conselho Pessoa com Deficiência MAria Elza Pradella por Carla Seba - SEARVO decreto 12269 06/10/2020 1233 5 Abrir Edição -
Dec12680 Substitui Conselho Pessoa com Deficiência Nilton Leme por Sarah Batista - Direitos Humanos decreto 12269 06/10/2020 1233 5 Abrir Edição -
Dec12681 Substitui Conselho Pessoa com Deficiência Adaleia Vazarin por Luciano de Paula - SAUDE - decreto 12269 06/10/2020 1233 5 Abrir Edição -
Dec12685 Exonera a pedido Celia de Almeida Saraiva Loquete - Agente Cominutário de Saúde - SAUDE 06/10/2020 1233 5 Abrir Edição -
Dec12686 regulamenta Lei ALDIR BLANC 06/10/2020 1233 5 Abrir Edição -
Dec12687 Designa mebros para comporem Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização Lei Aldir Blanc CULTURA 06/10/2020 1233 5 Abrir Edição -
Dec12683 Concede férias Jose Ricardo da Cunha Secretaria Cultura e Turisma e designa para responder 05/10/2020 1232A 5 Abrir Edição -
Dec12684 Credito Extraordinário 500.000,00 05/10/2020 1232A 5 Abrir Edição -
Dec12682 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 02/10/2020 1231 5 Abrir Edição -
Dec12678 Licença Saúde Diogo Vientini e designa Miguel Maturana para responder Secretaria Fazenda 01/10/2020 1230A 5 Abrir Edição -
Dec12645 Crédito Orçamentário valor R$ 6.000,00 01/10/2020 1230 5 Abrir Edição -
Dec12646 crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.000,00 01/10/2020 1230 5 Abrir Edição -
Dec12647 crédito adicional suplementar no valor de R$ 218.000,00 01/10/2020 1230 5 Abrir Edição -
Dec12674 Exonera Marisa Pereira Viana - Agente Cominutário de Saúde - SAUDE - estagio probatório 30/09/2020 1229B 5 Abrir Edição -
dec12673 - Suspensão aulas presenciais ano 2020 - COVID 30/09/2020 1229A 5 Abrir Edição -
DEC12673 ANEXOS 30/09/2020 1229A 5 Abrir Edição -
dec12670 - prorroga 90 dias mandato COMAD 30/09/2020 1229 5 Abrir Edição -
Dec12671 Crédito Adicional Suplementar valor R$470.000,00 SAEV 30/09/2020 1229 5 Abrir Edição -
Dec12672 Exonera a pedido Waldir Petenucci do cargo de Assessor de Gabinete IV - Gabinete do Prefeito 30/09/2020 1229 5 Abrir Edição -
dec12673 - suspensão aulas presenciais 2020 - COVID - TEM ANEXO 30/09/2020 1229 5 Abrir Edição -
dec12673 - Suspensão aulas presenciais ano 2020 - COVID 30/09/2020 1229 5 Abrir Edição -
DEC12673 ANEXOS 30/09/2020 1229 5 Abrir Edição -
Dec12664 - Instituição de Faixa de Servidão Malvas 29/09/2020 1228 5 Abrir Edição -
Dec12665 Nomeia Concurso 003 2017 Agente Operacional VI - pintura Eber Gomes 29/09/2020 1228 5 Abrir Edição -
Dec12666 Nomeia Concurso 002 2019 Agente Operacional VII - direção veicular Adriano Simonato 29/09/2020 1228 5 Abrir Edição -
Dec12667 Nomeia Concurso 003 2017 Tecnico em saúde XVII - Enfermagem II Adriana Martinucci 29/09/2020 1228 5 Abrir Edição -
Dec12668 Nomeia Concurso 002 2019 Tecnico executivo VIII - Administração Geral I 29/09/2020 1228 5 Abrir Edição -
Dec12669 Revoga Readaptação Maria José Garcia- REVOGA Portaria 15212-07 29/09/2020 1228 5 Abrir Edição -
Dec12659 cede servidores para prestarem serviços junto Organização Social de Saúde - OSS - RH SESAU 29/09/2020 1228 5 Abrir Edição -
Dec12660 Lei06612 Crédito Especial R$ 502.000,00 25/09/2020 1226B 5 Abrir Edição -
Dec12661 Lei06613 Crédito Especial R$ 515.000,00 25/09/2020 1226B 5 Abrir Edição -
Dec12662 Lei 6614 Crédito Suplementar R$ 112.000,00 25/09/2020 1226B 5 Abrir Edição -
Dec12663 Lei06615 Crédito Especial R$ 6.357.100,00 25/09/2020 1226B 5 Abrir Edição -
Dec12634 credito adicional suplementar R$23.000,00 25/09/2020 1226 5 Abrir Edição -
Dec12635 Crédito orçaemntário valor R$73.000,00 25/09/2020 1226 5 Abrir Edição -
Dec12636 Crédito Adicional Suplementar valor R$201.000,00 25/09/2020 1226 5 Abrir Edição -
Dec12653 Diretrizes Loteamento sem denominação especifica - SEPLAN - Processo SAT 6553 2020 - Silvio Gil Freitas e Apaercida 25/09/2020 1226 5 Abrir Edição -
Dec12654 Constitui Conselho Defesa Patrimonio Historico Cultural Turistico COMDEPHAACT Bienio 2020 - 2022 25/09/2020 1226 5 Abrir Edição -
Dec12650 Descredencia Maria Helena Murata Vigilância Sanitária Equipe Técnica 22/09/2020 1223 5 Abrir Edição -
Dec12651 Descredencia Samara Del Pino Fernandes Vigilância Sanitária Equipe Técnica 22/09/2020 1223 5 Abrir Edição -
Dec12652 DESIGNA MEMBROS VIGILANCIA SANITARIA 2020 -setembro 22/09/2020 1223 5 Abrir Edição -
Dec12644 corte água - SAEV coronavirus COVID 19 prorroga mais decreto 21/09/2020 1222A 5 Abrir Edição -
Dec12648 Concede jornada especial Izabel Cristina Souza Educadora infantil temporária - renovação 21/09/2020 1222A 5 Abrir Edição -
Dec12649 - estende a quarentena no Município de Votuporanga até 09 de outubro de 2020 - COVID coronavirus 21/09/2020 1222A 5 Abrir Edição -
Dec12619 Crédito Orçamentário valor R$271.000,00 17/09/2020 1220 5 Abrir Edição -
Dec12620 Crédito Adicional Suplementar valor R$91.000,00 17/09/2020 1220 5 Abrir Edição -
Dec12621 Crédito Adicional Suplementar valor R$12.000,00 17/09/2020 1220 5 Abrir Edição -
Dec12642 Constitui Conselho Municiopal Turismo de Votuporanga bienio 2020 - 2022 - Válido 17/09/2020 1220 5 Abrir Edição -
Dec12643 Nomeia Sarah da Costa Batista para cargo de Auxiliar de Gabinete Direitos Humanos 15/09/2020 1218A 5 Abrir Edição -
Dec12638 Concede jornada especial servidora Adaleia Vazarin LC 187 acrescido LC 384 - proc 10369 2020 SAT DEFINITIVA 15/09/2020 1218 5 Abrir Edição -
Dec12640 Readaptação temporária Leila Simonato Enfermagem com restrição 15/09/2020 1218 5 Abrir Edição -
Dec12639 Exonera a pedido João Luciano Bazi do cargo de Assessor de Gabinete- Gabinete do Prefeito 14/09/2020 1217A 5 Abrir Edição -
Dec12641 Revoga Readaptação Andréia Sabadotto - Benificio INSS 31 538 109 278-0 14/09/2020 1217A 5 Abrir Edição -
Dec12633 Nomeia Luciano Oliveira da Cruz Chefe divisão centro proteção vida animal cpva e dispensa setor projetos especiais 14/09/2020 1217 5 Abrir Edição -
Dec12637 Extraordinário 99.000,00 11/09/2020 1216A 5 Abrir Edição -
Dec12632 - Retomada Esportes Coletivos 11/09/2020 1216 5 Abrir Edição -
Dec12605 cCrédito Adicional Suplementar valor R$200.000,00 10/09/2020 1215 5 Abrir Edição -
Dec12606 Credito Adicional Suplementar valor R$10.500,00 10/09/2020 1215 5 Abrir Edição -
Dec12607 Crédito Orçamentário valor R$43.950,00 10/09/2020 1215 5 Abrir Edição -
Dec12616 Crédito Adicional Suplementar valor R$800.000,00 10/09/2020 1215 5 Abrir Edição -
Dec12627 Dispensa Maria Helena Murata da função de Chefe Setor de Vigilância Sanitária - SAUDE 10/09/2020 1215 5 Abrir Edição -
Dec12628 Designa Maria Helena Murata para Chefe Setor de Manutenção Predial - SAUDE 10/09/2020 1215 5 Abrir Edição -
Dec12629 Designa Samara Del Pino Fernandes para Chefe Divisão Ambiental SESAU 10/09/2020 1215 5 Abrir Edição -
Dec12630 Designa Franciene Oscarline Silverio para Função Chefe Setor de Vigilância Epidemiológica - SESAU 10/09/2020 1215 5 Abrir Edição -
Dec12631 CréditoSAEV 10/09/2020 1215 5 Abrir Edição -
Dec12624 Férias secretário Miguel Maturana e designa Andrea Laridondo para responder pela Secretaria Administração 09/09/2020 1214 5 Abrir Edição -
Dec12626 Nomeia Giovana COMUNICAÇÃO 09/09/2020 1214 5 Abrir Edição -
Dec12625 exonera Paula Araujo de Aquino Almeida - COMUNICAÇÃO SEASO 08/09/2020 1213A 5 Abrir Edição -
Dec12623 - regularização motoristas transposte aplicativo 08/09/2020 1213A 5 Abrir Edição -
Dec12615 Diretrizes Jardim Residencial Orélio Fávaro - SEPLAN - Processo SAT 10807 2017 - RGV Incoorporação Empreendimentos 08/09/2020 1213 5 Abrir Edição -
Dec12622 Substititui Adriano Borges por Roberta Resler - Programa Viver Envelhecimento Ativo e Saudável DECRETO 11307 08/09/2020 1213 5 Abrir Edição -
Dec12617 Exonera a pedido Jose Antonio de Souza - Divisão de Serviços ao Cidadão SECID 04/09/2020 1212A 5 Abrir Edição -
Dec12618 FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO FASE AMARELA - COVI 04/09/2020 1212A 5 Abrir Edição -
anexo decreto 12618 04/09/2020 1212A 5 Abrir Edição -
Dec12613 Nomeia Secretario Executivo COMTERVO 04/09/2020 1212 5 Abrir Edição -
Dec12614 Substitui membro Comite Arboviroses decreto 11700 - Willian por Fabiana e Nilton por Edmar 04/09/2020 1212 5 Abrir Edição -
Dec12592 Crédito Orçmanetário no valor R$379.100,00 03/09/2020 1211 5 Abrir Edição -
Dec12593 Crédito Adiiconal Suplementar valor R$284.200,00 03/09/2020 1211 5 Abrir Edição -
Dec12594 Crédito Adicional Suplementar valor R$100.00,00 03/09/2020 1211 5 Abrir Edição -
Dec12612 Substitui membros conselho assistencia social cmas Elaine Oliveira Sá por Deize Cristofoli 03/09/2020 1211 5 Abrir Edição -
Dec12603 Constitui Conselho Municiopal Politicas Culturais de Votuporanga bienio 2020 - 2022 02/09/2020 1210 5 Abrir Edição -
Dec12610 Designa Samara Del Pino Departamento Vigilância em Saúde durante licença saude Daniele Leppos 02/09/2020 1210 5 Abrir Edição -
Dec12611 Revoga Readaptação Sandra GAletti - REVOGA Decreto 10466 02/09/2020 1210 5 Abrir Edição -
Dec12608 - Desapropriação Vila Carvalho - águas pluviais - revoga dec12433 01/09/2020 1209A 5 Abrir Edição -
Dec12609 luto oficial pelo falecimento do Dalvo Guedes 01/09/2020 1209A 5 Abrir Edição -
Dec12604 Revoga Readaptação Alberto Eugênio Dias Filho - REVOGA Decreto 12169 01/09/2020 1209 5 Abrir Edição -
Decreto de Luto 01/09/2020 1209 5 Abrir Edição -
Dec12602 Substitui conselho idoso CMI nomeia Elaine Herrero em substituição Marta Moraes Revoga Decreto nº 12047 31/08/2020 1208 5 Abrir Edição -
Dec12573 crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 27/08/2020 1206 5 Abrir Edição -
Dec12574 crédito orçamentário no valor de R$ 322.000,00 27/08/2020 1206 5 Abrir Edição -
Dec12575 crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 27/08/2020 1206 5 Abrir Edição -
Dec12600 Exonera a pedido Rodrigo de Almeida -Agente Operacional VII - Direção Veicular - SAUDE SAT 10128 2020 27/08/2020 1206 5 Abrir Edição -
Dec12601 Exonera a pedido TMaria dos Reis F de Oliveira - Agente Cominutário de Saúde - SAUDE 27/08/2020 1206 5 Abrir Edição -
Dec12598 Exonera Ivanyr aparecida da Silva do cargo de Assessor de Gabinete SEEDU 26/08/2020 1205A 5 Abrir Edição -
Dec12599 Exonera Nilton Leme do Prado Auxiliar de Gabinete Direitos Humanos 26/08/2020 1205A 5 Abrir Edição -
Dec12583 Concede férias Silvia Stipp Secretaria Cultura e Turisma e designa Marines Manhani para responder 26/08/2020 1205 5 Abrir Edição -
Dec12595 Diretrizes Loteamento Vila Residencial MAriano Corte - Propriedade Corte e Magosse Empreendimentos Processo SAT 16168 2019 26/08/2020 1205 5 Abrir Edição -
Dec12596 Concede licença saúde Mauro Del Alamo Secretaria Obras e designa Valdir Petenucci para responder 26/08/2020 1205 5 Abrir Edição -
Dec12597 Designa Cesar Camargo para responder pela Secretaria Assistencia Social durante licença Thiago Augusto Francisco 25/08/2020 1204A 5 Abrir Edição -
Dec12591 Altera Constitui as Comissões de Monitoramento e Avaliação lei 13019 Cessa efeitos decretos 11463 que alterou os decretos 10475 e 9758 25/08/2020 1204 5 Abrir Edição -
Dec12589 Nomeia Concurso 002 2019 Agente Operacional VII - Direção Veicular - Valdemar Longo Filho 24/08/2020 1203 5 Abrir Edição -
Dec12590 - DECRETO NOVO - FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO COVID ANEXO 21/08/2020 1202B 5 Abrir Edição -
Dec12590 - DECRETO NOVO - FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO COVID 21/08/2020 1202B 5 Abrir Edição -
Dec12587 Designa Cesar Camargo para responder pela Secretaria Assistencia Social durante licença Thiago Augusto Francisco 21/08/2020 1202 5 Abrir Edição -
Dec12588 Credito Extraordinário 212.000,00 20/08/2020 1201B 5 Abrir Edição -
Dec12522 Crédito Adicional Suplementar R$4.000,00 20/08/2020 1201 5 Abrir Edição -
Dec12523 Crédito Orçamentário valor R$130.000,00 20/08/2020 1201 5 Abrir Edição -
Dec12524 Crédito Adicional Suplementar valor R$734.500,00 20/08/2020 1201 5 Abrir Edição -
Dec12584 Lei 6593 Crédito Suplementar R$ 270.000,00 20/08/2020 1201 5 Abrir Edição -
Dec12585 Lei06594 Crédito Especial R$ 100.000,00 20/08/2020 1201 5 Abrir Edição -
Dec12586 corte água - SAEV coronavirus COVID 19 prorroga mais decreto 20/08/2020 1201 5 Abrir Edição -
Dec12579 Altera art 3 do Decreto12365 que Cria a Comissão Especial de Serviços Relevantes enfrentamento COVID-19 coronavirus revoga12370 19/08/2020 1200 5 Abrir Edição -
Dec12580 Altera o art 1º do Decreto 12366 que Constitui a Comissão Especial de Serviços Relevantes enfrentamento COVID-19 revoga decreto 12371 19/08/2020 1200 5 Abrir Edição -
Dec12581 Revigora e Altera Decreto 10642 Jardim Mastrocola Norte I 19/08/2020 1200 5 Abrir Edição -
Dec12582 Revigora e Altera Decreto 10643 Jardim Mastrocola Norte II 19/08/2020 1200 5 Abrir Edição -
Dec12578 Comissão Municipal de Gerenciamento da Pandemia COVID 19 - possível retomada das aulas presenciais Secretaria da Educação 18/08/2020 1199A 5 Abrir Edição -
Dec12576 Nomeia Concurso 003 2017 Agente Operacional I - Serviços Gerais - Feminino - Silvana perpetua Santiago Pereira 18/08/2020 1199 5 Abrir Edição -
Dec12577 Credito Adicional Suplementar valor R$144.000,00 revoga decreto 12 18/08/2020 1199 5 Abrir Edição -
Dec12571 Exonera Jorge Luiz Xavier de Souza do cargo de Assessor de Gabinete SEGOV 14/08/2020 1197A 5 Abrir Edição -
Dec12572 Dispensa Karolline Bianconi do Chefe do Setor de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade SEASO 14/08/2020 1197A 5 Abrir Edição -
Dec12569 Crédito Adicional Suplementar valor R$1.300,000,00 SAEV 14/08/2020 1197 5 Abrir Edição -
Dec12570 REVOGA Decreto 12550 que afasta eleições 2020 Marta Biork PROCESSO SAT 9776 2020 14/08/2020 1197 5 Abrir Edição -
Dec12505 Crédito Adicional Suplementar valor R$9.000,00 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12506 Credito R$52.000,00 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12507 Crédito Adicional Suplementar valor R$55.000,00 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12508 Crédito Adicional Suplementar valor R$179.000,00 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
dec12566 - Permissão de Uso Lotérica Terminal Rodoviário 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12567 Permissão de uso Expresso Itamatati - Terminal Rodoviário 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12525 afasta eleições 2020 Aline Katiuscia Silva Rios 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12526 afasta eleições 2020 Aline Santineli Braga 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12527 afasta eleições 2020 Ana Paula Navarrete Munhoz 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12528 afasta eleições 2020 Antonio Carlos Minhoto 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12529 Dispensa César Fabiano Cordeiro - Setor Manutenção Predial SESAU e afasta eleições 2020 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12530 Dispensa Christianne Penha Gregorio Chefe Setor SESAU e afasta eleições 2020 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12531 afasta eleições 2020 Cleide de Oliveira Garcia 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12532 afasta eleições 2020 Cleide de Oliveira Garcia ela tem duas matriculas por isso repete 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12533 afasta eleições 2020 Dalileia Fernanda Ribeiro Monari 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12534 afasta eleições 2020 Denise de Fatima Gianini 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12535 afasta eleições 2020 Djalma Nogueira de Carvalho Neto 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12536 afasta eleições 2020 Edna Moreira Josue 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12537 afasta eleições 2020 Elaine Cristina Fiamenghi 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12538 afasta eleições 2020 Evaldo de Oliveira Costa 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12539 afasta eleições 2020 Fabiano Rodrigues Pera 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12540 afasta eleições 2020 Flavia Andreia da Silva 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12541 Exonera a pedido Gilberto Aparecido de Oliveira do cargo Chefe Divisão do Centro Proteção Vida Animal 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12542 afasta eleições 2020 Gerson Martins Lopes Junior 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12543 afasta eleições 2020 Giovanni Goncalves Mantovani 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12544 afasta eleições 2020 Ilza Fernandes Mafra Teodoro 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12545 afasta eleições 2020 Jane Eliza Roque Kattwinkel 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12546 afasta eleições 2020 Luiz Roberto Granero 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12547 afasta eleições 2020 Mara Guardiano Baio 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12548 afasta eleições 2020 Marcia Cristina Passos 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12549 afasta eleições 2020 Marcos Aurelio de Oliveira Francheti 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12550 afasta eleições 2020 Marta Biork 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12551 Exonera a pedido Nilton cesar santiago - Divisão Ambiental SESAU e afasta eleições 2020 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12552 afasta eleições 2020 Rosalina Pereira Sousa 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12553 afasta eleições 2020 Rosimeire Pinheiro da Silva 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12554 afasta eleições 2020 Suely Aparecida Soares 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12555 Dispensa Valdecir Gomes Lio - Setor Terminal Rodoviário SECID e afasta eleições 2020 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12556 afasta eleições 2020 Vinicius Dias Sudahia Zanelato 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12557 afasta eleições 2020 Wendy Alessandro Leme da Silva 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12558 afasta eleições 2020 Wesley Henrique Arruda da Silva 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12559 Exonera a pedido Rodrigo Ortiz para Auxiliar de Gabinete Direitos Humanos 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12560 Exonera a pedido Pedro Crescencio - beneduzzi- do cargo assessor gabinete secid 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12561 afasta eleições 2020 Ieda de Sousa Barbella 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12562 afasta eleições 2020 Maria Madalena Moreira 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12563 Dispensa Osmar Souza da Rocha - Setor de Retransmissão de TV SECULT e afasta eleições 2020 13/08/2020 1196 5 Abrir Edição -
Dec12565 Lei 6585 Crédito Suplementar R$ 86.000,00 12/08/2020 1195A 5 Abrir Edição -
Dec12564 Dispensa Valmir Cardoso de Souza da função de Chefe setor Conservação Vias Urbanas SECID 12/08/2020 1195A 5 Abrir Edição -
Dec12568 Crédito Extraordinário R$901.123,00 12/08/2020 1195A 5 Abrir Edição -
Dec12515 Designa servidores prestar serviços Convenio SEDRUS ELiezer de Oliveira e Eliane Alves Casa Agricultira CDRS 10/08/2020 1193 5 Abrir Edição -
Dec12518 Exonera a pedido Taina Roseno Rocha - Agente Combate Endemias - SAUDE 10/08/2020 1193 5 Abrir Edição -
Dec12519 Exonera Giulliano Ivo Batista Ramos para Coordenadoria Judicial da Procuradoria 10/08/2020 1193 5 Abrir Edição -
Dec12520 Nomeia Aline Dias Domingos para Coordenadoria Judicial da Procuradoria 10/08/2020 1193 5 Abrir Edição -
Dec12521 - Prorroga a quarentena no Município de Votuporanga até 23 de agosto de 2020 - COVID coronavirus 10/08/2020 1193 5 Abrir Edição -
Dec12517 - Altera o Decreto 12477 - suspensão de atividades de comércio e serviços aos domingos COVID 07/08/2020 1191A 5 Abrir Edição -
Dec12498 Crédito Orçamentário valor R$34.000,00 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12499 Crédito Adicional Suplementar valor R$2.000,00 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12500 Crédito Adicional Suplementar valor R$400.000,00 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12509 Cria Salas de Leituras em entidades Municipais 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12511 Suspende Vencimento do Prazo Faltas Abonadas TRE 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12512 vacância cargo em comissão por falecimento servidor Josuel Domingues - SEASO 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12513 Dispensa Luciano Casale da Função de Chefe Setor de projetos de Enfrentamento à Pobreza - SEASO 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12514 Nomeia Luciano Casale Divisão de Gestão Administrativa e Financeira - SEASO 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12516 Afasta Leila Aparecida de Lucca Carmo - afastamento por 6 meses - SESAU 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12498 Crédito Orçamentário valor R$34.000,00 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12499 Crédito Adicional Suplementar valor R$2.000,00 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12500 Crédito Adicional Suplementar valor R$400.000,00 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12509 Cria Salas de Leituras em entidades Municipais 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12511 Suspende Vencimento do Prazo Faltas Abonadas TRE 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12512 vacância cargo em comissão por falecimento servidor Josuel Domingues - SEASO 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12513 Dispensa Luciano Casale da Função de Chefe Setor de projetos de Enfrentamento à Pobreza - SEASO 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12514 Nomeia Luciano Casale Divisão de Gestão Administrativa e Financeira - SEASO 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12516 Afasta Leila Aparecida de Lucca Carmo - afastamento por 6 meses - SESAU 07/08/2020 1191 5 Abrir Edição -
Dec12482 Crédito Adicional Suplementar valor R$521.000,00 06/08/2020 1190 5 Abrir Edição -
Dec12483 Crédito Orçamentário valor R$ 1.316.800,00 06/08/2020 1190 5 Abrir Edição -
Dec12484 Crédito Orçamentário valor R$946.000,00 06/08/2020 1190 5 Abrir Edição -
Dec12487 Crédito Adicional Suplementar valor R$4.000,00 06/08/2020 1190 5 Abrir Edição -
Dec12510 Designa Samara Del Pino para responder pelo expediente Departamento Vigilância em Saúde durante licença saude Daniele Leppos 06/08/2020 1190 5 Abrir Edição -
Dec12501 Ferias Ronaldo - Controladoria 05/08/2020 1189 5 Abrir Edição -
Dec12504 Normas relativas livre iniciativa livre exerciciio de atividade econômica VER SE VAI MUDAR DATA OU USAR PRA OUTRO 04/08/2020 1188 5 Abrir Edição -
Dec12488 Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTERVO Biênio 2020-2022 03/08/2020 1187 5 Abrir Edição -
Dec12497 Suspende ferias Roberson Tortul da Silveira 03/08/2020 1187 5 Abrir Edição -
Dec12502 Dispensa Sueli canolla da Função de chefe área controle sudoeste SESAU 03/08/2020 1187 5 Abrir Edição -
Dec12503 Designa Elisangela Gaspar Vaiana para a Função de chefe área controle sudoeste SESAU 03/08/2020 1187 5 Abrir Edição -
Decreto 03/08/2020 1187 5 Abrir Edição -
Dec12472 Crédito Adicional Suplementar valor R$18.000,00 30/07/2020 1185 5 Abrir Edição -
Dec12473 Crédito Adicional Suplementar R$10.000,00 30/07/2020 1185 5 Abrir Edição -
Dec12474 Crédito Orçamentário valor R$118.000,00 30/07/2020 1185 5 Abrir Edição -
Dec12489 Lei 6571 Crédito Suplementar R$ 376.250,00 30/07/2020 1185 5 Abrir Edição -
Dec12490 Lei 6572 Crédito Suplementar R$ 264.000,00 30/07/2020 1185 5 Abrir Edição -
Dec12491 Lei 6573 Crédito Especial R$ 245.000,00 30/07/2020 1185 5 Abrir Edição -
Dec12492 Lei 6574 Crédito Especial R$ 11.000,00 30/07/2020 1185 5 Abrir Edição -
Dec12493 Lei 6575 Crédito Suplementar R$ 347.000,00 30/07/2020 1185 5 Abrir Edição -
Dec12495 Suspensão recadastramento Anual aposentadoria e pensonista - coronavirus COVID 19 30/07/2020 1185 5 Abrir Edição -
Dec12496 Reafirma e certifica normas de isolamento social Decreto 12385 COVID 19 - Coronavirus 30/07/2020 1185 5 Abrir Edição -
Dec12494 Decreto Extraordinário - CREDITO valor R$ 1.064.000,00 29/07/2020 1184A 5 Abrir Edição -
Dec12485 - Prorroga a quarentena no Município de Votuporanga até 10 de agosto de 2020 - COVID coronavirus 28/07/2020 1183 5 Abrir Edição -
Dec12486 Permissão de uso para o Estao de São Paulo de Boxes da Rodoviária 28/07/2020 1183 5 Abrir Edição -
Dec12481 Suspende ferias Giuliano Pelegrini Rivera Maia SEEDU 27/07/2020 1182 5 Abrir Edição -
Dec12480 Prorroga suspensão de ferias dos servidores da Secretaria da Saúde - CORONAVIRUS Dec 12152 prorroga prazo ate 28 julho 24/07/2020 1181 5 Abrir Edição -
Dec12478 Revoga Readaptação temporaria da servidora Muriele Furlani Carnahuba - REVOGA Decreto 11822 23/07/2020 1180 5 Abrir Edição -
Dec12479 Designa servidores Alexandre Daiani e Maria Beatriz para atuarem Consorcio maravilhas do Rio Grande COTIMARG 23/07/2020 1180 5 Abrir Edição -
Dec12456 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 6.000,00 22/07/2020 1179 5 Abrir Edição -
Dec12457 Crédito Orçamentário R$74.000,00 22/07/2020 1179 5 Abrir Edição -
Dec12458 Crédito Adicional Suplementar valor R$12.500,00 22/07/2020 1179 5 Abrir Edição -
Dec12463 vacância cargo efetivo por falecimento servidor Antonio Santiago de Araujo - Direção Veicular 22/07/2020 1179 5 Abrir Edição -
Dec12465 Crédito Adicional Suplementar valor R$75.000,00 22/07/2020 1179 5 Abrir Edição -
Dec12470 funcionamento das feiras livres no Município - Revoga Decreto 4300 21/07/2020 1178 5 Abrir Edição -
Dec12471 Altera Decreto 11299 referente 10880 Estrutura Institucional revisão Plano Diretor Participativo 21/07/2020 1178 5 Abrir Edição -
Dec12475 Nomeia concurso 003 2017 serviços gerais feminino agente operacional maquinas leves e pesadas 20/07/2020 1177A 5 Abrir Edição -
Dec12476 corte água - SAEV coronavirus COVID 19 prorroga mais decreto 20/07/2020 1177A 5 Abrir Edição -
Dec12477 suspensão de atividades de comércio e serviços aos domingos COVID 20/07/2020 1177A 5 Abrir Edição -
Dec12469 Concede jornada especial João Pagliarani permanente - renovação - SAEV 20/07/2020 1177 5 Abrir Edição -
Dec12466 Concede jornada especial servidor David Aparecido da Silva Souza LC 187 acrescido LC 384 - proc 7249 2020 SAT DEFINITIVA 17/07/2020 1176 5 Abrir Edição -
Dec12467 Concede jornada especial servidor Paula Venerando LC 187 acrescido LC 384 - proc 7250 2020 SAT DEFINITIVA 17/07/2020 1176 5 Abrir Edição -
Dec12468 Concede 15 dias de ferias Douglas Lisboa da Silva e designa Danna Santos para responder pela Procuradoria 17/07/2020 1176 5 Abrir Edição -
Dec12464 Aprova a 3ª EDIÇÃO PLANO CONTINGENCIA DEFESA CIVIL-PLANCON 16/07/2020 1175 5 Abrir Edição -
Dec12438 crédito orçamentário valor R$190.200,00 15/07/2020 1174 5 Abrir Edição -
Dec12439 crédito adicional suplementar valor R$212.000,00 15/07/2020 1174 5 Abrir Edição -
Dec12440 crédito adicional suplementar valor R$10.000,00 15/07/2020 1174 5 Abrir Edição -
Dec12454 Credito Adicional Suplementar valor - SAEV 14/07/2020 1173 5 Abrir Edição -
Dec12455 DESIGNA MEMBROS VIGILANCIA SANITARIA 2020 - julho 14/07/2020 1173 5 Abrir Edição -
Dec12459 Altera Composição da Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cobertura Vegetal REVOGA DECRETO 9976 14/07/2020 1173 5 Abrir Edição -
Dec12460 - Estabelece Escala de Revezamento Concessão de Serviços Funerários 14/07/2020 1173 5 Abrir Edição -
Dec12461 - Prorroga a quarentena no Município de Votuporanga até 30 de julho de 2020 - COVID coronavirus 14/07/2020 1173 5 Abrir Edição -
Dec12462 - autoriza a utilização do centro de convenções para realizaçã de audiência pública do Plano Diretor 14/07/2020 1173 5 Abrir Edição -
Dec12452 Férias secretário Miguel Maturana e designa Andrea Laridondo para responder pela Secretaria Administração 09/07/2020 1170 5 Abrir Edição -
Dec12453 exonera a pedido Fernando Ronda Administração Geral I - SEEDU 09/07/2020 1170 5 Abrir Edição -
Dec12448 Nomeia o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC cessa efitos decreto 10083 08/07/2020 1169 5 Abrir Edição -
Dec12449 Substitui membro conselho Gestor do Programa de Parcerias Publico Privadas de VOTUPORANGA CGPPP DEC 10813 Jorge Seba por Tassia Gelio 08/07/2020 1169 5 Abrir Edição -
Dec12450 altera decreto 11406 Comissão de Avaliação para atualização da Planta Genérica de valores - IPTU 08/07/2020 1169 5 Abrir Edição -
Dec12451 Acresce inciso IV ao art 1 do decreto 11649 Comissão Municipal Supervisão da Execução do Projeto Estadual Viva Leite - Revoga decretos 10717 e 11311 07/07/2020 1168A 5 Abrir Edição -
Dec12425 Crédito Orçamentário valor R$2.386.000,00 07/07/2020 1168 5 Abrir Edição -
Dec12426 Crédito Adicional Suplementar valor R$347.000,00 07/07/2020 1168 5 Abrir Edição -
Dec12427 Crédito Adicional Suplementar valor R$1.000,00 07/07/2020 1168 5 Abrir Edição -
Dec12441 Designa a Comissão de Elaboração da LDO 2021 LOA 2021 e alterações PPA 2018 2021 revoga decretos 9795 10446 11466 06/07/2020 1167 5 Abrir Edição -
Dec12442 altera o artigo §1º do art 6 decreto 10070 Conselho Defesa Civil COMPDEC 06/07/2020 1167 5 Abrir Edição -
Dec12443 Concede jornada especial Cleuza de Souza Rodrigues permanente - renovação 06/07/2020 1167 5 Abrir Edição -
Dec12444 Concede jornada especial Maria de Fátima Narciso Ferrareis permanente - renovação 06/07/2020 1167 5 Abrir Edição -
Dec12445 Credito Adicional Suplementar valor R$335.000,00 - SAEV 06/07/2020 1167 5 Abrir Edição -
Dec12447 Conselho Deliberativo Fundo Municipal de Habitação cessa efeitos decreto 10373 06/07/2020 1167 5 Abrir Edição -
Dec12446 - Regulamenta as atividades culturais na modalidade drive-in 03/07/2020 1166A 5 Abrir Edição -
Dec12437 Concede jornada especial Leila Mara Vieira Nunes permanente - renovação 02/07/2020 1165 5 Abrir Edição -
Dec12436 Lei06564 Crédito Suplementar R$ 120.000,00 - Banco de Leite 01/07/2020 1164A 5 Abrir Edição -
Dec12433 - Desapropriação Faixa de Terra Vila Carvalho - Adutoras de águas pluviais 30/06/2020 1163A 5 Abrir Edição -
Dec12434 Exonera a pedido Adriano de Oliveira PEB II Geografia - SEEDU 30/06/2020 1163A 5 Abrir Edição -
Dec12435 Exonera a pedido Roberto Bento - Educador Infantil - SEEDU 30/06/2020 1163A 5 Abrir Edição -
Dec12432 - Prorroga a quarentena no Município de Votuporanga até 14 de julho de 2020 - COVID coronavirus 29/06/2020 1162 5 Abrir Edição -
Dec12408 Crédito Orçamentário valor R$ 48.000,00 26/06/2020 1161 5 Abrir Edição -
Dec12409 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 26/06/2020 1161 5 Abrir Edição -
Dec12410 Crédito Orçamentário valor R$2.000,00 26/06/2020 1161 5 Abrir Edição -
Dec12428 Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 695.000,00 - SAEV 26/06/2020 1161 5 Abrir Edição -
Dec12429 Substitui membro conselho criança e adolescente CMDCA - Ana Paula Camara por Regiane e Elaine Sá por Deize Cristofoli - Sociedade Civil 26/06/2020 1161 5 Abrir Edição -
Dec12431 Lei06561 Crédito Especial R$ 750.000,00 - Transferência Santa Casa - Subvenção Estadual 26/06/2020 1161 5 Abrir Edição -
Dec12430 Lei06560 Crédito Suplementar R$ 2.050.000,00 - O.S. 25/06/2020 1160B 5 Abrir Edição -
Dec12422 Revoga o Ponto facultativo de 10 de julho diante da antecipação do feriado de 09 de julho 24/06/2020 1159 5 Abrir Edição -
Dec12423 Exonera a pedido MArcia Diegues Pereira - serviços gerais - SEDEC processo sat 7263 2020 24/06/2020 1159 5 Abrir Edição -
Dec12424 Substitui membros conselho assistencia social cmas Ana Paula Câmara por Regiane Nogueira Secafem 24/06/2020 1159 5 Abrir Edição -
Dec12421 Designa Livia para responder pelo expediente Departamento Vigilância em Saúde durante licença saude Daniele Leppos 23/06/2020 1158 5 Abrir Edição -
Dec12390 Crédito Orçamentário valor R$414.500,00 22/06/2020 1157 5 Abrir Edição -
Dec12391 Crédito Adicional Suplementar valor R$7.000,00 22/06/2020 1157 5 Abrir Edição -
Dec12392 Crédito Orçamentário valor R$13.600,00 22/06/2020 1157 5 Abrir Edição -
Dec12419 corte água - SAEV coronavirus COVID 19 prorroga mais decreto 22/06/2020 1157 5 Abrir Edição -
Dec12420 Prorroga suspensão de ferias dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde - CORONAVIRUS Dec12152 prorroga prazo 22/06/2020 1157 5 Abrir Edição -
Dec12415 Exonera Francisco Alves do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Cadastro Físico e Topografia 19/06/2020 1156A 5 Abrir Edição -
Dec12416 Dispensa Anderson Moretti Viana Função chefe setor cadstro físico 19/06/2020 1156A 5 Abrir Edição -
Dec12417 Nomeia Anderson Viana para cargo em comissão de Chefe da Divisão de Cadastro Físico e Topografia 19/06/2020 1156A 5 Abrir Edição -
Dec12418 Nomeia Francisco Alves pro cargo Assessor Gabinete Fundo Social de Solidariedade 19/06/2020 1156A 5 Abrir Edição -
Dec12414 Substitui membro conselho idoso CMI nomeia Daniela Tavares em substituiçãoDaniela Azevedo - SEASO 19/06/2020 1156 5 Abrir Edição -
Dec12412 Lei06556 Crédito Especial R$ 17.000,00 - Benefícios Eventuais - Assistência 18/06/2020 1155 5 Abrir Edição -
Dec12413 Lei06557 Crédito Suplementar R$ 882.360,00 - Assistência Portaria 369 - Enfrent Covid Saúde 18/06/2020 1155 5 Abrir Edição -
Dec12411 Crédito SAEV 17/06/2020 1154 5 Abrir Edição -
Dec12407 - Prorroga a quarentena no Município de Votuporanga até 28 de junho de 2020 - COVID coronavirus 15/06/2020 1152A 5 Abrir Edição -
Dec12404 Concede jornada especial Leila Mara Vieira Nunes permanente - renovação 15/06/2020 1152 5 Abrir Edição -
DEC12406 10/06/2020 1151B 5 Abrir Edição -
Boletim Santa Casa 10.06.20 10/06/2020 1151B 5 Abrir Edição -
Dec12405 Desapropriação Polaquini - prolongamento Avenida Wilson Foz 10/06/2020 1151A 5 Abrir Edição -
Dec12401 Substitui membro Comissão Supervisão Projeto Viva Leite decreto 11649 sai Claudia entra José representante CMDCA 10/06/2020 1151 5 Abrir Edição -
Dec12402 Dispensa Willian Salmin da Função Chefe Setor de Vigilância Epidemiológica - SESAU 10/06/2020 1151 5 Abrir Edição -
Dec12403 Substitui membro Comissão 10/06/2020 1151 5 Abrir Edição -
Dec12381 Crédito Adicional Suplementar R$127.000,00 09/06/2020 1150 5 Abrir Edição -
Dec12382 Crédito Orçamentário valor R$ 59.500,00 09/06/2020 1150 5 Abrir Edição -
Dec12383 Crédito Adicional Suplementar valor R$81.000,00 09/06/2020 1150 5 Abrir Edição -
Dec12399 Substitui membros conselho politicas culturais - bienio 2018 2020 - Jose mauricio substitui Kamila e Graziella substitui Valdomiro 09/06/2020 1150 5 Abrir Edição -
Dec12400 Substitui membros conselho politicas culturais - bienio 2018 2020 - Rubia substitui Edgar e Gildo substitui Ricardo 09/06/2020 1150 5 Abrir Edição -
Dec12393 Nomeia Comissão Permanente de Avaliação Desempenho Funcional Revoga Decreto 10452 08/06/2020 1149 5 Abrir Edição -
Dec12394 Nomeia Denise Elaine de Oliveira Coordenadora Criança Feliz no lugar de Daniela Ribeiro dos Santos 08/06/2020 1149 5 Abrir Edição -
Dec12395 Constitui as Comissões de Monitoramento e Avaliação lei 13019 Cessa efeitos decretos 11463 que alterou os decretos 10475 e 9758 08/06/2020 1149 5 Abrir Edição -
Dec12396 Designa gestores nos termos da Lei Federal nº 13019 - cessa efeitos do decreto 10474 que altera decreto 9778 08/06/2020 1149 5 Abrir Edição -
Dec12397 Designa servidores para responderem pelos materiaIs e serviços notas fiscais secretarias revoga decreto 12377 08/06/2020 1149 5 Abrir Edição -
Dec12398 Designa a Comissão de Seleção Secretaria Assistencia Social Lei 13019 cessa efeito decreto 10135 08/06/2020 1149 5 Abrir Edição -
Dec12386 Substitui membros conselho assistencia social cmas Adriano Borges para Denise Del Moro 05/06/2020 1148 5 Abrir Edição -
Dec12387 Concede jornada especial Ana Maria dos Santos Bueno permanente - renovação 04/06/2020 1147 5 Abrir Edição -
Dec12388 Substitui membro conselho desenvolvimento economico COMDE Jorge Seba por Tassia Gelio 04/06/2020 1147 5 Abrir Edição -
Dec12389 cede servidora Aline Moncegati para prestar serviços junto a Delegacia Seccional 04/06/2020 1147 5 Abrir Edição -
Dec12373 Crédito Orçamentário valor R$110.000,00 02/06/2020 1145 5 Abrir Edição -
Dec12374 Credito Adicional Suplementar R$80.000,00 02/06/2020 1145 5 Abrir Edição -
Dec12375 Crédito Adicional Suplementar valor R$66.000,00 02/06/2020 1145 5 Abrir Edição -
Dec12385 - DECRETO QUARENTENA - COVID 01/06/2020 1144A 5 Abrir Edição -
Dec12380 Designa Gizeli Fialho para Função Secretaria 189ª Junta Serviço Militar 01/06/2020 1144 5 Abrir Edição -
Dec12384 Exonera a pedido Jorge Augusto Seba Secretario Planejamento 01/06/2020 1144 5 Abrir Edição -
Dec12378 Substitui membro conselho criança e adolescente CMDCA - Melina por Sara - Sociedade Civil 28/05/2020 1142 5 Abrir Edição -
Dec12379 Cancela ferias e abonadas servidores da Secretaria Municipal da Saúde - CORONAVIRUS Dec12152 prorroga prazo 28/05/2020 1142 5 Abrir Edição -
Dec12354 Credito Adicional Suplementar valor R$21.000,00 27/05/2020 1141 5 Abrir Edição -
Dec12355 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 300,00 27/05/2020 1141 5 Abrir Edição -
Dec12356 Crédito Adicional Suplementar valor R$31.900,00 27/05/2020 1141 5 Abrir Edição -
Dec12377 Designa servidores para responderem pelos materiaIs e serviços notas fiscais secretarias revoga decreto 11381 27/05/2020 1141 5 Abrir Edição -
Dec12376 Credencia Marilia GAto Marim Basrcelos - Vigilância Sanitária - Equipe Técnica 22/05/2020 1139A 5 Abrir Edição -
Dec12368 Revoga o Decreto 12367 Conselho Administração VOTUPREV 22/05/2020 1139 5 Abrir Edição -
Dec12369 Conselho de Administração do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga - VOTUPREV 22/05/2020 1139 5 Abrir Edição -
dec12370 Acresce o inciso X ao artigo 3º do Decreto 12365 que Cria a Comissão Especial de Serviços Relevantes enfrentamento (COVID-19) coronavirus 22/05/2020 1139 5 Abrir Edição -
Dec12371 Retifica e acresce DEcreto 12366 que Constitui a Comissão Especial de Serviços Relevantes enfrentamento (COVID-19) coronavirus 22/05/2020 1139 5 Abrir Edição -
Dec12372 Constitui o Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materno Infantil e Fetal período 2020 a 2022 22/05/2020 1139 5 Abrir Edição -
Dec12360 Credito SAEV 20/05/2020 1137A 5 Abrir Edição -
Dec12361 Readaptação temporária Grazielli Permegiani de Agente Endemias para Tecnico Executivo - Administração Geral I 20/05/2020 1137A 5 Abrir Edição -
Dec12362 Suspende ferias Gustavo Amaral 20/05/2020 1137A 5 Abrir Edição -
Dec12363 - Referenda Atividades Essenciais da Lei 13979-2020 20/05/2020 1137A 5 Abrir Edição -
Dec12364 corte água - SAEV coronavirus COVID 19 prorroga mais decreto 12180 20/05/2020 1137A 5 Abrir Edição -
dec12365 - Cria a Comissão Especial de Serviços Relevantes (COVID-19) 20/05/2020 1137A 5 Abrir Edição -
Dec12366 Constitui a Comissão Especial de Serviços Relevantes (COVID-19) 20/05/2020 1137A 5 Abrir Edição -
Dec12367 Conselho de Administração do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga - VOTUPREV 20/05/2020 1137A 5 Abrir Edição -
Dec12324 Crédito Orçamentário valor R$72.000,00 20/05/2020 1137 5 Abrir Edição -
Dec12325 Credito Adicional Suplementar valor R$107.500,00 20/05/2020 1137 5 Abrir Edição -
Dec12326 Credito Adicional Suplemantar valor R$6.000,00 20/05/2020 1137 5 Abrir Edição -
Dec12357 Cessa efeitos do Decreto 11302 que afastou Ester Raquela Nato da S Vieira sem vencimentos por 1 ano 20/05/2020 1137 5 Abrir Edição -
Dec12358 Designa Jose Rodrigues Lopes para substituir Luiz Carlos Canolla durante ferias SEOBR 20/05/2020 1137 5 Abrir Edição -
Dec12359 Prorroga suspensão recadastramento Anual aposentadoria e pensonista - coronavirus COVID 19 19/05/2020 1136A 5 Abrir Edição -
Dec12353 Readaptação Silmara Roque Agente Endemias para Serviços Gerais com restrições de atividades - Revoga Decreto 10467 18/05/2020 1135 5 Abrir Edição -
Dec12348 Substitui membro conselho criança e adolescente CMDCA -Claudia Trindade por Andressa Giolo - Representante da SEADM 15/05/2020 1134 5 Abrir Edição -
Dec12350 Designa Rogério Vilalva para substituir Benedita Florencio duarante férias- educação 15/05/2020 1134 5 Abrir Edição -
Dec12352 Designa Anoel Magri para substituir Gislaine Assoni licença saúde Encarregado de Coordenação SEASO 15/05/2020 1134 5 Abrir Edição -
Dec12351 Dispensa Gizeli Fialho da Função Chefe Setor de Apoio a Produção Rural - SEDEC 14/05/2020 1133A 5 Abrir Edição -
Dec12303 Credito Adicional Suplementar Valor R$2.000,00 14/05/2020 1133 5 Abrir Edição -
Dec12304 Credito Adicional Suplementar valor R$62.000,00 14/05/2020 1133 5 Abrir Edição -
Dec12305 Credito Orçamentário valor R$11.000,00 14/05/2020 1133 5 Abrir Edição -
Dec12333 Designa Lara Garcia para substituir Rafael Mantovani durante férias SEADM 14/05/2020 1133 5 Abrir Edição -
Dec12339 Exonera a pedido Adriano Borges do cargo em comissão de Chefe DEpartamento SUAS - SEASO 14/05/2020 1133 5 Abrir Edição -
Dec12340 Nomeia Meire de Azevedopara o cargo em comissão de Chefe DEpartamento SUAS - SEASO 14/05/2020 1133 5 Abrir Edição -
Dec12341 Dispensa Karolline Bianconi Função de Chefe Setor ede Coordenação Administrativa e Contorle Orçamentário SEASO 14/05/2020 1133 5 Abrir Edição -
Dec12342 Dispensa Claudia Trindade da Função de Chefe Setor Proteção Social Especial Media e Alta Complexidade 14/05/2020 1133 5 Abrir Edição -
Dec12343 Designa Karolline Bianconi Chefe do Setor de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade SEASO 14/05/2020 1133 5 Abrir Edição -
Dec12344 Designa Claudia Trindade Chefe do Setor de Coordenação Administrativa e Controle Orçamentário 14/05/2020 1133 5 Abrir Edição -
Dec12345 - regulamenta a realização de audiências públicas de forma presencial ou não presencial 14/05/2020 1133 5 Abrir Edição -
Dec12346 Exonera Auxiliar de Gabinete antigo Assessor de Gabinete I Luany Benini SESAU 14/05/2020 1133 5 Abrir Edição -
Dec12347 Nomeia Auxiliar de Gabinete antigo Assessor de Gabinete I - Douglas 14/05/2020 1133 5 Abrir Edição -
Dec12349 - altera o artigo 2º do Dec 12241 que Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 14/05/2020 1133 5 Abrir Edição -
Dec12320 Designa Andreia de Sousa para susbstituir William Salmin durante férias SESAU 13/05/2020 1132 5 Abrir Edição -
Dec12335 Designa VAlmir Tiossi para substituir Luciano Casale durante licença saude - SEASO 13/05/2020 1132 5 Abrir Edição -
Dec12336 Designa Lara Garcia para substituir Victor Rodrigue durante licença saúde SEADM 13/05/2020 1132 5 Abrir Edição -
Dec12337 Concede jornada especial Izabel Cristina Souza Educadora infantil temporária - renovação 13/05/2020 1132 5 Abrir Edição -
Dec12338 Designa Olyntho Vargas para substutuir Vanderlei Carminatti - durante ferias - SEPLAN 12/05/2020 1131A 5 Abrir Edição -
Dec12328 Dispensa Paula Gardino Almeida da Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica- SEEDU Valter Peresi 12/05/2020 1131 5 Abrir Edição -
Dec12329 Designa Nayara Bolotari para Função Assessor de Coordenação Pedagógica - SEEDU - CEMEI Valter Peresi 12/05/2020 1131 5 Abrir Edição -
Dec12330 Designa Jairo Cabralho e Luiz CAnolla para substituirem Luciano Izais nas ferias _ SEOBR 12/05/2020 1131 5 Abrir Edição -
Dec12331 Designa Thiago Quatroque substituir Dagoberto LAu durante ferias - SEEDU 12/05/2020 1131 5 Abrir Edição -
Dec12332 Designa Lenara Ribeiro para substituir MArcelo Castilho durante ferias - SEEDU 12/05/2020 1131 5 Abrir Edição -
Dec12327 Designa ricardo Flores Gatto chefe divisão férias Azis SECID 12/05/2020 1131 5 Abrir Edição -
Dec12275 Crédito Orçamentário valor R$241.500,00 11/05/2020 1130 5 Abrir Edição -
Dec12276 Crédito Adicional Suplementar valor R$60.000,00 11/05/2020 1130 5 Abrir Edição -
Dec12277 Crédito Adicional Suplementar valor 23.000,00 11/05/2020 1130 5 Abrir Edição -
Dec12318 Projeto Monitoramento Idosos - Covid Coronavirus 11/05/2020 1130 5 Abrir Edição -
Dec12319 Diretrizes Loteamento Vila Sao Miguel SEPLAN - Processo SAT 15941 2019 11/05/2020 1130 5 Abrir Edição -
Dec12321 Nomeia Concurso 003 2017 Agente Operacional I - Serviços Gerais - Masculino - João MArcos do Nascimento 11/05/2020 1130 5 Abrir Edição -
Dec12322 Exonera a pedido Vandreane Paschoalao Zamonaro - Educador Infantil - SEEDU 11/05/2020 1130 5 Abrir Edição -
Dec12323 Designa Adilson Xavier para substituir Danitieli dos Santos durante ferias -SEDEC 11/05/2020 1130 5 Abrir Edição -
Dec12334 - altera o artigo 1º do decreto 12.316 regulamenta a abertura do comércio dia das mães - covid 19 coronavirus 08/05/2020 1129A 5 Abrir Edição -
Dec12317 Nomeia Ademilson Alves Fernandes para Chefe da Divisão de Ações Comunitárias e Defesa Civil 08/05/2020 1129 5 Abrir Edição -
Dec12312 Designa Marcelo Castilhiano substituir Ivone Giacomini durante ferias - Divisão Transporte Escolar 07/05/2020 1128 5 Abrir Edição -
Dec12313 Designa Fernanda Galisteu para substituir Leticia Modolo duante licença saúde 07/05/2020 1128 5 Abrir Edição -
Dec12314 Designa Erika Bueno para substituir Marines de Lima durante ferias - Departamento de Turismo SECULT 07/05/2020 1128 5 Abrir Edição -
Dec12315 Exonera a pedido Ademilson Alves Fernandes Chefe da Divisão de Ações Comunitárias e Defesa Civil 07/05/2020 1128 5 Abrir Edição -
Dec12316 - regulamenta a abertura do comércio dia das mães - covid 19 coronavirus 06/05/2020 1127A 5 Abrir Edição -
Dec12309 Designa Andreia Mendes para responder Diretor de Escola durante licença maternidade Enaly 06/05/2020 1127 5 Abrir Edição -
Dec12310 Afasta Jean Guerbaz sem vencimentos por 2 anos - Controladoria 06/05/2020 1127 5 Abrir Edição -
Dec12311 - Convoca Servidores acima de 60 anos e gestantes para retornarem ao trabalho 05/05/2020 1126A 5 Abrir Edição -
Dec12307 Designa Lucia Marques de Oliveira para Função de Assessor de Coordenação Pedagógica CEM Faustino 05/05/2020 1126 5 Abrir Edição -
Dec12308 Designa Sueli Garcia para Função de Assessor de Coordenação Pedagógica CEM Prof Maria Izabel M Oliveira 05/05/2020 1126 5 Abrir Edição -
Dec12306 regulamenta a abertura das academias clubes sociais e mototáxi - Coronavírus 04/05/2020 1125A 5 Abrir Edição -
Dec12299 Designa Aline Soares para substituir Wagner Hasimoto durante ferias - Departamento de Planejamento Execução Orçamentária 04/05/2020 1125 5 Abrir Edição -
Dec12300 Designa Andressa simonato para substituir Douglas Negrini durante ferias 04/05/2020 1125 5 Abrir Edição -
Dec12302 Nomeia Concurso 003 2017 Agente Operacional I - Serviços Gerais - MAsculino Ricardo Soares 04/05/2020 1125 5 Abrir Edição -
Dec122301 Nomeia Concurso 003 2017 Agente Operacional I - Serviços Gerais - MAsculino 04/05/2020 1125 5 Abrir Edição -
Dec12248 Designa Patrícia Barreto Dias Celestino para substituir Luis Magossi durante ferias - SEPLAN 30/04/2020 1124 5 Abrir Edição -
Dec12293 Designa Murilo Aparecido Pereira Bozeli para substutuir Lucas Brunini- durante ferias - SEPLAN 30/04/2020 1124 5 Abrir Edição -
Dec12294 Designa Vanderlei Aparecido de Conde para substutuir Aderson Cuin - Setor Defesa Civil durante ferias SECID 30/04/2020 1124 5 Abrir Edição -
Dec12295 Dispensa Paula Gardino Almeida da Função Confiança de Diretor de Escola - SEEDU 30/04/2020 1124 5 Abrir Edição -
Dec12296 Dispensa Nayara Bolotari da Função Assessor de Coordenação Pedagógica - SEEDU - CEMEI Valter Peresi 30/04/2020 1124 5 Abrir Edição -
Dec12297 Designa Paula Gardino Almeida para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica- SEEDU 30/04/2020 1124 5 Abrir Edição -
Dec12298 Designa Vinicius MArtins Marcos para exercer a função Assessor de Direção de Escola - SEEDU 30/04/2020 1124 5 Abrir Edição -
Dec12245 Crédito Orçamentário valor R$39.000,00 - Copia 29/04/2020 1123 5 Abrir Edição -
Dec12246 Crédito Adicional Suplementar valor R$18.000,00 - Copia 29/04/2020 1123 5 Abrir Edição -
Dec12247 Crédito Orçamentário valor R$10.000,00 - Copia 29/04/2020 1123 5 Abrir Edição -
Dec12282 Designa Natália Polizeli substituir Ana Cristina Rodrigues durante ferias - Divisão Imprensa Oficial - Copia 29/04/2020 1123 5 Abrir Edição -
Dec12283 Nomeia Concurso 001 2019 Educador Infantil - SEEDU - Daiany de Oliveira Lopes Torres - Copia 29/04/2020 1123 5 Abrir Edição -
Dec12284 Nomeia Concurso 002 2019 Tecnico em Educação X - Desenvolvimento Inafnatil II Angelica Martins Alves - Copia 29/04/2020 1123 5 Abrir Edição -
Dec12285 Nomeia Concurso 002 2017 Professor PEB I varios - Copia 29/04/2020 1123 5 Abrir Edição -
Dec12286 Nomeia Concurso 001 2017 Técnico em Educação I - Inspetoria de Alunos - Copia 29/04/2020 1123 5 Abrir Edição -
Dec12287 Lei 6541 Crédito Especial R$ 29.000,00 consórcio - Copia 29/04/2020 1123 5 Abrir Edição -
Dec12288 Lei 6542 Crédito Suplementar R$ 231.000,00 elevador - Copia 29/04/2020 1123 5 Abrir Edição -
Dec12289 Lei 6544 Crédito Suplementar R$ 405.000,00 - Copia 29/04/2020 1123 5 Abrir Edição -
Dec12290 Lei 6545 Crédito Especial R$ 6.000,00 - Sinalização Turística DADETUR - Copia 29/04/2020 1123 5 Abrir Edição -
Dec12291 Lei 6546 Crédito Suplementar R$ 100.000,00 - Copia 29/04/2020 1123 5 Abrir Edição -
Dec12292 - acresce no Decreto 12174 Coronavírus 29/04/2020 1123 5 Abrir Edição -
Dec12278 Dispensa Jose Carlos Giacomini - Chefe Setor Supirmentos- SESAU 28/04/2020 1122 5 Abrir Edição -
Dec12279 Designa Juliana C MAzotti Vieira da Silva para Chefe do Setor Supirmentos- SESAU 28/04/2020 1122 5 Abrir Edição -
Dec12280 DECRETO DE ANULAÇÃO - NÃO LIQUIDADO 2020 SAEV 28/04/2020 1122 5 Abrir Edição -
Dec12281 Transferencia de bens da Saev para Prefeitura reciclagem motocicletas e kombi 28/04/2020 1122 5 Abrir Edição -
Dec12271 Lei06540 Créd. Suplementar R$ 558.000,00 27/04/2020 1121 5 Abrir Edição -
Dec12272 Exonera a pedido Fabiana Lopes de Almeida do cargo efetivo de Ouvidoria Processo SAT 4902 2020 27/04/2020 1121 5 Abrir Edição -
Dec12273 Exonera a pedido Fernanda G dos reis Santos do cargo efetivo de Contabilidade pública Processo SAT 4940 2020 27/04/2020 1121 5 Abrir Edição -
Dec12274 Revoga Decreto 12236 Vanilse substituir Larissa Biliazzi Ferias 27/04/2020 1121 5 Abrir Edição -
Dec12270 Nomeia Fabiana Lopes de Almeida Chefe da Divisão da Ouvidoria Geral do Município 24/04/2020 1120 5 Abrir Edição -
Lei06540 Crédito Suplementar R$ 558.000,00 - Piso de borracha para os parques do CEMEIs 24/04/2020 1120 5 Abrir Edição -
Dec12265 - REDUÇÃO DE HORÁRIO SERVIDORES CORONAVÍRUS - altera Decreto 12181 23/04/2020 1119A 5 Abrir Edição -
Dec12266 Cancela ferias e abonadas servidores da Secretaria Municipal da Saúde - CORONAVIRUS Dec12152 prorroga prazo 23/04/2020 1119A 5 Abrir Edição -
siscam_diversos_n_1_2020_decreto_luto_oficialukzhl1ew 23/04/2020 1119 5 Abrir Edição -
Dec12260 FUNERARIAS prorroga o prazo concessão serviços funerários até 09 de maio de 2020 23/04/2020 1119 5 Abrir Edição -
Dec12261 Readaptação temporária Dalila Carraro Bassan Enfermagem com restrição 23/04/2020 1119 5 Abrir Edição -
Dec12264 Nomeia Márcia Rangel Pedroso para cargo em comissão de Chefe Departamento Médico Saúde 23/04/2020 1119 5 Abrir Edição -
Dec12267 Readaptação Luis Carlos Botta - Serviços Gerais para vigilância patrimonial 23/04/2020 1119 5 Abrir Edição -
Dec12268 Readaptação Maria Ivanete Brufe de Souza Artesanato com restrição atividades 23/04/2020 1119 5 Abrir Edição -
Dec12269 Conselho Municipal Direitos Pessoa Portadora de Deficiência 2020-2022 23/04/2020 1119 5 Abrir Edição -
Dec12256 Nomeia concurso Controlador Interno I - 001 2016 22/04/2020 1118A 5 Abrir Edição -
Dec12257 Nomeia concurso 003 2017 agenet saude serviços gerais e visitação sanitária 22/04/2020 1118A 5 Abrir Edição -
Dec12258 Nomeia concurso 002-2019 Serviços Gerais Masculino Agente Saude e Administração Geral I 22/04/2020 1118A 5 Abrir Edição -
Dec12259 Nomeia Concurso001 2017 Tecnico do Executivo XI - Administração Geral II - Silmara de Paula Adolfo 22/04/2020 1118A 5 Abrir Edição -
Dec12262 - acresce no Decreto 12174 e abertura do Comércio para recebimento de pagamentos - Coronavírus 22/04/2020 1118A 5 Abrir Edição -
Dec12263 luto oficial pelo falecimento do João Nucci 22/04/2020 1118A 5 Abrir Edição -
Dec12205 crédito Orçamentário valor R$6.000,00 22/04/2020 1118 5 Abrir Edição -
Dec12206 Crédito Adicional Suplementar valor R$13.000,00 22/04/2020 1118 5 Abrir Edição -
Dec12207 Crédito Orçamentário valor R$1.000,00 22/04/2020 1118 5 Abrir Edição -
Dec12254 Credito SAEV valor R$275.000,00 22/04/2020 1118 5 Abrir Edição -
Dec12255 Exonera a pedido Leudiane Pereira da Silva - Psicologia Clinica SEASO 22/04/2020 1118 5 Abrir Edição -
Dec12249 Lei06538 Crédito Especial R$ 420.000,00 - COVID19 17/04/2020 1117 5 Abrir Edição -
Dec12250 Lei06539 Crédito Suplementar R$ 340.000,00 - COVID19 17/04/2020 1117 5 Abrir Edição -
Dec12251 Designa Eliane Beloni Murasse Davanço para substituir Elisangela Misiagia durante ferias Divisão Ciencia e Tec 17/04/2020 1117 5 Abrir Edição -
Dec12252 Concede Auxilio Reclusao a Julia Tofaneli 17/04/2020 1117 5 Abrir Edição -
Dec12253 Exonera a pedido Fabiana Lopes de Almeida Chefe da Divisão da Ouvidoria Geral do Município 17/04/2020 1117 5 Abrir Edição -
Dec12243 Nomeia Luciana Mariz Rogério Vilalva para cargo em comissão assessor executivo de gabinete - SEEDU 16/04/2020 1116 5 Abrir Edição -
Dec12244 Férias secretário Miguel Maturana e designa Andrea Laridondo para responder pela Secretaria Administração 16/04/2020 1116 5 Abrir Edição -
Dec12241 - Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico 15/04/2020 1115A 5 Abrir Edição -
Dec12242 - Suspensão Aulas Escolas Particulares - Coronavírus 15/04/2020 1115A 5 Abrir Edição -
Dec12233 Concede jornada especial servidora Edna de Lourdes Delduque de Melo LC 187 acrescido LC 384 - proc 4463 SAT DEFINITIVA 15/04/2020 1115 5 Abrir Edição -
Dec12234 Designa Luciana Paro para substituir Verussa Forti Scandiussi durante ferias - SEASO 15/04/2020 1115 5 Abrir Edição -
Dec12235 Designa Marcelo Salloume para substituir Ulisses Zeitune durante férias do titular 15/04/2020 1115 5 Abrir Edição -
Dec12236 Designa Maria Vanilse Branquinho para substituir Larissa Biliazzi - férias SEADM 15/04/2020 1115 5 Abrir Edição -
Dec12237 Designa Ricardo Gatto para substituir Ademilson Fernandes durante ferias - Divisão Ações Comunitária e Defesa Civil 15/04/2020 1115 5 Abrir Edição -
Dec12238 Designa Arlei de Paulo para substituir Jovanir Facincani durante ferias - Setor Adminsitração Funerária 15/04/2020 1115 5 Abrir Edição -
Dec12239 Designa Aline Bonfim para substituir Fernanda Moreira durante ferias SEADM 15/04/2020 1115 5 Abrir Edição -
Dec12240 Designa Danielli Santa Rosa para substituir Marcelo Damaceno - durante ferias SEFAZ 15/04/2020 1115 5 Abrir Edição -
Dec12232 Designa Pregoeiros e equipe de apoio nos pregões presenciais e pregões eletronicos - LICITAÇÂO - REVOGA Decreto 12135 14/04/2020 1114 5 Abrir Edição -
Dec12228 Readaptação temporária deElaine Milani Cipriano de PEB I para Administração Geral II 13/04/2020 1113 5 Abrir Edição -
Dec12229 Cessa efeitos do DEcreto que afastou Marcia C de S Silva sem vencimentos Processo SAT 4745 2020 13/04/2020 1113 5 Abrir Edição -
Dec12230 Lei06537 Crédito Especial R$ 1.203.000,00 - COVID19 09/04/2020 1112A 5 Abrir Edição -
Dec12231 Designa Leandro Garuzi para substutuir Jose Maria de Souza - durante licença saúde SEPLAN 09/04/2020 1112A 5 Abrir Edição -
Dec12227 - ALTERA O Dec12174 - DECRETO CORONAVÍRUS acresce dispositivos 08/04/2020 1111A 5 Abrir Edição -
Dec12176 Crédito Adicional Suplementar valor R$150.000,00 08/04/2020 1111 5 Abrir Edição -
Dec12177 Crédito Orçamentário no valor R$67.000,00 08/04/2020 1111 5 Abrir Edição -
Dec12178 Crédito Adicional Suplementar valor R$100.00,00 08/04/2020 1111 5 Abrir Edição -
Dec12220 Dispensa Fabiano Miotto da Costa da Função de Chefe do Setor Permanente e Humanização - SESAU Revoga Decreto 11774 08/04/2020 1111 5 Abrir Edição -
Dec12221 Dispensa Christiane Penha Gregório Chefe Setor Programas Media e Alta Complexidade Revoga Dec 11425 08/04/2020 1111 5 Abrir Edição -
Dec12222 Exonera Emilene Oliveira Gimenez da Divisão Programas de Saúde e Intersetoriais - Revoga Dec11423 08/04/2020 1111 5 Abrir Edição -
Dec12223 Designa Christianne Penha Gregório para Função de Chefe do Setor Permanente e Humanização - SESAU 08/04/2020 1111 5 Abrir Edição -
Dec12224 Designa Emilene O Ferreira Gimenez para Chefe Setor Programas Media e Alta Complexidade SESAU 08/04/2020 1111 5 Abrir Edição -
Dec12225 Nomeia Nayara Nasso para Função de Chefe da Divisão Programas de Saúde e Intersetoriais SESAU 08/04/2020 1111 5 Abrir Edição -
Dec12226 - DECRETO CORONAVÍRUS - INFORMAÇÕES HOSPITAIS MUNICIPAIS 07/04/2020 1110A 5 Abrir Edição -
Dec12214 Designa Ivani Favero para substituir Angela dos Santos durante ferias - Educação 06/04/2020 1109 5 Abrir Edição -
Dec12215 Designa Marcelo Castilhiano substituir Francisco dos Santos ferias - SEEDU 06/04/2020 1109 5 Abrir Edição -
Dec12216 Designa Gabriela Galisteu para substituir Maristela Lisboa durante ferias - Educação 06/04/2020 1109 5 Abrir Edição -
Dec12217 Concede jornada especial servidora Priscila Guedes de Oliveira LC 187 acrescido LC 384 - proc 19767 2019 TEMPORARIA renova 06/04/2020 1109 5 Abrir Edição -
Dec12218 Cessa os efeitos do Decreto 11394 que cedeu servidora Marilda Teles para Câmara 06/04/2020 1109 5 Abrir Edição -
Dec12219 Cessa efeitos do DEcreto 11408 cede servidora Nayara Nasso para Câmara 06/04/2020 1109 5 Abrir Edição -
Dec12211 Nomeia concurso caro Enfermagem - concurso 003 2017 03/04/2020 1108 5 Abrir Edição -
Dec12212 Cessa efeitos do DEcreto 11965 que afastou Luciana Moreira de Mariz sem vencimentos Processo SAT 4251 2020 03/04/2020 1108 5 Abrir Edição -
Dec12213 Renova e mantem membros Conselho Municipal da Educação - Revoga decreto11216 CME 03/04/2020 1108 5 Abrir Edição -
Dec12208 Férias Adauto mariola VOTUPREV - designa João Batista Andre para responder 02/04/2020 1107 5 Abrir Edição -
Dec12209 - DECRETO CORONAVÍRUS - Fornecimento de Máscaras e alcool gel em Estabelecimentos 01/04/2020 1106B 5 Abrir Edição -
Dec12210 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Votuporanga 01/04/2020 1106B 5 Abrir Edição -
Dec12202 - ALTERA O Dec12174 - DECRETO CORONAVÍRUS acresce dispositivos 01/04/2020 1106A 5 Abrir Edição -
Dec12204 Sistema de Monitoramento - Alarme predios prefeitura - SEADM 01/04/2020 1106 5 Abrir Edição -
Dec12203 - Concede Férias Coletivas Secretaria da Educação 31/03/2020 1105B 5 Abrir Edição -
Dec12194 Revoga o art. 2º do Decreto 12091 31/03/2020 1105 5 Abrir Edição -
Dec12201 Cessa efeitos do DEcreto 10745 que afastou Neuraci Amorim sem vencimentos 31/03/2020 1105 5 Abrir Edição -
Dec12200 - ALTERA O Dec12174 - DECRETO CORONAVÍRUS acresce dispositivos 30/03/2020 1104B 5 Abrir Edição -
Dec12200 - ALTERA O Dec12174 - DECRETO CORONAVÍRUS acresce dispositivos 30/03/2020 1104A 5 Abrir Edição -
Dec12193 Designa Nyckolas Lopes para susbstituir Erika Cruz durante licença saude Chefe Unidade de Avaliação Contorle e Regulação 30/03/2020 1104 5 Abrir Edição -
Dec12195 Dispensa Luciano Cesar Casale da Função de Chefe do Setor Projetos Especiais SEASO 30/03/2020 1104 5 Abrir Edição -
Dec12196 Designa Ester Pavani para Função de Chefe do Setor Projetos Especiais SEASO 30/03/2020 1104 5 Abrir Edição -
Dec12197 Dispensa Luciana Paro da Função de Chefe Setor de projetos de Enfrentamento à Pobreza - SEASO 30/03/2020 1104 5 Abrir Edição -
Dec12198 Designa Luciano Casale para Função de Chefe Setor de projetos de Enfrentamento à Pobreza - SEASO 30/03/2020 1104 5 Abrir Edição -
Dec12199 Dispensa Adriana Zanovelli Publio da Função de Assessor de Coordenação Pedagógica - Educação 30/03/2020 1104 5 Abrir Edição -
Dec12192 - ALTERA O Dec12174 - DECRETO CORONAVÍRUS 27/03/2020 1103B 5 Abrir Edição -
Dec12192 - ALTERA O Dec12174 - DECRETO CORONAVÍRUS 27/03/2020 1103A 5 Abrir Edição -
Dec12191- cede servidores para prestarem serviços junto Organização Social de Saúde - OSS - RH DOUGLAS 27/03/2020 1103 5 Abrir Edição -
Dec12187 Lei 6530 Crédito Suplementar valor R$ 106.000,00 26/03/2020 1102 5 Abrir Edição -
Dec12188 Nomeia Comissão Fiscalizadora Processo Seletivo Coordenador Polo da UAB 26/03/2020 1102 5 Abrir Edição -
Dec12189 Revoga Readaptação da servidora Jaqueline Botelho Raia - Decreto 11631 26/03/2020 1102 5 Abrir Edição -
Dec12190 Readaptação Juliana Queiroz Sailva Freire de Agente de Saúde para Técnico Executivo VIII - Administração Geral I 26/03/2020 1102 5 Abrir Edição -
Dec12186 ALTERA O Dec12174 - DECRETO CORONAVÍRUS 25/03/2020 1101A 5 Abrir Edição -
Dec12144 Crédito Orçamentário valor R$39.700,00 25/03/2020 1101 5 Abrir Edição -
Dec12145 Crédito Adicional Suplementar valor R$13.000,00 25/03/2020 1101 5 Abrir Edição -
Dec12146 com artigo - transposição 25/03/2020 1101 5 Abrir Edição -
Dec12182 Designa Thiago Augusto Francisco como gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher revoga decreto 11507 24/03/2020 1100A 5 Abrir Edição -
Dec12183 Designa Thiago Augusto Francisco como gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente revoga decreto 11506 24/03/2020 1100A 5 Abrir Edição -
Dec12184 Designa Thiago Augusto Francisco como gestor do Fundo Municipal de Assistência Social revoga decreto 11504 24/03/2020 1100A 5 Abrir Edição -
Dec12185 Designa Thiago Augusto Francisco como gestor do Fundo Municipal do Idoso revoga decreto 11505 24/03/2020 1100A 5 Abrir Edição -
Dec12179 Revoga Decreto 12161 que tratava da subsituição de ferias Ricardo Guerra por Ricardo Gaijutis 24/03/2020 1100 5 Abrir Edição -
Dec12180 água - SAEV 23/03/2020 1099A 5 Abrir Edição -
Dec12181 - REDUÇÃO DE HORÁRIO SERVIDORES CORONAVÍRUS 23/03/2020 1099A 5 Abrir Edição -
Dec12159 Constitui Comissão Paritária de Controle e Fiscalização - Atividade Delegada SAMU 23/03/2020 1099 5 Abrir Edição -
Dec12166 Designa Luis Dorti Rocha para responder pSetor de Sinalização durante licença premio Sergio Lopes 23/03/2020 1099 5 Abrir Edição -
Dec12167 Designa Edmar da Costa para substutuir Nilton Santiago durante licença saude 23/03/2020 1099 5 Abrir Edição -
Dec12168 Readaptação temporária Keli Antoniolo- Educador Infantil - com restrição atividades SEEDU 23/03/2020 1099 5 Abrir Edição -
Dec12169 Readaptação do servidor Alberto Eugênio Dias Filho - Agente Fiscal I - Cessa efeitos decreto 10333 23/03/2020 1099 5 Abrir Edição -
Dec12170 Exonera a pedido Thiago Guilherme de Oliveira - Técnico do Executivo VIII- Administração Geral I- SEEDU 23/03/2020 1099 5 Abrir Edição -
Dec12171 Exonera a pedido Tamires Cassia da Silva - Agente Combate Endemias - SAUDE 23/03/2020 1099 5 Abrir Edição -
Dec12172 Exonera a pedido Jailson Cunha - Alvenaria e Construção - Obras 23/03/2020 1099 5 Abrir Edição -
Dec12173 Designa Francisco dos Santos para substituir Angela dos Santos durante ferias - Educação 23/03/2020 1099 5 Abrir Edição -
Dec12175 Suspende ferias Ricardo Gaijutis 23/03/2020 1099 5 Abrir Edição -
Dec12174 - DECRETO CORONAVÍRUS 21032020 21/03/2020 1098 5 Abrir Edição -
Dec12160 Designa Fernanda Galisteu para susbstituir Sandra Renata Polizelli durante férias 20/03/2020 1097 5 Abrir Edição -
Dec12161 Designa Ricardo Gaijutis para responder pelo Departamento Receita Tributária durante féria do titular Ricardo Guerra 20/03/2020 1097 5 Abrir Edição -
Dec12162 Designa Larissa Biliazzi para função Assiste Executivo de Pessoal durante férias Oséias - SEADM 20/03/2020 1097 5 Abrir Edição -
Dec12163 Designa Cintia Harumi para substituir Suzeli Garcia durante férias - SEFAZ 20/03/2020 1097 5 Abrir Edição -
Dec12164 Designa Karina Martins de Oliveira Giacarelli para substituir Eder Horita férias - SEOBR 20/03/2020 1097 5 Abrir Edição -
Dec12165 Designa Mateus Modesto dos Santos para substituir Eder Dias durante férias SEPLAN 20/03/2020 1097 5 Abrir Edição -
Dec12156 Suspende recadastramento Anual aposentadoria e pensonista 19/03/2020 1096A 5 Abrir Edição -
Dec12158 - dispensa servidores com mais de 60 anos e gestantes coronavírus 19/03/2020 1096A 5 Abrir Edição -
Dec12157 Revoga Decreto 12133 que concede afastamento Mauro Del Alamo - secretaria Obras 19/03/2020 1096 5 Abrir Edição -
Dec12158 - dispensa servidores com mais de 60 anos e gestantes coronavírus 19/03/2020 1096 5 Abrir Edição -
Dec12158 - dispensa servidores com mais de 60 anos e gestantes coronavírus 19/03/2020 1096 5 Abrir Edição -
Dec12093 Crédito Adicional Suplementar valor R$7.000,00 18/03/2020 1095 5 Abrir Edição -
Dec12094 Crédito Adicional Suplementar valor R$100.000,00 18/03/2020 1095 5 Abrir Edição -
Dec12092 Crédito Orçamentário valor R$32.000,00 18/03/2020 1095 5 Abrir Edição -
Dec12154 Nomeia Natalia Polizeli para Chefe da Divisão Expediente Administrativo e Legislativo 18/03/2020 1095 5 Abrir Edição -
Dec12155 Altera o Decreto 11865 - Cancelamento Loteamento Nogueira do Prado - dec 9436 18/03/2020 1095 5 Abrir Edição -
Dec12147 Exonera a pedido Natalia Polizeli do cargo em comissão de Chefe da Divisão Expediente Administrativo e Legislativo 17/03/2020 1094 5 Abrir Edição -
Dec12148 Exonera a pedido Ivanilde Pelegrin - Tecnico Educação - Desenvolvimento Infantil II - SEEDU 17/03/2020 1094 5 Abrir Edição -
Dec12149 Designa Danitieli dos Santos para substituir Danubia Pazini durante ferias - SEOBR 17/03/2020 1094 5 Abrir Edição -
Dec12150 Prorroga o afastamento da servidora Patricia Vespa Morini pelo prazo de 2 anos por motivos particulares 17/03/2020 1094 5 Abrir Edição -
Dec12152 Cancela ferias e abonadas servidores da Secretaria Municipal da Saúde - CORONAVIRUS 17/03/2020 1094 5 Abrir Edição -
Dec12153 Dispensa Aline Moncegati da Função de Assistente Jurídico - PGM 17/03/2020 1094 5 Abrir Edição -
Dec12151 - DECRETO CORONAVÍRUS 16/03/2020 1093A 5 Abrir Edição -
Dec11997 alterado valor 74.000,00 republicado 13 março 16/03/2020 1093 5 Abrir Edição -
Dec12137 Nomeia CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Gestão 2020 13/03/2020 1092 5 Abrir Edição -
Dec12138 Cessa efeitos do DEcreto 11481 que afastou Valeria Olimpio sem vencimentos 13/03/2020 1092 5 Abrir Edição -
Dec12139 Dispensa Neide Sales para Função de Chefe Setor Proteção Social Especial Media e Alta Complexidade 13/03/2020 1092 5 Abrir Edição -
Dec12140 Designa Claudia Trindade para Função de Chefe Setor Proteção Social Especial Media e Alta Complexidade 13/03/2020 1092 5 Abrir Edição -
Dec12141 Nomeia Concurso 002 2019 Direção Veicular e Administração Geral I 13/03/2020 1092 5 Abrir Edição -
Dec12142 Nomeia concurso 03-2017 Serviços Gerais - Feminino - Masculino e Educador Social I 13/03/2020 1092 5 Abrir Edição -
Dec12143 Nomeia Concurso 001 2017 Técnico do Executivo XI Administração Geral II - CIvanilde Pelegrin 13/03/2020 1092 5 Abrir Edição -
Dec12121 Designa Andreia Mendes para responder pela Função de Diretor de Escola durante licença saúde de Enaly Bençal 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12122 Autoriza o acionamento do Projeto Votuporanga contra o Aedes aegypti 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12123 Substitui membro conselho criança e adolescente CMDCA -Simony por Neide 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12124 Revoga Readaptação da servidora Maria Carolina Pimenta - Decreto 11207 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12125 Revoga Readaptação da servidora Paula Binheli de Lima - Decreto 11208 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12126 Dispensa José Flávio de Carvalho da Função de Chefe Setor de Esporte Amador - Sec Esportes 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12127 Designa Luis Fernando Martinez Periotto para Função de Chefe Setor de Esporte Amador - Sec Esportes 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12128 Designa Ester Pavani para substituir Luciano Casale durante ferias - Setor de Projetos Especiais SEASO 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12129 Designa Mayane Barrientos para responder pelo Setor de Registro e Documentação durante férias Douglas Cortez 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12130 Designa Viniciuyspara responder pela Função de Diretor de Escola durante férias de Juliana Lacerda 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12131 Exonera Nyelane Rodrigues do cargo em comissão de Chefe da Divisão de recursos humanos SESAU 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12132 Exonera Patricia dos Santos Valerio do cargo em comissão de Chefe da Divisão de recursos humanos SESAU 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12133 Designa Gustavo Amaral para responder pela Secretaria Obras durante afastamento Mauro Del Alamo 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12134 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação Exercício de 2020 - REVOGA o decreto 11852 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12135 Designa Pregoeiros e equipe de apoio nos pregões presenciais - REVOGA Decreto 10308 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12136 Lei 6524 Crédito Suplementar R$1.163.200,00 12/03/2020 1091 5 Abrir Edição -
Dec12114 Pregão Eletrônico 11/03/2020 1090A 5 Abrir Edição -
Dec12118 Exonera a pedido Roberto MAssao Sato - Inspetoria de Alunos - SEEDU 11/03/2020 1090A 5 Abrir Edição -
Dec12115 Designa Anoel Magri para substituir Adriano Borges durante férias 11/03/2020 1090 5 Abrir Edição -
Dec12116 Exonera a pedido Maeli de Angeli Frota - Educador Infantil - SEEDU 11/03/2020 1090 5 Abrir Edição -
Dec12117 Exonera a pedido Simone Dias - Tecnico Educação - Desenvolvimento Infantil II - SEEDU 11/03/2020 1090 5 Abrir Edição -
Dec12118 Exonera a pedido Roberto MAssao Sato - Inspetoria de Alunos - SEEDU 11/03/2020 1090 5 Abrir Edição -
Dec12119 Exonera a pedido Elisangela Maldonado Técnico Educação Inspetoria de alunos 11/03/2020 1090 5 Abrir Edição -
Dec12120 - READAPTAÇÃO FUNCIONAL 11/03/2020 1090 5 Abrir Edição -
Dec12112 Designa Elena Francisco de Souza para Função Confiança de Diretor de Escola CEM Faustino e dispensa da Função de Assessor Direção Escola 10/03/2020 1089 5 Abrir Edição -
Dec12113 Designa Monica Gomes Oliveira para Função Confiança de Assessor Direção Escola CEM Faustino e dispensa da Função Ass Coord Pedag 10/03/2020 1089 5 Abrir Edição -
Dec12106 Designa Marcilene Raymundo para substituir Silvia Maria Gomes durante ferias - Divisão Proteção Social SUAS 09/03/2020 1088 5 Abrir Edição -
Dec12107 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSO 01 02 03 e 04 de 2020 09/03/2020 1088 5 Abrir Edição -
Dec12108 Exonera a pedido Liriane Gouveia - Educador Infantil - SEEDU 09/03/2020 1088 5 Abrir Edição -
Dec12109 Exonera a pedidoRosangela Toledo de Seixas - Professor de Educação Básica I - PEB I - SEEDU 09/03/2020 1088 5 Abrir Edição -
Dec12110 Exonera a pedido erika Beatriz Kashima Técnico do Executivo VIII- Administração Geral I- SESAU 09/03/2020 1088 5 Abrir Edição -
Dec12111 Substitui membro conselho assistencia social cmas tereza Kuniko Kitada por Amrco Antonio Cury 09/03/2020 1088 5 Abrir Edição -
Dec12062 Crédito Orçamentário valor R$18.800,00 09/03/2020 1088 5 Abrir Edição -
Dec12063 Crédito Adicional Suplementar valor R$94.000,00 09/03/2020 1088 5 Abrir Edição -
Dec12064 Crédito Orçamentário valor R$5.5000,00 09/03/2020 1088 5 Abrir Edição -
Dec12102 Lei06522 Créd. Suplementar R$ 300.000,00 06/03/2020 1087 5 Abrir Edição -
Dec12103 Lei06518 Créd. Suplementar R$ 78.000,00 06/03/2020 1087 5 Abrir Edição -
Dec12104 Lei06519 Créd. Suplementar R$ 478.000,00 06/03/2020 1087 5 Abrir Edição -
Dec12095 Readaptação temporária Valdir Marcilino Agente Comunitário de Saúde I para Apoio Farmaceutico 05/03/2020 1086 5 Abrir Edição -
Dec12096 Readaptação temporária Aparecida de Jesus Garcia Gonçalves Agenet Comunitario Saúde com restrição atividades 05/03/2020 1086 5 Abrir Edição -
Dec12097 Dispensa Gislaine Pelegrini Assoni da Função de Encarregado de Coordenação Serviço Acolhimento SEASO 05/03/2020 1086 5 Abrir Edição -
Dec12098 Designa Juciene Campos Braz para Função de Encarregado de Coordenação Serviço Acolhimento SEASO 05/03/2020 1086 5 Abrir Edição -
Dec12099 Dispensa Amanda Cuim da Função Confiança de Diretor de Escola 05/03/2020 1086 5 Abrir Edição -
Dec12100 Designa Kleber magalhães para substituir André Freitas Oliveira durante ferias - Departamento de Esportes 05/03/2020 1086 5 Abrir Edição -
Dec12101 Designa Carlos Benini e Elias Xavier para responder pelo Setor Manutenção Galerias - SEOBR duarnte ferias de Jairo 05/03/2020 1086 5 Abrir Edição -
Dec12091 SEDEC Agricultura indica servidores Eliezer e Marcia 05/03/2020 1086 5 Abrir Edição -
Dec12105 Designa Gislaine Pelegrini Assoni da Função de Encarregado de Coordenação CRAS OESTE 05/03/2020 1086 5 Abrir Edição -
Dec12084 Lei06504 Crédito Suplementar R$ 526.000,00 04/03/2020 1085 5 Abrir Edição -
Dec12085 Lei06505 Crédito Especial R$ 64.000,00 04/03/2020 1085 5 Abrir Edição -
Dec12086 Lei 6.506 Crédito Suplementar R$4.180.000,00 SAEV 04/03/2020 1085 5 Abrir Edição -
Dec12087 Lei06510 Crédito Especial R$ 220.000,00 04/03/2020 1085 5 Abrir Edição -
Dec12088 Lei06511 Crédito Suplementar R$ 129.000,00 04/03/2020 1085 5 Abrir Edição -
Dec12089 Lei06512 Crédito Especial R$ 21.000,00 04/03/2020 1085 5 Abrir Edição -
Dec12090 Lei 6.513 Crédito Especial R$2.500,00 SAEV 04/03/2020 1085 5 Abrir Edição -
Dec12082 cede servidoras Lucelia Reina e Helena Ribeiro Cartorio Eleitoral 28/02/2020 1082A 5 Abrir Edição -
Dec12083 Exonera a pedido erika Leticia Domingues de Carvalho Técnico do Executivo XI- Administração Geral II- SEEDU 28/02/2020 1082A 5 Abrir Edição -
Dec12069 Designa Leticia Modolo para substituir Sandra Polizelli duante férias SEFAZ 28/02/2020 1082 5 Abrir Edição -
Dec12070 Designa Bruna Zoais para substituir Francisco da Silva Junior duante férias SEPLAN 28/02/2020 1082 5 Abrir Edição -
Dec12071 Designa Juarez Garcia para substituir Jose Ferrari Neto durante ferias - Divisão de Transporte 28/02/2020 1082 5 Abrir Edição -
Dec12072 Designa Willian Salmin substituir Fabiana Beneduzzi durante férias - Divisão Vigilância Epidemiológica SESAU 28/02/2020 1082 5 Abrir Edição -
Dec12073 Designa Márcia Jose Fernandes para responder pela Função de gerente Atenção Basica durante férias Luciana Mara da Silva 28/02/2020 1082 5 Abrir Edição -
Dec12074 Designa Jose Carlos Martins para susbstituir Marcelo Morini durante férias SESAU 28/02/2020 1082 5 Abrir Edição -
Dec12075 Designa Luciana Comar para responder pelo Departamento Odontologico durante férias Edson Capel 28/02/2020 1082 5 Abrir Edição -
Dec12076 Revoga Readaptação temporaria da servidora Lais Barbosa Ramos Marques - Decreto 11181 28/02/2020 1082 5 Abrir Edição -
Dec12077 Ferias Ronaldo - Controladoria 28/02/2020 1082 5 Abrir Edição -
Dec12078 Designa Graccy Monteiro Perdigão da Silva para Função de Assessor de Coordenação Pedagógica CEMEI Orozilia SEEDU 28/02/2020 1082 5 Abrir Edição -
Dec12079 Designa Taisa Barbizani Rodrigues para Função de Assessor de Coordenação Pedagógica CEMEI Ana Ferreira SEEDU 28/02/2020 1082 5 Abrir Edição -
Dec12080 Afasta Rosangela Toledo de Seixas sem vencimentos por 4 anos - licença art 121 da LC 187 28/02/2020 1082 5 Abrir Edição -
Dec12081 - Dispõe sobre a Carta de Sertviços aos Usuários do Município 28/02/2020 1082 5 Abrir Edição -
Dec12068 Exoneração a pedido Ruliana Godoy Costa - Agente Comunitário de Saúde - SESAU 26/02/2020 1080 5 Abrir Edição -
Dec12034 transferência Crédito orçamentário valor R$190.000,00 21/02/2020 1079 5 Abrir Edição -
Dec12035 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 21/02/2020 1079 5 Abrir Edição -
Dec12036 Crédito Adicional Suplementar valor R$7.000,00 21/02/2020 1079 5 Abrir Edição -
Dec12066 Membros FUMDEMA - Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - gestor e secretários 21/02/2020 1079 5 Abrir Edição -
Dec12067 Designa Fernanda Justino para o cargo em comissão assessor executivo de gabinete - SEPLAN 21/02/2020 1079 5 Abrir Edição -
Dec11986 BENS SAEV Caminhão 20/02/2020 1078 5 Abrir Edição -
Dec12061 Cancelamento de Restos Liquidados VOTUPREV 20/02/2020 1078 5 Abrir Edição -
Dec12065 Designa Aline Moreno Ranmos para exercer Função Chefe Setor de Transporte em Saúde - SESAU 20/02/2020 1078 5 Abrir Edição -
Dec12059 Designa Leandro Garuzi para substutuir Jose Maria de Souza - durante licença saúde SEPLAN 19/02/2020 1077 5 Abrir Edição -
Dec12060 FUNERARIAS prorroga o prazo concessão serviços funerários 19/02/2020 1077 5 Abrir Edição -
Dec12051 Readaptação Patricia Queiroz de Agente Comunitário de Saúde para Recepção 18/02/2020 1076 5 Abrir Edição -
Dec12052 Revoga Readaptação temporaria da servidora RMonica Andreia de Souza Neves - Decreto 11821 18/02/2020 1076 5 Abrir Edição -
Dec12053 Designa Ariel Brandão para responder pela Função de encarregado de coordenação CRAM durante férias Kelli Kamikawachi 18/02/2020 1076 5 Abrir Edição -
Dec12054 Designa Tatiane Silva para substituir Mateus Modesto durante férias SEPLAN 18/02/2020 1076 5 Abrir Edição -
Dec12055 Designa Tatiane Bailon para susbstituir Juliana Beltramini durante férias 18/02/2020 1076 5 Abrir Edição -
Dec12056 Designa José Luiz Lançoni para substituir Andrea Tomé durante ferias - Departamento Proteção Defesa do Consumidor 18/02/2020 1076 5 Abrir Edição -
Dec12057 Designa Nyckolas Lopes para substituir Anselmo Moreira durante ferias - Setor Adminsitrativo 18/02/2020 1076 5 Abrir Edição -
Dec12058 Designa Raquel de Paula para substituir Emilene Gimenez durante ferias SESAU 18/02/2020 1076 5 Abrir Edição -
Dec12043 Substitui membro conselho criança e adolescente CMDCA - Juciamara por Luciano Casale 14/02/2020 1074 5 Abrir Edição -
Dec12044 Substitui membro conselho assistencia social cmas Luciana Maranini por Luciano Casale 14/02/2020 1074 5 Abrir Edição -
Dec12045 Substitui membro conselho idoso CMI Anny po elizangela Molero Camelo 14/02/2020 1074 5 Abrir Edição -
Dec12046 Substitui membro conselho idoso CMI nomeia Valeria das Flores em substituição a Sabrina da Silva 14/02/2020 1074 5 Abrir Edição -
Dec12047 Substitui membro conselho idoso CMI nomeia Marta Moraes em substituição Ivanyr da Silva 14/02/2020 1074 5 Abrir Edição -
Dec12048 Substitui membro conselho COMAD Luciano em substituição a Jucimara 14/02/2020 1074 5 Abrir Edição -
Dec12049 Substitui membros conselho mulher - representantes OAB 14/02/2020 1074 5 Abrir Edição -
Dec12050 - Cancelamento do Loteamento - Jardim Residencial Ouro Branco 14/02/2020 1074 5 Abrir Edição -
Dec12040 Composição do COMDEMA 2020 a 2022 14/02/2020 1074 5 Abrir Edição -
Dec12041 Nomeia Secretario Executivo 2020 COMDEMA 14/02/2020 1074 5 Abrir Edição -
Dec12013 Suepende 1 dia de ferias Joaquim Robeiro Filho - SEASO 13/02/2020 1073 5 Abrir Edição -
Dec12030 Exonera Fernanda Galisteu Ruiz do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Divida Ativa e Cobrança _ SEFAZ 13/02/2020 1073 5 Abrir Edição -
Dec12031 Dispensa Sandra Renata P Polizeli da Função Confiança de Chefe Setor de Divida Ativa e Cobrança _ SEFAZ 13/02/2020 1073 5 Abrir Edição -
Dec12032 Nomeia Sandra Renata P Polizelli para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Divida Ativa e Cobrança _ SEFAZ 13/02/2020 1073 5 Abrir Edição -
Dec12033 Designa Fernanda Galisteu Ruiz para a Função Confiança de Chefe Setor de Divida Ativa e Cobrança _ SEFAZ 13/02/2020 1073 5 Abrir Edição -
Dec11997 Credito Orçamentario R$55.000,00 13/02/2020 1073 5 Abrir Edição -
Dec11998 cCrédito Suplementar valor R$40.000,00 13/02/2020 1073 5 Abrir Edição -
Dec11999 Credito Suplementar R$6.000,00 13/02/2020 1073 5 Abrir Edição -
Dec12037 Nomeia Concurso 001 2019 Educador Infantil - SEEDU - Drielli Silvestrini 11/02/2020 1071A 5 Abrir Edição -
Dec12038 Nomeia Concurso 002 2019 Agente Comunitário de Saúde Area 10 Policlínica - Isabella Maria Zanin 11/02/2020 1071A 5 Abrir Edição -
Dec12039 Nomeia concurso cargos Serviços gerais feminino e Enfermagem - concurso 003 2017 11/02/2020 1071A 5 Abrir Edição -
Dec12042 Exonera RVinicius Zazne do cargo em comissão assessor executivo de gabinete - SEEDU 11/02/2020 1071A 5 Abrir Edição -
Dec12026 Nova redação Decreto 10568 - Nomeia Abilio Calile Chefe Divisão Educação ambiental 11/02/2020 1071 5 Abrir Edição -
Dec12027 Exonera a pedido Mary Sonia Araujo Pereira - Educador Infantil - SEEDU 11/02/2020 1071 5 Abrir Edição -
Dec12028 Exonera a pedido Aurea MAria dos Santos - Educador Infantil - SEEDU 11/02/2020 1071 5 Abrir Edição -
Dec12029 Designa Carlos Benini chefe setor SEOBR liceça paternidade Jairo Comparini 11/02/2020 1071 5 Abrir Edição -
Dec11972 Crédito Orçamentário valor R$1.187.299,79 10/02/2020 1070 5 Abrir Edição -
Dec11981 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 3.000,00 10/02/2020 1070 5 Abrir Edição -
Dec11982 Crédito Adicional Suplementar valor R$9.000,00 10/02/2020 1070 5 Abrir Edição -
Dec12023 Designa para função de confiança de Diretor de escola - Sandra Neves Garcia - SEEDU 10/02/2020 1070 5 Abrir Edição -
Dec12024 Dispensa Helcio Camilo dos Santos da Função Chefe Setor de Manutenção SEEDU 10/02/2020 1070 5 Abrir Edição -
Dec12025 Designa Paulo Gereiz para exercer a Função de Chefe Setor de Manutenção da SEEDU 10/02/2020 1070 5 Abrir Edição -
Dec12015 Exonera a pedido Nayara Fernandes Bolotari - Professor de Educação Basica I - PEB I - SEEDU 07/02/2020 1069 5 Abrir Edição -
Dec12016 Exonera a pedido Fernando Ronda Carvalho - Inspetoria de Alunos - SEEDU 07/02/2020 1069 5 Abrir Edição -
Dec12017 Exonera a pedido Cassia Eugencia Neves de Souza - Professor de Educação Basica I - PEB I - Matricula 56545-1 SEEDU tem dois cargos de PEB I 07/02/2020 1069 5 Abrir Edição -
Dec12018 Exonera a pedido Cassia Eugencia Neves de Souza - Professor de Educação Basica I - PEB I - Matricula 56545-3 SEEDU tem dois cargos de PEB I 07/02/2020 1069 5 Abrir Edição -
Dec12019 Designa Nyckolas Lopes para susbstituir Silvia Soares Gonçalves durante férias- Divisão de Regulação e Controle - SESAU 07/02/2020 1069 5 Abrir Edição -
Dec12020 Lei 6491 Crédito Especial R$ 67.000,00 SEFAZ 07/02/2020 1069 5 Abrir Edição -
Dec12022 Designa Natália Polizeli substituir Ana Cristina Rodrigues durante ferias - Divisão Imprensa Oficial 07/02/2020 1069 5 Abrir Edição -
Dec12014 Designa Luciana Paro para exercer Função de Chefe Setor de projetos de Enfrentamento à Pobreza - SEASO 06/02/2020 1068A 5 Abrir Edição -
Dec12021 Redução carga horária Agentes Combate Endemias na Equipe Pulverização - Revoga Decreto 11409 06/02/2020 1068A 5 Abrir Edição -
Dec11988 Credito SAEV 154.000,00 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec11993 Dispensa Luciana Moreira função fidcal. prod. merenda SEEDU 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec11994 Designa elizangela chefe area férias Paula Daiane SESAU 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec11995 Designa Lidiane Calejon vig. sanitária férias Maria Helena SESAU 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec11996 Descredencia Allan Spina equipe fiscalização sanitária SESAU 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec12000 Designa Silvia Bortolussi para responder pelo Setor SEASO durante férias de Neide Sales 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec12001 Designa Ana Carolina Miler para Função Assessor de Coordenação Pedagógica - SEEDU - CEM Anita 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec12002 Designa Nayara Bolotari para Função Assessor de Coordenação Pedagógica - SEEDU - CEMEI Valter Peresi 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec12003 Exonera Juraci Escorsi Valerio do cargo em comissão de Chefe da Divisão Apoio Administrativo - SEEDU 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec12004 Exonera Rogério Vilalva do cargo em comissão assessor executivo de gabinete - SEEDU 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec12005 Designa Rogerio Vilalva para cargo em comissão de Chefe da Divisão Apoio Administrativo - SEEDU 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec12006 Dispensa da função de confiança de Diretor de escola -Lilian Furlani Trindade - SEEDU 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec12007 Dispensa Karla Renata Foschi Assessor Coordenadoria Pedagogica - SEEDU 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec12008 Dispensa Viviani Bianchin para Assessor de Coordenação pedagógica - SEEDU 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec12009 Dispensa Gabriela Galisteu da Função de Chefe Setor deAtendimento e Controle de Estoque OBRAS 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec12010 Designa caio Menezes de Oliveira para Função de Chefe Setor deAtendimento e Controle de Estoque - OBRAS 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec12011 DESIGNA MEMBROS VIGILANCIA SANITARIA 2020 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec12012 Designa Gabriela Galisteu da Função de Chefe Setor Fiscalização da Produção e Distribuição Merenda SEEDU 06/02/2020 1068 5 Abrir Edição -
Dec11989 Autoriza o acionamento do Projeto Votuporanga contra o Aedes aegypti 31/01/2020 1064A 5 Abrir Edição -
Dec11990 Nomeia concurso 002 2017 PEB I 31/01/2020 1064A 5 Abrir Edição -
Dec11991 Nomeia Concurso 001 2017 Técnico do Executivo VIII - Administração Geral I - 2020 31/01/2020 1064A 5 Abrir Edição -
Dec11992 Designa Valdilene chefe departamento férias Jaqueline - 2020 SEEDU 31/01/2020 1064A 5 Abrir Edição -
Dec11969 crédito orçamentário 6.500,00 30/01/2020 1063 5 Abrir Edição -
Dec11970 crédito suplementar 68.000,00 30/01/2020 1063 5 Abrir Edição -
Dec11971 crédito suplementar 767.500,00 30/01/2020 1063 5 Abrir Edição -
Dec11983 nomeia Cristina Aparecida Pereira Auxiliar gabinete SEFAZ 30/01/2020 1063 5 Abrir Edição -
Dec11984 Exonera a pedido Ana Rosa Boccato SEEDU 30/01/2020 1063 5 Abrir Edição -
Dec11985 exonera a pedido Jucimara Castilho SEASO 30/01/2020 1063 5 Abrir Edição -
Dec11987 exonera a pedido Simone Pereira SEEDU 30/01/2020 1063 5 Abrir Edição -
Dec11978 Designa Erika Cruz para substituir Jhonatan Silva durante ferias - SESAU - 27/01/2020 1060 5 Abrir Edição -
Dec11921 credito orçamentario 47.000,00 24/01/2020 1059A 5 Abrir Edição -
Dec11922 credito suplementar 132.600,00 24/01/2020 1059A 5 Abrir Edição -
Dec11953 Designa Erika Cruz para substituir Jhonatan Silva durante ferias - Setor de Faturamento Cadastro e ConvÊnio SESAU 24/01/2020 1059A 5 Abrir Edição -
Dec11979 Exonera Secretario. Assitencia Social Emerson Pereira a pedido 24/01/2020 1059A 5 Abrir Edição -
Dec11980 Nomeia Thiago Secretário de Assistência Social 24/01/2020 1059A 5 Abrir Edição -
Dec11976 Suspende ferias André Direitos Humanos 22/01/2020 1057A 5 Abrir Edição -
Dec11977 Exonera do cargo Gilvam Secretário Direitos Humanos 22/01/2020 1057A 5 Abrir Edição -
Dec11975 Exonera a pedido Cristina aparecida Pereira 22/01/2020 1057 5 Abrir Edição -
Dec11973 Nomeia concurso 003 2017 agente operacional I feminino 22/01/2020 1057 5 Abrir Edição -
Dec11974 Nomeia concurso 002 2019 agente operacional VII direção veicular e Técnico em educação - X 22/01/2020 1057 5 Abrir Edição -
Dec11868 crédito orçamentário no valor de R$ 369.690,00 21/01/2020 1056 5 Abrir Edição -
Dec11869 crédito adicional suplementar no valor de R$ 226.500,00 21/01/2020 1056 5 Abrir Edição -
Dec11966 Constitui o Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrario - mandato ate 2021 - revoga decreto 10126 20/01/2020 1055 5 Abrir Edição -
Dec11967 Designa Juciene Braz para substituir Gislaine Assoni férias - Encarregado de Coordenação SEASO 20/01/2020 1055 5 Abrir Edição -
Dec11968 Suspende ferias Adilson de Souza Xavier - SEOBR 20/01/2020 1055 5 Abrir Edição -
Dec11962 Dispensa Jaqueline Lopes Andrade Bispo da Função Assessor de Coordenação Pedagógica - SEEDU 17/01/2020 1054 5 Abrir Edição -
Dec11963 Designa Solange Menis para substituir Mara Mendes durante ferias - Divisão de Receita Mobiliária 17/01/2020 1054 5 Abrir Edição -
Dec11964 Designa Lenara Pontes Melozi para Função Assessor de Coordenação Pedagógica - SEEDU 17/01/2020 1054 5 Abrir Edição -
Dec11965 Afastamento Luciana Mariz 4 anos - SEEDU 17/01/2020 1054 5 Abrir Edição -
Dec11937 Designa Camila Franchini para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica - SEEDU 16/01/2020 1053 5 Abrir Edição -
Dec11950 Nomeia Danna Cezar para substituir Douglas Lisboa licença paternidade 16/01/2020 1053 5 Abrir Edição -
Dec11959 Dispensa Adriana beneditoda Função Chefe Setor de Transporte em Saúde - SESAU 16/01/2020 1053 5 Abrir Edição -
Dec11960 Designa Danieli Biliazzi Trombela para substituir Victor Rodrigues duante férias - SEADM 16/01/2020 1053 5 Abrir Edição -
Dec11961 REABERTURA Credito Adicional Especial R$1.645.358,57 Decreto 11833 Lei6482 R$ 2.490.000,00 16/01/2020 1053 5 Abrir Edição -
Dec11925 Exoneração a pedido Vilma de Oliveira Solla Sobraal - Agente Comunitário de Saúde - SESAU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11926 Designa Lenara Melozi para Assessor de Coordenação Pedagógica durante férias da titular Jaqueline Bispo SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11927 Dispensa da função de confiança de Diretor de escola - Juliana Caris Savoine - SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11928 Dispensa Juliana Amorim Gonçalves da Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica - EDUCAÇÃO 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11929 Designa Juliana Amorim Gonçalves para Função Confiança de Diretor de Escola - EDUCAÇÃO 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11930 Designa Gloria Liliane Romano para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica - EDUCAÇÃO 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11931 Dispensa Silvana Vieira Processo Pereira da Função de Assessor de Coordenação Pedagógica - Educação 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11932 Dispensa Carla Moro da função de confiança assessor de coordenação pedagógica - SME 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11933 Dispensa Elisangela Fachinette da função de confiança assessor de coordenação pedagógica - SME 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11934 Dispensa Fabiola de Castro Silva da Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica - SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11935 Deispensa Alessandra Amato para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica - SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11936 Dispensa Vanessa Martins Siqueira da Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica - SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11937 Designa Camila Franchini para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica - SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11938 Designa edlaine Rodante Barreta para exercer a função de confiança de assessor de coordenação pedagogica SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11939 Designa Camila da Silva Cardoso para exercer Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica - SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11940 DesignaCrislaine Santos Ribeiro para exercer Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica - SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11941 Dispensa Isamara Pinhatari da Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11942 Designa Isamara Pinhatari dpara exercer a Função Confiança de Assessor de Direção de Escola SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11943 Designa Adriely Barretoa para exercer Função de Assessor de Coordenação Pedagógica - Educação 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11944 Designa Cleonice Lemos Marta para função de confiança assessor de coordenação pedagógica - SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11945 Dispensa Paula Gardino Almeida da Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11946 Designa Paula Gardino Almeida para Função Confiança de Diretor de Escola - SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11947 Dispensa Djalma Carvalho Netoda Função de Direção de Escola - SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11948 Designa Sara Garcia para exercer Função Confiança de Assessor de Direção de Escola - SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11949 Designa Maisa Leão Bonfim para função de confiança assessor de coordenação pedagógica - SEEDU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11951 Designa Aline Bençal para substituir Valdomiro Coienca durante ferias - SECULT 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11952 Designa Marcelo Damaceno para substituir Aline Soares - durante ferias SEFAZ 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11953 Designa Erika Cruz para substituir Jhonatan Silva durante ferias - Setor de Faturamento Cadastro e ConvÊnio SESAU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11954 Exoneração a pedido Denise Bento Fonseca - Tecnico Executivo XXII - Cuidador Residente SEASO 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11955 Exonera a pedido Wellington Ferreira dos Santos - Técnico do Executivo XI- Administração Geral II- SESAU 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11956 Exonera a pedido Vinicius de Biagi- Técnico do Executivo XI- Administração Geral II- SECID 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11957 Designa Larissa Barão para função Assistente Gestão Administrativa durante férias Aline Thiago - SEADM 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11958 Designa Ana Cristina Rodrigues para substituir Natália Polizeli durante ferias - SEGOV 15/01/2020 1052 5 Abrir Edição -
Dec11910 MEDALHA 8 DE AGOSTO Nasser Marão Filho 10/01/2020 1049A 5 Abrir Edição -
Dec11911 MEDALHA 8 DE AGOSTO Carlos Eduardo Pignataria Carlão 10/01/2020 1049A 5 Abrir Edição -
Dec11912 MEDALHA 8 DE AGOSTO Ali HAssan Wanssa 10/01/2020 1049A 5 Abrir Edição -
Dec11913 MEDALHA 8 DE AGOSTO Antonio Carlos Francisco 10/01/2020 1049A 5 Abrir Edição -
Dec11914 MEDALHA 8 DE AGOSTO Daniel David 10/01/2020 1049A 5 Abrir Edição -
Dec11915 MEDALHA 8 DE AGOSTO Gilmar Aurelio - gaspar 10/01/2020 1049A 5 Abrir Edição -
Dec11916 MEDALHA 8 DE AGOSTO Silvio Carvalho de Souza 10/01/2020 1049A 5 Abrir Edição -
Dec11917 MEDALHA 8 DE AGOSTO Vilmar Ferreira da Silva 10/01/2020 1049A 5 Abrir Edição -
Dec11918 MEDALHA 8 DE AGOSTO Walter José dos Santos 10/01/2020 1049A 5 Abrir Edição -
Dec11919 - REABERTURA Dec.11578 Lei6439 R$ 605.000,00 10/01/2020 1049A 5 Abrir Edição -
Dec11920 - REABERTURA Dec.11832 Lei6481 R$ 291.000,00 10/01/2020 1049A 5 Abrir Edição -
Dec11923 Ferias Diogo Vientini e designa Deosdete Vecchiato para responder Secretaria 10/01/2020 1049A 5 Abrir Edição -
Dec11924 Designa Paulo Feitoza para substituir Dabriela Galisteu durante ferias - SEOBR 10/01/2020 1049A 5 Abrir Edição -
Dec11905 Designa Nyckolas Lopes para susbstituir Erika Cruz durante férias- Chefe Unidade de Avaliação Contorle e Regulação 10/01/2020 1049 5 Abrir Edição -
Dec11906 Revoga Decreto 11876 que designou Raquel Almeida pra substituir Emilene - cancelada ferias da Emilene titular 10/01/2020 1049 5 Abrir Edição -
Dec11907 Designa Maristela Lisboa para susbstituir Yara Cerantola durante férias 10/01/2020 1049 5 Abrir Edição -
Dec11908 Designa Andria Delavale para substituir Sandra Poltonieri durante férias - Departamento Educação 10/01/2020 1049 5 Abrir Edição -
Dec11909 Designa Danielle Costa de Araujo para exrcer cargo comissão chefe divisão planejamento estragégico e orçamentário SEFAZ 10/01/2020 1049 5 Abrir Edição -
Dec11898 Designa Pedro Scatolin para substituir Ricardo Gaijutis durante ferias -Divisão Fiscalização Posturas - SEFAZ 09/01/2020 1048 5 Abrir Edição -
Dec11899 Designa Rafael Alves para substituir Gilberto Camargo duante férias titular 09/01/2020 1048 5 Abrir Edição -
Dec11900 Designa Marco Cury para substituir Janaina Nascimento durante ferias Fundo Social 09/01/2020 1048 5 Abrir Edição -
Dec11901 Designa Leticia Modolo para susbstituir fernanda galisteu durante férias 09/01/2020 1048 5 Abrir Edição -
Dec11902 Designa Leandro Garuzi para substutuir Jose Maria de Souza - durante ferias - SEPLAN 09/01/2020 1048 5 Abrir Edição -
Dec11903 Designa Cristiane Marquezan para substituir Andre Figueiredo durante férias - Direitos Humanos 09/01/2020 1048 5 Abrir Edição -
Dec11904 Lei 6490 Crédito Especial R$ 20.000.000,00 09/01/2020 1048 5 Abrir Edição -
Dec11895 Concede jornada especial servidora Edna de Lourdes Delduque de Melo LC 187 acrescido LC 384 - proc 19697 2019 TEMPORARIA renova 08/01/2020 1047 5 Abrir Edição -
Dec11896 Concede jornada especial Izabel Cristina Souza Educadora infantil temporária - renovação 08/01/2020 1047 5 Abrir Edição -
Dec11825 DesignaSandra Polizelli para substituir Leticia Modolo duante férias 08/01/2020 1047 5 Abrir Edição -
Dec11892 Designa Simone Silva para substituir Mariele Bianchini durante licença - Divisão de Coordenação Administrativa 08/01/2020 1047 5 Abrir Edição -
Dec11897 Retifica Decreto 11824 FUNDEB - diante informações incorretas pela SEEDU 07/01/2020 1046A 5 Abrir Edição -
Dec11874 Designa Mauricio Munhoz para substituir Jhonatan Silva durante ferias - Setor de Faturamento Cadastro e ConvÊnio SESAU 06/01/2020 1045 5 Abrir Edição -
Dec11893 Suspende ferias Roberson Tortul da Silveira 06/01/2020 1045 5 Abrir Edição -
Dec11894 Credito SAEV 06/01/2020 1045 5 Abrir Edição -
Dec11870 Designa Maria Helena Murata para substituir Juliana Datorre - durante ferias SESAU 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11871 Designa Juliana Filocomo Zanuto substituir Solange Menis durante ferias - Setor Cadastro Mobiliário 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11872 Designa Vinicius Criado para substituir Lara Dorigan durante ferias - Departamento de Cerimonial e Comunicação Social 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11873 Designa Taise Gimenes para substituir Renata Ferreira - durante ferias SESAU 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11874 Designa Mauricio Munhoz para substituir Jhonatan Silva durante ferias - Setor de Faturamento Cadastro e ConvÊnio SESAU 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11875 Designa Patricia Valerio para substituir Nyelane durante licença maternidade - Divisão Recursos Humanos - SESAU 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11876 Designa Raquel de Paula para substituir Emilene Gimenez durante ferias SESAU 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11877 Designa Nilton Cardoso para substituir Pablo Rios - durante ferias 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11878 Designa Claudia Trindade para substituir Alice Brito duante férias da titular - Setor Arquivo Limpeza 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11879 Designa Guilherme Rapassi para substituir Bauer Maciel duante férias titular 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11880 Designa Thiago Luchi para substituir Tassia Coleta Nossa duante férias Departamento de Habitação 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11881 Designa Ester Pavani para substituir Luciano Casale durante ferias - Setor de Projetos Especiais SEASO 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11882 Designa Victor Rodrigues para substituir Nelson Nishimura durante ferias SEADM 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11883 Designa Lara Garcia para substituir Rafael Brunhara durante ferias SEADM 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11884 Designa Ivani Favero para substituir Maria da Gloria Lima durante flicença saude - Educação 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11885 Designa Mateus Modesto dos Santos para substituir Eder Dias durante férias SEPLAN 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11886 Designa Valdomiro Coienca substituir Vilmar Sartori durante ferias - Departamento de Cultura 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11887 Designa Aline Soares para substituir Wagner Hasimoto durante ferias - Departamento de Planejamento Execução Orçamentária 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11888 Designa NMarcilene Raymundo para substituir Adriano Borges durante férias SEASO 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11889 Designa Bruna Zoais para substituir Patricia Barreto duante férias SEPLAN 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11890 Designa Wellington Tofanelli para substituir Luiz Carlos Canolla durante ferias SEOBR 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11891 Designa Juliana Beltramini para substituir Eliete Ramos duante férias - SEPLAN 03/01/2020 1044 5 Abrir Edição -
Dec11865 Cancelamento Loteamento 30/12/2019 1042A 4 Abrir Edição -
Dec11866 Readaptação Luciana Maricato Berardo Agente Comunitário de Saúde I para Enfermagem I 30/12/2019 1042A 4 Abrir Edição -
Dec11867 Exonera a pedido tereza Kitada 30/12/2019 1042A 4 Abrir Edição -
Dec11848 R$28.000,00 30/12/2019 1042A 4 Abrir Edição -
Dec11849 R$ 2.792.900,00 30/12/2019 1042A 4 Abrir Edição -
Dec11834 Crédito orçamentário 429.100,00 27/12/2019 1041A 4 Abrir Edição -
Dec11835 Crédito adicional 2.542.270,00 27/12/2019 1041A 4 Abrir Edição -
Dec11857 Facultativos SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 2020 27/12/2019 1041A 4 Abrir Edição -
Dec11858 Facultativos SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE referente ao 28 outubro 2020 27/12/2019 1041A 4 Abrir Edição -
Dec11859 Designa Daniele Alves substituir chefe setor Jucimara Castilho férias SEASO 27/12/2019 1041A 4 Abrir Edição -
Dec11860 Designa Marcelo Augusto setro de planejamento escolar férias Tatiane SEEDU 27/12/2019 1041A 4 Abrir Edição -
Dec11861 Designa Andressa Saraiva função Gestão Administrativaférias Douglas Negrini -SEADM 27/12/2019 1041A 4 Abrir Edição -
Dec11862 Férias secretário Mineiro 27/12/2019 1041A 4 Abrir Edição -
Dec11863 Designa Márcia Fernandes substituir Ana Lucia Roncatti durante ferias SESAU 27/12/2019 1041A 4 Abrir Edição -
Dec11864 Designa Abimael Moreira para substituir Cesar Cordeiro - durante ferias SESAU - Copia 27/12/2019 1041A 4 Abrir Edição -
Dec11855 1 - Dec Programação Financeira 2020 27/12/2019 1041 4 Abrir Edição -
Dec11855 2 - PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO 27/12/2019 1041 4 Abrir Edição -
Dec11855 3 - Cronograma de Desembolso 27/12/2019 1041 4 Abrir Edição -
Dec11856 SAEV e VOTUPREV Aprovação do Orçamento 2020 27/12/2019 1041 4 Abrir Edição -
Dec11856 5 - RECEITA SAEV 27/12/2019 1041 4 Abrir Edição -
Dec11856 6 - DESPESAS SAEV 27/12/2019 1041 4 Abrir Edição -
Dec11856 7 RECEITA VOTUPREV 27/12/2019 1041 4 Abrir Edição -
Dec11856 8 - DESPESAS VOTUPREV 27/12/2019 1041 4 Abrir Edição -
Dec11851 Afastamento Leandro Vinicius da Conceição IMESP 2020 26/12/2019 1040 4 Abrir Edição -
Dec11852 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação Exercício de 2020 26/12/2019 1040 4 Abrir Edição -
Dec11853 Readaptação temporária Aloan Cristina Administração geral 26/12/2019 1040 4 Abrir Edição -
Dec11854 DECRETO DE ANULAÇÃO - NÃO LIQUIDADO 2019 (1) SAEV 26/12/2019 1040 4 Abrir Edição -
Dec11841 Conselho Polo UAB 2019 2021 20/12/2019 1038A 4 Abrir Edição -
Dec11844 Nomeia concurso 001 2019 educador infantil 20/12/2019 1038A 4 Abrir Edição -
Dec11845 Nomeia concurso 002 2019 agente operacional VI Alvenaria e Construção 20/12/2019 1038A 4 Abrir Edição -
Dec11846 Nomeia concurso 003 2017 agente operacional I masc e fem, agente operacional XI, agente fiscal I, tecnico em saúde XVII 20/12/2019 1038A 4 Abrir Edição -
Dec11847 MEDALHA 8 DE AGOSTO Toninho Cantóia 20/12/2019 1038A 4 Abrir Edição -
Dec11850 FUNERARIAS prorroga o prazo concessão serviços funerários 20/12/2019 1038A 4 Abrir Edição -
Dec11827 crédito orçamentario 101.000,00 19/12/2019 1037 4 Abrir Edição -
Dec11828 crédito suplementar 350.050,00 19/12/2019 1037 4 Abrir Edição -
Dec11842 Férias secretário Miguel Maturana 19/12/2019 1037 4 Abrir Edição -
Dec11843 Designa Simone Silva para substituir Mariele Bianchini durante licença - Divisão de Coordenação Administrativa - Copia 19/12/2019 1037 4 Abrir Edição -
Dec11838 Designa servidor Carlos prestar serviço convênio Justiça eleitoral 13/12/2019 1033A 4 Abrir Edição -
Dec11836 Readaptação Mielei Ozório - Adm. Geral 1 13/12/2019 1033A 4 Abrir Edição -
Dec11837 exoneração do cargo a pedido Ana Paula Inacio 13/12/2019 1033A 4 Abrir Edição -
Dec11839 - Altera Decreto 11.236 Serviços Funerários 13/12/2019 1033A 4 Abrir Edição -
Dec11840 Ferias Jorge Seba designa Luiz Magossi SEPLAN 13/12/2019 1033A 4 Abrir Edição -
Dec11829 REGULAMENTAÇÃO ADICIONAL PERICULOSIDADE UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETAS 11/12/2019 1031A 4 Abrir Edição -
Dec11832 Lei06481 Créd.Especial R$ 291.000,00 11/12/2019 1031A 4 Abrir Edição -
Dec11833 Lei06482 Créd.Especial R$ 2.490.000,00 11/12/2019 1031A 4 Abrir Edição -
Dec11809 Crédito orçamentário 11.600,00 11/12/2019 1031 4 Abrir Edição -
Dec11810 crédito adicinal suplementar 293.000,00 11/12/2019 1031 4 Abrir Edição -
Dec11830 Exoneração do cargo a pedido Marcela Rodrigues Curti SEEDU 11/12/2019 1031 4 Abrir Edição -
Dec11831 Exoneração do cargo a pedido fabiana santana dos Santos Ramos SEEDU 11/12/2019 1031 4 Abrir Edição -
Dec11800 Crédito Orçamentário valor R$14.000,00 06/12/2019 1028 4 Abrir Edição -
Dec11801 Crédito Adicional Suplementar valor R$36.500,00 06/12/2019 1028 4 Abrir Edição -
Dec11823 altera Decreto 10035 que Designa Gestor e Responsável Técnico Convênio Sinalização Turistica Secretaria Turismo - Daiani e Gilberto 06/12/2019 1028 4 Abrir Edição -
Dec11824 Renova Conselho - CACS FUNDEB - 06/12/2019 1028 4 Abrir Edição -
Dec11825 Designa Leticia Modolo para substituir Sandra Polizelli duante férias 06/12/2019 1028 4 Abrir Edição -
Dec11826 Afastamento Ismael Azevedo Mollina - 1º janeiro até 31 de dezembro de 2020 06/12/2019 1028 4 Abrir Edição -
Dec11770 Crédito Adicional Suplementar R$114.000,00 05/12/2019 1027 4 Abrir Edição -
Dec11771 Crédito Orçamentário R$78.300,00 05/12/2019 1027 4 Abrir Edição -
Dec11811 Ferias Ederson Marcelo e designa Cláudia Bertolin de Souza para substituir Ederson nas férias 05/12/2019 1027 4 Abrir Edição -
Dec11812 Ferias Flavio Piacenti e designa Orlando Ribeiro substituir - Férias - SEDEC 05/12/2019 1027 4 Abrir Edição -
Dec11813 Designa Fernanda Moreira para substituir Vanessa Loreto durante ferias - Divisão Compras e Cadastro 05/12/2019 1027 4 Abrir Edição -
Dec11814 Designa Patricia Regina da Silva substituir Tiago Munhoz durante ferias - Divisão Gestão Predial e Frota SESAU 05/12/2019 1027 4 Abrir Edição -
Dec11815 Designa Emiliana Gusmão para substituir Daniela Ribeiro dos Santos - durante férias - Encarregado de Coordenação SEASO 05/12/2019 1027 4 Abrir Edição -
Dec11816 Designa Valmir Tiossi para substituir Jucimara Castilho durante ferias - Setor Projetos Enfrentamento a pobreza 05/12/2019 1027 4 Abrir Edição -
Dec11817 Designa Ivone Giacomini para substituir Benedita Florencio duarante férias - educação 05/12/2019 1027 4 Abrir Edição -
Dec11818 Crédito SAEV Crédito Adicional Suplementar R$587.000,00 05/12/2019 1027 4 Abrir Edição -
Dec11819 Readaptação Mara Nicoleti Martin - agente operacional V - Cozinha Merenda para Tecnico do Executivo VIII - Administração Geral I 05/12/2019 1027 4 Abrir Edição -
Dec11820 Readaptação Juliana Cristina Mazotti da SIlva apoio Farmaceutico com restrição atividades 05/12/2019 1027 4 Abrir Edição -
Dec11821 Readaptação temporária de Monica Neves Agente Comunitário de Saúde I 05/12/2019 1027 4 Abrir Edição -
Dec11822 Readaptação temporária de Muriele Carnahuba Desenvolvimento infantil para Administração Geral II 05/12/2019 1027 4 Abrir Edição -
Dec11788 Alteração Decreto 10642 Tarraf I - denomina Jardim Mastrocola Norte I 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11789 Alteração Decreto 10643 Tarraf II - denomina Jardim Mastrocola Norte II 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11790 Designa Ana Cristina Rodrigues para substituir Natália Polizeli durante ferias - SEGOV 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11791 Designa Raquel de Jesus A de Paula para responder pelo expediente do departamento Gerencia Assistencial durante ferias Karen 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11792 Designa Danielle Costa para substituir Ronise Cagliari duarnte férias da titular 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11793 Designa Italo Rogerio Milani Trindade para substutuir Lucas Brunini - durante ferias - SEPLAN 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11794 Designa Aline Bonfim para substituir Fernanda Moreira durante ferias SEADM 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11795 Designa Claudio Pereira para substituir Jonnatan Ginel durante ferias SEEDU 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11797 Férias Adauto mariola VOTUPREV - designa João Batista Andre para responder 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11798 Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM triênio 2019 a 2022 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11799 Designa Ivani Favero para substituir Maria da Gloria Lima durante flicença saude - Educação 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11802 Designa Rafaella Fachini para Assessor de Coordenação Pedagógica durante férias de Vanessa Siqueira 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11803 Designa Luis Dorti Rocha para responder pSetor de Sinalização durante licença premio Sergio Lopes 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11804 Designa Adrielli Kuiz e Jamil Jorge para responder setor durante ferias Edmilson Rocha - SEPLAN 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11805 Designa Daisy Souza para substituir Rodrigo Del Mouro durante férias do titular 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11806 Designa Turia Figueira substituir Aline Grandizoli durante ferias - Departamento Recreação e Lazer 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11807 Férias Secretário Jair de Oliveira e designa mario campos para responder pela Secretaria de Transito 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11808 Designa Nyckolas Lopes para susbstituir Erika Cruz durante férias- Chefe Unidade de Avaliação Contorle e Regulação 03/12/2019 1025 4 Abrir Edição -
Dec11784 Exoneração a pedidoDayane de Souza Arruda Lemos agente de endemias - SESAU 02/12/2019 1024 4 Abrir Edição -
Dec11785 Exoneração a pedido Luciano Correa - Agente Operacional I - serviços Gerais - SETRAN 02/12/2019 1024 4 Abrir Edição -
Dec11786 Designa Adriana benedito para exercer Função Chefe Setor de Transporte em Saúde - SESAU 02/12/2019 1024 4 Abrir Edição -
Dec11787 Designa Carina Olive Correa para substituir Victor Rodrigue durante ferias SEADM 02/12/2019 1024 4 Abrir Edição -
Dec11796 Cessa efeitos da Portaria 18538 que afastouLuciana Paro sem vencimentos por 4 anos 02/12/2019 1024 4 Abrir Edição -
Dec11780 Readaptação Alzira de Araujo agente operacional I serviços gerais para Inspetoria de Alunos 28/11/2019 1022 4 Abrir Edição -
Dec11781 Designa Marcelo para substituir Aline Soares - durante ferias 28/11/2019 1022 4 Abrir Edição -
Dec11782 Designa Edvaldo de Freitas para exercer a Função de Chefe Setor de Manutenção Predial - SEOBR 28/11/2019 1022 4 Abrir Edição -
Dec11783 Designa Pedro Scatolin para substituir Ricardo Gaijutis durante ferias -Divisão Fiscalização Posturas - SEFAZ 28/11/2019 1022 4 Abrir Edição -
Dec11750 Crédito Orçamentário R$37.500,00 27/11/2019 1021 4 Abrir Edição -
Dec11751 Crédito Adicional Suplementar valor R$467.300,00 27/11/2019 1021 4 Abrir Edição -
Dec11757 Constitui Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas - COMAD bienio 2018 a 2020 27/11/2019 1021 4 Abrir Edição -
Dec11772 Férias Waldecy Bortoloti SAEV - designa Marcelo Zeitune para responder SAEV 26/11/2019 1020 4 Abrir Edição -
Dec11773 Deispensa Angelica cabreira Setor Permanente e Humanização- SESAU 26/11/2019 1020 4 Abrir Edição -
Dec11774 Designa fabiano Miotto da Costa para Função de Chefe do Setor Permanente e Humanização - SESAU 26/11/2019 1020 4 Abrir Edição -
Dec11775 Designa Simone Silva para substituir Mariele Bianchini durante licença - Divisão de Coordenação Administrativa 26/11/2019 1020 4 Abrir Edição -
Dec11776 Suspende ferias Marcelo Augisto Castilho - SEEDU 26/11/2019 1020 4 Abrir Edição -
Dec11777 Designa Olyntho Vargas para substutuir Vanderlei Carminatti - durante ferias - SEPLAN 26/11/2019 1020 4 Abrir Edição -
Dec11778 Altera alinea h do inciso I do artigo 1º decret 11734 - conselho da cidade 26/11/2019 1020 4 Abrir Edição -
Dec11779 SAEV regula o sistema tecnico tarifario e tecnico da SAEV 26/11/2019 1020 4 Abrir Edição -
Dec11758 cede servidora Erika DOmingues de carvalho para prestar serviços junto a Tribunal de Justiça 22/11/2019 1018 4 Abrir Edição -
Dec11759 Hospede Ilustre casal governador Rotary Antonio Cavichia Filho e esposa Sandra 22/11/2019 1018 4 Abrir Edição -
Dec11760 Lei06471 Crédito Suplementar R$ 4.050.000,00 22/11/2019 1018 4 Abrir Edição -
Dec11761 Designa Karolline Bianconi para substituir Thiago Francisco durante licença saúde - SEASO 22/11/2019 1018 4 Abrir Edição -
Dec11762 Designa Luan de Almeida para substituir Anderson Viana durante ferias - Setor Cadastro físico e Revoga decreto 11755 22/11/2019 1018 4 Abrir Edição -
Dec11763 UFM para 2020 R$ 3,8728 22/11/2019 1018 4 Abrir Edição -
Dec11764 Vencimento Parcelas IPTU 2020 22/11/2019 1018 4 Abrir Edição -
Dec11765 Fixa o valor da terra nua para o ITBI para 2020 22/11/2019 1018 4 Abrir Edição -
Dec11766 Fixa o indice de reajuste da planta de valores genéricos 2020 22/11/2019 1018 4 Abrir Edição -
Dec11767 Altera artigo 1º decreto 11587 - Conselho Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra 2019-2021 22/11/2019 1018 4 Abrir Edição -
Dec11769 Credito Adicional Suplementar valor R$270.000,00 - SAEV 22/11/2019 1018 4 Abrir Edição -
Dec11768 DECRETO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL 2018-2019 21/11/2019 1017A 4 Abrir Edição -
Dec11754 Cessa efeitos do Decreto 11543 que afastou Thiago Escremin Moreno sem vencimentos por 4 anos 21/11/2019 1017 4 Abrir Edição -
Dec11755 Designa Mikio Takahashi para substituir Anderson Viana durante ferias - Setor Cadastro físico 21/11/2019 1017 4 Abrir Edição -
Dec11756 Designa Murilo Aparecido Pereira Bozeli para substutuir Josi Mara da Silva - durante ferias - SEPLAN 21/11/2019 1017 4 Abrir Edição -
Dec11741 Crédito Orçamentário valor R$7.000,00 20/11/2019 1016 4 Abrir Edição -
Dec11742 Crédito Adicional Suplementar valor R$61.000,00 20/11/2019 1016 4 Abrir Edição -
Dec11752 Readaptação Jucelena Fabri agente operacional I - Inspetoria de Alunos para Tecnico do Executivo VIII - Administração Geral I 19/11/2019 1015 4 Abrir Edição -
Dec11753 Nomeia concurso 002 2019 Agente Operacional VI - Alvenaria e Construção 19/11/2019 1015 4 Abrir Edição -
Dec11724 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 377.00,00 14/11/2019 1013 4 Abrir Edição -
Dec11725 Crédito Orçamentário valor R$ 8.000,00 14/11/2019 1013 4 Abrir Edição -
Dec11744 Concede 15 dias de ferias Douglas Lisboa da Silva e designa Danna Santos para responder pela Procuradoria 14/11/2019 1013 4 Abrir Edição -
Dec11745 Designa Marcia Botaro Garcia para responder pelo Departamento Receita Tributária durante féria do titular Ricardo Guerra 14/11/2019 1013 4 Abrir Edição -
Dec11746 Designa Viviane Ferrarezi para substituir Edmar da Costa durante ferias SESAU 14/11/2019 1013 4 Abrir Edição -
Dec11747 Designa Marcelo para substituir Aline Soares - durante ferias 14/11/2019 1013 4 Abrir Edição -
Dec11748 Designa Arthur Sabio e Angelica Takahashi durante ferias Mara Rubia - SEFAZ 14/11/2019 1013 4 Abrir Edição -
Dec11749 Designa Luciano da Cruz para substituir Gilberto de Oliveira durante férias do titular Fundo Social 14/11/2019 1013 4 Abrir Edição -
Dec11743 Designa Marcelo Salloume para substituir Ulisses Zeitune durante férias do titular 12/11/2019 1011 4 Abrir Edição -
Dec11738 Exonera a pedido Ana Maura Grandizoli do cargo de Assessor de Gabinete Secretaria Planejamento 11/11/2019 1010 4 Abrir Edição -
Dec11739 Designa Ivone Giacomini para substituir Benedita Florencio duarante licença saúde - educação 11/11/2019 1010 4 Abrir Edição -
Dec11736 Substitui membro conselho assistencia social cmas Roberto Souza em substituição a Alberto 11/11/2019 1010 4 Abrir Edição -
Dec11737 Substitui membro conselho idoso CMI nomeia Amelia Bono em substituição a Aurora Singoleti 11/11/2019 1010 4 Abrir Edição -
Dec11734 Conselho Municipal da Cidade - em atenção DEcreto 10757 e LC 106 e 372 08/11/2019 1009A 4 Abrir Edição -
Dec11735 Constitui Conselho Municipal da Saúde 2019 a 2021 08/11/2019 1009A 4 Abrir Edição -
Dec11740 ENCERRAMENTO EXERCÍCIO DE 2019 08/11/2019 1009A 4 Abrir Edição -
Dec11710 Crédito Orçamentário valor R$ 1.177.200,00 08/11/2019 1009 4 Abrir Edição -
Dec11711 Crédito Adicional Suplementar valor R$452.000,00 08/11/2019 1009 4 Abrir Edição -
Dec11731 Exoneração a pedido Ronaldo Jose Sares Rigobello Especialista em Saúde XIV - Clinica Médica Geral - SESAU 06/11/2019 1007 4 Abrir Edição -
Dec11732 Designa Karolline Bianconi para substituir Thiago Francisco durante licença saúde - SEASO 06/11/2019 1007 4 Abrir Edição -
Dec11733 Designa Nyckolas Lopes para susbstituir Erika Cruz durante licença saude- Chefe Unidade de Avaliação Contorle e Regulação 06/11/2019 1007 4 Abrir Edição -
Dec11726 Dispensa Daniela Renata Santana da Função de Assessor de Coordenação Pedagógica - SEEDU 05/11/2019 1006 4 Abrir Edição -
Dec11727 Designa Daniela Renata Santana para função de confiança de Diretor de escola SEEDU 05/11/2019 1006 4 Abrir Edição -
Dec11728 Designa Silvana Vieira Processo Pereira para exercer Função de Assessor de Coordenação Pedagógica - Educação 05/11/2019 1006 4 Abrir Edição -
Dec11729 Suspende ferias Ivone Justino Giacomini - SEEDU 05/11/2019 1006 4 Abrir Edição -
Dec11730 Designa Rogerio Vilalva para substituir Juraci Valerio durante ferias - Divisão Apoio Administrativo SEEDU 05/11/2019 1006 4 Abrir Edição -
Dec11723 Recondução do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade 01/11/2019 1004A 4 Abrir Edição -
Dec11719 Designa Viviane rosa de Souza para responder pela Função de Diretor de Escola durante licença saúde Keyla Gimenez - SEEDU 01/11/2019 1004 4 Abrir Edição -
Dec11720 Designa camila Roberta da Silva para responder pela Função de Assessor Coordenação Pedagogica por licença saúde Adriana Zanovelli Publio - SEEDU 01/11/2019 1004 4 Abrir Edição -
Dec11721 Designa Rafael Granero para substutuir Luis Magossi - durante ferias - SEPLAN 01/11/2019 1004 4 Abrir Edição -
Dec11722 Designa Vinicius Criado para substituir Lara Dorigan durante ferias - Departamento de Cerimonial e Comunicação Social 01/11/2019 1004 4 Abrir Edição -
Dec11689 Credito orçamentário 636.000,00 01/11/2019 1004 4 Abrir Edição -
Dec11723 Recondução do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade 01/11/2019 1004 4 Abrir Edição -
Dec11690 Crédito adicional suplementar 7.920.300,00 - remanejamento 01/11/2019 1004 4 Abrir Edição -
Dec11712 Exonera a pedido Reginaldo de Melo - Professor de Educação Basica II - PEB II - Ingles - SEEDU 30/10/2019 1002 4 Abrir Edição -
Dec11713 Nomeia Pamela Cintia Trombela para o cargo de Assessor de Gabinete IV - Gabinete do Prefeito 30/10/2019 1002 4 Abrir Edição -
Dec11714 Nomeia Luciano para o cargo de Assessor de Gabinete- Gabinete do Prefeito 30/10/2019 1002 4 Abrir Edição -
Dec11715 Dispensa Juliana Moreno da Função Chefe Setor de Transporte em Saúde - SESAU 30/10/2019 1002 4 Abrir Edição -
Dec11716 Dispensa Benedito Cassio de Souza da Função de Chefe Setor de Manutenção Predial SEOBR 30/10/2019 1002 4 Abrir Edição -
Dec11717 Dispensa da função de confiança de Diretor de escola - Aline Ellen Gonçalves Maringolo - SEEDU 30/10/2019 1002 4 Abrir Edição -
Dec11718 - SANSAÚDE 29/10/2019 1001A 4 Abrir Edição -
Dec11707 Dispensa Danielli Santa Rosa Luperini da Função Chefe Setor de Contas a Pagar e Conciliação Bancária 29/10/2019 1001 4 Abrir Edição -
Dec11708 Designa Marcelo Damaceno para exercer a Função Chefe Setor de Contas a Pagar e Conciliação Bancária SEFAZ 29/10/2019 1001 4 Abrir Edição -
Dec11709 Hospede Ilustre Israel Antonio Alfonso Presidente Comissao Distrital de Desenvolvimento Quadro Associcativo e espeosa Eula 25/10/2019 1000A 4 Abrir Edição -
Dec11705 Designa Edvaldo de Freitas para responder pelo Setor Manutenção Predial - licença saúde Benedito Souza 25/10/2019 1000 4 Abrir Edição -
Dec11706 Nomeia Edison Marco Caporalin para o cargo de Assessor de Gabinete V - Gabinete do Prefeito 25/10/2019 1000 4 Abrir Edição -
Dec11704 Exonera a pedido Sandra Lamana Kanso do cargo de Assessor de Gabinete V - Gabinete do Prefeito - 24/10/2019 999A 4 Abrir Edição -
Dec11671 Crédito Orçamentário valor R$22.000,00 24/10/2019 999 4 Abrir Edição -
Dec11672 Crédito Adicional Suplementar valor R$3.502.600,00 24/10/2019 999 4 Abrir Edição -
Dec11700 Constitui o Comitê Municipal de Arboviroses 2019 a 2021 SESAU 24/10/2019 999 4 Abrir Edição -
Dec11701 Exonera a pedido Leandro Carlos Pires - Tecnico do executivo XXII - Topografia II Obras 24/10/2019 999 4 Abrir Edição -
Dec11702 Exonera a pedido Allan Bianchin Monteiro - Tecnico Educação - Desenvolvimento Infantil II - SEEDU 24/10/2019 999 4 Abrir Edição -
Dec11703 Prorroga o prazo da concessão dos serviços funerários até 26 de dezembro de 2019 - PGM SECID e Licitação 24/10/2019 999 4 Abrir Edição -
Dec11695 - Recolhimento e destinação de animais apreendidos 22/10/2019 997 4 Abrir Edição -
Dec11696 Designa Alberto Dias para substituir Pedro Scatolin durante ferias SEFAZ 22/10/2019 997 4 Abrir Edição -
Dec11697 Designa Daisy Souza para substituir Ulisses Zeitune durante férias do titular 22/10/2019 997 4 Abrir Edição -
Dec11698 Suspende ferias Glauber Toniol de Lima - SECULT 22/10/2019 997 4 Abrir Edição -
Dec11699 Afastamento Marcia Cristiane de Souza da Silva - 4 anos - SETRAN 22/10/2019 997 4 Abrir Edição -
Dec11691 Designa Márcia Jose Fernandes para responder pela Função de gerente Atenção Basica durante férias Fernando Guerche 21/10/2019 996 4 Abrir Edição -
Dec11692 Designa Ana Paula Soler para responder pela Divisão de Tesouraria durante férias Andreia Munhoz SEFAZ 21/10/2019 996 4 Abrir Edição -
Dec11693 Designa Lilian Baio para substituir Juslaine Fransciscato durante férias - Divisão de Empenhos Secretaria da Fazenda - SEFAZ 21/10/2019 996 4 Abrir Edição -
Dec11694 Concede jornada especial servidora Edna de Lourdes Delduque de Melo LC 187 acréscimos LC 384 - processo 12438 2019 TEMPORARIA 21/10/2019 996 4 Abrir Edição -
Dec11683 Designa Daniela Santana Ferreira para responder pela Função de Diretor de Escola durante féria de Aline Ellen Maringolo 18/10/2019 995 4 Abrir Edição -
Dec11684 Designa Silvana Processo Pereira para substituir Daniela Santana Ferreira duante impedimento da titular 18/10/2019 995 4 Abrir Edição -
Dec11685 Designa Elisangela Misiagia para substituir Orlando Ribeiro na Divisão Ciência e Tecnologia durante ferias 18/10/2019 995 4 Abrir Edição -
Dec11686 Designa Jovanir Facincani para substutuir Valdecir Gomes Lio- Setor Terminal Rodoviário- SECID durante ferias 18/10/2019 995 4 Abrir Edição -
Dec11687 Designa Murilo Aparecido Pereira Bozeli para substutuir Josi Mara da Silva - durante ferias - SEPLAN 18/10/2019 995 4 Abrir Edição -
Dec11688 Designa Leandro Garuzi para substutuir JLucas Brunini - durante ferias - SEPLAN 18/10/2019 995 4 Abrir Edição -
Dec11682 Dispensa do ponto Sandra Lamana 17/10/2019 994 4 Abrir Edição -
Dec11681 Demite Adriana Gasquez Brando 16/10/2019 993 4 Abrir Edição -
Dec11673 Afasta Vicente Carlos Benzati sem vencimentos por 4 anos 15/10/2019 992 4 Abrir Edição -
Dec11674 Constitui o Conselho Municipaldo Idoso - CMI biênio 2019 a 2021 15/10/2019 992 4 Abrir Edição -
Dec11677 Designa Fabiano Miotto para responder pelo Setor educação Permanente Hmanização durante ferias Angelica 15/10/2019 992 4 Abrir Edição -
Dec11678 Dispensa Willian Douglas Lourenço da Função Confiança Chefe Setor de Projetos de Parcelamento do Solo - SEPLAN 15/10/2019 992 4 Abrir Edição -
Dec11679 Nomeia Willian Douglas Lourenço Assessor de Gabinete Secretaria Planejamento 15/10/2019 992 4 Abrir Edição -
Dec11680 Designa Italo Rogerio Milani Trindade - Função Confiança Chefe Setor de Projetos de Parcelamento do Solo - SEPLAN 15/10/2019 992 4 Abrir Edição -
Dec11676 Exoneração a pedido Silmara Esteves Fernandes - Agente Comunitário de Saúde - SESAU 15/10/2019 992 4 Abrir Edição -
Dec11659 Crédito orçamentário valor R$329.000,00 15/10/2019 992 4 Abrir Edição -
Dec11660 Crédito Adicional Suplementar R$ 254.200,00 15/10/2019 992 4 Abrir Edição -
Dec11675 Exonera Márcia Rangel Pedroso do cargo em comissão de Chefe Departamento Médico Saúde 14/10/2019 991A 4 Abrir Edição -
Dec11652 Crédito Adicional Suplementar valor R$165.600,00 14/10/2019 991 4 Abrir Edição -
Dec11653 Crédito Orçamentário valor R$46.000,00 14/10/2019 991 4 Abrir Edição -
Dec11668 Designa Anselmo Anesio Costa para substituir Katiuce Silveira Andrade Vicente durante ferias - Divisão Administrativa 14/10/2019 991 4 Abrir Edição -
Dec11669 Designa Kleber magalhães para substituir André Freitas Oliveira durante ferias - Departamento de Esportes 14/10/2019 991 4 Abrir Edição -
Dec11670 Designa Vinicius Marcos para responder pela Função de Diretor de Escola durante licença maternidade Juliana Lacerda 14/10/2019 991 4 Abrir Edição -
Dec11663 Designa Carla Preto para substituir Katia Santos ferias SEDEC 11/10/2019 990 4 Abrir Edição -
Dec11664 Designa Claudio Pereira Neto para substituir Ivani Favero durante ferias - Educação 11/10/2019 990 4 Abrir Edição -
Dec11665 Designa Marcelo Castilhiano substituir Ivone Giacomini durante ferias - Divisão Transporte Escolar 11/10/2019 990 4 Abrir Edição -
Dec11666 Designa Juliana Moreno para susbstituir Marcelo Morini durante férias 11/10/2019 990 4 Abrir Edição -
Dec11667 Designa Heider Maques para substituir Eliane de Oliveira durante ferias SESAU 11/10/2019 990 4 Abrir Edição -
Dec11641 Crédito Adicional Suplementar valor R$1.617.000,00 09/10/2019 988 4 Abrir Edição -
Dec11642 Credito Orçamentário valor R$ 120.000,00 09/10/2019 988 4 Abrir Edição -
Dec11661 Substitui membros Conselho Alimentação Escolar - CAE - Douglas Gualberto substituindo Karolline Bianconi 09/10/2019 988 4 Abrir Edição -
Dec11662 SEFAZ 08 DE OUTUBRO SAEV 09/10/2019 988 4 Abrir Edição -
Dec11658 Nomeia Giulliano Ivo Batista Ramos para Coordenadoria Judicial da Procuradoria 07/10/2019 986 4 Abrir Edição -
Dec11654 Readaptação Elinéia da Silva - agente operacional I - Serviços Gerais para Tecnico do Executivo VIII - Administração Geral I 04/10/2019 985 4 Abrir Edição -
Dec11655 Designa Márcia Jose Fernandes para responder pela Função de gerente Atenção Basica durante férias Ana Claudia Bonfim 04/10/2019 985 4 Abrir Edição -
Dec11656 Designa Jovanir Facincani para substutuir Simone Silva - Setor Controle Frequência de Pessoal SECID durante ferias 04/10/2019 985 4 Abrir Edição -
Dec11638 - PERMISSÃO DE USO CVV 03/10/2019 984A 4 Abrir Edição -
Dec11657 cede servidor Joao Fernando da Silva Filho prestar serviço junta Ministerio d agricultiura pecuária e Abastecimento 03/10/2019 984A 4 Abrir Edição -
Dec11622 Crédito Adicional suplementar valor R$1.057.950,00 02/10/2019 983 4 Abrir Edição -
Dec11623 Crédito Orçamentário no valor de R$576.000,00 02/10/2019 983 4 Abrir Edição -
Dec11650 Suspende ferias Joaquim Ribeiro Filho SEASO 02/10/2019 983 4 Abrir Edição -
Dec11651 Lei 6451 Crédito Adicional Especial R$ 1.055.714,03 SAEV 02/10/2019 983 4 Abrir Edição -
Dec11640 cede servidora Samantha Grecoi para prestar serviços junto a Tribunal de Justiça - CEJUSC 01/10/2019 982 4 Abrir Edição -
Dec11643 Designa Karolline Bianconi para substituir Thiago Francisco durante férias - SEASO 01/10/2019 982 4 Abrir Edição -
Dec11644 Designa Danitiely Ishikawa de Souza Silva para Função de Encarregado de Coordenação CRAS Sul 01/10/2019 982 4 Abrir Edição -
Dec11645 Dispensa Adriana ZAnovelli Públio da Função Confiança de Diretor de Escola - EDUCAÇÃO 01/10/2019 982 4 Abrir Edição -
Dec11646 Designa Adriana Zanovelli Publio para exercer Função de Assessor de Coordenação Pedagógica - Educação 01/10/2019 982 4 Abrir Edição -
Dec11647 Designa Edilson Doimo Esteves para função de confiança de Diretor de escola - Edilson Esteves 01/10/2019 982 4 Abrir Edição -
Dec11648 Readaptação Aline Bueno Técnico em saúde III - apoio farmaceutico diante junta médica decreto 11594 01/10/2019 982 4 Abrir Edição -
Dec11649 Nomeia Comissão Municipal Supervisão da Execução do Projeto Estadual Viva Leite - Revoga decretos 10717 e 11311 01/10/2019 982 4 Abrir Edição -
Dec11649 Nomeia Comissão Municipal Supervisão da Execução do Projeto Estadual Viva Leite - Revoga decretos 10717 e 11311 01/10/2019 982 4 Abrir Edição -
Dec11636 Designa Valdecir Gomes Lio e Ricardo Gatto Chefe Divisão de Serviços ao Cidadão - férias SECID 27/09/2019 980 4 Abrir Edição -
Dec11637 Lei 6449 Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 27/09/2019 980 4 Abrir Edição -
Dec11639 Designa Adilson Xavier para substituir Danitieli dos Santos durante ferias -SEDEC 27/09/2019 980 4 Abrir Edição -
Dec11611 Suspende ferias Ester Pavani de Almeida - SEADM 26/09/2019 979 4 Abrir Edição -
Dec11626 Dispensa Adrielly Cristina função de confiança SEASO 26/09/2019 979 4 Abrir Edição -
Dec11627 Substitui membros Conselho da mulher Denise Pereira em substituição a Marcilene 26/09/2019 979 4 Abrir Edição -
Dec11628 Substitui membros Conselho da mulher Márcia Cristina em substituição a Renata Martins 26/09/2019 979 4 Abrir Edição -
Dec11629 Substitui membros Conselho da mulher Lusiene Grandizoli em substituição a Verussa Forti 26/09/2019 979 4 Abrir Edição -
Dec11630 Substitui membros Conselho da mulher Verussa Forti em substituição a Anoel Magri 26/09/2019 979 4 Abrir Edição -
Dec11631 Readaptação temporária de Jaqueline Mas Botelho Raia de PEB II - Ingles para Administração Geral II 26/09/2019 979 4 Abrir Edição -
Dec11632 Readaptação temporária de Lucimara Bueno de educador infantil para Administração Geral II 26/09/2019 979 4 Abrir Edição -
Dec11633 Readaptação de Andreia Sartorelli de Agente Fiscal I - Fiscalização de Trânsito para Administração Geral I 26/09/2019 979 4 Abrir Edição -
Dec11634 Substitui Conselho Pessoa com Deficiência Denise Del Moro em substituição Karolline 26/09/2019 979 4 Abrir Edição -
Dec11635 Exonera a pedido Fernanda Gonçalves Reis Santos cargo comissão chefe divisão SEFAZ 26/09/2019 979 4 Abrir Edição -
Dec11606 crrédito orçamentário 120.000,00 24/09/2019 977 4 Abrir Edição -
Dec11607 credito adicional 455.550,00 24/09/2019 977 4 Abrir Edição -
RETIFICAÇÃO Decreto 11617 23/09/2019 976 4 Abrir Edição -
Dec11617 Ferias Ederson Marcelo 20/09/2019 975A 4 Abrir Edição -
Dec11625 Nomeia Juslaine Keila Valentim chefe divisão empenho SEFAZ 20/09/2019 975A 4 Abrir Edição -
Dec11624 Exonera juliana Favaro cargo comissão chefe divisão SEFAZ 20/09/2019 975A 4 Abrir Edição -
Dec11618 acresce inciso no Decreto nº 9.924 - que dispõe sobre a regulamentação do recolhimento ISSQN 20/09/2019 975 4 Abrir Edição -
Dec11614 Designa Djalma Carvalho Neto para responder pela Função de Diretor de Escola durante licença férias Lilian Silva - Copia 20/09/2019 975 4 Abrir Edição -
Dec11615 Afastamento Adrielly Cristina Canolla 4 anos 20/09/2019 975 4 Abrir Edição -
Dec11616 Designa ricardo Flores Gatto chefe divisão férias Azis SECID 20/09/2019 975 4 Abrir Edição -
Dec11617 Ferias Ederson Marcelo 20/09/2019 975 4 Abrir Edição -
Dec11619 Designa Ricardo Aparecido e Franciele chefe de divisão férias Rosmari Atendimento SEFAZ 20/09/2019 975 4 Abrir Edição -
Dec11620 Substitui membros conselho criança e adolescente cmdca 20/09/2019 975 4 Abrir Edição -
Dec11621 Substitui membros conselho criança e adolescente cmas 20/09/2019 975 4 Abrir Edição -
Dec11581 com artigo - remanejamento 19/09/2019 974 4 Abrir Edição -
Dec11582 sem artigo - suplementação 19/09/2019 974 4 Abrir Edição -
Dec11605 c artigo informatica (3) 19/09/2019 974 4 Abrir Edição -
Dec11613 Concede jornada esp. Izabel Cristina Souza Educadora infantil 19/09/2019 974 4 Abrir Edição -
Dec11609 Demite Juçara Dezan justa causa 17/09/2019 972 4 Abrir Edição -
Dec11612 preço público roçagem de terreno 17/09/2019 972 4 Abrir Edição -
Dec11608 Revigoração Decreto 9818 Loteamento Jardim Morada do Sol 17/09/2019 972 4 Abrir Edição -
Dec11601 Designa Renata Cristina férias Luciana Mara gerente atenção básica SESAU 16/09/2019 971A 4 Abrir Edição -
Dec11610 Designa Danilo Tonete chefe divisão férias Francisco alves da Silva 16/09/2019 971A 4 Abrir Edição -
Dec11597 Readaptação Manoel José de Souza - Agente Operacional II 16/09/2019 971 4 Abrir Edição -
Dec11598 Readaptação Silvana Cristina L Marques Técnico em saúde VI 16/09/2019 971 4 Abrir Edição -
Dec11599 Ferias Ronaldo - Controladoria 16/09/2019 971 4 Abrir Edição -
Dec11600 Designa Pricilla Lariane e Karina Martins substituir férias Silvana Marta SEOBR 16/09/2019 971 4 Abrir Edição -
Dec11601 Designa Renata Cristina férias Luciana Mara gerente atenção básica SESAU 16/09/2019 971 4 Abrir Edição -
Dec11602 Designa Elias Francisco chefe setor SEOBR liceça saúde Jairo Comparini 16/09/2019 971 4 Abrir Edição -
Dec11603 Descredencia Celia MArceneiro Vigilância Sanitária Equipe Técnica 16/09/2019 971 4 Abrir Edição -
Dec11604 Credencia sandra Mara Barbosa Zan Membro vigilancia sanitaria - Copia 16/09/2019 971 4 Abrir Edição -
Dec11596 Créd.Supl. R$ 334.000,00 13/09/2019 970 4 Abrir Edição -
Dec11595 - Substitui João Paulo de Lima Pedroso na JUNTA MÉDICA para Análise de solicitação da Servidora Aline Bueno 12/09/2019 969B 4 Abrir Edição -
Dec11593 Nomeia Sandra Lamana Kanso para o cargo de Assessor de Gabinete V - Gabinete do Prefeito - 11/09/2019 968 4 Abrir Edição -
Dec11560 Crédito adicional suplementar 156.000,00 10/09/2019 967A 4 Abrir Edição -
Dec11561 Crédito orçamentário 11.000,00 10/09/2019 967A 4 Abrir Edição -
Dec11587 Constitue o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Negra 2019-2021 10/09/2019 967A 4 Abrir Edição -
Dec11588 Designa Paulo Sérgio Silva substituir férias chefe setor Odair Ferraz SEEDU 10/09/2019 967A 4 Abrir Edição -
Dec11589 Designa Jeronimo Pereira Silva chefe de divisão férias de Olyntho Munhos Vargas SEPLAN 10/09/2019 967A 4 Abrir Edição -
Dec11590 Exonera Flaviana Ruiz Silva - SESAU 10/09/2019 967A 4 Abrir Edição -
Dec11591 Exoneração a pedido Andréa Ap. Carneiro Viana agente de endemias - SESAU 10/09/2019 967A 4 Abrir Edição -
Dec11592 Exoneração a pedido Vanda Araujo da Silva Tecnico em saúde III - SESAU 10/09/2019 967A 4 Abrir Edição -
Dec11593 Nomeia Sandra Lamana Kanso para o cargo de Assessor de Gabinete V - Gabinete do Prefeito - 10/09/2019 967A 4 Abrir Edição -
Dec11594 - Designa JUNTA MÉDICA para Análise de solicitação da Servidora Aline Bueno 10/09/2019 967A 4 Abrir Edição -
Dec11585 Dispensa Adriana Zanovelli Publio da Função de Assessor de Coordenação Pedagógica - Educação 09/09/2019 966 4 Abrir Edição -
Dec11586 Designa Adriana ZAnovelli Públio para Função Confiança de Diretor de Escola - EDUCAÇÃO 09/09/2019 966 4 Abrir Edição -
Dec11577 Exonera a pedido Maria Helena de Matos Aquino - Tecnico Educação - Desenvolvimento Infantil II - Secretaria Educação 06/09/2019 965 4 Abrir Edição -
Dec11578 Lei 6439 Crédito Especial R$ 605.000,00 06/09/2019 965 4 Abrir Edição -
Dec11579 Nomeia Comissão destinada a processar e julgar Chamamento Público 005 2019 - Processo 367 2019 Festival Literario FLIV 06/09/2019 965 4 Abrir Edição -
Dec11580 Designa membros para comporem o Conselho Fiscal Votuprev 06/09/2019 965 4 Abrir Edição -
Dec11583Designa Willian Salmin substituir Fabiana Beneduzzi durante flicença maternidade - Divisão Vigilância Epidemiológica SESAU 06/09/2019 965 4 Abrir Edição -
Dec11584 Designa Luis Dorti para substituir Sergio Lopes - SETRAN 06/09/2019 965 4 Abrir Edição -
Dec11548 Crédito Orçamentário valor R$414.500,00 04/09/2019 963 4 Abrir Edição -
Dec11549 Crédito Adicional Suplementar R$ 884.200,00 04/09/2019 963 4 Abrir Edição -
Dec11571 Designa Djalma Carvalho Neto para responder pela Função de Diretor de Escola durante licença férias Lilian Silva 04/09/2019 963 4 Abrir Edição -
Dec11572 Designa Turia Figueira substituir Aline Grandizoli durante ferias - Departamento Recreação e Lazer 04/09/2019 963 4 Abrir Edição -
Dec11573 Designa Ana Paula Soler para responder pela Divisão de Tesouraria durante férias Andreia Munhoz SEFAZ 04/09/2019 963 4 Abrir Edição -
Dec11574 Designa Lara Garcia para substituir Victor Rodrigue durante ferias SEADM 04/09/2019 963 4 Abrir Edição -
Dec11575 Designa Ana Cristina Rodrigues para substituir Natália Polizeli durante ferias - SEGOV 04/09/2019 963 4 Abrir Edição -
Dec11576 DesignaMaria Vanilse Branquinho para substituir Larissa Biliazzi - licença saude 04/09/2019 963 4 Abrir Edição -
Dec11562 Dispõe sobre recesso compensado nos períodos do Natal e Ano Novo 2019 03/09/2019 962 4 Abrir Edição -
Dec11567 Dispensa Andressa Fuentealba da Função de Chefe Setor ed Coordenação Administrativa e Contorle Orçamentário SEASO 03/09/2019 962 4 Abrir Edição -
Dec11568 Designa Karolline Bianconi Função de Chefe Setor ed Coordenação Administrativa e Contorle Orçamentário SEASO 03/09/2019 962 4 Abrir Edição -
Dec11569 Designa Andressa Fuentealba para substituir Thiago Francisco durante férias - SEASO 03/09/2019 962 4 Abrir Edição -
Dec11570 Designa Elisangela Gaspar para substituir Paula de Lima durante licença maternidade - Chefe de Área SESAU 03/09/2019 962 4 Abrir Edição -
Dec11563 Nomeia concurso 03-2017 cargos diversos 02/09/2019 961 4 Abrir Edição -
Dec11564 Nomeia Concurso 002 2017 Professor PEB I 02/09/2019 961 4 Abrir Edição -
Dec11565 Nomeia concurso 01-2017 Administração Geral II e Inspetoria de Alunos 02/09/2019 961 4 Abrir Edição -
Dec11566 Nomeia Concurso 001 2019 Educador Infantil tem vaga deficiente 02/09/2019 961 4 Abrir Edição -
Dec11556 - Prorroga o prazo da concessão dos serviços funerários 30/08/2019 959A 4 Abrir Edição -
Dec11559 - Altera o artigo 5 do Decreto 6585 recondução membros conselho 30/08/2019 959A 4 Abrir Edição -
Dec11555 Revigoração Decreto 10187 Mantovani e Gibim Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA 30/08/2019 959 4 Abrir Edição -
Dec11557 Dispensa da função de confiança de Diretor de escola - Edilson Esteves 30/08/2019 959 4 Abrir Edição -
Dec11558 Designa Andressa Saraiva para função de Assistente Gestão Administrativa durante férias Douglas Negrini 30/08/2019 959 4 Abrir Edição -
Dec11552 cede servidora Alessandra Chiali de Godoi para prestar serviços junto a VOTUPREV 29/08/2019 958 4 Abrir Edição -
Dec11553 Exonera a pedido Rafael Longo Neves - Técnico do Executivo VIII - Administração Geral I- SESAU 29/08/2019 958 4 Abrir Edição -
Dec11554 Acrescenta Paragrafo unico ao decreto X 28/08/2019 957A 4 Abrir Edição -
Dec11536 Crédito orçamentário valor R$45.000,00 28/08/2019 957 4 Abrir Edição -
Dec11537 Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 406.000,00 28/08/2019 957 4 Abrir Edição -
Dec11551 Designa Karina Martins de Oliveira Giacarelli para substituir Eder Horita - licença saude 28/08/2019 957 4 Abrir Edição -
Dec11546 Constitui o Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA biênio 2019 a 2021 27/08/2019 956 4 Abrir Edição -
Dec11550 Nomeia membros do Forum Permanente de Turismo Maravilhas do Rio Grande - Votuporanga 27/08/2019 956 4 Abrir Edição -
Dec11547 Exonera daniela Fernandes da Silva - PEB I decisao judicial 22/08/2019 953A 4 Abrir Edição -
Dec11547 Exonera daniela Fernandes da Silva - PEB I decisao judicial 22/08/2019 953A 4 Abrir Edição -
Dec11542 cede servidor Dorivando Caridade para prestar serviços junto Coordenadoria de esportes e Lazer Estado 20/08/2019 951 4 Abrir Edição -
Dec11523 Crédito Orçamentário no valro de R$29.5000,00 19/08/2019 950 4 Abrir Edição -
Dec11524 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 3.500,00 19/08/2019 950 4 Abrir Edição -
Dec11539 Constitui a Comissão Municipal de Emprego 2019 a 2021 19/08/2019 950 4 Abrir Edição -
Dec11540 Ferias Diogo Vientini e designa Wagner Hashimoto para responder Secretaria 19/08/2019 950 4 Abrir Edição -
Dec11541 Readaptação Lucineia Caetano Serviços Gerais com restrição 19/08/2019 950 4 Abrir Edição -
Dec11535 Exonera a pedido Pedro Pelegrini - Técnico em Educação VI - Artes Musicais - SECULT 16/08/2019 949 4 Abrir Edição -
Dec11538 Altera alinea e do inciso I do artigo 1º decreto 10519 - Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência 16/08/2019 949 4 Abrir Edição -
Dec11534 da Lei 6.433 Crédito Suplementar R$ 2.360.000,00 SAEV 15/08/2019 948A 4 Abrir Edição -
Dec11531 Lei 6434 Crédito Suplementar R$ 432.000,00 15/08/2019 948 4 Abrir Edição -
Dec11532 Suspende licença premio Andrea Laridondo 15/08/2019 948 4 Abrir Edição -
Dec11533 Designa Antonio Lucas Cervantes para substituir Helen Bertolaia durante ferias 15/08/2019 948 4 Abrir Edição -
Dec11502 Crédito Adicional Suplementar valor R$109.000,00 14/08/2019 947A 4 Abrir Edição -
Dec11503 Crédito Orçamentário valor R$22.000,00 14/08/2019 947A 4 Abrir Edição -
Dec11529 Designa Fabio Junior de Lima Silva para Função Confiança Chefe Setor de Promoção de Eventos - Esportes 14/08/2019 947A 4 Abrir Edição -
Dec11530 Revoga oPortaria 18722 de 2016 que designa Patricia de Cassia Oliveira da Rocha Função Secretario JUnta Serviço Militar 14/08/2019 947A 4 Abrir Edição -
Dec11525 Suspende ferias Cintia Harumi 13/08/2019 946 4 Abrir Edição -
Dec11526 Suspende ferias Sidineia de Paula de Souza - Direitos Humanos 13/08/2019 946 4 Abrir Edição -
Dec11527 Suspende ferias Adriano Borges - Assistência Social 13/08/2019 946 4 Abrir Edição -
Dec11528 Suspende ferias Daiani Biliazzi - Fazenda 13/08/2019 946 4 Abrir Edição -
Dec11485 Crédito Adicional Suplementar valro R$ 411.500,00 12/08/2019 945 4 Abrir Edição -
Dec11486 Crédito Orçamentário valor R$178.000,00 12/08/2019 945 4 Abrir Edição -
Dec11518 Afasta Dayane de Souza Arruda Lemos sem vencimentos por 3 meses 12/08/2019 945 4 Abrir Edição -
Dec11520 Designa Marcelo para substituir Aline Soares - durante ferias 12/08/2019 945 4 Abrir Edição -
Dec11521 Designa Elisangela Gaspar para substituir Sueli Orlandeli Canolla durante ferias - Chefe de Área SESAU 12/08/2019 945 4 Abrir Edição -
Dec11522 Designa Valdilene Santana para substituir Jaqueline Batista duarante férias- educação 12/08/2019 945 4 Abrir Edição -
Dec11504 Designa Emerson Pereira como gestor do Fundo Municipal de Assistência Social 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
Dec11505 Designa Emerson Pereira como gestor do Fundo Municipal do Idoso 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
Dec11506 Designa Emerson Pereira como gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
Dec11507 Designa Emerson Pereira como gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
Dec11508 Designa Waldir Aparecido Petenucci para responder pela Secretaria Obras durante afastamento Mauro Del Alamo 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
Dec11509 Ferias Marcia Reina e designa Renata Ferreira para responder pela Secretaria da saúde 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
Dec11510 Designa Alberto Dias para substituir Pedro Scatolin durante ferias SEFAZ 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
Dec11511 Designa Ivone Giacomini para substituir Benedita Florencio duarante férias- educação 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
Dec11512 Designa Arthur Denny Sabio substituir Solange Menis durante ferias - Setor Cadastro Mobiliário 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
Dec11513 Designa Jamil Jorge para susbstituir Juliana Beltramini durante férias 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
Dec11514 Designa Eder Tofaneli e Jose Lopers para responder pelo Setor de Conservação de Vias Rurais - Obras 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
Dec11515 Designa Juliana Amorim Gonçalves para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica - EDUCAÇÃO 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
Dec11516 Designa Andreia Sousa para susbstituir William Salmin durante férias 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTO 2019 - RETIFICAÇÃO 06-08-2019 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
RETIFICAÇÃO Decreto 10661 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
Dec11517 Nomeia Comissão destinada a processar e julgar Chamamento Público 003 2019 - Processo 293 2019 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
Dec11519 Designa Maria Helena Murata para Chefe Setor de Vigilância Sanitária - SAUDE 07/08/2019 944 4 Abrir Edição -
Dec11500 - Plantão Farmácias 2019 05/08/2019 942 4 Abrir Edição -
Dec11501 Designa Fabiana Beneduzzi para responder pelo expediente Departamento Vigilância em Saúde durante ferias Daniele Leppos 05/08/2019 942 4 Abrir Edição -
Dec11496 Designa Juciene Braz para substituir Gislaine Assoni - durante licença maternidade - Encarregado de Coordenação SEASO 02/08/2019 941 4 Abrir Edição -
Dec11497 Dispensa Sandra Barbosa Zan da Função de Chefe Setor de Operação de Maquinas e Equipamentos OBRAS 02/08/2019 941 4 Abrir Edição -
Dec11498 Designa Danitieli Santos para Chefe Setor de Operação de Maquinas e Equipamentos OBRAS 02/08/2019 941 4 Abrir Edição -
Dec11499 Suspende ferias Ester Pavani de Almeida - SEASO 02/08/2019 941 4 Abrir Edição -
Dec11467 Credito 01/08/2019 940A 4 Abrir Edição -
Dec11468 Crédito Adicional Suplementar valor R42.067.800,00 01/08/2019 940A 4 Abrir Edição -
Dec11487 Exonera a pedido Wendy da Silva - Agente de Saúde - SESAU 01/08/2019 940A 4 Abrir Edição -
Dec11488 Exonera a pedido Daniela Teixeira Inspetoria de Alunos - SEEDU 01/08/2019 940A 4 Abrir Edição -
Dec11489 Exonera Sandra Lamana Kanso do cargo em comissão de Diretor de Departamento de receita Tributária - SEFAZ 01/08/2019 940A 4 Abrir Edição -
Dec11490 Nomeia Sandra Lamana Kanso para o cargo de Assessor de Gabinete V - Gabinete do Prefeito 01/08/2019 940A 4 Abrir Edição -
Dec11491 Exonera Ricardo Guerra do cargo em comissão de Chefe da Divisão de receita Imobiliária - SEFAZ 01/08/2019 940A 4 Abrir Edição -
Dec11492 Nomeia Ricardo Guerra para cargo em comissão de Chefe Departamento de Receita Tributária - SEFAZ 01/08/2019 940A 4 Abrir Edição -
Dec11493 DispensaSuzeli Garcia da Função de Chefe Setor Receita e Avaliação Imobiliária - SEFAZ 01/08/2019 940A 4 Abrir Edição -
Dec11494 Nomeia Suzeli Garcia para cargo em comissão de Chefe da Divisão de receita Imobiliária - SEFAZ 01/08/2019 940A 4 Abrir Edição -
Dec11495 Designa Cintia Haranaka para exer Função de Chefe Setor de Receita e Avaliação Imobiliária - SEFAZ 01/08/2019 940A 4 Abrir Edição -
Dec11483 Suspende ferias Aline Pires - SEEDU devido licença maternidade 31/07/2019 939 4 Abrir Edição -
Dec11484 Designa Arlei de Paulo para substituir Jovanir Facincani durante ferias - Setor Adminsitração Funerária 31/07/2019 939 4 Abrir Edição -
Dec11482 Suspende ferias Roberson Tortul da Silveira 26/07/2019 936 4 Abrir Edição -
Dec11479 Altera alineas f e g do inciso II do artigo 1º decreto 10757 - conselho da cidade altera UNIFEV e SEARVO 25/07/2019 935 4 Abrir Edição -
Dec11480 Suspende ferias Graziella da Silva Cangane - SEEDU 25/07/2019 935 4 Abrir Edição -
Dec11481 Afasta Valeria Olimpio Dnato Ribeiro sem vencimentos por 4 anos 25/07/2019 935 4 Abrir Edição -
Dec11438 Crédito Orçamentário valor R$ 571.000,00 24/07/2019 934 4 Abrir Edição -
Dec11439 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 75.000,00 24/07/2019 934 4 Abrir Edição -
Dec11477 Exonera a pedido Gustavo Poggi Furlaneto - Tecnico Executivo XI - Administração geral II - Secretaria Educação 24/07/2019 934 4 Abrir Edição -
Dec11478 Suspende ferias Maressa Paracatu - SEASO 24/07/2019 934 4 Abrir Edição -
Dec11469 Designa Eliete Ramos para substituir Tassia Coleta Nossa duante férias Departamento de Habitação 23/07/2019 933 4 Abrir Edição -
Dec11470 Designa Nilza Moreira Alvees para substituir Adriano Borges durante férias 23/07/2019 933 4 Abrir Edição -
Dec11471 Designa Carlos dos Santos para substituir Anselmo Moreira durante ferias - Setor Adminsitrativo 23/07/2019 933 4 Abrir Edição -
Dec11472 Designa Juslaine Fransciscato para substituir Juliana Vilar duarnte licença saude da titular a partir de 25 de julho 23/07/2019 933 4 Abrir Edição -
Dec11473 cede servidor Amarildo Lopes de Lima para prestar serviços junto a SAEV 23/07/2019 933 4 Abrir Edição -
Dec11474 Designa Patricia Valerio para substituir Nyelane durante licença maternidade - Divisão Recursos Humanos - SESAU 23/07/2019 933 4 Abrir Edição -
Dec11475 Suspende ferias Willian Samer de Oliveira - SEASO 23/07/2019 933 4 Abrir Edição -
Dec11476 Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE revoga decreto 9987 23/07/2019 933 4 Abrir Edição -
Dec11466 Designa a Comissão de Elaboração da LDO 2020 LOA 2020 e alterações PPA 2018 2021 22/07/2019 932 4 Abrir Edição -
Dec11465 Designa Raquel de Jesus A de Paula para responder pelo expediente do departamento Gerencia Assistencial durante ferias Karen 19/07/2019 931 4 Abrir Edição -
Dec11452 Constitui o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA - 19/07/2019 931 4 Abrir Edição -
Dec11464 Designa Larissa Barão para função Assistente Gestão Administrativa durante férias Aline Thiago 19/07/2019 931 4 Abrir Edição -
Dec11463 Constitui as Comissões de Monitoramento e Avaliação lei 13019 Altera Decretos 10475 e 9758 18/07/2019 930 4 Abrir Edição -
Dec11462 Constitue o Conselho Municipal de Assistencia Social 20179-2021 17/07/2019 929 4 Abrir Edição -
Dec11453 Dispensa da função Assessor Coordenação Pedagogica - Patricia Veroneze 16/07/2019 928 4 Abrir Edição -
Dec11454 Designa alessandra Amato para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica 16/07/2019 928 4 Abrir Edição -
Dec11455 Dispensa da função de confiança de Diretor de escola - Nilce de Carvalho 16/07/2019 928 4 Abrir Edição -
Dec11456 Dispensa Kátia Ribeiro Assessor de Coordenação Pedagógica Educação 16/07/2019 928 4 Abrir Edição -
Dec11457 Designa Katia Ribeiro Leite para Função Confiança de Diretor de Escola 16/07/2019 928 4 Abrir Edição -
Dec11458 Designa Janaina Zava para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica 16/07/2019 928 4 Abrir Edição -
Dec11459 Comissão Especial para Avaliar o Plano Operativo do Contrato de Gestão da Saúde - OSS 16/07/2019 928 4 Abrir Edição -
Dec11460 Designa Juliana Beltramini para substituir Patricia Barreto duante férias 16/07/2019 928 4 Abrir Edição -
Dec11461 Designa Andria Delavale para substituir Sandra Poltonieri durante licença maternidade - Departamento Educação 16/07/2019 928 4 Abrir Edição -
Dec11442 Designa Silvia Bortolussi para substituir Gabriel de Lima duante férias titular 15/07/2019 927 4 Abrir Edição -
Dec11443 Designa Guilherme Rapassi para substituir Bauer Maciel duante férias titular 15/07/2019 927 4 Abrir Edição -
Dec11444 Designa Rafael Alves para substituir BGilberto Camargo duante férias titular 15/07/2019 927 4 Abrir Edição -
Dec11445 Designa Aline Bonfim para substituir Vanessa Loreto durante ferias - Divisão Compras e Cadastro 15/07/2019 927 4 Abrir Edição -
Dec11446 Designa José Luiz Lançoni para substituir Andrea Tomé durante ferias - Departamento Proteção Defesa do Consumidor 15/07/2019 927 4 Abrir Edição -
Dec11447 Designa Helio Silva para substutuir Aderson Cuin - Setor Defesa Civil durante ferias 15/07/2019 927 4 Abrir Edição -
Dec11448 DesignaMaristela Lisboa para susbstituir Yara Cerantola durante férias 15/07/2019 927 4 Abrir Edição -
Dec11449 Designa Wilian Salmin para substutuir Mauricio Munhoz durante ferias 15/07/2019 927 4 Abrir Edição -
Dec11450 Designa Edmar da Costa para substutuir Nilton Santiago durante ferias 15/07/2019 927 4 Abrir Edição -
Dec11451 Designa Luis Rocha e Robson Buzinaro para substituir Sérgio Lopes durante ferias SETRAN 15/07/2019 927 4 Abrir Edição -
Dec11404 Crédito Orçamentário valor R$134.500,00 15/07/2019 927 4 Abrir Edição -
Dec11405 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 317.000,00 15/07/2019 927 4 Abrir Edição -
Dec11418 Revigoração Decreto Athenas II - SEPLAN 15/07/2019 927 4 Abrir Edição -
Dec11372 Crédito Orçamentário no valor de R$242.500,00 12/07/2019 926 4 Abrir Edição -
Dec11373 Crédito Adicional Suplementar valor R$1.505.200,00 12/07/2019 926 4 Abrir Edição -
Dec11437 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 100.000,00 VOTUPREEV 12/07/2019 926 4 Abrir Edição -
Dec11441 Designa Fernanda Gonçalves para responder pelo Departamento durante férias Daiani Biliazi 12/07/2019 926 4 Abrir Edição -
Dec11440 Revoga o Decreto 11361 - Afastamento de servidores CEMEI Peresi - Ministerio Público 11/07/2019 925A 4 Abrir Edição -
Dec11419 Exonera Karen Bortoleto Garcia da Divisão de Programas de Saúde e Intersetoriais - SESAU 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11420 Dispensa Emilene Gimenez da Função de Chefe Setor Programa Prevenção Promoção Atenção Saúde - SESAU 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11421 Dispensa Raquel Almeida de Paula da Função Chefe Setor Programas Intersetoriais e de Assistencia Media e Alta Complexidade 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11422 Nomeia Karen Garcia para Chefe Departamento de Gerência Assistencial - SESAU 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11423 Nomeia Emilene Oliveira Gimenez SDivisão Programas de Saúde e Intersetoriais 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11424 Designa Raquel Almeida de Paula para Função Chefe Setor Programa de Prevenção Promoção e Atenção a Saúde 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11425 Designa Cristiane Penha Gregório para Função Chefe Setor Programas Intersetoriais e de Assistencia Media e Alta Complexidade 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11427 Designa Claudia Trindade para substituir Alice Brito duante férias da titular - Setor Arquivo Limpeza 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11428 Designa Kelvilin Soler para substituir Gizeli Fialho durante férias - Setor de Apoio a Produção Rural 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11429 Designa Aline Soares para substituir Wagner Hasimoto durante ferias - Departamento de Planejamento Execução Orçamentária 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11430 Designa Sandra Renata Polizelli para susbstituir Fernanda Galisteu durante férias 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11431 Designa Pedro Scatolin para substituir Ricardo Gaijutis durante ferias -Divisão Fiscalização Posturas - SEFAZ 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11432 Designa Adrielli Luiz para susbstituir Bruna Zoais Santiago durante férias - Setor Documentos - SEPLAN 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11433 Designa Nyckolas Lopes para susbstituir Erika Cruz durante férias - Chefe Unidade de Avaliação Contorle e Regulação 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11434 Designa Elisangela Gaspar para substituir Regina Castro durante ferias - Chefe de Área SESAU 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11435 Designa Lilian Arallipara substituir Juliana Vilar duarnte licença saude da titular a partir de 10 de julho 10/07/2019 924 4 Abrir Edição -
Dec11426 DESIGNA MEMBROS VIGILANCIA SANITARIA 2019 05/07/2019 923A 4 Abrir Edição -
Dec11436 Dispõe sobre tomabamento Mercado Modelo Municipal Mercadão COMDEPHAACT 05/07/2019 923A 4 Abrir Edição -
Dec11411 Dispensa Adilson Xavier Chefe setor Projetos Especiais 04/07/2019 922A 4 Abrir Edição -
Dec11412 Dispensa Luciano Cesar Casale da Função de Chefe Setor de Proteção Social Especial de Média e Alta Compl 04/07/2019 922A 4 Abrir Edição -
Dec11413 Designa Luciano Cesar Casale para Função de Chefe do Setor Projetos Especiais SEASO 04/07/2019 922A 4 Abrir Edição -
Dec11414 Designa Neide Sales para Função de Chefe Setor Proteção Social Especial Media e Alta Complexidade 04/07/2019 922A 4 Abrir Edição -
Dec11415 Designa Daniela de Oliveira Tavares para Função de Encarregado de Coordenação Centro Dia do Idoso 04/07/2019 922A 4 Abrir Edição -
Dec11416 Nomeia concurso 01-2017 Técnico do Executivo VIII - Administração Geral I 04/07/2019 922A 4 Abrir Edição -
Dec11417 Nomeia concurso 03-2017 Serviços Gerais - Feminino - Masculino 04/07/2019 922A 4 Abrir Edição -
Dec11407 Designa Marcos Medalha para substituir Anderson Viana durante ferias - Setor Cadastro físico 04/07/2019 922 4 Abrir Edição -
Dec11408 cede servidora Nayara Nasso para Câmara revoga decreto 11402 04/07/2019 922 4 Abrir Edição -
Dec11409 Redução carga horária Agentes Combate Endemias na Equipe Pulverização 04/07/2019 922 4 Abrir Edição -
Dec11410 Altera item 3 alinea b inciso II artigo 1º Decreto 10511 - Conselho Direitos Humanos 04/07/2019 922 4 Abrir Edição -
Dec11406 Nomeia Comissão de Avaliação para atualização da Planta Genérica de valores - IPTU 03/07/2019 921 4 Abrir Edição -
Dec11386 JUNTA RECURSOS FISCAIS Nomeia 2019 a 2021 02/07/2019 920 4 Abrir Edição -
Dec11403 Facultativos SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 2019 8 de julho 01/07/2019 919A 4 Abrir Edição -
Dec11389 Designa Marco Cury para substituir Janaina Nascimento durante ferias Fundo Social 01/07/2019 919 4 Abrir Edição -
Dec11390 Designa Abimael Moreira para substituir RCesar Cordeiro - durante ferias SESAU 01/07/2019 919 4 Abrir Edição -
Dec11391 Designa Aline Bençal para substituir Valdomiro Coienca durante ferias 01/07/2019 919 4 Abrir Edição -
Dec11392 Designa Antonio Lucas Cervantes para substituir Helen Bertolaia durante ferias 01/07/2019 919 4 Abrir Edição -
Dec11393 Designa Taise Gimenes para substituir Renata Ferreira - durante ferias SESAU 01/07/2019 919 4 Abrir Edição -
Dec11394 cede servidora Marilda Teles para Câmara 01/07/2019 919 4 Abrir Edição -
Dec11395 Designa Maria Helena Murata para substituir Juliana Datorre - durante ferias SESAU 01/07/2019 919 4 Abrir Edição -
Dec11396 Designa Douglas Cortez para substituir Andressa Saraiva durante ferias - Divisão Folha Pagamento SEADM 01/07/2019 919 4 Abrir Edição -
Dec11397 Designa Bauer Maciel para substituir Evandro Saraiva durante ferias - Departamento Tecnologia da Informação SEADM 01/07/2019 919 4 Abrir Edição -
Dec11398 Designa Ivani Favero para substituir Maria da Gloria Lima durante ferias - Educação 01/07/2019 919 4 Abrir Edição -
Dec11399 Designa Claudio Pereira Neto para substituir Angela dos Santos durante ferias - Educação 01/07/2019 919 4 Abrir Edição -
Dec11400 Designa Ana Paula Soler para responder pelo setor de contas a pagar e conciliação bancária durante férias daniele Santa rosa 01/07/2019 919 4 Abrir Edição -
Dec11401 Exonera Nayara Nasso do cargo em comissao de Chefe Departamento de Gerência Assistencial - SESAU 01/07/2019 919 4 Abrir Edição -
Dec11402 cede servidora Nayara Nasso para Câmara 01/07/2019 919 4 Abrir Edição -
Dec11381 Designa servidores para responderem pelos materias e serviços notas fiscais secretarias revoga decreto 11319 28/06/2019 918 4 Abrir Edição -
Dec11382 Revoga Readaptação da servidora Rosangela Toledo de Seixas - Decreto 10477 28/06/2019 918 4 Abrir Edição -
Dec11383 Nomeia Comissão Organizadora 9ª edição FLIV 28/06/2019 918 4 Abrir Edição -
Dec11384 Desapropriação terrenos Abertura de via Pública - Gimenez e Odair Cândico 28/06/2019 918 4 Abrir Edição -
Dec11385 Concede 15 dias de ferias Douglas Lisboa da Silva e designa Glauton feltrin para responder pela Procuradoria 28/06/2019 918 4 Abrir Edição -
Dec11386 JUNTA RECURSOS FISCAIS Nomeia 2019 a 2021 28/06/2019 918 4 Abrir Edição -
Dec11387 Lei 6412 Créd.Supl. R$ 1.477.000,00 28/06/2019 918 4 Abrir Edição -
Dec11388 Designa Nilton Cardoso para substituir Ricardo dos Santos - durante ferias 28/06/2019 918 4 Abrir Edição -
Dec11380 FUNERARIAS prorroga o prazo concessão serviços funerários 26/06/2019 916A 4 Abrir Edição -
Dec11378 Lei06410 Crédito Suplementar R$ 2.700.000,00 25/06/2019 915A 4 Abrir Edição -
Dec11379 Designa Marcelo para substituir Aline Soares - durante ferias 25/06/2019 915A 4 Abrir Edição -
Dec11377 Designa Eliane Beloni Murasse Davanço para substituir Elisangela Misiagia durante ferias Divisão Ciencia e Tec 24/06/2019 914A 4 Abrir Edição -
Dec11356 Crédito Orçamentário valor de R$37.000,00 19/06/2019 913 4 Abrir Edição -
Dec11357 Crédito Adicional Suplementar valor R$23.000,00 19/06/2019 913 4 Abrir Edição -
Dec11374 Revoga Readaptação da servidora Lucineia Fernandes da Silva - Decreto 10244 19/06/2019 913 4 Abrir Edição -
Dec11375 Designa Tatiane Silva para substituir Mateus Modesto durante férias SEPLAN 19/06/2019 913 4 Abrir Edição -
Dec11376 Designa Márcia Jose Fernandes para substituir Ana Lucia Roncatti durante ferias SESAU 19/06/2019 913 4 Abrir Edição -
Dec11363 Designa Wellington Tofanelli e Elias Xavier para substituir Jairo Cabralho durante ferias SEOBR 18/06/2019 912 4 Abrir Edição -
Dec11364 Designa Victor Rodrigues para substituir Nelson Nishimura durante ferias SEADM 18/06/2019 912 4 Abrir Edição -
Dec11365 Designa ViJamil Jorge para substituir Willian Lourenço durante ferias SEOBR 18/06/2019 912 4 Abrir Edição -
Dec11366 Designa Rosimeire de Castro para substituir Juliana Moreno durante ferias SESAU 18/06/2019 912 4 Abrir Edição -
Dec11367 Designa Raquel de Paula para substituir Emilene Gimenez durante ferias SESAU 18/06/2019 912 4 Abrir Edição -
Dec11368 Designa Heider Maques para substituir Eliane de Oliveira durante ferias SESAU 18/06/2019 912 4 Abrir Edição -
Dec11369 Designa Elisangela Gaspar para substituir Ana Cleiaa Kubota durante ferias - Chefe de Área SESAU 18/06/2019 912 4 Abrir Edição -
Dec11370 Designa VicAline Bonfim para substituir Fernanda Moreira durante ferias SEADM 18/06/2019 912 4 Abrir Edição -
Dec11371 Designa Alberto Dias para substituir Pedro Scatolin durante ferias SEFAZ 18/06/2019 912 4 Abrir Edição -
Dec11362 Designa Rafaella Fachini para Asssor de Coordenação Pedagógica durante licença maternidade Vanessa Siqueira 17/06/2019 911 4 Abrir Edição -
Dec11361 Afastamento de servidores CEMEI Peresi - Ministerio Público 14/06/2019 909A 4 Abrir Edição -
Dec11328 Crédito Orçaentário valor R$115.000,00 14/06/2019 909 4 Abrir Edição -
Dec11329 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 442.000,00 14/06/2019 909 4 Abrir Edição -
Dec11358 Exonera a pedido Israel do Carmo - Serviços Gerais - Obras 14/06/2019 909 4 Abrir Edição -
Dec11359 Exonera a pedido Michele Pereira - Técnico Educação - Cursos Livres Expressão Corporal 14/06/2019 909 4 Abrir Edição -
Dec11360 Designa Ivone Giacomini para substituir Benedita Florencio duarante licença saúde - educação 14/06/2019 909 4 Abrir Edição -
Dec11309 crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.500,00 10/06/2019 905 4 Abrir Edição -
Dec11310 crédito orçamentário no valor de R$ 60.800,0 10/06/2019 905 4 Abrir Edição -
Dec11354 Altera inciso VII do artigo 1 Decreto 9987 que Constitui Conselho de Desenvolvimento Econômico COMDE 10/06/2019 905 4 Abrir Edição -
Dec11355 revigoração 9498 Loteamento Dharma Ville 07/06/2019 904A 4 Abrir Edição -
Dec11344 Nomeia concurso 03-2017 agente comunitário de saúde I - várias áreas 07/06/2019 904 4 Abrir Edição -
Dec11345 Nomeia concurso 03-2017 Agenet Operacional V - Serviços Funerários 07/06/2019 904 4 Abrir Edição -
Dec11346 Dispensa Ana Paula Silva da Função Confiança Gerente de Atenção Básica Secretaria da Saúde 07/06/2019 904 4 Abrir Edição -
Dec11347 Exonera Ana Lucia Roncatti da Divisão de Gestão Farmacêutica - SESAU 07/06/2019 904 4 Abrir Edição -
Dec11348 Designa Ana Lucia Roncatti para Função Confiança Gerente de Atenção Básica Secretaria da Saúde 07/06/2019 904 4 Abrir Edição -
Dec11349 Nomeia Rnize Prado para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Farmacêutica - SESAU 07/06/2019 904 4 Abrir Edição -
Dec11350 Designa Gabriela Galisteu para substituir Danubia Pazini durante ferias SEOBR 07/06/2019 904 4 Abrir Edição -
Dec11351 Nomeia Concurso 001 2017 Técnico do Executivo VIII - Administração Geral I - Camila Marinho 07/06/2019 904 4 Abrir Edição -
Dec11352 Nomeia Emerson Pereira Secretário de Assistência Social 07/06/2019 904 4 Abrir Edição -
Dec11353 Cessa efeitos DEcretos 10845 e 10892 07/06/2019 904 4 Abrir Edição -
Dec11319 Designa servidores para responderem pelos materias e serviços notas fiscais secretarias revoga decreto 10807 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11330 Exonera a pedido Enemeire Mendonça- Educador Infantil - Secretaria da Educação 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11331 Exonera a pedido Erika de Carvalho - Tecnico Executivo VIII - Administração geral I - Secretaria Educação 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11332 Designa Katia Santos para substituir Eliane Beloni durante ferias SEDEC 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11333 Designa Daniel Biliazzi para substituir Rafael Brunhara durante ferias SEADM 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11334 Designa Claudio Pereira para substituir Jonnatan Ginel durante ferias SEEDU 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11335 Designa Elisangela Gaspar para substituir Paula Binheli de LIma durante ferias - Chefe de Área SESAU 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11336 Designa Viviane Ferrarezi para substituir Edmar da Costa durante ferias SESAU 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11337 Designa Márcia Jose Fernandes para responder pela Função de gerente Atenção Basica durante férias Ana Claudia Bonfim 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11338 Designa Emilene Gimenez para substituir Raquel de Paula durante férias - SESAU 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11339 Designa Luan Almeida para substituir Danilo Tonete durante ferias - Setor de Uso do Solo SEPLAN 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11340 Designa Ana Paula Soler para responder pela Divisão de Tesouraria durante férias Andreia Munhoz SEFAZ 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11327 Nomeia Viviane Guerreiro para Cargo Divisão de Planejamento e Projetos de Obras Públicas 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11341 Designa Djalma Carvalho Neto para responder pela Função de Diretor de Escola durante licença maternidade Lilian Silva 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11342 Dispensa da função Assessor de Direção de Escola - Vanessa Carolina Constantino 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11343 Designa Vanessa Carolina Constantino para Função Confiança de Diretor de Escola 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11327 Nomeia Viviane Guerreiro para Cargo Divisão de Planejamento e Projetos de Obras Públicas 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11341 Designa Djalma Carvalho Neto para responder pela Função de Diretor de Escola durante licença maternidade Lilian Silva 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11342 Dispensa da função Assessor de Direção de Escola - Vanessa Carolina Constantino 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11343 Designa Vanessa Carolina Constantino para Função Confiança de Diretor de Escola 05/06/2019 902 4 Abrir Edição -
Dec11322 Exonera Eder Dias - Divisão de Planejamento e Projetos de Obras Públicas - SEPLAN 31/05/2019 899 4 Abrir Edição -
Dec11323 Nomeia Eder Dias - para cargo Departamento de Gestão de Projetos SEPLAN 31/05/2019 899 4 Abrir Edição -
Dec11324 Dispensa Rafael Granero da Função de Chefe do Setor de projetos institucionais 31/05/2019 899 4 Abrir Edição -
Dec11325 Nomeia Rafael Granero Assessor de Gabinete Secretaria Planejamento 31/05/2019 899 4 Abrir Edição -
Dec11326 Designa Mateus Modesto para Função de Chefe Setor de Projetos Institucionais SEPLAN 31/05/2019 899 4 Abrir Edição -
Dec11327 Nomeia Viviane Guerreiro para Cargo Divisão de Planejamento e Projetos de Obras Públicas 31/05/2019 899 4 Abrir Edição -
Dec11295 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 547.000,00 30/05/2019 898 4 Abrir Edição -
Dec11296 Crédito Orçamentário valor R$326.500,00 30/05/2019 898 4 Abrir Edição -
Dec11320 Credencia Celia MArceneiro e Graziela Martines Vigilância Sanitária Equipe Técnica 30/05/2019 898 4 Abrir Edição -
Dec11321 Lei 6400 Crédito Suplementar valor R$ 1.100.000,00 30/05/2019 898 4 Abrir Edição -
Dec11315 Nomeia concurso 01-2017 Administração Geral II e Contabilidade Pública 29/05/2019 897 4 Abrir Edição -
Dec11316 Nomeia Concurso 002 2017 Professor PEB I tem vaga deficiente 29/05/2019 897 4 Abrir Edição -
Dec11317 Nomeia concurso 03-2017 cargos diversos 29/05/2019 897 4 Abrir Edição -
Dec11318 Exonera a pedido Everton Guimarães Dias - Assessor Gabinete Planejamento 29/05/2019 897 4 Abrir Edição -
Dec11311 Altera Decreto 10717 Comissão Municipal Supervisão da Execução do Projeto Estadual Viva Leite 28/05/2019 896 4 Abrir Edição -
Dec11312 Readaptação Ana Carolina Ribeiro de Agente de Combate às Endemias I para Técnico do Executivo VIII 28/05/2019 896 4 Abrir Edição -
Dec11313 Readaptação Dalva Kashima de Agente Comunitário de Saúde para Recepção 28/05/2019 896 4 Abrir Edição -
Dec11314 Readaptação Ivanilda de Freitas de Agente Comunitário de Saúde para Administração Geral I 28/05/2019 896 4 Abrir Edição -
Dec11306 Designa Rafaella Fachini para Asssor de Coordenação Pedagógica durante licença ssaude Vanessa Siqueira 27/05/2019 895 4 Abrir Edição -
Dec11308 Revoga Readaptação da servidora Elinéia da Silva Santos 27/05/2019 895 4 Abrir Edição -
Dec11307 Thiago e Adriano para Programa 24/05/2019 894A 4 Abrir Edição -
Dec11298 Aprovação Final do Projeto de Urbanização Loteamento Jardim Alto Alegre 24/05/2019 894 4 Abrir Edição -
Dec11304 Designa Daniela Santana Ferreira para responder pela Função de Diretor de Escola durante licença maternidade de Aline Ellen 24/05/2019 894 4 Abrir Edição -
Dec11305 Designa Silvana Processo Pereira para substituir Daniela Santana Ferreira duante impedimento da titular 24/05/2019 894 4 Abrir Edição -
Dec11276 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 121.000,00 23/05/2019 893 4 Abrir Edição -
Dec11277 Crédito Orçamentário valor R$230.000,00 23/05/2019 893 4 Abrir Edição -
Dec11294 Designa Rodrigo Del Mouro para responder pela Divisão de Fiscalização Fazendária durante licença saude Daniela Puga 23/05/2019 893 4 Abrir Edição -
Dec11299 Altera Decreto 10880 Estrutura Institucional revisão Plano Diretor Participativo 23/05/2019 893 4 Abrir Edição -
Dec11300 Exonera Daniela Puga do cargo em comissão de Diretor de Divisão de Fiscalização Fazendária SEFAZ 23/05/2019 893 4 Abrir Edição -
Dec11301 Designa Rodrigo Del Mouro cargo de comissão Divisão de Fiscalização Fazendária 23/05/2019 893 4 Abrir Edição -
Dec11302 Afasta Ester Vieira sem vencimentos por 1 ano 23/05/2019 893 4 Abrir Edição -
Dec11303 Lei 6397 Crédito Especial R$ 20.000.000,00 23/05/2019 893 4 Abrir Edição -
Dec11291 Designa Erika Cruz para substituir Jhonatan Silva durante ferias - Setor de Faturamento Cadastro e ConvÊnio SESAU 21/05/2019 891 4 Abrir Edição -
Dec11292 Designa Aline Soares para substituir Wagner Hasimoto durante ferias - Departamento de Planejamento Execução Orçamentária 21/05/2019 891 4 Abrir Edição -
Dec11293 Designa Polyana Biliazzi para substituir Luciano Casale durante ferias - Setor Proteção Social Especial Alta e Media Complexidade 21/05/2019 891 4 Abrir Edição -
Dec11294 Designa Rodrigo Del Mouro para responder pela Divisão de Fiscalização Fazendária durante licença saude Daniela Puga 21/05/2019 891 4 Abrir Edição -
Dec11297 revigoraçãoDecreto 9727 Loteamento Parque Residencial Ferrarez 21/05/2019 891 4 Abrir Edição -
Dec11283 Revoga Readaptação da servidora Samara Del Pino Fernandes 20/05/2019 890 4 Abrir Edição -
Dec11284 Revoga Readaptação da servidora Aline Bueno Dias 20/05/2019 890 4 Abrir Edição -
Dec11285 Revoga Readaptação da servidora Gisele Oliveira da Silva 20/05/2019 890 4 Abrir Edição -
Dec11286 Designa Elisangela Misiagia para substituir Orlando Ribeiro na Divisão Ciência e Tecnologia durante ferias 20/05/2019 890 4 Abrir Edição -
Dec11287 cede servidoras Lucelia Reina e Helena Ribeiro Cartorio Eleitoral 20/05/2019 890 4 Abrir Edição -
Dec11288 Exonera Ademilson Oliveira do cargo de auxiliar de gabinete SECID 20/05/2019 890 4 Abrir Edição -
Dec11289 NomeiaRicardo Gatto para auxiliar de gabinete SECID 20/05/2019 890 4 Abrir Edição -
Dec11290 Designa João Donizete Fernandes para Chefe de Área de Controle de Centros de Educação e Cidadania SECID 20/05/2019 890 4 Abrir Edição -
Dec11266 torna sem efeito o Decreto 11.163 motivo não utilização da numeração 16/05/2019 888 4 Abrir Edição -
Dec11282 Designa Márcia Jose Fernandes para responder pela Função de gerente Atenção Basica durante férias Márcia José 16/05/2019 888 4 Abrir Edição -
Dec11278 Designa Janaina Munhoz durante licença Saude do Corregedor Gluton Feltrin 16/05/2019 888 4 Abrir Edição -
Dec11281 altera membro da SEOBR no Conselho Deliberativo Fundo Municipal de Habitação Dec 10373 15/05/2019 887A 4 Abrir Edição -
Dec11258 Crédito Orçamentário valor R$12.900,00 15/05/2019 887 4 Abrir Edição -
Dec11259 Crédito Adicional Suplementar R$ 349.000,00 15/05/2019 887 4 Abrir Edição -
Dec11279 Suspende ferias Joaquim Ribeiro Filho - SEASO 15/05/2019 887 4 Abrir Edição -
Dec11280 Concede férias ao Assessor de Gabinete V Deosdete Aparecido Vechiato 15/05/2019 887 4 Abrir Edição -
Dec11281 altera membro da SEOBR no Conselho Deliberativo Fundo Municipal de Habitação Dec 10373 15/05/2019 887 4 Abrir Edição -
Dec11268 Dispensa Claudinei de Paula Chefe de Área de Controle de Pulverização 10/05/2019 884 4 Abrir Edição -
Dec11269 Designa Helder Dias Função de Confiança Chefe de Área de Controle de Pulverização SESAU 10/05/2019 884 4 Abrir Edição -
Dec11270 Nomeia concurso 03-2017 cargos diversos 10/05/2019 884 4 Abrir Edição -
Dec11271 Nomeia concurso 01-2017 Agente Combate Endemias e Inspetoria de Alunos 10/05/2019 884 4 Abrir Edição -
Dec11272 Designa Marcelo Castilhiano substituir Juraci Valerio durante ferias - Divisão Apoio Administrativo SEEDU 10/05/2019 884 4 Abrir Edição -
Dec11273 Revoga Readaptação do servidor Carlitos Garcia 10/05/2019 884 4 Abrir Edição -
Dec11274 Readaptação Andrea Chikami de Agente saúde para Técnico em Saúde VI - Recepção 10/05/2019 884 4 Abrir Edição -
Dec11275 Concede jornada especial servidora Izabel Macedo LC 187 acréscimos LC 384 - processo 7051 2019 TEMPORARIA 10/05/2019 884 4 Abrir Edição -
Dec11240 Crédito Orçamentário R$32.000,00 09/05/2019 883 4 Abrir Edição -
Dec11241 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 4240.950,00 09/05/2019 883 4 Abrir Edição -
Dec11264 Altera alineas dos incisos I e II do art 1º Decreto 9820 Conselho Criança e Adolescente 09/05/2019 883 4 Abrir Edição -
Dec11265 Regulamenta a utilização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos Automotores - Área Azul 09/05/2019 883 4 Abrir Edição -
Dec11267 Designa Rafaella Fachini para Asssor de Coordenação Pedagógica durante licença ssaude Vanessa Siqueira 09/05/2019 883 4 Abrir Edição -
Dec11263 Epidemias - para mesclagem 07/05/2019 881A 4 Abrir Edição -
Dec11260 Designa elisangela Gaspar para substutuir Aparecida Dias - Setor Chefe de Área SESAU durante ferias 07/05/2019 881 4 Abrir Edição -
Dec11261 DesignaThiago Quatroque para substituir DagobertoLau durante ferias - Setor de Manutenção e Poda SEEDU 07/05/2019 881 4 Abrir Edição -
Dec11256 Designa Fabiano Miotto para responder pelo Setor educação Permanente Hmanização durante licença maternidade Angelica 06/05/2019 880 4 Abrir Edição -
Dec11257 avaliação empresa SOMOS para atendimento decreto 9477 Avaliação Rendimento Escolar EDUCAÇÃO 06/05/2019 880 4 Abrir Edição -
Dec11262 Hospede Ilustre havan 04/05/2019 879 4 Abrir Edição -
Dec11225 Crédito Orçamentário valor R$ 147.000,00 02/05/2019 877 4 Abrir Edição -
Dec11226 Crédito Adicional Suplementar 1.723.400,00 02/05/2019 877 4 Abrir Edição -
Dec11246 Designa Patricia Regina da Silva substituir Tiago Munhoz durante ferias - Divisão Gestão Predial e Frota SESAU 02/05/2019 877 4 Abrir Edição -
Dec11247 Designa Willian Salmin substituir Fabiana Beneduzzi durante ferias - Divisão VigilÂncia Epidemiológica SESAU 02/05/2019 877 4 Abrir Edição -
Dec11248 Designa Danielle Costa para substituir Ronise Cagliari duarnte férias da titular 02/05/2019 877 4 Abrir Edição -
Dec11249 Designa Daniely Puerta para responder pela Divisão durante férias Fernanda Gonçalves 02/05/2019 877 4 Abrir Edição -
Dec11250 Designa Bauer Maciel para substituir Evandro Saraiva durante ferias - Departamento Tecnologia da Informação SEADM 02/05/2019 877 4 Abrir Edição -
Dec11251 Designa Douglas Cortez para substituir Andressa Saraiva durante ferias - Divisão Folha Pagamento SEADM 02/05/2019 877 4 Abrir Edição -
Dec11252 Designa Clarice Andrade para substituir Lineu Ghioti durante ferias - Chefe de Área SEASO 02/05/2019 877 4 Abrir Edição -
Dec11253 Designa Ester Pavani para substituir Adilson Xavier durante ferias - Setor de Projetos Especiais - SEASO 02/05/2019 877 4 Abrir Edição -
Dec11254 Designa Helio Silva para substutuir Aderson Cuin - Setor Defesa Civil durante ferias 02/05/2019 877 4 Abrir Edição -
Dec11255 Designa Jovabir Facincani para substutuir simone Silva - Setor Controle Frequência de Pessoal SECID durante ferias 02/05/2019 877 4 Abrir Edição -
Dec11242 Nomeia concurso 01-2017 Administração Geral I e II 30/04/2019 876 4 Abrir Edição -
Dec11243 Nomeia concurso 03-2014 Medicina Veterinária 30/04/2019 876 4 Abrir Edição -
Dec11245 Designa Ana Paula Cunha para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica 30/04/2019 876 4 Abrir Edição -
Dec11242 Nomeia concurso 01-2017 Administração Geral I e II 30/04/2019 876 4 Abrir Edição -
Dec11243 Nomeia concurso 03-2014 Medicina Veterinária 30/04/2019 876 4 Abrir Edição -
Dec11245 Designa Ana Paula Cunha para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica 30/04/2019 876 4 Abrir Edição -
Dec11244 FUNERARIAS prorroga o prazo concessão serviços funerários 29/04/2019 875A 4 Abrir Edição -
Dec11236 Serviço Funerário- preços novos Leis 6170 6194 e 6375 e revoga Decreto 10610 26/04/2019 874 4 Abrir Edição -
Dec11237 Benefício Eventual Funeral - Auxilio Funeral da Política de Asistencia Social - Lei 5291 26/04/2019 874 4 Abrir Edição -
Dec11238 Designa katia dos Santos para exercer Função Confiança Chefe Setor de Orientação Técnica e Extensão Rural - SEDEC 26/04/2019 874 4 Abrir Edição -
Dec11239 Hospede Ilustre Pascoal Marracini - Grão Mestre Oriente Paulista 26/04/2019 874 4 Abrir Edição -
Dec11213 Crédito Orçamentário valor R$30.000,00 25/04/2019 873 4 Abrir Edição -
Dec11214 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 66.000,00 25/04/2019 873 4 Abrir Edição -
Dec11232 Designa Danitieli dos Santos para substituir Sandra Barbosa Zan duarante licença saúde - Obras 25/04/2019 873 4 Abrir Edição -
Dec11233 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSO 02 2019 25/04/2019 873 4 Abrir Edição -
Dec11235 Lei06380 Créd.Supl. R$ 969.500,00 25/04/2019 873 4 Abrir Edição -
Dec11177 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 218.000,00 24/04/2019 872A 4 Abrir Edição -
Dec11234 Nomeia Mauro para Secretário Municipal de Obras 24/04/2019 872A 4 Abrir Edição -
Dec11231 Readaptação Rui Faria de Agente Operacional - Alvenaria e Construção para Vigilância Patrimonial 24/04/2019 872 4 Abrir Edição -
Dec11228 Exonera do cargo de Secretário de Obras Gilmar Aurélio 23/04/2019 871 4 Abrir Edição -
Dec11227 Designa Paulo Roberto Vieira para responder pela Divisão de Obras Públicas durante férias Luciano Izaias - SEOBR 23/04/2019 871 4 Abrir Edição -
Dec11229 Altera inciso I do art 1 do Decreto 10363 - Conselho Deliberativo Espaço Empresarial David Mendonça Pontes 23/04/2019 871 4 Abrir Edição -
Dec11230 Concede jornada especial servidora Aline Bueno Pires LC 187 acréscimos LC 384 - processo 6213 2019 23/04/2019 871 4 Abrir Edição -
Dec11176 Crédito Orçamentário valor de R$67.000,00 22/04/2019 870 4 Abrir Edição -
Dec11177 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 91.000,00 22/04/2019 870 4 Abrir Edição -
Dec11223 Readaptação Francisco da Silva de Serviços Gerais para Vigilância Patrimonial 22/04/2019 870 4 Abrir Edição -
Dec11224 Designa Luciana Comar para responder pelo Departamento Odontologico durante férias Edson capel 22/04/2019 870 4 Abrir Edição -
Dec11211 Designa Claudia Trindade para substituir Alice Brito duante férias da titular - Setor Arquivo Limpeza 16/04/2019 867 4 Abrir Edição -
Dec11217 Designa Ana Paula Soler para responder pela Divisão de Tesouraria durante férias Andreia Munhoz SEFAZ 16/04/2019 867 4 Abrir Edição -
Dec11218 Designa Grazieli Emidio para função de Assessor de Direção de Escola CEM Pieroni 16/04/2019 867 4 Abrir Edição -
Dec11219 Designa Edvaldo de Freitas para responder pelo Setor Manutenção Predial - licença saúde Benedito Souza 16/04/2019 867 4 Abrir Edição -
Dec11220 Readaptação Keila da Silva de Agenet de Combate às Endemias I para Técnico do Executivo VIII 16/04/2019 867 4 Abrir Edição -
Dec11221 Credito Adicional Suplementar no valor R$91.000,000 SAEV 16/04/2019 867 4 Abrir Edição -
Dec11222 cede servidora Edna para Correios SIMONSEN 16/04/2019 867 4 Abrir Edição -
Dec11212 Exonera a pedido Rannon Ramos Ventura - Desenho e Cad - Planejamento 15/04/2019 866 4 Abrir Edição -
Dec11215 Nova redação ao Decreto 10357 Aprovação Parque Residencial Figueira 15/04/2019 866 4 Abrir Edição -
Dec11216 Renova e mantem membros Conselho Municipal da Educação - Revoga decreto 10325 15/04/2019 866 4 Abrir Edição -
Dec11207 Readaptação temporária maria Pimenta de PEB I para PEBI com restrição 12/04/2019 865A 4 Abrir Edição -
Dec11164 Crédito Orçamentário valor R$206.500,00 12/04/2019 865 4 Abrir Edição -
Dec11165 Crédito Adicional Suplementar valor R$91.000,00 12/04/2019 865 4 Abrir Edição -
Dec11203 Dispensa da função Assessor de Direção de Escola - Vinicius Martins Marcos 12/04/2019 865 4 Abrir Edição -
Dec11204 Designa Vinicius Marcos para responder pela Função de Diretor de Escola durante licença saúde Juliana Savoine Educação 12/04/2019 865 4 Abrir Edição -
Dec11205 Readaptação Leila Lima de Educador Infantil para Educador Social I 12/04/2019 865 4 Abrir Edição -
Dec11206 Readaptação Denize Fagundes dos Santos de Serviços Gerais para Técnico do Executivo VIII 12/04/2019 865 4 Abrir Edição -
Dec11207 Readaptação temporária maria Pimenta de PEB I para PEBI com restrição 12/04/2019 865 4 Abrir Edição -
Dec11208 Readaptação temporária Paula de Lima Chefe de Área com restrição atividades 12/04/2019 865 4 Abrir Edição -
Dec11209 Exonera a pedido Anderson Domingos - Agente Combate Endemias - SAUDE 12/04/2019 865 4 Abrir Edição -
Dec11210 Lei 6377 Crédito Suplementar R$ 221.000,00 12/04/2019 865 4 Abrir Edição -
Lei06374 Altera a Lei 5832 - Tiro de Guerra 02-088- Cabo Samuel Pereira Batista 10/04/2019 863 4 Abrir Edição -
Lei06375 Altera a Lei 6170 concessão de serviço funerário 10/04/2019 863 4 Abrir Edição -
Lei06376 Autoriza a celebrar convenio Subsecretaria de Defesa dos Animais 10/04/2019 863 4 Abrir Edição -
Lei06377 Crédito Suplementar R$ 221.000,00 10/04/2019 863 4 Abrir Edição -
Lei06378 Denomina Reserva Ambiental Dr. Antonio Carvalho 10/04/2019 863 4 Abrir Edição -
Dec11201 Designa Tatiane Araujo Chefe Setor de Planejamento Escolar e Matriculas - Educação 10/04/2019 863 4 Abrir Edição -
Dec11202 Constitui Comissão de Trabalho para análise avaliação de bens patrimoniais móveis objetos de registro no ativo 10/04/2019 863 4 Abrir Edição -
Dec11199 Readaptação Luciana Oliveira - Serviços Gerais com restrição 09/04/2019 862 4 Abrir Edição -
Dec11200 Readaptação Silvia da Costa de Agente de Saúde para Técnico Executivo VIII - Administração Geral I 09/04/2019 862 4 Abrir Edição -
Dec11193 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSO 01 2019 08/04/2019 861 4 Abrir Edição -
Dec11194 Nomeia concurso 03-2017 cargos diversos 08/04/2019 861 4 Abrir Edição -
Dec11195 Nomeia Concurso 002 2017 Professor PEB I 08/04/2019 861 4 Abrir Edição -
Dec11196 Nomeia concurso 01-2017 cargos diversos 08/04/2019 861 4 Abrir Edição -
Dec11197 Nomeia Concurso 003 2014 cargos Técnico em Educação XII - Técnica Desportiva e Agente Fiscal Tributário I 08/04/2019 861 4 Abrir Edição -
Dec11198 Designa Andreia Quiaroti para substituir Douglas Cortez durante ferias - Setor de Registro e Documentação 08/04/2019 861 4 Abrir Edição -
Dec11189 Designa Danilo Tonete para substituir Francisco Alves durante ferias - Divisão de Cadastro Fisico e Topografia 05/04/2019 860 4 Abrir Edição -
Dec11190 Designa Ana Paula Silva para exercer a Função Confiança Gerente de Atenção Básica Secretaria da Saúde 05/04/2019 860 4 Abrir Edição -
Dec11191 - Férias do Thiago Francisco Assistência Social e designa Adriano Borges para responder 05/04/2019 860 4 Abrir Edição -
Dec11192 Suspende ferias Juliana Beltramini - Secretaria Planejamento 05/04/2019 860 4 Abrir Edição -
Dec11187 Lei 6369 Crédito Suplementar R$ 420.000,00 04/04/2019 859 4 Abrir Edição -
Dec11188 Lei 6370 Crédito Suplementar R$ 303.000,00 04/04/2019 859 4 Abrir Edição -
Dec11179 Designa Daisy Souza para substituir Ulisses Zeitune durante férias do titular 03/04/2019 858 4 Abrir Edição -
Dec11180 Designa Suzeli para responder pela Divisão de Receita Imobiliária durante féria do titular Ricardo Guerra 03/04/2019 858 4 Abrir Edição -
Dec11181 Readaptação temporária de Lais Barbosa de Agente de Endemias para Tecnico Executivo - Administração Geral I 03/04/2019 858 4 Abrir Edição -
Dec11182 Readaptação Aparecida Ramos de Serviços Gerais para Técnico em Saúde VI - Recepção 03/04/2019 858 4 Abrir Edição -
Dec11183 Exonera a pedido Lucas Brunhara - chefe Setor Planejamento Escolar e Matriculas - Educação 03/04/2019 858 4 Abrir Edição -
Dec11184 Exonera a pedido Lucas Brunhara - Tecnico Executivo XI - Administração geral II - Secretaria Educação 03/04/2019 858 4 Abrir Edição -
Dec11185 Exonera a pedido Valdenice Pereira - Serviços Gerais - Cultura e Turismo 03/04/2019 858 4 Abrir Edição -
Dec11186 Suspende ferias Nayara Nasso 03/04/2019 858 4 Abrir Edição -
Dec11171 Diretrizes Loteamento Parque Residencial Riviera 02/04/2019 857 4 Abrir Edição -
Dec11173 Exonera a pedido Daniel Alves - Tecnico Executivo - Administração geral I - Secretaria Trânsito 02/04/2019 857 4 Abrir Edição -
Dec11174 Exonera a pedido Bryan Tonicioli Ferreira - Tecnico em Educação X - Desenvolvimento Infantil II - Secretaria Educação 02/04/2019 857 4 Abrir Edição -
Dec11175 Exonera a pedido Debora Moretti Técnico em Saude III - Apoio Farmacêutico- Secretaria Saúde 02/04/2019 857 4 Abrir Edição -
Dec11178 Designa Daniely Puerta para responder pelo Departamento durante férias Fernanda Gonçalves 02/04/2019 857 4 Abrir Edição -
Dec11172 Designa Monica Cassia Gomes de Oliveira para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica 01/04/2019 856 4 Abrir Edição -
Dec11169 Exonera a pedido Luciano Sérgio Leite Viana Assessor de Gabinete V 29/03/2019 855A 4 Abrir Edição -
Dec11170 Reabre o prazo para adesão ao REFIS 2019 29/03/2019 855A 4 Abrir Edição -
Dec11161 Aprovação Final do Projeto de Urbanização Loteamento Jardim Residencial João Zanon 29/03/2019 855 4 Abrir Edição -
Dec11146 Crédito Orçamentário valor R$ 47.100,00 28/03/2019 854 4 Abrir Edição -
Dec11147 Crédito Adicional Suplementar valor R$70.000,00 28/03/2019 854 4 Abrir Edição -
Dec11166 Concede férias ao Assessor de Gabinete V Luciano Viana 28/03/2019 854 4 Abrir Edição -
Dec11167 Afastamento Ismael Azevedo Mollina - até 31 de dezembro de 2019 28/03/2019 854 4 Abrir Edição -
Dec11168 Exonera a pedido André Luiz do cargo de Agenet Operacional I - Serviços Gerais - Secretaria Cidade 28/03/2019 854 4 Abrir Edição -
Dec11159 Designa Priscila Lui para substituir Silvana Rodrigues durante ferias - Departamento de Qualidade Urbana Rural 26/03/2019 852 4 Abrir Edição -
Dec11160 - Férias do Secretario Gilmar Arurelio Secretario Municipal de Obras e designa Danubia da Rocha Pazini 26/03/2019 852 4 Abrir Edição -
Dec11162 Designa os membros da Comissão Especial de Avaliação - Programa Bolsa Atleta e Auxílio Financeiro ao Atleta e Técnico desportivo amador Lei 6354 26/03/2019 852 4 Abrir Edição -
Dec11106 Credito Suplementar R$819.500,00 22/03/2019 850A 4 Abrir Edição -
Dec11156 Designa Fernando Caetano da Silva para substituir Marines de Lima durante ferias - Departamento de Turismo SECULT 22/03/2019 850 4 Abrir Edição -
Dec11157 Designa Alex Negrini para substituir Josuel Domingos durante ferias - Divisão de Gestão Administrativa e Financeira SESAO 22/03/2019 850 4 Abrir Edição -
Dec11158 Designa servidores prestar serviços Convenio SEIAA ELiezer de Oliveira e Márcia Pereira 22/03/2019 850 4 Abrir Edição -
Dec11106 Crédito orçamentário 6.500,00 22/03/2019 850 4 Abrir Edição -
Dec11130 Crédito Adicional Suplementar valor R$2.000,00 22/03/2019 850 4 Abrir Edição -
Dec11131 Crédito Orçamentário valor R$2.000,00 22/03/2019 850 4 Abrir Edição -
Dec11153 Designa Daniela Santana Ferreira para responder pela Função de Diretor de Escola durante licença saúde de Aline Ellen Maringolo 21/03/2019 849 4 Abrir Edição -
Dec11154 Designa Silvana Processo Pereira para substituir Daniela Santana Ferreira duante impedimento da titular 21/03/2019 849 4 Abrir Edição -
Dec11155 Revoga Readaptação da servidora Ana Carolina Ribeiro 21/03/2019 849 4 Abrir Edição -
Dec11148 Designa Danitieli dos Santos para substituir Sandra Barbosa Zan duarante ferias - Obras 19/03/2019 847A 4 Abrir Edição -
Dec11143 Dispóe sobre dispensa e designação de servidores para funções de confiança Educação 19/03/2019 847 4 Abrir Edição -
Dec11148 Designa Danitieli dos Santos para substituir Sandra Barbosa Zan duarante ferias - Obras 19/03/2019 847 4 Abrir Edição -
Dec11149 Revoga concessão de jornada especial a servidora Karina dos Santos concedida pelo decreto 10501 19/03/2019 847 4 Abrir Edição -
Dec11150 Exoneração a pedido de Marcia Cristina da SIlva e Silva - Assessor de Gabinete Secretaria Esportes - da primeira vez 19/03/2019 847 4 Abrir Edição -
Dec11151 Designa Karen Garcia para responder pelo expediente do departamento Gerencia Assistencial durante ferias Nayara Nasso 19/03/2019 847 4 Abrir Edição -
Dec11152 Dispensa do ponto Deise Camargo e Lara Rodrigues da Secretaria de Governo 19/03/2019 847 4 Abrir Edição -
Dec11144 Designa Kleber Roberto da Silva Magalhães Chefe de Setor de Esportes Coletivos da SEESL 18/03/2019 846 4 Abrir Edição -
Dec11145 Concede férias ao Assessor de Gabinete V Deosdete Aparecido Vechiato 18/03/2019 846 4 Abrir Edição -
Dec11142 Altera a redação da Área 2 do art. 1º do Decreto 9250 desapropriação 15/03/2019 845A 4 Abrir Edição -
Dec11106 Crédito orçamentário 6.500,00 15/03/2019 845 4 Abrir Edição -
Dec11107 Crédito adicional suplementar 52.000,00 15/03/2019 845 4 Abrir Edição -
Dec11124 Altera a redação do art. 7º do Decreto 7941 na redação do Dec. 8333 Visita Fiscal ISSQN 15/03/2019 845 4 Abrir Edição -
Dec11125 Afastamento Leandro Vinicus da Conceição IMESP 2019 15/03/2019 845 4 Abrir Edição -
Dec11140 Regulamenta recolhimento pelo CAV 5% da bilheteria liquida dos jogos oficiais 15/03/2019 845 4 Abrir Edição -
Dec11141 Altera a redação do inciso III do art. 15 do Decreto 11108 2019 avaliação estagio probatorio 15/03/2019 845 4 Abrir Edição -
Dec11134 Autoriza o acionamento do Projeto Votuporanga contra o Aedes Aegypti 16 17 23 março 14/03/2019 844 4 Abrir Edição -
Dec11139 Constitui Comissão Especial escolha instituição financeira empréstimo R$20.000.000,00 14/03/2019 844 4 Abrir Edição -
Dec11077 Crédito Orçamentário valor R$ 49.600,00 13/03/2019 843 4 Abrir Edição -
Dec11078 Crédito Adicional Suplementar valor R$656.476,00 13/03/2019 843 4 Abrir Edição -
Dec11123 Dispõe sobre a composição do Comite de Delegados Decreto 10880 Plano Diretor 13/03/2019 843 4 Abrir Edição -
Dec11126 Exoneração a pedido de Ana Paula Colletto - Técnico em Saúde IX - Enfermagem - SESAU 13/03/2019 843 4 Abrir Edição -
Dec11127 Exoneração a pedido de Gabriela Benevides - Tecnica em Educação VI - Cursos Livres- Artesanato SEEDU 13/03/2019 843 4 Abrir Edição -
Dec11128 Exonera a pedido Marcio Pereira- Educador Infantil - Secretaria da Educação 13/03/2019 843 4 Abrir Edição -
Dec11129 Exoneração a pedido de Monica Arantes - Tecnica em Educação VI - Cursos Livres- Artesanato 13/03/2019 843 4 Abrir Edição -
Dec11132 5ª Conferência Municipal de Saúde 12 de abril2019 Consolidação do SUS 13/03/2019 843 4 Abrir Edição -
Dec11133 Nomeia CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Gestão 2019 13/03/2019 843 4 Abrir Edição -
Dec11135 Nomeia concurso 03-2017 cargos diversos 13/03/2019 843 4 Abrir Edição -
Dec11136 Nomeia Concurso 003 2014 Arquitetura e Urbanismo - Jessica Ruiz 13/03/2019 843 4 Abrir Edição -
Dec11137 Nomeia concurso 01-2017 Direção Veicular e Contabilidade Pública 13/03/2019 843 4 Abrir Edição -
Dec11138 Nomeia Concurso Procurador do município I - Maria Beatriz Pain 13/03/2019 843 4 Abrir Edição -
Dec11110 Designa Simone Silva para substituir Mariele Bianchini durante ferias - Divisão de Coordenação Administrativa 08/03/2019 840 4 Abrir Edição -
Dec11111 Designa Marcilene Raymundo para substituir Silvia Maria Gomes durante ferias - Divisão Proteção Social SUAS 08/03/2019 840 4 Abrir Edição -
Dec11112 Designa Lucas Brunhara substituir Ivone Giacomini durante ferias - Divisão Transporte Escolar 08/03/2019 840 4 Abrir Edição -
Dec11115 Nomeia Marcia Silva e Silva para Cargo em Comissão de Assessor Executivo de Gabinete - Secretaria Esportes 08/03/2019 840 4 Abrir Edição -
Dec11116 Designa Turia Figueira substituir Aline Grandizoli durante ferias -Departamento Recreação e LAzer 08/03/2019 840 4 Abrir Edição -
Dec11117 Designa Fernanda Gonçalves para responder pelo Departamento durante férias Daiani Biliazi 08/03/2019 840 4 Abrir Edição -
Dec11118 Lei 6358 Crédito Suplementar valor de R$ 860.000,00 08/03/2019 840 4 Abrir Edição -
Dec11119 Lei 6359 Crédito Suplementar valor de R$ 100.000,00 08/03/2019 840 4 Abrir Edição -
Dec11120 Lei 6.360 Crédito Suplementar R$ 500.000,00 SAEV 08/03/2019 840 4 Abrir Edição -
Dec11109 Ferias Diogo Vientini e designa Wagner Hashimoto para responder Secretaria 08/03/2019 840 4 Abrir Edição -
Dec11121 Readaptação temporária de Sidineia de Souza de Serviços Gerais para Tecnico Executivo - Administração Geral I 08/03/2019 840 4 Abrir Edição -
Dec11122 Designa os membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho 08/03/2019 840 4 Abrir Edição -
Dec11108 Regulamenta a avaliação especial para ESTÁGIO PROBATÓRIO 07/03/2019 839 4 Abrir Edição -
Dec11113 Designa Andreia Sousa para susbstituir William Salmin durante férias 07/03/2019 839 4 Abrir Edição -
Dec11114 Designa Juliana Moreno para susbstituir Marcelo Morini durante férias 07/03/2019 839 4 Abrir Edição -
Dec11093 Designa Cintia Harumi para substituir Suzeli Garcia duante impediemnto da titular 01/03/2019 837 4 Abrir Edição -
Dec11094 Designa Nilza Moreira Alvees para substituir Adriano Borges durante férias 01/03/2019 837 4 Abrir Edição -
Dec11095 Designa Rogério Milani Trindade para substituir Rafael Granero durante férias 01/03/2019 837 4 Abrir Edição -
Dec11096 Designa Rita Bençal para responder pelo expediente do setor de coordenação administrativa durante ferias Andressa Oliveira 01/03/2019 837 4 Abrir Edição -
Dec11097 Designa Fabiana Beneduzzi para responder pelo expediente Departamento Vigilância em Saúde durante ferias Daniele Leppos 01/03/2019 837 4 Abrir Edição -
Dec11098 Designa Leticia Modolo para susbstituir fernanda galisteu dureante férias 01/03/2019 837 4 Abrir Edição -
Dec11099 Designa Tatiane Bailon para susbstituir Juliana Beltramini durante férias 01/03/2019 837 4 Abrir Edição -
Dec11100 Designa Isamara Pinhatari para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica 01/03/2019 837 4 Abrir Edição -
Dec11101 Altera artigo 1 inciso I alinea g e inciso II alinea g do Decreto 9820 Conselho Criança Adolescente - CMDCA 01/03/2019 837 4 Abrir Edição -
Dec11102 Altera alínea e inciso II do artigo 1 do decreto 9834 Conselho Idoso CMI 01/03/2019 837 4 Abrir Edição -
Dec11104 Designa Ana Paula Soler para responder pelo setor de contas a pagar e conciliação bancária durante férias daniele Santa rosa 01/03/2019 837 4 Abrir Edição -
Dec11105 Dispõe sobre a administração do Parque da Cultura 01/03/2019 837 4 Abrir Edição -
Dec11091 Fixa o valor da tarifa de onibus urbano e rural Itamarati 28/02/2019 836A 4 Abrir Edição -
Dec11092 Reabre o prazo para adesão ao REFIS 2018 28/02/2019 836A 4 Abrir Edição -
Dec11103 Afastamento Leandro Vinicus da Conceição IMESP 2019 28/02/2019 836A 4 Abrir Edição -
Dec11082 Concede 7 dias de férias Secretario Planejamento JORGE SEBA férias suspensas 28/02/2019 836 4 Abrir Edição -
Dec11084 Constitui Conselho Municiopal Politicas Culturais de Votuporanga bienio 2018-2020 28/02/2019 836 4 Abrir Edição -
Dec11085 Constitui Conselho Defesa Patrimonio Historico Cultural Turistico COMDEPHAACT Bienio 2018 -2020 Revoga Portaria 18968 28/02/2019 836 4 Abrir Edição -
Dec11089 Concede jornada especial servidora Maria Aparecida de Azevedo LC 187 acréscimos LC 384 28/02/2019 836 4 Abrir Edição -
Dec11090 Designa Thiago Augusto Francisco como gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 28/02/2019 836 4 Abrir Edição -
Dec11087 Concessão Pensão Inativo Dirce Salon pelo falecimento de Odacio Salon 27/02/2019 835A 4 Abrir Edição -
Dec11088 Concessão Pensão Inativo Dalila Feres Gonçalves pelo falecimento de Ademar Gonçalves Bueno 27/02/2019 835A 4 Abrir Edição -
Dec11086 FUNERARIAS prorroga o prazo concessão serviço funerário 27/02/2019 835 4 Abrir Edição -
Dec11065 Crédito Orçamentário no valor R$39.000,00 26/02/2019 834 4 Abrir Edição -
Dec11066 Crédito Adicional Suplementar valor R$229.700,00 26/02/2019 834 4 Abrir Edição -
Dec11080 Designa Daniela Santana Ferreira para responder pela Função de Diretor de Escola durante licença saúde de Aline Ellen Maringolo 26/02/2019 834 4 Abrir Edição -
Dec11081 Designa Silvana Processo Pereira para substituir Daniela Santana Ferreira duante impedimento da titular 26/02/2019 834 4 Abrir Edição -
Dec11083 Exonera a pedido Janaina Zava Moni - Educador Infantil - Secretaria da Educação 26/02/2019 834 4 Abrir Edição -
Dec11074 Altera alinea g §10 do Decreto 10809 - Vila Residencial Mariano Corte - Base de Solo Brita 22/02/2019 832 4 Abrir Edição -
Dec11075 Altera alinea g §11 do Decreto 10836- Plano Pre Urbanistico propriedade Caproni - Base de Solo Brita 22/02/2019 832 4 Abrir Edição -
Dec11079 Autoriza o acionamento do Projeto Votuporanga contra o Aedes aegypti 22/02/2019 832 4 Abrir Edição -
Dec11076 Dispõe sobre a administração do Parque da Cultura Secretaria Cultura e Sec Esportes 22/02/2019 832 4 Abrir Edição -
Dec11073 Crédito Suplementar R$330.000,00 remanejamento VOTUPREV pensões 21/02/2019 831 4 Abrir Edição -
Dec11053 Crédito Orçamentário no valor R$15.400,00 20/02/2019 830 4 Abrir Edição -
Dec11054 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$18.000,00 20/02/2019 830 4 Abrir Edição -
Dec11072 Designa Maria Vanilse para responder pelo Setor Frequencia de Pessoal durante férias Larissa Biliazi revoga Decreto 11057 20/02/2019 830 4 Abrir Edição -
Dec11062 Designa Márcia Jose Fernandes para responder pela Função de gerente Atenção Basica durante férias Ana Claudia Bonfim 19/02/2019 829 4 Abrir Edição -
Dec11063 Designa Daniela Santana Ferreira para responder pela Função de Diretor de Escola durante licença saúde de Aline Ellen Maringolo 19/02/2019 829 4 Abrir Edição -
Dec11064 Designa Silvana Processo Pereira para substituir Daniela Santana Ferreira duante impedimento da titular 19/02/2019 829 4 Abrir Edição -
Dec11068 Designa Joana Roseli para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica 19/02/2019 829 4 Abrir Edição -
Dec11069 Readaptação Giovana Conrteiras de Agente de Saúde para Técnico Executivo VIII - Administração Geral I 19/02/2019 829 4 Abrir Edição -
Dec11070 Readaptação Marcia Aparecida de Jesus de Serviços Gerais para Técnico Executivo VIII - Administração Geral I 19/02/2019 829 4 Abrir Edição -
Dec11071 Readaptação Daniele Arena Batista de Agente de Saúde para Técnico Executivo VIII - Administração Geral I 19/02/2019 829 4 Abrir Edição -
Dec11067 Regulamenta o art. 7º da Lei 6.346 Refis 2019 18/02/2019 828 4 Abrir Edição -
Dec11029 Crédito Adicional Suplementar valor R$3.156.950,00 15/02/2019 827 4 Abrir Edição -
Dec11030 Crédito Orçamentário valor R$195.100,00 15/02/2019 827 4 Abrir Edição -
Dec11057 Designa Mayane Barrientos para responder pelo Setor Frequencia de Pessoal durante férias Larissa Biliazi 15/02/2019 827 4 Abrir Edição -
Dec11059 Dispensa da função Assessor Coordenação Pedagogica - Karina Viana dos Santos 15/02/2019 827 4 Abrir Edição -
Dec11060 Designa Djalma Carvalho Neto para responder pela Função de Diretor de Escola durante licença maternidade Vanessa Constantino 15/02/2019 827 4 Abrir Edição -
Dec11058 Designa Ariel Brandão para responder pela Função de encarregado de coordenação CRAM durante férias Kelli Kamikawachi 15/02/2019 827 4 Abrir Edição -
Dec11061 Altera o Dec 9720 para alterar o valor da bolsa auxílio estágio Programa Criança Feliz 15/02/2019 827 4 Abrir Edição -
Dec11055 Ferias Gilvan Carlos e designa Andre Figueiredo para responder pela Secretaria de Direitos Humanos 13/02/2019 825A 4 Abrir Edição -
Dec11056 Designa Cesar Tagliavini para responder pelo Setor de Manutenção durante férias Helcio dos Santos 13/02/2019 825A 4 Abrir Edição -
Dec11050 Designa Fernanda Gonçalves para responder pelo Departamento durante férias Daiani Biliazi 12/02/2019 824 4 Abrir Edição -
Dec11051 Ferias Marcia Reina e designa Renata Ferreira para responder pela Secretaria da saúde 11/02/2019 823 4 Abrir Edição -
Dec11052 Designa Ligia Pereira Lopes para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica 11/02/2019 823 4 Abrir Edição -
Dec11044 Dispõe sobre prazo adesão ao REFIS 2019 0702 a 280218 08/02/2019 822A 4 Abrir Edição -
Dec11049 Dispõe sobre prazo adesão ao REFIS 2019 1802 a 280218 08/02/2019 822A 4 Abrir Edição -
Dec11013 Crédito Adicional Suplementar valor R$205.000,00 07/02/2019 821 4 Abrir Edição -
Dec11014 Crédito Orçamentário valor R$16.500,00 07/02/2019 821 4 Abrir Edição -
Dec11045 Exonera a pedido Lucas Guilhem do cargo de Técnico do Executivo lotado na Educação 07/02/2019 821 4 Abrir Edição -
Dec11046 Exonera a pedido Fernando Guimarães do cargo de Técnico em Educação - Cursos Livres - Informática lotado na Educação 07/02/2019 821 4 Abrir Edição -
Dec11047 Dispensa da função Assessor Coord Pedagogica - Elena da Fonseca 07/02/2019 821 4 Abrir Edição -
Dec11048 Designa Elena da Fonseca para função de Assessor de Direção de Escola 07/02/2019 821 4 Abrir Edição -
Dec11049 Dispõe sobre prazo adesão ao REFIS 2019 1802 a 280218 07/02/2019 821 4 Abrir Edição -
Dec11034 Designa Márcia Jose Fernandes para responder pela Função de gerente Atenção Basica durante férias Luciana da Silva 06/02/2019 820 4 Abrir Edição -
Dec11035 Altera o item 4 do decreto 11023 comissao processo seletivo 0001 2019 - substitiyi Lamila por elizabete 06/02/2019 820 4 Abrir Edição -
Dec11036 Designa Danielle Costa para substituir Ronise Cagliari duarnte licença saude da titular 06/02/2019 820 4 Abrir Edição -
Dec11037 Readaptação Viviane Aliena Grygonis de Profissional IEC para Técnico Executivo VIII - Administração Geral I 06/02/2019 820 4 Abrir Edição -
Dec11038 Readaptação temporária de 06/02/2019 820 4 Abrir Edição -
Dec11039 Lei 6339 Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 06/02/2019 820 4 Abrir Edição -
Dec11040 Lei 6340 Crédito Suplementar no valor de R$ 1.341.000,00 06/02/2019 820 4 Abrir Edição -
Dec11041 Lei 6341 Crédito Suplementar R$ 5.390.000,00 SAEV 06/02/2019 820 4 Abrir Edição -
Dec11042 Lei 6342 Crédito Especial R$2.515.000,00 SAEV 06/02/2019 820 4 Abrir Edição -
Dec11043 Demite a servidora Andréia dos Reis Datorre Processo Administrativo 06/02/2019 820 4 Abrir Edição -
Dec11044 Dispõe sobre prazo adesão ao REFIS 2019 0702 a 280218 06/02/2019 820 4 Abrir Edição -
Dec11031 Nomeia Concurso 002 2017 Professor PEB I tem vaga deficiente 05/02/2019 819 4 Abrir Edição -
Dec11032 Nomeia Concurso 002 2014 Professor Educação Basica II - Ingles Fernanda Xavier 05/02/2019 819 4 Abrir Edição -
Dec11033 Designa Natália Polizeli substituir Ana Cristina Rodrigues durante ferias - Divisão Imprensa Oficial 05/02/2019 819 4 Abrir Edição -
Dec11024 Designa Karina Santos para responder pela Função de Assessor de Coordenação Pedagógica durante licença maternidade Vanessa Constantino 04/02/2019 818 4 Abrir Edição -
Dec11025 Designa Luan Almeida para substituir Danilo Tonete durante ferias - Setor de Uso do Solo SEPLAN 04/02/2019 818 4 Abrir Edição -
Dec11026 Exonera Debora Ozorio Chefe da divisão da Industria comercio e prestação de serviços 04/02/2019 818 4 Abrir Edição -
Dec11027 Nomeia Eliane Davanço- Divisão Indústria, Comércio e Prestação de Serviços 04/02/2019 818 4 Abrir Edição -
Dec11028 Nomeia Rafael Verdelho Assessor de Gabinete Secretaria Planejamento 04/02/2019 818 4 Abrir Edição -
Dec11023 Nomeia Comissão Fiscalizadora Processo Seletivo 001 2019 Professor - REVOGA decreto 10909 01/02/2019 817A 4 Abrir Edição -
Dec11021 Exonera a pedido Luzinete Costa Educador Infantil EDUCAÇÃO 01/02/2019 817 4 Abrir Edição -
Dec11022 Exonera a pedido Ayslan Oliveira da Silva Técnico do Executivo VII - Administração Geral I - educação 01/02/2019 817 4 Abrir Edição -
Dec10986 Crédito Orçamentário valor R$ 95.800,00 30/01/2019 815 4 Abrir Edição -
Dec10987 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 278.500,00 30/01/2019 815 4 Abrir Edição -
Dec11010 Nomeia Concurso 003 2017 cargos diversos - cursos livres informatica expressão corporal artesanato artes musicais 30/01/2019 815 4 Abrir Edição -
Dec11011 Nomeia Concurso PEB I e PEB II artes 30/01/2019 815 4 Abrir Edição -
Dec11018 Férias Secretária Silvia Stipp e designa Marinês de Lima para responder pela Secretaria de Cultura e Turismo 30/01/2019 815 4 Abrir Edição -
Dec11019 Férias Waldecy Bortoloti SAEV - designa Marcelo Zeitune para responder SAEV 30/01/2019 815 4 Abrir Edição -
Dec11020 Exonera a pedido Aline Moreno Ramos - Agente Combate Endemias - SAUDE 30/01/2019 815 4 Abrir Edição -
Dec11012 Especificações técnicas serviços pavimentação asfaltica - Revoga Decreto 9483 29/01/2019 814 4 Abrir Edição -
Dec11017 Exonera a pedido Jose Minhoto Junior 29/01/2019 814 4 Abrir Edição -
Dec11016 Facultativos SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 2019 29/01/2019 814 4 Abrir Edição -
Dec11009 Anulação Crédito SAEV - não liquidados 28/01/2019 813 4 Abrir Edição -
Dec11016 Facultativos SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 2019 28/01/2019 813 4 Abrir Edição -
Dec11015 Designa Elisangela Gaspar para responder pela Área de Controle Sudeste durante licença saude Ana Kubota 28/01/2019 813 4 Abrir Edição -
Dec10947 Transferência Crédito Orçamentário no valor R$ 1.063.000,00 24/01/2019 811 4 Abrir Edição -
Dec10948 Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.649.200,00 24/01/2019 811 4 Abrir Edição -
Dec11007 Designa Mara Rubia Davanso para substituir Mara Mendes durante ferias - Divisão de Receita Mobiliária 23/01/2019 810 4 Abrir Edição -
Dec11008 Lei 6335 Crédito Suplementar no R$ 890.000,00 23/01/2019 810 4 Abrir Edição -
239132 22/01/2019 809A 4 Abrir Edição -
239133 22/01/2019 809A 4 Abrir Edição -
Dec11001 Exonera a pedido Alessandra Laraya Odontologia SESAU 22/01/2019 809 4 Abrir Edição -
Dec11002 Designa Valdecir Lio para substituir Ademilson Fernandes durante ferias - Divisão Ações Comunitária e Defesa Civil 22/01/2019 809 4 Abrir Edição -
Dec11003 Designa Ligia Lopes para substituir Poliane Fuzeto de Lima durante ferias - Diretor de Escola 22/01/2019 809 4 Abrir Edição -
Dec11004 Designa Aline Soares para substituir Wagner Hasimoto durante ferias - Departamento de Planejamento Execução Orçamentária 22/01/2019 809 4 Abrir Edição -
Dec11005 Designa AMarcilene Raymundo para substituir Silvia Maria Gomes durante ferias - Divisão Proteção Social SUAS 22/01/2019 809 4 Abrir Edição -
Dec11006 Readaptação temporária de SIvone Nogueira de Serviços Gerais para Tecnico Executivo - Administração Geral I 22/01/2019 809 4 Abrir Edição -
Dec10992 Designa Viviane Grygonis para substituir Edmar da Costa durante ferias - Setor de Vigilância Ambiental 18/01/2019 807 4 Abrir Edição -
Dec11000 Férias Secretário Jair de Oliveira e designa mario campos para responder pela Secretaria de Transito 18/01/2019 807 4 Abrir Edição -
Dec10988 Designa Rodrigo Del Mouro para responder pela Divisão de Fiscalização Fazendária durante licença saude Daniela Puga 17/01/2019 806 4 Abrir Edição -
Dec10994 Nomeia Adilson de Souza Xavier e Bruno Luiz Bozza Ferri Membros COMSEA 17/01/2019 806 4 Abrir Edição -
Dec10995 Altera inciso VI do artigo 1º do Decreto 10667 que constitui conselho Turismo - COMTUR Representa Sindicato Rural 17/01/2019 806 4 Abrir Edição -
Dec10996 Readaptação temporária de Nilce da Cruz de Agente Endemias para Tecnico Executivo - Administração Geral I 17/01/2019 806 4 Abrir Edição -
Dec10997 Readaptação temporária de Maria Aparecida Ferreira de Enfermagem I para Tecnico Executivo - Administração Geral I 17/01/2019 806 4 Abrir Edição -
Dec10998 Readaptação temporária de Célia Marceneiro de Agente de Saúde para Tecnico Executivo - Administração Geral I 17/01/2019 806 4 Abrir Edição -
Dec10999 Readaptação temporária de Simony Souza de Agente de Saúde para Tecnico Executivo - Administração Geral I 17/01/2019 806 4 Abrir Edição -
Dec10973 Dispensa da função Assessor Coord Pedagogica -Roseli Bissi 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10974 Dispensa da função Assessor de Direção de Escola - Jane Sampaio André 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10975 Dispensa da função de confiança de Diretor de escola - Lanusse Janieli de Carvalho 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10976 Designa Lanusse Janieli de Carvalho para Função Confiança de Assessor Pedagógico 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10977 Dispensa da função Assessor Coordenação Pedagogica - Natalia Lorenzi Cardoso 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10978 Designa Natália Lorenzi Cardoso para Função Confiança de Diretor de Escola 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10979 Designa Fabiola de Castro Silva para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10980 Designa Roseli de LIma Martaa Campos para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10981 Designa Paula Galdino Almeida para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10982 Designa Katia Bernal Oda para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10983 Designa Gabrieli Mota Macedo para Função Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10984 Dispensa da função de confiança de Diretor de escola - Vanessa Barbosa Puccinelli 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10985 Designa Amanda Cuim para Função Confiança de Diretor de Escola 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10989 Designa Fernanda Moreira para substituir Vanessa Loreto durante ferias - Divisão Compras e Cadastro 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10990 Designa Carlos Andre de Souza para substituir Anselmo Moreira durante ferias - Setor Adminsitrativo 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10991 Designa Ester Pavani para substituir Adilson Xavier durante ferias - Setor de Projetos Especiais 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10992 Designa Viviane Grygonis para substituir Edmar da Costa durante ferias - Setor de Vigilância Ambiental 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10993 Afasta Ruliana Costa sem vencimentos por 1 ano 16/01/2019 805 4 Abrir Edição -
Dec10965 Designa Edvaldo de Freitas para substituir Benedito Souza duarnte licença saude do titular 14/01/2019 803 4 Abrir Edição -
Dec10966 Designa Danielle Costa para substituir Ronise Cagliari duarnte licença saude da titular 14/01/2019 803 4 Abrir Edição -
Dec10967 - REABERTURA crédito fazenda Decreto 10759 Lei6283 valor R$ 46.000,00 14/01/2019 803 4 Abrir Edição -
Dec10968 REABERTURA crédito fazenda Decreto 10899 Lei6322 valor R$ 1.900.000,00 14/01/2019 803 4 Abrir Edição -
Dec10969 Designa Natália Polizeli substituir Ana Cristina Rodrigues durante ferias - Divisão Imprensa Oficial 14/01/2019 803 4 Abrir Edição -
Dec10970 Designa Fabio Junior Silva substituir Luciano Simões durante ferias - Setor Manutenção Elétrica 14/01/2019 803 4 Abrir Edição -
Dec10971 Designa Angelica Takahashi substituir Solange Menis durante ferias - Setor Cadastro Mobiliário 14/01/2019 803 4 Abrir Edição -
Dec10972 Designa Valdomiro Coienca substituir Vilmar Sartori durante ferias - Departamento de Cultura 14/01/2019 803 4 Abrir Edição -
Dec10954 Designa valdecir Lio para substituir Mariele Bianchini durante ferias - Divisão de Coordenação Administrativa 09/01/2019 800 4 Abrir Edição -
Dec10955 Designa Vinicius Criado para substituir Lara Dorigan durante ferias - Departamento de Cerimonial e Comunicação Social 09/01/2019 800 4 Abrir Edição -
Dec10956 Designa Juarez Garcia Sant Anna para substituir Jose Ferrari Neto durante ferias - Divisão de Transporte 09/01/2019 800 4 Abrir Edição -
Dec10957 Designa Daniel Alves para substituir Alexandra dos Santos durante ferias - Setor de Controle de Tráfego 09/01/2019 800 4 Abrir Edição -
Dec10958 Férias Jose Ricardo Cunha - Mineiro e designa Ricardo Morial para responder pela Secretaria de Esportes 09/01/2019 800 4 Abrir Edição -
Dec10959 Exonera Marcia José Fernandes do cargo de Chefe da divisão de regulação e controle SAUDE 09/01/2019 800 4 Abrir Edição -
Dec10960 Designa Marcia Jose Fernandes Silva para exercer Função Confiança Gerente de Atenção Básica SAÚDE 09/01/2019 800 4 Abrir Edição -
Dec10961 Nomeia Silvia Aparecida Domingues Soares para Chefe da Divisão de Regulção e Controle - SAUDE 09/01/2019 800 4 Abrir Edição -
Dec10962 Nomeia Gabriele Reginaldo para Assessor de Comunicação SEGOV 09/01/2019 800 4 Abrir Edição -
Dec10963 CORRETO altera nomenclatura do cargo do concurso a servidora Beatriz cavalari que foi afastada pra ser conselheira tutelar 09/01/2019 800 4 Abrir Edição -
Dec10964 Constitui Comissão para cumprimento da Portaria STN 634 de 2013 Divida Ativa 09/01/2019 800 4 Abrir Edição -
Dec10937 Concede 15 dias de ferias Douglas Lisboa da Silva e designa Danna Santos para responder pela Procuradoria 07/01/2019 798 4 Abrir Edição -
Dec10950 Designa Anselmo Anesio Costa para substituir Katiuce Silveira Andrade Vicente durante ferias - Divisão Administrativa 07/01/2019 798 4 Abrir Edição -
Dec10951 Designa Debora Cristina da Silva Ozório para substituir Elisangela Misiagia durante ferias Divisão Ciencia e Tec 07/01/2019 798 4 Abrir Edição -
Dec10952 Designa Priscila Quatrini para substituir Andrea Tomé durante ferias - Departamento Proteção Defesa do Consumidor 07/01/2019 798 4 Abrir Edição -
Dec10953 Designa Janaina Munhoz para responder pela Corregedoria da Procuradoria Geral do Municipio durante ferias Galuton Feltrin 07/01/2019 798 4 Abrir Edição -
Dec10949 Nomeia Rafel Denz Machado Assessor Executivo de Convênios do Gabinete do Prefeito 03/01/2019 796 4 Abrir Edição -
Dec10928 credito 28/12/2018 794A 2 Abrir Edição -
Dec10930 CORRETO 28/12/2018 794A 2 Abrir Edição -
Dec10945 Altera incisos I e XV do artigo 1º do Decreto 10667 que constitui conselho Turismo - COMTUR 28/12/2018 794A 2 Abrir Edição -
Dec10946 Designa Juslaine Fransciscato para substituir Juliana Vilar duarnte licença saude da titular a partir de 15 de dezembro 28/12/2018 794A 2 Abrir Edição -
Dec10907 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 2.620.100,00 28/12/2018 794 2 Abrir Edição -
Dec10908 Transferência Crédito Orçamentário valor R$239.150,00 28/12/2018 794 2 Abrir Edição -
Dec10938 Designa Ligia Lopes para substituir Poliane de Lima duarnte licença saude da titular a partir de 31 de dezembro 28/12/2018 794 2 Abrir Edição -
Dec10939 Designa servidores para responder expediente secretarias diversas por ferias janeiro 28/12/2018 794 2 Abrir Edição -
Dec10940 Designa Marcos Medalha e Leandro Garuzi para responderem pelo Setor de Projetos Institucionais durante impedimento 28/12/2018 794 2 Abrir Edição -
Dec10941 Designa Tatiane Bailon substituir Juliana Beltramini duante impedimento da titular 28/12/2018 794 2 Abrir Edição -
Dec10942 Designa Maryelle Mazzo substituir Fernanda Reis Santos duante impedimento da titular 28/12/2018 794 2 Abrir Edição -
Dec10943 Designa Alberto Dias Filho substituir FPedro Scatolin duante impedimento do titular 28/12/2018 794 2 Abrir Edição -
Dec10944 Exonera Helio Assessor Executivo de Convênios do Gabinete do Prefeito 28/12/2018 794 2 Abrir Edição -
Dec10936 Prorroga contratos de concessão serviço funerário até 05 de setembro de 2018 funerárias 27/12/2018 793A 2 Abrir Edição -
Dec10935 Altera o art. 18 do Dec 10854 Saev Regula Sistemas Tarifário e Técnico tarifas 2019 27/12/2018 793 2 Abrir Edição -
Dec10936 Prorroga contratos de concessão serviço funerário até 05 de setembro de 2018 funerárias 27/12/2018 793 2 Abrir Edição -
Dec10894 Crédito Adicional 20.000,00 SAEV 21/12/2018 791 2 Abrir Edição -
Dec10923 Designa Danieli Biliazzi Trombela para substituir Victor Rodrigues duante impedimento do titular 21/12/2018 791 2 Abrir Edição -
Dec10924 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação Exercício de 2019 21/12/2018 791 2 Abrir Edição -
Dec10925 Designa Vanessa Loreto para substituir Fernanda Moreira duarnte ferias do titular 21/12/2018 791 2 Abrir Edição -
Dec10926 Cancelamento de Restos Não Liquidados 21/12/2018 791 2 Abrir Edição -
Dec10927 Cancelamento de Restos Liquidados 21/12/2018 791 2 Abrir Edição -
Dec10929 DECRETO DE ANULAÇÃO - NÃO LIQUIDADO 2018 SAEV 21/12/2018 791 2 Abrir Edição -
Dec10932 Fixa o indice de reajuste da planta de valores genéricos 21/12/2018 791 2 Abrir Edição -
Dec10934 Designa Ligia Lopes para substituir Poliane de Lima duarnte licença saude da titular 21/12/2018 791 2 Abrir Edição -
Dec10931 SAEV e VOTUPREV Aprovação do Orçamento 2019 21/12/2018 791 2 Abrir Edição -
Dec10931 anexos 21/12/2018 791 2 Abrir Edição -
Dec10933 anexos 21/12/2018 791 2 Abrir Edição -
Dec10933 Programação Financeira 2019 21/12/2018 791 2 Abrir Edição -
Dec10921 Designa Silvia Bortolussi para substituir Gabriel de Lima duante impedimento do titular 20/12/2018 790 2 Abrir Edição -
Dec10922 Afastamento Ismael Azevedo Mollina 2019 20/12/2018 790 2 Abrir Edição -
Dec10890 Transferência Crédito Orçamentário valor R$ 73.600,00 19/12/2018 789 2 Abrir Edição -
Dec10891 Crédito Adicional Suplementar valor R$809.000,00 19/12/2018 789 2 Abrir Edição -
Dec10919 Exonera a pedido Andre Luiz Sanchez Navarro - Assessor de Gabinete Secretaria Planejamento 19/12/2018 789 2 Abrir Edição -
Dec10920 Designa servidores para responder expediente secretarias diversas por ferias dezembro e janeiro 19/12/2018 789 2 Abrir Edição -
Dec10905 Altera inciso V do artigo 1 Decreto 9987 que Constitui Conselho de Desenvolvimento Econômico COMDE 17/12/2018 787 2 Abrir Edição -
Dec10906 Revoga Decreto 10837 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 17/12/2018 787 2 Abrir Edição -
Dec10909 Nomeia Comissão Fiscalizadora Processo Seletivo 001 2018 Professor 17/12/2018 787 2 Abrir Edição -
Dec10910 Revoga Decreto 10886 que Altera alinea a do inciso VIII do artigo 1 Decreto 10099 Conselho CASC FUNDEB 17/12/2018 787 2 Abrir Edição -
Dec10911 Da nova redação ao art. 3º do Decreto 10.616 - VOTUPREV 17/12/2018 787 2 Abrir Edição -
Dec10912 Altera aline a do inciso VIII do artigo 1 Decreto 10099 Conselho CASC FUNDEB 17/12/2018 787 2 Abrir Edição -
Dec10913 Altera aline b do inciso II artigo 8 do Decreto 10880 - Revisão do Plano Diretor Participativo 17/12/2018 787 2 Abrir Edição -
Dec10914 Exonera Fabiola Fiorentino Chefe do Departamento de Cerimonial e Comunicação Social 17/12/2018 787 2 Abrir Edição -
Dec10915 Exonera Lara Dorigan Chefe da Divisão de Comunicação Social 17/12/2018 787 2 Abrir Edição -
Dec10916 Nomeia Lara Dorigan para Chefe do Departamento de Cerimonial e Comunicação Social 17/12/2018 787 2 Abrir Edição -
Dec10917 Exonera Vinicius Criado Assessor de Comunicação 17/12/2018 787 2 Abrir Edição -
Dec10918 Nomeia Vinicius Criado para Chefe doda Divisão de Comunicação Social 17/12/2018 787 2 Abrir Edição -
Dec10898 Lei 6319 Crédito Suplementar R$882.000,00 SAEV 14/12/2018 786 2 Abrir Edição -
Dec10899 Lei 6322 Crédito Especial valor de R$ 1.900.000,00 14/12/2018 786 2 Abrir Edição -
Dec10900 Lei 6323 Crédito Suplementar valor de R$ 140.000,00 14/12/2018 786 2 Abrir Edição -
Dec10902 Designa Edvaldo de Freitas para substituir Benedito Souza duarnte licença saude do titular 14/12/2018 786 2 Abrir Edição -
Dec10903 Credencia Sandra REgina Santana de Oliveira Vigilância Sanitária Equipe Técnica 14/12/2018 786 2 Abrir Edição -
Dec10904 Constitui Equipe Serviço Municipal de Vigilância Sanitária 14/12/2018 786 2 Abrir Edição -
RETIFICAÇÃO 10863 13/12/2018 785 2 Abrir Edição -
Dec10895 crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.000,00 SAEV 13/12/2018 785 2 Abrir Edição -
Dec10896 Readaptação temporária de Cristina de Souza de Agente de Saúde para Cozinha e Merenda Escolar 13/12/2018 785 2 Abrir Edição -
Dec10897 Readaptação temporária de Roberto de Souza de Fiscalização de Obras para Fiscalização de Psoturas 13/12/2018 785 2 Abrir Edição -
Dec10901 suspende ferias jorge Seba e demais designações 13/12/2018 785 2 Abrir Edição -
Dec10845 Designa Jucimara Castilho para responder pelo expediente do departamento de gestao administrativa e financeira SEASO 11/12/2018 783 2 Abrir Edição -
Dec10857 crédito adicional suplementar valor R$ 302.000,00 11/12/2018 783 2 Abrir Edição -
Dec10858 Transferência de Crédito Orçamentário valor R$1.000,00 11/12/2018 783 2 Abrir Edição -
Dec10877 Altera Dec 6.354 JARI no maximo 4 sessões 11/12/2018 783 2 Abrir Edição -
Dec10881 Designa servidores para responder expediente secretarias diversas por ferias dezembro 11/12/2018 783 2 Abrir Edição -
Dec10882 Dispensa Erika Bueno Chefe Setor de Educação Musicsal Secretaria Cultura 11/12/2018 783 2 Abrir Edição -
Dec10883 Dispensa Valdomiro Coienca Junior Chefe Setor de Biblioteca Secretaria Cultura 11/12/2018 783 2 Abrir Edição -
Dec10884 Designa Erika Bueno para Função Confiança de Chefe Setor de Biblioteca Secretaria Cultura 11/12/2018 783 2 Abrir Edição -
Dec10885 Designa Valdmiro Coienca Junior para Função Confiança de Chefe Setor de Educação Musical Secretaria Cultura 11/12/2018 783 2 Abrir Edição -
Dec10886 Altera aline a do inciso VIII do artigo 1 Decreto 10099 Conselho CASC FUNDEB 11/12/2018 783 2 Abrir Edição -
Dec10887 Designa Daisy Souza e MArcelo Salloume para responderem pelo Expediente do Setor Apoio a Fiscalização Fazendaria 11/12/2018 783 2 Abrir Edição -
Dec10888 Dispensa Sueli Garcia da Função de Confiança de Assessor Pedagógico da Secretaria Municipal da Educação 11/12/2018 783 2 Abrir Edição -
Dec10889 Designa Alexandra Silvas para substituir Mario Campos duante impedimento do titular 11/12/2018 783 2 Abrir Edição -
Dec10892 Designa Rosangela de Castro para responder pelo Expediente do Setor de Projetos de Enfrentamento a Pobreza SEASO 11/12/2018 783 2 Abrir Edição -
Dec10893 Demite o servidor Samuel de Lima Neves 11/12/2018 783 2 Abrir Edição -
Dec10847 Crédito Orçamentário valor R$ 115.600,00 07/12/2018 781 2 Abrir Edição -
Dec10848 Credito Adicional Suplementar valor R$ 1.945.700,00 07/12/2018 781 2 Abrir Edição -
Dec10871 Designa Eliete Ramos para substituir Tassia Coleta Nossa duante impedimento da titular 07/12/2018 781 2 Abrir Edição -
Dec10872 Designa Willian Lourenço para substituir Eliete Ramos Piveta duante impedimento da titular 07/12/2018 781 2 Abrir Edição -
Dec10873 Designa Italo Trindade para substituir Willian Lourençao duante impedimento da titular 07/12/2018 781 2 Abrir Edição -
Dec10874 Exonera a pedido Beatriz Vieira Cavalari Tecnico em Educação X Desenvolvimento Infantil II 07/12/2018 781 2 Abrir Edição -
Dec10876 Fixa prazo recolhimento IPTU 2019 07/12/2018 781 2 Abrir Edição -
Dec10878 Designa Sandra Polizeli para substituir Fernanda Galistei duante impedimento da titular 07/12/2018 781 2 Abrir Edição -
Dec10879 Fixa o valor da terra nua para o ITBI para 2019 07/12/2018 781 2 Abrir Edição -
Dec10880 - Estrutura Institucional revisão Plano Diretor Participativo 07/12/2018 781 2 Abrir Edição -
Dec10869 Estabele normas apuração de infrações por licitantes institui Cadastro Impedidos Licitação 06/12/2018 780 2 Abrir Edição -
Dec10870 Designa servidores prestar serviços Convenio SEIAA Elias Guimarães e Marcia Pereira 06/12/2018 780 2 Abrir Edição -
Dec10875 Estabele normas relativas ao encerramento da execução Orçamentária 2018 06/12/2018 780 2 Abrir Edição -
RETIFICAÇÃO Decreto 10864 05/12/2018 779 2 Abrir Edição -
Dec10867 Designa servidores para responder expediente secretarias diversas por ferias dezembro 05/12/2018 779 2 Abrir Edição -
Dec10868 Concede férias ao Secretario de Planejamento Jorge Seba e designa Tassia Coleta Nossa para substituir 05/12/2018 779 2 Abrir Edição -
Dec10859 Readaptação temporária de Elinéia da Silva - agente operacional VII 04/12/2018 778 2 Abrir Edição -
Dec10860 Féria Secretário Jair de Oliveira 03 a 17 -12- 2018 04/12/2018 778 2 Abrir Edição -
Dec10861 Designa servidora para substitui licença saúde Lucidalva 13-11-2018 a 12-12-2018 04/12/2018 778 2 Abrir Edição -
Dec10862 Designa Angélica da Silva substituir Nyelane período de ferias 04/12/2018 778 2 Abrir Edição -
Dec10863 Nomeia membro Conselho da Saúde representante da sociedade civil Izabel Araujo na vaga de Wanderley Gobo 04/12/2018 778 2 Abrir Edição -
Dec10864 Nomeia membro comissão de fiscalização concurso público 04/12/2018 778 2 Abrir Edição -
Dec10865 Nomeação assessor de gabinete SEGOV Fábio de Oliveira Dias 04/12/2018 778 2 Abrir Edição -
Dec10866 Nomeia Assessor de Gabinete SEPLAN Juliana Pellegrini 04/12/2018 778 2 Abrir Edição -
Dec10855 Abertura do comércio Natal 2018 Sincomércio 03/12/2018 777 2 Abrir Edição -
Dec10856 Manifesta conquista do CAV Copa Paulista 2018 03/12/2018 777 2 Abrir Edição -
Dec10855 Abertura do comércio Natal 2018 Sincomércio 30/11/2018 776A 2 Abrir Edição -
Dec10833 Crédito orçamentário R$362.000,00 30/11/2018 776 2 Abrir Edição -
Dec10834 Crédito adicional suplementar R$2.498.700,00 30/11/2018 776 2 Abrir Edição -
Dec10846 Revoga dec 10815 Conselho da Educação 30/11/2018 776 2 Abrir Edição -
Dec10849 Readaptação Priscila Guedes Técnico do Executivo VIII- Administração Geral I 30/11/2018 776 2 Abrir Edição -
Dec10850 Readaptação Aline Bueno Técnico em saúde III - apoio farmaceutico 30/11/2018 776 2 Abrir Edição -
Dec10851 Readaptação Iracema Borges de Paula Agente oporacional I 30/11/2018 776 2 Abrir Edição -
Dec10852 Readaptação Fernanda Valéria da Silva Educador infantil 30/11/2018 776 2 Abrir Edição -
Dec10853 Designa servidores para responder expediente secretarias diversas por ferias novembro e dezembro 30/11/2018 776 2 Abrir Edição -
Dec10854 Saev Regulamento dos Sistemas Tarifário e Técnico tarifas 2019 29/11/2018 775 2 Abrir Edição -
RETIFICAÇÃO Decreto 10825 23/11/2018 771 2 Abrir Edição -
Dec10839 Nomeia concurso 03-2017 Especialista em saúde XV- medicina do trabalho 23/11/2018 771 2 Abrir Edição -
Dec10840 Nomeia concurso 01-2017 diversos 23/11/2018 771 2 Abrir Edição -
Dec10841 Nomeia concurso 03-2014 Técnico do executivo VIII - desenho e CAD 23/11/2018 771 2 Abrir Edição -
Dec10843 UFM para 2019 R$ 3,7769 23/11/2018 771 2 Abrir Edição -
Dec10844 Designa Deise C L Camargo Chefe de Área de Apoio Administrativo SEGOV 23/11/2018 771 2 Abrir Edição -
Dec10810 Crédito orçamentário 30.000,00 22/11/2018 770 2 Abrir Edição -
Dec10811 Crédito adicinal suplementar 66.000,00 22/11/2018 770 2 Abrir Edição -
Dec10836 Dispõe sobre revigoração com nova redação do Decreto 9.028 Loteamento Mauro e Olair Caproni 20/11/2018 768A 2 Abrir Edição -
Dec10842 Revoga o Decreto nº 9344 Permissão uso imóvel Detran PopupaTempo 20/11/2018 768A 2 Abrir Edição -
Dec10835 Conselho Mulher Substituição membros Lana Miceli por Angelita 20/11/2018 768 2 Abrir Edição -
Dec10837 Substitui membros do Conselho da Mulher- Departamento de Cerimonial e Cominicação Social 20/11/2018 768 2 Abrir Edição -
Dec10838 Férias Cesar Camargo e designa Pamela Cintia para responder pela Secretaria de Governo 20/11/2018 768 2 Abrir Edição -
Dec10823 Designa Ricardo da Silva para responder pela Divisão de Atendimento ao Publico durante licença premio Rosemari 19/11/2018 767 2 Abrir Edição -
Dec10825 Designa servidores para responder expediente secretarias diversas por ferias novembro e dezembro 19/11/2018 767 2 Abrir Edição -
Dec10826 Designa servidores para responder expediente secretarias diversas por motivo licença saude outubro e novembro 19/11/2018 767 2 Abrir Edição -
Dec10827 Designa Rafael Granero para substituir Patricia Barreto duante impediemnto da titular 19/11/2018 767 2 Abrir Edição -
Dec10828 Designa Marcos Medalha e Jamil Jorge para responder pela Setor Projetos Institucionais durante impedimento rafael Granero 19/11/2018 767 2 Abrir Edição -
Dec10829 Comissão Avaliação de bens e imóveis adquiridos locados alienados revoga decreto 10250 19/11/2018 767 2 Abrir Edição -
Dec10830 Comissão de Avaliação de Bens Móveis servíveis e inservíveis revoga portaria 16251 19/11/2018 767 2 Abrir Edição -
Dec10831 Concede jornada especial servidora Margarida da Fonseca LC 187 acréscimos LC 384 19/11/2018 767 2 Abrir Edição -
Dec10832 Designa Lara Garcia para substituir Rafael Brunhara duante impediemnto da titular 19/11/2018 767 2 Abrir Edição -
Dec10820 Proibe o estacionamento ambulante espaço público área térrea coberta Escola de Artes 14/11/2018 765A 2 Abrir Edição -
Dec10824 Demite a servidora 14/11/2018 765A 2 Abrir Edição -
Dec10815 substitui membro conselho municipal da Educação CME Karolline Camilo no lugar de Luzia Pupim 14/11/2018 765 2 Abrir Edição -
Dec10816 Conselho Municipal de saúde CMS substituir membro Luciana Galo por Sonia Amancio 14/11/2018 765 2 Abrir Edição -
Dec10817 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Comunicação substitui Julia Bifaroni por Lara Rodrigues 14/11/2018 765 2 Abrir Edição -
Dec10819 CORRETO Designa Thiago Augusto Francisco como gestor do Fundo Municipal do Idoso 14/11/2018 765 2 Abrir Edição -
Dec10821 Designa Thiago Augusto Francisco como gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 14/11/2018 765 2 Abrir Edição -
Dec10822 Designa Thiago Augusto Francisco como gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 14/11/2018 765 2 Abrir Edição -
Dec10818 Designa Renata Cristina Martins Ferreira para responder pela Secretaria Saúde de 5 a 9 de novembro 13/11/2018 764A 2 Abrir Edição -
Dec10800 Crédito Adicional Suplementar valor R$100.500,00 13/11/2018 764 2 Abrir Edição -
Dec10801 Crédito Orçamentário valor R$ 13.500,00 13/11/2018 764 2 Abrir Edição -
Dec10812 Exonera a pedido Lucia Helena Robles Procuradora 13/11/2018 764 2 Abrir Edição -
Dec10813 Constitui Conselho Gestor do Programa de Parcerias Públicos Privadas de Votuporanga CGPPP revoga decreto 13/11/2018 764 2 Abrir Edição -
Dec10814 Crédito Adicional Suplementar valor R$100.000,00 SAEV 13/11/2018 764 2 Abrir Edição -
Dec10808 Designa Thiago Augusto Francisco como gestor do Fundo Municipal de Assistência Social 12/11/2018 763 2 Abrir Edição -
Dec10805 Revigoração Decreto 9436 Aprovação final Jardim Nogueira do Prado 12/11/2018 763 2 Abrir Edição -
Dec10809 Fixa diretrizes minimas Loteamento Vila Residencial Mariano Corte 12/11/2018 763 2 Abrir Edição -
Dec10786 Crédito Orçamentário valor R$ 171.500,00 09/11/2018 762 2 Abrir Edição -
Dec10787 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 161.300,00 09/11/2018 762 2 Abrir Edição -
Dec10804 Revoga os Decretos 9456 e 9622 de 2016 09/11/2018 762 2 Abrir Edição -
Dec10805 Revigoração Decreto 9436 Aprovação final Jardim Nogueira do Prado 09/11/2018 762 2 Abrir Edição -
Dec10806 Concede jornada especial servidora Ivanir Lopes LC 187 acréscimos LC 384 09/11/2018 762 2 Abrir Edição -
Dec10807 Designa servidores para responderem pelos materias e serviços notas fiscais secretarias revoga decreto 10663 09/11/2018 762 2 Abrir Edição -
Dec10799 Substitui membros Conselho Gestor do Programa de Parcerias Públicos Privadas de Votuporanga CGPPP 06/11/2018 759 2 Abrir Edição -
Dec10802 Exonera Neide Romani Cargo em comissao de Chefe da Divisão do Centro de Proteção da Vida Animal CPVA 06/11/2018 759 2 Abrir Edição -
Dec10803 Nomeia Gilberto Aparecido de Oliveira para cargo em comissao de Chefe Divisão Centro de Proteção da Vida Animal 06/11/2018 759 2 Abrir Edição -
Dec10798 Comitê Acompanhamento Gestante Usuária de Alcool e Outras Drogas 05/11/2018 758 2 Abrir Edição -
Dec10764 Crédito Adicional Suplementar R$641.800,00 01/11/2018 757 2 Abrir Edição -
Dec10765 Crédito Orçamentário R$579.100,00 01/11/2018 757 2 Abrir Edição -
Dec10791 Nomeia concurso 003 2017 Agente Operacional II - Vigilância Patrimonial 01/11/2018 757 2 Abrir Edição -
Dec10792 Nomeia concurso 001 2017 Tecnico Executivo XI Tecnico do Executivo VIII e Tecnico Educação - Inspetoria de Alunos 01/11/2018 757 2 Abrir Edição -
Dec10793 Nomeia concurso 003 2014 Analista Executivo XVI arquitetura e urbanismo e Especialista em Saúde I - medicina veterinaria 01/11/2018 757 2 Abrir Edição -
Dec10796 Lei 6288 Crédito Especial R$ 252.000,00 01/11/2018 757 2 Abrir Edição -
Dec10797 Lei 6289 Crédito Suplementar R$ 155.000,00 01/11/2018 757 2 Abrir Edição -
Dec10798 Comitê Acompanhamento Gestante Usuária de Alcool e Outras Drogas 01/11/2018 757 2 Abrir Edição -
Dec10794 Exonera Marcelo Penellas Lopes Assessor Executivo de Convênios do Gabinete do Prefeito 31/10/2018 756A 2 Abrir Edição -
Dec10795 Nomeia Helio Martins Figueiredo Neto Assessor Executivo de Convênios do Gabinete do Prefeito 31/10/2018 756A 2 Abrir Edição -
Dec10788 Conselho Municipal de Assistência Social substitui membros da Secretaria Saúde Edson no lugar de Elaine e Emilene no lugar Edson 31/10/2018 756 2 Abrir Edição -
Dec10789 Conselho Municipal do Idoso - CMI ubstitui membro titular representante secretaria saúde Emilene no lugar de Elaine 31/10/2018 756 2 Abrir Edição -
Dec10790 Conselho Municipal Direitos da Mulher - CMDM substitui membro suplente representante secretaria saúde Raquel no lugar de Elaine 31/10/2018 756 2 Abrir Edição -
Dec10784 Altera alinea h do inciso I do artigo 1º decret 10757 - conselho da cidade 30/10/2018 755 2 Abrir Edição -
Dec10785 Designa Sueli Garcia para Função Confiança de Assessor Pedagógico 30/10/2018 755 2 Abrir Edição -
Dec10781 Designa Marineusa Gomes Garcia Funcção de Confiança Chefe de Área de Controle de Educação e Cidadania Secretaria Cidade 29/10/2018 754 2 Abrir Edição -
Dec10782 Designa servidores para responder expediente secretarias diversas por motivo licença saude setembro e outubro 29/10/2018 754 2 Abrir Edição -
Dec10783 Designa servidores para responder expediente secretarias diversas por ferias outubro e começo novembro 29/10/2018 754 2 Abrir Edição -
Dec10755 Credito suplementar R$44.900,00 26/10/2018 753 2 Abrir Edição -
Dec10756 Crédito Orçamentário valor R$597.500,00 26/10/2018 753 2 Abrir Edição -
Dec10769 Exonera do cargo Sergio Pereira - Secretaria Assistencia Social 25/10/2018 752A 2 Abrir Edição -
Dec10766 Designa Andria Delavale para Função Confiança de Assessor Pedagógico 25/10/2018 752 2 Abrir Edição -
Dec10767 Designa servidores responsaveis pelo controle de bens patrimoniais moveis 25/10/2018 752 2 Abrir Edição -
Dec10770 Exonera Auxiliar de Gabinete antigo Assessor de Gabinete I Elaine Cristina dos Santos 25/10/2018 752 2 Abrir Edição -
Dec10771 Nomeia Rodrigo Ortiz para Auxiliar de Gabinete Direitos Humanos 25/10/2018 752 2 Abrir Edição -
Dec10772 Dispensa Josi Mara Silva Chefe Setor de Uso do Solo Secretaria Planejamento 25/10/2018 752 2 Abrir Edição -
Dec10773 Designa Danilo Tonete para Função Confiança de Chefe Setor de Uso do Solo Secretaria Planejamento 25/10/2018 752 2 Abrir Edição -
Dec10774 Nomeia Josi Mara da Silva Chefe Divisão de Análise Plano Diretor Secretaria Planejamento 25/10/2018 752 2 Abrir Edição -
Dec10775 Nomeia Lucas Brunini Chefe Divisão de Projetos e Desenho Urbano Secretaria Planejamento 25/10/2018 752 2 Abrir Edição -
Dec10776 Designa Murilo Bozeli para Função Confiança de Chefe Setor de Analise de Plano Diretor Secretaria Planejamento 25/10/2018 752 2 Abrir Edição -
Dec10777 Nomeia Andre Navarro Assessor de Gabinete Secretaria Planejamento 25/10/2018 752 2 Abrir Edição -
Dec10778 NomeiaLana Fava Assessor de Gabinete Secretaria Planejamento 25/10/2018 752 2 Abrir Edição -
Dec10779 Lei 6284 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 305.000,00 25/10/2018 752 2 Abrir Edição -
Dec10780 Lei 6285 Crédito Suplementar valor 25/10/2018 752 2 Abrir Edição -
Dec10768 Readaptação Celia Regina Cardoso agente Combate as Endemias para Administração Geral I 24/10/2018 751 2 Abrir Edição -
Dec10758 Permissão de Uso de imóvel pela Prodesp PoupaTempo Detran 22/10/2018 749A 2 Abrir Edição -
Dec10760 Designa Erika da Silva Cruz para Chefe Unidade de Avaliação Controle e Regulação 22/10/2018 749 2 Abrir Edição -
Dec10761 Dispensa Erika da Silva Cruz da Função de Confiança Chefe Setor de Faturamento Cadastro e Convenio SESAU 22/10/2018 749 2 Abrir Edição -
Dec10762 Designa Jhonatan Eber Silva Função de Confiança Chefe Setor de Faturamento Cadastro e Convenio SESAU 22/10/2018 749 2 Abrir Edição -
Dec10763 Dispensa Jhonatan Silva de Chefe Setor Unidade de Avaliação Controle e Regulação 22/10/2018 749 2 Abrir Edição -
Dec10759 Lei 6283 Crédito Especial R$ 46.000,00 19/10/2018 748 2 Abrir Edição -
Dec10739 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 31.000,00 18/10/2018 747 2 Abrir Edição -
Dec10740 Crédito Orçamentário valor R$15.000,00 18/10/2018 747 2 Abrir Edição -
Dec10757 Nomeia o Conselho da Cidade 15/10/2018 744A 2 Abrir Edição -
Dec10730 Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 41.900,00 11/10/2018 743 2 Abrir Edição -
Dec10731 Crédito Orçamentário valor R$ 44.600,00 11/10/2018 743 2 Abrir Edição -
Dec10741 Revigoração Decreto 9376 Aprova final Jardim Residencial Moriá 11/10/2018 743 2 Abrir Edição -
Dec10745 Afasta Neuraci Amorim sem vencimentos por 4 anos motivo doutorado 11/10/2018 743 2 Abrir Edição -
Dec10747 29ª Mini Maratona 8 de agosto 11/10/2018 743 2 Abrir Edição -
Dec10742 SAEV DATA 08 DE OUTUBRO 11/10/2018 743 2 Abrir Edição -
Dec10748 Nomeia Concurso 003 2017 cargos Tecnico Saude III - Apoio Odontologico e Especialista Saúde XXV - Odontologia PSF 11/10/2018 743 2 Abrir Edição -
Dec10749 Nomeia Concurso 003 2017 Educador Infantil 11/10/2018 743 2 Abrir Edição -
Dec10750 Nomeia Concurso 001 2017 Agente Combate Endemias Feminino e Técnico Executivo VIII 11/10/2018 743 2 Abrir Edição -
Dec10751 Nomeia Concurso 002 2014 Professor Educação Basica PEB II - Inglês 11/10/2018 743 2 Abrir Edição -
Dec10752 Altera item 4 alinea a inciso II artigo 1º Decreto 10511 - Conselho Direitos Humanos 11/10/2018 743 2 Abrir Edição -
Dec10753 Dispensa da função Assessor Pedagógico Sandra Poltronieri de jesus 11/10/2018 743 2 Abrir Edição -
Dec10754 Dispensa Ederson Marcelo e Designa Sandra de Jesus pra Departamento Educação Infantil 11/10/2018 743 2 Abrir Edição -
Dec10714 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 1.494.400,00 09/10/2018 741 2 Abrir Edição -
Dec10715 Crédito Orçamentário valor R$735.100,00 09/10/2018 741 2 Abrir Edição -
Dec10738 Designa Dagoberto Lau Chefe Setor Manutenção Poda 09/10/2018 741 2 Abrir Edição -
Dec10743 Exonera do cargo Encarnação Manzano - Secretaria Educação 09/10/2018 741 2 Abrir Edição -
Dec10744 Nomeia Ederson Marcelo Batista para Secretario Municipal da Educação 09/10/2018 741 2 Abrir Edição -
Dec10746 Declara hóspede ilustre e oficial o Governador do Distrito 4480 do Rotary 09/10/2018 741 2 Abrir Edição -
Dec10732 IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente 30 de outubro de 2018 08/10/2018 740 2 Abrir Edição -
Dec10737 Exonera a pedido Arthur Denny Sabio Tecnico Executivo Administração Geral I 08/10/2018 740 2 Abrir Edição -
Dec10733 Designa Daisy Souza para substituir Ulisses Zeitune durante licença saude da titular 03/10/2018 737 2 Abrir Edição -
Dec10734 Designa servidores para responder expediente secretarias diversas por ferias SETEMBRO E OUTUBRO 03/10/2018 737 2 Abrir Edição -
Dec10735 Designa Vinicius Criado para substituir Lara Dorigan duante impediemnto da titular 03/10/2018 737 2 Abrir Edição -
Dec10736 Designa Cesar Camargo para responder pela Secretaria Assistencia Social 03/10/2018 737 2 Abrir Edição -
Dec10724 Exonera Angela Franco do Cargo Divisão de Programs de Saúde e Intersetoriais 02/10/2018 736 2 Abrir Edição -
Dec10725 Nomeia Karen Garcia para Chefe Divisão de Programas de Saúde e Intersetoriais 02/10/2018 736 2 Abrir Edição -
Dec10726 Exonera Ana Paula Silva do Cargo Chefe da Divisão Administrativa Secretaria Saúde 02/10/2018 736 2 Abrir Edição -
Dec10727 Dispensa Katiuce Vicente da Função de Chefe Setor Programas Intersetoriais e de assistência de media e alta complexidade 02/10/2018 736 2 Abrir Edição -
Dec10728 Nomeia Katiuce Vicente para Chefe da Divisão Administrativa da Secretaria Saúde 02/10/2018 736 2 Abrir Edição -
Dec10729 Designa Raquel Almeida de Paula para Função de Confiança Chefe Setor Programas Intersetoriais e de Assistencia Media e Alta Complexidade 02/10/2018 736 2 Abrir Edição -
Dec10698 Crédito Orçamentário valor R$357.300,00 28/09/2018 734 2 Abrir Edição -
Dec10699 Crédito Adicional Suplementar valor R$90.300,00 28/09/2018 734 2 Abrir Edição -
Dec10710 Designa servidores para responder expediente secretarias diversas por ferias AGOSTO E SETEMBRO 2 28/09/2018 734 2 Abrir Edição -
Dec10718 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Representantes Direitos Humanos Portaria 19048 constituiu 28/09/2018 734 2 Abrir Edição -
Dec10719 Altera inciso II do art 1º Decreto 9820 Conselho Criança e Adolescente Bruna no lugar de Priscila Tia Marlene 28/09/2018 734 2 Abrir Edição -
Dec10721 Altera inciso i item 7 e inciso II item 1 do art 1º Decreto 9820 Conselho Criança e Adolescente Bruna no lugar de Priscila e adriana lugar andre 27/09/2018 733 2 Abrir Edição -
Dec10722 Designa Priscila Quatrini para substituir Andrea Tomé durante ferias - Departamento Proteção Defesa do Consumidor 27/09/2018 733 2 Abrir Edição -
Dec10723 Lei 6278 Crédito Suplementar R$ 3.000.000,00 27/09/2018 733 2 Abrir Edição -
Dec10716 Designa Valdenice Santana para substituir Erika Bueno duarnte licença saude da titular 26/09/2018 732 2 Abrir Edição -
Dec10720 Institui o Dia Carona Solidária na Administração Municipal 25/09/2018 731A 2 Abrir Edição -
Dec10717 Nomeia Comissão Municipal Supervisão da Execução do Projeto Estadual Viva Leite - Revoga decreto 10197 25/09/2018 731A 2 Abrir Edição -
Dec10711 Designa Daniela Pereira para substituir Aline Maringolo duarnte licença saude da titular 24/09/2018 730 2 Abrir Edição -
Dec10712 Designa Anoel Magri para substituir Adriano Borges durante impedimento 24/09/2018 730 2 Abrir Edição -
Dec10713 Designa Cintia Harumi para substituir Suzeli Garcia duante impediemnto da titular 24/09/2018 730 2 Abrir Edição -
Dec10709 Revoga o Decreto 9365 de 2015 21/09/2018 729 2 Abrir Edição -
Dec10676 Crédito Orçamentário no valor de R$248.600,00 20/09/2018 728 2 Abrir Edição -
Dec10677 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$94.000,00 20/09/2018 728 2 Abrir Edição -
Dec10707 Designa Rosa para substituir Gaucia duarnte ferias da titular 20/09/2018 728 2 Abrir Edição -
Dec10708 Designa Marcos Cury e Tereza Kitada para responderem pela Divisão Janaina Nascimento durante licença maternidade 20/09/2018 728 2 Abrir Edição -
Dec10700 Readaptação Kelly de Oliveira Agente Comunitario Saúde com restrição 18/09/2018 726 2 Abrir Edição -
Dec10701 Designa Sandra de Jesus para substituir Ederson Marcelo enquanto durar impedimento 18/09/2018 726 2 Abrir Edição -
Dec10702 Designa servidores para responder expediente secretarias diversas por motivo licença saude 18/09/2018 726 2 Abrir Edição -
Dec10703 Designa servidores para responder expediente secretarias diversas por ferias AGOSTO E SETEMBRO 18/09/2018 726 2 Abrir Edição -
Dec10704 Nomeia Julio Cesar Cesario para Cargo em Comissão de Assessor Executivo de Gabinete 18/09/2018 726 2 Abrir Edição -
Dec10705 Designa Cristina Oliveira para susbstituir fernanda galisteu dureante impedimento 18/09/2018 726 2 Abrir Edição -
Dec10706 Designa Suzeli para substituir Ricardo Guerra e Cintia para substituir Suzeli Garcia 18/09/2018 726 2 Abrir Edição -
Dec10697 Aprova a 2ª EDIÇÃO PLANO CONTINGENCIA DEFESA CIVIL-PLANCON 17/09/2018 725 2 Abrir Edição -
Dec10696 Designa os representantes do Poder Executivo no Conselho Administrativo da FREV 14/09/2018 724A 2 Abrir Edição -
Dec10681- cede servidores para prestarem serviços junto Organização Social de Saúde - OSS - Santa Casa 14/09/2018 724 2 Abrir Edição -
Dec10682 referente a Lei 6275 Crédito Suplementar R$1.025.000,00 SAEV 14/09/2018 724 2 Abrir Edição -
Dec10683 referente a Lei 6270 Crédito Especial no valor R$ 604.000,00 14/09/2018 724 2 Abrir Edição -
Dec10684 Lei 6272 Crédito Suplementar valor R$ 721.000,00 14/09/2018 724 2 Abrir Edição -
Dec10685 referente Lei 6274 Crédito Especial R$ 60.000,00 14/09/2018 724 2 Abrir Edição -
Dec10686 Dispensa Vanessa Piccinin da Função Assistente Executivo de Pessoal SEADM 14/09/2018 724 2 Abrir Edição -
Dec10687 Dispensa Oseias da Silva da Função Chefe Setor de Controle de Frequencia de Pessoal SEADM 14/09/2018 724 2 Abrir Edição -
Dec10688 Designa Oseias da Silva para Função de Assistente Executivo de Pessoal SEADM 14/09/2018 724 2 Abrir Edição -
Dec10689 Designa Larissa Biliazzi Função Chefe Setor Controle de Frequencia de Pessoal SEADM 14/09/2018 724 2 Abrir Edição -
Dec10690 Ferias Sergio Pereira e designa Adriano Borges para responder Secretaria 14/09/2018 724 2 Abrir Edição -
Dec10691 Nomeia Polyana Biliazzi para Auxiliar de Gabinete 14/09/2018 724 2 Abrir Edição -
Dec10692 Nomeia concurso 002 2017 Educador Infantil 14/09/2018 724 2 Abrir Edição -
Dec10693 Exonera a pedido Natasha Kitada Agente de Endemias 14/09/2018 724 2 Abrir Edição -
Dec10694 Exonera a pedido Elaine Ribas Técnico em Saude IX -Enfermagem I 14/09/2018 724 2 Abrir Edição -
Dec10695 Designa os representantes do Poder Executivo no Conselho de Curadores da FEV 14/09/2018 724 2 Abrir Edição -
Dec10675 RH - EXONERAÇÃO PROCESSO ADM COM DATA DE 6 DE SETEMBRO 13/09/2018 723 2 Abrir Edição -
Dec10678 Readaptação Vanessa Barboza Santos Agente Comunitario Saúde com restrição 12/09/2018 722 2 Abrir Edição -
Dec10679 Readaptação Jose Fileto Serviços Gerais para Vigilância Patrimonial 12/09/2018 722 2 Abrir Edição -
Dec10680 Readaptação Caio Menezes de Oliveira Agente Fiscal para Administração Geral 12/09/2018 722 2 Abrir Edição -
Dec10655 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 418.000,00 12/09/2018 722 2 Abrir Edição -
Dec10656 Crédito Orçamentário valor de R$464.000,00 12/09/2018 722 2 Abrir Edição -
Dec10670 Crédito Adicional Suplementar no valor R$134.600,00 12/09/2018 722 2 Abrir Edição -
Dec10671 Crédito Orçamentrário no valor de R$ 163.000,00 12/09/2018 722 2 Abrir Edição -
Dec10674 Declara a nulidade do Termo de Cessão de Uso Idav 06/09/2018 719A 2 Abrir Edição -
Dec10673 Inclui Centro Educação Municipal no Decreto 10660 06/09/2018 719 2 Abrir Edição -
Dec10672 Ferias Marcia Reina substtuição Renata Ferreira 04/09/2018 717 2 Abrir Edição -
Dec10668 Prorroga contratos de concessão serviço funerário até 31 dezembro 2018 funerárias 31/08/2018 715A 2 Abrir Edição -
Dec10669 Reabre o prazo para adesão ao REFIS 2018 31/08/2018 715A 2 Abrir Edição -
Dec10662 Ferias Encarnação Manzano substituição Ederson Marcelo Batista 31/08/2018 715 2 Abrir Edição -
Dec10663 Designa servidores para responderem pelos materias e serviços notas fiscais secretarias revoga decreto 10249 31/08/2018 715 2 Abrir Edição -
Dec10664 Dispensa Angelica Bimbato Função Confiança Gerente Atenção Básica SAÚDE 31/08/2018 715 2 Abrir Edição -
Dec10665 Designa Ana Claudia Bonfim Função Confiança Gerente de Atenção Básica SAÚDE 31/08/2018 715 2 Abrir Edição -
Dec10666 Designa Lucas Hashimoto Chefe do Setor Patrimônio Físico 31/08/2018 715 2 Abrir Edição -
Dec10667 Constitui Conselho Municipal de Turismo COMTUR Revoga Portaria 18982 31/08/2018 715 2 Abrir Edição -
Dec10661 Afasta Vanda da silva pelo prazo de 1 ano por motivos particulares 30/08/2018 714 2 Abrir Edição -
Dec10660 Aprova Estatuto Padrão das APMs Municipais 30/08/2018 714 2 Abrir Edição -
Dec10659 Transferencia de bens da Saev para Prefeitura reciclagem prensa e esteira 29/08/2018 713 2 Abrir Edição -
Dec10635 Crédito Orçamentário valor R$ 105.000,00 29/08/2018 713 2 Abrir Edição -
Dec10636 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 78.000,00 29/08/2018 713 2 Abrir Edição -
Dec10646 Nomeia Concurso Procurador Janaina Munhoz 28/08/2018 712 2 Abrir Edição -
Dec10647 Nomeia Concurso Professor Educação Básica PEB I e Educador Infantil 28/08/2018 712 2 Abrir Edição -
Dec10648 Nomeia Concurso DIVERSOS CARGOS 28/08/2018 712 2 Abrir Edição -
Dec10649 Nomeia Concurso Técnico em Educação e Agente Fiscal Tributário 28/08/2018 712 2 Abrir Edição -
Dec10650 Nomeia concurso Tecnico do Executivo VIII Administração Geral I 28/08/2018 712 2 Abrir Edição -
Dec10651 Nomeia Concurso Arquitetura e Urbanismo 28/08/2018 712 2 Abrir Edição -
Dec10657 Dispensa Renata Sampaio Função Confiança Gerente Atenção Básica SAÚDE 28/08/2018 712 2 Abrir Edição -
Dec10658 Designa Luciana Mara da Silva Função Confiança Gerente de Atenção Básica SAÚDE 28/08/2018 712 2 Abrir Edição -
Dec10652 Exonera a pedido Cristiane Morissugui Técnico Executivo Administração Geral I 27/08/2018 711 2 Abrir Edição -
Dec10653 Designa Natália Polizeli para responder pela Divisão Imprensa Oficial durante ferias Ana Cristina 27/08/2018 711 2 Abrir Edição -
Dec10634 Premiação 1º Festival de Vôlei de Areia de Votuporanga 27/08/2018 711 2 Abrir Edição -
Dec10654 Conselho de Alimentaçã Escolar 27/08/2018 711 2 Abrir Edição -
Dec10645 Nomeia Comissão Paritária Acomp Magistério Dec 9708 24/08/2018 710 2 Abrir Edição -
Dec10611 Crédito Orçamentário valor de R$ 14.000,00 22/08/2018 708 2 Abrir Edição -
Dec10612 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 2.620.200,00 22/08/2018 708 2 Abrir Edição -
Dec10637 Revigoração Decreto 9818 Aprova final Jardim Morada do Sol 22/08/2018 708 2 Abrir Edição -
Dec10638 Dispensa Carlos Andre dos Santos de Chefe de Setor Patrimônio Físico 22/08/2018 708 2 Abrir Edição -
Dec10639 Designa Alexandra Barco para Diretor de Escola 22/08/2018 708 2 Abrir Edição -
Dec10640 Exonera a pedido Vilsilene Maria Campari Agente Combate Endemias 22/08/2018 708 2 Abrir Edição -
Dec10641 Exonera a pedido Renata Felicio de Oliveira Agente Operacional Serviços Gerais 22/08/2018 708 2 Abrir Edição -
Dec10642 Aprovação Final do Projeto de Urbanização Jardim Tarraf 1 22/08/2018 708 2 Abrir Edição -
Dec10643 Aprovação Final do Projeto de Urbanização Jardim Tarraf 2 22/08/2018 708 2 Abrir Edição -
Dec10644 Férias Waldecy Bortoloti SAEV 22/08/2018 708 2 Abrir Edição -
Dec10617 Designa Valmir Cardoso de Souza para Chefe setor Conservação Vias Urbanas SECID 21/08/2018 707 2 Abrir Edição -
Dec10618 USAR ESTE 21/08/2018 707 2 Abrir Edição -
Dec10631 Designa Ana Paula Soler para responder pela a durante impedimento 21/08/2018 707 2 Abrir Edição -
Dec10632 Designa Luciano Casale Chefe setorProteção Social Especial Media e Alta Complexidade 21/08/2018 707 2 Abrir Edição -
Dec10633 Designa Adilson Xavier Chefe setor Projetos Especiais 21/08/2018 707 2 Abrir Edição -
Dec10619 Designa servidores para responder expediente secretarias diversas por licença saude 17/08/2018 705 2 Abrir Edição -
Dec10620 Designa Sandra Barbosa Zan para Chefe Setor de Operação de Maquinas e Equipamentos OBRAS 17/08/2018 705 2 Abrir Edição -
Dec10621 Designa Aderson Cuin Chefe Setor de defesa Civil 17/08/2018 705 2 Abrir Edição -
Dec10622 Designa Jhonatan Silva para Chefe Setor Unidade de Avaliação Controle e Regulação 17/08/2018 705 2 Abrir Edição -
Dec10630 Transferencia de bens da Saev para Prefeitura veículos 17/08/2018 705 2 Abrir Edição -
Dec10616 Crédito Suplementar Votuprev 17/08/2018 705 2 Abrir Edição -
Dec10613 Ferias Diogo Vientini e designa Wagner Hashimoto para responder Secretaria 16/08/2018 704 2 Abrir Edição -
Dec10614 Exonera a pedido Andressa Ramos Porfessor Educação Basica I PEB I 16/08/2018 704 2 Abrir Edição -
Dec10615 Exonera a pedido Anny Cristina Lopes Técnico Educação Inspetoria de alunos 16/08/2018 704 2 Abrir Edição -
Dec10623 Lei 6242 Crédito Suplementar R$ 311.000,00 15/08/2018 703A 2 Abrir Edição -
Dec10624 Lei 6243 Crédito Suplementar R$ 350.000,00 15/08/2018 703A 2 Abrir Edição -
Dec10625 Lei 6245 Créd.Esp. R$ 479.000,00 15/08/2018 703A 2 Abrir Edição -
Dec10626 Lei 6246 alteração da lei 6220 15/08/2018 703A 2 Abrir Edição -
Dec10627 Lei 6247 alteração da lei 6233 15/08/2018 703A 2 Abrir Edição -
Dec10628 Lei 6248 Créd.Supl. R$ 450.000,00 15/08/2018 703A 2 Abrir Edição -
Dec10629 Lei 6249 revogação das leis 6176 - 6190 - 6217 15/08/2018 703A 2 Abrir Edição -
Dec10533 SAEV Crédito Adicional Suplementar R$ 240.000,00 14/08/2018 702A 2 Abrir Edição -
Dec10539 crédito orçamentário valor R$155.000,00 14/08/2018 702A 2 Abrir Edição -
Dec10540 crédito adicional suplementar R$44.500,00 14/08/2018 702A 2 Abrir Edição -
Dec10542 Designa Aline Borba para substituir fernanda Moreira enquanto durar impedimento ARRUMAR CONFOME DOC 14/08/2018 702A 2 Abrir Edição -
Dec10548 Exonera Claudio Craveiro de Assessor 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10549 Exonera Thiago Luchi da Divisão Projetos Topográficos 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10550 Exonera Ricardo Morial exonera da Divisão de Apoio Administrativo 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10551 Dispensa Sandra Zan Chefe de Setor Obras 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10553 Dispensa Vanderlei de Conde Chefe de Setor Limpeza Urbana 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10554 Exonera AbilioCalile Assessor Gabinete III 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10555 Dispensa Iracema Borges Chefe de Área de Educação Ambiental 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10556 Exonera Ronaldo Matos Departamento Controladoria 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10557 Exonera Orlando Riberio Departamento de Relação e Fomento 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10558 Exonera Debora Ozório Departamento da Industria Comercio Prestação Serviços 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10562 Designa Aline Thiago Assistente Gestão Administrativa 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10563 Designa Douglas Negrini Assistente de Gestão Administrativa 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10564 Designa Vanessa Piccinin Assistente Executivo de Pessoal 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10566 Luciano Simões Chefe Setor de Manutenção Elétrica 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10567 Designa Douglas Cortez para Setor Registro e Documentação 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10569 Nomeações Fundo Social de Solidariedade ação de inconstitucionalidade 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10570 Designa Aline Moncegati para Assistente Jurídico 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10571 Designa Carolina Viana Assistente Jurídico 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10572 Nomeações Secretaria Administração ação inconstitucionalidade 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10573 Nomeações Secretaria Municipal Transparencia CGM 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10574 Nomeia Thiago Luchi Assessor de Gabinete 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10575 Nomeações Secretaria Planejamento ação inconstitucionalidade 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10576 Nomeações Secretaria de Governo ação de inconstitucionalidade 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10577 Nomeações Secretaria de Direitos Humanos ação de inconstitucionalidade 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10578 Nomeações Secretaria Assistência ação inconstitucionalidade 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10579 Nomeações Secretaria Esportes ação inconstitucionalidade 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10580 Nomeia Ricardo Morial Pignatari para assessor de gabinete 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10581 Nomeações Secretaria Fazenda ação inconstitucionalidade 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10582 Nomeações Secretaria de Cultura e Turismo ação de inconstitucionalidade 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10583 Nomeações Secretaria Municipal Votuprev 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10584 Nomeações Secretaria Municipal Trânsito 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10585 Nomeações Secretaria Obras ação inconstitucionalidade 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10586 Nomeações Secretaria Municipal Desenvolvimento Economico 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10587 Nomeações Gabinete do Prefeito ação de inconstitucionalidade 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10588 Nomeia Ronaldo Mattos para Secretario Transparência e Controladoria Geral do Municipio 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10589 Nomeia Orlando Riberio Chefe Divisão da Industria Comercio e Prestação Serviços 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10590 Nomeia Debora Ozorio Divisão Indústria, Comércio e Prestação de Serviços 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10591 Dispensa Ester Pavani de Almeida Setor de Projetos Especiais 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10592 Dispensa Adilson de Souza Xavier Setor de Controle Banco de Alimentos 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10593 Designa Fernando Guerche Gerente de Atenção Básica 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10594 Nomeia Juliana Vicentini Datorre Divisão Vigilância Sanitária 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10595 Nomeações Secretaria Saúde ação inconstitucionalidade 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10596 Designa Angelica cabreira Setor Permanente e Humanização 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10597 Designa Vilza Carvalho Setor Assistência Farmacêutica 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10598 Nomeia Angela Danubia Garcia Franco Divisão Programas de Saúde e Intersetorias 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10599 Designa Emilene Oliveira Gimenez Setor Programa Prevenção promoção atenção saude 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10600 Designa Katiuce Andrade Setor Programas Intersetoriais Assistência Média e Alta Complexidade 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10601 Designa angelica Maria Bimbato Gerente de Atenção Básica 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10602 Designa angelica Renata Cristina sampaio Gerente de Atenção Básica 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10603 Nomeia Ademilson Oliveira para auxiliar de gabinete 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10604 Nomeações Secretaria da Cidade ação inconstitucionalidade 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10605 Nomeações Secretaria da Educação ação inconstitucionalidade 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10606 Designa Odair garcia Setor Manutenção Predial 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10607 Nomeia Ivone Giacomini Divisão Transporte Escolar 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10608 Nomeia Benedita Florencio Divisão Frota 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10609 Altera o art. 7º do Decreto 9067 loteamento Jardim Monte Libano 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10610 Dispõe sobre regulamentação da Lei 6.170 Concessão do Serviço Funerário Municipal 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10568 Nomeia Abilio Calile Chefe Divisão Educação ambiental 10/08/2018 700A 2 Abrir Edição -
Dec10520 Crédito Orçamentário valor R$128.500,00 10/08/2018 700 2 Abrir Edição -
Dec10521 Crédito Orçamentário valor R$182.500,00 10/08/2018 700 2 Abrir Edição -
Dec10528 Designa servidores para responder expediente secretarias diversas por ferias 10/08/2018 700 2 Abrir Edição -
Dec10534 DesignaJuarez Sant Ana pra substituir Jose Ferrari Neto durante férias 10/08/2018 700 2 Abrir Edição -
Dec10535 DesignaAlberto Dias Filhoo para substituir Pedro Scatolin enquanto durar impedimento 10/08/2018 700 2 Abrir Edição -
Dec10536 Designa Danilo Toneti para substituir Rafael Granero enquanto durar impedimento 10/08/2018 700 2 Abrir Edição -
Dec10537 Designa Willian Lourenço para substituir Thiago Luchi enquanto durar impedimento 10/08/2018 700 2 Abrir Edição -
Dec10538 Crédito Especial valor de R$ 458.500,00 10/08/2018 700 2 Abrir Edição -
Dec10543 Designa Carlos Santos para substituir Victor Rodrigues enquanto durar impedimento 10/08/2018 700 2 Abrir Edição -
Dec10544 Designa Danielli Santa Rosa para substituir aline Soares enquanto durar impedimento gestante 10/08/2018 700 2 Abrir Edição -
Dec10545 Designa Andressa simonato para substituir Douglas Negrini durante ferias 10/08/2018 700 2 Abrir Edição -
Dec10546 Designa Larissa Biliazzi para substituir Vanessa Piccinin enquanto durar impedimento 10/08/2018 700 2 Abrir Edição -
Dec10547 Designa Thiago Moreno para substituir Fernando Silva durante ferias 10/08/2018 700 2 Abrir Edição -
Dec10552 Exonera Paulo Roberto Ribeiro Assessor Gabinete III 09/08/2018 699A 2 Abrir Edição -
Dec10559 Exonera Mario Fernandes Junior Assessor Gabinete 09/08/2018 699A 2 Abrir Edição -
Dec10560 Exonera Adalberto dos Santos Machado Assessor Gabinete 09/08/2018 699A 2 Abrir Edição -
Dec10561 Exonera Ana Paula Galetti Assessor Gabinete I 09/08/2018 699A 2 Abrir Edição -
Dec10565 Azis 09/08/2018 699A 2 Abrir Edição -
Dec10541 Desapropriação terrenos restauração do Mercado Municipal 07/08/2018 698 2 Abrir Edição -
Dec10527 Lei 6234 Crédito Suplementar valor R$ 204.000,00 06/08/2018 697 2 Abrir Edição -
Dec10529 Lei 6235 Crédito Suplementar valor R$ 851.500,00 06/08/2018 697 2 Abrir Edição -
Dec10530 Designa Edvaldo de Freitas pra substituir Benedito durante licença saude 06/08/2018 697 2 Abrir Edição -
Dec10531 Designa Danubia Fanelli Assessor Coordenadoria Pedagogica 06/08/2018 697 2 Abrir Edição -
Dec10532 Dispensa da função Assessor Coord Pedagogica -Cleide Garcia 06/08/2018 697 2 Abrir Edição -
Dec10515 Crédito Orçamentário valor R$ 713.300,00 03/08/2018 696 2 Abrir Edição -
Dec10516 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 4.438.000,00 03/08/2018 696 2 Abrir Edição -
Dec10525 Conselho de Segurança Alimentar COMSEA Portaria 19636 2017 a 2019 Andreia pela Ester 02/08/2018 695 2 Abrir Edição -
Dec10526 Dispõe sobre escrituração eletronica ISSQN cartórios 01/08/2018 694 2 Abrir Edição -
Dec10522 Nomeia concurso Professor Educação Basica I PEB I e Educador Infantil 01/08/2018 694 2 Abrir Edição -
Dec10523 Nomeia concurso Contabilidade Pública e Agente Combate Eddemias Feminino 01/08/2018 694 2 Abrir Edição -
Dec10524 Nomeia Concurso Técnico Educação X Desenvolvimento Infantil II 01/08/2018 694 2 Abrir Edição -
Dec10517 Designa Fernanda Reis para responder pelo Departamento Contabilidade durante impedimento 27/07/2018 691 2 Abrir Edição -
Dec10518 DesignaMaryelle Mazo e Daniely Puerta para responder pela Divisão Orçamentária durante impedimento 27/07/2018 691 2 Abrir Edição -
Dec10519 Conselho Municipal Direitos Pessoa Portadora de Deficiência 2018-2020 27/07/2018 691 2 Abrir Edição -
Dec10508 Crédito Orçamentário valor de R$ 75.000,00 25/07/2018 689 2 Abrir Edição -
Dec10509 Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 150.000,00 25/07/2018 689 2 Abrir Edição -
Dec10511 Altera incisos e alineas do Decreto 9837 Conselho Defesa Direitos Humanos 23/07/2018 687 2 Abrir Edição -
Dec10502 Crédito Orçamentário valor R$ 5.300,00 20/07/2018 686 2 Abrir Edição -
Dec10503 Crédito Adicional Suplementar valor R$5.000,00 20/07/2018 686 2 Abrir Edição -
Dec10512 Exonera a pedido Thais Medeiros Técnico em Educção X 20/07/2018 686 2 Abrir Edição -
Dec10513 Concede jornada especial servidorLC 187 acréscimos LC 384 SAEV 20/07/2018 686 2 Abrir Edição -
Dec10514 Dispõe sobre revigoração com nova redação do Decreto 8927 Jardim Alto Alegre 19/07/2018 685A 2 Abrir Edição -
Dec10510 Aprova homologa tombamento registro Banda Zequinha de Abreu 17/07/2018 683 2 Abrir Edição -
Dec10506 SAEV-RESERVADO data 11 de julho 16/07/2018 682 2 Abrir Edição -
Dec10507 Altera o art. 7º do Deceto 9067 loteamento Jardim Monte Libano 16/07/2018 682 2 Abrir Edição -
Dec10494 Crédito Orçamentário valor R$179.500,00 13/07/2018 681 2 Abrir Edição -
Dec10495 Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 165.500,00 13/07/2018 681 2 Abrir Edição -
Dec10505 Regulamenta a Lei 6168 Festival de Arrancadas 11/07/2018 679A 2 Abrir Edição -
Dec10501 Concede jornada especial servidorLC 187 acréscimos LC 384 11/07/2018 679 2 Abrir Edição -
Dec10504 Acrescenta o § 5º ao art. 1º Decreto 10431 horas extras Banco de Horas 11/07/2018 679 2 Abrir Edição -
Dec10468 Crédito Orçamentário no valor R$ 204.700,00 10/07/2018 678 2 Abrir Edição -
Dec10469 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 66.900,00 10/07/2018 678 2 Abrir Edição -
Dec10490 Constitui Conselho Politicas Culturais de Votuporanga Revoga Portaria 18943 10/07/2018 678 2 Abrir Edição -
Dec10497 Dispensa da função Diretor de Escola - Moniza Nogueira Professor 06/07/2018 677 2 Abrir Edição -
Dec10498 Exonera a pedido Patrícia Bianchin Tecnico Educação Infantil 06/07/2018 677 2 Abrir Edição -
Dec10499 Nomeia Danna Cezar para substituir Douglas Lisboa férias 06/07/2018 677 2 Abrir Edição -
Dec10500 Horário de expediente jogos da Copa 2018 semifinal 06/07/2018 677 2 Abrir Edição -
Dec10496 Designa Danielle Teixeira Direção de Escola remaneja educação 05/07/2018 676 2 Abrir Edição -
Dec10488 Revoga Decreto 10484 lembrando que o que vale 10483 04/07/2018 675 2 Abrir Edição -
Dec10489 Altera inciso I do art 1º Decreto 9820 Conselho Criança e Adolescente 04/07/2018 675 2 Abrir Edição -
Dec10493 Desapropriação áreas implantação Estação Esgoto Vila Carvalho 03/07/2018 674 2 Abrir Edição -
Dec10491 Regulamenta Assinatura Digital 02/07/2018 673A 2 Abrir Edição -
Dec10492 Autoriza os servidores que especifica assinarem digitalmente 02/07/2018 673A 2 Abrir Edição -
Dec10491 Regulamenta Assinatura Digital 02/07/2018 673A 2 Abrir Edição -
Dec10462 Crédito Orçamentário no valor de R$ 10.000,00 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10463 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.500,00 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10472 Designa Kátia Ribeiro Coordenadoria Pedagógica remaneja educação 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10473 Horário de expediente durante os jogos da Copa 2018 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10474 Designa gestores nos termos da Lei Federal nº 13019 Altera 9758 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10475 Constitui as Comissões de Monitoramento e Avaliação lei 13019 Altera 9758 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10476 Conselho Municipal do Idoso-Decreto 9834 Rodrigo Brandão 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10477 Readaptação Rosangela Seixas Assessor Pedagógica 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10478 Readaptação Elen Florencio Administração Geral 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10479 Dispõe sobre prazo adesão ao REFIS 2018 1007 a 310818 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10480 Cessa Afastamento Leandro Conceição DERSA 2018 Decreto 10159 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10481 Lei 6217 Crédito Especial valor de R$ 2.180.000,00 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10482 Lei 6218 Crédito adicional suplementar valor R$ 1.785.000,00 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10483 Lei 6220 Crédito Especial valor R$ 394.722,00 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10484 Lei 6220 Crédito Especial valor R$ 394.722,00 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10485 Lei 6221 Crédito Suplementar valor R$ 127.000,00 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10486 Lei6222 Crédito Suplementar valor R$ 2.000.000,00 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10487 Dispensa Andreia dos Reis Dattore Chefe de Setordesigna responder expediente Ester Pavani de Almeida 28/06/2018 671 2 Abrir Edição -
Dec10471 Lei06219 Créd.Supl. R$ 4.657.000,00 27/06/2018 670 2 Abrir Edição -
19945 Suspensão de férias Nyelane mudança da data de férias 26/06/2018 669 2 Abrir Edição -
19946 Suspensão de férias Fernanda Reis Santos- compensar 1 dia trabalhado 26/06/2018 669 2 Abrir Edição -
19947 Suspensão de férias Luciane Maranini - restante dias 26/06/2018 669 2 Abrir Edição -
Dec10470 data 22 de junho para RH 26/06/2018 669 2 Abrir Edição -
Dec10465 Readaptação Roselma Gomes Agente Endemias para Administração Geral I 22/06/2018 667A 2 Abrir Edição -
Dec10466 Readaptação Sandra Galleti Agente Saúde para Administração Geral I 22/06/2018 667A 2 Abrir Edição -
Dec10467 Readaptação Silmara Roque Agente Endemias para Serviços Gerais 22/06/2018 667A 2 Abrir Edição -
Dec10464 Normas e procedimentos utilização de veiculos oficiais frota 21/06/2018 666A 2 Abrir Edição -
Dec10441 crédito orçamentário no valor de R$ 309.000,00 21/06/2018 666 2 Abrir Edição -
Dec10442 crédito adicional suplementar no valor de R$ 86.000,00 21/06/2018 666 2 Abrir Edição -
Dec10451Cede servidores estaduais municipalizados prestarem serviços junto OSS - Santa Casa 15/06/2018 662 2 Abrir Edição -
Dec10452 Nomeia Comissão Permanente de Avaliação Desempenho Funcional Portaria 18736 15/06/2018 662 2 Abrir Edição -
Dec10453 Nomeia Junta Permanente de Avaliação Desempenho Funcional Portaria 18737 15/06/2018 662 2 Abrir Edição -
Dec10458 Lei 6207 Crédito Especial R$ 450.000,00 Secretaria da Saúde 15/06/2018 662 2 Abrir Edição -
Dec10459 Lei06208 Crédito Suplementar R$ 387.000,00 Cemei e UBS 15/06/2018 662 2 Abrir Edição -
Dec10460 Lei 6209 Crédito Suplementar R$ 106.000,00 devolução repasse convênio nº 1802011 Pac 2, Creche Jd Mte Alto 15/06/2018 662 2 Abrir Edição -
Dec10461 Lei 6210 credito no valor de R$ 17.000,00 SAEV 15/06/2018 662 2 Abrir Edição -
Dec10423 Crédto Orçamentário no valor de R$ 678.000,00 14/06/2018 661 2 Abrir Edição -
Dec10424 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 460.000,00 14/06/2018 661 2 Abrir Edição -
Dec10439 Nomeia Secretario Executivo e Suplente Conselho Meio Ambiente COMDEMA 14/06/2018 661 2 Abrir Edição -
Dec10440 DesignaTatiane Baio para substituir Juliana Beltramini enquanto durar impedimento 14/06/2018 661 2 Abrir Edição -
Dec10444 substitui membro Conselho Municipal de Segurança Alimentar Portaria 19636 gestao 2017 a 2019 14/06/2018 661 2 Abrir Edição -
Dec10445 Altera inciso II art 1 do decreto 10126 Constitui Conselho Agricultura e Desenvolvimento Rural 14/06/2018 661 2 Abrir Edição -
Dec10446 Altera incisos e alineas do Decerto 9795 Plano Plurianual PPA 14/06/2018 661 2 Abrir Edição -
Dec10447 Revoga Readaptação da servidora Maria Iazaberl Pereira de Oliveira 14/06/2018 661 2 Abrir Edição -
Dec10448 Designa Fernando Guerche Chefe Setor Regulação e Controle 14/06/2018 661 2 Abrir Edição -
Dec10449 Readaptação Gisele Oliveira da Silva Educador Infantil para Tec Executivo Administração Geral Revoga 10410 14/06/2018 661 2 Abrir Edição -
Dec10450 Readaptação Samara Del Pino Medicina Veterinária para Medicina Veterinária com restrição Revoga 10411 14/06/2018 661 2 Abrir Edição -
Dec10455 Exonera a pedido Lucas Lourenço Assessora Gabinete I 14/06/2018 661 2 Abrir Edição -
Dec10456 Exonera a pedido Paulo Duarte Direção Veicular 14/06/2018 661 2 Abrir Edição -
Dec10457 Acrescenta § 4º art. 1º Decreto 10431 Banco de Horas ambulancia e transporte escolar 14/06/2018 661 2 Abrir Edição -
Dec10454 Fixa o valor da tarifa da Zona Azul R$2,00 revoga decreto 9940 13/06/2018 660A 2 Abrir Edição -
decreto legislativo 4 12/06/2018 659 2 Abrir Edição -
RELATORIO DE MONITORAMENTO 2015-2017 12/06/2018 659 2 Abrir Edição -
Dec10438 Altera item 3 do inciso I do Decreto 9786 - substitui Sueli Friosi por Edson Capel Conselho Assistência Social 11/06/2018 658 2 Abrir Edição -
Dec10443 Nomeia Wagner Hashimoto para responder pelo expediente Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária 11/06/2018 658 2 Abrir Edição -
Dec10397 Crédito Orçamentário no valor de R$ 495.000,00 08/06/2018 657 2 Abrir Edição -
Dec10398 Crédito adicional suplementar R$210.000,00 08/06/2018 657 2 Abrir Edição -
Dec10429 AGUARDANDO Exonera Viviane de Paula 08/06/2018 657 2 Abrir Edição -
Dec10430 AGUARDANDO Exonera Viviane de Paula Divisão de Regulaçãoe Controle e Designa Marcia silva para responder Expediente (1) 08/06/2018 657 2 Abrir Edição -
Dec10434 nomeia concurso 001 2017- Edital Convocação 11 Contabilidade Pública 08/06/2018 657 2 Abrir Edição -
Dec10435 Designa Karla Renata Foschi Assessor Coordenadoria Pedagogica - remaneja educação 08/06/2018 657 2 Abrir Edição -
Dec10436 Designa Karina Jianoto Diretor de Escola - remaneja educação 08/06/2018 657 2 Abrir Edição -
Dec10432 Concede jornada especial servidorLC 187 acréscimos LC 384 07/06/2018 656 2 Abrir Edição -
Dec10433 Horário de expediente durante os jogos da Copa 2018 07/06/2018 656 2 Abrir Edição -
Dec10437 Designa Kelly Cristina Roveda Hedeler exonera Jane Eliza Kattwinkel Departamento Educação Infantil 07/06/2018 656 2 Abrir Edição -
Dec10425 nomeia concurso 001 2016- Edital Convocação 02 Controlador Interno 30/05/2018 652A 2 Abrir Edição -
Dec10426 nomeia concurso 002 17- Edital Convocação 04 Professor Educação basica PEB I 30/05/2018 652A 2 Abrir Edição -
Dec10427 nomeia concurso 002 14- Edital Convocação 29 Professor Educação basica PEB II Ingles e Educação Física 30/05/2018 652A 2 Abrir Edição -
Dec10428 nomeia concurso 001 2017- Edital Convocação 10Administração Geral I 30/05/2018 652A 2 Abrir Edição -
Dec10431 Banco de Horas 30/05/2018 652A 2 Abrir Edição -
Dec10422 Exonera a pedido Ester Santana Brochado Rossini Psciologia Clinica 30/05/2018 652 2 Abrir Edição -
Dec10418 Designa Mateus Modesto dos Santos para substituir Eder Dias durante impedimento 29/05/2018 651 2 Abrir Edição -
Dec10419 Designa Arthur Sábio para substituir Suzeli Garcia enquanto durar impedimento 29/05/2018 651 2 Abrir Edição -
Dec10420 Designa Edvaldo Freitas para substituir Valmir de Souza enquanto durar impedimento 29/05/2018 651 2 Abrir Edição -
Dec10417 Da nova redação ao Decreto 8.228 Sistema Cidadão Online 28/05/2018 650 2 Abrir Edição -
Dec10373 Conselho Deliberativo Fundo Municipal de Habitação 25/05/2018 649 2 Abrir Edição -
Dec10413 Lei06190 Crédito Suplementar R$ 435.000,00 25/05/2018 649 2 Abrir Edição -
Dec10414 Lei06191 Crédito Suplementar R$ 200.000,00 25/05/2018 649 2 Abrir Edição -
Dec10415 Lei 6192 Créd.Esp. R$ 260.400,00 25/05/2018 649 2 Abrir Edição -
Dec10416 Lei 6193 Créd.Esp. R$ 110.000,00 25/05/2018 649 2 Abrir Edição -
retificação Decreto 10407 25/05/2018 649 2 Abrir Edição -
Dec10421 Hospede Ilustre Kamel Aref Saab Grão Mestre Estadual do Grande Oriente de São Paulo 25/05/2018 649 2 Abrir Edição -
Dec10387 Crédito no valor de R$92.000,00 24/05/2018 648 2 Abrir Edição -
Dec10388 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.500,00 24/05/2018 648 2 Abrir Edição -
Dec10401 Credencia Lucia Meira Silverio Balestra Vigilância Sanitária 24/05/2018 648 2 Abrir Edição -
Dec10402 Constitui Equipe Serviço Municipal de Vigilância Sanitária 24/05/2018 648 2 Abrir Edição -
Dec10403 Altera alineas b e c inciso Ii art 1º Decreto 9834 Conselho do Idoso 24/05/2018 648 2 Abrir Edição -
Dec10404 Afasta Beatriz Cavalari para exercer Cargo de Conselheiro Tutelar 24/05/2018 648 2 Abrir Edição -
Dec10405 Exonera a pedido Jhony Lin Santa Agente Combate Endemias 24/05/2018 648 2 Abrir Edição -
Dec10407 Exonera a pedido Victor Ventura de Moraes Tec Executivo 24/05/2018 648 2 Abrir Edição -
Dec10408 Readaptação Maria de Lourdes Margiotti Agente Comunitario Saude para Recepção 24/05/2018 648 2 Abrir Edição -
Dec10409 Readaptação Zelia Mechi Agente Combate as Edemias para Tec Saúde Apoio Farmeceutico 24/05/2018 648 2 Abrir Edição -
Dec10410 Readaptação Samara Del Pino Medicina Veterinária para Medicina Veterinária com restrição 24/05/2018 648 2 Abrir Edição -
Dec10411 Readaptação Gisele Oliveira da Silva Educador Infantil para Tec Executivo Administração Geral 24/05/2018 648 2 Abrir Edição -
Dec10406 Regulamenta o art. 3º da Lei Complementar nº 349 caixa d'agua limpa 23/05/2018 647 2 Abrir Edição -
Dec10412 Dispensa do pagamento da tarifa de protocolo as Associações de Bairro 23/05/2018 647 2 Abrir Edição -
Dec10396 Marcilene Raimundo substitui Elza Dulce Comissão de Monitoramento e Avaliação Altera Decreto 9.758 22/05/2018 646 2 Abrir Edição -
Dec10399 Autoriza a utilização da classificação Concla emissão licenciamento sanitário 22/05/2018 646 2 Abrir Edição -
Dec1040018 Da nova redação ao Decreto 9.231 consolida e regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço ISSQN 22/05/2018 646 2 Abrir Edição -
Dec10394 Altera o Dec 9720 para incluir o valor da bolsa auxílio estágio Programa Criança Feliz 18/05/2018 644 2 Abrir Edição -
Dec10395 Hospede Ilustre Dr. Rogério Luiz Zeraik 18/05/2018 644 2 Abrir Edição -
Dec10369 Crédito orçamentário no valor de R$ 101.500,00 17/05/2018 643 2 Abrir Edição -
Dec10370 Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 31.780,00 17/05/2018 643 2 Abrir Edição -
Dec10389 Crédito Adicional Suplementar valor R$ 700.000,00 SAEV 17/05/2018 643 2 Abrir Edição -
Dec10390 Exonera a pedido Julina N Bifarni Sant Anna Assessora Gabinete II 17/05/2018 643 2 Abrir Edição -
Dec10391 Exonera a pedido Paula Nicoleti S Bazalhias Técnico em Educação X - Desenvolvimento Infantil II 17/05/2018 643 2 Abrir Edição -
Dec10392 Exonera a pedido Juliana Amorim Gonçales Professor Educação Básica - PEB I - Pre Escolar 17/05/2018 643 2 Abrir Edição -
Dec10364 Regulamenta a aplicação Lei Complementar nº 313 redução sobre o valor devido de ISSQN 1.000 funcionários 17/05/2018 643 2 Abrir Edição -
Dec10393 Hospede Ilustre Paulinho da Força Deputado Federal 17/05/2018 643 2 Abrir Edição -
Dec10386 Prorroga o prazo Declaração Eletronica ISSQN Cidadão Online e prazo pagamento imposto abril 2018 16/05/2018 642 2 Abrir Edição -
Dec10377 Nomeia Luciano Oliveira da Cruz Chefe de Setor de Projetos Especiais Fundo Social 11/05/2018 639 2 Abrir Edição -
Dec10379 Nomeia Roberta Resler Coordenadora Criança Feliz no lugar de Lucivaine Saraiva 11/05/2018 639 2 Abrir Edição -
Dec10380 Designa Daniela Pereira SME Assessor Coordenadoria Pedagogica 11/05/2018 639 2 Abrir Edição -
Dec10381 Designa Patricia Ghiotto SME Assessor Coordenadoria Pedagogica 11/05/2018 639 2 Abrir Edição -
Dec10382 Designa Jane Sampaio André SME Assessor Coordenadoria Pedagogica 11/05/2018 639 2 Abrir Edição -
Dec10383 substitui membro Conselho Municipal de Segurança Alimentar - CONSEA- Portaria 19636 que constituiu gestao 2017 a 2019 11/05/2018 639 2 Abrir Edição -
Dec10384 Designa leandro Venframini para Chefe de Setor durante impedimento Bruna Zoais 11/05/2018 639 2 Abrir Edição -
Dec10385 Designa Juliana Filocomo para Chefe de Setor durante impedimento Solange Menis 11/05/2018 639 2 Abrir Edição -
Dec10346 Inclusão Diego Antoniassi na Comissão para exame de documentação licitação - Decreto 10.304 10/05/2018 638 2 Abrir Edição -
Dec10378 Lei06180 Crédito Suplementar no valor de R$ 5.074.000,00 10/05/2018 638 2 Abrir Edição -
Dec10374 Lei 6176 Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 08/05/2018 636A 2 Abrir Edição -
Dec10375 Lei06178 Crédito Suplementar no valor de R$ 1.027.000,00 08/05/2018 636A 2 Abrir Edição -
Dec10376 Lei 6175 alteração da lei 6138 cancela credito especial valor R$5.000.000,00 e abre credito especial R$160.000,00 08/05/2018 636A 2 Abrir Edição -
Dec10372 Prorroga contratos de concessão serviço funerário até 05 de setembro de 2018 funerárias 08/05/2018 636 2 Abrir Edição -
Dec10352 Crédito Orçamentário no valor de R$330.000,00 07/05/2018 635A 2 Abrir Edição -
Dec10353 crédito adicional suplementar valor R$42.000,00 07/05/2018 635A 2 Abrir Edição -
Dec10365 Exonera a pedido Nathalia de Meira Alingeri - Agente Comunitario de Saúde I 04/05/2018 634 2 Abrir Edição -
Dec10366 Exonera a pedido Alessandra Souza Silva - Agente Comunitario de Saúde I 04/05/2018 634 2 Abrir Edição -
Dec10367 Exonera a pedido Victor Vilar Grassatto - Técnico do Executivo VIII - Administração Geral I 04/05/2018 634 2 Abrir Edição -
Dec10368 Exonera a pedido Camila Gislaine da S Souza Vidichosqui- Agente Comunitario de Saúde I 04/05/2018 634 2 Abrir Edição -
Dec10371 Aprova o Regimento Interno do Banco de Alimentos do Município de Votuporanga Lazara Candida do Carmo Leite de Carvalho 04/05/2018 634 2 Abrir Edição -
Dec10362 Regulamenta o art. 60 LC 87 Base de Cálculo Agencias de Propaganda e Publicidade - ISSQN 27/04/2018 631 2 Abrir Edição -
Dec10363 Nomeia os membros do Conselho Deliberativo Espaço Empresarial Setor Confecções 27/04/2018 631 2 Abrir Edição -
Dec10359 Readaptação servidor Antonio Carlos Almeida - Alvenaria para vigilância 26/04/2018 630 2 Abrir Edição -
Dec10360 Readaptação servidora Raquel de Paula - Tec em Saude IX enfermagem com restrições 26/04/2018 630 2 Abrir Edição -
Dec10361 Exonera a pedido Diego Rosao Inacio da Silva Analista Executivo - Contabilidade 26/04/2018 630 2 Abrir Edição -
Dec10344 Crédito Orçamentário no valor de R$ 21.500,00 24/04/2018 628 2 Abrir Edição -
Dec10345 Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 40.000,00 24/04/2018 628 2 Abrir Edição -
Dec10358 Prorroga o prazo de vencimento para recolhimento do ISSQN competência março 2018 24/04/2018 628 2 Abrir Edição -
Dec10357 Aprovação Final do Projeto de Urbanização Parque Residencial Figueira R M Debiazzi - 23/04/2018 627A 2 Abrir Edição -
Dec10351 Nomeia Renata Ferreira no Conselho Municipal da Saúde na vaga Sueli Friosi 23/04/2018 627A 2 Abrir Edição -
Dec10354 Readaptação da servidora Liedna Laiza de J Silveira - Desenvolv Infantil para Inpsetoria de Alunos 23/04/2018 627A 2 Abrir Edição -
Dec10355 Readaptação da servidora Sandra Marcia Leite Agente Comunitário saúde I para Tec Executivo Adm Geral I 23/04/2018 627A 2 Abrir Edição -
Dec10356 Readaptação da servidoraGiovana Ianhez Novais Educador Infantil para Técnico Executivo - Adm geral II 23/04/2018 627A 2 Abrir Edição -
Dec10349 Dispensa da função Assessor Coord Pedagogica - Katia Moura Madureira 20/04/2018 626 2 Abrir Edição -
Dec10350 Nomeia Renata Ferreira Presidente comissão Chamamento Publico saúde na vaga de Sueli Friosi 20/04/2018 626 2 Abrir Edição -
Dec10347 referente a Lei06172 Crédito Suplementar valor R$ 19.460,00 19/04/2018 625 2 Abrir Edição -
Dec10348 referente a Lei 6171 Crédito valor R$ 940.000,00 19/04/2018 625 2 Abrir Edição -
Dec10330 - Férias do Secretario Cesar Camargo Secretario Municipal de OGoverno e designa Pamela Cintia para responder pelo expediente 18/04/2018 624 2 Abrir Edição -
Dec10323 crédito no valor de R$ 14.000,00 18/04/2018 624 2 Abrir Edição -
Dec10324 crédito no valor de R$12.500,00 18/04/2018 624 2 Abrir Edição -
Dec10343 Nomeia Andrea Laridondo para substituir Miguel Maturana férias 18/04/2018 624 2 Abrir Edição -
Dec10338 cede servidora Claudia Helena da Silva Santos para prestar serviços junto a SAEV 17/04/2018 623 2 Abrir Edição -
Dec10340 Afasta Debora Pessoa Moretti por 1 ano motivos particulares 17/04/2018 623 2 Abrir Edição -
Dec10341 Nomeia Sueli canolla e exonera Lucia Meira Silverio - chefe área controle sudoeste 17/04/2018 623 2 Abrir Edição -
Dec10342 Nomeia Ana Cleia Kubota e exoneraZelia Mechi - chefe área controle sudoeste 17/04/2018 623 2 Abrir Edição -
Dec10335 nomeia concurso 001 2017 - Edital Convocação 09 - cargos diversos 17/04/2018 623 2 Abrir Edição -
Dec10336 nomeia concurso 001 2013- Edital Convocação 20 Professor Educação basica PEB II Ingles e Geografia 17/04/2018 623 2 Abrir Edição -
Dec10337 nomeia concurso 002 2013- Edital Convocação 30 cargos diversos 17/04/2018 623 2 Abrir Edição -
Dec10339 Exonera samuel Sebastião Araujo do cargo de assessor de gabinete I 17/04/2018 623 2 Abrir Edição -
Dec10325 Renova Conselho Municipal de Educação 12/04/2018 620 2 Abrir Edição -
Dec10326 Nomeia Concurso 002 2017 Professor de Educação básica I - Daniela Fernandes da Silva e Bruna Mansour 12/04/2018 620 2 Abrir Edição -
Dec10327 Nomeia membro do Conselho Municipal do Idoso- Constituida pelo Decreto 9834 - substitui membro 12/04/2018 620 2 Abrir Edição -
Dec10328 Afasta Patricia Vespa Morini pelo prazo de 2 anos por motivos particulares 12/04/2018 620 2 Abrir Edição -
Dec10329 referente a Lei 6167 Crédito suuplementar no valor de R$ 375.000,00 12/04/2018 620 2 Abrir Edição -
Dec10331 Readaptação da servidora Maria Lúcia Brandão Silva - Professor de Educação Básica - restriçoes atividade 12/04/2018 620 2 Abrir Edição -
Dec10332 Readaptação da servidora Adriani Medeiros Flores - Professor de Educação Básica para função de técnico executivo Administração geral II 12/04/2018 620 2 Abrir Edição -
Dec10333 Readaptação do servidor Alberto Eugênio Dias Filho - Agente Fiscal I - Posturas temporário com restrição 12/04/2018 620 2 Abrir Edição -
Dec10334 Readaptação da servidora Helenice Aparecida de Lima Grillo - Educador Infantil para função Tecnico Executivo XI 12/04/2018 620 2 Abrir Edição -
Dec10312 crédito orçamentário no valor de R$ 119.000,00 11/04/2018 619 2 Abrir Edição -
Dec10313 crédito adicional suplementar no valor de R$ 448.000,00 11/04/2018 619 2 Abrir Edição -
Dec10316 Exonera a pedido Paula Leticia Nogueira Ferreira Educador Infantil 06/04/2018 616 2 Abrir Edição -
Dec10321 Exonera a pedido Vera Lucia Moreira Cardoso - Agente Comunitario de Saúde 06/04/2018 616 2 Abrir Edição -
Dec10322 referente Lei 6160 Créd.Supl. R$ 530.000,00 - jogos regionais 06/04/2018 616 2 Abrir Edição -
Dec10302 Crédito Orçamentário no valor de R$ 96.000,00 05/04/2018 615A 2 Abrir Edição -
Dec10303 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.000,00 05/04/2018 615A 2 Abrir Edição -
Dec10304 Nomeia Comissão Especial para habilitação nas licitações e cessa os efeitos da Portaria 17 652 de 2014 05/04/2018 615A 2 Abrir Edição -
Dec10305 revigoraçãoDecreto 9366 Loteamento Dharma Ville II até 7 de junho de 2019 05/04/2018 615A 2 Abrir Edição -
Dec10307 Nomeia Gabriela Galisteu para substuituir Danubia Pazini e Danitieli gonçalves para substituir gabriela galsiteu - impedimento 05/04/2018 615A 2 Abrir Edição -
Dec10308 Designa Pregoeiros e equeipe de apoio nos pregões presenciais 05/04/2018 615A 2 Abrir Edição -
Dec10314 Exonera a pedido Daniele Barbosa Serrano Peres Técnico em Educação X - Desenvolvimento Infantil II 05/04/2018 615A 2 Abrir Edição -
Dec10315 Exonera a pedido Erica Fernanda Bertellini Avila Técnico em Educação X - Desenvolvimento Infantil II 05/04/2018 615A 2 Abrir Edição -
Dec10317 Exonera a pedido Wilian Neves da Silva Agente Operacional VII Direção Veicular 05/04/2018 615A 2 Abrir Edição -
Dec10318 Exonera a pedido Elisangela Lopes Vilera Longo Professor de Educação Basica I Ensino Fundamental 05/04/2018 615A 2 Abrir Edição -
Dec10319 Exonera a pedido Priscila Lima Domingues Técnico em Educação X - Desenvolvimento Infantil II 05/04/2018 615A 2 Abrir Edição -
Dec10320 Exonera a pedido Jonas Bruno Cursi de Caires Técnico em Educação X - Desenvolvimento Infantil II 05/04/2018 615A 2 Abrir Edição -
Dec10306 - Ferias do Secretario Gilmar Arurelio Secretario Municipal de Obras e designa Danubia da Rocha Pazini para respodenr pelo expediente 03/04/2018 613 2 Abrir Edição -
Dec10294 Crédito Orçamentário no valor de R$106.000,00 02/04/2018 612 2 Abrir Edição -
Dec10295 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.500,00 02/04/2018 612 2 Abrir Edição -
Dec10309 Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 29/03/2018 611 2 Abrir Edição -
Dec10310 Crédito Especial no valor de R$ 260.000,00 29/03/2018 611 2 Abrir Edição -
Dec10311 Crédito Suplementar no valor de R$ 1.290.000,00 29/03/2018 611 2 Abrir Edição -
Dec10305 revigoraçãoDecreto 9366 Loteamento Dharma Ville II até 7 de junho de 2019 28/03/2018 610 2 Abrir Edição -
Dec10299 Designa servidores Elisangela Misiagia e Kátia Regina dos Santos Unidade Municipal de Cadastro UMC Sala da Cidadania 27/03/2018 609 2 Abrir Edição -
Dec10300 Acrescenta alínea d inciso I art. 1º Decreto 9.720 estagiariois ICETEC Instituto de Ciência 27/03/2018 609 2 Abrir Edição -
Dec10301 Desapropriação prolongamento Avenida Pansani Sol Empreendimentos Imobiliários 27/03/2018 609 2 Abrir Edição -
Dec10298 Hospede IlustreMarcos Pereira Ex Ministro e Presidenete do PRB 22/03/2018 606A 2 Abrir Edição -
Dec10282 sem artigo - suplementação 21/03/2018 605A 2 Abrir Edição -
Dec10283 com artigo - remanejamento 21/03/2018 605A 2 Abrir Edição -
Dec10296 Transferencia de bens do Município para a Saev Ambiental - poliguindaste carroceria de aço 21/03/2018 605A 2 Abrir Edição -
Dec10297 Nomeia membros no Conselho Municipal de Assistência Social - representante da Secretaria da Saúde e da Administração 21/03/2018 605A 2 Abrir Edição -
Dec10284 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- Portaria 19048 constituiu - Departamento de Cerimonial e Cominicação Social 19/03/2018 603 2 Abrir Edição -
Dec10285 Nomeia representantes do Departamento de Cerimonial e Comunicação Social - no Conselho de Politicas Culturais - Portaria 18 943 19/03/2018 603 2 Abrir Edição -
Dec10286 Readaptação da servidora Vera Lucia Moreira cardoso - Agente Comunitário de Saúde I para Técnico do Executivo VIII - Administração Geral I 19/03/2018 603 2 Abrir Edição -
Dec10292 Designa Jose Luiz Lançoni para responder pelo expediente Diretor de Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor 15 dias período de ferias de Andrea Thomé 19/03/2018 603 2 Abrir Edição -
Dec10293 Designa Miguel Maturana para responder pela Secretaria da Fazenda no período de férias Secretario Diogo Mendes Vicentini 19/03/2018 603 2 Abrir Edição -
Dec10271 - crédito orçamentário no valor de R$ 50.500,00 - SEFAZ 14/03/2018 600A 2 Abrir Edição -
Dec10272 - crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.000,00 - SEFAZ 14/03/2018 600A 2 Abrir Edição -
Dec10287 Lei 6142 Créd.Esp. R$ 150.000,00 14/03/2018 600A 2 Abrir Edição -
Dec10288 Lei06141 Créd.Supl. R$ 2.140.000,00 14/03/2018 600A 2 Abrir Edição -
Dec10289 Lei06139 Créd.Supl. R$ 1.794.000,00 14/03/2018 600A 2 Abrir Edição -
Dec10290 Lei 6138 Créd.Esp. R$ 5.160.000,00 14/03/2018 600A 2 Abrir Edição -
Dec10291 DIÁRIAS PREFEITO SECRETÁRIOS revoga decreto 9367 e 9788 14/03/2018 600A 2 Abrir Edição -
Dec10267 Readaptação da servidora Marlene de Fátima Monteiro de Souza Pereira - Agente Operacional I - Serviços gerais para recepção 09/03/2018 597A 2 Abrir Edição -
Dec10274 Designa servidor para prestar serviços junto à Casa da Agricultura da CATI 09/03/2018 597A 2 Abrir Edição -
Dec10275 nomeia concurso 002 2017 - Edital Convocação 01 - cargos de Educador Infantil e PEB I 09/03/2018 597A 2 Abrir Edição -
Dec10276 Nomeia Concurso 001 2017- Edital Convocação 08 Administração Geral I e Direção Veicular 09/03/2018 597A 2 Abrir Edição -
Dec10277 Nomeia Concurso 002 2014 - Edital Convocação 28 - cargo Professor de Educação Básica - PEB II- Inglês 09/03/2018 597A 2 Abrir Edição -
Dec10278 Nomeia Concurso 002 2013 - Edital Convocação 29 - cargo Agente Fiscal I - Fiscalizaçãod e Obras 09/03/2018 597A 2 Abrir Edição -
Dec10279 Nomeia Concurso 002 2017 - Edital Convocação 02 - cargo Professor Educação Básica II - Inglês 09/03/2018 597A 2 Abrir Edição -
Dec10280 Nomeia Concurso 001 2017 - Edital Convocação 07 - cargo Analisata do Execeutivo X - Contabilidade Pública 09/03/2018 597A 2 Abrir Edição -
Dec10281 Nomeia Concurso 001 2017 - Edital Convocação 08 - cargos Técnico do Executivo VIII - Administração Geral I e Agente Operacional VII - Direção Veicular 09/03/2018 597A 2 Abrir Edição -
Dec10256 Vig.Sanitária Descredencia Hebert Rodrigo Caetano 09/03/2018 597 2 Abrir Edição -
Dec10257 DESIGNA MEMBROS VIGILANCIA SANITARIA 2018 09/03/2018 597 2 Abrir Edição -
Dec10258 nomeia membros Conselho Municipal de Segurança Alimentar - Diversos COMUSAN- Portaria 19636 gestao 2017 a 2019 09/03/2018 597 2 Abrir Edição -
Dec10259 designa Nayara Nasso de Souza Dutra - subst. Marcia Reina 09/03/2018 597 2 Abrir Edição -
Dec10261 crédito orçamentário no valor de R$ 79.000,00 09/03/2018 597 2 Abrir Edição -
Dec10262 crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 09/03/2018 597 2 Abrir Edição -
Dec10268 Readaptação da servidora Cionéia Regina Rodante Barreta - Agente comunitário de Saúde I para função recepção 09/03/2018 597 2 Abrir Edição -
Dec10269 Readaptação da servidora Debora Lopes Rodrigues Oliveira- Agente Operacional I - Serviços Gerais para função inspetor de alunos 09/03/2018 597 2 Abrir Edição -
Dec10270 Revoga Readaptação da servidora Denise de Albuquerque Cardoso 09/03/2018 597 2 Abrir Edição -
Dec10247 sem artigo - suplementação 08/03/2018 596 2 Abrir Edição -
Dec10248 com artigo - remanejamento 08/03/2018 596 2 Abrir Edição -
Dec10266 SAEV 08/03/2018 596 2 Abrir Edição -
Dec10273 Altera Grupo Técnico de Apoio a Primeirissima Infância decreto 9770 08/03/2018 596 2 Abrir Edição -
Dec10263 Designa Valdecir Gomes Lio para responder pelo expediente da Divisão de Coordenação Administrativa SECID 01/03/2018 591 2 Abrir Edição -
Dec10264 Exonera Sueli Friosi Lopes e nomeia Renata Cristina Martins Ferreira Diretor de Departamento de Gerencia Administrativa SESAU 27/02/2018 589 2 Abrir Edição -
Dec10265 Exonera Renata Cristina Martins Ferrreira e nomeia Ana Lucia Salgado Roncatti Diretor Divisão de Gestão Farmaceutica SESAU 27/02/2018 589 2 Abrir Edição -
Dec10260 Nomeia Vinicius Dias Sudahia Zanelato Assessor de Gabinete II 23/02/2018 587A 2 Abrir Edição -
Dec10255 Afasta Nathalia de Meira 23/02/2018 587 2 Abrir Edição -
Dec10240 com artigo - remanejamento R$3.750,00 20/02/2018 584 2 Abrir Edição -
Dec10241 sem artigo - suplementação R$32.500,00 20/02/2018 584 2 Abrir Edição -
Dec10250 Comissão Avaliação de bens móveis e imóveis adquiridos locados alienados 20/02/2018 584 2 Abrir Edição -
Dec10251 Designa o Secretário Municipal de Governo para responder pela Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo 20/02/2018 584 2 Abrir Edição -
Dec10252 Gestor Convite 007 Processo 409 Mauro Del Alamo 20/02/2018 584 2 Abrir Edição -
Dec10253 Gestor TP 009 Processo 404 -2017 Luiz Carlos Arantes 20/02/2018 584 2 Abrir Edição -
Dec10254 Ferias Sec. José Ricardo Rodrigues da Cunha Sec Esportes Revoga dec 10204 20/02/2018 584 2 Abrir Edição -
Dec10249 designa servidores para recebimento de materiais e serviços nas Secretarias - Notas Fiscais 19/02/2018 583A 2 Abrir Edição -
Dec10190 - cede servidor Azis Nicolas Dahwache para prestar serviços Acessa São Paulo 15/02/2018 581A 2 Abrir Edição -
Dec10191 cede servidora Celusa Maria Francisco para prestar serviços junto ao IAMSPE - Escritório Regional 15/02/2018 581A 2 Abrir Edição -
Dec10192 - cede servidores para prestarem serviços junto Organização Social de Saúde - OSS - Santa Casa 15/02/2018 581A 2 Abrir Edição -
Dec10193 - cede servidora Aparecida Ludmila da Silva para prestar serviços junto ao Tiro de Guerra Votuporanga 15/02/2018 581A 2 Abrir Edição -
Dec10216 crédito orçamentário no valor de R$ 401.600,00 15/02/2018 581A 2 Abrir Edição -
Dec10217 crédito adicional suplementar R$ 49.000,00 15/02/2018 581A 2 Abrir Edição -
Dec10242 Designa Carla Moro para função de assessor de coordenadoria pedagógica II - Secretaria Educação 15/02/2018 581A 2 Abrir Edição -
Dec10243 substitui membro Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- Portaria 19048 constituiu 15/02/2018 581A 2 Abrir Edição -
Dec10244 Readaptação temporária de Lucineia Fernandes da Silva - agente de combate a endemias com restrições de atividades 15/02/2018 581A 2 Abrir Edição -
Dec10245 substitui membro Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMUSAN- Portaria 19636 que constituiu gestao 2017 a 2019 15/02/2018 581A 2 Abrir Edição -
Dec10249 designa servidores para recebimento de materiais e serviços nas Secretarias - Notas Fiscais 15/02/2018 581A 2 Abrir Edição -
Dec10246 Composição do COMDEMA 06 02 2018 a 05 02 2020 09/02/2018 579 2 Abrir Edição -
Dec10222 Constitui Comissão Especial de Chamamento Publico Secretaria Municipal da Saúde recebimento doação de bens e serviços 07/02/2018 577 2 Abrir Edição -
Dec10231 Designa Fábricio Kaiser Gralha Mareca Técnico Responsável pela CAEF 06/02/2018 576 2 Abrir Edição -
Dec10232 Exonera karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza e Nomeia Andre Luis Souza Figueiredo 02/02/2018 574A 2 Abrir Edição -
Dec10233 Exonera Rogerio Teruhiko de MacedoYamamoto e Nomeia Elaine Cristina dos Santos 02/02/2018 574A 2 Abrir Edição -
Dec10234 Exonera Aparecida Madalena Moto Madrid 02/02/2018 574A 2 Abrir Edição -
Dec10235 Nomeia Nilton Leme do Prado Assessor de Gabinete I 02/02/2018 574A 2 Abrir Edição -
Dec10236 Exonera Ricardo Zacarelli Lopes, nomeia orlando ribeiro e elisangela misiagia 02/02/2018 574A 2 Abrir Edição -
Dec10237 Lei06111 Créd. Supl. R$1.480.000,00 SAEV Ambiental 02/02/2018 574A 2 Abrir Edição -
Dec10238 Designa Katia Moura Madureira - Assessor Coordenadoria Pedagógica I - SME 02/02/2018 574A 2 Abrir Edição -
Dec10239 Lei06110 Créd Esp. R$770.000,00 SAEV Ambiental 02/02/2018 574A 2 Abrir Edição -
Dec10188 com artigo - remanejamento 02/02/2018 574 2 Abrir Edição -
Dec10189 sem artigo - suplementação 02/02/2018 574 2 Abrir Edição -
Dec10218 Exonera a pedido Vinicius Rubens de Biagi 02/02/2018 574 2 Abrir Edição -
Dec10220 Nomeia Secretario Executivo 2018 COMDEMA 02/02/2018 574 2 Abrir Edição -
Dec10221 Dispensa da função Assessor de Coordenadoria Pedagógica II Amanda da Silva Cuim 02/02/2018 574 2 Abrir Edição -
Dec10223 Designa Driely Cristina Molina - Assessro de coordenadoria Pedagógica I - SME 02/02/2018 574 2 Abrir Edição -
Dec10224 Remaneja Valquiria Carnaval de Oliveira - SME 02/02/2018 574 2 Abrir Edição -
Dec10226 Designa Tatiane Bailon de Oliveira Baio para substituir Rafael Granero durante impedimento - Secretaria de Planejamento 02/02/2018 574 2 Abrir Edição -
Dec10227 Designa Weruska de Oliveira Freitas para substituir Rafael Granero durante impedimento - Secretaria de Planejamento 02/02/2018 574 2 Abrir Edição -
Dec10228 Aprovação Final dos Projetos de Urbanização Gleba Mário José de Grande Campos 02/02/2018 574 2 Abrir Edição -
Dec10229 gestor Ivone Justino Borges Giacomini - processo 0052018 inexigibilidade 0012018 02/02/2018 574 2 Abrir Edição -
Dec10230 gestor Sueli Friosi - Dispensa 0032018 - Processo 0042018 02/02/2018 574 2 Abrir Edição -
Dec10225 Nomeia Gilvan Carlos dos Santos para Secretario Municipal de Direitos Humanos 30/01/2018 571 2 Abrir Edição -
Dec10185 Nomeia Concurso 2017 Edital de Convocação nº 05 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10186 Conselho Municipal de Educação - substituição de membros em segmentos 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10194 gestor José Antonio de Souza DL 02.2018 processo 03.2018 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10195 Exonera do cargo Aparecida gonzales de Souza Casagrande SME 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10196 gestor Nayara Nasso de Souza Dutra PP238.2017 processo 292.2017 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10198 Acrescenta alineas no Decreto 10122 Comissão Licitação membros Secretaria de Obras 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10199 Ferias Secret. Jorge Augusto Seba - subst. Luis Magossi Seplan 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10200 Nomeia Josi Mara da Silva para substituir Luis Magossi - Secretaria de Planejamento 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10201 Designa Luan Fernandes de Almeida SEPLAN 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10202 Designa Carlos Roberto dos Santos para substituir Victor Gazetti Rodrigues durante impedimento 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10203 gestor Valdecir Gomes Lio Concorr.007.2018 processo 169.2018 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10204 Ferias Secretário José Ricardo Rodrigues da Cunha _ Mineiro - Sec Esportes 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10205 Ferias Secretário José Marcelino Poli - Sec Cidade 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10206 Designa Rita Moreira Bençal para substituir Jucimara Castilho Santana durante impedimento - Sec Assistência Social 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10207 Designa Aline Borba Bonfim para substituir Fernanda dos Santos Moreira durante impedimento - Secretaria da Administração 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10208 Designa Alberto Eugênio Dias Filho para substituir Pedro Henrique Scatolin durante impedimento - Secretaria da Fazenda 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10209 Nomeia bruna Zoais Santiago para substituir Thiago Miranda Luchi durante impedimento - Secretaria de Planejamento 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10210 Designa mateus Modesto Santos para substituir Bruna Zoais Santiago durante impedimento - Secretaria de Planejamento 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10211 Designa Tatiane Bailon de Oliveira Baio para substituir Bruna Zoais Santiago durante impedimento - Secretaria de Planejamento 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10212 Nomeia Vanessa Regina Piccinin Saleso para substituir Andressa Simonato Saraiva durante impedimento - Secretaria da Administração 29/01/2018 570 2 Abrir Edição -
Dec10219 Exonera do cargo Emerson Pereira - Secretario Direitos Humanos 27/01/2018 569A 2 Abrir Edição -
Dec10163 sem artigo - suplementação 26/01/2018 568A 2 Abrir Edição -
Dec10164 com artigo - remanejamento 26/01/2018 568A 2 Abrir Edição -
Dec10213 Lei 6107 Créd.Esp. R$ 3.086.000,00 emendas 26/01/2018 568A 2 Abrir Edição -
Dec10214 Lei06108 Créd.Supl. R$ 4.913.000,00 emendas 26/01/2018 568A 2 Abrir Edição -
Dec10215 Lei06106 Créd.Supl. R$ 143.000,00 26/01/2018 568A 2 Abrir Edição -
Dec10151 Dispõe sobre a administração do Parque da Cultura 26/01/2018 568 2 Abrir Edição -
Dec10197 Nomeia membros para comporem a Comissão do Programa Viva Leite 24/01/2018 566A 2 Abrir Edição -
Dec10124 com artigo - remanejamento 22/01/2018 564 2 Abrir Edição -
Dec10125 sem artigo - suplementação 22/01/2018 564 2 Abrir Edição -
Dec10157 TARIFA Transporte Urbano Fev 2018 Itamarati R$ 3,50 22/01/2018 564 2 Abrir Edição -
Dec10181 Altera o § 3º do art. 1º do Decreto 9818 Aprovação final Loteamento Jardim Morada do Sol corrigido 19/01/2018 563A 2 Abrir Edição -
REPUBLICAÇÃO DECRETO10181 19/01/2018 563A 2 Abrir Edição -
Dec10150 Exonera a pedido Lilian Carla Bueno de Magalhais 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10158 Tarifa Transpote Coletivo Rural 2018 R$.9,00 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10160 gestor Jane Eliza Teixeira Roque DP 001.2018 processo 002.2018 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10161 Exonera a pedido Eder Prodossimo Marin 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10165 Remaneja Jaqueline Lopes Andrade Bispo SME 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10166 Remaneja Rosangela Soldati Giliole SME 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10167 Remaneja Lilian Helena Fulani Trindade SME 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10168 Remaneja Juliana Ruiz Silva SME 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10169 Remaneja Glaucia Aparecida dos Santos SME 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10170 Remaneja Enaly Barbara Ferreira Bençal Indalécio SME 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10171 Remaneja Nathalia Cristina Ramos Pereira de Figueiredo SME 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10172 Designa Patricia de Pontes Dosse SME 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10173 Designa Vinicius Cinelli Alves SME 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10174 Designa Adriana Zanovelli Publio SME 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10175 Designa Claudia Roberta Vertolin de Souza SME 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10176 Designa elisangela Alves Fachinetti SME 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10177 Designa Roseli Ap. Tavares Bissi SME 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10178 Designa Vinicius Martins Marcos SME 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10179 Designa Taciana Soares de Lima SME 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10180 Exonera Cristina do Carmo Marques Bal e Nomeia Daniela Puga - Diretor de Divisão de Fiscalização Fazendária SEFAZ 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10181 Altera o § 3º do art. 1º do Decreto 9818 Aprovação final Loteamento Jardim Morada do Sol 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10182 Altera o § 3º do art. 1º do Decreto 9727 Aprovação final Loteamento Parque Residencial Ferrarez 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10183 Altera o § 3º do art. 1º do Decreto 9928 Aprovação final Loteamento Jardim Residencial Santa Helena 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10184 Desapropriação áreas implantação alerias aguas pluviais Claudete Terrin Pedro Dal Ben 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10187 Aprovação Final Loteamento Parque Vida Nova Votuporanga III 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10135 Designa a Comissão de Seleção Secretaria Assistencia Social Lei 13019 19/01/2018 563 2 Abrir Edição -
Dec10146 Nomeia Flavio Augusto Piacenti membro Conselho Deliberativo Espaço Empresarial 16/01/2018 560 2 Abrir Edição -
Dec10147 Nomeia Flavio e Orlando Ribeiro Conselho Consultivo Espaço Empresarial 15/01/2018 559 2 Abrir Edição -
Dec10148 Designa Fabrício Kaiser Gralha Mareca como Secr. executivs dos Conselhos da pasta de Direitos Humanos 15/01/2018 559 2 Abrir Edição -
Dec10162 Nomeia Fernanda Gonçalves dos Reis Santos Diretora Divisão Planejamento Estratégico SEFAZ 15/01/2018 559 2 Abrir Edição -
Dec10154 Ferias Secretária Marcia Reina - Sec Saúde 11/01/2018 557A 2 Abrir Edição -
Dec10155 Afastamento Ismael Azevedo Molina Assembléia Legislativa 2018 11/01/2018 557A 2 Abrir Edição -
Dec10156 Ferias Douglas Lisboa - PGM 11/01/2018 557A 2 Abrir Edição -
Dec10159 Afastamento Leandro Vinicus da Conceição DERSA 2018 11/01/2018 557A 2 Abrir Edição -
retificação Decreto 10049 11/01/2018 557A 2 Abrir Edição -
Dec10136 Nomeia para cargo Jaqueline Alexandre Batista 11/01/2018 557 2 Abrir Edição -
Dec10137 Dispensa da função Ellen Luciana Zuchetti Venâncio 11/01/2018 557 2 Abrir Edição -
Dec10138 Dispensa da função Patricia Soares do Bonfim Gomes 11/01/2018 557 2 Abrir Edição -
Dec10139 Ferias Secret. Sergio Adriano Pereira Assis. social 11/01/2018 557 2 Abrir Edição -
Dec10140 Dispensa da função Maria Aparecida Rocha Zangrando 11/01/2018 557 2 Abrir Edição -
Dec10141 alt Dec 9786 substitui membro Assistência Social 11/01/2018 557 2 Abrir Edição -
Dec10142 Dispensa da função Cristiane Aparecida Ivaldi 11/01/2018 557 2 Abrir Edição -
Dec10143 Dispensa da função Miriam Fernanda Marques Campi 11/01/2018 557 2 Abrir Edição -
Dec10144 Dispensa da função Cristiane de Castrom Filicio Sanches 11/01/2018 557 2 Abrir Edição -
Dec10145 Dispensa da função Elisangela Lopes Vilerá Longo 11/01/2018 557 2 Abrir Edição -
Dec10149 Substitui Membro PROMAE 11/01/2018 557 2 Abrir Edição -
Dec10152 gestor Gustavo Amaral PP 2312017 processo 2842017 11/01/2018 557 2 Abrir Edição -
Dec10153 gestor Luiz Carlos Arantes PP 3222017 processo 3942017 11/01/2018 557 2 Abrir Edição -
Dec10127 gestor Ana Paula Silva Pregão314 processo 382 08/01/2018 554 2 Abrir Edição -
Dec10130 gestor Luiz Verissimo Pigioni TP 0062017 processo 3092017 08/01/2018 554 2 Abrir Edição -
Dec10132 - Reabertura crédito adicional especial R$ 68.448,52 - Dec.9916 Lei6034 - sefaz 08/01/2018 554 2 Abrir Edição -
Dec10133 - Reabertura crédito adicional especial R$ 360.000,00- Dec.9953 Lei6044 - sefaz 08/01/2018 554 2 Abrir Edição -
Dec10134 Exonera a pedido joelma Cassiano da Silva 08/01/2018 554 2 Abrir Edição -
Dec10129 Designa mebros para comporem Grupo de Trabalho do Plano Diretor GT-PD 05/01/2018 553 2 Abrir Edição -
Dec10108 SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES 2018 04/01/2018 552 2 Abrir Edição -
Dec10126 Constitui o Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrario - 04/01/2018 552 2 Abrir Edição -
Dec10128 Nomeia suplentes para o Conselho Municipal de Assistencia Social 04/01/2018 552 2 Abrir Edição -
Dec10131 Dispõe sobre recesso compensado nos períodos do Natal e Ano Novo 2018 04/01/2018 552 2 Abrir Edição -
Dec10109 crédito adicional suplementar no valor de R$ 126.00,00 29/12/2017 549A 2 Abrir Edição -
Dec10110 crédito orçamentário no valor de R$ 878.000,00 29/12/2017 549A 2 Abrir Edição -
Dec10116 Exonera do cargo Lucimar da Silva Santos Molina 29/12/2017 549A 2 Abrir Edição -
Dec10117 Exonera do cargo Maria Carolina Mantovanelli Pimenta 29/12/2017 549A 2 Abrir Edição -
Dec10118 Exonera do cargo Valéria da Silva Massura 29/12/2017 549A 2 Abrir Edição -
Dec10119 Exonera do cargo Selma Daniela Bonfim Silva 29/12/2017 549A 2 Abrir Edição -
Dec10120 Exonera do cargo Rosangela Rossignoli Silva 29/12/2017 549A 2 Abrir Edição -
Dec10121 Exonera do cargo Ana Paula Orlandelli 29/12/2017 549A 2 Abrir Edição -
Dec10122 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação Exercício de 2018 29/12/2017 549A 2 Abrir Edição -
Dec09778 Designa gestores nos termos da Lei Federal nº 13019 de 2014 29/12/2017 549A 2 Abrir Edição -
Dec10115 Aprova o Regulamento do Centro de Informações Culturais e Turisticas 29/12/2017 549A 2 Abrir Edição -
Dec10123 Reconvalida certidões e revoga o Decreto 10.031 29/12/2017 549A 2 Abrir Edição -
Dec10093 sem artigo - suplementação 29/12/2017 549 2 Abrir Edição -
Dec10094 com artigo - remanejamento 29/12/2017 549 2 Abrir Edição -
Dec10106 Eliete Helena Ramos Dispensa Licitação 038 processo 408 28/12/2017 548 2 Abrir Edição -
Dec10112 Transferencia de bens do Município para a Saev Ambiental Caminhão caçamba 28/12/2017 548 2 Abrir Edição -
Dec10113 Afasta Barbara Dayane Guimarães da Silva Fuda 28/12/2017 548 2 Abrir Edição -
Dec10114 gestor Ana Paula Silva Pregão 319 processo 391 28/12/2017 548 2 Abrir Edição -
Dec10101 Designa Leandro Vendramini Garuzi Mobilização e Organização Comunitária SMP 27/12/2017 547 2 Abrir Edição -
Dec10103 Afasta Ronaldo José Soares Rigobello 27/12/2017 547 2 Abrir Edição -
Dec10104 Afasta Bruno Cesar Latorre de Freitas 27/12/2017 547 2 Abrir Edição -
Dec10111 Exonera a pedido Eliana Apª. Moreira Macedo Breyer - SEDUC 27/12/2017 547 2 Abrir Edição -
Dec10092 Aprova o Regulamento do Centro de Convenções Nelson Camargo 26/12/2017 546 2 Abrir Edição -
Dec10102 Nomeia o Conselho do Polo UAB 26/12/2017 546 2 Abrir Edição -
Dec10105 Nomeia Comissão Especial análise aumento tarifa transporte urbano 26/12/2017 546 2 Abrir Edição -
Dec10107 SAEV Votuprev aprov orçamento 2018 26/12/2017 546 2 Abrir Edição -
SAEV DESPESA PARA PUBLICAÇÃO JUNTO COM O DECRETO SAEV-VOTUPREV 26/12/2017 546 2 Abrir Edição -
SAEV RECEITA PARA PUBLICAÇÃO JUNTO COM O DECRETO SAEV-VOTUPREV 26/12/2017 546 2 Abrir Edição -
VOTUPREV DESPESA PARA PUBLICAÇÃO JUNTO COM O DECRETO SAEV-VOTUPREV 26/12/2017 546 2 Abrir Edição -
VOTUPREV RECEITA PARA PUBLICAÇÃO JUNTO COM O DECRETO SAEV-VOTUPREV 26/12/2017 546 2 Abrir Edição -
cronograma de desembolso 2018 fiorilli 26/12/2017 546 2 Abrir Edição -
Dec10100 Progr Financeira 2018 26/12/2017 546 2 Abrir Edição -
programação financeira 2018 fiorilli 26/12/2017 546 2 Abrir Edição -
Dec10099 Renova Conselho - CACS FUNDEB 20/12/2017 543A 2 Abrir Edição -
Dec10071 credito R$ 173.200,00 19/12/2017 542A 2 Abrir Edição -
Dec10072 crédito suplementar R$ 50.300,00 19/12/2017 542A 2 Abrir Edição -
Dec10079 sem artigo - suplementação 19/12/2017 542A 2 Abrir Edição -
Dec10080 com artigo - remanejamento 19/12/2017 542A 2 Abrir Edição -
Dec10082 Gestor Daiani Biliazi Pregão 255 processo 316 19/12/2017 542A 2 Abrir Edição -
Dec10084 gestor Ana Paula Silva Pregão 309 processo 376 19/12/2017 542A 2 Abrir Edição -
Dec10085 gestor Ana Paula Silva Pregão 308 processo 375 19/12/2017 542A 2 Abrir Edição -
Dec10095 Exonera do cargo Eliana Apª. Moreira Macedo Breyer SMDH 19/12/2017 542A 2 Abrir Edição -
Dec10096 Nomeia a Comissão de Acompanhamento Programa Prefeito Amigo da Criança 20172020 19/12/2017 542A 2 Abrir Edição -
Dec10097 gestor Renata Cristina Martins Ferreira Pregão 301 processo 365 19/12/2017 542A 2 Abrir Edição -
Dec10098 Exonera do cargo Flavia Denise Ruza - Procuradoria 19/12/2017 542A 2 Abrir Edição -
Dec10076 SAEV - cancelamento de empenhos prévios não liquidados 15/12/2017 540 2 Abrir Edição -
Dec10088 Fixa prazo recolhimento IPTU do Exercício de 2018 15/12/2017 540 2 Abrir Edição -
Dec10090 Fixa o valor da terra nua para o ITBI 15/12/2017 540 2 Abrir Edição -
Dec10091 Fixa o indice de reajuste da planta de valores genéricos 15/12/2017 540 2 Abrir Edição -
Dec10089 Decreta luto oficial no Município por tres dias pelo falecimento do Professor Aguinaldo de Oliveira.dotx 14/12/2017 539A 2 Abrir Edição -
Dec10086 Autoriza a operacionalização do Sistema Área Azul Centro Social 12/12/2017 537A 2 Abrir Edição -
Dec10087 PORTÕES Prorroga o prazo concedido Decreto 9.681 para adequação portões 90 dias 12/12/2017 537A 2 Abrir Edição -
Dec10075 revigoraçãoDecreto 9727 Loteamento Parque Residencial Ferrarez 12/12/2017 537 2 Abrir Edição -
Dec10081 SAEV - crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 12/12/2017 537 2 Abrir Edição -
Dec10064 Nomeia Concurso 2017 11/12/2017 536 2 Abrir Edição -
Dec10066 Nomeação Alexandre Miotto da Costa Cultura 11/12/2017 536 2 Abrir Edição -
Dec10069 Remaneja Fernando César Caetano da Silva SMCT 11/12/2017 536 2 Abrir Edição -
Dec10073 gestor JOSE FERRARI NETO Dispensa 33 processo 386 11/12/2017 536 2 Abrir Edição -
Dec10074 gestor Renata Cristina Martins Ferreira Pregão292 processo 354 11/12/2017 536 2 Abrir Edição -
Dec10077 Exonera pedido JOSE ANGELO FILETO - SEPLAN 11/12/2017 536 2 Abrir Edição -
Dec10070 Regulamenta a Lei 6.059 de 2017 Sistema de defesa civil 08/12/2017 535A 2 Abrir Edição -
Dec10083 Nomeia o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC 08/12/2017 535A 2 Abrir Edição -
Dec10078 Exonera pedido GILVAN CARLOS DOS SANTOS - ESPORTE 08/12/2017 535 2 Abrir Edição -
Dec10052 crédito suplementar R$ 126.000,00 05/12/2017 532 2 Abrir Edição -
Dec10053 crédito R$ 147.000,00 05/12/2017 532 2 Abrir Edição -
Dec10065 Regulamenta o art. 46 da Lei Complementar nº 187 Estatuto dos Servidores vacância 04/12/2017 531A 2 Abrir Edição -
Dec10057 Designa Marcia Rangel Pedroso Dep. Médico SMS 04/12/2017 531 2 Abrir Edição -
Dec10067 VERA LUCIA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA Readapta 04/12/2017 531 2 Abrir Edição -
Dec10068 MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS Readapta 04/12/2017 531 2 Abrir Edição -
Dec09946 Regulamenta os procedimentos administrativos para autorização de Chamamento Público lei 13019 01/12/2017 530A 2 Abrir Edição -
Dec10042 sem artigo - suplementação 01/12/2017 530A 2 Abrir Edição -
Dec10043 com artigo - remanejamento 01/12/2017 530A 2 Abrir Edição -
Dec10063 Exonera pedido JAILSON BATISTA ALVES - SMS 01/12/2017 530 2 Abrir Edição -
Dec10054 gestor Sueli Friosi - dispensa 34 processo 387 30/11/2017 529 2 Abrir Edição -
Dec10058 gestor Eduardo Segobi Pegolo - TP 007 processo 310 30/11/2017 529 2 Abrir Edição -
Dec10059 gestor Diego andré Osti Antoniassi - TP 008 processo 311 30/11/2017 529 2 Abrir Edição -
Dec10060 gestor José Ferrari Neto - SENAC 30/11/2017 529 2 Abrir Edição -
Dec10061 gestor Adriano Borges Domingos da Silva -Disp. Lic. 035 Proc. 388 30/11/2017 529 2 Abrir Edição -
Dec10062 gestor Ivone Justino Borges Giacomini -Inexig. 011 Proc. 380 30/11/2017 529 2 Abrir Edição -
Decreto 23-2017 29/11/2017 528 2 Abrir Edição -
Dec10055 Institui e aprova Regulamento Sistemas Tarifário e Técnico dos Serviços SAEV Ambiental 29/11/2017 528 2 Abrir Edição -
Dec10056 Lei06082 Créd. Supl. R$ 440.000,00 restituição convênio Saev 29/11/2017 528 2 Abrir Edição -
decreto 25/11/2017 525 2 Abrir Edição -
Dec10051 Decreta luto oficial Vereador Curti 25/11/2017 525 2 Abrir Edição -
Dec10050 Exonera a pedido Daniela Mequi Marton Moreira - SEDUC 24/11/2017 524 2 Abrir Edição -
Dec10028 crédito suplementar R$ 22.500,00 22/11/2017 522 2 Abrir Edição -
Dec10029 crédito suplementar R$79.000,00 22/11/2017 522 2 Abrir Edição -
Dec10047 gestor Gustavo Nascimento Tosto e Amaral Pregão 288 processo 350 22/11/2017 522 2 Abrir Edição -
Dec10048 gestor Daniela Soares A. Delbone Pregão 276 processo 338 22/11/2017 522 2 Abrir Edição -
Dec10049 gestor André Luís de Souza Figueiredo Pregão 278 processo 340 22/11/2017 522 2 Abrir Edição -
Dec10036 Exonera a pedido Maria Luiza Aparecida - SESAU 21/11/2017 521 2 Abrir Edição -
Dec10037 gestor Gustavo Amaral Tomada de Preço 0052017 processo 2962017 21/11/2017 521 2 Abrir Edição -
Dec10039 Gestor Denise Del Moro Fernandes Escorsi 21/11/2017 521 2 Abrir Edição -
Dec10040 gestor André Luis de Freitas Oliveira Pregão 273 processo 335 21/11/2017 521 2 Abrir Edição -
Dec10041 gestor Sueli Friosi - dispensa 32 processo 370 21/11/2017 521 2 Abrir Edição -
Dec10044 Constitui Comissão Municipal de Análise par remissão dos créditos tributários 21/11/2017 521 2 Abrir Edição -
Dec10045 VILMA APARECIDA DE SOUZA Readapta 21/11/2017 521 2 Abrir Edição -
Dec10046 Exonera a pedido Hebert Rodrigo Caetano - SESAU 21/11/2017 521 2 Abrir Edição -
Dec10038 Exonera a pedido Larissa Grassato Brabo Oliveira - SEDUC 20/11/2017 520 2 Abrir Edição -
Dec10026 crédito suplementar R$300.000,00 VOTUPREV 17/11/2017 519 2 Abrir Edição -
Dec10024 Vacancia Aposentadoria Maria Lucia Nasso de Souza -SESAU 16/11/2017 518 2 Abrir Edição -
Dec10025 Vacancia Aposentadoria Maria Izabel Ramalho - SEGOV 16/11/2017 518 2 Abrir Edição -
Dec10034 substitui membro COMAD - Portaria 18974 16/11/2017 518 2 Abrir Edição -
Dec10035 Designa Gestor e Responsável Técnico Convênio Sinalização Turistica Secretaria Turismo 16/11/2017 518 2 Abrir Edição -
Dec10019 crédito adicional suplementar no valor de R$ 164.600,00 feito pela SEFAZ 14/11/2017 517A 2 Abrir Edição -
Dec10020 crédito orçamentário no valor de R$ 53.000,00 - feito pela SEFAZ 14/11/2017 517A 2 Abrir Edição -
Dec10032 Designa Ederson Marcelo Batista - Encarnação Manzano 14/11/2017 517A 2 Abrir Edição -
Dec10033 substitui membro Plano Municipal da Educação Decreto 9938 14/11/2017 517A 2 Abrir Edição -
Dec10027 - saev 14/11/2017 517A 2 Abrir Edição -
Dec10009 crédito orçamentário no valor de R$ 375.000,00 - SEFAZ 13/11/2017 516A 2 Abrir Edição -
Dec10010 crédit suplementar R$ 223.000,00 - SEFAZ 13/11/2017 516A 2 Abrir Edição -
Dec10030 Hospede Ilustre Paschoal Marracini Grão-Mestre do Grande Oriente Paulista 10/11/2017 515A 2 Abrir Edição -
Dec10031 Declara nulas Certidões posto de combustivel 10/11/2017 515A 2 Abrir Edição -
Decreto 22-2017 10/11/2017 515 2 Abrir Edição -
Dec09994 com artigo - remanejamento R$ 539.500,00- feito pela sefaz 09/11/2017 514 2 Abrir Edição -
Dec09995 sem artigo - suplementação R$ 111.800,00 - feito pela sefaz 09/11/2017 514 2 Abrir Edição -
Dec10021 Designa coordenador e supervisor - Programa Criança Feliz 09/11/2017 514 2 Abrir Edição -
Dec10023 Exonera a pedido Rafael Portugal Haddad - SEDUC 09/11/2017 514 2 Abrir Edição -
Dec10018 Desapropriação áreas Avenida Onofre de Paula 07/11/2017 512 2 Abrir Edição -
Dec10022 Desapropriação áreas Avenida Onofre de Paula 07/11/2017 512 2 Abrir Edição -
Dec010014 MADALENA FIGUEIRA PINAR CASTANHO Readapta 06/11/2017 511 2 Abrir Edição -
Dec010017 Gestor dispensa licitação 31-2017 e processo 357-2017 06/11/2017 511 2 Abrir Edição -
Dec010008 gestor André Luis de Freitas Oliveira Pregão 264 processo 325 31/10/2017 509A 2 Abrir Edição -
Dec010011 gestorMarcelo Caliguri Morini Pregão 249 processo 30717 31/10/2017 509A 2 Abrir Edição -
Dec010012 Dispõe sobre nomeação do Gestor dos Convênios com a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU-SP) 31/10/2017 509A 2 Abrir Edição -
Dec010013 Dispõe sobre revigoração com nova redação do Decreto 8.737 Loteamento Konstru 31/10/2017 509A 2 Abrir Edição -
Dec010015 Lei 6063 na redação da Lei 6.073 Créd.Supl. R$ 2.638.000,00 31/10/2017 509A 2 Abrir Edição -
Dec010016 Altera o Decreto 9.999 Lei 6064 alterada Lei 6.072 Créd.Supl. R$ 13.830.000,00 31/10/2017 509A 2 Abrir Edição -
Dec010007 Designa ALINE BORBA BONFIM chefe de setor ADMINISTRAÇÃO 30/10/2017 508 2 Abrir Edição -
Dec09992 Fixa diretrizes minimas Loteamento Jardim Barreto Incorp 27/10/2017 507 2 Abrir Edição -
Dec09998 Aprovação do Final Loteamento Vila Residencial Santa Helena 27/10/2017 507 2 Abrir Edição -
Dec010001 alt Dec 9786 substitui membro Assistência Social 27/10/2017 507 2 Abrir Edição -
Dec010002 ANA PAULA PACHECO DO NASCIMENTO Readapta 27/10/2017 507 2 Abrir Edição -
Dec010003 UFM para 2018 R$ 3,6123 27/10/2017 507 2 Abrir Edição -
Dec010004 Designa LEANDRO VENDRAMINI GARUZI chefe de setor SEPLAN 27/10/2017 507 2 Abrir Edição -
Dec010005 Designa MATEUS MODESTO SANTOS chefe de setor SEPLAN 27/10/2017 507 2 Abrir Edição -
Dec010006 Designa TATIANE BAILON DE OLIVEIRA BAIO chefe de setor SEPLAN 27/10/2017 507 2 Abrir Edição -
Dec010007 Designa ALINE BORBA BONFIM chefe de setor ADMINISTRAÇÃO 27/10/2017 507 2 Abrir Edição -
Dec09984 - credito orçamentário no valor de 35.500 24/10/2017 504A 2 Abrir Edição -
Dec09985 - crédito suplementar no valor de 754.100 24/10/2017 504A 2 Abrir Edição -
Dec09993 Dispõe sobre recesso compensado nos períodos do Natal e Ano Novo 2017 24/10/2017 504A 2 Abrir Edição -
Dec09997 Dispensa Ponto servidor Marcelo Penellas Lopes 24/10/2017 504A 2 Abrir Edição -
Dec09999 Lei 6064 Créd.Supl. R$ 13.830.000,00 24/10/2017 504A 2 Abrir Edição -
Dec010000 Lei 6063 Créd.Supl. R$ 2.638.000,00 24/10/2017 504A 2 Abrir Edição -
Dec09989 Vig.Sanitária Credencia 23/10/2017 503A 2 Abrir Edição -
Dec09990 Vig.Sanitária Descredencia 23/10/2017 503A 2 Abrir Edição -
Dec09991 Equipe Vig.Sanitária 23/10/2017 503A 2 Abrir Edição -
Dec09996 Alt.. 9231 GISS ON LINE 23/10/2017 503A 2 Abrir Edição -
retificação decreto 9966 23/10/2017 503A 2 Abrir Edição -
retificação decreto 9988 23/10/2017 503 2 Abrir Edição -
retificação 9976 20/10/2017 502 2 Abrir Edição -
Dec09988 Constitui Conselho Municipal da Saúde 2017 2019 20/10/2017 502 2 Abrir Edição -
Dec09971 com artigo - remanejamento 18/10/2017 500 2 Abrir Edição -
Dec09972 sem artigo - suplementação 18/10/2017 500 2 Abrir Edição -
Dec09986 gestor Guilherme Rapassi prestação de serviços - pregão 245 processo 300 18/10/2017 500 2 Abrir Edição -
Dec09987 Constitui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDE 17/10/2017 499 2 Abrir Edição -
Dec09983 SAEV Crédito Suplementar R$.576.000,00 17/10/2017 499 2 Abrir Edição -
Dec09947 com artigo - remanejamento 11/10/2017 497A 2 Abrir Edição -
Dec09948 sem artigo - suplementação 11/10/2017 497A 2 Abrir Edição -
Dec09976 Cria e formaliza a Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Operação Corta Fogo 11/10/2017 497A 2 Abrir Edição -
Dec09977 MIRCEIA PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO Readapta 11/10/2017 497A 2 Abrir Edição -
Dec09978 DÉBORA DALLACQUA MOREIRA Readapta 11/10/2017 497A 2 Abrir Edição -
Dec09979 RIVANEIDE VENCESLAU DOS SANTOS SILVA Readapta 11/10/2017 497A 2 Abrir Edição -
Dec09980 SONIA MARIA DOS SANTOS Readapta 11/10/2017 497A 2 Abrir Edição -
Dec09981 Torna sem efeito o decreto nº 9851 de 03 - 08 11/10/2017 497A 2 Abrir Edição -
Dec09982 gestor Sueli Friosi Lopes imóvel disp. lic. 030 Proc. 326 11/10/2017 497A 2 Abrir Edição -
Dec09924 Regulamenta o recolhimento do ISSQN obras construção civil 11/10/2017 497 2 Abrir Edição -
Dec09941 Designa Agente de Desenvolvimento Katia Regina dos Santos 10/10/2017 496 2 Abrir Edição -
Dec09966 Nomeia Marcelo Penellas Lopes Assessor Executivo de Convênios 10/10/2017 496 2 Abrir Edição -
Dec09968 Nomeia Natalia Amanda Polizeli Diretora de Divisão SEGOV 10/10/2017 496 2 Abrir Edição -
Dec09974 Designa Douglas da Silva Cortez Chefe de Setor SEADM 10/10/2017 496 2 Abrir Edição -
Dec09975 Designa Oséias Leonardo da Silva Chefe de Setor SEADM 10/10/2017 496 2 Abrir Edição -
Dec09961 Designa Juliana Ruiz Silva Assessor de Coordenadoria Pedagógica I SEEDU 09/10/2017 495 2 Abrir Edição -
Dec09969 Nomeia Lucas Bandos Lourenço 09/10/2017 495 2 Abrir Edição -
Dec09970 Institui e constitui o Comitê Municipal de Arboviroses 2017 a 2019 09/10/2017 495 2 Abrir Edição -
Dec09973 Designa Aline Aparecida Moncegati Chefe Setor 09/10/2017 495 2 Abrir Edição -
Dec09929 com artigo - remanejamento 06/10/2017 494 2 Abrir Edição -
Dec09949 Nomeia Fabricio Kaiser Gralha Mareca SMDH 06/10/2017 494 2 Abrir Edição -
Dec09956 Nomeia Pedro Henrique Estuque Scatolin Div. Fiscalização Posturas SMF imped 06/10/2017 494 2 Abrir Edição -
Dec09957 Designa Juliana Martins Filócomo Setor Fiscalização Posturas SMF imped 06/10/2017 494 2 Abrir Edição -
Dec09959 Exonera do cargo Aline Aparecida Moncegati SMDH 06/10/2017 494 2 Abrir Edição -
Dec09960 gestor Eliete Helena Ramos Locação imóvel disp. lic. 029 Proc. 304 06/10/2017 494 2 Abrir Edição -
Dec09962 Vacancia Aposenta Maria Marlene Mazzo SEASO 06/10/2017 494 2 Abrir Edição -
Dec09963 Vacancia Aposenta Nilda Ines de Oliveira da Silva SESAU 06/10/2017 494 2 Abrir Edição -
Dec09964 Exonera a pedido Rodrigo Lisboa Fefin SMFaz 06/10/2017 494 2 Abrir Edição -
Dec09965 Exonera do cargo Daniela Soares de Azevedo Delbone SMASO 06/10/2017 494 2 Abrir Edição -
Dec09930 sem artigo - suplementação 06/10/2017 494 2 Abrir Edição -
Dec09967 Designa substituta Larissa Comissão Fiscalizadora CONCURSO 003 -2017 05/10/2017 493A 2 Abrir Edição -
Dec09950 Lei06046 Créd.Supl. R$ 2.716.000,00 02/10/2017 490A 2 Abrir Edição -
Dec09951 Lei06047 Créd.Supl. R$ 250.000,00 02/10/2017 490A 2 Abrir Edição -
Dec09952 Lei06045 Créd.Supl. R$ 2.425.000,00 02/10/2017 490A 2 Abrir Edição -
Dec09953 Lei06044 Créd.Especial R$360.000,00 02/10/2017 490A 2 Abrir Edição -
Dec09958 Designa membros para comporem o Conselho Fiscal Votuprev 02/10/2017 490A 2 Abrir Edição -
Dec09938 Com. Preparação revisão PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 2017 02/10/2017 490 2 Abrir Edição -
Dec09954 Nomeia Flavio Augusto Piacenti Junior Sec. Mun. Desenv. Economico 02/10/2017 490 2 Abrir Edição -
Dec09955 Nomeia Orlando Dionisio Ribeiro Filho Diretor Divisão Ciencia SEDEC 02/10/2017 490 2 Abrir Edição -
Dec09936 Nomeia membros para integrar Forum Permanente de Turismo Maravilhas do Rio Grande 29/09/2017 489 2 Abrir Edição -
Dec09917 COMITÊ vigilancia morte materna fetal infantil 29/09/2017 489 2 Abrir Edição -
Dec09920 sem artigo - suplementação 29/09/2017 489 2 Abrir Edição -
Dec09921 com artigo - remanejamento 29/09/2017 489 2 Abrir Edição -
Dec09932 Designa CINTIA HARUMI HARANAKA Setor Receita e Aval Imobiliária smf 29/09/2017 489 2 Abrir Edição -
Dec09933 Designa RAFAEL VINICIUS GRANERO Setor projetos e Parc do Solo seplan 29/09/2017 489 2 Abrir Edição -
Dec09934 Nomeia WERUSKA OLIVEIRA DE FREITAS Divisão de Cadastro Físico e Toporgafia seplan 29/09/2017 489 2 Abrir Edição -
Dec09935 Exonera a pedido a serv CRISTIANE MORISSUGUI 29/09/2017 489 2 Abrir Edição -
Dec09937 Rev. Designa Rosicler da cunha Moreira SME 29/09/2017 489 2 Abrir Edição -
Dec09942 Nomeia Concurso 2017 29/09/2017 489 2 Abrir Edição -
Dec09943 gestor Douglas Vinicius Negrini Pregão 118 Proc. 155 29/09/2017 489 2 Abrir Edição -
Dec09944 Exonera e Designa Adriana Lopes da Silvas de Faria FC Dir. Escola II SME 29/09/2017 489 2 Abrir Edição -
Dec09945 gestor ivone Justino Borges Garcia Licita 009 Proc. 301 29/09/2017 489 2 Abrir Edição -
Dec09940 Fixa o valor da tarifa da Zona Azul R$2,50 revoga dec. 9911 27/09/2017 487A 2 Abrir Edição -
Dec09939 Coloca a disposição servidor ao Tribunal Regional do Trabalho Vara do Trabalho de Votuporanga 27/09/2017 487 2 Abrir Edição -
Dec09923 Designa Pedro Henrique Estuque Scatolin Setor Fiscalização de Posturas SMF 25/09/2017 485 2 Abrir Edição -
Dec09925 Afasta JOSEVALDO CARNEIRO FERREIRA para SAEV 25/09/2017 485 2 Abrir Edição -
Dec09926 alt Dec 9922 substitui membro Bolsa Cultura 25/09/2017 485 2 Abrir Edição -
Dec09927 Remaneja Keyse Mara Figueiras Gouveia SMEL 25/09/2017 485 2 Abrir Edição -
Dec09928 Designa Juliana Vicentini Datorre Setor Vigilância Sanitária SESAU 25/09/2017 485 2 Abrir Edição -
Dec09931 Credencia Vig. Sanitária 33 Alan Spina dos Santos 25/09/2017 485 2 Abrir Edição -
Dec09914 gestor SUELI FRIOSI LOPES Processo 270 LOCAÇÃO IMÓVEL IAMSPE 21/09/2017 483 2 Abrir Edição -
Dec09912 sem artigo - suplementação 20/09/2017 482 2 Abrir Edição -
Dec09913 com artigo - remanejamento 20/09/2017 482 2 Abrir Edição -
Dec09914 gestor contrato aluguel iamspe 20/09/2017 482 2 Abrir Edição -
Dec09918 Afasta Marcos Vilela para Câmara 20/09/2017 482 2 Abrir Edição -
Dec09919 gestor José Roberto de Souza Pregão 217 Proc. 268 20/09/2017 482 2 Abrir Edição -
Dec09922 Com. Julgadora programa Bolsa cultura 15/09/2017 479A 2 Abrir Edição -
Dec09901 sem artigo - suplementação 15/09/2017 479 2 Abrir Edição -
Dec09902 com artigo - remanejamento 15/09/2017 479 2 Abrir Edição -
Dec09915 Hospede Ilustre CASAL PRES ROTARY INTER DIST 4480 15/09/2017 479 2 Abrir Edição -
Dec09900 Nomeia a Comissão de Ética 010917 a 310818 13/09/2017 477 2 Abrir Edição -
Dec09905 Vacancia Aposenta Maria de Fátima Silva Sampaio SEEDU 13/09/2017 477 2 Abrir Edição -
Dec09906 Vacancia Aposenta Maria Aparecida Nunes SESAU 13/09/2017 477 2 Abrir Edição -
Dec09907 Vacancia Aposenta Aparecido Ribeiro Zafalão SEASO 13/09/2017 477 2 Abrir Edição -
Dec09908 Vacancia Aposenta Maria Clarete Bortuluzi Nazaré SEFAZ 13/09/2017 477 2 Abrir Edição -
Dec09909 Vacancia Aposenta Maria Ignez de Lima Pedroso SESAU 13/09/2017 477 2 Abrir Edição -
Dec09910 gestor José Ricardo Rodrigues da Cunha Pregão 211 Proc. 262 13/09/2017 477 2 Abrir Edição -
Dec09903 COMITÊ vigilancia Sifilis congenita 13/09/2017 477 2 Abrir Edição -
Dec09873 sem artigo - suplementação 12/09/2017 476A 2 Abrir Edição -
Dec09874 com artigo - remanejamento 12/09/2017 476A 2 Abrir Edição -
Dec09916 Lei06034 Créd.Esp. R$.81.000,00 43º Campeonato Amador 12/09/2017 476A 2 Abrir Edição -
Dec09911 Fixa o valor da tarifa da Zona Azul R$2,50 12/09/2017 476 2 Abrir Edição -
Dec09889 CMarli Izabel Pereira de Oliveira Readapta Temporaria 11/09/2017 475 2 Abrir Edição -
Dec09894 Designa Patricia Regina da silva Setor Controle de FrotaSMS 11/09/2017 475 2 Abrir Edição -
Dec09895 Designa CLEIDE DE O GARCIA SME Assessor Coord. Pedag I E REVOGA DESIG 11/09/2017 475 2 Abrir Edição -
Dec09896 gestor Daniela ribeiro dos Santos pregão 203 Proc. 253 Proj. Encontrando Esperanças 11/09/2017 475 2 Abrir Edição -
Dec09897 gestor Douglas vinicius Negrini pregão 204 Proc. 254 Vot. em Ação 11/09/2017 475 2 Abrir Edição -
Dec09904 gestor José Ferrari Neto empresa FIPAI 11/09/2017 475 2 Abrir Edição -
Dec09890 Lei06024 Cred. supl. R$. 484.000,00 06/09/2017 474A 2 Abrir Edição -
Dec09891 Lei06023 Criança Feliz Créd.Especial R$200.000,00 06/09/2017 474A 2 Abrir Edição -
Dec09893 Lei06022 Cred R$1.096.300.000,000 SAEV 06/09/2017 474A 2 Abrir Edição -
Dec09898 Lei06021 Créd.Especial R$200.000,00 06/09/2017 474A 2 Abrir Edição -
Dec09899 Lei06020 Créd.Especial R$600.000,00 06/09/2017 474A 2 Abrir Edição -
Decreto 17-2017 06/09/2017 474 2 Abrir Edição -
Decreto 16-2017 06/09/2017 474 2 Abrir Edição -
Dec09877 Nomeia Concurso 2017 05/09/2017 473 2 Abrir Edição -
Dec09878 Nomeia Concurso 2017 05/09/2017 473 2 Abrir Edição -
Republicação 5 05/09/2017 473 2 Abrir Edição -
Dec09886 gestor José Roberto de Souza pregão 207 Proc. 257 05/09/2017 473 2 Abrir Edição -
Dec09887 gestor Evandro Ricardo Saraiva pregão 207 Proc. 257 05/09/2017 473 2 Abrir Edição -
Dec09888 Cristiane Renata Volpiani Readapta 05/09/2017 473 2 Abrir Edição -
Republicação decreto 9884 (Recuperado) 01/09/2017 471A 2 Abrir Edição -
Dec09884A Nomeia Osvaldo Luiz Spegiorin Munhoz 01/09/2017 471A 2 Abrir Edição -
Dec09875 Designa ANA PAULA SOLER AMARAL Setor Contas a Pagar e Conciliação Banc smf 01/09/2017 471 2 Abrir Edição -
Dec09881 Revoga Designa NATALIA BORIN SILVEIRA SMSAU Setor Controle de frota 01/09/2017 471 2 Abrir Edição -
Dec09882 Exonera e Designa ELISANGELA MISIAGIA SMDE setor orienta Tec Extensão Rural 01/09/2017 471 2 Abrir Edição -
Dec09883 Revoga Designação e Designa GIZELI DE FÁTIMA DOS SANTOS FIALHO setor de apoio a produção rural SMDE 01/09/2017 471 2 Abrir Edição -
Dec09884 Nomeia Osvaldo Luiz Spegiorin Munhoz 01/09/2017 471 2 Abrir Edição -
Dec09892 Declara hopsede ilustre e insigne o Presidente do TJSP Paulo Dimas B. Mascaretti 01/09/2017 471 2 Abrir Edição -
Decreto 15-2017 31/08/2017 470 2 Abrir Edição -
Dec09877 Nomeia Concurso 2017 31/08/2017 470 2 Abrir Edição -
Dec09878 Nomeia Concurso 2017 31/08/2017 470 2 Abrir Edição -
Dec09879 TARIFA TRANSPORTE URBANO AGOSTO 2017 Itamarati R$ 3,40 REALINHAMENTO 31/08/2017 470 2 Abrir Edição -
Dec09880 Alt dec 9727 Loteamento PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ 31/08/2017 470 2 Abrir Edição -
Dec09885 Revoga o § 3º art. 1º do Decreto 9885 29/08/2017 468A 2 Abrir Edição -
Dec09876 AFASTAMENTO LEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO para o DERSA 25/08/2017 466A 2 Abrir Edição -
Dec09865 sem artigo - suplementação 25/08/2017 466 2 Abrir Edição -
Dec09866 com artigo - remanejamento 25/08/2017 466 2 Abrir Edição -
Dec09840 sem artigo - suplementação 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09841 com artigo - remanejamento 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09854 Subst. membro Com. Permanente Licitação Dec 9728 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09855 Subst. membro Com. Monitora e avaliação secretarias Lei 13019 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09856 Designa Vanessa Regina Piccinin Sales SMA Div. folha de Pagamento imped 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09857 Designa Oseias Leonardo da Silva SMA Assesso Executivo Pessoa imped 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09858 Revoga Designa Aderson Cuin SMO Setor Conservação de Vias Rurais 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09859 Designa LUIZ CARLOS CANOLLA SMO Setor Conservação Vias Rurais SEPLAN 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09861 Nomeia Concurso 2017 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09862 Nomeia Concurso 2017 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09863 Nomeia Concurso 2017 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09864 alt Dec 9708 substitui membro Nomeia Comissão Paritária Acomp Magistério 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09867 Designa Elizandra Magalhães SME Chefe Área Arquivo Escolar 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09869 Designa Danieli Biliazzi S. Trobela Sales Setor control edital e Licit imped do titular 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09871 Designa JANE SAMAPAIO ANDRE SME Assessor Coord. Pedag III 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09872 Revoga desig e Designa CLEIDE DE OLIVEIRA GARCIA SME Assessor Pedag 24/08/2017 465 2 Abrir Edição -
Dec09670 Comite Investimentos Votuprev 22/08/2017 463A 2 Abrir Edição -
Dec09870 Altera o Dec 9720 para incluir o valor da bolsa auxílio estágio Faculdade Futura Dec 9720 icetec 22/08/2017 463A 2 Abrir Edição -
Dec09868 Valor pela utilização dos box do Espaço Empresarial 18/08/2017 461 2 Abrir Edição -
Dec09824 sem artigo - suplementação 15/08/2017 458 2 Abrir Edição -
Dec09825 com artigo - remanejamento 15/08/2017 458 2 Abrir Edição -
Dec09852 Desapropriação Olézia Angela Bernardo Mega 15/08/2017 458 2 Abrir Edição -
Dec09853 Constitui as Comissões de Seleção e de Monitoramento e Avaliação lei 13019 Fundo de Solidariedade 11/08/2017 456A 2 Abrir Edição -
Dec09860 Dispensa Chamamento Publico AACD FSSM 11/08/2017 456A 2 Abrir Edição -
Dec09842 Designa Valquiria Carnaval de Oliveira SME 10/08/2017 455 2 Abrir Edição -
Dec09847 Vacancia Aposentadoria João de Freitas Menezes Neto 10/08/2017 455 2 Abrir Edição -
Dec09848 Vacancia Aposentadoria Ana Paula Navarrete Munhoz 10/08/2017 455 2 Abrir Edição -
Dec09849 Vacancia Aposenta Zenaide Maria Furlanetto da Fonseca 10/08/2017 455 2 Abrir Edição -
Dec09850 Vacancia Aposenta Sebastião de Melo Filho 10/08/2017 455 2 Abrir Edição -
Dec09844 ADIANTAMENTO SERVIDORES 2017 altera valores das despesas 04/08/2017 453 2 Abrir Edição -
Dec09843 MINIMARATONA 8 DE AGOSTO 2017 04/08/2017 453 2 Abrir Edição -
Dec09845 Lei06014 Créd.Especial R$12.000,00 04/08/2017 453 2 Abrir Edição -
Dec09846 Lei06015 Créd.Suplementar R$ 1.895.100,00 04/08/2017 453 2 Abrir Edição -
Dec09838 Descredencia Vigil. Sanitária Mª Rosário Silva Davanço Moretto 02/08/2017 451 2 Abrir Edição -
Dec09839 Designa Vigil. Sanitária 02/08/2017 451 2 Abrir Edição -
Dec09836 Nomeia membros Cons. Deliberativo Espaço empresarial 01/08/2017 450 2 Abrir Edição -
Dec09837 Nomeia membros Cons. Direitos Humanos 01/08/2017 450 2 Abrir Edição -
Dec09796 com artigo - remanejamento 28/07/2017 448A 2 Abrir Edição -
Dec09797 sem artigo - suplementação 28/07/2017 448A 2 Abrir Edição -
Dec09831 Nomeia Concurso 2017 Vários Cargos 28/07/2017 448A 2 Abrir Edição -
Dec09832 Nomeia Concurso 2017 Vários Cargos 28/07/2017 448A 2 Abrir Edição -
Dec09833 LV BOLSA CULTURA 28/07/2017 448A 2 Abrir Edição -
Dec09834 LV Idoso 28/07/2017 448A 2 Abrir Edição -
Dec09835 Exonera a pedido a serv LAURLUCE MARTINS DONAIRE RAPOZERO 28/07/2017 448A 2 Abrir Edição -
Dec09816 Designa Marines da Silva Manhanio de Lima - Silvia Stipp Cultura 27/07/2017 447 2 Abrir Edição -
Dec09817 Designa Karina Tatiani Jianoto SME 27/07/2017 447 2 Abrir Edição -
Dec09819 Exonera o servidor PAULO JOSE DE LIMA JUNIOR assessor de gabinete I 27/07/2017 447 2 Abrir Edição -
Dec09821 Designa LEANDRO VENDRAMINI GARUZI Setor de Documentos SEPLAN 27/07/2017 447 2 Abrir Edição -
Dec09822 Designa TATIANE BAILON DE OLIVEIRA BAIO Setor de Projetos e Parcel de solo SEPLAN 27/07/2017 447 2 Abrir Edição -
Dec09823 Designa BRUNO CÉSAR LATORRE DE FREITAS como Secr. executivos de Conselhos 27/07/2017 447 2 Abrir Edição -
Dec09826 Revoga Dec. 9800 e 9801 27/07/2017 447 2 Abrir Edição -
Dec09827 Nomeia Rogerio Teruhiko de Macedo Yamamnoto SMDH 27/07/2017 447 2 Abrir Edição -
Dec09828 Nomeia Eliane Peres Braga SMSaude 27/07/2017 447 2 Abrir Edição -
Dec09829 Exonera o servidor NORBERTO DE ARAUJO TRINDADE Topografia 27/07/2017 447 2 Abrir Edição -
Dec09830 Exonera a servidora SILVANA APARECIDA DE SOUZA ALVES 27/07/2017 447 2 Abrir Edição -
Dec09818 Aprova final Jardim Morada do Sol 25/07/2017 445 2 Abrir Edição -
Dec09820 Composição CMDCA 21/07/2017 443A 2 Abrir Edição -
Dec09811 Uso de ETANOL E DIESEL S10 nos veículos da administração municipal 18/07/2017 440 2 Abrir Edição -
Dec09813 alt Dec 9708 substitui membro Nomeia Comissão Paritária Acomp Magistério 18/07/2017 440 2 Abrir Edição -
Dec09815 Nomeia Concurso 2017 Marcelo Magosso de Andrade Peb II 18/07/2017 440 2 Abrir Edição -
Dec09814 pagamento 13° regulamenta o art. 73 da LC 187 13/07/2017 437 2 Abrir Edição -
Dec09812 Alt dec 8777 alt cad - Desap Ruas Shoping SINDICATO E SHOPING PROP 12/07/2017 436 2 Abrir Edição -
Dec09805 Designa ARTHUR DENNY GONZALES SÁBIO SETOR DE CONT. TRIBUT SUBSTITUIÇÃO 10/07/2017 434 2 Abrir Edição -
Dec09806 Designa MATEUS MODESTO SANTOS Setor de Proj de Parcelamento Solo SEPLAN 10/07/2017 434 2 Abrir Edição -
Dec09807 Designa LEANDRO VENDRAMINI GARUZI Setor de Documentos SEPLAN 10/07/2017 434 2 Abrir Edição -
Dec09808 Designa BRUNA ZOAIS SANTIAGO Divisão de proj Topog SEPLAN 10/07/2017 434 2 Abrir Edição -
Dec09809 Designa WILLIAN DOUGLAS LOURENÇO Setor de Divisão de proj Topog SEPLAN 10/07/2017 434 2 Abrir Edição -
Dec09810 Designa TATIANE BAILON DE OLIVEIRA BAIO Setor de Projetos e Parcel de solo SEPLAN 10/07/2017 434 2 Abrir Edição -
Dec09782 sem artigo - suplementação 07/07/2017 433 2 Abrir Edição -
Dec9783 com artigo - remanejamento 07/07/2017 433 2 Abrir Edição -
Dec09784 Alt. dec 9542 Lot parque res Anna Munhoz Alvares 07/07/2017 433 2 Abrir Edição -
Dec09798 Constitui a Comissão Municipal de Trânsito 2017 07/07/2017 433 2 Abrir Edição -
Dec09799 Nomeia Neide Romani Covre 07/07/2017 433 2 Abrir Edição -
Dec09800 Designa Anderson Bençal Indalecio 07/07/2017 433 2 Abrir Edição -
Dec09801 Designa Sandra Luzia Poltronieri de Jesus 07/07/2017 433 2 Abrir Edição -
Dec09802 Constitui Acompa Gestante Usuária Alcool 07/07/2017 433 2 Abrir Edição -
Dec09803 Designa Servidores da Educação 07/07/2017 433 2 Abrir Edição -
Dec09794 Desiga Ana Paula Silva Dir Div Admin Saúde 07/07/2017 433 2 Abrir Edição -
Dec09804 Designa Daiane Pegolo Alves Pegoretti 07/07/2017 433 2 Abrir Edição -
Dec09793 Nomeia Concurso 2017 Allan Spina dos Santos Veterinério 05/07/2017 431 2 Abrir Edição -
Dec09795 Desiga a Comissão de Elaboração do PPA 2018 a 2021 05/07/2017 431 2 Abrir Edição -
Retificação 6 30/06/2017 428 2 Abrir Edição -
Dec09790 Crédito Suplementar R$467.000,00 SAEV 30/06/2017 428 2 Abrir Edição -
Dec09791 Altera o art. 3º do Decreto nº 6585 Conselho Municipal de Participação da Comunidade Negra 2017-2019 30/06/2017 428 2 Abrir Edição -
Dec09792 Constitue o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Negra 2017-2019 30/06/2017 428 2 Abrir Edição -
Dec09768 sem artigo - suplementação 30/06/2017 428 2 Abrir Edição -
Dec09769 com artigo - remanejamento 30/06/2017 428 2 Abrir Edição -
Dec09787 Créd.Especial R$.490.000,00 28/06/2017 426A 2 Abrir Edição -
Dec09788 Créd.Suplementar R$ 1.459.500,00 28/06/2017 426A 2 Abrir Edição -
Dec09789 Créd.Suplementar R$ 3.000.000,00 28/06/2017 426A 2 Abrir Edição -
Dec09785 DIÁRIAS PREFEITO SECRETÁRIOS 2017 28/06/2017 426 2 Abrir Edição -
Republicação 5 28/06/2017 426 2 Abrir Edição -
Dec09785 DIÁRIAS PREFEITO SECRETÁRIOS 2017 27/06/2017 425 2 Abrir Edição -
Dec09786 Constitue o Conselho Municipal de Assistencia Social 2017-2019 27/06/2017 425 2 Abrir Edição -
Dec09781 Dispensa Chamamento Publico Comunidade São Francisco e AA FMS 26/06/2017 424 2 Abrir Edição -
Dec09771 Alt. dec 9706 Lot Jardim resid Moria 23/06/2017 423A 2 Abrir Edição -
Dec09777 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSO 003 -2017 23/06/2017 423A 2 Abrir Edição -
Dec09780 Vacancia Aposentadoria Maria José Caetano 23/06/2017 423A 2 Abrir Edição -
Dec09772 Diretriz Lot. JARDIM VIVENDAS II Cláudio Luis Romeiro 23/06/2017 423 2 Abrir Edição -
Dec09773 Diretriz Lot. JARDIM VIVENDAS III Cláudio Luis Romeiro 23/06/2017 423 2 Abrir Edição -
Dec09774 Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade 23/06/2017 423 2 Abrir Edição -
Dec09779 DIÁRIAS PREFEITO SECRETÁRIOS 2017 revoga o Decreto 9643 23/06/2017 423 2 Abrir Edição -
Dec09750 Crédito suplementar R$60.000,00 22/06/2017 422A 2 Abrir Edição -
Dec09751 Crédito suplementar R$47.000,00 22/06/2017 422A 2 Abrir Edição -
Dec09775 Crédito suplementar R$1.904.000,00 22/06/2017 422A 2 Abrir Edição -
Dec09776 Crédito suplementar R$40.000,00 22/06/2017 422A 2 Abrir Edição -
Decreto-14 21/06/2017 421 2 Abrir Edição -
Dec09767 Regulamenta a cobrança da multa anual art. 2º da Lei nº 5882 de 2016 21/06/2017 421 2 Abrir Edição -
Dec09770 Constitui Grupo Técnico de Apoio a Primeira Infância revoga o decreto 9752 21/06/2017 421 2 Abrir Edição -
Dec09755 Comissão de Licitações Altera o inciso VI do art. 2º do Dec 9728 de 2017 14/06/2017 418A 2 Abrir Edição -
Retificação 5 14/06/2017 418A 2 Abrir Edição -
Decreto-13 14/06/2017 418 2 Abrir Edição -
Dec09757 Nomeia VIVIANE DE PAULA Divisão reg e Controle SM Saúde 14/06/2017 418 2 Abrir Edição -
Dec09765 Nomeia SAMUEL SEBASTIAO ARAÚJO CULTURA 14/06/2017 418 2 Abrir Edição -
Dec09766 Nomeia FERNANDO CÉSAR CAETANO DA SILVA cultura 14/06/2017 418 2 Abrir Edição -
Dec09740 sem artigo - suplementação 12/06/2017 416 2 Abrir Edição -
Dec09741 com artigo - remanejamento 12/06/2017 416 2 Abrir Edição -
Dec09752 Constitui CRUPO TEC DE APOIO A PRIMEIRISSIMA INFANCIA 12/06/2017 416 2 Abrir Edição -
Dec09756 Nomeia SIMONE PATRÍCIA DE OLIVEIA SILVA Setor Freq Pessoal SM CIDADE 12/06/2017 416 2 Abrir Edição -
Dec09759 Vacancia Aposentadoria Jonas Cardoso de Souza Filho 12/06/2017 416 2 Abrir Edição -
Dec09760 Vacancia Aposentadoria Neusa Maria Novaes da Silva 12/06/2017 416 2 Abrir Edição -
Dec09761 Vacancia Aposentadoria Sandra Cecília Magossi Mainardi 12/06/2017 416 2 Abrir Edição -
Dec09762 Vacancia Aposentadoria Vera Lucia Dorigão Guimarães 12/06/2017 416 2 Abrir Edição -
Dec09763 Vacancia Aposentadoria Vera Nice Donizete Mendes 12/06/2017 416 2 Abrir Edição -
Dec09764 Vacancia Aposentadoria Eduardo Lopes Neves 12/06/2017 416 2 Abrir Edição -
Dec09753 Movimentação de recursos do Fundo Criança Adolescente 09/06/2017 415 2 Abrir Edição -
Dec09754 Pagamento ISS-Edificação e revoga Dec 7413 09/06/2017 415 2 Abrir Edição -
Dec09758 Constitui as Comissões de Monitoramento e Avaliação lei 13019 09/06/2017 415 2 Abrir Edição -
Decreto-12 08/06/2017 414 2 Abrir Edição -
Dec09749 PORTÕES Dispõe sobre fixação de prazo para adequação de portões e revoga Dec 9681 05/06/2017 411A 2 Abrir Edição -
Dec09739 Nomeia a servidora ELISANGELA LOPES VILERÁ LONGO 05/06/2017 411 2 Abrir Edição -
Dec09747 Nomeia ADALBERTO DOS SANTOS MACHADO ASSESSOR GAB III 05/06/2017 411 2 Abrir Edição -
Dec09748 Cria o Comitê Organizador do XXI JORI e nomeia seus membros 02/06/2017 410 2 Abrir Edição -
Decreto-11 01/06/2017 409 2 Abrir Edição -
Dec09743 Lei05970 Créd.Especial R$.680.000,00 01/06/2017 409 2 Abrir Edição -
Dec09744 Lei05971 Créd.Suplementar R$ 530.000,00 01/06/2017 409 2 Abrir Edição -
Dec09745 Lei05975 Créd.Suplementar R$ 200.000,00 01/06/2017 409 2 Abrir Edição -
Dec09746 gestor FMSaude Marcia Cristina Fernandes Prado REina 01/06/2017 409 2 Abrir Edição -
Dec09730 Crédito suplementar R$189.000,00 Lei 5893 31/05/2017 408 2 Abrir Edição -
Dec09731 Crédito suplementar R$256.000,00 Lei 5894 31/05/2017 408 2 Abrir Edição -
Dec09742 Lei05969 Créd.Especial Fundo Social Fucinhos R$.200.000,00 31/05/2017 408 2 Abrir Edição -
Dec09735 revigoração Lot Jd res Nogueira do Prado Alt.9600 30/05/2017 407 2 Abrir Edição -
Dec09737 Comissão Fiscaliza Proc. Seletivo 01.2017 substituição de membro 30/05/2017 407 2 Abrir Edição -
Dec09729 Nomeia a Comissão Intersetorial Seleção Projetos Fundo M Idoso 29/05/2017 406 2 Abrir Edição -
Dec09734 Nomeia a senhora FLÁVIA DENISA RUZA C C PROCURADORA CHEFE DE COORD DE PROCURADORIA ADM 29/05/2017 406 2 Abrir Edição -
Dec09736 Nomeia GIZELI DE FATIMA DOS SANTOS FIALHO função confian chefe setor de orientação técnica e extensão rural 29/05/2017 406 2 Abrir Edição -
Dec09738 Alta red art. 7º do Dec. 9.682 29/05/2017 406 2 Abrir Edição -
Dec09737 Comissão Fiscaliza Proc. Seletivo 01.2017 substituição de membro 26/05/2017 405A 2 Abrir Edição -
Dec09735 revigoração Lot Jd res Nogueira do Prado Alt.9600 26/05/2017 405A 2 Abrir Edição -
Dec09713 CRÉDITO R$84.000,00 26/05/2017 405 2 Abrir Edição -
Dec09714 CRÉDITO R$307.068,00 26/05/2017 405 2 Abrir Edição -
Dec09723 sem artigo - suplementação 26/05/2017 405 2 Abrir Edição -
Dec09724 com artigo - remanejamento 26/05/2017 405 2 Abrir Edição -
19 EDITADPUBL R$.200.000,00 26/05/2017 405 2 Abrir Edição -
Dec09732 Nomeia Comissão Fiscalizadora CONCURSO 002 -2017 25/05/2017 404 2 Abrir Edição -
Dec09733 Comissão Fiscaliza Proc. Seletivo 01.2017 acrescimo de membbros 25/05/2017 404 2 Abrir Edição -
Republicação 4 24/05/2017 403 2 Abrir Edição -
Dec09725 Desap areas prol Rep. Libano linha férrea Edinaldo Gorgato Polizeli 24/05/2017 403 2 Abrir Edição -
Dec09728 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação Exercício de 2017 22/05/2017 401 2 Abrir Edição -
Dec09726 Desiga Luciana de Azevedo Molina Honsi cargo de Assessor de Gabinete III 19/05/2017 400 2 Abrir Edição -
Dec09727Aprovação Final Loteamento PARQUE RESIDENCIAL FERRAREZ 19/05/2017 400 2 Abrir Edição -
Dec09708 Nomeia Comissão Paritária Acomp Magistério 19/05/2017 400 2 Abrir Edição -
Dec09725 Desap areas prol Rep. Libano linha férrea Edinaldo Gorgato Polizeli 19/05/2017 400 2 Abrir Edição -
Dec09722 Diretriz Lot. BLZ Empree Imob Eireli CHÁCARAS BELEZA 17/05/2017 398 2 Abrir Edição -
Dec09719 Altera a redação do art. 7º do Decreto 9682 de 2017 16/05/2017 397 2 Abrir Edição -
Dec09720 Fixa o valor da bolsa auxílio para estágio 16/05/2017 397 2 Abrir Edição -
Dec09717 Lei05966 Créd.Supl R$ 1.055.000,00 15/05/2017 396A 2 Abrir Edição -
Dec09709 sem artigo - suplementação 15/05/2017 396 2 Abrir Edição -
Dec09710 com artigo - remanejamento 15/05/2017 396 2 Abrir Edição -
Dec09715 Nomeia Comissão Estudos repasse financeiro Prog Nacional melhoria acesso qualidade PMQA 15/05/2017 396 2 Abrir Edição -
Dec09716 Revoga Dec 9704 R$.140.000,00 Paraiso dos Fucinhos 15/05/2017 396 2 Abrir Edição -
Dec09721 Nomeia a senhora CRISTINA AP PEREIRA DE OLIVEIRA em função de Confiança 15/05/2017 396 2 Abrir Edição -
Dec09718 Dispensa Chamamento Publico Comunidade Nova Vida FMS 11/05/2017 394 2 Abrir Edição -
Dec09711 Dispõe sobre aplicação da Lei Federal nº 13.019 09/05/2017 392 2 Abrir Edição -
Dec09712 Corrida VivaTrabalhador2017 09/05/2017 392 2 Abrir Edição -
Decreto de Luto Oficial nº 2 05/05/2017 390A 2 Abrir Edição -
Dec09701 sem artigo - suplementação 05/05/2017 390 2 Abrir Edição -
Dec09702 com artigo - remanejamento 05/05/2017 390 2 Abrir Edição -
Dec09706 revigoração Lot Jd res Moria Alt.9376 05/05/2017 390 2 Abrir Edição -
Dec09688 Dispõe sobre a Junta de Recursos Fiscais do Município de Votuporanga 03/05/2017 388 2 Abrir Edição -
Dec09692 JUNTA RECURSOS FISCAIS Nomeia 03/05/2017 388 2 Abrir Edição -
Dec09707 Revoga os Decretos 9.561 lei 13019 e 9.595 cadastro CMOSC 03/05/2017 388 2 Abrir Edição -
Decreto Legislativo 6-2017 28/04/2017 386 2 Abrir Edição -
Dec09694 com artigo - remanejamento 27/04/2017 385 2 Abrir Edição -
Dec09695 sem artigo - suplementação 27/04/2017 385 2 Abrir Edição -
Dec09700 Conferências da Sec. Saude COMAD e Vigilância 27/04/2017 385 2 Abrir Edição -
Dec09703 Créd.600.000,00 27/04/2017 385 2 Abrir Edição -
Dec09704 Lei05955 FSS Paraiso Fucinhos Créd.Supl. R$ 140.000,00 27/04/2017 385 2 Abrir Edição -
Dec09705 Lei05956 SAEV Ambiental Créd. Supl. R$ 150.000,00 27/04/2017 385 2 Abrir Edição -
Dec09699 Comissão Fiscaliza Proc. Seletivo 01.2017 26/04/2017 384A 2 Abrir Edição -
Dec09689 sem artigo - suplementação 26/04/2017 384 2 Abrir Edição -
Dec09690 com artigo - remanejamento 26/04/2017 384 2 Abrir Edição -
Dec09697 FEBOM nomeia membros 26/04/2017 384 2 Abrir Edição -
Dec09698 Lei05944 Créd.Suplementar R$ 377.000,00 26/04/2017 384 2 Abrir Edição -
Dec09683 sem artigo - suplementação 24/04/2017 382 2 Abrir Edição -
Dec09684 com artigo - remanejamento 24/04/2017 382 2 Abrir Edição -
Dec09693 Créd.SAEV 30.000 24/04/2017 382 2 Abrir Edição -
Dec09696 Dispõe sobre Aalt Dec 9550 LOT PARQUE RES FIGUEIRA 24/04/2017 382 2 Abrir Edição -
Dec09663 Diretriz Lot. Orides Mantovani Braz e Marinice de Fátima Gibin Garcia 19/04/2017 380 2 Abrir Edição -
Dec09691 Determina a abertura de Processo Seletivo para contratação temporária de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II 19/04/2017 380 2 Abrir Edição -
Dec09687 Declara inexigível chamamento publico termo de fomento Santa Casa de Votuporanga 12/04/2017 376A 2 Abrir Edição -
Dec09686 Declara inexigível chamamento publico Associação Cultural Zequinha de Abreu de Votuporanga 10/04/2017 374A 2 Abrir Edição -
Dec09681 Dispõe sobre fixação de prazo para adequação de portões em construções 06/04/2017 372A 2 Abrir Edição -
Dec09682 REGULAMENTA A LEI 4936 COM A ALTERAÇÃO DA LEI 5926 GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE DELEGADA 06/04/2017 372A 2 Abrir Edição -
Dec09685 Lei05941 Créd.Suplementar R$ 165.000,00 06/04/2017 372A 2 Abrir Edição -
30 EDINOTIF 3003 06/04/2017 372 2 Abrir Edição -
31 EDINOTIF 3103 06/04/2017 372 2 Abrir Edição -
32 EDINOTIF 0304 06/04/2017 372 2 Abrir Edição -
Dec09678 Regulamenta o Sistema de Avalição Funcional - previsto na LC 243 de 2013 05/04/2017 371 2 Abrir Edição -
Dec09679 Lei05938 Créd.Especial R$14.500,00 03/04/2017 369 2 Abrir Edição -
Dec09680 Lei05939 Créd.Supl. R$ 80.000,00 03/04/2017 369 2 Abrir Edição -
Dec09675 Dispõe sobre a Comissão Municipal do Plano de Mobilidade Urbana 27/03/2017 364 2 Abrir Edição -
Dec09674 SAEV R$80.000,00 24/03/2017 363 2 Abrir Edição -
Dec09675 Dispõe sobre a Comissão Municipal do Plano de Mobilidade Urbana 24/03/2017 363 2 Abrir Edição -
Dec09676 - Revoga 9637 CREDITO R$.2.980.000,00 24/03/2017 363 2 Abrir Edição -
Dec09677 - Reabertura CREDITO R$.2.980.000,00 24/03/2017 363 2 Abrir Edição -
Dec09672 Lei05931 Crédito Supl. SAEV 835.000 17/03/2017 358 2 Abrir Edição -
Dec09673 Lei05932 Créd.Esp. R$29.000,00 17/03/2017 358 2 Abrir Edição -
Dec09654 com artigo - remanejamento 16/03/2017 357 2 Abrir Edição -
Dec09655 sem artigo - suplementação 16/03/2017 357 2 Abrir Edição -
Dec09671 Declara luto oficial Neuza Aparecida Alves Domingues 14/03/2017 355A 2 Abrir Edição -
Dec09667 Lei05923 Créd.Supl. R$ 405.000,00 06/03/2017 349 2 Abrir Edição -
Dec09668 Lei05924 Créd.Supl. R$291.200,00 06/03/2017 349 2 Abrir Edição -
Dec09666 Dispensa de chamamento publico entidades assistenciais 01/03/2017 346A 2 Abrir Edição -
Dec09660 Lei 5917 Créd.Suplementar R$690.000,00 01/03/2017 346 2 Abrir Edição -
Dec09661 TARIFA TRANSPORTE URBANO 2017 Itamarati R$ 3,30 01/03/2017 346 2 Abrir Edição -
Dec09662 Rev. 9407 Tarifa Transpote Coletivo Rural 2016 R$.8,80 01/03/2017 346 2 Abrir Edição -
Dec09659 Alt. 9067 Revigora aprovação JARDIM MONTE LÍBANO 20/02/2017 341 2 Abrir Edição -
Dec09658 Regulamenta o inciso III do art. 103F da Lei nº 5.668 de 2015 20/02/2017 341 2 Abrir Edição -
Dec09644 sem artigo - suplementação 13/02/2017 336 2 Abrir Edição -
Dec09656 Alt. 8959 9273 9437 Revigora aprovação JARDIM RESIDENCIAL MOREIRA 13/02/2017 336 2 Abrir Edição -
Dec09657 Disciplina priorização de obras e supressão de arvores em areas publicas 13/02/2017 336 2 Abrir Edição -
Dec09653 Alt dec 8042 COMDE 06/02/2017 331 2 Abrir Edição -
Dec09640 sem artigo - suplementação 06/02/2017 331 2 Abrir Edição -
Dec09641 com artigo - remanejamento 06/02/2017 331 2 Abrir Edição -
RetifPublic 02/02/2017 329 2 Abrir Edição -
Dec09651 Lei05914 Créd.Supl. R$3.446.000,00 01/02/2017 328A 2 Abrir Edição -
Dec09652 Lei05915 subst. Créd.Esp. R$192.000,00 antigo 822.000,00 01/02/2017 328A 2 Abrir Edição -
Decreto 31/01/2017 327 2 Abrir Edição -
Dec09650 Dispõe sobre obrigatoriedade do registro de ponto 27/01/2017 325 2 Abrir Edição -
Dec09645 ADIANTAMENTO SERVIDORES 2017 13/01/2017 315 2 Abrir Edição -
Dec09646 Lei05912 Créd.Supl. R$970.000,00 equip saúde 2 13/01/2017 315 2 Abrir Edição -
Dec09647 Lei05911 Créd.Supl. R$168.000,00 Construção da ponte 13/01/2017 315 2 Abrir Edição -
Dec09648 Revoga o Dec09248 de 2015 13/01/2017 315 2 Abrir Edição -
Dec09636 FACULTATIVO 2017REPUBLICAÇÃO 12/01/2017 314 2 Abrir Edição -
Dec09635 Alt 9326 JARDIM ATHENAS II 11/01/2017 313 2 Abrir Edição -
Dec09637 - REABERTURA R$.2.980.000,00 11/01/2017 313 2 Abrir Edição -
Dec09638 - REABERTURA R$.2.200.000,00 11/01/2017 313 2 Abrir Edição -
Dec09639 - REABERTURA R$.290.000,00 11/01/2017 313 2 Abrir Edição -
Dec09636 FACULTATIVO 2017 11/01/2017 313 2 Abrir Edição -
Dec09643 DIÁRIAS PREFEITO SECRETÁRIOS 2017 09/01/2017 311A 2 Abrir Edição -
Dec09642 revoga AVOCAÇÃO ATRIBUIÇÕES SECRETARIAS fica só saude 06/01/2017 310 2 Abrir Edição -
Dec09634 AVOCAÇÃO ATRIBUIÇÕES SECRETARIAS 04/01/2017 308 2 Abrir Edição -
Dec09627 Regim. Int. Políticas Culturais 03/01/2017 307 2 Abrir Edição -
Dec09626 com artigo remanejamento 29/12/2016 306B 1 Abrir Edição -
Dec09625 sem artigo - suplementação 29/12/2016 306A 1 Abrir Edição -
Dec09626 com artigo remanejamento 29/12/2016 306A 1 Abrir Edição -
Dec09633 Cancelamento SAEV 28/12/2016 305A 1 Abrir Edição -
Dec09633 Cancelamento SAEV 28/12/2016 305 1 Abrir Edição -
1 Dec09632 ProgrFinanceira 2017 27/12/2016 304 1 Abrir Edição -
2 programação financeira 2017 fiorilli 27/12/2016 304 1 Abrir Edição -
3 cronograma de desembolso 2017 fiorilli 27/12/2016 304 1 Abrir Edição -
Dec09627 Regimento Int Con. Mun. Politicas Culturais 26/12/2016 303 1 Abrir Edição -
Dec09629 Lei05910 créd. esp. R$.290.000,00 Instituto IDOSO 22/12/2016 302A 1 Abrir Edição -
Dec09619 sem artigo - suplementação 22/12/2016 302A 1 Abrir Edição -
Dec09620 com artigo remanejamento 22/12/2016 302A 1 Abrir Edição -
Dec09630 CancelaRestosPagarNãoLIQUIDADO - DE 2016 22/12/2016 302A 1 Abrir Edição -
Dec09631 TOMBAMENTO PRAÇA DR. FERNANDO COSTA 22/12/2016 302A 1 Abrir Edição -
Dec09628 SAEV Votuprev aprov orçamento 2017 22/12/2016 302A 1 Abrir Edição -
DESPESA SAEV 2017 22/12/2016 302A 1 Abrir Edição -
DESPESA VOTUPREV 2017 22/12/2016 302A 1 Abrir Edição -
RECEITA SAEV 2017 22/12/2016 302A 1 Abrir Edição -
RECEITA VOTUPREV 2017 22/12/2016 302A 1 Abrir Edição -
ERRATA - CALENDÁRIO 2017 20/12/2016 300 1 Abrir Edição -
Dec09621 Alt dec 8907 RegInt CONS. MUN. DIREITOS HUMANOS 19/12/2016 299 1 Abrir Edição -
Dec09622 alt 9456 Desap. abertura via Scamatti e Maria Teresa 19/12/2016 299 1 Abrir Edição -
Dec09624 Desap. parte rua Centro de Eventos Priscila e Sergio Real 19/12/2016 299 1 Abrir Edição -
Dec09623 SAEV R$26.000,00 16/12/2016 298 1 Abrir Edição -
Dec09604 com artigo remanejamento 14/12/2016 296 1 Abrir Edição -
RESOLUÇÃO CMI Nº14_09 13/12/2016 295 1 Abrir Edição -
Dec09603 sem artigo - suplementação 13/12/2016 295 1 Abrir Edição -
Dec09617 Nova redação 8584 - Reg. Interno CME 12/12/2016 294 1 Abrir Edição -
Dec09618 Desap. passagem emissário água e esgoto J Universitário Tapajos 12/12/2016 294 1 Abrir Edição -
Dec09614 Alt. 9382 e revigora Diretriz Lot. prop. Jose Onivaldo Miller e Wilson Jose Moretti 06/12/2016 290 1 Abrir Edição -
Dec09615 Lei05883 Cre. R$.2.200.000,00 06/12/2016 290 1 Abrir Edição -
Dec09616 Lei05884 créd. esp. R$350.000,00 PASEP EDUCAÇÃO 06/12/2016 290 1 Abrir Edição -
Dec09606 Campanha TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI 05/12/2016 289 1 Abrir Edição -
Dec09607 Regulam. Lei 5860 Residuos Solidos Coleta Seletiva 05/12/2016 289 1 Abrir Edição -
Dec09609 Revigoração 9498 DHARMA VILLE 05/12/2016 289 1 Abrir Edição -
Dec09610 EXTINÇÃO CARGOS Sec Assuntos Juridicos 05/12/2016 289 1 Abrir Edição -
Dec09611 TERRA NUA 2017 05/12/2016 289 1 Abrir Edição -
Dec09612 IPTU Índice reajuste 2017 05/12/2016 289 1 Abrir Edição -
Dec09613 R$.12.000,00 Lei 5876 02/12/2016 287 1 Abrir Edição -
Dec09608 VOTUPREV - Contribuição afastamento sem Vencim 30/11/2016 285 1 Abrir Edição -
Dec09597 Reg. Int. Comdephaact 28/11/2016 283 1 Abrir Edição -
Dec09605 Vencimento Parcelas IPTU 2017 28/11/2016 283 1 Abrir Edição -
Dec09590 sem artigo - suplementação 28/11/2016 283 1 Abrir Edição -
Dec09591 com artigo remanejamento 28/11/2016 283 1 Abrir Edição -
Dec09596 Centro Formação Professores 24/11/2016 281 1 Abrir Edição -
Dec09599 SAEV Regulamento e Tabelas 24/11/2016 281 1 Abrir Edição -
Dec09600 Revigor 9436 Jd Res. NOGUEIRA DO PRADO 24/11/2016 281 1 Abrir Edição -
Dec09601 Revigoração 8712 BOA VISTA I até 20 02 2017 24/11/2016 281 1 Abrir Edição -
Dec09602 PRORROG CEMIPAR 90 dias 5ª prorrog 24/11/2016 281 1 Abrir Edição -
TABELAS 24/11/2016 281 1 Abrir Edição -
Dec09598 SAEV R$.11.000,00 18/11/2016 277 1 Abrir Edição -
Dec09589 Alarga. Av. José Silva Melo 17/11/2016 276 1 Abrir Edição -
Dec09594 BENS TRANSFERÊNCIA PREFEITURA SAEV 17/11/2016 276 1 Abrir Edição -
Dec09595 Cadastro Municipal Entidades Lei 13019 11/11/2016 274 1 Abrir Edição -
Dec09593 Alt. 9029 LOT MARIO JOSE DE GRANDE CAMPOS revigora 09/11/2016 272 1 Abrir Edição -
Dec09580 sem artigo - suplementação 08/11/2016 271 1 Abrir Edição -
Dec09581 com artigo remanejamento 08/11/2016 271 1 Abrir Edição -
Dec09588 UFM2017 R$.3,5229 07/11/2016 270 1 Abrir Edição -
Dec09592 Lei 5865 Créd.Suplementar R$600.000,00 07/11/2016 270 1 Abrir Edição -
Dec09584 QUALIFICAÇÃO OS CULTURA SP LEITURAS - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE BIBLIOTECAS E LEITURAS 01/11/2016 267 1 Abrir Edição -
Dec09583 SAEV 31/10/2016 266 1 Abrir Edição -
Dec09587 Alt. 9564 Aprova final Jardim Residencial Ouro Branco 31/10/2016 266 1 Abrir Edição -
Dec09585 Lei05863 SAEV R$ 776.000,00 27/10/2016 265 1 Abrir Edição -
Dec09586 Lei 5864 Créd.Suplementar R$980.000,00 27/10/2016 265 1 Abrir Edição -
Dec09582 HORARIO revezamento semana NATAL e ANO NOVO 2016 recesso 26/10/2016 264 1 Abrir Edição -
Dec09577 credito 34.000,00 25/10/2016 263 1 Abrir Edição -
Dec09578 credito 397.000 remanejamento 25/10/2016 263 1 Abrir Edição -
Dec09579 Regimento Interno COMTUR versão 2016 25/10/2016 263 1 Abrir Edição -
Dec09572 crédito com artigo remanejamento 18/10/2016 258 1 Abrir Edição -
Dec09573 crédito sem artigo - suplementação 18/10/2016 258 1 Abrir Edição -
Dec09576 Alt. 9550 p RESIDENCIAL fIGUEIRA 10/10/2016 253 1 Abrir Edição -
Dec09575 Lei05853 créd. suplementar R$ 1.035.000,00 07/10/2016 252 1 Abrir Edição -
Dec09554 com artigo remanejamento 04/10/2016 249 1 Abrir Edição -
Dec09555 sem artigo - suplementação 04/10/2016 249 1 Abrir Edição -
Dec09571 Alt. 9114 madeira legal 03/10/2016 248 1 Abrir Edição -
RetifPublic 30/09/2016 247 1 Abrir Edição -
Dec09574 SAEV s artigo 30/09/2016 247 1 Abrir Edição -
10- ANEXO X - Relatorio de Cumprimento do Objeto 26/09/2016 243 1 Abrir Edição -
Dec09568 alt. 9561 Repasse verbas lei fed 13019 26/09/2016 243 1 Abrir Edição -
Dec09569 Lei05844 ALT. Lei 5827 créd. supl. R$844.000,00 23/09/2016 242 1 Abrir Edição -
Dec09570 Lei05843 créd. supl. R$ 117.000,00 23/09/2016 242 1 Abrir Edição -
Dec09568 alt. 9561 Repasse verbas lei fed 13019 23/09/2016 242 1 Abrir Edição -
Dec09567 SAEV s artigo 22/09/2016 241 1 Abrir Edição -
Dec09565 Revigoração 9117 CIDADE JARDIM II 21/09/2016 240 1 Abrir Edição -
Dec09566 Revigoração 8843 NOVA ALVORADA 21/09/2016 240 1 Abrir Edição -
Dec09562 Diretriz Lot. Jardim Residencial Portuga Antero José Pereira 19/09/2016 238 1 Abrir Edição -
Dec09563 Diretriz Lot. Vale Verde Elcio Gonzales Lopes 19/09/2016 238 1 Abrir Edição -
Dec09564 Aprova final Jardim Residencial Ouro Branco 19/09/2016 238 1 Abrir Edição -
Dec09561 Reg Lei Fed 13019 - REPASSE DE VERBAS SOCIAL 15/09/2016 236 1 Abrir Edição -
1-ANEXO I -dec 9561 PLANO DE TRABALHO 15/09/2016 236 1 Abrir Edição -
2- ANEXO II - dec 9561 Dados cadastrais 15/09/2016 236 1 Abrir Edição -
3- ANEXO III - dec 9561 Declaação de que nao emprega menor 15/09/2016 236 1 Abrir Edição -
4 - ANEXO IV - dec 9561 15/09/2016 236 1 Abrir Edição -
5- ANEXO V - dec 9561 Declaração da OSC responsabilizando pelo Recebimento, Aplicação e Prestação de Contas dos Recursos 15/09/2016 236 1 Abrir Edição -
6 - ANEXO VI - dec 9561 Capa da Prestação de Contas 15/09/2016 236 1 Abrir Edição -
7- ANEXO VII - dec 9561 Ofício encaminhando a Prestação de Contas 15/09/2016 236 1 Abrir Edição -
8- ANEXO VIII - dec 9561 Relatório de Execução Fisico-financeira 15/09/2016 236 1 Abrir Edição -
9- ANEXO IX - dec 9561 Relatório de Conciliacao Bancaria 15/09/2016 236 1 Abrir Edição -
10- ANEXO X - dec 9561 Relatorio de Cumprimento do Objeto 15/09/2016 236 1 Abrir Edição -
12- ANEXO RP-12 - dec 9561 TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TCF 15/09/2016 236 1 Abrir Edição -
13- ANEXO RP-13 - dec 9561 CADASTRO DO RESPONSÁVEL - TCF 15/09/2016 236 1 Abrir Edição -
14- ANEXO RP-14 - dec 9561 DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS - TCF 15/09/2016 236 1 Abrir Edição -
Dec09559 Alt. 9400 e 9413 Lot BOLOTARI Alice Simioli Bolotari 12/09/2016 233 1 Abrir Edição -
Dec09560 SAEV 12/09/2016 233 1 Abrir Edição -
Dec09546 com artigo remanejamento 08/09/2016 231 1 Abrir Edição -
Dec09547 sem artigo - suplementação 08/09/2016 231 1 Abrir Edição -
Dec09556 Lei05833 CREDITO 60.000 saev 08/09/2016 231 1 Abrir Edição -
Dec09557 Lei05834 CREDITO 2.980.000 estrada 27 08/09/2016 231 1 Abrir Edição -
Dec09558 Lei05838 Cred. 985.000 Boa vista I 08/09/2016 231 1 Abrir Edição -
Dec09532 com artigo remanejamento 26/08/2016 223 1 Abrir Edição -
Dec09533 sem artigo - suplementação 26/08/2016 223 1 Abrir Edição -
Dec09552 Lei05827 R$874.000,00 ARENA PLINIO MARIN 26/08/2016 223 1 Abrir Edição -
Dec09553 Lei05826 R$405.000,00 CIT Corrego boa Vista PONTE 26/08/2016 223 1 Abrir Edição -
Dec09551 MEDALHA 8 DE AGOSTO RAMON BERNARDO DOS SANTOS 22/08/2016 219 1 Abrir Edição -
Dec09545 PRORROG CEMIPAR 90 dias 4ª prorrog 19/08/2016 218 1 Abrir Edição -
Dec09548 Revoga Alteração Regimento JuntaRecFiscais 19/08/2016 218 1 Abrir Edição -
Dec09549 SISTEMATIZA JUNTO DE RECURSOS FISCAIS 19/08/2016 218 1 Abrir Edição -
Dec09550 Parque Residencial Figueira Aprova final Ana Dazi 19/08/2016 218 1 Abrir Edição -
Dec09544 Regulamenta LC 317 Depósitos Judiciais 16/08/2016 215 1 Abrir Edição -
Dec09543 Desaprop área NOVA SEDE VOTUPREV BALDISSERA 15/08/2016 214 1 Abrir Edição -
Dec09541 Alt.9067 Diretriz Lot. jardim Monte Libano 09/08/2016 210A 1 Abrir Edição -
Dec09542 Rev. 9522 Adão Luiz Munhoz Alvares Aprova final Parque Resid. Anna Munhoz Alvares 09/08/2016 210A 1 Abrir Edição -
Dec09536 Farmácias Plantão 2016 09/08/2016 210 1 Abrir Edição -
Dec09537 Revigoração 9092 Jardim Barcelona empreend. Imobil. Barcelona 09/08/2016 210 1 Abrir Edição -
Dec09538 Lei05823 créd. suplementar R$549.000,00 05/08/2016 208 1 Abrir Edição -
Dec09539 Lei05822 créd. especial R$ 21.000,00 CRAM 05/08/2016 208 1 Abrir Edição -
Dec09540 Lei05821 Cred R$ 277.000,00 Terreno VOTUPREV 05/08/2016 208 1 Abrir Edição -
Dec09530 03/08/2016 206 1 Abrir Edição -
Dec09524 com artigo remanejamento 29/07/2016 202 1 Abrir Edição -
Dec09525 sem artigo - suplementação 29/07/2016 202 1 Abrir Edição -
Dec09534 Lei05816 R$.170.000,00 SAEV ETE 29/07/2016 202 1 Abrir Edição -
Dec09535 Criação PARQUE DA CULTURA 29/07/2016 202 1 Abrir Edição -
Dec09531 ACESSO INFORMAÇÃO PORTAL TRANSPARÊNCIA 25 07 27/07/2016 200 1 Abrir Edição -
Dec09521 MINIMARATONA 8 DE AGOSTO 2016 25/07/2016 198 1 Abrir Edição -
Dec09526 SAEV s artigo 22/07/2016 197 1 Abrir Edição -
Dec09527 Lei05809 Credito 100.000,00 FECOP EQUIP 22/07/2016 197 1 Abrir Edição -
Dec09528 Lei05810 Credito 74.000,00 CIT 22/07/2016 197 1 Abrir Edição -
Dec09529 Lei05811 Credito 2.607.000,00 DIVERSOS 22/07/2016 197 1 Abrir Edição -
Dec09522 Adão Luiz Munhoz Alvares Aprova final Parque Resid. Anna Munhoz Alvares 19/07/2016 194A 1 Abrir Edição -
Dec09523 6D Participações Votuporanga Aprova final Jardim de Bortole 19/07/2016 194A 1 Abrir Edição -
Dec09513 remanejamento 19/07/2016 194 1 Abrir Edição -
Dec09514 sem artigo - suplementação 19/07/2016 194 1 Abrir Edição -
Dec09518 Alt. Composição Comitê Investimentos VOTUPREV 18/07/2016 193 1 Abrir Edição -
Dec09519 data de comemoração semana do bebê 18/07/2016 193 1 Abrir Edição -
Dec09520 Fórum Leishimaniose 18/07/2016 193 1 Abrir Edição -
Dec09517 SAEV c artigo 14/07/2016 191 1 Abrir Edição -
Dec09515 Desaprop área Antigo PLINIO MARIN prolong rua Santa Catarina 08/07/2016 187 1 Abrir Edição -
Dec09516 PRORROG CEMIPAR 120 dias 3ª prorrog 08/07/2016 187 1 Abrir Edição -
Dec09507 com artigo 07/07/2016 186 1 Abrir Edição -
Dec09508 sem artigo - suplementação 07/07/2016 186 1 Abrir Edição -
Dec09509 Alt. 8374 REGIMENTO FUNDEB 04/07/2016 183 1 Abrir Edição -
Dec09511 Alt.9339 Diretriz Lot. VILA CARVALHO prop. João dos Santos Andrade JD RESID. NORTE SUL 04/07/2016 183 1 Abrir Edição -
Dec09512 SAEV c artigo 04/07/2016 183 1 Abrir Edição -
Dec09511 Alt.9339 Diretriz Lot. VILA CARVALHO prop. João dos Santos Andrade JD RESID. NORTE SUL 01/07/2016 182 1 Abrir Edição -
Dec09510 Lei05798 SAEV ETE R$.30.000,00 28/06/2016 179 1 Abrir Edição -
24 EDINOTIF 2006 27/06/2016 178 1 Abrir Edição -
Dec09504 Reg. Lei 5504 Multa Lavagem de carro 27/06/2016 178 1 Abrir Edição -
Dec09505 AFETA área praça 31 de março área em frente igreja congregação 21/06/2016 174 1 Abrir Edição -
Dec09495 sem artigo 21/06/2016 174 1 Abrir Edição -
Dec09496 com artigo 21/06/2016 174 1 Abrir Edição -
Dec09506 SAEV c artigo 21/06/2016 174 1 Abrir Edição -
Dec09503 Lei05791 créd. suplementar R$500.000,00 Centro Eventos 16/06/2016 171A 1 Abrir Edição -
Dec09501 Alt. 9482 PRODUTIVIDADE GEIA ISSQN 16/06/2016 171 1 Abrir Edição -
Dec09502 Lei05793 SAEV ETE R$.30.360,00 16/06/2016 171 1 Abrir Edição -
Dec09503 Lei05791 créd. suplementar R$500mil Empresa 16/06/2016 171 1 Abrir Edição -
Dec09474 sem artigo 15/06/2016 170 1 Abrir Edição -
Dec09501 Alt. 9482 PRODUTIVIDADE GEIA ISSQN 15/06/2016 170 1 Abrir Edição -
Dec09498 Aprova final Construt. Carvalho Pereira - DHARMA VILLE 13/06/2016 168 1 Abrir Edição -
Dec09499 Diretriz Lot. Olezia Angela Bernardo Mega 13/06/2016 168 1 Abrir Edição -
Dec09500 CERTIDÃO NEGATIVA 60 dias CND 13/06/2016 168 1 Abrir Edição -
Dec09497 Alt. 9488 créd. 921.000,00 altera fonte 09/06/2016 166 1 Abrir Edição -
Dec09484 sem artigo 08/06/2016 165 1 Abrir Edição -
Dec09485 com artigo 08/06/2016 165 1 Abrir Edição -
Dec09487 com artigo 08/06/2016 165 1 Abrir Edição -
Dec09493 Aprova REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA VILA CARVALHO I 07/06/2016 164 1 Abrir Edição -
Dec09494 Aprova REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA VILA CARVALHO II 07/06/2016 164 1 Abrir Edição -
Dec09491 MEDALHA 8 DE AGOSTO PRES. TRT LORIVAL F DOS SANTOS 06/06/2016 163 1 Abrir Edição -
Dec09492 Seminário DST AIDS Mulher Negra 06/06/2016 163 1 Abrir Edição -
Dec09473 sem artigo 03/06/2016 162 1 Abrir Edição -
Dec09474 com artigo 03/06/2016 162 1 Abrir Edição -
Dec09488 Lei05783 créd. esp. R$921.000,00 Córrego boa vista Elevador Febom 02/06/2016 161 1 Abrir Edição -
Dec09489 Lei05785 SAEV R$.3.170.000,00 02/06/2016 161 1 Abrir Edição -
Dec09490 Lei05784 créd. suplementar R$450.000,00 Transito 02/06/2016 161 1 Abrir Edição -
Dec09486 Lei05782 créd. esp. R$.500.000,00 Call Center 01/06/2016 160 1 Abrir Edição -
Dec09482 PRODUTIVIDADE GEIA ISSQN 23/05/2016 155 1 Abrir Edição -
Dec09482 PRODUTIVIDADE GEIA ISSQN 20/05/2016 153 1 Abrir Edição -
Dec09483 Rev. 8052 Especificação de asfalto 20/05/2016 153 1 Abrir Edição -
Dec09481 UNIDADE RECEBEDORA PROGRAMA PAA PROGRAMA DE AQUISIÇÃO ALIME CONAB 20/05/2016 153 1 Abrir Edição -
Dec09479 Alt.9022 Parque Belo Horizonte I prazo 19/05/2016 152 1 Abrir Edição -
Dec09480 Alt.9023 Parque Belo Horizonte II prazo 19/05/2016 152 1 Abrir Edição -
Dec09478 Lei05774 créd. esp. R$100.000,00 Campanha Dengue 13/05/2016 148 1 Abrir Edição -
Dec09477 Rev. 9340 Aprova REGIMENTO ESCOLAR 2016 13/05/2016 148 1 Abrir Edição -
Dec09475 Diretriz Lot. Jardim Mastrocola Norte I 10/05/2016 145 1 Abrir Edição -
Dec09476 Diretriz Lot. Jardim Mastrocola Norte II 10/05/2016 145 1 Abrir Edição -
Dec09468 com artigo 06/05/2016 143 1 Abrir Edição -
Dec09469 sem artigo 06/05/2016 143 1 Abrir Edição -
Dec09472 Lei05768 créd. esp. R$195.000,00 Monitora e elaboração estudo recursos hídricos 02/05/2016 139 1 Abrir Edição -
Dec09470 Diárias Motorista Secret. Saúde TEM ANEXOS 29/04/2016 138 1 Abrir Edição -
Dec09471 Alt.8977 altera ATIVIDADE DELEGADA VALOR GRATIFICAÇÃO 29/04/2016 138 1 Abrir Edição -
Dec09464 com artigo 20/04/2016 133 1 Abrir Edição -
Dec09465 sem artigo 20/04/2016 133 1 Abrir Edição -
Dec09467 REGULARIZAÇÃO ÁREAS RUA PARAIBA 13/04/2016 128 1 Abrir Edição -
Dec09460 Diretriz Lot. Parque Res ANNA MUNHOZ ALVARES 11/04/2016 126 1 Abrir Edição -
Dec09466 Premiação Festa das Nações 11/04/2016 126 1 Abrir Edição -
Dec09457 com artigo 08/04/2016 124 1 Abrir Edição -
Dec09458 sem artigo 08/04/2016 124 1 Abrir Edição -
Dec09449 sem artigo 05/04/2016 121 1 Abrir Edição -
Dec09450 com artigo 05/04/2016 121 1 Abrir Edição -
Dec09461 Lei05758 créd. esp. R$350.000,00 Reforma Centro Dia do Idoso 05/04/2016 121 1 Abrir Edição -
Dec09462 Lei 5759 Créd.Suplementar R$3.624.000,00 05/04/2016 121 1 Abrir Edição -
Dec09463 Lei 5760 SAEV R$40.704,00 05/04/2016 121 1 Abrir Edição -
Dec09459 alt7931. novo Ponto TAXI nº 14 Cecap II - Excluir ponto 12 Simonsen 04/04/2016 120 1 Abrir Edição -
Dec09455 Senso VOTUPREV 28/03/2016 116 1 Abrir Edição -
Dec09456 Desap. abertura via Scamatti e Maria Teresa 23/03/2016 113 1 Abrir Edição -
Dec09451 xerox preço publico Tarifas Cod.Trib. 18/03/2016 110A 1 Abrir Edição -
Dec09453 Premiação VI Mostra de Teatro 18/03/2016 110A 1 Abrir Edição -
Dec09454 SAEV SERVIDÃO Fabrica de tubos 15/03/2016 107 1 Abrir Edição -
Dec09452 Lei05745 Cred. $1.019.000,00 trevão 14/03/2016 106 1 Abrir Edição -
Dec09439 sem artigo 11/03/2016 105 1 Abrir Edição -
Dec09440 com artigo 11/03/2016 105 1 Abrir Edição -
Dec09443 sem artigo 11/03/2016 105 1 Abrir Edição -
Dec09444 com artigo 11/03/2016 105 1 Abrir Edição -
Dec09448 ALT. 9393 9250 Desap.abertura via gramadão trevão e outros área 3 10/03/2016 104 1 Abrir Edição -
Dec09447 PRORROG CEMIPAR 60 dias 2ª prorrog 08/03/2016 102 1 Abrir Edição -
Dec09445 Lei5743 Créd.Especial R$ 15.500,00 07/03/2016 101 1 Abrir Edição -
Dec09446Lei05744 Créd.Suplementar R$ 321.000,00 07/03/2016 101 1 Abrir Edição -
Dec09442 APROVA PLANO CONTINGENCIA DEFESA CIVIL PLANCON 22/02/2016 91 1 Abrir Edição -
Dec09441 Campanha TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI 16/02/2016 87 1 Abrir Edição -
Dec09429 com artigo 11/02/2016 84 1 Abrir Edição -
Dec09430 sem artigo 11/02/2016 84 1 Abrir Edição -
Dec09438 REGULAMENTO ARENA Plinio Marim CAV 29/01/2016 77B 1 Abrir Edição -
Dec09437 Alt. 8959 9273 Revigora aprovação JARDIM RESIDENCIAL MOREIRA 29/01/2016 77A 1 Abrir Edição -
Dec09435 SAEV 25/01/2016 73 1 Abrir Edição -
Dec09436 Aprova Final Lot Jardim Resid. NOGUEIRA PRADO 25/01/2016 73 1 Abrir Edição -
DEc09433 PRORROG CEMIPAR 60 dias 18/01/2016 68 1 Abrir Edição -
Dec09431 Lei05730 créd. suplementar R$10.705.000,00 15/01/2016 67 1 Abrir Edição -
Dec09432 Lei05729 créd. especial R$576MIL 15/01/2016 67 1 Abrir Edição -
Dec09434 SAEV 15/01/2016 67 1 Abrir Edição -
Dec09428 - REABERTURA Dec.9331 Lei05656 14/01/2016 66 1 Abrir Edição -
Dec09424 Regimento Interno COMDEMA versão 2015 30/12/2015 58 1 Abrir Edição -
Dec09425 sem artigo 30/12/2015 58 1 Abrir Edição -
Dec09426 FarmáciasPlantão 2016 30/12/2015 58 1 Abrir Edição -
Dec09427 AVALIAÇÃO DESEMPENHO PROFESSORES LC 215 30/12/2015 58 1 Abrir Edição -
Dec09394 I Seminário Consciência Negra Zumbi dos Palmares 29/12/2015 57 1 Abrir Edição -
Dec09410 sem artigo 29/12/2015 57 1 Abrir Edição -
Dec09411 com artigo 29/12/2015 57 1 Abrir Edição -
Dec09417 com artigo 29/12/2015 57 1 Abrir Edição -
6- Anexo IV Novo Decreto 28/12/2015 56 1 Abrir Edição -
7- Anexo IV - A - Novo Decreto 28/12/2015 56 1 Abrir Edição -
Dec09419 Alt. Dec 8743 atribuições servidores 28/12/2015 56 1 Abrir Edição -
Dec09420 ProgrFinanceira 2016 28/12/2015 56 1 Abrir Edição -
Dec09421 Regimento concha Acústica 22-12-15 28/12/2015 56 1 Abrir Edição -
Dec09422 Regimento Centro Convenções 22-12-15 28/12/2015 56 1 Abrir Edição -
Dec09423 SAEV Votuprev aprov orçamento 2015 28/12/2015 56 1 Abrir Edição -
Dec09402 sem artigo 21/12/2015 53 1 Abrir Edição -
Dec09403 com artigo 21/12/2015 53 1 Abrir Edição -
Dec09413 Alt. 9400 Altera proprietario Alice Simioli Bolotari 21/12/2015 53 1 Abrir Edição -
Dec09416 BENS TRANSFERÊNCIA SAEV PREFEITURA transformador trifasico 21/12/2015 53 1 Abrir Edição -
Dec09418 REVOGA ordens de serviço EXCLUSÃO EMPRESAS SIMPLES NACIONAL 21/12/2015 53 1 Abrir Edição -
Dec09412 SAEV c artigo 17/12/2015 51 1 Abrir Edição -
Dec09414 CancelaRestosPagarNãoLIQUIDADO - DE 2015 17/12/2015 51 1 Abrir Edição -
Dec09415 CancelaRestosPagar PROCESSADO - DE 2015 17/12/2015 51 1 Abrir Edição -
Dec09385 sem artigo 14/12/2015 48 1 Abrir Edição -
Dec09386 com artigo 14/12/2015 48 1 Abrir Edição -
Dec09405 Alt. 9401 Altera nome Jd. Herberth Viniicius Mequi para Jd. Morada do Sol 14/12/2015 48 1 Abrir Edição -
Dec09406 Alt. 5193 CEMITÉRIO Cemipar Parque Preços 2015 14/12/2015 48 1 Abrir Edição -
Dec09407 Rev. 9035 Tarifa Transpote Coletivo Rural 2016 R$.8,30 14/12/2015 48 1 Abrir Edição -
Dec09408 TARIFA TRANSPORTE URBANO 2016 Itamarati 14/12/2015 48 1 Abrir Edição -
Decreto Legislativo 7-2015 11/12/2015 47 1 Abrir Edição -
Dec09392 TERRA NUA 2016 04/12/2015 42A 1 Abrir Edição -
Dec09398 IPTU Índice reajuste 2016 04/12/2015 42A 1 Abrir Edição -
Dec09399 Vencimento Parcelas IPTU 2016 04/12/2015 42A 1 Abrir Edição -
Dec09400 Diretriz Lot. Adelino Bolotario prop. CCG Empreend. Imobiliários 04/12/2015 42A 1 Abrir Edição -
Dec09401 Diretriz Lot. Mequi 04/12/2015 42A 1 Abrir Edição -
Dec09404 FACULTATIVO 2016 04/12/2015 42A 1 Abrir Edição -
Dec09381 - CANCELAMENTO R.P. N LIQUIDADO (1) 27/11/2015 37A 1 Abrir Edição -
Dec09388 Diretriz Lot. JARDIM RES JOÃO ZANON 27/11/2015 37A 1 Abrir Edição -
Dec09389 Diretriz Lot. VILA TONINHA pro. odair candido 27/11/2015 37A 1 Abrir Edição -
Dec09390 alt. 8299 ISS Construção Civil -Alteração 2015 rev 8587 27/11/2015 37A 1 Abrir Edição -
Dec09395 NOVA REDAÇÃO 7175 preço bem público rev 5287 6641 7451 8250 8322 27/11/2015 37A 1 Abrir Edição -
Dec09396 Aprova Final Lot Jardim ROMA 27/11/2015 37A 1 Abrir Edição -
Dec09397 - Regulamento SAEV Tem tabelas 27/11/2015 37A 1 Abrir Edição -
TABELAS - PUBLICAÇÃO 27/11/2015 37A 1 Abrir Edição -
Dec09378 sem artigo 25/11/2015 35 1 Abrir Edição -
Dec09379 com artigo 25/11/2015 35 1 Abrir Edição -
Dec09391 c art. SAEV 25/11/2015 35 1 Abrir Edição -
Dec09387 Revigor 9158 Lot. Jd. Vilar III 23/11/2015 33 1 Abrir Edição -
Dec09384 Sistema Avaliação Funcional 19/11/2015 31 1 Abrir Edição -
Dec09377 UFM2016 R$.3,2274 16/11/2015 28 1 Abrir Edição -
Dec09380 Desaprop área Prolongamento Rua Augusto Duó Fileto Crusca 16/11/2015 28 1 Abrir Edição -
Dec09382 Diretriz Lot. prop. Jose Onivaldo Miller e Wilson Jose Moretti 16/11/2015 28 1 Abrir Edição -
Dec09383 Revigor 9158 Lot. Jd. Vilar III 16/11/2015 28 1 Abrir Edição -
Dec09372 sem artigo 12/11/2015 26 1 Abrir Edição -
Dec09373 com artigo 12/11/2015 26 1 Abrir Edição -
DEC09375 SAEV R$.150.000,00 10/11/2015 24 1 Abrir Edição -
Dec09376 Aprova Final Lot Jardim Resid. MORIÁ - Horebe Particip. Empreendim. Vot 10/11/2015 24 1 Abrir Edição -
Dec09361 com artigo 09/11/2015 23 1 Abrir Edição -
Dec09362 sem artigo 09/11/2015 23 1 Abrir Edição -
Dec09374 Reg. Agente Comunitário Saúde 06/11/2015 22 1 Abrir Edição -
Dec09370 SAEV R$.16.000,00 04/11/2015 20 1 Abrir Edição -
Dec09371 Alt. 8328 Reg. Int. C. M. Direitos da Mulher 04/11/2015 20 1 Abrir Edição -
RetifPublic 27/10/2015 16 1 Abrir Edição -
Dec09369 Lei05683 créd. suplementar R$ 80.000,00 27/10/2015 16 1 Abrir Edição -
RetifPublic 26/10/2015 15 1 Abrir Edição -
Dec09366 Aprovação Lot DHARMA VILLE - Construtora carvalho pereira 26/10/2015 15 1 Abrir Edição -
Dec09367 DIÁRIAS PREFEITO SECRETÁRIOS 2015 2016 26/10/2015 15 1 Abrir Edição -
Dec09368 ADIANTAMENTO SERVIDORES 2015 2016 26/10/2015 15 1 Abrir Edição -
Dec09364 SAEV 23/10/2015 14 1 Abrir Edição -
Dec09365 Desaprop área NORTE SUL ESTAÇÃO TRAT ESGOTO VILA CARVALHO 23/10/2015 14 1 Abrir Edição -
Dec09349 com artigo 21/10/2015 12 1 Abrir Edição -
Dec09353 sem artigo 21/10/2015 12 1 Abrir Edição -
Dec09359 ATRIBUIÇÕES CARGOS COMISSÃO LC 220 20/10/2015 11 1 Abrir Edição -
Dec09360 revoga 8693 3% AREA INSTITUCIONAL LOT. Casas Populares Lei 3853 0 a 6 Salarios 20/10/2015 11 1 Abrir Edição -
Dec09363 Lei05681 créd. especial R$489.078,00 fonte 7 ASFALTO Av. Pozzobon 20/10/2015 11 1 Abrir Edição -
Dec09358 Lei05677 SAEV Cred. R$.978.500, 19/10/2015 10 1 Abrir Edição -
Dec09357 SAEV R$.1.000.000, 15/10/2015 8 1 Abrir Edição -
Dec09346 sem artigo 14/10/2015 7 1 Abrir Edição -
Dec09347 com artigo 14/10/2015 7 1 Abrir Edição -
Dec09356 Hospede Ilustre lions 2015 14/10/2015 7 1 Abrir Edição -
Dec09348 HORARIO revezamento semana NATAL e ANO NOVO 2015 13/10/2015 6 1 Abrir Edição -
Dec09350 Desaprop área JOÃO PAULO DIAS CARMONA ABERTURA VIA PÚBLICA SHOPING 13/10/2015 6 1 Abrir Edição -
Dec09351 Desaprop área SHOPING ABERTURA VIA PÚBLICA 13/10/2015 6 1 Abrir Edição -
Dec09354 Al. 9231 NOTA FISCAL ELETRONICA prazo 13/10/2015 6 1 Abrir Edição -
Dec09355 Revigor 9100 Lot. Vila res. SANTA HELENA 13/10/2015 6 1 Abrir Edição -
Dec09352 Hospede Ilustre-Desembargador 08/10/2015 4 1 Abrir Edição -
Dec09345 DISPENSA IMPRESSÃO HOLERITE SAEV E VOTUPREV 05/10/2015 1 1 Abrir Edição -

Acesso rápido

Economia de recursos

  • Água: 10505902.5 litros
  • Energia: 933858 Kw
  • Folhas A4: 23346450

lampada Entenda os cálculos.

Árvores salvas

1167.3225 árvores já foram salvas por nossa solução.

árvores

Painel de Controle:

Dashboardenvie remessas aqui
Entenda os Cálculos
árvores e folhas

Para o cálculo de "árvores salvas", consideramos que caso o Diário Oficial fosse convencional, de papel, seriam impressas 150 edições. Desta forma, contabilizamos o total de páginas produzidas por nossa solução e multiplicamos por 150.

Em seguida, dividimos o valor obtido pela quantidade de páginas produzidas por uma árvore. Aqui, consideramos que um eucalipto produz 20.000 folhas do tipo A4 75 g/m².

Água

Adotamos a convenção de que para produção de 1 folha de papel são consumidos 0,45 litros de água.

Portanto, do número de páginas geradas nos Diários Oficiais Eletrônicos multiplicado pela quantidade de litros que seriam gastos, apurou-se o quantitativo de litros de água economizados.

Energia

No cálculo de energia, consideramos que para produção de 1 folha de papel são gastos 0,040 Kw; adotando-se a mesma lógica do cálculo de água, apurou-se o quantitativo de quilowats economizados.

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